doi.org/10.35321/term26-01

Trabalho terminológico no Tirol do Sul: novas abordagens, nova base terminológica, novos conteúdos

ELENA CHIOCCHETTI

Instituto de Linguística Aplicada, Eurac Research

RESUMO

O artigo apresenta uma visão geral do desenvolvimento do trabalho terminológico jurídico no Tirol do Sul. Os métodos de trabalho evoluíram. A microcomparação entre os sistemas italiano e germanófonos (Áustria, Alemanha e Suíça) tornou-se uma marca distintiva do nosso trabalho terminológico. O sistema em linha bistro (http://bistro.eurac.edu/) também foi renovado para responder às necessidades mutáveis dos utilizadores, por exemplo, com a disponibilização de filtros avançados e de uma função de feedback. Uma política de atenção crescente aos utilizadores-alvo levou-nos a incluir o trabalho sobre colocações jurídicas. Outros pedidos dos utilizadores dizem respeito a domínios como a saúde e segurança no trabalho. Isto implica tratar a terminologia técnica, médica e de outras áreas científicas pertinente. Fazer isso mantendo a coerência com os métodos aplicados à terminologia jurídica constitui um desafio metodológico considerável.

PALAVRAS-CHAVE: terminologia jurídica, Tirol do Sul, microcomparação, bistro, colocações jurídicas, necessidades dos utilizadores de terminologia.

ANOTAÇÃO

O artigo apresenta uma visão geral do desenvolvimento do trabalho terminológico jurídico no Tirol do Sul. Os métodos de trabalho evoluíram. A microcomparação entre os sistemas italiano e germanófonos (Áustria, Alemanha e Suíça) tornou-se uma marca distintiva do nosso trabalho terminológico. A plataforma em linha bistro (http://bistro.eurac.edu/), também foi renovada para responder às necessidades mutáveis dos utilizadores, por exemplo, com filtros mais avançados e uma função de feedback. A crescente atenção aos utilizadores-alvo levou-nos a incluir o trabalho sobre colocações jurídicas. Outros pedidos dos utilizadores dizem respeito a domínios como a saúde e segurança no trabalho. Isto implica tratar a terminologia técnica, médica e de outras áreas científicas pertinente. Fazer isso mantendo a coerência com os métodos aplicados à terminologia jurídica constitui um desafio metodológico considerável.

PALAVRAS-CHAVE: terminologia jurídica, Tirol do Sul, microcomparação, bistro, colocações jurídicas, necessidades dos utilizadores de terminologia.

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INTRODUÇÃO

Com base em pesquisas anteriores que ilustram os primórdios do trabalho terminológico no Tirol do Sul (Mayer 1997, 2000), condensando-as, bem como os métodos de trabalho adotados ao longo de cerca de 25 anos (Sandrini 1998; Maganzi Gioeni d’Angiò, Ralli 2010; Chiocchetti, Ralli 2016; Chiocchetti et al. 2017, 2019; Chiocchetti 2019) e as ferramentas desenvolvidas para divulgar os resultados (Streiter et al. 2004; Ralli, Andreatta 2018), este artigo pretende apresentar uma visão geral do desenvolvimento do trabalho terminológico jurídico no Tirol do Sul desde a Segunda Guerra Mundial.

O Tirol do Sul (Südtirol – Alto Adige) é uma província multilíngue do norte da Itália, com cerca de 525.000 habitantes (ASTAT 2018: 9). Dois terços da população local falam uma língua minoritária: 70% têm o alemão como primeira língua, enquanto 4,5% são falantes nativos de ladino¹ (ASTAT 2018: 15). Atualmente, ambas as línguas são oficialmente reconhecidas a nível local, embora em graus diferentes e em áreas de extensão distinta.

O alemão tem estatuto cooficial em toda a Província (Decreto Presidencial n.º 670/1972, Art. 99–100). A administração pública local e o poder judiciário são obrigados a prestar os seus serviços na língua preferida pelo cidadão e a publicar a legislação e outros documentos oficiais em italiano e em alemão. Todos os funcionários públicos devem comprovar o conhecimento destas duas línguas mediante aprovação num exame com quatro níveis distintos, composto por uma parte oral e outra escrita. Há escolas de todos os níveis em que o italiano ou o alemão é a principal língua de instrução, e a outra língua é ensinada como segunda língua. Os topónimos são sistematicamente bilingues (Palermo, Woelk 2011: 301; Alber, Palermo 2012: 291–293).

A língua ladina é oficialmente reconhecida nos vales de Gardena e Badia, no Tirol do Sul. Os falantes de ladino têm o direito de usar a sua língua materna junto da administração pública local nos dois vales (por exemplo, nos municípios) e junto dos serviços provinciais situados fora da área central, desde que estes trabalhem principalmente em benefício da comunidade ladina (por exemplo, o conselho escolar ladino). A legislação pertinente também é disponibilizada na variante ladina local ou, a nível provincial, alternadamente numa das

¹ O ladino é uma antiga língua reto-românica falada em cinco vales dos Dolomitas que fazem parte de três províncias italianas distintas: Bolzano, Trento e Belluno. A área inteira conta com aproximadamente 30.000 falantes (Verra 2005: 115). Cerca de 20.000 vivem no Tirol do Sul (ASTAT 2018: 15), outros 8.000 no Trentino (Lanzafame 2014: 6) e os restantes poucos na província de Belluno. Neste artigo, não abordaremos em detalhe a história e a língua da minoria ladina. Para mais informações, consulte, por exemplo, Pescosta 2010.

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as duas variantes (Resolução do Governo Provincial n.º 210/2003). Os funcionários da administração ladina devem comprovar o conhecimento das três línguas oficiais no grau exigido para o cargo que ocupam. Nas escolas ladinas, o italiano e o alemão são usados igualmente como línguas de instrução e alternados regularmente. O ladino também é ensinado durante algumas horas por semana (Verra 2005: 120). Os topónimos de Gardena e Badia são trilingues: em ladino, alemão e italiano (Verra 2005: 118).

Esta breve panorâmica ilustra uma situação em que as duas comunidades minoritárias do Tirol do Sul beneficiam de um elevado grau de proteção e de muitos direitos essenciais, sendo, sem dúvida, as minorias mais bem protegidas da Itália (Alber, Palermo 2012: 290). Contudo, a situação atual é o resultado de décadas de lutas sociais, económicas e políticas, que incluíram até ataques terroristas (Forcher, Peterlini 2010: 338–362). O Tirol do Sul passou a fazer parte da Itália em 1919, após a Primeira Guerra Mundial. Apesar de todas as promessas feitas na época pelo rei da Itália, o regime fascista que chegou ao poder em 1922 suprimiu sistematicamente a imprensa e os topónimos em alemão, italianizou completamente o sistema escolar, a administração pública e o poder judiciário e, na prática, proibiu o uso público do alemão (Forcher, Peterlini 2010: 267–273; Pescosta 2010: 366–368). O ladino foi deliberadamente considerado um dialeto do italiano (Pescosta 2010: 383).

Os primeiros direitos das minorias foram concedidos pelos Tratados de Paz de Paris após a Segunda Guerra Mundial. No entanto, o subsequente Primeiro Estatuto de Autonomia (Lei Constitucional n.º 5/1948), aprovado pela República Italiana em 1948, deixou as minorias do Tirol do Sul em grande medida insatisfeitas. Foram estabelecidos alguns direitos linguísticos e medidas de proteção das minorias, como a imprensa e as escolas em língua alemã e a possibilidade de ensinar um pouco de ladino no ensino primário (Lei Constitucional 5/1948, Art. 15, 87). Ainda assim, a administração pública, bem como os poderes legislativo e judiciário, continuaram a ser predominantemente italianófonos e, na prática, inacessíveis aos membros das comunidades minoritárias locais (para um relato histórico mais pormenorizado em inglês, ver Alcock 2001). Além disso, o uso do alemão na legislação, nos processos judiciais e na administração pública continuou a ser apenas uma possibilidade (Lei Constitucional 5/1948, Art. 85), sendo, por conseguinte, pouco praticado (Alber, Palermo 2012: 293).

The situation changed radically in 1972, when the New Statute of Autonomy (Presidential Decree No. 670/1972) was approved by the Parliament in Rome. From that moment on, the South Tyrolean minorities received a growing number of rights and ample autonomy, including

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poderes legislativos primários e secundários em muitos domínios da administração, que conduzem à situação atual e, não surpreendentemente, a uma necessidade crescente de terminologia jurídica. Devido a limitações de espaço, as secções seguintes centrar-se-ão no desenvolvimento terminológico do alemão, mas não do ladino, no Tirol do Sul.

1. OS PRIMÓRDIOS DO DESENVOLVIMENTO TERMINOLÓGICO EM ALEMÃO

A linguagem jurídica coloca um desafio terminológico específico no Tirol do Sul. A designação de conceitos jurídicos italianos em alemão exige esforços particulares ainda hoje, por várias razões. Em primeiro lugar, no passado, o alemão nunca tinha sido usado para expressar o sistema jurídico italiano e os seus conceitos; por conseguinte, não havia terminologia de referência disponível (Coluccia 2000: 381). Em segundo lugar, durante muitas décadas, o desenvolvimento de uma terminologia jurídica alemã para o fim acima mencionado foi dificultado tanto pela proibição fascista da língua alemã no Tirol do Sul como, mais tarde, até à década de 1970, pelo estatuto marginalizado da língua minoritária no sistema judiciário e na administração. Em terceiro lugar, há outras nações na Europa em que o alemão é língua oficial a nível nacional ou regional (Ammon et al. 2016: XXXIX). Contudo, devido às diferenças entre os sistemas jurídicos e à consequente natureza dos conceitos jurídicos, que estão vinculados a sistemas (de Groot 1999: 12), os termos austríacos, alemães ou suíços, por exemplo, não podem ser simplesmente emprestados para expressar os conceitos do sistema jurídico italiano (Alber, Palermo 2012: 300–310; Chiocchetti, Ralli 2016: 103–105). Um caso evidente é a organização federal da Áustria, da Alemanha e da Suíça, refletida na sua terminologia. Esses termos são, em grande medida, inadequados para designar a forma mais centralizada de governo italiana.

Até há meio século, o desenvolvimento da terminologia jurídica alemã no Tirol do Sul era descoordenado e, não raramente, ad hoc. Sobretudo nas décadas de 1970 e 1980, diferentes equipas de académicos locais, advogados e juízes que trabalhavam em domínios específicos uniram esforços para traduzir do italiano para o alemão os códigos jurídicos italianos relativos às respetivas áreas de atividade. As edições bilingues paralelas resultantes do Código Civil, do Código de Processo Penal, do Código da Insolvência, etc., foram impressas e distribuídas por uma editora local (Zanon 2001: 178). Na sequência do Novo Estatuto de Autonomia e devido ao novo estatuto do alemão como língua cooficial, muitos outros textos, como leis e documentos administrativos de todos os tipos, foram traduzidos para alemão por funcionários públicos e administrativos

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e por tradutores profissionais, tanto para uso interno como público. Lamentavelmente, todos estes esforços não foram dirigidos por um gabinete central e careceram do necessário planeamento estratégico da língua e da terminologia. As traduções eram frequentemente elaboradas em função das necessidades ou deixadas à iniciativa (privada) dos serviços, funcionários, associações, etc., envolvidos em temas específicos (Mayer 1997: 128; Palermo, Pföstl 1997: 53; Woelk 2000: 213; Chiocchetti et al. 2017: 258). Em consequência, os mesmos conceitos acabavam muitas vezes por ser designados por termos diferentes em alemão (Mayer 1997: 128–129; Sandrini 1998: 399–400; Zanon 2001: 178; Chiocchetti et al. 2013: 261; Chiocchetti, Ralli 2016: 105; Chiocchetti 2019: 178), o que gerava designações concorrentes, confusão e incerteza terminológica. Por exemplo, beni ereditari (bens pertencentes ao património de uma pessoa falecida) foi traduzido por Erbschaftsgüter no Código Civil traduzido e por Nachlassgüter ou Verlassenschaftsgüter no Código de Processo Civil.

When the New Statute of Autonomy was approved in 1972, it was soon realized that the implementation of the new language provisions needed to be based on consistent, complete and univocal legal terminology. It took over a decade of further uncontrolled development before a dedicated Terminology Commission was established by Presidential Decree 574/1988. The Terminology Commission was set up in 1991 and consisted of six experts (bilingual judges, lawyers and translators). Its mandate was to officially validate legally binding couples of Italian and German terms in the main subdomains of law (e.g. civil law, criminal law, procedure law, administrative law, etc.). The Commissioners’ aim was to develop a consistent set of well-researched German terms designating the most important legal concepts of the Italian legal system, which had to be used by the South Tyrolean legislature, judiciary and administration. These terms were intended as one-to-one correspondents to the legal terminology in Italian and as a means of fostering legal certainty and reducing terminological variation in South Tyrolean German (Alber, Palermo 2012: 97–298; Chiocchetti et al. 2013: 266–268; 2019: 176–177; Chiocchetti, Ralli 2016: 105–106).

Os pares terminológicos italiano-alemão foram publicados progressivamente no Diário Oficial local sob a forma de listas paralelas. A partir da sua publicação, a terminologia oficialmente normalizada tornou-se juridicamente vinculativa no Tirol do Sul. Ao longo de cerca de 20 anos de atividade, a Comissão de Terminologia conseguiu normalizar aproximadamente 7.400 pares de termos. A primeira lista foi publicada em 1994 e a última em 2012. Além disso, mais

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terminologia já estava disponível nas edições bilingues paralelas dos principais códigos jurídicos italianos. A terminologia contida nessas traduções foi normalizada em bloco, elevando o número de termos oficialmente validados no Tirol do Sul para uma estimativa de 15.000 a 20.000 (Chiocchetti et al. 2017: 265; 2019: 187).

Os membros da Comissão foram apoiados no seu trabalho de normalização por uma equipa de terminólogos e especialistas jurídicos da Eurac Research (http://www.eurac.edu/linguistics) que se encarregou das atividades preliminares de investigação. A equipa interdisciplinar começou a trabalhar com uma abordagem sistemática e orientada para os domínios, delimitando cada subdomínio em análise e recolhendo materiais de referência pertinentes. Em seguida, extraíram, selecionaram e ordenaram em italiano os termos mais importantes dos principais subdomínios do sistema jurídico italiano (por exemplo, direito penal, direito da família, direito do trabalho). Depois, recolheram designações alemãs existentes para esses conceitos jurídicos nacionais em textos do Tirol do Sul. Acrescentaram-se definições e contextos de utilização retirados de obras relevantes e autorizadas ou de textos normativos, juntamente com informações sobre as respetivas fontes (Mayer 1997: 126; Chiocchetti et al. 2019: 177–178). Estas fichas terminológicas completas, elaboradas segundo princípios e métodos terminológicos (Arntz et al. 2014: 211–219), serviram de base às decisões da Comissão de Terminologia, que validou oficialmente uma designação do Tirol do Sul para cada conceito jurídico tratado. Desta forma, o trabalho de normalização contribuiu grandemente para suprimir termos antigos, improvisados ou incorretos e para reduzir a variação terminológica no alemão jurídico do Tirol do Sul. Por exemplo, o termo normalizado Erbschaftsgüter é agora a única designação usada para traduzir beni ereditari na legislação local. A abordagem sistemática permitiu criar um acervo de terminologia alemã coerente para os domínios de atividade mais importantes do poder legislativo, da jurisdição e da administração locais.

2. NOVAS ABORDAGENS

A primeira mudança na abordagem de trabalho diz respeito à comparação jurídica. Este método permite comparar diferentes sistemas jurídicos entre si para identificar semelhanças e diferenças. A comparação pode abranger famílias jurídicas e sistemas jurídicos inteiros, no que diz respeito aos seus métodos e abordagens gerais das questões jurídicas, à prática legislativa, à interpretação jurídica, à jurisprudência, etc. (macrocomparação). Também pode incidir sobre conceitos ou problemas específicos. Neste último caso, o método é denominado microcomparação (Zweigert, Kötz 1996: 4–5; Pommer 2006: 84–85) e torna-se relevante

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for terminology work in the domain of law (Sandrini 1996: 160–166; Mayer 1997: 126–127; de Groot 2002: 222; Chiocchetti 2019: 180–182). Micro-comparison allows to understand whether two designations belonging to different legal systems refer to the same legal concept or not, i.e. to check whether the relevant characteristics of the given concepts coincide or to detect important conceptual discrepancies (see e.g. Chiocchetti, Ralli 2016: 107–110 for examples). In relation to terminology work in South Tyrol, applying micro-comparison means looking for legal concepts in Austria, Germany and Switzerland that are conceptually equivalent to the Italian legal concepts under analysis and which have a similar function within their respective legal systems (Mayer 2000: 299; Chiocchetti, Ralli 2016: 106–111).

No início das atividades terminológicas no Tirol do Sul, depressa se tornou claro que o trabalho terminológico não era possível sem olhar para além da fronteira. O Tirol do Sul conta com pouco mais de 300.000 falantes de alemão (ASTAT 2018: 9), enquanto há quase 100.000.000 de outros falantes nativos na Europa, que residem principalmente na Áustria, na Alemanha e na Suíça (Biere 2017: 22). Além disso, o Tirol do Sul sempre manteve relações sociais, culturais, comerciais e políticas intensas com esses países (Woelk 2000: 213–214). Portanto, para evitar uma regionalização excessiva do alemão sul-tirolês e fomentar a comunicação transnacional com as outras regiões de língua alemã (Sandrini 1998: 408), teria sido vantajoso considerar a terminologia utilizada nos países vizinhos. Além disso, em termos muito práticos, a Comissão de Terminologia podia adotar duas estratégias para colmatar eventuais lacunas terminológicas: criar neologismos ou tomar de empréstimo designações alemãs estrangeiras utilizadas para conceitos equivalentes. Isso implicou introduzir a microcomparação para conceitos sem designações existentes ou com designações inadequadas no alemão sul-tirolês (Mayer 1997: 129; 2000: 299). Inicialmente, este método bastante «laborioso e moroso» (Mayer 2000: 297) era aplicado esporadicamente para colmatar lacunas terminológicas ou propor designações mais adequadas. No início do novo milénio, porém, um financiamento da UE permitiu alargar a aplicação do método a um número crescente de conceitos. Ao longo dos anos, a comparação jurídica tornou-se uma prática fundamental para assegurar um elevado grau de qualidade terminológica no Tirol do Sul (Mayer 2000: 297), sobretudo reduzindo as traduções improvisadas e frequentemente literais do italiano e as designações alemãs inadequadas. Atualmente, a comparação jurídica entre o sistema jurídico italiano e os sistemas vizinhos de língua alemã constitui a marca distintiva do trabalho terminológico na Eurac Research (Chiocchetti et al. 2019: 178).

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A segunda mudança na abordagem de trabalho, cerca de uma década mais tarde, foi a passagem de uma abordagem sistemática e essencialmente orientada para a normalização para uma abordagem mais descritiva, que também permite um trabalho terminológico ad hoc e orientado para os textos. Esta transição tornou-se necessária quando as atividades da Comissão de Terminologia foram interrompidas em 2012 por várias razões. Todos os membros da Comissão trabalhavam a tempo inteiro noutras funções, pelo que só podiam ocupar-se ocasionalmente de questões terminológicas, e o trabalho de normalização não avançava a um ritmo acelerado. Além disso, apenas três dos seis membros da Comissão eram falantes nativos de alemão. Estes três tinham uma carga de trabalho superior à dos colegas de língua italiana, sobretudo quando era necessário criar neologismos. O procedimento formal de normalização dificultava ainda mais as atividades, pois as listas validadas pela Comissão de Terminologia precisavam de ser aprovadas tanto pelo governo local como pelo representante local do governo central antes da publicação no Diário Oficial. Isso implicava um atraso sistemático de seis meses. A falta de tempo e a morosidade do procedimento acabaram por dificultar o acompanhamento da nova legislação, a designação de novos conceitos e as revisões necessárias em caso de reformas jurídicas. De facto, aconteceu que termos previamente normalizados se tornaram obsoletos pouco tempo depois. Por último, se considerarmos que as necessidades terminológicas se tornaram urgentes em 1972, quando foi aprovado o Novo Estatuto de Autonomia, e que os primeiros resultados da normalização foram publicados em 1994, torna-se evidente um atraso superior a 20 anos. Entretanto, o desenvolvimento terminológico continuou a ocorrer de forma descoordenada e não planeada, tornando ainda mais difícil a normalização posterior (Chiocchetti et al. 2017: 262–263).

Apesar de todos estes obstáculos, os esforços de normalização proporcionaram uma quantidade considerável de terminologia estabelecida em vários subdomínios do direito e — o mais importante — chamaram a atenção para a qualidade da língua, da tradução e da terminologia, bem como para os repositórios terminológicos existentes. Nem todos os termos normalizados foram aceites pelos utilizadores, a variação terminológica continua a existir e há ainda vários domínios que necessitariam de algum trabalho terminológico sistemático (por exemplo, o direito fiscal). Esse trabalho sistemático continua a ser realizado quando se exploram novos domínios, mas atualmente uma parcela considerável das atividades terminológicas na Eurac Research está relacionada com textos (por exemplo, quando é aprovada nova legislação sobre temas importantes) e é ad hoc (por exemplo, quando novos conceitos se tornam relevantes ou são apresentados pedidos específicos). Além disso, o acervo terminológico existente é verificado regularmente

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e, se necessário, atualizado. Atualmente, a manutenção e a atualização são etapas essenciais para preservar a qualidade e a fiabilidade de qualquer recurso terminológico para os seus utilizadores finais (Drewer, Schmitz 2017: 37; Zanola 2018: 77).

O trabalho de normalização sempre se baseou em registos terminológicos essencialmente descritivos. Com o abandono da última etapa normativa, a abordagem descritiva manteve-se. Além disso, uma vez que agora é mais fácil divulgar amplamente a terminologia (por exemplo, através da Internet) e que o objetivo do trabalho terminológico atualmente já não é apenas desenvolver a linguagem jurídica do Tirol do Sul, mas também facilitar e fomentar a comunicação transnacional, a normalização não é necessária com a mesma urgência de antes. Quando ainda há dúvidas sobre qual termo, entre dois ou mais termos concorrentes, deve ser usado no Tirol do Sul, os terminólogos da Eurac Research consultam o Gabinete para Questões Linguísticas, responsável pela tradução e revisão da legislação local, bem como especialistas do domínio, para que seja possível formular uma recomendação conjunta. Contudo, essa recomendação não é, de modo algum, juridicamente vinculativa, e os utilizadores continuam livres para escolher com base nas informações disponibilizadas nos registos terminológicos.

A terceira e última mudança na abordagem de trabalho diz respeito à cooperação com os utilizadores finais. Na década de 1990, os domínios mais urgentes tinham sido selecionados com base nas necessidades, privilegiando os subdomínios mais relevantes para a administração pública e o poder judicial do Tirol do Sul e deixando essencialmente de fora outros, como, por exemplo, o direito marítimo e o direito canónico. Nas últimas três décadas, o governo local adquiriu competências legislativas primárias e secundárias adicionais, e alguns subdomínios ganharam relevância, como a saúde e segurança no trabalho. Consequentemente, a abordagem atual do trabalho terminológico centra-se fortemente nas necessidades expressas pelos utilizadores finais. Por exemplo, o pedido de trabalho terminológico no domínio da saúde e segurança no trabalho foi apresentado pelos serviços responsáveis da administração local. O trabalho terminológico sobre diretivas antecipadas de vontade foi desencadeado por uma nova lei aprovada em Itália em 2017. Outras organizações públicas ou privadas locais, como o Tribunal de Contas e a Agência das Alfândegas, bem como utilizadores particulares ou associações, apresentaram vários pedidos ad hoc. Esses pedidos são analisados e respondidos, e os resultados são disponibilizados ao público em geral.

Uma maior atenção às necessidades reais dos utilizadores permite que o trabalho terminológico na Eurac Research se concentre em temas atuais e, ao mesmo tempo, divulgue mais facilmente o trabalho entre comunidades profissionais específicas. Trabalhar com a legislação em vigor e com temas em debate, como

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Disponibilizar o mais rapidamente possível também ajuda a orientar a escolha linguística dos redatores de textos nos meios de comunicação e na administração locais, reduzindo assim a proliferação de traduções improvisadas e a variação terminológica. Por exemplo, disponibilizar muito rapidamente o trabalho terminológico comparativo sobre a terminologia usada no debate relativo às uniões civis entre pessoas do mesmo sexo ajudou a eliminar traduções literais como zivile Union para o termo italiano unione civile e a difundir o equivalente eingetragene Lebenspartnerschaft. Este último é o termo usado na Alemanha, cuja legislação serviu de modelo para a italiana (Deputati PD 2016: 1). O termo suíço e austríaco eingetragene Partnerschaft é muito semelhante e reforça ainda mais a escolha de um equivalente estrangeiro consagrado, em vez de uma tradução literal que seria compreendida apenas pelos habitantes do Tirol do Sul.

3. NOVA BASE DE DADOS TERMINOLÓGICA

Para ser eficaz e valioso, o trabalho terminológico precisa ser divulgado e disponibilizado aos seus utilizadores finais (Arntz et al. 2014: 251; Drewer, Schmitz 2017: 30). As listas bilingues de termos normalizados publicadas no Diário Oficial não eram amplamente acessíveis. Além disso, as fichas terminológicas completas continham informações adicionais preciosas, como definições, contextos de uso e notas, que também mereciam ser partilhadas. Por essa razão e graças à evolução tecnológica favorável, desde 2002 todas as fichas terminológicas produzidas na Eurac Research são publicadas na íntegra e disponibilizadas gratuitamente em linha através do Sistema de Informação para a Terminologia Jurídica bistro (http://bistro.eurac.edu/). bistro tem como objetivo promover a comunicação e a compreensão mútua entre pessoas e organizações de diferentes sistemas jurídicos, com especial atenção à Áustria, Itália, Alemanha e Suíça. Também estão parcialmente incluídos os níveis supranacionais pertinentes do direito da UE e do direito internacional. Com um enfoque mais local, bistro pretende ainda apoiar e promover o desenvolvimento e a harmonização da terminologia jurídica em alemão tirolês do sul. O seu conteúdo diz respeito principalmente ao direito administrativo, civil, comercial, societário, penal, da família e processual (civil e penal). Atualmente, a saúde e segurança no trabalho é outro subdomínio jurídico amplamente representado. Os grupos-alvo de bistro incluem tanto profissionais — especialistas em direito, redatores de textos jurídicos e tradutores — como estudantes de direito, linguística, tradução e disciplinas afins. bistro contém terminologia em italiano, alemão e, em muito menor medida, ladino. A sua característica única é que a terminologia alemã

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é claramente diferenciada de acordo com o sistema jurídico a que pertence. Também no caso dos termos ladinos, há informação sobre a variante local a que pertencem, entre as duas existentes (Ralli, Andreatta 2018: 8).

Os linguistas computacionais da Eurac Research começaram a desenvolver bistro em 2001, para permitir um acesso rápido e generalizado à informação terminológica e relativa à normalização no Tirol do Sul. As fichas foram elaboradas num sistema comercial de gestão terminológica (TMS) e, em seguida, publicadas através de bistro. Na época, a arquitetura de bistro era a de uma base de dados relacional: era modular e a visualização dos dados era dinâmica. Um ficheiro XML proveniente do TMS era importado e o conteúdo de cada ficha (por exemplo, termos, definições, informação gramatical, informação sobre as fontes, etc.) era armazenado separadamente em diferentes tabelas SQL. Estas estavam ligadas por meio de grafos bidirecionais, para que todas as informações pudessem ser recuperadas durante as pesquisas dos utilizadores. A visualização dos dados era organizada em diferentes vistas, que combinavam dinamicamente os dados e utilizavam folhas de estilo (XSLT, CSS) (Streiter et al. 2004: 204, 213). No entanto, as informações das fichas terminológicas eram sempre apresentadas na mesma sequência e não era possível ordenar o conteúdo por língua, por exemplo, ou por termo de pesquisa (Chiocchetti et al. 2019: 186). Além de dar acesso à terminologia, a antiga versão de bistro também disponibilizava um corpus bilingue de textos jurídicos denominado CATEx (Gamper, Dongilli 1999), bem como ferramentas básicas de extração e reconhecimento de termos.

Ao longo dos anos, e em parte devido aos novos avanços tecnológicos, a primeira versão de bistro tornou-se lenta e obsoleta. Não era particularmente fácil de utilizar, o conteúdo das fichas terminológicas atualizadas começou a divergir do corpus de textos jurídicos CATEx, já envelhecido, e as funções de pesquisa eram limitadas. A atualização da base de dados relacional tornou-se cada vez mais complexa e morosa, além de propensa a erros. Por estas e outras razões, graças a um financiamento da Província Autónoma de Bolzano, em 2013 uma equipa de terminólogos e especialistas em informática começou a repensar, reformular e reprogramar bistro, tornando o sistema mais flexível, fácil de utilizar e interativo (ver Ralli, Andreatta 2018 para uma descrição pormenorizada de todas as suas funções e características).

Dirigindo-se aos mesmos grupos de utilizadores, mas dando maior atenção à cooperação e à comunicação internacionais, a nova versão de bistro oferece, em primeiro lugar, uma visão geral básica de todos os termos que designam o mesmo conceito e acesso rápido à ficha terminológica completa, caso os utilizadores pretendam obter mais informações. Também é possível escolher entre um modo de pesquisa simples e um avançado. A

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última inclui funções de filtragem para cada língua ou variante, sistema jurídico e subdomínio jurídico específico presentes nas fichas terminológicas (Ralli, Andreatta 2018: 21–22). Isto significa, por exemplo, que os utilizadores que traduzem um texto do italiano para o alemão destinado a leitores austríacos podem optar por aplicar um filtro e, assim, remover as informações relativas aos outros sistemas jurídicos germanófonos e à língua ladina. Os utilizadores podem também optar por expandir ou recolher os contextos, ou aceder à informação bibliográfica completa de cada fonte (Ralli, Andreatta 2018: 29). No que diz respeito à manutenção dos dados, foram disponibilizadas funções de importação melhores e mais rápidas (Ralli, Andreatta 2018: 38–39). Um botão de feedback permite aos utilizadores comentar as fichas existentes, sugerir alterações ou propor novos termos a acrescentar (Ralli, Andreatta 2018: 30). Por fim, como frequentemente induziam os utilizadores em erro e estavam desatualizadas em relação às tecnologias recentes, foram removidas ferramentas e conteúdos obsoletos, como o CATEx e a ferramenta de extração de termos.

Today (July 2019) bistro contains about 12,500 bilingual terminological entries, a small amount of which are trilingual and also contain Ladin terms. Many are legal comparative entries, i.e. they collect not only the Italian and German (and sometimes Ladin) designations for Italian legal concepts, but also the German terms for equivalent foreign concepts from Austria, Germany and Switzerland. bistro has become a flexible, reliable and intuitive system, both for the terminologists, who update its contents by regularly uploading an export from the commercial TMS, and for its target user groups (Zanola 2018: 77–78). This is shown by the growing number of accesses since 2016: in the first 12 months accessed doubled (from 12,000 to over 26,000), in the following year they reached almost three times the initial number (36,000) (Chiocchetti et al. 2019: 189). Inputs and questions received through the feedback form also show that there is increasing interest in bistro outside South Tyrol (Chiocchetti et al. 2019: 185).

4. NOVOS CONTEÚDOS

Como ilustrado nas secções anteriores, os esforços realizados no passado proporcionaram aos utilizadores de bistro um acervo significativo de terminologia jurídica fiável, embora vários domínios ainda estejam por completar, atualizar ou tratar. Além disso, vimos que prestar maior atenção às necessidades dos utilizadores finais e disponibilizar-lhes uma função de feedback específica (Drewer, Schmitz 2017: 31) em bistro alterou parcialmente a abordagem ao trabalho terminológico.

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Outra consequência desta maior atenção aos utilizadores é que, há cerca de uma década, a Eurac Research começou a elaborar colocações jurídicas². As colocações (especializadas) representam armadilhas frequentes tanto para mediadores linguísticos inexperientes como avançados, bem como para utilizadores de uma língua estrangeira ou segunda língua (Holderbaum, Prien 2004: 451; Forget 2014: 245; Grass 2014: 109; Lerat 2014: 98). A sua inclusão em bistro implicou a inserção de uma secção semasiológica (isto é, orientada para a palavra) em entradas relevantes elaboradas segundo um princípio onomasiológico (isto é, orientado para o conceito) (Maganzi, Ralli 2010: 100). As colocações são, portanto, registadas até agora sob o lema principal (por exemplo, adempiere un contratto, ou seja, cumprir um contrato, está registado sob o lema contratto) e só são visíveis quando se consulta a entrada terminológica completa (Ralli, Andreatta 2018: 20). A pequena coleção de colocações bilingues é particularmente apreciada por tradutores (Grass 2014: 108–109) e por pessoas que não estão habituadas a redigir textos jurídicos ou que precisam de o fazer na sua segunda língua (Maganzi, Ralli 2010: 106). Atualmente, bistro contém quase 1.500 colocações em italiano e mais de 1.800 em alemão. Seguindo a abordagem utilizada para a própria terminologia, as colocações também são atribuídas a um ou mais sistemas jurídicos. Isto deve-se ao facto de as colocações também estarem vinculadas a sistemas. Por exemplo, eine Frist beifügen ou beisetzen, isto é, fixar um prazo, pode usar-se no Tirol do Sul, mas não noutros sistemas jurídicos, que preferem eine Frist ansetzen. Do mesmo modo, als Erbe berufen, isto é, nomear alguém herdeiro, é utilizado com frequência no sistema jurídico alemão, enquanto als Erbe einsetzen é mais comum na Áustria e na Suíça.

A cooperação mais estreita com utilizadores finais (potenciais) deu origem a pedidos de trabalho terminológico em domínios que vão além do conteúdo central de bistro, isto é, o domínio jurídico. Por exemplo, no domínio da segurança e saúde no trabalho (SST), é necessário decidir como tratar a terminologia técnica, médica e de outras áreas científicas, que constitui uma parte fundamental da SST, mas não é estritamente jurídica. Por exemplo, «escadas», «talhas», «vibração», «radiação» ou doenças específicas, como «asbestose» ou «esgotamento profissional», são termos fundamentais em SST, embora provavelmente não se esperasse encontrá-los numa

² Para efeitos de bistro, a equipa de terminólogos da Eurac Research adotou a definição de Ulrich Heid e Rufus H. Gows, que entendem as colocações em sentido muito amplo como «ocorrências recorrentes de pelo menos dois itens lexicais em relação sintática direta entre si, condicionadas lexical e/ou pragmaticamente» (Heid, Gows 2006: 980). Isto inclui grupos compostos por N + Adj, Adj + Adv, V + Adv, V + N_obj, N_subj + V, N + N_gen, etc. Uma vez que algumas destas estruturas são típicas de expressões multipalavra que representam conceitos jurídicos, por exemplo N + Adj ou N + N_gen, tratadas onomasiologicamente, as colocações em bistro são predominantemente grupos V + N (Maganzi, Ralli 2010: 100–102).

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base terminológica jurídica. Além disso, muitos destes termos têm definições científicas que não variam entre sistemas jurídicos e, por isso, não é necessária uma comparação jurídica.

A legislação afeta todos os aspetos da vida. Por esse motivo, não é invulgar que termos originalmente pertencentes a outros domínios se tornem relevantes do ponto de vista jurídico. Por exemplo, no direito da família, são importantes as disposições relativas à «inseminação artificial»; algumas práticas podem ser permitidas ou proibidas (por exemplo, a «inseminação com dador» foi proibida em Itália durante mais de uma década). Por conseguinte, bistro sempre conteve uma pequena quantidade de terminologia originalmente pertencente a outros domínios, mas utilizada na legislação, por vezes até com uma definição jurídica específica, diferente da definição no domínio de origem. Trabalhar na SST implica lidar com uma grande quantidade desses termos, pelo que é necessário decidir em conjunto quando e como os acrescentar à base terminológica e como elaborar as entradas. Como regra geral, decidimos registar, sempre que possível, definições jurídicas e contextos de utilização provenientes de textos jurídicos para cada sistema jurídico considerado, a fim de tratar estes termos de forma coerente com o conjunto principal da terminologia jurídica. Os termos fundamentais da SST são extraídos apenas de textos jurídicos ou administrativos relevantes, para evitar um nível de detalhe técnico excessivo. Aplicam-se as mesmas regras à parte alemã das entradas para cada sistema jurídico considerado.

Apesar do receio de inundar bistro com terminologia técnica e médica, os pedidos para acrescentar novos domínios foram aceites, como no caso da SST, ou estão a ser considerados, como no caso da habitação social. Isto implica trabalhar também com terminologia que não é estritamente jurídica e conduz a novas abordagens, métodos de trabalho e grupos de utilizadores. No futuro, bistro poderá abrir-se a muitos outros domínios e tornar-se um recurso mais generalista para o italiano e o alemão.

CONCLUSÕES

O presente artigo apresenta uma visão geral da evolução do trabalho terminológico jurídico em alemão no Tirol do Sul desde a Segunda Guerra Mundial. As abordagens metodológicas do trabalho terminológico mudaram para melhorar a qualidade linguística e adaptar-se a novas situações. Ao longo dos anos, o método de microcomparação entre os sistemas italiano e germanófonos tornou-se uma característica marcante do trabalho terminológico na Eurac Research, em Bolzano. Para os conceitos jurídicos italianos analisados por uma equipe interdisciplinar de terminólogos e especialistas jurídicos, são fornecidas informações sobre os termos usados no Tirol do Sul.

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em alemão tirolês, mas também sobre conceitos equivalentes existentes em outros países germanófonos (Áustria, Alemanha e Suíça). Uma característica singular do trabalho terminológico na Eurac Research é que cada termo é claramente atribuído a um ou mais sistemas jurídicos específicos, reconhecendo plenamente, assim, a natureza vinculada ao sistema da terminologia jurídica. Com o objetivo de desenvolver a terminologia jurídica do alemão sul-tirolesa, essa abordagem permite evitar uma regionalização excessiva da linguagem jurídica e administrativa local, pois, sempre que há equivalentes estrangeiros aceitáveis, os termos correspondentes podem ser adotados e utilizados no Tirol do Sul. No contexto da cooperação e do comércio internacionais, isso promove significativamente a comunicação transnacional entre a Itália e os países germanófonos.

O sistema em linha utilizado para divulgar os resultados desse trabalho, bistro, também foi completamente renovado para atender às necessidades dos terminólogos e dos usuários-alvo. Isso foi feito, por um lado, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, pretendia-se disponibilizar uma ferramenta intuitiva e fácil de usar para a consulta terminológica, que incluísse funções avançadas de filtragem, contextos expansíveis, acesso a informações bibliográficas completas e uma função de feedback. Esta última faz parte de uma nova política que promove uma interação crescente com os usuários-alvo, sejam eles pessoas individualmente ou instituições e organizações inteiras. Para facilitar o processo de produção por redatores de textos e tradutores e fornecer informações linguísticas adicionais valiosas, várias entradas terminológicas em bistro contêm uma seção dedicada às colocações jurídicas. Enquanto as entradas terminológicas são elaboradas segundo uma abordagem orientada para conceitos, as colocações seguem uma abordagem orientada para palavras e podem ser encontradas no fim da entrada que trata o lema correspondente. Por fim, a pedido de seus usuários, bistro está se abrindo gradualmente a novos domínios, como saúde e segurança no trabalho ou habitação social. Esses domínios abrangem uma quantidade considerável de terminologia técnica, médica e de outras áreas científicas. Tratar esses termos mantendo, ao mesmo tempo, a coerência com os métodos utilizados para a terminologia jurídica representa um desafio metodológico considerável, que tentamos solucionar com uma abordagem pragmática.

A lição que aprendemos com a implementação de todas essas inovações e evoluções é que o trabalho terminológico precisa adaptar-se regularmente às mudanças jurídicas, tecnológicas e sociais para continuar sendo valioso. Os métodos, as ferramentas e os conteúdos devem atender às necessidades em constante mudança dos usuários-alvo e promover a disseminação da terminologia.

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TERMINOLOGIJOS DARBAS PIETŲ TIROLyJE: NAUJI POŽIŪRIAI, NAUJA TERMINŲ BAZĖ, NAUJAS TURINYS

S a n t r a u k a

Straipsnyje aprašoma teisės terminologijos darbo raida Pietų Tirolyje nuo Antrojo pasaulinio karo laikų iki šių dienų. Pietų Tirolis yra daugiakalbė Šiaurės Italijos provincija, kurioje kaip mažumų kalbos yra įteisintos vokiečių kalba ir ladinų kalba. Daugiausia dėmesio skiriama vokiškos terminijos tvarkybai, atskleidžiami metodų ir požiūrių pokyčiai. Sisteminį, į standartizavimą orientuotą požiūrį neseniai pakeitė labiau aprašomojo pobūdžio metodas, sudarantis sąlygas specialesnei, į tekstą orientuotai terminologijai. Esmine Eurac Research atliekamų terminologijos srities darbų metodologine ypatybe yra tapęs itališkos ir vokiškos (naudojamos Austrijoje, Vokietijoje, Šveicarijoje) kalbų sistemų lyginimas mikolygmeniu. Internete pateikiamoje teisės terminijos informacinėje sistemoje (http://bistro.eurac.edu/) kiekvienas terminas priskiriamas vienai ar kelioms konkrečioms teisės sistemoms ir taip parodomas sisteminis teisės terminijos pobūdis. Kuriant Pietų Tirolio vokiečių kalbos terminiją, toks sistemiškumas padeda išvengti per didelio vietinės teisės kalbos regioniškumo, nes kai tik galimi priimtini atitikmenys užsienio kalba, terminai gali būti adaptuojami ir vartojami Pietų Tirolyje. Šalims bendradarbiaujant ir prekiaujant, tai gerina tarpvalstybinius Italijos ir vokiškai kalbančių šalių santykius. Siekiant tenkinti tikslinių vartotojų poreikius ir reikalavimus, 2016 m. sistema bistro buvo iš esmės atnaujinta. Dabartinė apima teisines kolokacijas, tobulesnes filtravimo funkcijas, išplėstinį kontekstą, prieigą prie visos bibliografinės informacijos, grįžtamojo ryšio funkciją. Vartotojų pageidavimu įtraukiama naujų sričių, pavyzdžiui, profesinė sveikata ir sauga, o tai kelia nemažų metodologinių iššūkių. Kad terminologijos darbai ir toliau turėtų vertę, jie turi būti taikomi prie teisinių, technologinių ir visuomenės pokyčių. Taikomieji metodai, priemonės ir turinys turi atitikti kintančius tikslinių vartotojų grupių poreikius, skatinti terminijos sklaidą.

Gauta 2019-08-19

Elena Chiocchetti Eurac Research Institute for Applied Linguistics Viale Druso 1, I-39100 Bolzano E-mail [email protected]

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