O sindicalismo anticolonial em Angola, o Império Português e a questão da representação internacional (1960 – 1973)

Abstract

Este trabalho aborda a forma como os sindicatos anti-coloniais que foram criados com o objetivo de atuar sobre o território e populações de Angola procuraram contestar a legitimidade do colonialismo português e afirmar-se como legítimos representantes dos trabalhadores angolanos. Face à repressão e constrangimentos existentes no território, estas organizações procuraram granjear apoios e reconhecimento internacional, em particular no seio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aspeto que este trabalho tratará de forma detalhada. A existência de múltiplos movimentos de libertação angolanos fez com que os sindicatos estudados nesta dissertação, a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) e a Liga Geral dos Trabalhadores de Angola (LGTA), não só tivessem de navegar as arenas internacionais, mas também participar na luta intranacionalista de forma a assegurarem a sua continuidade no estado angolano independente. Confrontado com as crescentes pressões colocadas sobre a sua ordem jurídico-laboral, tanto doméstica como internacionalmente, o império português tardio viu o problema do sindicalismo, nas décadas de 1960 e 1970, tornar-se num veículo para a transposição de críticas mais amplas à dominação colonial como um todo, motivando uma série de debates internos. Analisando um conjunto de arquivos, internacionais e nacionais, este trabalho procura entender as formas como a organização laboral foi instrumentalizada, tanto pelos ativistas anticoloniais, que procuravam equacionar o sindicalismo livre à autodeterminação, como pelo império português, que procurava reformar estrategicamente, ou pelo menos dar a aparência de tal, as realidades laborais das suas colónias em África, mais especificamente, Angola.