O princípio da autonomia da vontade: uma análise de sua aplicação nos smart contracts

Abstract

Essa dissertação passa pelo estudo dos contratos tradicionais offline. Em razão da importância dos contratos para a sociedade, será apresentada uma breve exposição de sua evolução ao longo da história, bem como seu conceito, características, funções e principais princípios da relação contratual. O princípio foco do presente estudo é o da autonomia da vontade, considerado orientador dos contratos, que confere aos contratantes a liberdade de, dentro dos limites que serão explorados, optar por contratar e, por sua vez, formular os seus negócios jurídicos de modo que melhor atenda aos objetivos da contratação, garantindo que o negócio satisfaça ambas as partes. Entretanto, por ser uma relação bilateral, é evidente que modificações podem ser realizadas pelo exercício da autonomia da vontade. Por outro lado, associado ao impacto da tecnologia na sociedade, está o surgimento da tecnologia blockchain, que também será objeto do presente estudo. A blockchain, que possui como benefícios a descentralização e a imutabilidade, viabilizou a existência de outra ferramenta que melhor integra os contratos e a tecnologia: os smart contracts, outro ponto do presente estudo. Para melhor compreender o seu funcionamento no mundo real, serão abordados o seu surgimento, sua idealização e a evolução. Devido à sua inserção na blockchain, o smar contract herda a carcaterística da imutabilidade, o que gera a impressão de que esses contratos não permitirão o exercício da autonomia da vontade, já que, após a inserção em blockchain, os termos não poderão ser alterados. Por se tratar de uma tecnologia que, apesar de não ser nova, é de recente aplicabilidade, os smart contracts ainda são permeados por muitas dúvidas e questionamentos, afinal, até o momento, não existe uma regulamentação específica quanto aos seus termos e execução. A dúvida que se procura responder com o presente estudo é se, de facto, os smart contracts impedirão que as partes exerçam uma das suas principais forças nos contratos tradicionais offline, que é a sua autonomia.