Liudmila Mockienė FORMATION OF TERMINOLOGY OF CONSTITUTIONAL LAW IN ENGLISH, LITHUANIAN AND RUSSIAN (KONSTITUCINĖS TEISĖS TERMINŲ DARŪBA ANGLŲ, LIETUVIŲ IR RUSŲ KALBOSE). Tese de doutorado. Vilnius: Universidade Mykolas Romeris, 2016, 212 p.

SIGITA RACKEVIČIENĖ

Mykolo Romerio universitetas

Em 25 de março de 2016, na Universidade Mykolas Romeris, Liudmila Mockienė defendeu a tese de doutorado Formation of Terminology of Constitutional Law in English, Lithuanian and Russian (Konstitucinės teisės terminų daryba anglų, lietuvių ir rusų kalbose) (orientadora científica: professora associada, doutora Sigita Rackevičienė).

Na tese, L. Mockienė descreveu e comparou os recursos linguísticos utilizados para criar termos de atos jurídicos de conteúdo constitucional em inglês, lituano e russo. Foram estudados 1.825 termos, selecionados de fontes de direito constitucional: 660 termos ingleses, 626 lituanos e 539 russos. A tese é composta por uma introdução, três partes principais (dedicadas à fundamentação teórica da pesquisa, à descrição da metodologia de pesquisa e à descrição da análise dos termos), conclusões, bibliografia, listas dos termos analisados (lista dos termos ingleses, lista dos termos lituanos e suas traduções para o inglês, e lista dos termos russos e suas traduções para o inglês) e resumos em inglês e lituano.

Na introdução, definem-se a originalidade científica, o valor, a relevância e a aplicação prática dos resultados da tese. A autora ressalta que a tese é significa-

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tiva sob vários aspectos: «Em primeiro lugar, durante a pesquisa foi desenvolvida uma metodologia para comparar os recursos linguísticos de criação terminológica em várias línguas. Ela ajuda a revelar as tradições, os princípios e os critérios de criação de termos em diferentes línguas. Essa metodologia também pode ser usada na análise comparativa de termos de outras línguas. Em segundo lugar, a pesquisa oferece aos criadores de termos reflexões sobre as tendências de criação terminológica em três línguas e muitas informações importantes, que podem fornecer ideias para criar novos termos e aperfeiçoar os já utilizados» (p. 196). A autora da tese inseriu os termos selecionados para a pesquisa em um banco de dados criado para os objetivos do estudo e os agrupou com base em vários critérios. A autora afirma que esse banco «pode ser utilizado como base para elaborar um glossário de direito constitucional (não existem dicionários desse tipo nem em lituano nem em inglês), bem como para realizar outras pesquisas futuras. Os modelos sintáticos de termos polilexicais descritos na pesquisa podem ser utilizados em programas de sistemas automáticos de busca de termos» (p. 198).

Na primeira parte principal, analisam-se os trabalhos de terminólogos ingleses, lituanos e russos e as classificações de recursos de formação de termos por eles propostas; na segunda parte, apresentam-se os princípios de seleção dos termos para a tese e a metodologia de sua investigação; e, na terceira parte, apresenta-se uma análise detalhada dos termos ingleses, lituanos e russos. O primeiro capítulo da terceira parte analisa e compara a proporção entre termos monolexicais e polilexicais nos atos de direito constitucional em inglês, lituano e russo. O segundo capítulo investiga os termos monolexicais de cada língua, dividindo-os em três grupos: termos criados a partir de recursos internos, termos criados a partir de recursos externos e termos híbridos, criados pela combinação de elementos de recursos internos e externos. Os termos criados a partir de recursos internos são posteriormente classificados segundo o processo de formação; os criados a partir de recursos externos, segundo a fonte de origem; e os termos híbridos, segundo a origem de seus elementos. O terceiro capítulo investiga os termos polilexicais de cada língua, dividindo-os em três grupos: termos de duas palavras, termos de três palavras e termos compostos por quatro ou mais palavras. Primeiro, os termos de cada grupo são classificados de acordo com a origem de seus componentes; em seguida, são agrupados segundo a posição dos componentes dependentes (antes ou depois do componente principal) e os modelos sintáticos. Em cada capítulo, os tipos de termos identificados são descritos detalhadamente e ilustrados com exemplos; os resultados da análise quantitativa dos termos são apresentados em 18 diagramas.

As conclusões destacam as diferenças na formação de termos de direito constitucional em inglês, lituano e russo. Ao realizar a pesquisa, a autora constatou que o inglês

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Os criadores de termos de direito constitucional em inglês são mais abertos às influências de línguas estrangeiras e, ao criar termos, baseiam-se sobretudo em fontes externas, enquanto os criadores de termos em lituano e russo tendem mais a proteger as suas línguas e a aproveitar ao máximo os recursos linguísticos próprios. A autora constatou também que os criadores de termos de direito constitucional em inglês seguem o princípio da conveniência para o utilizador e criam termos mais curtos e de formação mais simples, ao passo que os criadores de termos em lituano e russo dão preferência ao princípio da precisão e criam termos mais longos e estruturalmente mais complexos, que revelam também as principais características do conteúdo do conceito designado. A investigação da dissertação mostrou que a terminologia das línguas estudadas apresenta igualmente semelhanças importantes: muitos termos pluriverbais de direito constitucional são binominais nas três línguas; assim, em todas elas se observa o princípio da economia linguística e procura-se não criar termos com mais de duas palavras. Ao sintetizar as conclusões da investigação, a autora afirma que a tentativa de conciliar os princípios da conveniência para o utilizador e da precisão «permitiria criar um termo de comprimento ideal: suficientemente curto para ser conveniente para o utilizador e suficientemente longo para refletir o melhor possível o conteúdo do conceito» (p. 209).

A dissertação de L. Mockienė Formation of Terminology of Constitutional Law in English, Lithuanian and Russian (Konstitucinės teisės terminų daryba anglų, lietuvių ir rusų kalbose) contribui significativamente para os estudos de terminologia na Lituânia, lançando as bases para investigações contrastivas sobre a formação da terminologia jurídica em várias línguas. Os resultados da dissertação são relevantes para investigadores, criadores e normalizadores de termos, bem como para especialistas de outras áreas — tradutores de textos legislativos, docentes de linguagem profissional e utilizadores da terminologia jurídica, tanto no setor público como no privado.

Recebido em 2016-06-30

Sigita Rackevičienė Mykolo Romerio universitetas Ateities g. 20, LT-08303 Vilnius E. paštas [email protected]

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