Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje

RASUOLĖ VLADARSKIENĖ Instituto da Língua Lituana PALAVRAS QUE DESIGNAM DOCUMENTOS NA LINGUAGEM ADMINISTRATIVA PALAVRAS-CHAVE: documento, tipo de documento, linguagem administrativa, significado da palavra. Na língua lituana enraizou-se firmemente a palavra internacional documentas, proveniente do latim [lat. documentum — exemplo didático; testemunho, prova] (TŽŽ 2013). É a palavra internacional mais frequente na língua lituana (nos textos analisados, foi encontrada 1872 vezes em 654 amostras) (Grumadienė, Žilinskienė 1998 XXXIV, 76). Essa palavra é especialmente relevante para a linguagem administrativa. Seu uso, por si só, não apresenta grandes problemas; no entanto, é preciso começar por ela para esclarecer o sistema dos tipos de documentos e as palavras com as quais as palavras que designam documentos podem formar combinações. O objetivo do artigo é, após discutir o conceito da palavra documentas e as possíveis classificações do objeto designado por essa palavra, determinar a formação e a origem das palavras que nomeiam documentos, bem como esclarecer os casos que causam dificuldades de uso. 1. SIGNIFICADOS DA PALAVRA DOKUMENTAS O TŽŽ 2013 indica dois significados para a palavra dokumentas: 1 escrito pelo qual algo é comunicado ou certificado; 2 objeto material (papel, desenho, fotografia, filme cinematográfico) no qual se registram determinadas informações. Nos dicionários da língua lituana, esses significados também são descritos de maneira semelhante. Contudo, o LKŽ distingue três significados: 1. escrito administrativo para certificar algum fato ou algum direito: Documentos financeiros DŽ. Documento justificativo rš. 2. prova escrita de algo, ato, escrito, obra etc., com valor histórico: Cada palavra da língua, sendo criação de gerações de pessoas que viveram, é para nós um documento histórico K.Būg. Todos os documentos antigos serão recolhidos S.Dauk. 3. documento de identidade, passaporte: Mostre seus documentos rš. O DŽ apresenta dois significados para essa palavra: 1. escrito administrativo: Documentos bancários, contábeis, jurídicos, técnicos. Documento de identidade, de serviço. Documentos oficiais. Documento autenticado, falsificado, fictício. Documento justificativo. 2. fonte material de informação: Documentos históricos. Documento escrito, gráfico, digital. Publicação de documentos. Coleção de documentos. O BŽ também distingue os mesmos dois significados dessa palavra, mas os descreve com um pouco mais de precisão; as definições são iguais às do TŽŽ 2013: RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje 1. escrito que comunica ou certifica algo: Documentos da instituição. Assinar documentos. Apresente (a pessoa) os documentos. O documento é elaborado por um grupo de trabalho. Os documentos estão a ser preparados para serem entregues ao arquivo. O documento foi aprovado por maioria absoluta dos votos. 2. objeto material (papel, desenho, fotografia, película cinematográfica, suporte de armazenamento, etc.) no qual estão registadas certas informações: Documentos históricos. Publicação de documentos [coletânea]. KancKP 2007 define documento, no sentido mais amplo, como um escrito relativo a assuntos, no qual se regista e certifica a atividade ou os factos de alguém. Recorda ainda que os documentos podem não ser apenas escritos, mas também informações armazenadas sob outras formas. Como se depreende das definições apresentadas nos dicionários, distinguem-se claramente dois sentidos do objeto material designado por esta palavra. O primeiro está relacionado com determinada regulamentação, pois o documento é descrito como escrito ou escrito relativo a assuntos1, entendido como um texto de valor jurídico, geralmente elaborado de acordo com determinados requisitos, uma vez que escrito também tem o sentido de «documento jurídico ou, de modo geral, documento de expediente» DŽ. O outro sentido da palavra documento (fonte material de informação) é muito mais amplo, mas não é tão relevante para a linguagem administrativa, embora também se encontrem ocorrências desse uso. Importa determinar que nuances de significado esta palavra adquire quando usada como termo. No LRTB foram encontradas 12 ocorrências do termo simples documento em várias fontes (Dicionário Enciclopédico de Assuntos Militares, Dicionário Explicativo de Termos de Telecomunicações, Dicionário Enciclopédico de Informática; Dicionário Explicativo de Termos de Metrologia em Cinco Línguas; norma lituana LST ISO 5127:2008 Informação e documentação). Também no LRTB se distinguem claramente os dois sentidos já mencionados: as descrições mais abrangentes do documento referem características como objeto material no qual os dados estão registados, qualquer forma de armazenamento de informação ou determinada quantidade de informação; o outro sentido é mais especializado — a informação é mais específica: informação registada no âmbito das atividades de uma instituição; escrito oficial que certifica determinados factos, dados relativos às atividades, aos seus resultados, etc.; escrito criado ou recebido e mantido por uma instituição, organização ou pessoa no cumprimento de obrigações legais ou operacionais; informação registada, por qualquer meio, forma ou suporte, no âmbito da atividade de uma pessoa singular ou coletiva. Aqui se destacam os aspetos jurídicos da elaboração de documentos. Das definições analisadas, conclui-se que, na linguagem administrativa, documento é usado no sentido de «certificação escrita da atividade de uma pessoa singular ou coletiva, elaborada ou recebida por uma instituição ou pessoa com competência para o efeito». No restante artigo, serão analisados apenas documentos entendidos neste sentido. 1 Aliás, na linguagem coloquial, a palavra papel designa um documento oficial; o seu significado original é o de material sobre o qual se escreve (DŽ), enquanto o terceiro sentido de papel no LKŽ é «documento escrito oficial». BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje 2. CLASSIFICAÇÕES POSSÍVEIS DOS TIPOS DE DOCUMENTOS Documento é uma palavra de significado bastante amplo. O objeto designado por esta palavra divide-se em numerosos tipos segundo vários critérios. Por exemplo, o Registo dos Atos Jurídicos (doravante, TAR) (https://www.e-tar.lt/portal/index.html) permite escolher entre 217 tipos de documentos; alguns são compostos por várias palavras, e existem 118 designações de documentos formadas por uma só palavra. É verdade que algumas designações são bastante genéricas (documento de caráter geral, informação, etc.); as designações compostas por várias palavras indicam subtipos de um tipo de documento — por exemplo, há sete subtipos de pareceres (parecer de avaliação anticorrupção, parecer da comissão, parecer da comissão parlamentar, parecer criminológico, parecer da comissão principal, parecer do departamento jurídico, pareceres de coordenação). Alguns deles só podem ser considerados documentos segundo o segundo sentido indicado nos dicionários de língua lituana, por exemplo: dissertação, entrevista, monografia, pro memoria, artigo, notícias televisivas. Naturalmente, no campo dos tipos de documentos do Registo dos Atos Jurídicos procurou-se enumerar o maior número possível de tipos de documentos que poderiam ter de ser incluídos nesse registo, mas nem todos seriam considerados atos jurídicos2. Assim, para usar a palavra com o sentido de documento jurídico, só se pode recorrer parcialmente a esta lista, pois muitos dos termos nela inscritos podem ter apenas o segundo sentido de documento apresentado nos dicionários: «objeto material no qual estão registadas certas informações». Nas regras de elaboração de documentos, estes dividem-se em atos jurídicos (resoluções, decisões, despachos, ordens e documentos aprovados por estes, como estatutos, regulamentos, programas e outros documentos) e documentos elaborados pelas instituições. Estes últimos subdividem-se em documentos enviados pela instituição (ofícios, certidões, etc.) e documentos internos da instituição (autos, atas, etc.). Há também documentos específicos redigidos por cidadãos comuns quando precisam de tratar de assuntos oficiais (requerimentos, currículos, etc.). Os tribunais têm uma estrutura documental própria, que inclui vários tipos de respostas3 (resposta a recurso de apelação / recurso autónomo; resposta à petição inicial); desistências (desistência do recurso); petições iniciais (petição inicial de divórcio, petição para impugnação da paternidade (maternidade), petição inicial num processo de contratação pública); requerimentos (requerimento de desistência de recurso / pedido; requerimento de escusa; requerimento para declaração de morte; requerimento para celebração de transação; requerimento para decisão à revelia); notificações (notificação de consentimento para submeter o litígio, ou parte dele, a mediação judicial; notificação de recusa da nomeação como mediador judicial); pedidos 2 Alguns tipos de documentos ainda não estão incluídos no TAR. 3 São apresentados exemplos de designações de documentos do portal de serviços eletrónicos dos tribunais lituanos (https://e.teismas.lt/lt/public/home). Para uma análise da correção das construções concorrentes nas designações de documentos, ver Vladarskienė R. «Sobre a construção com a preposição dėl no lituano administrativo», Bendrinė kalba 87 http://www.bendrinekalba.lt/Straipsniai/87/Vladarskiene_BK_87_Straipsnis.pdf. BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje (pedido de divórcio, pedido de encerramento do processo, pedido de reabertura do processo, pedido de acesso ao processo eletrónico, pedido de aplicação de medidas provisórias, pedido de adiamento da audiência); reconvenção; oposições (oposição ao requerimento do credor para emissão de uma injunção judicial); recursos (recurso separado, recurso de apelação, reclamação relativa aos atos do oficial de justiça); consentimentos (consentimento para a desistência da ação, consentimento para ser nomeado mediador judicial). Uma área distinta é constituída pelos documentos das instituições da União Europeia, publicados na base de dados de atos jurídicos e outros documentos públicos da União Europeia, «EUR-Lex» (http://eur-lex.europa.eu/lt/index.htm). Nela são apresentados, em várias línguas, diferentes tipos de atos jurídicos. Os principais tipos são: tratados – constituem o direito primário da União Europeia (Tratado de Lisboa, Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tratado da União Europeia, Tratado Euratom, Tratado de Adesão e outros tratados e protocolos); acordos internacionais com países terceiros ou organizações internacionais, acordos e convenções entre Estados-Membros; atos de direito derivado – atos jurídicos normativos adotados pelas instituições europeias ao aplicarem as disposições dos tratados (regulamentos, diretivas, decisões, resoluções, pareceres, recomendações, declarações, orientações, regulamentos internos das instituições, acordos internos); atos preparatórios – propostas de atos jurídicos, pareceres, iniciativas, posição comum do Conselho, resoluções, comunicações, livros verdes, livros brancos, relatórios, recomendações; jurisprudência – decisões publicadas por instituições que exercem o poder judicial (decisões dos tribunais, despachos dos tribunais, conclusões dos advogados-gerais); perguntas parlamentares – perguntas escritas, perguntas orais, perguntas apresentadas durante o período de perguntas. Como se pode observar, os tipos de documentos próprios de diferentes áreas de regulamentação podem variar e são agrupados segundo uma lógica específica (em função da natureza da elaboração dos documentos ou de quem os elabora, da dimensão da área de regulamentação, da sua importância na hierarquia documental, etc.). Alguns tipos de documentos têm tradições de elaboração que remontam a mais de uma década e são designados por palavras correntes da língua comum; contudo, há também casos em que uma área específica necessita de um tipo de documento que lhe seja próprio. Por exemplo, pode ser apresentado aos tribunais um documento denominado priešieškinis (esta palavra não consta nem no DŽ, nem no KancKP, nem no LRTB); trata-se, porém, de um termo jurídico admissível, que designa a ação intentada pelo réu contra o autor original, desde que cumpridas determinadas condições4. 4 Para mais informações, consulte o Banco de Consultas da VLKK (www.vlkk.lt). BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje Assim, surgem novos tipos de documentos à medida que, conforme as necessidades, se formam diferentes procedimentos de regulamentação. Por isso, não existe uma nomenclatura definitiva dos documentos, nem uma classificação geral dos mesmos. 3. FORMAÇÃO E ORIGEM DAS PALAVRAS QUE DESIGNAM DOCUMENTOS Para averiguar que palavras tendem a ser utilizadas para designar documentos, analisaram-se a origem e a formação dos nomes monolexicais dos tipos de documentos da KancKP 2007 e do TAR. Na KancKP foram encontrados 72 termos monolexicais que designam documentos, dos quais 43 são derivados de verbos: 28 derivados com o sufixo -imas (-ymas), por exemplo: descrição, parecer, apelo, procuração, ordem, lei, requerimento, convite, autorização, certificado, indicação, resolução, declaração, pedido, proposta, incumbência, atestado, aviso, solicitação, envio, decisão, consentimento, apresentação, encomenda; e 15 substantivos formados a partir de verbos por outros processos de formação (derivados com outros sufixos, por exemplo: regras, memorando, documento, queixa; derivados por desinência relatório, descrição, estatutos, disposições, requerimento, declaração, fatura, despacho); 3 palavras compostas circular, carta de acompanhamento, mapa de registo; bem como 26 palavras internacionais, por exemplo: ato, questionário, boletim, caracterização, decreto, diploma, instrução, recibo, certidão, recomendação, passaporte, reclamação, programa, protocolo, regulamento, certificado, estatuto, norma. No TAR foram encontrados mais nomes monolexicais que designam tipos de documentos; uma parte considerável coincide com as palavras apresentadas na KancKP, enquanto outras são diferentes. Dos 118 vocábulos, 60 são derivados de verbos: 32 derivados com o sufixo -imas (-ymas), por exemplo: retificação, apelo, esclarecimento, alteração, consulta, precisão, advertência, publicação; 28 substantivos formados por outros processos de formação (derivados com outros sufixos ou por desinência), por exemplo: panorâmica, conclusão, extrato, agradecimento, referência, procedimento, decreto, correção, condições); 5 palavras compostas, por exemplo: circular, postal, ordem de trabalhos, mapa; 48 palavras internacionais, por exemplo: diretiva, interpelação, código, comentário, comunicado, conceito, constituição, convenção, correspondência, memorando, nota, pacto, posição, projeto, protesto, registo, resolução, transcrição, estratégia, tarifa. A tabela apresenta uma comparação da formação e origem das palavras que designam documentos nos materiais analisados. BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje TABELA. Formação e origem das palavras que designam documentos KancKP TAR Unid. Porc. Unid. Porc. Derivados com o sufixo -imas (-ymas) 28 38,9 32 27,1 Derivados verbais formados por outros meios 15 20,8 28 23,8 Palavras compostas 3 4,2 5 4,2 Palavras internacionais 26 36,6 48 40,7 Outros 0 0 5 4,2 Total 72 100 118 100 Os documentos da União Europeia são designados de forma semelhante aos documentos elaborados na Lituânia, sendo a maioria igual: derivados verbais, por exemplo: alteração, decisão, proposta, comunicação, resolução, acordo, contrato, regras (embora em número bastante menor), ou palavras internacionais, por exemplo: declaração, diretiva, regulamento, resolução, recomendação. Observando mais atentamente as palavras usadas para designar diferentes tipos de documentos, verifica-se que mais de metade dos nomes de tipos de documentos são substantivos formados a partir de verbos, sendo particularmente frequentes os derivados com o sufixo -imas (-ymas). Trata-se de uma evolução habitual do significado das palavras: primeiro, o substantivo designa a ação regulamentada; quando a ação é repetida, começa a ser associada a vários procedimentos, é formalizada por escrito e essa forma escrita se torna padrão, o mesmo vocábulo que designa a ação passa então a designar também o seu resultado — determinado documento. Na língua administrativa lituana, é habitual que um substantivo derivado de um verbo que designa um ato de vontade adquira o significado de nome do documento que formaliza esse ato de vontade. Esta concretização do nome da ação, que passa a ter o significado de nome de um documento, corresponde às tendências da evolução do significado das palavras em lituano, pois, segundo Saulius Ambrazas (1993: 20), devido a certa contradição entre o significado de traço de ação, próprio do verbo, e a forma morfológica e a função sintática substantivas, os nomes de ações tendem a adquirir significados mais concretos e mais definidos. Há vários casos em que a mesma palavra designa tanto o nome de uma ação como um documento, entre os exemplos apresentados em KancKP 2007, por exemplo: įgaliojimas — pode significar o nome de uma ação ou uma procuração; siuntimas — nome da ação e documento que comprova o envio; sprendimas — além do nome da ação, significa também certo tipo de decisão, um documento administrativo de um órgão colegial. A segunda aceção concreta destes substantivos verbais justifica-se pelas tendências de mudança semântica. Um substantivo desse tipo pode ter ainda mais aceções; por exemplo, KancKP indica que įspėjimas pode significar simplesmente o ato de advertir ou determinada sanção disciplinar. Embora aqui não esteja assinalado o significado de documento, no uso efetivo esta palavra já adquiriu claramente esse significado, por exemplo: BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje Se o gestor, no exercício das suas funções, cometer uma infração de menor gravidade, <...> o responsável pela supervisão e pelo controlo apresenta-lhe uma advertência escrita, na qual indica a infração de menor gravidade cometida e a forma de a corrigir TAR, 2015-11-04, Nr. 17524; P a k e i č i u o formulário FR1093 de advertência, aprovado por despacho de 26 de maio de 2011, n.º VA-71, do chefe da Inspeção Tributária Estatal junto do Ministério das Finanças da República da Lituânia, «Aprovação dos formulários de comunicação e de advertência», e dou-lhe nova redação TAR, 2015-08-17, Nr. 12346; O beneficiário do apoio não apresenta os documentos nem outras informações relacionadas com a administração do projeto indicados no contrato de apoio / pedido / solicitação de pagamento, nos documentos recebidos da Agência, nem nas consultas, comunicações ou advertências TAR, 2015-08-13, Nr. 12268. São menos frequentes os casos em que derivados verbais formados por outros meios, além do seu significado principal, adquirem também o significado de documento. Alguns desses casos são semelhantes aos dos derivados com o sufixo -imas (-ymas): há uma relação clara com o verbo de base, que designa uma ação relacionada com o conteúdo do documento, por exemplo: aprašė descreve; apžvalgoje faz-se uma análise geral; ataskaitoje presta-se contas; pažyma atesta; skundu contesta-se; sutartyje acorda-se. Outros casos, em que a relação semântica entre o derivado e o verbo de base é menos clara ou mais difícil de compreender, são menos típicos, por exemplo: estatutos, regras. Há alguns casos em que é difícil relacionar um substantivo verbal que designa um documento com o verbo de que depende o conteúdo do documento, por exemplo: conclusão, opinião, ou em que o substantivo que designa o documento nem sequer é derivado de um verbo, por exemplo: orientações, carta. O significado desses substantivos está relacionado com a apresentação de determinados assuntos, geralmente por escrito; por isso, em determinadas condições, podem adquirir o significado de documento, quando o contexto deixa claro que estão a ser realizados atos de formalização documental, por exemplo: 20. Parecer do especialista é formalizado da seguinte forma: 20.1. Specialisto išvada surašoma Muitinės laboratorijos blanke, ją pasirašo tyrimą atlikęs specialistas (specialistai). 20.2. O parecer do especialista é apresentado ao diretor do Laboratório Aduaneiro (diretor-adjunto) para aprovação. <...> 20.3. Specialisto parašas tvirtinamas Muitinės laboratorijos antspaudu. <...> 21. É redigido um exemplar original único do parecer do especialista e dos anexos, que é entregue ao requerente, ficando uma cópia no Laboratório Aduaneiro. TAR, 2015-09-01, Nr. 2015-13325. Outra característica típica das palavras que designam documentos é que muitos documentos são denominados por palavras internacionais, cujos significados estão descritos tanto nos dicionários da língua lituana como nos dicionários de palavras internacionais. BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje Assim, quando é necessário denominar um documento em lituano, geralmente se forma um substantivo a partir de um verbo ou se toma emprestada uma palavra de outra língua. 4. CASOS PROBLEMÁTICOS Por que é importante distinguir se uma palavra designa um documento? Em primeiro lugar, porque são usados com ela termos apropriados que descrevem ações que podem ser realizadas com documentos, pois os documentos podem ser elaborados, adotados, alterados, complementados, aprovados, e somente eles podem estar em vigor ou perder a validade, por exemplo: Aquisiçãodocumentos, com base nos dados constantes do pedido–tarefa de aquisição preenchido pelo iniciador da aquisição, elabora a Comissão ou o organizador da aquisição TAR, 2015–08–26, Nr. 2015–13003; O Governo da República da Lituânia d e c i d e: / Aprovar as regras para a elaboração e implementação de projetos de consolidação fundiária regras TAR, 2015–09–02, Nr. 2015–13378; A p r o v o as orientações para a apresentação de projetos financiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura orientações TAR, 2015–09–08, Nr. 2015–13596; O Ministro da Defesa Nacional e o Ministro da Saúde, até 31 de dezembro de 2015, adotam os atos jurídicos de execução desta lei atos TAR, 2015–04–30, Nr. 2015–06587; Em princípio, aprovar o projeto de lei que acrescenta o artigo 121 ao projeto de lei de alteração da Lei da República da Lituânia sobre organismos geneticamente modificados projeto TAR, 2015–08–26, Nr. 2015–13007; A l t e r o o despacho do diretor da Caixa Nacional de Seguro de Saúde, de 15 de outubro de 2004 despacho TAR, 2015–08–11, Nr. 2015–12217; Revogar a decisão da Comissão de Rádio e Televisão da Lituânia, de 28 de janeiro de 2004 decisão TAR, 2015–10–20, Nr. 2015–15764; As ordens ministeriais são publicadas e entram em vigor de acordo com o procedimento estabelecido pelos atos jurídicos da República da Lituânia TAR, 2015–04–28, Nr. 2015–06443. Outro aspecto importante, quando os abstratos verbais assumem o significado de um documento específico, é a distinção entre o concreto e o abstrato. Como já foi esclarecido anteriormente, documento designa algo material, e a palavra que o designa pode apresentar determinadas características gramaticais próprias apenas de palavras que designam coisas materiais; por exemplo, varia em número, e o caso locativo é perfeitamente compreensível, pois é possível indicar algo no documento, escrever algo nele etc.5 Como já foi mencionado, o significado da palavra documentas pode ser entendido de maneira muito ampla; por isso, coloca-se a questão de saber se qualquer substantivo pode tornar-se o nome de um documento. Às vezes, os documentos precisam regulamentar diversas condições de atividade6, indicar determinados critérios7 para certa atividade 5 Não se recomenda o uso de substantivos abstratos no plural KP G 20; locativo KP S1 93–98, 115, 120–121. 6 As condições designam requisitos de um acordo ou as circunstâncias em que algo acontece KancKP. 7 Critério – base e medida para avaliar uma decisão DŽ. BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje exigências estabelecidas8, fixar tarifas9, valores10, normas11 etc., e essas palavras começam a ser usadas como denominações de tipos de documentos, embora designem coisas abstratas, certos aspetos regulamentados, mas não um texto concreto. Aqui convém distinguir dois casos: 1) quando as referidas matérias são aprovadas diretamente nos textos dos atos jurídicos (numa ordem, numa resolução), por exemplo: Ordem «Sobre o estabelecimento dos critérios de distribuição dos autocarros amarelos para 2015» <...> / E s t a b e l e ç o os seguintes critérios de distribuição dos autocarros amarelos critérios para 2015 <...> TAR, 2015-05-06, Nr. 2015-06814; <...> o conselho municipal d e c i d e: / 1. Aprovar as tarifas dos serviços prestados pela UAB «Skuodo vandenys» tarifas: / 1.1. Tarifa de uma hora de utilização da piscina: / 1.1.1. para crianças e alunos, mediante apresentação do cartão de estudante – 2 Eur; / 1.1.2. para adultos – 3 Eur TAR, 2015-04-02, Nr. 4928; 2) quando as referidas matérias são regulamentadas num documento separado aprovado pelo ato jurídico em causa, por exemplo: A p r o v o as seguintes condições anexas: <...> do contrato de prestação de serviços administrativos eletrónicos da Agência condições TAR, 2015-12-31, Nr. 21217; A p r o v o os montantes da remuneração devida à empresa estatal Registrų centras pela pesquisa de um processo de execução e pela pesquisa alargada de um processo de execução no Sistema de Informação dos Oficiais de Justiça montantes (anexo) TAR, 2015-08-26, Nr. 2015-13001; Aprovo Requisitos para dispositivos de jogo à distância (anexo) TAR, 2015-11-18, Nr. 18289. Com efeito, é possível aprovar ou estabelecer normas, condições, critérios e determinados valores, quando estes se relacionam com atividades regulamentadas (1). Contudo, as palavras em questão não podem designar um documento e, por isso, não são adequadas para o nomear (2); que, nestes casos, se trata de documentos é claramente indicado pela letra maiúscula inicial da primeira palavra do título, por exemplo: <...> a p r o v o Ordenamento do território (anexo) TAR, 2014-01-08, Nr. 91. É ainda mais evidente que às palavras analisadas se atribui o significado de documento quando formam combinações com palavras que descrevem a organização do texto; compare-se Completar <...> pela decisão do conselho municipal do distrito de 25 de setembro de 2014, n.º <...> «Sobre a aprovação das tarifas dos serviços pagos da <...> Serviço Pedagógico-Psicológico» das tarifas dos serviços pagos do Serviço Pedagógico-Psicológico <...> tarifas, linha 19 TAR, 2015-04-03, Nr. 5128; <...> o conselho d e c i d e: / 1. Alterar os critérios de aquisição de serviços de alimentação escolar critérios, aprovados pela decisão do conselho municipal do distrito de <...> 31 de maio de 2007, n.º T-129, «Sobre a aprovação dos critérios de aquisição de serviços de alimentação escolar»: / 1.1. alterar o ponto 3.2 e redigi-lo nos seguintes termos: <...> TAR, 2015-10-23, Nr. 16714. 8 Os requisitos podem significar uma ordem obrigatória e as suas regras KancKP. 9 Tarifa – preço, valor fixado DŽ. 10 Dimensão – grandeza (altura, largura, etc.) DŽ. 11 Norma – 1. regra reconhecida como obrigatória, disposição: Norma jurídica. Norma linguística. Norma de conduta. 2. quantidade, dimensão estabelecida: Norma de produção. Norma de rega. DŽ BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje Um caso semelhante foi analisado por Pranas Kniūkšta há uma década. Ele demonstrou que a palavra ordem não é adequada para designar um documento; tradicionalmente, esta palavra designa uma noção abstrata, um fenómeno, uma modalidade de trabalho ou atividade que cumpre determinados requisitos. Por isso, para designar o documento, propôs-se a utilização da expressão descrição da ordem (2005: 156–158). Atualmente, esta expressão está amplamente difundida na linguagem administrativa, embora ainda ocorram títulos de documentos formulados de modo inadequado, por exemplo: <...> conselho decide: / 1. Aprovar, com os fundos financiados pelo Programa de Manutenção e Desenvolvimento de Estradas, o procedimento relativo à organização e execução de obras de construção de estradas, ruas e redes de engenharia (anexo) TAR, 2015-09-29, Nr. 14415; <...> o conselho decide: / Aprovar <...> o procedimento de atribuição e utilização, em 2015, de fundos para a educação não formal de crianças do município distrital procedimento (anexo) AR, 2015-10-21, Nr. 16611; o conselho decide: / 1. Aprovar o procedimento de apresentação e apreciação da notificação relativa à concentração procedimento (anexo) TAR, 2015-08-13, Nr. 12247. O documento poderia ser uma descrição12, uma compilação13, se as matérias regulamentadas forem descritas pormenorizadamente, por exemplo: A Comissão Estatal de Controlo dos Preços e da Energia decide: / 1. Aprovar a descrição do procedimento e das condições para determinar o preço médio dos biocombustíveis procedimento e condições Valstybės žinios, 2013-12-31, Nr. 141-7143; A p r o v o a avaliação das competências e capacidades de condução de veículos motorizados descrição dos critérios e métodos Valstybės žinios, 2013-12-28, Nr. 137-6957; A l t e r o a Ordem n.º 3-297, de 17 de julho de 2006, do Ministro dos Transportes da República da Lituânia, «Relativa à aprovação da descrição dos requisitos» TAR, 2015-08-24, Nr. 2015-12553; A l t e r o a Ordem n.º 4-209, de 7 de maio de 2009, do Ministro da Economia da República da Lituânia, «Relativa à medida «Compensação parcial de juros» descrição» Valstybės žinios, 2013-12-30, Nr. 138-6979; A Comissão decide: / 1. Aprovar o compêndio das condições de utilização das redes de transmissão de calor compêndio de condições (anexo) TAR, 2015-01-20, Nr. 846; A l t e r a m-se os requisitos relativos ao estado de saúderequisitos das pessoas que se candidatam ao serviço interno, <...> compêndio, aprovado pela Ordem do Ministro do Interior da República da Lituânia e do Ministro da Saúde da República da Lituânia, de 21 de outubro de 2003 <...> nota de rodapé 3 TAR, 2015-08-19, Nr. 2015-12425 ou uma lista14, se as matérias regulamentadas forem apenas enumeradas, por exemplo: O Governo da República da Lituânia decide: / Alterar a lista dos montantes específicos das taxas estatais lista dos montantes, aprovada pela Resolução do Governo da República da Lituânia de 15 de dezembro de 2000 TAR, 2015-10-14, Nr. 15168; O Governo da República da Lituânia decide: / Alterar a lista das despesas pagas 12 Descrição – enumeração e caracterização de dados, apresentação do seu sistema DŽ. 13 Compilação – aquilo que foi reunido e disposto num único local, extraído de vários textos DŽ. 14 Lista – aquilo que foi enumerado por uma determinada ordem DŽ. BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje serviços de assistência médica pessoal financiados pelo orçamento do Fundo de Seguro de Saúde Obrigatório lista de critérios, aprovada pela resolução do Governo da República da Lituânia de 23 de abril de 2014 TAR, 2015-09-21, Nr. 14025; Aprovar as listas anexas de serviços pagos prestados pelas escolas desportivas de Šiauliai listas de tarifas, TAR, 2015-10-30, Nr. 17128. No texto de um ato jurídico, é possível apenas descrever o assunto regulamentado e não formular o título do documento anexo, escrevendo-o corretamente apenas ao apresentar o texto do documento anexo, por exemplo: <...> taryba n u s p r e n d ž i a: / 1. Pritarti viešosios įstaigos krepšinio akademijos „Saulė“ taikomiems įkainiams (pridedama). / <...> VIEŠOSIOS ĮSTAIGOS ŠIAULIŲ KREPŠINIO AKADEMIJOS „SAULĖ“ ĮKAINIŲ SĄRAŠAS TAR, 2015-03-27, Nr. 4387. Assim, apesar do sentido amplo de documento indicado nos dicionários, não se deve atribuir esse sentido a quaisquer substantivos que designem fenómenos abstratos, nem usá-los para denominar documentos anexos aprovados por atos jurídicos. CONCLUSÕES Na língua lituana, enraizou-se firmemente a palavra internacional dokumentas, proveniente do latim. É a palavra internacional mais frequente na língua lituana, especialmente relevante para a linguagem administrativa. Os dicionários da língua lituana distinguem dois sentidos da palavra dokumentas: 1. escrito pelo qual algo é comunicado ou confirmado; 2. objeto material (papel, desenho, fotografia, película cinematográfica, suporte de armazenamento, etc.) no qual são registadas determinadas informações. Na linguagem administrativa, dokumentas é geralmente usado no sentido próprio da expressão oficialusis dokumentas, «confirmação escrita da atividade de uma pessoa singular ou coletiva, elaborada ou recebida por uma instituição ou pessoa com poderes para tal». Surgem novos tipos de documentos à medida que, de acordo com as necessidades, se formam diferentes procedimentos de regulamentação. Por isso, não existe uma nomenclatura definitiva de documentos, nem uma classificação geral dos mesmos. Mais de metade dos nomes de tipos de documentos são, na maioria dos casos, substantivos formados a partir de verbos; destacam-se especialmente as formações com o sufixo -imas (−ymas); há também substantivos formados a partir de verbos por outros processos de formação (derivados por desinências e outros sufixos), bem como palavras compostas. Muitos documentos (mais de um terço nas fontes analisadas) são denominados por palavras internacionais. Apesar do sentido amplo de documento indicado nos dicionários, não se deve atribuir esse sentido a quaisquer substantivos que designem fenómenos abstratos, nem usá-los para denominar atos jurídicos BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje documentos anexos aprovados por atos (por exemplo, dimensões, tarifas, critérios, normas, condições). Nesses casos, recomenda-se formar combinações de palavras com os termos descrição, compilação quando a atividade é regulamentada em detalhe (por exemplo, descrição dos critérios, compilação das condições); quando os assuntos regulamentados são apenas enumerados, formam-se combinações com o termo lista (por exemplo, lista de dimensões, lista de tarifas). LITERATŪRA Ambrazas S. 1993: Daiktavardžių darybos raida. T. 1. Vilnius: Mokslo ir enciklopedijų leidykla. BŽ – Bendrinės lietuvių kalbos žodynas (rengiamas). Prieiga internete: http://bkz.lki.lt. 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Aldona Paulauskienė ir Rita Miliūnaitė, vyr. red. Aldonas Pupkis. Vilnius: Mokslo ir enciklopedijų leidybos institutas, 2002. KP S1 – Kalbos patarimai. Kn. 1. Sintaksė: 1. Linkšnių vartojimas. Sud. Rita Miliūnaitė, teksto aut. Vitas Labutis, Aldonas Pupkis ir Jonas Šukys, vyr. red. Aldonas Pupkis. Vilnius: Mokslo ir enciklopedijų leidybos institutas, 2003. LKŽe 2005: Lietuvių kalbos žodynas 1–20 (elektroninis variantas). Vyr. red. G. Naktinienė, Vilnius: Lietuvių kalbos institutas. Prieiga per internetą www.lkz.lt. LRTB – Lietuvos Respublikos terminų bankas. Prieiga per internetą: http://www.vlkk.lt/lit/terminai. TAR – Teisės aktų registras. Prieiga per internetą: https://www.e-tar.lt/portal/lt/index. BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje TŽŽ 2013: Tarptautinių žodžių žodynas. Red. taryba: A. Kaulakienė, S. Keinys, B. Kurkulis, V. Račiūnaitė, V. Žalkauskas, Vilnius: Alma littera. Valstybės žinios – oficialus leidinys. Gauta 2015 12 22 Priimta 2016 01 22 WORDS DENOTING DOCUMENTS IN THE ADMINISTRATIVE LANGUAGE S u m m a r y The word dokumentas ('document'), originating from Latin, is entrenched in the Lithuanian language. It is the most frequent international word in the Lithuanian language especially relevant to the administrative language. The aim of the article is – after discussing the conception of the word dokumentas and possible classifications of the object denoted by this word – to identify the formation and origin of words denoting documents and to explain problematic instances of use. Lithuanian dictionaries provide two meanings of the word dokumentas: 1. a paper informing on or approving something; 2. a material object (a paper, drawing, photograph, film, file, etc.) holding pieces of some information. In the administrative language, dokumentas usually refers to the meaning characteristic to the phrase oficialusis dokumentas ('official document') – "a written confirmation of the activity of a natural or legal person prepared or obtained by an authorised institution or person". Different types of documents emerge in the development of certain required regulation procedures; therefore, there is no final nomenclature of documents, and unified classification of documents also does not exist. More than half of names of document types mostly comprise nouns derived from verbs, particularly derivatives with the suffix -imas (-ymas), as well as verbal nouns derived by other ways of word-formation (derivatives of inflections and other suffixes). Quite a few documents are named by international words. Regardless of the broad meaning of a document given in dictionaries, one should not grant it to every noun denoting abstract phenomena, or refer by this name to documents attached to related legal acts (e. g. dydžiai ('quantities'), įkainis ('valuation'), kriterijai ('criteria'), normos ('norms'), sąlygos ('conditions')). In such cases, it is recommended to form a combination of words: if the activity is extensively regulated, one might use words aprašas ('description'), sąvadas BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204 RASUOLĖ VLADARSKIENĖ. Dokumentus reiškiantys žodžiai administracinėje kalboje ('collection') (e. g. kriterijų aprašas, sąlygų sąvadas); if the regulated subjects are merely listed, combinations of words should be formed using only the word sąrašas ('list') (e. g. dydžių sąrašas, įkainių sąrašas). KEYWORDS: document, document type, administrative language, word meaning. RASUOLĖ VLADARSKIENĖ Lietuvių kalbos institutas Petro Vileišio g. 5, LT-10308 Vilnius [email protected] BENDRINĖ KALBA 88 (2015) www.bendrinekalba.lt ISSSN 2351-7204