Moderados e ultras na regência e no reinado de D. Miguel (1828-1834)

Historiografia, Cultura e Política na Época do Visconde de Santarém (1791-1856) Lisboa Centro de História da Universidade de Lisboa 2019 Daniel Estudante Protásio (Org.) Direcção da colecção |Series editors Sérgio Campos Matos e Covadonga Valdaliso Conselho científico da colecção | Series scientific board Fernando Catroga (Univ. de Coimbra), Ilaria Porciani (Univ. di Bologna), Javier Fernández Sebastián (Univ. del País Vasco), Luís Filipe Barreto (Univ. de Lisboa), Stefan Berger (Ruhr-Universität Bochum), Temístocles Cezar (Univ. de Rio Grande do Sul), Valdei Araujo (Univ. Federal de Ouro Preto) Título | Title Historiografia, Cultura e Política na Época do Visconde de Santarém (1791-1856) Organização | Organisation Daniel Estudante Protásio Editor | Editor Daniel Estudante Protásio Assistente de edição | Editorial assistant Carolina Rufino Revisão editorial | Copy-editing André Morgado e Carolina Rufino Revisão ortográfica | Proofreading André Leitão, André Morgado, Carolina Rufino e Martim Aires Horta Comissão científica deste volume | Scientific board of this publication Andrea Lisly Gonçalves (Univ. Federal de Ouro Preto), Carmine Cassino (CH-UL), Daniel Ribeiro Alves (Univ. Nova de Lisboa), João Couvaneiro (Univ. Lisboa), Jordi Roca Vernet (Univ, Rovira i Virgili, Tarragona), José Brissos (CH-UL), Fátima Sá e Melo Ferreira (ISCTE-IUL), Maria Manuela Tavares Ribeiro (Univ. de Coimbra), Sérgio Campos Matos (Univ. de Lisboa) Edição | Publisher Centro de História da Universidade de Lisboa | 2019 Patrocínio | Sponsorship Administração do Porto de Lisboa Concepção gráfica | Graphic design Bruno Fernandes Impressão Gráfica | Printing shop Sersilito – Empresa Gráfica, Lda. 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To view a copy of this license, visit http://creativecommons.org/ licenses/by-nc/4.0/ or send a letter to Creative Commons, PO Box 1866, Mountain View, CA 94042, USA. ÍNDICE DA CONVERGÊNCIA ENTRE HISTORIOGRAFIA, TEORIA DA HISTÓRIA E HISTÓRIA POLÍTICA Daniel Estudante Protásio I – HISTORIOGRAFIA HISTORIA MAGISTRA VITAE. Ensaio sobre a (in)definição do topos nos projetos de escrita da história do Brasil no século XIX Temístocles Cezar JOSÉ DA SILVA LISBOA E AS NARRATIVAS DA EMANCIPAÇÃO BRASILEIRA Valdei Araujo O CONCEITO DE REVOLUÇÃO NUMA GUERRA DE IDEIAS EM PORTUGAL: Algumas notas sobre linguagem e política (1820-1834) Ricardo de Brito DA NECESSIDADE DE UM DICIONÁRIO CRÍTICO DO TEMPO DE D. MIGUEL (1828-1834) Armando Malheiro da Silva e Daniel Estudante Protásio II – CULTURA UMA FAMÍLIA DE PODER E CULTURA. Em torno do Retrato da Família do 1.º Visconde de Santarém, de Domingos Sequeira Alexandra Gomes Markl UMA DEVOÇÃO DO MIGUELISMO: Nossa Senhora da Rocha de Carnaxide Fátima Sá e Melo Ferreira 11 19 21 47 69 97 121 123 139 III – POLÍTICA LA “PENINSULA DAS HESPANHAS” Y LOS LEGITIMISMOS: La última función (1828-1840) Juan Pan-Montojo e Andrés María Vicent MODERADOS E ULTRAS NA REGÊNCIA E NO REINADO DE D. MIGUEL (1828-1834) Daniel Estudante Protásio LOS ÚLTIMOS MESES DE FERNANDO VII A TRAVÉS DE LA DOCUMENTACIÓN DIPLOMÁTICA PORTUGUESA Alfonso Bullón de Mendoza y Gómez de Valugera RESUMOS ABSTRACTS NOTAS BIOGRÁFICAS CRÉDITOS DAS IMAGENS 155 157 183 235 271 281 286 III - POLÍTICA MODERADOS E ULTRAS NA REGÊNCIA E NO REINADO DE D. MIGUEL (1828-1834) Daniel Estudante Protásio Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, Centro de História Universidade de Coimbra, CEIS20 Enquadramento conceptual prévio Todos os regimes políticos posteriores à Revolução Francesa podem, em teoria, ser distribuídos conceptualmente por vários sectores político-ideológicos e classificados segundo diversos pares de conceitos, sejam eles conservadores ou progressistas, elitistas ou populares, moderados ou radicais. No caso dos seis anos em causa, e sem cair em anacronismos de linguagem, fala-se em moderação dentro do grupo abrangente dos realistas, isto é, dos que, após a revolução de 24 de Agosto de 1820 e da Vila-Francada de 1823, pugnavam por uma solução institucional interna que passasse por um poder operacional ou absoluto por parte do rei português. E, variando as interpretações, entre os conservadores, do que seria o grau de acção régio, também se perfilavam, por oposição aos realistas ou moderados, os chamados ultra-realistas ou ultras. Estes eram os elementos que consideravam desnecessárias as Cortes tradicionalistas de Lisboa de 1828. Defensores fervorosos das alçadas político-militares e judiciais. Desejavam um Portugal livre de diplomatas, 190 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Cadaval, tinham assento no Conselho de Estado, Santarém ocupava as pastas ministeriais do Reino e da Marinha e Ultramar, e Ponte era titular das da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. A rede epistolar de correspondentes de Saraiva, em 1831-1833, prova a facilidade em colocar em comunicação conservadores de Londres, Madrid e Lisboa.15 Por fim, tentou influenciar Francisco de Zea Bermúdez, em finais de 1832, quando este deixava o seu posto na capital britânica e se preparava para assumir, em Madrid, a presidência do Conselho de Ministros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Cargos através dos quais Zea exerceu considerável influência na política externa dos anos finais do reinado de D. Miguel, negando-se a abandonar o rei português à sua sorte.16 Redes sociais, laços de parentesco e alinhamentos/afinidades ideológicas Sabemos que, nas sociedades políticas, afinidades, amizades e sintonias na leitura dos eventos congregam certos indivíduos a partilharem concepções semelhantes de justiça, diplomacia, ordem e cultura. Assim como percursos pessoais de proximidade geográfica, laços de parentesco, frequência dos mesmos locais de sociabilidade, públicos e privados, de culto religioso, de convivência mundana e erudita. No caso dos moderados e ultras do miguelismo, todos esses elementos podem ser explicativos e contextualizadores. A memória de acontecimentos de há quase 200 anos é diluída pelo passar do tempo e, muitas vezes, pela variação da fiabilidade ou grau de subjectividade dos testemunhos. 15 Em Saraiva ([1831-88] 1915, 1:46-72), verificamos como vai visitar, em Lisboa, desde que desembarca, a 22.07.1831, os duques de Cadaval e de Lafões, o visconde de Santarém (inclusive na residência particular deste), o conde de Basto (por insistência do pai) e o cardeal-patriarca, D. Frei Patrício da Silva. Também em Saraiva ([1831-88] 1915, 1:80; 92), constatamos que mantém correspondência regular com Cadaval e Santarém em, pelo menos, 1829 e 1830; que escreve ao rei, a Basto e ao núncio apostólico (em missiva endereçada a este e contendo os dois outros ofícios) em Novembro de 1831; e a Basto, S. Lourenço, Cadaval e Santarém sobre a vinda de Eliot, já em Junho de 1832 (Saraiva [1831-88] 1915, 1:92, 126); a Rafael da Cruz Guerreiro (representante oficioso em S. Petersburgo) e à princesa da Beira, infanta D. Maria Teresa, em Outubro de 1832. Mas também ao rei, a Cadaval e a Lafões em Dezembro seguinte; bem como à infanta D. Maria Francisca, já então em Portugal, em Junho de 1833, quando recebe cartas do esposo daquela, Carlos Maria Isidro, pretendente carlista, para os representantes de nada menos do que dez Estados europeus, agindo como agente diplomático do carlismo, etc. (Saraiva [1831-88] 1915, 1:150-51; 163-64; 220). 16 França 1984, 496; Cardoso 2007, 229; 233; Carta de Saraiva a Joaquim Lopes Carreira de Melo, de 13.11.1882, apud Silveira 1985, 679; Protásio 2016a, 36. 191 lisbon historical studies | historiographica Daí que muitas vezes seja difícil estabelecer perfis de indivíduos e de grupos ou facções políticos. O que se pode é tentar verificar coexistências em determinados momentos históricos. O que é exemplificado no Quadro 4, no qual constam nomes de magistrados, militares e diplomatas17 intervenientes em acontecimentos político-militares cruciais, como o processo Gomes Freire de Andrade (1817), a revolução e o regime vintistas (1820-1823), a Abrilada (1824), a Guerra Civil de 1826-1827 e as Cortes de Lisboa de 1828. Nestas, por exemplo, estão presentes sete dos oito magistrados ou militares em exercício de funções policiais aquando da chamada conspiração Gomes Freire de Andrade. Em contraste, estão ausentes os oficiais do Exército obrigados a internarem-se em Espanha aquando da guerra civil de 1826-1827.18 Alguns dos militares miguelistas em questão tinham percursos que, à luz da visão ultra-realista, poderiam ser considerados duvidosos ou impuros, em termos de dedicação à causa: Asseca e Póvoas haviam pertencido à Legião Portuguesa; ambos, tal como Teles Jordão (o carrasco dos liberais em São Julião da Barra),19 Póvoas, Peso da Régua e Canelas,20 foram maçons. Fornecendo um enquadramento mais abrangente, desde a época da subida ao trono de D. Maria I (1777) que tradicionalismo e reformismo racionalista procuravam moldar a natureza das instituições e das políticas de governação. As Guerras Peninsulares (1807-1814) e o período de transição que se lhe seguiu, com repressão político-judicial de quaisquer veleidades afrancesadas e protoliberais, reforçam tanto uma certa coesão dos futuros ultra-realistas quanto dos realistas moderados. Os primeiros reprimem violentamente liberais e simpatizantes do liberalismo, depurando-os do Conselho de Estado e das chefias militares em 1828. Os segundos, à imagem de herdeiros do despotismo ilustrado ibérico, como Francisco de Zea Bermúdez 17 Como os viscondes de Asseca e de Canelas, António Ribeiro Saraiva e Joaquim Severino Gomes. 18 Lousada (1987, 167) escreve que “É provável, também, que o governo de D. Miguel não quisesse que estivessem presentes nas Cortes, dado que a sua participação na recente revolta absolutista de 1826-27 contra a Carta os conotava indiscutivelmente com o ‘partido’ miguelista”: isto é, a facção insurrecional e ultra da sociedade política miguelista e não com a moderada, que buscava a legitimação histórica nas Cortes de Lisboa de 1828. 19 Em contraponto a José Raimundo Pinheiro, “Realista a toda a prova, é chorado pelos presos políticos que estão na Torre [de S. Julião] e a quem tratava com a maior consideração” (Correspondência enviada pelo duque de Cadaval ao visconde de Santarém, carta de 28.02.1833). 20 Futuro presidente da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino em 1820, irmão do conde de Amarante e tio do marquês de Chaves. 192 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) (1772-1850) e o visconde de Santarém (1791-1856), encarnam a luta contra os elementos e facções ultras até 1833-1834.21 Quadro 4: Acontecimentos políticos contextualizadores de determinados percursos individuais/grupais22 Data Acontecimento/ facto Figuras envolvidas Início do século XIX-1819 Membros da Maçonaria (M) e da Legião Portuguesa (LP) Asseca (M e LP), Póvoas (M e LP), Canelas, Peso da Régua, Teles Jordão, Pombal (todos M). 1817 Repressão da conspiração de Gomes Freire de Andrade Juízes: António Ribeiro Gomes, desembargador do Paço, relator; futuro conde de Basto, desembargador do Paço, adjunto; José Ribeiro Saraiva, desembargador dos Agravos; padre António José Guião, “suplente”; Manuel Vicente Teixeira de Carvalho “suplente.” Intendência-Geral da Polícia: João Gaudêncio Torres, ajudante do intendente João Barbosa de Magalhães; José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, adjunto do intendente-geral. Tenente-coronel José Maria de Sousa Tavares, da Guarda Real de Polícia, comandante do destacamento que prende Gomes Freire. 1820-1823 Revolução vintista e regime subsequente Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, magistrado; Molelos, militar; Teles Jordão, militar; Póvoas, militar e deputado; Canelas, militar; Peso da Régua, militar; Santa Marta, militar e sobrinho do anterior; João Galvão Mexia de Sousa Mascarenhas, militar; Rodrigues de Bastos, deputado; Manuel José de Arriaga Brum da Silveira, deputado; José Ribeiro Saraiva, deputado; Figueiredo e Lima, deputado. 1824 Abrilada Vítimas: viscondes de Peso da Régua e de Santa Marta, seu sobrinho (que supostamente terá feito falhar o movimento); Teles Jordão. Implicados/acusados de participação: José Acúrsio das Neves, preso; barão de Sande; marquês de Abrantes, preso quando tentava dar o salto para Espanha e, seguidamente, encerrado na Torre de Belém; duque de Cadaval; viscondes de Montalegre, Azenha e Veiros; Joaquim Gomes da Silva Belfort. Ministro da Guerra Abril-Maio: futuro conde de Basto. 1826-1827 Guerra civil Marquês de Chaves, viscondes de Canelas (tio do anterior), Várzea, Molelos, Montalegre e Vila Garcia; António Tavares Magessi, Teles Jordão, princesa da Beira, António Ribeiro Saraiva, Joaquim Severino Gomes. 1828, Maio-Julho Cortes tradicionais de Lisboa Dos 8 intervenientes identificados no processo Gomes Freire, 1 ausente: João Gaudêncio Torres. Ausentes todos os militares envolvidos na guerra civil de 1826-1827. 21 Zea Bermúdez, símbolo de uma “ideologia administrativa” do absolutismo moderado, reprimiu a facção ultra espanhola, a dos carlistas, tanto em 1824-1825 como em 1832-1834 (Cuevas 2000, 84; 93; Luis 2001, 101; 103-4; 110-16; Luís 2002, 30-31; 129; 155-74; 330-31). 22 Fontes: Cardoso 2007, 234; Ferrão 1940, 505; Neves (1810-11) 1984 1:23; 281-88; Figueira 1941, 6; Mónica 1997, 249 n. b; Dias 1986, 501-2; 541 n. 1; 559; 689; 800; 886-87; Castro 2002, 1:806-8; Lopes 2003, 91; 95; 98-9; Martins et Oliveira 1946, 18; Cabral 1936, 168-69; Lousada et Monteiro 1982, 178 n. 9. 193 lisbon historical studies | historiographica Muitos dos nomes listados no Quadro 4 participaram na coalização de 1820, que deu origem ao vintismo; outros aderiram à monarquia absoluta de D. Miguel, outra coalização de moderados e ultras, pouco depois, em surdo conflito entre si. Militares e civis: Exército, diplomacia, governação e Armada Uma das questões mais fracturantes entre moderados e ultras foi, sem dúvida, a dos militares e civis que, sob inspiração de D. Carlota Joaquina e da princesa da Beira, D. Maria Teresa, lutaram contra as tropas cartistas em 1826-1827 e comeram o pão duro do exílio23 em Espanha e França. Isto enquanto outros elementos permaneceram em Portugal, sãos e salvos, e se limitaram, desse ponto de vista, a receber D. Miguel, regente, em 22 de Fevereiro de 1828, na chegada a Lisboa.24 As dificuldades sentidas pelos primeiros já foram documentadas por Maria Teresa Mónica em 1989, através de recurso ao epistolário de António Ribeiro Saraiva.25 Mas é interessante verificar como alguns desses militares marcaram passo na respectiva carreira, depois de regressarem a Portugal. Foi o caso de António Tavares Magessi, que permanece brigadeiro desde 1820 até 1832, sem atribuição de um governo de armas provincial antes de 1831. Do visconde de Montalegre, de 1823 a 1833. Outro brigadeiro, promovido a marechal-de-campo apenas em 1832, Teles Jordão, morre em Cacilhas, a 23 de Julho de 1833.26 Molelos manterá a mesma patente até 1832. A Peso da Régua, marechal-de- -campo em 1815 e tenente-general em 1826, no topo da carreira (numa altura em 23 Por vezes, do internamento em depósitos do Exército espanhol. 24 Aliás, tais emigrados só foram autorizados a regressar ao reino em plenas Cortes de Lisboa, a 23.06.1828 (Cardoso 2007, 234). José Agostinho de Macedo designava-os por “guerrilheiros de alta patente” (Cardoso 2007, 231; Braga 1900, 1-3; 9). 25 Mónica 1989, 69-82 (Magessi, Várzea e Joaquim Severino Gomes escrevem a Saraiva). 26 As fontes não são claras sobre quem foi responsável pela morte de Teles Jordão no cais de Cacilhas. Apenas indicam a violência do seu fim, não pormenorizando se às mãos de militares ou de paisanos. É o que sucede com Oliveira Martins ([1881] 1981, 1:386) e Palma-Ferreira ([1833-34] 1982, 29 n. 1). Costa (2005, 189) escreve que “Teles Jordão foi capturado pelos liberais e imediatamente executado.” Apenas Rocha Martins (1933, 443) identifica o capitão Costa, às ordens do regimento de caçadores do coronel José Soares Romão, adjunto do comando da divisão ligeira do general Schwalbach, como interveniente: “O capitão Costa jogoulhe uma cutilada, feriu-o. . . . Queria aprisioná-lo; de repente, no tumulto, soou mais um tiro e o general [sic] miguelista caía desamparadamente. . . . Morrera.” 194 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) que não havia marechais no Exército português), será entregue o governo militar de Trás-os-Montes (1828-1829) e da Corte e província da Estremadura em 1832- -1833.27 Todos eles, com excepção do último, conotados com os ultra-realistas. Em contraste, militares mais novos, como Santa Marta, sobrinho de Peso da Régua, foi ajudante-general do Exército sob a Junta Suprema do Porto em 1820 (com cerca de 30 anos), marechal-de-campo em 1823, governador das Armas da Capital e Estremadura em 1824, e preso, nessa condição, aquando da Abrilada. O que não impede que seja nomeado subchefe do Estado-Maior-General em 1828, isto é, superior hierárquico de homens muito mais velhos, como Magessi, Teles Jordão, Molelos e Montalegre. Outro marechal-de-campo que lutou em 1826-1827 foi o visconde da Várzea. Aliás, de 1828 a 1830, só é detectável uma única graduação de oficiais-generais, a de Cadaval, manifestamente pouco, mesmo em tempo de paz.28 Embora essa preponderância de homens como Peso da Régua e Santa Marta possa ser eventualmente considerada nepotismo – tio e sobrinho favorecidos face aos demais –, as razões por detrás desse estado de coisas foram estratégicas, em termos políticos, numa época de paz: conter a intervenção de ultra-realistas na vida pública do reino. Em 1827, 1828 e 1829, temos o caso da nomeação de três ministros (dois deles da Guerra) com patentes militares inferiores às de muitos dos seus subordinados: em 6 de Julho de 1827, o tenente-coronel conde da Ponte foi designado ministro da Guerra (promovido a coronel a 13 do mesmo mês); e em Fevereiro e Maio de 1828, o duque de Cadaval feito ministro Assistente ao Despacho e graduado marechal-de-campo, para poder assumir o comando dos Voluntários Realistas. Por fim, em Fevereiro de 1829, morre o conde de Rio Pardo, tenente-general em 1815 e ministro da Guerra desde 1828, de quem se escreveu que “A sua morte foi gravemente prejudicial à causa de D. Miguel, por ser um dos mais distintos organizadores militares do seu tempo”.29 Enquanto Rio Pardo andava pelos 74 anos, o seu sucessor, o conde de São Lourenço, não contava com mais de 35 e era brigadeiro. É preterido, por exemplo, o conde de Barbacena, que 27 Em compensação, as promoções atribuídas pelo marquês de Chaves a oficiais subalternos a 31.12.1826 foram confirmadas pelo rei em 1830 (Cardoso 2007, 236; 266; Gazeta de Lisboa de 31 de Julho de 1830, 723-25). 28 Sendo errónea em termos convencionais (pois os oficiais-generais incluem os brigadeiros), tomo aqui como base o decreto régio de 13.05.1789, pelo qual os marechais-de-campo e tenentes-generais recebiam honras de fidalgos da Casa Real por ascenderem a tais postos, o que não sucedia com os brigadeiros. 29 Zúquete 1961 3:231-32. 195 lisbon historical studies | historiographica tinha 49 anos, era marechal-de-campo desde 1826 e já assumira por duas vezes a pasta da Guerra (e mesmo, interinamente, a dos Negócios Estrangeiros). Embora São Lourenço se vá manter titular ministerial até 1834, exceptuando quando comandante-em-chefe do Exército de Operações do Porto e em período de doença, D. Miguel não se preocupa em fazê-lo ascender à patente imediatamente superior (como sucedera com Ponte e Cadaval). Daí surgirá um natural mal-estar no Exército e revezes aquando da Questão Roussin e da guerra civil de 1832-1834. O conflito surdo entre os exilados de 1826-1827 e quem permanecera em Portugal, ao abrigo da Carta Constitucional, vai estender-se também aos civis e às nomeações para diplomatas e ministros de Estado. Os diplomatas portugueses cruciais no estabelecimento de relações de Portugal com outros Estados – o marquês de Lavradio, no caso da Santa Sé; o conde da Figueira, no de Espanha; e Jacob Frederico Torlade Pereira de Azambuja, no dos EUA – tinham diferentes perfis socioculturais. Sobretudo Figueira, que era, ao mesmo tempo, Grande de Espanha de 1.ª classe e brigadeiro do Exército português (numa tradição familiar e com funções militares efectivas).30 Torlade de Azambuja, antigo caixeiro comercial, aliava o domínio de várias línguas à experiência em diversas capitais europeias, enquanto secretário de legação e encarregado de negócios (Estocolmo, Viena, Madrid e Washington).31 Embora das 13 legações com que Portugal mantinha relações, permanecessem ou fossem nomeados, como chefes de missão, sete aristocratas titulares,32 havia, em complemento, a preocupação de colocar como chefes de missão e secretários de legação homens viajados, com experiência de escrita propagandística ou de escrituração e organização comerciais. Foram os casos de Torlade de Azambuja, Carlos Matias Pereira, Heliodoro Jacinto de Araújo Carneiro e, em 1831, de António Ribeiro Saraiva. 30 Coronel a 04.04.1820, brigadeiro a 09.07.1827 (Carrilho [1856] 2002, 7), participou na expedição contra Pernambuco em 1817, foi governador e capitão-general da província do Rio Grande do Sul, entre 1818 e 1821, e ajudante-de-ordens de D. Miguel em 1823 (Castro 2002, 2:757; 760). Grande de Espanha de 1.ª classe, enquanto marquês de Mortara, em Milão, e marquês de Olias e Zurzibal, na Catalunha (Martins 1918-19, 3:53). 31 Teixeira 2006, 143-47. 32 Numa demonstração da preponderância da nobreza titulada na diplomacia. Estavam ou foram colocados: o marquês de Lavradio na Santa Sé; condes da Figueira, Ponte e Oriola em Madrid, Paris e S. Petersburgo; viscondes de Asseca e Canelas em Londres e Haia; barão de Vila Seca em Viena. 196 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Na própria concordância internacional, sobretudo anglo-franco-austríaca, que permitiu o regresso de Viena de D. Miguel, depois de jurar a Carta Constitucional e de ter contraído matrimónio com a sobrinha, havia figuras incondicionais, na diplomacia portuguesa de 1827-1828, para a negociação e resolução da Questão Portuguesa: o barão de Vila Seca em Viena, o marquês de Palmela em Londres, o duque de Cadaval na chefia do executivo português e a inclusão do conde de Vila Real à frente das pastas da Guerra e dos Negócios Estrangeiros (neste caso, interinamente). Todos intervieram e garantiram que o infante assumiria a regência, respeitaria o regime cartista e consumaria matrimónio com a rainha, remetendo-se à condição de rei-consorte e regente. Com o tempo, Vila Seca, um ultra-realista que, em 1827, acusaria o ministro dos Negócios Estrangeiros português, D. Francisco de Almeida, de ser jacobino,33 demitiu-se do posto por não poder pôr em jogo a honra e compactuar com o perjúrio do infante. Palmela e Vila Real fizeram o mesmo quando se aperceberam das perseguições a militares e deputados liberais; encerrada a sessão, em vigor, da Câmara dos Deputados e convocadas as Cortes tradicionais. Dos quatro, apenas Cadaval permaneceu com D. Miguel. O duque, chefe putativo da aristocracia portuguesa, durante três anos ministro Assistente ao Despacho, bastante jovem (nascido em 1799), foi uma escolha consensual das potências europeias para presidir ao Conselho de Ministros do regente. Sossegaria, teoricamente, a nobreza portuguesa de todas as cores ideológicas; e era um garante de moderação.34 Cadaval, segundo o visconde de Santarém e com a sua concordância, impôs a solução da reunião de Cortes para a eleição e legitimação de D. Miguel como rei.35 O primeiro governo sob a regência e realeza de D. Miguel continha elementos moderados como Cadaval e Santarém (que se vão aproximar e guiar progressivamente pelo mesmo diapasão político e estratégico); o conde da Lousã (parente do visconde) na Fazenda; em 1829, Barbosa de Magalhães (próximo de Cadaval) na Justiça; e, na Guerra, o conde de São Lourenço (de quem Cadaval dirá, anos depois, que era amigo).36 Os tios 33 2.º visconde de Santarém 1827, maço 4, fols. 26-27. 34 Martins 1918-19, 5:313-16; 316 n. 1. 35 Ver Protásio 2016b, 165-70. 36 Correspondência enviada pelo duque de Cadaval ao visconde de Santarém, carta de 17.02.1833. 197 lisbon historical studies | historiographica e sobrinho viscondes de Peso da Régua e de Santa Marta também terão sido moderados; o visconde de Santarém tece um rasgado elogio ao segundo.37 Porém, o que vai destruir a preponderância dos moderados na governação será, definitivamente, a ausência de soluções eficazes nas questões da expedição e bloqueio à ilha açoriana da Terceira; na defesa de Lisboa perante a armada do contra-almirante Roussin e face às tropas do duque da Terceira; assim como na reconquista do Porto, sitiado, esfomeado e vítima da cólera-morbo. O visconde de Santarém é claro quando afirma, sobre a Armada portuguesa, que “Havia muitos anos que esta corporação tinha perdido . . . a escola que em tempo de Martinho de Melo [e Castro] e nos primeiros tempos da regência do Sr. D. João VI tinha tido”, isto é, ainda antes dos finais do século XVIII.38 Para além da questão da perda de prestígio, instrução e fidelidade aos princípios da monarquia absoluta, para o visconde era assustadora a perspectiva de Basto, ministro da Marinha, quanto à ineficácia do bloqueio e de um ponto de vista militar, estratégico e diplomático. No início de Fevereiro de 1829, Santarém comenta, a propósito do levantamento liberal de Angra do Heroísmo, a possibilidade de para lá emigrarem 3000 militares liberais, comandados “pelos melhores oficiais do exército que tinham feito a guerra peninsular . . . aos quais se agregariam milhares de descontentes, de aliciados no reino pelos seus agentes e pelos estrangeiros e outros perseguidos, que tornariam cada vez mais formidável aquela posição e dificultosa à sua recuperação”. Ter-lhe-á respondido Basto: “Deixá-los ir. Tomara eu que fossem para lá todos, que assim ficaremos livres deles! Ao que lhe tornei [Santarém]: Então V. Ex.ª tem uma rede mágica para apanhar todos aqueles peixes?”39 O bloqueio da Terceira, anunciado directamente na Gazeta de Lisboa de 27 de Fevereiro de 1829, pelo ministério da Marinha ao major-general da Armada, chefe-de-esquadra (contra-almirante), Carlos Félix Geraldo May, constitui um primeiro erro formal. Por outro lado, o comandante da esquadra de bloqueio, 37 Martins 1918-19, 5:353. 38 Para enquadramento das acções de Martinho de Melo e Castro (1770-1795) e do conde de Linhares (1795-1803) quanto à Marinha, ver Pereira (2005, 1:17-19; 2:82-84). Este autor refere o contraste gritante entre “o elevado nível de operacionalidade” da Armada, em 1795, com os resultados apurados pela Comissão Especial de Marinha em finais de 1821. 39 Martins 1918-19, 5:358-60. 198 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) chefe-de-divisão graduado (comodoro), Francisco Inácio de Miranda Everard, obtém desastrosos resultados: aprisiona o paquete britânico Santa Helena, manda apreender o correio oficial e trata como prisioneiros de guerra militares doentes. O que resulta na sua destituição do real serviço, exigida pelo Governo de Londres e concretizada a 23 de Abril de 1831.40 Ainda em 12 de Abril de 1829, o duque de Cadaval, ministro Assistente ao Despacho, sugere a substituição do conde de Basto: “cujos estudos foram de uma ciência inteiramente diferente [jurídicos], [pelo que] eu julgaria oportuna a nomeação de um [outro] ministro Secretário de Estado para aquela Repartição [da Marinha], e aproveitaria as melhoras que actualmente tem o Marquês de Viana”. Apesar do conde de Basto ser desembargador do Paço, um magistrado com muitas décadas de experiência e quase 70 anos de idade, perante a sugestão daquele general da Armada, com cerca de 47,41 a resposta régia é peremptória: “Não posso Conformar-Me com a mudança do Ministro da Marinha nesta ocasião.”42 Por fim, afirma o visconde que as perdas posteriores das fragatas Minerva e Urânia [aquando da Questão Roussin, 1831] e outras ocorrências de tal modo desmoralizaram a Marinha, que se tinha tornado nulo e muito mais perigoso o emprego dela em uma guerra de sucessão de opiniões políticas.43 Chega mesmo a culpar o conde e a sua direcção política da Marinha de Guerra – capturada pelos liberais ao largo do cabo de São Vicente – pela “prolongação do conflito horroroso que tem assolado o reino”. Mas se é plausível que a direcção ministerial da Marinha por um desembargador fosse uma solução técnica desadequada, no Exército, a situação não seria muito melhor. O ministério da Guerra era chefiado pelo conde de São Lourenço, brigadeiro quando assume essa responsabilidade em 1829: é então o 16.º oficial de patente mais elevada e maior antiguidade, quando Barbacena, chefe do estado-maior, era tenente-general desde 1818 e, em 1828, o 6.º oficial de 40 Martins 1918-19, 5:360-65; Suplemento da Gazeta de Lisboa de 27.02.1829, 205; Esparteiro 1969, 58-59; Walton 1831, 37. 41 Viana foi promovido a vice-almirante, em 24.06.1821, e a general da armada em 1826. Era casado com uma filha da marquesa de Belas. Possuía fraca saúde, morrendo em 1831. Esparteiro (1969, 59) afirma-o então vice-almirante graduado. 42 Correspondência enviada pelo duque de Cadaval a D. Miguel, carta de 12.04.1829. 43 Itálico meu. Martins 1918-19, 5:357-58; 360-61. 199 lisbon historical studies | historiographica patente mais antiga.44 O próprio duque de Cadaval, marechal-de-campo graduado desde 1828, relata as incompatibilidades entre ambos aquando da Questão Roussin, de 1831: [São Lourenço] sabendo muito pouco, não podia fazer nada por si; e o outro [Barbacena], sendo só chefe de estado-maior, não podia fazer nada sem ordem do ministro da Guerra, a quem competia fazê-lo. O dito ministro [São Lourenço], porém, tendo do outro uma espécie de ciúme, não o tinha incumbido daquelas diligências necessárias e tinha ido mandado fazer as coisas com a brandura e a ignorância militar que lhe era[m] próprias.45 Somos igualmente informados da opinião de São Lourenço acerca de Basto e, paradoxalmente, da incapacidade de o primeiro resistir à influência do segundo: Basto “tinha na realidade boa vontade”, mas que dele abusavam pela sua muita idade, que causara “prejuízos grandes” e “deveria ser demitido numa próxima remodelação”. São Lourenço “concordava com Santarém, mas era demasiado fraco para se subtrair às brutais revoluções do Conde de Basto”.46 É muito interessante reflectir, ainda, sobre a substituição, ocorrida a 26 de Outubro de 1832, do visconde de Veiros (1747-1833), então com cerca de 86 anos, pelo visconde de Peso da Régua, com aproximadamente 70, ambos tenentes- -generais,47 como governador das Armas da Corte e Estremadura. A mesma é coincidente com a graduação do duque de Cadaval (na flor dos seus 34 anos) em marechal do Exército, responsável supremo pelas tropas da capital e arredores, e, pelo prestígio do seu título nobiliárquico e condição de conselheiro de Estado, com entrada no Conselho de Ministros, na ausência de D. Miguel. O comentário do visconde de Santarém é de que desta forma se dava um “centro também na direcção das forças militares de mar e terra, ambas confiadas, como estavam, a dois octogenários ignorantes e caprichosos, sem vida, sem energia, inteiramente dominados por aduladores” – Basto (com cerca de 84 anos) e Veiros.48 Santarém também se 44 Estes dados são meramente indicativos e baseados em listagens fornecidas na altura por um oficial miguelista (Carrilho [1856] 2002), os quais pecam, porém, por não incluir oficiais entretanto falecidos. Dados mais recentes (Costa 2005) referem todos os oficiais, quer liberais, quer miguelistas, alfabeticamente. 45 Saraiva (1831-88) 1915, 1:63 (itálicos meus). 46 Saraiva (1831-88) 1915, 1:63; Siebertz (1944) 1986, 353. 47 Embora, nessa mesma data, Veiros seja graduado em marechal do Exército, como compensação pela demissão dessa chefia (Colecção 1832, 77 [26.10.1832]:1-2). 48 Martins 1918-19, 5:342; Lousada et Ferreira 2006, 400-401; Zúquete 1961, 3:475-76 (que afirma Veiros comandante-chefe do exército) (itálico meu). 206 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) 4. De António Ribeiro Saraiva, secretário de legação em Londres, desde 1829, e encarregado de negócios desde a partida do visconde de Asseca de Londres, em 1831. Escreve-lhe Santarém uma longa missiva a 24 de Dezembro desse ano, censurando-o, de forma contida, por não ter aguardado por uma carta sua para eventualmente ser introduzido junto do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Lord Palmerston. O resultado foi o pedido de demissão do cônsul-geral português em Londres, Teixeira de Sampaio; tendo D. Miguel considerado “capciosas e indecorosas” as reclamações de Saraiva. A 7 de Abril de 1833, o representante de D. Miguel em São Petersburgo denunciava ao MNE português que António Ribeiro Saraiva enviara a 22 de Fevereiro uma circular aos representantes da Áustria, Rússia e Prússia acerca de uma conferência que o visconde de Peso da Régua, governador das Armas da Corte e Estremadura, mantivera com o contra-almirante Parker, comandante da esquadra britânica na foz do Tejo.67 A 20 de Dezembro de 1833, por fim, Saraiva manteve uma conferência com Lord Grey, primeiro-ministro britânico, propondo uma monarquia temperada para Portugal, com elites miguelistas e liberais fundidas.68 5. Do secretário de legação Salvador Correia de Sá (irmão do visconde de Asseca), colocado em Berlim, mas então em trânsito em Paris. O conde da Ponte denuncia, a 17 de Abril de 1833, a sua atitude de vir “em direitura a Braga e não a Lisboa”, sem ordens para tal. Escreveu ao visconde de Santarém sem o respeito devido “a um Conselheiro de Estado e ao Ministro da sua Repartição, que não só é o seu chefe, mas que até, segundo todos os usos diplomáticos, é considerado o chefe dos embaixadores e ministros estrangeiros [com colocação 67 Martins 1918-19, 4:259-62; 5:23 nn. 1 e 38. Tratava-se de uma atitude inaudita e contrária às linhas da diplomacia e da política organizadas e desenvolvidas em Lisboa por Santarém, Cadaval e Peso da Régua; e em Braga e no cerco do Porto, por Lafões e Santa Marta. 68 Saraiva 1847, 5. Constate-se o aparente e desesperado oportunismo de Saraiva em tentar salvar, política e diplomaticamente, uma situação quase perdida em termos militares em 1834, com o estabelecimento negociado de uma monarquia temperada, nem absolutista nem revolucionária, através da aproximação a certos elementos liberais, entre eles José Liberato Freire de Carvalho (Alvim [1855] 1982, XXIV-XXVI). 207 lisbon historical studies | historiographica em Lisboa].” Para além da inverosimilhança de supostas declarações que, na capital francesa, “os ministros das grandes potências [Áustria, Prússia e Rússia]” lhe teriam feito sobre “os princípios das suas cortes em relação à política que iam adoptar”.69 Trata-se, no fundo, de uma luta de poder pelas alternativas a Santarém enquanto chefe da diplomacia de D. Miguel, alimentada pelo visconde de Canelas, por António Ribeiro Saraiva e por Salvador Correia de Sá (neste caso, com a concordância do seu chefe directo, o conde de Oriola): ambição de Jovens Turcos. Queda dos elementos moderados; predomínio de militares e ultras na governação Ao contrário dos anos de 1828-1831 (Março a Junho), época em que o primeiro governo sob D. Miguel era sobretudo constituído por elementos moderados e as promoções no Exército eram raras; a partir de Fevereiro de 1831 (e, sobretudo, da Questão Roussin) e nos anos de 1832 a 1833, são verificáveis ascensões militares por razões políticas, primeiro paulatinas, depois em massa. Em especial, após a evacuação de Lisboa, em Julho de 1833. Alterações na composição do segundo e terceiro governos de D. Miguel, em Junho de 1831 e Agosto de 1833, são igualmente visíveis, no sentido do predomínio de elementos ultra-realistas.70 69 Martins 1918-19 5:58-59; 63-66. 70 Protásio 2016b, 164. 208 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Quadro 5: Promoções e graduações de oficiais superiores e oficiais-generais do Exército, 1828-183271 Data; promoções e graduações Patentes (com ou sem relevância política) Funções desempenhadas 26.05.1828, 3 promoções (Voluntários Realistas) Duque de Cadaval, coronel-general dos Voluntários Realistas, com graduação de marechal-de-campo do Exército. Duque de Lafões e marquês de Pombal, comandantes de brigada (brigadeiros) dos Voluntários Realistas. Duque de Cadaval, ministro Assistente ao Despacho. 13.06.1828, 1 promoção (Voluntários Realistas) Jaime Caetano Álvares Pereira de Melo, brigadeiro dos Voluntários Realistas. Ajudante-de-ordens de Cadaval. 24.11.1828, 1 graduação João Vieira Tovar de Albuquerque, brigadeiro graduado. 14.02.1831, 5 promoções 5 novos brigadeiros. 02.01.1832, 10 promoções e 2 graduações 7 novos marechais-de-campo (2 deles graduados); 5 novos brigadeiros. Com relevância política: António Tavares Magessi, Joaquim Teles Jordão e visconde de Azenha, marechais-de- -campo; visconde de Molelos, marechal- -de-campo graduado; Raimundo José Pinheiro, brigadeiro. Raimundo José Pinheiro, governador da Torre de S. Julião entre novembro de 1832 e fevereiro de 1833. Magessi e Molelos, governadores das Armas da Beira Alta e do Algarve. Outubro 1832, 3 promoções e 5 graduações Dia 6, duque de Cadaval, marechal graduado do Exército; dia 22, conde de São Lourenço, marechal-de-campo; dia 26, Veiros, marechal graduado do Exército; Póvoas, tenente-general; São João da Pesqueira, tenente--general graduado; visconde de Santa Marta, tenente-general graduado; John Campbell, tenente-general graduado (na reforma); João Vieira Tovar de Albuquerque, marechal-de--campo; João Galvão Mexia de Sousa Mascarenhas, marechal-de-campo graduado. Cadaval, comandante-em-chefe das tropas da capital e Estremadura. Peso da Régua, governador militar das Armas da Corte e Estremadura (a 26 de Outubro). São Lourenço, ministro da Guerra. Pesqueira e Santa Marta, governadores das Armas de Trás-os- -Montes e Minho. 22.12.1832, 1 graduação José Maria de Sousa Tavares, marechal- -de-campo graduado. Comandante da Guarda Real de Polícia. Totais anuais: 1828, 4 + 1; 1831, 5 + 0; 1832, 13 promoções e 8 graduações = 31 Total 1828-1831-1832: 22 promoções e 9 graduações (31 alterações), numa média anual de 10,33. 71 Carrilho (1856) 2002; Costa 2005, 207; 209; Colecção 1828, 58 (26.05.1828):65-67; 11 (13.06.1828):92; Colecção 1832, 71:1-2; 75:1; 77 (26.10.1832):1-2; 6. 209 lisbon historical studies | historiographica Quadro 6: Promoções e graduações de oficiais superiores e oficiais-generais do Exército, Julho-Novembro de 183372 Data; promoções e graduações Patentes (com ou sem relevância política) Funções desempenhadas Julho de 1833, 9 promoções e 1 graduação (2 portugueses e 7 franceses): 10 alterações. Dia 14, conde de Bourmont, marechal-general do Exército, conde de Barbacena, marechal do Exército. Dia 16, barão de Clouet, tenente--general. Dia 21, conde Augusto de la Rochejaquelin, tenente-general. Dia 23, barão de Grival, marechal-de-campo, conde de Almer, marechal-de-campo graduado, conde Luís de Bourmont e Bourdais, coronéis. Dia 30, Bourdais e José António de Azevedo e Lemos, marechais-decampo. Agosto de 1833, marechais Barbacena (efectivo) e Cadaval (graduado), marechal-decampo graduado Sousa Tavares e brigadeiro Lafões afastados da corte, em Coimbra. Cadaval e Sousa Tavares substituídos pelo marechalde--campo graduado conde de Almer e pelo coronel conde Luís de Bourmont, na chefia das tropas provenientes de Lisboa e à frente da Guarda Real de Polícia. Conde de Bourmont “guindado a quase primeiro-ministro omnipresente”. Setembro de 1833, 1 promoção. Dia 13, Reginald Macdonell, tenente-general. Setembro de 1833, Bourmont substituído por MacDonell na chefia do Exército. Novembro de 1833, dia 6, 2 promoções e 11 graduações; dia 21, 5 promoções e 6 graduações; num total de 7 promoções e 17 graduações (24 alterações). Dia 6, visconde de Montalegre, marechal--de-campo efectivo (brigadeiro desde 1823); marquês de Belas, marechal-de--campo efectivo; 11 graduações em marechal-de-campo, das quais se destacam seis novos governadores das Armas: da Corte e Estremadura (Francisco Elisário de Carvalho, substituindo o visconde de Peso da Régua), Beira Alta (João de Gouveia Osório), Beira Baixa (Nicolau d'Abreu Castello Branco), Minho (Raimundo José Pinheiro, substituindo o visconde de Santa Marta), Porto (José Cardoso de Carvalho e Vasconcelos, substituindo o duque de Lafões) e Algarve (José António de Azevedo e Lemos); e o comandante das forças de Leiria (António Joaquim Guedes de Oliveira). Dia 21, 5 novos tenentes-generais efectivos e 6 graduados. Entre os tenentes-generais efectivos, destaca-se António Tavares Magessi. Entre os tenentes-generais graduados, o conde de São Lourenço (ministro da Guerra), João Vieira Tovar de Albuquerque (novo governador das Armas de Trás-os-Montes), João Galvão Mexia de Sousa Mascarenhas (chefe de Estado-Maior interino, ajudantegeneral do Exército e ajudante-de-ordens do rei), o conde de Almer, o marquês de Belas (irmão das viscondessas de Asseca, da condessa da Ponte e do conde da Figueira) e José António de Azevedo e Lemos, novo governador das Armas do Algarve. 6 e 21.11.1833 – Francisco Elisário de Carvalho, Raimundo José Pinheiro e José Cardoso de Carvalho e Vasconcelos substituem Peso da Régua, Santa Marta e Lafões enquanto governadores das Armas da Corte e Estremadura, do Minho e do Porto. Além disso, outros três novos governadores adicionais das Armas da Beira Alta, da Beira Baixa e do Algarve. 1833, 17 promoções e 18 graduações (35 alterações) Média semestral: 35 (extrapolando, anual de 70) 72 Carrilho (1856) 2002; Zúquete 1960, 2:411. 210 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Com a entrada dos liberais em Lisboa, a 24 de Julho de 1833, praticamente sem luta por parte das tropas comandadas pelo duque de Cadaval, a queda política deste é inevitável, e com ela a do irmão (duque de Lafões), do visconde de Santarém e do conde de Barbacena. Assim como dos dois militares que, em Lisboa e no Porto, viscondes de Peso da Régua e Santa Marta, ajudavam na articulação de assuntos militares e diplomáticos com oficiais navais, cônsules-gerais e outros agentes e representantes da Grã-Bretanha e da França. Esse afastamento paulatino, físico e político, ocorre entre Julho e Novembro de 1833. Ao conde de Barbacena, depois de nomeado marechal do Exército, é ordenada a saída da corte, então em Coimbra, em Agosto. O mesmo sucede a Bourmont, marechal-general e titular de várias pastas ministeriais, que ascende e cai dos píncaros do poder em poucos meses. A perda da capital, que vários dirigentes miguelistas terão considerado como secundária, pois bastaria que “El-Rei fosse senhor das províncias do norte para ser soberano de Portugal”,73 resultou no fim da diplomacia de D. Miguel. Ou, pelo menos, da manutenção da correspondência e dos contactos regulares com diplomatas e cônsules-gerais estrangeiros em Portugal, e com os portugueses no estrangeiro, tanto quanto se conhece documentalmente. A evacuação da capital e o insucesso de a retomar, no dia de São Miguel (29 de Setembro), têm pesadas e claras repercussões políticas, governamentais e diplomáticas. O conde de São Lourenço, a quem o visconde ditara os termos da rendição dos liberais do Porto, caso a mesma ocorresse,74 deixa de ter a orientação política de Santarém, que no fundo se estendia a todos aqueles responsáveis militares – Cadaval, Lafões, Peso da Régua, Santa Marta, São Lourenço –, que, com uma determinada estratégia política, tentavam derrotar, militar e diplomaticamente, os liberais. O visconde de Santarém, sob as ordens de D. Miguel, escreve, em Abril de 1833, as ordens para o chefe-de-esquadra (contra-almirante) e major-general da Armada, António Correia Manuel Torres de Aboim: bloquear a foz do Douro, colaborar com as forças terrestres de São Lourenço e, por fim, seguir para os Açores, munido de um indulto para todos os paisanos e militares.75 Porém, ainda 73 Esquecendo-se de que a posse de Lisboa significaria o reconhecimento diplomático de D. Maria II pelas potências europeias (Martins 1918-19, 5:348). 74 Martins 1918-19 5:54-56; 58. 75 Martins 1918-19 5:43; 47-51; Esparteiro 1969, 60. 211 lisbon historical studies | historiographica em Junho, aquela táctica não estava concretizada, negociando-se então a vinda de um oficial naval britânico, Henry Algernon Eliot, para substituir Aboim. A ideia era conceder a este um “destino honroso” e combinar o plano de “Eliot com a dignidade dos oficiais da marinha e da brigada”, nas palavras de Lafões, então ainda secretário particular de D. Miguel.76 O mesmo duque pede a Santarém que “tenha a bondade de pôr ao facto destas circunstâncias o Sr. Ministro da Marinha [o conde de Basto] e que o predisponha para a vinda de Eliot. Por quem é, remova V. Ex.ª qualquer dificuldade que haja de parte a parte”, suplicava-lhe Lafões a 10 de Junho.77 Já em 11 de Outubro de 1832 a esquadra naval falhara o bloqueio do Porto e combatera a de Sartorius ao largo de Vigo, mas sem resultados positivos visíveis. Como António Ferrão destaca, as consequências diplomáticas eram potencialmente terríveis, pois a esquadra miguelista entrara no porto de um país neutro – a Espanha – com uma presa liberal, o que abria precedentes graves em termos de “direito das gentes e da neutralidade” e devia ser imediatamente acautelado junto da diplomacia inglesa. E quanto ao comandante da esquadra, o chefe-de-esquadra graduado (contra-almirante) João Félix Pereira de Campos, o visconde de Santarém aconselhava D. Miguel a repreendê-lo por escrito.78 Porém, pelo contrário, é efectivado em chefe-de-esquadra e nomeado major-general da Armada a 7 de Março do ano seguinte.79 Quanto aos oficiais citados no seu relatório, são promovidos e graduados pelo rei, a 13 de Maio de 1833. Por alguma razão, a 16 de Maio, o cardeal Giustiniani, núncio papal em Lisboa, designava, em carta particular para o visconde, “esse Joan Félix [sic] que, transformado de almirante em cortesão, manteve-se em Braga nos jantares da corte e que não tem nenhuma preocupação 76 Aparentemente, António Ribeiro Saraiva jantara a 25 de Abril de 1833 com “Algernon Eliot”. Já a 2 de Maio, William Carr Beresford, que recusava comandar as tropas de terra de D. Miguel, insistia com Saraiva para a partida imediata de Eliot, para comandar as de mar (Saraiva [1831-88] 1915, 205; 207). De 4 de Maio a 19 de Julho, são quase constantes as referências a Eliot, a Beresford, a Bourmont (que aceita comandar o Exército português) e a Carlos Matias Pereira, encarregado da compra de dois barcos a vapor, nos quais Eliot, oficiais, marinheiros, demais combatentes e técnicos deveriam seguir para Portugal (Saraiva [1831-88] 1915, 208-239). 77 Saraiva (1831-88) 1915, 128-129; 132 (itálico meu). 78 Já em 1827, em ofício de 17 de Agosto, do ministro interino da Marinha e Ultramar para o titular do Reino (ambas as funções, curiosamente, desempenhadas pelo visconde de Santarém), era afirmado que “João Félix [Pereira de Campos] serviu sempre bem até que, não tendo merecido aprovação a sua conduta militar, quando comandou a esquadra que foi à Baía nos anos de 1822 e 1823, passou por Conselho de Guerra, onde foi sentenciado à privação temporária de entrar em promoções e de comandar; de cujas penas foi depois relevado por decreto em data de 12 de Janeiro de 1826” (Direcção Geral da Marinha. 1827-28, fols. 45-45v.). 79 Esparteiro (1969, 60) afirma que a nomeação de Pereira de Campos como major-general da Armada apenas ocorre a 14.05.1833, substituindo, precisamente, António Correia Manuel Torres de Aboim. 212 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) pela sua esquadra, durante o Inverno”; talvez por isso fosse designado, segundo Rocha Martins, por “general anfíbio”. Será, aliás, o chefe-de-esquadra António Correia Manuel Torres de Aboim a comandar a esquadra miguelista vencida e apresada a 5 de Julho, na Batalha do Cabo de São Vicente.80 A 17 de Junho de 1833, é assinada uma convenção entre o visconde de Santarém e o capitão-de-mar-e-guerra Henry Algernon Eliot, que terá o posto de vice-almirante (equivalente ao de tenente-general da Armada), ficando assim em posição hierárquica superior ao dos chefes-de-esquadra ou contra-almirantes Pereira de Campos e Torres de Aboim. Ficava entendido que “todas as ordens futuras e comunicações relativas a todos os respeitos ao equipamento e movimentos da esquadra deverão ser feitas [dadas] por” Cadaval ou Santarém. E apesar de, no mesmo dia, o duque escrever ao visconde que “Hoje esteve aqui o conde de Basto, que achou muito judiciosas as reflexões de Eliot”; no seguinte, Lafões falava das dificuldades em ser redigido o decreto de nomeação de Henry Eliot sem que o assunto passasse por Basto. Entretanto, Cadaval queixava-se, a 20 de Junho, que “O estado das tripulações da nossa esquadra é, com efeito, o mais triste possível: desertam marinheiros, desertam oficiais e os comandantes estão como loucos, porque dizem que querem levá-los ao matadouro e à desonra.” Mas Eliot não podia, politicamente, assumir o comando da esquadra, repetindo o que, no tempo de Martinho de Melo e Castro, oficiais navais estrangeiros haviam feito: discipliná-la e levá-la “ao maior ponto de aumento e de perfeição”. Nem era possível concretizar o negócio proposto por Heliodoro Jacinto de Araújo Carneiro, de compra de navios a vapor. Dois assuntos cruciais, que os liberais já tinham resolvido. E que iriam fazer pender a balança da guerra civil, decisivamente, a seu favor.81 A 28 de Junho, em reunião de Conselho de Ministros de D. Miguel, vogando já a esquadra liberal em direcção ao Algarve, ainda se tentava decidir, em Lisboa, o que devia fazer a esquadra de guerra miguelista, comandada por Torres de Aboim. Basto sugeria que não seguisse para o Porto, antes, para o Algarve; o ministro da Justiça secundava-o. Santarém recomendava que de modo 80 Pereira 2011, 104; 106; 107; Monteiro 1989, 87-89; Ferrão 1940, 439-440; Carta do 2.º visconde de Santarém a D. Miguel, de 13.10.1832, apud Martins 1918-19, 4:423-26; Carta do cardeal Giustinani ao 2.º visconde de Santarém, de 16.05.1833, apud Martins 1918-19, 5:76. 81 Martins 1918-19, 5:135; 138; 143-147; 150 (itálico meu). 213 lisbon historical studies | historiographica algum se deveria afastar da faixa costeira. A 5 de Julho, dá-se a Batalha do Cabo de São Vicente. Eliot, que, entretanto, voltara a Inglaterra para se municiar de oficiais, marinheiros, navios e armamento, estava pronto, a 13 de Julho, a partir no barco a vapor Lord of the Isles, levando consigo oficiais de Bourmont e parte da sua própria tripulação. A 17, já informado dos acontecimentos, considerava António Ribeiro Saraiva “que a determinação do governo [sic] de mandar sair a esquadra nas circunstâncias actuais e depois de se nos ter mandado fazer os preparativos de que falei, é avaliada, pelos nossos amigos e inimigos, como um erro sem igual”. Saraiva afirmava que a armada saíra “a fim de se entregar a Napier” e que “Se o desastre tivesse sucedido por alguma fatalidade, pela perda de uma batalha depois de um honroso conflito, muito embora [menos mal ]; mas deitar a perder tudo isto por erro indesculpável, é uma loucura que nem sequer nos deixa consolação”.82 O visconde de Santarém comentará que Por outra parte, enquanto isto se passava, ocorria [a 1 de Julho] a espantosa tenacidade de fazer sair a esquadra do Tejo, comandada por oficiais portugueses, alguns dos quais estavam vendidos ao inimigo, como já naquele tempo era notório e hoje [depois de Maio de 1834] tem o inimigo declarado, até, nos seus papéis oficiais. O estado de espírito da oficialidade e das tripulações de alguns navios da esquadra era tal que, mesmo dentro do porto, estavam já em insurreição, como aconteceu com a fragata Cibele, no que [o que] informou o ministro da Marinha em conferência de ministros.83 A própria proclamação de 29 de Julho de 1833, de Leça do Bailio, de D. Miguel, refere “os esforços dos seus agentes [dos liberais], empregados constantemente em seduzir; a venalidade corrompeu muitos dos oficiais e mais tripulação da Minha esquadra, que mandei sobre as águas do Algarve, da qual com a maior perfídia, e sem valor algum, dela se apossara.”84 Ou seja, embora mencione a suposta venalidade de oficiais e tripulações, o rei assume a ordem de fazer sair a esquadra da capital e de enviá-la para o Algarve, não falando da existência de um combate, hoje documentado, mas sim de uma conquista ou entrega, malévola e destituída de valor, da esquadra miguelista pelos (e aos) liberais. António Ribeiro 82 Martins 1918-19, 5:172; 194; 231-233. 83 Martins 1918-19, 5:357. 84 Crónica Constitucional de Lisboa 1833, 15:65-66. 214 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Saraiva confirmará, muitos anos depois, que “a esquadra miguelista saíra do Tejo porque em Lisboa se recebeu ordem de Braga que saísse directamente antes que chegasse Eliot”.85 Temas fracturantes e agregadores entre ultras e moderados Uma das temáticas centrais do período foi a das Cortes tradicionais de 1828: desnecessárias, para alguns elementos da magistratura e dos panfletários miguelistas ultras ou de linha dura, como José Ribeiro Saraiva ou Frei Faustino José da Madre de Deus; mas não para outros, como Leite de Barros (Basto), Furtado de Mendonça e António José Guião. O conhecimento da história do direito tradicional das Cortes levou a que se decidisse por essa opção, apesar da aclamação das câmaras municipais e da nobreza, a 25 de Abril de 1828. A vinda de D. Miguel constituiu uma coalização, como as de 1820 (vintismo) e 1823 (Vila-Francada); mas como todas as coalizações, também esta se foi lentamente esboroando. Se nos ativermos aos problemas estruturais e conjunturais do reino português no primeiro terço do século XIX – das finanças, do Exército, da Armada e da diplomacia, desfalcados de disciplina e de chefias eficientes – percebemos o cenário que ajuda a explicar a derrota da causa de D. Miguel e a desagregação do pacto tácito entre moderados e ultras de 1828 em diante. A diplomacia e a guerra, em terra e no mar, foram afectadas pela falta de fundos, de disciplina e de coesão entre as lideranças, por vezes da mesma cor política. Por exemplo, o visconde de Asseca teve de deixar Londres em 1831, e a partir daí António Ribeiro Saraiva lançou-se numa espiral de iniciativas isoladas a que outros empregados diplomáticos se associaram, como vimos. Só mediante a análise técnica, por parte de um historiador da economia, das finanças do período e da política de empréstimos desenvolvida poderemos ter certezas mais fundamentadas,86 mas se pensarmos que o ministro da Fazenda, o conde da Lousã, era – também ele – um ex-militar,87 85 Saraiva 1885. 86 Para tal existem fontes abundantes, entre as quais Viana 1891, 207-41; Ferrão 1940, 169-76 (neste caso, com as devidas reservas, devido a ser uma obra com pouca ou nenhuma isenção ideológica). 87 Que se demitira do Exército, em 1808, com a patente de tenente-coronel (Castro 2002, 1:601). 215 lisbon historical studies | historiographica com alguma experiência diplomática e que fora presidente do Real Erário em pleno vintismo (1821), provavelmente teria competências para gerir os negócios financeiros do reino. Porém, é o seu parente, o visconde de Santarém, quem é considerado, em Junho de 1833, traidor por Beresford, “Wellington e outros grandes Tories” devido à falta de pagamento regular de ordenados e despesas da legação londrina, sobretudo as de António Ribeiro Saraiva.88 Esta é uma questão decisiva: será que podemos falar de mera incompetência técnica; ou de traição e bloqueios intencionais, por parte de funcionários das várias estruturas (ministérios, Exército, Armada, diplomacia)? Em 1827, quando ministro do Reino, o visconde de Santarém pediu às instituições que lhe estavam subordinadas mapas histórico-estatísticos, não lhe respondendo muitas delas. Nessa altura, sugeriu para a pasta da Fazenda o marquês de Borba, com vários anos de experiência no Erário Régio (1809-1818); Lousã, menos experiente, fora então o primeiro na lista de convites do visconde.89 Por outro lado, desde 1827 que não havia um ministro titular da Marinha que fosse oficial da Armada;90 não tinha obrigatoriamente de o ser, pois nessa mesma altura, o visconde de Santarém, quando convidado a ser ministro do Reino, propôs o conde da Lapa, diplomata experimentado, membro do Conselho Ultramarino e sócio efectivo da Academia das Ciências de Lisboa.91 A Comissão de Estudos da Defesa da Barra, constituída em 1831, após a Questão Roussin, integrava dois chefes-de-esquadra (contra-almirantes), António Torres de Aboim e José Maria Dantas Pereira, publicando este as suas reflexões em 1833.92 Mas a verdade é que se o Exército fora disciplinado por Beresford até 1820 (o que ocasionara a adesão de muitos militares à Revolução Vintista), o mesmo não sucedera à Armada portuguesa desde os finais do século XVIII. Há quem afirme que a saída da esquadra miguelista da barra do Tejo, a 1 de Julho de 1833, se deveu a não querer ser comandada pelo capitão-de-mar-e-guerra Henry Eliot, com 88 Saraiva (1831-88) 1915, 1:231 (s.v. 17.06.1833). 89 Santarém 1827, maço 1, fol. 14-maço 2, fol. 23 et seq. maço 4, fols. 37-39, 45-48. 90 O chefe-de-esquadra António Manuel de Noronha, em 1826-1827 (Castro 2002, 2:320). 91 Castro 2002, 1:57. 92 Pereira 2005, 1:107; Castro 2002, 1:709; Andrade 1833. Sobre José Maria Dantas Pereira de Andrade (1772-1836), ver Pereira 2005, 1:24-26. 222 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) sendo a universidade uma base de recrutamento de funcionários régios, leigos e eclesiásticos. A 9 de Agosto de 1828, o rei D. Miguel ordena que tanto a Universidade de Coimbra quanto as escolas menores ficassem sujeitas ao reformador-geral dos Estudos do Reino e Seus Domínios, que seria o mesmo bispo de Viseu que recusara, no ano anterior, a nomeação como reitor. Em 1828 e 1829, por causa da acção dos Divodignos, 457 estudantes “foram mandados riscar da Universidade de Coimbra”. Em 1829, a instituição estava fechada, escrevendo D. Miguel, em Março, que as aulas reabririam em Outubro. Em Setembro de 1831, possivelmente por causa da demissão do bispo de Viseu de reformador-geral dos Estudos e da sua substituição pelo arcebispo de Évora, D. Frei Fortunato de São Boaventura, sucede o mesmo, até ordem em contrário. Em Junho de 1832 – mês em que ocorre o desembarque dos bravos do Mindelo –, prevê-se o reinício das aulas para Outubro. Porém, Luís Reis Torgal afirma que os anos lectivos em que efectivamente houve aulas foram os de 1829-1830 e de 1830-1831, com “pequeno número de escolares”, apenas sendo a universidade reaberta em 1834. Entretanto, a 30 de Agosto de 1832, é reintroduzida a Companhia de Jesus em Portugal, à qual é entregue o Colégio das Artes, em Coimbra. Relembre-se que Frei Fortunato, defensor dos jesuítas na imprensa, fora ali professor.115 A politização da vida universitária portuguesa e consequente repressão pelo Estado miguelista, nos anos de 1827 a 1834, coincide com o período que Jean-Claude Caron designa por “As escolas em revolução” (1828-1834). Na França de 1828, o regresso ao ensino de Cousin, Guizot e Villemain na Sorbonne, e de Daunou no Collège de France, bem como a ordenança régia que proíbe o ensino aos jesuítas e a organização de associações de estudantes constituem factos que alimentam um espírito contestatário antes e depois das jornadas de Julho. Naturalmente que o regresso, ainda que modesto, dos jesuítas a Portugal, a depuração dos corpos docente e discente e a censura da imprensa marcam a antítese dessa situação.116 Na Academia das Ciências de Lisboa, durante a regência e o reinado de D. Miguel, apesar do exílio de muitos correspondentes e sócios, mantêm-se as sessões académicas, constituindo a instituição uma espécie de espaço neutro para 115 Carvalho, 1986, 541-44; Torgal 2016, 17-18. 116 Caron 1991, 283-351 (especialmente 284). 223 lisbon historical studies | historiographica as lutas ideológicas que decorriam. O vice-secretário em exercício é Manuel José Maria da Costa e Sá, um miguelista. Porém, Costa e Sá vai permanecer na Academia reformada de 1834. Manuel José Pires, presente em sessões de Janeiro e Outubro de 1828, será director da classe de Ciências Naturais também em 1834. Fortunato José Barreiros, capitão de artilharia excluído das listas do exército de D. Miguel em 1833 e 1834,117 está igualmente presente de 1828 a 1830. Outros liberais, como Marino Miguel Franzini, Mateus Valente do Couto (e seu filho, António Dinis de Couto Valente), bem como o erudito Francisco Ribeiro DosGuimarães e o polígrafo José Acúrsio das Neves, participam também da vida da Academia; é lida uma memória do barão de Eschwege, coronel de engenharia, entretanto saído do reino e também excluído do exército miguelista. Ainda em 1831, Joaquim José da Costa de Macedo, futuro secretário perpétuo, é membro activo da Academia até ser preso no Limoeiro, durante dois anos. Nesse período, Dantas Pereira e João Pedro Ribeiro publicam comunicações na colectânea História e Memórias e na impressão da Academia, embora Ribeiro não se demore muito tempo na capital, após a chegada de D. Miguel. Mas na lista de membros continuam a constar, conforme notará, anos depois, o visconde de Santarém, enquanto sócios honorários, efectivos e livres, e até como correspondentes da Academia, figuras como o conde do Funchal (opositor de D. Miguel); Barbosa de Magalhães, ex-ministro da Justiça (deportado para Abrantes); o conde de Subserra (preso em São Julião da Barra); Frei Francisco de São Luís (encerrado no Convento da Serra de Ossa); e mesmo José Liberato Freire de Carvalho (emigrado). Estas presenças e lista de membros terão maior significado do que a escassa produtividade impressa da Academia, referida por António Ferrão. A qual, aliás, se vai manter durante toda a década de 1830 e de 1840.118 Quanto à imprensa e impressão régia de obras, foram utilizadas pelos miguelistas como armas de propaganda. É assim que o intendente-geral da Polícia encomenda, em 1828, a José Agostinho de Macedo, a tradução de um livro cujo título, em português, será Refutação do Monstruoso e Revolucionário Escrito Impresso em 117 Carrilho (1856) 2002, 53; 55. 118 Paixão 1967, 21-27; 2.º visconde de Santarém 1914, 109-10; Ferrão 1940, 157-158; Castelo Branco (1861) 1863, 166. 224 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) Londres Intitulado “Quem é o legítimo rei de Portugal” … , distribuído em Londres pelo visconde de Asseca. Que é empregue, na mesma capital, o publicista António Ribeiro Saraiva (1829), mantendo contacto com William Walton e com o barão de Bordigné, autores a quem eram solicitados e/ou pagos textos favoráveis a D. Miguel. Que o Manifesto de Sua Majestade Fidelíssima … , de 1832, foi redigido anonimamente e financiado por João Paulo Cordeiro, tendo por autor o visconde de Santarém e distribuição e impressão internacionais. Porém, como cita Maria Alexandre Lousada, José Agostinho de Macedo defenderia: “Quer o Mundo paz? Não tenha periódicos.” O mesmo Macedo vai dialogar/polemizar com Joaquim José Pedro Lopes e com Frei Fortunato de São Boaventura (sendo mesmo censor de alguns periódicos deste).119 Quando o visconde de Santarém, a 14 de Junho de 1831, discursou perante o rei, lendo um relatório intitulado Observações Feitas a El-Rei sobre o Folheto de Heliodoro que Tem o Título = Algumas Palavras, afirma taxativamente: Não existe hoje no mundo um só homem de Estado bem-intencionado e que deseje a conservação da ordem social, da religião e dos tronos, que não abomine a liberdade de imprensa. Que não reconheça que a publicação de escritos políticos, por mais bem dirigidos que sejam, quando são publicados em matérias de Estado por homens ignorantes delas e das verdadeiras conveniências dos gabinetes, conduzem os povos à anarquia, as diversas classes de Estado às resistências aos governos e que animam os intrigantes e ambiciosos a uma conjuração puramente contra a autoridade soberana, mascarando-a quase sempre com os sagrados objectos do bem do soberano e da pátria.120 Estas frases do ministro dos Negócios Estrangeiros dirigidas ao seu rei devem ser contextualizadas: o Heliodoro em causa é Heliodoro Jacinto de Araújo Carneiro, encarregado de negócios (oficioso) em Estocolmo e autor da obra Algumas Palavras em Resposta ao que Certas Pessoas Têm Dito e Avançado acerca do Governo Português, com Algumas Observações tanto a respeito do Estado Actual de Portugal e da Europa como da Extravagante e Inesperada Conduta do Governo Inglês para com Portugal, conforme se lê na segunda edição, de 1832 (a primeira é de 1831). Na advertência, informa o autor que o livro, impresso em Londres, fora proibido em Portugal, suplantando a procura três vezes a oferta, pelo que agora procedia a uma nova 119 Lousada et Ferreira 2006, 154-56; Braga 1900, XXVIII-XXXVIII, 5; 46-48; 91-131 (inclusive, insurgindo-se contra a ideia da reintrodução da Companhia de Jesus). 120 2.º visconde de Santarém 1831, fols. 1-2 (itálicos meus). 225 lisbon historical studies | historiographica edição, “corrigida e aumentada de um apêndice que contém observações e factos relativos aos acontecimentos sucedidos depois da primeira edição”. Ora se para o visconde de Santarém já eram graves, como se viu, as decisões dos diplomatas sob as suas ordens, baseadas no respectivo livre-arbítrio pessoal ou concertadas com outros colegas (e não nas ordens emanadas de Lisboa), imagine-se o que significava a publicação de um livro acusatório dos sucessivos governos britânicos, anónimo, mas de autoria facilmente identificável. Ficava, assim, reforçado o poder do boato político de que nos fala António Monteiro Cardoso, muitas vezes antecipatório de acontecimentos reais (self-fulfilling prophecy) e de outras formas de pressão da opinião política numa sociedade censurada. Os periódicos permitidos, ao serviço do governo, sob a pena de Macedo, São Boaventura e também de Alvito Buela Pereira de Miranda, são um exemplo, assinalado por Maria Alexandre Lousada e Fátima Sá e Melo Ferreira, de um “patriotismo contra-revolucionário e um nacionalismo populista de direita avant la lettre.” Outra evidência foi a organização do Corpo dos Voluntários Realistas (“uma espécie de guardas nacionais realistas”), a 26 de Maio de 1828, com 12 000 homens, corpo esse que, apesar de dividido em dois batalhões chefiados pelo duque de Lafões e pelo marquês de Pombal, constituiu pouco mais do que tropas que “militarmente pouquíssimo valiam”, “fomentadores de intrigas e . . . perigosos factores de desordem”. Foi estabelecido para “coadjuvar as autoridades na perseguição dos pronunciados nas devassas”. Em 1829, tentaram os Voluntários Realistas o derrube de Cadaval e de Santarém do governo; e, em 1832-1833, criaram as lendas das traições de Peso da Régua e de Santa Marta, conseguindo as destituições das chefias então exercidas. Além de, em tempos de paz, serem mais uma fórmula de intimidação caceteira e xenófoba.121 Não se tratou de um acto restrito a Portugal. A 10 de Junho de 1823, foi formado em Espanha o corpo de voluntários realistas, “un cuerpo de policía local” com a função de intervir em incêndios, “quimeras” e qualquer forma de desordem popular. Espécie de exército paralelo, constituído por “homens de bem” (pelo menos ao nível de oficiais), chegaram a ser quase 121 Lousada et Ferreira 2006, 156; Ferrão 1940, 613; Cardoso 2007, 230-31; Cardoso 2009, 112 n. 12; França 1984, 494; Ferreira 2014, 120; Soriano 1882-90, 2 (2):325. 226 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) 300 000 em 1832. Oneravam as finanças locais e actuavam com uma “violencia incontrolada”, constituindo “una alianza bien peligrosa de un realismo exaltado y del espíritu democrático más bajo”.122 Conclusões No presente estudo, num intuito prosopográfico, elencaram-se nomes, percursos de vida e posicionamentos ideológicos de ultra-realistas e de realistas.123 Recorrendo a vários ramos da história, aproximaram-se objectos analisados por autores de temas políticos, diplomáticos, do Exército, navais e generalistas. Trata- -se de uma primeira tentativa de sistematizar dados para um eventual dicionário de figuras do tempo de D. Miguel, regente e rei.124 Como é lógico, permanece muita informação por analisar, referente a este período. Os exemplos dos historiadores invocados devem incitar-nos a repensar, reformular e integrar todas estas questões, biográficas, prosopográficas e técnicas. Os principais temas que dividiram ultras e moderados foram as Cortes de Lisboa de 1828, o retorno da Companhia de Jesus em 1829, o grau de implacabilidade ou de compaixão aplicados nas alçadas judiciais e nos campos de batalha da guerra civil, o modo de reformar os estudos universitários e de manter a universidade em funcionamento ou encerrada. Não é clara a hierarquização desses factores; são cumulativos e contemporâneos, não sucessivos e encadeáveis, para já, como causa-efeito. Conforme o radicalismo ou conservadorismo das chefias, governamentais, diplomáticas, militares e navais, assim sectores específicos das elites defendiam ou atacavam líderes e funcionários dessas diferentes áreas socioprofissionais, raras vezes atribuindo qualidades e defeitos técnicos independentemente de posicionamentos ideológicos. Os sectores moderados foram influenciadores do poder do Estado, enquanto a perda da esquadra, com a Questão Roussin (1831), a evacuação de Lisboa (Julho de 1833) e o fim do 122 Fontana 2006, 113-118. 123 Segundo as designações empregadas pelo visconde de Santarém em 1827. 124 E não do período de mais de 40 anos em que foi politicamente activo, de 1823 a 1866. 227 lisbon historical studies | historiographica projecto irrealista de a reconquistar (a 29 de Setembro) não significaram, por um lado, a massificação das graduações e promoções de oficiais-generais do exército ultra-realista, por outro, a equivalente entrada de magistrados nos governos de Setembro de 1833 e de Maio de 1834: António José Guião, Cândido de Figueiredo e Lima e Francisco José Vieira.125 O ministério da Marinha foi extinto em Agosto de 1833, pois com a derrota da Batalha do Cabo de São Vicente, a armada de guerra de D. Miguel desapareceu. O visconde de Santarém manteve-se em funções oficiais no dos Negócios Estrangeiros até Abril de 1834, mas cessam os registos de correspondência oficiais com as legações a partir de Junho-Julho de 1833. O que não impede António Ribeiro Saraiva de, isoladamente, manter laços diplomáticos em Londres, ainda por aprofundar, assim como o das relações Lisboa-legações (e vice-versa). O que se pode, entretanto, concluir é que, apesar de processos de conflito entre o titular dos Negócios Estrangeiros e os representantes, oficiosos e oficiais, de D. Miguel no exterior, não existe informação de demissões e substituições por iniciativa central, baseadas em erros técnicos e políticos. Para este processo de fragmentação e de radicalização do poder do Estado, em 1833-1834, foram alheias as batalhas decisivas, como as de Almoster e de Asseiceira (Fevereiro e Maio de 1834). Assim como as ingerências e os conflitos diplomáticos com a Grã-Bretanha e a França e os respectivos apoios oficiosos aos liberais, pelo menos até à assinatura da Quádrupla Aliança, a 22 de Abril de 1834. Não existe um estudo estatístico-cronológico da repressão dos liberais; tanto quanto se sabe, ela foi constante, embora com períodos de alguma acalmia, sobretudo enquanto Barbosa de Magalhães foi ministro da Justiça (1829-1831), procurando rever os processos judiciais e libertar quem não fora submetido a julgamento. 125 Sobre Francisco José Vieira, ver Subtil (2010, 553). 228 historiografia, cultura e política na época do visconde de santarém (1791-1856) BIBLIOGRAFIA Fontes manuscritas 1. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) 1.1. Fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) Legações. Correspondência recebida pelo visconde de Santarém. Caixa 553 (de Washington). 1.2. Ministério do Reino (MR) Correspondência enviada pelo duque de Cadaval a D. Miguel. Macete 999, Caixa 1122. 2. 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