A recolha dos depoimentos dos menores vítimas de abusos sexuais no Processo Penal - análise crítica

Abstract

A presente dissertação tem como objeto principal analisar os principais problemas relacionados com a recolha dos depoimentos dos menores vítimas do crime de abusos sexuais no âmbito do processo penal. Como é amplamente reconhecido, o fenómeno da criminalidade sexual, em especial os que envolvem menores, é um desafio contínuo que tem ganho cada vez mais proeminência na sociedade contemporânea. No entanto, pelo facto de a grande maioria dos casos de abusos sexuais ocorrerem num contexto de secretismo, a par da ausência, reiteradamente, de indícios conclusivos da prática do crime, a criança e o seu testemunho constituem, não raras vezes, a principal forma de reconstituir o evento. Neste sentido, a criança torna-se uma figura central no auxílio dos Tribunais para aferir a verdade dos factos, levando a que esta se submeta ao martírio de recontar vezes sem conta o mesmo episódio traumático e subjugá-la a experienciar o que a doutrina denomina de “vitimização secundária”. Para este efeito, o legislador nacional, com o intento de conferir proteção à vítima menor e garantir um contacto mais amigo com as instâncias informais, decidiu adotar, no âmbito do processo penal, as Declarações para Memória Futura. No essencial, com este trabalho de investigação, procuramos averiguar se as Declarações para Memória Futura têm cumprido a finalidade para a qual foram criadas, isto é, de evitar que as vítimas menores de crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual sofram uma revitimização. O presente trabalho tem, assim, como principal objetivo analisar, de forma crítica, os principais problemas relacionados com a recolha dos depoimentos dos menores vítimas de abusos sexuais no processo penal.