DA ATIVIDADE DA COMISSÃO ESTATAL DA LÍNGUA LITUANA

(Elaborado com base no relatório de 2015 da Comissão da Língua)

PROGRAMAS DE LÍNGUA

Os principais objetivos e tarefas da Comissão Estatal da Língua Lituana (doravante, Comissão da Língua) são executados por meio de programas linguísticos.

No âmbito do Programa de Normalização, Uso, Desenvolvimento e Difusão da Língua Estatal para 2006–2015, foram executados 32 projetos em 2015. Foi criado um novo subsite do Banco de Consultas Linguísticas no sítio da Internet da Comissão da Língua. O Banco de Terminologia da República da Lituânia foi acrescido de quase 15 mil verbetes terminológicos. No Centro de Publicação de Ciência e Enciclopédias foi criada uma base de dados eletrônica dos volumes da série de dicionários Topônimos do Mundo: Ásia (Afeganistão–Emirados Árabes Unidos) e Ásia (Camboja–Vietnã). Na Universidade de Vilnius, foram atualizadas as descrições dos níveis de proficiência em lituano como língua estrangeira Lūžis, Pusiaukelė, Slenkstis e Aukštuma.

No Instituto da Língua Lituana, foi concluída a preparação da edição científica do livro eclesiástico mais antigo da Lituânia (livro de registros de batismo de Joniškis, 1599–1621). Foi publicada a coletânea de artigos científicos Problemas da História da Língua e da Dialetologia 4 e a monografia de Kazimieras Garšva Falares lituanos da Letônia, acompanhada de um CD.

Continuou o apoio ao ensino da linguagem especializada nas instituições de ensino superior universitárias, a projetos de pesquisa científica, a cursos de língua estatal para residentes da Lituânia falantes de outras línguas e à preparação e publicação de páginas temáticas da revista Língua Materna. Foram adquiridos 550 exemplares de publicações de estudos lituanos, de 38 títulos, para instituições de ensino superior e bibliotecas públicas.

No âmbito do Programa de Pesquisas sobre o Funcionamento e a Mudança do Lituano Padrão, dos Dialetos e de Outras Variedades da Língua, para 2011–2020, foram executados 15 projetos. Prosseguiram vários projetos de pesquisa científica iniciados em anos anteriores, particularmente relevantes, sobre a língua contemporânea, a língua padrão, os dialetos e a interação e mudança de outras variedades da língua. Na Universidade de Vilnius, foi ampliada a fonte científica eletrônica Dicionário Histórico da Língua Lituana. Na Universidade de Klaipėda, foi concluído o preenchimento do Banco de Dados de Uso da Terminologia Marítima. No Instituto da Língua Lituana, foi preparada a publicação Valerijus Čekmonas. Interação entre Línguas na Lituânia. Foram adquiridas para instituições de ensino superior e bibliotecas públicas 68 publicações de estudos lituanos, de 3 títulos.

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PROTEÇÃO JURÍDICA DA LÍNGUA DO ESTADO

Foram apresentadas ao Seimas da República da Lituânia propostas para precisar alguns conceitos e respetivas definições, bem como a redação de vários artigos do projeto de lei constitucional da República da Lituânia sobre a língua do Estado.

Não foi aceite a proposta do Conselho de Ciência da Lituânia de que o projeto de lei constitucional sobre a língua do Estado previsse a possibilidade de os cientistas lituanos apresentarem apenas em inglês a parte científica da documentação dos pedidos de financiamento de investigação científica.

A Comissão da Língua apresentou, a pedido da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Ordem Jurídica do Seimas da República da Lituânia, um parecer sobre o projeto de lei relativo à grafia de nomes próprios e apelidos nos documentos da República da Lituânia, n.º XIIP-1653(2). Ao avaliar o projeto, a Comissão da Língua manteve as mesmas posições que constavam do parecer apresentado ao Seimas no final de 2014 sobre os projetos de lei relativos à grafia de nomes próprios e apelidos nos documentos da República da Lituânia, n.º XIIP-1653 e n.º XIIP-1675: os nomes próprios e apelidos dos cidadãos da República da Lituânia devem ser escritos nos documentos de identificação com caracteres lituanos, mas são possíveis certas exceções, tendo em conta as necessidades da sociedade e dos cidadãos. Propõem-se tais exceções para as pessoas que adquiriram a cidadania da República da Lituânia — os seus nomes próprios e apelidos poderiam ser inscritos nos documentos de identificação emitidos pela República da Lituânia com caracteres latinos, de acordo com o documento de origem (um documento de identificação emitido por outro Estado), bem como para os cidadãos da República da Lituânia que se casem com estrangeiros e adotem os seus apelidos, e para os filhos desses cônjuges.

Com o objetivo de promover a criação de terminologia lituana, propôs-se ao Ministério da Educação e da Ciência e ao Conselho de Ciência da Lituânia que a elaboração de dicionários explicativos de termos de várias áreas científicas fosse considerada trabalho científico e que essa disposição fosse incluída na metodologia de avaliação dos trabalhos científicos (artísticos) das instituições de ciência e estudos.

Foram apresentadas à Administração Nacional dos Tribunais disposições sobre o uso de nomes próprios e apelidos em documentos judiciais, formuladas com base na síntese das discussões realizadas nas reuniões interinstitucionais da Comissão da Língua.

Foi elaborado um novo Programa de Uso, Normalização e Divulgação da Língua do Estado para 2016–2018.

ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO E PERÍCIA

Em 2015, realizaram-se 8 reuniões da Comissão da Língua e 87 reuniões das subcomissões de peritos. Foram elaborados cerca de 260 pareceres periciais sobre nomes próprios, topónimos, nomes de instituições, correção de palavras e expressões, interpretação do significado de palavras e frases, entre outros. Foram avaliados 29

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nomes de localidades habitadas, cerca de 380 nomes de ruas; o Registo de Endereços foi informado sobre as características acentuais dos nomes de 17 localidades habitadas recentemente registadas. Foram analisadas cerca de 200 questões relativas a nomes próprios – sobretudo particularidades da formação e alteração de apelidos, bem como da atribuição ou alteração de nomes.

Terminologia. Nas reuniões da Subcomissão de Terminologia foram analisados artigos terminológicos de 1605 atos jurídicos (sobretudo projetos) e de outros documentos, pedidos de informação terminológica apresentados pelas instituições da União Europeia através do sistema de balcão único (34 termos), manuscritos de 9 dicionários terminológicos, 1 projeto de norma terminológica da Lituânia, 1 643 nomes lituanos de nomenclatura biológica, entre outros. A versão 4.4 do tesauro europeu Eurovoc foi analisada: debateram-se termos das áreas dos transportes e da documentação.

Nas reuniões da Comissão da Língua, foram avaliados positivamente 9 dicionários terminológicos, 3 suplementos a dicionários e 2 normas terminológicas; foram aprovados 1 287 artigos terminológicos (197 conjuntos de artigos terminológicos) — termos de atos jurídicos das áreas supervisionadas por instituições estatais (ambiente, energia, finanças, defesa, cultura, proteção social, direito, transportes, comunicações, economia, saúde, segurança pública, agricultura, pesca e alimentação, entre outras).

Foram prestadas por correio eletrónico e telefone mais de 300 consultas sobre terminologia e substituição de estrangeirismos. Foram assessorados tradutores, revisores e terminólogos das instituições da União Europeia, bem como funcionários públicos de instituições lituanas, trabalhadores de entidades privadas e outros interessados.

Foi adotada uma resolução que altera as Regras de avaliação dos dicionários terminológicos, uma resolução protocolar que altera os Requisitos gerais para a elaboração de dicionários terminológicos e recomendações relativas aos nomes de algumas plantas, anfíbios e moluscos.

Durante o ano, no Banco de Termos da República da Lituânia (http://terminai.vlkk.lt) foram publicados 1 287 artigos terminológicos aprovados (197 conjuntos de artigos terminológicos) e 10 artigos terminológicos propostos (1 conjunto de artigos terminológicos), usados ou propostos para uso em atos jurídicos e outros documentos. Além disso, foram acrescentados ao banco 1 120 nomes lituanos de nomenclatura biológica recomendados por resoluções protocolares da Comissão da Língua. O banco foi complementado com o Dicionário explicativo de termos de eletrotecnia e produtos eletrónicos, o Pequeno dicionário lituano-inglês e inglês-lituano de termos de psicanálise⟧, o Dicionário explicativo de termos da madeira, o Dicionário explicativo de termos do vestuário, o Dicionário de termos de lingvodidática, o Dicionário explicativo de termos da NATO e o Dicionário explicativo de termos médicos da NATO AMedP-13(A), com os termos de 29 normas terminológicas (5 372 artigos terminológicos).

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Nomes próprios e topónimos. A Subcomissão de Nomes Próprios analisou questões de atualidade para os cidadãos relativas à conformidade normativa dos nomes e à alteração de apelidos, e debateu as formas dialetais dos nomes e o núcleo do onomástico lituano. Analisou a Lista recomendada de nomes de origem báltica mais frequentes.

Nas reuniões conjuntas das Subcomissões de Nomes Próprios e de Gramática, foi analisado o material elaborado pelo grupo de trabalho de especialistas em tradução escrita para lituano das instituições da União Europeia, «Prática de utilização de nomes próprios de outras línguas e problemas na tradução de documentos da UE para lituano». Foi elaborado um projeto de disposições sobre a flexão gramatical de nomes próprios de outras línguas.

Léxico. Foi ampliada a lista recomendada de equivalentes de estrangeirismos. A Subcomissão de Dicionários analisou as recensões dos artigos das letras B, Č, D, E, F e Z do Dicionário da língua lituana padrão, bem como os próprios artigos.

Gramática. A Subcomissão de Gramática analisou a questão do género dos substantivos invariáveis de origem estrangeira com terminação tónica -ė (ateljė, foje, esė, turnė, entre outros). Aprovou a orientação proposta na Gramática da língua lituana contemporânea e no livro de 2002 Recomendações linguísticas, Formas gramaticais e seu uso, segundo a qual se deve evitar usar tais substantivos com palavras do género masculino. A Subcomissão também analisou questões relativas à avaliação de algumas variantes morfológicas de palavras nominais (akmenio, smailas, kuom, entre outras): tais variantes devem ser evitadas e não incluídas no Dicionário da língua lituana padrão. Iniciou-se a análise dos resultados de um estudo sobre a relação entre as normas e recomendações de sintaxe da língua lituana (apresentadas no caderno de casos gramaticais das Recomendações linguísticas) e o uso atual.

Nas reuniões da Subcomissão temporária do «Manual de tradução», foi analisada a versão final da secção Casos gramaticais, do capítulo Casos gramaticais e preposições, parte II do Manual de tradução das instituições da União Europeia.

Acentuação. Tendo em conta os dados de estudos sobre tendências de acentuação, a Subcomissão de Pronúncia e Acentuação iniciou a revisão das recomendações de acentuação. Foram analisadas propostas para clarificar as normas de acentuação de alguns substantivos, adjetivos e advérbios. Foram também analisadas questões problemáticas relativas a palavras comuns e nomes próprios, e debatida a entoação dos ditongos tônicos el, er, eu em palavras internacionais.

Avaliação de manuais escolares. A Subcomissão de Avaliação de Manuais Escolares analisou os manuscritos de 14 manuais do ensino geral — 16 livros no total (2 manuais em dois volumes). Foi imediatamente atribuída a 6 livros a marca de conformidade linguística; 3 livros foram devolvidos às editoras para correção; 7 livros eram manuscritos de manuais reeditados, para os quais foram feitas apenas observações.

Desde 30 de abril de 2015, a Subcomissão de Avaliação de Manuais Escolares da Comissão da Língua avalia também a língua dos manuscritos de manuais escolares do ensino superior. A Subcomissão avaliou 4 manuais escolares do ensino superior

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a linguagem dos manuscritos dos manuais: a linguagem de um manual não cumpria os requisitos de correção, e a de três manuais cumpria-os apenas parcialmente.

OUTROS TRABALHOS

Ao longo do ano, foram prestadas cerca de 38 400 consultas linguísticas, das quais cerca de 16 480 pela Internet e cerca de 22 000 por telefone. À empresa estatal Centro de Registos, através de um sistema eletrónico especial, foram prestadas 17 431 consultas sobre a conformidade dos nomes de pessoas coletivas com as normas da língua lituana padrão. A base de dados do banco de consultas linguísticas foi enriquecida durante o ano com 452 novas entradas (contém agora mais de 12 000 palavras-entrada).

Em 13 de janeiro de 2015, na Academia das Ciências da Lituânia, foi apresentado um estudo realizado pela Comissão da Língua sobre o lituano nos estudos de doutoramento. Constatou-se que, em algumas instituições universitárias de ensino superior, o requisito dos regulamentos dos estudos de doutoramento relativos à correção linguística das dissertações só é parcialmente cumprido. Na avaliação da linguagem dos resumos de 714 dissertações de doutoramento, constatou-se que a linguagem de 17% dos resumos não cumpria os requisitos de correção e a de 31% cumpria-os apenas parcialmente.

Com base nos resultados do estudo linguístico de manuais de instituições de ensino superior, dissertações de mestrado e resumos de dissertações de doutoramento, a Comissão da Língua apresentou propostas ao Ministério da Educação e da Ciência e ao Conselho de Investigação da Lituânia para garantir a correção do lituano no domínio científico.

A Comissão da Língua organizou dois seminários para editores de manuais de instituições de ensino superior, intitulados «Questões atuais da edição de trabalhos científicos», e um seminário sobre terminologia. Nos seminários, foram debatidas questões atuais de ortografia, pontuação, sintaxe e terminologia, e realizaram-se debates e consultas sobre a edição de manuais de instituições de ensino superior.

A subcomissão de tecnologias linguísticas analisou cinco propostas de projetos de várias instituições e entidades e submeteu-as ao Ministério dos Transportes e das Comunicações da República da Lituânia, propondo a sua inclusão na lista de projetos financiados pelo programa de 2014–2020 para o desenvolvimento da sociedade da informação, «Agenda Digital da República da Lituânia». Os projetos dizem respeito à criação de um ambiente digital lituano, ao desenvolvimento de tecnologias e recursos linguísticos e à acessibilidade e divulgação de serviços linguísticos eletrónicos. No sítio Web da Comissão da Língua VLKK.lt foi publicada uma nova versão (3.0) do tipo de letra «Palemono».

Em 5 de fevereiro de 2015, no Seimas, o Comité da Educação, da Ciência e da Cultura e a Comissão da Língua organizaram a conferência «Vinte anos da Lei da Língua Oficial». A Comissão da Língua foi uma das organizadoras da conferência internacional «Níveis científicos, administrativos e educativos da terminologia», realizada nos dias 4 e 5 de junho conjuntamente pelo Fórum Lituano de Terminologia (LTF) e pelo Instituto da Língua Lituana (juntamente com a Direção-Geral da Tradução Escrita da Comissão Europeia

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Direção-Geral, Departamento da Língua Lituana, Instituto da Língua Lituana, Conselho da União Europeia e Chancelaria do Seimas da República da Lituânia).

Pela oitava vez, realizou-se o concurso do Ditado Nacional. A Comissão da Língua é uma das parceiras do Instituto de Pensamento Cívico, instituição pública que organiza o concurso. Também prestou apoio aos organizadores do concurso nacional de estudantes «Língua limpa – mente limpa».

A presidente da Comissão da Língua, Daiva Vaišnienė, participou, de 7 a 9 de outubro, em Helsínquia, na 13.ª conferência anual da Federação Europeia das Instituições Nacionais para as Línguas (EFNIL). A conferência centrou-se sobretudo na linguagem administrativa, que deve ser claramente compreensível para os cidadãos, simples, concisa e correta.

Recebido em 23/12/2016

JŪRATĖ PALIONYTĖ

Comissão Estatal da Língua Lituana

Gedimino pr. 60, LT-01110 Vilnius

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