Al es, Elde Pa ick Maia
Wo king Pape
Es ado digi al: Se iços digi ais públicos e assime ias
ede a i as
Tex o pa a Discussão, No. 3096
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Ins i u e o Applied Economic Resea ch (ipea), B asília
Sugges ed Ci a ion: Al es, Elde Pa ick Maia (2025) : Es ado digi al: Se iços digi ais públicos e
assime ias ede a i as, Tex o pa a Discussão, No. 3096, Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), B asília,
h ps://doi.o g/10.38116/ d3096-po
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3096
ESTADO DIGITAL:
SERVIÇOS DIGITAIS PÚBLICOS
E ASSIMETRIAS FEDERATIVAS
ELDER P. MAIA ALVESELDER P. MAIA ALVES
3096
B asília, ab il de 2025
ESTADO DIGITAL:
SERVIÇOS DIGITAIS PÚBLICOS
E ASSIMETRIAS FEDERATIVAS
ELDER P. MAIA ALVES1
1. P o esso do Ins i u o de Ciências Sociais (ICS) e do P og ama de Pós-G aduação
em Sociologia (PPGS) da Uni e sidade Fede al de Alagoas (U al); e pesquisado
bolsis a do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E-mail: elde .al es@
ipea.go .b .
Go e no Fede al
Minis é io do Planejamen o e O çamen o
Minis a Simone Nassa Tebe
Fundação pública inculada ao Minis é io do
Planejamen o e O çamen o, o Ipea o nece supo e
écnico e ins i ucional às ações go e namen ais –
possibili ando a o mulação de inúme as polí icas
públicas e p og amas de desen ol imen o b asilei-
os – e disponibiliza, pa a a sociedade, pesquisas
e es udos ealizados po seus écnicos.
P esiden a
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Di e o de Desen ol imen o Ins i ucional
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Di e o a de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia
LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO
Di e o de Es udos e Polí icas Mac oeconômicas
CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO
Di e o de Es udos e Polí icas Regionais,
U banas e Ambien ais
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Di e o a de Es udos e Polí icas Se o iais,
de Ino ação, Regulação e In aes u u a
FERNANDA DE NEGRI
Di e o de Es udos e Polí icas Sociais
RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO
Di e o a de Es udos In e nacionais
KEITI DA ROCHA GOMES
Che e de Gabine e
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA
Coo denado a-Ge al de Imp ensa e
Comunicação Social
GISELE AMARAL DE SOUZA
Ou ido ia: h ps://www.ipea.go .b /ou ido ia
URL: h ps://www.ipea.go .b
Tex o pa a
Discussão
Publicação se iada que di ulga esul ados de es udos e pesquisas
em
desen ol imen o pelo Ipea com o obje i o de omen a o deba e
e
o e ece subsídios à o mulação e a aliação de polí icas públicas.
© Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025
Al es, Elde P. Maia
Es ado digi al : se iços digi ais públicos e assime ias ede a i as /
Elde P. Maia Al es. – B asília, DF: Ipea, 2025.
38 p.: il., g á s. - (Tex o pa a Discussão ; n. 3096).
Inclui Bibliog a ia.
ISSN 1415-4765
1. Se iços Públicos Digi ais. 2. Desigualdades Sociodigi ais. 3.
Assime ias Fede a i as. 4. Capacidades Es a ais. 5. Ins umen os e
Mecanismos de Coo denação In e ede a i a. I. Ins i u o de Pesquisa
Econômica Aplicada. II. Tí ulo.
CDD 352.130285
Ficha ca alog á ica elabo ada po Elizabe h Fe ei a da Sil a CRB-7/6844.
Como ci a :
ALVES, Elde P. Maia. Es ado digi al: se iços digi ais públicos e assi-
me ias ede a i as. B asília, DF: Ipea, ab . 2025. 38 p.: il. (Tex o pa a
Discussão, n. 3096). DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3096-po
JEL: O; O3; O38.
DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3096-po
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esponsabilidade dos au o es, não exp imindo, necessa iamen e, o
pon o de is a do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada ou do
Minis é io do Planejamen o e O çamen o.
É pe mi ida a ep odução des e ex o e dos dados nele con idos, desde
que ci ada a on e. Rep oduções pa a ins come ciais são p oibidas.
SUMÁRIO
SINOPSE
ABSTRACT
APRESENTAÇÃO ........................................................................6
1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 8
2 DESIGUALDADES SOCIODIGITAIS NO BRASIL ................12
3 ASSIMETRIAS FEDERATIVAS E DIFERENTES
CAPACIDADES ESTATAIS: OS SERVIÇOS DIGITAIS
PÚBLICOS OFERTADOS PELO GOVERNO FEDERAL........16
4 SERVIÇOS DIGITAIS PÚBLICOS OFERTADOS PELOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS .................................................25
4.1 Se iço digi al público municipal de ealização de
ma ículas escola es online ..................................................... 29
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................34
REFERÊNCIAS ..........................................................................35
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR .........................................36
SINOPSE
Inicia-se es e abalho ealizando a desc ição e a análise das desigualdades sociodi-
gi ais. Em seguida, analisam-se os se iços digi ais públicos o e ados pelo go e no
ede al e, po im, explo am-se esses se iços quando o e ados pelos municípios.
Po meio de um conjun o de dados secundá ios e p imá ios, cons a ou-se que os
municípios b asilei os o e am um conjun o de se iços digi ais públicos que são,
em sua g ande maio ia, de ca á e inalís ico, ais como consul as médicas e ma í-
culas escola es. Essa o e a es á insc i a em uma moldu a ampla, que de e mina
a o e a e a qualidade desses se iços. Tal moldu a é compos a po ês a o es:
i) as desigualdades sociodigi ais; ii) as assime ias ede a i as; e iii) as di e en es capa-
cidades es a ais exis en es en e a União, os es ados e os municípios. Cons a ou-se
que a o e a dos se iços digi ais públicos es á em um es ágio a ançado po pa e do
go e no ede al, embo a com algumas di iculdades e p oblemas, mas bas an e i egu-
la e incipien e en e os municípios – embo a nes es enha ambém a ançado. Esse
aspec o oco e, p incipalmen e, po que a coo denação in e ede a i a ealizada pelo
go e no ede al pa a cons ui o go e no digi al no B asil u ilizou poucos mecanismos
ca ac e ís icos da lógica de me cado, ais como incen i os inancei os e a acili ação
de c édi o.
Pala as-cha e: se iços públicos digi ais; desigualdades sociodigi ais; assime ias ede-
a i as; capacidades es a ais; ins umen os e mecanismos de coo denação in e ede a i a.
ABSTRACT
We began his wo k by desc ibing and analyzing socio-digi al inequali ies. Nex , an
analysis o he supply o public digi al se ices o e ed by he ede al go e nmen is
made. Finally, we analyzed he supply o public digi al se ices o e ed by municipali ies.
Th ough a se o seconda y and p ima y da a, we ound ha B azilian municipali ies o e
a se o public digi al se ices, which a e, o he mos pa , o a inal na u e, such as
medical consul a ions and school egis a ions. This o e is pa o a b oad amewo k,
which de e mines he supply and quali y o hese se ices. This amewo k is made
up o h ee ac o s: i) socio-digi al inequali ies; ii) ede a i e asymme ies; and iii) and
he di e en s a e capaci ies ha exis be ween he Union, s a es and municipali ies.
I was ound ha he p o ision o public digi al se ices is a an ad anced s age by he
ede al go e nmen , al hough wi h some di icul ies and p oblems, bu qui e i egula
and incipien among municipali ies – al hough i has also ad anced. This aspec occu s
mainly because he in e - ede a i e coo dina ion ca ied ou by he ede al go e nmen
o build he digi al go e nmen in B azil used ew mechanisms cha ac e is ic o ma ke
logic, such as inancial incen i es and c edi acili a ion.
Keywo ds: digi al public se ices; socio-digi al inequali ies; ede a i e asymme ies;
s a e capaci ies; ins umen s and mechanisms o in e - ede a i e coo dina ion.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
6
3096
APRESENTAÇÃO
Es e ex o pa a discussão az pa e de um conjun o que o aliza cinco documen os,
os quais são es udos iniciais sob e o p ocesso de pesquisa e a aliação do uso das
ecnologias de in o mação e comunicação, bem como das no as ecnologias digi ais
no se o público b asilei o. Pa a ma ca o campo a que esses ex os pa a discussão
pe encem, o am u ilizadas as pala as iniciais “Es ado digi al” em odos os í ulos.
Essa escolha é p oposi al, buscando en a iza a cen alidade do concei o. Nos úl imos
anos, ins i uições como a O ganização das Nações Unidas (ONU), a O ganização pa a a
Coope ação e Desen ol imen o Econômico (OCDE) e o Banco Mundial êm p omo ido
o uso do e mo ans o mação digi al do Es ado pa a delimi a o campo de digi alização
pública. No en an o, sua o igem es á o emen e associada a noções de ees u u ação
adminis a i a, e iciência e edução de cus os,
1
enquan o a melho ia do a endimen o aos
cidadãos é equen emen e secunda izada. T a a-se de ques ão concei ual que ainda
p ecisa se en en ada, já que o oco apenas em e iciência pode, po exemplo, esul a
no aumen o da exclusão de g upos adicionalmen e ulne abilizados e silenciados.
É inegá el que adap a o se o público ao mundo digi al exige discussões sob e eo ga
-
nização de p ocessos de ges ão, edução de hie a quias e maio in es imen o em modelos
ho izon ais, cen ados na coo denação e no desen ol imen o de capacidades. Con udo,
é essencial assegu a que o desen ol imen o dessa ans o mação se baseie em p incí-
pios é icos e de inclusão social, c iando amewo ks egula ó ios obus os que pe mi am
o desen ol imen o sus en á el dessa ans o mação. A ecnologia, po si só, não ga an e
uma ges ão e e i a; é necessá ia uma mudança cul u al pa a o ná-la esponsi a às neces-
sidades de uma sociedade complexa, di e sa e em cons an e mudança como a b asilei a.
2
Pa a abo da o Es ado digi al e con ex ualizá-lo na adminis ação pública b asilei a, é
necessá io ado a uma pe spec i a socio écnica. Isso signi ica que a digi alização do Es ado
de e se analisada não apenas como um a anço ecnológico, mas ambém conside ando
a o es sociais, como o acesso desigual à in e ne e as ba ei as de le amen o digi al. Esse
olha eque , en e ou os aspec os, análises ol adas à a iculação (ou à desa iculação)
e à go e nança in e ede a i a e in e se o ial – emas que su gem de o ma p elimina em
alguns dos ex os pa a discussão, mas que demandam maio ap o undamen o.
Além da dimensão in e na de como o Es ado inco po a ecnologias e o imiza p o-
cessos, é essencial comp eende como se dá a in e mediação do acesso aos se iços
e bene ícios go e namen ais e a pa icipação nos p óp ios p ocessos de decisão e
1. Pa a mais de alhes sob e esse deba e, e Dunlea y e al. (2006).
2. Pa a se ap o unda no deba e sob e digi alização do se o público, e Te lizzi (2021).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
7
3096
na de inição de p io idades no con ex o do Es ado digi al. De emos conside a aqui o
impac o sob e populações ulne á eis, pa a que a digi alização não amplie ainda mais
as desigualdades sociais exis en es. Em ou as pala as, p ecisamos en ende como a
digi alização al e a as elações socioes a ais. Esse é um pon o de a enção impo an e
pa a ga an i que a mig ação pa a o ambien e digi al, mediado po edes e disposi i os,
não c ie no as o mas de exclusão ou ba ei as de acesso.
É necessá io amplia o deba e e a alia o impac o, nas polí icas públicas, dos
p ocessos de desin o mação e de cons ução de ealidades de nichos – quando se
acessam apenas con eúdos que e o çam comp eensões limi adas e di icul am a cons-
ução de consensos sociais mínimos – que acabam po mina a con iança nas ins i-
uições e na p óp ia p odução cien í ica. Assim, ques ões como a pa icipação social,
a democ a ização do acesso a di ei os, bem como a anspa ência da ação pública,
de em se pau a pe manen e.
Ao econhece que o Es ado digi al não pode se desen ol ido isoladamen e, em-se
como p essupos o que as soluções ecnológicas eque em não apenas uma abo da-
gem in eg ada, mas ambém um ap o undamen o analí ico e o en iquecimen o das
pe spec i as en ol idas. O a ual es ágio de desen ol imen o ecnológico, po exemplo,
depende amplamen e de g andes mul inacionais de ecnologia – conhecidas como big
echs –, o que pode ge a no as dependências e iscos elacionados à sobe ania digi al.
A agenda de análise da a uação go e namen al na ealidade mediada pela ec-
nologia é ema mul i ace ado, demandando me odologias e abo dagens adequadas
pa a comp eende a a ualidade e con ibui pa a o deba e sob e a consolidação de um
Es ado digi al b asilei o inclusi o e sus en á el.
Boa lei u a!
Denise Di ei o
Especialis a em polí icas públicas e ges ão go e namen al e coo denado a de Es u-
dos da Go e nança e Implemen ação da T ans o mação Digi al (Cogi ) na Di e o ia
de Es udos e Polí icas do Es ado, das Ins i uições e da Democ acia do Ins i u o de
Pesquisa Econômica Aplicada (Dies /Ipea). E-mail: [email p o ec ed] .b .
An ônio B i o
Especialis a em polí icas públicas e ges ão go e namen al na Dies /Ipea. E-mail:
an onio.b i [email p o ec ed].b .
Túlio Chia ini
Analis a em ciência e ecnologia do Cen o de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e So-
ciedade (CTS) na Di e o ia de Es udos e Polí icas Se o iais, de Ino ação, Regulação e
In aes u u a (Dise ) do Ipea. E-mail: [email p o ec ed].b .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
8
3096
REFERÊNCIAS
DUNLEAVY, P. e al. New public managemen is dead – long li e digi al-e a go e nance.
Jou nal o Public Adminis a ion Resea ch and Theo y, . 16, n. 3, p. 467-494, 2006.
TERLIZZI, A. The digi aliza ion o he public sec o : a sys ema ic li e a u e e iew.Ri is a
I aliana di Poli iche Pubbliche, . 16, n. 1, p. 5-38, 2021
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
15
3096
o ma: i) acessibilidade inancei a (cus o da conexão domicilia e plano de celula );
ii) acesso a equipamen os (compu ado no domicílio e uso di e si icado de disposi i os);
iii) qualidade da conexão ( ipo de conexão domicilia e elocidade da conexão domici-
lia ); e i ) ambien e de uso ( equência de uso da in e ne e locais de uso di e si icados).
De aco do com essa me odologia, 33% da população b asilei a (70 milhões de pessoas)
pe encem ao meno ní el de conec i idade signi ica i a (de 0 a 2 pon os), e ou os 24%
igu am no segundo ní el (de 3 a 4 pon os), o qual é ainda ulne á el e insu icien e. Com
e ei o, 57% da população b asilei a (120 milhões de pessoas) igu am nos dois meno es
ní eis da escala de conec i idade signi ica i a. Não há dú ida que esse g ande con in-
gen e de pessoas em di iculdades de u ilização dos se iços digi ais públicos o e ados
pelo go e no digi al. Nesse con ex o, apenas 22% da população (46,6 milhões) igu am no
p imei o ní el e, de a o, p a icam uma conec i idade signi ica i a. Esse úl imo g upo dis-
põe dos meios, das uncionalidades e das habilidades necessá ias pa a acessa e u iliza
egula men e os se iços digi ais o e ados pelo go e no digi al no B asil, em seus ês
ní eis ede a i os.
GRÁFICO 1
Dis ibuição da população com 10 anos ou mais de idade po ní eis de conec i idade
signi ica i a: o al da população
(Em %)
33
24
20
22
0
20
40
60
80
100
120
Ca ego ia 1
De 0 a 2 pon os De 3 a 4 pon os De 5 a 6 pon os De 7 a 9 pon os
Fon e: CGI.b (2024b).
Seguindo esse aje o, os dados e idenciam que, en e os indi íduos que dispõem do
ensino supe io , nada menos do que 59% es ão si uados no ní el mais ele ado da conec-
i idade signi ica i a, ao passo que, en e aqueles que dispõem apenas do ensino un-
damen al I, o pe cen ual cai pa a somen e 3%. En e os indi íduos que dispõem de baixa
TEXTO pa a DISCUSSÃO
16
3096
escola idade, o pe cen ual daqueles que igu am no meno ní el da conec i idade signi-
ica i a chega a 68% ( undamen al I) e 44% ( undamen al II). Po sua ez, no que ange
à a iá el enda, os es a os A e B igu am com pe cen uais ele ados no maio ní el de
conec i idade signi ica i a, 83% e 53%, espec i amen e. Con udo, en e os usuá ios
de in e ne , apenas 1% de odo o con ingen e da população b asilei a pe encen e aos
es a os D e E igu a no maio ní el de conec i idade signi ica i a.
No B asil, os indicado es de acesso, uso, equência de acesso, ipo de disposi i o
u ilizado, ecnologia disponí el, local de acesso, plano de dados e habilidades digi ais
e elam inequí ocas desigualdades sociodigi ais en e as a iá eis de enda, aça, gêne o,
aixa e á ia e egião, especialmen e quando elacionadas ao concei o de conec i idade
signi ica i a e às suas mé icas. De aco do com a OIT, exis em ês g andes g upos de
a i idades ealizadas na in e ne : i) comunicação e en e enimen o; ii) busca de in o ma-
ções; e iii) a i idades ansacionais. Em cada um desses g upos igu am cinco indica-
do es, o alizando quinze. No âmbi o das a i idades ansacionais, os indicado es são:
i) ealizou algum se iço público; ii) ealizou a i idades inancei as; iii) ealizou a i idades
de abalho; i ) es udou po con a p óp ia; e ) comp ou p odu os ou se iços. O indicado
ealizou algum se iço público oi p a icado po 60% do g upo que igu a na p imei a
escala (de 7 a 9 pon os) da conec i idade signi ica i a, ao passo que apenas 12% dos
que igu am no meno ní el (de 0 a 2 pon os) ealiza am algum se iço digi al público.
GRÁFICO 2
Ní eis de conec i idade signi ica i a, po a i idades ansacionais ealizadas na
in e ne nos úl imos ês meses en e os usuá ios de in e ne – B asil (2023)
(Em %)
12
19
25
10
17
22
30
46
24
3838
46
63
41
6060
69
82
70
81
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Realizou algum
se iço público
Es udou po
con a p óp ia
Realizou a i idades
inancei as
Realizou a i idades
de abalho
Comp ou p odu os
e/ou se iços
De 0 a 2 pon os De 3 a 4 pon os De 5 a 6 pon os De 7 a 9 pon os
Fon e: CGI.b (2024b).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
17
3096
Sabe-se que, no âmbi o dos usuá ios de in e ne no B asil, 23% igu am no meno
ní el da escala de conec i idade signi ica i a, o que co esponde a 40,9 milhões de
pessoas. Desses, apenas 12% ealiza am algum se iço público no ambien e digi al
online, o que co esponde a apenas 4,9 milhões de pessoas. Em con apa ida, ambém
no âmbi o dos usuá ios de in e ne , dos 26% que igu am no maio ní el da escala de
conec i idade signi ica i a (46,2 milhões de pessoas), 60% ealiza am algum se iço
digi al público, o que co esponde a 27,7 milhões de pessoas. Nesse mesmo diapasão,
dos 23% que igu am no segundo maio ní el da escala (40,9 milhões de b asilei os),
38% ealiza am se iços públicos no ambien e digi al online, o que co esponde a
15,5 milhões de pessoas. Mais uma ez, são esses dois g upos – o p imei o e o
segundo g upos supe io es na escala de conec i idade signi ica i a, que comp eendem
43,2 milhões de b asilei os – que, de a o, u ilizam os se iços do go e no digi al no
B asil, em âmbi o ede al, es adual e municipal.
3 ASSIMETRIAS FEDERATIVAS E DIFERENTES CAPACIDADES
ESTATAIS: OS SERVIÇOS DIGITAIS PÚBLICOS OFERTADOS
PELO GOVERNO FEDERAL
Em 2020, o go e no ede al lançou a Es a égia de Go e no Digi al (EGD), ocada
no ap imo amen o dos se iços digi ais o e ados pelo Pode Execu i o ede al.
T a a-se de um plano nacional di e amen e elacionado aos ó gãos e ins i uições do
go e no ede al. De aco do com a EGD, o go e no digi al de e es a anco ado em seis
dimensões: i) go e no cen ado no cidadão; ii) go e no in eg ado; iii) go e no in eli-
gen e; i ) go e no con iá el; ) go e no anspa en e e abe o; e i) go e no e icien e.
Das dimensões a oladas, in e essa pa a es e ex o duas especí icas: go e no cen-
ado no cidadão e go e no in eg ado.
Em 24 de se emb o de 2024, o go e no ede al publicou o Dec e o no 12.198, que
ins i uiu a Es a égia Fede al de Go e no Digi al (EFGD) pa a o pe íodo de 2024 a 2027.
T a a-se de uma a ualização da EGD, lançada em 2020. De aco do com o Painel de
Se iços,6 da Cen al de Qualidade, insc i a no módulo de ans o mação digi al do
go e no ede al, do o al de 4.834 se iços públicos ede ais que podem se ealizados
de manei a digi al, 90% já o am digi alizados (4.350). Desses, a é junho de 2024, 1.311
(30,1%) es a am in eg ados à a aliação dos usuá ios (emp esas e cidadãos). Con o me
essa mesma on e, a é o inal de junho de 2024, ha iam sido ealizadas 27.156.588
6. Disponí el em: h ps://www.go .b /go e nodigi al/p -b /es a egias-e-go e nanca-digi al/
es a egianacional.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
18
3096
a aliações dos se iços digi ais públicos o e ecidos pelo go e no ede al, dis ibuídos
po 221 ó gãos ede ais.
No âmbi o da Cen al de Qualidade, há o anking de a aliação e sa is ação dos
se iços digi ais o e ados na es e a ede al, igu ando nesses ankings as no as a ibuí-
das pelos usuá ios a 1.221 se iços e 86 ó gãos. Dos 1.221 se iços digi ais ede ais
a aliados pelos usuá ios du an e o pe íodo de junho de 2023 a maio de 2024, os dez
se iços mais acessados e a aliados o am delineados na abela 1. Em conjun o, esses
dez se iços soma am o o al de 18,6 milhões de acessos e a aliações.
TABELA 1
Se iços digi ais ede ais mais acessados e a aliados (jun. 2023-maio 2024)
Se iço To al de acessos
e a aliações Ó gão Colocação
Decla ação de impos o de enda 5,5 milhões RFB 1o
Emi i ex a o de pagamen o do INSS 3,6 milhões INSS 2o
Consul a es i uição de impos o de enda 2,6 milhões RFB 3o
SUS Digi al 1,4 milhão MS 4o
Realiza cadas o do MEI 1,2 milhão Memp 5o
Assina u a ele ônica 1,1 milhão MGI 6o
Emi i ce idão de an eceden es c iminais 1,1 milhão MJSP 7o
Emi i ex a o de con ibuição do INSS 837 mil INSS 8o
Consul a e solici a alo es a ecebe 674 mil BCB 9o
Realiza baixa do CNPJ do MEI 655 mil Memp 10o
Elabo ação do au o .
Obs.: RFB – Recei a Fede al do B asil; INSS – Ins i u o Nacional do Segu o Social; SUS – Sis ema
Único de Saúde; MS – Minis é io da Saúde; MEI – mic oemp eendedo indi idual; Memp –
Minis é io do Emp eendedo ismo, da Mic oemp esa e da Emp esa de Pequeno Po e; MJSP –
Minis é io da Jus iça e Segu ança Pública; BCB – Banco Cen al do B asil; e CNPJ – Cadas o
Nacional de Pessoas Ju ídicas.
Obse a-se que os se iços ede ais acessados e a aliados são mais de na u eza
ibu á ia, p e idenciá ia, inancei a e c iminal, inse idos em emas e á eas, em ge al, que
são mais de compe ência da União. O g á ico 3 demons a a pa icipação pe cen ual
desses se iços en e os dez mais acessados e a aliados. Como se pode obse a ,
os dois se iços digi ais di e amen e elacionados à decla ação do Impos o de Renda
da Pessoa Física – IRPF (decla ação do impos o de enda e consul a es i uição do
impos o de enda) esponde am po 43,6% (8,1 milhões) dos acessos e a aliações en e
junho de 2023 e maio de 2024.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
19
3096
GRÁFICO 3
Pa icipação de cada se iço digi al ede al: dez mais acessados e a aliados
(jun. 2023-maio 2024)
(Em %)
3,4
3,6
4,4
5,9
5,9
6,5
7,6
14,0
19,1
29,6
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0
35,0
Realiza baixa do CNPJ do MEI
Consul a e solici a alo es a ecebe
Emi i ex a o de con ibuição
do INSS
Emi i ce idão de
an eceden es c iminais
Assina u a ele ônica
Realiza cadas o de
mic oemp eendedo indi idual
SUS digi al
Consul a es i uição de
impos o de enda
Emi i ex a o de pagamen o do INSS
Decla ação de impos o de enda
Elabo ação do au o .
Os dados indicam que os se iços públicos digi ais o e ecidos pelo go e no ede al
são u ilizados po um pe il socioeconômico dis in o daqueles que u ilizam os se i
-
ços digi ais municipais inalís icos, como o agendamen o de consul as médicas e a
ealização de ma ículas na ede pública de educação. No caso do impos o de enda,
os dados da RFB e elam que as pessoas que decla am o IRPF são ambém aquelas
que dispõem de maio enda mensal e maio escola idade, logo, pe encem aos g upos
supe io es da conec i idade signi ica i a (CGI.b , 2024b). No en an o, há um se iço, ou
melho , uma pla a o ma de se iços o e ada pelo go e no ede al que aba ca es a os
mais ulne abilizados da sociedade b asilei a. T a a-se do Meu INSS. Con o me assinala
Jesus e al. (2023), o alo médio ge al pago, em 2023, a odos os bene iciá ios do INSS
oi de R$1.600,02. Os au o es des acam que, no B asil, a enda média dos beni iciá ios
da p e idência social es e e semp e p óxima do salá io mínimo, e ap oximadamen e
70% dos bene iciá ios ecebem o piso nacional. Esses endimen os si uam a maio ia
dos usuá ios do Meu INSS nos es a os de enda D e E.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
20
3096
Con o me des acam Alcân a a e al. (2024), o Meu INSS é a maio pla a o ma de
se iços digi ais o e ada pelo go e no ede al, na qual igu am ce ca de no en a se iços
especí icos. En e os mais acessados es ão: i) a solici ação da aposen ado ia po empo de
idade e con ibuição; ii) o salá io-ma e nidade; iii) a pensão po mo e; i ) o auxílio-doença;
) o segu o-desemp ego; i) a ce idão de empo de con ibuição; ii) o cadas amen o
ou a eno ação de p ocu ação ou ep esen an e legal; iii) a solici ação de pagamen o
de bene ício; ix) o ecu so de e isão de bene ício; e x) a emissão de ex a o de bene ício
(se iço que igu a como o segundo mais acessado, con o me des aca o g á ico 3, com
19,1% de acessos).
Todos os se iços disponibilizados pelo Meu INSS são acessados a a és da con a
Go .b , cujo login é o mesmo pa a acessa e u iliza esse e di e sos ou os se iços
disponibilizados pelo go e no ede al. De aco do com Ba e o, Lei e e Gue a (2024), em
2023, a média diá ia de acesso ao Meu INSS oi de 1,2 milhão. Desde 2020, impulsio-
nada pelo e ei o da pandemia da co id-19, a quan idade de acessos em aumen ando
signi ica i amen e. Em 2020, o am pouco mais de 422,3 milhões de acessos, núme o
que sal ou pa a 621,5 milhões, em 2023 – aumen o de 47,2% em apenas qua o anos
(c escimen o médio anual de 11,8%).
GRÁFICO 4
Núme o de acessos à pla a o ma de se iços digi ais Meu INSS (2020-2023)
(Em 1 milhão)
422,3
455,2
509,4
621,5
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
700,0
2020 2021 2022 2023
Fon e: Ba e o, Lei e e Gue a (2024).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
21
3096
No o al, en e 2020 e 2023, o am mais de 2 bilhões de acessos ao Meu INSS,
egis ando uma média anual de mais de 502 milhões de acessos. Con o me des acam
Ba e o, Lei e e Gue a (2024, p. 28), a implemen ação do aplica i o Meu INSS ouxe
g andes ganhos pa a a população, “pois pe mi iu acesso às in o mações e a eque imen-
os p e idenciá ios sem a necessidade de deslocamen o pa a uma unidade ísica”. Esse
aspec o e ela uma g ande capacidade es a al po pa e do go e no ede al, aduzida
na ma e ialização de ecu sos ecnológicos, inancei os, humanos e ope acionais de que
os go e nos municipais não dispõem, mesmo aqueles mais populosos e com maio es
capacidades es a ais.
No en an o, o olume de acessos e o uso dos se iços digi ais o e ados pelo Meu
INSS expõem duas assime ias. A p imei a, já abo dada an e io men e, e ela que,
embo a a pla a o ma enha sido bas an e u ilizada, há mui as di iculdades de uso po
pa e da população mais idosa, especialmen e as camadas que dispõem de poucas
habilidades digi ais, que esidem nos espaços e zonas u ais e possuem pouca esco-
la idade, além de in eg a em as camadas sociais que simplesmen e não êm acesso à
in e ne , jus amen e o con ingen e que igu a no meno ní el da conec i idade signi i-
ca i a. A segunda assime ia, o nada e iden e po meio dos dez se iços digi ais mais
acessados e o e ados pelo go e no ede al (nomeadamen e os se iços elacionados
à decla ação e es i uição do impos o de enda e os se iços disponí eis no Meu INSS),
cons a a as g andes dispa idades en e as capacidades es a ais do Pode Execu i o
ede al e dos demais en es ede a i os, especialmen e quando se co eja a União com
os municípios.
Os municípios e os es ados b asilei os não dispõem das mesmas capacidades
es a ais que a União pa a o e a os se iços digi ais públicos. Dian e desse aspec o,
no dia 21 de junho de 2024, po meio do Dec e o no 12.069, o go e no ede al, a a és
do MGI, lançou a ENGD, pa a o pe íodo de 2024 a 2027 e a Rede Go .b . Em seu a . 2o,
o Dec e o no 12.069/2024 assinala que: “A Es a égia Nacional de Go e no Digi al a i-
cula á e di eciona á es a égias de ans o mação digi al da adminis ação pública na
União, nos Es ados, no Dis i o Fede al e nos Municípios, obse ado o dispos o no a . 2
o
da Lei no 14.129, de 29 de ma ço de 2021” (B asil, 2024).
Se a EGD, lançada em 2020, es a a es i a à es e a ede al, a ENGD busca en ol e
di e amen e os es ados e os municípios. Com a ENGD, o go e no c iou a Rede Go .
b . Mesmo an es da edição do Dec e o n
o
12.069/2024, na p á ica, a ede já exis ia e
ampa a a-se na Po a ia n
o
23, de 14 de ab il de 2019, que es abeleceu as di e izes,
as compe ências, as a ibuições e os p ocedimen os pa a que os en es ede a i os
ealizem a adesão à ede. Con o me assinala a p óp ia ede, o p ocesso de adesão é
olun á io po pa e do en e ede ado (B asil, 2024, a . 11, inciso I) e con a a, em junho
TEXTO pa a DISCUSSÃO
22
3096
de 2024, com a adesão das 27 Unidades Fede a i as e de 1.035 municípios (incluindo
odas as capi ais), núme o que ep esen a 18,6% do o al dos municípios b asilei os.
No o al, os municípios que ade i am à ede co espondem a 108,1 milhões de
pessoas, ce ca de 51% da população b asilei a. O maio pe cen ual de adesão à ede se
encon a na egião No e, com 65,3%, seguida pela egião Sudes e, com 59,6%. A egião
No des e possui 54,6 milhões de habi an es; des es, 23,8 milhões i em em municí-
pios inculados à ede (43,6% da população o al). A egião No e, po sua ez, ab iga
17,3 milhões de habi an es; des es, 11,3 milhões esidem em municípios que ade i am à
ede (65,3%). A egião Cen o-Oes e ab iga 16,1 milhões de pessoas; des as, 8,6 milhões
esidem em municípios pe encen es à ede (53,7% da população). Já a egião Sudes e
ab iga 84,8 milhões de pessoas; des as, 50,5 milhões i em em cidades que pe encem
à ede (59,6% do o al). Po im, a egião Sul possui 29,9 milhões de pessoas; des as,
13,8 milhões i em em municípios inculados à ede (46,2% do o al).
A pa i da lis a disponibilizada de municípios que ade i am à ede, cons uiu-se um
compa a i o, po Unidade Fede a i a, en e o o al da população e o o al da população
dos municípios que ade i am à ede. Como e idencia a abela 2, em mui os es ados, o
con ingen e da população dos municípios que ade i am à ede ainda é ela i amen e
baixo se compa ado à população o al. No âmbi o de cada Unidade Fede a i a, há
aquelas nas quais os municípios ade i am mais. Em alguns casos, como Pa á, Rio de
Janei o e São Paulo (esses dois úl imos dispõem das maio es capacidades es a ais
en e as Unidades Fede a i as b asilei as), há a adesão de municípios bas an e popu-
losos, o que esul a em uma maio pa icipação populacional.
TABELA 2
Compa a i o en e a população b asilei a e a população dos municípios que
ade i am à Rede Go .b , po Unidade Fede a i a
Es ado População
po es ado
População dos
municípios que ade i am
Pe cen ual compa ado
à população o al
Ac e 830.018 417.283 50,3
Alagoas 3.127.683 1.769.461 53,4
Amazonas 4.207.715 2.237.246 53,2
Amapá 733.508 12.847 1,75
Bahia 14.141.626 5.909.706 41,7
Cea á 8.794.957 4.555.266 51,8
Espí i o San o 3.833.712 2.029.640 52,9
Goiás 7.055.228 2.878.341 40,8
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
23
3096
Es ado População
po es ado
População dos
municípios que ade i am
Pe cen ual compa ado
à população o al
Ma anhão 6.775.152 1.805.879 26,6
Ma o G osso 2.757.013 1.435.433 52,1
Ma o G osso do Sul 3.658.649 1.532.756 41,9
Minas Ge ais 20.538.718 7.868.603 38,3
Pa aná 11.444.380 4.479.392 39,3
Pa aíba 3.974.687 1.592.955 40,1
Pa á 8.121.025 6.849.769 84,3
Pe nambuco 9.058.931 4.089.826 45,1
Piauí 3.271.199 1.732.894 53
Rio G ande do No e 3.302.729 1.226.432 37,1
Rio G ande do Sul 10.880.506 5.090.293 46,8
Rio de Janei o 16.055.174 11.696.772 66,6
Rondônia 1.581.196 759.948 48
Ro aima 636.707 475.823 74,6
San a Ca a ina 7.610.361 4.279.172 56,2
Se gipe 2.361.657 1.110.153 47
São Paulo 44.411.238 28.925.682 65,1
Tocan ins 1.511.460 578.045 38,3
Fon e: Rede Go .b , 2024. Disponí el em: h ps://www.go .b /go e nodigi al/p -b /es a egias-e-go-
e nanca-digi al/ ede-nacional-de-go e no-digi al.
Elabo ação do au o .
As assime ias en e as di e en es capacidades es a ais, sob e udo quando se
compa am os se iços digi ais públicos o e ados pelo go e no ede al com os se i-
ços o e ados pelos municípios, podem explica os di e en es es ágios en e o go e no
digi al em âmbi o ede al e o go e no digi al em âmbi o municipal. No en an o, há
ou os a o es complemen a es. Um deles é o p óp io o ma o o ganizacional da coo -
denação in e ede a i a exe cida pelo go e no ede al. De aco do com Bonduki (2024),
en e 2016 e 2023, o go e no ede al exe ceu uma coo denação sua e no que ange à
indução das polí icas públicas ol adas à adoção dos go e nos digi ais po pa e dos
es ados b asilei os. Pode-se assinala que essa coo denação sua e ambém ale pa a
os municípios. Nesse in e alo empo al, o go e no ede al in es iu mais no mecanismo
de coo denação de ede pa a ealiza um ipo de coo denação sua e, no âmbi o do
ede alismo b asilei o, com os go e nos subnacionais.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
24
3096
Tal ez, pa a e o ça essa coo denação e acele a a adoção dos go e nos digi ais
po pa e dos municípios, seja necessá io in es i mais em mecanismos de coo de-
nação de me cado. Em ge al, em países ede a i os, os go e nos cen ais dispõem de
mecanismos de coo denação e ins umen os no ma i os de coo denação que pe mi em
ealiza a coo denação in e ede a i a. É possí el assinala , a pa i de au o es como
Bonduki (2024), que os mecanismos são modelos amplos e se e e em ao desenho
o ganizacional ado ado pa a coo dena a implemen ação de uma de e minada polí ica,
que en ol e, necessa iamen e, os en es ede ados.
Os mecanismos de coo denação podem se : i) hie á quicos; ii) de me cado; e iii) de ede.
O p imei o en a iza mais a au o idade cons i uída e a legi imidade que o go e no cen al
dispõe e busca exe ce . O segundo, po sua ez, oca as ocas, an agens e es ímulo à
compe ição, como as con apa idas inancei as e os emp és imos concedidos pa a os
en es ede ados. Po im, o e cei o essal a a coope ação e a solida iedade en e os en es.
Dependendo do ipo de ins umen o u ilizado pelo go e no cen al, esses ês p incipais
modelos de mecanismos de coo denação podem se combina e agi simul aneamen e.
Já os ins umen os de coo denação se e e em a algo mais especí ico e ins umen al,
como leis, dec e os, eg as, planejamen o es a égico e conselhos.
Po exemplo, o Dec e o no 12.069/2024 do go e no ede al, que lançou a ENGD pa a
o pe íodo de 2024 a 2027 e ins i uiu a Rede Go .b , é, simul aneamen e, um mecanismo
e um ins umen o. É um mecanismo po que, já em seu nome, op a po uma coo denação
in e ede a i a em ede, e é um ins umen o po que, median e um disposi i o no ma i o
legal (o dec e o), de ine os concei os, as ações e os obje i os. Como se ê, o go e no
ede al, especialmen e a pa i de 2019, op ou mais pelo mecanismo de ede, como a
c iação da Rede Go .b .
Os mecanismos e os ins umen os de coo denação in e ede a i a en en am desa ios
p á icos con ex uais ap esen ados pela ealidade p á ica e co idiana i ida pelos en es
ede ados, que podem se nomeados de a iá eis con ex uais, ais como: i) o con ex o
socioeconômico local; ii) a agência polí ica das lide anças; e iii) a capacidade es a al local.
Indi idualmen e, esses a o es con ex uais ab igam di e sos i ens, como os aspec os
demog á icos, o amanho dos go e nos locais, a capacidade iscal e adminis a i a, a ela-
ção en e os Execu i os dos go e nos subnacionais com o go e no cen al, a disseminação
do uso da in e ne , a exis ência de emp esas es a ais esponsá eis pelo p ocessamen o
de dados, en e ou os (Bonduki, 2024).
Desse modo, há semp e uma in e ação es ei a en e os mecanismos de coo dena-
ção in e ede a i a ( ede, me cado e hie a quia), os disposi i os de coo denação (leis,
dec e os, eg as, conselhos, planejamen o es a égico e c.) e as a iá eis con ex uais
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
31
3096
compa ação en e a o e a de ma ículas online no ano de 2019 (ano da base de dados
da Rede Go .b ) e o ano le i o de 2024 (ano da úl ima o e a de ma ícula na ede
pública municipal de ensino). A í ulo de compa ação, em 2019, dos 30 municípios
b asilei os mais populosos, que dispunham de mais de 650 mil habi an es, 50% não
o e eciam esse se iço; em 2024, po sua ez, odos o o e a am.
GRÁFICO 8
T in a municípios b asilei os mais populosos,1 po disponibilização de se iço
de ma ícula online na ede municipal de educação (2019 e 2024)
(Em %)
50
100
0
20
40
60
80
100
120
2019 2024
Fon e: Rede Go .b , 2024. Disponí el em: h ps://www.go .b /go e nodigi al/p -b /es a egias-e-go-
e nanca-digi al/ ede-nacional-de-go e no-digi al.
Elabo ação do au o .
No a: 1 Mais de 650 mil habi an es.
Obs.: G á ico elabo ado com base na consul a ao websi e de 319 municípios.
Se essa mesma compa ação o ealizada no escopo dos 60 municípios b asilei-
os mais populosos (inse idos no escopo dos 319 municípios com mais de 100 mil
habi an es), que possuem mais de 400 mil habi an es, em-se o seguin e esul ado:
em 2019, 26 municípios o e a am o se iço de ma ículas online e 34 não o e a am.
Já em 2024, odos os municípios com mais de 400 mil habi an es dispunham desse
se iço. Ou seja, em 2019, apenas 43% desses municípios o e a am a ealização da
ma ícula online.
Obse a-se, desse modo, um c escimen o bas an e signi ica i o, um sal o de mais
de 100% em seis anos. Se a amos a o es endida pa a os 150 municípios mais popu-
losos, que ab igam mais de 200 mil habi an es, em-se a seguin e ealidade: em 2019,
TEXTO pa a DISCUSSÃO
32
3096
apenas 32,5% desses municípios o e a am ma ículas online na ede pública municipal;
em 2024, po sua ez, esse núme o subiu pa a 92,5%. Obse a-se que, à medida que
a amos a aumen a e o con ingen e populacional dos municípios diminui, eduz-se a
o e a das ma ículas online.
Esse aspec o se de e às di e en es capacidades es a ais mobilizadas pelos municí-
pios mais e menos populosos, p incipalmen e à disponibilidade de ecu sos inancei os,
écnicos e adminis a i os pa a o e a as ma ículas po meio de sis emas digi ais
p óp ios e segu os. Em dez anos, p a icamen e oi uni e salizado o se iço de o e a
de ma ícula online nas edes de educação dos municípios com mais de 200 mil habi-
an es, saindo de apenas 12,9%, em 2014, pa a 92,5%, em 2024, c escimen o médio
anual de 7,2%. No que ange aos municípios com mais de 100 mil habi an es, ambém
se egis ou um c escimen o acen uado: saindo de 29%, em 2019, pa a 70%, em 2023.
A igo , essa é uma ealidade posi i a e necessá ia. No en an o, há um isco – bas-
an e p eocupan e – de esses municípios, paula inamen e, es ingi em as ma ículas
apenas ao ambien e digi al. Não é o que acon ece hoje, pois mais de 90% desses
municípios pe mi em que as ma ículas sejam ealizadas online e p esencialmen e, ou
a p imei a e apa online e a segunda p esencial. A manu enção dessa possibilidade da
ma ícula hib ida é mui o ele an e, caso con á io, um g ande con ingen e de mães e
esponsá eis podem não ealiza a ma ícula jus amen e po al a de acesso ou di icul-
dades de acesso e manuseio das uncionalidades online, exa amen e como os dados
ace ca da desigualdade sociodigi al demons a am, sob e udo quando se u ilizam o
concei o de conec i idade signi ica i a e a me odologia associada a ele.
Explo ando esses aspec os, é opo uno c uza e combina os dados ace ca da conec-
i idade signi ica i a com os dados sob e as ma ículas na educação in an il (c eche e
p é-escola). Tome-se o caso dos municípios com mais de 200 mil habi an es si uados
nas egiões No e e No des e. No B asil, 66,7% de odas as ma ículas na educação
in an il (c eche e p é-escola) es ão localizadas na ede pública, em sua quase o alidade
na es e a municipal. Nas egiões No e e No des e, 76,1% e 88%, espec i amen e, das
ma ículas na educação in an il es ão inculadas aos municípios.
Pa cela signi ica i a das c ianças usuá ias das ma ículas online na educação
básica b asilei a pe encem a amílias com baixa escola idade, cujos pais, em sua
maio ia, são p e os ou pa dos (não b ancos), memb os dos es a os de meno enda, D
e E, esiden es, em g ande pa e, nas egiões No e e No des e e que dispõem apenas
do ele one celula (sma phone) pa a acessa e ealiza a i idades na in e ne . Logo,
na impossibilidade de ealiza a ma ícula p esencial ou alguma e apa da ma ícula
de modo p esencial, essas c ianças podem e o seu di e o à educação di icul ado ou
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
33
3096
in ei amen e comp ome ido, uma ez que os esponsá eis legais (mães, pais, a ós, ios
e c.) não dispõem das condições socioeconômicas, da in aes u u a e das habilidades
necessá ias pa a a e e i ação das ma ículas na modalidade online.
É possí el enxe ga um quad o mais ní ido ao desag ega os 319 municípios b asi-
lei os com mais de 100 mil habi an es po g upos populacionais: i) de 100 mil a 200 mil
habi an es; ii) de 200 mil a 400 mil habi an es; iii) de 400 mil a 600 mil habi an es; i ) de
600 mil a 800 mil habi an es; ) de 800 mil a 1 milhão de habi an es; i) de 1 milhão a
1,2 milhão de habi an es; ii) de 1,2 milhão a 1,4 milhão de habi an es; e iii) acima de
1,4 milhão de habi an es. Dian e desses g upos populacionais, é possí el compa a a o e a
da ma ícula online en e os anos de 2019 e 2024. Con o me se pode obse a no g á ico 9,
quan o menos populoso é o município, meno é a o e a da ma ícula online na ede pública
municipal de ensino. Po exemplo, em 2024, en e os municípios que possuem de 100 mil
a 200 mil habi an es, 71% o e a am a ma ícula online na ede pública municipal de
educação, icando ou os 29% sem essa o e a.
Esse aspec o não cons i ui um p oblema em si, uma ez que, nessas cidades, há
ainda um o e ínculo de e i o ialidade, ínculos amilia es e edes de izinhança e,
po an o, de o es laços de pessoalismo p esencial ( ace a ace). Mais p eocupan e é
o dado que en ol e as cidades que ab igam de 400 mil a 600 mil habi an es (g upo B),
pois, nessas cidades que possuem escalas maio es e luxos econômicos e p o issio-
nais mais in ensos, a ida co idiana depende mui o mais das in e aces digi ais e do
acesso à in e ne . Vê-se que, nesses municípios, 86,8% o e am ma ículas online na
ede pública de educação, mas 13,2% não o azem. Con o me essal ado an e io men e,
o mais impo an e é que esses municípios não es injam as ma ículas apenas aos
disposi i os online, pois um g ande con ingen e de amílias não dispõe de acesso à
in e ne ou p a icam uma conec i idade signi ica i a insu icien e pa a ealiza as ma í-
culas online.
A manu enção da possibilidade de ealização da ma ícula p esencial, po an o, é
ainda ex emamen e ele an e pa a assegu a o exe cício desse di ei o, especialmen e
en e as amílias pe encen e aos es a os D e E e que dispõem de pouca escola idade.
Além desses aspec os, como se iu, essas amílias, que ep esen am 52% da população
b asilei a, dispõem de pouco le amen o digi al e ca ecem das compe ências ou habi-
lidades necessá ias pa a ealiza de e minados se iços digi ais, como as ma ículas.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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GRÁFICO 9
Po cen agem de municípios po g upos populacionais e po o e a de
ma ículas online na ede pública municipal (2019 e 2024)
90
80
43
50
32
23,1
18,1
100 100 100
92,8
100
86,8
71
0
20
40
60
80
100
120
Acima de
1,4 milhão
De 1,2 milhão
1,4 milhão
De 800 mil
1 milhão
De 600 mil
800 mil
De 400 mil
600 mil
De 200 mil
400 mil
De 100 mil
200 mil
2019 2024
Fon e: Rede Go .b (2024).
Elabo ação do au o .
Obs.: G á ico elabo ado com base na consul a ao websi e dos 319 municípios com mais de 100
mil habi an es.
A desc ição u dida aliada aos dados mobilizados, p incipalmen e nes a úl ima pa e,
e elam que há uma acen uada assime ia en e as capacidades es a ais da União e
dos municípios no que ange à o e a dos se iços digi ais públicos. Essa assime ia
é po encializada pela di iculdade de o go e no ede al coo dena , em âmbi o in e e-
de a i o, a adoção dos go e nos digi ais, especialmen e quan o à o e a dos se iços
digi ais públicos.
No amen e, é p eciso en a iza que, al ez, pa a eduzi essas assime ias, seja
necessá ia a adoção de ins umen os da coo denação de me cado que ope am como
incen i os inancei os di e os ou enham an agens semelhan es. Esses incen i os
são undamen ais; sem eles, de ido à baixa capacidade es a al dos municípios, espe-
cialmen e aqueles com a é 200 mil habi an es, di icilmen e esses en es ede ados i ão
acele a o seu p ocesso de ans o mação digi al nos p óximos anos, especialmen e
quan o à o e a dos se iços digi ais públicos mais u ilizados e de ca á e inalís ico,
como ma ículas e consul as médicas.
Bonduki (2024) explo ou qua o ins umen os especí icos de coo denação in e e-
de a i a: i) a Rede B asilei a de Go e no Digi al; ii) a Lei do Go e no Digi al; iii) o Código
de De esa dos Usuá ios de Se iços Públicos; e i ) a LGPD. Jun os, esses ins umen os
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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ab igam 37 elemen os in e nos que es abelecem in e aces di e as com es ados e
municípios. Desse o al, apenas 4 (10,8%) são mecanismos da coo denação de me -
cado. No caso dos municípios meno es, com a é 200 mil habi an es, e que dispõem de
baixa capacidade es a al – sem incen i os cla os e di e os, ípicos dos mecanismos
de me cado, ais como con apa idas inancei as, emp és imos subsidiados e missões
écnicas especializadas o necidos pelo go e no ede al –, esses di icilmen e i ão
a ança na cons ição e consolidação do go e no digi al, especialmen e na o e a dos
se iços digi ais públicos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os dados p imá ios cole ados, especialmen e aqueles ob idos nos 319 websi es dos
municípios com mais de 100 mil habi an es, combinados aos p incipais concei os u ili-
zados nes e ex o, pe mi em elabo a algumas conclusões, ainda que p o isó ias, ace ca
do go e no digi al em âmbi o municipal, especialmen e no que conce ne a o e a e uso
dos se iços públicos digi ais. No B asil, oco eu, especialmen e nos úl imos cinco anos,
uma signi ica i a ele ação da o e a dos se iços digi ais públicos municipais, mas essa
o e a é ainda insu icien e e bem in e io àquela disponibilizada pelo go e no ede al.
Esse quad o pode se al e ado, con o me oi assinalado, caso o go e no ede al passe a
ado a , nos p óximos anos, mecanismos de coo denação ca ac e ís icos de me cado, ais
como incen i os inancei os, concessão acili ada de c édi os e des inação de missões
écnicas especializadas po pa e do go e no ede al que possam auxilia os municípios.
Esse aspec o, no en an o, exige uma isada mais ampla, pois es á ime so em um
conjun o de a o es que di icul am o a anço da o e a dos se iços digi ais públicos po
pa e dos municípios. Pa a comp eende o pano ama da o e a dos se iços digi ais
públicos po pa e dos municípios b asilei os, é necessá io ap o unda as dimensões
es u u ais abo dadas nas seções 2 e 3.
Essas dimensões es u u ais compõem uma complexa eia de aspec os socioe-
conômicos, o ganizacionais e ins i ucionais o mada po ês a o es p incipais:
i) a p o unda desigualdade sociodigi al que es u u a e condiciona o acesso e o uso
da in e ne no B asil, anco ada em a iá eis como enda, aça, gêne o, escola idade,
emp ego e egião; ii) as di e en es capacidades es a ais en ol idas no p ocesso de o e a
dos se iços digi ais públicos disponibilizados po pa e da União e dos municípios; e
iii) as especi icidades e di iculdades ede a i as. Assim, a Cons i uição e as leis igen es
que egulam o ede alismo b asilei o a ibuem aos municípios a ob igação de o e a os
se iços inalís icos, como saúde básica e educação in an il e undamen al, mas que
não dispõem das condições écnicas, ecnológicas, inancei as e o ganizacionais pa a
an o, mesmo os municípios de médio e g ande po e.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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Ipea – Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
EDITORIAL
Coo denação
Ae omilson T ajano de Mesqui a
Assis en es da Coo denação
Ra ael Augus o Fe ei a Ca doso
Samuel Elias de Souza
Supe isão
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E e son da Sil a Mou a
Re isão
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Susana Sousa B i o
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Jenny e Al es de Ca alho (es agiá ia)
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Edi o ação
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Capa
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P oje o G á ico
Aline C is ine To es da Sil a Ma ins
The manusc ip s in languages o he han Po uguese
published he ein ha e no been p oo ead.
Ipea – B asília
Se o de Edi ícios Públicos Sul 702/902, Bloco C
Cen o Emp esa ial B asília 50, To e B
CEP: 70390-025, Asa Sul, B asília-DF
TEXTO pa a DISCUSSÃO
Missão do Ipea
Quali ica a omada de decisão do Es ado e o deba e público.
