Participação e proteção: um diálogo possível nos processos de promoção e proteção dos direitos das crianças?

Abstract

A presente dissertação de mestrado surge da necessidade de reflexão sobre as práticas na área da promoção e proteção dos direitos das crianças, nomeadamente no que se refere ao direito de participação das crianças nos Processos de Promoção e Proteção numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. A pesquisa debruçou-se sobre a complexidade das ações práticas e da intervenção nos Processos de Promoção e Proteção, tendo em consideração a proteção e a participação das crianças, procurando compreender como é que a participação infantil se concretiza nesses processos, quais os significados atribuídos à voz da criança e quais as tensões e articulações entre os princípios de proteção e participação previsto da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo . Assente no paradigma fenomenológico-interpretativo, desenvolveu-se um estudo de caso numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, utilizando como instrumentos de recolha de dados a análise documental e as entrevistas. Os resultados evidenciam uma diversidade de formas de participação das crianças, desde a participação condicionada até a uma participação mais formal. A análise do discurso e das práticas revela a importância das relações de proximidade, dos espaços adequados e dos instrumentos de escuta para a efetivação da participação. Por outro lado, também remete para desafios e tensões, como a visão adultocêntrica e a dificuldade em conciliar os direitos de proteção e participação. A investigação procura contribuir para o campo da proteção da infância, uma vez que se destaca a importância de fomentar a participação das crianças nos Processos de Promoção e Proteção, reconhecendo os desafios quotidianos, tendo em considerações as experiências partilhadas e promovendo a reflexão contínua sobre as práticas, para que os técnicos sejam os facilitadores neste processo.