A porosidade da fronteira terrestre moçambicana - o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da fronteira de Moçambique com a Tanzânia

Abstract

A temática escolhida para a investigação centra-se na análise da porosidade de uma parte da fronteira continental moçambicana, entre Moçambique e a Tanzânia, e o seu impacto na imigração indocumentada e na segurança nacional. Na abordagem da imigração indocumentada o foco incide na imigração ilegal devido às evidentes implicações que dela advém, no âmbito da segurança e da soberania nacional. Tradicionalmente, a constituição dos Estados, como sujeitos independentes e soberanos, passa pela definição dos seus territórios através da delimitação de fronteiras. Por um lado, se observarmos no mapa as fronteiras são representadas por linhas, por outro, no território essa fronteira corresponde a espaços geralmente sem marcas e, como tal impercetíveis, mas em determinados casos, com muros, redes ou vigilância o que evidencia uma separação nítida. Esta dualidade de situações leva à existência de fronteiras com graus de porosidade diferentes. No caso de Moçambique, a porosidade da fronteira terrestre facilita o trânsito de imigrantes indocumentados, o tráfico de seres humanos, de drogas, de armas e viaturas, ou de recursos naturais. Todos estes fluxos têm evidentes implicações na segurança e na soberania nacional. Assim sendo, o objetivo principal desta investigação consiste em compreender o fenômeno da imigração indocumentada impulsionada pela porosidade da fronteira entre Moçambique e Tanzânia com incidência para a segurança nacional. Através desta investigação destacam-se os fatores da porosidade fronteiriça que impulsionam a imigração ilegal e a consequente crise securitária que se regista no norte do país. Na fase inicial do estudo aborda-se o processo histórico que ditou a definição das atuais fronteiras, na perspectiva de compreender a gênese da permeabilidade no limite fronteiriço e as motivações que concorrem para a prevalência da condição de porosidade e as respectivas consequências negativas, com destaque para as associadas à segurança nacional. A abordagem das fronteiras é feita tendo em consideração o contexto global, africano e moçambicano. Por outro lado, através da componente empírica pretende-se estabelece a relação entre a porosidade fronteiriça e a imigração ilegal com o objetivo de identificar as principais rotas de imigração ilegal para Moçambique, e os principais atrativos que concorrem para que o país seja apetecível para os imigrantes ilegais. Deste modo, após a apreciação dos dados recolhidos na zona de estudo, para além de se estabelecer a relação entre a porosidade das fronteiras e os movimentos migratórios internacionais, faz-se também a análise dos mecanismos usados na monitorização da fronteira entre os dois países. Por fim, destacam-se as recomendações tendo em vista a mitigação dos efeitos nefastos associados à porosidade das fronteiras e os desafios atuais e futuros que se apresentam às populações transfronteiriças.