Um projeto de (re)conhecimento do território em Cabo Verde: o relatório do engenheiro António Carlos Andréis de 1780

ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 UM PROJETO DE (RE)CONHECIMENTO DO TERRITÓRIO EM CABO VERDE: O RELATÓRIO DO ENGENHEIRO ANTÓNIO CARLOS ANDRÉIS DE 1780 MARIA JOÃO SOARES Centro de História, Instituto de Investigação Científica Tropical [email protected] Resumo À medida que se caminha no século XVIII o arquipélago de Cabo Verde encontrava-se um pouco entregue a si próprio, dado que as ligações políticas e económicas com o Reino se foram tornando cada vez mais escassas. Em Portugal não havia uma estratégia para o arquipélago no quadro atlântico em que as ilhas se tinham tornado marginais e meras fornecedoras de aguada e refresco para os navios estrangeiros que escalavam Cabo Verde e dominavam o comércio miúdo local, a maior parte das vezes, por contrabando. O poder tinha sido tomado de assalto pela elite local que dominava câmara, milícia, misericórdia e oficialato e aproveitava as frequentes interinidades dos governadores e dos ouvidores para se apoderar do poder soberano e, quando aqueles exerciam os seus mandatos manietavam o poder colonial através de uma estratégia deliberada de cisão da esfera de competências dos governadores e dos ouvidores ou do seu assassinato, quando ameaçavam a autonomia dos potentados locais. Nos círculos políticos do Reino pensava-se em alguns meios que as ilhas eram inúteis, que todos os gastos nelas seriam sempre sem préstimo mas que se deveriam manter «(…) porque nelas se conserva o nome de Deus e do Rei.», O consultado pombalino teve ecos diretos em Cabo Verde não só com a ida de um sindicante com poderes alargados mas sobretudo com a «privatização» das ilhas» às mãos da companhia do Grão Pará e Maranhão, através da qual se procurava reintegrar Cabo Verde no eixo atlântico negreiro Guiné-Brasil como plataforma de fornecimento de panos de algodão à costa africana e de urzela aos mercados do norte da Europa. A sublevação da elite revoltosa foi solucionada com a «inconfidência caboverdiana» e os seus maiorais foram sentenciados ao patíbulo ou ao enforcamento em Lisboa pelo assassinato do ouvidor João Vieira de andrade em 1762, sendo as suas cabeças expostas na vila da Praia para servir de exemplo. Contudo, o projeto pombalino não vingou em Cabo Verde com a falência da companhia do Grão Pará e Maranhão e da empresa que lhe sucedeu e sobretudo com a fome geral de 1773-1775 que dizimou entre 25 a 40 % da população. Em Portugal, Cabo Verde afigurava-se depois desta calamidade como um território cujos recursos naturais e populacionais eram desconhecidos, não se recordando já o capital de conhecimentos acumulados nos séculos XVI e XVII. O governador Saldanha Lobo (1770-1776) foi encarregue de dirigir os trabalhos de um técnico altamente qualificado – o capitão-engenheiro António Carlos Andréis que fora degredado para o arquipélago depois de participar nos trabalhos de reconstrução da baixa lisboeta. O objetivo desta comunicação será o questionário subjacente ao relatório de 1780 do engenheiro Andréis, bem como o teor do mesmo, tal como o projeto político-ideológico a que veio dar resposta. Palavras-chave: Iluminismo, Conheicmento do território e seus agentes, agricultura, pecuária, fomes * A partir da segunda metade do século XVII, o regime escravocrata de Cabo Verde conheceu uma desestruturação precoce e acelerada, enquanto na outra margem do Atlântico as sociedades escravistas do Brasil e Antilhas se manifestavam pujantes e em ciclo económico ascendente. O censo populacional de 1731, mesmo com os limites deste instrumento de cômputo para o século XVIII, é bem revelador do desabamento ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 prematuro do sistema escravista cabo-verdiano, uma vez que o montante de escravos atinge o seu máximo na ilha do Fogo, cifrando-se num quarto da sua população 1 . A sociedade escravocrata de Cabo Verde emergiu ainda em finais do século XV, com base na sua posição geo-estratégica de plataforma e entreposto para o comércio negreiro do Rios de Guiné e na concessão de largos privilégios comerciais e fiscais aos moradores reinóis naquele espaço africano, uma vez que só desta forma se conseguiam atrair para povoar esta terra árida e inóspita 2 . A escassez de recursos naturais era impeditiva de uma economia agrária exportadora, como havia sucedido nos arquipélagos da Madeira e Açores. Além disso, a ilha de Santiago revestia função de escala das embarcações que sulcavam o atlântico rumo ao Brasil e Índia e que aqui se aprovisionavam de água, mantimentos, homens ou efectuavam pequenas reparações navais. A ilha de Santiago conheceria um tempo de fortuna de pouco mais de um século como centro de reexportação de escravos para a Península Ibérica, outros arquipélagos atlântico e sobretudo Índias de Castela 3 . Contudo, o exclusivo comercial dos armadores de Santiago, construído com base em diplomas legislativos e não em potencial económico cedo iria ser quebrado com a entrada em cena na 2.ª metade do século XVI de novos e mais poderosos concorrentes comerciais. Franceses, Ingleses e Holandeses passaram a abastecer-se nos mercados negreiros dos Rios de Guiné, negociando directamente com os fornecedores africanos, contornando a intermediação dos armadores insulares, cuja posição activa no trato decai progressivamente. Além disso, os novos modelos de fornecimento de escravos as Américas através de contratos, arrematados sistematicamente por cristãos-novos portugueses durante a primeira metade do século XVII viriam dar o golpe de misericórdia no agenciamento insular no tráfico negreiro 4 . A partir da Restauração de 1640, fracassadas as tentativas de companhias comerciais nacionais para intervir no trato negreiro nos Rios de Guiné, as ligações entre Cabo Verde e o Reino tornam-se Cabo Verde mais escassas e irregulares, ao mesmo tempo que a prioridade que o Brasil assumiu no contexto atlântico, conduziram a uma queda de importância do arquipélago para a Coroa Portuguesa. 1 Carreira, António (1984), “O primeiro censo da população das Ilhas de Cabo Verde (1731)”, Revista de História Económica e Social, n.º 13, pp. 51-66. 2 Silva, António Correia e Silva (1990), “Os fundamentos do povoamento de Cabo Verde”, Oceanos, n.º 5, pp. 68-77. Do mesmo autor ver (1989) A influência do Altântico na formação de Portos em Cabo Verde, Lisboa, Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga, série Separatas Verdes, n.º 228. 3 Torrão, Maria Manuel (1999), Tráfico de Escravos entre a Costa da Guiné e a América Espanhola. Articulação dos Impérios Ibéricos num Espaço Atlântico (1466-1595), Lisboa, Instituto de Investigação Científica Tropical, dissertação para efeitos de acesso à categoria de investigador auxiliar, (polic.). 4 Torrão. Maria Manuel (1995), “Rotas comerciais, agentes económicos, meios de pagamento” in História Geral de Cabo Verde, coord. de Maria Emília Madeira Santos, vol. II, Lisboa, Instituto de Investigação Científica Tropical, pp. 17-124. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 Paradoxalmente, no momento em que se iniciou o trato transatlântico em larga escala, as ilhas viram diminuir as ligações regulares com as grandes rotas atlânticas, restando-lhes uma posição periférica e marginal que ficava com as sobras daqueles fluxos comerciais, limitando-se a fornecer aguada, refresco e fornecimento de pequenas quantidades de gado às embarcações europeias que escalavam o arquipélago rumo às suas colónias americanas. Este comércio miúdo, como foi designado por Ilídio Baleno, muitas vezes informal e sob a forma de contrabando, vai dominar a economia externa de Cabo Verde durante todo o século XVIII, sendo os principais parceiros comerciais os ingleses 5 . Cabo Verde deixara ser parte activa da estratégia imperial atlântica e as ilhas são praticamente abandonadas pela Coroa Portuguesa à sua sorte, no preciso momento e, talvez na medida, em que o ciclo da grande produção açucareira atingia a sua maturidade e o surto aurífero do Brasil despontava. Em 1713, numa consulta do Conselho Ultramarino sobre a invasão da ilha de Santiago por corsários franceses no ano anterior, o procurador da fazenda proferiu uma sentença lapidar que traduzia o que em certos sectores do reino se pensava sobre Cabo Verde. Afirma que todas as despesas nas estruturas de defesa seriam inúteis e que as ilhas só se deviam manter porque “(…) nelas se conversa o nome de Deus e do Rei” 6 . Os escravocratas empobrecem drasticamente e transferem-se para a economia agrária, baseada na agricultura e pecuária extensiva, onde a única mais-valia significativa residia na produção dos panos da terra de algodão, produto estratégico para o resgate nos Rios de Guiné, além da urzela e do sal 7 . Entretanto, Pombal entregara Cabo Verde às mãos da companhia do Grão Pará e Maranhão, cujo exclusivo comercial iria exaurir ainda mais os já de si empobrecidos terratenentes locais, uma vez que estes são forçados a vender os seus recursos estratégicos – panos, urzela, escravos e metais preciosos entesourados a preços muito baixos em troca de mercadorias europeias sobre cotadas 8 . A economia escravocrata ficou em situação de falência eminente, situação que se agudizou com os diversos ciclos de fomes e secas que se tornaram mais recorrentes no arquipélago desde meados do século XVIII, 5 Ilídio Baleno (2002),”Reconversão do comércio externo em tempo de crise e o impacto da companhia do Grão Pará e Maranhão” in História Geral de Cabo Verde, coord. de Maria Emília Madeira Santos, vol. III, Lisboa, Instituto de Investigação Científica Tropical, pp. 157-233. 6 Consulta do Conselho Ultramarino de 27 de Janeiro de 1713 sobre a invasão de corsários franceses na ilha de Santiago, AHU, Cabo Verde, cx. 9, doc. 75. 7 Carreira, António (1973), “A urzela e o pano de vestir: dois produtos de exportação das ilhas de Cabo Verde” Revista do Centro de Estudos de Cabo Verde, série Ciências Humanas. Vol. I, n.º 1,, pp. 3-35. Do mesmo autor ver Panaria CaboVerdianoGuineense. Aspectos históricos e sócio-económicos, Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar. Amorim, Inês (2010), “Las islas de Cabo Verde en la ruta de la sal. La construcción de um complex economic de época moderna in Islas y sistemas de anvegacóin durante las edads media e moderna, ed. Adela Fábregas García, Granada, Alhulia, pp. 359-411. 8 Carreira, António (1983), As companhias pombalinas do Grão Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba, Lisboa, ed. Presença. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 tendo o seu corolário com a 1.ª fome geral de Cabo Verde entre 1773-1775 9 . Esta fome para além dos elevados custos humanos que se cifram entre 25 a mais de 40% de mortalidade, acelerou a desestruturação da economia agrária insular, dado que os terratenentes se viram constrangidos a vender escravos ao desbarato em troco de bens alimentares caros ou simplesmente a abandoná-los, dado que não tinham condições para os alimentar 10 . Uma parte significativa da mão-de-obra escrava foi alforriada ou simplesmente largada à sua sorte, abandonando Santiago e Fogo, ilhas do povoamento primitivo rumo sobretudo às ilhas do Barlavento onde buscavam novas formas de sobrevivência 11 . Só perante os relatos excruciantes desta fome e da falência económica insular, a Coroa reage tardiamente a este destino de há muito anunciado. O poder central, pela mão do secretário de Estado da Marinha e Ultramar Martinho de Melo e Castro decidiu pôr em prática em 1780 um projecto já anteriormente discutido no Conselho Ultramarino de repovoar Cabo Verde e transformar o arquipélago numa colónia agrícola. Consistia este empreendimento em custear pela fazenda real o envio para as ilhas de 100 casais portugueses degredados, pelos quais seriam distribuídos 1000 escravos a adquirir na Costa da Guiné, terras, sementes e alfaias agrícolas, além de sustento garantido por três anos, bem como isenção do pagamento de foros. Trata-se de um projecto típico dos reformismos pombalino e mariano de revitalização económica ultramarina e, pela primeira vez em mais de três séculos de história insular, o que se visava como actividade económica basilar era a agricultura e não o comércio externo. Contudo, este projecto carecia de informações quanto à sua exequibilidade, pelo que Martinho de Melo e Castro encarregou o capitão de infantaria com exercício de engenheiro António Carlos Andréis de dar um parecer sobre o mesmo, dado que detinha um largo currículo de saberes sobre Cabo Verde saídos da sua experiência pessoal de cerca de 13 anos de permanência no arquipélago. António Carlos Andreis era um prestigiado engenheiro militar que servira em Portugal no risco de várias fortificações e na reconstrução da baixa pombalina em colaboração com Eugénio dos Santos. Em 1766 foi mandado servir em Cabo Verde por 6 9 Silva, António Correia e (1994), “Subsídios para a História Geral de Cabo verde. As secas e as fomes ns séculos XVII e XVIII”, Stvdia, n.º 53, pp. 365-382. 10 Andreis afirmou que nunca se poderiam conhecer os quantitativos exactos da mortalidade causada pela fome de 1773-1775 pelo que apontou uma media de falecimento de 25 % para todas as ilhas, embora reconhecesse que a sua intensidade tivesse sido variável, consoante as ilhas consideradas, sendo Santiago a menos atingida. Um outro cômputo da população que morreu durante a fome è apresentado por Seena Barcellos, sem no entanto especificar a sua origem. Ver Barcellos, Christiano José de Senna, (1905) Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, parte III, Lisboa, Academia Real das Sciencias. 11 Sobre o segundo ciclo de povoamento ver Silva, António Correia e (2002), “Dinâmicas de demposição e recomposição de espaços e sociedades” in História Geral de Cabo Verde, coord. de Maria Emília Madeira Santos, Lisboa, Instituto de Investigação Científica Tropical, pp. 1-66, sobretudo as páginas 1-12. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 anos, tendo iniciado o seu labor nas obras de construção da fortaleza de Bissau em 1767 12 . Devido a desentendimentos que aí teve com o condutor de tal empresa, o sargento-mor Manuel Germano da Mata, Andreis foi mandado degredado para Cabo Verde, tendo-lhe sido dada baixa do seu posto militar de capitão de infantaria com exercício de engenheiro e reduzido à categoria de soldado. A sua estadia coincidiu com o mandato do governador Joaquim Salema Saldanha Lobo (1770-1776) que decidiu aproveitar o elevado potencial profissional de Andreis, encarregando-o de fazer uma expedição por todo o arquipélago, devendo elaborar mapas das ilhas, cidades e vilas de Cabo Verde. Em 1771 iniciou o giro das ilhas passando de Santiago ao Fogo e desta ilha à Brava, havendo notícias de que estava no ano seguinte na ilha do Maio e posteriormente em Santo Antão, tendo o seu trabalho nesta ilha sido elogiado pelo bispo D. Frei Pedro Jacinto Valente que para aí transferira a sua morada. Há também notícia da sua estadia na ilha de S. Nicolau. Em 1773, já tinha concluído a sua expedição por todas as ilhas, faltando-lhe no entanto apetrechos e tintas para desenhar as plantas e mapas. Entretanto, Andreis voltou para Santiago e acolheu-se à sombra do ouvidor João Gomes Ferreira, antagonista de Saldanha Lobo, quebrando-se a relação próxima que se estabelecera anteriormente entre o governador e o engenheiro militar. Entre as múltiplas tarefas desempenhadas por Andreis em Cabo Verde, contam-se novas obras na fortificação da vila da Praia, colaboração nas obras de beneficiamento da sé catedral, esquisso para reabilitação do palácio episcopal que estava arruinado, conserto da fortaleza real de S. Filipe e demarcação da estrada real entre a cidade da Ribeira Grande e a vila da Praia. Teve licença para regressar ao reino por ordem régia e a conselho de Martinho Melo e Castro e será já em Lisboa que irá dar o seu parecer sobre o referido plano em 1780. Com base na sua vivência local de cerca de 13 anos e no saber acumulado em diversas funções e nas expedições científicas que aí realizara, irá elaborar um relatório circunstanciado sobre a sociedade e economia agrárias de Cabo Verde, o que só pela natureza deste objecto faz deste documento um retrato inovador e verdadeiramente singular sobre o arquipélago 13 . Para responder à questão de Martinho de Melo e Castro sobre se o arquipélago se poderia transformar numa colónia agrícola capaz de acolher povoadores reinóis e escravos, Andreis traça o primeiro e cremos que único relatório sobre a uma agricultura em regime tropical saheliano com um olhar agronómico, isto é, um enfoque que contempla o estudo dos solos, plantas e clima em conjunto e interacção, com vista a alcançar a melhor produção e produtividade com o menor custo possível, observando as condições naturais 12 Sobre a construção da fortaleza de Bissau a expensas da companhia do Grão Pará e Maranhão ver Saraiva, José Mendo da Cunha (1946), “A construção da fortaleza de Bissau e a companhia do Grão Pará e Maranhão” in Congresso Comemorativo do V Centenário do Descobrimento da Guiné, Lisboa, pp. 157-191; Santos, Nuno Valdez dos (1971), “As fortalezas de Bissau, Boletim Cutural da Guiné Portuguesa, n.º 103, pp. 481-519 e Andrade, Bernardino António Álvares de (1990), Planta de Bissau e suas adjacentes, ed. e notas de Damião Peres, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 2.ª ed.. 13 AHU, Cabo Verde, cx 40, doc. 9. O relatório de António Carlos Andreis vem acompanhado de uma tabela que reproduzimos em Quadro I. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 locais 14 . Com vista a essa finalidade, Andreis traçou o primeiro quadro de zonas agrícolas do arquipélago calculando em cada ilha a superfície das terras de regadio, sementeira e montado. Por paradoxal que hoje possa parecer, uma das ideias que Andreis procurou contrariar foi a noção que se tinha no Reino acerca de uma pretensa abundância agrícola das ilhas de Cabo Verde “cuja fama de fertilidade excede tudo o criado neste mundo depois do terral paraizo”. Considerou que as únicas terras verdadeiramente férteis eram as terras altas próximas às muitas ribeiras da ilha de Santiago onde eram produzidos “(…) os frutos das quatro partes do mundo”, pelo que não se podia incorrer no erro de tomar a parte pelo todo 15 . Andreis traçou um quadro verdadeiramente luxuriante destes vales onde cresciam frutos tão diversos quanto os ananases, uvas, papaias, caju, goiabas, tamarindos, cidras, laranjas, limões maçãs, marmelos, nêsperas, etc., árvores e plantas diversificadas como a cola da Guiné, calabaceira, figueira-brava, oliveira, cibes, chabéus ou onde se cultivava arroz, se bem que em pequenas quantidades. Andreis passou em revista todas as ilhas, começando pela que considerava ser a ilha com maior vocação agrícola de todo o arquipélago, isto é, Santiago 16 . Como factor ecológico determinante, Andreis considerou a fraca precipitação, sua irregular distribuição no tempo e no espaço, sua concentração num curto período do ano ou mesmo a sua ausência por diversos anos conduzia a um predomínio da paisagem árida e semi-árida incapaz para qualquer cultura agrícola ou pecuária consistentes e sobretudo para a agricultura de regadio, reduzida a uma superfície total ínfima. Em cerca de 13 anos de permanência nas ilhas de Cabo Verde, Andreis afirmou só haver presenciado um ano com uma estação de chuvas abundante. Traçou assim o retrato de um regime de um regime agrícola de alto risco e elevada vulnerabilidade alimentar. O engenheiro considerou igualmente que a diversidade climática insular era também produto da diferenciação dos relevos insulares que agiam nos níveis de pluviosidade e humidade. Assim uma das primeiras divisões contempladas por Andreis, além da segmentação geográfica tradicional entre ilhas do Sotavento e ilhas do Barlavento foi a das ilhas com relevo elevado e acentuado como Santiago, Fogo, Brava, S. Antão e S. Nicolau e as ilhas baixas como Maio, Boa Vista e Sal, a que correspondiam regimes agrícolas distintos. Contudo, além dos factores climáticos, existiam outros constrangimentos estruturais na agricultura da ilha de Santiago. Um dos mais significativos era o regime fundiário, dado que uma parte significativa da 14 Sobre a extensão do clima saheliano continental ao arquipélago de Cabo Verde ver Silva, António Correia e (1996), Histórias de um Sahel Insular, Praia, Spleen edições. 15 Sobre a diferença de paisagens entre o início do povoamento e a actualidade, o esgotamento das terras por acção do homem e eventuais alterações climáticas ver Lingskog, Ped e Delaite, Benoit (1996), “Degrading land: an Environmental History of the Cape Verde Islands”, Environment and History, vol. II, n.º 3, pp. 271-290. 16 Amaral, Ilídio do (1964), Santiago: A Terra e os Homens, Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar; Amaral, Ilídio do (1974), Aspectos geomorfológicos da ilha do Fogo, Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 propriedade, sobretudo a mais fértil, se encontrava vinculada a morgadios e capelas, regime esse estreitamente associado ao modelo de reprodução social aristocrático da elite local. Dada a grande vulnerabilidade da agricultura em regime tropical seco, os morgados só cultivavam o estritamente necessário para sustento das suas casas, arrendando o resto a uma multidão de arrendatários muito pobres aos quais impunham condições de arrendamento severas. Nestas propriedades arrendadas, conhecidas localmente como lugares, os rendeiros contavam ainda com a ameaça animal que pairava sobre as suas culturas, dado que um volume apreciável de corvos, galinhas do mato, macacos e ratos ameaçavam comer grande parte das colheitas, pelo que aqueles eram obrigados a assistir quase ininterruptamente nas suas terras para debelar tal ameaça. Andreis salientou que durante a sua permanência em Cabo Verde nenhuma propriedade vinculada havia vagado para a Coroa. A única transferência de propriedade que observou foi a de pequenos proprietários que durante a fome de 1773-1775 venderam boa parte das suas propriedades aos mais ricos, aumentando assim ainda mais a concentração fundiária. O modelo analítico sobre o modo como se constituía a economia agrária vai ser a ilha de Santiago que considerou acertadamente ser a ilha com maior vocação agrícola. Aqui o que mais se plantava nas ínfimas superfícies de regadio, nas terras altas dos vales das ribeiras do maciço montanhoso central era a cana-deaçúcar, considerada localmente como a cultura agrícola mais rentável, dado que era transformada em aguardante que tinha grande procura no mercado interno local, sendo trocada por outros produtos. Além de ser uma cultura moderadamente exigente em termos de água, conseguia-se produzir açúcar nas terras esgotadas pelo cultivo da mandioca. As terras mais irrigadas pela densa rede hidrográfica de Santiago eram também utilizadas para plantio de mandioca, para sustento dos escravos, bem como fruticultura, horticultura, coqueiros para madeiramentos das casas e cordas e purgueiras para iluminação 17 . Nas terras de sequeiro, conhecidas localmente por terras de sementeira plantava-se a milho, feijão e abóboras que constituíam a base alimentar da população santiaguense 18 . No resto das terras de sequeiro, conhecidas localmente como terras de sementeira, plantava-se algodão, manufactura dos chamados “panos da terra” funcionava como moeda de troca nos mercados negreiros dos Rios de Guiné. O algodão era plantado nas terras menos irrigadas e férteis dos vales - as chamadas achadas - onde se encontrava resguardado dos ventos e de ser comido pelo gado. 17 Relativamente à mandioca, Andreis observou que era de origem americana e que tinha de ser preparada para extracção da parte venenosa, sendo comida assada ou cozida. 18 Maria Manuel Torrão (1995), Dietas alimentares: transferências e adaptações nas ilhas de Cabo Verde: 1460-1540, Lisboa, Instituto de Investigação Científica Tropical. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 Dado contudo a escassez do regime pluvial, em que muitas vezes não se produzia milho bastante para garantir a suficiência alimentar, as terras, sobretudo as de regime de sequeiro eram ocupadas na criação de gado vacum e caprino, dado que o leite, o queijo e a manteiga tinham grande relevância na alimentação dos habitantes de Santiago, pelo que deixavam incultas parte das terras para montado, estratégia seguida sobretudo pelos pequenos proprietários dispersos pelas terras mais áridas. Criava-se igualmente gado cavalar, muar e ovino. O gado era outra reserva estratégica dos moradores de Santiago, dado que vendiam carne às embarcações estrangeiras que escalavam as ilhas para abastecimento alimentar ou espécies vivas utilizadas como tracção nas colónias americanas. Em Santiago, a superfície ocupada pelo montado atingia cerca de 2/3 da área global. Andreis interrogou-se sobre as alternativas dos santiaguenses entre a criação de gado e o plantio de algodão, considerando que o primeiro nunca poderia ser sacrificado a este género, dado não só o gado constituía uma reserva alimentar estratégica da população de Santiago, como se se produzisse algodão em excesso se daria lugar a uma manufactura excessiva da panaria de algodão, fazendo descer os preços nos mercados negreiros dos Rios de Guiné e aumentando o contrabando. A produção manufactureira de panos da terra era um dos trunfos da agricultura exportadora de Santiago e um produto de valor acrescentado, pelo que se valia da importação de algodão em espécie da vizinha ilha do Maio e da mais longínqua ilha de Santo Antão. Relativamente à ilha do Fogo, Andreis destacou que a superfície dedicada à agricultura de regadio era menor em proporção relativamente a Santiago quer devido à cobertura vulcânica de uma parte significativa dos solos, quer devido à menor capacidade hídrica das suas ribeiras. Dado que os terrenos agrícolas não eram tão elevados como em Santiago, a sua fertilidade era menor. Entre as actividades agrícolas da ilha do vulcão, Andreis salientou o predomínio do cultivo de algodão, no qual os seus habitantes se haviam especializado desde os inícios do povoamento, ocupando a quase totalidade dos terrenos de regadio. A ilha do Fogo era não só a maior produtora de algodão em espécie como a melhor produtora de manufactura de panos, o que se devia, segundo Andreis, ao facto único no arquipélago de serem produzidos por mulheres tecedeiras. Dado que a ilha do Fogo carecia de portos acessíveis, os seus habitantes contrabandeavam o algodão através da Brava ou trocavam-no pela aguardente produzida em Santiago. No regadio, era cultivada alguma fruticultura, nomeadamente melancias, papaias, bananeiras, goiabas e ananases, enquanto o sequeiro era dominado pelas culturas anuais do milho e do feijão, embora em menores quantidades que em Santiago. Também a actividade pecuária era menor que em Santiago, avultando sobretudo o gado vacum e o gado cabrum. ATAS DO COLÓQUIO INTERNACIONAL CABO VERDE E GUINÉ-BISSAU: PERCURSOS DO SABER E DA CIÊNCIA LISBOA, 21-23 de Junho de 2012 IICT - Instituto de Investigação Científica Tropical e ISCSP-UTL - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa __________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________ ISBN 978-989-742-004-7 ©Instituto de Investigação Científica Tropical, Lisboa, 2013 Relativamente à ilha Brava, Andreis destacou que o relevo elevado e formado em socalcos propiciava a irrigação de uma superfície reduzida de terras, empregues na cultura da vinha, mandioca, alguma fruticultura e agricultura, além de algodão nas terras mais baixas junto ao mar. A ilha Brava também possuía alguma pecuária extensiva, pelo que era muito frequentada por estrangeiros que aí se basteciam de gado nos portos da Furna, Fajã de Água e Ferreiros. Já nos Barlavento, a ilha de Santo Antão partilhava com a Brava, o emprego da superfície de regadio no cultivo da vinha. Andreis destacou que a má qualidade das terras impedia o cultivo da mandioca, além de ter uma produção de milho insuficiente para as necessidades alimentares da sua população. Os recursos em que Santo Antão se revelava mais favorável eram a urzela, cujo volume de recolecção era o maior de todas as ilhas e os dragoeiros. Nesta ilha, Andreis destacou a divisão do trabalho por género, observando que as mulheres se dedicavam à pesca e carregamento da lenha, enquanto os homens se dedicavam à agricultura. O pescado era utilizado para conservas. Um das particulares que a ilha de Santo Antão revestia no entender de Andreis eram os elevados riscos de trabalho e os inúmeros acidentes mortais. Na pesca, apanho de urzela e captura de cabras bravas, os homens aventuravam-se por precipícios e rochas muito escarpadas, de que resultavam muitas mortes por queda, pelo que Andréis considerava que os europeus seriam inaptos para tão tipo de tarefas. A superfície de sequeiro era utilizada para cultivo do milho, feijão e abóboras. O montado ocupava grande parte da superfície da ilha, mas a sua qualidade era tão má que não permitia a alimentação de gado vacum, mas apenas de gado caprino bravo. Tal como em Santo Antão, em S. Nicolau, o regadio era empregue no cultivo na vinha e subsidiariamente em algodão. Contudo, dado que a área do cultivo de algodão não se encontrava separada das pastagens, existiam elevados riscos de ser comido pelo gado. Apenas nos sítios de Juncalinhos e Figueirinhas, o cultivo do algodão estava protegido da acção predadora do gado. Possuía boa criação de gado cavalar, muar, suíno, galinhas mansas e bravas de que os ingleses eram os principais compradores através dos portos da Preguiça, Velho, Inglês, Palha do Inglês e Tarrafal. Quanto à ilha da Boavista, dado que se tratava de um relevo com altitudes muito baixas quase toda a superfície da ilha era empregue em montado, dominando o gado vacum e cabrum. O regime de ventos dominante açoreava e cobria de areia as poucas ribeiras existentes, impedindo qualquer tipo de actividade agrícola, mesmo que de subsistência. Na ilha do Maio dominava o mesmo tipo de paisagem agrária e à excepção de uma área diminuta na Ribeira de Santo António dedica ao cultivo de algodão, mandioca e bananeiras, todos os terrenos eram empregues