O papel do Índice Herfindahl- Hirschman na avaliação da competitividade da contratação pública nos Açores

1
Escola de Economia e Ges ão
Inês Alexand a Á ila San os
O Papel do Índice He indahl-Hi schman na A aliação da Compe i i idade da
Con a ação Pública nos Aço es
ou ub o de 2024
UMinho | 2024
Inês San os
O Papel do Índice He indahl-Hi schman na A aliação da
Compe i i idade da Con a ação Pública nos Aço es
2
Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
Inês Alexand a Á ila San os
O Papel do Índice He indahl-
Hi schman na A aliação da
Compe i i idade da Con a ação
Pública nos Aço es
Disse ação de Mes ado
Mes ado em Adminis ação Pública
T abalho e e uado sob a o ien ação do(a)
P o esso Dou o Miguel Ângelo Vilela Rod igues
P o . D .ª Lu des Conceição Pe ei a Cou inho
ou ub o de 2024
ii
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as
e boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não
p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade do
Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuição-NãoCome cial
CC BY-NC
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc/4.0/
iii
AGRADECIMENTOS
No dia 22/02/2000 nasceu uma menina p ema u a numa Ilha pequena chamada Te cei a, a única
coisa que ela semp e e e ce eza e a que embo a osse mui o pequenina cabiam nela odos os sonhos do
mundo.
Essa menina pa iu pa a o “Con inen e”, a p ocu a de sonhos e após cinco anos essa menina es á
p es es a ealiza mais um: se mes e em adminis ação pública.
Essa menina pode oa po que a sua mãe desde pequenina semp e lhe ensinou a ba e asas e se
os oos mui as ezes ossem a ibulados o ae opo o chamado “casa” semp e es e e lá pa a ela. Esses
sonhos ambém semp e o am possí eis po que o pai da menina abalha 24h sob e 24h de o ma que
menina além de ealiza os sonhos se sin a semp e a p incesa do seu eino.
Essa menina c esceu e ganhou mais um pila e mais sonhos e ago a sonha cons ui uma amília
ao lado do p íncipe Diogo que a ida lhe deu.
Essa menina é uma abençoada po e os melho es a ôs do mundo e ago a um deles ilumina-a pa a
que os caminhos dos sonhos sejam um pouco mais áceis.
Essa menina êm uma a ilhada linda, e amigas inc í eis a quem ag adece an o.
Ag adece ainda, ao P o esso Dou o Miguel Ângelo, pela o ien ação e acompanhamen o, e po me
e ei o apaixona pela á ea de adminis ação. É inc í el abalha com pessoas que ado am o que azem.
À P o . D a. Lu des Cou inho, que se mos ou logo disponí el pa a a o ien a e pe mi i que es a
in es igação exis isse.
Es a menina sou eu, e sou ex emamen e g a a a minha amília que é o meu amule o, ao meu
namo ado e a odas as pessoas que ize am pa e de odos os pe cu sos da minha ida.
Es a é só mais uma conquis a da ua “bicha eda” dedico-a a i, a ô!
Inês San os

i
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo que
não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de in o mações
ou esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
RESUMO:
As ilhas dos Aço es, localizadas no as o Oceano A lân ico e ca ac e izadas pelas suas o mações
ulcânicas, en en am o desa io geog á ico da insula idade de ido ao seu ela i o isolamen o em elação ao
con inen e po uguês. A insula idade, de inida como um conjun o de enómenos geog á icos ípicos das ilhas,
em como aspe o mais no á el a al a de comunicação po e a. Es a ca ac e ís ica única em implicações
p o undas nas es e as económica, social e geog á ica do a quipélago.
O Índice He indahl-Hi schman (IHH) é uma e amen a undamen al pa a medi o g au de
concen ação de me cado e a alia a compe i i idade em di e sos se o es económicos.
No con ex o da con a ação pública nos Aço es, o IHH desempenha um papel c ucial ao pe mi i
uma análise de alhada da es u u a do me cado de o necedo es que pa icipam dos p ocessos lici a ó ios.
A aplicação do IHH na con a ação pública ajuda a iden i ica o ní el de conco ência en e as
emp esas que o necem bens e se iços as En idades Públicas Regionais e Equipa adas. Um IHH ele ado
indica uma al a concen ação de me cado, suge indo que poucas emp esas dominam o se o , o que pode
le a a p á icas an icompe i i as e à ele ação dos cus os pa a o se o público. Po ou o lado, um IHH baixo
e le e um me cado mais compe i i o, com um maio núme o de pa icipan es, o que ende a esul a em
melho es p eços e qualidade dos se iços p es ados.
O Índice He indahl u ilizado na Con a ação Pública (IHH) assume um papel c ucial nos Aço es ao
p omo e a compe i i idade nos p ocessos de con a ação pública. A a és do IHH, as au o idades públicas
assegu am que as pequenas e médias emp esas (PME) locais enham opo unidades equi a i as de
conco e a con a os públicos. Es a medida es imula o desen ol imen o económico egional e con ibui pa a
a anspa ência e e iciência na u ilização dos ecu sos públicos.
A u ilização do IHH pelas au o idades públicas aço ianas encon a-se p e is a no Dec e o Legisla i o
Regional n.º 14/2015/A, de 7 de maio, que ap o a o egime ju ídico da con a ação pública na Região
Au ónoma dos Aço es.
Na p á ica, o IHH é u ilizado pa a a alia as p opos as ap esen adas em concu sos públicos, sendo
que as PME locais bene iciam de uma majo ação na sua pon uação. Es e mecanismo aumen a a
p obabilidade das PME ence em os concu sos, o que con ibui pa a o seu desen ol imen o e pa a a
dinamização da economia egional.
Pala as-cha e: Aço es, Insula idade, Con a ação Pública, Índice He indahl-Hi schman (IHH),
Compe i i idade
i
The Azo es islands, loca ed in he as A lan ic Ocean and cha ac e ized by hei olcanic o ma ions,
ace he geog aphical challenge o insula i y due o hei ela i e isola ion om mainland Po ugal. Insula i y,
de ined as a se o geog aphical phenomena ypical o islands, mos no ably includes he lack o
communica ion by land. This unique cha ac e is ic has p o ound implica ions in he economic, social, and
geog aphical sphe es o he a chipelago.
The He indahl-Hi schman Index (HHI) is a undamen al ool o measu ing he deg ee o ma ke
concen a ion and assessing compe i i eness in a ious economic sec o s.
In he con ex o public p ocu emen in he Azo es, he HHI plays a c ucial ole by allowing de ailed analysis
o he s uc u e o he supplie ma ke pa icipa ing in he bidding p ocesses.
The applica ion o he HHI in public p ocu emen helps iden i y he le el o compe i ion among
companies ha supply goods and se ices o Regional and Equi alen Public En i ies. A high HHI indica es a
high ma ke concen a ion, sugges ing ha ew companies domina e he sec o , which can lead o an i-
compe i i e p ac ices and inc eased cos s o he public sec o . On he o he hand, a low HHI e lec s a mo e
compe i i e ma ke , wi h a g ea e numbe o pa icipan s, which ends o esul in be e p ices and quali y
o se ices p o ided.
The He indahl Index used in Public P ocu emen (HHI) assumes a c ucial ole in he Azo es by
p omo ing compe i i eness in public p ocu emen p ocesses. Th ough he HHI, public au ho i ies ensu e ha
small and medium-sized en e p ises (SMEs) ha e ai oppo uni ies o compe e o public con ac s. This
measu e s imula es egional economic de elopmen and con ibu es o anspa ency and e iciency in he
use o public esou ces.
The use o he HHI by Azo ean public au ho i ies is p o ided o in Regional Legisla i e Dec ee No.
14/2015/A, o May 7, which app o es he legal egime o public p ocu emen in he Au onomous Region o
he Azo es.
In p ac ice, he HHI is used o e alua e he p oposals submi ed in public ende s, and local SMEs
bene i om an inc ease in hei sco e. This mechanism inc eases he p obabili y o SMEs winning ende s,
which con ibu es o hei de elopmen and he e i aliza ion o he egional economy.
ABSTRACT
Keywo ds: Azo es, Insula i y, Public P ocu emen , He indahl-Hi schman Index (HHI), Compe i i eness
ii
ÍNDICE:
INTRODUÇÃO: .................................................................................................................................................... 12
1. ANÁLISE BREVE AO ENQUADRAMENTO DO REGIME DE FORMAÇÃO DO CONTRATO PÚBLICO ........................................... 13
1.1
Con ex o eu opeu:
............................................................................................................................... 13
1.2
Con ex o do p ocesso de con a ação pública no Código dos Con a os Públicos e no DLR nº
27/2015/A
......................................................................................................................................................... 14
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CCP E DO DLR: ....................................................................................... 15
2.1
As En idades adjudican es:
................................................................................................................. 15
2.2
Compe ências do ó gão adjudican e de e minadas no CCP:
............................................................ 16
2.3
- Os ipos de con a os
......................................................................................................................... 17
3. OS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS ................................................................................ 20
3.1
Ajus e di e o
......................................................................................................................................... 20
3.2
Consul a p é ia
.................................................................................................................................... 22
3.3
Concu so Público
................................................................................................................................ 24
4 ANÁLISE DIACRÓNICA DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES: ........................................... 25
5 O ÍNDICE DE HERFINDAHL-HIRSCHMAN (HHI): UMA ANÁLISE DETALHADA ............................................................... 26
5.1
Como é calculado o HHI?
.................................................................................................................... 27
5.2
Como unciona o HHI?
......................................................................................................................... 28
5.3
Como o HHI é U ilizado nas Emp esas?
............................................................................................. 28
5.4
Ca ac e ís icas do HHI:
....................................................................................................................... 28
5.5
Relação en e compe i i idade e IHH
................................................................................................. 29
6 DESAFIOS DOS MERCADOS INSULARES E A CONCENTRAÇÃO DE MERCADO ............................................................... 29
7 METODOLOGIA: ................................................................................................................................................. 31
8 ANALISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: ............................................................................................................ 32
8.1
To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2020
............................................................. 32
8.2
To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2021
............................................................. 42
8.3
To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2022
............................................................. 50
8.4
To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2023
............................................................. 62
8.5
To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2024
............................................................. 74
8.6
Con agem Ge al do Tipo de P ocedimen o do ano de 2020 a 2024 com análise do Índice de
He indahl - Hi schman (HHI)
............................................................................................................................ 86
CONCLUSÃO: .................................................................................................................................................... 109
REFERÊNCIAS: ................................................................................................................................................. 112
Lis a de SIGLAS:
CCP- Código Con a os Público
DLR - Dec e o Legisla i o Regional
DRL - Dec e o Lei
HHI - He indahl-Hi schman Index
ICI - Índice de concen ação indus ial
TFUE - T a ado sob e o uncionamen o da União Eu opeia
UE - União Eu opeia
Índice de Tabelas
TABELA 1 - TIPOS DE PROCEDIMENTO ANO 2020 ............................................................................................. 33
13
1. Análise b e e ao enquad amen o do egime de o mação do con a o público
1.1 Con ex o eu opeu:
A União Eu opeia (UE) em, como se sabe, uma in e enção signi ica i a na p odução legisla i a dos
Es ados Memb os que, em cump imen o do T a ado sob e o Funcionamen o da União Eu opeia (TFUE), se
ob igam a ha moniza às Di e i as emanadas pelo Pa lamen o Eu opeu e pelo Conselho da Comissão
Eu opeia as espe i as legislações in e nas.
E, se exis em ma é ias em que essa in luência é no ó ia, a ma é ia dos con a os públicos é,
segu amen e uma delas.
Pela impo ância a ibuída ao papel dos con a os públicos na conc e ização dos p incípios da li e
ci culação de me cado ias, da libe dade de es abelecimen o e da li e p es ação de se iços é, pa a os
con a os públicos que ul apassem um de e minado alo , es abelecido um conjun o de disposições que
coo denam os p ocedimen os nacionais de con a ação pública, a im de ga an i que esses p incípios
p oduzam e ei os p á icos e os con a os públicos sejam abe os à conco ência.
Assim, a legislação nacional há de con o ma -se com as di e izes e no mas que conc e izam que
aqueles p incípios que as polí icas e as es a égias de ação, em cada momen o de inidas.
Na a ualidade es es no ma i os esidem nas Di e i as do Pa lamen o Eu opeu e do Conselho, de 26
de e e ei o de 2014, nº 2014/24/UE, ela i a aos con a os públicos, nº 2014/25/UE, ela i a aos
con a os nos se o es da água, ene gia, anspo es e se iços pos ais e nº 2014/23/UE, ela i a à
adjudicação de con a os de concessão.
Es as di e i as o am anspos as pa a a legislação nacional a a és do Dec e o-Lei n.º 111-B/2017,
de 31 de agos o, que al e ou o Código dos Con a os Públicos (CCP), ap o ado em anexo ao Dec e o-Lei n.º
18/2008, de 29 de janei o. Após essa al e ação, oi ainda modi icado pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio
e, mais ecen emen e, pelo Dec e o-Lei 78/2022, de 7 de no emb o.
No pa icula caso da Região Au ónoma dos Aço es, an ecipando-se ao p ocesso que ansposição
pa a a legislação nacional, o Dec e o Legisla i o Regional nº 27/2015/A e e como obje i o p imo dial, como
cons a do seu p eâmbulo “ap o ei a pa a e e no o denamen o ju ídico egional p incípios e opções da
Di e i a 2014/24/UE, susce í eis de bene icia o desen ol imen o económico da Região.”
Do Es a u o Polí ico Adminis a i o da Região Au ónoma dos Aço es esul a a a ibuição de pode es
cons i ucionalmen e consag ados pa a a ansposição pa a o o denamen o ju ídico egional de Di e i as
Comuni á ias.
Po ém, nas que se p endem com ansposição das di e i as da con a ação pública, apenas pa e
das ma é ias po elas ab angidas – as e e en es à adjudicação de emp ei adas de ob as públicas – e am
compa í eis com os pode es egionais de ansposição, como bem explica, F ancisco Almeida de Medei os

14
(c . Cedip e online, nº 3), esul ando, assim, num p ocesso, cuja aplicação p á ica susci ou e con inua a
susci a mui as dú idas e a e ela -se de di ícil coexis ência e conciliação com a legislação nacional.
1.2 Con ex o do p ocesso de con a ação pública no Código dos Con a os Públicos e
no DLR nº 27/2015/A
A designada con a ação pública co esponde, no essencial com a ase de o mação dos con a os
públicos e encon a-se egulada na Pa e II, que no CCP, que no DLR nº 27/2015/A e molda-se nos
p incípios ge ais deco en es da Cons i uição, dos T a ados da União Eu opeia e do Código do P ocedimen o
Adminis a i o, em especial os p incípios da legalidade, da p ossecução do in e esse público, da
impa cialidade, da p opo cionalidade, da boa- é, da u ela da con iança, da sus en abilidade e da
esponsabilidade, bem como os p incípios da conco ência, da publicidade e da anspa ência, da igualdade
de a amen o e da não-disc iminação (CCP - A igo 1.º-A | DRE), encon ando-se po simili ude, de inidos
como P incípios da Con a ação Pública, no A igo 4º do DRL – “As en idades adjudican es egionais
ga an em, nos p ocedimen os de con a ação pública, o espei o pelos p incípios ge ais de ga an ia da
legalidade adminis a i a e pelos p incípios undamen ais da con a ação pública, nomeadamen e, os
deco en es do Código do P ocedimen o Adminis a i o e dos T a ados da União Eu opeia, em especial pelos
p incípios da anspa ência, da igualdade de a amen o, da p opo cionalidade e da conco ência, da não
disc iminação, da impa cialidade, da boa- é e da u ela da con iança.” Da iolação des es p incípios pode
esul a a ilegalidade do p ocedimen o de o mação do con a o.
A con a ação pública desempenha um papel c ucial em qualque país, especialmen e na aquisição
de bens, se iços e ob as, is o é, nas aquisições públicas, aqui mencionadas, em sen ido la o. Segundo
Ped o Daniel SN Inês (2017), "a con a ação pública ambém desempenha um papel signi ica i o no
desen ol imen o económico e social, pois as aquisições públicas podem e um impac o ele an e na
economia local." Des a o ma, a co e a aplicação dos p incípios mencionados não só ga an e a in eg idade
e e iciência do p ocesso de con a ação pública, mas ambém p omo e o desen ol imen o sus en á el e
equi a i o da sociedade.
A obse ância igo osa dos p incípios es abelecidos no CCP é essencial pa a assegu a que os
p ocedimen os de con a ação pública sejam conduzidos de manei a jus a, anspa en e e e icien e,
p omo endo a con iança pública e a conco ência leal en e os ope ado es de me cado. Em úl ima ins ância,
a con a ação pública e icaz e é ica con ibui signi ica i amen e pa a o bem-es a económico e social,
e le indo a esponsabilidade do Es ado e demais en idades públicas em ge i os ecu sos públicos de
manei a p uden e e bené ica pa a oda a comunidade.
15
A ob iga o iedade de publici ação dos con a os no po al único da con a ação pública, o Po al
BASE, enquan o ins umen o que cen aliza a in o mação sob e os con a os públicos celeb ados em Po ugal
con inen al e nas Regiões Au ónomas, cons i ui a p incipal e amen a de p omoção da anspa ência na
con a ação pública e e ela-se de g ande in e esse não só pa a deciso es polí icos, ges o es e di igen es
públicos, mas sob e udo pa a o cidadão em ge al, que de modo g a ui o e uni e sal, pode conhece onde e
como é aplicada pa e signi ica i a dos ecu sos inancei os públicos.
É com base na in o mação ali egis ada que oi possí el o desen ol imen o de pa e subs ancial do
p esen e abalho.
2. Âmbi o de aplicação das Reg as do CCP e do DLR:
2.1 As En idades adjudican es:
O CCP Po uguês es abelece um quad o no ma i o de alhado que egula a o mação, execução e
iscalização dos con a os públicos, idos como al, os especialmen e nele elencados (c a igo 16º nº2), bem
como odos os que es ejam ou sejam susce í eis de es a sujei os à conco ência de me cado, podendo,
assim, a i ma -se, que as suas eg as isam assegu a a anspa ência, a e iciência e a igualdade de
a amen o nas con a ações públicas.
“As eg as p e is as no CCP aplicam-se, de aco do com o nº 1 do seu a igo 2º, ao Es ado, às
Regiões Au ónomas, às Au a quias Locais, aos Ins i u os Públicos, às en idades adminis a i as
independen es, ao Banco de Po ugal, às Fundações Públicas, às Associações Públicas e ainda a
“associações de que açam pa e uma ou á ias pessoas cole i as e e idas an e io men e, desde que sejam
maio i a iamen e inanciadas po es as, es ejam sujei as ao seu con olo de ges ão ou enham um ó gão de
adminis ação, de di eção ou de iscalização cuja maio ia dos i ula es seja, di e a ou indi e amen e,
designada pelas mesmas” (CCP- A igo 2.º | DRE). Pa a além des as, es ão igualmen e subme idas às eg as
do CCP, a gene alidade das En idades Públicas Emp esa iais e Equipa á eis e ou as, habi ualmen e
designadas como O ganismos de Di ei o Público, desde que, independen emen e da sua na u eza pública
ou p i ada, p eencham os equisi os cons an es do nº 2, do e e ido a igo:
i) “Tenham sido c iadas especi icamen e pa a sa is aze necessidades de in e esse ge al, sem
ca ác e indus ial ou come cial, en endendo-se como ais aquelas cuja a i idade económica não se subme a
à lógica conco encial de me cado, designadamen e po não e em ins luc a i os ou po não assumi em os
p ejuízos esul an es da sua a i idade;”
ii) Sejam maio i a iamen e inanciadas po en idades e e idas no núme o an e io ou po ou os
o ganismos de di ei o público, ou a sua ges ão es eja sujei a a con olo po pa e dessas en idades, ou
16
enham ó gãos de adminis ação, di eção ou iscalização cujos memb os enham, em mais de me ade do
seu núme o, sido designados po essas en idades.”
O DRL enuncia no a igo 2º, po simili ude com a sis emá ica do CCP as en idades egionais, bem
como as sediadas na egião que se encon am comp eendidas no âmbi o de aplicação das suas disposições.
“O concei o de en idade adjudican e es á, no p ocedimen o de o mação do con a o público,
associado às en idades às quais cabe, a a és dos seus ó gãos, oma a decisão de con a a (a igo 36º) e
de adjudica (decisão que consis e em acei a a única p opos a ap esen ada ou em escolhe uma de en e
as p opos as ap esen adas” (a igo 73.º) ou de não adjudica (c . a igo 79.º), concei os que p essupõem,
po an o, o exe cício de uma compe ência em azão da ma é ia e da au o ização da despesa.
O Dec e o Legisla i o Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho, que ap o a o o çamen o da egião
pa a o ano de 2024, de ine no seu a igo 36º os pa ama es de compe ência, pa a a au o ização de despesa,
pelos ó gãos do Go e no Regional.
2.2 Compe ências do ó gão adjudican e de e minadas no CCP:
- Decisão de con a a (a igo 36.º), compe ência que deco e da lei, do es a u o ou do pac o
cons i u i o da en idade adjudican e e em ine en e a compe ência pa a a au o ização da despesa;
- Decisão de escolha do p ocedimen o (a igo 38.º);
- Escolha das en idades con idadas a ap esen a p opos as nos p ocedimen os de ajus e di e o e de
consul a p é ia (a igo 114.º, n.º 1);
- Elabo ação e ap o ação as peças do p ocedimen o (a igo 40.º, n.º 2), o que se pode conside a
que co esponde ao que ma e ializa uma compe ência gené ica de con o mação do p ocedimen o de
adjudicação;
- P es ação de escla ecimen os sob e as peças do p ocedimen o, designadamen e em espos a à
solici ação dos in e essados: a igos 50.º, n.º 5, alínea a), e 7;
- P onúncia sob e os e os e as omissões iden i icados pelos in e essados, bem como indicação,
quando o o caso, dos e mos do sup imen o dos e os e omissões acei es: a igo 50.º, n.º 5, alínea b), e
n.º 6;
- Re i icação (al e ação) e sup imen o de e os ou de omissões das peças do p ocedimen o: a igos
50.º, n.º 5, alínea b), e 6.º;
- Decisão sob e a p o ogação do p azo pa a ap esen ação de p opos as (a igo 64.º, n.º 4);
- Decisão sob e a classi icação e a desclassi icação de documen os das p opos as (a igo 66.º, n.º 2
e 4);
17
- Designação do jú i do p ocedimen o, bem como, quando en ende con enien e, dos pe i os ou
consul o es pa a apoia em o jú i (a igos 67.º, n.º 1, e 68.º, n.º 6);
- Decisão no sen ido de os p ocedimen os de consul a p é ia e de concu so público u gen e se em
conduzidos pelos se iços da en idade adjudican e, p escindindo-se do jú i (a igo 67.º, n.º 3);
- Decisões de quali icação e de exclusão de candida u as, na sequência de p opos a nesse sen ido
do jú i e cons an e do ela ó io inal da ase de quali icação (a igo 186.º, n.º 4);
- Decisões de o denação e exclusão de p opos as de conco en es, na sequência de p opos a nesse
sen ido do jú i e cons an e do ela ó io inal (a igos 124.º, n.º 4, e 148.º, n.º 4, na pa e inicial);
- Decisão de conside a o p eço ou o cus o p opos o ano malmen e baixo (a igo 71.º, n.º 2);
- Decisões de seleção de conco en es e p opos as pa a a ase de negociação, na sequência de
p opos as nesse sen ido do jú i (a igo 148.º, n.º 4, pa e inal);
- Decisão de não adjudicação (a igo 79.º);
- Decisões elacionadas com a habili ação do adjudica á io e com a ou o ga do con a o (a igos 81.º,
n.º 8, 85.º, n.º 1, 86.º, n.º 2 e 3, 100.º, n.º 1, 104.º, n.º 3);
- Decisão sob e a dispensa da edução do con a o a esc i o (a igo 95.º, n.º 2);
- Decisão sob e a ap o ação da minu a de con a o (a igo 98.º, n.º 1) e a ap esen ação do p oje o
de ajus amen os ao con eúdo do con a o a celeb a (a igo 99.º, n.º 1);
- Rep esen ação da en idade adjudican e na ou o ga do con a o (a igo 106.º, n.º 1);
- Ap eciação e decisão de impugnações adminis a i as (a igo 274.º).
2.3 - Os ipos de con a os
Po an o, semp e que as mencionadas En idades, pa a sup i as suas necessidades, eco am ao
me cado, êm, necessa iamen e, que obse a um conjun o de eg as. Es as eg as encon am-se de inidas
em p ocedimen os pa a a celeb ação de con a os públicos e desempenham um papel undamen al na
p omoção da anspa ência, esponsabilização e e iciência na ges ão pública, alinhando-se, po o ça,
ambém, da sua o igem comuni á ia, com os p incípios ge ais do di ei o da União Eu opeia.
De aco do com o nº 2 do a igo 16º do CCP (a igo 14º nº 2 no DRL) a celeb ação de con a os cujo
obje o inclua p es ações ípicas de qualque dos seguin es con a os – Emp ei ada de ob as públicas,
Locação ou aquisição de bens mó eis, Aquisição de se iços, Concessão de ob as públicas e Concessão de
se iços públicos – es á sujei a à obse ância de p ocedimen os ipi icados na lei.
Pa a o âmbi o des e abalho, apenas eco emos à ecolha e análise de dados ela i os aos ês
p imei os ipos, emp ei adas, aquisição de bens mo eis e aquisição de se iços po se em os ipos
con a uais a que as En idades egionais eco em com maio equência.
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2.3.1 Emp ei adas em Po ugal:
Um con a o adminis a i o celeb ado en e a Adminis ação Pública (dono da ob a) e uma emp esa
p i ada (emp ei ei o) em como obje i o a execução (ou conceção e espe i a execução) de uma ob a pública,
como a cons ução de um edi ício ou uma ba agem. Con o me dispos o no a igo 343.º e seguin es do
Código dos Con a os Públicos, es e ipo de con a o dis ingue-se dos con a os de emp ei ada de ob as
pa icula es, egulados pelos a igos 1207.º e seguin es do Código Ci il, p incipalmen e pela ex ensão dos
pode es a ibuídos à Adminis ação Pública como dono da ob a, pode es esses que não es ão p esen es nos
con a os de emp ei ada de ob as pa icula es.
As pa es no con a o de emp ei ada de ob as públicas são o dono da ob a e o emp ei ei o. Du an e
a execução do con a o, o dono da ob a é ep esen ado pelo di e o de iscalização da ob a, que supe isiona
os aspe os écnicos, e pelo ges o do con a o, que cuida dos demais aspe os adminis a i os e inancei os.
O emp ei ei o é ep esen ado po um di e o de ob a. A subs i uição desses ep esen an es é pe mi ida,
desde que comunicada e acei e con o me es ipulado. (A igo 344.º CCP):
Segundo o A igo 345.ºdo CCP, o emp ei ei o em o di ei o de eclama ou ap esen a ese as sob e
a os elacionados com a ob a que de am se o malizados em au o. Es es documen os são assinados pelos
ep esen an es de ambas as pa es, e um duplicado é en egue ao emp ei ei o. As eclamações ou ese as
podem se ei as no p óp io au o ou ap esen adas pos e io men e, no p azo de 10 dias após a no i icação.
O dono da ob a de e esponde a es as eclamações ou ese as no p azo de 15 dias. Caso o emp ei ei o
se ecuse a assina o au o, essa ecusa de e se egis ada, e o au o de e se assinado po es emunhas. De
aco do com a igo 346º, do CCP, o emp ei ei o é esponsá el po man e a boa o dem no local dos abalhos.
Caso haja compo amen os pe u bado es po pa e dos abalhado es ou e cei os, o emp ei ei o de e
emo ê-los do local. A a ixação de publicidade pelo emp ei ei o no local dos abalhos depende da au o ização
do dono da ob a. Essas disposições des acam a impo ância de eg as cla as e p ocedimen os o mais na
execução de ob as públicas, ga an indo anspa ência e esponsabilidade en e as pa es en ol idas. (A igo
347.CCPº)
2.3.2 Aquisição de Bens Mó eis:
O a igo 437.º do Código dos Con a os Públicos (CCP) de ine o con a o de aquisição de bens mó eis
como aquele em que um con aen e público adqui e bens mó eis de um o necedo . No en an o, es e a igo
oi e ogado pela Lei n.º 30/2021, em igo desde 20 de junho de 2021.

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Segundo o a igo 439.º do CCP, o con a o de aquisição de bens mó eis pode inclui a comp a de
bens a se em ab icados ou adap ados pos e io men e, con o me especi icações do con aen e público. A
igência desse con a o não pode ul apassa ês anos, incluindo p o ogações, a menos que haja
jus i ica i as especí icas pa a uma du ação maio . Es a limi ação não se aplica a ob igações acessó ias, como
o cump imen o do sigilo, a con o midade dos bens e ga an ias. O a igo 441.º do CPP, dispõe que os bens
en egues pelo o necedo de em es a em con o midade com os e mos do con a o. Na ausência de
especi icações, os bens e seus componen es de em se no os. Pa a es es con a os, aplicam-se as leis que
egulam a enda de bens de consumo e as ga an ias elacionadas.
Já o a igo 442.º do CPP, es abelece que, nos con a os que en ol em a ab icação de bens, o
con aen e público pode ealiza missões de acompanhamen o nas ins alações do ab ican e pa a moni o a
o p ocesso de ab icação. Se não hou e aco do sob e os e mos dessas missões, o con aen e público de ine
os c i é ios, assegu ando a p opo cionalidade e a azoabilidade. O o necedo , mesmo que não seja o
ab ican e, de e ga an i o acesso às missões de acompanhamen o e con inua esponsá el pela qualidade
dos bens.
Quan o à en ega dos bens, con o me o a igo 443.ºdo CPP, na al a de especi icações con a uais,
os bens de em se en egues na sede do con aen e público, jun amen e com odos os documen os
necessá ios pa a seu uso e uncionamen o. O con aen e público de e colabo a com o o necedo pa a
ga an i a segu ança dos bens a é sua eceção.
É no a igo 444.º do CPP que es a de alhado as ob igações do o necedo após a en ega dos bens,
mencionando que se aplicam as leis ela i as à enda de bens de consumo. O o necedo é esponsá el po
assegu a a con o midade dos bens e pode se exigida uma ga an ia adicional no con a o. O p azo pa a a
ga an ia não de e excede ês anos, sal o em condições especí icas de conco ência.
Já o a igo 445.º do CPP, a a dos enca gos ge ais que, na ausência de especi icações, são de
esponsabilidade do o necedo , incluindo o pagamen o de impos os e axas, a ob enção de au o izações, o
pagamen o de emolumen os necessá ios, e as despesas elacionadas a licenças de expo ação e impo ação.
O a igo 447.º do CPP e e e-se aos di ei os de p op iedade in elec ual, indicando que o o necedo de e
a ca com os enca gos ela i os à inco po ação de elemen os p o egidos po di ei os de p op iedade
in elec ual nos bens o necidos. Se o con aen e público en en a um p ocesso po iolação desses di ei os,
pode exigi eembolso do o necedo , exce o se a iolação o a ibuí el ao p óp io con aen e público ou a
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e cei os. Pa a modi icações nos con a os de aquisição de bens, aplicam-se as eg as dos a igos 370.º a
381.º, con o me dispos o no a igo 447.º-A.
Finalmen e, o a igo 448.º especi ica que o con aen e público pode esol e o con a o em casos de
iolação g a e ou ei e ada po pa e do o necedo , como a asos supe io es a ês meses na en ega dos
bens. Em con apa ida, o a igo 449.º p e ê que, na ausência de especi icações, a esolução pelo o necedo
não implica a epe ição das p es ações já ealizadas, mas cessa odas as suas ob igações, exce o aquelas
ela i as à con o midade dos bens.
2.3.3 Aquisição de Se iços em Po ugal: P ocedimen os e Requisi os
A aquisição de se iços po en idades públicas em Po ugal é egida pelo Código dos Con a os
Públicos (CCP), que es abelece os p ocedimen os e equisi os a se em seguidos pa a ga an i a
anspa ência, a conco ência e a boa ges ão dos ecu sos públicos.
3. Os p ocedimen os de o mação de con a os públicos
Segundo Ped o Cos a Gonçal es em “Di ei o dos Con a os Públicos “há uma co espondência ge al
en e os p ocedimen os de inidos na Di e i a 2014/24 e no CCP. Nes e, o a igo 16º, nº 1 iden i ica os
seguin es ipos de p ocedimen os:
a) Ajus e di e o;
b) Consul a p é ia;
c) Concu so público;
d) Concu so limi ado po p é ia quali icação;
e) P ocedimen o de negociação;
) Diálogo conco encial;
g) Pa ce ia pa a a ino ação.
O DRL p e ê, no a igo 14º, os mesmos p ocedimen os, com a exceção do denominado Consul a p é ia.
Pa a o âmbi o des e abalho, cinge-se a b e e análise aos ês p imei os ipos, cuja escolha é, po
eg a ge al, e e uada em unção do c i é io do alo a ibuído ao con a o, inalizando-se com uma sín ese
compa a i a en e o egime igen e no con inen e e nas egiões au ónomas.
3.1 Ajus e di e o
De en e os á ios ipos de p ocedimen os egulados no CCP, o ajus e di e o é, desde semp e, aquele
que ap esen a uma ami ação mais simples e, em p incípio, mais céle e, encon ando-se egulada nos
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a igos 112.º a 127.º, des inando-se os a igos 128º e 129º a um sub ipo, denominado de ajus e di e o
simpli icado.
O CCP de ine o ajus e di e o como o "p ocedimen o em que a en idade adjudican e con ida
di e amen e uma en idade à sua escolha a ap esen a p opos a". (n.º 2 do a igo 112.º).
Os elemen os dis in i os do ajus e di e o são dois: em p imei o luga , o ac o de se a a de um
p ocedimen o baseado em con i e (não em anúncio, como odos os ou os com exceção da consul a p é ia)
e, em segundo luga , o ac o de o con i e se di igido apenas a uma en idade (dis inguindo-se assim da
consul a p é ia).
Em aços ge ais, a ami ação do p ocedimen o desen ol e-se em e mos simples e ma cados pela
meno exigência das suas o malidades, obse ando-se, po exemplo, que a lei dispensa, nes e caso, a
ins i uição do jú i do p ocedimen o (c . a igo 67.º, n.º 1). A p á ica dos a os de ins ução pode se assegu ada
di e amen e pelo ó gão adjudican e ou pelos se iços que dele dependem. Além disso, ambém se dispensa
a ami ação ele ónica do p ocedimen o, embo a de am se u ilizados meios de ansmissão ele ónica.
(a igo 115.º, n.º 1, alínea g), e n.º 4).
Quando escolhido em unção do alo , o Ajus e Di e o pe mi e celeb a con a os a é aos seguin es
limia es inancei os:
a) Con a os de emp ei ada de ob as públicas de alo in e io a 30.000 EUR (a igo 19.º, al. d)
b) Con a os de locação ou aquisição de bens mó eis e de aquisição de se iços de alo in e io a
20.000 EUR: a igo 20.º, n.º 1, alínea d).
Já o ajus e di e o simpli icado pode se ado ado pa a a o mação de:
a) Con a os de aquisição ou locação de bens mó eis e de aquisição de se iços cujo p eço
con a ual não seja supe io a 5.000 EUR.
b) Con a os de emp ei adas de ob as públicas, cujo p eço con a ual não seja supe io a 10.000
EUR.
O Aco do Quad o é um ins umen o con a ual p e is o no Código dos Con a os Públicos
(CCP), ap o ado pelo Dec e o-Lei n.º 18/2008, de 29 de janei o, que es abelece os e mos e condições
ge ais pa a a ealização de con a os u u os en e uma ou mais en idades adjudican es e um ou mais
ope ado es económicos, du an e um de e minado pe íodo.
Van agens da Celeb ação de Con a o ao Ab igo de Aco do Quad o
• Agilidade: Pe mi e a celeb ação ápida de con a os indi iduais, sem a necessidade de ealiza um
no o p ocedimen o de con a ação pública pa a cada con a o, agilizando o p ocesso de aquisição
de bens ou se iços.
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• Redução de Cus os Adminis a i os: Diminui os cus os e o empo associados à ealização de
múl iplos p ocedimen os de con a ação, o imizando os ecu sos da en idade adjudican e.
• Flexibilidade: Pe mi e adap a os con a os indi iduais às necessidades especí icas de cada
si uação, den o dos e mos do Aco do Quad o, ga an indo maio lexibilidade na ges ão das
con a ações.
U ilização do Ajus e Di e o em Aco dos Quad o
Em alguns casos, o ajus e di e o pode se u ilizado pa a a celeb ação de con a os indi iduais den o
de um Aco do Quad o, desde que:
• O Aco do Quad o enha sido es abelecido po meio de um p ocedimen o conco encial p é io
(concu so público ou concu so limi ado po p é ia quali icação), con o me p e is o no CCP.
• Os e mos do Aco do Quad o ab anjam odos os aspe os essenciais do con a o a se
celeb ado, incluindo o p eço, ga an indo a p e isibilidade e a segu ança ju ídica.
• A u ilização do ajus e di e o es eja p e is a nas cláusulas do Aco do Quad o, assegu ando a
anspa ência e a con o midade com a legislação.
A celeb ação de con a o ao ab igo de Aco do Quad o, combinada com a possibilidade de u ilização
do ajus e di e o em de e minadas si uações, o e ece uma solução e icien e e lexí el pa a a con a ação
pública, pe mi indo a agilização dos p ocessos e a edução de cus os adminis a i os, sem comp ome e a
anspa ência e a compe i i idade, em consonância com os p incípios es abelecidos no Código dos Con a os
Públicos e suas al e ações subsequen es.
É undamen al que a u ilização do ajus e di e o em Aco dos Quad o seja ei a com cau ela e den o
dos limi es legais, ga an indo a obse ância dos p incípios da con a ação pública e a igualdade de
a amen o en e os ope ado es económicos, con o me es abelecido no CCP e demais legislação aplicá el.
3.2 Consul a p é ia
O p ocedimen o de consul a p é ia com egulamen ação ambém de inida nos a igos 112.º a 127-º
é mais complexo do que o ajus e di e o. De aco do com o dispos o no n.º 1 do a igo 112.º, a consul a p é ia
é o "p ocedimen o em que a en idade adjudican e con ida di e amen e pelo menos ês en idades à sua
escolha a ap esen a p opos a podendo com elas negocia os aspe os da execução do con a o a celeb a ".
Também, aqui, as en idades con idadas são escolhidas pela en idade adjudican e;
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Em suma, o HHI é uma e amen a aliosa pa a a alia a concen ação de me cado e a compe ição,
auxiliando emp esas e egulado es na omada de decisões es a égicas e na p omoção de um ambien e de
me cado saudá el e compe i i o.
5.5 Relação en e compe i i idade e IHH
5.5.1 HHI baixo (al a compe i i idade):
Quando o HHI é baixo, isso indica que o me cado é mais compe i i o. Há mui as emp esas
a uando no me cado e nenhuma delas em um con ole signi ica i o sob e os p eços ou sob e a
o e a o al. Nesse caso, o pode de me cado é dis ibuído de manei a mais equilib ada.
O HHI baixo e le e um me cado compe i i o, onde os consumido es se bene iciam de mais opções
e, ge almen e, de p eços mais jus os.
5.5.2 HHI al o (baixa compe i i idade):
Quando o HHI é al o, isso indica que o me cado es á concen ado, com poucas emp esas
dominando a maio pa e da o e a. Nesse cená io, essas emp esas podem e um g ande pode
de me cado, pe mi indo-lhes in luencia p eços e eduzi a compe i i idade ge al.
Me cados al amen e concen ados endem a se menos compe i i os, o que pode esul a em
p eços mais al os e menos opções pa a os consumido es.
A escala do HHI ai de 0 (me cado al amen e compe i i o, com in ini as emp esas) a é 10.000
(me cado o almen e monopolizado po uma única emp esa).
Em ge al:
• Me cado Compe i i o: HHI abaixo de 0.1500
• Mode ada Concen ação: HHI en e 0.1500 e 0.2500
• Al a Concen ação, o que signi ica baixa compe i i idade: HHI acima de 0.2500
6 Desa ios dos Me cados Insula es e a Concen ação de Me cado
Os me cados insula es en en am uma sé ie de desa ios que comp ome em a sua compe i i idade,
como a dimensão eduzida, ele ados cus os logís icos e a dependência de impo ações. O Índice de
He indahl-Hi schman (IHH) é uma mé ica essencial pa a a alia o ní el de concen ação de me cado e
compe i i idade nes as egiões. Os me cados insula es equen emen e exibem al os ní eis de concen ação,
o que pode p ejudica os consumido es locais a a és de p eços mais al os e menos ino ação. Polí icas
públicas e icazes, melho ia de in aes u u as, in eg ação egional e incen i os à ino ação podem ajuda a
mi iga esses desa ios e p omo e uma maio compe i i idade económica.

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Ca ac e ís icas dos Me cados Insula es
Os me cados insula es, como os a quipélagos, en en am desa ios especí icos que a e am a
conco ência en e as emp esas e a e iciência do me cado. A concen ação de me cado é ge almen e mais
ele ada de ido a a o es como:
• Tamanho limi ado da população: A base de consumido es é eduzida, o que limi a o núme o de
emp esas que podem ope a de o ma luc a i a (S igle , 1968).
• Isolamen o geog á ico: Os cus os de anspo e e logís ica são mais ele ados, c iando ba ei as
à en ada de no os conco en es (Bain, 1956).
• P esença de poucas emp esas a i as: Isso esul a em oligopólios ou monopólios, es ingindo
a conco ência (S igle , 1968).
P incipais Desa ios:
• Pequena Dimensão do Me cado: A base de consumido es limi ada es inge a luc a i idade das
emp esas, a o ecendo a concen ação de me cado (S igle , 1968).
• Al os Cus os de T anspo e e Logís ica: O isolamen o geog á ico ele a os cus os de impo ação
de bens e se iços, c iando ba ei as à en ada de no os conco en es e aumen ando a concen ação
de me cado (Bain, 1956).
• Fal a de Economias de Escala: A limi ação de me cado e os ele ados cus os ixos impedem
mui as emp esas de a ingi economias de escala, o que eduz a sua compe i i idade (Tiebou , 1956).
• Dependência de P odu os e Se iços Ex e nos: As ilhas dependem de impo ações pa a
mui os bens e se iços, o que esul a numa meno a iedade de o e as e numa al a dependência
de o necedo es ex e nos (Fingle on, 2003).
Consequências da Al a Concen ação de Me cado
1. P eços Ele ados: A concen ação de me cado ende a esul a em p eços mais ele ados de ido
ao baixo ní el de conco ência (Posne , 1975).
2. Ino ação Limi ada: A al a de conco ência eduz os incen i os pa a a ino ação, esul ando numa
meno di e sidade de p odu os e se iços (Mo a, 2004).
3. Ba ei as à En ada: Um ele ado IHH indica que no as emp esas en en am g andes di iculdades
pa a en a no me cado, p incipalmen e de ido aos cus os ele ados e ao isolamen o geog á ico (Shy,
2001).
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4. Dependência Ex e na: Os me cados insula es dependem equen emen e de emp esas ex e nas,
o nando a economia mais ulne á el a mudanças nos o necedo es in e nacionais (Pe in & T ain,
2010).
Conclusão
A concen ação de me cado nos me cados insula es ap esen a desa ios especí icos que exigem
a enção po pa e dos egulado es e policymake s. É c ucial implemen a polí icas que incen i em a
conco ência, acili em a en ada de no as emp esas e es imulem a ino ação, ga an indo assim o bem-es a
dos consumido es e o desen ol imen o económico sus en á el nas ilhas.
7 Me odologia:
Pa a a condução des a pesquisa empí ica, que em como g ande ques ão “De que o ma a concen ação
de me cado, medida pelo Índice He indahl-Hi schman (HHI), en e as en idades adjudican es e
adjudica á ias na egião dos Aço es in luencia a compe i i idade na con a ação pública?”
A p esen e in es igação ado ou uma abo dagem empí ica, com ecu so a análise quan i a i a de
dados, pa a examina os impac os do egime excecional da con a ação pública nos Aço es. O es udo
cen ou-se na análise de con a os publici ados no Po al BASEGOV en e 2020 e julho de 2024, ab angendo
um pe íodo empo al signi ica i o que pe mi iu obse a a dinâmica das con a ações públicas no con ex o
do egime excecional.
A ecolha de dados oi e e uada a a és do Po al BASEGOV, pla a o ma o icial que cen aliza a
in o mação sob e os con a os públicos em Po ugal. Fo am selecionados odos os con a os publici ados no
po al, en e 2020 e julho de 2024, cujo obje o se enquad a a no âmbi o geog á ico da Região Au ónoma
dos Aço es.
Após a ecolha, os dados o am o ganizados e a ados numa base de dados es u u ada, que
con emplou a iá eis ele an es pa a a análise, como:
• Tipo de con a o: Emp ei ada de ob as públicas, aquisição de bens mó eis, aquisição de se iços,
locação ou aquisição de bens imó eis, concessão de ob as públicas, concessão de se iços públicos.
Es a ca ego ização pe mi iu analisa a dis ibuição dos con a os po ipologia e iden i ica e en uais
assime ias na aplicação do egime excecional.
• En idade adjudican e: Ó gão ou se iço da adminis ação pública egional ou local esponsá el pela
con a ação. A iden i icação das en idades adjudican es possibili ou a alia a sua pa icipação ela i a
no o al das con a ações e de e a e en uais concen ações.
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• En idade adjudica á ia: Emp esa ou pessoa singula con a ada pa a execu a o obje o do con a o.
A análise des a a iá el pe mi iu iden i ica as emp esas com maio olume de negócios na egião e
a alia o g au de concen ação do me cado.
• Valo do con a o: Mon an e inancei o en ol ido na con a ação. Es a a iá el oi c ucial pa a
de e mina a dimensão económica dos con a os e a sua dis ibuição po ipologia e en idade
adjudican e.
• Da a de celeb ação do con a o: Momen o em que o con a o oi celeb ado. Es a in o mação pe mi iu
analisa a e olução empo al das con a ações e iden i ica e en uais endências ao longo do pe íodo
em es udo.
• P ocedimen o de adjudicação u ilizado: Modalidade de con a ação ado ada (ajus e di e o, concu so
público, concu so limi ado po p é ia quali icação, diálogo compe i i o, p ocedimen o de negociação,
e c.). A análise des a a iá el pe mi iu a alia a u ilização dos di e en es p ocedimen os p e is os na
lei e iden i ica e en uais des ios em elação às boas p á icas.
Análise dos dados:
A análise dos dados consis iu na aplicação de écnicas es a ís icas desc i i as e in e enciais, com o
obje i o de iden i ica pad ões, endências e elações en e as a iá eis em es udo. Pa a al, o am u ilizados
os seguin es mé odos:
• Análise desc i i a: Cálculo de equências, pe cen agens, médias e ou as medidas de endência
cen al e dispe são, pa a ca ac e iza a amos a e as p incipais a iá eis em es udo, como a
dis ibuição dos con a os po ipologia, en idade adjudican e e adjudica á ia, e a e olução do alo
das con a ações ao longo do empo.
• Análise da concen ação de me cado: U ilização do Índice de He indahl-Hi schman (IHH) pa a
a alia o g au de concen ação do me cado em cada ipo de con a o e no o al das con a ações,
pe mi indo iden i ica se exis e um núme o eduzido de emp esas a domina o me cado ou se es e
se encon a mais a omizado.
8 Analise e Discussão dos Resul ados:
8.1 To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2020
33
Tabela 1 - Tipos de P ocedimen o Ano 2020
G á ico 1 - Tipos de P ocedimen o Ano 2020
G á ico 2 - Con agem de Tipo de P ocedimen o 2020
Tipos de P ocedimen o do ano 2020
Con agem de Tipo de
P ocedimen o
Soma de P eço
Con a ual
Concu so público 611 190 751 974,14 €
Ajus e Di e o Regime Ge al 2609 181 836 426,87 €
Consul a P é ia 239 31 138 912,37 €
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 615 16 610 253,88 €
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 22 1 294 016,54 €
Concu so limi ado po p é ia quali icação 1 40 200,00 €
To al Ge al 4097 421 671 783,80 €
611
2609
239
615
22 1
190 751 974,14 €
181 836 426,87 €
31 138 912,37 €
16 610 253,88 €
1294 016,54 €
40 200,00 €
0,00 €
50 000 000,00 €
100 000 000,00 €
150 000 000,00 €
200 000 000,00 €
250 000 000,00 €
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Concu so público Ajus e Di e o Regime Ge al Consul a P é ia Ao ab igo de aco do-quad o
(a .º 258.º)
Ao ab igo de aco do-quad o
(a .º 259.º)
Concu so limi ado po p é ia
quali icação
Tipos de P ocedimen o Ano 2020
Con agem de Tipo de P ocedimen o Soma de P eço Con a ual
14,91%
63,68%
5,83%
15,01%
0,54% 0,02%
Con agem de Tipo de P ocedimen o 2020
Concu so público
Ajus e Di e o Regime Ge al
Consul a P é ia
Ao ab igo de aco do-q uad o (a .º 258.º)
Ao ab igo de aco do-q uad o (a .º 259.º)
Concu so limi ado po p é ia quali icação
34
8.1.1 En idades Adjudica á ias 2020
Tabela 2 - Concu so Público 2020 - En idades Adjudica á ias
G á ico 3 - Concu so Público 2020 - En idades Adjudica á ias
Concuso Público 2020 - En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
MARQUES S.A. 18 24 174 610,31 €
Tecno ia Aço es, Sociedade de Emp ei adas, S.A. 28 14 197 593,89 €
Sacy Somage, SA, Sacy Neopul, SA 1 13 976 578,79 €
Ma ques SA, CONDURIL ENGENHARIA - AÇORES, S.A 2 13 864 699,79 €
SIEMENS S.A, FLUENCE ENERGY GmbH 1 13 740 883,01 €
Tecno ia Aço es - Sociedade de Emp ei adas, SA, Sacy Somague, SA 1 12 853 168,54 €
Ma ques, S.A., EFACEC - Engenha ia e Sis emas, S.A 1 6 485 000,00 €
A a ias - Engenha ia e Cons uções Aço es, S.A 6 5 946 120,43 €
NOS Comunicações SA 3 5 680 500,32 €
Cae ano & Medei os - Sociedade de Cons ução e Imobiliá ia. Lda 11 4 687 889,14 €
A.R.CASANOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL , LDA 8 3 419 840,60 €
AFAVIAS - engenha ia e cons uções - Aço es, AFAVIAS - Engenha ia e Cons uções, S.A. 1 3 355 366,00 €
Va ela & Ca. Lda 2 3 343 000,00 €
MPO - Máquinas Po uá ias, SA 1 3 200 000,00 €
UNIÃO DE TRANSPORTES DOS CARVALHOS, LDA 1 2 923 200,00 €
18
28
12111
6
3
11
8
121 1
24 174 610,31 €
14 197 593,89 €
13 976 578,79 €
13 864 699,79 €
13 740 883,01 €
12 853 168,54 €
6485 000,00 €
5946 120,43 €
5680 500,32 €
4687 889,14 €
3419 840,60 €
3355 366,00 €
3343 000,00 €
3200 000,00 €
2923 200,00 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
30 000 000,00 €
0
5
10
15
20
25
30
MARQUES S.A.
Tecno ia Aço es, Sociedade de…
Sacy Somage, SA, Sacy Neopul, SA
Ma ques SA, CONDURIL ENGENHARIA -…
SIEMEN S S.A, FLUENCE ENERGY GmbH
Tecno ia Aço es - Sociedade de…
Ma ques, S.A., EFACEC - Engenha ia e…
A a ias - Engenha ia e Cons uções…
NOS Comunicações SA
Cae ano & Medei os - Sociedade de…
A.R.CASANOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL ,…
AFAVIAS - engenha ia e cons uções -…
Va ela & Ca. Lda
MPO - Máquinas Po uá ias, SA
UNIÃO DE TRANSPORTES DOS…
Concu so Público 2020 -En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual

35
Tabela 3 - Ajus e Di e o Regime Ge al 2020 - En idades Adjudica á ias
G á ico 4 - Ajus e Di e o Regime Ge al 2020 - En idades Adjudica á ias
Tabela 4 - Consul a P é ia 2020 - En idades Adjudica á ias
Ajus e Di e o Regime Ge al 2020 - En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
ETERMAR - Engenha ia e Cons ução, S.A. 2 17 818 584,38 €
Sa a Ai Aço es, SA 1 17 500 000,00 €
AIREON LLC (45-4192084) 1 14 061 273,00 €
ENERGETUS-Ins alações Indus iais, SA 1 11 149 767,18 €
EFFER SAÚDE, LDª 62 7 141 455,95 €
Tecno ia Aço es, Sociedade de Emp ei adas, S.A. 61 6 120 248,06 €
A lân icoline, S.A. 1 4 900 000,00 €
Tecno ia Aço es - Sociedade de Emp ei adas, SA, Sacy Somague, SA 1 3 432 850,24 €
CMLGS AÇORES, LDA 1 2 443 500,00 €
A a ias - Engenha ia e Cons uções Aço es, S.A 12 2 231 128,85 €
ARS & CIVITAS LIMITED 4 2 157 400,00 €
TRANSINSULAR – TRANSPORTES MARÍTIMOS INSULARES, S.A. 2 2 074 699,00 €
A.R.CASANOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL , LDA 19 1 757 195,66 €
MARQUES S.A. 20 1 471 589,75 €
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. 10 1 291 544,08 €
2111
62 61
1 1 1
12
42
19 20
10
17 818 584,38 €
17 500 000,00 €
14 061 273,00 €
11 149 767,18 €
7141 455,95 €
6120 248,06 €
4900 000,00 €
3432 850,24 €
2443 500,00 €
2231 128,85 €
2157 400,00 €
2074 699,00 €
1757 195,66 €
1471 589,75 €
1291 544,08 €
0,00 €
2000 000,00 €
4000 000,00 €
6000 000,00 €
8000 000,00 €
10 000 000,00 €
12 000 000,00 €
14 000 000,00 €
16 000 000,00 €
18 000 000,00 €
20 000 000,00 €
0
10
20
30
40
50
60
70
ETERMAR - Engenha ia e…
Sa a Ai Aço es, SA
AIREON LLC (45-4192084)
ENERGETUS-Ins al ações Indus iais,…
EFFER SAÚDE, LDª
Tecno ia Aço es, Soci edade de…
A lân icoline, S.A.
Tecno ia Aço es - Sociedade de…
CMLGS AÇORES, LDA
A a ias - Engenha ia e Cons uções…
ARS & CIVITAS LIMITED
TRANSINSULAR –TRANSPORTES
…
A.R.CASANOVA - CONSTRUÇÃO…
MARQUES S.A.
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA,…
Ajus e Di e o Regime Ge al 2020 -En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Consul a P é ia 2020 - En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Tecno ia Aço es - Sociedade de Emp ei adas, SA, Sacy Somague, SA 1 18 626 874,00 €
Ahle s, Lindley, Lda. 1 1 776 320,00 €
MPO - Máquinas Po uá ias, SA 2 1 725 627,68 €
BANCO ESPÍRITO SANTO DOS AÇORES, S.A. 1 680 250,00 €
Consulma - P ojec is as e Consul o es, Lda. 3 547 500,00 €
Almo i - Máquinas e Equipamen os, Lda. 1 539 500,00 €
Mo im de Oli ei a, Engº Ci il, MSW - Es udos e P ojec os de Ob as Ma í imas, Lda. 1 515 800,00 €
AMA - Au o Mecânica Al o gense, Lda. 1 417 500,00 €
J.H. O nelas & C.ª, Suc s, Lda. 6 242 183,67 €
Tecno ia Aço es, Sociedade de Emp ei adas, S.A. 4 241 347,24 €
João Gonçal es Ma ins & Filho, Lda. 2 226 326,51 €
Sma Vision, Assesso es e Audi o es Es a égicos, Lda 3 193 784,45 €
No ma Aço es 2 149 741,60 €
Rui Albe o da Sil a Pe ei a, Unipessoal, Lda. 1 149 317,67 €
Vila Ja dim - Cons ução e Repa ação de Edi ícios, Lda. 1 148 994,49 €
36
G á ico 5 - Consul a P é ia 2020 - En idades Adjudica á ias
Tabela 5 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 2020 - En idades Adjudica á ias
1 1
2
1
3
1 1 1
6
4
2
3
2
1 1
18 626 874,00 €
1776 320,00 €
1725 627,68 €
680 250,00 €
547 500,00 €
539 500,00 €
515 800,00 €
417 500,00 €
242 183,67 €
241 347,24 €
226 326,51 €
193 784,45 €
149 741,60 €
149 317,67 €
148 994,49 €
0,00 €
2000 000,00 €
4000 000,00 €
6000 000,00 €
8000 000,00 €
10 000 000,00 €
12 000 000,00 €
14 000 000,00 €
16 000 000,00 €
18 000 000,00 €
20 000 000,00 €
0
1
2
3
4
5
6
7
Tecno ia Aço es - Sociedade de…
Ahle s, Lindley, Lda.
MPO - Máquinas Po uá ias, SA
BANCO ESPÍRITO SANTO DOS…
Consulma - P ojec is as e…
Almo i - Máquinas e…
Mo im de Oli ei a, Engº Ci il,…
AMA - Au o Mecânica Al o gense,…
J.H. O nelas & C.ª, Suc s, Lda.
Tecno ia Aço es, Soci edade de…
João Gonçal es Ma ins & Filho,…
Sma Vision, Assesso es e…
No ma Aço es
Rui Albe o da Sil a Pe ei a,…
Vila Ja dim - Cons ução e…
Consul a P é ia 2020 -En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
Ano 2020 En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
MERCK SHARP DOHME 9 1 564 468,95 €
Wa sila - Po ugal,SA 41 1 492 800,79 €
JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA. 5 1 492 670,26 €
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. 5 1 412 340,61 €
Sano i - P odu os Fa macêu icos Lda. 6 1 005 841,56 €
Vi alai e S.A. 6 843 494,81 €
No a is 14 836 442,65 €
P ecise S.A. 2 787 499,76 €
P ize Bio a macêu ica, Sociedade Unipessoal, Lda 5 669 007,47 €
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL 59 597 697,06 €
Luis Peixo o Lda. 12 571 208,46 €
SOC TECNICA EQUIP TRACTORES SA 110 505 657,29 €
ASTRAZENECA 1 374 407,86 €
Oli ei a Lei ão & Pena, Lda. 1 359 965,40 €
ABBVIE, LDA 6 339 686,77 €
37
G á ico 6 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 2020 - En idades Adjudica á ias
Tabela 6 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 2020 - En idades Adjudica á ias
9
41
5 5 6 6 14
25
59
12
110
1 1 6
1564 468,95 €
1492 800,79 €1492 670,26 €
1412 340,61 €
1005 841,56 €
843 494,81 €
836 442,65 €
787 499,76 €
669 007,47 €
597 697,06 €
571 208,46 €
505 657,29 €
374 407,86 €
359 965,40 €
339 686,77 €
0,00 €
200 000,00 €
400 000,00 €
600 000,00 €
800 000,00 €
1000 000,00 €
1200 000,00 €
1400 000,00 €
1600 000,00 €
1800 000,00 €
0
20
40
60
80
100
120
MERCK SHARP DOHME
Wa sila - Po ugal,SA
JANSSEN CILAG FARMACEUTICA,…
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA,…
Sano i - P odu os Fa macêu icos Lda.
Vi alai e S.A.
No a is
P ecise S.A.
P ize Bio a macêu ica, Sociedade…
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL
Luis Peixo o Lda.
SOC TECNICA EQ UIP T RACTORES SA
ASTRAZENECA
Oli ei a Lei ão & Pena, Lda.
ABBVIE, LDA
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
Ano 2020 En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º)
Ano 2020 En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Sano i - P odu os Fa macêu icos Lda. 1 983 480,00 €
ASTELLAS FARMA, LDA. (YAMANOUCHI) 2 181 594,60 €
GILEAD SCIENCES, LDA 1 39 018,30 €
MERCK SHARP DOHME 1 16 410,60 €
OVERPHARMA PROD MEDICOS E FARMACEUTICOS LDA 1 15 210,64 €
TEVA PHARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS,LDA 1 14 728,00 €
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. 1 8 284,80 €
FARMOZ - SOCIEDADE TÉCNICO MEDICINAL S.A. 2 5 346,54 €
ZENTIVA PORTUGAL, LDA 1 4 525,25 €
p ospa 1 4 411,70 €
MYLAN, LDA. 1 4 068,00 €
LABORATÓRIO MEDINFAR, S.A. 1 3 813,50 €
HIKMA FARMACÊUTICA (PORTUGAL) SA. 1 3 205,00 €
JOHNSON & JOHNSON MEDICAL 1 3 140,64 €
ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA. 1 1 827,06 €
38
G á ico 7 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 2020 - En idades Adjudica á ias
Tabela 7 - Concu so limi ado po p é ia quali icação 2020 - En idades Adjudica á ias
8.1.2 En idades Adjudican es 2020
Tabela 8 - Concu so Público 2020 - En idades Adjudican es
1
2
1 1 1 1 1
2
1 1 1 1 1 1 1
983 480,00 €
181 594,60 €
39 018,30 €
16 410,60 €
15 210,64 €
14 728,00 €
8284,80 €
5346,54 €
4525,25 €
4411,70 €
4068,00 €
3813,50 €
3205,00 €
3140,64 €
1827,06 €
0,00 €
200 000,00 €
400 000,00 €
600 000,00 €
800 000,00 €
1000 000,00 €
1200 000,00 €
0
0, 5
1
1, 5
2
2, 5
Sano i - P odu os…
ASTELLAS FARMA, LDA.…
GILEAD SCIENCES, LDA
MERCK SHARP DOHME
OVERPHARMA PROD…
TEVA PHARMA - PRODUTOS…
ROCHE FARMACÊUTICA…
FARMOZ - SOCIEDADE…
ZENTIVA PORTUGAL, LDA
p ospa
MYLAN, LDA.
LABORATÓRIO MEDINFAR, S.A.
HIKMA FARMACÊUTICA…
JOHNSON & JOHNSON…
ANGELINI FARMACÊUTICA, LDA.
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º)
Ano 2020 En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Concu so limi ado po p é ia quali icação
Ano 2020 En idades Adjudica á ias
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Palco Na u al, Lda 1 40 200,00 €
Concu so público 2020 - En idades Adjudican es
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Di eção Regional da Educação 10 29 049 587,64 €
Po os dos Aço es, S. A. 10 21 784 379,54 €
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 8 21 695 681,46 €
MUSAMI - Ope ações Municipais do Ambien e, E. I. M., S. A. 10 11 961 602,33 €
Di eção Regional das Ob as Públicas e Comunicações 16 9 678 944,23 €
Fundo Regional dos T anspo es Te es es, I. P. R. A. 5 7 066 488,00 €
Di eção Regional da Ciência e Tecnologia 5 6 053 413,61 €
Lo aço - Se iço de Lo as dos Aço es, S. A. 4 4 764 096,72 €
Município de Ribei a G ande 13 4 290 824,46 €
Município de Velas 4 3 980 842,37 €
Di eção Regional do Ambien e 22 3 804 841,63 €
Associação de Pa alisia Ce eb al de São Miguel 1 3 249 505,74 €
EDA Reno á eis, S. A. 2 3 119 744,00 €
Ins i u o de Ges ão Financei a e Equipamen os da Jus iça, I. P. 2 3 107 266,78 €
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 12 3 086 175,77 €
45
G á ico 16 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias 2021
Tabela 18 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2021
1111
23 899 290,06 €
11 488 541,80 €
925 000,00 €119 955,00 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
30 000 000,00 €
0
0, 2
0, 4
0, 6
0, 8
1
1, 2
SIE MEN S, S.A. AX IANSEU II DIGITAL
CONSULTING, S.A.
Konica Minol a Business
Solu ions Po u gal, Unipessoal,
Lda.
Pasch y Cia, S.A.U.
Concu so limi ado po p é ia quali icação -En idades
Adjudica á ias 2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades
Adjudica á ias 2021
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Vi alai e S.A. 6 2 284 632,98 €
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL 69 1 110 731,97 €
P ecise, S.A. 2 863 442,02 €
Times amp - Sis emas de In o mação, S.A. 2 751 569,40 €
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA PORTUGUESA S.A. 2 490 129,50 €
JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA, LDA 4 466 597,29 €
WARTSILA PORTUGAL S.A. 37 465 689,10 €
No a is Fa ma - P odu os Fa macêu icos, S.A. 7 399 601,33 €
Me ck Sha p e Dohme Lda. 5 354 111,04 €
STET - Sociedade Técnica de Equipamen os e T a o es, S.A. 83 351 290,10 €
Ai Liquide Medicinal S.A. 11 349 267,06 €
Luís Peixo o 7 331 847,85 €
AbbVie, Lda 3 301 800,00 €
Gilead Sciences, Lda. 1 180 955,50 €
OM Pha ma S.A. 1 164 788,60 €

46
G á ico 17 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º258.º) - En idades Adjudica á ias 2021
8.2.2 En idades Adjudican es 2021
Tabela 19 - Concu so Público - En idades Adjudican es 2021
6
69
2224
37
75
83
11 7311
2284 632,98 €
1110 731,97 €
863 442,02 €
751 569,40 €
490 129,50 €
466 597,29 €
465 689,10 €
399 601,33 €
354 111,04 €
351 290,10 €
349 267,06 €
331 847,85 €
301 800,00 €
180 955,50 €
164 788,60 €
0,00 €
500 000,00 €
1000 000,00 €
1500 000,00 €
2000 000,00 €
2500 000,00 €
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Vi alai e S.A.
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL
P ecise, S.A.
Times amp - Sis emas de…
BRISTOL-MYERS SQUIBB…
JANSSEN - CILAG…
WARTSILA PORTUGAL S.A.
No a is Fa ma - P od u os…
Me ck Sha p e Dohme Lda.
STET - Sociedade Técnica de…
Ai Liquide Medicinal S.A.
Luís Peixo o
Ab bVie, Lda
Gilead Sciences, Lda.
OM Pha ma S.A.
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) -En idades
Adjudica á ias 2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Concu so Público - En idades Adjudican es 2021
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Sec e a ia Regional dos T anspo es, Tu ismo e Ene gia 2 157 999 588,50 €
MUSAMI - Ope ações Municipais do Ambien e, E. I. M., S. A. 29 68 061 991,06 €
Di eção Regional das Ob as Públicas e T anspo es Te es es 13 16 995 339,61 €
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 28 11 114 708,29 €
LOGISLINK - Te minal Logís ica, L.da 1 9 450 000,00 €
Município de Pon a Delgada 33 9 348 017,32 €
Lo aço - Se iço de Lo as dos Aço es, S. A. 4 8 238 842,59 €
SATA - Ges ão de Ae ód omos, S. A. 1 6 164 447,80 €
Município de Ang a do He oísmo 36 5 753 523,57 €
Município da Ho a 5 5 067 428,89 €
Município de Ribei a G ande 12 4 894 527,34 €
Município da P aia da Vi ó ia 6 4 208 720,93 €
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 17 3 877 557,91 €
Município de Velas 4 3 871 772,73 €
Se iços Municipalizados da Câma a Municipal de Pon a Delgada 9 3 522 631,53 €
47
G á ico 18 - Concu so Público - En idades Adjudican es 2021
Tabela 20 – Ajus e Di e o Regime Ge al – En idades Adjudican es 2021
2
29
13
28
1
33
4
1
36
5
12
6
17
4
9
157 999 588,50 €
68 061 991,06 €
16 995 339,61 €
11 114 708,29 €
9450 000,00 €
9348 017,32 €
8238 842,59 €
6164 447,80 €
5753 523,57 €
5067 428,89 €
4894 527,34 €
4208 720,93 €
3877 557,91 €
3871 772,73 €
3522 631,53 €
0,00 €
20 000 000,00 €
40 000 000,00 €
60 000 000,00 €
80 000 000,00 €
100 000 000,00 €
120 000 000,00 €
140 000 000,00 €
160 000 000,00 €
180 000 000,00 €
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Sec e a ia Regional dos T anspo es,…
MUSAMI - Ope ações Municip ais do…
Di eção Regional das Ob as Públicas e…
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A.
LOGISLINK - Te minal Logís ica, L.da
Município de Pon a Delgada
Lo aço - Se iço de Lo as dos Aço es, S. A.
SATA - Ges ão de Ae ód omos, S. A.
Município de Ang a do He oísmo
Município da Ho a
Município de Ribei a G an de
Município da P aia da Vi ó ia
Hospi al de San o Espí i o da Ilha…
Município de Velas
Se iços M unicipalizados da Câma a…
Concu so Público -En idades Adjudican es 2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudican es 2021
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Di eção Regional dos T anspo es 4 24 112 037,50 €
Po os dos Aço es, S. A. 9 13 334 434,94 €
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 99 9 570 966,02 €
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 210 8 534 221,39 €
Sec e a ia Regional dos T anspo es, Tu ismo e Ene gia 1 3 970 465,00 €
Município de Ribei a G ande 78 3 051 195,32 €
Município de Ang a do He oísmo 62 2 849 974,06 €
Di eção Regional das Ob as Públicas e T anspo es Te es es 41 2 725 964,18 €
Município da P aia da Vi ó ia 43 2 715 778,46 €
Hospi al da Ho a, E. P. E. R. 49 2 241 296,47 €
Ins i u o de Alimen ação e Me cados Ag ícolas 45 2 237 600,80 €
Município de Pon a Delgada 45 2 184 290,13 €
Município de Lagoa (Aço es) 105 2 058 395,61 €
Di eção Regional da Saúde 16 2 036 296,20 €
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desen ol imen o Económico 1 1 939 950,00 €
48
G á ico 19 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudican es 2021
Tabela 21 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudican es 2021
G á ico 20 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudican es 2021
49
99
210
1
78 62
41 43 49 45 45
105
16 1
24 112 037,50 €
13 334 434,94 €
9570 966,02 €
8534 221,39 €
3970 465,00 €
3051 195,32 €
2849 974,06 €
2725 964,18 €
2715 778,46 €
2241 296,47 €
2237 600,80 €
2184 290,13 €
2058 395,61 €
2036 296,20 €
1939 950,00 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
30 000 000,00 €
0
50
100
150
200
250
Di eção Regional dos T anspo es
Po os dos Aço es, S. A.
Hospi al de San o Espí i o da Ilha…
Hospi al do Di ino Esp í i o San o de…
Sec e a ia Regional dos T anspo es,…
Município de Ribei a G ande
Município de Ang a do He oísmo
Di eção Regional das Ob as Públicas e…
Município da P aia da V i ó ia
Hospi al da Ho a, E. P. E. R.
Ins i u o de Alimen ação e Me cados…
Município de Pon a Delgada
Município de Lagoa (Aço es)
Di eção Regional da Saúde
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao…
Ajus e Di e o Regime Ge al -En idades Adjudican es 2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudican es 2021
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 2 35 387 831,86 €
BANCO DE PORTUGAL 1 925 000,00 €
Te amb-Emp esa Municipal de Ges ão e Valo ização Ambien al da Ilha Te cei a, E. E. M. 1 119 955,00 €
2
1 1
35 387 831,86 €
925 000,00 €
119 955,00 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
30 000 000,00 €
35 000 000,00 €
40 000 000,00 €
0
0, 5
1
1, 5
2
2, 5
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. BANCO DE PORTUGAL Te amb-Emp esa Municipal de Ges ão e Valo ização
Ambien al da Ilha T e cei a, E . E. M.
Concu so limi ado po p é ia quali icação -En idades Adjudican es 2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
49
Tabela 22 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es 2021
G á ico 21 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es 2021
Tabela 23 - Consul a P é ia - En idades Adjudican es 2021
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es 2021
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 283 4 084 884,36 €
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 14 2 964 710,42 €
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 251 2 041 104,35 €
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel 35 1 038 691,68 €
Unidade de Saúde da Ilha G aciosa 3 215 544,62 €
Unidade de Saúde da Ilha do Pico 4 212 699,88 €
Unidade de Saúde da Ilha Te cei a 24 132 509,80 €
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha 22 7 021,94 €
283
14
251
35
34
24 22
4084 884,36 €
2964 710,42 €
2041 104,35 €
1038 691,68 €215 544,62 €212 699,88 €132 509,80 €7 021,94 €
0,00 €
500 000,00 €
1000 000,00 €
1500 000,00 €
2000 000,00 €
2500 000,00 €
3000 000,00 €
3500 000,00 €
4000 000,00 €
4500 000,00 €
0
50
100
150
200
250
300
Hospi al do Di ino
Espí i o San o de
Pon a Delgada, E.
P. E. R.
Hospi al de S an o
Espí i o da Ilha
Te cei a, E. P. E. R.
EDA - E lec icidade
dos Aço es, S. A.
Unidade de Saúde
da Ilha de São
Miguel
Unidade de Saúde
da Ilha G aciosa
Unidade de Saúde
da Ilha do Pico
Unidade de Saúde
da Ilha Te cei a
Minis é io da
De esa Nacional -
Ma inha
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) -En idades Adjudican es
2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Consul a P é ia - En idades Adjudican es 2021
Con agem
Tipo de P ocedimen o
Soma
P eço Con a ual
Município das Lajes do Pico 37 1 293 971,67 €
Município da Madalena 29 987 496,88 €
Município de San a C uz da G aciosa 11 681 725,92 €
Município da Po oação 10 587 487,12 €
Uni e sidade dos Aço es 15 431 325,10 €
Município de No des e 20 431 121,46 €
Município de Lajes das Flo es 7 426 958,10 €
Município de Vila do Po o 12 352 128,27 €
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha 35 334 055,67 €
Município de São Roque do Pico 8 303 504,89 €
Município de San a C uz das Flo es 15 244 433,08 €
Fo ça Aé ea Po uguesa 9 225 488,72 €
EDA Reno á eis, S. A. 1 214 965,00 €
Ins i u o da Segu ança Social dos Aço es, I. P. R. A. 12 211 574,09 €
Na egação Aé ea de Po ugal - NAV Po ugal, E.P.E. 8 109 693,97 €
50
G á ico 22 - Consul a P é ia - En idades Adjudican es 2021
8.3 To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2022
Tabela 24 - Tipo de P ocedimen o do Ano 2022
G á ico 23 - Tipos de P ocedimen o do Ano 2022
37 29 11 10 15 20 712 35 815 9 1 12 8
1293 971,67 €
987 496,88 €
681 725,92 €
587 487,12 €
431 325,10 €
431 121,46 €
426 958,10 €
352 128,27 €
334 055,67 €
303 504,89 €
244 433,08 €
225 488,72 €
214 965,00 €
211 574,09 €
109 693,97 €
0,00 €
200 000,00 €
400 000,00 €
600 000,00 €
800 000,00 €
1000 000,00 €
1200 000,00 €
1400 000,00 €
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Município das Lajes do Pico
Município da Madalena
Município de San a C u z da G aciosa
Município da Po oação
Uni e sidade dos Aço es
Município de No des e
Município de Lajes das Flo es
Município de Vila do Po o
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha
Município de São Roque do Pico
Município de San a C u z das Flo es
Fo ça Aé ea Po uguesa
EDA Reno á eis, S. A.
Ins i u o da Segu ança Social dos…
Na egação Aé ea de Po ugal - NAV…
Consul a P é ia -En idades Adjudican es 2021
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Tipos de P ocedimen o do ano 2022
Con agem de Tipo de
P ocedimen o
Soma de P eço
Con a ual
Concu so público 688 149 347 126,52 €
Ajus e Di e o Regime Ge al 2578 145 109 524,94 €
Concu so limi ado po p é ia quali icação 3 27 118 852,16 €
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 276 8 023 773,30 €
Consul a P é ia 247 6 698 343,29 €
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 9 1 000 056,80 €
Consul a P é ia Simpli icada 3 431 182,58 €
Ajus e Di e o Regime Ge al ao ab igo do a igo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05 1 54 723,38 €
To al Ge al 3805 337 783 582,97 €
688
2578
3
276 247
93 1
149 347 126,52 €
145 109 524,94 €
27 118 852,16 €8023 773,30 €
6698 343,29 €1000 056,80 €
431 182,58 €54 723,38 €
0,00 €
20 000 000,00 €
40 000 000,00 €
60 000 000,00 €
80 000 000,00 €
100 000 000,00 €
120 000 000,00 €
140 000 000,00 €
160 000 000,00 €
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Concu so público Ajus e Di e o Regime
Ge al
Concu so limi ado po
p é ia quali icação
Ao ab igo de aco do-
quad o (a .º 258.º)
Consul a P é ia Ao ab igo de aco do-
quad o (a .º 259.º)
Consul a P é ia
Simpli icada
Ajus e Di e o Regime
Ge al ao ab igo do
a igo 7º da Lei n.º
30/20 21, de 21.0 5
Tipos de P ocedimen o do Ano 2022
Con agem de Tipo de P ocedimen o Soma de P eço Con a ual

51
G á ico 24 - Con agem de Tipo de P ocedimen o
8.3.1 En idades Adjudica á ias 2022
Tabela 25 - Concu so Público - En idades Adjudica á ias 2022
18,08%
67,75%
0,08%
7,25%
6,49%
0,24% 0,08%
0,03%
Con agem de Tipo de P ocedimen o
Concu so público
Ajus e Di e o Regime Ge al
Concu so limi ado po p é ia quali icação
Ao ab igo de aco do-q uad o (a .º 258.º)
Consul a P é ia
Ao ab igo de aco do-q uad o (a .º 259.º)
Consul a P é ia Simpli icada
Ajus e Di e o Regime Ge al ao ab igo do a igo 7º da Lei n. º
30/2021 , de 2 1.05
Concu so Público - En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
REPSOL PORTUGUESA, LDA. 4 19 633 017,29 €
Galp Aço es, S.A. 12 19 189 228,03 €
Tecno ia Aço es, Sociedade de Emp ei adas, SA 12 7 573 990,02 €
MARQUES S.A. 12 7 365 368,97 €
Rogé io Paulo Lopes Soa es Ve ios, F ei asma - P odu os Alimen a es, S.A. 1 7 002 831,40 €
OMNITECNICA-Sociedade Come cial e Indus ial de Elec o écnica, S.A. 1 4 942 604,87 €
WARTSILA PORTUGAL S.A. 1 4 895 624,72 €
Gene ali Segu os S.A. 1 3 874 937,37 €
SMA - Segu ança P i ada, Lda. 2 3 502 457,01 €
ISS Facili y Se ices- Ges ão e Manu enção de Edi ícios, Lda 9 2 974 400,67 €
SOCIDIAS - Es u u as e e es imen os me álicos, Lda. 1 2 791 188,00 €
T ansje - Cons uções e T anspo es, Lda 7 2 644 699,61 €
ALBANO VIEIRA - Cons ução Ci il e Ob as Publicas, SA 7 2 544 687,78 €
A.R.CASANOVA - Cons ução Ci il, Lda 9 2 523 190,20 €
MEO – Se iços de Comunicações e Mul imédia, S.A. 8 2 311 056,46 €
52
G á ico 25 - Concu so Público - En idades Adjudica á ias 2022
Tabela 26 Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2022
4
12 12 12
1 1 1 1
2
9
1
7 7
9
8
19 633 017,29 €
19 189 228,03 €
7573 990,02 €
7365 368,97 €
7002 831,40 €
4942 604,87 €
4895 624,72 €
3874 937,37 €
3502 457,01 €
2974 400,67 €
2791 188,00 €
2644 699,61 €
2544 687,78 €
2523 190,20 €
2311 056,46 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
0
2
4
6
8
10
12
14
REPSOL PORTUGUESA, LDA.
Galp Aço es, S.A.
Tecno ia Aço es, Sociedade de…
MARQUES S.A.
Rogé io Paulo Lopes Soa es Ve ios,…
OMNITECNICA-Sociedade Come cial e…
WARTSILA PORTUGAL S.A.
Gene ali Segu os S.A.
SM A - Segu ança P i ada, Lda.
ISS Facili y Se ices- Ges ão e…
SO CI DIAS - Es u u as e e es imen os…
T ansje - Cons uções e T anspo es, Lda
ALBA NO VIEIRA - Cons ução Ci il e Ob as…
A. R.CASANOVA - Con s ução Ci il, Lda
MEO –Se iços de Comunicações e
…
Concu so Público -En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
MARQUES S.A. 9 26 502 703,47 €
A a ias - Engenha ia e Cons uções - Aço es, S.A. 4 21 033 363,93 €
Cimon ubo - Tubagens e Soldadu a, Lda 1 14 499 195,77 €
Po o Edi o a 39 3 120 396,27 €
Fundação Gaspa F u uoso, FP 4 2 459 005,00 €
Tecno ia Aço es, Sociedade de Emp ei adas, SA 20 1 455 564,80 €
A.R.CASANOVA - Cons ução Ci il, Lda 18 1 321 293,78 €
Roche Fa macêu ica Quimica, Lda 4 1 150 588,72 €
E e Saúde, Lda 12 1 110 879,93 €
Me ck Sha p & Dohme, Lda 6 1 044 505,00 €
TREPA - Cons ução Ci il, Lda 8 905 487,12 €
EVT 14 901 017,64 €
SIEMENS HEALTHCARE, Unipessoal, LDA. 12 854 259,88 €
COSTA POIM - Fiscalização, Es udos e P oje os de Engenha ia, Lda 13 792 708,38 €
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A. 2 740 676,72 €
53
G á ico 26 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2022
Tabela 27 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias 2022
G á ico 27 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias 2022
9
41
39
4
20 18
4
12
68
14 12 13
2
26 502 703,47 €
21 033 363,93 €
14 499 195,77 €
3120 396,27 €
2459 005,00 €
1455 564,80 €
1321 293,78 €
1150 588,72 €
1110 879,93 €
1044 505,00 €
905 487,12 €
901 017,64 €
854 259,88 €
792 708,38 €
740 676,72 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
30 000 000,00 €
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
MARQUES S.A.
A a ias - Engenha ia e Con s uções -…
Cimon ubo - Tubagens e Soldadu a, Lda
Po o Edi o a
Fundação Gaspa F u uoso, FP
Tecno ia Aço es, Sociedade de…
A. R.CASAN OVA - Con s ução Ci il, Lda
Roche Fa macêu ica Quimica, Lda
E e Saúde, Lda
Me ck Sha p & Dohme, Lda
TREPA - Cons ução Ci il, Lda
EV T
SIE MEN S HEALT HCARE, Unipessoal, LDA.
COSTA POIM - Fiscalização, Es udos e…
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A.
Ajus e Di e o Regime Ge al -En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Concu so limi ado po p é ia quali icação
En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Tecno ia Ambien e, Lda 1 19 770 112,16 €
As ille os A mon, AS 1 6 900 000,00 €
BABEL IBÉRICA, S.A. 1 448 740,00 €
111
19 770 112,16 €
6900 000,00 €
448 740,00 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
Tecno ia Ambien e, Lda As ille os A mon, AS BABEL IBÉRICA, S.A.
Concu so limi ado po p é ia quali icação
En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
54
Tabela 28 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2022
G á ico 28 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2022
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL 74 3 503 081,31 €
STET - Sociedade Técnica de Equipamen os e T a o es, S.A. 90 1 802 145,88 €
P ecise, SA 2 856 985,70 €
OCD Clinical Diagnos ics Po ugal Unipessoal, Lda 4 633 152,50 €
WARTSILA PORTUGAL S.A. 28 280 684,87 €
Ai Liquide Medicinal, S.A. 6 247 001,12 €
Vi alAi e, SA 3 127 705,56 €
JB - Fo necimen os Indus iais, Lda 4 119 867,77 €
Hologic Ibe ia SL 1 82 250,00 €
Ca los Vasconcelos, SA 2 77 742,00 €
Dina e Dâmaso & Filhos, Lda 5 70 588,59 €
ENERGETUS - Ins alações Indus iais, SA 24 66 754,83 €
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A. 1 38 871,00 €
Hologic Ibé ia, SL Unipessoal 2 25 750,00 €
Hospimédica LDA 2 19 392,30 €
74
90
24
28
634125
24
1 2 2
3503 081,31 €
1802 145,88 €
856 985,70 €
633 152,50 €
280 684,87 €
247 001,12 €
127 705,56 €
119 867,77 €
82 250,00 €
77 742,00 €
70 588,59 €
66 754,83 €
38 871,00 €
25 750,00 €
19 392,30 €
0,00 €
500 000,00 €
1000 000,00 €
1500 000,00 €
2000 000,00 €
2500 000,00 €
3000 000,00 €
3500 000,00 €
4000 000,00 €
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL
STET - Sociedade Técnica de…
P ecise, SA
OCD Clinical Diagnos ics Po ugal…
WARTSILA PORTUGAL S.A.
Ai Liquide Medicinal, S.A.
Vi alAi e, SA
JB - F o necimen os Indu s iais, Lda
Hologic Ibe ia S L
Ca los Vasconcelos, SA
Dina e Dâmaso & Filhos, Lda
ENERGETUS - Ins alações Indus iais, SA
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A.
Hologic Ibé ia, S L Unipessoal
Hospimédica LDA
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
En idades Adjudica á ias 2022
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
61
Tabela 38 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudican es 2022
G á ico 37 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudican es 2022
Tabela 39 - Consul a P é ia Simpli icada - En idades Adjudican es 2022
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) -
En idades Adjudican es 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Uni e sidade dos Aço es 1 507 889,80 €
Au o idade Nacional de Comunicações 1 302 300,16 €
Polícia de Segu ança Pública 5 131 735,80 €
Hospi al da Ho a, E. P. E. R. 1 57 803,64 €
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha 1 327,40 €
1 1
5
1 1
507 889,80 €
302 300,16 €
131 735,80 €
57 803,64 €
327,40 €
0,00 €
100 000,00 €
200 000,00 €
300 000,00 €
400 000,00 €
500 000,00 €
600 000,00 €
0
1
2
3
4
5
6
Uni e sidade dos
Aço es
Au o idade N acional de
Comunicações
Polícia de Segu ança
Pública
Hospi al da H o a, E.
P. E. R.
Minis é io da De esa
Nacional - Ma inha
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) -En idades
Adjudican es 2022
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Consul a P é ia Simpli icada
En idades Adjudican es 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Di eção Regional da Saúde 1 210 000,00 €
Sec e a ia Regional da Educação 1 157 498,98 €
Di eção Regional da Ene gia 1 63 683,60 €

62
G á ico 38 - Consul a P é ia Simpli icada - En idades Adjudican es 2022
Tabela 40 - Ajus e Di e o Regime Ge al ao ab igo do a igo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05 - En idades Adjudican es 2022
8.4 To al da Con agem de Tipo de P ocedimen o do Ano 2023
Tabela 41 - Tipos de P ocedimen os do ano 2023
111
210 000,00 €157 498,98 €
63 683,60 €
0,00 €
50 000,00 €
100 000,00 €
150 000,00 €
200 000,00 €
250 000,00 €
0
0, 2
0, 4
0, 6
0, 8
1
1, 2
Di eção Regional da Saúde Sec e a ia Regional da Educação Di eção Regional da Ene gia
Consul a P é ia Simpli icada
En idades Adjudican es 2022
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ajus e Di e o Regime Ge al ao ab igo do a igo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05 -
En idades Adjudican es 2022
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Escola Básica In eg ada do No des e 1 54 723,38 €
Tipos de P ocedimen o do ano 2023
Con agem de Tipo de
P ocedimen o
Soma de P eço
Con a ual
Concu so público 867 284 959 793,47 €
Ajus e Di e o Regime Ge al 2452 92 820 591,81 €
Consul a P é ia 239 6 993 422,17 €
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 52 6 025 486,80 €
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 23 2 283 957,81 €
Consul a P é ia Simpli icada 4 299 666,20 €
Con a ação excluída II 2 28 931,03 €
To al Ge al 3639 393 411 849,29 €
63
G á ico 39 - Tipos de P ocedimen o do Ano 2023
G á ico 40 - Con agem de Tipo de P ocedimen o 2023
8.4.1 En idades Adjudica á ias 2023
867
2452
239
52 23 42
284 959 793,47 €
92 820 591,81 €
6993 422,17 €6025 486,80 €2283 957,81 €299 666,20 €28 931,03 €
0,00 €
50 000 000,00 €
100 000 000,00 €
150 000 000,00 €
200 000 000,00 €
250 000 000,00 €
300 000 000,00 €
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Concu so público Ajus e Di e o Regime
Ge al
Consul a P é ia Ao ab igo de aco do-
quad o (a .º 259.º)
Ao ab igo de aco do-
quad o (a .º 258.º)
Consul a P é ia
Simpli icada
Con a ação excluída
II
Tipos de P ocedimen o do Ano 2023
Con agem de Tipo de P ocedimen o Soma de P eço Con a ual
23,83%
67,38%
6,57%
1,43% 0,63% 0,11%
0,05%
Con agem de Tipo de P ocedimen o
Concu so público
Ajus e Di e o Regime Ge al
Consul a P é ia
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º)
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
Consul a P é ia Simpli icada
Con a ação excluída II
64
Tabela 42 - Concu so Público - En idades Adjudica á ias 2023
G á ico 41 - Concu so Público - En idades Adjudica á ias 2023
Concu so Público - En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Tecno ia - Aço es, SA 16 44 361 364,46 €
T ansinsula T anspo es Ma í imos Insula es S.A 2 24 528 000,00 €
ASTILLEROS ARMON VIGO S.A. 1 19 799 400,00 €
AFAVIAS - Engenha ia e Cons uções Aço es, S.A. 7 17 047 605,00 €
ENERCOM GMBH Sucu sal em Po ugal 1 13 761 726,70 €
Ma ques, SA 15 12 444 727,67 €
Liebhe -MCC ec Ros ock GmhH 2 8 850 000,00 €
AFAVIAS-Engenha ia e cons uções, S.A. 1 7 674 279,89 €
Cimon ubo - Tubagens e Soldadu a, Lda 1 7 349 436,71 €
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL 2 6 510 227,44 €
Cae ano e Medei os - Sociedade de Cons ução e Imobiliá ia Lda 12 5 815 192,58 €
Cons u o a Ideal da Te cei a, Sa 5 5 680 923,27 €
A.R.CASANOVA - Cons ução Ci il, Lda 12 5 630 874,75 €
TREPA Cons ução Ci il, Lda 4 5 146 275,13 €
União dos T anspo es dos Ca alhos, Lda. 1 5 023 350,00 €
16 2 1 7 1 15 2 1 1 2 12 512 4 1
44 361 364,46 €
24 528 000,00 €
19 799 400,00 €
17 047 605,00 €
13 761 726,70 €
12 444 727,67 €
8850 000,00 €
7674 279,89 €
7349 436,71 €
6510 227,44 €
5815 192,58 €
5680 923,27 €
5630 874,75 €
5146 275,13 €
5023 350,00 €
0,00 €
5000 000,00 €
10 000 000,00 €
15 000 000,00 €
20 000 000,00 €
25 000 000,00 €
30 000 000,00 €
35 000 000,00 €
40 000 000,00 €
45 000 000,00 €
50 000 000,00 €
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Tecno ia - Aço es, SA
T ansinsula T anspo es Ma í imos Insula es S.A
ASTILLEROS ARMON V IGO S. A.
AFAVIAS - En gen ha ia e Cons uções Aço es, S.A.
ENERCOM GMBH Sucu sal em Po u gal
Ma ques, SA
Liebhe -MCC ec Ros ock GmhH
AFAVIAS-Engenha ia e cons uções, S.A.
Cimon ubo - Tubagens e Soldadu a, Lda
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL
Cae ano e Medei os - Sociedade de Cons ução e…
Cons u o a Ideal da Te cei a, Sa
A. R.CASAN OVA - Con s ução Ci il, Lda
TREPA Cons ução Ci il, Ld a
União dos T ansp o es dos Ca alhos, Lda.
Concu so Público -En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
65
Tabela 43 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2023
G á ico 42 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2023
Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
ETERMAR - Engenha ia e Cons ução, SA 1 6 138 500,00 €
Po o Edi o a, SA 40 4 833 538,98 €
T ansinsula T anspo es Ma í imos Insula es S.A 3 2 012 500,00 €
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. 5 1 354 981,72 €
So e máquinas - Sociedade Te cei ense de Máquinas e Acessó ios, lda 33 1 219 309,90 €
Tecno ia - Aço es, SA 16 1 152 111,24 €
MERCK SHARP DOHME 8 1 150 125,01 €
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A. 5 990 132,84 €
Va ela & C.ª, Lda. 19 903 519,60 €
Fa ias, Lda 9 782 327,51 €
EVT - Emp esa de Viação Te cei ense, Lda 8 775 699,50 €
Cae ano, Raposo & Pe ei as, Lda 14 762 608,07 €
Siemens Heal hca e, Unipessoal, Lda 6 759 957,05 €
GENERAL ELECTRIC HEALTHCARE PORTUGAL, SOC.UNIP.LDA 3 688 882,44 €
SÓ FESTAS, LDª. 9 687 490,00 €
140 3 5 33 16 8 5 19 9 8 14 6 3 9
6138 500,00 €
4833 538,98 €
2012 500,00 €
1354 981,72 €
1219 309,90 €
1152 111,24 €
1150 125,01 €
990 132,84 €
903 519,60 €
782 327,51 €
775 699,50 €
762 608,07 €
759 957,05 €
688 882,44 €
687 490,00 €
0,00 €
1000 000,00 €
2000 000,00 €
3000 000,00 €
4000 000,00 €
5000 000,00 €
6000 000,00 €
7000 000,00 €
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
ETERMAR - En genh a ia e Cons ução, SA
Po o Edi o a, SA
T ansinsula T anspo es Ma í imos Insula es S.A
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA.
So e máquinas - Sociedade Te cei ense de…
Tecno ia - Aço es, SA
MERCK SHARP DOHME
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A.
Va ela & C.ª, Lda.
Fa ias, Lda
EVT - Emp esa de V iação Te cei en se, Ld a
Cae ano, Raposo & Pe ei as, Lda
Siemen s Heal hca e, Unipessoal, Lda
GENERAL ELECTRIC HEALTHCARE PORTUGAL,…
SÓ FESTAS, LDª.
Ajus e Di e o Regime Ge al -En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
66
Tabela 44 - Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias 2023
G á ico 43 - Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias 2023
Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
J. H. O nelas& Cª., SUC., LDA 4 209 126,75 €
No ma-Aço es, Sociedade de Es udos e Apoio ao Desen ol imen o Regional, SA 3 189 412,00 €
João Viei a e Filhos, Lda 3 168 491,11 €
Sacy Somague, SA 1 149 385,02 €
INCais - Ges ão de E en os, Unipessoal, Lda. 2 149 070,00 €
FILIPE & FILIPE, LDA. 1 144 900,00 €
Tecno ia - Aço es, SA 3 136 575,70 €
Cons u o a Ideal da Te cei a, Sa 1 119 112,23 €
MEO - Se iços de Comunicações e Mul imédia, SA 4 113 195,94 €
Fáb ica de Blocos Teodo o, Lda 2 112 937,50 €
Associação de Nadado es Sal ado es da Cos a No e 2 103 307,00 €
TREPA Cons ução Ci il, Lda 1 101 879,10 €
José de Simas Moniz & Filhos Lda 5 100 142,17 €
ASK4TRADITION, LDA 1 89 831,90 €
E ns & Young, S.A. 2 86 500,00 €
433121314221512
209 126,75 €
189 412,00 €
168 491,11 €
149 385,02 €
149 070,00 €
144 900,00 €
136 575,70 €
119 112,23 €
113 195,94 €
112 937,50 €
103 307,00 €
101 879,10 €
100 142,17 €
89 831,90 €
86 500,00 €
0,00 €
50 000,00 €
100 000,00 €
150 000,00 €
200 000,00 €
250 000,00 €
0
1
2
3
4
5
6
J. H. O n elas& Cª., SUC., LDA
No ma-Aço es, Sociedade de Es udos e Apoio ao…
João V iei a e Filh os, Ld a
Sacy Somague, SA
INCais - Ges ão de E en os, Unipessoal, Lda.
FILIPE & FILIPE, LDA.
Tecno ia - Aço es, SA
Cons u o a Ideal da Te cei a, Sa
MEO - Se iços de Comunicações e Mul imédia, SA
Fáb ica de Blocos Teodo o, Lda
Associação de Nadado es Sal ado es da Cos a…
TREPA Cons ução Ci il, Lda
José de Simas Moniz & Filhos Lda
ASK4TRADITION , LDA
E ns & You ng, S. A.
Consul a P é ia -En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual

67
Tabela 45 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º). - En idades Adjudica á ias 2023
G á ico 44 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudica á ias 2023
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º)
En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Sano i - P odu os Fa macêu icos, Lda 2 3 007 170,42 €
JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA. 1 697 659,60 €
GILEAD SCIENCES LDA. 1 373 796,88 €
Globaleda - Telecomunicações e Sis emas de In o mação S.A. 2 336 556,00 €
VIIVHIV HEALTHCARE UNIPESSOAL LDA 1 240 711,72 €
BAYER PORTUGAL LDA 1 229 877,55 €
MERCK SHARP DOHME 1 151 298,35 €
Mylan Lda. 2 148 512,93 €
ADVANZ PHARMA PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA 1 85 179,00 €
Zen i a Po ugal, Lda. 1 85 104,16 €
FRESENIUS KABI PHARMA PORTUGAL 1 76 954,02 €
Gene is Fa maceu ica SA 2 69 808,69 €
BIOGEN PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA, UNIPESSOAL 1 62 793,37 €
Logis a, T anspo es, T ansi á ios e Pha ma, Unipessoal, Lda 1 60 888,00 €
NAUTILUS, S.A 1 56 904,38 €
2 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1
3007 170,42 €
697 659,60 €
373 796,88 €
336 556,00 €
240 711,72 €
229 877,55 €
151 298,35 €
148 512,93 €
85 179,00 €
85 104,16 €
76 954,02 €
69 808,69 €
62 793,37 €
60 888,00 €
56 904,38 €
0,00 €
500 000,00 €
1000 000,00 €
1500 000,00 €
2000 000,00 €
2500 000,00 €
3000 000,00 €
3500 000,00 €
0
0,5
1
1,5
2
2,5
San o i - P odu os Fa macêu icos, Lda
JANSSEN CILAG FARMACEUTICA, LDA.
GILEAD SCIENCES LDA.
Globaleda - Telecomunicações e Sis emas de…
VIIVHIV HEALTHCARE UNIPESSOAL LDA
BAYER PORTUGAL LDA
MERCK SHARP DOHME
Mylan Lda.
ADV ANZ PHARMA PORTUGAL, UNIPESSOAL…
Zen i a Po ugal, Lda.
FRESENIUS KABI PHARMA PORTUGAL
Gene is Fa maceu ica SA
BIOGEN PORTUGAL, SOC FARMACÊUTICA,…
Logis a, T anspo es, T ansi á ios e Pha ma,…
NAUTILUS, S.A
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º)
En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
68
Tabela 46 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2023
G á ico 45 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2023
Tabela 47 - Consul a P é ia Simpli icada - En idades Adjudica á ias 2023
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
P ecise, Lda 2 1 144 149,36 €
Vi alai e SA 3 296 730,77 €
Basedois - In o má ica e Telecomunicações, Lda. 9 282 680,00 €
MAN DIESEL & TURBO PORTUGAL 1 276 698,64 €
Times amp - Sis emas de In o mação, S.A. 2 113 327,69 €
WSA Po ugal, SA (Coselgi) 2 98 556,33 €
Hologic Ibé ia, SL Unipessoal 2 45 500,00 €
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A. 1 25 914,00 €
SOC TECNICA EQUIP TRACTORES AS 1 401,02 €
2
3
9
1
222
1 1
1144 149,36 €
296 730,77 €
282 680,00 €
276 698,64 €113 327,69 €98 556,33 €45 500,00 €
25 914,00 €
401,02 €
0,00 €
200 000,00 €
400 000,00 €
600 000,00 €
800 000,00 €
1000 000,00 €
1200 000,00 €
1400 000,00 €
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P ecise, Lda
Vi alai e SA
Basedois - In o má ica e Telecomunicações,…
MAN DIESEL & TURBO PO RTUGAL
Times amp - Sis emas de In o mação, S.A.
WSA Po ugal, SA (Coselgi)
Hologic Ibé ia, SL Unipessoal
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A.
SO C TECNICA EQ UIP T RACT ORES A S
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Consul a P é ia Simpli icada
En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
PR INFORMATICA LDA 1 130 421,20 €
Salwo ks Lda 1 67 895,00 €
Mul iconsul -Es udos e P oje os de Cons ução Ci il Lda 1 60 000,00 €
Luís Almeida e Sousa - A qui ec os, Ld.ª 1 41 350,00 €
69
G á ico 46 - Consul a P é ia Simpli icada - En idades Adjudica á ias 2023
Tabela 48 - Con a ação excluída II - En idades Adjudica á ias 2023
G á ico 47 - Con a ação excluída II - En idades Adjudica á ias 2023
1 1 1 1
130 421,20 €
67 895,00 €
60 000,00 €
41 350,00 €
0,00 €
20 000,00 €
40 000,00 €
60 000,00 €
80 000,00 €
100 000,00 €
120 000,00 €
140 000,00 €
0
0, 2
0, 4
0, 6
0, 8
1
1, 2
PR INFORMATICA LDA Salwo ks Lda Mul iconsul -Es udos e
P oje os de Cons ução Ci il
Lda
Luís Almeida e Sousa -
A qui ec os, Ld.ª
Consul a P é ia Simpli icada
En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Con a ação excluída II - En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
SGS Po ugal, SA 1 16 000,00 €
Ce acean Wa ching, Lda. 1 12 931,03 €
1 1
16 000,00 €
12 931,03 €
0,00 €
2 000,00 €
4 000,00 €
6 000,00 €
8 000,00 €
10 000,00 €
12 000,00 €
14 000,00 €
16 000,00 €
18 000,00 €
0
0, 2
0, 4
0, 6
0, 8
1
1, 2
SGS Po ugal, SA Ce acean Wa ching, Lda.
Con a ação excluída II -En idades Adjudica á ias 2023
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
70
8.4.2 En idades Adjudican es 2023
Tabela 49 - Concu so Público - En idades Adjudican es 2023
G á ico 48 - Concu so Público - En idades Adjudican es 2023
Concu so público - En idades Adjudican es 2023
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Di eção Regional das Ob as Públicas e T anspo es Te es es 31 49 938 036,06 €
Di eção Regional das Pescas 3 42 620 221,89 €
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 28 31 863 563,09 €
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desen ol imen o Económico 3 29 171 400,00 €
Município de Ang a do He oísmo 23 16 055 528,37 €
EDA Reno á eis, S. A. 1 13 761 726,70 €
Po os dos Aço es, S. A. 21 12 262 203,65 €
Vice-P esidência do Go e no Regional 35 11 139 691,84 €
Município de Pon a Delgada 82 6 776 254,02 €
Fundo Regional dos T anspo es Te es es, I. P. R. A. 6 6 495 072,82 €
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 31 5 170 555,32 €
Município de Ribei a G ande 18 4 508 886,25 €
MUSAMI - Ope ações Municipais do Ambien e, E. I. M., S. A. 13 4 114 925,87 €
Se iços Municipalizados de Água e Saneamen o de Pon a Delgada 8 2 906 187,57 €
Sec e a ia Regional das Finanças, Planeamen o e Adminis ação Pública 11 2 757 593,54 €
31 3 28 3 23 1 21 35 82 6 31 18 13 8 11
49 938 036,06 €
42 620 221,89 €
31 863 563,09 €
29 171 400,00 €
16 055 528,37 €
13 761 726,70 €
12 262 203,65 €
11 139 691,84 €
6 776 254,02 €
6 495 072,82 €
5 170 555,32 €
4 508 886,25 €
4 114 925,87 €
2 906 187,57 €
2 757 593,54 €
0,00 €
10 000 000,00 €
20 000 000,00 €
30 000 000,00 €
40 000 000,00 €
50 000 000,00 €
60 000 000,00 €
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Di eção Regional das Ob as…
Di eção Regional das Pescas
EDA - Elec icidade dos Aço es,…
Fundo Regional de Apoio à…
Município de Ang a do He oísmo
EDA Reno á eis, S. A.
Po os dos Aço es, S. A.
Vice-P esidência do Go e no…
Município de Pon a Delgada
Fundo Regional dos T anspo es…
Hospi al do Di ino Espí i o San o…
Município de Ribei a G ande
MUSAMI - Ope ações Municipais…
Se iços Municipalizados de…
Sec e a ia Regional das…
Concu so público -En idades Adjudican es 2023
Con agem Tipo de P ocedim en o Soma P eço Con a ual
77
Tabela 58 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2024
G á ico 57 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2024
Tabela 59 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias 2024
Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. 7 1 907 774,34 €
CIVISA - Cen o de In o mação e Vigilância Sismo ulcânica dos Aço es 2 1 167 721,52 €
MERCK SHARP DOHME 3 999 138,28 €
Tecno ia Aço es, Sociedade de Emp ei adas SA 11 759 241,96 €
INDUMA - MÁQUINAS INDUSTRIAIS LIMITADA 1 619 708,00 €
SOFESTAS - Animação Tu ís ica, P od. de E en os e Res au ação, Lda. 4 544 560,00 €
SOTERMÁQUINAS - Sociedade Te cei ense Máquinas e Acessó ios, S.A. 15 539 883,23 €
No a is Fa ma - P odu os Fa macêu icos, SA 1 462 215,79 €
MEO Se iços de Comunicações e Mul imédia, S.A. 18 448 524,53 €
Maxda a So wa e S.A. 1 427 900,00 €
Albano Viei a, S.A. 4 362 196,10 €
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A. 4 342 360,30 €
Siemens Heal hca e, Unipessoal, Lda 2 281 623,77 €
ASTELLAS FARMA, LDA. 1 275 632,00 €
José de Simas Moniz & Filhos Lda 3 274 954,34 €
7 2 3 11 1 4 15 118 1 4 4 2 1 3
1907 774,34 €
1167 721,52 €
999 138,28 €
759 241,96 €
619 708,00 €
544 560,00 €
539 883,23 €
462 215,79 €
448 524,53 €
427 900,00 €
362 196,10 €
342 360,30 €
281 623,77 €
275 632,00 €
274 954,34 €
0,00 €
500 000,00 €
1000 000,00 €
1500 000,00 €
2000 000,00 €
2500 000,00 €
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
ROCHE FARMACÊUTICA…
CIVISA - Cen o de In o mação e…
MERCK SHARP DOHME
Tecno ia Aço es, Sociedade de…
INDUMA - MÁQUINAS…
SOFESTAS - Animação Tu ís ica,…
SOTERMÁQU INAS - Sociedade…
No a is Fa ma - P odu os…
MEO Se iços de Comunicações…
Maxda a So wa e S.A.
Albano Viei a, S. A.
Oli ei a Lei ão & Pena, S.A.
Siemens Heal hca e, Unipessoal,…
ASTELLAS FARMA, LDA.
José de Simas Moniz & Filhos Lda
Ajus e Di e o Regime Ge al -En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
SCHNEIDER ELECTRIC PORTUGAL, LDA 1 3 897 359,00 €

78
Tabela 60 - Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias 2024
G á ico 58 - Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias 2024
Tabela 61 - Ao ab igo do aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2024
Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
MEO Se iços de Comunicações e Mul imédia, S.A. 4 194 261,71 €
INCais - Ges ão de E en os, Unipessoal, Lda. 2 148 645,00 €
Sa ina Sociedade Indus ial de Alca i as, Lda 1 143 208,00 €
P ocalçadas, Unipessoal Lda. 1 122 994,36 €
SOFESTAS - Animação Tu ís ica, P od. de E en os e Res au ação, Lda. 2 121 750,00 €
Cons uções Achadense, Lda. 2 116 386,28 €
An ónio José Cou o Al es - Sociedade Unipessoal, Lda 1 111 948,10 €
SNN – Se iços de Ges ão Aplicada, Lda 2 106 775,50 €
Ca los Albe o Gonçal es da Sil a e Filho Lda 3 82 922,17 €
Mani u 1 82 500,28 €
Galp Aço es, S.A. 2 76 255,76 €
TOP ATLÂNTICO DMC, VIAGENS E TURISMO S.A 1 74 400,00 €
Ine um España, S.A. Sucu sal em Po ugal 1 74 120,00 €
Sousa Lima & Rocha Reis, Lda. 1 74 100,00 €
G and Ho el Aço es Al ân ico 1 74 000,00 €
421122123121111
194 261,71 €
148 645,00 €
143 208,00 €
122 994,36 €
121 750,00 €
116 386,28 €
111 948,10 €
106 775,50 €
82 922,17 €
82 500,28 €
76 255,76 €
74 400,00 €
74 120,00 €
74 100,00 €
74 000,00 €
0,00 €
50 000,00 €
100 000,00 €
150 000,00 €
200 000,00 €
250 000,00 €
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
4
4,5
MEO Se iços de Comunicações e…
INCais - Ges ão de E en os,…
Sa ina Sociedade Indus ial de…
P ocalçadas, Unipessoal Lda.
SOFEST AS - Animação Tu ís ica,…
Cons uções Achadense, Lda.
An ónio José Cou o Al es - Sociedade…
SNN –Se iços de Ges ão Aplicada,
…
Ca los Albe o Gonçal es da Sil a e…
Mani u
Galp Aço es, S.A.
TOP ATLÂNTICO DMC, VIAGENS E…
Ine um España, S.A. Sucu sal em…
Sou sa Lima & Rocha Reis, Lda.
G and Ho el Aço es Al ân ico
Consul a P é ia -En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º)
En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
ART CES UNIPESSOAL LDA 2 1 298 000,00 €
Vi alAi e, SA 2 167 252,20 €
MEDTRONIC PORTUGAL, LDA. 1 100 849,65 €
Dina e Dâmaso e Filhos Lda. 1 73 123,28 €
Hologic Ibé ia, SL Unipessoal 1 44 120,00 €
FARMAÇOR - Comé cio de P odu os Químico-Fa macêu icos dos Aço es, S.A. 1 36 945,60 €
HORIBA ABX SAS Sucu sal Po uguesa 1 27 904,50 €
WSA Po ugal, SA (Coselgi) 1 18 038,00 €
79
G á ico 59 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudica á ias 2024
Tabela 62 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idade Adjudica á ias 2024
G á ico 60 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudica á ias 2024
2 2 1 1 1 1 1 1
1298 000,00 €167 252,20 €
100 849,65 €73 123,28 €44 120,00 €36 945,60 €27 904,50 €18 038,00 €
0,00 €
200 000,00 €
400 000,00 €
600 000,00 €
800 000,00 €
1000 000,00 €
1200 000,00 €
1400 000,00 €
0
0, 5
1
1, 5
2
2, 5
ART CES UN IPESSO AL LDA
Vi alAi e, SA
MEDTRONIC PORTUGAL, LDA.
Dina e Dâmaso e Filhos Lda.
Hologic Ibé ia, SL Unipessoal
FARMAÇOR - Comé cio de…
HO RIBA ABX S AS Sucu sal…
WSA Po ugal, SA (Coselgi)
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) -En idades Adjudica á ias
2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º)
En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
B. BRAUN MEDICAL, UNIPESSOAL LDA 1 439 613,99 €
2045-Gália/Se iços de Vigilância e Segu ança, A.C.E. 1 246 716,35 €
OVERPHARMA,LDA. 1 205 612,66 €
LABESFAL, Labo a ó io Almi o S.A. 1 155 497,03 €
BAXTER MEDICO – FARMACEUTICA 1 128 718,70 €
MERCK SHARP DOHME 1 17 105,80 €
FRESENIUS KABI PHARMA PORTUGAL 1 13 477,99 €
VEOLIA PORTUGAL, S.A 1 12 316,00 €
SMILE - VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL, LDA 2 1 528,77 €
CLUBE VIAJAR - VIAGENS E TURISMO, LDA 1 403,01 €
1 1 1 1 1 1 1 1 2 1
439 613,99 €
246 716,35 €
205 612,66 €
155 497,03 €
128 718,70 €
17 105,80 €
13 477,99 €
12 316,00 €
1 528,77 €
403,01 €
0,00 €
50 000,00 €
100 000,00 €
150 000,00 €
200 000,00 €
250 000,00 €
300 000,00 €
350 000,00 €
400 000,00 €
450 000,00 €
500 000,00 €
0
0, 5
1
1, 5
2
2, 5
B. BRAUN MEDICAL,…
2045-Gália/Se iços de…
OVERPHARMA,LDA.
LABESFAL, Labo a ó io Almi o S.A.
BAXTER MEDICO –
…
MERCK SHARP DOHM E
FRESENIUS KABI PHARMA…
VEOLIA PORTUGAL, S.A
SM ILE - VIA GENS E TURISMO,…
CLUBE VIAJAR - VIAGENS E…
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) -En idades
Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
80
Tabela 63 - Con a ação excluída II - En idades Adjudica á ias 2024
G á ico 61 - Con a ação excluída II - En idades Adjudica á ias 2024
Tabela 64 - Concu so de conceção simpli icado - En idades Adjudica á ias 2024
Con a ação excluída II - En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
P ecise, Lda. 1 251 370,00 €
Bea iz Ama al Sousa 1 51 000,00 €
SGS PORTUGAL - SOCIEDADE GERAL DE SUPERINTENDÊNCIA S.A. 1 37 125,00 €
IMAR-Ins i u o do Ma 1 28 600,00 €
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 1 21 432,54 €
AMBERJACK SOLUTIONS, UNIPESSOAL, LDA. 1 20 000,00 €
Lo ek NZ Limi ed 1 19 978,00 €
SB D ug Disco e y 1 17 500,00 €
LABKIT - Soluções pa a labo a o io unip., Lda 1 13 698,00 €
LSM Technical Solu ions, LLC 1 11 479,05 €
E e Saúde, Lda 1 9 413,00 €
BIO PORTUGAL – QUIMICO FARMACEUTICA 1 8 250,00 €
NUNO LAVRADOR UNIPESSOAL LDA 1 6 470,00 €
1111111111111
251 370,00 €
51 000,00 €
37 125,00 €
28 600,00 €
21 432,54 €
20 000,00 €
19 978,00 €
17 500,00 €
13 698,00 €
11 479,05 €
9 413,00 €
8 250,00 €
6 470,00 €
0,00 €
50 000,00 €
100 000,00 €
150 000,00 €
200 000,00 €
250 000,00 €
300 000,00 €
0
0, 2
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0, 6
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1
1, 2
P ecise, Lda.
Bea iz Ama al Sousa
SGS PORTU GAL - SOCIEDADE…
IMAR-Ins i u o do Ma
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A.
AM BE RJACK SO LUTIONS,…
Lo ek NZ Limi ed
SB D ug D isco e y
LABKIT - Soluções pa a labo a o io…
LSM Technical Solu ions, LLC
E e Saúde, Lda
BIO PORTUGAL –QUIMICO
…
NUNO LAVRADOR UNIPESSOAL LD A
Con a ação excluída II -En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Concu so de conceção simpli icado
En idades Adjudica á ias 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Ja dinei os Lagoenses Unipessoal, Lda 1 22 500,00 €
81
8.5.2 En idades Adjudican es 2024
Tabela 65 - Concu so Público - En idades Adjudican es 2024
G á ico 62 - Concu so Público - En idades Adjudican es 2024
Concu so Público - En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Câma a Municipal de Ang a do He oísmo 14 18 078 897,50 €
Di eção Regional das Ob as Públicas e T anspo es Te es es 5 14 652 031,65 €
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 7 12 133 036,13 €
Di eção-Ge al de Recu sos da De esa Nacional 3 4 919 673,60 €
Município de Vila F anca do Campo 2 3 899 000,07 €
Di eção Regional da Saúde 2 3 300 000,00 €
EDA Reno á eis, S. A. 3 3 197 468,38 €
Di eção Regional das Comunicações e da T ansição Digi al 1 2 909 602,60 €
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 12 2 051 070,45 €
Município de Ribei a G ande 15 1 724 649,12 €
Se iço Regional de P o eção Ci il e Bombei os dos Aço es 1 1 579 000,00 €
Município da Ho a 4 1 577 114,68 €
Di eção Regional da Ag icul u a 2 855 400,00 €
Di eção Regional do O denamen o do Te i ó io e dos Recu sos Hid icos 2 824 305,00 €
Município de Pon a Delgada 15 684 312,60 €
14 573223112 15 142215
18 078 897,50 €
14 652 031,65 €
12 133 036,13 €
4919 673,60 €
3899 000,07 €
3300 000,00 €
3197 468,38 €
2909 602,60 €
2051 070,45 €
1724 649,12 €
1579 000,00 €
1577 114,68 €
855 400,00 €
824 305,00 €
684 312,60 €
0,00 €
2000 000,00 €
4000 000,00 €
6000 000,00 €
8000 000,00 €
10 000 000,00 €
12 000 000,00 €
14 000 000,00 €
16 000 000,00 €
18 000 000,00 €
20 000 000,00 €
0
2
4
6
8
10
12
14
16
Câma a Municipal de Ang a do He oísmo
Di eção Regional das Ob as Públicas e…
EDA - E lec icidade dos Aço es, S. A .
Di eção-Ge al de Recu sos da De esa Nacional
Município de Vila F anca do Campo
Di eção Regional da Saúde
EDA Reno á eis, S. A.
Di eção Regional das Comunicações e da…
Hospi al do Di ino Esp í i o San o de Pon a…
Município de Ribei a G an de
Se iço Regional de P o eção Ci il e Bomb ei os…
Município da Ho a
Di eção Regional da Ag icul u a
Di eção Regional do O denamen o do Te i ó io…
Município de Pon a Delgada
Concu so Público -En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
82
Tabela 66 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudican es 2024
G á ico 63 - Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudican es 2024
Tabela 67 - Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudican es 2024
Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 115 11 991 849,16 €
Câma a Municipal de Ang a do He oísmo 51 2 218 128,64 €
Município de Lagoa (Aço es) 92 1 783 824,48 €
Di eção Regional das Ob as Públicas e T anspo es Te es es 32 1 771 649,93 €
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 17 1 499 003,72 €
Município de Vila F anca do Campo 31 1 303 537,10 €
EDA Reno á eis, S. A. 1 1 093 471,52 €
Município de Ribei a G ande 40 955 132,83 €
Município de No des e 12 781 771,41 €
Município de Pon a Delgada 19 763 633,59 €
Di eção Regional da Ag icul u a 22 740 422,89 €
Di eção Regional da Saúde 5 634 310,43 €
SMAS Câma a Municipal de Pon a Delgada 14 623 692,51 €
Município de Calhe a São Jo ge 7 619 004,63 €
Município da P aia da Vi ó ia 24 607 041,16 €
115 51 92 32 17 31 140 12 19 22 514 724
11 991 849,16 €
2218 128,64 €
1783 824,48 €
1771 649,93 €
1499 003,72 €
1303 537,10 €
1093 471,52 €
955 132,83 €
781 771,41 €
763 633,59 €
740 422,89 €
634 310,43 €
623 692,51 €
619 004,63 €
607 041,16 €
0,00 €
2000 000,00 €
4000 000,00 €
6000 000,00 €
8000 000,00 €
10 000 000,00 €
12 000 000,00 €
14 000 000,00 €
0
20
40
60
80
100
120
140
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a
Câma a Municipal de Ang a do He oísmo
Município de Lagoa (Aço es)
Di eção Regional das Ob as Públicas e…
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a…
Município de Vila F anca do Campo
EDA Reno á eis, S. A.
Município de Ribei a G ande
Município de No des e
Município de Pon a Delgada
Di eção Regional da Ag icul u a
Di eção Regional da Saúde
SM AS Câma a Municip al de Pon a Delgada
Município de Calhe a São Jo ge
Município da P aia da V i ó ia
Ajus e Di e o Regime Ge al -En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Concu so limi ado po p é ia quali icação -
En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 1 3 897 359,00 €

83
Tabela 68 - Consul a P é ia - En idades Adjudican es 2024
G á ico 64 - Consul a P é ia - En idades Adjudican es 2024
Tabela 69 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es 2024
Consul a P é ia - En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Uni e sidade dos Aço es 12 610 631,51 €
Município de No des e 14 524 443,68 €
Município de São Roque do Pico 8 464 708,33 €
Município das Lajes do Pico 20 388 797,38 €
Município da Madalena 16 375 653,28 €
Po os dos Aço es, S. A. 5 208 819,76 €
Município da Po oação 6 194 168,32 €
Município do Co o 4 179 994,36 €
MUSAMI - Ope ações Municipais do Ambien e, E. I. M., S. A. 4 84 843,59 €
Município de San a C uz da G aciosa 3 81 715,33 €
Fundação INATEL 2 77 810,00 €
O dem dos Con abilis as Ce i icados 1 74 000,00 €
Se iços de Acção Social da Uni e sidade dos Aço es 3 63 715,50 €
No des e A i o, E. M., S. A. 3 61 254,69 €
Di eção-Ge al de Reinse ção e Se iços P isionais 1 49 999,99 €
12 14 820 16 5 6 4 4 3 2 1 3 3 1
610 631,51 €
524 443,68 €
464 708,33 €
388 797,38 €
375 653,28 €
208 819,76 €
194 168,32 €
179 994,36 €
84 843,59 €
81 715,33 €
77 810,00 €
74 000,00 €
63 715,50 €
61 254,69 €
49 999,99 €
0,00 €
100 000,00 €
200 000,00 €
300 000,00 €
400 000,00 €
500 000,00 €
600 000,00 €
700 000,00 €
0
5
10
15
20
25
Uni e sidade dos Aço es
Município de No des e
Município de São Roque do Pico
Município das Lajes do Pico
Município da Madalena
Po os dos Aço es, S. A.
Município da Po oação
Município do Co o
MUSAMI - Ope ações Municipais do Ambien e, E.…
Município de San a C uz da G aciosa
Fundação INATEL
O dem dos Con abilis as Ce i icados
Se iços d e Acção Social da Uni e sidade dos…
No des e A i o, E. M., S. A.
Di eção-Ge al de Reinse ção e Se iços P isionais
Consul a P é ia -En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades
Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 2 792 349,65 €
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 2 624 538,00 €
UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA TERCEIRA 2 179 160,66 €
Unidade de Saúde da Ilha do Pico 3 137 973,38 €
Unidade de Saúde da Ilha G aciosa 1 32 211,54 €
84
G á ico 65 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es 2024
Tabela 70 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudican es 2024
2 2 2
3
1
792 349,65 €
624 538,00 €
179 160,66 €137 973,38 €
32 211,54 €
0,00 €
100 000,00 €
200 000,00 €
300 000,00 €
400 000,00 €
500 000,00 €
600 000,00 €
700 000,00 €
800 000,00 €
900 000,00 €
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
Hospi al do Di ino Espí i o
San o de Pon a Delgada,
E. P. E. R.
Hospi al de San o Espí i o
da Ilha Te cei a, E. P. E.
R.
UNIDADE DE SAÚDE DA
ILHA TERCEIRA
Unidade de Saúde da Ilha
do Pico
Unidade de Saúde da Ilha
G aciosa
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) -En idades
Adjudican es 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades
Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 5 942 920,37 €
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha 2 259 032,35 €
UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA TERCEIRA 1 17 105,80 €
Es ado Maio da Fo ça Aé ea 1 1 136,02 €
ADENE - Agência pa a a Ene gia 2 795,76 €
85
G á ico 66 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudican es 2024
Tabela 71 - Con a ação excluída II - En idades Adjudican es 2024
G á ico 67 - Con a ação excluída II - En idades Adjudican es 2024
5 2 1 1 2
942 920,37 €
259 032,35 €17 105,80 €1 136,02 €795,76 €
0,00 €
100 000,00 €
200 000,00 €
300 000,00 €
400 000,00 €
500 000,00 €
600 000,00 €
700 000,00 €
800 000,00 €
900 000,00 €
1000 000,00 €
0
1
2
3
4
5
6
Hospi al do Di ino Espí i o
San o de Pon a Delgada,
E. P. E. R.
Minis é io da De esa
Nacional - Ma inha
UNIDADE DE SAÚDE DA
ILHA TERCEIRA
Es ado Maio da F o ça
Aé ea
ADENE - Agência pa a a
Ene gia
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) -En idades
Adjudican es 2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
Con a ação excluída II - En idades
Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Unidade de Saúde da Ilha de San a Ma ia 1 251 370,00 €
Uni e sidade dos Aço es 11 223 513,05 €
Ins i u o Po uguês do Ma e da A mos e a, I. P. 1 21 432,54 €
111 1
251 370,00 €
223 513,05 €
21 432,54 €
0,00 €
50 000,00 €
100 000,00 €
150 000,00 €
200 000,00 €
250 000,00 €
300 000,00 €
0
2
4
6
8
10
12
Unidade de Saúde da Ilha de San a
Ma ia
Uni e sidade dos Aço es Ins i u o Po uguês do Ma e da
A mos e a, I. P.
Con a ação excluída II -En idades Adjudican es
2024
Con agem Tipo de P ocedimen o Soma P eço Con a ual
86
Tabela 72 - Concu so de conceção simpli icado - En idades Adjudican es 2024
8.6 Con agem Ge al do Tipo de P ocedimen o do ano de 2020 a 2024 com análise do
Índice de He indahl - Hi schman (HHI)
Tabela 73 - Con agem ge al do ipo de p ocedimen o dos anos 2020 a é 2024
Tabela 74 - Con agem ipo de p ocedimen o dos anos 2020 a é 2024
Concu so de conceção simpli icado -
En idades Adjudican es 2024
Con agem Tipo de
P ocedimen o
Soma P eço
Con a ual
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha 1 22 500,00 €
Con agem ge al do ipo de p ocedimen o dos anos 2020 a é 2024
Con agem de
Tipo de P ocedimen o
Soma de
P eço Con a ual
HHI
Concu so público 2906 1 055 967 719,84 € 0,3366
Ajus e Di e o Regime Ge al 11294 587 717 925,33 € 0,1043
Concu so limi ado po p é ia quali icação 9 67 489 198,02 € 0,0014
Consul a P é ia 1085 56 985 962,16 € 0,0010
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 1542 41 389 072,31 € 0,0005
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 93 9 238 250,28 € 0,0000
Consul a P é ia Simpli icada 7 730 848,78 € 0,0000
Con a ação excluída II 15 525 246,62 € 0,0000
Ajus e Di e o Regime Ge al ao ab igo do a igo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05 1 54 723,38 € 0,0000
Concu so de conceção simpli icado 1 22 500,00 € 0,0000
To al Ge al 16953 1 820 121 446,72 € 0,4438
2906
11294
9
1085 1542
93 715 1 1
1055 967 719,84 €
587 717 925,33 €
67 489 198,02 €
56 985 962,16 €
41 389 072,31 €
9238 250,28 €
730 848,78 € 525 246,62 € 54 723,38 € 22 500,00 €
0,00 €
200 000 000,00 €
400 000 000,00 €
600 000 000,00 €
800 000 000,00 €
1000 000 000,00 €
1200 000 000,00 €
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
Concu so
público -
En idades
Adjudican es
Ajus e Di e o
Regime Ge al
Concu so
limi ado po
p é ia
quali icação
Consul a P é ia Ao ab igo de
aco do-quad o
(a .º 258.º)
Ao ab igo de
aco do-quad o
(a .º 259.º)
Consul a P é ia
Simpli icada
Con a ação
excluída II
Ajus e Di e o
Regime Ge al
ao ab ig o do
a i go 7º da Lei
n.º 30/2021, de
21.05
Concu so de
conceção
simpli icado
Con agem de Tipo de P ocedimen o Soma de P eço Con a ual
93
Des aque dos Po os dos Aço es, S.A.
Os Po os dos Aço es, S.A. se des acam com o maio HHI indi idual (0,2098), o que demons a
que uma pa cela conside á el dos con a os oi adjudicada a es a en idade. A na u eza das a i idades da
emp esa, que en ol em a ges ão e ope ação de in aes u u as po uá ias, pode jus i ica essa lide ança.
Pa icipação Rele an e de Municípios
É no á el a pa icipação ele an e de di e sos municípios, como o Município da Madalena, o
Município das Lajes do Pico e o Município de No des e, que ap esen am HHIs indi iduais
ela i amen e ele ados. Is o indica que a Consul a P é ia é um mecanismo u ilizado pa a a ende às
necessidades especí icas de cada município, com p oje os e se iços adap ados à ealidade local.
Baixa Pa icipação de Ou as En idades
As demais en idades lis adas na abela, incluindo a Uni e sidade dos Aço es e ou as en idades
go e namen ais, ap esen am HHIs indi iduais mui o baixos, o que e idencia a baixa pa icipação no me cado
de con a ações po Consul a P é ia.
Conclusão
A análise da abela e ela um cená io de concen ação mode ada no me cado de con a ações po
Consul a P é ia nos Aço es en e 2020 e 2024. Os Po os dos Aço es, S.A. assumem a lide ança,
seguidos po di e sos municípios que u ilizam esse mecanismo pa a a ende às suas demandas especí icas.
Apesa da concen ação mode ada, a p esença de á ias en idades com pa icipação no me cado,
especialmen e os municípios, indica uma ce a descen alização nas con a ações. É impo an e que o
go e no p omo endo a anspa ência e a ampla di ulgação das opo unidades de con a ação, incen i ando
a pa icipação de um núme o ainda maio de emp esas, pa a ga an i um me cado compe i i o e equilib ado.
8.6.5 Top 15 da Con agem Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) das En idades
Adjudican es de 2020 a é 2024

94
Tabela 79 – Top 15 da Con agem ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es dos anos 2020 a é 2024
Análise da Tabela: Con a ações ao ab igo de aco do-quad o (a .º. 258.º) nos Aço es (2020-
2024) com Foco no HHI
A abela em análise ap esen a as p incipais en idades adjudican es que ealiza am con a os ao
ab igo de aco do-quad o (a .º. 258.º) nos Aço es en e 2020 e 2024, jun amen e com o alo o al dos
con a os e o Índice de He indahl-Hi schman (HHI), que mede a concen ação do me cado.
Concen ação Mode ada no Me cado
O HHI o al de 0,2423 indica que o me cado ap esen a uma concen ação mode ada, com poucas
en idades de endo uma pa cela signi ica i a do me cado. Essa concen ação pode limi a a compe ição e
a e a os p eços e a qualidade dos p odu os ou se iços o e ecidos.
Fo e Dominância do Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada
O Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E.P.E.R., e idenciando-se com um
HHI indi idual mui o al o (0,1678), o que demons a uma cla a dominância des a en idade nes e ipo de
con a ação. A na u eza das a i idades do hospi al, elacionadas à p es ação de se iços de saúde,
p o a elmen e explica es a posição em des aque, uma ez que se a a de um se o essencial com demanda
cons an e.
Pa icipação Rele an e da EDA
A EDA - Elec icidade dos Aço es, S.A. ambém ap esen a um HHI indi idual conside á el
(0,0470), o que indica uma pa icipação impo an e no me cado. A EDA é esponsá el pela p odução e
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) - En idades Adjudican es dos anos 2020 a é 2024
Con agem de
Tipo de P ocedimen o
Soma de
P eço Con a ual
HHI
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 486 16 953 523,33 € 0,1678
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 698 8 974 905,56 € 0,0470
Hospi al de San o Espí i o da Ilha Te cei a, E. P. E. R. 47 5 108 142,05 € 0,0152
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel 113 3 820 995,59 € 0,0085
IROA, S. A. 6 1 717 767,74 € 0,0017
Unidade de Saúde da Ilha Te cei a 77 1 544 581,46 € 0,0014
Unidade de Saúde da Ilha do Pico 11 593 774,96 € 0,0002
Unidade de Saúde da Ilha G aciosa 8 515 703,29 € 0,0002
Câma a Municipal da Ribei a G ande 6 352 967,74 € 0,0001
Di eção-Ge al de Recu sos da De esa Nacional 1 349 000,00 € 0,0001
Hospi al da Ho a, E. P. E. R. 13 221 858,90 € 0,0000
Unidade de Saúde da Ilha de San a Ma ia 2 206 663,36 € 0,0000
Di eção Regional da Ag icul u a 5 179 509,52 € 0,0000
Município de Lagoa (Aço es) 1 146 500,00 € 0,0000
Município de Calhe a São Jo ge 3 122 649,78 € 0,0000
Soma da Con agem Top 15 En idades ao ab igo de aco do-quad o (a .º 258.º) 2020 - 2024: 1477 40 808 543,28 € 0,2423
95
dis ibuição de ene gia elé ica, ou seja, desempenha um papel undamen al na egião, o que jus i ica a sua
ele ância nas con a ações ao ab igo de aco do-quad o.
Baixa Pa icipação das Demais En idades
As demais en idades lis adas na abela, incluindo ou os hospi ais e unidades de saúde, ap esen am
HHIs indi iduais mui o baixos, o que e idencia a baixa pa icipação no me cado de con a ações ao ab igo
de aco do-quad o.
Conclusão
A análise da abela e ela um cená io de concen ação ele ada no me cado de con a ações ao
ab igo de aco do-quad o (a .º. 258.º) nos Aço es en e 2020 e 2024. O Hospi al do Di ino Espí i o San o
de Pon a Delgada exe ce uma o e dominância, seguido pela EDA, enquan o as demais en idades
possuem uma pa icipação ma ginal.
Es a al a concen ação pode e implicações pa a a compe i i idade do me cado, com po enciais
iscos de p eços mais ele ados e meno ino ação. É undamen al que o go e no moni o e essa si uação e
a alie medidas pa a omen a a pa icipação de um núme o maio de emp esas nesse ipo de con a ação,
p omo endo um ambien e mais compe i i o e equilib ado.
8.6.6 To al da Con agem Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) das En idades
Adjudican es de 2020 a é 2024
Tabela 80 - Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudican es dos anos 2020 a é 2024
Análise da Tabela: Con a ações ao ab igo de aco do-quad o (a .º. 259.º) nos Aço es (2020-
2024) com Foco no HHI
Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) - En idades Adjudican es dos anos 2020 a é 2024
Con agem de
Tipo de P ocedimen o
Soma de
P eço Con a ual
HHI
Uni e sidade dos Aço es 1 507 889,80 € 0,0030
Minis é io da De esa Nacional - Ma inha 4 303 147,43 € 0,0011
Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E. P. E. R. 58 7 770 244,73 € 0,7074
Es ado Maio da Fo ça Aé ea 1 1 136,02 € 0,0000
EDA - Elec icidade dos Aço es, S. A. 2 336 556,00 € 0,0013
Inspecção-Ge al de Finanças 2 532,26 € 0,0000
Sec e a ia-Ge al do Minis é io da Adminis ação In e na 12 107 555,06 € 0,0001
Gua da Nacional Republicana 4 3 747,98 € 0,0000
Polícia de Segu ança Pública 5 131 735,80 € 0,0002
Hospi al da Ho a, E. P. E. R. 1 57 803,64 € 0,0000
Unidade de Saúde da Ilha Te cei a 1 17 105,80 € 0,0000
ADENE - Agência pa a a Ene gia 2 795,76 € 0,0000
Soma Ao ab igo de aco do-quad o (a .º 259.º) 2020 - 2024: 93 9 238 250,28 € 0,7132
96
A abela em ques ão ap esen a as p incipais en idades adjudican es que ealiza am con a os ao
ab igo de aco do-quad o (a .º. 259.º) nos Aço es en e 2020 e 2024, jun amen e com o alo o al dos
con a os e o Índice de He indahl-Hi schman (HHI), que mede a concen ação do me cado.
Concen ação Mui o Ele ada no Me cado
O HHI o al de 0,7132 indica um ní el de concen ação mui o ele ado no me cado de con a ações
ao ab igo de aco do-quad o (a .º. 259º) nos Aço es. Isso signi ica que exis e uma dis ibuição ex emamen e
desigual dos con a os, com pouquíssimas en idades de endo a g ande maio ia do alo con a ado, o que
indica uma baixa compe i i idade.
Dominância Absolu a do Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada
O Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada, E.P.E.R., ap esen a um HHI indi idual
ex emamen e al o (0,7074). Isso demons a uma concen ação quase absolu a das con a ações nes a
en idade. A na u eza das a i idades do hospi al, elacionadas à p es ação de se iços de saúde, e
possi elmen e a sua condição de maio hospi al da egião, podem explica essa posição dominan e.
Pa icipação Ma ginal das Demais En idades
As demais en idades lis adas na abela ap esen am HHIs indi iduais mui o baixos, o que e idencia
sua pa icipação insigni ican e no me cado de con a ações ao ab igo de aco do-quad o (a .º. 259º). Es a
si uação e o ça a ca ac e ís ica de al íssima concen ação obse ada nesse me cado.
Conclusão
A análise da abela e ela um cená io de ex ema concen ação no me cado de con a ações ao
ab igo de aco do-quad o (a .º. 259º) nos Aço es en e 2020 e 2024. O Hospi al do Di ino Espí i o San o
de Pon a Delgada domina quase que comple amen e es e me cado, enquan o as demais en idades
possuem uma pa icipação p a icamen e i ele an e.
Essa al íssima concen ação é p eocupan e, pois pode e implicações nega i as pa a a
compe i i idade do me cado, como p eços mais ele ados, meno ino ação e dependência excessi a de um
único o necedo .
97
8.6.7 Top 15 da Con agem po Concu so Público das En idades Adjudica á ias de 2020
a é 2024
Tabela 81 – Top 15 da Con agem Concu so Público - En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Análise da Tabela: Con a ações po Concu so Público nos Aço es (2020-2024) com Foco no
HHI
A abela ap esen a as p incipais en idades adjudican es que ealiza am con a os po Concu so
Público nos Aço es en e 2020 e 2024, jun amen e com o alo o al dos con a os e o Índice de
He indahl-Hi schman (HHI), que mede a concen ação do me cado.
Concen ação baixa no Me cado
O HHI o al de 0,0374 indica um ní el de concen ação baixa no me cado de con a ações po
Concu so Público nos Aço es, indicando um me cado bas an e compe i i o com um g ande núme o de
emp esas e nenhuma delas de ém uma quo a de me cado signi ica i amen e dominan e. Is o é que,
embo a haja uma dis ibuição azoá el dos con a os en e as en idades, algumas delas de êm uma
pa cela mais signi ica i a do me cado.
Con agem Concu so público - En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Con agem de
Tipo de
Soma de
P eço Con a ual
HHI
Sa a Ai Aço es, AS 1 139 999 590,00 € 0,0176
TECNOVIA AÇORES - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. 86 84 390 404,44 € 0,0064
MARQUES, SA 68 67 290 688,83 € 0,0041
TM.E. S.p.A. – Te momeccanica Ecologia 1 57 985 000,00 € 0,0030
AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - AÇORES, S.A. 19 43 980 144,27 € 0,0017
Cae ano & Medei os, Sociedade Cons ução e Imobiliá ia Lda. 35 29 013 455,17 € 0,0008
Galp Aço es, S.A. 46 26 394 199,02 € 0,0006
TRANSINSULAR – TRANSPORTES MARÍTIMOS INSULARES, S.A. 2 24 528 000,00 € 0,0005
TREPA CONSTRUÇÃO CIVIL LDA 18 23 739 063,49 € 0,0005
A a ias - Engenha ia e Cons uções, S.A. 4 22 912 645,89 € 0,0005
TRANSJET - Cons uções e T anspo es, Ldª. 22 21 986 656,81 € 0,0004
REPSOL PORTUGUESA, LDA. 13 21 093 214,25 € 0,0004
ASTILLEROS ARMON VIGO S.A. 1 19 799 400,00 € 0,0004
A lân icoline, S.A. 1 17 999 998,50 € 0,0003
CONDURIL ENGENHARIA - AÇORES, Lda 5 17 483 722,52 € 0,0003
Soma da Con agem Top 15 En idades em Concu so Público 2020 - 2024: 322 618 596 183,19 € 0,0374
98
Des aque da SATA AIR Aço es
A SATA AIR Aço es des aca-se com o maio HHI indi idual (0,0176), o que demons a que uma
pa cela conside á el dos con a os oi adjudicada a es a emp esa. A na u eza das a i idades da SATA,
elacionadas ao anspo e aé eo, e sua impo ância es a égica pa a a egião, podem jus i ica essa
lide ança.
Ou as En idades com Pa icipação Rele an e
A Tecno ia Aço es, Ma ques, SA, e T.M.E. - S.p.A. - Te momeccanica Ecologia ambém
ap esen am HHIs indi iduais ela i amen e ele ados, indicando uma pa icipação exp essi a no me cado.
Es as emp esas, p o a elmen e, a uam em se o es com demanda po ob as e se iços de g ande po e, o
que jus i ica sua ele ância nas con a ações po Concu so Público.
Dis ibuição dos Con a os
Apesa da concen ação mode ada, obse a-se uma dis ibuição dos con a os en e ou as
en idades, como a A a ias, Cae ano & Medei os, Galp Aço es e T ansinsula , que ambém
ap esen am HHIs indi iduais ele an es. Es a di e sidade de en idades con ibui pa a um me cado mais
compe i i o e dinâmico.
Conclusão
A análise da abela e ela um cená io de concen ação mode ada no me cado de con a ações po
Concu so Público nos Aço es en e 2020 e 2024. A SATA AIR Aço es assume a lide ança, seguida po
ou as emp esas que a uam em se o es impo an es pa a a egião.
Apesa da concen ação mode ada, a p esença de di e sas en idades com pa icipação no
me cado indica um ambien e ela i amen e compe i i o.
8.6.8 Top 15 da Con agem po Ajus e Di e o Regime Ge al das En idades
Adjudica á ias de 2020 a é 2024

99
Tabela 82 – Top 15 da Con agem Ajus e Di e o Regime Ge al - En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Análise da Tabela: Con a ações po Ajus e Di e o - Regime Ge al nos Aço es (2020-2024)
A abela em ques ão o nece in o mações sob e as p incipais en idades adjudican es que celeb a am
con a os po Ajus e Di e o - Regime Ge al na egião dos Aço es en e os anos de 2020 e 2024. A análise
inclui o alo o al dos con a os e o Índice de He indahl-Hi schman (HHI), que mede a concen ação do
me cado.
O HHI o al de 0,0166 indica um me cado com mode ada concen ação, is o signi ica apesa de
exis i em á ias en idades a ecebe adjudicações, um núme o ela i amen e pequeno delas de ém uma a ia
signi ica i a do me cado.
A SATA AIR Aço es des aca-se com o maio HHI indi idual (0,0060), o que demons a que uma
pa cela conside á el dos con a os oi adjudicada a es a emp esa. Es a dominância ela i a pode se
explicada pela na u eza especí ica do se iço p es ado ( anspo e aé eo) e a sua impo ância es a égica
pa a a egião, que depende o emen e da conec i idade aé ea.
Ou as en idades como Ma ques, SA, Tecno ia Aço es, A a ias e E e ma ambém
ap esen am HHIs ela i amen e mais ele ados, indicando uma pa icipação ele an e no me cado de
con a ações po Ajus e Di e o. No en an o, seus alo es de HHI são signi ica i amen e meno es do que o da
SATA, e idenciando uma meno concen ação em elação a essa emp esa.
A g ande maio ia das en idades lis adas ap esen a HHIs indi iduais mui o baixos (in e io es a
0,0010), o que e o ça a ca ac e ís ica de baixa concen ação do me cado e a ampla dis ibuição das
con a ações en e di e sas emp esas.
Con agem Ajus e Di e o Regime Ge al
En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Con agem de
Tipo de
Soma de
P eço Con a ual
HHI
Sa a Ai Aço es, AS 4 45 482 465,00 € 0,0060
MARQUES, SA 51 30 180 659,50 € 0,0026
TECNOVIA AÇORES - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. 140 26 101 295,18 € 0,0020
AFAVIAS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - AÇORES, S.A. 18 24 092 492,81 € 0,0017
ETERMAR - Engenha ia e Cons ução, S.A. 4 23 993 284,38 € 0,0017
Cimon ubo - Tubagens e Soldadu a, Lda 1 14 499 195,77 € 0,0006
AIREON LLC 1 14 061 273,00 € 0,0006
EFFER SAUDE, LDA 110 13 721 643,78 € 0,0005
ENERGETUS-Ins alações Indus iais, SA 5 11 163 668,47 € 0,0004
Po o Edi o a 79 7 953 935,25 € 0,0002
ROCHE FARMACÊUTICA QUIMICA, LDA. 30 6 612 192,29 € 0,0001
TRANSINSULAR – TRANSPORTES MARÍTIMOS INSULARES, S.A. 6 6 027 149,00 € 0,0001
A lân icoline, S.A. 1 4 900 000,00 € 0,0001
MERCK SHARP DOHME 28 4 827 022,47 € 0,0001
A.R. CASANOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA 58 4 504 844,80 € 0,0001
Soma da Con agem Top 15 En idades em Ajus e Di e o Regime Ge al 2020 - 2024: 536 238 121 121,70 € 0,0166
100
Além disso obse a-se uma cla a assime ia na dis ibuição das adjudicações, com algumas en idades a
ecebe em um núme o mui o ele ado de con a os, enquan o a maio ia ecebe um núme o signi ica i amen e
meno . Es a assime ia con ibui pa a a concen ação mode ada obse ada.
No en an o, é impo an e que a dominância ela i a da SATA AIR Aço es seja igiada pa a ga an i
que não haja a o ecimen o inde ido ou dependência excessi a de um único o necedo . A anspa ência e
a ampla di ulgação das opo unidades de con a ação são undamen ais pa a man e o me cado compe i i o
e a ai um núme o ainda maio de emp esas, especialmen e pa a con a os de maio alo .
8.6.9 To al da Con agem po Concu so limi ado po p é ia quali icação das En idades
Adjudica á ias de 2020 a é 2024
Tabela 83 - Con agem Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Análise da Tabela:
Con a ações po Concu so Limi ado po P é ia Quali icação nos Aço es (2020-2024) com Foco no HHI
A abela ap esen a as p incipais en idades adjudican es que ealiza am con a os po Concu so
Limi ado po P é ia Quali icação nos Aço es en e 2020 e 2024, jun amen e com o alo o al dos con a os
e o Índice de He indahl-Hi schman (HHI), que mede a concen ação do me cado.
O HHI o al de 0,2542 indica um ní el de concen ação ele ado no me cado de con a ações po
Concu so Limi ado po P é ia Quali icação nos Aço es. Signi ica que um núme o mui o eduzido de emp esas
que dominam as adjudicações nes e ipo de concu so.
A ele ada concen ação nes e ipo de concu so pode e implicações sé ias na compe i i idade:
A "Siemens, S.A." ap oxima-se de uma posição de monopólio, o que pode limi a a conco ência e a
capacidade de negociação do Es ado.
A al a de conco ência pode le a a p eços mais ele ados nas adjudicações e a dominância de uma
emp esa pode desincen i a a ino ação e a en ada de no as emp esas no me cado o que Pode ge a
suspei as de a o ecimen o e al a de anspa ência nos p ocessos de adjudicação.
Con agem Concu so limi ado po p é ia quali icação - En idades Adjudica á ias dos anos 2020
a é 2024
Con agem de
Tipo de
Soma de
P eço Con a ual
HHI
Siemens, S.A. 1 23 899 290,06 € 0,1254
Tecno ia Ambien e, Lda 1 19 770 112,16 € 0,0858
AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A. 1 11 488 541,80 € 0,0290
As ille os A mon, SA 1 6 900 000,00 € 0,0105
CME - Cons ução e Manu enção Elec omecânica, SA 1 3 897 359,00 € 0,0033
Konica Minol a Business Solu ions Po ugal, Unipessoal, Lda. 1 925 000,00 € 0,0002
BABEL IBÉRICA, S.A. 1 448 740,00 € 0,0000
Pasch y Cia, S.A.U. 1 119 955,00 € 0,0000
Palco Na u al, Lda 1 40 200,00 € 0,0000
Soma da Con agem em Concu so limi ado po p é ia quali icação 2020 - 2024: 967 489 198,02 € 0,2542
101
A Siemens, S.A. se des aca com o maio HHI indi idual (0,1254), o que demons a que uma
pa cela conside á el dos con a os oi adjudicada a es a en idade. A Siemens, sendo uma emp esa
mul inacional com ampla a uação em di e sos se o es, incluindo in aes u u a e ecnologia, p o a elmen e
possui expe ise e capacidade écnica pa a a ende a demandas complexas, o que jus i ica sua lide ança
nesse ipo de con a ação.
A Tecno ia Ambien e, Lda. ambém ap esen a um HHI indi idual conside á el (0,0858),
indicando uma pa icipação impo an e no me cado. A emp esa, especializada em soluções ambien ais,
p o a elmen e se bene icia da c escen e demanda po p oje os de sus en abilidade e ges ão de esíduos
na egião.
As demais en idades lis adas na abela ap esen am HHIs indi iduais mui o baixos, o que e idencia
sua baixa pa icipação no me cado de con a ações po Concu so Limi ado po P é ia Quali icação. Essa
si uação e o ça a ca ac e ís ica de al a concen ação obse ada nesse me cado.
A análise da abela e ela um cená io de concen ação ele ada no me cado de con a ações po
Concu so Limi ado po P é ia Quali icação nos Aço es en e 2020 e 2024. A Siemens, S.A. exe ce uma
o e dominância, seguida pela Tecno ia Ambien e, Lda., enquan o as demais en idades possuem uma
pa icipação ma ginal.
8.6.10 Top 15 da Con agem po Consul a P é ia das En idades Adjudica á ias de 2020
a é 2024
Tabela 84 – Top 15 Con agem Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Con agem Consul a P é ia - En idades Adjudica á ias dos anos 2020 a é 2024
Con agem de
Tipo de
Soma de
P eço Con a ual
HHI
SACYR SOMAGUE, S.A. 2 18 776 259,02 € 0,1086
Ahle s, Lindley, Lda. 1 1 776 320,00 € 0,0010
MPO - Máquinas Po uá ias, SA 2 1 725 627,68 € 0,0009
TECNOVIA AÇORES - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. 24 1 344 803,43 € 0,0006
Associação de Nadado es Sal ado es da Cos a No e 9 1 087 011,46 € 0,0004
J.H.O nelas & Cª Sucss. Lda 23 1 009 211,99 € 0,0003
BANCO ESPÍRITO SANTO DOS AÇORES, S.A. 1 680 250,00 € 0,0001
Consulma - P ojec is as e Consul o es, Lda. 4 579 400,00 € 0,0001
Meo-Se iços de Comunicações e Mul imédia, S.A 16 540 331,46 € 0,0001
Almo i - Máquinas e Equipamen os, Lda. 1 539 500,00 € 0,0001
Mo im de Oli ei a, Engº Ci il, MSW - Es udos e P ojec os de Ob as Ma í imas, Lda. 1 515 800,00 € 0,0001
An ónio Augus o Pin o, Unipessoal, Lda 9 508 711,19 € 0,0001
INCais - Ges ão de E en os, Unipessoal, Lda. 6 438 405,00 € 0,0001
AMA - Au o Mecânica Al o gense, Lda. 1 417 500,00 € 0,0001
No ma Aço es SA 7 387 972,84 € 0,0000
Soma da Con agem Top 15 En idades em Consul a P é ia 2020 - 2024: 107 30 327 104,07 € 0,1124
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Análise da Tabela: Con a ações po Consul a P é ia nos Aço es (2020-2024) com Foco no
HHI
A abela ap esen a as p incipais en idades adjudican es que ealiza am con a os po Consul a
P é ia nos Aço es en e 2020 e 2024, jun amen e com o alo o al dos con a os e o Índice de He indahl-
Hi schman (HHI), que mede a concen ação do me cado.
Concen ação Mode ada no Me cado
O HHI o al de 0,1124 indica um ní el de concen ação mode ado no me cado de con a ações po
Consul a P é ia nos Aço es. Isso signi ica que, embo a haja uma dis ibuição azoá el dos con a os en e
as en idades, algumas delas de êm uma pa cela mais signi ica i a do me cado.
A concen ação nes e ipo de adjudicação pode esul a em um núme o eduzido de emp esas a
conco e o que pode limi a as opções pa a o Es ado. Além disso a dominância de uma emp esa pode da -
lhe maio pode de in luência nos p ocessos de consul a p é ia. Uma conco ência limi ada pode le a a
p eços menos an ajosos pa a o Es ado e desmo i a a pa icipação de ou as emp esas em consul as
p é ias.
Des aque da Sacy Somague, S.A.
A Sacy Somague, S.A. se des aca com o maio HHI indi idual (0,1086), o que demons a que
uma pa cela conside á el dos con a os oi adjudicada a es a en idade. A Sacy Somague, sendo uma
emp esa de cons ução e in aes u u as, p o a elmen e possui expe ise e capacidade écnica pa a a ende
a demandas complexas, o que jus i ica sua lide ança nesse ipo de con a ação.
Pa icipação Rele an e de Di e sas En idades
É no á el a pa icipação ele an e de di e sas en idades, como Ahle s, Lindley, Lda., MPO -
Máquinas Po uá ias, SA, e Tecno ia Aço es, que ap esen am HHIs indi iduais ela i amen e
ele ados. Isso suge e que a Consul a P é ia é um mecanismo u ilizado pa a a ende às necessidades de
di e en es se o es, com p oje os e se iços que exigem expe ise especí ica.
Baixa Pa icipação de Ou as En idades
As demais en idades lis adas na abela, incluindo a Associação de Nadado es-Sal ado es da
Cos a No e e ou as emp esas de di e sos se o es, ap esen am HHIs indi iduais mui o baixos, o que
e idencia sua baixa pa icipação no me cado de con a ações po Consul a P é ia.
109
CONCLUSÃO:
O p esen e es udo in es igou os impac os do egime excecional de con a ação pública nos Aço es,
p ocu ando comp eende a sua in luência na dinâmica e compe i i idade des e se o c ucial pa a o
desen ol imen o da egião. A a és da análise de dados conc e os de con a os públicos celeb ados en e
2020 e julho de 2024, ob idos a a és do Po al BASEGOV, a pesquisa açou um pano ama elucida i o da
ealidade aço iana, lançando luz sob e os mecanismos e en idades que moldam a con a ação pública no
a quipélago.
Os esul ados ob idos demons am que o egime excecional, adap ado às pa icula idades dos
Aço es, cump e o obje i o de omen a a pa icipação das emp esas egionais nos p ocessos de con a ação
pública.
A análise do Índice de He indahl-Hi schman (HHI) e elou um ní el de concen ação mode ado no
me cado, com algumas emp esas e se o es de endo uma quo a mais signi ica i a das con a ações. Con udo,
a p esença de di e sas en idades com pa icipação no me cado indica um ambien e ela i amen e
compe i i o, o que é undamen al pa a ga an i a e iciência e a qualidade dos se iços con a ados.
A pesquisa iden i icou os se o es e en idades com maio p eponde ância nas di e en es modalidades
de con a ação. No Concu so Público, a Sec e a ia Regional dos T anspo es, Tu ismo e Ene gia, a EDA -
Elec icidade dos Aço es, S.A., a Di eção Regional das Ob as Públicas e T anspo es Te es es e a MUSAMI
des aca am-se. No Ajus e Di e o - Regime Ge al, os Po os dos Aço es, S.A., o Hospi al de San o Espí i o da
Ilha Te cei a, E.P.E.R. e a Di eção Regional dos T anspo es lide a am as con a ações. Já no Concu so
Limi ado po P é ia Quali icação, a EDA - Elec icidade dos Aço es, S.A. e a MUSAMI - Ope ações Municipais
do Ambien e E.I.M., S.A. exe ce am o e dominância.
A análise da Consul a P é ia e elou um cená io de concen ação mode ada, com des aque pa a os
Po os dos Aço es, S.A. e a pa icipação ele an e de di e sos municípios. Nas con a ações ao ab igo de
aco do-quad o (a .º. 258.º), o Hospi al do Di ino Espí i o San o de Pon a Delgada e a EDA - Elec icidade
dos Aço es, S.A. o am as en idades mais exp essi as. Po im, na Consul a P é ia Simpli icada, a Accen u e
Consul o es de Ges ão, S.A. e a Meo - Se iços de Comunicações e Mul imédia, S.A. lide a am as
con a ações.
Desa ios e Limi ações
A p esen e in es igação, apesa de seus esul ados ele an es, en en ou desa ios e limi ações que
de em se conside ados na in e p e ação dos achados. A indisponibilidade de dados ela i os à o alidade
das con a ações públicas nos Aço es, especialmen e aquelas de meno alo ou ealizadas po en idades

110
não ob igadas à publici ação no Po al BASEGOV, pode e in luenciado os esul ados, limi ando a
ab angência da análise.
Além disso, o pe íodo de análise, comp eendido en e 2020 e julho de 2024, embo a signi ica i o,
pode não se su icien e pa a cap u a endências de longo p azo e e en uais mudanças es u u ais no
me cado de con a ação pública aço iano. Fa o es como a pandemia de COVID-19 e ou os e en os
imp e is os podem e ge ado dis o ções pon uais nos dados, eque endo cau ela na gene alização dos
esul ados.
Ou a limi ação eside na na u eza dos dados disponí eis no Po al BASEGOV, que, apesa de
ab angen es, podem não o nece in o mações de alhadas sob e odos os aspe os ele an es das
con a ações, como a qualidade dos se iços con a ados, o cump imen o dos p azos e a sa is ação da
população. A ausência desses dados impede uma a aliação mais comple a dos impac os do egime
excecional na e e i idade e no impac o social das con a ações públicas.
Recomendações pa a o Fu u o
Com base nos esul ados e limi ações iden i icadas, es e es udo p opõe algumas ecomendações pa a
u u as in es igações e pa a o ap imo amen o das polí icas públicas elacionadas à con a ação pública nos
Aço es:
• Amplia a base de dados: É c ucial que sejam desen ol idos mecanismos pa a a cole a e
disponibilização de dados mais ab angen es e de alhados sob e as con a ações públicas nos Aço es,
incluindo in o mações sob e con a os de meno alo , en idades não ob igadas à publici ação e
indicado es de qualidade e impac o social.
• Ap o unda a análise: Fu u as pesquisas pode iam se deb uça sob e aspe os especí icos da
con a ação pública, como a análise da e olução da concen ação de me cado ao longo do empo,
o es udo do impac o do egime excecional em se o es especí icos da economia aço iana, ou a
a aliação da elação en e o ipo de p ocedimen o ado ado e a qualidade dos se iços con a ados.
• Moni o a o HHI: O Índice de He indahl-Hi schman de e se acompanhado egula men e pa a
iden i ica endências e possí eis desequilíb ios no me cado, pe mi indo a adoção de medidas
p e en i as e co e i as pa a ga an i a compe i i idade.
• Amplia a di ulgação: É undamen al aumen a a anspa ência e a di ulgação das opo unidades de
con a ação pública, u ilizando e amen as digi ais e ou os meios de comunicação pa a alcança
um público mais amplo e di e si icado, incen i ando a pa icipação de um núme o maio de
emp esas, especialmen e mic o e pequenas emp esas locais.
111
• Di e si ica o necedo es: As en idades adjudican es de em busca al e na i as pa a eduzi a
dependência de poucos o necedo es, especialmen e em se o es es a égicos, omen ando a
conco ência e ga an indo a con inuidade dos se iços em caso de imp e is os.
• Incen i a a conco ência: Implemen a medidas pa a es imula a compe ição, como a simpli icação
de p ocedimen os, a edução de ba ei as à en ada de no os conco en es e a di isão de con a os
de g ande alo em lo es meno es, de o ma a amplia o acesso das emp esas locais às
opo unidades de negócio.
• Analisa as causas da concen ação: In es iga as azões pa a a concen ação excessi a em
de e minados me cados, como o se o a macêu ico, e a alia a necessidade de e isão dos c i é ios
de quali icação pa a amplia o leque de po enciais o necedo es, ga an indo um me cado mais
compe i i o e di e si icado.
• A alia o impac o social: É essencial que as polí icas públicas de con a ação pública nos Aço es
conside em não apenas a e iciência econômica, mas ambém o impac o social das con a ações,
p omo endo a inclusão, a sus en abilidade e o desen ol imen o local.
A con a ação pública nos Aço es de e se enca ada como uma e amen a es a égica pa a o
desen ol imen o sus en á el do a quipélago, p omo endo o c escimen o econômico, a c iação de emp ego,
a melho ia da qualidade de ida da população e a p ese ação do pa imônio na u al e cul u al. A a és de
um es o ço conjun o en e go e no, emp esas e sociedade ci il, é possí el cons ui um sis ema de
con a ação pública que seja modelo de e iciência, anspa ência e esponsabilidade, impulsionando o
desen ol imen o dos Aço es e ga an indo um u u o p óspe o pa a odos os seus habi an es.
112
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2015 - Código dos Con a os Públicos Consolidado. Diá io da República, 1.ª sé ie, n.o 258, pp.
5717-6080.
h ps://dia ioda epublica.p /d /de alhe/dec e o-legisla i o- egional/27-2015-72970526
(consul ado em 23 de no emb o de 2023 às 19:15)
• Dec e o Legisla i o Regional n.º 27/2015/A, de 7 de maio.
Regime Ju ídico da Con a ação
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• Dec e o-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agos o.
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