Pinhei o, Mau ício Mo a Saboya; Koga, Na ália Massaco; Rosa, Luiza Gomes Luz
Wo king Pape
Uso de e idências em di ei os humanos: His ó ico e
desa ios pa a o caso b asilei o
Tex o pa a Discussão, No. 3062
P o ided in Coope a ion wi h:
Ins i u e o Applied Economic Resea ch (ipea), B asília
Sugges ed Ci a ion: Pinhei o, Mau ício Mo a Saboya; Koga, Na ália Massaco; Rosa, Luiza Gomes Luz
(2025) : Uso de e idências em di ei os humanos: His ó ico e desa ios pa a o caso b asilei o, Tex o
pa a Discussão, No. 3062, Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), B asília,
h ps://doi.o g/10.38116/ d3062-po
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3062
USO DE EVIDÊNCIAS EM DIREITOS
HUMANOS: HISTÓRICO E DESAFIOS
PARA O CASO BRASILEIRO
MAURÍCIO MOTA SABOYA PINHEIROMAURÍCIO MOTA SABOYA PINHEIRO
NATÁLIA MASSACO KOGANATÁLIA MASSACO KOGA
LUIZA GOMES LUZ ROSALUIZA GOMES LUZ ROSA
3062
B asília, ma ço de 2025
USO DE EVIDÊNCIAS EM DIREITOS
HUMANOS: HISTÓRICO E DESAFIOS
PARA O CASO BRASILEIRO1
MAURÍCIO MOTA SABOYA PINHEIRO2
NATÁLIA MASSACO KOGA3
LUIZA GOMES LUZ ROSA4
1. Es e abalho az pa e do Aco do de Coope ação Técnica (ACT) no 03/2023, cele-
b ado en e o Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Minis é io dos
Di ei os Humanos e da Cidadania (MDHC).
2. Técnico de planejamen o e pesquisa na Di e o ia de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia do (Dies ) do Ipea. E-mail: mau icio.saboya@ipea.
go .b .
3. Especialis a em polí icas públicas e ges ão go e namen al na Dies /Ipea. E-mail:
[email p o ec ed].b .
4. Pesquisado a bolsis a do Subp og ama de Pesquisa pa a o Desen ol imen o Nacio-
nal (PNPD). E-mail: [email p o ec ed] .b .
Go e no Fede al
Minis é io do Planejamen o e O çamen o
Minis a Simone Nassa Tebe
Fundação pública inculada ao Minis é io do
Planejamen o e O çamen o, o Ipea o nece supo e
écnico e ins i ucional às ações go e namen ais –
possibili ando a o mulação de inúme as polí icas
públicas e p og amas de desen ol imen o b asilei-
os – e disponibiliza, pa a a sociedade, pesquisas
e es udos ealizados po seus écnicos.
P esiden a
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Di e o de Desen ol imen o Ins i ucional
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Di e o a de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia
LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO
Di e o de Es udos e Polí icas Mac oeconômicas
CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO
Di e o de Es udos e Polí icas Regionais,
U banas e Ambien ais
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Di e o a de Es udos e Polí icas Se o iais,
de Ino ação, Regulação e In aes u u a
FERNANDA DE NEGRI
Di e o de Es udos e Polí icas Sociais
RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO
Di e o a de Es udos In e nacionais
KEITI DA ROCHA GOMES
Che e de Gabine e
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA
Coo denado a-Ge al de Imp ensa e
Comunicação Social
GISELE AMARAL DE SOUZA
Ou ido ia: h ps://www.ipea.go .b /ou ido ia
URL: h ps://www.ipea.go .b
Tex o pa a
Discussão
Publicação se iada que di ulga esul ados de es udos e pesquisas
em
desen ol imen o pelo Ipea com o obje i o de omen a o deba e
e
o e ece subsídios à o mulação e a aliação de polí icas públicas.
© Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025
Pinhei o, Mau ício Mo a Saboya
Uso de e idências em di ei os humanos : his ó ico e desa ios
pa a o caso b asilei o / Mau ício Mo a Saboya Pinhei o, Na ália
Massaco Koga, Luiza Gomes Luz Rosa. – Rio de Janei o: Ipea, 2025.
39 p. : il., g á s. – (Tex o pa a Discussão ; n. 3062).
Inclui Bibliog a ia.
ISSN 1415-4765
1. Polí icas Públicas In o madas po E idências. 2. Polí icas em
Di ei os Humanos. 3. Ins i ucionalização. 4. B asil. I. Koga, Na ália
Massaco. II. Rosa, Luiza Gomes Luz. III. Ins i u o de Pesquisa
Econômica Aplicada. IV. Tí ulo.
CDD 352.34
Ficha ca alog á ica elabo ada po Ana Paula Fe nandes Ab eu CRB-7/4769.
Como ci a :
PINHEIRO, Mau ício Mo a Saboya; KOGA, Na ália Massaco; ROSA, Luiza
Gomes Luz. Uso de e idências em di ei os humanos: his ó ico e desa-
ios pa a o caso b asilei o. B asília, DF: Ipea, ma . 2025. 39 p.: il. (Tex o
pa a Discussão, n. 3062). DOI: h p:// dx.doi.o g/10.38116/ d3062-po
JEL: Z180; K38; D63.
DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3062-po
As publicações do Ipea es ão disponí eis pa a download g a ui o
nos o ma os PDF ( odas) e ePUB (li os e pe iódicos).
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As opiniões emi idas nes a publicação são de exclusi a e in ei a
esponsabilidade dos au o es, não exp imindo, necessa iamen e, o
pon o de is a do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada ou do
Minis é io do Planejamen o e O çamen o.
É pe mi ida a ep odução des e ex o e dos dados nele con idos, desde
que ci ada a on e. Rep oduções pa a ins come ciais são p oibidas.
SUMÁRIO
SINOPSE
ABSTRACT
1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 6
2 PREPARANDO O TERRENO: POLÍTICAS EM
DIREITOS HUMANOS E INSTITUCIONALIZAÇÃO
DO USO DE EVIDÊNCIAS ........................................................7
2.1 Di ei os humanos e polí icas públicas .......................................7
2.2 Especi icidades do uso de e idências em
di ei os humanos ...................................................................... 10
2.3 Boa go e nança e ins i ucionalização
do uso de e idências ................................................................ 12
3 POLÍTICAS EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL:
HISTÓRIA, INSTITUIÇÕES E USO DE EVIDÊNCIAS ..........18
3.1 B e e his ó ico: a cabouço ins i ucional e polí icas ............... 22
3.2 Indicado es e sis emas de in o mações ................................. 24
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................33
REFERÊNCIAS ..........................................................................36
SINOPSE
O obje i o des e ex o pa a discussão (TD) é con ibui pa a a ins i ucionalização das
polí icas públicas na á ea de di ei os humanos (DHs), especi icamen e no que se e e e à
go e nança do uso de e idências nessa á ea. Com isso, p e ende-se apoia indi e amen e o
o alecimen o da capacidade analí ica do Es ado b asilei o. Es e ex o busca discu i e sin-
e iza a li e a u a que se i á de pano de undo pa a as p óximas e apas da pesquisa. Visa
esponde às seguin es pe gun as: i) quais são as especi icidades das polí icas em di ei-
os humanos que condicionam o p ocesso de ins i ucionalização do uso de e idências?;
ii) no B asil, a despei o do seu desen ol imen o his ó ico na p odução de indicado es e
sis emas de in o mação em di ei os humanos, quais lacunas nessa á ea ainda pe sis em?;
e iii) o que a li e a u a especializada ecomenda em e mos de ins i ucionalização do uso
de e idências – inclusi e indicado es e sis emas de in o mações – em di ei os humanos?
Ao inal, p opõe-se um o ei o pa a o e inamen o das ques ões e o desenho das e apas
empí icas des e p oje o, a se em execu adas no u u o p óximo.
Pala as-cha e: polí icas públicas in o madas po e idências; polí icas em di ei os
humanos; ins i ucionalização.
JEL: Z180; K38; D63.
ABSTRACT
The aim o his discussion is o con ibu e o he ins i u ionaliza ion o public policies
in he a ea o human igh s, speci ically wi h ega d o he go e nance o he use o
e idence in his a ea. The aim is o indi ec ly suppo he s eng hening o he analy i-
cal capaci y o he B azilian s a e. This ex discuss and syn hesize he li e a u e ha
will se e as a backd op o he nex s ages o he esea ch. I aims o answe he ol-
lowing ques ions: i) wha a e he speci ici ies o human igh s policies ha condi ion
he p ocess o ins i u ionalizing he use o e idence? ii) in B azil, despi e i s his o ical
de elopmen in he p oduc ion o human igh s indica o s and in o ma ion sys ems,
wha gaps emain in his a ea? iii) wha does he specialized li e a u e ecommend in
e ms o ins i u ionalizing he use o e idence – including indica o s and in o ma ion
sys ems – in human igh s? Finally, a oadmap is p oposed o e ining he ques ions
and designing he empi ical s ages o his p ojec , o be ca ied ou in he nea u u e.
Keywo ds: e idence-in o med public policies; human igh s policies; ins i u ionaliza ion.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
6
3062
1 INTRODUÇÃO
O a o de que as ações públicas ol adas pa a os di ei os humanos (DHs) enham sido,
his o icamen e, em g ande medida, o esul ado de a i ismo e p essões sociais não
implica que ais ações p escindam da pesquisa écnico-cien í ica. Em sen ido opos o,
o con ex o a ual de dispu as no campo apon a pa a a necessidade de ecupe a a
capacidade de a uação es a égica do go e no b asilei o na o mulação, na imple-
men ação, na a aliação e no moni o amen o de polí icas públicas elacionadas aos
di ei os humanos e à cidadania. Um dos obs áculos pa a a consecução desse obje i o
é a ela i a escassez de dados sis ema izados e disponí eis pa a a u ilização nessas
polí icas. Isso de i a, em pa e, do “desmon e” ins i ucional so ido nos úl imos anos
pela á ea de polí ica de di ei os humanos, o que sinaliza pa a a necessidade de um
es o ço cole i o no sen ido da eins i ucionalização dessa á ea.
A ecen e c iação da Coo denação-Ge al de Indicado es e E idências em Di ei os
Humanos do Minis é io dos Di ei os Humanos e da Cidadania (CGIE/MDHC) e a c iação
de inicia i as, como a Rede Nacional de E idências em Di ei os Humanos (ReneDH) e
o Obse a ó io Nacional de Di ei os Humanos (Obse aDH), e idenciam em pa e esse
es o ço pelo go e no b asilei o. Diagnos ica os e ei os do desmon e e acompanha as
inicia i as de eins i ucionalização no que se e e e ao o alecimen o da capacidade
analí ica do Es ado são pa e dos obje i os des a pesquisa.
Duas azões adicionais jus i icam es e es udo, ealizado no escopo do Aco do de
Coope ação Técnica (ACT) n
o
3/2023 en e o Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) e o MDHC. A p imei a diz espei o à di e sidade e à ans e salidade que ca ac e i-
zam o campo de es udos e a a uação em di ei os humanos. Po se dedica em a ques ões
sociais que se desen ol e am em aje ó ias his ó icas e á eas de conhecimen o a ia-
das, econhece-se a coexis ência de múl iplas comunidades epis êmicas e de polí icas
públicas no campo. Espe a-se, po an o, que as on es e os mé odos que in o mam
a p odução e a a aliação de polí icas em di ei os humanos não sejam homogêneos.
Essa di e sidade, mul idisciplina idade e ans e salidade das ques ões ela i as ao
campo dos di ei os humanos, seja como á ea de es udos, seja como polí ica, não deixam
de coloca desa ios me odológicos pa a es a pesquisa.
Ademais, a a iedade e as mudanças das es u u as minis e iais que cuidam des-
sas emá icas apon am pa a uma mul iplicidade de condicionan es o ganizacionais
e bu oc á icos que sus en am ais polí icas. De aco do com o Ca álogo de Polí icas
Públicas,1 pla a o ma man ida pelo Ipea, o am iden i icados 38 p og amas e polí icas na
á ea de di ei os humanos, c iados desde 1993 em di e en es a anjos no ma i os e
1. A pla a o ma pode se acessada pelo link disponí el em: h ps://ca alogo.ipea.go .b /sob e.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
7
3062
o ganizacionais do go e no ede al. Is o é, pa a além do p óp io MDHC, há um núme o
ampliado de a o es go e namen ais e não go e namen ais en ol idos na c iação e na
manu enção dessas polí icas. Pode-se dize , assim, que as polí icas de di ei os humanos
são cons i uídas em a anjos com condições no ma i as e es u u ais dis in as e que
ab igam bu oc acias de di e en es pe is acadêmicos e p o issionais.
Esses aspec os que con o mam o con ex o das polí icas de di ei os humanos azem
espe a ní eis dis in os de ins i ucionalização do uso de e idências e a con i ência
de di e en es cul u as de e idências no campo, e a é mesmo no p óp io MDHC, o que
p opo ciona uma g ande iqueza de ideias ao(à) pesquisado (a) que deseje analisa
os desa ios pa a a boa go e nança de e idências em qualque á ea de polí ica pública.
Nes e p imei o ex o pa a discussão, de uma sé ie de qua o p e is os pa a o pe íodo
de igência do ACT, buscamos discu i e sin e iza a li e a u a que se i á de pano de
undo pa a as p óximas e apas da pesquisa. A segunda seção a a das especi icidades
do desen ol imen o das polí icas em di ei os humanos que condicionam o p ocesso
de ins i ucionalização do uso de e idências, assim como o enquad amen o do concei o de
ins i ucionalização a se emp egado no p oje o. A e cei a seção esga a o his ó ico
no ma i o-ins i ucional e de p odução de indicado es e sis emas de in o mação no
campo e discu e ecomendações pa a o desen ol imen o desse sis ema e da p odu-
ção de e idências em di ei os humanos. Po im, a qua a seção des aca os p incipais
subsídios do le an amen o bibliog á ico ealizado pa a o e inamen o das ques ões e
do desenho das e apas empí icas do p oje o.
2 PREPARANDO O TERRENO: POLÍTICAS EM DIREITOS HUMANOS
E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO USO DE EVIDÊNCIAS
2.1 Di ei os humanos e polí icas públicas
O ilóso o a gen ino Ca los Nino quali icou os di ei os humanos como “um dos maio es
in en os de nossa ci ilização” (Nino, 1989, p. 1, adução nossa). De a o, a pa i da segunda
me ade do século XX, os di ei os humanos êm se mos ado uma o midá el ideia- o ça
em de esa da dignidade humana. O econhecimen o da impo ância dos di ei os humanos
nos ó uns polí icos e diplomá icos in e nacionais le ou à c iação de ins i uições e polí i-
cas, isando espei a , p o ege e ealiza os di ei os de g upos conside ados ulne á eis.
No úl imo século, um ma co na posi i ação dos di ei os humanos, sob uma ó ica
ab angen e, é a Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos (ONU, 1948). A pa i desse
impo an e documen o, seguiu-se a c iação de odo um sis ema mundial de ins i uições,
a o es e no mas de di ei os humanos.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
8
3062
En e an o, em décadas ecen es, no mundo e no B asil, em pa icula , em se in en-
si icado um p ocesso de o alecimen o da di ei a, como campo polí ico-ideológico.
Em sua ace a populis a, a di ei a em ques ionado c escen emen e ce os pila es da
democ acia libe al (Mudde e Kal wasse , 2017; Rosan allon, 2020).
No B asil, esse mo imen o se opõe ao eg amen o ins i uído pela Cons i-
uição Fede al de 1988 (CF/1988), seja a ançando a gumen os de ca á e eco-
nômico- iscal, seja undamen ando essa oposição em a gumen os que eme-
em a uma complexa cosmo isão em que se des acam elemen os mo ais e
eligiosos.2 Aliás, a a ual onda conse ado a e o c escen e p o agonismo das cha-
madas “no as di ei as” impõem uma sé ia p oblema ização à undamen ação eó-
ica aos di ei os humanos, bem como à ins i ucionalização des es. Além disso,
o pensa sob e a ques ão da ins i ucionalização do uso de e idências em di ei os huma-
nos p essupõe o es abelecimen o, em i mes bases concei uais, desses di ei os como
á ea de polí ica pública. Po an o, no a ual con ex o de pola ização adicalizada, de
ca á e ideológico, a de esa da ins i ucionalização do uso de e idências em di ei os
humanos o na-se ambém uma lu a polí ica.
O que há de especí ico nas polí icas de di ei os humanos e que as di e encia de
ou as polí icas públicas – po exemplo, das polí icas sociais? Uma polí ica de di ei os
humanos é um conjun o de ações e medidas que isem espei a , p o ege e ealiza
libe dades e di ei os undamen ais, ais como o mulados na CF/1988, nas leis e nos
documen os in e nacionais (aco dos, a ados e c.). Po an o, a di e ença especí ica da
á ea de polí icas de di ei os humanos eside na ca ego ia dos di ei os e das libe dades
undamen ais do se humano.
Sob ou o p isma, mas de o ma complemen a ao que se disse an e io men e,
Vázquez e Delaplace (2011) de endem que as polí icas de di ei os humanos se iam
ações de go e no pa a esponde a p oblemas públicos, com espei o à dignidade
humana e à democ acia. Ao ques iona o papel dos di ei os humanos na de inição de
uma agenda de polí icas públicas, os au o es des acam a impo ância desses di ei os
pa a e idencia ques ões essenciais pa a a sociedade e di eciona a o ma como a
adminis ação pública de e se o ganiza pa a o e ece espos as aos p oblemas.
2. Do pon o de is a econômico- iscal, alega-se, po exemplo, que os cus os sociais de longo p azo
do ônus iscal do sis ema de di ei os concebido pela CF/1988 são maio es do que os seus supos os
bene ícios de cu o p azo. Do pon o de is a de uma cosmo isão conse ado a, pode-se a gumen a
que a ibui -se “di ei os especiais” a ce as mino ias nada mais aca e a que o ap o undamen o a i icial
de uma desigualdade que exis e na u almen e en e os se es humanos. Além disso, uma cosmo isão
conse ado a pode c i ica as polí icas de p omoção a i a de di ei os (bens, enda e opo unidades) pa a
ce os g upos sociais, com base na p emissa de que ais polí icas des i uam os esquemas de incen i os
que le am as pessoas a usa em de seus es o ços, alen os e mé i os indi iduais pa a lo esce em, se
desen ol e em e busca em o seu p óp io bem-es a .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
15
3062
O domínio dos pad ões e p ocessos o inei os es a ia sujei o e in eg ado aos mesmos
p incípios e no mas, adap ando-os e de alhando-os pa a os ní eis do desen ol imen o de
e amen as, p o ocolos, o inas de documen ação, bem como p á icas o mais e in o mais.
Dessa o ma, os ins umen os e as p á icas do dia a dia o alecem, po meio da o ina
e da epe ição, os p incípios de adequabilidade, accoun abili y, anspa ência e con es-
abilidade, que sus en am a ga an ia da acionalidade e da legi imidade.
Lide ança e comp omisso in eg am o domínio que mobiliza a agência dos a o es
em seus di e en es campos de a uação, pe mi indo iden i icação de opo unidades de
mudança, bem como des inação de ecu sos ma e iais e ima e iais pa a incen i o de
indi íduos e o ganizações.
Pa ce ias e ações cole i as elacionam-se com o domínio an e io numa pe spec i a
in e nacional de engajamen o de a o es cole i os. As pa ce ias e as ações cole i as
podem se da em di e en es ní eis de o malidade e comp omissos ins i ucionais. Desde
inalidades de oca e compa ilhamen o de expe iências e conhecimen o, passando
pa a p oje os pon uais colabo a i os com ans e ência de ecu sos, a é comp omis-
sos mais pe manen es de cons ução e implemen ação de p oje os de longo p azo,
essas in e ações cole i as podem agiliza e o alece mudanças ins i ucionais e, a é
mesmo, cons ui consensos epis êmicos e da sus en abilidade a es es (WHO, 2023;
Koga e al., 2023).
O domínio de ecu sos é abalhado nes a pesquisa sob a pe spec i a de capacidades –
is o é, não apenas como acúmulo, mas ambém como luxo dinâmico de ecu sos a i ados
ou desa i ados pelos a anjos de go e nança pa a o exe cício das unções de p odução de
polí icas públicas (Pain e e Pie e, 2005; Wu, Ramesh e Howle , 2015; Gomide e Pi es, 2014).
As capacidades podem dize espei o a di e en es dimensões (adminis a i a, elacional,
analí ica, legal, iscal e c.) e ní eis (indi idual, o ganizacional e sis êmico).
En oca -se-á, nes a pesquisa, na capacidade analí ica que pode se comp eendida, de
o ma ge al, como o conjun o de habilidades, ecu sos e luxos pa a acessa , p ocessa e
ansmi i in o mações pa a a p odução de polí icas públicas (Lindquis e Tie nan, 2011).
Em seu ní el indi idual, a capacidade analí ica en ol e ia e conhecimen os subs an-
i os sob e a polí ica pública em ques ão, assim como sob e as écnicas de análise de
polí icas públicas e habilidades comunicacionais dos indi íduos. Compõem, ainda, a
capacidade analí ica em uma á ea de polí ica as capacidades das o ganizações que
in eg am sua comunidade. Es as se iam as condições in aes u u ais pa a p odução,
adução e uso de conhecimen o, ais como a capacidade de a mazenamen o, análise
e disseminação de in o mação, o o çamen o ol ado a pesquisa e p ocessamen o de
dados, os ecu sos humanos e de ges ão aplicados ao uso de e idências e c. Po im,
TEXTO pa a DISCUSSÃO
16
3062
o ní el sis êmico da capacidade analí ica en ol e o ní el educacional no campo de
conhecimen o, a exis ência de ins i uições de p odução e adução de e idências e c.
(Howle , 2015).
O domínio da cul u a pode se comp eendido como aquele em que se obse am os
aspec os alo a i os e no ma i os compa ilhados en e os a o es de uma comunidade
de polí ica pública. As ans o mações nesse domínio no sen ido de o mação de um
ecossis ema de e idências in eg ado po a o es e ins i uições que e le em alo es
consen idos ace ca de boas on es e go e nança de e idências podem se en endidas
como o im do p ocesso de ins i ucionalização do uso de e idências (S ewa e al., 2019;
Pinhei o, 2022). A igu a 1 sin e iza as dimensões e os p incipais concei os ado ados
nes a pesquisa elacionados à ins i ucionalização do uso de e idências.
FIGURA 1
Domínios do p ocesso de ins i ucionalização de e idências
Fon es: WHO (2023), Pa khu s (2017) e Wu e al. (2015).
Elabo ação dos au o es.
Obs.: A igu a não pôde se pad onizada e e isada em i ude das condições écnicas dos o iginais
(no a do Edi o ial).
As ans o mações nesses seis domínios oco em em e apas e elocidades dis in-
as. Como ep esen ado na igu a 1 e p opos o pela OMS (WHO, 2023), o p ocesso de
ins i ucionalização inicia-se po meio de e en os desencadean es que podem oco e
nos âmbi os polí ico, écnico ou social. Eles podem eme gi in e namen e ao sis ema,
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
17
3062
como uma mudança no ma i a ou de go e no, ou su gi ex e namen e, como uma c ise
econômica ou sani á ia que impac a o sis ema. A esses e en os, sucede ia a ase de
conscien ização, que c ia um ambien e de alo ização da polí ica in o mada po e i
-
dências, a pa i de inicia i as como capaci ação, e en os de ap oximação e oca de
expe iências en e p odu o es, adu o es e usuá ios de e idências, p ocessos in e nos
nas o ganizações de sensibilização e c.
Segue-se, en ão, a ase de desen ol imen o ou p é-ins i ucionalização, em que são
in oduzidos no ma i os, p ocedimen os e a anjos de go e nança, ainda que de o ma
agmen ada ou isolada. A ase de a aliação ou semi-ins i ucionalização, po sua ez,
iden i ica-se quando as p á icas es ão sendo implemen adas e ganham um g au mais
ele ado de conhecimen o e acei ação no sis ema. Esse es ágio pe mi e o moni o amen o
e a a aliação das inicia i as já implemen adas. Po im, na ase de amadu ecimen o,
pode-se conside a que a ins i ucionalização passa de um p ocesso pa a se o na um
esul ado, o esul ado da es abilização dos seis domínios de ins i ucionalização. Essa
e apa não de e se conside ada um es ágio inal, mas pa e de um ciclo i e a i o que
pode eduzi -se ou expandi -se e, na in e ação com ou as o ças, edes e a anjos, ge a
con adições que le em a desins i ucionalização pa a no os ciclos de ins i ucionalização.
GRÁFICO 1
Es ágios do p ocesso de ins i ucionalização do uso de e idências
Fon e: WHO (2023, p. 25).
Obs.: A igu a não pôde se pad onizada e e isada em i ude das condições écnicas dos o iginais
(no a do Edi o ial).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
18
3062
3 POLÍTICAS EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HISTÓRIA,
INSTITUIÇÕES E USO DE EVIDÊNCIAS
A his ó ia que con a a cons ução das polí icas e dos indicado es de di ei os humanos
no B asil em início com o econhecimen o e a de inição do que se iam os di ei os
humanos, a pa i de di e sas mani es ações sociais de in luência iluminis a, ao inal do
século XVIII, que demanda am aspec os como libe dade de exp essão e c ença, di ei o
à eleição e à pa icipação polí ica e ou os. Tais aspec os o am pensados p imei a-
men e como necessá ios aos con ex os de gue as e e oluções e o am ap imo ados
e ampliados ao longo da his ó ia.
Alguns exemplos podem se ci ados pa a desc e e a conjun u a que de iniu a
necessidade de lu a po di ei os humanos. A Re olução F ancesa (1789-1799), ma -
cada pelo im do absolu ismo e pela busca pela jus iça social e pelos di ei os ci is,
oi um mo imen o com o e pa icipação popula e em de esa da sobe ania desses
indi íduos, ap esen ando como lema “libe dade, igualdade, a e nidade”. O p incipal
documen o dessa e olução, u ilizado como e e ência in e nacional do campo dos
di ei os humanos, é a Decla ação Uni e sal dos Di ei os do Homem e do Cidadão (1789),
que deixa e iden e a necessidade de ampliação da libe dade das pessoas, em oposição
à a bi a iedade da mona quia absolu is a na F ança.
Ou o exemplo é a c iação da O ganização das Nações Unidas, em 1945, subs i-
uindo a Liga das Nações, que e e como p incipal obje i o e i a que no os con li os,
como a Segunda Gue a Mundial, oco essem no amen e. A ONU, desde en ão, é uma
e e ência é ica in e nacional ol ada pa a a p o eção de di ei os undamen ais dos
países-memb os, como o B asil.
A p imei a no ma i a in e nacional o ien ada à agenda de di ei os humanos é a
Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos de 1948, p omulgada pela ONU, como es-
pos a aos e í eis impac os causados pela Segunda Gue a Mundial e pa a econhece
a dignidade humana como base pa a a cons ução dos undamen os da libe dade, da
jus iça e da paz no mundo (ONU, 1948).
Em 1968, ealizou-se, em Tee ã, a Con e ência Mundial da ONU sob e Di ei os Huma-
nos, em comemo ação ao igésimo ani e sá io da Decla ação Uni e sal dos Di ei os
Humanos. Nessa con e ência, os países pa icipan es conco da am com a necessidade
de se elimina a disc iminação acial e p o ege os di ei os das mulhe es e das c ianças.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
19
3062
A pa i disso, no início da década de 1990, iniciou-se uma sé ie de con e ências
da ONU, que ajuda am a molda a agenda global de di ei os humanos e a dissemina a
p o eção e a p omoção desses di ei os em odo o mundo. A pa i dessas con e ências,
ganhou impulso o p ocesso de cons ução de indicado es e es a ís icas, de modo a
explica e jus i ica como os go e nos e os países-memb os de em se alinha , ga an-
indo, assim, con ole e moni o amen o de ações po meio de aco dos in e nacionais.
A Con e ência de Viena (1993) esul ou na Decla ação e P og ama de Ação de
Viena, que es abeleceu a c iação do Al o Comissa iado das Nações Unidas pa a os
Di ei os Humanos (ACNUDH) e assen ou, en e ou as coisas, o p incípio de que odos
os di ei os humanos são uni e sais, indi isí eis, in e dependen es e in e - elaciona-
dos. Po sua ez, em 1994, e e luga a Con e ência In e nacional sob e População
e Desen ol imen o, ealizada no Cai o. Esse e en o discu iu, en e á ias ques ões,
os di ei os ep odu i os e a igualdade de gêne o como componen es essenciais dos
di ei os humanos. Em 2001, oco eu a Con e ência Mundial con a o Racismo, em
Du ban, Á ica do Sul. Es a deba eu ques ões ela i as ao acismo, à xeno obia e à
in ole ância elacionada a ques ões é nico- aciais.
Po sua ez, desde 1992 (B asil, 1992), o B asil az pa e do Sis ema In e ame icano
de P o eção aos Di ei os Humanos (SIDH). Es e oi consolidado em 1978, quando en ou
em igo o chamado T a ado de San José, a pa i da Con enção Ame icana de Di ei os
Humanos (1969). Essa con enção e e como obje i o p incipal a p omoção e a p o eção
dos di ei os humanos nas Amé icas e esul ou na c iação da Comissão In e ame icana
de Di ei os Humanos (CIDH) e na Co e In e ame icana de Di ei os Humanos. Quan o
ao SIDH, es e é compos o pelos países in eg an es da O ganização dos Es ados Ame-
icanos (OEA) e de ine uma sé ie de ins umen os e a ados o ien ado es da ação dos
Es ados no âmbi o das polí icas de di ei os humanos. Os a ados de di ei os humanos
do SIDH são o ganizados po emas: ci is e polí icos; econômicos, sociais e cul u ais;
e populações socialmen e ulne á eis. Da mesma o ma, os a ados in e nacionais
em di ei os humanos se o ganizam nesses emas no Sis ema Global de P o eção aos
Di ei os Humanos. O quad o 1 desc e e os a ados de ambos os sis emas.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
20
3062
QUADRO 1
Sis emas de p o eção aos di ei os humanos
Sis ema In e ame icano de P o eção aos Di ei os Humanos
G upo T a ado Ano
DHs ci is e
polí icos Con enção In e ame icana pa a P e eni e Puni a To u a 1985
DHs eco-
nômicos,
sociais e
cul u ais
P o ocolo Adicional à Con enção Ame icana sob e Di ei os Humanos Re e-
en e à Abolição da Pena de Mo e 1990
Con enção In e ame icana sob e o Desapa ecimen o Fo çado de Pessoas 1994
P o ocolo Adicional à Con enção Ame icana sob e Di ei os Humanos em Ma é-
ia de Di ei os Econômicos, Sociais e Cul u ais (“P o ocolo de San Sal ado ”)
1990
DHs de
populações
socialmen e
ulne á eis
Di ei os de c ianças e
adolescen es
Con enção In e ame icana sob e Ob igação
Alimen a 1989
Con enção In e ame icana sob e o T á ico In e -
nacional de Meno es 1994
Di ei os das mulhe es
Con enção In e ame icana sob e Concessão dos
Di ei os Polí icos à Mulhe 1948
Con enção In e ame icana sob e Concessão dos
Di ei os Ci is à Mulhe 1948
Con enção In e ame icana pa a P e eni , Puni e
E adica a Violência con a a Mulhe (“Con enção
de Belém do Pa á”)
1994
Di ei os das pessoas
com de iciência
Con enção In e ame icana pa a a Eliminação
de Todas as Fo mas de Disc iminação con a as
Pessoas Po ado as de De iciência
1999
Sis ema Global de P o eção aos Di ei os Humanos
G upo T a ado Ano
DHs ci is e
polí icos
Con enção Rela i a à Esc a idão 1926
Con enção Suplemen a sob e a Esc a idão, do T á ico de Esc a os e das
Ins i uições e P á icas Simila es à Esc a idão 1957
Pac o In e nacional de Di ei os Ci is e Polí icos 1966
Con enção con a a To u a e ou os T a amen os ou Penas C uéis, Desu-
manos ou Deg adan es 1984
P o ocolo Facul a i o à Con enção con a a To u a 2002
Con enção In e nacional pa a a P o eção de Todas as Pessoas con a os
Desapa ecimen os Fo çados 2006
Reg as de Mandela – Reg as Mínimas das Nações Unidas pa a o T a a-
men o de P esos 2015
Reg as de Tóquio – Reg as Mínimas Pad ão das Nações Unidas pa a Elabo-
ação de Medidas Não P i a i as de Libe dade 1990
P o ocolo de Is ambul – Manual sob e In es igação e Documen ação E icazes
de To u a e Ou as Penas ou T a amen os C uéis, Desumanos ou Deg adan es
2001
P o ocolo de Minneso a sob e a In es igação de Mo es Po encialmen e Ilegais
1991
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
21
3062
Sis ema Global de P o eção aos Di ei os Humanos
G upo T a ado Ano
DHs eco-
nômicos,
sociais e
cul u ais
Con enção Rela i a à Lu a con a a Disc iminação no Campo do Ensino 1960
Pac o In e nacional dos Di ei os Econômicos e Sociais (Pidesc) 1966
Con enção da UNESCO sob e as Medidas a Se em Ado adas pa a P oibi
e Impedi a Impo ação, Expo ação e T anspo ação e T ans e ência de
P op iedade Ilíci as dos Bens Cul u ais
1970
Con enção da UNESCO Rela i a à P o eção do Pa imônio Mundial, Cul-
u al e Na u al 1972
Con enção da UNESCO pa a a Sal agua da do Pa imônio Cul u al Ima e ial 2003
Di e izes de Viena – Resolução no 1997/30 do Conselho Econômico e
Social da ONU 1997
Con enção da UNESCO sob e a P o eção e P omoção da Di e sidade das
Exp essões Cul u ais 2005
DHs de
populações
socialmen e
ulne á eis
Di ei os das mulhe es
Recomendação Ge al no 35 – Violência de Gêne o
con a as Mulhe es do Comi ê pa a Eliminação
de Todas as Fo mas de Disc iminação con a a
Mulhe
2017
Reg as de Bangkok – Reg as das Nações Unidas
pa a o T a amen o de Mulhe es P esas e Medi-
das Não P i a i as de Libe dade pa a Mulhe es
In a o as
2010
Di ei os de c ianças e
adolescen es
Reg as de Pequim – Reg as Mínimas das Nações
Unidas pa a a Adminis ação da Jus iça de Meno es
1985
Reg as de Beijing – Reg as Mínimas das Nações
Unidas pa a a Adminis ação da Jus iça Ju enil 1984
Comen á io Ge al no 24 – Rela i o aos Di ei os do(a)
Adolescen e no Sis ema de Jus iça Ju enil 2019
P o ocolo Facul a i o à Con enção sob e os
Di ei os da C iança Rela i o à Ins i uição de um
P ocedimen o de Comunicação
2011
Es a égias Modelo e Medidas P á icas das
Nações Unidas sob e a Eliminação da Violência
con a C ianças e Adolescen es no Campo da P e-
enção à P á ica de C imes e da Jus iça C iminal
2014
Di e izes de Riad – Di e izes das Nações Unidas pa a
P e enção da P á ica de In ações po Adolescen es
1990
Reg as de Ha ana – Reg as das Nações Unidas
pa a a P o eção de Adolescen es P i ados(as) de
Libe dade
1990
Fon e: MPF (2016) e Conselho Nacional de Jus iça (CNJ). Disponí el em: h ps://www.cnj.jus.b /
a ados-in e nacionais-de-di ei os-humanos/.
Elabo ação dos au o es.
Obs.: UNESCO – O ganização das Nações Unidas pa a a Educação, a Ciência e a Cul u a.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
22
3062
A p omoção da pa icipação social e o espei o aos pad ões in e nacionais possi-
bili am a aplicação de polí icas públicas alinhadas aos di ei os humanos. Pa a man e
ais aspec os em uncionamen o, há a p imo dialidade da cons ução de indicado es
in eg ados en e sis emas de polí icas públicas. De aco do com o ACNUDH, é possí el
de ini os ês ipos de indicado es desc i os a segui (Uni ed Na ions, 2008).
1)
Es u u ais: dão os pad ões básicos pa a o cump imen o das ob igações; com-
põem-se de ins umen os legais e mecanismos ins i ucionais necessá ios
ou acili ado es à ealização de di ei os. Exemplos: cons i uição e do ação
de ecu sos dos ó gãos públicos cujas a ibuições e unções dizem espei o
explici amen e à polí ica de di ei os humanos; adequação da es u u a adminis-
a i a e ísica desses ó gãos; quali icação do pessoal emp egado; mon agem
de pla a o mas e sis emas de in o mações; e c.
2)
P ocessuais: são medidas ealizadas du an e o p ocesso de implemen ação
das ações; compõem-se de ações e in e enções públicas que e le em os
es o ços do Es ado em ealiza di ei os. Exemplos: p ocessos de iolação
de di ei os humanos abe os, julgados e concluídos; denúncias ecebidas e
apu adas nos á ios canais de escu a ao cidadão; e c.
3)
Resul ado: mos am os p incipais impac os ge ados nos i ula es dos di ei os
pelas ações em di ei os humanos; ais impac os podem se indi iduais ou
cole i os. Exemplos: axa de mo alidade in an il; axa de le alidade de ações
policiais; e c.
Po ém, no p ocesso de u ilização de indicado es em di ei os humanos, é possí el
que alguns desa ios es ejam p esen es, como a de inição de qual di ei o/con eúdo de e
se medido, a de inição de um índice de indicado es que demons e o obje i o ge al a se
alcançado, a ag egação de indicado es e a de inição da ele ância de cada indicado dian e
dos pad ões in e nacionais. A discussão sob e indicado es se á ap esen ada em seguida.
3.1 B e e his ó ico: a cabouço ins i ucional e polí icas
Na his ó ia ecen e do B asil, os p og amas nacionais de di ei os humanos (PNDHs)
desempenha am papéis impo an es como no eado es das polí icas de di ei os huma-
nos, a pa i de uma escu a da sociedade. A CF/1988 e as discussões eme gen es sob e
ga an ia de di ei os, especialmen e da Con e ência Mundial dos Di ei os Humanos de
1993, de am o quad o ge al pa a o lançamen o dos PNDHs-1 (1996), 2 (1999) e 3 (2009).
Os planos são ca ac e izados po sua na u eza sup apa idá ia, pela a iculação
en e as es e as do go e no, pelo econhecimen o da indi isibilidade e in e dependência
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
23
3062
dos di ei os humanos e pelas consul as à sociedade ci il o ganizada, com o p incipal
p opósi o de:
aduzi di ei os, consag ados an o na Cons i uição como em aco dos in e na-
cionais de que o B asil é signa á io, em planos isando eduzi desigualdades
sociais de oda espécie e assegu a o exe cício das libe dades ci is e públicas.
Em úl ima ins ância, p e endem con e i maio consis ência e in eg ação às ações
go e namen ais capazes de p omo e e ga an i di ei os (Ado no, 2010, p. 11).
A cada PNDH, a ibui-se um oco especí ico, de aco do com as demandas do con-
ex o em que o am ap esen ados. O PNDH-1 e e o p incipal obje i o de comba e as
injus iças sociais e buscou a aplicação de leis em casos de iolação de di ei os huma-
nos pa a di e sos g upos da população b asilei a. Naquela opo unidade, oi c iada
a Sec e a ia Nacional de Di ei os Humanos (SNDH), uma ins i uição undamen al que
o ien ou a p omoção de di ei os humanos pa a o país.
No PNDH-2, o escopo de medidas oi ampliado em elação ao plano an e io , incluindo
demandas que não o am con empladas, como os di ei os da população LGBTQIAP+.
Nesse plano, o am dados os seguin es en oques: des aque pa a os di ei os econômicos,
sociais e cul u ais (DESCs), pa icula men e os p imei os; e inclusão de di ei os de pessoas
neg as, com o econhecimen o da exis ência do acismo no B asil e da necessidade de
p omoção da igualdade e jus iça acial.
O PNDH-3, o úl imo da sé ie, con emplou di e sas demandas o ganizadas ema-
icamen e, po meio de encon os e con e ências, especialmen e as discu idas na XI
Con e ência Nacional dos Di ei os Humanos – CNDH (B asil, 2009). Es a ep esen ou,
po assim dize , um es o ço sem p eceden es de “exe ci a a azão pública nacio-
nal”, com o in ui o de “ a a de o ma in eg ada as múl iplas dimensões dos di ei os
humanos. Pa a an o, op ou-se pelo mé odo de guia as discussões em o no de eixos
o ien ado es, o que ge ou um cla o di e encial em elação aos p og amas an e io es,
o ganizados em emas especí icos” (B asil, 2010, p. 16).
O esul ado oi um plano es u u ado em seis eixos, de modo que as ações empenha-
das i essem mais especi icidade e de alhes em cada á ea, con o me desc i o a segui .
1) In e ação democ á ica en e Es ado e sociedade ci il.
2) Desen ol imen o e di ei os humanos.
3) Uni e saliza di ei os em um con ex o de desigualdades.
4) Segu ança pública, acesso à jus iça e comba e à iolência.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
24
3062
5) Educação e cul u a em di ei os humanos.
6) Di ei o à memó ia e à e dade.
Os eixos o ien ado es são subdi ididos em 25 di e izes, 82 obje i os es a égicos
e 521 ações p og amá icas. Essas ca ego ias a iam logicamen e da mais gené ica
pa a a mais especí ica. As ações p og amá icas cons i uem o meno ní el da es u u a
do PNDH-3, e cada uma delas em a sua execução a ca go de, pelo menos, uma ins i-
uição pública – no malmen e, um minis é io ou uma sec e a ia ligada à P esidência
da República. Mui as dessas ações são compa ilhadas po mais de uma ins i uição.
O PNDH-3 ino ou, azendo pa a a discussão emas não mencionados, como a
desc iminalização do abo o, a união ci il de pessoas do mesmo sexo, assim como o
di ei o à adoção po casais homoa e i os, a ecupe ação da memó ia e dos casos de
iolação de di ei os da di adu a, o con ole da mídia e ou os. Foi um jei o ino ado e
mais explíci o de ala de di ei os sem in e e ência mo al ou de alo es mais con idos
e conse ado es. Essa ca ac e ís ica do PNDH-3 deu o pon apé a uma sé ie de discus-
sões sob e seu ca á e “polêmico”, que ge ou ensões polí icas e pola ização ideológica
sob e esses emas ão impo an es de se em explo ados. Segundo Oli ei a e Gomes
(2011), o p óp io ca á e polêmico mos a como esse plano oi um p ocesso abe o
de discussão en e a o es com opiniões con á ias e que as di e sas in e p e ações
ans o mam esse documen o em um ins umen o legí imo.
3.2 Indicado es e sis emas de in o mações
O concei o de di ei os humanos assen a-se em ce os a ibu os undamen ais do se
humano, ais como a libe dade, a dignidade e a igualdade, e al como en endidos a
pa i da E a Mode na. Assim, a Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos pode es a-
ui , no seu p imei o a igo, como uma espécie de p imei o p incípio, que “Todos os
se es humanos nascem li es e iguais em dignidade e di ei os. São do ados de azão
e consciência e de em agi em elação uns aos ou os com espí i o de a e nidade”
(ONU, 1948, a . 1o).
A despei o de os concei os ela i os aos di ei os humanos se em desde mui o
empo deba idos e e inados, somen e em empos bem ecen es se em desen ol ido
a ope acionalização desses concei os, com o in ui o de ans o má-los em indicado es
quan i a i os e mensu á eis. Pelo menos duas publicações da ONU me ecem des aque
nes e ópico: O guia Indicado es pa a Abo dagens de Di ei os Humanos em P og amas
do PNUD (UNDP, 2006) e o Rela ó io do Al o Comissa iado das Nações Unidas pa a os
Di ei os Humanos sob e Indicado es pa a se P omo e e Moni o a a Implemen ação
de Di ei os Humanos (Uni ed Na ions, 2008).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
31
3062
•
Todo esse deba e pode aze a consis ência concei ual que ci cunsc e e a
Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos como uma das po encialidades
no sis ema de indicado es de di ei os humanos, pa a mos a , de o ma
eó ica, as discussões sob e a es u u ação dos di ei os humanos.
4) Moni o amen o das ações.
Há de se e le i sob e como p oduzi o moni o amen o da e e i ação de di ei
-
os. É p eciso da p io idade pa a a de inição dos dados que se p e enda bus-
ca e segui pa a acompanhamen o dos indicado es, p incipalmen e aqueles
ligados a emas sensí eis, como acesso à jus iça, c imes con a a ida e desi-
gualdade de gêne o.
5) Tipos de dados.
Na alino (2009) az a di e enciação de ipos de indicado es pa a dis ingui os
dados se baseando:
• na en ada emas de di ei os humanos na agenda do Es ado;
•
nos es o ços que são ealmen e ei os pa a implemen a no mas de di ei os
humanos; e
• no alcance dessa implemen ação na sociedade b asilei a.
Esse au o suge e o uso de uma ma iz me odológica pa a o ien a o Sis ema Nacio-
nal de Indicado es em Di ei os Humanos, sepa ada po emas, com base nos di ei os
que se p e ende medi , pa a que sejam ei os a ibu os ace ca dos aspec os de cada
ema, especi icando os p oblemas e as ações necessá ias pa a p omoção do di ei o. A
ma iz ambém de e conside a os eco es ans e sais de emas ele an es pa a cada
con ex o no país, pensando, ainda, na desag egação de in o mações, especialmen e
pa a g upos classi icados como ulne á eis, i imizados e iolen ados.
6) Cole as mais de alhadas.
A enção pa a as cole as mais quali a i as que cap am as pe cepções sob e
di ei os humanos, en endendo que nem semp e se á possí el quan i ica os
dados po meio de escalas e núme os. É impo an e a con ecção de ela ó ios
que açam a desc ição do cená io de iolação dos di ei os a se in es igado,
com ela ó ios sob e o u a, iolência policial, iolação de di ei os de pessoas
enca ce adas, en e ou os.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
32
3062
Onde os dados es a ís icos não podem alcança as in o mações que se p e ende
medi sob e o di ei o humano, az-se necessá ia a sis ema ização de in o ma-
ções po a o es especialis as capazes de o e ece diagnós icos baseados em
e idências sob e emas que não são nume icamen e mensu á eis. Pa a isso,
é possí el a u ilização de me odologias quali a i as, como en e is as semies-
u u adas e obse ação pa icipan e.
Nesse mesmo sex o pon o, o con ole social se mani es a como undamen al
pa a a iscalização e o moni o amen o das ações que es ão sendo desen-
ol idas pelo Es ado, no sen ido de medi as p incipais demandas sociais e
de di ei os humanos (o ganizações da sociedade ci il, conselhos, Judiciá io,
Legisla i o, agências e indi íduos).
7) Discu sos polí icos.
É p eciso chama a enção pa a os discu sos polí icos associados aos indicado
-
es, ap esen ados em o ma de decisões do go e no, inicia i as da sociedade
ci il e ap esen ação pela imp ensa. Pa a onde di eciona as in o mações cap a
-
das po indicado es? A o e a de a enção à população pode se ap imo ada po
meio de polí icas públicas sensí eis e baseadas nas e idências medidas
po esses ins umen os, e i ando o e o ço de p econcei os e disc iminações.
Recen emen e, no âmbi o do MDHC, oi ins i uído o Obse aDH, po meio da Po -
a ia no 571, de 11 de se emb o de 2023 (B asil, 2023a), com o p incipal obje i o de
euni in o mações pa a pessoas em g upos mais ulne abilizados, pensando nessas
pessoas enquan o in eg an es de g upos sociais e suas demandas e complexidades.
O obse a ó io o e ece in o mações es a égicas sob e os di ei os humanos no B asil e
sob e as ações emp eendidas pelo go e no. A pla a o ma eúne índices e indicado es
da pas a, com especi icações pa a cada g upo.
Além desse obse a ó io, que segue as o ien ações deixadas pelo ex o de
Na alino (2009) sob e a c iação de um sis ema nacional de indicado es em di ei-
os humanos, oi ins i uída, no âmbi o do MDHC, a ReneDH, po meio da Po a ia
n
o
762, de 7 de dezemb o de 2023 (B asil, 2023b). O p incipal obje i o dessa ede se ia
o o alecimen o das ocas en e ins i uições in e essadas no planejamen o, no moni-
o amen o e na a aliação de polí icas públicas in o madas em dados pa a os di ei os
humanos. Esses dois mecanismos são, a ualmen e, os p incipais pila es do MDCH
pa a o ap imo amen o e a di usão de in o mações que sus en am polí icas públicas
da á ea. A análise dessas duas expe iências se á pa e dos obje i os do p óximo ex o
pa a discussão.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Es e es udo buscou ealiza um esga e do p ocesso his ó ico-ins i ucional da cons i ui
-
ção do campo das polí icas de di ei os humanos no B asil e iden i ica especi icidades
e ecomendações pa a a ins i ucionalização do uso de e idências na á ea.
A ensão cons i u i a en e a lógica uni e salis a dos p incípios undamen ais de
di ei os humanos e a lógica pa icula is a das polí icas públicas ol adas a públicos espe-
cí icos demons a como o “mo o his ó ico” do campo. Esse aspec o indica uma cul u a
de e idências que se ale de uma plu alidade de on es mais exógenas ao Es ado em
elação ao que se encon a em ou as á eas de polí icas públicas (Koga e al., 2022; 2024).
A o mação do campo a pa i da p essão do Es ado po meio dos mo imen os sociais,
dos g upos de in e esse e da comunidade in e nacional o na on es in o macionais –
como ecomendações e decisões in e nacionais, ela ó ios p oduzidos po g upos de
in e esse, p ocessos judiciais, en e ou as – alo izadas como on es de e idência.
O ca á e mais abe o e incons an e do campo, uma ez que é p odu o da in e ação
pe manen e en e Es ado e sociedade e dos emba es polí icos-ideológicos na sociedade
aos quais os emas na á ea são mais sensí eis, apa en a o na a ins i ucionalização do
uso de e idências um desa io ainda maio . A e isão da aje ó ia his ó ica demons a
como as p io idades na ga an ia de di ei os de pessoas a iam não apenas no empo,
mas ambém no espaço.
A seção sob e os indicado es e sis emas in o macionais, em seu u no, e ela que
a ins umen ação in o macional das polí icas de di ei os humanos demanda cons an es
epac uações e e isões sob e elemen os básicos das polí icas, como a de inição dos
p oblemas, os sujei os a se em a e ados e o espec o de in e enções acessí el e acei o
en e os a o es. Como cons ui e man e sis emas que in o mem ao mesmo empo
di e en es dimensões de di ei os, especi iquem c escen es condições de ulne abilidade
e, ainda, conside em a in e seccionalidade? Escolhas são ine i á eis e necessá ias,
especialmen e em con ex os de escassez de ecu sos, mas é impo an e se econhece
e explici a que elas ambém a o ecem e des a o ecem de e minados olha es, o que na
á ea de di ei os humanos pode signi ica in isibiliza de e minados segmen os da socie-
dade ou enômenos de disc iminação, o in e so do p opósi o undan e dessas polí icas.
Es e ex o pa a discussão con ém os esul ados da p imei a e apa (explo a ó ia) da
pesquisa Polí icas de Di ei os Humanos no B asil: Ins i ucionalização do Uso de E idências
no Minis é io dos Di ei os Humanos e Cidadania (MDHC). Nas ases seguin es, p e ende-se
ealiza um diagnós ico do ní el de ins i ucionalização de uso de e idências nas sec e a ias
do MDHC, po meio de en e is as semies u u adas com in o man es já iden i icados na
ase explo a ó ia e de su ey com se ido es do MDHC. Finalmen e, a e cei a e apa da
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pesquisa p ocu a á mapea o ecossis ema de e idências exis en es e u ilizadas no MDHC
em di ei os humanos, segundo ce os di ei os undamen ais e públicos-al o p io i á ios.
Como um p óximo passo imedia o des a pesquisa, e endo em is a as conside a-
ções le an adas nes e ex o, as pe gun as de pesquisa que guia ão o abalho empí ico
o am e isadas da o ma desc i a a segui .
1) Qual é o es ágio a ual de ins i ucionalização do uso de e idências nas sec e-
a ias do Minis é io de Di ei os Humanos e Cidadania? Quais os p incipais
desa ios a se em en en ados pa a a ança nesse p ocesso?
2)
Tendo em is a as especi icidades iden i icadas, espe a-se encon a di e en es
es ágios de ins i ucionalização do uso de e idências no campo. No âmbi o do
MDHC, se á explo ada a hipó ese de que á eas mais ins i ucionalizadas e ão
o uso de e idências ambém mais ins i ucionalizadas.
3)
O desmon e ecen e das polí icas de di ei os humanos a e ou a capacidade
analí ica e o ní el de ins i ucionalização do uso de e idências no MDHC? De
que o ma?
4)
A pola ização polí ico-ideológica que ma ca a ualmen e os cená ios mundial e
b asilei o pode a e a o p ocesso de ins i ucionalização do uso de e idências
nas polí icas de DHs?
5) Quais ações es ão sendo o muladas e implemen adas nos seis domínios de
ins i ucionalização pelo MDHC? Que sen idos de e idências elas ca egam?
Quais ou os sen idos de e idências con i em no MDHC?
6)
Como em se dado o uso de e idências cien í icas nas polí icas de DHs e quais
as possibilidades desse uso? Como o conhecimen o cien í ico se combina
com ou as o mas de conhecimen o nessa á ea?
7)
Quais as opo unidades de ap endizado que a á ea de DHs pode o e ece pa a
as polí icas públicas in o madas po e idências?
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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QUADRO 2
Sín ese da conclusão do abalho
Pe gun a Encaminhamen os
1) Quais são as especi icidades das polí icas em
di ei os humanos que condicionam o p ocesso de
ins i ucionalização do uso de e idências?
A his ó ia do campo dos di ei os humanos con-
igu a uma cul u a de e idências que ende a
alo iza as in o mações p o enien es de g upos
sociais in e essados (mino ias, g upos social-
men e ulne abilizados e/ou desempode ados),
in o mações de g upos de ad ocacy, ela ó ios-
-sín eses de o ganizações da sociedade ci il,
ela ó ios de o ganismos in e nacionais e p oces-
sos judiciais, en e ou os exemplos. Além disso,
os in e esses de acobe amen o de iolações de
di ei os humanos, a condição de ulne abilidade
e desempode amen o de ce os g upos sociais,
bem como p econcei os e “es igmas sociais” que
“in isibilizam” ce os públicos e seus p oblemas,
são exemplos de a o es, especí icos da á ea
dos di ei os humanos, que condicionam o uso
de e idências.
2) No B asil, a despei o do seu desen ol imen o
his ó ico na p odução de indicado es e sis emas
de in o mação em di ei os humanos, quais desa-
ios nessa á ea ainda pe sis em?
No os con ex os his ó icos, que colocam no os
p oblemas especí icos, le am à necessidade de
eno ação das me odologias de cons ução de
sis emas de e idências e indicado es em di ei os
humanos. Po isso, a e lexão eó ica e me odo-
lógica pa a se ope acionaliza , em indicado es
mensu á eis conc e os, os concei os e os p incí-
pios dos di ei os humanos – abs a os e ge ais po
na u eza – de e se pe manen e. Nesse ópico,
ês ipos de desa ios se des acam: i) concilia a
necessidade de pad onização in e nacional dos
indicado es em di ei os humanos com a ade ência
desses indicado es às especi icidades da ealidade
b asilei a; ii) embo a, po p incípio (Con e ência de
Viena, 1993), os di ei os humanos sejam p o un-
damen e in e conec ados e in e dependen es, os
con ex os das polí icas públicas – com seus p o-
pósi os e p io idades especí icos – exigem juízos
a alia i os sob e a impo ância ela i a de cada
di ei o, o que se aduz no p oblema da a ibuição
de pesos aos indicado es componen es de um sis-
ema de indicado es; iii) desen ol e mé odos e
écnicas de ag egação e desag egação, isando à
mensu ação, da o ma mais p ecisa e iel possí el,
da ealidade dos di e sos g upos sociais ulne á eis,
cujos in e esses enham a se ep esen ados no
sis ema de indicado es.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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Pe gun a Encaminhamen os
3) O que a li e a u a especializada ecomenda em
e mos de ins i ucionalização do uso de e idên-
cias – inclusi e indicado es e sis emas de in o
-
mações – em di ei os humanos?
As dinâmicas de ensão en e as lógicas uni e sa-
lis a e pa icula is a, assim como en e Es ado e
sociedade ci il no p ocesso de econhecimen o de
di ei os, demons am-se cons i u i as do campo
de di ei os humanos. Essa moldu a con ex ual de
cons an e ensionamen o, po sua ez, ge a desa-
ios à es abilização de concei os e p io idades pa a
a p odução de indicado es e sis emas de in o mação.
Dian e desse cená io, capacidades analí icas e a an-
jos de go e nança ol ados à ins i ucionalização do
uso de e idências em di ei os humanos eque em
a conciliação en e a ampli ude e a especi icidade
dos dados que ca ac e izam o campo, assim como
o econhecimen o do ca á e mu á el e elás ico de
seu(s) ecossis ema(s) de e idências. Comp omissos,
pa ce ias e a anjos ol ados a cons i ui canais pe -
manen emen e abe os de p odução e cop odução de
e idências en e especialis as, ges o es e sociedade
con igu am caminhos p o ícuos pa a a sus en ação
de uma cul u a de e idências esilien e no campo.
Elabo ação dos au o es.
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Ipea – Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
EDITORIAL
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