LIETUVIŲ KALBOTYROS KLAUSIMAI, XXXI (1994)

KALBOS NORMALIZACIJOS KLAUSIMAI

STASYS KEINYS

O ESTADO, O POVO E A LÍNGUA DA LITUÂNIA

Embora o passado Te tenha matado e devorado sem piedade, — talvez por cem anos, à Tua maneira, não deixas de ressoar.

A. Jakštas. À língua lituana.

1900

A existência de um Estado nacional próprio tem grande importância para o destino dos povos e das suas línguas. Só um povo que é senhor da terra dos seus antepassados e pais e dos seus recursos, que desenvolve sem restrições, a seu critério, a economia, a ciência e a cultura do país, protege e cultiva a sua língua, os seus costumes e as suas crenças, e mantém relações de forma independente e em pé de igualdade com outros povos e os seus Estados pode sentir-se igual aos demais e ser um membro singular do mundo contemporâneo e seu criador. Afinal, cada povo é como uma flor maravilhosa, irrepetível e singular no jardim da humanidade. Esse jardim floresceu especialmente nos nossos tempos, quando, das ruínas do sistema colonialista que oprimira grande parte da humanidade e a mantivera sob o jugo estrangeiro, muitos povos do mundo ressurgiram para uma vida independente e restauraram ou criaram os seus Estados nacionais. Chegará o dia em que também os povos ainda subjugados conquistarão a liberdade.

Um Estado nacional cuida habitualmente e de forma contínua da língua do povo — criam-se condições normais e favoráveis para o seu desenvolvimento, estudo e ensino, e procura-se de todas as formas cultivá-la para que satisfaça facilmente todas as necessidades económicas, materiais e espirituais da sociedade que a utiliza. «A instrução superior do povo e o seu enobrecimento espiritual só podem ser realizados na língua materna, pois ela é como um portal por onde todas as ideias grandiosas e fecundas chegam à alma do povo», escreveu Liudvikas Rėza em “A história da Bíblia lituana”¹. Estas palavras belas e verdadeiras, escritas há 175 anos, merecem ser muito bem lembradas também nos nossos dias.

Todas as línguas são necessárias à humanidade; todas, tal como os próprios falantes, são iguais por natureza. Nenhuma língua, enquanto língua, é superior às outras. E é absolutamente indiferente se é falada por centenas de milhões ou por apenas centenas de pessoas. Quando uma língua é excessivamente exaltada, quando é contraposta às outras como sendo melhor, mais bela, mais perfeita ou algo semelhante, quando lhe são atribuídos epítetos como grande, poderosa, isso demonstra a grande

¹ Cit. iš: Jovaišas A. Liudvikas Rėza. V.: Vaga, 1969. P. 170.

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uma insalubridade espiritual. Tais pontos de vista provavelmente acompanham, com maior frequência — se não sempre — o menosprezo por outras línguas e, não raro, o esforço de impor a própria língua aos demais. A história mostra que isso é especialmente característico de Estados multiétnicos, constituídos por conquistadores e conquistados. As línguas dos povos subjugados geralmente não dispõem de condições normais e naturais de desenvolvimento e funcionamento; são mais ou menos influenciadas e, não raro, até deliberadamente pressionadas pela língua dos opressores, que ocupa uma posição dominante.

No mundo contemporâneo, há muitas línguas que não se desenvolveram como línguas literárias e não atendem a todas as necessidades da sociedade. É comum considerar que cerca de nove décimos das línguas do mundo não têm uma forma escrita e não são literárias. E mesmo as cerca de 300 línguas literárias diferem muito quanto ao seu grau de desenvolvimento e às suas funções. Entre elas, há línguas nas quais não é possível obter não só o ensino superior, mas também o secundário e, infelizmente, muitas vezes nem mesmo o primário. A maioria das mais de cem línguas dos povos da TSRS também permaneceu nessa situação.

No entanto, a língua materna é cara a todos. Todos os povos procuram preservar, desenvolver e utilizar plenamente a sua língua, e esse é um direito natural de cada povo e de cada pessoa.

O Estado da Lituânia e a língua

Uma das formas de estabelecer juridicamente uma língua e, em certos casos, de defender seus direitos é declarar a língua de um povo como língua oficial do Estado. A língua oficial é, em geral, a principal língua da vida estatal, utilizada em todos os domínios de atividade desse Estado. As leis são promulgadas nessa língua (se necessário, seus originais também podem ser acompanhados de traduções oficiais para outras línguas, inclusive para outras línguas utilizadas pelos habitantes desse Estado); nessa língua são conduzidos os trabalhos administrativos, e ela é a principal língua dos tribunais, do ensino e de outros domínios.

Que papel coube à língua lituana na história do Estado da Lituânia? É indubitável que, nos tempos antigos do Grão-Ducado da Lituânia (DLK), sobretudo durante o período de seu poder e de sua verdadeira grandeza, a língua falada lituana era usada tanto nas cortes dos grão-duques e de muitos nobres quanto nos tribunais e em outras instituições do ducado. No entanto, não há dados que indiquem que essa língua também fosse usada em documentos escritos. A escrita lituana, em geral, só surgiu no século XVI, quando a nobreza lituana provavelmente já havia sido em grande parte polonizada, ou ao menos se encontrava em processo de polonização; quanto a saber se algo foi escrito em lituano antes disso, só podemos especular. Em sua coletânea de palavras lituanas extraídas da antiga língua dos escritórios da Lituânia (que não era lituana), K. Jablonskis baseia-se em textos que vão do fim do século XIV (os mais antigos documentos desse tipo conhecidos) até, essencialmente, a queda do DLK, no fim do século XVIII. Ele afirma que, no DLK, «os documentos administrativos eram escritos sobretudo em línguas não lituanas [ênfase acrescentada na citação. — S. K.] — em russo, mais tarde em polonês, além de latim e alemão. Nesses documentos escritos em línguas não lituanas, encontram-se também muitas palavras lituanas»².

Sabe-se muito bem que os documentos do DLK eram escritos, antes de tudo, na chamada língua de chancelaria do ducado, que era uma determinada língua eslava oriental (alguns a chamam de russa, outros de antiga bielorrussa, e outros ainda de outra forma). Nessa língua também foram publicados os famosos códigos legisla-

² Jablonskis K. Palavras lituanas na língua dos escritórios da antiga Lituânia: Textos. K., 1941. Vol. 1, P. VII.

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būausieji teisiniai DLK dokumentai „Lietuvos Statutas“ (1529, 1566 ir 1588 m.), kurie, be to, buvo išversti į lotynų ir lenkų kalbas (deja, ne lietuvių). Respublikos (Žečpospolitos) laikais DLK’ valstybės gyvenime vis plačiau įsigalėjo lenkų kalba. Lietuvių kalba nebuvo dėstomoji, mokslo ir raštinės kalba nė senajame Vilniaus universitete (1579—1832), nors, be abejo, tam tikrų nuopelnų lietuvių kalbai universitetas turi, bet tai jau kita kalba. Vis dėlto tai neleidžia manyti, kad lietuvių kalba skambėjo tik kaimo trobėlėse ir dvarų bei bažnyčių laukuose. Tiek tie gausūs lietuviški žodžiai bei posakiai kitomis kalbomis parašytuose dokumentuose, tiek ir tam tikrų dokumentų likučiai rodo, kad DLK valstybės gyvenime lietuvių kalba buvo gyva iki galo.

Após a divisão da República e a anexação da Lituânia ao Império Russo, aparentemente, já não restaram condições para que a língua lituana se manifestasse de modo significativo na vida de um Estado estrangeiro. Começou então uma política de russificação implacável, continuamente ampliada, que incluía a exigência de russificar a escrita (durante a proibição da imprensa, de 1864 a 1904).

Nos primeiros anos de existência da República independente da Lituânia, a língua lituana, sem dúvida, desempenhava as funções de língua oficial, mas isso não foi confirmado por lei — não foi incluída nem nos «Princípios fundamentais da Constituição Provisória do Estado da Lituânia», adotados pelo Conselho de Estado em 2 de novembro de 1918 e em 4 de abril de 1919, nem se fala disso na «Constituição Provisória do Estado da Lituânia», adotada pela Assembleia Constituinte em 10 de junho de 1920.

Pela primeira vez na história do Estado lituano, em 1922 a língua lituana foi oficialmente declarada língua oficial do Estado nacional lituano independente — a República da Lituânia. Isso foi feito pela Assembleia Constituinte na «Constituição do Estado da Lituânia», adotada em 1 de agosto daquele ano, cujo § 6 declarava: «A língua do Estado é a língua lituana. O uso das línguas locais é determinado por lei»³.

A situação oficial da língua lituana também é abordada nas constituições posteriores da República da Lituânia. O ponto 7 da «Constituição do Estado da Lituânia», promulgada pelo Presidente da República em 1928, é exatamente igual ao § 6 da Constituição anterior (de 1922), adotada pelo Seimas⁴. Na «Constituição da Lituânia» adotada pelo Quarto Seimas em 1938, foi alterada a parte da formulação relativa a outras línguas. Eis o artigo 7 completo dessa Constituição: «A língua oficial é a língua lituana. / A lei determina em quais regiões da Lituânia e em quais instituições públicas, além da língua lituana, também podem ser usadas outras línguas»⁵.

A «Constituição da Lituânia» de 1938 permaneceu em vigor até à ocupação da República da Lituânia e à sua anexação à URSS. Nas constituições em vigor na Lituânia durante o período soviético (de 1940 e 1978), a língua lituana não é considerada língua oficial — nelas, não se escreve em absoluto sobre a língua oficial. A língua lituana é mencionada apenas no artigo dessas constituições relativo à língua do processo judicial. Além disso, o artigo sobre o direito à educação trata, de forma mais geral, do ensino na língua materna.

³ Lietuvos valstybės konstitucijos. V.: Mokslas, 1989. P. [7].

⁴ Ibidem. P. [46].

⁵ Ibidem. P. [59].

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Com a ascensão de uma nova onda de libertação nacional, após quase meio século de opressão, em 18 de novembro de 1988 o Conselho Supremo da RSS da Lituânia restaurou a condição da língua lituana como língua oficial. Foi então adotado um artigo adicional, o artigo 77 da constituição da república (lei fundamental), que declarava: «A língua oficial da RSS da Lituânia é a língua lituana. / A RSS da Lituânia assegura o uso da língua lituana na atividade dos órgãos estatais e sociais, nas instituições de ensino, cultura, ciência e produção, bem como em outras instituições, empresas e organizações; o Estado cuida do desenvolvimento e do ensino abrangentes da língua lituana. Criam-se condições para desenvolver também as outras línguas usadas na RSS da Lituânia e para aprender e usar a língua russa como meio de comunicação entre os povos da URSS».⁶. Esta formulação é excessivamente conciliatória; nela, uma das questões mais importantes da política linguística é resolvida com base no bilinguismo das minorias nacionais e do russo, promovido insistentemente na União Soviética. Embora constituísse algum passo em frente e talvez pudesse ter facilitado um pouco a situação da língua lituana naquele momento, tal formulação não podia satisfazer a sociedade e não a satisfez, pois nem sequer foram suprimidas juridicamente as causas que haviam relegado a língua lituana à condição de segunda língua em muitos domínios da vida e a haviam excluído por completo de alguns deles.

Três meses depois, no fim de fevereiro de 1989, foi publicado na imprensa o projeto de uma nova constituição da RSS da Lituânia. E, embora tenha permanecido apenas um projeto, merece ser lembrado pela forma como tratava a questão da língua lituana. No artigo 81 do projeto, depois de declarar a língua lituana como língua oficial, não se enumeravam os domínios de uso dessa língua, nem se falava da língua russa; tratava-se apenas das garantias concedidas às outras línguas: «A RSS da Lituânia garante as condições necessárias para desenvolver também as outras línguas usadas na República».⁷ Naturalmente, pode surgir a pergunta de por que a lei fundamental do Estado aborda o desenvolvimento de outras línguas e a garantia das condições para isso. Nas constituições da Lituânia independente de 1922, 1928 e 1938, a relação com as outras línguas parece ter sido formulada muito melhor, embora essa formulação também pudesse ser aperfeiçoada.

Em 11 de março de 1990, reunido em sua primeira sessão, o Conselho Supremo da República adotou o ato de restauração do Estado independente da Lituânia, restabeleceu a vigência da «Constituição da Lituânia», de 12 de maio de 1938, em todo o território da República da Lituânia restaurada, suspendeu imediatamente essa vigência e aprovou a «Lei Fundamental Provisória da República da Lituânia». O artigo 7 dessa lei é dedicado à língua: «A língua oficial da República da Lituânia é a língua lituana. / A República da Lituânia assegura o uso da língua lituana na atividade dos órgãos estatais e sociais, nas instituições de ensino, cultura, ciência e produção, bem como em outras instituições, empresas e organizações; o Estado cuida do desenvolvimento e do ensino abrangentes da língua lituana. Criam-se condições para usar e desenvolver as línguas das comunidades nacionais».⁸. Nesta formulação, tal como na formulação de 18 de novembro de 1988 acima mencionada, também se aborda de modo amplo e bastante não-

⁶ Ibidem. P. [197]; Língua oficial da RSS da Lituânia: documentos mais importantes. V.: Mintis, 1989. P. 11.

⁷ Constituições do Estado da Lituânia. P. [216].

⁸ Primeira sessão do Conselho Supremo da República da Lituânia (primeira legislatura) (10–13 de março de 1990, sessões I–VII) / Atas taquigráficas. V., 1990. P. 313; Coletânea de documentos do Conselho Supremo da República da Lituânia e do Presidium do Conselho Supremo. V., 1991. T. 1. P. 34.

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a concepção claramente definida da língua oficial, isto é, as suas funções e esferas de uso. Isso aconteceu porque, no artigo da Lei Fundamental (Constituição), começou-se a enumerar as esferas de uso da língua oficial; além disso, isso foi feito de maneira imprecisa e incompleta (acrescentou-se «e em outras instituições, empresas e organizações»). Essas questões costumam ser reguladas não pela Constituição, mas por outras leis do Estado (poderia haver uma lei específica sobre línguas ou uma lei sobre o uso da língua oficial), assim como, por exemplo, a Constituição apenas declara o que é o brasão do Estado e qual é a sua bandeira, enquanto os lugares, momentos e modos de uso são determinados por certas outras leis. Além disso, o texto do artigo emprega o termo de significado indefinido línguas das comunidades nacionais.

Essa é a situação jurídica da questão da língua lituana oficial. A formalização jurídica de qualquer direito ou estatuto legitima os atos de exercício desse direito ou estatuto, quando praticados dentro dos limites da lei. Essa é uma condição muito importante da legalidade, mas não determina a situação real da língua na vida da sociedade. Quando existem condições adequadas, uma língua pode desempenhar as funções de língua oficial mesmo sem ter sido designada para isso por lei. Já foi mencionado que as constituições provisórias da República da Lituânia de 1918—1922 não tratavam da questão da língua oficial, mas, de facto, o lituano já o era naquela época. A língua russa desempenhou, de facto, durante todo o período, as funções de língua oficial não só da RSFS da Rússia, mas também de toda a URSS, embora essa situação só lhe tenha sido reconhecida oficialmente pela lei de 24 de abril de 1990 «Sobre as línguas dos povos da URSS». É verdade que, nessa lei, a língua russa foi denominada não língua estatal, mas língua oficial da URSS; isso, porém, pode ser considerado um jogo terminológico, pois, na prática jurídica da URSS, os termos língua oficial e língua estatal significam a mesma coisa⁹.

É perfeitamente normal e natural que, num Estado nacional, a língua da nação seja usada como língua oficial. Ao conceder-lhe o estatuto de língua oficial, apenas se reconhece juridicamente a posição da língua nacional padrão na vida do Estado. Em condições normais, as pessoas de outras nacionalidades compreendem que vivem num Estado que não é o seu Estado nacional e, por isso, não exigem que os seus idiomas sejam equiparados em direitos à língua principal do Estado, muito menos que sejam reconhecidos como ainda mais importantes. Por exemplo, provavelmente nem ocorre aos lituanos, chineses ou russos que vivem na França, Hungria, Alemanha ou mesmo nos EUA exigir que, nesses países, os idiomas lituano, chinês ou russo tenham direitos iguais aos do francês, húngaro, alemão ou inglês, sejam proclamados línguas oficiais juntamente com eles ou até reconhecidos como meio de comunicação entre os habitantes de diferentes nacionalidades desses países. Contudo, problemas desse tipo surgiam constantemente e continuam a ser levantados em «Estados soberanos» como as repúblicas soviéticas da União. Nelas, os russos que vivem permanentemente ou apenas temporariamente (por exemplo, militares, diversos funcionários enviados por algum tempo etc.), ou pessoas de outras nacionalidades que, em geral sem que lhes perguntem, são automaticamente agrupadas com os russos por serem falantes de russo, podem exigir para o seu idioma (russo), em qualquer república

⁹ Ver Юридический энциклопедический словарь. 2-е дополненное издание / Гл. ред. А. Я. Сухарев. М.: Советская энциклопедия, 1987. С. 87, 303 (artigos государственный язык, официальный язык); Lietuviškoji tarybinė enciklopedija. V., 1984. T. 12. P. 47 (artigo valstybinė kalba).

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o estatuto de língua oficial, mas, na realidade, uma posição privilegiada, isto é, que os verdadeiros proprietários daquela terra falem com eles na própria língua dos recém-chegados. Além disso, os seus direitos são ardorosamente apoiados pelo poder central (na realidade, russo), com tanto fervor que normalmente só se fala dos «agravos» e dos direitos dos falantes de russo, ignorando por completo os agravos e as injustiças infligidos a todos os outros povos dessa imensa superpotência. Felizmente para todos, pelo menos por enquanto, armênios, bielorrussos, cazaques, tártaros, ucranianos, alemães, judeus e pessoas de muitas outras nacionalidades que vivem fora das suas repúblicas ou países não fazem exigências semelhantes em defesa dos seus idiomas. Aliás, na Lituânia também se levanta a questão da língua polonesa em parte da chamada região de Vilnius.

Não se reconhecia às línguas das repúblicas da União da URSS o estatuto de línguas oficiais — nem em toda a URSS, nem dentro dos limites dessas repúblicas — com base nas opiniões de V. Lenin sobre a questão. As teses de V. Lenin constituem o fundamento teórico da política linguística promovida pelo PCUS e pelo Estado da URSS. Mas essas opiniões nem sempre foram seguidas. Hoje costuma-se omitir que, no início da década de 1920, dezenas de línguas foram proclamadas oficiais dentro dos limites das suas repúblicas da União e autônomas. Além disso, criaram-se sistemas de escrita para muitas línguas (inicialmente com base em alfabetos não russos) e elaboraram-se terminologias para vários domínios. Porém, logo se lançou uma campanha contra os «nacionalistas burgueses» que tratavam das questões linguísticas. Também aqui abundam lacunas na história: não se explica por decisão de quem, por que instruções e quando foram abolidos os estatutos de língua oficial, os alfabetos reformulados com base no alfabeto russo e a terminologia das minorias nacionais russificada em massa. Portanto, deve haver muitos protocolos secretos: decisões e instruções sobre questões linguísticas. Fica-se com a impressão de que aquele breve período de renascimento dos povos foi permitido para que fossem desmascarados os inimigos «nacionalistas» dos bolcheviques chauvinistas, assim como, na mesma época, a NEP (Nova Política Econômica) lhes permitiu desmascarar os inimigos «de classe». Depois disso, a máquina infernal de extermínio de pessoas foi posta em marcha.

O objetivo inequívoco da política linguística que proíbe elevar línguas à condição de língua oficial é privar as minorias nacionais (isto é, as não russas) de uma base jurídica para defender as suas línguas maternas e criar condições favoráveis para introduzir cada vez mais outra língua (isto é, o russo) em todas as esferas da vida estatal e social. Essa política foi aplicada escrupulosamente e sem consideração na União Soviética. Foi nessas condições que, após a destruição do Estado independente da Lituânia em 1940, se encontrou a língua lituana.

A língua do povo subjugado

Na União Soviética, o uso da língua russa foi sistematicamente ampliado, abrangendo áreas cada vez mais numerosas da vida estatal e social. Ao mesmo tempo, as línguas das minorias nacionais, incluindo as dos habitantes autóctones das chamadas repúblicas da União, foram gradualmente afastadas de seus respectivos domínios de uso. Essa política linguística decorre diretamente do princípio fundamental da política nacional do PCUS, considerado a fusão dos povos (слияние наций), ou, em outras palavras, a assimilação. Essa política é seguida sem ressalvas, não se poupam recursos para implementá-la e não se hesita em recorrer às medidas necessárias.

Durante muitos anos, a URSS promoveu abertamente a russificação de todos os povos e grupos étnicos não russos, sem exceção. Para isso, são utilizadas de forma abrangente (coordenada) medidas econômicas, políticas,

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culturais e demográficas, e promove-se a propaganda necessária. Eis o que escreveu, há relativamente pouco tempo, um dos teóricos da política nacional do Partido Comunista: «Essencialmente, o socialismo desenvolvido transforma a vida linguística de todos os povos e grupos étnicos (наций и народностей). A cada ano cresce cada vez mais o peso e a importância das línguas que não são as línguas nacionais desses povos e grupos étnicos. Isso é particularmente evidente no crescente papel da língua russa como meio de comunicação entre os povos (средства межнационального общения). É claro que, atualmente, em nosso país, de fato não há territórios de uma única nacionalidade (однонациональных). A cada ano aumenta a composição multiétnica das repúblicas (многонациональность), fortalecem-se tanto a interdependência econômica (взаимозависимость) quanto a penetração territorial e cultural-espiritual recíproca dos povos e grupos étnicos (взаимопроникновение).

O socialismo desenvolvido eleva a economia e a cultura das repúblicas a um nível novo e superior. Ampliam-se os intercâmbios de quadros; grandes contingentes de especialistas da economia nacional (контингенты) são transferidos de uma república para outra; a cada ano, as conquistas culturais uns dos outros são assimiladas cada vez mais (взаимообогащение достижениями культуры). A comunicação entre povos e grupos étnicos torna-se muitas vezes mais intensa. Essas mudanças objetivas e historicamente progressistas da sociedade não podem deixar de exercer uma influência essencial sobre o caráter do meio de comunicação do povo ou grupo étnico»¹⁰.

Na União Soviética, tudo é considerado uno — um Estado uno (isto é, unitário), um complexo econômico uno (isto é, único), uma cultura soviética una, uma literatura una, uma ciência soviética una e, por fim, um povo ou nação soviética uno (a polissemia da palavra russa народ¹¹ favorece a interpretação do termo единый советский народ como bem se entender). Nessa série de termos que designam unidade, isto é, unicidade, indivisibilidade ou não fragmentação, falta um — uma língua soviética una. No entanto, esse termo também é facilmente subentendido e usado com frequência, embora expresso por outras palavras — língua de comunicação entre os povos (язык межнационального общения), e essa língua, sem dúvida, é «una». O status da língua russa como meio de comunicação entre os povos da URSS costuma ser entendido da maneira mais ampla — foi transferido do domínio das relações entre as repúblicas e entre o governo central e as repúblicas para o da comunicação entre as pessoas em qualquer lugar da URSS. Durante muitos anos, foi assim que esse status foi implantado. E é preciso dizer que certa parcela da sociedade (a julgar por tudo, considerável), devido à pressão linguística constante e à imposição de toda sorte de etiqueta comunicativa favorável à língua russa, acostumou-se a essa situação ou até se conformou com ela (as conversas com desconhecidos em locais públicos — empresas, instituições, meios de transporte etc., sobretudo nas cidades maiores — muitas vezes começavam pelo menos em russo; na vida pública de coletivos etnicamente mistos, geralmente se usava o russo, e assim por diante). Em certa medida, ao que parece, tinha razão um dos grandes expoentes da bilinguística soviética, J. Dešerijevas, ao responder à pergunta «a comunicação com pessoas de outras nacio-

¹⁰ Ханазаров К. Х. Решение национально-языковой проблемы в СССР. Издание 2-ое, дополн. М.: Изд-во политической лит-ры, 1982. С. 153—154.

¹¹ No «Dicionário da língua russa» de S. Ožegov, são explicados quatro sentidos da palavra народ — 1. habitantes de um Estado ou país; 2. nação; 3. parte principal e trabalhadora da população de um país; 4. pessoas. (Ожегов С. И. Словарь русского языка. Издание 7-ое, стереотипное. М.: Советская энциклопедия, 1968. С. 378).

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“fala com representantes desses povos na república e fora dela”, apresentando nas tabelas, para todas as repúblicas da União (exceto a Rússia), uma única resposta — a língua russa¹².

Depois de a União Soviética ocupar e destruir, em 1940, o Estado nacional independente da nação lituana, esta sentiu imediatamente o que eram a política nacional soviética e a política linguística dela decorrente. O lituano deixou de ser língua oficial, e passou-se a usar o russo ao seu lado; em pouco tempo, este substituiu-o completamente em alguns setores, sobretudo no exército. Gradualmente, foi sendo afastado, ou mesmo eliminado, de muitos outros setores da vida social (não era usado nas instituições militares e nas escolas, nem nas escolas do partido e do Ministério do Interior; foi quase eliminado dos transportes, especialmente do transporte aéreo, marítimo e ferroviário, de muitas fábricas e até de setores da produção, bem como da escrituração das instituições). O russo foi-se impondo cada vez mais nas atividades do Partido Comunista e dos órgãos governamentais. Tornou-se a principal língua pública da vida de muitos coletivos de trabalho etnicamente mistos (da propaganda visual, de diversos documentos expostos publicamente, bem como de sessões, reuniões de consulta e assembleias). Os trabalhos científicos, com exceção sobretudo dos de filologia lituana e história da Lituânia, passaram a ser publicados quase exclusivamente em russo. O lituano foi afastado da cultura (deixaram de ser dobrados os filmes), dos meios de comunicação públicos (a maior parte da programação da televisão lituana foi, durante todo esse período, em russo; além disso, retransmitiam-se programas de televisão da URSS; aumentou o número de jornais e revistas publicados em russo ou em duas línguas, enquanto a tiragem das publicações lituanas era reduzida várias vezes), da edição de livros (uma parcela cada vez maior dos livros era publicada em russo) e de outros setores.

Todo o sistema educacional foi transformado em instrumento de russificação. Em primeiro lugar, o ensino da língua russa foi introduzido em todas as escolas, desde as primárias até às instituições de ensino superior. Durante muitos anos, começou-se a ensiná-la já nos jardins de infância. Algumas especialidades nas escolas da Lituânia eram ensinadas apenas em russo; certas disciplinas também eram ministradas em russo (em toda parte, a instrução militar; e, nas escolas de formação profissional, por vezes outras disciplinas). Os manuais da maioria das disciplinas do ensino secundário eram traduções do russo, e os alunos tinham de estudar em manuais russos a maior parte das disciplinas especializadas das instituições de ensino superior, dos institutos técnicos e até das escolas profissionais. Nem mesmo para as escolas secundárias todos os materiais didáticos eram preparados em lituano (mapas de história e geografia, a maioria dos atlas escolares).

Em geral, todas as inscrições públicas civis eram apresentadas em duas línguas, enquanto as militares eram, normalmente, apenas em russo. O bilinguismo era implantado de forma cada vez mais ampla e rigorosa em todos os setores da vida. Foi transformado no cerne da política linguística do Partido Comunista da União Soviética e do governo da URSS. A principal tendência da evolução das relações linguísticas na URSS era passar do monolinguismo das minorias nacionais (dos povos não russos), pelo bilinguismo, ao monolinguismo russo. Essencialmente, em toda a União Soviética, as minorias nacionais haviam entrado na fase do bilinguismo e, em alguns lugares, até mesmo nas repúblicas da União, parecia que se aproximavam rapidamente do monolinguismo russo. Na Lituânia, algumas das grandes cidades e, aparentemente, a minoria nacional polonesa foram as mais afetadas pelo bilinguismo.

¹² Дешериев Ю. Д. Закономерности развития литературных языков народов СССР в советскую эпоху. Развитие общественных функций литературных языков. М.: Наука, 1978. С. 86, 106, 133, 161, 184, 206, 229, 253, 274, 299, 326, 352, 369, 387.

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A manutenção e a ampliação do uso do russo, bem como a implantação do bilinguismo, eram promovidas por funcionários, outros empregados públicos, especialistas e até trabalhadores que a URSS enviava em grande número para diversas instituições do Partido Comunista, órgãos governamentais e outras entidades, bem como para empresas e obras de construção, e que não sabiam nem aprendiam lituano. Sem dúvida, houve também quem se mudasse por iniciativa própria, à procura de uma vida melhor. Assim, desde o início começou a colonização do país, acompanhada de repressões contra os lituanos e outros habitantes locais, de deportações para a Sibéria e, por fim, de repatriações e recrutamento de trabalhadores para outras repúblicas.

Com o aumento do número de pessoas que falavam russo (às quais se deve acrescentar o exército), foram fundadas escolas russas e outras instituições de ensino e cultura, e publicou-se cada vez mais imprensa periódica e livros em russo. Isso, por sua vez, estava ligado ao aumento do número de especialistas e funcionários russos nesses setores.

Os mais altos órgãos e funcionários governamentais da URSS e da Rússia, invocando a defesa dos direitos humanos, esforçam-se por preservar a posição privilegiada dos colonos russos e de outros colonos falantes de russo nas terras das minorias nacionais; aos que planejam regressar à sua pátria, chamam claramente, de modo tendencioso, refugiados. A constante promoção dos interesses dos russos e de outras pessoas falantes de russo, colocando-os em primeiro lugar durante os anos da perestroika da URSS, iniciada em 1985, e a insistência em elevar esta questão ao primeiro plano das relações nacionais expuseram a essência da política nacional promovida pelo Partido Comunista da União Soviética e pelo governo da URSS. A URSS sempre foi e continuou a ser partidária da opressão nacional e da destruição das minorias nacionais; pretendia-se transformá-la, de uma prisão dos povos — como era habitualmente chamado o Império Russo dos czares —, num cemitério de povos.

No entanto, a solução definitiva da questão nacional na União Soviética — isto é, o desaparecimento das minorias nacionais, oficialmente chamado de fusão — não atrai povo algum. Por isso, à primeira oportunidade, surgiu em todo esse vasto Estado um poderoso movimento de renascimento nacional e libertação. A Lituânia é a primeira a trilhar o caminho da restauração de um Estado nacional independente. Não há dúvida de que todos os povos subjugados da URSS que ainda conservem alguma força espiritual para fazê-lo seguirão esse caminho, pois somente num Estado nacional a vida de um povo pode ser organizada de acordo com a sua vontade e a língua do povo pode florescer sem restrições.

Junho de 1990

O ESTADO, A NAÇÃO E A LÍNGUA LITUANOS

Resumo

A primeira parte deste artigo apresenta brevemente um panorama do uso da língua lituana durante a existência do Estado lituano. Apesar de as instituições governamentais do Grão-Ducado da Lituânia usarem o lituano, para fins de escrita usava-se a chamada língua de chancelaria dos eslavos orientais, e, mais tarde, o polonês e o latim. No final do século XVIII, após a anexação da Lituânia pela Rússia, a língua lituana foi completamente substituída pelo russo. Por algum tempo, até mesmo a ortografia lituana foi russificada à força. (A imprensa lituana foi proibida de 1864 a 1904.)

Em 1918, a Lituânia independente foi restaurada, e a língua lituana começou a ser usada como língua estatal. De acordo com “A Constituição do Estado Lituano”, adotada pela Dieta Constituinte em 1922, o lituano foi declarado língua oficial do Estado. Contudo, em 1940, após a anexação da República Lituana independente pela

^5. Questões de linguística lituana, XXXI

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União Soviética, o lituano perdeu seu estatuto de língua estatal. Recuperou-o em 1988, quando o Conselho Supremo da então RSS da Lituânia adotou um artigo adicional à Constituição. Esse artigo foi reiterado na Nova Lei Provisória da República independente da Lituânia, adotada em 11 de março de 1990.

A segunda parte deste artigo trata do estatuto das línguas na antiga União Soviética. No início da década de 1940, a política linguística favoreceu o desenvolvimento das chamadas pequenas línguas. Várias línguas foram declaradas línguas estatais dentro das fronteiras de determinadas repúblicas da União e autônomas. Contudo, pouco depois, passou-se à assimilação das minorias nacionais com base no chauvinismo grão-russo. A língua russa começou a ser amplamente usada em todas as esferas da vida, tanto nas repúblicas da União quanto nas autônomas. Foram criadas condições excepcionais para a língua russa e para as pessoas que falavam russo. Durante os anos da perestroika, a influência do russo aumentou consideravelmente, apoiada pela política soviética geral em relação aos não russos e às suas línguas, que chegou a permitir que o russo fosse declarado língua oficial da então URSS.