Cunha, B uno Quei oz
Wo king Pape
Regulação e polí icas públicas na Amé ica La ina:
Sín ese da expe iência egional e dos p incipais desa ios
con empo âneos
Tex o pa a Discussão, No. 3063
P o ided in Coope a ion wi h:
Ins i u e o Applied Economic Resea ch (ipea), B asília
Sugges ed Ci a ion: Cunha, B uno Quei oz (2024) : Regulação e polí icas públicas na Amé ica La ina:
Sín ese da expe iência egional e dos p incipais desa ios con empo âneos, Tex o pa a Discussão,
No. 3063, Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), B asília,
h ps://doi.o g/10.38116/ d3063-po
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3063
REGULAÇÃO E POLÍTICAS
PÚBLICAS NA AMÉRICA LATINA:
SÍNTESE DA EXPERIÊNCIA
REGIONAL E DOS PRINCIPAIS
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
BRUNO QUEIROZ CUNHABRUNO QUEIROZ CUNHA
3063
B asília, no emb o de 2024
REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
NA AMÉRICA LATINA: SÍNTESE
DA EXPERIÊNCIA REGIONAL
E DOS PRINCIPAIS DESAFIOS
CONTEMPORÂNEOS
BRUNO QUEIROZ CUNHA1
1. Especialis a em polí icas públicas e ges ão go e namen al (EPPGG) no Ins i u o
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E-mail: [email p o ec ed].b .
Go e no Fede al
Minis é io do Planejamen o e O çamen o
Minis a Simone Nassa Tebe
Fundação pública inculada ao Minis é io do
Planejamen o e O çamen o, o Ipea o nece supo e
écnico e ins i ucional às ações go e namen ais –
possibili ando a o mulação de inúme as polí icas
públicas e p og amas de desen ol imen o b asilei-
os – e disponibiliza, pa a a sociedade, pesquisas
e es udos ealizados po seus écnicos.
P esiden a
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Di e o de Desen ol imen o Ins i ucional
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Di e o a de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia
LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO
Di e o de Es udos e Polí icas Mac oeconômicas
CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO
Di e o de Es udos e Polí icas Regionais,
U banas e Ambien ais
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Di e o a de Es udos e Polí icas Se o iais,
de Ino ação, Regulação e In aes u u a
FERNANDA DE NEGRI
Di e o de Es udos e Polí icas Sociais
CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
Di e o de Es udos In e nacionais
FÁBIO VÉRAS SOARES
Che e de Gabine e
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA
Coo denado a-Ge al de Imp ensa e
Comunicação Social
GISELE AMARAL
Ou ido ia: h ps://www.ipea.go .b /ou ido ia
URL: h ps://www.ipea.go .b
Tex o pa a
Discussão
Publicação se iada que di ulga esul ados de es udos e pesquisas
em
desen ol imen o pelo Ipea com o obje i o de omen a o deba e
e
o e ece subsídios à o mulação e a aliação de polí icas públicas.
© Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2024
Cunha, B uno Quei oz
Regulação e polí icas públicas na Amé ica La ina : sín ese da
expe iência egional e dos p incipais desa ios con empo âneos /
B uno Quei oz Cunha. – B asília, DF: Ipea, 2024.
24 p. – (Tex o pa a Discussão ; n. 3063).
Inclui Bibliog a ia.
ISSN 1415-4765
1. Regulação. 2. Pós-agenci icação. 3. Polí icas Públicas. 4. Es ado
Regulado . 5. Amé ica La ina. I. Ins i u o de Pesquisa Econômica
Aplicada. II. Tí ulo.
CDD 361.61
Ficha ca alog á ica elabo ada po Elizabe h Fe ei a da Sil a CRB-7/6844.
Como ci a :
CUNHA, B uno Quei oz. Regulação e polí icas públicas na Amé ica
La ina: sín ese da expe iência egional e dos p incipais desa ios con-
empo âneos. B asília, DF: Ipea, 2024. 24 p. (Tex o pa a Discussão,
n. 3063). DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3063-po
JEL: K23; L51; D73.
DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3063-po
As publicações do Ipea es ão disponí eis pa a download g a ui o
nos o ma os PDF ( odas) e ePUB (li os e pe iódicos).
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As opiniões emi idas nes a publicação são de exclusi a e in ei a
esponsabilidade dos au o es, não exp imindo, necessa iamen e, o
pon o de is a do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada ou do
Minis é io do Planejamen o e O çamen o.
É pe mi ida a ep odução des e ex o e dos dados nele con idos, desde
que ci ada a on e. Rep oduções pa a ins come ciais são p oibidas.
SUMÁRIO
SINOPSE
1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 6
2 REGULAÇÃO E AGENCIFICAÇÃO DO ESTADO ...................8
2.1 As e o mas gêmeas ...................................................................8
2.2 Agências egulado as e a ans o mação do Es ado
na Amé ica La ina .......................................................................10
3 A FASE DA PÓS-AGENCIFICAÇÃO NA
AMÉRICA LATINA .................................................................13
3.1 Pós-agenci icação e os limi es da egulação o odoxa ......... 13
3.2 Pós-agenci icação na Amé ica La ina: p esen e e u u o ...... 14
4 CONCLUSÃO ..........................................................................19
REFERÊNCIAS ..........................................................................20
SINOPSE
Es e abalho busca e isa a ans o mação ecen e dos Es ados la ino-ame icanos no
sen ido da adoção de um pe il de ipo egula ó io. A expansão do modelo de Es ado
egulado na egião em sido ma can e. Ao longo das úl imas décadas, esse p ocesso
de e minou ajus es ao in e io dos Es ados e, ambém, nas dinâmicas de o mulação
e implemen ação de polí icas públicas. O abalho eexamina esse p ocesso a pa i
de uma sín ese his ó ica e c í ica, somada à inspeção de endências con empo âneas
em países la ino-ame icanos selecionados. Ao inal, apon amos emas eme gen es e
p omisso as o as de pesquisa. Também essal amos aspec os p á icos que podem
se ele an es pa a u u as inicia i as e o mis as na egião. Com isso, o e ecemos
uma con ibuição que é an o eó ica quan o empí ica ace ca do es udo da egulação
e das polí icas públicas na Amé ica La ina.
Pala as-cha e: Amé ica La ina; egulação; pós-agenci icação; polí icas públicas;
Es ado egulado .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
6
3063
1 INTRODUÇÃO
Regulação é uma das clássicas unções es a ais (Lowi, 1972). Se is a pela ó ica do
ciclo de polí icas públicas, ambém pode se classi icada como um ins umen o de
implemen ação de polí icas (Salamon, 2002). Em ambos os casos, em-se na egu-
lação um meio pelo qual o Es ado, com o emp ego de comandos adminis a i os ou
a imposição de pa âme os de condu a, busca alinha o in e esse p i ado – ou indi i-
dual – ao in e esse público, undado em obje i os econômicos, sociais ou ambien ais
(Le i-Fau , 2011).
A esse elemen o cogen e, ou seja, ela i o ao exe cício da au o idade adminis a i a,
soma-se um componen e in o macional (Koop e Lodge, 2015). Mode nos egulado es
es a ais es ão incumbidos da cole a, do p ocessamen o e da publicização cons an e
de dados e análises ace ca dos se o es ou á eas aos quais se dedicam (Black, 2002).
Po an o, egulado es con empo âneos não es ão es i os a a e as de ixação de
o denamen os adminis a i os e, em caso de descump imen o dos pad ões es ipu-
lados, a imposição de sanções. Regulação ambém ence a uma a i idade in e a i a,
con e sacional e de in ensa p odução de in o mação e conhecimen o. Esse aspec o
dinâmico da egulação induz a uma eia de elações in e nas e ex e nas ao Es ado,
que se moldam em i ude do exe cício da a i idade egula ó ia. Essas edes aba cam
múl iplos a o es e uma as a gama de in e esses, os quais se mo em dinamicamen e
no empo e em pe manen e in e ação – po ezes colabo a i a, po ezes con li uosa.
A impo ância da egulação no campo das polí icas públicas pa e dessa di e si-
dade on ológica, qual seja, o conjun o de ópicos, a o es e in e esses conc e os que
po ela es ão aba cados. Assim, pensa a egulação e as o ganizações a ela dedicadas
como mecanicis as e pu amen e écnicas, apa adas do mundo olá il do deba e polí ico,
é udo menos o que e e i amen e oco e na ealidade á ica do ambien e egula ó io.
Embo a exis a uma ecnicalidade egula ó ia pa icula e complexa, ela é mediada po
in e esses e agendas de cunho polí ico, além de ince ezas conjun u ais que a iam de
se o a se o . Em con ex os de maio ins abilidade e mu abilidade, p óp ios de nações
em desen ol imen o, maio é o eba imen o polí ico e a incidência de oscilações oca-
sionais que desa iam o ecnicismo egula ó io.
Adicionalmen e, pa a a co e a comp eensão do ema da egulação no campo das
polí icas públicas na Amé ica La ina, é necessá io eco da sua impo ância do pon o
de is a his ó ico, ligada a pad ões de e o ma e uncionamen o do Es ado que a impul-
siona am sob emanei a desde o inal do século XX. Como a gumen a Le i-Fau (2011),
i enciamos, já há ês ou qua o décadas, a “e a de ou o” da egulação. De modo
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
7
3063
con ínuo, es u u as go e namen ais ao edo do mundo se molda am a im de assumi
um pe il cada ez mais egula ó io.
Essa ans o mação no sen ido de apa a os es a ais c escen emen e egula ó ios
oca à elação do Es ado com a sociedade e com o se o p i ado, mas ambém a inge o
in e io do p óp io Es ado. Na p á ica, o c escimen o do papel egulado do Es ado oco e
não apenas em e mos absolu os, mas ambém ela i os. Ou seja, o o alecimen o do
b aço egulado es a al que emos es emunhado ao longo das úl imas décadas não é
neu o ao que acon ece com ou as á eas de polí ica pública. Ao se p io iza a egula-
ção enquan o unção es a al, pode-se, em eo ia, comp ome e o apo e de ecu sos e
a legi imidade de ou as á eas e unções es a ais não egula ó ias (Vibe , 2014).
Po ou o lado, con adizendo p e ensões e o mis as mais conse ado as, a mu a-
ção de apa elhos es a ais no sen ido de um pe il mais egula ó io não signi ica, neces-
sa iamen e, a diminuição em si do amanho do Es ado. A esul an e dessa expansão
egula ó ia não são Es ados po de inição meno es, mas sim Es ados essencialmen e
egula ó ios. O e ei o mais que compensa ó io da hipe o ia do apa a o egula ó io
pode, inclusi e, le a ao aumen o do amanho do Es ado como um odo, conside ando,
po exemplo, a c iação de no os ó gãos públicos e no as ca ei as de se ido es públi-
cos pa a exe ce em unções ípicas da egulação. Na Amé ica La ina, esse enômeno
pa ece e ido impo an es ami icações.
A Amé ica La ina se cons i uiu em um dos p incipais labo a ó ios e, já no século
XXI, e e i o exemplo do engajamen o es a al com e o mas egula ó ias libe alizan es
e com o capi alismo egula ó io. Es e abalho em po obje i o e isa essa ans o -
mação em cu so na Amé ica La ina, azendo-a a empo p esen e, apon ando seus
possí eis e ei os e iluminando p omisso as o as de pesquisa u u a. Em pe spec i a
explo a ó ia, lança-se luz sob e a o es o a em desen ol imen o na egião e que ainda
não o am plenamen e elucidados po analis as do campo. Nes e caso, apoiamo-nos
numa li e a u a ascenden e, ocada na chamada pós-agenci icação – ou pós-delega-
ção. Essa e en e analí ica p ocu a não apenas inspeciona o passado e, com isso,
e ela g aus de inco po ação do modelo de Es ado egulado , mas ambém in e p e a
o momen o p esen e do capi alismo egula ó io, quando ele já se encon a en aizado.
A li e a u a sob e pós-delegação se bene icia do anscu so do empo e da consequen e
decan ação do modelo de agências egulado as e de ou os a ibu os do Es ado egu-
lado em di e sas ju isdições ao edo do mundo.
Po an o, o abalho e le e c i icamen e sob e a expe iência la ino-ame icana
com e o mas egula ó ias, sua epe cussão sob e o uncionamen o dos Es ados na
egião, além das p incipais endências e dos desa ios con empo âneos. Pa a an o,
TEXTO pa a DISCUSSÃO
8
3063
u ilizamo-nos de uma ecopilação eó ica supo ada p incipalmen e po abalhos nos
campos da go e nança egula ó ia, adminis ação e polí icas públicas compa adas.
Como ma e ial empí ico, lançamos mão de in o mações ad indas de um conjun o
de en e is as ealizadas com agências egulado as de cinco países da egião, quais
sejam, B asil, Colômbia, Cos a Rica, Pe u e México. Nes e abalho expomos de manei a
sin é ica os p incipais achados que eme gem desse conjun o de dados, de o ma a
e idencia emas eme gen es. Com isso, o e ecemos, ao inal, uma con ibuição eó ica
e empi icamen e embasada ace ca do es udo da egulação e das polí icas públicas na
Amé ica La ina.
Pa a cump i com esse obje i o, o abalho es á o ganizado da seguin e o ma.
Inicialmen e, e isamos o deba e sob e e o mas do Es ado e ins i ucionais, nes e
caso, com oco nas ans o mações na sea a egula ó ia. Essa e isão nos pe mi e,
em seguida, in e p e a o en aizamen o do capi alismo egula ó io na Amé ica La ina.
Pos e io men e, apoiamo-nos na li e a u a sob e pós-agenci icação pa a inspeciona a
con empo aneidade do Es ado egulado na egião, o que azemos em deba e com os
dados empí icos que ampa am es a pesquisa. Isso nos le a às conclusões do abalho.
2 REGULAÇÃO E AGENCIFICAÇÃO DO ESTADO
2.1 As e o mas gêmeas
O modelo de e o ma de Es ado di undido nas úl imas décadas do século XX ans-
o mou o modo de delibe a , o mula , implemen a e a alia polí icas públicas. Com
uma isão p ó-me cado, essas e o mas ie am a complemen a uma p imei a onda de
ajus es es u u ais mais ab angen es, le ados a e ei o em dis in as pa es do mundo
já a pa i do inal dos anos 1970. De cunho libe alizan e, ajus es mac oeconômicos e
es u u ais, inclusi e a p i a ização em la ga escala de emp esas públicas, compuse am
uma p imei a ge ação ou onda de e o mas (Ca alho e al., 2019). O p opósi o, nes e
caso, e a eduzi o amanho e o g au de in e encionismo do Es ado na economia, assim,
supos amen e, eequilib ando os p eços ela i os ge ais da economia.
Na es ei a dessas e o mas es u u ais, go e nos mundo a o a o am le ados
– e mui as ezes compelidos – a e o ma seus apa a os es a ais ambém ao ní el
adminis a i o. Na ansição dos anos 1980 pa a os 1990, o modelo da no a ges ão
pública (NGP ou, no o iginal em inglês, new public managemen – NPM) adqui iu g ande
in luência in e nacional e embasou uma no a onda de e o mas libe alizan es e p i a i-
zan es. Des a ez, as ans o mações p e endidas alcança am o in e io de p ocessos
e es u u as adminis a i as, impondo uma no a cul u a ge encial ao se o público.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
15
3063
3.2 Pós-agenci icação na Amé ica La ina: p esen e e u u o
Nes a pa e do abalho, sin e izamos, numa p imei a ap oximação, os achados cen ais
ex aídos de um conjun o de dezesseis en e is as com ep esen an es de egulado es au ô-
nomos de B asil, Colômbia, Cos a Rica, México e Pe u, ealizadas de modo i ual nos p imei-
os meses de 2023. Esses ep esen an es o ma am um g upo a iado. Con udo, odos os
in e locu o es de inham posições de lide ança nos ó gãos egulado es, com capacidade de
exp essa uma isão ampla e a ualizada sob e os ó gãos e seu papel ins i ucional. Po essa
azão, o am des acados como ep esen an es das agências jun o ao p oje o de pesquisa.
O obje i o das in e ações com as agências oi, p incipalmen e, encon a espaldo
empí ico a p eocupações e ino ações analí icas azidas pela li e a u a de pós-agen-
ci icação. Em e mos de es u u a, as en e is as cob i am aspec os in e nos e o gani-
zacionais e ambém elemen os de cunho ex e no ou ins i ucional. O p imei o aspec o
elaciona-se ao p ocesso decisó io e aos impulsionado es de mudança nesse ní el de
análise. Os elemen os ex e nos dialogam com as dinâmicas polí ico-ins i ucionais e a
in e ação das agências com a o es ele an es e g upos de in e esse. O quad o 1 indica
a lis a de egulado es la ino-ame icanos en e is ados.
QUADRO 1
Agências egulado as en e is adas
B asil
Agência Nacional de Telecomunicações (Ana el)
Agência Nacional de T anspo es Te es es (ANTT)
Agência Nacional de Ene gia Elé ica (Aneel)
Agência Nacional de Vigilância Sani á ia (An isa)
Agência Nacional de Águas e Saneamen o Básico (Ana)
Colômbia
Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC)
Comisión de Regulación de Agua Po able y Saneamien o Básico (CRA)
Comisión de Regulación de Ene gía y Gas (C eg)
Cos a Rica Au o idad Regulado a de los Se icios Públicos (A esep)
Supe in endencia de Telecomunicaciones (Su el)
México Ins i u o Fede al de Telecomunicaciones (IFT)
Comisión Nacional de Hid oca bu os (CNH)
Pe u
O ganismo Supe iso de In e sión P i ada en Telecomunicaciones (OSIPTEL)
Supe in endencia Nacional de Se icios de Saneamien o (Sunass)
O ganismo Supe iso de la In e sión en Ene gía y Mine ía (OSINERGMIN)
O ganismo Supe iso de la In e sión en In aes uc u a de T anspo e de Uso Público
(Osi an)
Elabo ação do au o .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
16
3063
Todas as agências lis adas no quad o 1 são in eg an es da NER, da OCDE. Po
uma opção de desenho de pesquisa, a iliação a essa ede in e nacional se iu como
elemen o balizado do uni e so de egulado es la ino-ame icanos a se em en e is ados
nes e p oje o. Embo a o ing esso na NER seja olun á io, as agências egulado as, ao
o icializa em a pa icipação nesse ó um, ade em a uma mesma heu ís ica egula ó ia
e ao obje i o da NER, qual seja, o de p omo e as “boas p á icas” egula ó ias da OCDE.
Quan i a i amen e, a pa icipação da Amé ica La ina na NER é signi ica i a. Com in e
egulado es, a egião de ém ce ca de um quin o do núme o o al de agências egulado-
as daquela ede, a qual aba ca egulado es an o de nações da OCDE como de países
não memb os – como é o caso de B asil e Pe u.
P imei amen e, nossas en e is as pude am con i ma que a OCDE é, de a o, a mais
des acada e e ência no desen ol imen o e inco po ação de e amen as e modelos
egula ó ios pelas agências en e is adas. Con o me apon a Hood (1995), em e lexão
sob e o papel da OCDE que se mos a aplicá el ao caso das agências la ino-ame ica-
nas, ó gãos egulado es mundo a o a u ilizam o alinhamen o às pau as da OCDE como
elemen o legi imado e aglu inado de uma base de apoio, den o e o a do Es ado.
Assim, emula a OCDE domes icamen e sinaliza busca po excelência, o que ganha
con o nos de mo alidade, na medida em que dema ca o “bom” e o “mau” nesse campo.
Aos ep esen an es e líde es das agências egulado as, a gumen a que suas escolhas
se coadunam com as “boas p á icas” da OCDE é acional ambém de um pon o de is a
indi idual, com is as à p ojeção de suas p óp ias imagens e ca ei as.
Além da OCDE, as en e is as mos a am que países anglo-saxões se man êm
como um impo an e benchma k pa a os egulado es la ino-ame icanos. Especialmen e
o Reino Unido de ém uma epu ação ge al de excelência egula ó ia. Redes epis êmi-
cas compa ilhadas en e os dois lados e, em pa alelo, o papel p oa i o e de so powe
exe cido pelo Reino Unido, o qual disponibiliza seus ó gãos egulado es a di idi em
expe iências com ou os países, ambém con am nesse p ocesso de ea i mação do
modelo b i ânico como supe io .
Con udo, é impo an e des aca a menção a edes de egulado es que uncionam
em ní el egional e ibe o-ame icano. Os seguin es colegiados o am explici amen e
mencionados du an e as sessões de en e is as como sendo impo an es pla a o mas
de in e câmbio: Asociación Ibe oame icana de En idades Regulado as de la Ene gia
(A iae); Asociación de En es Regulado es de Agua y Saneamien o de las Amé icas (Ade-
asa); Fo o La inoame icano de En es Regulado es de Telecomunicaciones (Regula el);
e Con e encia de Di ec o es Ibe oame icanos del Agua (Codia).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
17
3063
A o mação de edes ansnacionais en e egulado es, seu g au de o malização
e sua e e i idade êm ecebido a enção da li e a u a especializada (Van De Heijden e
Schalk, 2020). A in e nacionalização epe cu e nas escolhas egula ó ias das agências,
o que pode e consequências di e sas (Dussauge‐Laguna e al., 2024). Po um lado, a
ha monização egula ó ia in e nacional pode es ingi o ol de opções no plano domés-
ico e, no caso de países em desen ol imen o, e o ça uma posição dependen e – numa
lógica cen o-pe i e ia já conhecida. Po ou o lado, a ha monização de c i é ios egula ó-
ios pode se bené ica, pa icula men e, na pe spec i a das ocas come ciais e pa ce ias
egionais en e nações do Sul global, pe mi indo ganhos de pe o mance econômica e
impulsos à indus ialização (P imi, 2024).
Ou o pon o ele an e ex aído das en e is as com as agências egulado as diz
espei o à elação que elas man êm com os pode es cons i uídos de cada país, ou
seja, com ep esen an es do Execu i o, do Legisla i o e do Judiciá io. De uma manei a
ge al, a elação com o Pode Execu i o pa ece e seguido uma aje ó ia de amadu-
ecimen o nos úl imos anos. Isso não signi ica que não exis am pon os sensí eis ou
si uações de en en amen o explíci o, como ecen emen e se pode obse a nos emba-
es en e a ges ão de Gus a o Pe o e os egulado es se o iais colombianos.
4
Ainda
assim, as maio es “su p esas” ao abalho dos egulado es au ônomos pa ecem ad i do
Pode Legisla i o. Em alguns casos, apon a am-se ações especí icas dos Legisla i os
nacionais que eque e am eações di e as e imedia as dos egulado es, po iscos de
deses abilização do se o econômico egulado ou à p óp ia posição ins i ucional das
agências. Em casos menos equen es, com des aque pa a o B asil, hou e menções à
eco ência de in e ações com o Pode Judiciá io, inclusi e na ans e ência de dispu as
que pode iam oco e nas es e as adminis a i as pa a o ambien e judicial.
Nessa elação com a o es polí icos dos pode es cons i uídos, um ema in e es-
san e e que ainda em pouco des aque na li e a u a diz espei o à a uação dos ó gãos
egulado es em e apas o ma i as do ciclo de polí icas públicas, o que ambém oi
abo dado nas en e is as. Em alguns casos, egulado es se o iais passam a cump i
um papel consul i o ou de assesso amen o, in e agindo com es e as da o mulação
de polí icas públicas ou mesmo na e apa de de inição da agenda pública. Esse papel,
que con adiz a de inição clássica de agências au ônomas e despoli izadas, en ol e
ações mais ou menos eco en es, o malizadas ou não, jun o a ins âncias do Pode
Execu i o, inclusi e minis é ios se o iais. Em ou os casos, oco em ia in e enções
jun o ao Pode Legisla i o, isando omen a ou mesmo bloquea emas ou agendas
legisla i as sensí eis aos egulado es e seus se o es.
4. Ve , po exemplo, Lewin (2023).
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No caso do Pode Execu i o, ema igualmen e pouco es udado na li e a u a e que
eme giu das en e is as oca à in e ação dos egulado es au ônomos com go e nos de
iés ideológico de esque da ou cen o-esque da. P esiden es de esque da na Amé ica
La ina de êm um his ó ico de pouca simpa ia pelas agências egulado as (Powe , 2010).
P og ama icamen e, espe a-se de egimes que p econizam uma maio pa icipação
es a al na economia um meno incen i o à c iação e ao impulsionamen o da igu a de
egulado es au ônomos (Koop e Kessle , 2020). Po ém, não no amos sinais cla os de
inicia i as de des-delegação nos casos e nos países analisados. Isso apon a pa a a sus-
en abilidade das e o mas egula ó ias e da agenci icação do Es ado na Amé ica La ina.
De oda manei a, ainda há pouca comp eensão sis ema izada sob e como essa
elação en e agências egulado as e go e nos de (cen o) esque da se desen ol e e
quais se iam suas eais implicações, pa a além do ní el do discu so. As en e is as
mos a am ha e alguma ensão, po exemplo, en e egulado es se o iais e as admi-
nis ações p esidenciais de Lopez Ob ado , no México, e de Pe o, na Colômbia. Po ém,
exis e a necessidade de uma mais p o unda in e p e ação desses casos e de si uações
compa á eis, pa a além de exemplos pon uais ou anedó icos. Se ia ele an e des ela
quais as ipologias egionais nessa sea a e de que manei a elas dialogam com as a ie-
dades de modelos econômicos que se ap esen am na Amé ica La ina (Mada iaga, 2020).
Po im, enquan o ópico de igual ele ância pa a a Amé ica La ina e em consonân-
cia com o que des aca a li e a u a sob e pós-delegação, pe cebe-se que adminis a-
ções de co e populis a podem ge a no os desa ios ao papel da egulação no ciclo de
polí icas públicas (Magge i, 2022; Mediano e González, 2022). Nesse caso, o exemplo
da ges ão de Jai Bolsona o, que go e nou o B asil en e 2019 e 2022, chama a enção.
Sendo um go e no de ex ema di ei a e com uma pau a neolibe al, a adminis ação
Bolsona o e e in luência mis a no âmbi o dos egulado es au ônomos. Po um lado,
a ges ão Bolsona o ele ou sob emanei a a p esença de mili a es nas agências egula-
do as (Schmid , 2022), dando o igem a um no o pad ão nas elações cí ico-mili a es
nessa á ea. Po ou o lado, Bolsona o pa ocinou mudanças à p imei a is a bené icas
às agências, como no caso da sanção da chamada Lei Ge al das Agências Regulado as.
Essa lei ha moniza aspec os do uncionamen o das agências e ecepciona elemen os
das “boas p á icas” in e nacionais.
Po sua ez, na adminis ação de esque da de Lopez Ob ado , po pa e da li e-
a u a ambém classi icada como populis a, as ensões pa ecem mais e iden es.
Nesse caso, e en os c í icos e no os a cabouços no ma i os e iam a e ado an o os
egulado es mexicanos quan o a ope ação de se o es econômicos po eles egulados
(Dussauge-Laguna, 2022; Tije ina, 2022). Po an o, as dis in as “ a iedades de popu-
lismos” que ope am na egião esul am em di e en es possibilidades de elação en e
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agências egulado as e go e nos populis as. Es e e os demais pon os acima des aca-
dos man êm em e idência a impo ância con empo ânea da egulação na eng enagem
das polí icas públicas dos países da Amé ica La ina.
4 CONCLUSÃO
Es e abalho buscou e isi a o luga da egulação nos deba es e análises sob e polí ica
pública na Amé ica La ina nas úl imas décadas. Obse ou-se que a egião o e eceu
e eno é il pa a e o mas do Es ado que encampa am a ibu os do Es ado egulado
e p omo e am o capi alismo egula ó io, com des aque pa a a c iação de agências
egulado as au ônomas. Es ados na Amé ica La ina êm concen ado au o idade e
capacidade es a al em unções egula ó ias, mui as ezes – e pa adoxalmen e – ap o-
undando assime ias es a ais.
Nesse sen ido, es e abalho p opôs a ualiza as e lexões sob e esse campo de es udo
a pa i de um eco e c í ico e anco ado em con ibuições eó icas sob e pós-agenci icação.
Passadas ês ou qua o décadas do início das e o mas egula ó ias e da inco po ação das
agências egulado as au ônomas a sis emas adminis a i os ao edo do mundo, inclusi e
na Amé ica La ina, algumas implicações desse enômeno se mos a am isí eis e e ela am
limi ações do que aqui a amos como egulação o odoxa. O modelo egula ó io adicional,
de co e acionalis a, es á a ualmen e sob p essão, seja po us ações em seus esul ados
p á icos, seja po incomple udes eó icas que g adualmen e se e idencia am.
Apo es da li e a u a do campo da pós-delegação nos auxilia am nes e abalho a
es u u a um exame empí ico com o apoio de dados colhidos po meio de en e is as.
Essas en e is as, ealizadas com dezesseis egulado es la ino-ame icanos de dis in os
países, e ela am aspec os de con inuísmo, po exemplo, a iliação ao modelo de boas
p á icas in e nacionais, ad ogadas especialmen e pela OCDE. Mas ambém sob es-
saí am a o es no os. Nes e caso, chama a enção a impo ância polí ica da egulação
e dos egulado es, em pa icula , na e apa de o mulação de polí icas públicas. Essa
epoli ização da egulação na Amé ica La ina ganha ele o no con ex o de essu gi-
men o de go e nos de esque da na egião, e, simul aneamen e, a ascensão de go e nos
populis a. São essas algumas das agendas que p ospe am e que se cons i uem em
e enos é eis pa a pesquisas u u as, inco po ando di e en es dimensões de análise,
eco es eó icos e ab angência empí ica.
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