LINA MURINIENĖ

Universidade de Ciências da Educação da Lituânia

USO DO VERBO SKATINTI EM DOCUMENTOS TRADUZIDOS DA UNIÃO EUROPEIA

PALAVRAS-CHAVE: estilo administrativo, língua padrão, normatização, significado da palavra, documentos traduzidos da União Europeia.

NOTAS INTRODUTÓRIAS

A tradução para lituano dos atos jurídicos e de outros textos da União Europeia é regulamentada por vários documentos: Guia prático comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão destinado às pessoas responsáveis pela redação dos atos legislativos comunitários (o chamado Guia Prático Comum), Manual de precedentes dos atos elaborados no Conselho da União Europeia (ou Manual de Precedentes) e Manual de redação interinstitucional. Há incomparavelmente mais ferramentas auxiliares que regulamentam a língua da tradução (sobretudo eletrónicas). Trabalha-se especialmente muito na área da terminologia da UE.

O interesse pela língua dos documentos traduzidos da UE aumentou visivelmente: organizam-se conferências conjuntas das instituições da UE e da Lituânia¹, seminários e fóruns de debate, e realizam-se estudos científicos. Um deles é o estudo da língua dos documentos da União Europeia, apoiado pela Comissão Estatal da Língua Lituana (coordenadora: Dra. Rasuolė Vladarskienė), realizado no âmbito do Programa de investigação sobre o funcionamento e a evolução da língua padrão lituana, dos dialetos e de outras variedades linguísticas para o período de 2011–2020.

Na realização do referido estudo linguístico da UE, o foco principal recaiu sobre fenómenos gramaticais, especialmente sobre o uso da sintaxe (certas combinações de palavras traduzidas). Alguns deles estão estreitamente relacionados com questões de uso lexical. Um desses casos — o uso do verbo skatinti — é abordado neste artigo.

¹ Uma das mais recentes foi a segunda conferência do Fórum de Terminologia Lituana, realizada em 8 de junho de 2012 no Seimas da República da Lituânia; ver <http://ec.europa.eu/translation/lithuanian/ltf/documents/ltf_20120608_minutes_lt.pdf>.

L. MURINIENĖ. Veiksmažodžio skatinti vartosena verstiniuose Europos Sąjungos dokumentuose

103

SIGNIFICADOS DA PALAVRA SKATINTI

Nos dicionários da língua lituana (DŽ_6e, DŽ₇, LKŽ_e) e no KancKP, são apresentadas, em essência, duas aceções da palavra skatinti.

DŽ_6e, DŽ₇

LKŽ_e

KancKP

skātin‖ti, ~a, ~o 1. incitar, pôr em movimento: S. para o trabalho (para trabalhar). ~a estudar, unir-se. Frases ~as (ling.). 2. fig. apoiar (um desejo): Uma boa iniciativa deve ser ~ada.

skātinti, –ina, –ino tr. 1. I, M, L, Š, Rtr, DŽ pedir a alguém que se despache, se apresse, faça algo mais depressa; incitar, pôr em movimento: Skātinu aną važiuoti J. Skātink juosius prie darbo, kad skubėtų dirbti J. Skātina, ragina, skubina prie darbo Škn. Skātinti į darbą NdŽ. Nepadoru daktarą skātinti Vkš. Vėdliai skatino marčią rėdyties ir į vyro numus keliauti S.Dauk. Urėdas užsigulęs skatina darbuoties Žem. Skātinamoji priežastis NdŽ. O conteúdo de aforismos, provérbios e ditos é exortativo, incitador rš. Com uma frase exortativa, a pessoa expressa a sua vontade rš. Skatink mani, bet pašėręs VP41. Neskatinamas dirbu, neskatinamas ir valgau Pvn. 2. despertar, manter a vontade ou a inclinação para fazer algo; estimular: Depois do primeiro livrinho vieram outros, e todos nos alegravam, despertavam e incitavam ao trabalho J.Jabl. Com aquelas trombetas incitavam os soldados à batalha S.Dauk. Se o aluno se esforça, os seus esforços devem ser especialmente incentivados: elogiar aquilo que há de melhor no seu trabalho rš. Hoje, a vida eleva e incentiva cada um: trabalha, cria! A.Gric. O costume de levar coroas, tal como flores frescas, ao falecido é belo e continua a ser digno de ser incentivado rš. A força de vontade leva a pessoa a concentrar-se perante os obstáculos e estimula os seus esforços rš. | Os preparados de arruda estimulam a secreção da bílis e da urina rš.

skātinti – para além de incitar ou ativar, pode significar, em sentido geral, reconhecer e avaliar os méritos (o oposto de uma sanção); entre as formas de incentivo incluem-se o agradecimento, o elogio, o prémio, etc. Os trabalhadores são incentivados moral e materialmente. Em casos concretos, usar as palavras adequadas: Pelo bom trabalho, expressou agradecimento (não «incentivou com um agradecimento»); atribuiu um prémio (não «incentivou com um prémio»).

Assim, DŽ_6e, DŽ₇ indicam duas aceções — uma literal e outra figurada. LKŽ_e também distingue duas aceções (descritas de forma um pouco mais ampla e

104

KALBOS KULTŪRA | 85

(com mais exemplos). O uso do verbo skatinti foi brevemente revisto em KancKP, onde, distinguindo-se da exortação e da ativação a aceção de reconhecimento e avaliação dos méritos, expressa por um termo genérico, se aconselha o uso de palavras adequadas em casos concretos. Em síntese, pode dizer-se que, no estilo administrativo, o uso indubitavelmente correto do verbo skatinti ocorreria nos seguintes casos: primeiro, para expressar exortação e ativação e, segundo (com base na formulação de KancKP), para expressar o reconhecimento e a avaliação dos méritos. Distinguem-se os seguintes casos de regência sintática do verbo skatinti (Sližienė 2004: 50–51):

1. Sentido literal

2. Sentido figurado²

Nom a) Hum b) Abstr, – Anim (ret.) Acc Hum em Acc Abstr junto de Gen Abstr Inf S

Nom Acc Nom a) Hum b) Abstr, – Anim Acc Abstr

Ao analisar a linguagem dos documentos da UE traduzidos, observou-se que o verbo mencionado é usado com particular frequência e que as combinações são muito variadas, por exemplo: incentivar a adoção de medidas, incentivar o cumprimento das leis, incentivar o desenvolvimento, incentivar a atividade, incentivar a inovação, incentivar a competitividade, incentivar a literacia digital, incentivar o diálogo, incentivar a governação, entre outras.

Poder-se-ia pensar que o verbo skatinti é usado com maior frequência como substituto automático de um termo internacional por um termo lituano, por exemplo, em vez de stimuluoti, aktyvinti (ver os equivalentes lituanos destas palavras em KP L1, 18 e 103). Por isso, no estudo foram analisados não só textos lituanos, mas também textos ingleses.

MATERIAL DE INVESTIGAÇÃO

Foram analisados documentos publicados na base de dados EUR-Lex dos atos jurídicos da União Europeia. Procurou-se abranger textos dos géneros mais variados possível: decisões de execução da Comissão, diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho,

² Pateikta pastaba, kad kartais galima vartosena (su) Instr (Sližienė 2004: 51).

L. MURINIENĖ. Veiksmažodžio skatinti vartosena verstiniuose Europos Sąjungos dokumentuose

105

pareceres do Comité Económico e Social Europeu, acórdãos do Tribunal de Justiça, convites à apresentação de propostas da Comissão Europeia, atas das sessões do Parlamento Europeu, etc.

As três formas principais do verbo skatinti, -ina, -ino foram utilizadas em 15 685 documentos³, por exemplo:

^Tempus o programa promove a cooperação institucional <...>. Cf. The Tempus programme promotes institutional cooperation (convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia).

Os Estados-Membros deveriam incentivar o fornecimento de eletricidade a partir de terra... <...>. Cf. Member States should encourage the use of shore-side electricity <...> (diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho).

<...> mostrar às regiões menos desenvolvidas formas de dinamizar a economia e a prosperidade sem prejudicar o ambiente. Cf. <...> to demonstrate to hitherto less-developed regions how to boost their economies and prosperity without damaging the environment (parecer do Comité Económico e Social Europeu).

RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO

As combinações em que se utiliza o verbo skatinti podem ser divididas em dois grupos: 1) combinações com infinitivo; 2) combinações com substantivos. Não foi possível encontrar combinações preposicionais (skatinti į ką, prie ko).

As combinações com infinitivo não levantam dúvidas do ponto de vista da norma linguística, por exemplo:

incentivar o plano de ação da UE do Estado-Membro transpor para o direito nacional; é importante incenti-var a Turquia a respeitar a sua política externa; incentivar a adotar uma decisão adequada; incentivar a exercer os direitos do cidadão, etc.

O mesmo não se pode dizer das combinações com substantivos. Este grupo suscita algumas dúvidas quanto à sua correção normativa, e há muitas combinações deste tipo nos textos da UE. Toda a classe de combinações com substantivos poderia, antes de mais, ser dividida em secç-

³ A contagem foi atualizada pela última vez em 3 de dezembro de 2012. É claro que pode haver alguma margem de erro, pois a forma do infinitivo coincide com a do particípio passado passivo; contudo, o uso deste último é raro, pelo que não tem influência significativa nos resultados da contagem.

⁴ A grafia dos exemplos apresentados não é corrigida. Neste caso, o nome do programa deveria ser destacado, quer entre aspas, quer com outro tipo de letra. Também não se debate a adequação ou inadequação dos termos utilizados.

106

KALBOS KULTŪRA | 85

classifica-se da seguinte forma: 1) combinações com substantivos que designam uma ação; 2) combinações com substantivos que não designam uma ação.

As combinações do primeiro grupo, em que o substantivo (abstrato) designa uma ação:

promover a atividade, promover o desenvolvimento, promover a luta, promover a cooperação, promover a participação;

e as combinações em que o substantivo (abstrato) se tornou mais concreto, mas está claramente relacionado com a ação realizada:

promover a integração (cf. integrar(-se)), promover a cooperação (cf. cooperar), promover debates (cf. debater), promover a concorrência (cf. concorrer), promover o controlo (cf. controlar), promover a reforma (cf. reformar(-se)).

O segundo grupo incluiria combinações cujo substantivo não está relacionado com uma ação, ou cujo significado se afastou do significado de ação ou processo. Muitas vezes, designa uma qualidade:

promover a eficiência, promover a sensibilização, promover a aceitabilidade, promover a igualdade, promover as oportunidades.

A primeira categoria é a mais numerosa nos textos dos documentos da UE. Do ponto de vista estilístico, estas combinações são rígidas e pouco naturais, mas são difíceis de dispensar no estilo administrativo e são toleradas. A segunda categoria suscita mais dificuldades. É possível promover uma ação ou determinado processo de uma forma ou de outra, mas não é adequado promover uma qualidade (pelo menos no sentido literal). A correção destas combinações dependeria, antes de mais, do contexto.

Combinação

Correção proposta

Promover a eficiência energética.

Promover um consumo de energia mais eficiente / Promover a utilização da energia da forma mais eficiente possível.

Promover a sensibilização para os direitos dos cidadãos da União.

Promover a informação dos cidadãos da União sobre os seus direitos, tanto quanto possível / Procurar que os cidadãos da União estejam o mais informados possível sobre os seus direitos.

Dever-se-ia promover a igualdade de género.

Dever-se-ia promover o respeito pelo princípio da igualdade de género / Dever-se-ia procurar alcançar a igualdade de género.

L. MURINIENĖ. Veiksmažodžio skatinti vartosena verstiniuose Europos Sąjungos dokumentuose

107

Combinação

Propõe-se corrigir

Promover a igualdade de oportunidades de emprego.

Promover a criação de igualdade de oportunidades de emprego.

Aumentar a compreensão da sociedade acerca da energia de fusão nuclear e promover a sua aceitação social.

Aumentar a compreensão da sociedade acerca da energia de fusão nuclear para que esta seja (se torne) mais aceite pela sociedade / Tornar a energia de fusão nuclear mais compreensível e mais aceitável para a sociedade.

Poderíamos aqui perguntar se estes exemplos apresentados podem ficar sem correção — se podem ser considerados combinações corretas. Não é fácil responder a esta pergunta. A par das combinações mencionadas, encontram-se também os seguintes casos de uso:

promover a economia, promover a prosperidade, promover métodos, promover uma estratégia, promover a ciência, etc.

Seguem-se alguns exemplos apresentados num contexto mais amplo.

A inovação ecológica é um dos desafios mais importantes, talvez até o mais importante, para manter a competitividade e alcançar os objetivos de sustentabilidade, bem como para mostrar às regiões menos desenvolvidas até à data formas de promover a economia e a prosperidade (=desenvolver⁵ a economia e aumentar a prosperidade), sem prejudicar o ambiente. Cf.: Eco-innovation is a key – if not the key – way to remain competitive and achieve sustainability targets, but also to demonstrate to hitherto less-developed regions how to boost their economies and prosperity without damaging the environment (Parecer do Comité Económico e Social Europeu).

No âmbito das iniciativas organizadas no quadro do Ano Europeu dos Cidadãos, deve ser tida em conta a necessidade de identificar (=determinar) os obstáculos que impedem os cidadãos da União de exercerem os seus direitos e promover formas e estratégias adequadas para eliminar esses obstáculos, bem como promover a compreensão intercultural da discriminação e a luta contra ela (=promover / incentivar a adoção de formas e estratégias adequadas para eliminar esses obstáculos, procurar aumentar a compreensão intercultural da discriminação e promover / reforçar a luta contra ela). Cf.: In the context of initiatives organised in the framework of the European Year of Citizens, consideration shall be given to identifying obstacles to the exercise of the rights by the Union citizens and to promoting appropriate ways and strategies to remove those obstacles, as well as to promoting inter-cultural understanding of discrimination and fighting against it (Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho).

⁵ A palavra vystyti poderia ser usada aqui; cf. DŽ₆₆, DŽ₇, onde se apresenta a segunda aceção da palavra mencionada — tornar mais perfeito, mais complexo, desenvolver, elaborar: V. a indústria, a ciência, a verdade, com a indicação «livr.».

108

KALBOS KULTŪRA | 85

Para alcançar um nível mais elevado de participação no sistema de normalização, os organismos nacionais de normalização incentivam e facilitam o acesso das PME às normas e ao processo de elaboração de normas (= incentivam as PME a aceder às normas e à sua elaboração e facilitam esse acesso / os organismos facilitam o acesso das PME às normas e à sua elaboração e incentivam-nas a utilizá-lo. Cf.: National standardisation bodies shall encourage and facilitate the access of SMEs to standards and standards development processes in order to reach a higher level of participation in the standardisation system (Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho).

Os candidatos que pretendam obter uma subvenção para a execução de projetos conjuntos (= para executar projetos conjuntos) devem ser instituições de ensino superior públicas ou privadas reconhecidas pelo Estado, ou associações, organizações ou redes de instituições de ensino superior que visem promover (= apoiar), melhorar e reformar o ensino superior. Cf.: Applicants for Joint Projects must be State-recognised, public or private higher education institutions or associations, organisations or networks of higher education institutions dedicated to the promotion, improvement and reform of higher education (Convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia).

Na maioria das vezes, a palavra skatinti é traduzida do inglês to promote, por exemplo:

<...> com o objetivo de promover a sua integração profissional, cf.: in order to promote their vocational integration (Acórdão do Tribunal de Justiça, 06.12.2012).

O programa contribuirá especialmente para promover a convergência voluntária com a evolução do sistema de ensino superior da União Europeia, cf.: In particular, the programme will promote voluntary convergence with EU developments in the field of higher education (Convite à apresentação de propostas da Comissão Europeia).

Pode também ajudar a promover o multilinguismo e a mobilidade dos estudantes, professores, pessoas em formação profissional e respetivos formadores, cf.: It can also help to promote multilingualism, the mobility of students, teachers, persons undergoing vocational training and their instructors (Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho).

Muito mais raramente, a palavra skatinti traduz o inglês to boost, to encourage, to stimulate, to activate, entre outros. Assim, os resultados do estudo não confirmaram a hipótese de que o verbo skatinti possa ser usado com maior frequência devido à substituição automática de palavras internacionais (por exemplo, stimuliuoti, aktyvinti) por uma palavra lituana.

Os resultados do estudo relativos à valência sintática mostram claramente que o agente da ação expressa pelo verbo skatinti é, com bastante frequência, abstrato ou designa algo inanimado (cf. Sližienė 2004: 50), por exemplo: o projeto incentiva a agir; as medidas previstas incentivam a prestação de mais serviços, etc.

L. MURINIENĖ. Veiksmažodžio skatinti vartosena verstiniuose Europos Sąjungos dokumentuose

109

EM VEZ DE CONCLUSÕES

O verbo skatinti é bastante frequente nas traduções de documentos da União Europeia. Não é fácil distinguir os casos em que o uso é incorreto daqueles em que poderia ser justificado. O uso situa-se num continuum: a norma da língua-padrão, os casos que oscilam no limite da norma e os que já não são norma.

Como já foi referido, constituiriam casos indiscutíveis de uso conforme à norma da língua-padrão: em primeiro lugar, o emprego do verbo skatinti para expressar um apelo ou uma mobilização e, em segundo lugar, para expressar o reconhecimento e a valorização de méritos. O uso do verbo juntamente com substantivos abstratos que designam uma qualidade (skatinti informuotumą, skatinti efektyvumą, isto é, promover a sensibilização, promover a eficiência) e em casos semelhantes oscila no limite da norma. Numa avaliação mais tolerante, as combinações mencionadas poderiam ser consideradas conformes à norma, entendendo-se aqui o verbo skatinti não como ativar ou mobilizar, mas como reforçar determinada qualidade. Incluem-se aqui combinações como skatinti daugiakalbystę, skatinti studentų judumą / mobilumą, isto é, promover o multilinguismo, promover a mobilidade dos estudantes, e semelhantes. São mais desaconselháveis combinações como skatinti galimybes, skatinti potencialą, skatinti ekonomiką, isto é, promover oportunidades, promover o potencial, promover a economia, entre outras. Em seu lugar, deveriam usar-se expressões como didinti galimybes, stiprinti potencialą, plėtoti / vystyti ekonomiką, isto é, aumentar as oportunidades, reforçar o potencial, desenvolver a economia, e semelhantes.

As combinações com o verbo usado num sentido que não lhe é próprio devem ser corrigidas tendo em conta o contexto, por exemplo: skatinti strategijas (= promover / incentivar a elaboração de estratégias / a adoção de estratégias), skatinti prieigą (= incentivar o uso do acesso), skatinti mokslą (= apoiar / sustentar a ciência), e semelhantes.

BIBLIOGRAFIA E FONTES

Guia prático comum. Disponível na Internet: <eur-lex.europa.eu/lt/techleg/pdf/2007_6655.pdf> (consultado em 20/11/2012).

DŽ_6e 2006: Dicionário da língua lituana contemporânea. Sexta edição (terceira edição eletrónica). CD-ROM. Editor-chefe S. Keinys. Vilnius: Instituto da Língua Lituana.

DŽ₇ 2012: Dicionário da língua lituana contemporânea. Sétima edição revista e ampliada. Editor-chefe S. Keinys. Vilnius: Instituto da Língua Lituana.

EUR-Lex – base de dados da legislação da União Europeia EUR-Lex. Disponível na Internet: <eur-lex.europa.eu/lt/index.htm> (consultado em 20/11/2012).

Manual de redação das publicações das instituições. Disponível na Internet: <publications.europa.eu/code/lt/lt-000100.htm> (consultado em 20/11/2012).

KancKP 1998: Kanceliarinės kalbos patarimai. Pataisytas ir papildytas leidimas. Parengė P. Kniūkšta. Vilnius: Mokslo ir enciklopedijų leidybos institutas. Internetinis leidimas, 2007. Sudarė P. Kniūkšta, vyr. red. R. Vladarskienė. Prieiga per internetą: <kanceliariniaipatarimai.lki.lt> (žiūrėta 2012 11 20).

110

KALBOS KULTŪRA | 85

KP L1 2005: Recomendações linguísticas. Livro 4: Léxico: 1. Uso de empréstimos (estrangeirismos, palavras internacionais). Autoria e organização: D. Mikulėnienė. Vilnius: Instituto de Publicação de Ciência e Enciclopédias.

LKŽ_e 2008: Lietuvių kalbos žodynas 1–20, 1941–2002. Redaktorių kolegija: G. Naktinienė (vyr. red.), J. Paulauskas, R. Petrokienė, V. Vitkauskas, J. Zabarskaitė. Vilnius: Lietuvių kalbos institutas. Prieiga per internetą: <www.lkz.lt> (žiūrėta 2012 11 20).

Manual de precedentes. Disponível na Internet: <ec.europa.eu/translation/lithuanian/guidelines/documents/council_manual_precedents_lt.pdf> (consultado em 20-11-2012).

S l i ž i e n ė N. 2004: Lietuvių kalbos veiksmažodžių junglumo žodynas 2(2), Vilnius: Lietuvių kalbos instituto leidykla.

Recebido em 06-12-2012

O USO DO VERBO SKATINTI EM TRADUÇÕES DE DOCUMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA

R e s u m o

O artigo aborda o uso do verbo skatinti («encorajar, promover») na linguagem administrativa, tal como se pode observar nos resultados da investigação científica «Europos Sąjungos dokumentų kalba» («A linguagem dos documentos da União Europeia»), realizada entre 2010 e 2012 e financiada pela Comissão Estatal da Língua Lituana. Durante esta investigação, foram analisados documentos da base de dados da legislação da União Europeia EUR-Lex.

Inicialmente, partiu-se do pressuposto de que o verbo skatinti era bastante frequente devido à substituição automática de palavras internacionais, por exemplo stimuliuoti, aktyvinti, por uma palavra lituana. Por isso, durante a investigação foram analisados textos tanto em lituano como em inglês. Os resultados desta investigação não confirmaram a hipótese inicial.

Todas as combinações de palavras com o verbo skatinti podem ser divididas em dois grupos: 1) combinações com infinitivos; 2) combinações com substantivos.

As combinações com infinitivos, por exemplo skatinti priimti tinkamą sprendimą («promover a adoção de uma decisão adequada»), naudotis piliečio teisėmis («incentivar o exercício dos direitos dos cidadãos») e outras semelhantes estão corretas, mas o mesmo não se pode dizer das combinações com substantivos. Estas combinações são abundantes nos documentos da UE, mas há dúvidas quanto à sua conformidade com os requisitos das normas codificadas. Não é fácil distinguir quais os usos claramente incorretos e quais podem ser tolerados. O uso situa-se frequentemente no limite da norma. As combinações de palavras skatinti galimybes («promover oportunidades»), skatinti potencialą («promover o potencial»)

L. MURINIENĖ. Veiksmažodžio skatinti vartosena verstiniuose Europos Sąjungos dokumentuose

111

‘potencial’), impulsionar a economia (‘to boost the economy’) pode ser considerado correto, mas deve dar-se prioridade (pelo menos no estilo administrativo) às combinações aumentar as oportunidades (‘to increase opportunities’), reforçar o potencial (‘to strengthen the potential’), desenvolver a economia (‘to develop the economy’), e combinações de sentido distorcido, como promover métodos (‘to promote ways’), promover estratégias (‘to promote strategies’), incentivar o acesso (‘to encourage the access’), promover o ensino superior (‘to promote higher education’), que não devem ser toleradas de modo algum.

PALAVRAS-CHAVE: estilo administrativo, língua padrão, codificação, o verbo skatinti, traduções de documentos da União Europeia.

LINA MURINIENĖ

Departamento de Linguística e Comunicação Lituanas

T. Ševčenkos g. 31, LT-03111 Vilnius

[email protected]

112

KALBOS KULTŪRA | 85