Participação e proteção: um diálogo possível nos processos de promoção e proteção dos direitos das crianças?

Ana Ri a Pe ei a An unes
Pa icipação e p o eção: um diálogo
possí el nos p ocessos de p omoção
e p o eção dos di ei os das c ianças?
janei o de 2025
Pa icipação e p o eção: um diálogo possí el nos p ocessos de p omoção e p o eção dos di ei os das c ianças?
Ana Ri a Pe ei a An unes
UMinho|2025
Uni e sidade do Minho
Ins i u o de Educação
Ana Ri a Pe ei a An unes
Pa icipação e p o eção: um diálogo
possí el nos p ocessos de p omoção
e p o eção dos di ei os das c ianças?
janei o de 2025
Disse ação de Mes ado
Mes ado em Es udos da C iança
T abalho e e uado sob a o ien ação da
P o esso a Dou o a Na ália Fe nandes
Uni e sidade do Minho
Ins i u o de Educação
ii
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as e
boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não
p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade
do Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuição-NãoCome cial
CC BY-NC
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc/4.0/
iii
Ag adecimen os
Es a disse ação de mes ado su giu pela necessidade da busca de conhecimen o sob e os modos de
pa icipação das c ianças, nomeadamen e em con ex o de p omoção e p o eção, mas em bom igo , a
pa icipação das c ianças es á ou de e es a em odo o luga e nos á ios con ex os, amília, escola e
sociedade.
Um ag adecimen o especial aquele que oi o meu maio impulsionado pa a con inua , o meu ma ido.
Um, mui o ob igada, aqueles que são os meus maio es exemplos de abalho e dedicação, os meus
pais e o meu i mão.
A odos os docen es do 1º ano pela ansmissão de conhecimen os ão impo an es pa a o exe cício da
minha p o issão e pa a a elabo ação des a disse ação de mes ado. Um especial ag adecimen o à
P o esso a Dou o a Na ália Fe nandes, pelos ensinamen os p ecisos, pelo apoio e o ien ação.
Aos colegas de cu so, em pa icula , à Wannsse Sando al e ao Clemen ino Cos a, que chega am a es a
ase de conclusão da disse ação. Bem sabemos que oi uma a e a á dua, com mui os pe calços e
di iculdades, mas ambém desa ios e conquis as.
À Comissão de P o eção de C ianças e Jo ens em Pe igo que me ecebeu e aos écnicos que
gene osamen e dispensa am o seu empo pa a pa ilha os seus conhecimen os e os seus mé odos de
abalho. O meu mui o ob igada. Sem eles e a pa icipação deles es a disse ação não se ia possí el.
Espe o aze jus ao osso abalho, ão impo an e, ão di ícil e ão desa ian e. O abalho na p omoção
e p o eção das c ianças é undamen al pa a que se ga an a o acesso aos seus di ei os, com
conhecimen o dos seus de e es e que sejam cidadãos do mundo e da cidade que habi am. Po an o, e
po ala em abalho na á ea da p omoção e p o eção das c ianças, aos meus colegas de abalho, em
pa icula , à Di e o a Técnica, D a. Gab iela Nunes, que o am incen i o e apoio ao longo des e empo.
À nossa supe iso a, D a. Helga Cas o, com quem ui pa ilhando algumas das minhas inquie ações e
com quem ap endi an o sob e a P omoção e P o eção. Às c ianças com quem abalho dia iamen e
que são a minha inspi ação pa a que e se mais e melho na minha unção e no meu abalho
quo idiano. Conhecimen o é pode , seja dos écnicos pa a pode em epensa e melho a as suas
p á icas, seja das c ianças pa a pode em exe ce os seus di ei os. E, po úl imo, e não menos
impo an e, ao meu que ido ilho que chegou, en e an o, à minha ida.

i
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo que não
eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de in o mações
ou esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
Pa icipação e p o eção: um diálogo possí el nos p ocessos de p omoção e p o eção dos
di ei os das c ianças?
Resumo
A p esen e disse ação de mes ado su ge da necessidade de e lexão sob e as p á icas na á ea da
p omoção e p o eção dos di ei os das c ianças, nomeadamen e no que se e e e ao di ei o de
pa icipação das c ianças nos P ocessos de P omoção e P o eção numa Comissão de P o eção de
C ianças e Jo ens. A pesquisa deb uçou-se sob e a complexidade das ações p á icas e da in e enção
nos P ocessos de P omoção e P o eção, endo em conside ação a p o eção e a pa icipação das
c ianças, p ocu ando comp eende como é que a pa icipação in an il se conc e iza nesses p ocessos,
quais os signi icados a ibuídos à oz da c iança e quais as ensões e a iculações en e os p incípios
de p o eção e pa icipação p e is o da Lei de P o eção de C ianças e Jo ens em Pe igo .
Assen e no pa adigma enomenológico-in e p e a i o, desen ol eu-se um es udo de caso numa
Comissão de P o eção de C ianças e Jo ens, u ilizando como ins umen os de ecolha de dados a
análise documen al e as en e is as.
Os esul ados e idenciam uma di e sidade de o mas de pa icipação das c ianças, desde a
pa icipação condicionada a é a uma pa icipação mais o mal. A análise do discu so e das p á icas
e ela a impo ância das elações de p oximidade, dos espaços adequados e dos ins umen os de
escu a pa a a e e i ação da pa icipação. Po ou o lado, ambém eme e pa a desa ios e ensões,
como a isão adul ocên ica e a di iculdade em concilia os di ei os de p o eção e pa icipação.
A in es igação p ocu a con ibui pa a o campo da p o eção da in ância, uma ez que se des aca a
impo ância de omen a a pa icipação das c ianças nos P ocessos de P omoção e P o eção,
econhecendo os desa ios quo idianos, endo em conside ações as expe iências pa ilhadas e
p omo endo a e lexão con ínua sob e as p á icas, pa a que os écnicos sejam os acili ado es nes e
p ocesso.
Pala as-cha e: Comissão de P o eção de C ianças e Jo ens em Pe igo, di ei os das c ianças,
pa icipação, p omoção e p o eção, Sociologia da In ância.
i
Balancing child en's pa icipa ion and p o ec ion igh s: a syne gis ic app oach in he
p omo ion and p o ec ion p ocesses?
Abs ac
This mas e 's disse a ion s ems om he need o c i ically examine p ac ices in p omo ing and
p o ec ing child en's igh s, speci ically ocusing on hei igh o pa icipa e in he P omo ion and
P o ec ion P ocesses wi hin a Child and You h P o ec ion Commission.
The esea ch del es in o he complexi ies o p ac ical ac ions and in e en ions in hese p ocesses,
conside ing bo h he p o ec ion and pa icipa ion o child en. I aims o unde s and how child
pa icipa ion is ac ualized, he meanings asc ibed o he child's oice, and he in e play be ween he
p inciples o p o ec ion and pa icipa ion as ou lined in he Law on he P o ec ion o Child en and You h
in Dange .
Employing a phenomenological-in e p e i e pa adigm, a case s udy was conduc ed in a Child and You h
P o ec ion Commission. Da a was collec ed h ough documen a y analysis and in e iews.
The indings e eal a spec um o child pa icipa ion, anging om condi ional o mo e o mal
in ol emen . Analysis o discou se and p ac ices unde sco es he signi icance o s ong ela ionships,
conduci e spaces, and e ec i e lis ening ools o meaning ul pa icipa ion. Con e sely, he esea ch
also iden i ies challenges and ensions, such as adul -cen ic pe spec i es and he di icul y o
econciling he igh s o p o ec ion and pa icipa ion.
This esea ch con ibu es o he ield o child p o ec ion by emphasizing he impo ance o os e ing
child pa icipa ion in P omo ion and P o ec ion P ocesses. I acknowledges he daily challenges,
conside s sha ed expe iences, and p omo es ongoing e lec ion on p ac ices o empowe echnicians as
acili a o s in his p ocess.
Keywo ds: child en's igh s, Commission o he P o ec ion o Child en and Young People a Risk,
pa icipa ion, p omo ion and p o ec ion, Sociology o Childhood.
ii
Índice ge al
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS ........................ ii
Ag adecimen os .................................................................................................................................. iii
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE ......................................................................................................... i
Resumo...............................................................................................................................................
Abs ac .............................................................................................................................................. i
Índice de g á icos ............................................................................................................................... ix
Índice de quad os ............................................................................................................................... ix
Léxico de siglas ................................................................................................................................... x
In odução .......................................................................................................................................... 1
PARTE I – ENQUADRAMENTO TEÓRICO ............................................................................................. 3
1. Sociologia da in ância ..................................................................................................................... 3
2. Os di ei os das c ianças .................................................................................................................. 7
2.1. Con o nos do di ei o à p o eção ................................................................................................. 10
2.2. Con o nos do di ei o à pa icipação ............................................................................................ 13
3. Polí icas de P o eção das C ianças e Jo ens em Pe igo ................................................................. 21
PARTE II – ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO .............................................................................. 24
1. Pa adigma enomenológico-in e p e a i o ...................................................................................... 24
2. Ques ão de in es igação, obje i o ge al e obje i os especí icos ...................................................... 25
3. Mé odo......................................................................................................................................... 26
4. Técnicas ...................................................................................................................................... 26
5. É ica ............................................................................................................................................ 28
6. Pa icipan es ................................................................................................................................ 30
6.1. Análise documen al dos PPP ..................................................................................................... 32
6.2. Análise das en e is as aos écnicos da CPCJ ............................................................................ 46
1. Signi icados de oz da c iança em con ex o de p o eção ............................................................ 50
1.1. O discu so ............................................................................................................................ 50
1.2. As p á icas ............................................................................................................................ 51
1.3. As di e enças em unção da idade ......................................................................................... 52
2. Signi icados de pa icipação em con ex o de p o eção ............................................................... 54
2.1. As condições de p omoção da pa icipação............................................................................ 54
2.1.1. A impo ância das elações de p oximidade ........................................................................ 54
2.1.2. A impo ância dos espaços ................................................................................................. 54
2.1.3. A impo ância dos ins umen os de audição ........................................................................ 55
2.1.4. O abalho em ede ............................................................................................................ 56
3
PARTE I – ENQUADRAMENTO TEÓRICO
1. Sociologia da in ância
A Sociologia da In ância (do a an e SI) su giu no inal da década de 80 do século passado. A pa i
des a disciplina, e conside ando as di e izes da CDC, em indo a se de endida uma imagem da
c iança como um “sujei o a i o de di ei os” (Sa men o, Fe nandes e Tomás, 2017, p. 47). As c ianças
e am, a é en ão, numa pe spe i a clássica e adicional, en endida como sujei os passi os em ias de
desen ol imen o.
E angelis a e Ma chi (2022) e e em que a a és do desen ol imen o de es udo na SI acon ece uma
i agem na o ma como se comp eende e como se pensa sob e as c ianças, ac escen ando que “o
sen ido passa se o de p oduzi uma escu a de suas ozes, numa pe spe i a não adul ocên ica e na
busca po ho izon alidade nas elações de in es igação” (E angelis a e Ma chi, 2022, p. 2).
E angelis a e Ma chi (2022), em linha com o que em sido desc i o pelos á ios au o es sob e a SI,
des acam qua o ideias cen ais: (1) a in ância é uma cons ução social; (2) a c iança é um a o social
que p oduz cul u a; (3) os concei os in ância e c iança exigem concep ualizações di e enciadas; (4) a
e nog a ia é um mé odo impo an e na in es igação sob e a in ância (James, Jenks, P ou , 1998;
Sa men o, 2009, ci . E angelis a e Ma chi, 2022).
As au o as e e em que, a pa i des as ideias, ende a abandona -se a isão adicional de que o adul o
de e educa a c iança de o ma unila e al e que a c iança é um sujei o passi o que ecebe a
in o mação. Pa a E angelis a e Ma chi (2022) passa a ha e uma alo ização da ação das c ianças
sob e o meio que as odeia, “que concebe a in ância como uma ca ego ia social e a c iança como um
a o que cons ói seus p ocessos de subje i ação a pa i dos elemen os simbólicos dos seus mundos
de ida” (E angelis a e Ma chi, 2022, p. 3). E angelis a e Ma chi (2022) de endem que “nes a
pe spe i a, as c ianças cons oem seus mundos sociais de in e ação com os pa es e com o mundo
adul o a a és do desen ol imen o de o inas cul u ais e da linguagem” ( p. 10).
Sa men o (2018) ei e a que a SI, sendo uma disciplina ecen e, p ocu ou em Po ugal “assinala
como a in ância é ema izada e o sen ido do abalho eó ico na comp eensão dos modos como se
es u u am as elações ge acionais e quais são os con ibu os eó icos e empí icos pa a a in e p e a as
condições sociais e as p á icas sociais das c ianças” (Sa men o, 2018, pp. 386-387). Pos o is o, a SI
p ocu a ompe com concep ualizações em que a c iança é conside ada como um agen e passi o de

4
eceção de ap endizagem, es ímulo e aquisição de compe ências, passando a se comp eendida como
um agen e de mudança:
A p eocupação em es uda a c iança do pon o de is a sociológico não é no a, bas a
pensa no concei o de socialização e nas eo ias sob e a amília. O que é no o, é uma
al e ação on ológica, epis emológica e me odológica do olha que, ao assumi a
au onomia conce ual das c ianças e da in ância, ad oga que as suas cul u as e
elações sociais são dignas de se em es udadas em si mesmas, no p esen e e não no
seu u u o como adul as, a pa i da sua p óp ia oz e não apenas a a és daquilo que
os/as adul os/as dizem e pensam delas. Mos a-se ambém que a in ância não é uma
ealidade ini a com uma o ma única, mas an es uma plu alidade de conceções que
coexis em e são p odu o de uma cons ução social e his ó ica. (Tomás e T e isan,
2021, p. 5).
Pos o is o, p ocu a-se que a in ância e a c iança sejam e e i amen e obse adas no momen o a ual e
não como uma p ojeção daquilo que se ão no u u o. Não podemos nega que as expe iências na
in ância podem, e e i amen e, e impac o na ida adul a, no en an o, passa a se essencial
comp eende a in ância no momen o em que ela acon ece. As c ianças de em deixa de se
“p oje adas” como u u os adul os, mas sim comp eendidas como sujei os que i em no seu empo e
no seu espaço.
Numa abo dagem on ológica, a c iança é comp eendida como um sujei o social com a sua p óp ia
cul u a e pe spe i as. Não bas a que a c iança seja desc i a pelos “olhos” do adul o, passa a se
ele an e a obse ação e as conclusões pa indo da isão e da oz da c iança. Consequen emen e,
eme gem no as me odologias adap adas às ca ac e ís icas das c ianças, dando pa icula ên ase às
me odologias quali a i as, de na u eza in e p e a i a e c í ica.
Sa men o (2015) conside a que o desen ol imen o dos concei os de c iança e in ância o am
ma cados po algumas ideias alaciosas, nomeadamen e: (1) “a isão de uma c iança uni e sal, que
pe co e as mesmas e apas de desen ol imen o (…); (2) a e e ência ao con ex o cul u al eu opeu e
no e-ame icano como espaço balizado dessa p e ensa uni e salidade da c iança; (3) a pos ulação da
ideia de que a in ância não em iden idade au ónoma (…)” (Sa men o, 2015, p. 32). O au o de ende
que:
Os es udos da c iança desen ol em-se em o no de uma no ma ociden al da in ância,
co esponden e à eme gência na mode nidade e na p imei a ase do capi alismo de
5
uma conceção de c iança como se humano em p ocesso de desen ol imen o, (…)
nascida e c iada no in e io da amília nuclea , cons angida à equência da escola e,
p og essi amen e, in e di ada no acesso a um conjun o de a i idades e p á icas sociais:
abalha , o a e se elei a, e elações sexuais, consumi álcool, anda sozinha na
ua, sob e udo à noi e, e e mo imen a uma con a bancá ia au ónoma, e c.
(Sa men o, 2015, p. 40).
Assim, o na-se impo an e e le i sob e a o ma como concebemos os concei os de c iança e de
in ância. Qual o pon o de pa ida de quem in es iga? Te uma isão mais ampla que pe mi a
comp eende es e concei o a en o a ques ões de di e sidade é undamen al pa a ul apassa
pe spe i as mais limi adas, nomeadamen e as eu ocên icas, que nem semp e conside am as mais
di e sas ealidades, cul u as e ca ac e ís icas exis en es no mundo.
Wa ming (2021, p. 121) conside a que o concei o de c iança comp eende os sujei os com idade
comp eendida en e os 0 e os 17 anos, se bem que haja ou os au o es que conside am que nesse
g upo podemos encon a alguns subg upos. Pa a além desse aspe o a au o a e e e que:
(…) Assim, o concei o de “c iança” abo da uma posição social (desp i ilegiada). O
concei o de “c iança”, diz espei o, po an o, a uma posição na o dem social
(ge acional), que é moldada po meio de cons uções sociais biná ias de c ianças
como de i es e adul os como se es, que en ol e uma al e idade implíci a das c ianças,
esul ando em desigualdade e disc iminação do ou o, pa alelas à disc iminação de
mulhe es, mino ias é nicas e c. (…) (Wa ming, 2021, p. 121).
Ao longo do empo oi-se obse ando a exis ência de uma isão das c ianças como se es de meno
impo ância e em ias de desen ol imen o, endendo os adul os a exe ce em elações de pode
desiguais sob e as c ianças. Essa isão dico ómica acaba po in luencia a o ma como se p omo e o
di ei o à pa icipação e ou os di ei os, sendo limi ado de opo unidades. E e i amen e, es a conceção
da c iança acaba po se , ambém, uma o ma de disc iminação e op essão.
Q o up (2014) dis ingue ês concei os mui o impo an es: c iança, c ianças e in ância. No que diz
espei o ao p imei o concei o, o au o eme e pa a as ca ac e ís icas indi iduais de cada c iança,
enquan o se único e indi idual; quando se e e e ao concei o “c ianças” p e ende aze e e ência às
ca ac e ís icas ge ais de um g upo, de uma cole i idade; e, inalmen e, quando se e e e à “in ância”
p e ende des aca a necessidade de se ala de “uma ca ego ia pe manen e, is o é, como um
segmen o es u u al, que é o esul ado da ação ecíp oca en e pa âme os sociais” (Q o up, 2014, p.
6
25). A dis inção des es ês concei os é impo an e pa a que consigamos ado a uma linguagem mais
uni o me e uni e sal, pa a sabe mos do que alamos quando nos e e imos a um ou ou o e mo.
Sa men o (2005) econhece a in ância como uma ca ego ia social do ipo ge acional, que se
ca ac e iza pela sua complexidade e pelas suas dinâmicas p óp ias. O au o p ocu a ompe com as
isões mais adicionais sob e a in ância, des acando a necessidade de alo iza o papel da c iança na
p odução de conhecimen o, p opondo a SI az e amen as pa a a cons ução de ou as o mas de
pensamen o sob e a in ância. Comp eende a in ância como ca ego ia social do ipo ge acional é
undamen al pa a a SI na medida em que nos pe mi e a es u u ação de uma sociedade mais
equi a i a pa a odas as c ianças, enquan o sujei os de en o es de di ei os e com capacidade de ação,
aspe o undamen al pa a a implemen ação de ações que le am ao bem-es a e à mudança social.
Tomás (2014) des aca a ideia de que
as di e sas ciências, nomeadamen e a Sociologia da In ância, êm assumido uma lu a po
uma mudança de pa adigma, que conside a as c ianças a o es sociais e a in ância como
ca ego ia social de ipo ge acional, o econhecimen o c í ico da al e idade da in ância, a
descons ução de uma imagem abs a a da in ância e, ainda, a negociação da ideia de
conside a o g upo das c ianças como g upo homogéneo, como p ojeção do adul o em
minia u a ou como adul o impe ei o em de i . (pp. 134-135).
A mesma au o a ambém des aca a impo ância da CDC, uma ez que es e documen o impõe á ias
mudanças signi ica i as e econhece às c ianças di ei os especí icos. Mais, a SI, em conjun o com
ou as á eas cien í icas, con ibuí am o emen e pa a de ini a o ma como hoje conhecemos e nos
elacionamos com as c ianças. Tem eme gido conhecimen o no âmbi o cien í ico que nos az e le i
sob e a necessidade de ompe com as isões mais adicionais sob e a in ância e a c iança. Es as
mudanças azem consigo no os signi icados, no as abo dagens e no as es a égias. Assim, es as
mudanças pa ecem se o meio pa a a cons ução de uma sociedade mais ajus ada às necessidades de
odos (incluindo as c ianças e ou os g upos mino i á ios). Eme gem p á icas pedagógicas e sociais
mais ajus adas às necessidades das c ianças, su gem polí icas públicas pensadas pa a o exe cício dos
di ei os das c ianças e as p óp ias elações amilia es es ão em mudança (nunca i emos uma ge ação
de pais ão a en a às p á icas pa en ais). Mesmo assim, pe manecem ideias mais conse ado as que
não de em deixa de se al o de e lexão.
7
2. Os di ei os das c ianças
Tomás (2011) e e e que os di ei os da c iança começa am a se al o de e lexão no século XX, endo
como p incipal ma co a CDC de 1989, documen o amplamen e a i icado, inclusi e po Po ugal em
1990 (pelo Dec e o do P esiden e da República n.º 49/90 de 12 de Se emb o). Es e documen o di ide
os di ei os das c ianças em ês g andes g upos: p o isão, p o eção e pa icipação. Canhão (2012)
conside a que os di ei os de p o isão e p o eção são mais clássicos e menos con es ados na sua
e en e p á ica, po ou o lado, no que diz espei o aos di ei os de pa icipação ainda pe manecem
dú idas, po con a de se man e uma isão adul ocên ica sob e a c iança, na qual a p o eção é
sob e alo izada e a c iança é is a como um se ágil, incapaz e dependen e dos adul os.
A Cons i uição da República Po uguesa, no a igo 69.º, sal agua da a in ância ocando essencialmen e
na p o eção das c ianças, pa icula men e aquelas que se encon am em si uação de maio
ulne abilidade. Não há e e ência ao di ei o de pa icipação, aliás es a egulamen ação só em indo a
su gi mais ecen emen e (como ala emos mais à en e).
Sani (2013) des aca que, no âmbi o legal, oco eu um a anço signi ica i o na consag ação dos di ei os,
no en an o, na p á ica ainda se cons a a que há mui o a aze pa a que e e i amen e as c ianças sejam
conside adas a o es sociais, cujos di ei os são in eg almen e espei ados: “não bas a dize que
acei amos aze o melho pelas nossas c ianças, se lhes é negada a pa icipação em ques ões cen ais
nas suas idas, sob o a gumen o con o e so da p o eção” (Sani, 2013, p. 83). Nes e âmbi o, Tomás
(2011) a i ma que “de e abandona -se a ideia de que os adul os sabem exa amen e, ou pelo menos
sabem melho , o que é ce o e bom pa a as c ianças, sem nunca lhes pe gun a em” (p. 171).
Sa men o (2012) ambém des aca que o pon o de i agem no que diz espei o à o ma como se ê a
c iança e a in ância acon eceu com a CDC. Ainda assim, conside a que “a c iança é ida como um
cidadão sob u ela, ou um se humano em ias de se o na cidadão (…) nunca um cidadão de pleno
di ei o” (Sa men o, 2012, s/p.). O au o jus i ica es a ideia na exa a medida em que a c iança não
pode elege nem se elei a, não exe ce os seus di ei os de o ma plena, acabando po es a sob a u ela
de alguém que ai decidindo em seu nome a é chega à idade adul a. E mais, a “c iança é que não
abalha, não se casa, (…) não conduz, não pode se julgada, não pode celeb a con a os (…)”
(Sa men o, 2012, s/p.). Mui as des as limi ações são, cla amen e, impos as em nome da de esa e da
p o eção da c iança. Ainda assim, Sa men o (2012) ques iona se as limi ações não se ão demasiado
amplas a pon o da p óp ia in ância acaba po se uma cons ução daquilo que são os adul os e não
esul ado daquilo que e e i amen e são as c ianças, a sua o ma de es a , de b inca , de pensa .
8
Q o up, (2014, p. 34) eme e pa a as discussões en e a pa icipação e p o eção das c ianças. A é
que pon o se limi a a pa icipação das c ianças em nome da sua p o eção? Ac escen a que “dada a
ca ac e ização da c iança como ulne á el, pa ece se jus i icá el acolhe uma disposição p o e o a. A
ques ão é, no en an o, quais são os limi es da p o eção e como p o eção e pa icipação são colocadas
em con adição.” (ibidem). Pa ece exis i , cada ez mais, um en oque ace ca da o ma como as
c ianças são a adas e sob e a alo ização das suas necessidades. Po ou o lado, o au o e e e que,
e e i amen e, as c ianças êm ca ac e ís icas que as dis inguem dos adul os, sendo que as suas
condições são desiguais ela i amen e às condições de pa icipação dos adul os, “ou seja, di ei os
iguais sob condições desiguais é equi alen e a di ei os desiguais (Ma x, 1875, ci . Q o up, 2014, p.
34).
Q o up (2014) e e e-se à escola ização como o ma de p o eção das c ianças, na medida em que
são e i adas das uas e do abalho, pa a e em acesso à ap endizagem e ao conhecimen o, ainda
que, cada ez mais o empo de “ abalho” das c ianças na escola seja mais in enso e ex enso. A
escola, que é is a como um espaço de acesso a di ei os, pe sis e com di iculdades em assegu a que
a c iança seja alo izada como a o social.
Assim, pa ece pode a i ma -se que pe sis em abo dagens que sublinham, essencialmen e, a
ulne abilidade das c ianças, con inuando a se di ícil encon a p á icas que sus en em uma p esença
a i a das c ianças nos seus mundos de ida.
En ão, ques ionamos, se não de e ia pa i dos adul os o assegu a de con ex os que e e i amen e
pe mi am a pa icipação das c ianças? Como c ia essas condições, sem en iesamen o? Q o up
ac escen a que “uma isão equilib ada implica ia que a sepa ação en e as c ianças e os adul os seja
explicada diale icamen e, mas a amen e a ulne abilidade do mundo adul o é mencionada, e esse
desequilíb io é uma o ma de, na e dade, silencia as c ianças.” (2014, p. 36). Podemos, en ão,
pensa o que pode á le a os adul os a assegu a elações com c ianças nas quais a p o eção se
sob epõe à pa icipação. Pode á se jus i icado po alguma ulne abilidade do p óp io adul o?
Sa men o, Fe nandes e Tomás (2017), num ex o que az uma análise de imagens de in ância que êm
ca a e izado a p odução de conhecimen o a pa i da SI em Po ugal, alam da c iança enquan o
igu a pública, e e indo que es a é uma das ma cas que êm acompanhado o modo como se en ende
a in ância no con ex o po uguês, dando alguns exemplos mediá icos que se e e em à c iança
enquan o í ima e na sua e en e mais ágil e susce í el de abuso, e o çando a necessidade de
p o eção. Podemos, en ão, ques iona -nos ace ca dos mo i os que le am a que es a imagem de

9
c ianças enha an a isibilidade mediá ica, com o conjun o de implicações que daí ad êm pa a o modo
como a sociedade, em ge al, ai cons uindo as suas ep esen ações ace ca da in ância:
A c iança não é quase nunca no ícia po aquilo que az, que pensa ou que sen e;
ampouco são as ações das c ianças que mais eme gem nos meios de comunicação
social. (…) A igu a da c iança pública con unde-se equen emen e com a da c iança em
isco, í ima de pob eza e de exclusão, obje o de negligência e maus a os, mobilizado a
de cuidados e de medidas especí icas de polí icas. (Sa men o, Fe nandes e Tomás, 2017,
p. 45).
Mais, is o le a-nos à necessidade de e le i sob e a o ma como a c iança ainda é is a e como o
concei o de pa icipação é mobilizado.
A in ância é in isí el na medida em que há camadas da in ância que não são abo dadas, os media
endem a oca em si uações nega i as das c ianças enquan o í imas e ulne á eis; a isão p esen e
ende a se cen ada no adul o e as c ianças são desc i as com base em conceções adul ocên icas e
apa ecem como se es homogéneos, igno ando a di e sidade que as ca a e iza. Es a abo dagem mais
adicional ap esen a consequências conc e as sob e os di ei os das c ianças, elacionadas,
nomeadamen e, com a dimensões de es igma ização e disc iminação, na medida em que há especial
des aque pa a as c ianças em si uação de ulne abilidade. Pe manecem, assim, in isí eis, ou as
possibilidades de ca a e iza e comp eende as c ianças, icando comp ome ido o econhecimen o das
compe ências, habilidades e pe inência das con ibuições. Consequen emen e, há um despe dício de
po encialidade e de con ibuição em ideias, p á icas, polí icas, há, ambém, uma des alo ização das
cul u as da in ância. Sa men o (2003) eme e-nos pa a o concei o de cul u as da in ância a i mando
que,
As cul u as da in ância são ão an igas quan o a in ância. Resul am do p ocesso socie al
de cons ução da in ância, coe o da mode nidade. A di e ença ge acional é, assim,
his o icamen e cons uída, com e ei os na e olução do es a u o social e das
ep esen ações sociais sob e as c ianças. Ao dize mos is o, ecusamos uma concepção
on ogénica das cul u as in an is e a as amo-nos de uma pe spec i a que “na u aliza” os
modos de pe cepção, ep esen ação e signi icação do mundo pelas c ianças, ge ado a
pa i de ca ac e ís icas desen ol imen ais especí icas e ealizadas no azio social. Ao
in és, as cul u as da in ância, sendo socialmen e p oduzidas, cons i uem-se
his o icamen e e são al e adas pelo p ocesso his ó ico de ecomposição das condições
10
sociais em que i em as c ianças e que egem as possibilidades das in e acções das
c ianças, en e si e com os ou os memb os da sociedade. (Sa men o, 2003, pp. 54-55).
Po an o, o na-se undamen al e e que as cul u as in an is so em in luências ex e nas e que são
esul ado de um p ocesso his ó ico e social, in eg adas nas dinâmicas da cons ução social da in ância.
Pa a a comp eensão das cul u as da in ância ambém é essencial comp eende , pa a além do
con ex o, a sua complexidade e e le i sob e e en uais con adições.
Ruiz-Casa es, Collins, Tisdall e G o e (2017) eme em pa a a ideia de que, a endendo às conquis as
alcançadas ao ní el da legislação sob e os di ei os das c ianças, nomeadamen e no que diz espei o ao
di ei o à pa icipação, impo a encon a uma abo dagem di e enciada que e e i amen e espei e os
di ei os das c ianças. In elizmen e, o di ei o à pa icipação ainda cons i ui um desa io em ias de
desen ol imen o. Tendencialmen e, à c iança man ém-se associada uma imagem de ulne abilidade,
man endo-se uma ónica acen uada na necessidade de p o eção, ainda que, se econheça
eo icamen e que espei a uma imagem da c iança como sujei o de di ei o, implica conside a os seus
di ei os, nomeadamen e os di ei os de p o eção e pa icipação, de uma o ma in e dependen e e
in eg ada.
2.1. Con o nos do di ei o à p o eção
Fala do di ei o das c ianças à p o eção implica, al como e e em Ca alho e Fe nandes (2021),
conside a signi ica i as al e ações ela i amen e ao modo como as c ianças o am sendo enca adas.
Quando a c iança passa a se oco de a enção nos á ios con ex os e su gem p oblemá icas que a é
en ão não e am al o de e lexão, passa a se necessá io conside a a c iança como “um cidadão, com
di ei os econhecidos, e pa a que al seja possí el, é ambém p e is a a esponsabilidade de o Es ado
ga an i à amília o apoio adequado e necessá io pa a que seja assegu ada a p o eção e o
desen ol imen o da c iança” (Ca alho e Fe nandes, 2021, p. 426). Ou seja, há a necessidade de um
econhecimen o e e i o dos di ei os das c ianças, uma mudança na o ma como são is as, e
necessidade de ga an i polí icas públicas que p o ejam as c ianças e os seus di ei os. Cla o que, es as
polí icas êm necessa iamen e que se acompanhadas pelo econhecimen o po pa e da sociedade de
que a c iança é um a o social, com di ei os, com opinião e com compe ências:
A p o eção à in ância assen a num delicado equilíb io en e as elações dos cidadãos
c iança e pais e o Es ado, em con ex os em que se deseja que o acesso à igualdade de
di ei os seja eal e não apenas me amen e o mal. É es e p incípio que jus i ica e legi ima
11
a in e enção do Es ado na egulação das es e as p i ada e pública (Ca alho e
Fe nandes, 2021, p. 427).
Q o up (2015) e e e que a p o eção, em eg a ge al, é posi i a e az pa e do p ocesso de
desen ol imen o da c iança. No en an o, é p eciso comp eende em que dimensões a p o eção pode
se um cons angimen o. Quais são os limi es da p o eção das c ianças? O au o de ende que
“Conside ando os inúme os pe igos do mundo mode no, se ia i esponsá el ingi que c ianças
isicamen e ágeis e men almen e ima u as podem, em di e sas ci cuns âncias, se deixadas
sozinhas.” (Q o up, 2015, p. 23). O au o conclui que é p eciso encon a um equilíb io en e a
p o eção e a não-p o eção, e que esse equilíb io oco e quando a c iança é p epa ada e educada pa a a
au onomia. Po isso, impo a salien a que a educação é uma e amen a mui o pode osa pa a p epa a
as c ianças pa a a sua in e enção no mundo e p opo ciona o acesso à in o mação e ao
desen ol imen o de compe ências pa a ques iona as decisões e aça /suge i ou os caminhos.
No que se e e e à c iança em isco, é ac o que o início do século oi ma cado pela c ise económica
que aumen ou as desigualdades sociais, sendo as c ianças um dos g upos mais ulne á eis a esse
lagelo (UNICEF, 2012a; 2012b, ci . Sa men o, Fe nandes e Tomás, 2017). Os mesmos au o es
de endem que a exclusão social das c ianças exige a eme são de polí icas públicas no âmbi o da
in ância que de em es a a iculadas e in eg adas nas polí icas de âmbi o mais ge al. Fe nandes e
Tomás (2016) conside am que em Po ugal a legislação em a ançado de o ma luen e, no en an o,
exis e um des asamen o en e as conceções eó icas e ju ídicas e as p á icas:
Podemos a i ma que as c ianças o am adqui indo ao longo do século passado um
es a u o de sujei os com di ei os, pelo menos no campo dos p incípios e dos discu sos,
que se consubs anciam num
co pus
ju ídico e eó ico obus o e abundan e, que
in luencia am no os modos de pensa e in e i com es a ca ego ia social (Fe nandes e
Tomás, 2016, p. 22).
Fe nandes e Tomás (2016) en endem que as polí icas públicas pensadas e colocadas em p á ica pa a
p o eção das amílias e das c ianças exis em, no en an o, acabam po não e os e ei os no empo que
se ia desejado e
no caso das c ianças (…) pa ecem demo a a e o impac o espe ado (…) uma das
g andes c í icas ap esen adas ao sis ema de p o eção de c ianças em Po ugal é a
ausência de polí icas p e en i as e icazes, as quais de e iam pe mi i uma in e enção
12
écnica quali icada jun o das amílias e das c ianças de o ma a impedi que en em em
ciclos de isco, di íceis de queb a e ul apassa (Fe nandes e Tomás, 2016, p. 27).
Mais uma ez, a o mação e in o mação são e amen as necessá ias pa a queb a com as p á icas
desajus adas às polí icas públicas igen es. Também é impo an e ques iona a o ma como es as
polí icas es ão pensadas e se podem se melho adas. Podemos conside a bons exemplos e p ocu a
disseminá-los, como po exemplo o P og ama Cidades Amigas das C ianças da UNICEF, em que su ge
uma polí ica pensada e o ien ada pa a a in ância e adolescência, que en ol e o município e os seus
pa cei os.
Uma ques ão ambém impo an e quando alamos de polí icas públicas elaciona-se com as ques ões
da pob eza in an il. Q o up (2014) cla i ica a ideia de que em amílias com ilhos a enda amilia é
di ida po mais elemen os, logo, es amos pe an e uma enda indi idual meno do que em amílias sem
ilhos. Pos o is o, es a si uação pode se con o nada a a és do papel do Es ado de bem-es a social,
a a és de polí icas públicas com medidas e e i amen e aplicadas e p o eção às amílias com c ianças.
Sa men o, Fe nandes e Tomás (2017) ambém eme em pa a a ideia de que a ins i ucionalização das
c ianças con ibui de o ma signi ica i a pa a a diminuição de au onomia e a limi ações na pa icipação.
Es a conclusões êm conduzido à ideia de que é impo an e “ ei indica empos e espaços pa a que as
c ianças se possam assumi como cidadãos a i os” (Sa men o, Fe nandes e Tomás, 2017, p. 48):
O abalho que em sido desen ol ido o ien a-se no sen ido de iden i ica os modos como
as c ianças se ap op iam dos di ei os, desen ol endo um juízo c í ico sob e as condições
da p odução de polí icas p omo o as de bem-es a e de cidadania in an il. Em especial, o
deba e c í ico sob e as po encialidades dos di ei os pa icipa i os das c ianças (…)
(Sa men o, Fe nandes e Tomás, 2017, p. 47).
Po an o, as expe iências que êm sido desen ol idas pa a p omoção dos di ei os das c ianças êm
conseguido esul ados in e essan es do pon o de is a da in e enção das c ianças. E e i amen e, as
c ianças são capazes de aze à discussão assun os impo an es e ele an es, aze suges ões e
p opo caminhos que a é en ão não e iam sido conside ados. Podemos olha o exemplo de G e a
Thunbe g, a jo em a i is a ambien al, mundialmen e conhecida, que colocou a discussão sob e as
al e ações climá icas na o dem do dia. Assim, cada ez mais obse amos que as c ianças se de em
ap op ia dos seus di ei os de o ma a i a a a és do conhecimen o que de êm sob e os mesmos, a
pa icipação das c ianças de e e impac o isí el na omada das decisões e o empode amen o de e
pe mi i que cada ez mais ei indiquem os seus di ei os.
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P incípio 1: Somen e as c ianças sabem o que é se c iança hoje em dia (pág. 28)
P incípio 2: As c ianças êm alo humano igual ao dos adul os. Como odos os se es
humanos, elas são impo an es e con ibuem mui o pa a suas amílias, comunidades e
sociedade em ge al (pág. 28)
P incípio 3: Como uma o ganização que es á ao se iço das c ianças, a nossa
c edibilidade depende de se mos esponsá eis pe an e as c ianças (pág. 28)
P incípio 4: Nenhuma si uação ou diligência é demasiado u gen e ou demasiado
impo an e pa a que esses p incípios não se apliquem (pág. 28)
Es es p incípios o ien am a in e enção jun o das c ianças e a o ma como de emos conside a ,
conhece , comp eende e coloca em p á ica aqueles que são os di ei os das c ianças nas mais
a iadas dimensões e con ex os. Pa a Willow (2021) a ação é ica pa a as c ianças assen a nes es
p incípios e a au o a conclui que, ainda, con inuamos p esos à ideia da c iança enquan o se meno e
menos capaz. Compe e-nos, ambém, queb a com es as conceções que se pe pe uam ao longo do
empo e di icul am o espei o pelos di ei os das c ianças. Po ou o lado, cada ez mais há in o mação
e ques ionamen o sob e a o ma como agimos pe an e os di ei os das c ianças, cada ez mais alamos
sob e eles e cada ez mais obse amos que as c ianças êm mais acesso a in o mação (pelo menos
algumas).
No seguimen o des a ideia, de que as c ianças êm acesso di e enciado à in o mação, aos di ei os, às
opo unidades, Nishiyama (2020) ap esen a dados p esen es no SWOC de 2012 que e a a
expe iências di íceis e pe igosas das c ianças nas uas e que lhes cola a imagem de se es ulne á eis,
que p ecisam de p o eção e que, po si só, se iam incapazes de muda a sua p óp ia si uação. O au o
de ende, cla amen e, que nem semp e se á assim, na medida em que as c ianças não es a ão apenas
sujei as às ulne abilidades exis en es no seu con ex o. Aliás, o au o des aca que mesmo nas uas, as
c ianças pa icipam a i amen e a a és de á ios meios, nomeadamen e a a és da pa icipação em
ma chas, comícios, a es de ua, en e ou os. E oca assim o exemplo de G e a Thunbe g, uma jo em
a i is a Sueca que ai es ando p esen e em á ios espaços, nomeadamen e nos media. Também os
espaços online passa am a se de maio acesso pa a as c ianças e são mais um canal de pa icipação.
Aqui o au o eme e pa a o ema da li e acia digi al po que, se po um lado, o acesso ao mundo online
é uma po a pa a o ex e io , po ou o lado, exis em pe igos associados e que o acesso ao mundo
online de e es a p epa ado pa a se p o ege e iden i ica os sinais de ale a. Podemos en ão a i ma

20
que a in o mação, a escola ização e a discussão são alguns dos pon os cha e pa a o acesso aos
di ei os.
21
3. Polí icas de P o eção das C ianças e Jo ens em Pe igo
Como e e ido an e io men e, de en e os á ios documen os que o am su gindo, é unânime a opinião
de á ios au o es de que a CDC oi um ma co signi ica i o no que diz espei o aos di ei os da c iança e
um pon o de i agem. Sani (2013) e e e mesmo que “o mo imen o in e nacional dos di ei os das
c ianças conheceu, com a Con enção dos Di ei os das C ianças, uma p essão pa a implemen a o
es a u o legal des a, dando-lhes mais do que a pala a em ques ões que lhe dizem espei o” (p. 79).
Ainda assim, ambém é unânime a opinião de que es e documen o ap esen a agilidades, apesa de
se o documen o mais a i icado a ní el mundial (po quase odos os Es ados, exce o Es ados Unidos),
nomeadamen e no que diz espei o aos signi icados e à in e p e ação dada a alguns dos concei os
p esen es no documen o, en e os quais o “supe io in e esse da c iança” (Sani, 2013).
Gonçal es e Sani (2013) e e em que a CDC de e mina que a c iança é de en o a de di ei os e
libe dades undamen ais de o ma incula i a, o que não se e i ica a a é en ão. Vejamos que
a c iança passa em alguns casos a e oz (consen imen o dado pela c iança, e não
apenas os pais ou esponsá eis legais, pa a a in e enção p o e i a de uma comissão de
p o eção) (…) em Po ugal c iança em di ei o a dispo de um ad ogado (…) (Gonçal es e
Sani, 2013, p. 197).
Em 1999, em Po ugal, assis iu-se a uma al e ação signi ica i a nas polí icas de p o eção, a a és da
Lei n.º 147/99 de 1 de Se emb o – LPCJP e a Lei n.º 166/99 de 14 de Se emb o – Ap o a a Lei
Tu ela Educa i a (do a an e LTE). A LTE, em igo desde 2001, é aplicada a c ianças e jo ens a pa i
dos 12 anos de idade, que enham p a icado a os que cons i uem c ime (Lei nº 166/99). Em pa alelo
su ge a LPCJP, em igo desde 2001, aplicada a c ianças e jo ens í imas de c imes, que isa ga an i
a sua p o eção e a ga an ia dos seus di ei os (Lei nº 147/99). Ao ní el da pa icipação a LPCJP é cla a
no seu a igo 4º, no qual se p e êm os p incípios o ien ado es pa a a in e enção, na alínea:
i) Audição ob iga ó ia e pa icipação - a c iança e o jo em, em sepa ado ou na companhia
dos pais ou de pessoa po si escolhida, bem como os pais, ep esen an e legal ou pessoa
que enha a sua gua da de ac o, êm di ei o a se ou idos e a pa icipa nos ac os e na
de inição da medida de p omoção dos di ei os e de p o ecção; (Lei n.º 147/99 de 1 de
Se emb o LPCJP)
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Com o Dec e o-Lei n.º 159/2015 de 10 de agos o é c iada a Comissão Nacional de P omoção dos
Di ei os e P o eção das C ianças e Jo ens cuja missão passa po “con ibui pa a a plani icação da
in e enção do Es ado e pa a a coo denação, acompanhamen o e a aliação da ação dos o ganismos
públicos e da comunidade na p omoção dos di ei os e p o eção das c ianças e jo ens” (Dec e o-Lei n.º
159/2015 do Minis é io da Solida iedade, Emp ego e Segu ança Social, 2015).
Também a Lei n.º 141/2015 de 8 de se emb o que “ap o a o Regime Ge al do P ocesso Tu ela Cí el,
e p ocede à p imei a al e ação à Lei n.º 103/2009, de 11 de se emb o, que es abelece o egime
ju ídico do apad inhamen o ci il” az menção à pa icipação da c iança, p e is a no a igo 4º, alínea 1
–
c) Audição e pa icipação da c iança - a c iança, com capacidade de comp eensão dos
assun os em discussão, endo em a enção a sua idade e ma u idade, é semp e ou ida
sob e as decisões que lhe digam espei o, p e e encialmen e com o apoio da assesso ia
écnica ao ibunal, sendo ga an ido, sal o ecusa undamen ada do juiz, o
acompanhamen o po adul o da sua escolha semp e que nisso mani es e in e esse.
Mais ecen emen e, oi ap o ada a Es a égia Nacional pa a os Di ei os da C iança pa a o pe íodo
2021-2024, na Resolução do Conselho de Minis os n.º 112/2020. Es e documen o p e ê a
pa icipação das c ianças em á ias dimensões da sociedade ci il, nomeadamen e a a és de “uma
me odologia pa icipa i a en ol endo, designadamen e, as c ianças e jo ens, bem como os memb os
das comissões de p o eção de c ianças e jo ens, que es a ão na p imei a linha na sua conc e ização.”
(Resolução do Conselho de Minis os n.º 112/2020, p. 3).
Es e documen o ado a qua o p incípios que es ão p e is os na CDC, sendo um deles a pa icipação.
Mais, de ine cinco á eas es a égias, sendo a núme o III “P omo e o acesso à in o mação e à
pa icipação das c ianças e jo ens” (Resolução do Conselho de Minis os n.º 112/2020, p. 7). Os
obje i os e ações eme em, en e ou os pon os impo an es, pa a a p omoção da pa icipação, a
implemen ação de es a égias de pa icipação, acesso à in o mação e exe cício da cidadania a i a.
Gonçal es e Sani (2013) concluem que e e i amen e em sido pe co ido um caminho impo an e e
signi ica i o no que diz espei o à isão da c iança enquan o a o social sujei o de di ei os. A legislação
a ual em demons a isso mesmo, embo a ainda es ejamos a caminha nessa di eção, exis indo ainda
uma necessidade de e lexão e melho ia das p á icas com is a à ga an ia dos di ei os das c ianças. “o
pendo pa e nalis a de ou os empos é ago a um esquício do passado” (Gonçal es e Sani, 2013, p.
198). Mas se á exa amen e assim?
23
A legislação (nomeadamen e a LPCJP) p e ê a oz a i a das c ianças nos PPP. Mas o que signi ica, na
p á ica, a oz a i a da c iança? Es á p e is o na LPCJP que há a necessidade da não oposição da
c iança (a pa i dos 12 anos) à in e enção da CPCJ. A c iança em di ei o a ad ogado pa a de esa dos
seus di ei os e in e esses. Tem di ei o a pa icipa na audiência e pode u iliza ou os meios de
pa icipação, ais como desenho ou ca a. Ainda assim, iden i icam-se alguns desa ios, ais como a
p epa ação dos p o issionais que abalham nos PPP; a c iação de ambien es adequados pa a a
audição das c ianças, que lhe pe mi am exp essa -se li emen e sem cons angimen os ou
condicionan es; o acesso iguali á io à in o mação adequada à idade que pe mi a o exe cício pleno dos
di ei os; a pa icipação mais ab angen e (na c iação das polí icas públicas).
Embo a o co po de di ei os es eja há mui o cons i uído, na p á ica há ainda um caminho a
pe co e pa a que, e e i amen e, as c ianças e os jo ens sejam is as como a o es
sociais, cujo p o eção de e se sinónimo de p o eção dos seus di ei os indi iduais,
econômicos, sociais e cul u ais (Sani, 2013, p. 82).
To na-se undamen al e le i e pensa em p á icas que incluam os di ei os das c ianças de o ma a que
odas enham acesso e que a sua oz seja escu ada. A legislação egis ou mudanças signi ica i as,
p incipalmen e nos úl imos anos, exis indo uma maio consciencialização sob e a impo ância da
pa icipação e ão su gindo expe iências bem-sucedidas nessa lógica de pa icipação.
O di ei o à pa icipação exis e e es á pensado na legislação. Podemos/de emos e le i , melho a e
de ini es a égias de ação. A cons ução de uma sociedade mais jus a e equi a i a implica, en e
mui as ou as coisas, implica o cump imen o do di ei o à pa icipação. Pe cebemos que es e di ei o é
desa ian e na sua implemen ação, mas compe e-nos a odos enquan o sociedade e le i e colocá-lo em
p á ica, ac edi ando que es amos a in es i numa sociedade mais equilib ada, onde adul os e c ianças
êm espaço de ação com in luência.
24
PARTE II – ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO
1. Pa adigma enomenológico-in e p e a i o
O pa adigma que o ien a a p esen e disse ação é o pa adigma enomenológico-in e p e a i o ( ambém
denominado po ou os au o es como pa adigma in e p e a i o ou social-cons u i is a). Amado (2014)
e e e que a in es igação cen ada nes e pa adigma p ocu a espos a aos enómenos que oco em
num de e minado con ex o, a o ma como es es oco em e quais os signi icados a ibuídos pelos
sujei os. A ealidade é olhada do pon o de is a da o mulação de um p oblema (ques ão da
in es igação) e o in es igado p ocu a as espos as a a és da in es igação jun o dos sujei os, nos
p óp ios con ex os. Não pode se igno ado que os enómenos oco em num con ex o conc e o com
in luências nas mais a iadas dimensões, seja “his ó ico, socioeconómico e cul u al” (Amado, 2014, p.
41).
O in es igado p ocu a “a ingi a sua ‘comp eensão’ a a és de p ocessos in e enciais e indu i os
(cons uindo hipó eses du an e e depois da análise dos dados)” (Amado, 2014, p. 41). Es e pa adigma
oca-se na “comp eensão das in enções e signi icações – c enças, opiniões, pe ceções,
ep esen ações, pe spe i as, conceções, e c. – que os se es humanos colocam nas suas p óp ias
ações, em elação com os ou os e com os con ex os em que e com que in e agem” (Amado, 2014,
pp. 40-41).
Sob e es e pa adigma Cou inho (2014) en ende que
in es iga implica in e p e a ações de quem é ambém in é p e e, en ol e in e p e ações
de in e p e ações – a dupla he menêu ica em ação. Além de pa ciais e pe spe i adas as
in e p e ações são ci cula es. A in e p e ação da pa e depende da do odo, mas o odo
depende das pa es (p. 18).
Sil a (2013) de ina que o pa adigma in e p e a i o pe mi e conhece quais os signi icados que os
sujei os a ibuem às ações, nomeadamen e:
Nas Ciências Sociais, a abo dagem in e p e a i a apela à explici ação, pelos ac o es
obse ados, das azões das suas p á icas uma ez que não bas a obse a à dis ância o
modo como eles se compo am. Isso exige o conhecimen o do quad o de símbolos
cul u ais que os g upos adop am pa a da sen ido à in e acção en e os seus memb os e

25
den o do qual encon am a explicação pa a a acção desen ol ida. A obse ação
pa icipan e adqui e impo ância pois, a a és dela, o in es igado pene a na u almen e
no mundo subjec i o dos ac o es pa a pe cebe o p ocesso de elabo ação dos signi icados
sociais. (Sil a, 2013, p. 83).
Des a o ma, quando o in es igado in e p e a as suas in o mações de e acau ela e e plena
consciência de que o enómeno que obse a es á ci cunsc i o num de e minado empo e num
de e minado espaço, en ol o em cons an e mudança e uma g ande complexidade.
Po isso, es e pa adigma de in es igação pe mi e a comp eensão de uma ealidade conc e a, nes e
caso, uma CPCJ, na zona no e de Po ugal con inen al, com a qual p ocu amos comp eende de que
modo é conside ada a pa icipação naquele con ex o conc e o, com aqueles sujei os, num de e minado
pe íodo.
2. Ques ão de in es igação, obje i o ge al e obje i os especí icos
A ques ão de in es igação des a disse ação cen a-se na impo ância da pa icipação das c ianças e
jo ens nos p ocessos de p omoção e p o eção. O obje i o ge al é ca ac e iza a pa icipação das
c ianças e jo ens numa CPCJ.
No que conce ne aos obje i os especí icos, es es são:
- Comp eende os signi icados que os écnicos da CPCJ a ibuem à pa icipação das c ianças e jo ens
nos p ocessos de p omoção e p o eção;
- Ca ac e iza as es a égias u ilizadas pa a assegu a a audição das c ianças e jo ens nos p ocessos
de p omoção e p o eção numa CPCJ;
- Iden i ica as po encialidades e os cons angimen os da pa icipação das c ianças e jo ens nos
p ocessos de p omoção e p o eção numa CPCJ.
26
3. Mé odo
O mé odo u ilizado pa a o desen ol imen o des a in es igação oi o es udo de caso. Cou inho (2014)
des aca que o es udo de caso em indo a se mui o u ilizado nas Ciências Sociais e Humanas pois
aba ca uma g ande di e sidade exis en e, quando p ocu amos comp eende uma ealidade. Pa a a
au o a, o es udo de caso possibili a “ a a de um plano de in es igação que en ol e o es udo in ensi o
e de alhado de uma en idade bem de inida: o caso” (Cou inho, 2014, p. 374).
Goméz (2022) en ende que
O es udo de caso pe mi e explo a a complexidade de de e minados con ex os, u ilizando
uma a iedade de on es de dados. Quando a abo dagem é aplicada co e amen e, es e
o na-se um mé odo alioso pa a a in es igação cien í ica, ga an indo, assim, a ob enção
de uma a iedade de e en es dos acon ecimen os que oco em e são obse á eis
(Goméz, 2022, p. 18).
Segundo S ake (2007) os casos obse ados no âmbi o da in es igação em ciências sociais podem
e ela semelhanças em alguns aspe os e di e en es nou os. Po an o, es uda um caso conc e o pode
con ibui de o ma signi ica i a pa a o conhecimen o cien í ico, podendo gene aliza o que é
gene alizá el e pa icula iza o que é pa icula daquela si uação e con ex o conc e o. O au o eme e
pa a a dis inção de di e en es es udos de caso: in ínseco, ins umen al e cole i o. No caso do p esen e
abalho oi usado o es udo de caso in ínseco, po que es e consis e na in es igação sob e uma
si uação em conc e o na qual p ocu amos uma comp eensão de o ma mais p o unda.
4. Técnicas
Pa a o desen ol imen o da in es igação o am u ilizadas algumas e amen as de cons ução de
in o mação, ais como a en e is a e a análise documen al.
Cou inho (2014) de ine a en e is a como uma e amen a que possibili a ao in es igado es a em
con ac o di e o com o en e is ado e solici a escla ecimen os adicionais. A au o a e e e que exis em
á ios ipos de en e is a que se dis inguem pelo o ma o das ques ões. Campenhoud e al. (2019)
co obo am com a desc ição ap esen ada po Cou inho e ale am pa a a necessidade de o
in es igado , po um lado, es a ece i o à comunicação com o in es igado, e po ou o lado, conduzi a
en e is a de o ma a que não se des oque do seu obje o de es udo.
27
A en e is a é uma écnica bas an e eco en e na in es igação quali a i a. Passa po coloca ques ões
ao en e is ado e eque alguns cuidados e es a égias pa a que o en e is ado pa ilhe in o mação. Is o
signi ica que, é impo an e que a pos u a do in es igado seja de um acili ado da comunicação, al
como de endem Rocha, Dahe e San a’Anna (2004), ac escen ando ainda que, es a écnica é um
ins umen o complexo que assume dis in as unções, dependendo da o ma como é aplicada ou o
con ex o em que acon ece. Exis e in e ação en e o en e is ado e o en e is ado o que p essupõe que
sejam desempenhados papéis, logo é impo an e que o en e is ado saiba posiciona -se de o ma a
se um acili ado em elação ao en e is ado pa a que es e pa ilhe as in o mações.
Po an o, Amado (2014) di ide os ipos de en e is a da seguin e o ma:
es u u ada ou di e i a,
em
que as ques ões são p e iamen e de inidas e di ecionadas pa a os assun os conc e os sob e os quais o
in es igado p ocu a in o mação;
semies u u ada ou semidi e i a
, onde exis e um guião o ien ado
sob e os assun os a se em abo dados mas exis e uma maio lexibilidade do que na ipologia an e io ;
e
não es u u ada ou não di e i a
, em que não exis e um guião e as ques ões su gem das in e ações
en e en e is ado e en e is ado . O ipo de en e is a ado ado na p esen e in es igação oi a
semies u u ada, endo sido de inido um guião lexí el com algumas ques ões que e am impo an es
pa a a in es igação, sendo que os assun os iam luindo de aco do com aquilo que o en e is ado ia
pa ilhando. Em alguns momen os os assun os o am assumindo ou os umos que não es a am
inicialmen e p e is os e que, ainda assim, se mos a am impo an es pa a a in es igação.
Finalmen e, no que diz espei o à análise documen al, encon amos au o es que a desc e em como
écnica e ou os como mé odo. Independen emen e da designação, Sil a (2022) des aca que a análise
documen al pode se ele an e e pode assumi um conjun o as o de u ilidades, nomeadamen e
ac escen a dados ele an es à in es igação, le an a no as ques ões sob e o obje o de es udo e
iden i ica al e ações que oco e am ou oco em no enómeno em es udo.
Junio , Oli ei a, San os e Schnekenbe g (2021) conside am que a
pesquisa documen al não pode e nem de e se con undida com pesquisa bibliog á ica. A
u ilização do documen o nesses dois ipos de pesquisa az com que elas sejam is as
como iguais, no en an o, elas se di e gem quan o à on e dos documen os, pois a
pesquisa bibliog á ica em como oco documen os já com a amen o analí ico, na maio
pa e das ezes publicadas na o ma de li os ou a igos. (p. 42).
Po an o, quando azemos pesquisa documen al p ecisamos acede aos documen os e aos dados com
obje i o de comp eende a in e p e a o seu con eúdo.
28
Os mesmos au o es cla i icam que na análise documen al
os dados log ados são absolu amen e p o enien es de documen os, como o p opósi o de
ob e in o mações neles con idos, a im de comp eende um enômeno; é um
p ocedimen o que u iliza de mé odos e écnicas de cap ação, comp eensão e análise de
um uni e so de documen os, com bancos de dados que são conside ados he e ogêneo
(Junio , Oli ei a, San os e Schnekenbe g, 2021, p. 42).
Assim, quando alamos de análise documen al emos de e em conside ação que o oco es á cen ado
na análise dos documen os, com o obje i o de comp eende a ealidade conc e a.
A análise documen al oi u ilizada na p esen e pesquisa pa a ecolha de in o mação nos PPP, no
sen ido de ca a e iza as abo dagens ado adas pelos écnicos pa a ga an i a pa icipação das c ianças.
5. É ica
O cump imen o de p essupos os é icos é essencial em qualque in es igação. As comissões de é ica
êm um papel pa icula men e ele an e no que conce ne ao cump imen o dos p incípios é icos (Flick,
2005, ci . Gonçal es e Gonçal es, 2022), sendo des acadas, pa icula men e, ês unções: “qualidade
cien í ica; bem-es a dos pa icipan es; espei o pela dignidade e pelos di ei os dos pa icipan es” (Flick,
2005, ci . Gonçal es e Gonçal es, 2022, p. 54):
o in es igado de e e em conside ação di e sos a o es é icos que de em es a
subjacen es aos con ac os in e pessoais, nomeadamen e o espei o e a u ilização das
no mas de educação e de elacionamen o usualmen e acei es e ine en es às elações
en e indi íduos e ins i uições, impo ando e em conside ação o con ex o em que as
decla ações são ob idas, que em e mos de discu so, que em e mos de local das
in e ações (Flick, 2005, ci . Gonçal es e Gonçal es, 2022, p. 54).
Segundo Fe nandes (2016), a e lexão sob e a é ica na in es igação cien í ica com c ianças su ge no
seguimen o das mudanças e i icadas na isão sob e a c iança enquan o a o social. G adualmen e, os
a gumen os de que a c iança não de e pa icipa na in es igação po não se con iá el ou po causa da
sua ulne abilidade ão pe dendo a c edibilidade. A pesquisa em SI ai conquis ando o seu espaço e as
ques ões é icas eme gem.
F ancischini e Fe nandes (2016) eme em pa a desa ios é icos quando alamos de in es igação com
c ianças. As ques ões que e am colocadas na in es igação com adul os passam a se discu idas na
35
G á ico 7: P incipal(is) cuidado (es) da c iança com PPP
No que diz espei o aos cuidados das c ianças com PPP, a maio ia (16) são cuidados pelos pais (pai e
mãe), seguindo-se de no e c ianças em que o cuidado p incipal é a mãe. Duas c ianças êm como
p incipal cuidado a mãe e o pad as o e ou as duas êm a a ó e a ia. É de essal a que, dos
p ocessos analisados, nenhuma das c ianças es a a ao cuidado, exclusi amen e, do pai.
G á ico 8: País de o igem
No que diz espei o à o igem do ag egado amilia , a maio ia é de o igem po uguesa, sendo que
qua o c ianças são o iginá ias do B asil; duas de Angola e uma da Sí ia.
2
1
9
2
16
0246810 12 14 16 18
A ó ma e na e Tia ma e na
A ós ma e nos
Mãe
Mãe e Pad as o
Pais
2 4
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1
0
5
10
15
20
25
ANGOLA BRASIL PORTUGAL SÍRIA

36
G á ico 9: Escola idade das c ianças
Dos p ocessos analisados, doze c ianças equen am a Educação p é-escola , o que se a icula com a
in o mação que cons a no G á ico 3, que ap esen a eze c ianças com PPP, com idades en e 6 meses
e 5 anos de idade. Depois iden i icamos ês c ianças a equen a o 1º ciclo do Ensino Básico (1º, 2º e
3º ano); ês c ianças a equen a o 2º ciclo; duas c ianças a equen a o 3º ciclo; e duas c ianças a
equen a o ensino secundá io. Em oi o p ocessos não oi iden i icada in o mação, pois ainda es a iam
em p ocesso de ecolha de dados.
12
1 1 1 2 1 1 1 2
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0
2
4
6
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14
37
G á ico 10: Ou os desa ios iden i icados
Apesa de os p ocessos em análise se em e e en es a sinalizações po mo i o de negligência, pa a
além des a p oblemá ica o am iden i icados ou os desa ios. Os que mais se e i ica am o am
si uações de iolência domés ica (10) e desemp ego (10). Ou o desa io p esen e oi e e en e às
di iculdades económicas (6), is o é, baixos endimen os ace às despesas da amília. Ou os desa ios
iden i icados o am c ianças com diagnós ico de Pe u bação de Hipe a i idade/Dé ice de A enção
(do a an e PHDA (3) e alcoolismo (3). Em seguida, iden i ica am-se si uações em que exis iam
consumo de subs âncias (2) e al a de condições habi acionais (2). Finalmen e, os desa ios menos
iden i icados o am c iança com diagnós ico de epilepsia (1), c iança com diagnós ico de au ismo (1),
c iança com di iculdades de ap endizagem (1), jo em com compo amen os que a e am o seu bem-
es a (1) e suspei a de alcoolismo (1). Em 5 PPP analisados não o am iden i icados ou os desa ios
pa a além da p oblemá ica da negligência que deu o igem à sinalização.
10 10
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3 3
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1 1 1 1
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8
G á ico 11: Quem sinalizou?
No que diz espei o a quem az a sinalização da si uação maio i a iamen e emos a escola (7). Em
seguida emos a p óp ia CPCJ (3), o hospi al (3) e as denúncias anónimas (3). Depois emos a Polícia
de Segu ança Pública (do a an e PSP) (2), Associação de De esa dos Di ei os Humanos (2), o
A i idades de Tempos Li es (do a an e ATL) (2), a jun a de eguesia (2) e o município (2). E,
inalmen e, com uma sinalização iden i icamos o Depa amen o de In es igação e Ação Penal
(do a an e DIAP), o pai, a Unidade de Saúde Familia (do a an e USF) e um izinho.
G á ico 12: Quem dá o consen imen o pa a a in e enção?
Nos PPP em análise iden i icamos quem p ocede à assina u a do consen imen o pa a a in e enção.
Impo a e e que nos p ocedimen os des a CPCJ odas as c ianças com mais de 12 anos assinam,
2 3
19
4
1 1
0
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6
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C iança
Mãe
Pai
C iança
Mãe
Pai
Mãe
Mãe Pai Mãe
Pad as o
39
ha endo, inclusi e, c ianças com menos de 12 anos que, pela sua ma u idade ou pela p oximidade
dos 12 anos de idade, já assinam o consen imen o. Po an o, na maio ia dos PPP quem assinou o
consen imen o o am os pais (19). Depois iden i icamos si uações em que quem assina é apenas a
mãe (4). A c iança/jo em assinou o consen imen o em 5 PPP, em 2 deles jun amen e com o pai e a
mãe e em 3 deles apenas jun amen e com a mãe. Num 1 PPP assinou apenas o pai e em 1 PPP
assinou a mãe e o pad as o. Há si uações em que apenas um dos p ogeni o es assinou o
consen imen o, o que pode se explicado a pa i de duas duas possibilidades: ou o PPP ainda es a a
em ase de assina u a do consen imen o ou a RP es a a en egue a um dos pais.
G á ico 13: Quem assina o APP?
No que se e e e a quem assina o APP, a CPCJ en ende que es e documen o de e se assinado pela
c iança maio de 12 anos, man endo a lógica que ambém assina a c iança meno de 12 anos, caso o
ges o do p ocesso en enda que a sua ma u idade o jus i ique ou quando a c iança es á p óxima de
comple a os 12 anos. Todos os APP são assinados pelo ges o do p ocesso, um écnico da CPCJ. Pa a
além des e documen o se assinado po quem dá o consen imen o pa a a in e enção, ambém são
chamados a assina ou os elemen os que es ejam en ol idos no p ocesso. Pos o is o, dos dados
ecolhidos cons a amos que a maio ia dos APP são assinados pelos pais (13), seguido dos
consen imen os assinados pela mãe (4). Dois p ocessos o am assinados pelos pais, a ó e ia e um
APP oi assinado pela mãe e pela a ó ma e na. Em 4 p ocessos a c iança assinou o APP. Po an o, em
3 p ocessos assina am o APP a c iança e os pais, em 1 APP assina am a c iança e a mãe e em ou o
APP a c iança, a mãe e os ios.
3
1 1
13
2
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1
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2
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14
C iança
Mãe
Pai
CPCJ
C iança
Mãe
CPCJ
C iança
Mãe
Tia
Tio
CPCJ
Mãe
Pai
CPCJ
Mãe
Pai
A ó
Tia
CPCJ
Mãe
CPCJ
Mãe
A ó ma e na
CPCJ
40
G á ico 14: MPP aplicada
Rela i amen e às Medida de P omoção e P o eção (do a an e MPP) aplicadas, odas são em meio
na u al de ida. Sendo que em 12 p ocessos e e e-se a medida de apoio jun os dos pais, em 7 dos
p ocessos apoio jun o dos pais, a a o da mãe, em 2 dos p ocessos apoio jun o de ou o amilia , a
a o da a ó com o apoio da ia e em 1 dos p ocessos a MPP oi a a o dos ios.
G á ico 15: Du ação da MPP aplicada
A du ação das MPP aplicadas é, maio i a iamen e, de 6 meses (18), ha endo depois 2 MPP com a
du ação de 2 meses e 2 MPP com a du ação de 4 meses.
G á ico 16: MPP aplicadas an e io men e
12
7
2 1
0
2
4
6
8
10
12
14
Apoio jun o dos pais Apoio jun o dos pais, a
a o da mãe
Apoio jun o de ou o
amilia , a a o da a ó
ma e na, com e agua da
da ia ma e na
Apoio jun o de ou o
amilia , a a o dos ios
ma e nos
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18
0
5
10
15
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2 meses 4 meses 6 meses
1
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0
1
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3
4
5
6
7
Acolhimen o
esidencial
Apoio Jun o dos
Pais
Apoio jun o dos
pais, a a o da
mãe

41
Nos p ocessos em análises iden i icamos um o al de 12 MPP aplicadas an es das medidas a uais.
Des e conjun o de medidas, 11 o am aplicadas em meio na u al de ida, apoio jun o dos pais (6) e
apoio jun o dos pais, a a o da mãe (5) e uma das MPP de colocação, de acolhimen o esidencial.
G á ico 17: P ocedimen os no âmbi o da MPP
Na análise p ocessual p ocu amos pe cebe quais os p ocedimen os de comunicação ado ados ao
longo do PPP. Os meios mais u ilizados nos p ocessos o am os seguin es: con ac os ele ónicos,
incluindo chamadas, ideochamadas, mensagens (p esen es em 27 PPP), euniões ( ealizadas em 29
PPP), isi as domiciliá ias ( ealizadas em 22 PPP), con ac os po email ( ei os em 24 PPP) e con ac os
po ca a ( ealizados em 22 PPP).
G á ico 18: P ocedimen os no âmbi o da MPP com a pa icipação da c iança
Dos p ocedimen os obse ados na análise p ocessual des acamos os seguin es: isi a domiciliá ia,
eunião, con ac o po ca a e con ac o ele ónico. Na análise ealizada, con abilizamos os PPP com
diligências ei as que incluí am a pa icipação das c ianças/jo ens, po an o, cons a amos que em 13
PPP exis i am isi as domiciliá ias em que a c iança/jo em es e e p esen e. Em 7 PPP exis i am
euniões em que a c iança/jo em es e e p esen e. Em 3 PPP e i icamos exis ência de con ac os po
ca a di igidos às c ianças/jo ens. E em 2 PPP e i icamos con ac os ele ónicos ealizados com as
c ianças/jo ens.
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22 24 22
0
5
10
15
20
25
30
35
Con ac o ele ónico Reunião Visi a domiciliá ia Con ac o email Con ac o po ca a
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7
3 2
0
5
10
15
Visi a domiciliá ia Reunião Con ac o po ca a Con ac o ele ónico
42
G á ico 19: Fon es de in o mação/meios de ecolha de in o mação
A lis agem das on es de in o mação pa a o PPP são a iadas, po que os PPP são endencialmen e
complexos, en ol em á ias dimensões da ida da c iança e da amília, po an o, p ocu a-se que a
omada de decisão seja ei a com o máximo de in o mação possí el.
Des acamos as on es de in o mação mais comuns que se iden i ica am ao longo da análise
p ocessual.
Des acou-se pa icula men e a in o mação escola (p esen e em 19 PPP), seguida da in o mação
clínica (p esen e em 12 PPP). Depois a in o mação do Cen o de Apoio Familia e Aconselhamen o
19
12
7 7
6
3 3
2 2
1 1 1 1 1 1 1
4
3 3 3
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1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
0
2
4
6
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12
14
16
18
20
In o mação escola
In o mação clínica
In o mação CAFAP
Regis o o og á ico
Regulação RP
In o mação SAAS
Pa icipação PSP
Au o de iolência domés ica
In o mação RSI
In o mação Equipa Reinse ção Social
In o mação en idade ges o a das habi ações do município
In o mação EMAT
In o mação es abelecimen o p isional
In o mação GAAF
Rela ó io pe ícia médico-legal
Desenho e ca a de c iança
A iculação USF
A iculação CAFAP
A iculação CLAIM
A iculação hospi al
A iculação en idade ges o a das habi ações do município
A iculação CRI
A iculação EMAT
A iculação GCV
A iculação SAAS
A iculação en idade de saúde p i ada
A iculação jun a de eguesia
A iculação CAR
A iculação ELI
A iculação IHRU
A iculação RSI
Reunião com amília ala gada
A iculação Che e Escu ei os
A iculação Fede ação po uguesa das associações de su dos
A iculação Cen o Po uguês de Re ugiados
A iculação Ins i u o B i anico Po uguês
A iculação ibunal
A iculação associação de de esa dos di ei os humanos
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Pa en al (do a an e CAFAP) e o egis o o og á ico (p esen es em 7 PPP). A egulação das RP (em 6
PPP). A in o mação edigida pelo Se iço de A endimen o e Acompanhamen o Social (do a an e SAAS)
e a pa icipação na PSP (em 3 PPP). O au o de iolência domés ica e a in o mação da equipa do
Rendimen o Social de Inse ção (do a an e RSI) (em 2 PPP). Em apenas 1 PPP iden i icamos:
in o mação da equipa de Reinse ção Social, da en idade ges o a das habi ações do município, da
Equipa Mul idisciplina de Apoio Técnico aos T ibunais (do a an e EMAT), do es abelecimen o p isional,
do Gabine e de Apoio ao Aluno e à Família (do a an e GAAF), ela ó io pe ícia médico-legal e desenho e
ca a de c iança.
Pa a além da in o mação esc i a, que cons a nos PPP, edigida po ou as en idades ligadas à ida da
c iança, de o ma di e a ou indi e a, ambém exis e a in o mação comunicada po ou os meios (que
não da o ma esc i a). Aqui alamos da a iculação com as en idades, des acando aquelas que o am
mais iden i icadas: USF (4), CAFAP (3), Cen o Local de Apoio à In eg ação de Mig an es (do a an e
CLAIM) (3), hospi al (3), en idade ges o a das habi ações do município (2), Cen os de Respos as
In eg adas (do a an e CRI) (2), EMAT (2), SAAS (2), en idade de saúde p i ada (2), jun a de eguesia
(2), Casa de Acolhimen o Residencial (do a an e CAR) (1), Equipa Local de In e enção (do a an e ELI)
(1), Ins i u o de Habi ação e Reabili ação U bana (do a an e IHRU) (1), RSI (1), eunião com amília
ala gada (1), Che e Escu ei os (1), Cen o Po uguês de Re ugiados (1), Fede ação Po uguesa das
Associações de Su dos (1), Ins i u o B i ânico Po uguês (1), ibunal (1), Associação de De esa dos
Di ei os Humanos (1).
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G á ico 20: Encaminhamen os/Apoios
Na análise p ocessual o am iden i icados á ios encaminhamen os e apoios a ibuídos às amílias das
c ianças e jo ens com PPP. Des a análise des acou-se o apoio económico iden i icado em 18 PPP. Em
7 PPP iden i icamos o apoio alimen a e o encaminhamen o pa a CAFAP. Logo em seguida, em 6 PPP
o encaminhamen o pa a espos a educa i a (po exemplo, c eche). Em 4 PPP iden i icamos apoio na
mudança de habi ação e em 3 PPP encaminhamen o pa a SAAS. Em dois p ocessos iden i icamos:
encaminhamen o pa a o Ins i u o de Emp ego e Fo mação P o issional (do a an e IEFP),
encaminhamen o pa a RSI, pedido de habi ação social, subsídio pa a a endamen o e apoio pa a bens.
Finalmen e, um 1 PPP oi iden i icado encaminhamen o pa a ama, apoio judiciá io, undo de ga an ia e
alimen os, equência de p og ama de o mação pa en al, subsídio de desemp ego, encaminhamen o
pa a a i idades ex acu icula es e encaminhamen o pa a acompanhamen o psicológico.
18
7 7 6
4 3 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
51
Quando os écnicos adap am o discu so pa a se em comp eendidos po c ianças mais pequenas
ambém exis e um comp ome imen o com aquilo que é a in e enção des es, uma ez que as
p oblemá icas podem es a mais elacionadas com compo amen os ado ados pelos adul os.
Po an o, há uma in enção e adap ação no discu so ado ado pelos écnicos, endo em conside ação
á ios a o es, ais como idade da c iança, p oblemá ica(s) exis en e(s), papel da c iança na esolução
do p oblema, e c. O discu so é ajus ado ambém po que os écnicos êm em conside ação a
necessidade de “...que não causamos ou os danos na c iança ou no jo em que emos à nossa en e”
(Y).
1.2. As p á icas
Rela i amen e às p á icas, nes a subca ego ia iden i icamos as ações de in e enção e de ecolha de
in o mação mencionadas pelos écnicos ao longo das en e is as. Po an o, iden i icamos qua o
p á icas u ilizadas eco en emen e: as con e sas in o mais; a obse ação; o desenho in an il; e o jogo.
Como con e sas in o mais en ende-se que se a a de uma oca de ideias en e o écnico e a c iança,
em que não exis e p op iamen e a u ilização de um o ei o o mal de en e is a. O écnico I e e e que
“o egis o é mais de uma con e sa, de uma oca de ideias. Não há p op iamen e uma en e is a
di ecionada”.
Em pa alelo com as con e sas in o mais, o écnico eco e à obse ação da c iança (e do con ex o
quando oco e uma isi a à escola ou isi a domiciliá ia, po exemplo). O écnico K pa ilhou que
às ezes nem é p eciso ou i com o eo da ma é ia (…) ela i amen e à p oblemá ica que
nos é sinalizada, mas es a com a c iança, ou i-la ala , e o aspe o dela, e como
in e age. São alguns indicado es que depois nos pe mi em aze uma a aliação da
si uação, da p oblemá ica que nos chegou, e eu acho undamen al a gen e (o écnico)
conhece a c iança.
Ou as es a égias u ilizadas pelos écnicos são o desenho in an il e o jogo. Rela i amen e a es as
es a égias, o écnico Y pa ilha que “quando imos se é uma c iança capaz de con e sa , ou, às ezes
a a és de desenhos, de uma o ma mais simples pa a elas, acho que é semp e impo an e ou i a
c iança (…)”.
Gobbi (2012) e e e-se ao desenho in an il como uma o ma de comunicação que nos pe mi e
es abelece o diálogo com a c iança pa a comp eende a sua ealidade do seu pon o de is a.

52
“Ce amen e o desenho e seus índices são pis as que não podem se omadas como e dades
his ó icas (…) es ando sujei os a di e en es in e p e ações” (p. 140).
Sa men o (2020) e e e que o desenho in an il e a a a o ma como a c iança pe ceciona o mundo,
sendo uma das “mais impo an es o mas de exp essão simbólica das c ianças” (Sa men o, 2020,
s/p.). O mesmo au o des aca que o desenho in an il p ecisa se analisado de ês pe spe i as
di e en es: (1) a o isolado ealizado po um sujei o; (2) es e sujei o es á inse ido numa cul u a que o
condiciona, seja po es imulação ou inibição; (3) a lei u a do desenho de e se ei a à luz daquilo que
são as cul u as in an is. “Nesse sen ido o desenho in an il
comunica
, e á-lo dado que as imagens são
e oca i as e e e enciais de modo dis in o e pa a além do que a linguagem e bal pode aze ”
(Sa men o, 2020, s/p.).
O jogo ambém oi uma das p á icas ela adas pelos écnicos como o ma de auscul ação da c iança,
endo em conside ação a sua comp eensão. O Técnico Z pa ilha que “p e i o semp e ou i , nem que
seja a c iança pequenina, nem que seja, pô-la a aze um desenho, pô-la a aze um jogo à minha bei a
pa a e o que ela me ela a”.
1.3. As di e enças em unção da idade
No que diz espei o à o ma como os écnicos en endem a oz da c iança, oi possí el iden i ica que
exis em di e enças de aco do com as idades. Po um lado, pa ece exis i a ideia de que as c ianças
mais c escidas (habi ualmen e a pa i dos 12 anos) endem a assumi uma pos u a mais pa icipa i a
na medida em que exis e a necessidade de não oposição e endencialmen e uma maio consciência
daquilo que é o PPP, al como e e e Z:
Quando abalhamos com c ianças que já êm, podem não e 12 anos, mas já êm um
desen ol imen o cogni i o e conhecimen o do mundo capaz. Elas pe cepcionam que a
sua pa icipação a i a e, quando digo a i o no sen ido de nos da em in o mações
e dadei as ou e ossímeis que se á impo an e pa a o encaminhamen o do p ocesso e
pa a a esolução daquilo que é a p oblemá ica (Z).
Po ou o lado, os écnicos en endem que as c ianças mais pequenas endem a demons a pe cebe o
PPP de o ma mais simples e que quando se a am de bebés não o pe cebem de odo. O écnico Y
conclui que a sua expe iência com c ianças a é aos 6 anos demons a que es as não comp eendem o
que é o que implica um PPP. Po an o, pe manece a ideia de que “nas c ianças mais pequeninas,
bebés, não conseguimos mui o ou i-los. Acaba po se aquilo que nós conside amos que é o melho
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pa a a p o ege . A pa i do momen o em que ela já em alguma on e de comunicação acho que é
semp e impo an e ou i-lo” (Y).
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2. Signi icados de pa icipação em con ex o de p o eção
Na ca ego ia (2), sob e
signi icados de pa icipação em con ex o de p o eção
, p e endemos
comp eende que en endimen os a ibuem os écnicos à pa icipação das c ianças nos p ocessos e
qual o impac o nas p á icas quo idianas. Es a ca ego ia oi di idida em duas subca ego ias: (2.1.) as
condições de p omoção e p o eção; e (2.2.) a di e sidade no modo de pa icipa .
2.1. As condições de p omoção da pa icipação
No que se e e e às condições de p omoção da pa icipação de inimos, de aco do com o discu so dos
écnicos, as mais eco en es pa a ga an i o di ei o de pa icipação das c ianças sendo qua o:
(2.1.1.) a impo ância das elações de p oximidade, (2.1.2.) a impo ância dos espaços, (2.1.3.) a
impo ância dos ins umen os de audição e (2.1.4.) o abalho em ede.
2.1.1. A impo ância das elações de p oximidade
No âmbi o do PPP a pa icipação passa, mui as ezes, pela audição da c iança. Is o eme e-nos pa a a
ideia de que a audição pode se ei a “apenas” en e o écnico da CPCJ e a c iança ou com
acompanhamen o de alguém das elações de p oximidade des a, podendo es e se um amilia , mas
ambém pode se , po exemplo, “a p o esso a, ou o écnico do GAF, uma assis en e social ou um
psicólogo que acompanha a c iança” (K), en e ou os (de aco do com o caso conc e o). A ideia é que
a c iança se sin a p o egida na sua audição. Nou as si uações, “num p imei o momen o a menina
pediu pa a a psicóloga es a p esen e e eu deixei” (Y) uma ez que, do pon o de is a da in e ação, e
do pon o de is a do Técnico Y aquela p esença ia se p omo o a da ecolha de in o mação e da
c iação de uma elação posi i a com o Técnico da CPCJ.
2.1.2. A impo ância dos espaços
No que conce ne ao espaço pa a a audição exis e ambém uma a iedade de opções. Pode acon ece
na CPCJ, “semp e que possí el usamos o espaço que emos, que é, não di ia espaço in an il, mas é a
sala que emos p epa ada pa a as c ianças” (I). Ou o écnico e e e que “Com os jo ens, a pa i dos
12 anos já não u ilizamos a sala, azemos mesmo no gabine e de a endimen o e azemos semp e
pe gun as mui o simples com as quais eles não se sin am cons angidos em esponde ” (Q).
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Ou as opções podem se em con ex o de isi a domiciliá ia “numa isi a a casa en amos (…) de uma
o ma in o mal con e sa com elas (as c ianças)” (Y) ou em con ex o escola que pe mi e conhece a
c iança em con ex os que lhe são p óximos. Ainda assim, o écnico I en ende que impo a a exis ência
de uma ce a in o malidade na abo dagem às c ianças, independen emen e do con ex o em que
acon ece. Po ou o lado, o écnico K pe cebe que ainda exis e algum es igma quando se ala em
CPCJ, o que pode se comp ome edo da in e enção, po isso conside a que op a po ou os
con ex os, p incipalmen e num p imei o a endimen o pode se bené ico pa a a in e enção e pe mi e
que os écnicos da CPCJ deem a conhece o seu abalho e os seus obje i os an es da ida da c iança
às ins alações da CPCJ.
2.1.3. A impo ância dos ins umen os de audição
Quando alamos dos ins umen os pa a a audição da c iança, es amos a ala das es a égias ado adas
pa a a audição da c iança. Nes e con ex o e no deco e da en e is a, o écnico U pa ilhou que se ia
de epensa o espaço exis en e pa a a audição da c iança na CPCJ, po causa des a busca pela
in o malidade e de assegu a que a c iança se sin a o mais à on ade possí el pa a a pa ilha. Tan o
que um ins umen o de audição e icaz pe mi e que os écnicos comp eendam melho as ideias
pa ilhadas pelas c ianças, al como ela a a o écnico Q “seguimos semp e aquilo que mui as ezes as
c ianças nos dizem ou nos dão a en ende ”.
O écnico I pa ilhou que “chegamos a equaciona e uma espécie de um guia de en e is a ou
ques ioná io pa a, semp e que alássemos com as c ianças, mas depois apidamen e pe cebemos que
não azia mui o sen ido.” Is o po que exis e um conjun o di e si icado de ques ões que podem ou não
se colocadas, de aco do com as ca ac e ís icas de cada elemen o da amília, de cada dinâmica
amilia , do(s) mo i o(s) da sinalização, en e ou os aspe os que mudam a abo dagem nos p imei os
a endimen os. Os écnicos de endem que a audição da c iança é um ins umen o impo an e e u ilizado
eco en emen e, sendo que a en e is a se complemen a com a obse ação. Ainda que es a ideia seja
unânime en e os écnicos, a o ma como a colocam em p á ica ai di e indo. Pa a o écnico X “em
p imei o luga as c ianças são ou idas de o ma indi idual”. Po ou o lado, Y a i ma que “num
p imei o a endimen o chamo apenas os pais ou uma das pa es (dos adul os).” Cada écnico
desen ol e as suas es a égias p óp ias e indi iduais, que ão al e ando de aco do com as
necessidades que sen em “op ei po muda aqui um bocadinho a es a égia” (Y).
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2.1.4. O abalho em ede
Nem semp e o mo i o da sinalização é a única p oblemá ica iden i icada e pode su gi necessidade de
in e i em á ias dimensões com as amílias e as c ianças. Po um lado, p e alece a ideia de que a
c iança é elemen o in eg an e da decisão e o elemen o p incipal do PPP, uma ez que as
c ianças/jo ens êm “o papel p incipal (...) es amos aqui po causa das c ianças, po an o, eles são as
pe sonagens p incipais e são aquelas que nós emos que p o ege ” (W). Po ou o lado, “a decisão não
ai se da c iança e não amos empu a a decisão pa a a c iança ou pa a o jo em. Isso é impo an e
que ele saiba que não em essa esponsabilidade. A decisão é nossa” (U). Po ou o lado, Y en ende
“que é a a és das c ianças que amos pe cebe se e e i amen e elas es ão em isco”.
Po an o, comp eende as á ias dimensões da ida da c iança, de o ma a decidi de aco do com
aquilo que é o supe io in e esse da mesma, implica p ocu a conhece a c iança aos olhos dela e
ambém aos olhos de quem p i a com ela egula men e, daí iden i ica mos nas alas dos sujei os a
impo ância de abalho em ede:
Auscul a o bem es a da c iança a a és das en idades onde a c iança se mo imen a (…)
aquilo que é a e olução do p ocesso ou aquilo que é o diagnós ico da p oblemá ica passa
semp e po pe cebe como é que a c iança es á (…) em e mos de bem-es a nos seus
di e en es meios, na amília, na escola, na comunidade (…) isso é a pa icipação (U).
Ap esen a-se, assim, como impo an e, a icula com as en idades que acompanham a c iança e a
amília, sensibilizá-las pa a as pa icula idades e ca ac e ís icas com o oco na p omoção do bem-es a
da c iança.
O écnico W des aca a ideia de que a ealização de a i idades em con ex o escola pe mi e dissemina
qual a missão e os obje i os. “Cada ez mais a c iança es á a pe cebe (sob e a pa icipação) po que
há a i idades em con ex o escola . A escola abalha mui o bem es as ques ões. A CPCJ ambém.” (W)
Reco en emen e, numa ase inicial, c ianças e adul os êm eceio de eco e ou de se con ac ados
pela Comissão po que in e io iza am a ideia que es á p oli e ada pela comunicação social de que es a
en idade e i a as c ianças do seu meio amilia . “Acho an ás ico ha e a di ulgação des es abalhos
de análise do que é a CPCJ que ão mos a o ou o lado, de uma comunicação social, po ezes,
nega i is a e negacionis a, que só pega o lado nega i o das his ó ias” (Z). Na ealidade o que se
p ocu a que acon eça é exa amen e o con á io, in e i p e iamen e pa a e i a si uações e
consequências mais g a osas, in e indo na in ensidade necessá ia e o mínimo possí el. Po an o,
numa ase inicial é comum que quem é abo dado pela CPCJ mani es e alguns eceios, que os écnicos

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p ocu am elimina a a és da in o mação sob e a missão, os obje i os e as p á icas. Es a comunicação
ei a aos adul os e às c ianças é ambém uma es a égia de empode amen o des as que podem e na
CPCJ um ecu so de apoio, uma ez que quan o mais cedo hou e uma sinalização menos in asi a
pode á se a MPP aplicada.
Os écnicos da CPCJ ambém p ocu am sensibiliza a escola e ou as en idades pa cei as pa a os
sinais de ale a a que odos de emos es a a en os quando alamos de c ianças. O abalho em
pa ce ia é undamen al pa a o sucesso da in e enção. Exis em ou os p o issionais a abalha com as
amílias e sinc oniza essa in o mação só pode se bené ico pa a o sucesso da in e enção.
2.2. A di e sidade do modo de pa icipa
A subca ego ia sob e a di e sidade do modo de pa icipa eme e pa a as di e en es o mas
iden i icadas pelos écnicos, que podem condiciona a o ma como a c iança pa icipa nos PPP, sendo
ês: (2.1.1.) a pa icipação condicionada; e (2.2.2.) a pa icipação o mal.
Assim, o écnico I e e e que pe cebe que as c ianças pa icipam e e i amen e nos PPP e que gos am
de pa icipa . O ac o de ha e uma c escen e in o mação sob e os modos de pa icipa nou os
con ex os, como a escola, az com que as c ianças enham uma consciência cada ez mais p esen e
do seu di ei o à pa icipação. Mais, o écnico K conside a que a pa icipação
é posi i a, po que se nós ou i mos as c ianças e ou i mos os jo ens e ou i mos as
necessidades deles, podemos i ao encon o e en a (…) adap a a nossa in e enção às
necessidades deles desde que seja semp e na p o eção e na p omoção dos seus di ei os
(K).
O écnico U az dis inção en e pa icipação di e a e indi e a:
pa icipação di e a, que é quando nós ou imos a c iança e a endemos aquilo que (…) são
as suas necessidades, as suas on ades, os seus in e esses. E depois a pa icipação
indi e a que em a e com is o (…) como é que ela es á em di e en es con ex os (U).
Ainda sob e a di e sidade no modo de pa icipa , o écnico W, inca a impo ância que a c iança
assume nes e p ocesso
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a impo ância da colabo ação depende mui o da c iança, embo a a gen e saiba que os
pais são os esponsá eis, mas o impo an e mesmo é a c iança se sin a bem e, po an o,
emos que e o al abe u a da c iança (W).
Po an o, a pa icipação assume um conjun o as o e complexo de dimensões, desde a o ma como a
c iança pa icipa, seja pelo discu so ou pelo desenho ou pela linguagem não e bal; a decisão num
PPP es á condicionada pela opinião da c iança e é impo an e eco e a es a égias que pe mi am
uma e e i a pa icipação.
2.2.1. A pa icipação condicionada
A subca ego ia da pa icipação condicionada eme e pa a os cons angimen os que se podem
iden i ica quando se p omo e a pa icipação das c ianças e dos jo ens, sendo que es as
condicionan es não es ão espelhadas na legislação, sendo condicionan es menos ób ias e nem semp e
cla amen e pe ce í eis numa p imei a ase.
Pa a ilus a es a pa icipação condicionada, azemos a ala de um dos écnicos que e e e que a
pa icipação das c ianças es á condicionada pelo mo i o de sinalização do PPP, uma ez que en ende
que “nem a odos os p ocessos az sen ido ou i as c ianças” (I). Como po exemplo, o écnico Q
pa ilhou:
Quando enho uma c iança ou um jo em, a pa i , po exemplo, dos 8 anos, eu gos o
semp e de da um ca ão e dize «olha es e o con ac o da Comissão, qualque coisa que
u necessi es da nossa pa e…». Eu inha um p ocesso de um menino que eu lhe dei um
ca ão desses. (...) depois o pai acabou po pa ilha comigo que a mãe lhe i ou o ca ão
(Q).
Po an o, a pa icipação condicionada em a e com a posição assumida pelos pais ou adul os
esponsá eis, que nem semp e es ão ou demons am es a cien es da impo ância da pa icipação
plena de in o mação, p ocu ando en iesa a ação da CPCJ a a és de compo amen os ou discu sos
pouco colabo an es.
2.2.2. A pa icipação o mal
No que se e e e à pa icipação o mal, ela p e ende aze a ideia de que a pa icipação acon ece
po que es á o malmen e indicada. A pa i dos 12 anos as c ianças êm de exp essa a sua não
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oposição à in e enção e os pais, ep esen an e legal ou pessoa que enha a gua da de ac o em de
exp essa o consen imen o pa a a in e enção (a igo 9º, alínea 1) da LPCJP.
Tal como e e e o écnico I “a pa i dos 12 anos eles (as jo ens/c ianças) êm que da ambém a sua
não oposição à nossa in e enção e aí nós, no malmen e, azemos semp e ques ão de os ou i , a é
po que já êm idade”.
A mesma ideia oi ela ada po ou os Técnicos, al como e e e K “A lei p e ê que a pa i dos 12 anos
é ob iga ó io a c iança pa icipa e da oz”. O mesmo écnico ac escen a ainda que “an es dos 12 a
lei não ob iga, no en an o, eu acho que nós de emos ou i a c iança”.
O Técnico X co obo a o que oi desc i o an e io men e ela ando que
nós (os écnicos) sabemos que só é ob iga ó io a pa i dos 12 anos, só a pa i dessa
idade é que já êm que se p onuncia sob e a não oposição à nossa in e enção mas eu
acho que a pa i do momen o em que a c iança já em alguma consciência do que se
passa na ida dela, de em se ou idas, sem dú ida.
Po an o, a pa icipação es á condicionada pela idade dos 12 anos, sendo que ge almen e os écnicos
endem a p ocu a ou i a c iança semp e que conside em pe inen e. Mais, p ocu am que a
pa icipação acon eça de o ma ampla, a a és dos discu sos mas ambém pela obse ação e com
ecu so a ou as écnicas de auscul ação.
Rela i amen e à o ma como as c ianças pe cebem a p óp ia pa icipação a opinião dos écnicos não é
unânime, uns en endem que sim, que as c ianças cada ez mais a comp eendem e de o ma posi i a,
ou os en endem que ainda há mui o a aze pa a que a pa icipação seja comp eendida pelas
c ianças. O Técnico Y e e e que
A pa i dos 12 como eles es ão mui o implicados, a é êm que assina , acho que
pe cebem e ão pe cebendo. Cla o que depois depende da ma u idade de cada c iança
que é semp e di e en e uma das ou as. As mais pequeninas, bebés, acho que não, não
pe cecionam. Ah, p on o, penso que a é, al ez a é aos… a é aos 6, acho que consigo
a isca , que acho que não pe cecionam.
Assim, as c ianças pa ecem es a mais implicadas a pa i dos 12 anos po causa da necessidade de
não oposição p e is a na LPCJP. Quando são mais no as podem e mais di iculdade em comp eende
o que signi ica e o impac o da pa icipação. Impo a ambém e e a ideia de que a não oposição se
pode á con undi com a pa icipação. Ou seja, o a igo 10º da LPCJP de ine que a in e enção
60
“depende da não oposição da c iança ou do jo em com idade igual ou supe io a 12 anos”.
Rela i amen e à idade em que se de e eque e a pa icipação da c iança não há nenhuma
ob iga o iedade de inida na lei.
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Conside ações inais
Ao longo da in es igação pa a a disse ação de mes ado i e opo unidade de explo a alguns
concei os impo an es no âmbi o da in ância e da pa icipação. A ualmen e, econhece-se a c iança
como a o social, sujei o com di ei os e com cul u a p óp ia, que in eg a á ios con ex os,
nomeadamen e, amília, escola e sociedade. Eme ge uma isão de c iança que exis e no p esen e, em
de imen o da ideia de uma c iança p oje ada no seu u u o de adul o.
A pa i des a imagem de in ância desen ol emos a nossa pesquisa, endo como ques ão de
in es igação o ien ado a a impo ância de ca ac e iza a pa icipação das c ianças e jo ens nos PPP. A
li e a u a na á ea em indo a de ende a exigência de conside a os di ei os de p o eção e pa icipação
de uma o ma complemen a . O abalho empí ico desen ol eu-se, assim, de modo a ca a e iza o
modo como numa CPCJ se a icula am es es di ei os, a a és de uma análise p ocessual e de
en e is as aos écnicos, nas quais p ocu amos comp eende os signi icados que os écnicos a ibuem
à pa icipação, ca ac e iza as es a égias u ilizadas pa a a audição da c iança e iden i ica
po encialidades e cons angimen os da pa icipação.
Da análise p ocessual pudemos pe cebe que algumas amílias se depa am com ou os desa ios, pa a
além da si uação de negligência, que despole ou a sinalização. Deco e da análise documen al a
cons a ação de que a audição das c ianças pode acon ece de a iadas o mas e em á ios con ex os.
Na maio ia dos PPP as c ianças são ou idas na p esença de um adul o de e e ência, que nem semp e
são os pais, podendo se alguém da escola, po exemplo, um psicólogo que aça acompanhamen o da
c iança. Também há si uações em que as c ianças são ou idas de o ma indi idualizada, apenas pelos
écnicos da CPCJ. Is o é pensado e de inido de aco do com cada si uação conc e a.
No deco e da análise das en e is as aos écnicos, pe cebemos que es es êm o mações em á eas
di e en es, o que cons i ui uma mais alia, a endendo aos olha es di e enciados sob e as p oblemá icas
e ao abalho mul idisciplina . da análise dos seus discu sos oi possí el chega a ês ca ego ias de
análise: os signi icados da oz da c iança em con ex o de p o eção; signi icados da pa icipação em
con ex o de p o eção e a iculação en e p o eção e pa icipação.
A oz da c iança ai pa a além dos discu sos e da ala. Os écnicos eco em ambém à obse ação e à
in e p e ação dos silêncios e é possí el pe cebe que quando se depa am com c ianças com á ias
idades e ca ac e ís icas indi iduais dis in as, adap am as o mas de pa icipação. As p á icas usadas
pa a a audição passam po con e sas, obse ação, nou os casos ecu so ao desenho in an il e/ou ao
jogo.

68
Os signi icados a ibuídos à pa icipação es ão mui o a elados às condições pa a a p omoção e
p o eção dos di ei os da c iança e ambém aos desa ios da di e sidade nos modos de pa icipa . No
que diz espei o às condições pa a a p omoção e p o eção dos di ei os das c ianças, os écnicos
iden i icam aspe os como as elações de p oximidade, dando con a da impo ância que se e es e
pe mi i que a c iança seja ou ida jun o de alguém de e e ência da sua ida, de modo a o ganiza
con ex os de escu a mais segu os e con o á eis. Ainda a es e p opósi o, é possí el pe cebe o cuidado
dos écnicos de modo a mobiliza e lexão e planeamen o de aco do com a si uação e com cada
c iança em conc e o, de o ma a ado a es a égias de audição adequadas, alo izando a o ma como
se colocam as ques ões, al como a ecolha de in o mação a a és da comunicação não e bal. O
abalho em ede pe mi e a ecolha de in o mação complemen a essencial pa a de ini a in e enção e
pe mi e o acesso aos ecu sos necessá ios pa a cada si uação conc e a.
No que diz espei o à di e sidade, é possí el pe cebe que os écnicos iden i icam an o possibilidades
de pa icipação condicionada como de pa icipação o mal. A pa icipação condicionada dá con a de
posicionamen os, da pa e dos écnicos, que conside am que nem semp e é necessá io ou i a
c iança; pode ainda es a ligada o ac o de nem semp e o(s) adul o(s) esponsá el(is) pela c iança
e em uma pe ceção ajus ada sob e a impo ância da pa icipação. A pa icipação o mal eme e pa a
a legislação. Sabemos que a lei p e ê a não oposição da c iança com idade igual ou supe io a 12 anos
pa a a in e enção. Is o le a a que, nes e caso conc e o, as c ianças a pa i des a idade possam es a
mais implicadas no PPP, mas, po ou o lado, as c ianças mais pequenas acabam, dado não ha e
es a exigência o mal, não êm es a en ol ência no PPP ão e iden e, apesa de, maio i a iamen e, os
écnicos econhece em a impo ância da pa icipação de odas as c ianças.
Em sín ese, a a iculação en e a p o eção e a pa icipação é complexa, na medida em que a ha monia
en e as o ien ações legais e as p á icas quo idianas eque em conhecimen o p o undo em e mos
eó icos e a sua a iculação com as complexidades da p á ica.
No deco e des a e lexão oi possí el acompanha o su gimen o de ensões en e a p o eção e a
pa icipação, sendo que um dos aspe os que es á mais p esen e nes as ensões é a isão
adul ocên ica dos écnicos, que em mui os casos le a a que p e aleça o p o agonismo do adul o no
encaminhamen o da ação em de imen o da pa icipação, ambém, da c iança. Os dados ambém nos
eme em pa a possibilidades de pa ilha de pode en e adul os e c ianças na omada de decisões,
sendo que pa a al os écnicos p ocu am muni -se de odas as in o mações necessá ias de modo a
o ganiza possibilidades de que as c ianças se impliquem nos p ocessos, consciencializando-se ace ca
sua impo ância pa a o desen ol imen o do PPP.
69
Rema amos es e abalho, ea i mando a impo ância de que se e es e conside a p á icas de
p o eção pa icipada, nas quais adul os e c ianças sejam agen es a i os do p ocesso, o que exige da
pa e dos adul os um conjun o as o de conhecimen os e compe ências que se ão adap ando a cada
c iança em acompanhamen o, das quais des acamos a empa ia e sensibilidade pa a comp eende a
c iança; o o alecimen o de compe ências de escu a a i a e es a égias de comunicação, de o ma a
passa uma mensagem cla a e pe ce í el, com um discu so adequado ao sujei o com quem ala;
capacidade de adap ação, de inindo es a égias e ede inindo semp e que necessá io.
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abalho-em-po ugal/p og ama-cidades-amigas-das-c iancas/
83
Apêndice 2
CONSENTIMENTO INFORMADO, LIVRE E ESCLARECIDO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DE
INVESTIGAÇÃO
Po a o , leia com a enção a seguin e in o mação.
Se acha que algo não az sen ido pa a si ou que não es á cla o, não hesi e em solici a mais
in o mações.
Se conco da com a p opos a que lhe oi ei a, quei a assina es e documen o.
1. Tí ulo do Es udo: Pa icipação das C ianças e Jo ens no P ocessos de P omoção e P o eção
2. Es udan e de Mes ado: Ana Ri a Pe ei a An unes
3. O ien ado a Cien í ica: Na ália Fe nandes
4. Ins i uição onde se ealiza a in es igação: Ins i u o de Educação da Uni e sidade do Minho
5. Obje i o do es udo: Ca ac e iza a pa icipação das c ianças e jo ens numa CPCJ
6. Desc ição dos p ocedimen os ado ados no p oje o:
A in es igação, de ca á e quali a i o, é compos a po 5 (cinco) momen os de ecolha de dados:
a) En e is a aos écnicos da CPCJ;
b) En e is a às c ianças e jo ens com acompanhamen o na CPCJ.
Es es momen os podem oco e em pa alelo, sem p ejuízo pa a o andamen o da in es igação.
7. P ocedimen os de ecolha de dados
7.1 Dados que se ão ecolhidos:
Técnicos: En e is a semies u u ada com ques ões abe as. P e ende-se comp eende a pa icipação
das c ianças e jo ens nos p ocessos de p omoção e p o eção do pon o de is a dos écnicos,
conside ando as po encialidades e os cons angimen os que iden i icam na p á ica quo idiana.
Ca ac e iza as es a égias u ilizadas pa a assegu a a audição das c ianças e jo ens.
C ianças/Jo ens: Dados sociodemog á icos (nome, idade, sexo, da a de nascimen o, nacionalidade,
escola idade, concelho de o igem, mo i o do acompanhamen o, exis ência de i mãos, uso de
a maco e apia). En e is a semies u u ada com ques ões abe as. P e ende-se ca ac e iza os
signi icados que as c ianças/jo ens a ibuem à sua pa icipação no p ocesso de p omoção e p o eção.
Às c ianças mais no as se á pedido que açam um desenho enquan o a en e is a deco e.

84
7.2 Con ex o onde se ão ecolhidos os dados
Os pa icipan es se ão en e is ados p esencialmen e, na CPCJ. A in es igado a a á a en e is a em
local p i ado, li e de in e e ências ex e nas, e acus icamen e p o egido.
8. P ocedimen os de manu enção e p o eção de dados
A in es igado a se á a Responsá el pelo T a amen o dos Dados ao ab igo do dispos o no Regulamen o
(UE) 2016/679 do Pa lamen o Eu opeu e do Conselho, de 27 de ab il de 2016, ela i o à p o eção das
pessoas singula es no que diz espei o ao a amen o de dados pessoais e à li e ci culação desses
dados, e que e ogou a Di e i a 95/46/CE (Regulamen o Ge al sob e a P o eção de Dados – “RGPD”).
Se ão a ibuídos a odos os p o ocolos de ansc ição códigos de iden i icação, que ão subs i ui os
nomes dos pa icipan es. No caso especí ico das c ianças/jo ens, se ão a ibuídos nomes ic ícios, a
im de p ese a suas iden idades.
Apenas a in es igado a e á acesso aos dados ecolhidos, os quais ica ão a mazenados numa pen
enc ip ada, sendo eliminados após a ansc ição das en e is as.
9. Di ei os dos/as pa icipan es assegu ados pelo p oje o: Con idencialidade e anonima o:
Es e es udo ga an e a con idencialidade das in o mações p es adas, sendo os dados ecolhidos usados
pa a esse e ei o e pa a es udos pos e io es, cujos obje i os se enquad em na emá ica do acolhimen o
de c ianças e jo ens, assegu ando semp e a p o eção da iden idade dos/as pa icipan es. Assim,
apenas a in es igado a e á acesso aos dados dos ques ioná ios e en e is as. Na publicação de
e en uais abalhos de ca ác e cien í ico, a iden idade dos/as pa icipan es ica á p o egida, não sendo
e elado o seu nome nem qualque ou a ca ac e ís ica que os/as possam iden i ica .
Di ei o à desis ência:
A pa icipação nes e es udo é comple amen e olun á ia. A odos/as os/as pa icipan es assis e o
di ei o de abandona ou desis i , a qualque momen o, da pa icipação nes e p oje o de in es igação,
sem qualque p ejuízo pa a quem assim o decida.
Di ei o à oposição:
A qualque momen o, os/as pa icipan es pode ão exe ce o di ei o à oposição (i.e., e oga o
consen imen o dado pa a a ecolha e a u ilização dos dados) e/ou solici a a sua des uição.
Acesso às conclusões: Após a conclusão do p oje o, e a pedido dos/as pa icipan es, pode á se
acul ada uma cópia das conclusões p incipais do es udo.
Ag adeço a sua pa icipação nes a in es igação! A in es igado a:
85
Ana Ri a Pe ei a An unes, Es udan e do Mes ado em Es udos da C iança, Ins i u o de Educação da
Uni e sidade do Minho, Campus de Gual a , B aga, Po ugal. Telemó el: 934 750 027
Decla o e lido e comp eendido es e documen o, bem como as in o mações e bais que me o am
o necidas pela in es igado a.
Foi-me ga an ida a possibilidade de, em qualque al u a, ecusa pa icipa do es udo sem qualque
ipo de consequências, bem como de e oga es e consen imen o e solici a a des uição dos dados
ecolhidos.
Des a o ma, acei o pa icipa nes e es udo e pe mi o a u ilização dos dados que de o ma olun á ia
o neço, con iando que apenas se ão u ilizados pa a ins de es udo e nas ga an ias de
con idencialidade que me são dadas pelo/a in es igado /a.
Foi-me en egue uma cópia assinada des e o mulá io de consen imen o.
In es igado a: _____________________________________________
Técnico da CPCJ: ___________________________________________
Da a: ____ /____ /_______
ESTE DOCUMENTO É COMPOSTO POR 03 PÁGINAS E FEITO EM DUPLICADO: UMA VIA PARA O/A
INVESTIGADOR/A, OUTRA PARA A PESSOA QUE CONSENTE
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Apêndice 3
ENTREVISTA AOS TÉCNICOS
1. Que signi icado a ibui à pa icipação in an il das c ianças e jo ens nos PPP?
2. Quais as es a égias u ilizadas pa a assegu a a audição das c ianças e jo ens?
3. Que impac o em a pa icipação das c ianças e jo ens nas delibe ações/decisões?
4. Quais as po encialidades e cons angimen os da pa icipação?
5. Como acha que as c ianças e jo ens pe cecionam a p óp ia pa icipação?
6. Conside a que hou e al e ações nos úl imos anos no modo como as c ianças e jo ens pa icipam
no PPP?