DA ATIVIDADE DA COMISSÃO ESTATAL DA LÍNGUA LITUANA

(Elaborado com base no relatório de 2014 da Comissão da Língua)

PROGRAMAS DE LÍNGUA

Os principais objetivos e tarefas da Comissão Estatal da Língua Lituana (doravante, Comissão da Língua) são realizados por meio da execução de programas linguísticos. Em 2014, foram executados 38 projetos no âmbito do Programa de Normalização, Uso, Desenvolvimento e Difusão da Língua Estatal para 2006–2015.

Foi publicado o último volume da série de dicionários de topônimos mundiais preparada por encomenda da Comissão da Língua Topônimos mundiais. Ásia (Camboja–Vietnã) (Centro de Publicações Científicas e Enciclopédicas); foram criadas bases de dados eletrônicas e sistemas de busca para os dicionários desta série Topônimos mundiais. América e Topônimos mundiais. África, Antártida, Austrália, Oceania.

Foram publicados três títulos do Instituto da Língua Lituana, relevantes não só para a comunidade linguística, mas também para professores, alunos e estudantes: Dicionário de comparações, de Klementina Vosylytė; Dicionário da fala interna, de Žaneta Markevičienė et al.; e o livro da série Dialetos da língua lituana para a escola, Aukštaitianos orientais de Panevėžys, acompanhado de um CD.

Continuou o apoio ao ensino da língua de especialidade em instituições universitárias de ensino superior, aos cursos da língua estatal para residentes da Lituânia cuja língua materna é outra e para imigrantes de países terceiros. Também foram apoiados projetos de educação e divulgação linguísticas. Foram adquiridos 934 títulos de publicações sobre a Lituânia, de 30 títulos distintos, para bibliotecas públicas de instituições universitárias de ensino superior, faculdades, municípios, bibliotecas públicas de importância nacional e bibliotecas municipais.

No âmbito do Programa de Pesquisa sobre o Funcionamento e a Mudança da Língua Lituana Padrão, dos Dialetos e de Outras Variedades Linguísticas para 2011–2020, foram executados 12 projetos.

Na Universidade de Ciências da Educação da Lituânia foi concluído um estudo científico sobre a relação entre as normas e recomendações de sintaxe da língua lituana e o uso contemporâneo. Com base nele, as normas de sintaxe serão revistas e, se necessário, serão preparadas recomendações para o público.

Foi disponibilizada no sítio do Instituto da Língua Lituana a publicação Temas atuais da linguagem administrativa, elaborada com base no estudo científico «Estudo da linguagem dos documentos da União Europeia», apoiado pela Comissão da Língua em 2011–2012.

Tiveram início vários projetos de pesquisa científica especialmente relevantes sobre a língua contemporânea (tendências de acentuação, funcionamento de palavras estrangeiras na língua lituana padrão e evolução da terminologia), bem como sobre a interação e a mudança da língua padrão, dos dialetos e de outras variedades linguísticas.

PROTEÇÃO JURÍDICA DA LÍNGUA DO ESTADO

Foram apresentadas ao Seimas da República da Lituânia observações sobre o projeto de lei constitucional relativo à língua do Estado da República da Lituânia. Foi emitido um parecer sobre dois projetos de lei da República da Lituânia relativos à grafia de nomes e apelidos nos documentos (n.os XIIP-1653 e XIIP-1675).

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Não foi apoiado o projeto de alteração das disposições do artigo 16.º da Lei da Língua do Estado e do artigo 2.40.º do Código Civil relativas à conformidade das denominações de pessoas coletivas com as normas da língua lituana padrão, que previa autorizar o uso de outras línguas nessas denominações.

Foi apresentada ao Ministério da Economia da República da Lituânia uma proposta para precisar a definição de letreiro constante do projeto de alteração dos artigos 2.º, 12.º, 24.º e 26.º da Lei da Publicidade, de modo a não permitir que os letreiros deixem de utilizar a língua lituana.

Em resposta ao pedido da Comissão da Língua, o Ministério do Interior preparou projetos de resoluções do Governo da República da Lituânia que permitem à pessoa que preenche um pedido de restabelecimento da cidadania ou de emissão de um certificado de origem lituana escrever o seu nome e apelido tal como constam de um documento de viagem ou de outro documento de identidade, utilizando as letras lituanas específicas a, ę, į, u, ū, ė, č, š, ž (até então, essa possibilidade não existia).

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO BANCO DE TERMOS DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA

Ao longo do ano, foram publicados no Banco de Termos da República da Lituânia (no sítio terminai.vlkk.lt) 1288 artigos terminológicos aprovados, com termos utilizados ou propostos para utilização em atos jurídicos, bem como 5 artigos com termos recomendados e 4 com termos não recomendados para atos jurídicos ou outros documentos. Foram também incluídas no Banco de Termos 1530 denominações lituanas da nomenclatura botânica e zoológica recomendadas ou avaliadas favoravelmente por resoluções protocolares da Comissão da Língua. No final de 2014, o Banco continha ao todo 214 865 artigos terminológicos: 10 618 aprovados, 203 078 recomendados e 1169 não recomendados.

ATIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO E PERÍCIA

Em 2014, realizaram-se 8 reuniões da Comissão da Língua e 82 reuniões das subcomissões de peritos. Foram elaborados cerca de 230 pareceres periciais sobre a correção de nomes pessoais, topónimos, denominações de instituições, palavras e combinações de palavras, sobre a interpretação do significado de palavras e frases, entre outros assuntos.

Terminologia. Nas reuniões da subcomissão de terminologia foram analisados 1336 artigos terminológicos de atos jurídicos e dos respetivos projetos, 25 consultas terminológicas (32 termos) apresentadas pelas instituições da União Europeia através do sistema de balcão único, 4 manuscritos de dicionários terminológicos, suplementos de 1 dicionário, 2 projetos de normas terminológicas lituanas, suplementos de 1 norma e denominações lituanas da nomenclatura botânica e zoológica.

Prosseguiu a análise da versão 4.4 do glossário europeu Eurovoc (termos das áreas dos assuntos sociais, da economia, do comércio, da ciência, das relações internacionais, da defesa, entre outras).

Nas reuniões da Comissão da Língua foram avaliados favoravelmente 3 dicionários terminológicos e 1 norma terminológica, e foram aprovados 1288 artigos terminológicos. Trata-se de termos de atos jurídicos, sobretudo dos respetivos projetos, relativos às áreas sob a supervisão das instituições estatais (finanças, segurança pública, cultura, direito, economia, transportes, comunicações, agricultura, pesca e alimentação, energia, ambiente, saúde, farmácia, proteção social, defesa, entre outras).

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Por e-mail e telefone, foram prestadas cerca de 400 consultas sobre terminologia e substituição de estrangeirismos. Foram consultados tradutores, revisores e terminólogos das instituições da União Europeia, funcionários de instituições e entidades privadas da Lituânia e outros interessados.

Foram aprovadas duas resoluções protocolares relativas às denominações lituanas de plantas ornamentais e uma resolução protocolar relativa às denominações lituanas de alguns grupos de escaravelhos.

Nomes pessoais e topónimos. Foi aprovada a alteração da resolução «Sobre a grafia de nomes e termos sânscritos» — decidiu-se que, na literatura de ficção e em obras de natureza semelhante, deve ser usada apenas a forma tradicional do nome do fundador do budismo, consagrada na língua lituana, Buda (e não Budha); foram também ligeiramente aperfeiçoadas as regras de grafia dos nomes e termos sânscritos.

Foi aprovada a inclusão dos nomes das regiões etnográficas na lista de topónimos lituanos. Decidiu-se também completar a lista de topónimos lituanos e, juntamente com a forma oficial do nome da aldeia, Bardinai, registar outra forma igualmente reconhecida como normativa, Bardėnai; esta forma é indicada como principal.

A subcomissão de Onomástica examinou questões relativas aos nomes de lugares (aldeias, rios, partes de cidades e pontes), bem como questões problemáticas relacionadas com a formação e abreviatura de nomes e apelidos pessoais. Juntamente com especialistas convidados, analisou questões de transcrição de topónimos de algumas línguas asiáticas, com base na proposta editorial do dicionário Pasaulio vietovardžiai.

Nas reuniões conjuntas das subcomissões de Onomástica e de Gramática, foram examinadas as disposições relativas ao uso de nomes pessoais de outras línguas em documentos judiciais e debatidas as tendências de uso desses nomes identificadas na monografia de Lionginas Pažūsis Kalba ir vertimas.

Léxico. Tendo em conta as especificidades da gestão do léxico emprestado, foi aperfeiçoado o procedimento de normalização desse léxico: a sua normalização será feita por meio dos volumes Kalbos patarimų e de recomendações aprovadas por resoluções protocolares. Ao mesmo tempo, foram eliminados alguns empréstimos da Lista dos principais erros linguísticos, aprovada pela Resolução n.º 68, de 18 de dezembro de 1997 (pontos 1.1, «Estrangeirismos desaconselhados e seus derivados», e 1.2, «Novos estrangeirismos a evitar»). A avaliação das palavras constantes da Lista dos principais erros linguísticos não se alterou: continuam a não ser recomendadas na língua padrão. Estas palavras foram transferidas para o volume Kalbos patarimų Leksika: skolinių vartojimas (2013).

Por meio da Resolução Protocolar n.º PN-6, a Lista de equivalentes de estrangeirismos foi ampliada: foram acrescentadas 40 denominações de áreas da culinária, medicina e arte, relevantes para o uso corrente e emprestadas do japonês. No Banco de Consultas foram incluídas várias dezenas de recomendações de equivalentes para estrangeirismos de diversos domínios.

A subcomissão de Lexicografia analisou os verbetes das letras B, C, H, J e O do Bendrinės lietuvių kalbos žodynas.

Gramática, ortografia e pontuação. Nas reuniões da subcomissão provisória do «Manual de Tradução», foi analisada a versão final da Parte I do manual de tradução das instituições da União Europeia (publicada em 2014), bem como a primeira versão da Parte II.

Acentuação. Foram aperfeiçoadas as normas de acentuação de alguns advérbios. A subcomissão de Pronúncia e Acentuação analisou questões relativas a palavras comuns problemáticas (apresentadas pelos redatores do Bendrinės lietuvių kalbos žodynas) e a nomes próprios (apresentadas pelo Grupo de Investigação dos Nomes dos Cidadãos).

Avaliação de manuais escolares. A subcomissão de Avaliação de Manuais Escolares analisou os manuscritos de 15 manuais do ensino geral — 25 livros ao todo (alguns manuais têm vários volumes). A certificação da correção linguística foi concedida de imediato a 17 livros; 4 foram devolvidos às editoras para correção, e outros 4 eram manuscritos de manuais a reeditar, sobre os quais foram feitas apenas observações.

Foi avaliada a linguagem de 51 manuais publicados por instituições de ensino superior: a linguagem de 2 manuais cumpria os requisitos de correção, e a de 19 cumpria-os parcialmente (os manuais contêm aspetos a corrigir),

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30 livros didáticos não atendiam aos requisitos de correção linguística: neles foram mantidos numerosos erros de vocabulário, sintaxe, pontuação e ortografia.

OUTROS TRABALHOS

Ao longo do ano, foram prestadas cerca de 37 500 consultas linguísticas, das quais 15 240 pela internet e cerca de 22 300 por telefone. À Empresa Estatal Centro de Registos foram prestadas, através de um sistema eletrónico especial, 20 895 consultas sobre a conformidade das denominações de pessoas coletivas com as normas da língua lituana padrão.

A base de dados do Banco de Consultas Linguísticas foi ampliada em 2014 com 579 novos registos (contém atualmente mais de 11 500 entradas).

No sítio da Comissão da Língua foi aberta uma nova subsessão pasaulio-vardai.vlkk.lt. Para ela foi transferida a base de dados dos dois primeiros volumes do dicionário Pasaulio vietovardžiai, Europa e Amerika, preparado por iniciativa da Comissão da Língua pelo Centro de Publicação de Ciência e Enciclopédias. Esta subsessão publica topónimos de 98 países — cerca de 70 mil páginas de topónimos.

Um grupo de trabalho constituído por representantes de todas as instituições de ensino superior universitário analisou os programas da disciplina de língua da especialidade ministrada nessas instituições e apresentou uma nova versão do Programa de Língua da Especialidade (aprovada por decisão protocolar).

Em 2014, foi concluído o estudo sobre a situação da língua lituana no ensino superior, «Língua da ciência». Os especialistas da Comissão da Língua avaliaram a linguagem de 77 livros didáticos, 1068 dissertações de mestrado e 714 resumos de teses de doutoramento. Constatou-se que a linguagem de 66% dos livros didáticos não atendia aos requisitos de correção linguística; nada menos que 38% dos trabalhos de mestrado e 17% dos resumos de teses de doutoramento foram classificados como de baixo nível de literacia. Os resultados do estudo foram apresentados numa reunião da Conferência dos Reitores das Universidades da Lituânia. A Comissão da Língua, juntamente com a Conferência dos Reitores, dirigiu-se ao Ministério da Educação e Ciência da República da Lituânia, propondo a revisão dos programas de língua lituana do ensino geral: reforçar o ensino sistemático da língua lituana e proporcionar aos diplomados das escolas de ensino geral as bases necessárias da língua lituana.

Foi apresentada ao Conselho de Investigação da Lituânia a proposta de obrigar os responsáveis pela preparação de manuais de referência, dicionários, enciclopédias e outras publicações financiadas pelos programas que este executa a submeter à avaliação da Comissão da Língua os artigos terminológicos dessas publicações e a publicá-los no Banco de Termos da República da Lituânia, bem como de assegurar a correção linguística das monografias, revistas e outras publicações científicas financiadas pelos programas executados pelo Conselho de Investigação da Lituânia.

Foi novamente proposta ao Ministério da Educação e Ciência da República da Lituânia a adoção de medidas que assegurem uma melhor qualidade linguística dos professores que trabalham no sistema de ensino geral da Lituânia: ao realizar a avaliação externa das atividades escolares, ter em conta a correção linguística dos conteúdos educativos transmitidos; e complementar as disposições relativas à certificação dos professores, para que todos os professores submetidos a nova certificação que pretendam obter uma categoria profissional superior atualizem os seus conhecimentos da língua lituana e frequentem um curso específico de língua.

Foi proposto ao Centro de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior incluir, na descrição dos níveis de resultados de aprendizagem alcançados, uma disposição relativa à capacidade de lecionar em lituano correto e ao domínio da terminologia da disciplina.

No início do ano, a Comissão da Língua e os membros da Comissão de Avaliação dos Exames Nacionais de Conclusão do Ensino Secundário discutiram a descrição dos critérios de avaliação linguística dos trabalhos finais de Língua e Literatura Lituanas. Esta descrição foi utilizada na avaliação dos trabalhos finais dos alunos em 2014.

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Na Comissão da Língua, foi analisada a parte relativa ao ensino da língua do projeto do programa de língua e literatura lituanas para o ensino básico. Recomendou-se aos autores do programa que ampliassem a parte linguística e especificassem melhor alguns tópicos (sintaxe e pontuação).

Em 20 de junho, a Comissão da Língua realizou uma reunião na qual foi examinada a situação atual do ensino e da avaliação dos resultados da língua lituana como língua estrangeira e como língua oficial.

Por iniciativa da Comissão da Língua, em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Seimas da República da Lituânia e com o apoio do Instituto Francês na Lituânia, realizou-se, em 24 de março, no Seimas, a conferência internacional «Política da língua oficial: perspetivas e orientações». Os convidados da Estónia, Letónia, Dinamarca e França apresentaram documentos que regulamentam a política linguística dos seus países e alguns aspetos da sua aplicação.

Em 6 de junho, realizou-se a conferência anual do Fórum de Terminologia das instituições e organismos da União Europeia e da República da Lituânia (LTF). A Comissão da Língua foi uma das suas organizadoras.

Realizou-se pela sétima vez o concurso do Ditado Nacional. Na primeira fase do concurso participaram mais de 7 000 pessoas; o ditado foi escrito em todos os municípios da Lituânia, na Feira do Livro de Vilnius e nas embaixadas da Lituânia no estrangeiro. A Comissão da Língua é uma das parceiras do Instituto de Pensamento Cívico, instituição pública que organiza o ditado.

Na qualidade de parceira, a Comissão da Língua participou na implementação do programa «Eu crio a língua!», iniciativa da União dos Estudantes da Lituânia, que pretendia chamar a atenção para um problema nacional: o uso incorreto da língua e o declínio da literacia.

Prestou-se apoio aos organizadores do 7.º concurso nacional de estudantes «Língua limpa — mente limpa» e contribuiu-se para a organização do concurso «Pequeno Ditado 2014», no qual participaram alunos do 4.º ano de escolas da cidade de Vilnius.

Há dez anos, começaram a ser registados, no domínio lituano da Internet, nomes com letras próprias do alfabeto lituano. Por ocasião do aniversário, a União dos Informáticos da Lituânia, juntamente com o serviço de registo de nomes do domínio lt, lt Domreg.lt, a Comissão da Língua e a associação Infobalt organizaram um concurso para eleger o nome mais bonito de um domínio lituano lt. Um júri composto por representantes destas instituições selecionou 21 nomes e propôs que os leitores do portal de notícias Delfi.lt escolhessem o mais bonito. O nome escolhido como o mais bonito foi o do sítio Web de um jardim de infância: klaužada.lt.

Colaborou-se com os criadores do programa de televisão lituano «Bom dia, Lituânia»: durante a segunda metade do ano, de duas em duas semanas, os funcionários da Comissão da Língua apresentavam aos telespectadores temas atuais relacionados com a língua.

Recebido em 05/11/2015

JŪRATĖ PALIONYTĖ

Comissão Estatal da Língua Lituana

Gedimino pr. 60, LT-01110 Vilnius

[email protected]

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