O uso da Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais: vantagens e riscos

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como propósito analisar as principais vantagens e riscos do uso da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisões judiciais, a partir de entendimentos doutrinários e com base na legislação vigente em Portugal. Especialmente na última década, a temática da IA adquiriu grande notoriedade, diante dos avanços significativos verificados nessa área, que já conta com aplicabilidade em variados setores da sociedade, com reflexos também no campo do Direito. No contexto específico do Poder Judiciário, a utilização da IA tem suscitado debates entre entusiastas e críticos, visto que tal tecnologia poderá constituir um importante mecanismo de racionalização da prestação jurisdicional, mas, em contrapartida, carrega o potencial de gerar a violação de determinados direitos dos litigantes, bem como de valores caros à ordem jurídica portuguesa, o que evidencia o caráter ambivalente do tema. Para os fins pretendidos neste estudo, abordam-se as noções gerais acerca da IA, suas repercussões sociais e a inevitável confluência com o Direito, explorando-se também alguns aspetos teóricos relativamente à tomada de decisões judiciais. São ainda feitas considerações de caráter generalista sobre a aplicação atual da IA nos tribunais, para então proceder a uma análise, de forma não exaustiva, de suas principais vantagens na esfera decisória (otimização da eficiência na atividade judicial, economia de recursos públicos, redução de erros e mitigação da subjetividade do juiz humano), assim como dos maiores riscos associados (possível violação do princípio do juiz natural, opacidade algorítmica, vieses algorítmicos e massificação de decisões judiciais). Ao final, apresentam-se as conclusões desta pesquisa, obtidas a partir do exame de cada um dos aspetos acima mencionados e do respetivo entrelaçamento, procurando identificar se a utilização da IA pelo Poder Judiciário deve ser encorajada ou temida.