Contrato de Trabalho Desportivo: nota sobre a responsabilidade em acidentes desportivos

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo investigar a responsabilidade civil em acidentes ocorridos no contexto desportivo, analisando os contratos de trabalho desportivos e o papel das entidades organizadoras. Para tal, torna-se necessário abordar a evolução do Direito Desportivo em Portugal e a importância do reconhecimento constitucional do direito ao desporto, com foco no seu impacto social e cultural. O estudo desta realidade desportiva é essencial para a compreensão da atual regulamentação do contrato de trabalho desportivo, estabelecida pela Lei n.º 54/2017, destacando os direitos e deveres dos atletas e as obrigações das entidades empregadoras. No cenário desportivo contemporâneo, observa-se um aumento no número de acidentes no desporto. Assim, para uma compreensão aprofundada, procedemos ao estudo doutrinal, jurisprudencial e legislativo sobre o tema, além da análise do impacto da violência no desporto e da importância da articulação entre o Estado e as Federações. Por fim, são examinados o risco desportivo e as ferramentas atualmente utilizadas para o mitigar.