Te minologia e e minologia
2025, ol. 32, p. 1 a 21
Ligação de con eúdos Tu inio nuo oda
ISN 2669-2198 (online elek oninis) (em inglês)
Copy igh 2025 Ágo a Fó is e Ádám Rixe . Publicado pelo Ins i u o da Língua Li uana. Es e é um a igo de Acesso
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Recebido po : Gau a: 2025-09-19. Acei o: P iim a: 2025-10-14. 1 O
es a u o e a e minologia do di ei o húnga o
E a língua adminis a i a
1
Veng ų eisinės i adminis acinės kalbos s a usas bei e minija
ÁGOTA FÓRIS
Ká oli Gáspá Uni e sidade da Ig eja Re o mada na Hung ia, Hung ia
E-mail: [e-mail p o egido]u
ORCID ID: h ps://o cid.o g/0000-0002-7599-0323 Campos de pesquisa: Linguís ica
Aplicada, Te minologia, Comunicação P o issional.
ÁDÁM RIXER
Ká oli Gáspá Uni e sidade da Ig eja Re o mada na Hung ia, Hung ia
E-mail: [e-mail p o egido]
ORCID ID: h ps: o cid.o g/0000-0002-6945-0312 Domínios de
in es igação: Ju isp udência, Di ei o Adminis a i o.
h ps: doi.o g/10.35321/ e m32-03 (em inglês)
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Resumo das conclusões
O objec i o do a igo é o nece uma isão ge al da linguagem e da e minologia ju ídicas e adminis a i as
húnga as, incluindo a linguagem das publicações académicas, do ensino supe io e da legislação. Além disso, o a igo
ap esen a o esboço da es a égia e minológica húnga a p e is a, o es a u o e o es ado da e minologia da língua
ju ídica e adminis a i a húnga a. O mé odo de in es igação é uma e isão e a aliação baseadas em a igos
publicados e discussões no âmbi o do p ojec o. Suge e-se que, de aco do com as no mas écnicas e as ecomendações
e minológicas, a e minologia seja publicada em bases de dados e minológicas abe as, uma ez que as bases de
dados e minológicas são ins umen os impo an es pa a p omo e a ha monização nacional da e minologia. Acima
de udo, se ia essencial liga a es a égia de e minologia ju ídica e adminis a i a à es a égia ge al de
e minologia húnga a. Desde que a língua de
1
Es a in es igação oi apoiada pelo p ojec o in i ulado "Há necessidade de uma e o ma linguís ica ju ídica e
adminis a i a na Hung ia? Desen ol imen o de uma es a égia e minológica pa a a linguagem ju ídica e
adminis a i a pela Faculdade de Di ei o da Uni e sidade Ká oli Gáspá da Ig eja Re o mada da Hung ia, en e 2022 e 2024.
2
A ciência na Hung ia é bilíngue, húnga a e inglesa, suge imos a p epa ação de uma es a égia e minológica que
aba ca ambas as línguas pa a as aculdades de di ei o e adminis ação e as uni e sidades, e a mudança pa a o
bilinguismo adi i o. Pala as-cha e: polí ica e planeamen o linguís ico, es a égia e minológica, es a égia
e minológica húnga a, linguagem ju ídica e adminis a i a, comunicação cla a.
ANOTACIJA Šio s aipsnio ikslas apž elg i eng ų eisinę i adminis acinę kalbą bei e minologiją, įskai an
mokslinių publikacijų, aukš ojo mokslo i eisės ak ų kalbą. Be o, s aipsnyje p is a omi planuojamos eng ų
e minologijos s a egijos apma ai i eng ų eisinės bei adminis acinės kalbos e minijos s a usas i būklė.
Ty imo me odas apž alga i e inimas, g indžiami publikuo ais s aipsniais i diskusijomis p ojek o kon eks e.
Remian is echniniais s anda ais i e minologinėmis ekomendacijomis, e minus siūloma skelb i a i ose e minų
duomenų bazėse, nes šios bazės y a s a bus į ankis, ska inan is de in i e miniją nacionaliniu mas u. Ypač s a bu
susie i eisinės i adminis acinės e minologijos s a egiją su bend ąja eng ų e minologijos s a egija. Dado
que a língua cien í ica Veng ijoje é d ikalbė eng ų i anglų kalbos, siūloma pa eng i abi kalbas apimančią
e minologijos s a egiją eisės i adminis a imo akul e ams bei uni e si ams i pe ei i p ie papildomos
d ikalbys ės modelio.
ESMINIAI ŽODŽIAI: linguagem polí ica e planejamen o, e minologijos s a egija, eng ų e minologijos
s a egija, eisinė i adminis acinė kalba, aiški komunikacija.
INTRODUÇÃO
Um p ojec o de in es igação de dois anos oi ealizado en e 2022 e 2024 pa a examina e de ini as
ca ac e ís icas elacionadas com o es a u o e o co pus da linguagem e da e minologia ju ídicas
e adminis a i as na Hung ia (Rixe 2023). Es e a igo in oduzi á p imei o a polí ica e minológica
baseada nas o ien ações ele an es, bem como os an eceden es do desen ol imen o de uma
es a égia e minológica húnga a. Em seguida, ap esen amos o obje i o e a me odologia do a igo.
A secção que ap esen a os esul ados discu e o es a u o da língua ju ídica e adminis a i a
húnga a, examinando a sua u ilização no ensino supe io , na in es igação e na legislação. No
capí ulo seguin e, e emos como o am p omo idas a linguagem simples e uma melho
comunicação, e depois ap esen a emos as medidas que o am omadas pa a o na a e minologia
ju ídica e adminis a i a mais acessí el. POLÍTICA E PLANEAMENTO LINGUÍSTICO, E POLÍTICA DE
TERMINOLOGIA O e mo planeamen o linguís ico oi in oduzido po Haugen (1959). Mais a de, Kloss
(1969) dis inguiu en e planejamen o de s a us e planejamen o de co pus como hipônimos de
planejamen o de linguagem. O planeamen o do es a u o e e e-se ao es a u o social e ju ídico de
uma língua e às suas unções, ao passo que o planeamen o do co pus diz espei o às al e ações
o mais de uma língua (léxica, o og a ia, e c.). O planeamen o en ol e, em p imei o luga , uma
a aliação dos p oblemas de comunicação que eque em o planeamen o do co pus, as es a égias
pa a supe a es as di iculdades e as a e as que de em se esol idas a ní el nacional ou
in e nacional. De aco do com Tolcs ai Nagy (2005: 233), embo a o desen ol imen o do p óp io
planejamen o linguís ico enha indo de á ias di eções, seus p incípios semp e incluí am an o
o planejamen o de s a us quan o o planejamen o de co pus. As di e en es endências de
planejamen o linguís ico basea am-se em di e en es adições e me odologias his ó icas,
incluindo a p á ica do cul i o da língua adicional ( e Nek apil, 2008) e as a i idades de codi icação
3
do século XIX. Gazzola e al. apon am que exis em mui os ipos di e en es de polí ica e
planeamen o linguís ico (LPP) e que o LPP é um p ocesso e um esul ado ao mesmo empo. As ases
do ciclo polí ico são: (1) o su gimen o de uma ques ão linguís ica, (2) a ixação da agenda, (3) a
o mulação e adopção da polí ica, (4) a implemen ação e (5) a a aliação do que oi ei o e dos
esul ados ob idos (Gazzola e al. 2024: 4). As ques ões ge ais de planeamen o linguís ico o am
ala gadas à LSP (linguagem pa a ins especiais) e à e minologia na língua ma e na. As O ien ações
pa a as polí icas e minológicas, da UNESCO (In o e m 2005), sepa am o planeamen o linguís ico
ge al do planeamen o linguís ico especí ico. As o ien ações sob e as polí icas e minológicas
a i mam que a língua desempenha um papel impo an e na c iação e sus en ação de uma sociedade
baseada no conhecimen o e na edução da di isão digi al. A di isão digi al oco e simul aneamen e
com a desigualdade de acesso à in o mação e ao conhecimen o, que po sua ez es á associada à
desigualdade de acesso linguís ico (In o e m 2005: V); e […]A e minologia inadequada é um
a o -cha e na desigualdade de acesso linguís ico e esul a em […]anal abe ismo uncional[…] nos
con ex os de acesso à in o mação e u ilização de compu ado es[…]
(In o e m 2005: V).
FUNDO […] Desen ol imen o de uma e minologia húnga a
Es a égia
Du an e décadas, á ios documen os in e nacionais des aca am a impo ância da
e minologia no mul ilinguismo, na p ese ação da di e sidade cul u al e no acesso uni e sal à
in o mação e ao conhecimen o. Os p incípios ge ais pa a uma es a égia e minológica o am
publicados pela p imei a ez em documen os in e nacionais na década de 2000. Com base nas
di e izes da UNESCO (In o e m 2005), a polí ica e minológica é um conjun o de es a égias
o malizadas pa a coo dena decisões e obje i os e (ou) a e minologia de um de e minado
g upo social (po exemplo, uma de e minada comunidade linguís ica) ou es ado. Uma polí ica
e minológica nacional é uma es a égia pública o mulada a ní el da omada de decisões
polí icas num país ou numa comunidade linguís ica mais ou menos au ônoma […]... com o
objec i o de desen ol e ou egulamen a e minologias eme gen es e exis en es pa a uma
sé ie de ins […] (In o e m 2005: 4).
Com base na no ma pe inen e, a polí ica e minológica é um conjun o de p incípios e
es a égias u ilizados como base pa a o desen ol imen o e a egulação da e minologia pa a uma
ou mais línguas ou domínios especí icos (ISO 29383:2020).
Fo he de elopmen o a gene al Hunga ian e minology s a egy, as a s a ing poin ,
As o ien ações da UNESCO (In o e m 2005) e a no ma ISO in i ulada ISO 29383:2020 Polí icas
e minológicas […] Desen ol imen o e implemen ação o am u ilizadas. A no ma o nece um guia
ge al, mas, como salien a no seu p e ácio, na ealidade não há duas si uações exa amen e iguais
e a es a égia e minológica de cada nação ou o ganização é necessa iamen e única. A ní el
nacional, uma polí ica de e minologia é ge almen e na o ma de um documen o legal ou
4
es a égia de in o mação, enquan o em o ganizações meno es é ge almen e na o ma de
di e izes pa a o luxo de abalho e o uso de ecnologia de supo e, mui as ezes sem a pala a
e minologia. Com base nas di e izes da UNESCO e em di e en es p á icas nacionais, oi
p opos a a p epa ação de uma es a égia e minológica nacional húnga a em 2018.
Rep esen an es de ins i u os e o ganizações cien í icas da Hung ia e do es angei o
pa icipa am como o ado es con idados na con e ência o ganizada pa a es abelece as bases
pa a isso. Jun os, os o ganizado es da con e ência e os o ado es p ocu a am coope a e
es abelece uma es a égia e conco da com os p incípios que le a iam à c iação de uma
es a égia de e minologia húnga a e sua publicação (Fó is, Bölcskei 2019b). As ecomendações
pa a o desen ol imen o de uma es a égia e minológica húnga a o am o muladas nes e
olume pelos au o es-edi o es. São as seguin es:
[…] […]Publica um plano es a égico a médio p azo (4 a 10 anos), um chamado […]Li o
Ve de[…] que possa ab i o deba e, a im de p epa a um documen o sob e os planos
es a égicos e minológicos. Em con o midade com a secção 38 do Dec e o
Go e namen al 38/2012. (III. 12.) sob e a adminis ação pública es a égica, o Li o
Ve de chama a a enção pa a as ques ões mais impo an es e não esol idas da
e minologia como domínio de polí ica e ins a os o ganismos in e essados a abo da
as ques ões no âmbi o do con olo es a égico da adminis ação pública. […]
P epa ação de um chamado p ojec o de plano sob e a es a égia e minológica.
Es abelecimen o de um conselho consul i o sob e a es a égia e minológica. Com
base no eedback ob ido na o mulação e publicação do p ojec o de plano de
es a égia e minológica: inalização de um plano e p og ama de es a égia
e minológica po meno izados.
[…] Lançamen o do Po al Nacional de Te minologia Húnga o. […] Conceição da
Base de Dados Nacional de Te minologia húnga a e elabo ação do seu plano de
cus os, p é- equisi os de ecu sos ma e iais e humanos[…] (Fó is, Bölcskei 2019a:
18).
Alguns anos depois, seguindo es as ecomendações, o Cen o de In es igação Húnga o de
Linguís ica HUN-REN já ecebeu duas sub enções nes a á ea e publicou um Li o Ve de
2
(P ószéky e al. 2023; www.ny ud.hu) con endo es udos e minológicos es a égicos de
e minólogos húnga os. O Li o Ve de é compos o po qua o pa es: 1. Ques ões ge ais de
es a égia e minológica; 2. Ques ões especí icas da es a égia e minológica; 3. Pad ões e
o og a ia; 4. Bibliog a ia. Na pa e IV, no inal do li o, oi publicada uma bibliog a ia
selecionada sob e es a égia e minológica, uma coleção de li e a u a cen ada nos
p incípios e mé odos ge ais da es a égia e minológica, o ganizada em o no dos qua o
emas seguin es: p incípios da es a égia e minológica; Desenho da base de dados
e minológica; bases de dados e po ais e minológicos públicos nacionais na Eu opa e
p incipais bases de dados e minológicas in e nacionais; bases de dados linguís icas
disponí eis ao público que con êm e mos húnga os
2
A pa i de 1 de agos o de 2025: Cen o de Pesquisa de Linguís ica ELTE.
5
disponibilidade de dados, ca ac e ís icas (Fó is e al. 2023; sob e os co po a e bases de dados
linguís icos húnga os, p oje os nacionais e eu opeus, e o li o que esume os esul ados
ob idos com a lide ança de Tamás Vá adi (Dodé, Ludányi 2021)). Embo a Gazzola e al. (2024: 1)
localizem a "polí ica e o planeamen o linguís icos, em p imei o luga , como esponsabilidade dos
go e nos (a ní el nacional, egional, local e po encialmen e in e nacional) e dos ó gãos
ele an es em odas as á eas da polí ica pública", na Hung ia, ainda não exis e uma polí ica
linguís ica ab angen e e explíci a elabo ada pelo go e no. No en an o, na nossa opinião, um
o ganismo público como a Academia Húnga a de Ciências (www.m a.hu) - em coope ação
con ínua com os sec o es, uni e sidades e o ganizações e minológicas ele an es - pode ia
se adequado pa a a sua ges ão.
3
As ecomendações es an es, como a c iação de uma base de dados e de um po al
e minológico nacionais, o am implemen adas no âmbi o da es a égia e minológica nacional
húnga a, que isa a c ia a base de dados e minológica nacional húnga a e um po al
e minológico (Fó is 2024a; as publicações sob e es e ema do ano an e io o am compiladas
num li o: Fó is 2025).
P opósi o e me odologia
Es e a igo p e ende o nece uma isão ge al da linguagem e da e minologia ju ídica e
adminis a i a húnga as, incluindo a u ilizada em publicações acadêmicas, no ensino
supe io e na legislação. Es a isão ge al baseia-se nos esul ados de um p ojec o de
in es igação de dois anos ealizado en e 2022 e 2024.
A pesquisa usa uma me odologia de es udo de caso pa a o nece uma análise de con eúdo
ap o undada do assun o den o de seu con ex o do mundo eal. A e isão e o esumo dos
esul ados en ol em a ap esen ação de uma isão ge al ab angen e dos dados ecolhidos a
pa i de á ias on es, a sua análise pa a iden i ica emas e pad ões-cha e e a sín ese
des es esul ados numa desc ição po meno izada. A análise baseia-se em a igos e discussões
publicados no âmbi o do p ojec o, bem como na li e a u a sob e linguagem e e minologia
ju ídica e adminis a i a, e em sí ios Web e monog a ias académicas e p o issionais (sín ese e análise de abalhos an e io es).
esea ch).
Es a u o ju ídico e adminis a i o húnga o
Língua
A linguagem ju ídica e adminis a i a no ensino supe io Embo a seja amplamen e
econhecido que o di ei o e a linguagem es ão en elaçados (po exemplo, Ka pen,
Xan haki 2017; Tie sma, Solan 2021; Biel, Kockae 2023; Engbe g 2023; D inóczi e al. 2025),
com a lei sendo implemen á el a a és da linguagem, é digno de no a que o húnga o
3
Como o Conselho de Te minologia Húnga a, MaTT, www.ma .hu.
6
as uni e sidades a amen e o e ecem cu sos dedicados à linguagem ou à comunicação
ju ídica. A secção seguin e examina á á ias ca ac e ís icas da educação em di ei o. O
húnga o é a língua de ensino nas oi o aculdades de di ei o e na Uni e sidade Ludo ika de
Se iço Público no ensino supe io húnga o. Po um lado, o ema da língua e do di ei o começou
a se discu ido no ensino supe io , o am publicados li os sob e di ei o e li e a u a, o am
in oduzidos cu sos em húnga o em odas as aculdades de di ei o (Rixe 2012): po exemplo, na
Faculdade de Di ei o da Uni e sidade Eö ös Lo ánd, em Budapes e (ELTE), há um cu so de
"Di ei o e Li e a u a" desde 2017 e na Faculdade de Di ei o da Uni e sidade Ká oli Gáspá (KRE)
desde 2019 ( e Feke e 2018). A Faculdade de Di ei o da ELTE ambém ap esen a há á ios anos
um podcas in i ulado "Di ei o e Li e a u a" na ádio da uni e sidade. O núme o de
compe ições de ibunais simulados pa a es udan es es á aumen ando (Rixe 2024) an o em
húnga o quan o em inglês, e essas compe ições apidamen e se o na am popula es en e os
es udan es.
Po ou o lado, apenas qua o das oi o aculdades de di ei o húnga as o e ecem cu sos de
e ó ica ou comunicação ju ídica in eg ados no cu ículo. Po exemplo, o "Razonamen o
ju ídico e comunicação" é um cu so ob iga ó io na Faculdade de Di ei o da Uni e sidade de
Miskolc; Da mesma o ma, "Rezonamen o ju ídico e e ó ica ju ídica" é um cu so ob iga ó io
na Faculdade de Di ei o da Uni e sidade Ca ólica Pázmány Pé e e "Comunicação ju ídica" na
Faculdade de Di ei o da Uni e sidade de Pécs. Não exis e um cu so especí ico de linguís ica ou
e minologia nas aculdades de di ei o, embo a a análise linguís ica seja uma das
compe ências básicas pa a o abalho ju ídico. Um dos elemen os essenciais da elação en e
o di ei o e a linguagem (além do a o de que odos os ins umen os ju ídicos são exp essos na
linguagem) é que o p imei o passo na in e p e ação da legislação e das decisões indi iduais é
semp e a chamada in e p e ação g ama ical, ou seja, a análise das pala as, exp essões,
concei os e ases na legislação e nas decisões indi iduais com base em eg as g ama icais e
semân icas e a sua compa ação com os ac os his ó icos do caso a a alia . A ques ão su ge
se, se a análise linguís ica e a e minologia ju ídica são uma pa e ão cen al da p o issão
ju ídica, não es á jus i icado ensina a LSP ju ídica e adminis a i a ou a e minologia
ju ídica como uma ma é ia sepa ada no ensino ju ídico uni e si á io. Não emos nenhum exemplo disso no
Hung ia: o conhecimen o ele an e é adicionalmen e "dispe so" en e os á ios assun os
(In odução ao di ei o, His ó ia do Di ei o, Comunicação Ju ídica, Teo ia Legisla i a e
conhecimen o dogmá ico dos á ios amos do di ei o) (po exemplo, D inóczi, No ák 2015). No
en an o, a comunicação cla a e acessí el é conside ada po á ios au o es como um equisi o
é ico e é inco po ada ao cu ículo dos cu sos de é ica na educação ju ídica (Tó h 2017; Néme h
2022).
O conhecimen o legisla i o é ge almen e ensinado nas aculdades de di ei o na Hung ia como
pa e dos cu sos ju ídicos básicos (po exemplo, In odução ao Di ei o, Di ei o Cons i ucional),
mas es e é apenas um dos mui os ópicos nesses cu sos, e o con ex o linguís ico ambém é mui o
limi ado. Reconhecendo isso, a maio ia das ins i uições o e ece cu sos de Es udos Legisla i os
(Jogalko ás an, po exemplo, Faculdade de Di ei o do KRE) ou Teo ia Legisla i a (Tö ényhozás an, po exemplo. Faculdade de Di ei o da Uni e sidade de
7
Pécs) como disciplinas ob iga ó ias ou opcionais, onde as ques ões e con ex os linguís icos
ambém são mais amplamen e ab angidos. Mais cu sos ap o undados es ão disponí eis na o ma
de P og amas de Fo mação de Pós-G aduação pa a i ula es de diploma de Di ei o (szakjogász
szaki ányú o ábbképzés): a Faculdade de Di ei o da Uni e sidade Ca ólica Pázmány Pé e o e ece
einamen o adicional em Regulação e Codi icação do Se iço Público em húnga o (közszolgála i
szabályozási és kodi ikációs szakjogász szaki ányú o ábbképzés), e em 2024, a Uni e sidade
Széchenyi de Győ lançou um P og ama de Fo mação de Pós-G aduação em Di ei o e Go e nança.
En e os p og amas de o mação de pós-g aduação c edenciados, ha ia um einamen o
especializado de elabo ação legisla i a pa a o ní el local em húnga o (helyi jogszabály-sze kesz ő
szakjogász szaki ányú o ábbképzés), que não é o e ecido há algum empo.
No ensino supe io no campo da adminis ação pública (Uni e sidade Ludo ika de Se iço Público,
Faculdade de Go e nança Pública), as ques ões legisla i as são en a izadas em uma ma é ia
básica ob iga ó ia (Szabályozás és kodi ikáció, em inglês: Regulamen ação e Codi icação), mas
mesmo den o disso, a seção de idiomas é de meno impo ância. Em ge al, pode-se dize que o
ensino da língua ju ídica e adminis a i a húnga a não é uma p io idade na o mação de
ad ogados e adminis ado es públicos na Hung ia. Na u almen e, a si uação da língua ju ídica
e adminis a i a húnga a ambém é signi ica i amen e in luenciada pelo ac o de, em pa e
de ido às coope ações ERASMUS, às bolsas S ipendium Hunga icum e, em pa e de ido à
es a égia linguís ica implíci a do go e no e das uni e sidades, o núme o de cu sos o e ecidos
em inglês (e menos equen emen e em alemão e ancês) es a a c esce nas aculdades de
di ei o e adminis ação. o núme o de p og amas de o mação de pós-g aduação em inglês e o
núme o de cu sos de dou o ado em inglês ambém aumen a am signi ica i amen e na úl ima
década. No e uni e sidades húnga as êm aculdades de dou o ado em di ei o e uma
uni e sidade em uma aculdade de dou o ado em adminis ação pública (www.dok o i.hu), e
o icialmen e o húnga o é a língua de ins ução na maio ia delas; no en an o, espe a-se
ge almen e que os es udan es de dou o ado possam publica em inglês, e há a possibilidade (e
p á ica) de esc e e eses em inglês e equen a aulas em inglês.
(Uma dessas uni e sidades é a Uni e sidade And ássy Gyula, onde a língua de ensino é o
alemão.) Po an o, além do húnga o, o inglês ambém se o nou impo an e na esc i a
acadêmica e na legislação. Es á ambém a o na -se a língua de ensino em mui as
uni e sidades húnga as, como Ins ução Média em Inglês (EMI). A linguagem ju ídica e
adminis a i a na in es igação e nas publicações Recen emen e, oco e am mudanças
signi ica i as na in es igação académica, que a ec a am o es a u o e a u ilização da
linguagem ju ídica. Há uma década, e a ácil aze uma lis a de es udos e monog a ias
esc i os po au o es húnga os em línguas es angei as em ce as á eas do di ei o e sob e
ce os ópicos (Rixe 2013). Hoje em dia, a publicação em inglês e as colabo ações
in e nacionais de pesquisa o na am-se comuns. Vá ios manuais o am publicados em inglês,
um deles é sob e a e o ma da adminis ação pública húnga a a pa i de 2010 sob o go e no húnga o.
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P og ama de Desen ol imen o da Adminis ação Pública de Zol án (Pa yi, Rixe 2014). No caso de
publicações esc i as numa língua es angei a, mesmo os e mos e concei os básicos (po exemplo, a
u ilização do e mo közigazga ási eljá ásjogi ügy él, "pa e num p ocedimen o adminis a i o")
eque em uma explicação especial.
As publicações em inglês podem desempenha um papel impo an e no uso mais consis en e do
inglês na es e a acadêmica húnga a e na desc ição da e minologia e do sis ema concei ual da
língua ju ídica e adminis a i a húnga a em inglês. Rixe (2013: 7) já obse ou há uma década
que o inglês assumiu o papel das an igas línguas la ina, alemã e ussa ao se o na uma língua
mediado a na Hung ia, não apenas na comp eensão das pessoas izinhas, mas ambém em uma
ampla gama de ciências e disciplinas acadêmicas, incluindo di ei o e adminis ação pública
(embo a ainda não seja exclusi o, é cla o). Ele ambém apon ou que, no caso das publicações em
língua inglesa, mui as ezes al a coe ência e minológica e concei ual; e um dicioná io húnga o
e inglês de di ei o público e adminis ação se iam necessá ios. Ele chamou a a enção pa a a
necessidade de desen ol imen o da dou ina do di ei o adminis a i o húnga o, po que um uso
coe en e, cla o e anspa en e da e minologia adminis a i a (ju ídica) é um p é- equisi o
pa a um maio en ol imen o na li e a u a de go e nança in e nacional (Rixe 2013: 21 […] 22). O
discu so con empo âneo salien ou a necessidade de um banco de dados de e minologia
ju ídica, que subs i ua a necessidade de um dicioná io.
Hoje, conside ando as ecomendações da es a égia e minológica e em linha com a opinião de
D inóczi e No ák (2015), concluímos que exis e uma necessidade de ha monização e minológica
e concei ual do di ei o adminis a i o, em p imei o luga pa a cons ui uma base de dados
e minológica e publica os e mos, concei os e a ede concei ual húnga a de di ei o
adminis a i o com equi alen es em inglês. As bases de dados e minológicas são
ins umen os impo an es pa a p omo e a ha monização nacional da e minologia e pa a a
publicação ápida e consis en e de e mos ecém-adop ados.
Hoje em dia, a Academia Húnga a de Ciências e as uni e sidades húnga as conside am a
publicação em inglês a mais impo an e, e en e os á ios equisi os de ca ei a acadêmica,
publicações e ci ações em inglês são de maio alo do que as em húnga o. A ques ão é: qual se á
o impac o des a mudança no uso da língua ju ídica e adminis a i a húnga a, apesa das
an agens p o issionais e dos bene ícios in e nacionais que dela esul am? A ualmen e,
pa ece que, a ní el académico, o uso da língua ju ídica e adminis a i a já se o nou bilíngue:
húnga o e inglês, mas a ques ão é chega ao bilíngue húnga o e inglês?
whe he he language o legisla u e and o adminis a ion and go e nance has al eady
A Academia Húnga a de Ciências ambém econheceu a si uação. Desde a sua undação em
1825, uma das suas p incipais missões em sido p omo e o uso da língua húnga a. Em 2023, a
Academia lançou um ó um público de discussão on-line sob e o húnga o como língua da
ciência. As p incipais conclusões do ó um de discussão o am publicadas no sí io Web da
Academia: a Academia con inua a conside a a língua húnga a e a
9
Os PLS húnga os como uma ques ão de impo ância es a égica nacional; apoia o uso bilíngue
do húnga o e do inglês na ciência, ou seja, o bilinguismo cien í ico; p e e e apoia a língua
húnga a p incipalmen e sob a o ma de apoio digi al; e ambém de ende a impo ância do inglês
nas ciências (MTAMN). No en an o, alguns linguis as húnga os a gumen am que a Academia
ealmen e az pouco pa a apoia o uso do húnga o como língua cien í ica e acadêmica (Fe enc
2018; Kon a 2025). Em ou as pala as, a mudança pa a o bilinguismo pa ece a o ece o
bilinguismo sub ac i o em ez do bilinguismo adi i o, enquan o o úl imo se ia mais ap op iado
( e Kon a Lambe 1981; Phillipson 2003;
2025).
A linguagem ju ídica e adminis a i a na legislação As ci cuns âncias em mudança
in ensi icam, e a é o nam ine i á el, a aplicação do equisi o de cla eza das no mas na
linguagem ju ídica e adminis a i a húnga a, ou seja, a exigência de sa is aze a
necessidade de que os a os ju ídicos no ma i os e especí icos sejam o mais
comp eensí eis, simples e anspa en es possí eis.
As c escen es exigências e expec a i as a es e espei o es ão al ez ligadas ao ac o de a
al a de cla eza das no mas ju ídicas e -se o nado não só uma on e de incon enien es,
mas ambém um ac o de desacele ação e uma ameaça às mode nas economias de me cado e
às democ acias de massa pa icipa i as. A eal acessibilidade dos ex os ju ídicos é uma
(p é)condição pa a o exe cício de mui os di ei os undamen ais, e a acessibilidade das on es
ju ídicas é ambém um manda o cons i ucional, mas não há consenso sob e como p esc e e ,
egula , medi e aze cump i a acessibilidade, melho ando assim o acesso aos ex os.
Dec e o n.o 61 de 2009. (XII. 14.) do Minis o da Jus iça e da aplicação da lei sob e a elabo ação de
legislação na Hung ia, a i ma que os p oje os de legislação de em se edigidos de aco do com as
eg as da língua húnga a, de o ma cla a, comp eensí el e consis en e (secção 2). Na sua
in es igação, Judi Tó h mos a que a exigência de cla eza é o mulada como uma expec a i a
num o al de 270 on es de di ei o no sis ema ju ídico húnga o, mas o seu con eúdo - o que isso
signi ica - es á comple amen e ausen e nos ex os ju ídicos examinados (Tó h 2023: 157). É
ambém impo an e no a que as ondas cada ez mais ecen es de des egulamen ação (na
Hung ia, em média, a cada qua o ou cinco anos) ge almen e não con êm obje i os linguís icos
explíci os. Hou e á ios p og amas go e namen ais mal sucedidos com o obje i o de simpli ica ,
pad oniza e a ualiza a língua legal e adminis a i a húnga a na úl ima década:
[…] O subp og ama linguís ico do P og ama de Desen ol imen o da
Adminis ação Pública Magya y Zol án oi um deles, onde en a am simpli ica a
linguagem dos egulamen os (especi icamen e 11 Dec e os do Go e no), mas não
i e am sucesso, po que a complexidade in e na do sis ema ju ídico o na
mui o di ícil in e i na linguagem num pon o isolado do sis ema ju ídico
(Nagy, em 2014).
16
Si e do Cen o de Pesquisa Húnga o de Linguís ica [HUN-REN, desde 1 de agos o de 2025:
ELTE]. Disponí el em: www.ny ud.hu [acesso: 12 de se emb o de 2025]. IATE (Te minologia
In e a i a pa a a Eu opa). Disponí el no ende eço: h ps://ia e.eu opa.eu [Accesso:
12 de Se emb o de 2025].
IEC 82079-1:2019 P epa ação de in o mações pa a u ilização (ins uções de u ilização)
de p odu os […] Pa e 1: P incípios e equisi os ge ais. In o e m 2005: O ien ações
pa a as Polí icas Te minológicas. Fo mulação e implemen ação de polí icas
e minológicas nas comunidades linguís icas, Pa is: UNESCO. Disponí el em:
h punesdoc.unesco.o g://images/0000114407/140765e.pd . ISO 29383:2020 Polí icas
e minológicas […] Desen ol imen o e implemen ação. Podcas de Di ei o e Li e a u a
[Jog és i odalom podcas ]. Disponí el em: h ps:
www.ajk.el e.hu/jog-es-i odalom-podcas [Acessado: 12 de se emb o de 2025]. LRTB:
Lie u os Respublikos e minų bankas [Te m Bank da República da Li uânia]. Disponí el
em: h p: e minai. lkk.l / [accesso: 12 de Se emb o de 2025]. MTAMN: A Magya
Tudományos Akadémia és a magya nyel [Academia Húnga a de Ciências e a Língua
Húnga a]. Fó um público de discussão online. Disponí el em: h ps:
m a.hu/da a/dokumen umok/egyeb_dokumen umok/2024/197_KGY_magy
a _nyel _ edelme_ja asla ok.pd [Acessado em 18 de ma ço de 2025]. PLM: Mo imen o da
Língua Plana. Disponí el em: h ps:
www.plainlanguage.go /guidelines/wo ds://use-simple-wo ds/ph ases
[Acesso: 12 de Se emb o de 2025].
Szily Kálmán 1902: A magya nyel újí ás szó á a [Dicioná io da Língua Húnga a]
Re o ma], Ho nyánszky Vik o . (em inglês)
Acabou. Disponí el em: h ps: e min.im.go .hu [accesso: 12 de se emb o de 2025].
REFERENCES
Adle Ma k 2012: The Plain Language Mo emen . – The Ox o d Handbook o Language and
Law, ed. P. Tie sma, L. Solan, Ox o d: Ox o d Handbooks Online, 67–83. A ailable
a : h ps://doi.o g/10.1093/ox o dhb/9780199572120.013.0006.
Biel Łucja 2023: Va ia ion o Legal Te ms in Monolingual and Mul ilingual Con ex s.
Types, Dis ibu ion, A i udes and Causes. – Handbook o Te minology 3: Legal
Te minology, eds. Ł. Biel, H. J. Kockae , Ams e dam/Philadelphia: John Benjamins,
90–123. A ailable a : h ps://doi.o g/10.1075/ho .3. a 1.
Biel Łucja, Kockae Hend ik J. (eds.) 2023: Handbook o Te minology 3: Legal Te minology,
Ams e dam and Philadelphia: John Benjamins. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.1075/ho .3.
17
Dobos Csilla 2023: Az in aling ális o dí ás jogi aspek usa. Fo dí ás udományi szempon ok
a jogi-közigazga ási e üle en [The Legal Aspec o In alingual T ansla ion.
T ansla ional Viewpoin s in Legal and Adminis a i e Fields]. – Glossa Iu idica 10(3),
105–132. A ailable a : h ps://doi.o g/10.55194/GI. 2003.3.6.
Dodé Réka, Ludányi Zsó ia (eds.) 2021: A ko pusznyel észe ől a neu ális hálókig. Köszön ő
kö e Vá adi Tamás 70. szüle ésnapjá a [F om Co pus Linguis ics o Neu al Ne wo ks],
Budapes : Nyel udományi Ku a óközpon . A ailable a :
h ps://mek.oszk.hu/22100/22157/22157.pd .
D inóczi Tímea 2010: Minőségi jogalko ás és adminisz a í e hek csökken ése Eu ópában
[The Quali y o Legisla ion and he Reduc ion o Adminis a i e Bu dens in Eu ope],
Budapes : HVG ORAC.
D inóczi Tímea 2015: Concep o Quali y in Legisla ion – Re isi ed: Ma e o Pe spec i e
and a Gene al O e iew. – S a u e Law Re iew 36(3), 211–227. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.1093/sl /hm 008.
D inóczi Tímea, No ák Ba nabás 2015: Linguis ic App oach in Legisp udence –
Te minology, T ansla ion S udies and Da abases. – Theo y and P ac ice o Legisla ion
3(1), 113–129. A ailable a : h ps://doi.o g/10.1080/20508840.2015.1041707.
D inóczi Tímea, Pennisi Giulia Ad iana, Xan haki Helen (eds.) 2025: Language o
Legisla ion and Legisla ion Th ough Language, New Yo k: Rou ledge. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.4324/9781003430308.
Engbe g Jan (ed.) 2023: Be ween Tex , Meaning and Legal Languages: Linguis ic App oaches o
Legal In e p e a ion. (Founda ions in Language and Law Book 8), Be lin: De G uy e
Mou on.
Feke e Balázs 2018: Ké szemesz e „jog és i odalom‛ szeminá ium apasz ala ai ól [Two
Semes e s o ‚Law and Li e a u e‛ Semina Expe iences]. – Ius i ia meghallga :
Tanulmányok a „Jog és i odalom” kö éből, eds. K. Bodná , B. Feke e, Budapes : MTA
Tá sadalom udományi Ku a óközpon Jog udományi In éze , 221–231.
Fe enc Vik ó ia 2018: A magya udományos nyel nyel ökológiai megközelí ésből
[Hunga ian Scien i ic Language om Ecolinguis ic App oach]. – Magya Tudomány
179(3). A ailable a : h ps://doi.o g/10.1556/2065.179.2018.3.6.
Fó is Ágo a 2023: A e minológias a égia szempon jai a jogi-közigazga ási e üle en
[Aspec s o he Te minology S a egy in he Legal and Adminis a i e A ea]. –
Glossa Iu idica 10(3), 35–64. A ailable a : h ps://doi.o g/10.55194/GI. 2023.3.2.
Fó is Ágo a 2024a: A magya e minológias a égia meg alósí ásának pe spek í ái [The
Implemen a ion Pe spec i es o he Hunga ian Te minology S a egy]. –
Hunga ológiai É köny 25(1), 78–86.
18
Fó is Ágo a 2024b: The His o y and Recen T ends o Te minology in Hunga y in he 21s
Cen u y. – Te minologija 31, 53–74. A ailable a : h ps://doi.o g/10.35321/ e m31-
03.
Fó is Ágo a (ed.) 2025: Magya e minológias a égia. Te ek és meg alósí ha óság [Hunga ian
Te minology S a egy. Plans and Feasibili y], Budapes : KRE – L’Ha ma an.
Fó is Ágo a, Bölcskei And ea 2019a: P e ace. – Te minológias a égiai kihí ások a magya
nyel e üle en [Te minology S a egy Challenges in he Hunga ian Language A ea],
eds. Á. Fó is, A. Bölcskei, Budapes : L’Ha ma an–OFFI Z ., 14−19.
Fó is Ágo a, Bölcskei And ea (eds.) 2019b: Te minológias a égiai kihí ások a magya
nyel e üle en [Challenges o Te minology S a egy in he Hunga ian Language A ea],
Budapes : L’Ha ma an–OFFI Z . A ailable a : h ps://www.o i.hu/o i-
akademia/kiad anyok/ e minologias a egiai-kihi asok-a-magya -nyel e ule en.
Fó is Ágo a, B. Papp Esz e , Bölcskei And ea 2023: Váloga o e minológias a égiai
bibliog á ia [Selec ed Bibliog aphy on Te minology S a egy]. – A magya
e minológias a égia kialakí ása. Zöld köny , eds. G. P ószéky, Á. Fó is, E. B. Papp,
A. Bölcskei, V. Lipp, Budapes : Nyel udományi Ku a óközpon , 331–348. A ailable
a : h ps://doi.o g/10.18135/ e m.2023.16.
Gáspá End e, Somssich Réka 2019: A magya jog o dí a: Az Igazságügyi Minisz é ium
á ogó o dí ási p ojek je a magya joganyag angol nyel ű elé he őségének
biz osí ásá a [Hunga ian Law in T ansla ion: he Minis y o Jus ice’s Comp ehensi e
T ansla ion P ojec o Ensu e ha Hunga ian Law is A ailable in he English
Language]. – Fon es Iu is (1), 55–60.
Gazzola Michele, G in F ançois, Ca dinal Linda, Heugh Ka hleen 2024: Language Policy
and Planning: F om Theo y o P ac ice. – The Rou ledge Handbook o Language
Policy and Planning, eds. M. Gazzola, F. G in, L. Ca dinal, K. Heugh, New Yo k:
Rou ledge, 1–31. A ailable a : h ps://doi.o g/10.4324/9780429448843-1.
Haugen Eugen 1959: Planning o a S anda d Language in Mode n No way. –
An h opological Linguis ics 1(3), 8–21.
Kán o Ákos 2023: Digi alizáció és au oma izációs lehe őségek a jogalko ásban
[Oppo uni ies o Digi iza ion and Au oma ion in he Legisla i e P ocess]. –
Pa lamen i Szemle 8(2), 39–56.
Ka pen Ul ich, Xan haki Helen (eds.) 2017: Legisla ion in Eu ope. A Comp ehensi e Guide o
Schola s and P ac i ione s, Ox o d: Ha Publishing.
Kloss Heinz 1969: Resea ch Possibili ies on G oup Bilingualism: a Repo , Quebec:
In e na ional Cen e o Resea ch on Bilingualism.
Kon a Miklós 2025: Az angol nyel a mai Magya o szágon [The English Language in
Hunga y Today]. – A szocioling isz ikai ku a ás á sadalmi ha ásai, eds. Cs. Bodó,
19
G. Szabó, Budapes : ELTE Eö ös Kiadó, 287–299. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.21862/Szocioling isz ika/2024/8122.287.
Lambe Wallace E. 1981: Bilingualism and Language Acquisi ion. – Annals o he New Yo k
Academy o Sciences 379(1), 9–22. A ailable a : h ps://doi.o g/10.1111/j.1749-
6632.1981. b41993.x.
Láncos Pe a L. 2014: Az uniós jog öbbnyel űsége ál al ámasz o o dí ási kihí ások,
különös ekin e el az Eu ópai Bí óság Fo dí ási Főigazga óságának apasz ala ai a
[T ansla ion Challenges Posed by Mul ilingualism in EU Law, Wi h Pa icula
Re e ence o he Expe ience o he Eu opean Cou o Jus ice’s Di ec o a e-Gene al
o T ansla ion]. – Glossa Iu idica 1(1), 92–107.
Lesznyák Ágnes 2010: Az Eu ópai Uniós in ézmények e minológiai ada bázisa: a IATE.
[Te minology Da abase o he Eu opean Union Ins i u ions: he IATE]. – Magya
Te minológia 3(2), 161–182. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.1556/MaTe m.3.2010.2.3.
Majzikné Bausz Ágo a 2008: Az e-ko mányza , e-közigazga ás p oblémái és e minológiai
ona kozásai Magya o szágon [The P oblems and Te minology o E-go e nmen in
Hunga y]. – Magya Te minológia 1(1), 59–76. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.1566/MaTe m. 1.2008.1.5.
Nagy Balázs Á. 2014: Mié olyan nehéz a jogszabályok nyel i egysze űsí ése? [Why is
Simpli ying he Language o Legisla ion so Di icul ?]. – Glossa Iu idica 1(2), 101–
113.
Nek apil Jiří 2008: Language Cul i a ion in De eloped Con ex . – The Handbook o
Educa ional Linguis ics, eds. B. Spolsky, F. M. Hul , Malden (MA): Wiley-Blackwell,
251–265. A ailable a : h ps://doi.o g/10.1002/9780470694138.ch18.
Néme h Gab iella 2022: Közé he ő, isz ességes, ha ékony és kompe ens – E ikai
minőségbiz osí ás a e kísé le ek az igazságügyi szaké ői köz eműködésben [Clea ,
Fai , E ec i e and Compe en . An Expe imen in E hical Quali y Assu ance in
Fo ensic Consul ing]. – Jog – Állam – Poli ika 14(1), 161–176.
Néme h Gab iella 2023: A jogi no ma és a jogi szaknyel é he őségének össze üggései a
digi ális é ben. Jogászi nézőpon ok és a közé he őség [The Rela ionship Be ween
Legal No ms and he In elligibili y o Legal Language in he Digi al Space. Legal
Pe spec i es and In elligibili y]. – Glossa Iu idica 10(5–6), 115–134. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.55194/GI.2023.5-6.7.
Pa yi And ás, Rixe Ádám (eds.) 2014: Hunga ian Public Adminis a ion and Adminis a i e
Law, Passau: Schenk Ve lag.
Pe uzzo Ka ia 2023: Legal Te ms ha T a el. Cons ain s o P esen ing Na ional Legal
Te minology o In e na ional Audiences. – Handbook o Te minology 3: Legal
20
Te minology, eds. Ł. Biel, H. J. Kockae , Ams e dam/Philadelphia: John Benjamins,
152–172. A ailable a : h ps://doi.o g/10.1075/ho .3.leg1.
Phillipson Robe 2003: English-Only Eu ope? Challenging Language Policy, London:
Rou ledge. A ailable a : h ps://doi.o g/10.4324/9780203696989.
P ószéky Gábo , Fó is Ágo a, B. Papp Esz e , Bölcskei And ea, Lipp Ve onika (eds.) 2023:
A magya e minológias a égia kialakí ása. Zöld köny [De elopmen o he
Hunga ian Te minology S a egy. G een Pape ], Budapes : Nyel udományi
Ku a óközpon . A ailable a : h ps://doi.o g/10.18135/ e m.2023.
Rixe Ádám 2012: Jog és szépi odalom [Law and Li e a u e]. – Ius um Aequum Salu a e 8(2),
165–194.
Rixe Ádám 2013: A magya közigazga ás idegen nyel ű i odalmának egyes jellegze ességei
az elmúl negyedszáz esz endőben [Some Cha ac e is ics o he Hunga ian Public
Adminis a ion Li e a u e in Fo eign Languages in he Las Qua e Cen u y]. – P o
Publico Bono – Magya Közigazga ás 3(3), 4–22.
Rixe Ádám 2023: Szükség an-e Magya o szágon jogi-igazga ási szaknyel újí ás a?
Gondola ok egy ku a ás ma gójá a [Is The e a Need o Legal and Adminis a i e
Language Re o m in Hunga y? Re lec ions on he Ma gins o a Resea ch]. – Glossa
Iu idica X(3), 93–103. A ailable a : h ps://doi.o g/10.55194/GI.2023.3.1.
Rixe Ádám 2024: A magya jogi-igazga ási nyel megújí ása I. A beszédmondás szín e ei a
joghallga ók éle ében [The Renewal o he Hunga ian Legal and Adminis a i e
Language I. The A enas o Speech in he Li e o Law S uden s]. – 60. S udia in
hono em And ea Domokos, ed. Á. Czine, Budapes : Ká oli Gáspá Re o má us
Egye em Állam- és Jog udományi Ka , 291–307.
Tie sma Pe e M., Solan Law ence M. (eds.) 2021: The Ox o d Handbook o Language and
Law, Ox o d: Ox o d Uni e si y P ess. A ailable a :
h ps://doi.o g/10.1093/ox o dhb/9780199572120.001.0001.
Tolcs ai Nagy Gábo 2005: Nyel i e ezés: P obléma ázla [Language Planning: P oblem
S a emen ]. – Nyel észe ől – ál oza osan, eds. I. Lans yák, I. Vančoné K emme ,
Dunasze dahely: Fó um Kisebbségku a ó In éze , G amma Nyel i I oda, 233–255.
Tö ök Be ná , Ződi Zsol 2021: A mes e séges in elligencia szabályozási kihí ásai [The
Challenges o A i icial In elligence Regula ion], Budapes : Ludo ika Egye emi
Kiadó.
Tó h Judi 2017: Az akadálymen es jogalkalmazói kommunikáció ól [On Accessible Legal
Communica ion]. – Magya Jogi Nyel (2), 14–19. A ailable a :
h ps://joginyel .hu/az-akadalymen es-jogalkalmazoi-kommunikacio ol/.
Tó h Judi 2022: A közé he őség úgy, ahogy a jogalko ó elképzeli [Cla i y as he Legisla o
En isages i ]. – Közjogi Szemle (4), 20–27.
21
Tó h Judi 2023: A közé he őség ku a ha ósága és a jogi nyel e o mja? [Resea ching
Accessibili y o he Re o m o Legal Language?]. – Glossa Iu idica 10(3), 153–166.
A ailable a : h ps://doi.o g/10.55194/GI.2023.3.8.
Umb asas Al ydas 2023: Lie u os Respublikos e minų bankas: 20 me ų po įs a ymo
p iėmimo [Te m Bank o he Republic o Li huania: 20 Yea s A e Passing he
Law]. – Te minologija 30, 142–167. A ailable a : h ps://doi.o g/10.35321/ e m30-7.
Vadász Pál, Gö ög Gyö gy 2022: A kis jogi i odák jö őjé ől a mes e séges in elligencia
ejlődésének ényében [The Fu u e o Small Fi ms as A i icial In elligence
Con inues o E ol e]. – Közjegyzők Közlönye (3), 42–59.
Xan haki Helen 2011: Quali y o Legisla ion: An Achie able Uni e sal Concep o a
U opian Pu sui ? – Quali y o Legisla ion, ed. M. T a a es, Baden-Baden: Almeida,
Nomos, 75–85.