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R E S E N H A S, I N F O R M A Ç Ã O DA ATIVIDADE DA COMISSÃO ESTATAL DA LÍNGUA LITUANA (Elaborado com base no relatório de 2010 da Comissão da Língua) PROGRAMAS DE LÍNGUA Os principais objetivos e atribuições da atividade da Comissão da Língua são concretizados por meio da execução dos programas linguísticos aprovados pelo Governo da República da Lituânia. Em 2010, prosseguiu a execução do Programa de Normalização, Uso, Educação e Difusão da Língua Estatal para 2006–2015 e do Programa de Preservação dos Dialetos e dos Topônimos Étnicos para 2001–2010, bem como do programa «Supervisão jurídica e administrativa da língua estatal». A maioria dos trabalhos realizados no âmbito dos programas é de caráter contínuo. Foram concluídas várias bases de dados eletrônicas — a Base de Topônimos Étnicos Históricos (da zona fronteiriça e além-fronteira da Lituânia), a base de dados das fichas do «Atlas da Língua Lituana», o Corpus de Textos dos Dialetos da Língua Lituana e a base de dados de materiais dialetais da área dos vilniquianos do nordeste. No âmbito do programa, também foram preparados e publicados pelo Instituto da Língua Lituana livros sobre dialetos — de Vytautas Kardelis Textos dos arredores de Dūkštas, de Vytautas Kardelis et al. Os aukštaitianos orientais vilniquianos e de Asta Balčiūnienė et al. Os aukštaitianos orientais kupiškėnai. Em 2010, continuaram a ser organizadas expedições para recolha de dados dialetais, foi criada a Fonoteca Digital dos Dialetos e foram preparados dicionários e textos de diversas variedades linguísticas, destinados a fins científicos e educativos. Em 2010, foram adquiridas 1 778 publicações de 48 títulos — revistas científicas e coletâneas de artigos científicos, dicionários de terminologia, dicionários de topônimos, textos e dicionários dialetais, monografias, edições de monumentos da escrita antiga, livros didáticos e outros — e entregues gratuitamente a universidades, escolas superiores, colégios, bibliotecas públicas dos condados, bibliotecas públicas de importância estatal e bibliotecas municipais. Os recursos deste programa continuaram a apoiar a preparação de dicionários de terminologia e de edições de monumentos da escrita antiga, o ensino da língua para fins profissionais nas instituições de ensino superior, Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos 277 os projetos de investigação científica, os cursos de língua estatal para residentes da Lituânia falantes de outras línguas e o preenchimento do Banco de Termos da República da Lituânia com dados eletrônicos de dicionários de terminologia. PROTEÇÃO JURÍDICA DA LÍNGUA DO ESTADO Foi apresentada ao Comitê de Educação, Ciência e Cultura do Seimas da República da Lituânia uma proposta para incluir no projeto de nova redação da Lei da Educação uma disposição segundo a qual os professores devem usar corretamente a língua lituana no processo educativo (a disposição foi incluída na lei). A Secretaria da Comissão da Língua preparou o projeto da Resolução n.º 998 do Governo da República da Lituânia, de 7 de julho de 2010, «Sobre a harmonização da terminologia em lituano dos projetos de atos jurídicos da União Europeia»1. O objetivo desta resolução é assegurar a clareza e a precisão das disposições em lituano dos projetos de atos jurídicos da União Europeia (doravante, UE), bem como a coerência da terminologia desses projetos com a dos atos jurídicos da República da Lituânia. Foi aprovada a descrição do procedimento de harmonização da terminologia em lituano dos projetos de atos jurídicos da UE. Em conformidade com essa descrição, as instituições estatais devem consultar a Comissão da Língua sobre as questões terminológicas recebidas das instituições da UE. Foram apresentadas observações ao Ministério da Cultura sobre o projeto de resolução do Governo da República da Lituânia «Sobre a aprovação do conceito de regulamentação jurídica prevista na Lei das Minorias Nacionais da República da Lituânia». Não foi apoiada a disposição do conceito segundo a qual, além dos nomes oficiais de objetos topográficos na língua do Estado, também poderiam ser apresentados nomes tradicionais nas línguas das minorias nacionais. Na opinião da Comissão da Língua, a apresentação desses nomes não oficiais reduziria o âmbito de uso dos nomes oficiais na língua do Estado. Foram apresentadas propostas ao Comitê de Educação, Ciência e Cultura do Seimas da República da Lituânia sobre o projeto de regulamento do doutoramento científico: o texto da tese de doutoramento deve ser redigido em lituano correto; é obrigatório apresentar um resumo da tese em lituano (se a tese tiver sido redigida numa língua estrangeira); nos casos em que a defesa da tese se realize noutra língua, deve haver tradução para lituano. Todas as propostas foram aceitas. Por resolução da Comissão da Língua, em 8 de outubro, foi aprovado o Programa de estudos sobre o funcionamento e a mudança da língua lituana padrão, dos dialetos e de outras variedades linguísticas para 2011– 1 Valstybės žinios, 2010, Nr. 84-4417. 278 KALBOS KULTŪRA | 84 2020. O objetivo do Programa é desenvolver e incentivar estudos sobre o funcionamento da língua lituana num ambiente multilíngue e sobre os processos de mudança e interação da língua lituana padrão, dos dialetos e de outras variedades linguísticas. IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO BANCO DE TERMOS DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA Prosseguiram os trabalhos de preenchimento e manutenção do banco de termos da República da Lituânia, fonte terminológica da língua lituana disponível na Internet. Ao longo do ano, foram publicados no Banco de Termos 1122 artigos terminológicos aprovados, com termos usados ou propostos para uso em atos jurídicos. No total, no final de 2010, o Banco de Termos continha 154 131 artigos terminológicos: 6240 aprovados, 146 770 recomendados e 1121 com termos cujo uso não é recomendado. ATIVIDADE NORMATIVA E PERICIAL Realizaram-se 7 reuniões da Comissão da Língua. Foram realizadas 93 reuniões de subcomissões: Subcomissão de Terminologia – 51, Subcomissão de Manuais – 14, Subcomissão de Dicionários – 11, Subcomissão de Nomes Próprios – 10, Subcomissão de Pronúncia e Acentuação – 3, Subcomissão Temporária do «Manual de Tradução» – 2, grupo de trabalho para a elaboração do projeto de um novo programa – 2. Foram elaborados cerca de 300 pareceres periciais para diversas instituições e pessoas, relativos a nomes pessoais, topónimos, termos e conceitos, nomes de empresas e instituições, linguagem de documentos, entre outros assuntos. Terminologia. Nas reuniões da Comissão da Língua foi analisado e avaliado positivamente o manuscrito do Dicionário explicativo de termos de engenharia elétrica; foram aprovadas 2 normas terminológicas lituanas e mais de 1000 termos de atos jurídicos. Foram adotadas 4 deliberações protocolares2 relativas aos nomes lituanos de algumas plantas. Nas reuniões das subcomissões foram analisados 4 dicionários de terminologia, 2 normas terminológicas e nomes de plantas provenientes de vários documentos da UE; foram debatidos nomes problemáticos de plantas ornamentais, crustáceos e moluscos. Também foram apreciados termos isolados apresentados por diversas instituições e organizações. 2 As deliberações são publicadas no sítio na Internet da Comissão da Língua e na base de dados de atos jurídicos do Seimas da República da Lituânia. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos 279 Foram prestadas cerca de 700 consultas por correio eletrónico e telefone sobre terminologia, substituição de estrangeirismos e questões de nomenclatura botânica e zoológica. Os consulentes eram sobretudo tradutores, revisores e terminólogos das instituições da UE, bem como funcionários públicos lituanos, trabalhadores de instituições privadas e outros interessados. Topónimos. Foi aprovada a lista «Nomes dos lugares dos lagos de Trakai», elaborada pela Direção do Parque Histórico Nacional de Trakai. Os dados toponímicos da região de Vilnius são escassos, pelo que este trabalho é particularmente valioso. Foram apresentados aos municípios mais de 200 pareceres sobre topónimos, sobretudo sobre a correção dos nomes de ruas (foram avaliados mais de 1000 nomes). Por deliberações da Comissão da Língua, foram atualizadas as listas dos nomes dos Estados do mundo, das suas capitais, possessões e regiões, bem como dos habitantes dos Estados. Foi publicado o terceiro volume do dicionário Topónimos do mundo, preparado por encomenda da Comissão da Língua: África. Antártida. Austrália. Oceânia (Centro de Publicação Científica e Enciclopédica). Nas reuniões de peritos foram debatidas questões relativas à adaptação dos topónimos para o futuro volume Ásia. Nomes pessoais. Em 2010, foram analisados mais de 200 pedidos de alteração de nomes pessoais. O mais frequente era o pedido de encurtar o apelido, eliminando os sufixos patronímicos eslavos -evič- (-avič-) (25) e -ausk- (10); noutros casos, os apelidos eram encurtados pela remoção dos formantes -ajev-, -eck-, -ën-, -in-, -insk-, -ov (-ovič, -ovsk-), -unsk-, -ušk-. Em conjunto com a empresa de soluções informáticas UAB «NTSG», foi criada uma base de dados de nomes próprios dos cidadãos da República da Lituânia e uma subpágina do sítio na Internet da Comissão da Língua: vardai.vlkk.lt. Gramática, ortografia e pontuação. A Subcomissão Temporária do «Manual de Tradução» começou a prestar consultoria aos redatores do «Manual de Tradução das Instituições da União Europeia». A tarefa da subcomissão é aconselhar os redatores para que a publicação esteja o mais possível em conformidade com as normas da língua lituana padrão. Composta por especialistas em gramática, terminologia e tradução, bem como por revisores de atos jurídicos, a subcomissão analisou formulações normalizadas usadas com maior frequência nos documentos da UE e recomendou as opções preferenciais. Acentuação. Por deliberação protocolar de 9 de dezembro de 2010, foi aprovada a recomendação «Sobre a acentuação das formas curtas do nominativo singular e plural masculino dos particípios ativos do presente»: regulamentou-se a acentuação de formas curtas como kalbąs, kalbą, tylįs, tylį, vaidinąs, vaidiną. Na deliberação protocolar «Sobre o uso de variantes de acentuação», salientou-se que as variantes de acentuação aprovadas são consideradas equivalentes. 280 KALBOS KULTŪRA | 84 Léxico. Em 28 de outubro de 2010, foi aprovada por decisão protocolar a Lista recomendatória de equivalentes para palavras estrangeiras. Avaliação de manuais escolares. A subcomissão de avaliação de manuais escolares examinou 47 manuais de ensino geral (alguns manuais tinham várias partes; ao todo, foram examinados 74 volumes de manuscritos de manuais). A marca que atesta a correção linguística foi concedida de imediato a 53 livros; 17 foram devolvidos às editoras para correções (três livros foram devolvidos até três vezes). Em 2010, não houve manuais escolares totalmente rejeitados (que, na terceira avaliação, não cumprissem os requisitos de correção). Já é o segundo ano sem manuais desse tipo; assim, a preparação dos manuais melhorou muito em comparação com 2007 e 2008. OUTROS TRABALHOS Foram preparados e enviados ofícios ao Ministério da Justiça, à Comissão de Direito e Ordem Jurídica do Seimas e ao Departamento Jurídico do Seimas sobre a complexidade nem sempre justificada da linguagem dos atos jurídicos, que por vezes torna as normas jurídicas incompreensíveis. O grupo de trabalho da fonte informática lituana «Palemonas», criada por encomenda da Comissão da Língua, em colaboração com a comunidade de fontes Unicode medievais (Medieval Unicode Font Initiative), criou uma variante da fonte destinada à compilação e divulgação de textos antigos, denominada «Palemonas MUFI» (ver http://www.mufi.info/fonts/). Foram prestadas cerca de 36 000 consultas linguísticas, das quais aproximadamente 13 200 pela internet e 22 800 por telefone. A base de dados do Banco de Consultas Linguísticas online foi complementada ao longo do ano com mais de 450 novos registos; atualmente, o banco contém mais de 9 000 verbetes. De 22 a 26 de fevereiro, realizou-se o terceiro concurso de língua lituana «Língua limpa – mente limpa» (organizadores: AB «Tilde IT», Ministério da Educação e da Ciência, Comissão Estatal da Língua Lituana e a agência de relações públicas Centro de Comunicações Estratégicas). O objetivo do concurso é incentivar os alunos a usar caracteres lituanos e a língua lituana correta no ambiente digital. Em 2010, participaram oito mil e quinhentos alunos do 6.º ao 10.º ano, provenientes de toda a Lituânia. Recebido em 21/11/2011 JŪRATĖ PALIONYTĖ Comissão Estatal da Língua Lituana Gedimino pr. 60, LT-01110 Vilnius [email protected] Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos 281