Estratégias de lobbying do movimento transnacional LGBTI+: o caso da ILGA Portugal

Abstract

Desde o fim da década de 70 do século passado, após um longo período de repressão da comunidade LGBTI+, foram implementadas diversas alterações à legislação portuguesa no sentido de atenuar a discriminação sofrida por este grupo. Tal foi e continua a ser propulsionado pelo lobbying do movimento transnacional LGBTI+, que assume, por vezes, a forma de uma Organização Não-Governamental, mediante o processo de ‘ONGizaçāo’. Esta temática encontra-se, no entanto, subexplorada na literatura, na medida em que os estudos disponíveis dificilmente articulam a atividade de lobbying de movimentos sociais transnacionais que operam em Portugal e a defesa dos direitos LGBTI+, sendo esta lacuna particularmente notória para o período de 2017 a 2023. Procurando aprimorar o conhecimento atual sobre as dinâmicas das estratégias de lobbying no que toca à relação que pode ser estabelecida entre a escolha da estratégia a adotar (inside e outside lobbying) e os objetivos a alcançar (policy goals), a presente dissertação propõe-se a analisar a relação que existe entre o tipo de estratégia de lobbying priorizada pela ILGA Portugal— uma das organizações de maior destaque do movimento LGBTI+ em Portugal— e os seus policy goals no período de 2017 a 2023. Partindo do modelo de Binderkrantz e Krøyer (2012), que estabelece a relação entre as estratégias de lobbying (i.e., insider e outsider e suas variantes) e os objetivos a alcançar (i.e., os policy goals, e suas subcategorias), e mediante a análise quantitativa de conteúdo de 6 relatórios anuais de atividades, 60 declarações no website da ILGA Portugal e outros dados qualitativos, verificou-se que a estratégia priorizada por esta organização no período em análise foi a outsider de mídia, contrariando assim as expectativas iniciais que apontavam para o recurso à estratégia insider administrativa. Com base nesta análise, foi possível concluir que objetivos ‘técnicos’ e ‘simples’ determinaram a adoção das estratégias insider administrativa e outsider de protesto, respetivamente. No entanto, os resultados obtidos disputam a correlação proposta por Binderkrantz e Krøyer (2012) entre objetivos de natureza específica e o recurso à estratégia insider de tipo administrativo, sugerindo a necessidade de aplicar o modelo dos autores a diferentes contextos sociais - nomeadamente no que diz respeito à forma como a prática do lobby é percecionada por parte de agentes políticos em países culturalmente distintos da Dinamarca - e de reavaliar a influência do tipo de policy goals no recurso à estratégia outsider de mídia em estudos futuros.