Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos

DA ATIVIDADE DA COMISSÃO ESTATAL DA LÍNGUA LITUANA (Elaborado com base no relatório de 2016 da Comissão da Língua) PROGRAMAS DE LÍNGUA Os principais objetivos e tarefas da Comissão Estatal da Língua Lituana (doravante, Comissão da Língua) são concretizados por meio da execução de programas de língua. No âmbito do Programa de Uso, Normalização e Difusão da Língua Estatal, foram executados 27 projetos em 2016. Iniciaram-se a investigação das normas de ortografia e pontuação e a preparação de uma nova publicação, «Ortografia e pontuação da língua lituana», bem como a investigação do uso atual, da concorrência e das tendências das formas gramaticais da língua lituana. As bases de dados dos volumes de dicionários da série Topónimos do mundo, preparados pelo Centro de Publicações Científicas e Enciclopédicas, África. Antártida. Austrália. Oceânia e Ásia. (Afeganistão–Emirados Árabes Unidos; Camboja–Vietname), foram transferidas para o microsítio da Comissão da Língua «Topónimos do mundo», onde foi criado um sistema de pesquisa. Foi apoiado o ensino da língua de especialidade nas instituições de ensino superior e a oferta de cursos de língua estatal a residentes da Lituânia de outras línguas maternas. Foram adquiridas para bibliotecas públicas de instituições de ensino superior 56 publicações lituanísticas de dois títulos. No âmbito do Programa de Investigação do Funcionamento e da Mudança da Língua Lituana Padrão, dos Dialetos e de Outras Variedades Linguísticas para 2011–2020, foram executados 15 projetos. Na Universidade de Vilnius, foi concluído o projeto «Tendências de acentuação dos intelectuais da geração intermédia e sua relação com as normas da língua padrão», cujos resultados foram apresentados ao público (foram elaboradas recomendações de acentuação, publicada a edição eletrónica Tendências mais recentes da acentuação da língua lituana e sua relação com as normas codificadas, entre outros); foi realizado o estudo «O lugar da língua padrão no mapa mental da língua lituana» e elaborado o estudo científico Variabilidade linguística e avaliação na perspetiva da dialetologia percetiva: representações de variantes e lugares. Na Universidade de Ciências da Educação da Lituânia, foi concluído o projeto «Investigação do funcionamento de novos estrangeirismos na língua padrão: 2014–2016». No Instituto da Língua Lituana, foi concluído o projeto «Estudos da terminologia lituana de informática e computação» e também a preparação da série de publicações «Dialetos da língua lituana para a escola», destinada às escolas de ensino geral. O Instituto da Língua Lituana e a Universidade de Vilnius continuaram a recolher e arquivar dados dialetais. BENDRINĖ KALBA 90 (2017) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204 JŪRATĖ PALIONYTĖ. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos | 2 PROTEÇÃO JURÍDICA DA LÍNGUA DO ESTADO O Ministério da Economia da República da Lituânia foi informado de que o projeto de lei que altera a Lei da Publicidade da República da Lituânia contém uma definição inadequada de letreiro, que não está de acordo com o artigo 17 da Lei da Língua do Estado, relativo à obrigatoriedade do uso da língua do Estado nos letreiros de todas as empresas, instituições e organizações da República da Lituânia. A opinião da Comissão da Língua foi levada em consideração. Foi apresentada ao Comitê de Educação, Ciência e Cultura do Seimas da República da Lituânia uma conclusão sobre o projeto de lei n.º XIIP–3796 que altera o artigo 5 da Lei dos Cartões de Identidade e Passaportes da República da Lituânia. A conclusão mantém as mesmas disposições que haviam sido apresentadas ao Seimas na avaliação de projetos de lei anteriores que regulamentavam a grafia de nomes e sobrenomes em documentos. Na opinião da Comissão da Língua, os nomes e sobrenomes dos cidadãos da República da Lituânia devem ser escritos nos documentos de identidade com caracteres lituanos; contudo, considerando as necessidades da sociedade atual, a migração e outros fatores, algumas exceções são possíveis. Para assegurar o cumprimento das disposições do artigo 21 da Lei da Língua do Estado, foi enviado um pedido ao Ministério da Educação e Ciência da República da Lituânia sobre a regulamentação insuficiente dos requisitos de correção linguística aplicáveis aos pedagogos nos documentos de execução da Lei da Educação da República da Lituânia, bem como sobre a fiscalização do cumprimento desses requisitos. Recomendou-se complementar as disposições relativas à certificação de professores e especialistas de apoio aos alunos, para que todos os professores submetidos a recertificação que pretendam obter uma categoria de qualificação superior atualizem seus conhecimentos de lituano e frequentem um curso especial de língua. ATIVIDADE NORMATIVA E PERICIAL Em 2016, realizaram-se 8 reuniões da Comissão da Língua e 93 reuniões de subcomissões de especialistas. Foram aprovadas 2 resoluções da Comissão da Língua e 16 resoluções de caráter recomendatório, 15 das quais normativas. Foram elaborados cerca de 260 pareceres periciais sobre nomes próprios, topônimos, nomes de instituições, correção de palavras e expressões, interpretação do significado de palavras e frases, entre outros assuntos. Foram examinadas cerca de 200 questões relativas às características de formação e alteração de sobrenomes, à atribuição ou alteração de nomes, à identidade do nome e/ou sobrenome da mesma pessoa, entre outras. Foram avaliados os nomes de 18 localidades habitadas e cerca de 400 nomes de ruas; o Registro de Endereços foi informado sobre a acentuação de nomes de 25 localidades habitadas recém-registradas. Terminologia. Nas reuniões da subcomissão de terminologia, foram examinados artigos terminológicos de 1107 atos jurídicos (sobretudo projetos), consultas terminológicas enviadas pelas instituições da União Europeia por meio do sistema de atendimento em janela única (40 termos), manuscritos de 6 glossários de termos, suplementos de 2 glossários, uma norma terminológica, denominações da nomenclatura biológica em lituano (2212) e outras questões de terminologia e de substituição de estrangeirismos por equivalentes lituanos. BENDRINĖ KALBA 90 (2017) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204 JŪRATĖ PALIONYTĖ. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos | 3 Nas reuniões da Comissão da Língua, foram avaliados positivamente 3 glossários de termos e uma norma terminológica; foram aprovados 1121 artigos terminológicos (182 conjuntos de artigos terminológicos). Trata-se de termos de atos jurídicos e outros documentos de áreas supervisionadas por instituições do Estado (meio ambiente, energia, finanças, defesa, cultura, proteção social e trabalho, transportes, comunicações, direito, economia, saúde, segurança pública, agricultura, pesca e alimentação, entre outras). Por meio de resoluções da Comissão da Língua, foram aprovadas duas recomendações relativas às denominações lituanas de plantas venenosas e 5 recomendações relativas às denominações de alguns anfíbios e moluscos. Foram prestadas cerca de 300 consultas por correio eletrônico e telefone sobre terminologia, substituição de estrangeirismos e significado de palavras. Receberam orientação tradutores, revisores e terminólogos das instituições da União Europeia, bem como funcionários públicos e trabalhadores de instituições lituanas, empregados de instituições privadas e pessoas físicas. Por correio eletrónico e telefone, foram prestadas cerca de 300 consultas sobre terminologia, substituição de estrangeirismos e significados das palavras. Foram consultados tradutores, revisores e terminólogos das instituições da União Europeia, bem como funcionários e trabalhadores de instituições lituanas, trabalhadores de instituições privadas e pessoas singulares. Durante o ano, no Banco de Termos da República da Lituânia (http://terminai.vlkk.lt) foram publicados 1121 artigos terminológicos aprovados (182 coletâneas de artigos terminológicos) relativos a termos utilizados ou propostos para utilização em atos jurídicos e outros documentos. Além disso, foram incluídos no Banco de Termos como recomendados 1023 nomes lituanos da nomenclatura biológica: 623 nomes de plantas, 377 nomes de anfíbios e 23 nomes de moluscos. No final de 2016, o Banco de Termos da República da Lituânia era constituído, no total, por 238725 artigos terminológicos: 12 966 aprovados, 224 597 recomendados e 1162 não recomendados. Gramática. A subcomissão de gramática, ortografia e pontuação analisou os resultados da investigação sobre a relação entre as normas e recomendações de sintaxe da língua lituana, apresentadas no livro Conselhos linguísticos Sintaxe: uso dos casos, e o uso atual — a parte relativa aos casos —, e começou a analisar as preposições. Um grupo de trabalho constituído pela Comissão da Língua elaborou um projeto de regras para a transcrição do iídiche e do hebraico. Um grupo de trabalho constituído pela Comissão da Língua elaborou um projeto de regras para a transcrição do iídiche e do hebraico. BENDRINĖ KALBA 90 (2017) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204 JŪRATĖ PALIONYTĖ. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos | 4 Antropónimos e topónimos. A Subcomissão de Onomástica analisou questões atuais relativas aos topónimos da Lituânia, à conformidade dos nomes próprios dos cidadãos com as normas e à alteração de apelidos; em conjunto com especialistas em acentuação, harmonizou a acentuação dos nomes e apresentou à Comissão da Língua uma lista de frequência de nomes de origem báltica recomendados (elaborada pela prof.ª dr.ª Daiva Sinkevičiūtė). Nas reuniões conjuntas das Subcomissões de Onomástica e de Gramática, foram analisadas disposições relativas ao uso de antropónimos de outras línguas. Foi adotada a resolução da Comissão da Língua que altera «Sobre a ortografia e a pontuação da língua lituana», bem como a resolução protocolar «Sobre a recomendação “Sobre a flexão gramatical de antropónimos autênticos”». A pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi estabelecida a forma lituana do novo nome da cidade ucraniana Dnipropetrovsko: Dn幣pras. Com base nas alterações aos nomes de localidades aprovadas pela Rada Suprema da Ucrânia, foi elaborada uma lista de formas ucranianas e adaptadas ao lituano (cerca de mil nomes de localidades). Léxico. A lista recomendativa de equivalentes de palavras estrangeiras foi ampliada por resolução protocolar. A Subcomissão de Dicionário analisou as recensões e os próprios artigos das letras b, d e ž do Dicionário da língua lituana padrão, em preparação no Instituto da Língua Lituana. Foram analisadas a estrutura, os graus de avaliação e os princípios de apresentação dos significados, bem como os artigos das letras b e d da parte Conselhos linguísticos, Significados das palavras, cuja preparação foi iniciada. Acentuação. Tendo em conta os dados da investigação sobre tendências de acentuação, a Subcomissão de Pronúncia e Acentuação prosseguiu a revisão das recomendações de acentuação e, a pedido da Subcomissão de Terminologia, analisou a acentuação de adjetivos compostos e de adjetivos formados com o prefixo be-. Foram adotadas 6 recomendações (por resoluções protocolares da Comissão da Língua) sobre a acentuação de adjetivos compostos e de adjetivos formados com o prefixo be-, de palavras internacionais com os ditongos do radical acentuados el, er e eu, bem como a alteração da acentuação de alguns substantivos de origem estrangeira, adjetivos sufixados e advérbios. Avaliação de manuais escolares. A Subcomissão de Avaliação de Manuais Escolares analisou os manuscritos de 36 manuais de disciplinas do ensino geral — 48 livros ao todo (alguns manuais têm vários volumes). Foi imediatamente atribuído o selo de conformidade linguística a 19 livros; 3 foram devolvidos às editoras para correção; foram feitas observações sobre 26 manuscritos de manuais destinados a reedição. Foi avaliada a língua de 15 manuscritos de manuais do ensino superior: a língua de 11 não cumpria os requisitos de correção e a de 4 cumpria-os parcialmente. Dos 10 manuais já publicados apresentados para perícia, a língua de 6 não cumpria os requisitos de correção e a de 4 cumpria-os parcialmente. BENDRINĖ KALBA 90 (2017) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204 JŪRATĖ PALIONYTĖ. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos | 5 OUTROS TRABALHOS Em 2016, foram prestadas 38 600 consultas linguísticas, das quais 14 720 pela Internet e 23 880 por telefone. Ao Centro de Registos foram prestadas 19 281 consultas, através de um sistema eletrónico especial, sobre a conformidade dos nomes de pessoas coletivas com as normas da língua lituana padrão. A base de dados do Banco de Consultas Linguísticas foi acrescida de 416 novos registos (conta agora com mais de 12 500 entradas). Na Universidade de Vilnius, foram atualizadas as descrições dos conteúdos de ensino do lituano como língua estrangeira (oficial) Limiar, Intermédio, Slenkstis, Avançado e elaboradas novas descrições para os níveis C1 e C2. Estas foram apresentadas ao Ministério da Educação e Ciência, responsável pela criação do sistema de avaliação da proficiência linguística, para que prossiga o desenvolvimento de um sistema de ensino, avaliação, testagem e certificação do lituano como língua estrangeira que corresponda às normas europeias. A Comissão da Língua prosseguiu a avaliação, iniciada em anos anteriores, do uso da língua lituana no ensino superior. Foram avaliadas dissertações de mestrado e teses de doutoramento apresentadas ao concurso de melhores trabalhos científicos da Academia de Ciências da Lituânia. Constatou-se que a qualidade linguística dos trabalhos apresentados ao concurso não é satisfatória: mais de 80 por cento foram avaliados como não conformes aos requisitos de correção linguística — contêm muitos erros de sintaxe, léxico e pontuação. Ao discursar na Conferência dos Reitores das Universidades da Lituânia, a presidente da Comissão da Língua, Daiva Vaišnienė, salientou que as competências de escrita académica, criação e uso de termos e literacia funcional deveriam ser desenvolvidas e consolidadas pela disciplina de língua para fins específicos, cujo ensino nas instituições de ensino superior é financiado por fundos do programa coordenado pela Comissão da Língua. No entanto, nos últimos anos, tem aumentado o número de programas de estudo que deixaram de incluir essa disciplina. Em 2016, a Comissão da Língua organizou, em 11 instituições de ensino superior, 12 seminários de aperfeiçoamento das competências em língua lituana padrão destinados a docentes e doutorandos, bem como a responsáveis pela preparação de revistas científicas, manuais escolares e outros materiais. Foram também organizados 2 seminários para editores e tradutores de revistas científicas, manuais escolares e outros materiais. Tendo em conta o objetivo do Programa de Desenvolvimento da Sociedade da Informação 2014–2020, «Agenda Digital da República da Lituânia», de «criar e desenvolver recursos e serviços de língua e escrita acessíveis ao público e introduzir tecnologias da língua lituana e produtos digitais nas TIC», a Subcomissão de Tecnologias Linguísticas analisou cinco propostas de projetos apresentadas por instituições de investigação e ensino e propôs ao Ministério dos Transportes e Comunicações da República da Lituânia que as incluísse na lista de projetos financiados pelo programa. Na Comissão da Língua, realizou-se uma reunião alargada da Subcomissão de Tecnologias Linguísticas, na qual participaram representantes do Ministério dos Transportes e Comunicações, da associação «Infobalt» e dos referidos BENDRINĖ KALBA 90 (2017) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204 JŪRATĖ PALIONYTĖ. Iš Valstybinės lietuvių kalbos komisijos veiklos | 6 Os proponentes das propostas de projeto. Foram discutidos projetos prioritários e a possibilidade de os desenvolvedores de tecnologias da informação aproveitarem as ferramentas e os recursos criados. Constatou-se que, no desenvolvimento de serviços eletrónicos públicos, os objetivos tanto do setor público como das empresas coincidem: as ferramentas e os recursos linguísticos devem ser de boa qualidade, estar livremente disponíveis e poder ser utilizados e desenvolvidos noutros produtos. A Comissão da Língua é um dos parceiros do Consórcio Europeu de Recursos Linguísticos (ELRC), uma iniciativa da Comissão Europeia que coordena o desenvolvimento de ferramentas de tradução multilingues e a sua utilização para fins da administração pública. Em 24 de fevereiro, a Chancelaria do Governo da República da Lituânia, o ELRC, a Comissão da Língua e a Representação da Comissão Europeia organizaram um seminário para representantes das instituições estatais da República da Lituânia. Em 3 de junho, realizou-se a 6.ª Conferência do Fórum de Terminologia Lituana, organizada pela Comissão da Língua em conjunto com o Departamento da Língua Lituana da Direção-Geral da Tradução da Comissão Europeia, a Secção da Língua Lituana da Direção da Tradução do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e a Chancelaria do Parlamento da República da Lituânia. Em 2016, a Comissão da Língua tornou-se membro do Grupo de Trabalho sobre Terminologia da Associação dos Serviços de Tradução dos Estados Europeus (COTSOES). Uma das atividades desta organização internacional é a harmonização da terminologia entre as instituições dos Estados da União Europeia. Por iniciativa da Comissão da Língua, realizaram-se, de 16 de fevereiro a 11 de março, os primeiros Dias da Língua Lituana. Nos 53 municípios e nas comunidades lituanas no estrangeiro, realizaram-se cerca de 800 eventos destinados a promover a língua lituana no país e no estrangeiro e a reforçar o seu prestígio. Em 19 de fevereiro, na sala da Academia das Ciências, foram entregues solenemente os prémios da Comissão da Língua por contributos significativos para a criação de terminologia lituana, o cultivo da linguagem científica e a educação linguística do público. Realizou-se pela nona vez o concurso do Ditado Nacional. O concurso é organizado pelo Instituto do Pensamento Cívico, sendo a Comissão da Língua uma das suas parceiras. A Comissão também colaborou na organização do 9.º concurso nacional para estudantes «Língua limpa – mente limpa». Participaram nele mais de 16 mil alunos do 5.º ao 10.º ano de escolas da Lituânia e do estrangeiro. Recebido em 28/09/2017 JŪRATĖ PALIONYTĖ Comissão Estatal da Língua Lituana Av. Gedimino, 60, LT-01110 Vilnius [email protected] BENDRINĖ KALBA 90 (2017) www.bendrinekalba.lt ISSN 2351-7204