Teisės terminijos tvarkyba Terminologijos komisijoje (1921–1926): Terminologijos komisijos 100-mečiui

225Terminologia | 2021 | 28 doi.org/10.35321/term28-10 Manutenção de Terminijos de Direito Comissão de Terminologia (19211926): Comissão de Terminologia para 100 meia ALVYDAS UMBRASAS Instituto das línguas Lietuvių ORCID id: https://orcid.org/0000-0002-5184-0056 ANOTACIA 2021 m. sukanka 100 anos, quando na Lituânia foi instituída primeiroi Terminologijas komisija, organizuotai ordenkiusi de várias áreas, também também e direitos, terminiją. Lituvians fala, como ofioi direito fala, naquele momento tregou só prmuosius passos. Comissão de Terminologia deliberado e não uma vez na imprensa publicado lista de termos jurídicos contribuiu para a linguagem jurídica ordenquinba. Cad e insignificil, lista, no qual estava e vartosenos exemplos, ajudou tribunais textos escrever lietuviškai e desempenhou em essencial didáctica função. ESMINIAI VOODŽIAI: direitos terminai, terminijos historia, terminos tvarkyba, Terminologijos komisija, sukaktis. ABSTRACT 2021 marca the 100th anniversary of the establishment of the first Lithuanian Terminology Commission, which systematized the terminology of various fields, including law, in an organized manner. Lithuanian, as the official language of law, took only the first steps at that time. The list of legal terms considered by the Terminology Commission and published several times in the press contributed to the standardization of the legal language. Although small, the list, which included examples of usage, helped to write court texts in Lithuanian and performed a largely didactic function. KEYWORDS: legal terms, history of terminology, terminology ordering, Terminology Commission, anniversary. ĮVADAS 1918 m. atkūrus independemidade dos lituãos língua primeira vez começada usar a oficiais necessidades do estado, portanto terminijos do direito e em general do direito linguagem manejo era assunto de especial importância, diretamente relacionado com a estatalidade. E desafios da linguagem jurídica naquele tempo 226 Alvydas Umbrasas Teisės terminijos manekyba Terminologijos komisijoje (1921–1926): Terminologijos komisijos 100-mečiui háva muitos, porque reesturados o estado foi deixado em vigor muita coisa aqui ativas imperio russo nova estado simplesmente não tinha outra saída e tomase-se gradualmente aqueles actos legais trad1 para a língua lituani, simultaneamente introduzir a língua lituani em vários sferas de vida, nas quais antes disso oficiais línguas lituanas quase não2. Pela primeira anos independência preparado e 1919 m. janeiro mês publicado estatuto Laikinasis Lietuvos teismų ir jų darbo sutrinkimas nukalba (LLTDS 1919). No entanto isso não foi facilmente implementável, porque faltava não só terminos, mas e de pessoas, capacitando os assuntos jurídicos manejar lietuviškai. A situação da terminologia teisesa no período da primeira statė, kad teismų darbas taip pat turi būti atliekamas valstybine lietuvių independência já está analisada (Umbrasas 2001), sobre a formaçãosi da língua jurídica lituanas naquele período são rašę e outros autores, por exemplo: Vytautas Andriulis (Andriulis 1998: 1113), Mindaugas Maksimaitis (Maksimaitis 2007), Ieva Deviatnikovaitė (Deviatnikovaitė 2021), rašė e os mesmos amžininkai, por exemplo: Petras Stravinskas (Stravinskas), Boleslovas Masiulis (Masiulis 1954) e 1938 kt. Preparar este artigo estimulou o sukaktis em 14 de março de 1921 o então ministro presidente Kazys Grinius e o ministro da educação Kazys Bizauskas assinaram a ordem de formação da Comissão de Terminologia (TKSĮ 1921). Ele foi publicado na Informação do Governo depois de pares semanas 29 de março. Assim, prabêgo 100 anos desde então, em que foi constituída primeira comissão oficial, como dito no decreto, todos os campos da ciência e de todas as práticas de vida termos de estabelecer e suvenirodinar. Na Lei prevê-se que a comissão, veiksiançada ao Ministério da Educação3, constituirá dez pessoas, e juntamente ainda haverá dez nível inferior de vários domínios komisijėlių, que prepararão materialá e darão considerastyti à comissão principal. Uma daquelas komisijerias direitos da ciência. Suplanada que a Comissão de Terminologia através Ministério da Educação divulgassa à sociedade sua considersada materialá, que pudesse 1 Nemažai vertimų foi feita de essencialmente privada iniciativa e não tinha status oficial. Tokie foi na grande parte da Lituânia valojê os principais códexai (tiesa, o termo códex então ainda não havia nosistovecido). Martu tem-se em mente que em parte Lituânia (Užnemunėje, Klaipėdos krašte, Palangos valsčiuje e nãobilėje Zarasų apskrities daļā) operava outros actos jurídicos, cujos lietuviškų vertimų apskritai não publbta (plačiau žr.: Andriulis 1998: 2227; Maksimaitis 2001: 168176). 2 Por exemplo, consideráveis dificuldades existiram diegiant língua lituãs na área da karybos (žr. Ažubalis, Builienė, Kazlauskaitė-Markelienė 2010: 733). 3 Segundo Aldono Pupkio, o Ministério da Educação naqueles tempos não só ocupava educacine atividades, mas e era um dos mais importantes centos de gestão de vida cultural e espiritual em todo o país (Pupkis 2019 1: 6). A Comissão de Terminologia na Lituânia kurta na Letônia já desde 1919 m. atuusios analogiškos komisijos exemplifiu (plačiau žr. Kvašytė 2021). 227Terminologia | 2021 | 28 receber respilhões, e finalmente acordar, A Comissão aceitar datas será impressais na publicação Švietimo darbas e torná-se às instituições do estado obrigatórias. m. mês de março de 1921 a Comissão de Terminologia instituída na primeira sua sessão convirko abril 21 d. (TKPP 1921: 14). Dos dez membros em primeiro assembleio chegaram sete: Kazimieras Būga, Aleksandras Dambrauskas (kitaip Adomas Jakštas), Pranas Dovydaitis, Jonas Jablonskis, Pranas Mašiotas, Antanas Smetona e Antanas Vireliūnas. Dos kviestųjų não partiu Vladas Požėla, Juozas Tumas-Vaižgantas e Adomas Varnas. Como ver, a Comissão formou bem conhecidos agentes da sociedade kalbininkai, teisininkai, publicistai, pedagogai. Muitas de suas atividades foram variedadešakė isso era pessoas de amplos interesses. Na Įžanginiame posėdy, acordou-se que a primeira tarefa da Comissão suvienodinti oficialinė valstybės įstaigų kalba (TKPP 1921: 1). Junto suturaram revistar e pôr em correção de vários termos de ciência. Devido à ordem de trabalho na primeira sessão planeado, que os terminos Comissão de Terminologia deliberar por escrito oficialmente apresentará os ministérios interessados por meio de pessoas especialmente designadas tam. Representantes dos ministérios referinços serão convidados à sessão5. Anuomet ao mesmo prevê que terminus svarstyti possa fornecer e pormenorilmente pessoas interessadas. Que o material fosse mais fácil de considerar, desejuta, que aos terminos fosse acrescentada explškinamųjų sakinių. Entrandeira segunda sessão da Comissão de Terminologia, ocorrida em po de três dias (balandžio 24 d.), esta vez participando já a nove membros (não foi só V. Požėlos, que em atividades da Comissão, pareis, apskritai neįsitraukė), presidente permanente da Comissão confirmado A. Smetona, e secretoriumi A. Vireliūnas. Relativo ao trabalho futuro, acordou-se que as decisões serão tomadas em simples maioria de votos e só quando na sessão estiverem presentes não menos de seis membros, dos quais pelo menos um deve ser filólogo (i. e. J. Jablonskis ou K. Būga; obviamente, que o seu papel na Comissão devia ser significativo) e referente (TKPP 1921 2). composição da Comissão de Terminologia, ativadas até 1926 m. meados, seu presidente e secretário não vez mudaram-se, gradualmente radosi desentendimentos, pontos de vista diferências, particularmente terminos questão de liteuvização, sustaré grupos, querinças viską liteuvinti, ничего estranimo nãodeixando, kai ką lietuuvinti, but more important science and very usual words notraukiti e inter4 Aqui e adiante são indicados anos de sessão da Comissão de Terminologia, e po dvitaškio protokolo numeris. 5 Essencialmente essa ordem existe e nos tempos atuais em reuniões da Comissão Estadual de Lítuvias da Comissão de Terminologia subcomissão considerando as instituições públicas terminos apresentados ordem estabelecida da Lei do Banco da República da Lituânia e seus legislativos implementantes (Umbrasas 2013: 9697). 228 Alvydas Umbrasas Teisės terminijos gestão na Comissão Terminologijos (1921–1926): Terminologijos komisijos 100-mečiui nacionalistas palavras nãoletuvinti (Laurinaitis 1925b: 23), isso impediu consistenteam e sistemigam trabalho, incentivou crítica6. J. Jablonskis da atividade da Comissão desde 1923 m. começo foi apostrouęs, 1925 m. Ministério da Educação retornado à Comissão ela liderar, mas 1926 m. meadosie por causa de problemas de saúde renunciou aos cargos de presidente. Ele renunciando Ministério da Educação A Comissão em geral lançou e Kauno universidade obrigou a formar outra comissão, mas lá atividades de consideração de termos assim e neprasidėjo. Trabalhando sem J. Jablonskio e K. Būgos (pastarasis morė no final de 1924) a Comissão estava desviada em overdėtą purizmą (Palionis 1995: 281). Destei sobre as atividades da Comissão de Terminologia, nela trabalhusius pessoas sr. Albinos Auksoriūtė publicações (Auksoriūtė 2011, 2021). atividade da Comissão de Terminologia abriu várias sferas, mas neste artigo a atenção dirige-se apenas à área do direito e tratam-se apenas termos do direito. Objetivo do artigo aplicando descritomínio analítico método revelar aporte da Comissão de Terminologia em direitos terminos manejo no início independência, mostrar sua terminologicas propostas natureza e evolução. Artigonyje analisadas não só públicas publicações de decisões da Comissão, mas e mais amplamente nenagrinados protocolos de sessões da Comissão. Tanto desta, como de outras comissões da terminologia ono-meto, svarsčiusių terminus prava, atividades está resumida (žr. Umbrasas 2010: 2026), aqui pretende apiludir materiais de pesquisas anteriores tanto baseados em fontes históricos, quanto e dados terminologicos. TEISS TERMIN SVARSTYMAS IR PUBLIKAVIMAS A ordem de constituição da Comissão de Terminologia foi prevista para que o trabalho ocorra em várias áreas comijėles, porém esta das minutas de reuniões da Comissão não é claro como aquelas comijėles funcionaram (e se todas elas funcionaram7). 1921 m. 6 de outubro d. (TKPP 1921: 13) considerando as somas dos outros anos previsto dedicar fundos para sessões de komisijėls e acordou formar komisijėles de matemática, natureza, geografia, literatura e direito para preparar8. Alguns co6 Sobre os desentendimentos Lituuvização na Comissão e crítica a mais amplamente ver. Keinys 2012 [1967]: 3841. Necessita acrescentar que aquelas discordâncias com os termos jurídicos considerstymais na Comissão não foram, relacionadas, nas áreas jurídicas nepaletė. 7 A ordem de constituição da Comissão de Terminologia previa que as comissijêles de domínios formariam as instituições públicas interessadas (TKS 1921Į), porém, como escreve Jonas Martynas Laurinaitis, que não trabalhou na Comissão desde o início, kadangi a ordem não obrigava claramente a nenhuma instituição pública a essa necessidade, é ninguém daquelas comissijêlias e nãoudarė (Laurinaitis 1925a: 5). Ele distingue apenas Ministério da Proteção Krašto, criou uma comissão e toda a rede de trabalho de terminologia kariuomenėje. Justiça, mais tarde escrevendo mini e Agricultura, Contacto Ministérios (Laurinaitis 1930: 27). Apesar da falta de komisijėlės, a Comissão de Terminologia terminos listas considerstė, eles prepararam grupos de trabalho ou indivíduos individuais podiam prorrgti komisijėlėms. 8 Aqui, aparentemente, as primeiras áreas às quais se pretendia concentrar, juaba que até ao verão sistematicamente preparadas projetos ainda não apresentada à Comissão (TKPP 1921: 10). 229Terminology | 2021 | 28 misijėlių composição prevista, porém sobre, como naquela época chamava, Teisių terminų komisijėlė pasakyta só tanto, que ją encaresta formar A. Smetonai. By the way, A. Smetona já em junho 9 d. sentêdy em levantou questão, que é preciso estabelecer de alguns publicistika (dada vista, que e ao direito administrativo) importantes rusiškų palavras correspondmenis. Então acordou que rusų valdība em línguas lituãs corresponde valdžia, правительство vyriausybė, a начальство vyresnybė (TKPP 1921: 10). Passado apenas pouco mais de um mês a partir da decisão de formar Teisių terminų komisijėlę admissão novembro 11 d. Terminologijos komisija apsvarstė (TKPP 1921: 18) um pequeno elenco de termos jurídicos com exemplos de pavosena (protocolole é pouco mais de duas páginas de pequeno manuscrito; ver cap. 1.). Além membros da Comissão de Terminologia, na sessão participou e daquela lista organizador Antanas Kriščiukaitis, Vyriausiojo Tribunolo, t. y. então. do Aukščiausiojo Teismo da Lituânia, presidente. Tą patį mėnesį (lapkričio 26 d. posėdyje) decerta no jornal jornal Lietuva paskelbti jau apsvarstytus teisės terminus (TKPP 1921: 21), mas imediatamente avicta não, porque gruodžio 1 d. posėdyje (TKPP 1921: 22) svarstyta kita do mesmo direito 1 pav. Comissão de Terminologia 1921 m. 11 d. protocolo No. 18 início 230 Alvydas Umbrasas Teisės terminijos manekyba Terminologijos komisijoje (1921–1926): Terminologijos komisijos 100-mečiui parte da lista de termos, também com vartosena exemplos (protoole é mequeturtro de página de texto manuscrito em minúsculo; consulte figura 2.). É verdade, no protocolo da primeira sessão fornecer lietuviški termos com rusiškais atitikmenimis, e no protocolo da segunda sessão atvirkščiai rusiški termos com lietuviškais atitikmenimis (i. i. e termos diferentes, e disposição diferente). Como escrito do segundo direito termos de discussão de sessão (gosto de 1 d.) protocolo, aqueles termos foram teismo assuntoui. Do essencial isso reflete daquela época as necessidades dos termos jurídicos, e e listador A. Kriščiukaitis de acordo com sua área de atividade foi interessado mantiver precisamente tribunal aktualius terminus. Primeiramente de ambos os protocolos vê-se que querido acordar sobre os nomes de pessoas necessários no processo judicial, ex: bylininkas (сторона (въ суд бл9), тяжущiйся), skundikas (истецъ, жалобщикъ), testemunho (свидтель), acusador (обвинитель), acusado (обвиняемый), teisiamasis (подсудимый). Alguns termos fornecer com sinônimos, ex: respondedor, queixalizadois, apskųstasis (отвтчикъ). A acta da primeira sessão redactou o material já acordado, e a acta da segunda sessão isolou a secção de propostas da Comissão. Daí se vê que a maioria dos termos apresentados para consideração pritaram, comparativamente pequena parte dos termos per sessão foi alterada, por exemplo, em vez de com o antecessor o requerente sutta fornecer um indicador (zaявитель), também adicionada sinónimos, por exemplo, a proposta da Comissão de um civil, turtinis complaint (гражданский истейцъ), embora na primeira variante fosse apenas um civil pessoa, adicionado o sinonimas tretnikas въ greta third case (trechiasis bylos persona) (третье дл). Vartosena exemplos, dados do protocolo, considerando trocar muito pouco, só um exemplo falhado bemokai performuluoto: foi Skundikas ajudou a queundui o preço de 1000 r. e pediu aquela quantia queixą insegurar pordėjus arrštą sobre o defendente movível propriedade; mudada Skundikas avaliou sua reclamação 1000 r. e pediu aquela quantia reclamação abinsuar com zadėjimu (ou: zadėjus) arresto do respondente movívelham bens, mantai. Em meados de Dezembro (15 d.) ocorrido em sessão (TKPP 1921: 24), no qual participou e A. Kriščiukaitis, fixa-se, que issaiyti juridiniai terminai (konkretybių nepateikiama), e decide-se publicá-los. Já depois semanaes (gosto 23 d.) projeto de terminos aparece no jornal jornal Lituânia, como paraotiškas, pramaišiui dėti tanto termininai, tanto aktualūs palavras conjuniniai, tanto sakinių pavyzdžiai (žr. fig. 3). Listaxe do projeto de todo foi 68 numerar 9 Entrep palavras deveria ser cablelis, mas no protocolo dele não. Em todo o artigo exemplares raiška netaisyta, eles são tomados de fontes (só lietuviškas termo escreve primeiro, quando protoole pirmas termo era rusiškas). šyta, „viešajai mėnesio laiko kritikai“ (TTP). Sąrašas paskelbtas gana cha- 231Terminologia | 2021 | 28 2 fig. A primeira página do Protocolo No 22 da Comissão de Terminologia de 1 de dezembro de 1921 232 Alvydas Umbrasas Teisės terminijos manekyba Terminologijos komisijoje (1921–1926): Terminologijos komisijos 100-mečiui unetai, mas alguns deles jungtiniai; primmi 24 unidades são o material da primeira sessão, a partir da 25a unidade da segunda sessão (eiliškumas não difere do que está nos protocolos). Aviciado o projeto substancialmente coincide com o conteúdo dos protocolos (há só alguns nãolamente significativos de diferenças), só no jornal jornal nedėti sakinių pavyzdžių e alguns compoinių rusiški correspondências (nors nos protocolos correspondências foram). Ao final da Lista pediu à Comissão de Terminologia enviar observações e informou-se que depois do mês finalmente suredaguados termos serão publicados no jornal jornal Trabalho de Educação. Como visto de mais tarde protocolos, atiliepimentos foram 1922 m. 2 de fevereiro. protocolo escreve, que Komisijoje obter desde pil. Bulotos e pil. Bendorio declarações del publicado direito terminos (TKPP 1922: 31). A. Kriščiukaičiu encarregada os revestir e em outra sessão fazer relatório. 3 fig. Laikraštyje Lietuva 1921 m. dezembro 23 d. publicado projetos de termos jurídicos (pradžia) 233Terminologia | 2021 | 28 Depois da semana (d. 9 de fevereiro) que ocorreu a sessão, escreve-se que Kriščiukaitis comunica as nustidões da Komisijėlės sobre pil. Bulotos e pil. Gerório declarações no campo dos termos jurídicos (TKPP 1922: 32) (daí pode-se presumir que A. Kriščiukaitis era membro da Teisių terminų komisijėlės). Tendo em conta as propostas recebidas, a Comissão decide acrescentar à lista alguns dados (įtraukti terminus primėtinis sūdzas (первоначальный иск), parodymas, liudijimas (свидтелство, показанiе), acrescentar junginį nutraukti, nustabdyti bylą (прекратить дло)), a вместо кляudis (улика) įkaltis (kliaudies pirm project and wasn't, this word was added next to the evidence, įkaltis itself Commission's 1 de dezembro. seíte). Kovo mês (9 d.) mais uma vez discutido pediu listado de termos jurídicos e determinou o definitivo listar publicar nos jornais Lituânia e Švietimo darbas. O protocolo da sessão registrou que [P]aaiškinamasai rusų kalbos texto detorna escrever senąja (ne bolševikų) rusų rašyba (TKPP Lituânia 1922: 36) (no primeiro projecto anunciado rusiški palavras em geral foram transcritas latyniškais rašmenimis). No jornal Lituânia terminai apareceu naquele mesmo mês (TT1), e no jornal Švietimo darbas pouco mais tarde, julho mês (TTR1). Tais mesmos 1922 m. começou a ser publicado o jornal Teisė a primeiro númeroį também colocou esta lista (TT2). Compariti com 1921 m. dezembro mês na Lituânia publicado primeiro projeto, dados agora já foram dados quanto ordenkingio, a lista foi pertvarkytas em duas partes, nas quais separar termos e exemplos. Na primeira parte apresentar 46 numerados termos ou de natureza terminológica conjunções de palavras (com um numeriu dizeras necessariamente um termo, i. i. realus terminų número foi maior), e na segunda parte 22 numerados exemplos vartosenos da forma sentencial (com várias variantes). Palyginti com projeto, terminos mudista nedaug. Sem anteriormente mencionados protocolo fixsuados trocimentos, surgiu, por exemplo, respondedor, ieškovas, e no projeto foi respectivamente só respondedor, skundikas. Radosi ieškinys com sinónimo ieškas, e no projeto neste significado foi só queixas. Removido contra isso mesma Comissão proposto tretionista greta terceira pessoa no caso, também removido própria Comissão greta neviešasis (privatinis) acusação havendo prirašytas nevykęs išsavinis acusação. Presso apelacionis queixas, casacinis queixas adicionalmente prescritir variantes apelacionis queixas, cassationis queixas (šie variantes já estavam 1921 m. dezembro 1 d. protocolo (TKPP 1921: 22), só kažkodėl passar para publicado projeto). Quais gias assuntos jurídicos em geral preocuparam a primeira comissão de Terminologia? A lista aprovada inicia-se a partir dos processos espécies dos terminos: processo, processo judicial (cúдебное дло), criminalimoji (kriminalinė, kriminalė) processo (уголовное дло), civilная (civilė) processo (гражданское дло). Já mencionado,