A porosidade da fronteira terrestre moçambicana - o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da fronteira de Moçambique com a Tanzânia

Joel António Lameco A Porosidade da Fronteira Terrestre Moçambicana — o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da Fronteira de Moçambique com a Tanzânia outubro de 2024 A Porosidade da Fronteira Terrestre Moçambicana — o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da Fronteira de Moçambique com a Tanzânia Joel António Lameco UMinho|2024 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Joel António Lameco A Porosidade da Fronteira Terrestre Moçambicana — o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da Fronteira de Moçambique com a Tanzânia outubro de 2024 Tese de Doutoramento Doutoramento em Geografia Especialidade em Geografia Humana Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Maria José Boavida Miguel Caldeira e da Professora Doutora Virgínia Maria Barata Teles Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii Agradecimentos A elaboração da tese passa necessariamente por vários momentos, sendo de destacar os de solidão, contudo, a sua materialização pressupõe contribuições de várias individualidades, orientação e suporte de vária ordem. Assim sendo, gostaria de agradecer às minhas orientadoras, Professora Doutora Maria José Boavida Miguel Caldeira e à Professora Doutora Virgínia Maria Barata Teles por terem acreditado em mim e me encaminharem até ao alcance dos meus objetivos. Por outro lado, destaca-se o lado humano que sempre demonstraram, manifestando a sua disponibilidade incondicional para o processo de viabilização dos meus estudos. Agradeço ao Professor Doutor Manuel Crispo Bucuto e ao Professor Doutor António Caetano Lourenço, por terem aceitado o meu pedido para a frequência do Curso e pela concessão dos incentivos para que o sonho virasse uma realidade. Ao Instituto de Bolsas de Moçambique (IBE), pelo apoio financeiro que viabilizou o projeto da minha investigação. Para a minha mãe Marta Lameco Ualane Langa e ao meu pai Carlos António Joaquim, pelo suporte concedido para a viabilização deste projeto, o meu especial agradecimento. Aos avós Lameco e Matimba Ualane (em memória) e aos meus tios, Pedrito, Luísa, Laura, Albano e Marcos (todos em memória) pela edificação da minha personalidade, muito obrigado. À tia Silvina Richard e tia Salumina Ualane pelo apoio concedido ao longo da formação, endereço os meus agradecimentos. Aos meus irmãos e primos que de forma direta e indireta sempre contribuíram para o alcance das minhas metas, muito obrigado. Aos meus colegas da sala de investigadores do ICS e os da casa 29, com destaque destaque para o Serafim Mwenhu, endereço os meus agradecimentos. Agradeço em particular à minha esposa Maria Dulce Lameco, por ter assumido o papel de mãe e pai perante os nossos filhos no decurso do programa doutoral, muito obrigado. Aos meus filhos, Vánia, Kiwanda e Joelson pela paciência e tolerância em aceitarem a minha ausência por intervalos de tempo relativamente longos, num território distante, muito obrigado. Por fim, agradeço a Deus pelo dom da vida e pela saúde que me tem concedido ao longo do percurso da minha vida. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração da presente tese. Confirmo que em todo o trabalho conducente à sua elaboração não recorri a prática de plágio ou qualquer forma de falsificação de resultados. Mais declaro que tomei conhecimento integral de Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v A Porosidade da Fronteira Terrestre Moçambicana — o impacto da imigração ilegal nas comunidades fronteiriças e na segurança nacional. O caso da fronteira de Moçambique com a Tanzânia RESUMO A temática escolhida para a investigação centra-se na análise da porosidade de uma parte da fronteira continental moçambicana, entre Moçambique e a Tanzânia, e o seu impacto na imigração indocumentada e na segurança nacional. Na abordagem da imigração indocumentada o foco incide na imigração ilegal devido às evidentes implicações que dela advém, no âmbito da segurança e da soberania nacional. Tradicionalmente, a constituição dos Estados, como sujeitos independentes e soberanos, passa pela definição dos seus territórios através da delimitação de fronteiras. Por um lado, se observarmos no mapa as fronteiras são representadas por linhas, por outro, no território essa fronteira corresponde a espaços geralmente sem marcas e, como tal impercetíveis, mas em determinados casos, com muros, redes ou vigilância o que evidencia uma separação nítida. Esta dualidade de situações leva à existência de fronteiras com graus de porosidade diferentes. No caso de Moçambique, a porosidade da fronteira terrestre facilita o trânsito de imigrantes indocumentados, o tráfico de seres humanos, de drogas, de armas e viaturas, ou de recursos naturais. Todos estes fluxos têm evidentes implicações na segurança e na soberania nacional. Assim sendo, o objetivo principal desta investigação consiste em compreender o fenômeno da imigração indocumentada impulsionada pela porosidade da fronteira entre Moçambique e Tanzânia com incidência para a segurança nacional. Através desta investigação destacam-se os fatores da porosidade fronteiriça que impulsionam a imigração ilegal e a consequente crise securitária que se regista no norte do país. Na fase inicial do estudo aborda-se o processo histórico que ditou a definição das atuais fronteiras, na perspectiva de compreender a gênese da permeabilidade no limite fronteiriço e as motivações que concorrem para a prevalência da condição de porosidade e as respectivas consequências negativas, com destaque para as associadas à segurança nacional. A abordagem das fronteiras é feita tendo em consideração o contexto global, africano e moçambicano. Por outro lado, através da componente empírica pretende-se estabelece a relação entre a porosidade fronteiriça e a imigração ilegal com o objetivo de identificar as principais rotas de imigração ilegal para Moçambique, e os principais atrativos que concorrem para que o país seja apetecível para os imigrantes ilegais. Deste modo, após a apreciação dos dados recolhidos na zona de estudo, para além de se estabelecer a relação entre a porosidade das fronteiras e os movimentos migratórios internacionais, faz-se também a análise dos mecanismos usados na monitorização da fronteira entre os dois países. Por fim, destacam-se as recomendações tendo em vista a mitigação dos efeitos nefastos associados à porosidade das fronteiras e os desafios atuais e futuros que se apresentam às populações transfronteiriças. Palavras-chave: fronteira; imigração indocumentada; porosidade; segurança nacional. vi The porosity of the Mozambican land border – the impact of illegal immigration on border communities and national security. The case study of the Mozambique border with Tanzania ABSTRACT The selected theme focuses on analysing the porosity of a part of the Mozambican continental border (between Mozambique and Tanzania), and its impact on undocumented immigration and national security. In the approach to undocumented immigration, the emphasis is on illegal immigration due to its apparent implications on national security and sovereignty. Traditionally, the establishment of States, as independent and sovereign entities, entails the definition of their territories through the delimitation of borders. Borders, which on the map are lines, in the territory are areas, often non-demarcated and, as such, unnoticeable, sometimes with walls, galvanised wire mesh fences or surveillance that highlight a clear separation. This duality leads to the existence of borders with different degrees of porosity. In the Mozambican context, the porosity of the land border facilitates the transit of undocumented immigrants, trafficking in human beings and organs, weapons, vehicles and natural resources. All these flows have apparent implications on national security and sovereignty. Therefore, the primary goal of this research is to understand the phenomenon of undocumented immigration, driven by the porosity of the border between Mozambique and Tanzania, with implications on national security. This research underscores the factors of border porosity that fuel illegal immigration and the resulting security crisis in the northern part of the country. The initial phase of the study delves into the historical process that shaped the current borders, aiming to comprehend the genesis of border permeability and the motivations that contribute to the prevalence of porosity and its negative consequences, particularly those associated with national security. The approach to borders is carried out taking into consideration the global, African and Mozambican context. On the other hand, through the empirical component, the nexus between border porosity and illegal immigration is established to identify the main routes of illegal immigration to Mozambique and the main attractions that make the country appealing to illegal immigrants. Therefore, the mechanisms used to monitor the border between the two countries are analysed after examining the data collected in the study site and establishing the relationship between border porosity and international migration movements. Finally, recommendations for mitigating the problems associated with porous borders and challenges for future research avenues that have arisen during this research are highlighted. Keywords: border; porosity; undocumented immigration. vii ÍNDICE GERAL DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS ...... ii Agradecimentos .............................................................................................................. iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE ....................................................................................... iv RESUMO ............................................................................................................................ v ABSTRACT ........................................................................................................................ vi ÍNDICE GERAL ................................................................................................................. vii Índice das Figuras .............................................................................................................x Índice dos Quadros ........................................................................................................... xi Índice dos Gráficos .......................................................................................................... xii Siglas e Abreviaturas ...................................................................................................... xiii Introdução ........................................................................................................................ 1 Contexto, atualidade e relevância da temática escolhida .................................................................. 2 Questão de partida e objetivos da investigação ................................................................................ 4 Metodologia aplicada ao estudo ...................................................................................................... 5 Desafios enfrentados na implementação metodológica .................................................................... 9 Estrutura da tese .......................................................................................................................... 11 CAPÍTULO I Contextualização sobre a génese das fronteiras internacionais ................... 13 1.1. A importância das fronteiras .............................................................................................. 14 1.2. A evolução do conceito de fronteira ................................................................................... 17 1.3. As fronteiras e a geopolítica ............................................................................................... 19 1.4. Tipos de fronteiras ............................................................................................................ 21 1.5. A porosidade da fronteira e as suas implicações ................................................................ 26 1.6. Síntese .............................................................................................................................. 28 CAPÍTULO II O processo histórico da definição das fronteiras africanas ........................ 29 2.1 A delimitação das fronteiras africanas ................................................................................ 29 2.2 As dinâmicas das fronteiras africanas ................................................................................ 33 2.3 Implicações das fronteiras na identidade dos povos africanos ............................................ 35 2.4 Desafios na gestão da problemática fronteiriça nos países africanos .................................. 38 2.5 Síntese .............................................................................................................................. 39 CAPÍTULO III As fronteiras continentais do território moçambicano ............................... 41 xiv PRM – Polícia da República de Moçambique RCMMI – Relatório da Comissão Mundial sobre as Migrações Internacionais RDC – República Democrática do Congo RDH – Relatório do Desenvolvimento Humano RENAMO – Resistência Nacional de Moçambique RSA – República da África do Sul SADC – South African Development Community (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) SENAMI – Serviço Nacional de Migração SISE – Serviço de Informações e Segurança do Estado SPSS - Statistical Package for the Social Sciences TIC – Tecnologia de Informação e Comunicação UA – União Africana 1 Introdução O presente estudo centra-se na apreciação e análise dos fluxos migratórios impulsionados pela porosidade da fronteira terrestre de Moçambique e os principais desafios que se colocam, com destaque para a perspetiva securitária. Moçambique localiza-se no Sudeste de África, na região Austral, fazendo fronteira com a Tanzânia a norte, Malawi e Zâmbia a noroeste, Zimbabwe, Eswatine e África do Sul a oeste, mas também com este último no extremo sul do país. A extensão da fronteira terrestre é de 4.213 km, a qual apresenta ao longo do seu percurso uma forte permeabilidade, facto que é considerado, de forma genérica, como um problema em termos de fluxos migratórios. Em alguns casos, esta questão é potenciada pela população residente nas áreas fronteiriças, que desloca os marcos da linha de fronteira motivada por questões económicas, relacionadas com a exploração ou aproveitamento de recursos naturais. De facto, os hidrocarbonetos e outros recursos naturais existentes no norte de Moçambique constituem um dos fatores para a concentração e fixação da população, atraindo um elevado número de imigrantes indocumentados que frequentemente são referenciados como promotores de ameaça à segurança local e nacional. A fronteira entre Moçambique e a Tanzânia destaca-se por ser a terceira fronteira continental mais extensa do país, com 751 km, sendo que 620 km são demarcados pelo rio Rovuma. Este rio nasce no planalto de Ungone na Tanzânia, junto a Songea, próximo da margem oriental do lago Niassa. O rio Rovuma é apenas navegável para pequenas embarcações, desde a sua confluência com o rio Lugenda (afluente da margem direita) até a foz, no Oceano Índico. Do rio Rovuma ao lago Niassa, a fronteira fazse através de relevo montanhoso, numa extensão de 51 km, conforme ilustra a figura nº 1. 2 Figura 1. Representação do percurso do Rio Rovuma, referência principal da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia Fonte: Adaptado pelo autor na base das cartas do CENACARTA (2023) Contexto, atualidade e relevância da temática escolhida A fronteira continental entre Moçambique e a Tanzânia é uma das mais destacada no território moçambicano quando se faz referência à porosidade fronteiriça, imigração ilegal e ao tráfico de pessoas e bens. As condições das vias de acesso, a extensão do limite fronteiriço e as limitações em meios de transporte e comunicações no seio das Forças de Defesa e Segurança (FDS), são referenciados como alguns dos fatores que dificultam a monitorização e fiscalização da fronteira norte de Moçambique. Por conta destas fragilidades, o norte de Moçambique tem sido palco de situações que criam instabilidade afetando a segurança nacional, pois, a porosidade daquela fronteira facilita o terrorismo, o tráfico de armas de fogo, drogas e recursos naturais. Em relação ao entendimento da problemática associada aos fluxos migratórios destaca-se o conceito da Organização Internacional das Migrações (OIM) ao definir o fluxo migratório como a contagem do 3 número de migrantes que se deslocam ou têm autorização para se deslocar para (ou de) um país a fim de ter acesso a um emprego ou fixar-se durante um determinado período (OIM, 2009, p.31). Embora o conceito de fluxo migratório abranja as emigrações, neste estudo abordam-se os fluxos migratórios na perspetiva de imigração. A este respeito, Mahavene (2020) refere que “geralmente os Estados, no quadro do exercício das suas funções de soberania, preocupam-se sobretudo com as entradas de cidadãos estrangeiros nos seus territórios devido às implicações de vária ordem a que estas estão associadas” (p.14). Como se pode entender na abordagem do autor, os Estados associam a imigração indocumentada à insegurança. A problemática da porosidade das fronteiras terrestre moçambicanas regista-se desde a sua definição. Nota-se que este facto impulsionou a reflexão em torno das tarefas centrais do Estado, com incidência na fiscalização e defesa das fronteiras. É nesse contexto que o Estado reforçou as medidas de Defesa Nacional com a implementação da Lei 18/2001, de 3 de julho, ao criar o Instituto Nacional de Mar e Fronteiras (IMAF), órgão coordenador do Estado responsável pela implementação técnica e metodológica das atividades de reafirmação e delimitação das fronteiras nacionais. O referido reforço consistiu, igualmente, na criação da Comissão de Mar e Fronteiras (COMAF 1 ) tendo em vista coordenar todas as atividades relacionadas com a fronteira. Contudo, os resultados das estratégias adotadas continuam sem corresponder os reais desafios impostos pelas adversidades associadas à porosidade fronteiriça com destaque para o norte do país. Assim sendo, são cada vez mais frequentes os apelos chamando a atenção para a necessidade do envolvimento de todos os nacionais na defesa e preservação da soberania nacional. Torna-se importante e oportuna a adoção de estratégias que irão reanimar os valores patrióticos que servirão de base para a participação efetiva da população na defesa dos interesses nacionais. Por outro lado, revela-se adequada a conceção de um sistema integrado de monitorização das fronteiras com vista a fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado ao longo da faixa da fronteira norte. Desta forma, à semelhança das outras áreas do saber que procuram dar a sua contribuição para a consolidação da estabilidade social, económica e política, pretende-se igualmente capitalizar as ferramentas que o conhecimento geográfico oferece para a compreensão das adversidades impulsionadas pela migração clandestina associada à porosidade fronteiriça. Por outro lado, revela-se 1 Organismo governamental multissetorial composto por 10 Ministérios, designadamente: Negócios Estrangeiros e Cooperação; Interior; Defesa Nacional; Administração Estatal; Agricultura e Segurança Alimentar; Pesca; Transportes e Comunicações; Recursos Minerais. Coordenação da Ação Ambiental; Finanças. 4 pertinente e oportuna a investigação das condições reais da fronteira terrestre tendo em vista o desenvolvimento de estratégias para a compreensão e consequente contribuição face aos desafios que advém da vulnerabilidade fronteiriça. Questão de partida e objetivos da investigação A situação da permeabilidade das fronteiras associadas à imigração ilegal e consequentes problemas securitários, despoleta a necessidade de uma melhoria na monitorização do processo da segurança das fronteiras terrestre de Moçambique. Neste contexto, depois de sucessivamente se constatar a presença de migrantes indocumentados em trânsito ou envolvidos na exploração ilegal de recursos naturais e, por outro lado, migrantes ilegais que provocam atos de terrorismo no norte de Moçambique, emergiu a seguinte questão: Qual é a contribuição do conhecimento geográfico na compreensão da porosidade fronteiriça e consequente imigração ilegal tendo em vista a segurança nacional em Moçambique? Associado a esta questão, Matias (2008) afirma que, “o conhecimento geográfico deve estar presente na sociedade como elemento emancipatório do indivíduo, pois as reflexões espaciais são essenciais ao exercício da cidadania e ao viver bem em comunidade” (2008, p. 179). Assim, o objetivo geral desta investigação consiste em contribuir através do conhecimento geográfico, para a compreensão dos impactos da porosidade fronteiriça entre Moçambique e a Tanzânia com incidência para o fenómeno da imigração ilegal e dos respetivos problemas securitários. Através desta investigação, pretende-se perceber até que ponto a porosidade das fronteiras continentais tem atraído imigrantes ilegais e traficantes (de drogas, armas de fogo e outros bens não autorizados) ao extremo de assumirem Moçambique como destino preferencial. Acredita-se que os resultados desta investigação irão contribuir na elaboração de estratégias específicas e aplicáveis para a monitoria dos fluxos migratórios no limite fronteiriço entre os dois países. Assim sendo, em consonância com o objetivo geral acima descrito, pretende-se no decurso do estudo atingir os seguintes objetivos específicos:  Compreender a génese e a evolução do conceito de fronteira, a sua tipologia e o respetivo enquadramento na perspetiva da Geopolítica. Nota-se que, a compreensão deste conceito e da perspetiva evolução é incontornável para uma descrição assertiva do processo de delimitação das fronteiras; 5  Contextualizar o processo histórico da delimitação e demarcação das fronteiras dos países africanos por forma a compreender e perspetivar as dinâmicas que as caraterizam. A referida contextualização é feita tendo em consideração os conflitos fronteiriços associados a questão da artificialidade das fronteiras por conta do contexto em que foram traçadas.  Descrever a fronteira continental moçambicana na perspetiva do percurso histórico que ditou a sua delimitação. Na referida descrição, faz-se referência aos desafios que advém da sua localização geoestratégica, com destaque para os fatores que constituem ameaça à segurança nacional;  Discutir o conceito migração, as causas, as suas consequências e as estratégias que os Estados têm adotado para o controlo dos movimentos migratórios. Ao discutir-se o conceito migração e os fenómenos a ele associados ao nível global fazem-se analogias para a compreensão dos fluxos migratórios no contexto da área selecionada para o presente estudo. Outrossim, visa estabelecer a relação entre a porosidade das fronteiras e os movimentos migratórios e descrever os fatores que impulsionam os imigrantes indocumentados a terem Moçambique como corredor ou como destino, e;  Analisar os mecanismos usados para a monitorização da fronteira no que diz respeito à sua viabilidade e eficácia, por forma a identificar possíveis estratégias de monitorização do limite fronteiriço que se ajustam nas especificidades da fronteira norte de Moçambique. Metodologia aplicada ao estudo Na investigação empírica sobre a porosidade da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia, associada à investigação da imigração indocumentada, é dada particular atenção ao território e à população, no sentido de dar resposta aos desafios do país face às ameaças nacionais, regionais e globais. Tendo em consideração a especificidade do estudo, a abordagem metodológica baseou-se na conjugação e articulação de métodos quantitativos e qualitativos na recolha e sistematização de dados primários e secundários. A relevância dos métodos qualitativos justifica-se no âmbito desta investigação, uma vez que permitiu conhecer com profundidade o como? e o porquê? da construção social por detrás dos espaços de fronteira. Nesta sequência, destaca-se o estudo de caso, baseado na observação ativa, entrevistas e outros registos efetuados no decurso de trabalho de campo (Batista et al., 2019). A adoção do estudo de caso como método privilegiado na presente investigação deve-se ao facto de a imigração indocumentada ao longo da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia constituir um 6 fenómeno sobre o qual praticamente não existem dados sistematizados, tendo este sido igualmente pouco explorado sob a perspetiva desenvolvida no presente estudo. Tal como referem Canastra et al. (2015), o “carácter único e a ausência de estudos empíricos similares, faz com que (o método do estudo de caso) possa introduzir-nos numa primeira aproximação (exploratória) empírica ao objeto de estudo” (p. 12). Neste sentido, tratando-se de uma investigação de cariz exploratório, adotou-se uma abordagem inclusiva e participativa no que se refere à recolha de informação e dados primários, procurando identificar e envolver potenciais colaboradores, estabelecer parcerias e relações de confiança. Para isso, recorreu-se à técnica de observação participada, a inquéritos por entrevista e à discussão junto de grupos ( focus group ). Importa referir que, no início da investigação, foi efetuada uma visita exploratória à área de estudo, concretamente ao Posto Fronteiriço do II Congresso, no distrito de Sanga, na província de Niassa, onde estabeleceu-se o contacto com as Forças de Defesa e Segurança presentes no local e com as autoridades daquele posto administrativo. A relativa estabilidade securitária, permitiu a observação factual e a interação com as comunidades que residem ao longo da zona fronteiriça entre Moçambique e a Tanzânia, com destaque para as que residem nas proximidades do Posto Fronteiriço do II Congresso. Por outro lado, através da observação direta, aferiu-se as evidências relativas as referências do limite fronteiriço (rio Rovuma) entre os dois países. O estudo preliminar de campo foi ainda estendido aos distritos fronteiriços de Lago e Mecula, também na província de Niassa. Outrossim, na interação com as autoridades policiais auscultou-se os mecanismos de monitorização e o sistema de segurança utilizado no âmbito da fiscalização do limite fronteiriço. Debateu-se igualmente, em torno das estratégias aplicáveis no contexto específico da fronteira norte de Moçambique, de modo a mitigar o fenómeno da imigração ilegal, tráfico de armamento bélico, tráfico de drogas e outros males associados à porosidade fronteiriça. Por sua vez, o recurso a métodos quantitativos teve em vista complementar a abordagem qualitativa, através do tratamento e análise de dados estatísticos resultantes da aplicação de um inquérito por questionário. No sentido de viabilizar a recolha da informação através de questionários, a sua implementação foi antecedida pela formação de quatro inquiridores locais com o domínio das línguas locais (Kimwane, Swahile, Maconde e Macua) e a língua portuguesa. A referida formação teve em vista familiarizá-los com este método de recolha de dados e habilitá-los para a respetiva aplicação. Além disso, por forma a garantir a participação ativa e o comprometimento na recolha de dados, foi estabelecido um acordo verbal entre o investigador e os inquiridores visando a sua gratificação no final 7 da respetiva tarefa. O rigor científico e a confiabilidade dos resultados no âmbito do trabalho empírico foram garantidos através do envolvimento dos potenciais contribuintes em todas as fases da investigação, a saber:  Planificação pormenorizada das etapas do trabalho de campo, desde o ensaio dos instrumentos de recolha de dados, passando pela preparação de todos os sujeitos da investigação, até a avaliação das especificidades do ambiente em que se desenvolveu a recolha de dados;  Coleta sistemática de dados, recorrendo a métodos adequados e válidos previamente definidos e aprovados pela Comissão de Ética, como é o caso dos questionários e entrevistas;  Análise sistemática das evidências recolhidas, de forma consistente e transparente, tendo em consideração os métodos qualitativos e quantitativos mais adequados, selecionados com base na revisão bibliográfica. Para a boa prossecução de toda a investigação, o trabalho foi dividido em três fases. A primeira fase consistiu na revisão bibliográfica e teve como objetivo estabelecer o estado da arte relativamente à temática das fronteiras e os contornos do problema da imigração indocumentada com destaque para a ilegal impulsionada pela porosidade das fronteiras. Foi proveitoso nesta investigação a consulta de bibliografia referente a questões de geopolítica regional e internacional para a compreensão aprofundada do fenómeno. A consulta de documentos históricos e legislativos (Leis e Boletins da República), bem como de fontes cartográficas, complementou a investigação, na medida em que para a compreensão dos factos presentes foi necessário conhecer o passado, nomeadamente no que respeita à evolução e atribuições das mais variadas instituições de poder com competências de monitorização das fronteiras, dos fluxos migratórios e da Segurança Nacional. Na segunda fase do trabalho, realizou-se a componente empírica do estudo baseada em trabalho de campo. Esta compreendeu uma etapa prévia de observação direta, dado que no estudo de fenómenos geográficos — sobretudo por tratar-se de um tema pouco investigado — tornou imprescindível o conhecimento de determinados lugares nas suas diversas dimensões (física, demográfica, económica, social e cultural). Com efeito, Nogueira (1991) refere que “à semelhança das Ciências Físicas e Biológicas onde a teoria não pode avançar sem experimentação, as Ciências Sociais não poderiam avançar sem a observação dos factos e fenómenos” (p. 45). A aplicação do questionário permitiu a recolha de informações junto de um grupo representativo (224 8 participantes) da população residente na área fronteiriça selecionada para o estudo, no que diz respeito à respetiva perceção relativamente ao impacto da imigração ilegal no seu quotidiano e a relação que estabelecem entre a imigração ilegal e a condição (porosidade) do limite fronteiriço. Entretanto, devido às condições de insegurança protagonizada pelos insurgentes nos distritos fronteiriços da província de Cabo Delgado (Palma, Nangade e Mueda), previamente selecionados para a implementação dos inquéritos, recorreu-se a locais onde parte da mesma se encontra reassentada na Cidade de Pemba, nomeadamente nos bairros de Paquitequete, Cariacó, Expansão e Chuiba. Por outro lado, esta fase foi caracterizada por constrangimentos associados ao (i) sentimento de receio e a manifesta necessidade de recompensa por parte dos inquiridos pelo seu envolvimento na pesquisa, (ii) desconfiança em relação à finalidade dos dados expostos nos inquéritos, dada a existência de grupos de malfeitores disfarçados de pesquisadores que colhem dados para potenciar os insurgentes e outros grupos de criminosos, (iii) dificuldades em obter informações na ausência do chefe do agregado familiar, dada a necessidade de permissão prévia (pelo responsável da família) para que a mulher ou um dos filhos respondesse ao inquérito. A última etapa da segunda fase baseou-se na técnica de focus group envolvendo os oficiais do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Polícia de Fronteira e oficiais das Alfândegas na Cidade de Pemba, o que conferiu mais consistência e qualidade aos dados recolhidos. Importa referir que os debates nesta modalidade compreenderam a discussão em torno dos principais constrangimentos associados à porosidade das fronteiras e dos respetivos mecanismos de monitorização. Conforme afirma Fortunato e Silva (2001) esta técnica compreende a discussão em grupo, em torno da informação obtida através dos questionários e das entrevistas, por forma a encontrar novas pistas para situações inesperadas ou que ficaram menos claras. No entanto, foi igualmente proveitoso a realização de focus group junto de outros investigadores, que desenvolvem pesquisas similares. A terceira fase, cingiu-se à análise dos dados baseada nos objetivos do estudo. Assim sendo, em primeiro lugar, tratou-se da apreciação das variáveis inerentes a caracterização dos inquiridos e os respetivos agregados familiares. De seguida desencadeou-se a apreciação e análise das variáveis referentes às perceções sobre as fronteiras com destaque para a fronteira fluvial 2 entre Moçambique e a Tanzânia. Considerando que o foco da investigação é compreender os fluxos migratórios associados à porosidade fronteiriça, analisaram-se os dados referentes às migrações com incidência para as 2 Entende-se como fronteira fluvial uma linha imaginária que separa dois países ou regiões, demarcada principalmente pelo rio. 9 imigrações ilegais e os fatores que favorecem este tipo de imigração. Entretanto a última categoria desta fase, consistiu na análise dos dados focados para as implicações das imigrações indocumentadas. Para efeitos de análise estatística e sistematização dos dados recorreu-se ao software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). O referido Software serviu de base para a sistematização dos dados que posteriormente foram representados em tabelas e em gráficos. Por outro lado, permitiu aferir as frequências, as relações e as associações entre as variáveis previamente definidas. Desafios enfrentados na implementação metodológica Importa agora destacar alguns dos desafios enfrentados no âmbito da realização da componente empírica do estudo, com incidência para os aspetos como a indisponibilidade para a participação nos questionários e entrevistas até à falta de segurança que se verifica nesta área geográfica devido a insurgência armada protagonizada por grupos terroristas. Neste contexto, das principais dificuldades enfrentadas destacam-se as seguintes:  Escassez de informação geográfica relativa à área fronteiriça selecionada para a presente investigação, com destaque para os mapas temáticos pormenorizados;  Insegurança na área de estudo, devido à situação político-militar que se vive no norte de Moçambique com destaque para os distritos fronteiriços com a República da Tanzânia;  Longos percursos no meio da Reserva Especial de Niassa, caracterizada pela presença de animais bravios, tais como, leões, leopardos, elefantes e búfalos. Os cerca de 400 km de distância, que marcam o percurso da Cidade de Lichinga ao Posto Fronteiriço do II Congresso, são percorridos em estradas não asfaltadas e com bastante poeira.  Falta de sinal de telecomunicação e de internet ao longo dos percursos acima descritos e em várias secções do limite fronteiriço, o que dificultou a georreferenciação dos pontos alcançados no decurso do trabalho do campo;  Dificuldade de acesso aos imigrantes ilegais, dada a acentuada necessidade de “invisibilidade”;  Dificuldades de acesso a informações nos repositórios da Polícia de Fronteira, do SISE e do SENAMI, sonegada devido ao princípio de confidencialidade;  Inacessibilidade de registos sistemáticos dos fluxos dos migrantes que atravessam os postos 16 que regem a existência de uma sociedade política. A função fiscal tem por objetivo defender o mercado interno do Estado-nação e, por fim, a função de controle tem por objetivo vigiar bens e pessoas que cruzam a fronteira do território nacional (Carneiro, 2016). Conforme se pode notar na opinião de Cataia (2001) e de Carneiro (2016), a relevância das fronteiras é proporcional ao nível do equilíbrio no desenvolvimento regional, na perspetiva económica, social e de segurança, dado que quanto mais equilibrado for o desenvolvimento entre os Estados de uma determinada região, o papel das fronteiras tende a ser reduzido e o inverso torna-as cada vez mais importante. Em regiões com nível de desenvolvimento desequilibrado as fronteiras servem de barreiras para a proteção dos fluxos de migrantes que pressionam os países desenvolvidos, através do aumento do desemprego, pressão do sistema de educação, saúde entre outras situações que comprometem a qualidade de vida dos respetivos nacionais. Contudo, Carneiro (2016) ressalva que, “no atual cenário político internacional as fronteiras aparecem como lugar central, seja no combate aos imigrantes ilegais, seja nas rotas dos diversos tipos de tráfico (drogas, armas, biopirataria, pessoas)” (Carneiro, 2016, p.23). Os fenómenos de carácter criminal, associados às zonas fronteiriças, induzem a violação da lei que estabelece os limites dos Estados, pelo facto de serem locais onde determinadas leis terminam e iniciam as de outro Estado vizinho. Esta situação tem contribuído para a prevalência dos crescentes focos de corrupção nas equipes de trabalho daqueles que monitorizam os postos de travessia e de pessoas singulares que se aproveitam das oportunidades de câmbio da moeda e dos respetivos lucros fora da lei estabelecida. Entretanto Filho et al. (2018) e Rosière (2015), convergem no seu pensamento ao considerarem que as fronteiras são importantes na medida em que a sua existência é necessária para garantir uma dinâmica autêntica de um determinado território ou nação, assim como, para a vida individual pois, os indivíduos precisam de limites para existir, tratando-se de uma questão de identidade. Filho et al. (2018) recorrendo a correntes de pensamento oriundas da psicanálise, identifica na fronteira o princípio de que a vida psíquica precisa ter os seus próprios limites, não sendo em si mesma patológica nem delirante, mas afirma que é um polo fundamental do processo de humanização da vida. Por sua vez Rosière (2015), referindo-se às fronteiras internacionais considera que “as barreiras fronteiriças têm como principal objetivo a luta contra a imigração ilegal o que as faz depender, muitas vezes, de equipamentos sofisticados” (Rosière, 2015, p. 369). A descrição da 17 importância das fronteiras na perspetiva securitária descrita pelo autor remete aos países em via de desenvolvimento ao desafio de concertação das estratégias de controle das suas fronteiras, por forma a reajustá-las às respetivas capacidades tecnológica, de recursos humanos e de meios que influenciem para a segurança territorial. 1.2. A evolução do conceito de fronteira O conceito de fronteira esteve desde sempre associado à delimitação e separação de territórios para satisfazer os interesses espaciais do homem na perspetiva de dominar. A perceção deste conceito reflete a construção sócio espacial humana, sendo que ao longo do processo histórico o seu significado foi evoluindo. A este respeito, Ferrari (2014) refere que “a sua abrangência se tornou, ao longo de muitos anos, rígida, inflexível, cingindo-se a delimitar e a separar nações e soberanias, desconsiderando uma série de processos dinâmicos” (p. 11). Mas nem sempre foi assim, pois de acordo com Machado (1998, s/p) “a fronteira não nasceu como um conceito, mas sim como um fenómeno da vida social, indicando a margem do mundo habitado”. Na perspetiva dos autores referidos anteriormente, o entendimento sobre o conceito de fronteira remete para uma abordagem geográfica, pois, o seu significado é suportado por factos e fenómenos geográficos. De igual modo, pode notar-se que apesar de relativa diferença na génese deste conceito, vários autores associam-no ao território, limites e à soberania dos Estados. Afirma-se igualmente que a origem das fronteiras está associada ao reconhecimento espacial da soberania do outro. Rodrigues (2015), destaca que a fronteira “é entendida como a área de delimitação do exercício da soberania e poder de um grupo social” (p.142). Por um lado, Gomes (2014) destaca que “é um espaço vago, impreciso, mais percebido do que delimitado” (p. 260). Porém, Patrício (2014) remete para o conceito de fronteira no sentido lato, ao descrever que “é uma linha imaginária que delimita o território (terrestre, fluvial, marítimo e aéreo) de um determinado Estado, separando-o de territórios adjacentes” (p.82). Convém salientar que esta questão não se verifica em muitos territórios, pois, todos conhecem os casos em que a linha de fronteira mostra evidências físicas, notórias e precisas ( e.g . a fronteira dos EUA com o México ou a de Israel com a Palestina). 18 Para Steiman et al. (2002, p.5), “durante o período compreendido entre os séculos XIII e XV, a palavra fronteira surgiu na maioria das línguas europeias, derivada do latim front” , contudo não designava originalmente uma linha, mas sim uma região, de modo a cumprir um objetivo de separação. Neste sentido, destaca-se que a principal característica que prevalecia na Europa Medieval residia na herança dos feudos por indivíduos ligados por laços de vassalagem. Conforme se pode notar, a delimitação das fronteiras assentava num sistema de direitos hereditários e históricos. De igual modo, Rodrigues (2015) entende que “o conceito de fronteira pode ser visto como sinonimo de fronte , estar à frente, como se ousasse representar o começo de tudo onde deveria representar o fim” (p.141). Todavia, o conceito de fronteira tem estado a acompanhar a evolução da humanidade impulsionada pela dinâmica imposta pela globalização, conferindo-lhe, assim, vários significados e papéis, bem como novos percursos. Neste contexto, Martins (1996) apud Rodrigues (2015), descreve o conceito de fronteira como sendo, simultaneamente, “lugar da alteridade e expressão da contemporaneidade dos tempos históricos” (p.145). O autor agrega ainda na abordagem sobre fronteira, a dimensão temporal e não exclusivamente a espacial, pois, entende a fronteira como uma zona que separa realidades espaciais distintas, em tempos desiguais. Ferrari (2014), considera importante destacar que a distinção entre o limite e a fronteira internacional advém da mobilidade e da imprecisão cartográfica que na maior parte do tempo acompanhou a evolução das sociedades. Em relação à distinção entre limites e fronteiras, numa perspetiva de diferenciar a aplicabilidade dos dois conceitos, Cichoski (2020) chama a atenção para a necessidade de observar as relações entre os humanos. O autor defende que todas as relações decorrem dentro de um limite estabelecido que serve para demarcar o território. Neste sentido, “o limite pode ser ideológico, porque justifica a territorialidade e as formas de produção, expressando o poder” (Cichoski, 2020, p.145). O autor continua referindo que a fronteira é a forma mais expressiva de controle de um território, contudo, defende igualmente que tanto o limite assim como a fronteira envolvem a reprodução social num determinado tempo e espaço. Por sua vez Gomes (2014), distingue o limite da fronteira, referindo que “o limite é reconhecido como linha e não pode, portanto, ser habitado, ao contrário da fronteira que, ocupando uma faixa constitui uma zona, muitas vezes bastante povoada” (p.261). O autor salienta ainda que o limite só foi traçado a partir do reconhecimento da fronteira, ao passo que a fronteira é balizada pelo próprio traçado dos limites. A questão da criação de limites é vista como pressuposto para a implementação do ordenamento político e jurídico, específico e autónomo, diferente do que vigora quando se atravessar a 19 fronteira para outro território. Entretanto, Rodrigues (2015), entende que não se pode deixar de observar que esses conceitos mudaram, na medida em que a fronteira não é mais considerada simplesmente como um limite físico ou político, desprovido de sujeitos e relações, da mesma forma que o território não é mais compreendido somente como uma demarcação espacial, dotado de características físicas e sociais. A propósito, Mongiardim (2016), no seu discurso sobre a evolução do conceito de fronteira, afirma que este conceito envolve um enorme potencial de diversos elementos míticos, religiosos, étnicos, sociológicos, históricos, culturais, políticos, económicos, geográficos e estratégicos na medida em que contribui para a modificação das diferentes identidades das demais comunidades, para além de delinear, sobre várias perspetivas, o mapa do mundo. Na realidade, o conceito de fronteira tornou-se fundamental como prática espacial na edificação dos Estados, na perspetiva da estabilidade, segurança e soberania, como referem Steiman et al. (2002) e Machado (2002). Na reflexão sobre o conceito de fronteira no âmbito do exercício do poder dos Estados e da soberania, Rodrigues (2015) destaca igualmente o conceito de território, na medida em que “o poder é exercido por sujeitos num determinado espaço, definido por fronteiras historicamente construídas” (p.141). 1.3. As fronteiras e a geopolítica A Geopolítica de um Estado “tem como objetivos principais a segurança territorial, sua expansão, a busca de capacidade para influenciar os outros Estados e o alcance de prestígio” (Zeca, 2012, p.6). Deste modo, o autor defende que para a execução desses objetivos recorre-se ao uso da força militar, à diplomacia, à propaganda, ao desenvolvimento da indústria do armamento bélico, entre outros mecanismos. A relevância de associar a geopolítica às fronteiras é sublinhada por Dias (2005) ao afirmar que “a Geopolítica se dedica ao estudo das constantes e das variáveis do espaço acessível ao homem e na construção de modelos de dinâmica do Poder, projetando o conhecimento geográfico no desenvolvimento e na atividade da Ciência Política” (Dias, 2005, p.60). O dilema dos Governos perante as várias ameaças globais devido às complexidades da geopolítica das fronteiras deve-se ao facto de a 20 descrição das fronteiras ter deixado de se limitar somente em fronteiras físicas 3 (mares, rios e montanhas), passando a abarcar as fronteiras estruturais (sociedade, civilização e cultura) e convencionais (políticas). Mongiardim (2016) entende que nas fronteiras convencionais se concentram vários traçados com significados e funções diversificadas, a destacar as fronteiras políticas, económicas, de defesa, de segurança, cooperação, digitais, conhecimento, ideológicas, demográficas, entre outras. Ao ponto de citar como exemplo a complexidade das fronteiras digitais dado que se sobrepõem às fronteiras físicas, como é o caso das fronteiras geradas pela internet. O impacto da geopolítica das fronteiras é igualmente descrito por Rodrigues (2015, p.142) ao descrever que “as fronteiras tradicionais estão sendo rompidas na geopolítica atual”. Assim sendo, o autor descreve como exemplo a tentativa de globalização “dos espaços económicos nacionais”, desencadeada por instituições como, Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Na mesma perspetiva são referenciadas as alianças dos acordos e da construção dos chamados blocos económicos. As abordagens dos autores anteriormente referenciados demonstram que o entendimento sobre a dimensão da fronteira tem estado a evoluir à medida que a humanidade vai registando alguma dinâmica. Este fenómeno torna-se evidente com o crescente fenómeno da globalização que remete a novas variáveis na sua descrição, dadas às atuais funções, significado e consequente cruzamento dos respetivos traçados nas perspetivas securitárias, cultural, económica, religiosa, entre outras que respondem aos interesses dos que as definem. A ideia das fronteiras abstratas com destaque para as associadas ao ciberespaço, sobrepõem-se às fronteiras geopolíticas, tal como descreve Mongiardim (2016) ao referir que “elas são reais nos seus efeitos políticos, sociais, culturais e económicos, na atividade humana e no dilema que se coloca aos Estados em virtude das opções entre a liberdade ou a necessidade de proteção do espaço virtual” (p.6). Esta realidade reforça a ideia do Seda (2017) ao defender que o “conceito de fronteira integra por um lado a capacidade dos Estados assegurarem a defesa dos seus interesses nacionais dentro dos seus limites territoriais contra ameaças externas” (p. 8). Na mesma perspetiva, nota-se que o conceito fronteira exige a capacidade de equilibrar interesses de atores do sistema internacional com os interesses nacionais. Assim sendo, considera-se pertinente a reflexão em torno da geopolítica das fronteiras, particularmente para os territórios que estão no centro das atenções por conta da 3 Seda (2017, p.07) descreve a “fronteira física na perspectiva de Westfaliana de soberania nacional que encara a fronteiras estatais como linhas estratégicas caracterizadas pela presença do aparato militar visando defender o Estado contra qualquer ameaça externa”. 21 abundância de recursos energéticos. Por outro lado, revela-se oportuna a reflexão em torno da geopolítica das fronteiras de países com uma localização geoestratégica privilegiada, tal é o caso dos países com acesso ao mar quando comparado aos do interland , que dependem de outros Estados para a importação e exportação de mercadorias via marítima. 1.4. Tipos de fronteiras A tipologia das fronteiras pode ser descrita de várias formas dependendo da perspetiva com que se classifica sendo que, para o presente estudo, se destaca a classificação feita por Gonçalves (2018, p.572) que está relacionada com a necessidade de compreender os movimentos ou fluxos de pessoas que ocorrem na zona fronteiriça. Nesse contexto, o autor aborda a questão da fronteira em três dimensões distintas, contudo, complementares: (1) fronteira física, geográfica ou territorial; (2) fronteira político-social; e (3) fronteira cultural-religiosa, sendo que descreve cada uma das dimensões da seguinte forma: “Na primeira dimensão, geográfico territorial, o migrante tropeça com a polícia ou o exército, as exigências correspondentes, portos e aeroportos, dificuldades de documentação. Encontra muros visíveis e invisíveis. Muitas vezes a família se divide e muitos podem perder a vida nas areias do deserto, nas ondas do mar ou nas armadilhas das florestas e montanhas. Na segunda dimensão, político-social, o migrante tropeça com as leis migratórias do país de destino, o que depende de decisões políticas. Neste caso, a fronteira desloca-se para a capital do país para os gabinetes do governo. Na terceira dimensão, cultural-religiosa, o migrante tropeça com mentalidades, expressões e costumes diversos. “Aqui, até a Igreja e os Santos são diferentes”, dizem com frequência” (Gonçalves, 2018, p.572). Embora não reúna consenso, importa de seguida descrever a classificação das fronteiras continentais em naturais e artificiais, pois, autores como, Ferrari (2014), Rodrigues (2015) e Dopcky (1999), assumem que todas as fronteiras são artificiais. Contudo as fronteiras naturais 4 são aquelas representadas por sinais naturais, tais como montanhas, rios (fronteiras fluviais), lagos (fronteiras lacustres), entre outros obstáculos naturais. De acordo com Dopcke (1999) este conceito é contestado porque “as barreiras naturais não representam fronteiras no espaço cultural, político ou económico 4 Fronteiras Naturais - “são uma metáfora, porque a escolha de um marco é sempre uma escolha política, ainda que o marco físico continue sendo um rio ou uma montanha. Mas porque esse rio foi escolhido e não ´aquele outro logo ali à frente´”(Cataia, 2001, p. 10). 22 criado pelas sociedades humanas, mas, pelo contrário, muitas vezes, vias de comunicação e interligação” (1999, p.97). Entretanto, o mesmo autor refere que as fronteiras artificiais são aquelas que são demarcadas com sinais colocados pelo Ser Humano habitualmente designados por marcos fronteiriços com o intuito de sinalizar o limite fronteiriço. Neste sentido, Dopcke refere que “são artificiais porque elas foram delimitadas desrespeitando os espaços culturais, políticos e económicos” (1999, p. 97). O autor defende a necessidade de se estabelecer a relação entre as especificidades da fronteira com as dinâmicas do quotidiano do Ser Humano no espaço em questão. Portanto, as fronteiras artificiais são igualmente designadas de fronteiras convencionais ou matemáticas, dado que são constituídas por linhas definidas por uma série de pontos determinados por processos e cálculos matemáticos. A distinção entre as fronteiras artificiais e naturais é igualmente sublinhada por Dias (2005), ao referir que “as fronteiras naturais tendem a ser mais estáveis que as fronteiras artificiais, na medida que estas, na sua maioria, separam etnias, ou grupos com mesmo histórico em particular quando representam um obstáculo à passagem das pessoas” (Dias, 2005, p.227). Entretanto, Carneiro (2016) e Derrosso & Cury (2020), descrevem a tipologia das fronteiras segundo três aspetos, designadamente:  Morfológico, ligado à natureza do traçado ou à permeabilidade da fronteira;  Genético, ligado ao modo de formação da fronteira, e;  Controverso, relacionado com o grau de contestação da fronteira. Na mesma abordagem os autores chamam a atenção para outras variáveis que concorrem para a determinação de outros tipos de fronteiras, sendo de destacar: as organizações regionais; as fronteiras internas ou limites administrativos; e as fronteiras socioculturais. Neste sentido, das variáveis anteriormente descritas, Carneiro (2016) faz referência as do âmbito sócio-cultural, dada a sua complexidade: As fronteiras socioculturais são descritas como descontinuidades de natureza económica ou étnica, por vezes visíveis no espaço (paisagem) e geralmente sensíveis de um ponto de vista político. No entanto, os limites entre duas áreas socioculturais diferentes – de um ponto de vista linguístico, confessional ou socioeconómico – nem sempre é claro, sendo a evolução especial dos idiomas um caso especial. As 23 fronteiras linguísticas são objetos difíceis de entender, pois as línguas podem evoluir ou se sobrepor, haja vista que elas não são objetos claros, cujos falantes ocupam um território com a exclusão de qualquer outro, (Carneiro, 2016, p.21). Na perspetiva desta investigação recorreu-se, igualmente, à tipologia descrita por Ferretti (2014) e Cataia (2008) que por sua vez se basearam na classificação de Ratzel (1987; 1988), que divide as fronteiras em três tipos, designadamente fronteiras políticas, fronteiras naturais e fronteiras artificiais. Porém, Ratzel divide as fronteiras políticas em seis subtipos, nomeadamente, simples, dupla, fechada, descontínua, deficiente e elástica, e as fronteiras naturais, em três subtipos, os marcos físicos e as boas e más, dicotomia que repousa na ideia de fronteira como proteção, conforme se ilustra no quadro nº 2. Quadro 2. Classificação das fronteiras segundo F. Ratzel Tipo de Fronteira Subdivisão Características Política Simples Aquela que não tem contato com outra área política. Por exemplo: um litoral. Dupla A contiguidade de dois territórios nacionais implica uma linha de demarcação e duas zonas de contato. Fechadas São enclaves dentro de uma área política. Atualmente teríamos como exemplo o País Basco. Descontínua São exclaves, isto é, partes de Estados que estão fora de seus domínios territoriais. Atualmente, o exemplo seria o das ilhas Malvinas (Falklands) para a GrãBretanha. Deficiente Onde ocorrem conflitos por novas demarcações fronteiriças, o que significa que a demarcação anterior foi deficiente. Elástica Por falta de boas cartas ou por erros cartográficos, muitas fronteiras aumentam ou diminuem suas extensões. O desenvolvimento técnico aperfeiçoado diminui os erros. Natural Marcos físicos São montanhas, rios, lagos, desertos, florestas, costas, etc.. Os atributos naturais das fronteiras, não dizem respeito só ao solo; o povo é aí incluído quando ele constitui um limite étnico. Boas A ideia de boa ou má fronteira está associada a fronteiras que de forma natural servem de protetoras ao Estado particularmente em caso de guerra. Más Quando, naturalmente, a fronteira física não se presta à defesa militar de um Estado. Artificial Qualquer tipo de demarcação incluindo os naturais É aquela fronteira que é demarcada por tratado, mesmo que se apoie sobre uma fronteira natural (um marco físico). Por exemplo: Demarcar uma fronteira sobre um rio que atravessa uma região étnica. A região natural étnica é definida pela etnia e não pelo rio. Fonte: Cataia (2001 / 2008) 24 A classificação de Ratzel revela-se importante neste estudo porque abarca algumas das características da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia pois, sob ponto de vista político, ela é deficiente. Esta característica advém da deficiência ou ausência de referências exatas da linha de fronteira ao longo do Rio Rovuma, acrescido pelas constantes variações do seu trajeto, impulsionadas pela variação do seu caudal em concordância com as estações do ano. Ainda sobre a perspetiva política, destaca-se como uma fronteira elástica. A imprecisão da linha de fronteira entre Moçambique e a Tanzânia é igualmente descrita por Cruz (2009) no estudo que desenvolveu sobre o rio Rovuma onde o autor verificou imprecisões do limite fronteiriço propagado por plataformas modernas e de larga difusão pela internet. A discussão sobre as fronteiras, com destaque para a sua tipologia, é igualmente abordada por Ancel (1938), um dos autores que se dedicou à conceptualização e classificação das fronteiras e dos seus limites. Neste sentido, Cataia (2001), destaca algumas premissas propostas por Ancel (1938) na sua reflexão sobre a Geografia das fronteiras, designadamente: a) A inexistência de fronteira natural; b) O entendimento da fronteira como sendo uma isóbara política que fixa, durante algum período, um equilíbrio entre duas pressões; c) As fronteiras são barreiras políticas instituídas pelos homens; d) A fronteira é, em si, produtora de transformações sociais. Com base nas premissas descritas por Ancel (1938), Cataia (2001, p.28) apresenta a classificação das fronteiras em quatro grupos a saber, fronteira plástica, fronteira moderna, fronteira física e fronteira humana, que por sua vez se apresentam divididas pelos respetivos subgrupos e com as características correspondentes, conforme se ilustra no quadro 3. As discussões acerca da tipologia das fronteiras descritas por Ancel (1938) convergem para a classificação de Ratzel, na medida em que os dois autores se baseiam na não existência de fronteiras naturais ou na sua artificialidade, no entendimento de que as fronteiras são desenhadas com base em princípios e propósitos políticos. 25 Importa destacar a apreciação de Carneiro (2016, p.24) ao defender que os tipos de fronteiras estão diretamente relacionados com os processos de transfronteirização 5 (ou transfronteiriços), isto é:  A fronteira que divide o espaço de vida de um povo;  A fronteira que cria ao longo da sua extensão tecidos económicos e sociais; e  A que redefine em função de conflitos geopolíticos ou interesses económicos na era da globalização. Quadro 3. Classificação das fronteiras na perspetiva de J. Ancel Tipos Divide-se em Características Fronteira Plástica. Resulta unicamente de um equilíbrio: ela se modela sobre as forças vitais de dois povos. Plástica ela tem um simples valor relativo; após a função efémera que lhe dá o grupo que ela enquadra e que por um tempo ela mantém. Fronteiras Medievais Estados Clareiras: aumentam à medida que caem as árvores. Eram enquadrados pela floresta, ela mesma, uma zonafronteira Estados “routiers ”: os vales das montanhas vão favorecer o aparecimento de rotas. Por exemplo: o rio Danúbio Cidade-Estado: o império Romano era menos um território que um poder, que pode se estender a todo o mundo habitado. Fronteiras Modernas: as fronteiras zonas foram substituídas pelas fronteiras lineares Nascimento da fronteira linear O desenvolvimento técnico possibilita a demarcação de linhas fronteiriças no território. Espírito de fronteira Em 18/06/1790 é colocada sobre a ponte do Rio Reno uma bandeira com os dizeres: “Aqui começa o país da liberdade. Assim nasce, segundo a expressão criada por Vidal de La Blache, o espírito de fronteira. Fronteiras Físicas: foram feitas para serem vencidas. Esta é a história do Homem Abertas Servem à circulação e não como obstáculo. Por exemplo: Rios Navegáveis. Fechadas Não servem à circulação e, portanto, precisam ser vencidas. Por exemplo: uma cadeia montanhosa. Fronteiras Humanas: São aquelas produzidas pelas sociedades Fronteira de Pressão São isóbaras políticas: resultam de um equilíbrio entre linhas de igual pressão que os diplomatas transformam em fronteiras. Fronteiras de civilização São mais permanentes que as fronteiras de pressão, porém mais incertas mais complicadas. Por exemplo a língua ou religião. Fonte: Cataia (2001, p.29) 5 Carneiro (2016) recorrendo a Guibert e Ligrone (2006) define transfronteirização “como um conjunto de processos de aproveitamento e valorização de uma fronteira, limite territorial que separa dois sistemas políticos, económicos e ou socioculturais. No âmbito desses processos os habitantes de ambos os lados, transcendem a fronteira (imposta ou herdada) e incorporam-na nas suas estratégias de vida através de múltiplas maneiras. A transfronteização ocorre num recorte territorial de geometria variável, dependendo do processo considerado (familiar, económico, profissional, legal ou ilegal, formal ou informal, etc.), pode acontecer em núcleos urbanos, áreas rurais, parques naturais, enclaves produtivos e em territórios dispostos em redes”. 32 Quadro 4. Tratados referentes à delimitação das fronteiras em África Ano Acordo ou Tratado Linha de fronteira abrangida 1869 Assinatura do Tratado de Paz, Amizades e Limites entre Portugal e o Transval – República da África do Sul. Processo de delimitação da fronteira Sul 1875 Arbitragem favorável a Portugal do Presidente Francês Mac-Mahon na disputa fronteiriça entre Portugal e Inglaterra onde a Inglaterra passou a reconhecer as coordenadas fronteiriças de 1869. 1888 Reconhecimento da delimitação da fronteira com a Swazilândia, depois das reivindicações e protestos do Rei Umbandine da Swazilândia. 1891 Assinatura do tratado entre Portugal e Inglaterra para o estabelecimento de fronteiras e esferas de influência entre os territórios portugueses e britânicos na região Centro de Moçambique, onde a Inglaterra reservou o interland produtivo Processo de delimitação da fronteira Centro 1886 Assinatura do Tratado entre Portugal e Alemanha para o estabelecimento do Rio Rovuma como a fronteira Norte de Moçambique com a Tanzânia. Processo de delimitação da fronteira Norte Fonte: Zeca (2017) e Gomes (2014) A visão pan-africanista de Estados Unidos de África catalisada com a independência do Gana em 1957, tinha em vista a projeção de fronteiras coloniais na perspetiva de simples divisões administrativas e, por outro, um comando comum das Forças de Defesa e Segurança, da política exterior, do mercado e da moeda única (Dopcke, 1999; Branco, 2013). Entretanto, de acordo com o autor “em maio de 1963, em Adis Abeba, ocasião em que a Carta da OUA foi aprovada, muitos representantes manifestaram-se contra revisões das fronteiras existentes, que consideravam representar um perigo à paz”. Dopcke refere ainda que: (...) a intensificação de conflitos fronteiriços, após a aprovação da Carta da OUA, fez com que os Estados africanos tratassem da questão das fronteiras mais uma vez no seu encontro no Cairo, em julho de 1964. Nesta oportunidade aprovou-se uma resolução que condenava explicitamente as políticas de revisão territorial e reafirmava o status quo territorial declarando que “ the borders of African States, on the day of their independence, constitute a tangible reality...” (Döpcke, 1999, p. 92). Por conta desta situação, entende-se que seria complexo encontrar critérios racionais e práticos para uma nova divisão do continente. Daí que é sabido que os critérios usados na definição das fronteiras africanas não reúnem consensos, na medida em que alguns estados continuam a rejeitar as fronteiras herdadas das potências colonizadoras, dado que reivindicam a sua redefinição na base histórica e 33 étnica dos povos africanos. Entretanto, este entendimento é igualmente problematizado, pois afirma-se que “os Estados pré-coloniais tinham na sua composição e estrutura as mesmas características: cortavam, através das suas fronteiras, grandes regiões culturais e linguísticas e não se distinguiram por homogeneidade étnica” (Dopcke, 1999, p.99). O suporte deste argumento baseia-se no facto de a maioria dos conflitos violentos que se registam no continente africano serem internos 7 aos estados e raramente entre dois ou mais estados. A discussão da problemática inerente à artificialidade das fronteiras africanas é igualmente questionada em determinados estudos, partindo do pressuposto de que o comum é que, em todo o mundo, as fronteiras sejam artificiais, embora por várias vezes os seus percursos sejam representados por rios, montanhas, mares, entre outros factos geográficos. De um modo geral, a questão da artificialidade das fronteiras africanas está associada às afirmações de que estas foram traçadas arbitrariamente pelas potências colonizadoras. A arbitrariedade e a artificialidade no traçado das fronteiras é descrita por Da Rosa (2016), Zeca (2018) e Mahavene (2020), na perspetiva de que todas as fronteiras foram traçadas de acordo com um certo interesse e são mantidas enquanto corresponderem os referidos interesses. Assim sendo, nota-se que a questão da arbitrariedade e o entendimento da artificialidade no traçado das fronteiras continentais tem implicações imensuráveis na identidade dos povos africanos, remetendo deste modo para a necessidade da sua apreciação e estudo. 2.2 As dinâmicas das fronteiras africanas Ao nível do continente africano o conceito africano tem acompanhado a dinâmica global no que se refere à sua pertinência assim como à forma da sua manifestação. Este fenómeno está associado aos impactos da globalização que romperam com as barreiras na difusão da informação, da imagem, do ciberespaço, dos mísseis e, em muitos casos, até para os fluxos migratórios. Por outro lado, o incremento das organizações internacionais concorre para a superação das barreiras e a consequente minimização da sua tradicional utilidade. Assim sendo, Mongiardim (2016) remete ao entendimento do aparecimento de fronteiras desenhadas em diversificadas perspetivas impostas pelo fenómeno da globalização tal é o caso das fronteiras na perspetiva da defesa e segurança, económico-demográfica, religiosa e cultural, entre outras perspetivas. Em síntese, os espaços prolongam-se à medida que acompanham o alargamento das 7 Principalmente de guerras ou contestação contra o governo no poder. 34 novas modalidades de fronteiras e se multiplicam elos comunicacionais das demografias planetárias, (Ferrari, 2014; Mongiardin, 2016). Hoje as fronteiras têm maior transparência e são mais permeáveis que no passado, porém o seu carácter místico de posse mantém. Em relação às fronteiras africanas, Dopcke (1999) e Robert (2012) destacam que embora as fronteiras tenham sido legitimadas após a colonização, elas não existem na mente da maioria da população que vive nas zonas fronteiriças. A este respeito Patrício (2014) enaltece que a característica mais distintiva das fronteiras africanas será talvez o seu maior grau de porosidade em comparação com outras fronteiras e, por outro lado, o fato de essa maior porosidade influenciar para a sua estabilidade internacional. É cada vez mais evidente a relação entre os conflitos fronteiriços e a disputa dos recursos naturais, pois conforme revela Dos Santos (2021), os recursos naturais estão na base de muitos conflitos, tensões e instabilidades. Para sustentar a sua afirmação, Dos Santos faz referência ao estudo da ONU (2009) que revela que “60% dos conflitos são devido aos recursos naturais, nomeadamente a “maldição do petróleo” (Angola, Sudão, Nigéria, etc.) e os “diamantes de sangue” (Nigéria, Angola, Sudão, Libéria, Serra Leoa e República Democrática do Congo)”. No entanto, o mesmo autor refere, ainda, que em linhas gerais, os conflitos fronteiriços em África resultam, de: (1) história antiga que remete para unidades sócio-políticas diferentes das atuais; (2) acesso aos recursos e sua redistribuição; (3) fronteiras imprecisas; e (4) instrumentalização e apoio às forças rebeldes ou extremistas por parte de atores externos. A República Democrática do Congo (RDC) e o Sudão são o exemplo mais evidente, por um lado, do reflexo de como a imposição de fronteiras contribuiu para a fragilidade dos Estados e, por outro, da crise da unidade das nações tida como fator preponderante para os conflitos internos. Diante da multiplicidade dos conflitos africanos, em especial os fronteiriços, associa-se a problemática fronteiriça às abordagens do antigo estadista do Mali, Alpha Konaré, citado por Robert (2012, s/p), ao referir que “não há paz com fronteiras contestadas, não assumidas, onde o medo do vizinho é a única coisa em comum partilhada”. Nesta abordagem, pode perceber-se que a solução das divergências fronteiriças através de acordos e tratados bilaterais, é fundamental para a consolidação da cooperação nas demais perspetivas entre os países africanos. É sabido que, a experiência da cooperação regional se revela importante na superação dos desafios comuns e na promoção do desenvolvimento sustentável dos países integrados. Assim sendo, podem-se incluir desafios como a facilitação do 35 comércio transfronteiriço, edificação de infraestruturas de transporte eficientes, a harmonização das políticas comerciais e a promoção de zonas económicas espaciais no sentido de impulsionar o desenvolvimento económico e aumentar a competitividade do continente africano no contexto global. Entretanto, revela-se oportuno que no âmbito do almejado desenvolvimento dos países africanos se priorize a segurança e o controlo das suas fronteiras, devido ao aumento da criminalidade transnacional, tal são os casos de tráfico de drogas, armas, seres humanos e recursos naturais. Para o efeito, torna-se prioritário a implementação de algumas medidas de segurança que noutras regiões, a nível global, se mostraram eficazes, como a cooperação na aplicação da lei, o fortalecimento das instituições fronteiriças e a adoção de tecnologias avançadas na monitorização das fronteiras, dado o seu impacto no combate às ameaças e à melhoria do ambiente da segurança interna dos países. Contudo, as iniciativas de segurança das fronteiras devem convergir com a necessidade de mobilidade e da ocorrência dos movimentos migratórios ao longo da zona fronteiriça. Referindo se a permeabilidade das fronteiras Dopcke (1999), destaca que as fronteiras representam a principal fonte de sobrevivência das populações dos países que enfrentam guerras civis devido as dinâmicas típicas das zonas fronteiriças. 2.3 Implicações das fronteiras na identidade dos povos africanos As implicações prevalecentes na identidade das populações das zonas fronteiriças, continuam impactantes no estudo da(s) mobilidade(s) das populações divididas pelos limites fronteiriços pois, embora pertençam aos mesmos grupos étnicos e partilhem os mesmos laços de familiaridade, são divididas pelos limites fronteiriços. Assim sendo, a problemática do traçado das fronteiras africanas constitui uma das temáticas relevantes no estudo das dinâmicas das zonas fronteiriças, na medida em que as suas implicações prevalecem para os grupos étnicos que partilham os mesmos laços de familiaridade, porém, divididos por limites políticos imaginários e pela sua manutenção no período pós colonização. Entretanto os povos divididos através das fronteiras herdadas continuam a constituir uma das principais fontes de relações tensas entre os Estados vizinhos. De acordo com Branco (2013, p. 74), no seu artigo sobre o mito das fronteiras em África, afirma que “a marginalização das realidades locais implicou que fossem colocados num mesmo território grupos rivais, enquanto grupos da mesma etnia ficavam separados por fronteiras artificiais”. O autor continua descrevendo que em África, diversos grupos étnicos reivindicam a sua nação natural e problematizam 36 a atual divisão político administrativa. Entretanto, a reflexão em volta das implicações das fronteiras na identidade dos povos africanos induz ao levantamento de várias questões como sejam as apresentadas por Silva (2018): Como estavam demarcadas as fronteiras dos Estados Africanos antes da colonização? Qual é a relação entre as fronteiras pré-coloniais com as dos estados atuais? Como definir fronteiras consensuais, tendo em consideração o mosaico histórico e cultural africano? Perante estas questões, nota-se que as fronteiras internacionais em particular as africanas, quando apreciadas numa perspetiva histórica são consideradas locais de tensão e confronto, pois, de acordo com Oliveira (2010, p.266), “a fronteira colonial constituía um espaço fluido, de contacto, mas também de confronto com outras sociedades e com o outro, por isso, permeável aos intermediários, às mercadorias e às informações”. O autor procura como referência a demarcação dos limites fronteiriços no continente africano que resultaram do “equilíbrio de forças” reinante entre as potências coloniais, não tendo sido levada em consideração a “geografia política da região”, exceto quando esta colidisse com valores e interesses de natureza exógena (Oliveira, 2010, pp. 267-268). Entretanto, autores como Silva (2018), Branco (2013) e Lousada (2010) defendem que os povos africanos tinham a noção de fronteira dos territórios referenciados, em alguns casos, por montanhas, simples árvores ou rios, por elementos fundamentais para o reconhecimento do espaço soberano de cada povo. Este argumento remete para a questão da artificialidade das fronteiras, pois, segundo Dopcke (1999, p.97) este entendimento advém da ideia de que elas “foram delimitadas desrespeitando os espaços culturais, políticos e económicos criados pelas sociedades africanas na época pré-colonial”. Para demonstrar a artificialidade, o autor refere como exemplo a diferença entre as fronteiras europeias e as africanas, argumentando que no continente africano as divisões vieram de fora enquanto que na Europa se tratou de um equilíbrio de violências autóctones e não de uma ordem exterior por conquistadores estrangeiros (Dopcke, 1999). A questão da artificialidade das fronteiras continua a ser o principal motivo que diversos grupos étnicos invocam nas suas reivindicações, colocando em causa a divisão política administrativa herdada das potências colonizadoras. Embora, a comunidade internacional não seja favorável à reconfiguração das novas nações africanas tendo em consideração as etnias dos povos africanos, Robert (2012) demonstra que as evidências têm estado a revelar que de forma natural no continente africano, paulatinamente, vão surgindo novos estados, como é o caso do Sudão do Sul, em janeiro de 2005 e da Eritreia em maio de 1993. Como se 37 pode constatar, gradualmente, o princípio da Organização da Unidade Africana (OUA) defendido em 1963, no Artigo 3º 8 , inerente à manutenção das fronteiras territoriais resultantes de séculos de dominação estrangeira e de ocupação colonial, está sendo violado devido à pressão de fatores endógenos. Neste sentido Branco (2013), aponta que as aspirações das populações consistem em criar a sua própria entidade política, na medida em que a realidade da Conferência de Berlim tende a desajustar-se à realidade atual do continente africano. De acordo com Branco (2013), “As disputas territoriais derivam também de o facto de quinze Estados africanos não terem acesso ao mar, ficando, pois, numa situação de extrema dependência dos seus vizinhos e sofrendo diretamente as consequências dos acontecimentos que aí possam ocorrer. Esta dependência decorre da necessidade de utilizar os meios de transporte de outros estados para chegar ao mar, meio de transporte mais acessível aos países africanos. Ainda assim, para muitos países este objetivo revela-se de concretização difícil devido à distância e aos custos inerentes. Veja-se os casos da República Centro-Africana e do Ruanda, que estão a cerca de 1.600Kms da costa. Esta situação pode provocar conflitos, tanto mais que os países interiores poderão tentar a todo o custo obter saídas para o mar” (Branco, 2013, p. 75). Entretanto, várias situações de desacordos referentes aos limites fronteiriços, devido à porosidade das fronteiras no continente africano, são consideradas latentes por se temerem conflitos entre as nações. Porém, a porosidade permite a mobilidade de um volume de fluxos de pessoas e bens sem que sejam fiscalizados ou barrados de circular devido às regras impostas pelos Estados. De igual modo, Silva (2018, p. 49) afirma que “a permeabilidade ou impermeabilidade de uma fronteira depende única e exclusivamente das relações entre Estados vizinhos”. A autora acrescenta, ainda, que as relações entre os Estados têm influência nas dinâmicas sociais das zonas fronteiriças, contudo, considera que não é o único elemento determinante, considerando que de um modo formal, ou não, as populações fronteiriças procuram adaptar-se à demarcação, assim como a própria fronteira se adapta às suas necessidades e dinâmicas. Por sua vez, Foucher (1998) apud Silva (2018) faz uma apreciação sobre as fronteiras e afirma que “não existem boas fronteiras em absoluto, e muito menos fronteiras ideais, mas fronteiras reais que podem ser reconhecidas de maneira simétrica como legítimas” (p. 48). A autora refere ainda que as 8 “Respeito da soberania e da integridade territorial de cada estado e do seu direito inalienável a uma existência independente”. 38 fronteiras podem apresentar mais vantagens políticas, estratégicas, económicas para uns mais do que para outros, num dado momento histórico. 2.4 Desafios na gestão da problemática fronteiriça nos países africanos As atuais configurações dos territórios dos países africanos resultam do processo de colonização, pois, de acordo com Patrício (2014, p. 81) “o traçado das fronteiras africanas descritas pelas potências coloniais e as suas implicações para as populações divididas pelos limites fronteiriços em particular por terem sido mantidas após a descolonização, não constituem temáticas recentes das Ciências Sociais”. Desde a sua génese foram caracterizadas por conflitos ativos e latentes que transitaram para o período pós-colonial, daí que Branco (2013, p.75), afirma que “diversos grupos étnicos continuam reivindicando a sua nação natural e põem em causa os aparelhos estaduais vigentes apelando a uma segunda descolonização”. A problemática das fronteiras herdadas das potências coloniais é igualmente descrita com alguma incidência no limite fronteiriço entre Moçambique e Eswatine (antiga Suazilândia). A menção da crise fronteiriça latente entre o Reino de Eswatine com os respetivos países vizinhos, revela-se incontornável na medida em que as autoridades daquele reino, de forma recorrente reivindicam o pleno direito de parte do território de Moçambique e da África do Sul. Nesse contexto, o governo de Eswatine entende que as fronteiras iniciais do país mostram que estavam demarcadas pelo Rio Limpopo a Norte (Moçambique), e pelo Rio Mkhuze a Sul. Assim sendo, a cidade conhecida como Pretória (África do Sul) pertence a Eswatine e a cidade então conhecida como Sophia na Província de Gauteng, em Pretória, alega-se que foi habitada pelos Swazis, Mufukula (2022). Como se pode perceber, as autoridades daquele reino recorrem ao processo histórico para reivindicarem o direito de alguma terra do atual território moçambicano. Nota-se que para além do exemplo das reivindicações do Reino de Eswatine, a situação vivida no Mali e no Sudão, existem vários conflitos similares hibernados. Contudo, assumindo a vulnerabilidade dos países africanos, acredita-se que estes conflitos podem ser aproveitados pelos parceiros externos com más intenções para promoverem guerras entre os países africanos, em particular os que estão em desacordo com o limite fronteiriço. Por outro lado, os problemas fronteiriços invocados pelos povos africanos associados ao desrespeito do espaço geográfico dos diversos grupos étnicos prevalecem, pois, conforme nos refere Branco (2013, 39 p.73), “as elites africanas aperceberam-se que o projeto de construção de verdadeiros estados nacionais era, simultaneamente irrealizável e ineficaz”. O autor considera que era irrealizável, porque o pluralismo e os particularismos étnicos e culturais punham em causa o seu poder; ineficaz, porque corria o risco de adiar tarefas urgentes, tais como o desenvolvimento económico. Entretanto autores como Dopcke (1999) e Robert (2012) consideram que os conflitos associados aos limites fronteiriços são de difícil solução na medida em que uma nova configuração das fronteiras respeitando a variável étnica e cultural levantaria outras variáveis, como a económica, a distribuição de recursos naturais, que por sua vez causariam outros conflitos. É por essa razão que alguns dirigentes políticos africanos têm apoiado a iniciativa de integração regional ou, ainda, a ideia de Estados Unidos de África, que passaria por novas políticas de gestão e significado das fronteiras, à semelhança do que se verifica em determinados continentes. De acordo com Branco (2013), os “estados africanos estão preocupados em consolidar poderes hegemónicos internamente, não se mostrando dispostos a ceder parte da sua soberania nacional” (p. 72). Este facto revela os fracos resultados dos projetos de integração regional embora tenha revelado resultados animadores em outros contextos, como é o caso da União Europeia (EU). A experiência da EU revela que a cooperação regional com base na implementação de acordos e tratados tendo em vista a consolidação das relações bilaterais e multilaterais que promovem o comércio transfronteiriço, a livre circulação de pessoas e bens contribuiu para a mitigação dos conflitos fronteiriços, (Branco,2013; Rattner, 1998). 2.5 Síntese A noção de fronteiras em África remonta às comunidades pré-coloniais, embora as fronteiras não fossem referenciadas por limites precisos, dado que dependiam de muitos fatores, como o sistema político e económico ou a proporção entre a terra e a população. Entretanto, muito antes do tempo colonial, os povos africanos, baseavam-se nas fronteiras para preservar a identidade, pois, de acordo com Dopcke (1999), na África pré-colonial existiam claras noções de demarcação territorial, razão pela qual as fronteiras não representavam novidade para os africanos. Desta forma, a problemática das fronteiras africanas vista na perspetiva de limites herdados das potências colonizadoras é descrita como tendo sido um fator de divisão arbitrária de grupos étnicos que partilham os mesmos valores socioculturais. Por outro lado, as descritas fronteiras impostas, e por 40 terem ignorado as particularidades dos africanos agruparam no mesmo território etnias rivais. A outra perspetiva está associada às demarcações fronteiriças que ditaram que determinados Estados não tivessem acesso direto ao oceano, sendo de destacar os países do interland vizinho de Moçambique. Assim sendo, constata-se que desde a Conferência de Berlim (1884 e 1885) o processo das fronteiras foi marcado por constrangimentos tanto na delimitação, como na demarcação, o que impulsionou vários conflitos étnicos, políticos, uns hibernados e outros ativos. Por essa razão a problemática das fronteiras africanas em determinados casos (ex. As reivindicações de Malawi e as de Eswatine) continuam sendo motivo de desacordo. Contudo, alguns estudos evidenciam que a redefinição total das fronteiras é utópica, pois, pode induzir a outros tipos de reivindicações e conflitos, apoiando deste modo a integração regional ou Estados Unidos de África. A localização geográfica de Moçambique é considerada estratégica porque viabiliza aos países vizinhos do interland o acesso ao oceano, tido como a principal via de importação e exportação de mercadorias. Por outro lado, devido à sua localização, Moçambique enfrenta vários desafios, como sejam o caso da imigração ilegal, tráfico de drogas, de seres humanos e armamento bélico. É das fronteiras continentais do território moçambicano com incidência para as características físico e demográfica da zona fronteiriça entre Moçambique e Tanzânia que o próximo capítulo irá abordar. 41 CAPÍTULO III As fronteiras continentais do território moçambicano Moçambique localiza-se na região da África Austral, numa posição de um certo dinamismo, favorável ao seu desenvolvimento e ao desenvolvimento regional. No entanto, a sua localização torna-o vulnerável face a fenómenos criminais de cariz internacional, como é o caso da migração ilegal, do terrorismo e pirataria, do contrabando de armas de fogo, ou seja, fatores de risco do potencial das referidas oportunidades. Assim sendo, pretende-se com este capítulo descrever a fronteira continental moçambicana do ponto de vista do percurso histórico que ditou a sua delimitação. Na referida descrição, fazem-se referência aos desafios que advém da sua localização geoestratégica, com destaque para os fatores que constituem ameaça à segurança nacional. 3.1 Moçambique e o processo da definição das fronteiras Em termos da localização geográfica, o território moçambicano localiza-se na costa oriental da África Austral, entre os paralelos 10°27' e 26°52' de latitude Sul e entre os meridianos 30°12' e 40°51' de longitude Este. O extremo oriental é banhado pelo Oceano Índico, numa linha de costa de cerca de 2515 Km ao longo do Canal de Moçambique, onde partilha as águas do oceano com as ilhas Comores, Tanzânia, Madagáscar e a República da África do Sul. A parte continental é marcada por uma extensão da linha de fronteira de cerca de 4213 Km, que o limita a Norte pela Tanzânia, a Noroeste pelo Malawi e pela Zâmbia, a Oeste pelo Zimbabué, a Sudoeste pela África do Sul e Eswatine e a Sul pela África do Sul (Figura 2). 48 b) Troca de notas entre os governos português e alemão, de 20 de março de 1913 – relativas à demarcação da fronteira ao longo do curso do rio Rovuma; (“Tratados aplicáveis ao Ultramar” – vol. V, p. 129) c) Lei nº 962, de 2 de abril de 1920 – relativa à incorporação do território de Quionga; (“Tratados aplicáveis ao Ultramar” – vol. V, p. 7). d) Acordo por troca de Notas entre os governos português e britânico 18 , relativo às ilhas do rio Rovuma e à fronteira de Moçambique com o território de Tanganica, assinado a 11 de maio de 1936, e entrado em vigor em 11 de fevereiro de 1938 (ratificação e descrição da fronteira do rio Rovuma); (“Tratados aplicáveis ao Ultramar” – vol. V, p. 129). Os trabalhos de demarcação principiaram na confluência do rio M`Sinje com o rio Rovuma em fins de maio de 1907 e terminaram em outubro do mesmo ano, depois de ter sido percorrida a extensão Rovuma 19 – Niassa e construídos 27 marcos 20 (Neuparth, 1909). Demarcada, a fronteira ao longo do paralelo 10° 40` Sul e entre o rio Rovuma e o lago Niassa, faltou por demarcar o limite fronteiriço correspondente ao curso do rio, pois, tinha sido adiado a pedido do Governo alemão. Assim sendo, em julho de 1930, o embaixador de Inglaterra transmitiu o desejo do Governo britânico de regularizar a situação da fronteira da Tanganica através de um Acordo, reconhecendo a Portugal a posse de todas as ilhas a jusante do rio Domoni até a foz, ficando incorporadas no território da Tanganica as que estão a montante do referido afluente. Desta forma, em fevereiro de 1932 foi redigido um projeto de Nota relativo à partilha das ilhas, atendendo às sugestões do Governador do Distrito de Cabo Delgado, do Governador de Moçambique e da Comissão de Cartografia. A referida nota incluía a cláusula de se considerarem ilhas apenas as que emergem no regime do maior caudal do rio, dotadas de vegetação permanente e com base de rocha (Almada, 1943). Finalmente, em dezembro de 1937, os governos britânico e português celebraram um acordo por troca de Notas relativo às ilhas do rio Rovuma sob-reserva da aprovação do Conselho da Sociedade das Nações e estabeleceram a data de 1 de fevereiro de 1938 para a entrada em vigor do referido acordo 21 . 18 Após a primeira Guerra Mundial a Liga das Nações concedeu um mandato britânico sobre o território da Tanganica em 1920. A transição da colónia alemã para a colónia britânica ocorreu devido à derrota da Alemanha na Guerra e aos rearranjos territoriais determinados pelos aliados. 19 Designação de um Distrito no território tanzaniano. 20 Marcos são estruturas de betão usadas como referência na demarcação de um determinado território. 21 Acordo relativo às ilhas situadas no Rio Rovuma e à delimitação da fronteira entre Moçambique e o território de Tanganica da 98ª reunião do Conselho, realizada em 14 de setembro de 1937. 49 3.2 Geopolítica das fronteiras continentais moçambicanas De acordo com Chichango (2009), a Geopolítica é importante para entender até que ponto as estratégias adotadas pelos Estados podem interferir (ou não) na situação geográfica do local, para além de orientar a atuação dos governos no cenário mundial. Neste contexto, a abordagem sobre a geopolítica das fronteiras é invocada no sentido de contextualizar a dinâmica da gestão dos acordos inerentes aos limites fronteiriços continentais entre Moçambique e os países vizinhos. Deste modo, torna-se oportuna a compreensão da configuração atual das fronteiras continentais entre Moçambique e os países vizinhos, assim como as divergências relativas aos limites fronteiriços. Os desacordos sobre os limites fronteiriços são referenciados como fatores incontornáveis dos impasses na reafirmação dos referidos limites, remetendo desta forma a ideia de que “ uma fronteira mal gerida é fonte de conflito ” 22 . A este respeito Seabra (2012, p.12) afirma que “a segurança de um Estado depende da segurança das suas fronteiras”. Muitas divergências relativas às fronteiras têm como base a ideia de que as fronteiras são naturais por estas estarem desenhadas em função da disposição natural dos rios, das montanhas ou mares e, o consequente uso destes fatores geográficos para marcar os limites entre os territórios. Contudo, é evidente que na realidade as fronteiras são estabelecidas pelo Ser Humano tendo em vista interesses específicos (Patrício, 2014). Conforme foi descrito anteriormente, a localização geográfica do território moçambicano junto à costa oriental do continente africano, associada aos corredores ferro-portuários e rodoviários permitindo a dinâmica económica dos países do interland (com destaque para Zimbábwe, Malawi e Zâmbia) ao resto do mundo, confere ao país uma localização geoestratégica de realce. Por sua vez, a dependência dos países do interland na mobilidade de grande parte do seu comércio remete para a emergência de fenómenos associados à geopolítica das fronteiras, facto que tem vindo a manifestar-se através das seguintes evidências:  Impasses na reafirmação das fronteiras;  Reivindicação de parcelas do território moçambicano por alguns países do interland ; e  Reivindicação incondicional do Malawi no uso da rede fluvial que permite o acesso à costa 23 . 22 Afirmação do antigo Presidente da República de Moçambique Joaquim Chissano. 23 O recurso à rede fluvial para a importação e exportação das mercadorias é descrita por Mathe & Liesegang (2012) como tendo sido um projeto desenvolvido pelo Malawi sem que o tivesse concertado com as autoridades moçambicanas. No âmbito deste projeto os malawianos construíram e 50 Desta forma, entende-se que a demarcação da(s) fronteira(s) terrestre(s) moçambicana(s) esteve sempre associada a interesses geopolíticos. Sendo que se destacam os vizinhos Malawi e Eswatini, no Norte e Sul do País, respetivamente, onde as reivindicações de porções de território moçambicano se têm vindo a evidenciar, a ponto de criar impasses na pretensão de Moçambique em reafirmar as fronteiras. Em relação a fronteira continental com a Tanzânia, possui cerca de 671 Km, dos quais 51 km correspondem à fronteira terrestre e 620 km à fronteira fluvial no Rio Rovuma (Figura 4). Ao longo da fronteira terrestre foram reabilitados 16 marcos principais e implantados 41 novos marcos intermédios. Sendo que a fronteira fluvial, devidamente referenciada pelas coordenadas celestes, no terreno é sinalizado pelo canal mais profundo do rio. Esta sinalização, torna a linha de fronteira instável e propensa a mudanças de posição, dado o regime do caudal do rio que é variável a ponto de influenciar o seu percurso (IMAF, 2023). Figura 4. Representação da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia Fonte: Adaptado pelo autor com base nas cartas do CENACARTA (2024) A fronteira entre Moçambique e o Malawi é a mais extensa com 1400 Km, dos quais 888 km inauguraram um Porto Seco em Nsanje e outas infraestruturas associadas ao projeto. Contudo, a sua operacionalização foi frustrada pelo governo moçambicano devido a alegada insustentabilidade ambiental na rede hidrográfica que conecta os dois países que conecta os dois países. 51 constituem a fronteira terrestre, 190 km a fronteira fluvial nos rios Chire e Ruo e 322 km a fronteira lacustre nos lagos Niassa, Chiúta e Chirua (Figura 5). A fronteira terrestre é assinalada por marcos de alvenaria, cumeadas, estradas e outros “monumentos” fronteiriços, porém, devido à presença de assentamentos humanos e infraestruturas atravessadas pela linha de fronteira, esta torna-se conflituosa. Contudo, foram reabilitados 192 marcos principais e implantados 1667 novos marcos ao longo de 888 km da linha. Em relação à fronteira lacustre a atividade de reafirmação permitiu calcular com exatidão a área das águas sob jurisdição de Moçambique (6 420, 97 km2) (IMAF, 2023). Quanto à fronteira fluvial destaca-se a inconsistência do limite fronteiriço devido ao regime periódico dos rios. Deste modo, cita-se como exemplo o Rio Ruo que, em consequência das cheias de 2015, sofreu o desvio das águas, forçando um novo curso e alterando deste modo, o contorno da linha de fronteira em Morrumbala (IMAF, 2023). Figura 5. Representação da fronteira entre Moçambique e o Malawi Fonte: Adaptado pelo autor com base nas cartas do CENACARTA (2024) A extensão fronteiriça entre Moçambique e Malawi destaca-se por uma permanente mobilidade fronteiriça entre os agregados familiares e por outro, pela procura constante em cada um dos lados da fron- 52 teira de tratamento hospitalar acessível e com percurso relativamente reduzido. A mobilidade fronteiriça entre os dois países é igualmente caracterizada pelo interesse dos malawianos nas terras aráveis em Moçambique pelos cidadãos, o que constitui uma enorme pressão para o poder político na matéria sobre a segurança na perspetiva dos povoamentos fronteiriços (Seda, 2017, pp. 91/92). O autor defende ainda que a liderança local, em certas zonas tanto os líderes moçambicanos como malawianos exercem autoridade em ambos lados da fronteira e celebram em conjunto os eventos sociais e histórico-culturais nos dois lados de fronteira, factos que conferem a fronteira um significado diferente entre as comunidades e os políticos. Em relação à fronteira de Moçambique com a Zâmbia, esta possui uma extensão de aproximadamente 406 km, em que 330 km são de fronteira terrestre e 76 km de fronteira fluvial sobre o Rio Aruângua (Figura 6). A fronteira terrestre passa por um relevo de planaltos e montanhas e é assinalado por marcos de alvenaria e cumeadas. Em alguns troços da sua extensão a linha de fronteira passa por assentamentos humanos e campos agrícolas. Quanto à fronteira fluvial é definida pelo tratado de fronteira em vigor, como sendo a linha mediana do rio (IMAF, 2023). Figura 6. Representação da fronteira entre Moçambique e a Zâmbia Fonte: Adaptado pelo autor com base nas cartas do CENACARTA (2024) 53 A fronteira entre Moçambique e o Zimbabué tem 1134km de extensão, sendo que a fronteira terrestre corresponde a 839 km e a fronteira fluvial a 295 Km nos rios Mukumbura, Mazóe, Messaguezi, Carembue, Honde, Rupembe, Púnguè, Caueresi, Nhangamba e Save ao longo das províncias fronteiriças de Tete, Manica e Gaza. (Figura 7). A fronteira terrestre caracteriza-se por apresentar algumas características semelhantes às descritas para a fronteira com o Malawi e a Zâmbia, porém em alguns troços do lado zimbabweano existem minas antipessoais. Figura 7. Representação da fronteira entre Moçambique e o Zimbabwe Fonte: Adaptado pelo autor com base nas cartas do CENACARTA (2024) A fronteira entre Moçambique e o Zimbabwe tem sido objeto de investigação relativas aos refugiados, trabalho e migração, agricultura, terra e conservação ambiental (Patrício, 2014). Trata-se de uma fronteira que se destaca pela porosidade na perspetiva dos movimentos migratórios em particular para a população que habita na zona de fronteira. Patrício (2014), refere ainda que para os pedestres em geral, a fronteira não é inspecionada, protegida ou demarcada, daí que ao passarem de um país para o outro, recorrem a diversos caminhos “corta-mato”. Por outro, ao longo da fronteira entre Moçambique 54 e o Zimbabwe, registam-se sistematicamente disputa 24 de terra entre as comunidades de ambos os países. A fronteira continental entre Moçambique e a África do Sul é de cerca de 496 Km, dos quais 472 Km correspondem à fronteira terrestre e 24 Km à fronteira fluvial no Rio Maputo/Usutu (Figura 8). A fronteira terrestre é caracterizada por marcos de alvenaria com vedação de arame farpado ao longo da linha de fronteira. O IMAF considera que a fronteira fluvial constitui um dos desafios para Moçambique, pois, em 2005 registou-se o desvio do curso do rio Maputo/Usutu, tendo alterado o contorno da linha de fronteira. Como consequência, registam-se desentendimentos entre as comunidades de ambos os países que se beneficiam daquele recurso hídrico. Os moçambicanos queixam-se do facto de os sulafricanos desviarem de forma premeditada o curso normal a seu favor, prejudicando as suas atividades agropecuárias, para além de tornar escassa a água para o consumo para cerca de 5.000 pessoas que vivem à jusante. 24 Em relação as disputas fontes locais descrevem um dos casos que envolveu um cidadão zimabweano e com outros moçambicanos, onde o zimbabweano era proprietário de uma farma, em Chipingue (Manicaland) que teria arrendado aos moçambicanos. Consta que em tempos o senhor (zimbabweano) teria arrendado uma parcela desta farma aos moçambicanos, para que estes desenvolvessem atividades agrícolas. Entretanto, os moçambicanos envolvidos nesse processo de cedência da parcela decidiram não pagar o valor da renda, com alegações de que a parte da terra na qual estavam a trabalhar se localizava dentro do território moçambicano. 55 Figura 8. Representação da fronteira entre Moçambique e África do Sul e entre Moçambique e o Eswatine. Fonte: Adaptado pelo autor com base nas cartas do CENACARTA (2024) A fronteira entre Moçambique e o Eswatini corresponde a 106 Km de extensão de fronteira terrestre (Figura 8) e caracteriza-se por atravessar em relevo plano e montanhoso (relevo de planalto). Apesar do registo de vários marcos degradados, o Reino de Eswatine não tem mostrado interesse em envolver-se na sua reabilitação, devido à reivindicação de uma parcela de terra moçambicana por parte do Eswatine. No âmbito dos constrangimentos da reafirmação da fronteira, apontam-se tanto os interesses contínuos de Malawi assim como os do Eswatine, em estender os seus territórios por forma a conseguirem o acesso direto ao Oceano Índico tendo em vista as facilidades no processo de importação e exportação de mercadorias. É importante salientar que a extensão territorial dos dois países (Malawi e o Eswatine) é das mais reduzida se comparada com a dos restantes países com os quais Moçambique faz fronteira (Quadro 5). 56 Quadro 5. Extensão das fronteiras do território moçambicano País Terrestre (Km) Fluvial (Km) Lacustre (Km) Total (Km) África do Sul 472 24 0 496 Eswatini 106 0 0 106 Zimbabwe 839 295 0 1134 Zâmbia 330 76 0 406 Malawi 888 190 322 1400 Tanzânia 51 620 0 671 TOTAL 2 686 1 205 322 4 213 Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados fornecido pelo IMAF (2023) Os impasses na reafirmação dos limites no período pós-independência são descritos por Zeca (2017, p.231) ao referir que, “após a independência nacional o Estado moçambicano envidou esforços tendo em vista a celebração de acordos com Estados vizinhos para a reafirmação de fronteiras coloniais e seguir o princípio da União Africana referente à intangibilidade das fronteiras coloniais”. Contudo, conforme foi descrito anteriormente, nem sempre foi um processo pacífico dada à existência de interesses relativos às posições estratégicas e a expansão territorial, o que justifica que os limites fronteiriços constituam fonte de conflitos e dissabores “hibernados”. Assim sendo, pode aferir-se que a reafirmação das fronteiras tende a ser reivindicada pelos estados com localização estratégica favorável e com recursos naturais de destaque se comparada com a dos respetivos vizinhos. Neste contexto, a reivindicação na reafirmação de fronteiras visa salvaguardar os tais recursos e as vantagens que advém da sua localização estratégica pois, como refere Seabra (2012) “a segurança de um Estado depende da segurança das suas fronteiras” (p.12). Entretanto, o dilema que os países da Região Austral de África enfrentam na reafirmação das suas fronteiras acompanha as dinâmicas estratégicas impostas pela necessidade de preservar os seus recursos naturais, as suas economias e os ganhos associados à sua localização geográfica. Este facto torna-se dilemático na medida em que na mesma região determinados países, em particular os economicamente instáveis e localizados no interland, revelam-se inconformados com as fronteiras herdadas das potências colonizadoras. 57 3.3 Características físico e demográfica da zona fronteiriça entre Moçambique e a Tanzânia Neste contexto, revela-se importante destacar as províncias de Cabo Delgado e Niassa, uma vez que são as que fazem fronteira com a Tanzânia, objeto da presente investigação. Por outro lado, a caracterização da zona fronteiriça entre os dois países visa aferir as condições físico e demográfica da zona limítrofe. A zona fronteiriça entre Moçambique e Tanzânia é caracterizada por apresentar planícies litorais cujas altitudes crescem à medida que se desloca do litoral para o interior. É predominantemente reconhecido pela presença de planaltos a destacar o planalto de Mueda com altitudes que variam de 400 à 850m. Trata-se duma zona com clima tropical húmido, com duas estações ao ano, a estação quente e chuvosa e a estação fresca e seca (Abdurramane, 2018). Tanto o clima de Niassa assim como de Cabo Delgado é caracterizado pela estação chuvosa que vai de outubro a março e a estação seca que vai de abril a setembro, condicionando deste modo o regime periódico que caracteriza o Rio Rovuma. Este Rio nasce no Planalto de Ungone na Tanzânia, junto de Songea, próximo da margem Oriental do Lago Niassa. Ao longo do seu curso, o rio Rovuma atravessa em solos de base granítica e superfícies arenosas (Abdurramane, 2018). Em relação aos distritos fronteiriços ao nível da Província de Cabo Delgado, nomeadamente Palma Nangade e Mueda, consta que contém na generalidade maior número de habitantes de acordo com os dados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017 se comparado com os Distritos fronteiriços ao nível da Província de Niassa designadamente, Mecula, Mavago, Sanga e Lago (quadro nº 6). De um modo geral a população refletida na tabela está concentrada nas sedes distritais e em determinados postos administrativos, isto é, um considerável espaço geográfico é desabitado, sendo de destacar o território adjacente à linha de fronteira com a exceção dos pontos com Postos de travessia. 64 diversificadas formas de registo, a variedade de conceitos associados ao fenómeno, as unidades territoriais tidas em consideração na conceitualização do fenómeno, a sua tipologia e a complexidade dos fatores que impulsionam os movimentos migratórios. 4.1.1 Problemas e teorias associados aos movimentos migratórios De acordo com Peixoto (2004), os fluxos migratórios constituem um problema demográfico na medida em que influenciam a dimensão das populações na origem e no destino. O autor defende que os movimentos migratórios derivam de problemas económicos partindo do pressuposto de que “muitas mudanças na população são devidas a desequilíbrios económicos entre diferentes áreas;” (p. 4) e por outro “pode ser um problema político: tal é particularmente verdade que nas migrações internacionais, onde restrições e condicionantes são aplicadas àqueles que pretendem atravessar uma fronteira política” (Peixoto, 2004, p.04) (Quadro 8). Os constragimentos referentes aos movimentos migratórios descritos por Peixoto, enquadram-se nos problemas migratórios na perspetiva política e económica que assolam a área selecionada para o efeito da presente investigação, tanto como destino, tento como corredor dos imigrantes. Entretanto, para além dos problemas migratórios no âmbito demográfico, económico e político, Peixoto (2004) faz referência aos problemas migratórios na perspetiva sociológica e da psicologia social, conforme ilustra o quadro abaixo. Quadro 8. Âmbito dos Problemas Migratórios Âmbito dos Problemas Migratórios Descrição do Problema Demográfico Influencia a dimensão das populações na origem e no destino. Económico Muitas mudanças na população são devidas a desequilíbrios económicos entre diferentes áreas. Político Tal é particularmente verdade nas migrações internacionais, onde restrições e condicionantes são aplicadas àqueles que pretendem atravessar uma fronteira política. Psicologia Social No sentido em que o migrante está envolvido num processo de tomada de decisão antes da partida, e porque a sua personalidade pode desempenhar um papel importante no sucesso com que se integra na sociedade de acolhimento. Sociológico Uma vez que a estrutura social e o sistema cultural, tanto dos lugares de origem como de destino, são afetados pela migração e, em contrapartida, afetam o migrante. Fonte: Adaptado de Peixoto (2004) 65 A complexidade e diversidade dos fenómenos migratórios torna incontornável a referência às teorias migratórias desenvolvidas por académicos e outros estudiosos da área que procuram enquadrar, perceber e explicar esta temática. Nesse contexto destacamos autores como Ernest Ravenstein (1885), The laws of migration ; Massey et al (1990 ) the social organization of migration, in return to Aztlan ; e Peixoto (2004) as teorias explicativas das migrações: teorias macro e micro sociológicas , que foram construindo quadros conceptuais que podem servir de base para a compreensão e desenvolvimento de novos estudos. Patrício (2015) constatou que, de um vasto leque de abordagens teóricas sobre migrações, vários estudos estratificam as teorias em micro (individualista), macro (estruturalistas) e ou (intermédias) (Quadro 9). O autor distingue as teorias micro e macro ao referir que: Para os teóricos da abordagem migratória “micro” neoclássica a primazia de análise é colocada no papel do indivíduo enquanto ser racional, capaz de tomar decisões, hierarquizar as suas preferências e buscar estratégias alternativas com vista a alcançar os seus objetivos. Parte-se do princípio que, em função de todo um conjunto de envolventes (sociais e económicos), os migrantes decidem pela mobilidade em resultado de um cálculo de custobenefício e de expetativas de compensação na sua maior parte, financeira. A perspetiva “macro” das migrações está relacionada com as determinantes coletivas ou estruturais que compelem os atores sociais a migrar. Estas abordagens consideram que a migração é consequência dos desníveis económicos entre países ou regiões, sendo que as regiões prósperas servem de chamariz ( pull ) aos migrantes das regiões menos desenvolvidas e com o excesso de mão-de-obra ( push ) (Patrício, 2015, p. 19-20). Por outro lado, as abordagens teóricas consideradas intermédias assentam na perspetiva das redes migratórias, dos enclaves étnicos e do ciclo de vida e trajetória social como elementos explicativos. De acordo com Peixoto (2004, p. 8), “a maior parte destas teorias tem sido desenvolvida para uma análise clássica dos movimentos migratórios”. As abordagens de Peixoto remetem para a ideia de uma conjugação reforçada das perspetivas teóricas, de modo a viabilizar a análise da “circulação” e de todas as formas de mobilidade que se afastam da “migração” mais corrente, sendo necessário refletir sob novas formas e conceitos de mobilidade como por exemplo a mobilidade virtual. 66 Quadro 9. Teorias migratórias internacionais Teorias Micro (individualistas) Modelo Push-Pull (atração – repulsão) Teoria de Investimento em Capital Humano Teoria da Nova Economia das Migrações Teorias Macro (estruturalistas) Teoria do Mercado de Trabalho Segmentado Teoria dos Sistemas Migratórios Teoria do Sistema-Mundo e da Globalização Abordagem Transnacionalista das Migrações Outras Abordagens Teóricas (intermédias) As Redes Migratórias Os Enclaves Étnicos Ciclo de Vida e Trajetória Social Fonte: Patrício (2015, p. 19) Nas demais teorias expostas, entende-se que nenhuma teoria migratória por si só consegue dar suporte à compreensão plena dos movimentos migratórios internacionais. Assim sendo, Patrício (2015, p.80) defende que as teorias neoclássicas (macro, e micro económicas), centradas no mercado de trabalho, rendimentos salariais e liberdade individual e racional na escolha do país de emigração, não conseguem explicar suficientemente, porque só menos de 1% da população mundial se encontra inserido em algum movimento internacional de trabalho. Porém, na apreciação da perspetiva migratória “micro” neoclássica, Patrício (2015) e Wetimane (2012) destacam as ponderações que o imigrante faz por forma a obter ganhos pela mobilidade. Deste modo, os fatores repulsivos no contexto da teoria neoclássica são associados as causas económicas, falta de acesso ao uso e aproveitamento da terra, desemprego, salários baixos, fome e secas, terras inférteis e a falta de liberdade política. Por outro lado, dos demais fatores atrativos (local de destino) destacam-se a disponibilidade da terra, procura de mão-de-obra, nível de vida elevado, liberdades políticas, entre outros fatores. Assim sendo, para a presente investigação, importa igualmente destacar a perspetiva “macro” neoclássica por basear-se na atração ( pull ) e repulsão ( push ) dos migrantes. Pois, conforme se pode notar, a abundância de recursos naturais e a evolução de projetos associados a exploração de hidrocarbonetos são fatores preponderantes na atração de migrantes que tem como base o cruzamento das duas perspetivas (micro e macro neoclásssica). No conjunto das perspetivas acima descritas que justificam a preferência dos imigrantes internacionais pelo território moçambicano, destacam-se a permeabilidade das fronteiras e a relativa estabilidade política que Moçambique vive, se comparada com a dos países de proveniência dos imigrantes. Por outro, na ponderação do custobenefício, os imigrantes exploram as lacunas do quadro político de gestão e integração dos imigrantes 67 no território moçambicano. Neste sentido, os imigrantes entram em Moçambique seguros do acesso à educação e saúde assim como, ao exercício do comércio formal e informal. O fenómeno da imigração com destaque para a ilegal remete a capitalização dos compromissos e acordos que Moçambique têm com as instituições ligadas a monitorização das mobilidades humanas ao nível da região, por forma a mitigar os respetivos efeitos negativos que derivam dos fluxos migratórios. 4.1.2 Tipologias das migrações Como foi possível notar as migrações assumem várias tipologias. Todavia, a sua classificação constitui motivo de discussão devido às divergências nos critérios selecionados. Entretanto, embora sejam notórias as divergências na classificação das migrações, tendencialmente nota-se alguma convergência em dois critérios descritos por Matos (1993). Assim sendo, o autor destaca na sua classificação a migração interna e a internacional, baseando-se no critério de transposição de fronteiras, e por outro lado nos movimentos pendulares e periódicos, baseando-se no critério da duração (Quadro 10). Quadro 10. Tipos de migrações Tipologias Descrições Segundo a transposição de fronteiras Nacionais (internas) Intra-inter bairros (mobilidade residencial) Inter-municipal Inter-regional Internacionais Intra-continental Intercontinental Segundo a duração e ou periodicidade Movimentos Pendulares Diários Semanais Movimentos Periódicos Sazonais Migrações de breve duração (menos de um ano) Migrações de média duração (um a cinco anos) Migrações de longa duração ou definitiva (mais de cinco anos Fonte: Adaptado de Matos (1993) Conforme se pode notar, os fenómenos migratórios podem ser descritos tendo em consideração várias perspetivas e horizontes epistemológicos. Neste sentido, os autores anteriormente arrolados remetem para o entendimento de que a mobilidade da população de um país para o outro, se enquadra nas 68 migrações internacionais e dentro do mesmo território são tipificadas como sendo migrações internas. Desta forma, para a presente pesquisa, o conceito migração adotado baseia-se na combinação das abordagens que a OIM (2009) e Matos (1993) têm em relação à mobilidade humana e ao imigrante respetivamente. Neste contexto, descreve-se a migração como sendo a deslocação de pessoas, das suas residências habituais, por período de pelo menos doze meses, com o objetivo de tornar o país de destino como seu país de residência. Na perspetiva em que se aborda este conceito, não se considera relevante a extensão do percurso, a composição ou as causas dos fluxos, ou seja, neste trabalho vamos considerar, no contexto da migração, os refugiados, pessoas deslocadas e migrantes por razões económicas. No que diz respeito às motivações, Ramos (2012) afirma que os movimentos migratórios estão associados por um lado às desigualdades entre nações e regiões e por outro, aos diferentes níveis de rendimento e de bem-estar social, influenciando deste modo, a direção das migrações. Segundo o autor “para além da demografia e das diferenças salariais, têm influência a distância geográfica e o tipo de inserção local, nomeadamente o impacto das redes de acolhimento e de solidariedade, assim como a dinâmica das relações culturais e sociais”, (p. 65). Conforme se pode notar as razões da mobilidade humana descritas, não só continuam atuais como são aplicáveis ainda em quase todos os contextos associados aos fluxos migratórios. Por outro, prevalece o entendimento de que as migrações são impulsionadas pela necessidade de melhoria das condições de vida dos migrantes. De acordo com a classificação de Matos (1993), os movimentos migratórios em alusão no presente estudo, enquadram-se na transposição de fronteiras do âmbito internacional. Entretanto, a complexidade da conceitualização da migração prevalece em relação ao período de permanência no ponto de chegada, pois as abordagens dos autores não reúnem consensos. 4.2 Causas dos fluxos das migrações A nível internacional os fluxos migratórios são descritos como fenómenos que se desenvolveram no sentido do extremo Sul para o Norte. Entretanto, de acordo com Zeca (2015, p. 4), no fim da Guerra Fria, “assiste-se ao movimento de populações em todas as direções do globo”. Este facto veio a agravar-se com a eclosão dos conflitos armados registados em países como a Líbia, Iraque, Síria, Somália, Nigéria, Ucrânia, entre outros países assolados pela guerra e consequente crise humanitária. 69 A instabilidade associada a causas naturais tem vindo, igualmente, a impulsionar fluxos migratórios de população que procura instalar-se em territórios menos vulneráveis, mais prósperos e seguros. De um modo geral a questão dos fluxos migratórios está associada as desigualdades territoriais no que concerne ao bem-estar social, aspetos económicos assim como a questões securitárias. Assim sendo, Zeca (2015, p. 4) refere que “as motivações económicas, os conflitos armados e as perseguições políticas estão entre os principais fatores que forçam as pessoas a se movimentarem de um ponto para o outro, na atualidade”. Outrossim, as redes migratórias também desempenham um papel que pode ser determinante no reflexo do sentido e nas causas dos fluxos migratórios. Por sua vez, Caldeira (2011, p.69), defende que “os fluxos populacionais produzem-se pelas diferenças geográficas entre a procura e a oferta de trabalho e pela diferença dos salários praticados”. No mesmo contexto a autora defende ainda que os territórios que possuem maior oferta que a procura de trabalho, têm a tendência para praticar salários mais elevados derivados da escassez de mão de obra enquanto que, onde existe excedente de recursos laborais e pouca oferta de postos de trabalho, os salários serão mais baixos. Porém, Castles (2005) adverte a necessidade de abarcar fatores como as oportunidades de encontrar um emprego, a disponibilidade de capital para iniciar uma atividade empresarial assim como a necessidade de gerir riscos a longo prazo. O autor destaca ainda que “são também importantes as diferenças nos padrões demográficos respeitantes a fertilidade, a mortalidade, a estrutura etária e ao crescimento de mão de obra”, (Castles, 2005, p. 22). Na descrição das causas dos fluxos migratórios, Zeca (2015) entende que os movimentos migratórios podem ser divididos em duas categorias. O autor enquadra a primeira categoria no grupo dos involuntários ou forçados e a segunda no grupo dos voluntários ou livres. Neste sentido, entende-se como migrações involuntárias ou forçadas, as constituídas por fluxos de pessoas que se movem para um determinado ponto por razões de desastres naturais, guerras, conflitos étnicos, religiosos ou políticos, perseguições, entre outras razões. Em relação as migrações voluntárias, são subdivididas em três categorias principais, designadamente, migração legal permanente, migração legal temporária (movimento de pessoas por questões de educação, negócios, turismo e emprego) e a migração ilegal que pressupõem o movimento clandestino de pessoas de um país para o outro de forma temporária ou permanente (Quadro 11). 70 Quadro 11. Principais causas das migrações Causas Categorias Descrição / Exemplo Involuntárias ou Forçadas Desastres naturais Guerras Conflitos étnicos Conflitos religiosos Conflitos Políticos Perseguições Voluntárias Migração legal Permanente Movimento devidamente reconhecido e autorizado pelas autoridades competentes. Migração legal temporária Movimento de pessoas, para educação, negócio, turismo, emprego, entre outras razões. Migração ilegal Movimento clandestino de pessoas de um país para o outro de forma temporária ou permanente. Fonte: Adaptado de Zeca (2015) Todavia, agrega-se nas causas descritas a relação que se estabelece entre os fatores atrativos e repulsivo da população. Sendo que na tomada de decisão sobre a mobilidade, os migrantes ponderam as variáveis económicas, tanto na perspectiva individual assim como na perspectiva macro. Estas avaliações visam o posicionamento estratégico de minimização das ameaças, vulnerabilidades e maximização das potencialidades e oportunidades. No que diz respeito às migrações involuntárias ou forçadas, o Relatório sobre as Migrações Internacionais (2022) destaca que “até ao final de 2020, havia um total de 26,4 milhões de refugiados no mundo todo, com 20,7 milhões sob mandato do ACNUR 25 e 5,7 milhões de refugiados registados pela Agência das Nações Unidas de Assistência dos Refugiados da Palestina (UNRWA)” (OIM, 2022, p. 25). Todavia, com a eclosão de mais conflitos armados a nível global, acredita-se que este número de refugiados tenha aumentado de forma significativa. Sobre os fluxos migratórios involuntários ou forçados, Bali (2008), Muanamoha e Raimundo (2017) e Zeca (2015), defendem que para além deste tipo de fluxos, as migrações por iniciativa individual constituem uma das principais causas da mobilidade, sobretudo, devido ao interesse em maximizar os rendimentos. Estes fluxos migratórios populacionais registam-se de territórios com remunerações baixas para outros com políticas de remuneração mais elevadas. Em relação a esse facto, Caldeira (2011) entende que, de uma forma utópica, a eliminação das diferenças salariais diminuiria fortemente 25 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 71 a deslocação de trabalhadores. O entendimento da autora advém da apreciação de que os mercados de trabalho constituem uma das razões primárias que motivam os fluxos internacionais de trabalhadores. No caso das migrações voluntárias, Castles (2005), procura suporte na explicação das causas na “teoria dos sistemas migratórios” na medida em que o autor considera que o sistema migratório é constituído por dois ou mais países que trocam migrantes entre si. Neste sentido Castles (2005, p. 22) defende que “é necessário examinar os dois extremos do fluxo e estudar todas as ligações (económicas, culturais, políticas, militares, etc.) entre os locais em causa”. Partindo da avaliação das variáveis mencionadas o autor aferiu que os movimentos migratórios se traduzem normalmente por ligações prévias entre países emissores e recetores, decorrentes da colonização, influência política, trocas comerciais, investimentos ou laços culturais. Como exemplo deste entendimento, descreve-se a situação dos migrantes das antigas colónias portuguesa que ao nível do continente europeu migram tendencialmente para Portugal, dadas as relações prévias entre os países emissores e o país recetor que reúne condições de integração mais favoráveis, sobretudo no que respeita à língua e à cultura comum ou próximas. Aos fatores anteriormente descritos, temos de adicionar as causas políticas, não sendo despiciendas as questões securitárias do país de destino, se comparado com a do país de partida. No caso vertente do contexto político moçambicano se comparado com a das regiões dos grandes lagos e corno de África, tidas como ponto de partida de número significativo dos imigrantes que tem Moçambique como ponto de destino ou corredor, constata-se que a situação que o país vive é relativamente melhor. Associa-se ao ambiente político descrito ao sistema deficitário de fiscalização das fronteiras, o que remete a perceção de que a maior parte dos imigrantes que opta pela fronteira entre Moçambique e Tanzânia contorna os postos oficiais de travessia da fronteira. Independentemente da causa, o volume dos fluxos migratórios tem atingido valores cada vez mais elevados. O Relatório Sobre as Migrações da OIM (2022, p.3) refere que “em 2020, quase 281 milhões de pessoas viviam num país diferente do seu país de nascimento, sendo que em 1990 esse valor era de cerca de 153 milhões, ou seja, um aumento de cerca de 128 milhões de pessoas entre os dois períodos” conforme ilustra o quadro 12. 72 Quadro 12. Migrantes internacionais, 1970 - 2020 Ano Número de migrantes internacionais Migrantes em % da população 1970 84 460 125 2.3 1975 90 368 010 2.2 1980 101 983 149 2.3 1985 113 206 691 2.3 1990 152 986 157 2.9 1995 161 289 976 2.8 2000 173 230 585 2.8 2005 191 446 828 2.9 2010 220 983 187 3.2 2015 247 958 644 3.4 2020 280 598 105 3.6 Fonte: OIM (2022, p.3) Entretanto, considerando a tendência crescente das razões que impulsionam os fluxos migratórios o número de emigrantes temporários e definitivos cresceu. Esta tendência resume-se em linhas gerais na necessidade de alcançar o bem-estar na perspetiva económica, social e política. De acordo com a Organização das Nações Unidas, “a Europa é o maior destino de migrantes internacionais, com 87 milhões de migrantes (30.9% da população migrante internacional), seguido de perto pelos 86 milhões de migrantes internacionais que vivem na Ásia (30,5%)” (OIM, 2022, p. 4). A mesma fonte refere que a América do Norte é o destino de 59 milhões de migrantes internacionais, equivalentes a (20,9%), seguida da África com 25 milhões de migrantes (9%). Entretanto, em relação aos países que mais acolhem os imigrantes internacionais, os Estados Unidos da América são destacados como sendo o destino de 51 milhões de migrantes internacionais, seguido pela Alemanha e Arábia Saudita com quase 16 milhões e 13 milhões de imigrantes internacionais respetivamente (OIM, 2022). Assim sendo, quanto melhor forem as condições económicas, políticas, sociais de um determinado território, tende a ser mais atrativo aos migrantes internacionais. Por outro, em certos casos os migrantes são atraídos pela abundância de recursos naturais e qualidade de solos para efeitos de produção agrícola. Para o caso em referência na presente investigação o fluxo de imigrantes é associado a abundância de recursos naturais com destaque para os minerais associado às limitações sob ponto de vista securitário com vista a fiscalizar a permissão para a entrada no país. 73 Em síntese, as migrações derivam, sobretudo, da procura de melhores condições e qualidade de vida, que possibilitem progressão económica, social e segurança. O facto de não existir uma política internacional de total liberdade de circulação, proporciona que uma parte muito importante dos fluxos migratórios sejam efetuados de uma forma irregular, ou seja, sem autorização dos estados. Devido à importância desta temática e da sua relação com possíveis questões securitárias, no ponto seguinte é efetuada uma apreciação dos mecanismos de controlo dos fluxos migratórios. 4.3 Sistemas de controlo do movimento internacional da população O controlo da mobilidade populacional de um determinado Estado, tido como sujeito independente e soberano, passa pela definição do seu território através da delimitação de fronteiras. Porém, as linhas que representam as fronteiras nas cartas geográficas, quando confrontadas no espaço físico, frequentemente, são delimitações impercetíveis devido à falta de sinalização dos limites territoriais. Todavia, em alguns casos as fronteiras são delimitadas por muros, redes ou vigilância que simbolizam uma separação nítida. Esta dualidade de situações leva à existência de fronteiras com graus de porosidade diferentes. Este facto, juntamente com as opções políticas assumidas por cada Estado, condicionam a diferenciação nos mecanismos de controlo da mobilidade internacional da população. Os sistemas de controlo do movimento internacional da população remetem para a necessidade de apreciar e discutir a designação “imigração ilegal, irregular ou indocumentada”. O conceito de “imigração ilegal” é descrito no Relatório da Comissão Mundial Sobre as Migrações Internacional (RCMMI) de (2005) como sendo um termo que ”normalmente é utilizado para descrever uma série de fenómenos que envolvem pessoas que entram ou ficam num país do qual não são cidadãos, infringindo assim as leis nacionais”, (p. 31). O relatório em referência inclui na imigração ilegal, os migrantes que entram ou ficam num país sem autorização, aqueles que entram clandestinamente ou são traficados através de uma fronteira internacional, os requerentes de asilo indeferidos que não obedecem às ordens de deportação e pessoas que fogem aos postos de controlo de imigração. Por outro lado, Tolentino (2009) refere-se a esta questão distinguindo a noção do imigrante ilegal na perspetiva do país de destino e na de origem. Neste sentido, Tolentino (2009, p.6) defende que “a imigração ilegal na perspetiva do ponto de origem é vista como sendo, as irregularidades que o migrante comete ao atravessar a fronteira internacional”, tal é o caso da falta de documentos de 80 para o seu país de origem ou para o país de acolhimento. Os fluxos migratórios de refugiados na região dos Grandes Lagos no continente africano são considerados como exemplos de instabilidade associada aos movimentos migratórios. Porém, existem casos em que os fluxos migratórios não se traduziram em problemas securitários. Mas, por outro lado, as evidências positivas do desenvolvimento das economias impulsionadas pela facilitação do movimento de pessoas remeteram a União Africana (UA), a regular a “livre circulação de pessoas, direitos de residência e de estabelecimento” na base dos números 1 e 2 do Artigo 43º do Tratado da Criação da Comunidade Económica Africana 26 , que estabelece o seguinte: 1. Os Estados membros comprometem-se a tomar, individual, bilateral ou regionalmente, as medidas necessárias para a realização progressiva da livre circulação de pessoas e a garantia do exercício dos direitos de residência e de desenvolvimento dos seus cidadãos no interior da Comunidade. 2. Eles acordam em concluir, para este efeito, um Protocolo relativo à Livre Circulação de Pessoas, Direitos de Residência e de Estabelecimento. O entendimento de livre circulação de pessoas assumido pela UA foi posteriormente incorporado pelos representantes dos Países da SADC 27 , no Protocolo sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas na Região da África Austral. O referido protocolo assinado pelos representantes dos Países da SADC (incluindo Moçambique) contem a introdução de máquinas que permitem a leitura facilitada de passaportes assim como a emissão de documentos de viagem munidos de tecnologia sensíveis. De acordo com Tolentino (1999, p.11), o extremo Sul e Oeste de África são caracterizados por fluxos migratórios que tem como principal destino a África do Sul e a Costa de Marfim respetivamente. O autor destaca alguns dos motivos da mobilidade de pessoas na base de Lucas (2006) 28 , apontando o facto de, (i) a maioria das migrações na África Sub-Sahariana serem de países vizinhos, (ii) a formação de blocos de integração regional fomentar a circulação de pessoas; (iii) e a existência de uma história, cultura e etnias comuns a muitos grupos tornarem as fronteiras porosas, (p. 11). 26 Adotado em Abuja, Nigéria a 03 de junho de 1991 e entrou em vigor a 12 de maio de 1994. Retirado de https://au.int/sites/default/files/treaties/37636-treaty-0016_-_treaty_establishing_the_african_economic_community_p.pdf 27 South African Development Community (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) 28 Lucas, Robert (2006) “Migration and Economic Development in Africa: A Review of Evidence” Journal of African Economies, volume 15, sumplement 2. Oxford University Press. Oxford. 81 Ao nível da região Norte de África a dinâmica populacional é caracterizada pela emigração para regiões exteriores ao continente africano, e conforme refere um relatório da OIM de (2008) têm-se afirmado como uma plataforma circulatória, “tem-se constituído uma região de trânsito para os africanos do Sul do Sahara e para os asiáticos do Bangladesh, China, Índia e Paquistão que emigram para o Magrebe e posteriormente entram para a Itália e Malta”, (p. 416). Contudo, os países africanos que procuram o acolhimento dos migrantes preocupam-se em atrair imigrantes qualificados, em inibir a imigração irregular, em controlar a expansão da economia informal e em conter o aumento da xenofobia. 5.3 Algumas das consequências dos movimentos migratórios em África Descrevendo as consequências das migrações em África a OIM (2022), destaca que os movimentos migratórios entre os países africanos poderá acelerar o crescimento e transformar de forma positiva a economia do continente. Os fundamentos da OIM se baseiam no entendimento de que os migrantes trazem capacidades e conhecimentos técnicos com potencial para o aumento da produtividade e impostos. Por sua vez Patrício (2015, p.82) refere que “a migração pode trazer consideráveis vantagens macroeconómicas aos países de destino, pois tem uma função paliativa no que concerne à redução do défice da força laboral, ao enriquecimento do capital humano e à criação de postos de trabalho”. Nota-se que, na abordagem dos autores, na generalidade, a expetativa dos migrantes é o alcance do bem-estar económico, social e político. Porém, a almejada qualidade de vida, a ser proporcionada pelo efeito da migração pode refletir-se no país de origem assim como no país de acolhimento. A este respeito, Mahavene (2020) estabelece a relação entre migrações e desenvolvimento tomando em consideração elementos essenciais como, “as remessas e a migração qualificada ou fuga de cérebros que se designa brain drain” (p.36). Assim sendo, a OIM (2022) remete a ideia de que as remessas são transferências financeiras ou de bens efetuadas por migrantes diretamente para as suas famílias ou comunidade que se encontram nos países de origem. Este entendimento é igualmente partilhado por Dopcke (1999), Tolentino (1999) e Aguilar & Braga (2018) que defendem que as remessas são as transferências de recursos financeiros e bens efetuadas por migrantes, diretamente para as suas famílias ou comunidades que se encontram nos países de origem. A transferência dos aludidos bens materiais e recursos financeiros visa melhorar 82 a qualidade de vida no seio familiar e em determinados casos, das comunidades dos potenciais países emissores ao nível do continente africano. Ainda relativamente às remessas, Mahavene (2020) refere que “constituem uma mais-valia para a economia dos países emissores, bem como para a melhoria das condições de vida das famílias dos migrantes” (p. 46). Neste sentido, o autor defende que uma família com alguma ligação à migração internacional tende a ter maiores rendimentos em relação a uma família sem acesso a remessas resultantes da migração. Porém, de acordo com autores como Tolentino (1999) e Mahavene (2020) existem casos em que o contributo das remessas não remete ao desenvolvimento devido a fatores como, o nível económico familiar com que se inicia a atividade migratória, o nível de rendimento no país de destino, a manutenção de contracto entre o emigrante e os que ficam no país de origem, o estado de legalidade do emigrante, entre outras situações associadas ao fenómeno migratório. Em relação aos efeitos negativos nos países emissores, Mahavene (2020) destaca que “os emigrantes podem constituir ameaça em caso do seu retorno em massa, uma vez que podem alterar o nível de captação de remessas, a balança de pagamentos, a economia das famílias dependentes do rendimento dos seus familiares na diáspora” (p.22). O autor acrescenta que o eventual retorno dos migrantes pode exacerbar o número de desempregados se se assumir que a maioria dos países emissores de populações migrantes se caracteriza por elevadas taxas de desemprego. Aguilar & Braga (2018) e Tolentino (2009) destacam igualmente alguns impactes negativos que advêm do acolhimento massivo de migrantes com destaque para os refugiados, referenciando questões como o empobrecimento de infraestruturas, a sobrecarga dos serviços sociais, o aumento de delinquência, a prostituição e o impacte ambiental. Em relação as consequências dos fluxos migratórios de refugiados, Wetimane (2012) e Patrício (2015) chamam atenção para o risco de radicalização dos migrantes naquela condição devido a fatores como: políticas administrativas do país anfitrião que limitam ou eliminam os direitos e oportunidades dos refugiados, negação de cidadania, confinamento em campos, proibição ou dificuldade de obterem emprego e educação, acampamentos lotados com deficiência de alimentos e condições sanitárias. 83 5.4 Movimentos migratórios em Moçambique O estudo da mobilidade populacional em Moçambique particularmente a registada ao longo das fronteiras terrestres, visa aferir as suas características com incidência para as motivações que colocam Moçambique na rota dos fluxos migratórios e o respetivo impacte. Deste modo, revela-se pertinente resgatar o processo histórico dos mesmos, partindo das “migrações bantu, o comércio costeiro com os árabes, a colonização portuguesa, a escravatura, o trabalho forçado, o trabalho migratório para as minas e plantações da África do Sul e Ex-Rodésia do Sul (Zimbabwe), incluindo os desastres naturais” Patrício (2015, p.107). A abordagem do autor remete ao entendimento de que a mobilidade populacional que se regista em Moçambique, tanto dos imigrantes assim como dos moçambicanos que emigram particularmente para a RSA, resulta de um processo histórico de busca de melhores condições de vida na diáspora. Referindo-se a fluxos migratórios mais recentes Raimundo (2009) refere que “os movimentos migratórios que ocorrem dentro do território moçambicano foram facilitados pelo ambiente político, social e económico do período pós-independência” (p.70). A autora destaca a guerra de desestabilização, os eventos extremos relacionados com as mudanças climáticas e a política de migração dada as facilidades que concede para a imigração, como alguns dos principais fatores que impulsionaram os fluxos migratórios. Associado a estes factos, a OIM (2021) refere que historicamente, Moçambique tem feito parte das redes globais e regionais de migração e comércio 29 . O envolvimento de Moçambique nas ditas redes globais de migração é condicionado pela localização geoestratégica, que faz do território moçambicano importante na viabilização dos fluxos migratórios e mercadorias. Conforme pode notar-se, quatro países do interland com os quais Moçambique faz fronteira, dependem dos portos marítimos profundos moçambicanos para acederem aos mercados globais. Na perspetiva de descrever os atuais fluxos migratórios em Moçambique Muanamoha e Raimundo (2018), referem que “Moçambique é um dos países da África Austral que tem registado uma intensa mobilidade da população, que até muito recentemente, foi justificada por fatores políticos (guerra dos 16 anos, invasões armadas estrangeiras) e ambientais (inundações, ciclones, secas)”, (p. 63). 29 Moçambique é membro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA). 84 Deste modo, os atuais fluxos migratórios que caracterizam o território moçambicano são por um lado de migrantes internos e por outro de migrantes internacionais, com destaque para os emigrantes moçambicanos que se deslocam para os países vizinhos com maior incidência para a República da África do Sul. Porém, de acordo com OIM (2021), outros emigrantes moçambicanos, “viajam para países vizinhos de Moçambique tais como Eswatine, Malawi, África do Sul, ou República Unida da Tanzânia”, (p.11). Os que deixam o continente vão principalmente para a Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos da América. Nesta abordagem não se refletem os respetivos dados estatísticos devido as limitações para a sua obtenção. Em relação as dificuldades na obtenção de dados estatísticos referentes ao fluxo migratório em Moçambique, Raimundo (2009) destaca as fragilidades do sistema de monitoria das migrações apontando os seguintes fatores: i) ausência de dados dos emigrantes no estrangeiro; ii) falta de estudos sobre fluxos migratórios internos e externos, suas tendências e estratégias de sobrevivência; iii) o facto de os esclarecimentos serem sobretudo originários da comunicação social; e iv) os dados de Moçambique serem muitas vezes facultados pelas pesquisas feitas pelo Southern African Migration Project que nem sempre traduz com rigor a realidade de Moçambique. O facto de Moçambique ser um dos países tradicionalmente fornecedores de mão de obra na África Austral em particular para a República Sul Africana faz com que seja considerado ao nível da região Austral, um país com volume significativo dos fluxos de emigrantes internacionais. O nível de desenvolvimento da África do Sul comparado com outros países da região Austral torna-o atrativo para os migrantes dos países da região incluindo Moçambique. Araújo & Muanamoha (2011) e Patrício (2016), referem que a maior fonte de remessas recebidas por Moçambique provém da RSA. De acordo com a OIM (2021, p. 21) segundo dados do Banco Mundial em 2019, revelam que as remessas pessoais representavam 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Araújo & Muanamoha (2011), defendem ainda que as remessas geradas por emigrantes moçambicanos na RSA têm contribuído significativamente para a melhoria das condições de vida das famílias dos migrantes. Neste sentido, a estratégia de migração, para Moçambique, desenhada pela OIM (2021), revela que a emigração é um importante fator de desenvolvimento sustentável, e, por conseguinte, tem um potencial significativo para contribuir tanto para o bem-estar (social, económico e físico) dos migrantes individuais como das suas comunidades de origem e de destino. No referido documento acrescenta-se o facto de os emigrantes, em alguns casos, terem um papel ativo na promoção do comércio e do 85 investimento direto estrangeiro, na criação de empresas, estímulo ao empreendedorismo para além da transferência de novos conhecimentos e competências para as suas zonas de origem. Mas Moçambique tem sido, igualmente, destino preferencial de imigrantes, muitos dos quais ilegais, principalmente os provenientes da região dos Grandes Lagos. Os imigrantes entram por várias vezes de forma clandestina aproveitando-se da porosidade das fronteiras sendo de destacar as fronteiras continentais. De entre os vários fatores que concorrem para os referidos fluxos migratórios destacam-se os dos imigrantes que chegam impulsionados pelos conflitos armados, perseguições étnicas e políticas e desastres naturais nos seus países de origem. Por outro lado, estes fluxos são atraídos pelas oportunidades económicas que o território moçambicano oferece. Porém, a imigração em Moçambique é igualmente caracterizada pelos fluxos de imigrantes asiáticos e europeus, Patrício (2015) entende que, este grupo de imigrantes é movido pela necessidade de oportunidades de comércio e de emprego e investimento, visto que o país apresenta uma taxa média de crescimento económico assinalável. O território moçambicano destaca-se por servir de corredor importante para migrantes de diversas origens, tais como os da região da África Austral, assim como os de outras regiões como a África Oriental e o Corno de África bem como o Leste de Ásia. De acordo com a OIM (2021), “trata-se de fluxos migratórios mistos que podem incluir migrantes regulares e irregulares, bem como vítimas de tráfico de outros grupos”, (p. 12). À semelhança do que foi dito anteriormente, os fluxos migratórios mistos são movidos por fatores, socioeconómicos, conflitos e instabilidade política. De acordo com Patrício (2015, p.04) os fluxos de imigrantes em Moçambique, particularmente no norte do País, têm como ponto de entrada as províncias de Cabo Delgado e Niassa na fronteira entre Moçambique e Tanzânia. Por outro lado, as Províncias de Tete e Zambézia na fronteira com o Malawi são igualmente referenciadas como corredor dos fluxos migratórios com particular destaque para os clandestinos. A preferência pelos pontos de entrada descritos anteriormente deve-se entre vários fatores, à extensão das fronteiras terrestres, fluvial e lacustres, assim como, às fragilidades do sistema securitário de monitorização e controlo dos fluxos migratórios. Agregam-se a estes fatores as fragilidades na fiscalização da costa que propiciam igualmente a imigração clandestina por via marítima. 86 No âmbito das migrações clandestinas a OIM (2021), destaca a chamada “Rota Sul” que constitui um dos principais corredores de migração. O referido corredor é pelo sinal, utilizado particularmente por migrantes provenientes dos Grandes Lagos, Corno de África, passando pelo Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e Moçambique tendo como destino o Sul de Moçambique e o centro regional da África do Sul. A zona costeira da Província de Cabo Delgado é igualmente descrita, como sendo preponderante na medida em que é utilizada pelos fluxos de migrantes em direção ao Sul do país e para a África do Sul. A relativa estabilidade política e a projeção das indústrias extrativas têm vindo a ser referenciadas como os principais atrativos dos fluxos de imigrantes provenientes dos países vizinhos, bem como de europeus e asiáticos, sobretudo, oriundos da China, Índia, Paquistão, Bangladesh e Portugal. Nota-se que, a dinâmica dos fluxos de imigrantes tende a acompanhar a expansão da indústria extrativa moçambicana e dos sectores produtivos com ela relacionados. De acordo com a OIM (2021, p.13), os locais de acolhimento dos referidos imigrantes estão na sua maioria associados a interesses económicos, daí a razão de se estabelecerem nas principais áreas urbanas, sobretudo, as cidades de Nampula, Maputo e Província de Maputo. Por conta da imigração irregular em Moçambique, o documento sobre a estratégia de migração da OIM (2021) refere que só em 2016, o Estado moçambicano deportou mais de 3970 estrangeiros em situação irregular. A maioria dos imigrantes deportados eram cidadãos de Malawi, Nigéria, Tanzânia e Zimbabwe e estavam instalados principalmente nas Províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula. Porém, de acordo com o mesmo documento, estima-se que cerca de 300 30 migrantes são deportados anualmente do território moçambicano sendo que um número significativo destes é interpelado usando Moçambique como país de trânsito. Parte considerável dos imigrantes em trânsito sente-se forçado a escalar Moçambique para juntar recursos financeiros tendo em vista o suporte da viagem com destino para a África do Sul. Ao nível da Província de Cabo Delgado, os imigrantes reforçam a mão-de-obra nas indústrias extrativas, no garimpo ilegal, no comércio formal e informal. Porém, alguns se encontram envolvidos em redes de tráfico de crianças para efeitos de exploração sexual. Na apreciação dos movimentos migratórios internacionais ao longo da fronteira terrestre moçambicana destacam-se igualmente as mobilidades populacionais que ocorrem no triângulo fronteiriço entre 30 A avaliar pelas limitações do sistema de monitorização e fiscalização dos movimentos migratórios internacionais ao nível das fronteiras e dentro do território moçambicano acredita-se que este número é insignificante, pois o volume de imigrantes ilegais que deviam ser interpelados e deportados é mais expressivo. 87 Malawi, Moçambique e Zâmbia, dividindo os Chewa e os Ngoni . As fronteiras políticas naquele ponto dividem um povo que partilha a mesma cultura, pois, conforme descreve Docpke (1998, p.95) para além de se moverem livremente na região fronteiriça, selecionam criticamente as “ofertas” que cada Estado faz. O autor descreve que, “Os zambianos atravessam a fronteira para se aproveitar das boas e abundantes terras em Moçambique, contudo deixam os seus filhos nas escolas de Zâmbia por serem consideradas melhores. As populações residentes em Moçambique e Malawi também mandam os seus filhos para a escola em Zâmbia. São igualmente usados os serviços médicos no lado da fronteira daquele país pelas três nacionalidades, uma vez que em Malawi eles não são gratuitos e no lado moçambicano da fronteira não existe hospital. Além disso, agricultores de Moçambique usam os serviços de extensão agrícola de Zâmbia e também vendem os seus produtos neste país”, (Docpke, p.95). Conforme se pode notar, Docpke (1998) mostra que nas zonas fronteiriças, a dinâmica dos movimentos migratórios das populações acontece fora dos paradigmas estabelecidos pelos respetivos Estados, baseando-se na satisfação das necessidades básicas para a sobrevivência. A descrição feita pelo autor referente ao fenómeno vivido pelos três países serve de referência para demonstrar o que sucede ao longo de quase toda a fronteira continental de Moçambique. De acordo com as abordagens referenciadas anteriormente a necessidade de mobilidade dos povos, em particular para os que comungam os mesmos laços culturais transcende os obstáculos das fronteiras políticas administrativas impostas, aos povos das zonas limítrofes, pelos governos. Neste contexto Raimundo (2009, p.68) destaca a complexidade da gestão destas migrações, na medida em que contempla várias situações tais como a gestão das fronteiras territoriais, a gestão de pessoas, as decisões individuais, as questões económicas, o tráfico de pessoas, as políticas de governos regionais que aumentam as barreiras que interpõem as mobilidades. 5.5 Síntese A descrição do percurso histórico das migrações em África demonstra que a preocupação por terras férteis para a agricultura e a busca da segurança eram as principais causas da mobilidade populacional. Porém, o fenómeno das migrações esteve desde sempre relacionado a dinâmica da conceção das fronteiras e do seu impacto na mobilidade das populações. É nesse contexto que se 88 afirma que apesar da permeabilidade quase generalizada das fronteiras modernas africanas, de ponto de vista formal, estas inibiram a livre circulação de pessoas e bens. Entretanto, a localização geoestratégica do território moçambicano é um importante potencial na viabilização dos fluxos migratórios e mercadorias ao nível da Região Austral de África. Por outro lado, a relativa estabilidade política e a projeção das indústrias extrativas têm vindo a ser referenciadas como um dos principais atrativos dos fluxos de imigrantes para Moçambique. Neste sentido, Moçambique tem sido destino preferencial de imigrantes ilegais principalmente os provenientes da Somália, Quênia, Etiópia e República Democrática de Congo. Os fluxos de imigrantes em Moçambique, particularmente no norte do País, têm como ponto de entrada as províncias de Cabo Delgado e Niassa na fronteira entre Moçambique e Tanzânia. Porém, Moçambique é considerado, ao nível da região Austral, um país com volume significativo de emigrantes internacionais por se tratar de um fornecedor de mão de obra ao nível da região. Neste sentido as remessas geradas por emigrantes moçambicanos têm contribuído para a melhoria das condições de vida das famílias dos migrantes. Nas reflexões feitas pelos autores sobre a política das migrações, destaca-se a ausência de discursos políticos e estratégias de domínio público relacionados com os fluxos migratórios, embora seja notável o crescente alarme social que deriva da insegurança impulsionada pela mobilidade populacional de determinados grupos. Acresce o facto, das estratégias de monitorização das migrações em África, funcionarem de acordo com ações de emergência e de mitigação, sem rigor no registo dos dados estatísticos dos fluxos migratórios. 89 CAPÍTULO VI Perceção dos fatores de porosidade da fronteira Norte de Moçambique e consequências ao nível dos fluxos migratórios e segurança nacional No presente capítulo pretende-se sistematizar as perceções inerentes à imigração irregular impulsionada pela porosidade das fronteiras terrestres descrita como um dos fatores da insegurança nacional. Para o efeito, recorreu-se aos resultados das entrevistas, focus grupo e dos inquéritos por questionário administrados nas províncias de Cabo Delgado e Niassa no norte de Moçambique. Na base do entrosamento das perceções teóricas e práticas, desenvolveu-se uma análise referente aos fatores que concorrem para a porosidade fronteiriça e a imigração irregular, visto na perspetiva da segurança nacional. A análise e discussão dos dados arrolados, culminou com a descrição dos contributos para a mitigação do fenómeno das migrações clandestinas e das estratégias para a melhoria na monitorização dos limites fronteiriços. 6.1 Breve Enquadramento da Área de Estudo e Apontamento Metodológico A situação de insegurança registada nos distritos costeiros e fronteiriços de Cabo Delgado e os fronteiriços de Niassa tem levantado sérios desafios, com consequências graves para a população local e para o país. Esta situação encontra-se associada à porosidade fronteiriça no limite entre Moçambique e Tanzânia, como tal a compreensão deste fenómeno assume uma importância política, económica, social, securitária e académica inegável. Assim, a área de estudo escolhida para a aferir as perceções inerentes à imigração irregular impulsionada pela porosidade das fronteiras terrestres sentida como um dos fatores da insegurança nacional incidiu precisamente nas províncias de Cabo Delgado (nos distritos fronteiriços de Palma, Nangade e Mueda) e na província de Niassa (no distrito de Sanga). Importa referir que a seleção destes distritos fronteiriços, sobretudo os da província de Cabo Delgado teve por base o facto de neles coexistirem os três fatores em destaque na presente investigação, designadamente, a porosidade fronteiriça, os fluxos de imigração ilegal e os problemas securitários. Em Niassa a situação não comportava os mesmos problemas, pelo que a metodologia de recolha de informação teve que ser ajustada às situações vividas e às questões de segurança. 96 Gráfico 3. Grau de escolaridade segundo o sexo. Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Na análise do nível de escolaridade dos inquiridos, segundo o sexo, o primeiro dado que se observa é o de que apesar de na generalidade este ser baixo, as mulheres evidenciam graus de formação ainda mais baixos que os homens. A maioria das mulheres inquiridas possui somente o ensino secundário geral do primeiro ciclo, notando-se a presença significativa dos inquiridos do sexo masculino com graus de escolaridade relativamente mais altos, com destaque para o ensino superior, de salientar que na nossa amostra não encontrámos nenhuma mulher com ensino superior. Em relação à situação descrita anteriormente, relativa ao grau de escolaridade baixo das mulheres, este pode ser explicado pelo contexto sociocultural de Moçambique, caracterizado pelas limitações a que as mulheres são sujeitas no acesso ao ensino e ao emprego formal. De um modo geral, e particularmente na área selecionada para o presente estudo, as mulheres asseguram as atividades domésticas, casamentos e maternidade prematuros, e as consequentes responsabilidades que daí advém. Estes níveis de escolaridade remetem para situações de exclusão social, económica e política. Convém salientar que esta região do extremo norte de Moçambique regista alguma oferta de emprego em Organizações Não Governamentais (ONG) e em algumas multinacionais, contudo, estes não beneficiam, de forma significativa, os jovens locais por alegada falta de qualificações académicas. De 97 acordo com os inquiridos, a falta de formação é referenciada como sendo um dos principais fatores limitantes de acesso ao emprego nas referidas multinacionais e em outras empresas locais concorrendo desta forma para que os imigrantes com a formação requerida, e nacionais provenientes de outros pontos do país sejam os beneficiários das referidas oportunidades de emprego. Os factos acima arrolados, concorrem para o descontentamento e vulnerabilidade dos nacionais, pois, o nível de oferta de emprego a nível nacional é considerado desajustado à procura. Por outro lado, aferiu-se numa das entrevistas efetuadas em janeiro de 2023, na Cidade de Pemba que, a opção por estrangeiros no que diz respeito ao preenchimento destas vagas de emprego, por conta do nível de escolaridade, tem gerado sentimentos de “ódio” em relação aos imigrantes, precipitando em alguns casos e atos xenófobos. Em relação às principais atividades de subsistência desenvolvidas pela população, 31% dos inquiridos afirmaram que vivem da atividade agrícola, seguido pelas atividades do comércio e dos serviços, 23% e 16%, respetivamente (Gráfico 4). Gráfico 4. Principais atividades de subsistência desenvolvidas pela população inquirida Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 98 Relativamente ainda às atividades económicas desenvolvidas foi possível verificar que nas faixas etárias dos mais jovens se registam valores consideráveis de população que não exerce qualquer atividade, situação que deriva da falta de oportunidades de emprego, formação e da pobreza. Esta situação de ociosidade torna-os vulneráveis ao aliciamento e recrutamento pelos grupos terroristas que atuam na província de Cabo Delgado. Mas ao cruzarmos a atividade económica desenvolvida com o tempo de residência nos distritos de Cabo Delgado (Gráfico 5) é possível retirar outras ilações, destaca-se o facto de a maioria da população nativa se dedicar à agricultura, enquanto o comércio, com incidência na venda de produtos básicos em pequenas mercearias e venda de acessórios para viaturas é maioritariamente desenvolvido por população recente (imigrantes ou população que reside naquele extremo do país à menos de cinco anos). Nota-se ainda que a maioria dos inquiridos que desenvolvem a atividade comercial fixou-se nos distritos fronteiriços selecionados para o presente estudo, após a eclosão do terrorismo no norte de Moçambique. Gráfico 5. Principais atividades económicas tendo em consideração os anos de residência Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Também a atividade mineira é assegurada, sobretudo, por imigrantes e pela população que reside naqueles distritos à menos de cinco anos. Importa referir que, de acordo com as informações 99 recolhidas junto de agentes da polícia, entrevistados em 2021, estes destacam as atividades mineiras e o comércio como sendo frequentemente usadas para o disfarce de fundos que sustentam o terrorismo. Relativamente a esta situação convém referir que ao longo do tempo têm sido efetuadas algumas operações de fiscalização e controle destas atividades. Em março de 2017, em Nhamanhumbiri, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, o Estado atuou na área concessionada à Montepuez Ruby Mining (MRM), procedendo a uma campanha de dispersão que consistiu na destruição dos acampamentos e dos bens dos garimpeiros ilegais, na sua maioria de nacionalidade estrangeira. De acordo com os dados publicados relativos à referida operação, dos cerca de 3672 garimpeiros identificados, cerca de 2622 (72%) eram imigrantes ilegais. No mesmo contexto Forquilha & Pereira (2022, p. 41) referem que “em 2006, numa outra operação policial, na localidade de Lupilichi (zona fronteiriça entre Moçambique e Tanzânia), distrito de Lago, província do Niassa, a polícia expulsou 4600 estrangeiros que exploravam ouro” (p.41). Constatações aferidas ao longo do presente estudo evidenciaram que estas operações das forças policiais, que por vezes foram caracterizadas por ações violentas, acabaram por resultar na deslocação dos garimpeiros ilegais, com particular destaque para os estrangeiros, para outros distritos (nomeadamente, Nangade, Palma, Macomia e Mocimboa da Praia) da província de Cabo Delgado. Dados recolhidos no âmbito do trabalho do campo, remetem para o facto de alguns garimpeiros ilegais estrangeiros, revoltados com a violência da força policial, após a fuga, e nos distritos anteriormente referidos, acabaram por se envolver com grupos promotores da insurgência e consequente insegurança no norte de Moçambique. Em relação aos imigrantes expulsos na mineração ilegal, Forquilha & Pereira (2022), destacam que “alguns garimpeiros ilegais estrangeiros tinham estado em contacto com círculos radicais na Tanzânia antes da sua entrada ilegal em Moçambique” (p. 41). A conjugação dos baixos níveis de escolaridade com a pobreza e a porosidade fronteiriça têm contribuído significativamente para o envolvimento de alguma população local em esquemas de intermediação ou facilitação da entrada de estrangeiros no território nacional, proporcionando a identificação de rotas seguras para os imigrantes que usam Moçambique como corredor para alcançar a vizinha Républica Sul Africana. Importa referir que os imigrantes ilegais, geralmente, aportam consigo dinheiro destinado a subornos às autoridades que monitorizam as fronteiras e para outras despesas associadas. Em relação a este fenómeno Mahavene (2020) refere que “os intermediários são atores chave que facilitam e às vezes impulsionam a imigração dentro e além-fronteiras, fornecendo 100 informações e ampliando serviços críticos em muitos estágios do processo, nos locais de origem, trânsito e destino” (p. 223). A figura de intermediário é igualmente descrita pela população local como indivíduos que estão ao serviço das autoridades policiais, por forma a ocultarem ou a disfarçarem o envolvimento e a integridade da polícia na prática de corrupção, que consiste em cobrança de valores para a facilitação da imigração ilegal. De certa forma, esta prática tem como consequência a entrada no país de migrantes mal-intencionados, que se envolvem na desestabilização do país e no tráfico de bens não autorizados como é o caso de drogas e armamento bélico. Outra questão colocada no inquérito pretendeu aferir que línguas eram mais frequentemente utilizadas pelos inquiridos, a língua mais utilizada é o Maconde com cerca de 31.5% de falantes, seguido de Português e Swahile com 25,2% e 19,2% respetivamente. Nota-se que de um modo geral, todos os inquiridos falam mais do que uma língua. Quadro 14. Línguas mais faladas pelo universo dos inquiridos Línguas Falada Respostas Múltiplas Nº Percentagem Makonde 115 31.5 Português 92 25.2 Suwahile 70 19.2 Emakwua 69 18.9 Changana 2 0.5 Outras 17 4.7 Total de respostas 365 100.0 Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Embora a língua Maconde seja a mais falada na área de estudo, reconhece-se o Swahile como sendo a língua que permite a comunicação com a maioria dos imigrantes provenientes dos países da África Oriental. Sendo o Swahile igualmente a língua predominante na República da Tanzânia, concorrendo deste modo como um dos fatores de entrosamento cultural das populações da zona fronteiriça entre os dois países. Importa neste caso, destacar que de acordo com Patrício (2016, p.95) os tanzanianos e os malauianos, são as nacionalidades mais representadas no conjunto de imigrantes em Moçambique com 7.406 e 74.996 indivíduos respetivamente, sendo que, um número expressivo de imigrantes ilegais provenientes da Tanzânia e do Malawi se encontra nas províncias de Cabo Delgado e Niassa. 101 Em relação à religião predominante, 47% dos inquiridos revelaram que professam a religião islâmica e 41% a religião católica romana. As religiões evangélicas/protestantes e anglicana são pouco expressivas com 4% e 3% respetivamente (Gráfico 6). A religião islâmica é por um lado a mais predominante na população local e por outro a mais professada pela maioria dos imigrantes ilegais e pelos grupos que protagonizam a insegurança em Cabo Delgado. De acordo com os dados do focus grupo realizado em agosto de 2021 em Niassa, os membros das FDS referiram que, a religião islâmica é usada nas comunidades como um dos fatores de inclusão e legitimação das ações de terror protagonizadas pelos grupos extremistas e de alguns imigrantes ilegais. Por outro lado, a convergência em determinados valores culturais foi destacado como um dos factores que facilita a integração e o disfarce dos imigrantes ilegais na dinâmica social, económica e política dentro das cominidades locais. Gráfico 6. Religião professada pela população inquirida, segundo a faixa etária Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Ainda relativamente às questões religiosas e à predominância da religião islâmica, em particular no norte de Moçambique, num focus grupo organizado na província de Niassa em agosto de 2021, foi referido que “Existem grupos de indivíduos que entendem que Moçambique é um país islâmico, sobretudo o norte do País. Nessa ordem de ideias, os referidos grupos entendem que Moçambique 102 devia ser dividido, o Norte para os muçulmanos e a zona centro e sul para os Cristãos”. De acordo com alguns académicos entrevistados, 32 que se dedicam ao estudo do fenómeno da insurgência em Cabo Delgado, o principal objetivo do terrorismo, que se regista no norte de Moçambique, é o estabelecimento de novas fronteiras, separando o Norte do Sul e Centro do País. 6.3 A perceção de fronteira entre Moçambique e a Tanzânia Conforme foi referido anteriormente, a extensão da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia é de 620 km de fronteira fluvial e 51 km de fronteira terrestre. A fronteira fluvial é referenciada pelo Rio Rovuma desde a confluência com o Rio Menssinge até à foz, junto ao Oceano Índico. A extensão da fronteira terrestre é demarcada por marcos implantados em 1908 por uma missão luso-alemã. Revela-se importante a perceção do limite fronteiriço, pois, é tida como referência incontornável na gestão administrativa do território e na defesa e segurança do território nacional. Assim sendo, para aferir o nível de perceção da fronteira e os constrangimentos a ela associados, o questionário abarcou algumas questões que remetem para a perceção que se tem em relação ao limite fronteiriço e aferir se a população está ou não a favor da existência de fronteiras. Quadro 15. Noção dos sinais que simbolizam a fronteira Sinais que simbolizam a fronteira Respostas Nº Percentagem Rio 173 77.2 Arame farpado 8 3.6 Montanha 8 3.6 Marcos 7 3.1 Estrada 7 3.1 Outros 1 0.5 Não responderam 20 8.9 Total 224 100.0% Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 De acordo com as respostas obtidas, 77 % dos inquiridos têm a noção de que o Rio Rovuma simboliza a fronteira entre Moçambique e a Tanzânia, embora tenham manifestado a falta de conhecimento sobre os limites precisos da fronteira, o que não é de admirar por se tratar de uma fronteira fluvial. Mas esta 32 Entrevistados em Lichinga província de Niassa, em agosto de 2021. 103 situação, concorre para a geração de alguns conflitos à volta da gestão dos recursos hídricos, em particular quando o caudal do rio reduz. Gráfico 7. Noção do trajeto da linha de fronteira Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Em relação às referências precisas do limite fronteiriço ao longo do Rio Rovuma, um oficial da Polícia da República de Moçambique (PRM), entrevistado em agosto de 2021 referiu que, “ o desconhecimento das coordenadas celestes (precisas) e a falta de referências ao longo do leito do rio é um dos constrangimentos com que as autoridades locais se deparam na monitoria da extensão do limite fronteiriço” . Esta situação é mais complexa na época seca na medida em que o leito do rio Rovuma, sobretudo nos troços a jusante, por conta da redução do caudal, em determinadas secções desvia-se do curso habitual, podendo introduzir-se no território moçambicano e em outras secções no território tanzaniano, conforme pode se aferir na figura 10. Este posicionamento é secundado por Cruz (2009), ao referir que fontes modernas e de larga difusão pela internet divulgam informações não verdadeiras colocando dúvidas relativas aos limites fronteiriços entre Moçambique e Tanzânia. De acordo com o autor, Moçambique seria prejudicado em cerca de 100 quilómetros quadrados em benefício da Tanzânia, conforme demonstra a figura abaixo. 104 Figura 10. Fronteira Norte de Moçambique. Referências distintas da fronteira, pela Google Earth (amarela) e a formal (azul). Fonte: Fonte: https://www.revistamilitar.pt/artigo/524; extraído no dia 21 de março de 2021 Conforme se pode constatar, as imagens ilustram a imprecisão do limite fronteiriço devido a fatores naturais e a fatores humanos ou artificiais. Este fenómeno é descrito como um dos fatores da porosidade, pois o limite fronteiriço preciso não é do domínio das populações, o que em muitos casos remete para a inobservância do limite fronteiriço tanto na exploração de recursos, como na implantação de determinados projetos. Entretanto, conforme foi demonstrado anteriormente ao longo da extensão referenciada pelo rio, a maioria da população fronteiriça tem a noção de que o rio Rovuma representa o limite fronteiriço, porém, as populações desconhecem as regras convencionadas para a exploração dos recursos hídricos, no caso em que o rio é partilhado por duas nações, facto que por várias vezes remete para a eclosão de conflitos. 105 6.3.1 Fatores que contribuem para a porosidade da fronteira Norte de Moçambique A questão sobre os fatores da porosidade fronteiriça foi questionada na perspetiva de aferir os reais constrangimentos que concorrem para a vulnerabilidade da fronteira norte de Moçambique. A preocupação com esta fronteira, foi demonstrada já em 2020, pelo então Ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto na Cimeira da União Africana (UA), ao afirmar que: “A porosidade da nossa fronteira facilita o tráfico de armas ligeiras, que por sua vez são usadas por grupos de criminosos, terroristas e extremistas, para perpetrar atos de violência causando destruição, morte e dor nas comunidades e impedindo as populações de se beneficiar dos dividendos da paz na forma de emprego, educação, saúde, segurança e uma subsistência condigna” 33 . Para além dos fatores naturais, já anteriormente descritos, consultando a base de dados recolhidos no IMAF, em novembro de 2023 que, algumas das principais causas da porosidade fronteiriça, em particular as associadas a fronteira em análise, eram descritas nos seguintes termos: a) Falta de delimitação e reafirmação de algumas extensões da fronteira; b) Difícil mobilidade das equipas de fiscalização devido a acidentes topográficos e falta de capacidade nacional para a devida fiscalização e controlo; c) Deficiente visibilidade da linha de fronteira devido a degradação/destruição de marcos, grande espaçamento entre estes e falta de limpeza na faixa de fronteira; d) Afinidades étnicas e culturais nas comunidades que vivem na zona fronteiriça; e) Escassez de infraestruturas de educação, saúde e assistência social às comunidades moçambicanas ao longo da faixa de fronteira, que são obrigadas a recorrer às existentes no outro lado da linha de fronteira; e f) A não implementação adequada de políticas e estratégias de cooperação transfronteiriça recomendadas pela UA. No entanto, a partir da observação direta efetuada durante o trabalho de campo, foi possível acrescentar mais alguns aspetos, que se consideram relevantes e que estão sintetizados no quadro 16. 33 Retirado de: https://www.rfi.fr/pt/mo%C3%A7ambique/20201207-mo%C3%A7ambique-porosidade-das-fronteiras-facilita-terrorismo-emcabo-delgado aos 28 de maio de 2024 112 autor continua referindo que os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, a deteção remota e outros aperfeiçoamentos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e de segurança no âmbito da vigilância e fiscalização dos limites fronteiriços, pois a combinacão destes fatores permitem a intervenção oportuna das autoridades policiais. Nota-se que, o recurso a mecanismos como os acima descritos e aperfeiçoamento dos meios de recolha, sistematização, processamento e distribuição de informações, o processo de mitigação dos constrangimentos associados à porosidade fronteiriça poderá ser alcançada. Em relação ao contexto da fronteira norte de Moçambique, 43.5% do universo dos inquiridos, revela necessário o recurso às soluções diplomáticas com incidência na cooperação entre os dois Estados vizinhos. Por outro lado, revela-se pertinente o recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na monitorização dos limites fronteiriços por forma a fazer face aos constrangimentos anteriormente mencionados. De acordo com informações recolhidas através de entrevistas efetuadas em Sanga, o uso das TIC é referenciado como sendo vital para a superação dos constrangimentos associados à porosidade das fronteiras, pois, pressupõe a adoção das tecnologias de informação e comunicação preparadas para recolher dados em tempo oportuno e posterior canalização para autoridades competentes. Na mesma perspetiva, entende-se ainda que, seria complexo a monitorização da fronteira norte de Moçambique exclusivamente com base nos efetivos das FDS sem se recorrer a meios tecnológicos, tendo em consideração a extensão do limite fronteiriço, as condições orográficas e a flora e a fauna existentes. Importa referir que nenhum mecanismo de proteção destas fronteiras será eficaz sem o envolvimento das comunidades fronteiriças. Assim sendo, revela-se pertinente a sensibilização das comunidades fronteiriças dos dois Estados, para a importância de existirem regras e formas de entendimento, para em conjunto, tentar controlar ou denunciar grupos que pretendem colocar em causa os direitos humanos e a segurança das populações ou do país. 6.4 Os movimentos migratórios na fronteira entre Moçambique e a Tanzânia Moçambique é um território vasto e com uma localização geográfica estratégica pois, conforme foi referido anteriormente, é a porta de entrada dos países do interland, para além da sua vizinhança com a República da África do Sul, tido como um dos países mais atrativos para os imigrantes por ser economicamente estável e considerado o mais desenvolvido ao nível da região Austral de África. 113 As fronteiras moçambicanas são consideradas estratégicas, pois, para além de fronteiras nacionais, assumem igualmente o papel de fronteiras da SADC ( South African Development Community ) em particular no extremo Oriental. Por outro lado, o território moçambicano possui cerca de 799 384 Km2, com uma linha de fronteira continental de 4 213 Km e uma linha de costa de 2 700 Km. A vastidão do território requer, de certa forma, estratégias políticas, sociais, culturais, económicas e securitárias, de monitorização e controlo das suas fronteiras. Estes factos, remetem ao entendimento de algumas premissas que impulsionam a imigração irregular associada ao crime organizado transnacional com incidência aos países da região Austral de África. A questão da localização geoestratégica é referida na perspetiva de traçar as motivações que justificam o fluxo dos imigrantes provenientes dos países vizinhos, da região Austral, do continente africano e do resto do mundo. Neste sentido, e de acordo com os dados do INE (2023) as principais nacionalidades dos imigrantes presentes em Moçambique, constam no gráfico 9. Porém, convém referir que apesar do gráfico não o demonstrar, constata-se igualmente, a nível nacional, a presença de imigrantes provenientes dos países dos grandes lagos, Somália e Etiópia, (que pela sua menor representatividade em termos numéricos estão englobados nos outros). Relativamente aos imigrantes provenientes do continente europeu, se destacam os de nacionalidade portuguesa, que devido aos laços culturais, afetivos ou motivados pelos interesses económicos, procuram Moçambique para se instalar. Entretanto, no conjunto de outras nacionalidades encontramos, também, imigrantes provenientes de outras nações ou continentes como é o caso dos nacionais do Paquistão, Bangladesh e China, sendo que a sua distribuição pelo país ocorre, normalmente, em função dos interesses que impulsionaram a sua imigração. 114 Gráfico 9. Principais nacionalidades dos imigrantes em Moçambique Fonte: Adaptado pelo autor na base dos dados do INE 39 Em relação aos dados evolutivos aos fluxos migratórios de entrada em Moçambique particularmente nas províncias fronteiriças com a República da Tanzânia, o INE revela os resultados referentes ao período de 1992 a 2017. A resenha evolutiva começa em 1992 porque foi o ano em se consegui alcançar a paz depois de muitos anos de guerra civil. Por isso entre 1992 e 1997 Moçambique registou o valor mais expressivo de fluxos de entrada, imigrantes e emigrantes que retornaram ao país (um pouco mais de 800.000 pessoas), depois os fluxos da imigração no país foram reduzindo, entre 2012 e 2017 só foi registada a entrada de cerca de 55.000 indivíduos. No entanto, estes valores pecam por defeito dado que aqui não estão contabilizados os fluxos clandestinos que serão a maior parte, Importa referir que a imigração de retorno consistiu, no regresso de nacionais que tinham abandonado o país por conta da instabilidade política, militar (entre a RENAMO e o Governo de Moçambique suportado pela FRELIMO), que durante vários anos se registou. Muitos refugiaram-se noutros países, em particular nos países vizinhos, tendo regressado após 1992. Numa análise um pouco mais detalhada é possível perceber que entre 1992 e 1997 as províncias que registaram maior número de entradas foram as de Tete, Zambézia e Manica, na área central do país. No período seguinte (entre 2002 e 2007) as mesmas províncias mantiveram-se como as mais importantes, registando-se uma troca de importância entre a Zambézia e Manica e o aumento do peso 39 Instituto Nacional de Estatística, extraído em https://www.ine.gov.mz/web/guest/d/migracao-mario-20-07-23 , aos 10 de maio de 2024. 115 relativo de chegadas a Maputo. Mas no período seguinte registaram-se outras alterações, entre 2012 e 2017 as províncias que registaram maiores fluxos de entrada foram Tete, Maputo e Niassa (quadro 17). Relativamente às províncias que constituem a nossa área de estudo é possível verificar que tanto em Cabo Delgado como em Niassa o valor relativo de chegadas tem vindo sempre a aumentar. No período inicial da análise entraram por Cabo Delgado 1 % dos imigrantes, mas entre 2012 e 2017 já entraram 6 %, em Niassa o valor inicial foi de 7,2% e no final do período já foi de 14,9%, passando a ser a terceira província com maior fluxo de entradas. Quadro 17. Evolução das entradas de imigrantes em Moçambique, por província Província 1992 – 1997 2002 – 2007 2012 – 2017 N % N % N % Niassa 58 399 7.2 9 498 7.9 8 219 14.9 Cabo Delgado 8 162 1.0 5 318 4.4 3 292 6,0 Nampula 1 429 0.2 4 575 3.8 2 788 5.1 Zambézia 144 042 17.9 10 053 8.4 6 900 12.5 Tete 379 202 47.0 27 820 23.2 10 360 18.8 Manica 97 451 12.1 13 462 11.2 3 144 5.7 Sofala 45 278 5.6 4 305 3.6 2 093 3.8 Inhambane 8 308 1.0 9 247 7.7 1 795 3.3 Gaza 32 284 4.0 11 462 9.6 2 116 3.8 Maputo 21 121 2.6 11 715 9.8 8 313 15.1 Cidade de Maputo 10 293 1.3 12 258 10.2 6 051 11.0 Total 805 969 100 119 713 100 55 071 100 Fonte: Adaptado pelo autor na base dos dados do INE 40 Mas como já foi referido anteriormente estes valores não espelham a realidade dado que uma parte muito importante das entradas é feita clandestinamente. Entretanto, no âmbito da descrição dos fatores que favorecem a entrada massiva de imigrantes indocumentados, em particular no norte de 40 https://www.ine.gov.mz/web/guest/d/migracao-mario-20-07-23 , consultado a 10 de maio de 2024. 116 Moçambique, destaca-se ainda como catalisador deste fenómeno, a criação no ano 2001, do campo de refugiados de Maratane na província de Nampula que acolhe um número significativo dos refugiados provenientes da Região dos Grandes Lagos (República Democrática do Congo, Ruanda e Burundi). A criação deste centro é vista como sendo um dos fatores que condicionou a entrada no território moçambicano de imigrantes indocumentados, com o disfarce de refugiados. Dados recolhidos no âmbito das entrevistas e focus group , revelaram igualmente que, os imigrantes optam por Moçambique pelo facto de a Tanzânia ter limitado a receção dos requerentes de asilo provenientes de países como Burundi, Congo e Somália, para além da superlotação do campo de refugiados no Quénia, ambos localizados na rota do fluxo da imigração que se regista em Moçambique. Assim sendo, os imigrantes indocumentados entram no território moçambicano movidos pelas vulnerabilidades acima descritas e seguros da facilidade na aquisição fraudulenta de documentos que facilitam a sua inserção dentro do território nacional ou o prosseguimento da viagem tendo em vista o alcance de outros países, com destaque para a República da África do Sul. O fluxo da imigração ilegal impulsionou a entrada de indivíduos ligados a grupos radicais na sua maioria de nacionalidade tanzaniana, queniana, somaliana, assim como os provenientes de países marcados pelos conflitos armados (tal, como RDC– República Democrática do Congo), com preparação militar e associados ao crime organizado. A situação torna-se grave porque como já foi referido anteriormente as FDS (Forças de Defesa e Segurança) não dispõem de meios adequados para a fiscalização do limite fronteiriço. Têm dificuldades ao nível dos sistemas de telecomunicação, fornecimento de eletricidade, entre outros meios que facilitariam a monitorização dos movimentos migratórios. A falta de energia elétrica condiciona igualmente o uso dos equipamentos de rastreio dos passaportes nos postos de travessia, tendo em conta os meios modernos usados nos demais postos fronteiriços que permitem a leitura de passaportes biométricos. De acordo com os entrevistados, numa tentativa de minimizar estes problemas, em 2012, ensaiou-se o uso de painéis solares, contudo, devido as dificuldades na assistência do equipamento alternativo, o projeto acabou por fracassar. 6.4.1 Regulamentação referente aos movimentos migratórios A regulamentação dos movimentos migratórios em Moçambique é regida por diversos documentos, entre os quais se destacam: a convenção de Genebra de 28 de julho de 1951, considerada um 117 instrumento básico e essencial ao estabelecer padrões inerentes ao estatuto dos refugiados; e a Convenção Organização da União Africana (OUA) de 10 de setembro de 1969 assinada em Adis Abeba, referente aos constrangimentos específicos dos refugiados africanos. Os movimentos migratórios em Moçambique são igualmente regulados pela legislação refletida no quadro 17, sendo de destacar a Lei nº 5/93 de 28 de dezembro que descreve o regime jurídico do cidadão estrangeiro, fixando, designadamente, as normas de entrada, permanência e saída no território moçambicano, assim como os respetivos direitos, deveres e garantias. Através desta lei, por um lado, esclarece-se que a entrada no território moçambicano deve ser feita pelos postos fronteiriços oficiais e por outro, estabelece que os estrangeiros devem possuir passaporte com visto de entrada válido para o território moçambicano. O referido visto, deve ser emitido pelas entidades moçambicanas vocacionadas para o efeito. Entretanto, alguns estudos (AAEE, 2021; Patrício, 2015; Forquilha & Pereira, 2022) referem que existe um número considerável de estrangeiros que entram em Moçambique através da fronteira Norte sem reunir os requisitos legais previamente estabelecidos e sem optar pelos postos fronteiriços existentes conforme o preconizado na lei. Para efeitos de travessia ilegal, em determinados casos, os imigrantes recorrem ao suborno da polícia e dos facilitadores, para além de recorrerem a caminhos que contornam os postos de travessia fronteiriça, conforme se pode aferir no quadro nº 18. 118 Quadro 18. Legislação moçambicana referente aos movimentos migratórios internacionais Dispositivo legal Assunto Decreto nº 38/91, de 5 de setembro Cria a Estrutura Orgânica e Regulamento da Direção Nacional da Migração. Lei nº 5/93, de 28 de dezembro Estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro fixando as respetivas normas de entrada, permanência e saída do país os direitos, deveres e garantias. Decreto nº 57/2003, de 24 de dezembro Contratação de trabalhadores estrangeiros. Diploma ministerial nº 228/2005 de 25 de novembro Vistos de fronteira. Decreto nº 10/2006, de 05 de abril Inspeção eletrónica de passaportes e não intrusiva de bagagens. Decreto nº 12/2008, de 29 de abril Novo modelo de visto e autorização de Residência biométricos e eletrónicos. Decreto nº 13/2008 de 29 de abril Introduz o passaporte biométrico e de leitura eletrónica. Diploma Ministerial nº 140/2010, de 27 de agosto Aprova as taxas de concessão, renovação ou substituição do Passaporte, Vistos, DIRE de leitura biométrica eletrónica. Diploma Ministerial nº 262/2010 de 24 de dezembro Reajusta as taxas de concessão, renovação ou substituição do Passaporte, Vistos, DIRE de leitura biométrica eletrónica. Lei nº 4/2014 de 5 de fevereiro Cria o Serviço Nacional de Migração (SENAMI). Decreto nº 73/2014 de 9 de dezembro Aprova o estatuto orgânico do SENAMI. Diploma Ministerial nº 20/2017 de 2 de março Autoriza a concessão do Visto de Fronteira aos Postos de Fronteira. Diploma Ministerial nº 65/2019 de 5 de julho Atualiza as taxas pela concessão, renovação ou substituição do Passaporte, Documentos de Viagem, Vistos e Documentos de Identificação e de Residência Para Estrangeiros (DIRE). Fonte: Adaptado pelo autor a partir da legislação 6.4.2 Perceção e atuação da população local em relação aos imigrantes Através dos resultados do inquérito aplicado foi possível perceber (Gráfico 10), que um número considerável (18.8%) do universo da população inquirida afirmou que já acolheu imigrantes indocumentados no seu agregado familiar. Este facto demonstra que em determinados casos a população fronteiriça contribui para a facilitação da imigração ilegal e a outras atividades associadas ao fenómeno. 119 Gráfico 10. Facilitação da imigração ilegal através do acolhimento no seio do agregado familiar Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços de Cabo Delgado, 2023 Embora os dados reflitam que a maioria da população não acolhe imigrantes indocumentados, constatou-se que quem o faz é por norma população mais jovem. Por outro lado, apurou-se ainda que a população fronteiriça para além de acolher os imigrantes indocumentados auxilia a sua cobertura por forma a salvaguardar a sua clandestinidade. Embora as autoridades policiais se queixem da fraca colaboração da população fronteiriça, na denúncia da presença de imigrantes clandestinos e na monitorização dos fluxos migratórios, cerca 49.1% dos inquiridos manifestaram que têm noção da obrigatoriedade de colaborar com as autoridades (Gráfico 12). 120 Gráfico 11. Perceção da presença de imigrantes indocumentados Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços de Cabo Delgado, 2023 Gráfico 12. Noção da obrigação de colaborar com as autoridades através de denúncias Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços de Cabo Delgado, 2023 A perceção que a população inquirida tem relativamente às atividades que os estrangeiros presentes em Moçambique se dedicam são essencialmente o comércio, exploração mineira ou outras atividades 121 consideradas ilícitas tal como: terrorismo, tráfico de drogas, ou exploração ilegal de recursos naturais (Quadro 19). Quadro 19. Principais atividades desenvolvidas pelos imigrantes Respostas N Percentagem Atividades Dos Migrantes Comércio 125 41.9% Exploração florestal 15 5.0% Exploração mineira 45 15.1% Prestação de Serviços 26 8.7% Tráfico de drogas 29 9.7% Terrorismo 54 18.1% Outros 4 1.3% Total 298 100.0% Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Em relação ao envolvimento da população local na facilitação da imigração ilegal e em certos casos a polícia de fronteira, numa das entrevistas concedidas por um agente da PRM 41 descreveu os seguintes factos: “O esquema de imigração ilegal é feito de várias formas, sendo de destacar o crime organizado que envolve moçambicanos e tanzanianos que trabalham em coordenação. Do lado tanzaniano tem jovens facilitadores que se dedicam à identificação de indivíduos que pretendem entrar em Moçambique sem a devida documentação. Por outro lado, cabe aos facilitadores do lado moçambicano conseguirem pessoas que cedam os Bilhetes de Identidade (BI), assento de registo de nascimento ou cédula moçambicana, em troca de mil a mil e quinhentos meticais, por forma a garantir que ao receber os imigrantes indocumentados sejam distribuídos os documentos moçambicanos. Após esta fase caberá aos que tiverem assumido o documento para colarem a sua foto por cima da fotografia do legítimo dono e procurarem memorizar a informação que consta no respetivo documento. De referir que os que vendem os documentos de identificação são designados de alugueres de assento. Para facilitar a memorização, alguns chegam a escrever os nomes nas mãos ou em outras partes do corpo por temerem esquecer. Para finalizar o processo, o facilitador moçambicano identifica um transporte de passageiros e coordena com o motorista por forma a serem conduzidos até às sedes dos distritos ou 41 Entrevista concedida a um agente da Polícia da República de Moçambique no dia 8 de agosto de 2021, que descreveu os factos tendo como base a experiência vivida no Posto de Travessia de Mandimba. 128 6.4.3 Motivações e implicações da imigração indocumentada no Norte de Moçambique As motivações que levam à imigração clandestina ou indocumentada são variadas e podem ser analisadas segundo a perspetiva do local de partida ou do local de destino. A imigração clandestina vista na perspetiva do local de partida, é associada a um conjunto de fatores, dos quais destacam se a pobreza, perseguições políticas, clima e meio ambiente ou a busca de melhores condições de vida. De acordo com os resultados obtidos através do inquérito, foi possível perceber que uma parte significativa de imigrantes indocumentados, presentes no norte de Moçambique (sobretudo tanzanianos e malauianos), fogem da pobreza extrema dos seus territórios de origem. Este fator concorre para que determinados grupos de imigrantes, tendo chegado a Moçambique, sejam mais permeáveis ao recrutamento pelos grupos armados que protagonizam atos de terrorismo na região, aliciados pela promessa de amealharem somas significativas de dinheiro. Por outro lado, a condição de clandestinidade associada à pobreza é descrita como o fator básico para que os imigrantes aceitem empregos precários, caracterizados pela inobservância dos ditames da lei do trabalho, cumprindo horários de trabalho mais alargados, usufruindo de salários abaixo do salário mínimo em vigor no país. Em relação às perseguições políticas, constatou-se que em alguns casos os imigrantes fogem dos seus países de origem por temerem a violação dos direitos humanos ou por contenciosos políticos. As perseguições políticas afetam sobretudo burundeses e ruandeses que fogem dos seus países e das forças governamentais. À semelhança do que se regista em vários países um dos principais motivos que induz os fluxos migratórios prende-se com a família. No caso dos dados obtidos na presente investigação aferiu-se que alguns imigrantes indocumentados chegam a Moçambique para se reunir com as suas famílias, que já imigrado anteriormente. Nota-se que, conforme foi descrito anteriormente, os primeiros a imigrarem desempenham o papel de facilitadores no âmbito de inserção social e económica dos imigrantes chegados à posteriori. Por sua vez, os eventos climáticos extremos, como as inundações, as secas prolongadas, tem vindo a forçar as populações a migrarem, assim como, a encontrarem outras formas de subsistência. 129 Assim, é frequente que uma parte significativa dos imigrantes se dediquem às atividades económicas disponíveis, como é o caso da atividade comercial, da exploração dos recursos naturais, em particular os recursos minerais que são descritos como refúgio às adversidades impostas pelas mudanças climáticas. É importante notar que as motivações para a imigração clandestina são complexas e variam de acordo com cada indivíduo e situação específica. Desta forma, destaca-se como uma das motivações da migração, a busca de melhores condições de vida. A população fronteiriça entende que parte significativa dos imigrantes são movidos pela procura de melhores condições de vida ou de subsistência, acesso a melhores cuidados de saúde, educação e segurança para as famílias. Mas sobretudo os imigrantes procuram emprego. Quadro 22. Principais motivações da imigração, na perspetiva da população inquirida Respostas N Percentagem Motivação da imigração Comércio 93 33.6% Exploração florestal 18 6.5% Exploração mineira 43 15.5% Trânsito para RSA 12 4.3% Tráfico de de órgãos 51 18.4% Terrorismo 56 20.2% Outros 4 1.4% Total 277 100.0% Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Das razões descritas no quadro nº 22, é percetível que a população inquirida tem noção de que alguns imigrantes se deslocam para Moçambique para trabalhar, sobretudo em atividades relacionadas com o comércio ou exploração de recursos florestais ou minerais, mas outros dedicam-se a atividades ilícitas ou criminosas de tráfico de pessoas, droga, órgãos ou armas, atividades estas que colocam em causa a segurança nacional. Mas também existem casos em que os imigrantes assumem determinadas atividades de fachada, neste sentido, destacam-se os somalis que se envolvem em atividades comerciais para disfarçar o alegado interesse em financiar o terrorismo. Por outro lado, temos os burundeses que entram no território moçambicano ao abrigo da situação de asilo, contudo, volvido algum tempo, tornam-se comerciantes de destaque em particular na venda de produtos alimentares em mercearias. O facto, de num curto espaço de tempo, se tornarem agentes económicos de 130 referência ao nível daqueles distritos, cria suspeitas do seu envolvimento em redes de lavagem de dinheiro. Quadro 23. Principais nacionalidades dos imigrantes no Norte e as respetivas motivações para escolherem Moçambique Principais nacionalidades Motivações invocadas para efeitos de imigração Possíveis ilícitos associados Tanzaniana A procura de melhores condições de vida; Trânsito para a RSA. Envolvimento em atos de terrorismo; exploração ilegal de minerais; financiamento de terrorismo; exploração ilegal de madeira; caça furtiva; tráfico de drogas; tráfico de seres humanos (albinos). Somaliana Trânsito para a RSA; Atividade comercial. Envolvimento em atos de terrorismo; financiamento de terrorismo; lavagem de dinheiro; facilitação de imigração ilegal; tráfico de seres humanos; exploração ilegal de minerais. Etíopes Trânsito para a RSA; Atividade comercial. Lavagem de dinheiro; exploração ilegal de minerais. Queniana Trânsito para a RSA; Atividade comercial. Envolvimento em atos de terrorismo; exploração ilegal de minerais; financiamento de terrorismo; treinamento de terroristas; tráfico e fornecimento de armamento bélico aos terroristas. Ruandesa Trânsito para a RSA; Atividade comercial; Asilo político. Lavagem de dinheiro; facilitação de imigração ilegal; exploração ilegal de recursos naturais. Burundesa Trânsito para a RSA; Atividade comercial; Asilo político. Lavagem de dinheiro; facilitação de imigração ilegal (destinados ao terrorismo); exploração ilegal de recursos naturais. Paquistanesa Atividade comercial. Lavagem de dinheiro; exploração ilegal de minerais; facilitadores de imigração ilegal. Chinesa Desenvolvimento da atividade empresarial; Atividade comercial. Exploração ilegal de madeira; exploração ilegal de minerais com destaque para rubis. Fonte: Trabalho de Campo com Focus Group , em Niassa e Pemba, 2021 e 2023. 131 Os tanzanianos, destacam-se por constituírem um dos maiores fluxos de imigrantes indocumentados que se deslocam para o norte de Moçambique, com o pretexto de procurar melhores oportunidades de sobrevivência. Porém, as autoridades locais referem que é frequente o seu envolvimento na exploração ilegal dos recursos naturais, abate indiscriminado da fauna (sendo que alguns animais estão em vias de extinção), tráfego de drogas (parte significativa da droga que circula no norte de Moçambique entra pelo território tanzaniano), tráfico de seres humanos com particular destaque para os portadores de albinismo. Por outro lado, os imigrantes indocumentados de nacionalidade tanzaniana e somaliana imigram com o intuito de se envolver com o grupo dos insurgentes que criam insegurança através de atos de terrorismo no norte de Moçambique. Em relação ao envolvimento dos imigrantes indocumentados provenientes da Tanzânia, aferiu-se durante a investigação que alguns entrevistados estabelecem uma relação entre os recursos financeiros adquiridos no âmbito da exploração ilegal de recursos minerais com o narcotráfico, sendo fonte de financiamento do terrorismo em Cabo Delgado. Aponta-se como uma das provas, a apreensão de quantidades significativas de drogas pesadas nas operações que culminaram com a recuperação de determinados locais que vinham sendo ocupados pelos insurgentes (terroristas). Por outro lado, constatou-se no decurso do estudo, que a maioria dos efetivos do grupo dos insurgentes é recrutado na Tanzânia e entram no território nacional na qualidade de imigrantes indocumentados. As mesmas fontes, relatam que os referidos imigrantes indocumentados que desestabilizam o norte de Moçambique são recrutados na Tanzânia, treinados no Congo e entram no território nacional através do posto de travessia de Namoto, no posto administrativo de Quionga, para desencadearem atos de terrorismo. Entretanto, diante da problemática associada a imigração, revela-se oportuno o reforço das políticas de imigração e a cooperação internacional tendo em vista o aprimoramento das medidas de monitorização dos fluxos migratórios e na abordagem humanitária apropriada para as questões associadas ao asilo político. Outras implicações que advêm dos fluxos migratórios colocam-se ao nível da ordem social, económica e política. No que diz respeito às implicações sociais, constatou-se no decurso do estudo que estas 132 existem, sendo de destacar o emergir paulatino de diversidades culturais. A imigração tem impulsionado no território moçambicano, em particular na zona norte, uma diversidade cultural complexa, pois, é cada vez mais notória a mistura de culturas, línguas e tradições distintas das praticadas pelos nacionais. E de acordo com os resultados dos inquéritos e das entrevistas, foi percetível o receio de se desenvolverem conflitos étnicos potenciados pelo facto de parte da população autóctone considerarem que os imigrantes para além de explorarem recursos naturais de forma predatória (que deveriam beneficiar aos nacionais), lhes retiram oportunidades de emprego e espaço para o desenvolvimento da atividade comercial. Assim sendo, do universo dos inquiridos, 76.1 % apontam os conflitos sociais e militares, como uma das implicações da imigração ilegal. Importa referir que ao role dos conflitos referenciados se agrega a problemática do terrorismo e da insegurança que assola a zona norte de Moçambique. Quadro 24. Implicações sociais da imigração Respostas N Percentagem Implicações Sociais Conflitos 159 76.1% Multiculturalidade 37 17.7% Competição 11 5.3% Outras 2 1.0% Total 209 100.0% Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Estes fluxos migratórios também têm reflexo na estrutura demográfica da região. Neste caso específico, o fluxo de imigrantes legais e indocumentados tem sido descrito como constituído maioritariamente por jovens do sexo masculino. Assim, a chegada destes indivíduos desequilibra a distribuição por sexo da população local com um excesso de homens. Esta situação também cria receio e insegurança uma vez que têm aumentado o índice de criminalidade com destaque para as violações de mulheres Em relação às implicações económicas, destaca-se a acentuada concorrência no mercado de trabalho, pois tratando se de um país em vias de desenvolvimento, o nível de oferta de emprego é considerado baixo. Por outro lado, as remessas monetárias enviadas pelos imigrantes para os países de origem, contribuem para o desenvolvimento e melhoria de vida nesses países, sendo que frequentemente não cumprem com as obrigações fiscais em Moçambique. Porém, os fluxos migratórios são também descritos como catalisadores da diversificação da economia, na medida em que são associados a novas dinâmicas que a economia moçambicana tem vindo a registar. Parte significativa dos negócios 133 bem-sucedidos na zona de estudo, resultam do empreendedorismo dos imigrantes, com destaque para imigrantes indocumentados. Porém, constatou-se, nas auscultações efetuadas junto das comunidades fronteiriças 45 , que a imigração tem sido catalisadora do surgimento de movimentos radicais e extremistas religiosos que vão recrutar jovens oriundos das comunidades locais e das províncias fronteiriças para integrarem os seus grupos. A esse respeito, numa entrevista 46 um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), refere, “Nas vésperas da eclosão da insurgência foram recrutados jovens ao nível da província de Cabo Delgado. por migrantes provenientes de Tanzânia e outros países com predominância da religião islâmica, alegando que se pretendia o ensinamento e especialização no Alcorão, na perspetiva de serem sheiks em algumas mesquitas. Este argumento levou a que alguns pais entregassem os seus filhos para a referida formação, porém, o que se notava ao regressar, era um comportamento desviante, de extremismo e radicalismo. A África Mussilm Agence é uma das organizações que mais se destacou neste movimento de recrutamento de jovens para Sudão, Arábia Saudita e Síria. É nesse contexto que esses jovens, juntos com os de nacionalidade tanzaniana vieram a criar insegurança no norte de Moçambique.” 6.4.4 Mecanismos de mitigação da imigração indocumentada A crescente onda de ameaças impostas pelos fluxos da migração irregular associados à porosidade das fronteiras, forçou vários países a adotarem políticas migratórias restritivas e um controlo rigoroso das suas fronteiras, tendo em vista regular a circulação de pessoas e bens. Das referidas ameaças, destacam-se os grupos terroristas e as ligações ao crime organizado transnacional que aproveitando a vulnerabilidade das fronteiras desestabilizam a estrutura social, económica e política dos Estados. Neste sentido, de acordo com informações recolhidas no Posto de travessia do Segundo Congresso, em Sanga na Província do Niassa, em agosto de 2021, o sistema de controlo dos migrantes consiste na (i) verificação do passaporte 47 por forma a aferir a nacionalidade do portador, (ii) verificação da validade do documento bem como da sua autenticidade, (iii) a concordância entre o utente e o retrato 45 Focus Group na Cidade de Pemba, em janeiro de 2023 46 Entrevista efetuada na Cidade de Pemba, a 18 de janeiro de 2023 47 O Posto de Travessia do Segundo Congresso em Sanga, destaca-se por ser o único na fronteira entre Moçambique e Tanzânia com o sistema de leitura de passaportes biométricos a funcionar, porém, sem scanner para a fiscalização de mercadorias independentemente do volume. 134 que consta no documento; (iv) a validade do visto, e algumas perguntas ao portador, dependendo dos casos. Embora a população daquele ponto fronteiriço tenha revelado que muitos imigrantes atravessam a fronteira sem nenhuma documentação, os dados disponibilizados naquele Posto, referem que a nenhum cidadão é permitido atravessar a fronteira sem apresentar a documentação prevista na lei. Figura 15. Ponte sobre o Rio Rovuma no posto de travessia do Segundo Congresso em Niassa. Fonte: Autor (agosto de 2021) Convém, no entanto, salientar que se tratando de informações dos populares, que desabonam a atividade das forças policiais no cumprimento das suas atribuições, torna-se evidente que os oficiais da segurança não comunguem o mesmo posicionamento que a população. Entretanto, no caso moçambicano as ações de controle da imigração ilegal, não se esgotam nas fronteiras físicas naturais ou no escrutínio de pedidos de vistos de entrada no país. Estas ações manifestam-se igualmente, dentro do território nacional, ou seja, o controle da imigração ilegal no contexto interno, consiste em atividades de fiscalização da legalidade dos estrangeiros, por forma a aferir dados como, o cumprimento do tempo de permanência solicitado, certificação da conformidade entre o que foi declarado no ato de entrada e o que se está efetivamente a realizar. 135 Os mecanismos de controle dos pressupostos de entrada no país têm em vista a verificação de possíveis entradas de imigrantes procurados pela justiça nacional ou internacional. De igual modo, a fiscalização nas fronteiras tem em vista salvaguardar os interesses nacionais, através do combate ao contrabando, tráfico de drogas e pessoas e do contrabando de armas de fogo. Assim, como resultado desta investigação podemos apresentar algumas medidas que têm por objetivo o reforço do controle e mitigação das migrações irregulares: 1Fortalecimento de cooperação internacional, o que pressupõem trabalhar em conjunto com outros países, de modo a partilhar informações, recursos e boas práticas no combate à imigração irregular; 2Investimento em tecnologias de vigilância e controle de fronteiras, com a aquisição de dispositivos como drones, sensores, câmaras de alta resolução, entre outros; 3Aumento dos salários das forças policiais do SENAMI e das FDS por forma a reduzir os índices de corrupção; 4Agravamento das medidas punitivas para os traficantes de pessoas, através da implementação de leis rigorosas e penas severas para os envolvidos no referido tráfico de humanos; 5Incentivo ao desenvolvimento económico, através da promoção de oportunidades de empregos nos países de origem a fim de reduzir a propensão para a imigração ilegal; 6Flexibilização dos processos de solicitação de asilo e refúgio no seio das instituições correspondentes, com particular destaque para o Centro de Acolhimento de Maretane, em Nampula, por forma a garantir que os imigrantes que realmente precisam de proteção, recebam ajuda humanitária de forma adequada. As ideias acima arroladas são complementadas com os dados recolhidos através do inquérito, onde 36.8% do universo dos inquiridos entende que a mitigação do fenómeno da imigração ilegal passa necessariamente pela combinação das demais estratégias arroladas conforme ilustra o quadro 25. Por outro lado, a população inquirida defende igualmente a alternativa política para o controlo das migrações ilegais, o que de certa forma converge com a posição do Seda (2017, p. 112) ao defender que os “Estados necessitam de cooperar em matérias de segurança por intermédio das organizações internacionais”. 136 Quadro 25. Estratégias de mitigação da imigração ilegal Respostas N Percentagem Políticas 33 13.4% Econômicas-Sociais 37 15.0% Militares 82 33.2% Combinadas 91 36.8% Outras 4 1.6% Total 247 100.0% Fonte: Inquéritos à população reassentada em Pemba, proveniente dos distritos fronteiriços com a Tanzania em Cabo Delgado, 2023 Dada a relevância do envolvimento das comunidades na solução dos problemas locais entende-se que é necessário trabalhar com os líderes comunitários dos dois lados da fronteira, pois o fator pobreza torna-os vulneráveis. Porém, as suas áreas de jurisdição são caracterizadas por recursos naturais valiosos. Assim sendo, perante as dificuldades de acesso aos recursos financeiros e outros bens básicos para a sua sobrevivência, os imigrantes aproveitando-se dessa fraqueza, aliciam e delapidam os recursos naturais. Neste sentido, por um lado, se revela preponderante a sensibilização da população por forma a participar ativamente na proteção dos recursos naturais nacionais e por outro considera-se importante a promoção da justiça social para garantir que a população se identifique com as politicas da governação. A convergência dos demais intervenientes em apostar em medidas securitárias é impulsionada pela situação atual de insegurança no território moçambicano, com destaque para a província de Cabo Delgado que tem sofrido ataques constantes contra civis, destruição de infraestruturas públicas e privadas assim como das subunidades das Forças de Defesa e Segurança. Agrega-se a este posicionamento, as evidências de relatos 48 sobre o envolvimento de alguns imigrantes indocumentados no tráfico de armamento bélico e na presença dos mesmos no seio dos referidos atacantes. Por fim, convém salientar que de acordo com informações recolhidas com a presente investigação, a maioria das lideranças terroristas (que fragilizam o sistema securitário da fronteira norte) é composta por imigrantes, daí a relação intrínseca entre a imigração ilegal, a porosidade das fronteiras e a 48 Segundo um magistrado entrevistado em Lichinga no dia 09 de gosto de 2021, foram neutralizados na província de Niassa naquele ano, imigrantes com armas de fogo contrabandeadas. O magistrado acrescentou que os referidos imigrantes indocumentados atravessaram um dos postos fronteiriços entre Moçambique e Tanzânia em troca de cinquenta mil meticais. 137 insegurança que se regista nas províncias fronteiriças com a República da Tanzânia, conforme a figura nº 15. Figura 16. Diagrama sobre a relação das diretrizes do estudo Fonte: Adaptado pelo autor. 6.5 Síntese A porosidade fronteiriça ao nível da fronteira entre Moçambique e Tanzânia é impulsionada pelos fatores naturais e humanos. O fator natural manifesta-se através da oscilação do caudal e do curso do rio Rovuma ao longo das estações. Por outro lado, destaca-se o fator humano através da intervenção do Ser Humano, na deturpação da linha de fronteira e na facilitação da inobservância das regras estabelecidas para a travessia de pessoas e bens nos postos fronteiriços. Em certos casos, constata-se a falta de referências precisas na delimitação da fronteira, o que de certa forma remete para o desconhecimento por parte da população das zonas limítrofes e consequentes conflitos na disputa de recursos. As limitações em meios técnicos e recursos humanos são igualmente descritos como elementos que concorrem para a porosidade fronteiriça. Diante das vulnerabilidades evidentes ao longo do limite fronteiriço, registam-se fluxos de imigração, frequentemente, ilegal para o território moçambicano com destaque para o extremo norte do País, onde se presume que o volume de imigrantes indocumentados esteja acima dos que entram legalmente. Para conseguirem entrar no país, uma parte considerável dos imigrantes recorrem ao suborno da polícia, ou ao pagamento de facilitadores que ajudem na entrada e na mobilidade dentro do território nacional, outras vezes procuram vias alternativas que contornam os postos de travessia fronteiriça. Crise Porosidade Securitária das fronteiras Imigração Ilegal