Gobe i, Sé gio Wul
Wo king Pape
Ine iciências e iniquidades do impos o de enda: Da
agenda negligenciada pa a a p óxima e apa da e o ma
ibu á ia
Tex o pa a Discussão, No. 3142
P o ided in Coope a ion wi h:
Ins i u e o Applied Economic Resea ch (ipea), B asília
Sugges ed Ci a ion: Gobe i, Sé gio Wul (2025) : Ine iciências e iniquidades do impos o de enda: Da
agenda negligenciada pa a a p óxima e apa da e o ma ibu á ia, Tex o pa a Discussão, No. 3142,
Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), B asília,
h ps://doi.o g/10.38116/ d3142-po
This Ve sion is a ailable a :
h ps://hdl.handle.ne /10419/331447
S anda d-Nu zungsbedingungen:
Die Dokumen e au EconS o dü en zu eigenen wissenscha lichen
Zwecken und zum P i a geb auch gespeiche und kopie we den.
Sie dü en die Dokumen e nich ü ö en liche ode komme zielle
Zwecke e iel äl igen, ö en lich auss ellen, ö en lich zugänglich
machen, e eiben ode ande wei ig nu zen.
So e n die Ve asse die Dokumen e un e Open-Con en -Lizenzen
(insbesonde e CC-Lizenzen) zu Ve ügung ges ell haben soll en,
gel en abweichend on diesen Nu zungsbedingungen die in de do
genann en Lizenz gewäh en Nu zungs ech e.
Te ms o use:
Documen s in EconS o may be sa ed and copied o you pe sonal
and schola ly pu poses.
You a e no o copy documen s o public o comme cial pu poses, o
exhibi he documen s publicly, o make hem publicly a ailable on he
in e ne , o o dis ibu e o o he wise use he documen s in public.
I he documen s ha e been made a ailable unde an Open Con en
Licence (especially C ea i e Commons Licences), you may exe cise
u he usage igh s as speci ied in he indica ed licence.
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by/2.5/b /
3142
INEFICIÊNCIAS E INIQUIDADES DO
IMPOSTO DE RENDA: DA AGENDA
NEGLIGENCIADA PARA A PRÓXIMA
ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
SÉRGIO WULFF GOBETTISÉRGIO WULFF GOBETTI
3142
Rio de Janei o, julho de 2025
INEFICIÊNCIAS E INIQUIDADES DO
IMPOSTO DE RENDA: DA AGENDA
NEGLIGENCIADA PARA A PRÓXIMA
ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
SÉRGIO WULFF GOBETTI1
1. Técnico de planejamen o e pesquisa na Di e o ia de Es udos e
Polí icas Mac oeconômicas do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
(Dimac/Ipea), cedido à Sec e a ia de Fazenda do Rio G ande do Sul.
Tex o pa a
Discussão
Publicação se iada que di ulga esul ados de es udos e pesquisas
em desen ol imen o pelo Ipea com o obje i o de omen a o deba e
e o e ece subsídios à o mulação e a aliação de polí icas públicas.
© Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025
Gobe i, Sé gio Wul
Ine iciências e iniquidades do impos o de enda : da agenda
negligenciada pa a a p óxima e apa da e o ma ibu á ia / Sé gio
Wul Gobe i. – Rio de Janei o: Ipea, 2025.
52 p. : il., g á s. – (Tex o pa a Discussão ; n. 3142).
Inclui Bibliog a ia.
ISSN 1415-4765
1. T ibu ação. 2. P og essi idade. 3. Equidade. 4. E iciência. I.
Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Tí ulo.
CDD 336.205
Ficha ca alog á ica elabo ada po Elizabe h Fe ei a da Sil a CRB-7/6844.
Como ci a :
GOBETTI, Sé gio Wul . Ine iciências e iniquidades do impos o de
enda: da agenda negligenciada pa a a p óxima e apa da e o ma
ibu á ia. Rio de Janei o: Ipea, jul. 2025. 52 p.: il. (Tex o pa a
Discussão, n. 3142). DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3142-po
JEL: H2, H3.
As publicações do Ipea es ão disponí eis pa a download g a ui o nos
o ma os PDF ( odas) e EPUB (li os e pe iódicos).
Acesse: h ps:// eposi o io.ipea.go .b /.
As opiniões emi idas nes a publicação são de exclusi a e in ei a
esponsabilidade dos au o es, não exp imindo, necessa iamen e, o
pon o de is a do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada ou do
Minis é io do Planejamen o e O çamen o.
É pe mi ida a ep odução des e ex o e dos dados nele con idos, desde
que ci ada a on e. Rep oduções pa a ins come ciais são p oibidas.
Go e no Fede al
Minis é io do Planejamen o e O çamen o
Minis a Simone Nassa Tebe
Fundação pública inculada ao Minis é io do
Planejamen o e O çamen o, o Ipea o nece supo e
écnico e ins i ucional às ações go e namen ais –
possibili ando a o mulação de inúme as polí icas
públicas e p og amas de desen ol imen o b asilei-
os – e disponibiliza, pa a a sociedade, pesquisas
e es udos ealizados po seus écnicos.
P esiden a
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Di e o de Desen ol imen o Ins i ucional
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Di e o a de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia
LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO
Di e o de Es udos e Polí icas Mac oeconômicas
CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO
Di e o de Es udos e Polí icas Regionais,
U banas e Ambien ais
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Di e o de Es udos e Polí icas Se o iais,
de Ino ação, Regulação e In aes u u a (subs i u o)
PEDRO CARVALHO DE MIRANDA
Di e o a de Es udos e Polí icas Sociais
LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA
Di e o a de Es udos In e nacionais
KEITI DA ROCHA GOMES
Che e de Gabine e
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA
Coo denado a-Ge al de Imp ensa e
Comunicação Social
GISELE AMARAL DE SOUZA
Ou ido ia: h ps://www.ipea.go .b /ou ido ia
URL: h ps://www.ipea.go .b
SUMÁRIO
SINOPSE
ABSTRACT
1 INTRODUÇÃO ........................................................................... 6
2 CONTEXTO INTERNACIONAL .................................................9
3 OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO EMPRESARIAL ... 14
4 TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS: ALTERNATIVAS
E LIMITES ...............................................................................29
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................46
REFERÊNCIAS ............................................................................48
APÊNDICE ..................................................................................50
SINOPSE
Es e es udo con ibui com o deba e sob e a e o ma da ibu ação da enda ao
ap esen a um diagnós ico amplo e de alhado das á ias dis o ções do a ual modelo
igen e. Em pa icula , mos a como as iniquidades pe pe uadas an o na legislação do
Impos o sob e a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quan o do Impos o sob e a Renda
das Pessoas Ju ídicas (IRPJ) ge am ine iciência econômica, além de en aquece
o p incípio da p og essi idade. Um amplo leque de medidas de ajus e, baseadas
an o nas endências in e nacionais quan o nas pa icula idades b asilei as, são
ap esen adas como al e na i as pa a uma e o ma es u u al do sis ema.
Pala as-cha e: ibu ação; p og essi idade; equidade; e iciência.
ABSTRACT
This s udy con ibu es o he deba e on income axa ion e o m by p esen ing a b oad
and de ailed diagnosis o he a ious dis o ions o he cu en model. In pa icula , i
shows how he inequi ies pe pe ua ed in bo h he IRPF and IRPJ legisla ion gene a e
economic ine iciency, in addi ion o weakening he p inciple o p og essi i y. A wide
ange o adjus men measu es, based on bo h in e na ional ends and B azilian
pa icula i ies, a e p esen ed as al e na i es o a s uc u al e o m o he sys em.
Keywo ds: axa ion; p og essi i y; equi y and e iciency.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
6
3142
1 INTRODUÇÃO
Há no e anos publicamos um Tex o pa a Discussão (Gobe i e O ai , 2016) que, in luen-
ciado pelos es udos do economis a ancês Thomas Pike y, busca a ecupe a o que
conside á amos se uma agenda de polí ica ibu á ia que inha sendo negligenciada
no B asil po di e en es a o es polí icos e econômicos nas úl imas décadas. T a a a-se
do deba e sob e as inúme as ine iciências e iniquidades do nosso modelo de ibu ação
da enda, que se o na am mais isí eis com a publicação de dados de alhados das
decla ações de Impos o sob e a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), mos ando que a
desigualdade e a não só maio do que imaginá amos como mais es á el, apesa de
odas as polí icas de ans e ência de enda mobilizadas desde o inal dos anos 1990.
Di e en emen e das pesquisas con encionais sob e dis ibuição da enda, aquele
es udo busca a aze uma pon e com a eo ia da ibu ação e com a economia polí ica,
analisando c i icamen e as chamadas “jabu icabas” do sis ema ibu á io b asilei o –
como a p e isão de isenção in eg al sob e luc os e di idendos, algo que só exis ia, além
do B asil, em um dos países da O ganização pa a a Coope ação e o Desen ol imen o
Econômico (OCDE), a pequena Es ônia.
Uma das conclusões do abalho oi que, di e en emen e da c ença a aigada em
mui as ins i uições públicas e acadêmicas du an e as décadas an e io es, se ia possí el
implemen a no B asil uma agenda de e o ma que desa iasse o ade-o en e e iciência
e equidade, ão explo ado na chamada eo ia da ibu ação ó ima. Em pa icula ,
sus en á amos que a e ogação da isenção sob e di idendos dis ibuídos ao ní el das
pessoas ísicas, em pa alelo com uma e o ma que eduzisse as alíquo as de Impos o
sob e a Renda das Pessoas Ju ídicas (IRPJ), e ia e ei os posi i os não apenas sob e
a equidade e ical e ho izon al do sis ema ibu á io e sob e a concen ação de enda
mas ambém sob e a e iciência e compe i i idade da economia b asilei a.
Passados alguns anos desde que esse deba e oi eabe o, pode-se dize que al
agenda de e o ma se o nou um impe a i o dian e do mo imen o ealizado na úl ima
década pela maio ia das economias desen ol idas. Em espos a à ibu ação ex ema-
men e a o ecida dos pa aísos iscais e de algumas nações eu opeias, como I landa e
Hung ia, di e sos países da OCDE eduzi am suas alíquo as sob e o luc o emp esa ial
e, simul aneamen e, em mui os casos, busca am amplia e o na mais p og essi a a
ibu ação da enda do capi al em ní el pessoal.
O B asil não icou imune a esse mo imen o e, em 2021, a Recei a Fede al do B asil
(RFB) elabo ou um p oje o de lei (PL) p e endo a ol a da ibu ação sob e di idendos e,
po ou o lado, a edução das alíquo as de IRPJ, nos mesmos moldes do que
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
7
3142
p opúnhamos em nosso es udo de 2015-2016. Du an e a ami ação no Cong esso,
po ém, o PL no 2.337 oi li e almen e des igu ado, com a ap o ação de emendas
pa lamen a es que, a endendo a p essão de lobbies, man i e am a isenção pa a odos
os sócios de emp esas que a u assem a é R$ 4,8 milhões anuais, como é o caso das
emp esas enquad adas no egime ibu á io do Simples Nacional e de mui as ou as
incluídas no egime de luc o p esumido.
Na p á ica, como p e endemos mos a ao longo des e es udo, essa opção come e
o e o de con undi po e de emp esas com capacidade con ibu i a dos seus sócios.
En e os p op ie á ios de mic o e pequenas emp esas há pessoas com capacidades
con ibu i as mui o di e en es, assim como ambém en e acionis as de g andes emp esas.
No B asil, po exemplo, os egimes especiais admi em o enquad amen o de p es-
ado es de se iços de cunho “pe sonalíssimo”, que se ap op iam quase in eg almen e
da ecei a au e ida no negócio de ido à p óp ia na u eza da sua a i idade – ao con á io
dos modelos de negócios mais con encionais, em que o g osso das ecei as são
des inadas a cob i cus os e despesas ope acionais, es ando uma ma gem pequena
pa a emune a os sócios ou p op ie á ios. Po esse mo i o, duas “pequenas emp esas”
de igual a u amen o podem e ela g aus mui o dis in os de emune ação e de capa
-
cidade con ibu i a dos espec i os sócios.
Ao con e i a amen o p i ilegiado à ibu ação da enda do “pequeno emp esá io”
de manei a indisc iminada, não só alhamos na p omoção da jus iça iscal como
ap o undamos as dis o ções do modelo ibu á io b asilei o que ize am c esce no país
o p ocesso de “pejo ização” e de di isão a i icial de emp esas com is as a des u a
das an agens ela i as p opo cionadas pela legislação ibu á ia.
Além disso, a pe pe uação desses e ou os bene ícios iscais ap esen a al o cus o
pa a os co es públicos, o que comp ome e a possibilidade de ha e mudanças mais
a ojadas na es u u a ibu á ia, o que, e en ualmen e, pode implica pe da de ecei as.
Po exemplo, a ol a da ibu ação sob e di idendos, se não o su icien emen e ampla,
pode não p opo ciona um unding su icien e pa a compensa uma edução das alíquo as
de IRPJ na magni ude que coloca ia nosso país p óximo da média mundial.
O mesmo aciocínio se aplica às b echas da legislação que pe mi em que as
emp esas eduzam a base de cálculo do IRPJ e da Con ibuição Social sob e o Luc o
Líquido (CSLL) abaixo do luc o econômico ou con ábil. Hoje, o B asil é um dos países
com a maio alíquo a es a u á ia de impos o de enda co po a i o do mundo, embo a
ao mesmo empo con i a com egimes e eg as especiais que azem a alíquo a
e e i a a ia sensi elmen e, como mos am o es udo ecen e de Pi es, Ma ques e
TEXTO pa a DISCUSSÃO
8
3142
Be gamin (2023) e as es ima i as da RFB no âmbi o do p oje o Tax Gap,1 que analisa-
emos em de alhes nes e es udo.
Sendo assim, da mesma o ma que no deba e da e o ma da ibu ação do
consumo icou demons ado que não exis e “almoço g á is” e que, po an o, quan o
mais a amen os a o ecidos o em man idos pa a ce os bens e se iços maio e ia
de se a alíquo a do Impos o sob e Valo Ag egado (IVA) sob e os não a o ecidos pa a
man e a a ecadação a ual, na e o ma da enda ambém se á p eciso es ingi os
bene ícios iscais e o espaço pa a planejamen o ibu á io pa a que a alíquo a de IRPJ
possa se eduzida signi ica i amen e ao mesmo empo que os di idendos dis ibuídos
ol em a se ibu ados nos moldes do que oco e no es o do mundo.
É jus amen e nesse con ex o que es e es udo se inse e. Nosso obje i o é p o oca
uma e lexão sob e as al e na i as de e o ma do modelo de ibu ação da enda no
B asil a pa i , essencialmen e, de dados e e idências empí icas que con ibuam pa a
cons ui an o consensos écnicos em o no das medidas a se em ado adas quan o
con encimen o polí ico dos a o es en ol idos em sua o mulação e ap o ação.
Ao longo des e ex o, p e endemos oca as análises em duas dimensões: a co po-
a i a, na qual de emos p oduzi um diagnós ico compa a i o dos di e en es egimes de
ibu ação do luc o emp esa ial igen es no país – luc o eal, luc o p esumido e Simples;
e a pessoal, baseada em aspec os dis ibu i os elacionados às dis in as o mas de
enda pe cebidas pela população b asilei a.
A ideia é não somen e explica as di e enças en e os egimes mas p incipalmen e
p opo ciona um pano ama da magni ude dos alo es mobilizados po cada um deles
de aco do com a iações no a anjo ibu á io. Pa a isso, amos eco e a di e en es
on es de dados, das Con as Nacionais do Ins i u o B asilei o de Geog a ia e Es a ís ica
(IBGE) às in o mações eunidas pela RFB, passando e en ualmen e po on es al e na-
i as de consul a, como o balanço das emp esas.
O obje i o é que al diagnós ico, em e mos quali a i os e ambém quan i a i o,
possa con ibui pa a que a agenda de e o ma do impos o de enda, e omada ecen e-
men e pelo go e no, seja e en ualmen e ap imo ada e a ance no Cong esso Nacional,
não seguindo o mesmo umo do PL no 2337/2021.
1. O p oje o Tax Gap isa es ima quan o se deixa de a ecada com ce os impos os de ido a di e en es
a o es: bene ícios iscais, sonegação e inadimplência, po exemplo. Disponí el em: h ps://www.go .b /
ecei a ede al/p -b /cen ais-de-con eudo/publicacoes/es udos/ ax-gap/ ax-gap-dos- ibu os-i pj-csll/
ela o io- ax-gap-i pj-2015-a-2019.pd / iew.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
15
3142
Impos o Sob e Se iços (ISS), além da con ibuição p e idenciá ia pa onal em alguns
casos –, e o alo é a eado a pos e io i en e os di e sos ibu os e es e as da Fede ação,
com base em um pe cen ual de a eio que é a ibuído a cada um deles.
A abela 2 ap esen a as alíquo as do Simples pa a os cinco anexos de enquad a-
men o do egime ( ês di e en es no se o de se iços), bem como a pa cela dessa
alíquo a que se e e e ao IRPJ-CSLL. Na p á ica, a a ia de IRPJ-CSLL (em p opo ção
ao a u amen o) é inexp essi a pa a as meno es emp esas e, no caso do se o de
se iços, não passa de 10% pa a aquelas que a u am p óximo de R$ 4,8 milhões.
No e-se, ademais, que as emp esas do Simples não de em se a e adas po e en uais
mudanças nas alíquo as de IRPJ e CSLL, na medida em que a ibu ação desse egime
é ei a a pa i de uma alíquo a uni o me, e apenas o esul ado de sua ecei a é di idido
en e os di e en es impos os a pa i de p opo ções ixas sem elação di e a com suas
alíquo as es a u á ias.
TABELA 2
T ibu ação do luc o nos egimes especiais: alíquo a sob e a u amen o
(Em %)
Se o Simples Luc o P esumido
Alíquo a o al IRPJ-CSLL Base p esumida IRPJ-CSLL
Comé cio-1 4 - 11,1 0,36 - 2,61 8 e 12 2,28 - 3,08
Indús ia-2 4,5 - 15 0,41 - 2,4 8 e 12 2,28 - 3,08
Se iços-3 6 - 19,5 0,45 - 9,75 8 -32 e 12 -32 2,28 - 10,88
Se iços-4 4,5 - 15,75 1,53 - 10,24 32 7,68 - 10,88
Se iços-5 15,5 - 19,25 6,2 - 9,72 32 7,68 - 10,88
Elabo ação do au o .
Já no caso do egime de luc o p esumido, os ibu os a paga dependem das alíquo as
igen es de IRPJ e CSLL, que são de 15% a 25% pa a o IRPJ e 9% pa a a CSLL, mas sua
base de cálculo é apu ada a pa i de po cen uais ixos do a u amen o, que são ixados
na legislação e a iam a ualmen e de 1,6% a 32%, dependendo do se o econômico e
do ibu o – di e indo, em mui os casos, pa a IRPJ e CSLL.
O meno de odos os po cen uais de p esunção, de 1,6% pa a IRPJ, se aplica exclu-
si amen e aos e endedo es de combus í eis, mas sobe pa a 12% no caso da CSLL
dessas emp esas. Já no caso do comé cio, da indús ia e de algumas a i idades de
se iços de saúde que u ilizem equipamen os especiais, o po cen ual de p esunção
é de 8% no IRPJ e 12% na CSLL. Nos demais se o es de se iços, a eg a ge al é que,
an o pa a o IRPJ quan o a CSLL, o luc o p esumido equi alha a 32% do a u amen o.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
16
3142
A acionale po ás dessa di e enciação dos po cen uais de p esunção é que os
se o es com mais cus os com salá ios, equipamen os e insumos de em e meno es
luc os em compa ação ao a u amen o. O p oblema é que esses po cen uais são
ixados de modo ela i amen e a bi á io e, em ge al, bem abaixo do luc o eal, de modo
a con e i an agem ibu á ia (em alguns casos mui o exp essi a) pa a a emp esa que
ade e a ele.
Essa disc epância pode se acilmen e e i icada quando compa amos o po cen-
ual médio de p esunção de luc o (15,8%)
3
com o po cen ual médio de luc o e e i o
sob e a u amen o a e ido pela RFB com base nos balanços das emp esas (30,4% pa a
2015-2019).4 In elizmen e não é possí el a e i o quão homogênea ou he e ogênea é
essa disc epância en e os di e en es se o es subme idos ao egime de luc o p esumido,
mas o dado é e elado do ul oso bene ício que se concede hoje po meio dessa
de inição a bi á ia na legislação, sem qualque es udo po ás.
O co e o, do nosso pon o de is a, se ia que esses po cen uais de p esunção
ossem ajus ados, idealmen e calib ados com base em dados se o iais e demais ca ac-
e ís icas das emp esas, de modo que a mo i ação p imo dial pa a adesão aos egimes
acul a i os osse uma simpli icação das ob igações acessó ias e secunda iamen e
um a o ecimen o ibu á io es i o às mic oemp esas que ope am na ma gem da
in o malidade. Do con á io, es a emos pe pe uando um modelo que sub ibu a injus-
i icadamen e o luc o de um núme o exp essi o de emp esas e es imula p á icas de
planejamen o ibu á io ag essi o, como e emos adian e.
Pa a se e melho dimensão do p oblema, ol emos à abela 2. Nela mos amos
que, mul iplicando as alíquo as do IRPJ-CSLL pelos po cen uais de p esunção de cada
se o , a alíquo a o al sob e a u amen o a ia de ap oximadamen e 2% a 11%. A ca ga
sob e o luc o eal, po ém, é desconhecida a p io i e depende de um complexo p ocesso
de es ima i a sob e o qual a equipe da Recei a Fede al em se dedicado.
A segui , na abela 3, ep oduzimos os esul ados epo ados no ela ó io do p oje o
Tax Gap, no qual a RFB busca es ima qual se ia a base de cálculo do IRPJ-CSLL das
emp esas que hoje es ão enquad adas no Simples e no luc o p esumido caso ossem
subme idas às eg as ge ais. A pa i dessa es ima i a de base equi alen e ao luc o eal,
3. Esse esul ado co esponde à média ponde ada calculada com base nos dados da Decla ação de
Rendimen os de Pessoa Ju ídica (DIPJ) de 2013, que ap esen a o olume de ecei a das emp esas do
luc o p esumido que es ão subme idas a cada um dos di e en es po cen uais de p esunção, an o pa a
o IRPJ, quan o pa a a CSLL.
4. B asil (2023, p. 35).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
17
3142
calcula-se quan o de e ia se o impos o caso essas emp esas ossem subme idas ao
egime ge al e compa a-se com aquele e e i amen e a ecadado sob as eg as especiais.
TABELA 3
Es ima i as de qual se ia o IRPJ-CSLL das emp esas se subme idas à
ibu ação pelo luc o eal (2015-2019)
(Em R$ milhões)
Regime I em 2015 2016 2017 2018 2019 Média
Simples
Base decla ada 795.606 849.222 929.447 1.049.323 1.185.955 961.911
IRPJ-CSLL de idos (A1) 6.192 6.758 7.614 11.127 13.118 8.962
Alíquo a e e i a
sem luc o eal 2,7% 2,9% 2,9% 3,7% 3,9% 3,3%
Base equi alen e
a luc o eal 230.687 236.809 260.115 298.664 338.216 272.898
IRPJ-CSLL eó ico (B1) 68.222 70.075 77.239 88.986 100.867 81.078
Gap de polí ica (B1-A1) 62.030 63.317 69.625 77.859 87.749 72.116
Luc o
p esumido
Base decla ada 176.853 166.919 168.142 181.707 199.252 178.575
IRPJ-CSLL de idos (A2) 50.433 48.227 48.218 53.432 59.170 51.896
Alíquo a e e i a
sem luc o eal 10,3% 10,0% 10,3% 11,3% 11,0% 10,6%
Base equi alen e
a luc o eal 489.966 480.967 466.251 472.878 537.093 489.431
IRPJ-CSLL eó ico (B2) 159.401 156.398 151.439 153.259 175.100 159.119
Gap de polí ica (B2-A2) 108.968 108.171 103.221 99.828 115.930 107.224
Fon e: B asil (2023b).
Elabo ação do au o .
A di e ença en e o impos o de ido e o impos o eó ico ep esen a a enúncia de
ecei a deco en e da polí ica ibu á ia especial (ou gap de polí ica) e o alizou em 2019,
ano mais ecen e do cálculo, a ci a de R$ 87,7 bilhões pa a o Simples e R$ 115,9 bilhões
pa a o luc o p esumido. Mesmo conside ando que essa é uma enúncia eó ica e que
di icilmen e se ia possí el a ecada odo esse olume de ecu sos se os egimes
especiais ossem e ogados, a magni ude das ci as de e nos aze epensa esses
egimes – não com o obje i o de eliminá-los, mas pa a ajus á-los melho aos seus
p opósi os o iginais, de simpli icação ibu á ia e es ímulo à o malização.
Os dados da RFB mos am que a alíquo a e e i a de IRPJ-CSLL que se ob ém ao
compa a o impos o de ido com o luc o eal se si ua em o no de 3,3% pa a as emp esas
do Simples e 10,6% pa a o luc o p esumido. Jun e-se isso ao a o de que os di idendos
TEXTO pa a DISCUSSÃO
18
3142
dis ibuídos po essas emp esas são isen os e emos um caso clássico de quase dupla
não ibu ação dos luc os.
No e-se que es amos alando de não ibu ação de luc os au e idos, ou seja, da
enda líquida ob ida depois de aba idos odos os cus os. E isso assumindo uma
magni ude al que bene icia não só o pequeno come cian e que luc a R$ 100 mil no ano,
po exemplo, mas ambém médios emp esá ios e p o issionais libe ais de cunho
pe sonalíssimo com ganhos líquidos na casa dos milhões de eais.5
Essa si uação em que a ibu ação pe de o ínculo com a eal capacidade con i-
bu i a de cada indi íduo e passa a depende do ipo de emp esa que se em e do ipo
de egime ibu á io no qual se es á enquad ado é um p oblema não só em e mos de
jus iça iscal mas ambém de e iciência econômica, na medida em que mobiliza ecu sos
ele an es pa a es a égias de planejamen o ibu á io abusi o.
Na a ualidade, mui os conglome ados são o mados po emp esas que es ão
enquad adas no luc o eal e ou as no luc o p esumido. E há e idências de que po ás
dessa o ganização emp esa ial exis e uma es a égia de aloca o máximo de cus os
nas unidades subme idas ao luc o eal e, po ou o lado, egis a o máximo de a u-
amen o possí el nas unidades sujei as ao luc o p esumido. Assim, po meio de uma
di isão a i icial de cus os e ecei as en e emp esas do mesmo g upo, consegue-se
minimiza o pagamen o de impos os.
Vale essal a que algo semelhan e ambém es á oco endo no se o u al, na
ibu ação dos p odu o es que decla am enda como pessoa ísica e que podem op a
po dois dis in os egimes de apu ação: um no qual pagam IRPF sob e a enda líquida
e e i amen e au e ida pela compa ação das suas ecei as e despesas esc i u adas
em li o caixa (algo semelhan e ao luc o eal) e ou o no qual, de modo simpli icado,
podem p esumi que 80% da ecei a oi cus o e, po an o, só pagam impos o sob e a
pa cela emanescen e de 20% (algo pa ecido com luc o p esumido).
Esse sis ema, que oi c iado pa a acili a a ida do p odu o , hoje é b echa pa a
planejamen o ibu á io que esul a em sub ibu ação da sua enda, já que as amílias se
o ganizam pa a aloca os cus os na pessoa ísica que decla a IRPF usando li o-caixa e
con abiliza a maio pa e da ecei a no CPF que usa o modelo simpli icado-p esumido.
5. An ecipando alguns esul ados da p óxima seção, es imamos, com base nas decla ações de IRPF,
que, em 2022, o olume de luc os e di idendos ob ido pelos sócios do Simples e luc o p esumido, com
baixa ibu ação na emp esa e isenção na pessoa ísica, enham somado a ci a de R$ 580 bilhões.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
19
3142
Tudo isso ao ampa o das leis igen es, embo a e iden emen e haja cla a p á ica elisi a,
sujei a à au uação.
Cla amen e, esse quad o de iniquidades e planejamen o ibu á io abusi o, causado
pelos pa âme os mal calib ados desses egimes especiais de ibu ação (Simples, luc o
p esumido e a i idade u al), não in e essa ao país, e a eliminação das dis o ções de e ia
se uma das p io idades da p óxima e apa de e o ma ibu á ia, embo a saibamos que
o lobby con á io a isso se á mui o o e.
Ou o oco de ajus es sob e o qual que emos chama a a enção se e e e ao p óp io
egime de luc o eal. Embo a ele seja o que chamamos de egime ge al de e e ência,
em elação ao qual dimensionamos, po exemplo, as enúncias e gas os ibu á ios
ge ados pelos egimes especiais, sua legislação a ual con ém bene ícios iscais e
b echas que na p á ica ambém p oduzem complexidades e dis o ções econômicas.
Pa a se e uma ideia da dimensão dessas b echas e bene ícios iscais, ale
ap esen a os esul ados das es ima i as da RFB pa a a alíquo a e e i a de IRPJ-CSLL
das emp esas do luc o eal, sepa ando as inancei as das não inancei as. Como se
pode e na abela 4, pa a ambos os ipos de emp esas a alíquo a e e i a é sis ema-
icamen e in e io à alíquo a nominal. No caso das inancei as, subme idas a uma
alíquo a nominal o al de 45% (25% de IRPJ mais 20% de CSLL), a alíquo a e e i a
a iou de 31% a 42% en e 2016 e 2021, si uando-se em média no pa ama de 36,9%.
No caso das emp esas não inancei as que ambém apu am IRPJ-CSLL pelo egime
de luc o eal, a alíquo a e e i a se si uou em média em o no de 24,3% – dez pon os
pe cen uais (p.p.) abaixo da alíquo a nominal de 34%.
TABELA 4
Alíquo a nominal e e e i a do egime de luc o eal (2016-2021)
Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Núme o de emp esas 157.794 165.680 174.069 185.738 197.913 209.310
Amos a 65.772 70.359 73.455 77.918 83.300 92.184
Financei as (%)
Alíquo a nominal 45,0 45,0 45,0 40,0 45,0 45,0
Alíquo a e e i a 37,0 36,5 42,4 35,4 39,4 30,7
Não inancei as (%)
Alíquo a nominal 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0 34,0
Alíquo a e e i a 23,0 25,4 23,9 25,0 26,3 22,4
Fon e: B asil (2023b).
Elabo ação do au o .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
20
3142
Pa a chega a esse esul ado, a RFB analisou uma amos a ep esen a i a de 42%
das emp esas com esc i u ação con ábil e iscal en e 2016 e 2021 e de ec ou que o
luc o eal, que se e de base pa a apu ação do IRPJ-CSLL, em sido sis ema icamen e
in e io ao luc o con ábil ajus ado. Dois a o es explicam isso: os bene ícios iscais,
que azem o luc o eal cai em elação ao con ábil, e os ajus es po adições, exclusões
e compensações p e is os na legislação ibu á ia.
Pa a 2019, po exemplo, e i icou-se que a alíquo a e e i a das emp esas não
inancei as oi eduzida em 4,13 p.p. em i ude de bene ícios iscais e ou os 4,92 p.p.
po ou os ipos de ajus e. Em e mos de a ecadação, isso implicou uma enúncia
de R$ 46 bilhões naquele ano e que, uma ez a ualizada pa a 2021 e 2022, de e
ul apassa os R$ 100 bilhões.
Pa a se e uma ideia da dimensão do que es amos alando, em 2013, ano pa a
o qual emos dados públicos das emp esas subme idas à apu ação do IRPJ-CSLL
pelo egime de luc o eal, as adições soma am R$ 1,023 ilhão e as exclusões
R$ 1,139 ilhão en e a um luc o con ábil de R$ 371 bilhões. De an emão, é possí el
imagina o ní el de complexidade en ol ido nessas ope ações, cuja magni ude
equi ale a ês ezes o alo do luc o con ábil, mas há um ou o p oblema de ec ado
pelos es udos ecen es da RFB.
Via de eg a, uma boa pa e dos ajus es na apu ação do luc o iscal de e ia e um
ca á e empo á io, de modo que alo es que são adicionados (ou excluídos) no pe íodo
co en e se iam excluídos (ou adicionados) em pe íodos subsequen es. Ou seja, em
ese essas di e enças de e iam se e e idas ao longo do empo. Na p á ica, po ém,
isso só em se e i icado pa a as emp esas inancei as. No uni e so das emp esas
não inancei as, as exclusões sis ema icamen e êm sido maio es do que as adições,
embo a a RFB apon e ce a es abilidade no pa ama dessa di e ença.
De aco do com o ela ó io,
as adições e exclusões e e en es às p o isões não dedu í eis (cons i uição,
e e são e uso) em odos os anos apa ecem em p imei o luga no que
se e e e à ele ância dos ajus es iscais e com exceção do ano de 2019 ge a am
um e ei o líquido posi i o sob e o luc o eal, ou seja, há mais adições do que
exclusões – ou seja, mais p o isões sendo cons i uídas do que e e idas ou
usadas (B asil, 2023b).
Logo, cu iosamen e de ec ou-se que as di e enças nega i as en e os luc os
con ábil e iscal não ad êm dos ajus es mais ele an es.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
21
3142
En e os demais ajus es, des acam-se ainda, no pe íodo analisado, as adições e
exclusões en ol endo a iações cambiais e alguns que são ela i amen e ep esen a-
i os, po ém não igu am em odos os anos, como é o caso das adições ou exclusões
elacionadas aos a endamen os, ao alo jus o, aos cus os-despesas não dedu í eis
e aos JCP.
Em esumo, o ní el de complexidade e espaço pa a planejamen o ibu á io e elado
po esses núme os é mui o g ande e de e ia en a no ada das au o idades ibu á ias
e da equipe da e o ma ibu á ia, uma ez que o enxugamen o desses disposi i os de
ajus e e dos bene ícios iscais exis en es na legislação do luc o eal pode iam ab i
mais espaço pa a a edução das alíquo as de IRPJ ou CSLL, o nando a economia
b asilei a mais a a i a pa a in es ido es es angei os e ambém mais equânime en e
as emp esas nacionais.
No caso das opções pa a eduzi ais alíquo as, é impo an e chama a a enção pa a
seus impac os di e enciados, con o me explici ado na abela 5, a pa i de es ima i as
p óp ias. Nela ap esen amos quan o oi a ecadado em 2021 e 2022 po cada pon o
po cen ual de alíquo a da CSLL e do IRPJ.
TABELA 5
Es ima i a de ecei a po cada pon o po cen ual de alíquo a do IRPJ-CSLL
(Em R$ milhões)
Valo es de 2022 Luc o eal ge al Financei as Luc o p esumido To al
CSLL 9.376 1.011 3.298 13.685
IRPJ – alíquo a básica 9.068 994 2.639 12.702
IRPJ – alíquo a adicional 8.650 993 1.640 11.283
Valo es de 2023 Luc o eal ge al Financei as Luc o p esumido To al
CSLL 8.373 1.064 3.575 13.012
IRPJ – alíquo a básica 8.098 1.046 2.860 12.005
IRPJ – alíquo a adicional 7.725 1.045 1.778 10.547
Fon e: B asil (2023b).
Elabo ação do au o ,
Como se pode e , a edução da alíquo a da CSLL é mais cus osa do que a do IRPJ
po que sua base de cálculo é um pouco supe io no egime de luc o eal, mas 25% maio
no caso do luc o p esumido. Isso po que, con o me mos amos an e io men e, pa a
á ios se o es econômicos o po cen ual de p esunção do a u amen o pa a ob enção
da base ibu á el é de 8% pa a IRPJ e 12% pa a CSLL.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
22
3142
Po ou o lado, os dados mos am que, no caso do IRPJ, é mais econômico, além
de mais coe en e, eduzi a alíquo a adicional do IRPJ (10%) em ez da alíquo a básica
(15%). A edução da alíquo a adicional cus a ce ca de R$ 1,5 bilhão a menos po cada
pon o po cen ual e pe mi e eduzi um pouco a an agem ibu á ia das emp esas do
luc o p esumido de meno po e.
Além disso, nossas es ima i as indicam que se ia possí el aumen a em ce ca de
22% a ecei a de IRPJ das emp esas do luc o p esumido (R$ 11,4 bilhões de esul ado
iscal anual) com um simples ajus e: ele ação do po cen ual de p esunção da base de
cálculo de 8% pa a 12%, como já oco e com a CSLL. A inal, não há qualque lógica pa a
que as bases de cálculo dos dois ibu os, e e enciadas no luc o, sejam ão di e en es
como acon ece hoje pa a um núme o signi ica i o de emp esas indus iais e come ciais,
além de clínicas médicas.
Já um ajus e meno no po cen ual de p esunção das demais emp esas do se o de
se iços, de 32% pa a 44%, po exemplo, ge a ia um ac éscimo de ecei a da o dem
de 21,7% an o no IRPJ quan o na CSLL do luc o p esumido, ge ando um ganho de
ecei a da o dem de R$ 20 bilhões anuais.
Em esumo, essas simulações com ins me amen e ilus a i os mos am que
é possí el mi iga e a é compensa as pe das iscais deco en es de eduções de
alíquo as com ajus es pa amé icos no egime de luc o p esumido. São pequenos
de alhes que podem aze mui a di e ença no momen o em que o go e no o consolida
o balanço de pe das e ganhos iscais com as di e en es medidas p e is as na e o ma
ibu á ia da enda.
Da mesma o ma, no caso do luc o eal, é possí el aze ajus es que eduzam an o
o gap de polí ica ( esul an e de bene ícios iscais e egimes especiais) quan o o gap de
econhecimen o, especialmen e aquele e i icado na sis emá ica de adições/exclusões
pa a apu a o luc o eal a se ibu ado pelo IRPJ-CSLL.
Um caso especial a se analisado é o dos JCP, uma espécie de di idendo pago aos
acionis as e que é aba ido do luc o con ábil. Essa o ma de emune ação oi c iada
sob inspi ação do ACE, que oi ado ado po alguns poucos países eu opeus e inha
po obje i o da a amen o ibu á io neu o aos in es imen os inanciados po
emp és imos ou po capi al p óp io dos acionis as – isso po que as despesas com
ju os sob e emp és imo são deduzidas do luc o ibu á el.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
23
3142
Con udo, como ela ado an e io men e, os dois p incipais países eu opeus que
ainda ado am o ACE (Bélgica e I ália) concluí am que al disposi i o e a cus oso e não
pa ecia es a p oduzindo os e ei os espe ados, de modo que al e a am a sua o ma de
apu ação e limi a am seu escopo. Enquan o no ACE adicional, os ju os são calculados
sob e odo o capi al social das emp esas, no no o modelo eles incidem apenas sob e
o ac éscimo de pa imônio líquido, ou seja, sob e no os in es imen os.
A segui ap esen amos a e olução dos alo es de JCP dis ibuídos pelas emp esas
b asilei as en e 2013 e 2023, es imados a pa i da a ecadação de impos o de
enda e ido na on e sob e o capi al (JCP domés ico) e sob e emessas ao ex e io
(JCP ex e io ). Como é possí el e , esses alo es duplica am nos úl imos dois ou ês
anos, com des aque pa a a pa cela paga a esiden es no ex e io (e ei o da Pe ob as,
que em uma pa icipação signi ica i a de acionis as es angei os).
No e-se que o alo dis ibuído aos acionis as é aba ido do luc o ibu á el pelo
IRPJ-CSLL, mas so e incidência do Impos o de Renda Re ido na Fon e (IRRF) com
alíquo a de 15%. Sendo assim, o e ei o iscal líquido do JCP oi uma pe da de ecei a
da o dem de R$ 24 bilhões em 2023, alo equi alen e a pelo menos 2 p.p. de edução da
alíquo a de IRPJ.
TABELA 6
Valo dos di idendos dis ibuídos como JCP (2013-2023)
(Em R$ milhões)
Ano JCP domés ico JCP ex e io JCP- o al IRRF-JCP Pe da líquida mínima
2013 29.829 19.759 49.588 7.438 -9.422
2014 29.909 24.399 54.308 8.146 -10.319
2015 28.541 21.161 49.702 7.455 -9.443
2016 31.174 19.091 50.264 7.540 -9.550
2017 38.593 25.306 63.898 9.215 -11.673
2018 42.062 28.414 70.476 10.168 -12.880
2019 40.214 31.813 72.027 10.417 -13.194
2020 27.423 24.443 51.866 7.515 -9.518
2021 28.919 36.575 65.495 9.540 -12.083
2022 58.537 45.469 104.007 15.037 -19.047
2023 66.691 58.446 125.137 18.771 -23.776
Fon e: RFB.
Elabo ação do au o .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
24
3142
Dian e disso, é p eciso e le i o que ale mais a pena? Implemen a uma edução
mais acen uada na alíquo a de IRPJ ou man e os JCP?
Nossa a aliação é que, no mínimo, o mecanismo de JCP de e ia se ajus ado nos
moldes das e o mas ecen es dos países eu opeus, o que eduzi ia signi ica i amen e
a enúncia iscal. Ao mesmo empo, endo em is a os obje i os de neu alidade, se ia
possí el in oduzi limi es pa a a dedução de despesas inancei as – equi alen es aos
JCP –, a exemplo do que ez a F ança.
Po im, gos a íamos de abo da o caso especí ico da ibu ação do luc o do se o
pe olí e o, endo em is a sua magni ude a ual, com a expansão da p odução e p eços
do óleo acima da média his ó ica. A í ulo de exemplo, amos aze à ona o caso da
Pe ob as, com a ap esen ação dos dados de seu balanço con ábil, con o me a segui .
1) Luc o an es da incidência do IRPJ-CSLL.
2) Impos o apu ado com base na alíquo a de 34%.
3)
Impos o apu ado após os ajus es de base que mencionamos an e io men e,
como JCPs e bene ícios iscais.
4) Impos o di e ido e o saldo de impos o co en e a paga .
5) Luc o líquido disponí el pa a dis ibuição aos acionis as.
Todos esses dados são e i ados dos demons a i os de esul ados publicados
pela emp esa. Além disso, ex aímos do demons a i o de luxo de caixa os alo es
e e i amen e pagos de IRPJ e CSLL a pa i de 2016. Pa a anos an e io es, em que ais
dados não e am publicados, u ilizamos como p oxy o alo o al ecolhido pela RFB do
se o pe olí e o e mul iplicamos po 95%, que es á p óximo do alo ecen e co es-
ponde aos pagamen os da Pe ob as.
O que chama a enção é que, além dos bene ícios iscais usuais, que eduzem a
base de cálculo, a emp esa acumulou nos úl imos quinze anos um es oque de impos os
di e idos no mon an e de R$ 35 bilhões e ainda ez ou os ajus es na apu ação do luc o
eal que lhe pe mi i am paga R$ 60 bilhões a menos do que se ia espe ado pelo alo
co en e de balanço já líquido de di e imen os e bene ícios iscais ( abela 7).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
31
3142
Po ou o lado, no caso de emp esas do luc o eal, a compensação do IRPJ-CSLL no
momen o da apu ação do IRPF a paga pode ia p opicia , em alguns casos, a é mesmo
es i uição de impos o. Tudo depende ia da alíquo a de IRPF ao qual cada acionis a
es a ia subme ido, con o me sua aixa de enda, e do alo de IRPJ-CSLL pago pela
emp esa e indi idualizado na p opo ção de sua pa icipação socie á ia.
A ou a possibilidade se ia a manu enção de um sis ema de ibu ação di e en-
ciado pa a luc os e di idendos – e endas do capi al em ge al –, calib ado de al o ma
que a soma das alíquo as inciden es no ní el emp esa ial (25%, po exemplo) e no
ní el pessoal (15% a 20%, po exemplo) seja mais ou menos equi alen e à alíquo a
máxima do IRPF aplicá el às endas do abalho (35% a 40%). Essa é a p emissa
básica do chamado modelo dual de ibu ação da enda, o iginalmen e ado ado pelos
países nó dicos.
Na e são o iginal, o modelo dual unciona com uma alíquo a la (alíquo a única)
sob e di idendos, mas alguns países, como a Finlândia e a Dinama ca, in oduzi am
algum g au de p og essi idade, ia aplicação de uma alíquo a maio a pa i de
de e minado ní el de enda. No caso b asilei o, po exemplo, pode íamos pensa
em uma alíquo a básica (de 10% a 15%) e ida na on e sob e odo e qualque alo
dis ibuído e a aplicação de ou a alíquo a adicional (de 7% a 10%) na decla ação
de ajus e anual pa a con ibuin es cuja enda de di idendos, ou de capi al, no o al,
ul apasse de e minado pa ama .
Em esumo, ac edi amos que ambas as a ian es dos modelos amplo e dual
de ibu ação da enda são boas e e ências pa a a e o ma b asilei a. Além dessas
opções, po ém, é p eciso a alia ou os de alhes, como se man e emos a ibu ação
es i a ao momen o da dis ibuição dos di idendos, como p e is o na lei das socie-
dades anônimas, ou se e olui emos pa a um sis ema de ibu ação po compe ência,
como ado ado pela No uega.
A p incipal azão pa a se ado a a ibu ação po compe ência (no a o da ge ação
em ez da dis ibuição do luc o) se ia e i a ou eduzi iscos de que as emp esas não
sujei as à lei das sociedades anônimas (como Simples e luc o p esumido) ujam da
ibu ação ia e enção o al de seus luc os e es a égias de dis ibuição dis a çada.
Ou seja, no amen e acabamos ol ando aos p oblemas ad indos dos egimes espe-
ciais de ibu ação.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
32
3142
Como des acamos an e io men e, a ibu ação de di idendos no ní el das pessoas
ísicas pode, em ese, compensa a an agem a i icial p opo cionada pela legislação
b asilei a a emp esas que, embo a endo al a luc a i idade, pagam baixíssimo IRPJ-CSLL.
No en an o, se a ibu ação o subo dinada à p é ia dis ibuição, e essas emp esas
ado a em es a égias de dis ibuição dis a çada, de di ícil de ecção e comba e pelas
e amen as a uais de iscalização da RFB, o obje i o não se ia alcançado.
Pa a se e noção da dimensão e impo ância do que es amos alando, de emos
e em men e as ci as de luc os ge ados e dis ibuídos po cada egime de ibu ação
no B asil. Há duas on es dis in as e complemen a es pa a essa análise: os dados do
IRPF, com oco exclusi o nas amílias, e os dados das Con as Econômicas In eg adas
do IBGE, que cob em os dis in os se o es ins i ucionais da economia b asilei a.
Começando pelas Con as Econômicas In eg adas, ejamos a e olução do
chamado Exceden e Ope acional B u o (EOB), que nada mais é do que uma espécie de
p oxy do luc o ag egado da economia b asilei a, es imado pa a cada um dos se o es
ins i ucionais: emp esas inancei as e não inancei as, ins i uições p i adas sem ins
luc a i os, amílias e go e no. Os dados mais a uais dessas con as se e e em a 2021,
mas incluímos es ima i as p óp ias pa a 2022 com base em a iações obse adas no
ecolhimen o de impos os e no luc o con ábil de uma amos a de emp esas.8
Além disso, incluímos nas abelas 10 e 11 as es ima i as da RFB de seg egação do
EOB das emp esas não inancei as en e os ês egimes de ibu ação exis en es: luc o
eal, luc o p esumido e Simples. Os dados são ap esen ados em alo es nominais e em
p opo ção do p odu o in e no b u o (PIB). Como se ê, há uma expansão signi ica i a
do EOB no pe íodo, com des aque pa a o das emp esas não inancei as, que passou
de 20% do PIB em 2018-2019 pa a 27% em 2021-2022, o e ecendo um p imei o sinal de
que o pe íodo oi ma cado po um o e p ocesso de dis ibuição uncional da enda
em a o dos luc os.9
8. Nas Con as Nacionais, o EOB é o saldo esul an e do alo adicionado deduzido das emune ações
pagas aos emp egados, do endimen o mis o e dos impos os líquidos de subsídios inciden es
sob e a p odução.
9. No mesmo pe íodo, a í ulo de compa ação, o soma ó io de salá ios e bene ícios sociais caiu de
53,3% do PIB em 2018-2019 (54,5% em 2017) pa a 48,4% em 2021, ou 50,3% em 2022, segundo nossas
es ima i as p óp ias.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
33
3142
TABELA 10
Exceden e ope acional b u o da economia b asilei a, segundo o Sis ema de Con as Nacionais (2015-2022)
(Em R$ milhões)
S.1
Emp esas
não
inancei as
S.1A
Luc o eal
S.1B
Luc o
p esumido
S.1C
Simples
S.2
Emp esas
inancei as
S.3
Ins i uições
sem ins de
luc a i os
S.4
Famílias
S.5
Go e no
ge al
To al
(EOB) PIB
2015 1.167,108 577.336 478.327 111.446 212.596 3.895 454.227 87.589
1.925,415
5.995,787
2016 1.185,397 597.051 471.262 117.085 259.637 4.171 480.579 97.958
2.027,742
6.269,328
2017 1.261,938 719.115 454.955 85.772 256.737 4.264 508.315 103.129
2.134,383
6.585,479
2018 1.394,568 779.603 487.263 127.702 246.584 4.457 535.321 106.712
2.287,642
7.004,141
2019 1.476,990 825.118 510.693 141.179 269.191 4.925 563.551 115.684
2.430,341
7.389,131
2020 1.705,412 1.000,058 551.866 153.487 260.762 4.740 594.307 117.618
2.682,839
7.609,597
2021 2.360,074 1. 457,145 714.123 188.806 236.553 5.360 633.012 141.869
3.376,868
9.012,142
2022 2.791,939 1.789,071 794.314 208.554 288.099 n.d. n.d. n.d. n.d.
10.079,677
Fon e: IBGE; e es ima i as da RFB (em i álico) (B asil, 2023b).
Elabo ação do au o .
Obs.: n.d. – dado não disponí el.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
34
3142
TABELA 11
Exceden e ope acional b u o da economia b asilei a, segundo o Sis ema de Con as Nacionais (2015-2022)
(Em % PIB)
Ano
S.1
Emp esas
não
inancei as
S.1A
Luc o eal
S.1B
Luc o
p esumido
S.1C
Simples
S.2
Emp esas
inancei as
S.3
Ins i uições
sem ins
luc a i os
S.4
Famílias
S.5
Go e no
ge al
To al
(EOB)
Sub o al
(EOB das
emp esas
S1 e S2)
2015 19,5 9,6 8,0 1,9 3,5 0,1 7,6 1,5 32,1 23,0
2016 18,9 9,5 7,5 1,9 4,1 0,1 7,7 1,6 32,3 23,0
2017 19,2 10,9 6,9 1,3 3,9 0,1 7,7 1,6 32,4 23,1
2018 19,9 11,1 7,0 1,8 3,5 0,1 7,6 1,5 32,7 23,4
2019 20,0 11,2 6,9 1,9 3,6 0,1 7,6 1,6 32,9 23,6
2020 22,4 13,1 7,3 2,0 3,4 0,1 7,8 1,5 35,3 25,8
2021 26,2 16,2 7,9 2,1 2,6 0,1 7,0 1,6 37,5 28,8
2022 27,7 17,7 7,9 2,1 2,9 n.d. n.d. n.d. n.d. 30,6
Fon e: IBGE; e es ima i as da RFB (em i álico) (B asil, 2023b).
Elabo ação do au o .
Obs.: n.d. – dado não disponí el.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
35
3142
Pa e desse enômeno é explicado pelos luc os do se o pe olí e o, que c es-
ce am signi ica i amen e no pe íodo. Só a Pe ob as, como imos an e io men e,
passou de uma si uação de p ejuízos acumulados en e 2014 e 2016 pa a um luc o
de R$ 275 bilhões em 2022, impulsionado sob e udo pelos p eços in e nacionais de
pe óleo, bem acima da média his ó ica. Mesmo excluindo esse componen e cíclico
e não eco en e associado ao se o pe olí e o (ce ca de 2% do PIB), pe manece, no
en an o, uma pa cela signi ica i a de aumen o apa en emen e es u u al dos luc os
do se o não inancei o da economia (5% do PIB).
No lado do se o inancei o, emos nos úl imos anos, pa icula men e en e 2016
e 2021, um declínio no ní el de luc os em p opo ção do PIB, apa en emen e associado
ao mo imen o de queda nas axas de ju os nesse pe íodo. Ao e mos acesso às es i-
ma i as o iciais do IBGE pa a 2022 e 2023, quando as axas de ju os ol a am a c esce ,
e emos se esse quad o oi ao menos pa cialmen e e e ido.
Pa a a ança mos na análise, po ém, p ecisamos passa do plano dos luc os
ge ados pela economia pa a o plano das endas dis ibuídas pelas emp esas, seja
sob a o ma de di idendos clássicos, seja sob ou as o mas, como os JCP. Nesse
caso, as Con as Econômicas In eg adas do IBGE – e nossas es ima i as p elimina es
pa a o ano de 2022 – mos am os pano amas se o ial e empo al sin e izados nas
abelas 12 e 13.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
36
3142
TABELA 12
Rendas dis ibuídas das emp esas, incluindo ope ações com es o do mundo, segundo o Sis ema de Con as
Nacionais (2015-2022)
(Em R$ milhões)
Quem paga? Quem ecebe?
To al
Con a do
es o
do mundo
S.12
Emp esas
inancei as
S.11
Emp esas
não
inancei as
(a)
Emp esas
do
Simples
(b)
Demais
emp esas
Con a do
es o
do mundo
S.14
Famílias
S.13
Go e no
ge al
S.12
Emp esas
inancei as
S.11
Emp esas
não
inancei as
2015 10.469 159.310 380.277 75.360 304.917 70.264 333.980 14.118 55.266 76.428 550.056
2016 10.860 149.350 382.891 80.859 302.032 77.396 344.270 4.368 65.094 51.973 543.101
2017 5.629 166.419 393.586 90.092 303.494 74.026 370.240 7.964 65.058 48.346 565.634
2018 7.674 219.288 463.645 102.874 360.771 91.888 432.789 10.508 93.025 62.397 690.607
2019 19.707 283.704 527.941 122.107 405.834 108.301 479.660 23.974 135.754 83.663 831.352
2020 61.731 164.460 579.761 131.797 447.964 125.497 513.540 10.278 86.283 70.354 805.952
2021 38.147 234.603 956.164 175.548 780.616 252.228 750.403 49.485 91.522 85.276
1.228,914
2022 29.851 253.371 1.181,830 222.490 959.340 251.757 859.736 97.401 133.202 122.955 1.465,052
Fon e: IBGE; e es ima i as da RFB (em i álico) (B asil, 2023b).
Elabo ação do au o .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
37
3142
TABELA 13
Rendas dis ibuídas das emp esas, incluindo ope ações com es o do mundo, segundo o Sis ema de Con as
Nacionais (2015-2022)
(Em % PIB)
Quem paga? Quem ecebe?
To al
Con a do
es o
do mundo
S.12
Emp esas
inancei as
S.11
Emp esas
não
inancei as
(a)
Emp esas
do Simples
(b)
Demais
emp esas
Con a do
es o
do mundo
S.14
Famílias
S.13
Go e no
ge al
S.12
Emp esas
inancei as
S.11
Emp esas
não
inancei as
2015 0,17 2,66 6,34 1,26 5,09 1,17 5,57 0,24 0,92 1,27 9,17
2016 0,17 2,38 6,11 1,29 4,82 1,23 5,49 0,07 1,04 0,83 8,66
2017 0,09 2,53 5,98 1,37 4,61 1,12 5,62 0,12 0,99 0,73 8,59
2018 0,11 3,13 6,62 1,47 5,15 1,31 6,18 0,15 1,33 0,89 9,86
2019 0,27 3,84 7,14 1,65 5,49 1,47 6,49 0,32 1,84 1,13 11,25
2020 0,81 2,16 7,62 1,73 5,89 1,65 6,75 0,14 1,13 0,92 10,59
2021 0,42 2,60 10,61 1,95 8,66 2,80 8,33 0,55 1,02 0,95 13,64
2022 0,30 2,51 11,72 2,21 9,52 2,50 8,53 0,97 1,32 1,22 14,53
Fon e: IBGE; e es ima i as da RFB (em i álico) (B asil, 2023b).
Elabo ação do au o .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
38
3142
Os dados mos am quan o cada se o ins i ucional dis ibuiu de luc os e di idendos
e quem o am os ecebedo es desses alo es. Da mesma o ma que no caso do EOB,
e i ica-se es abilidade na dis ibuição de enda pelas emp esas inancei as e c esci-
men o signi ica i o de dis ibuição pelas emp esas não inancei as, an o no subg upo
do Simples (a) quan o no do egime de luc o p esumido e luc o eal (b).
Nesse segundo caso (b), a enda dis ibuída pelas emp esas do luc o p esumido
e eal quase dob ou em p opo ção do PIB, passando de 5,1% pa a 9,5% en e 2015 e
2022, sendo ce ca de 43% dessa expansão explicada apenas pelo aumen o de luc os
dis ibuídos pela Pe ob as – embo a menos de 10% dessa dis ibuição enha bene i-
ciado as amílias b asilei as, de en o as de ações da emp esa, como e emos adian e.
Já os luc os dis ibuídos po emp esas inancei as c esce am a é 2019, mas caí am
desde en ão ao mesmo pa ama de 2015-2016. Po im, e i ica-se um pequeno aumen o
na enda p o enien e de in es imen os no ex e io , que passou de 0,17% do PIB em
2015 pa a 0,4%-0,3% do PIB em 2021-2022.
Do lado dos ecebedo es de luc os e di idendos, pode-se e que pa e signi ica-
i a do luxo se dá en e emp esas, embo a sua magni ude enha caído da o dem
de 26% do o al em 2019 pa a 14% em 2021. O es an e do luxo se subdi ide pa a
ês ipos de des ina á ios: go e no, amílias e es o do mundo. Esses ês se o es se
bene icia am do aumen o de luc os e di idendos dis ibuídos – a enda dos go e nos
c esceu de 0,24% pa a 0,97% do PIB; das amílias, de 5,57% pa a 8,53% do PIB; e do
es o do mundo (in es ido es es angei os), de 1,17% pa a 2,50%.
A abela 14, cons uída a pa i de dados do IBGE, da Sec e a ia do Tesou o Nacional
(STN) e da Pe ob as, pe mi e e quan o dos luc os ge ados pela emp esa o am dis i-
buídos pa a cada se o ins i ucional das Con as Nacionais e, dessa o ma, po esíduo,
chega à mesma decomposição dos luc os que i e am como o igem ou as emp esas
b asilei as (ou in es imen os no ex e io ).
Os di idendos da Pe ob as explicam quase odo aumen o (97%) desse ipo de
ecei a ob ida pelo go e no, ap esen am impac o pequeno (4%) pa a as amílias
(pessoas ísicas esiden es) e, em con apa ida, possuem g ande peso (68%) no
aumen o de enda en iada ao ex e io – ce ca de 36% da enda dis ibuída pa a es an-
gei os em 2022 em o igem na Pe ob as.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
39
3142
TABELA 14
Di idendos ecebidos po se o ins i ucional (2015-2022)
(Em % PIB)
O iginado da Pe ob as
Emp esas Go e no Famílias Es angei os To al
2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2018 0,00 0,01 0,00 0,01 0,03
2019 0,01 0,03 0,01 0,05 0,10
2020 0,01 0,03 0,01 0,04 0,08
2021 0,08 0,30 0,05 0,37 0,80
2022 0,20 0,71 0,12 0,90 1,93
O iginado das demais emp esas ou ex e io
Emp esas Go e no Famílias Es angei os To al
2015 2,20 0,24 5,57 1,17 9,17
2016 1,87 0,07 5,49 1,23 8,66
2017 1,72 0,12 5,62 1,12 8,59
2018 2,22 0,14 6,18 1,30 9,83
2019 2,95 0,29 6,48 1,42 11,15
2020 2,05 0,11 6,74 1,61 10,51
2021 1,88 0,25 8,28 2,43 12,84
2022 2,34 0,25 8,41 1,60 12,61
Fon e: IBGE e Pe ob as; STN (em i álico).
Elabo ação do au o .
No e-se que, pelos aco dos in e nacionais igen es, g ande pa e dos di idendos
que hoje são dis ibuídos sem qualque impos o de enda no B asil, sejam p o enien es
da Pe ob as, sejam de ou as emp esas, acabam sendo ibu ados nos países
de des ino, em que esidem os in es ido es. Po ou o lado, quando passa em a se
ibu ados no B asil, esses in es ido es p o a elmen e pode ão c edi a -se desses
alo es ao aze o ace o de con as com os iscos de seus países de o igem, caso
esses países enham aco do com o B asil.
Es amos alando de um mon an e de enda em o no de R$ 200 bilhões anuais
em di idendos dis ibuídos – já excluindo os JCP – pa a o es o do mundo e que,
TEXTO pa a DISCUSSÃO
40
3142
caso ol em a se ibu ados pelo B asil, ão implica ão somen e, ia de eg a, uma
edis ibuição de ecei as hoje ap op iadas po go e nos es angei os pa a os co es
do go e no b asilei o. Em olume de ecei as, com uma alíquo a de Impos o de enda
na on e de 15%, são R$ 30 bilhões que o país passa ia a dispo sem que isso em ge al
implique ônus adicional aos in es ido es es angei os – ainda mais se conside a mos
a con apa ida de edução de alíquo as de IRPJ-CSLL.
Do lado domés ico, ou seja, dos in es ido es b asilei os, a e omada da ibu ação
dos di idendos, simul aneamen e à edução de IRPJ-CSLL, pode p opo ciona mais
compe i i idade à economia b asilei a e maio p og essi idade ao Impos o de enda,
ao ans e i o oco da emp esa pa a o acionis a. Há, no en an o, iscos que de em se
conside ados ao se elabo a o PL que de ini á com exa idão o modo como ai unciona
o no o modelo de ibu ação.
O p imei o isco es á associado aos espaços que os sócios das emp esas do
Simples e do luc o p esumido encon em pa a ugi da ibu ação sob e os di idendos,
seja ia isenção explíci a na lei (como p e is o no PL 2337/2021), seja ia mecanismos
de dis ibuição dis a çada de luc os, que se ão ado ados caso a ibu ação seja
condicionada ao a o o mal de dis ibuição aos acionis as. Esse isco é ele an e e
pode comp ome e a qualidade da e o ma ibu á ia, an o pela magni ude dos alo es
en ol idos quan o pelo comp ome imen o do p incípio da equidade e neu alidade
do no o modelo.
Pa a se e melho dimensão do que es amos alando, ale ap esen a alguns dados.
O p imei o diz espei o à magni ude dos di idendos hoje pagos a sócios de emp esas
do Simples e do luc o p esumido. Os alo es o ais de di idendos e JCP dis ibuídos são
in o mados pela Recei a Fede al na sua base de dados ela i a às decla ações de IRPF.
Nessa base, é possí el iden i ica sepa adamen e o alo dis ibuído pelas emp esas
do Simples (R$ 222 bilhões em 2022), mas o das emp esas do luc o p esumido es á
mis u ado com o das emp esas do luc o eal.
Na abela 15, ap esen amos uma es ima i a de magni ude dos di idendos dis-
ibuídos pelas emp esas do luc o p esumido com base em p oxy do luc o líquido
que calculamos pa a cada egime de ibu ação a pa i dos dados do ela ó io do
p oje o Tax Gap da RFB. Mesmo conside ando e en ual imp ecisão nessas es ima i as,
podemos e que, em o dem de g andeza, os di idendos do Simples e do luc o p esu-
mido espondem egula men e po mais de dois e ços do olume dis ibuído, endo
a ingido em 2022 a ci a de ap oximadamen e R$ 578 bilhões.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
47
3142
3)
Na p á ica, a conciliação dessas di e izes eque que a ca ga ibu á ia máxima
sob e a enda do capi al e do abalho seja alinhada num pa ama máximo en e
35% e 42% (média da OCDE). Isso ai eque e a ede inição das alíquo as
de IRPF e, no caso da ibu ação dos luc os e di idendos, em pa icula , de e
en ol e algum g au de in eg ação en e as ibu ações em ní el co po a i o
e pessoal, seja po meio de um modelo amplo, em que odas as endas são
ibu adas conjun amen e, seja po meio de um modelo dual, com uma ou
duas alíquo as.
4)
O ní el de alinhamen o em e mos de ca ga ibu á ia máxima pode á se an o
meno quan o meno es o em as b echas e bene ícios iscais p opiciados pela
legislação ibu á ia, an o em ní el pessoal quan o co po a i o. Nesse sen ido,
em e mos conc e os, nosso es udo p opõe que:
a)
A ibu ação em ní el co po a i o seja ajus ada po meio de edução da
alíquo a adicional de IRPJ, o que implica um meno cus o iscal pa a o e á io.
b)
A base do IRPJ-CSLL seja ampliada an o pa a o egime de luc o eal, quan o
pa a o egime de luc o p esumido, po meio de e isão de b echas da
legislação e po cen uais de p esunção, espec i amen e.
c)
As deduções e e en es aos JCP sejam e is as com base nas no as endên-
cias in e nacionais, sendo sup imidas ou limi adas a no os in es imen os.
d)
Especi icamen e pa a o se o pe olí e o, seja c iado um adicional de con i-
buição social a iá el de aco do com o p eço in e nacional do óleo e com
a axa de câmbio.
5) Po ou o lado, no que se e e e à ibu ação dos di idendos no ní el pessoal,
o es udo e idencia a necessidade de a enção especial aos egimes de luc o
p esumido e Simples dado o olume signi ica i o de enda hoje dis ibuído
po eles, não sendo acei á el p opos as que p e ejam isenção especial pa a
esses egimes, nem que assumam com passi idade o isco da dis ibuição
dis a çada de di idendos.
6)
Especi icamen e, o es udo suge e que se ado em no mas que isem coibi
ou mi iga os iscos de dis ibuição dis a çada de di idendos, bem como de
di e imen o, e en ualmen e de e minando como eg a ge al que os di idendos
sejam ibu ados não só no a o de dis ibuição, mas ambém quando
o em in eg alizados ao capi al da emp esa ou pe manece em e idos sem
e sido ein es idos.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
48
3142
Po im, ei e amos que se ia mui o impo an e o deba e público consegui dema ca
com cla eza a di e ença en e po e de emp esa e capacidade con ibu i a do sócio,
do g upo de pessoas ísicas que es ão no con ole ou são simples acionis as de cada
emp esa. Sem e isso mui o cla o, são g andes os iscos de a e o ma ideal, do pon o
de is a es u u al, não a ança ou se des i uada, como já imos acon ece du an e
a ami ação do PL no 2.337/2021.
Dian e desse quad o, não se pode desca a a necessidade de cons ui al e na i as
palia i as de ajus e na ibu ação da enda e que, embo a não se enquad em ão bem
nos modelos p opos os com base na expe iência in e nacional, sejam mais acilmen e
comunicados pa a a sociedade e ap esen em esul ados posi i os pa a os obje i os
desejados de maio e iciência e equidade.
Es e é o caso, po exemplo, da p opos a de ibu ação mínima da enda dos milio-
ná ios. Na p á ica, a a-se de uma o ma indi e a de co igi a al a de p og essi idade
do impos o de enda, axando endas isen as ecebidas pelos supe - icos, como é o
caso de luc os e di idendos. En e an o, da mesma o ma que no caso da ibu ação
di e a dessas endas, se á p eciso en en a as es a égias de dis ibuição dis a çada.
Po ou o lado, a implemen ação desse “impos o mínimo” não elimina a neces
-
sidade de uma e o ma ampla e es u u al na ibu ação da enda, capaz de co igi
as inúme as dis o ções discu idas no nes e es udo. Os obs áculos polí icos a se em
supe ados pa a ap o a al e o ma são g andes, mas p ecisam se en en ados
sob pena de con inua mos p esos a um modelo injus o e ine icien e do pon o de
is a econômico.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, E. de; LOSEKANN, L.; BRAGA, Y. C. Cus os e compe i i idade da a i idade de
E&P no B asil. Rio de Janei o: IBP; GEE; IE/UFRJ, maio, 2016.
ALTSHULER, R.; HARRIS, B.; TODER, E. Capi al income axa ion and p og essi i y in a
global economy. Vi ginia Tax Re iew, . 30, p. 355, 2010.
BRASIL. Sec e a ia Especial da Recei a Fede al. Dis ibuição de enda po cen is (es udo
ampliado) – 2017 a 2022. B asília: SRFB/CETAD, se emb o de 2023a. Disponí el em:
h ps://www.go .b / ecei a ede al/p -b /cen ais-de-con eudo/publicacoes/es udos/
dis ibuicao-da- enda/dis ibuicao-de- enda-po -cen is-es udo-ampliado-2017-a-2022.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
49
3142
______. Sec e a ia Especial da Recei a Fede al. Gap T ibu á io do IRPJ e da CSLL: ela ó io
p elimina de esul ados – 2015 a 2019. B asília: SRFB, 2023b. Disponí el em: h ps://
www.go .b / ecei a ede al/p -b /cen ais-de-con eudo/publicacoes/es udos/ ax-gap/
ax-gap-dos- ibu os-i pj-csll/ ela o io- ax-gap-i pj-2015-a-2019.pd / iew.
GOBETTI, S. W. Sele i idade do ICMS e ibu ação do pe óleo: dois deba es
independen es que se a a essa am. Obse a ó io de Polí ica Fiscal. Rio de Janei o:
Ib e/FGV, jun. 2022.
______. Concen ação de enda no opo: no as e elações pelos dados do IRPF.
Obse a ó io de Polí ica Fiscal. Rio de Janei o: Ib e/FGV, jan. 2024a.
______. P og essi idade ibu á ia: diagnós ico pa a uma p opos a de e o ma. Rio de
Janei o: Ipea, 2024b. (Ca a de Conjun u a, n. 65).
GOBETTI, S. W.; ORAIR, R. O. P og essi idade ibu á ia: a agenda negligenciada.
Rio de Janei o: Ipea, 2016. (Tex o pa a Discussão n. 2190).
PIRES, M.; MARQUES, P. R.; BERGAMIN, J. A ibu ação da enda co po a i a no B asil:
es ima i as de ca ga ibu á ia e e i a a pa i das demons ações de esul ado no
pe íodo 2012-2022. São Paulo: Made/USP, 2023. (Wo king Pape , n. 19).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
50
3142
APÊNDICE
TABELA A.1
Dados de ecei a e base de cálculo das emp esas do luc o p esumido (2013)
(Em R$)
Recei a das emp esas luc o p esumido IRPJ1CSLL2IRPJ+CSLL3
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 1,6% 67.195.243.641 - 67.195.243.641
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 8% 730.022.428.886 - 730.022.428.886
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 12% - 831.783.378.935 831.783.378.935
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 16% 15.552.473.208 - 15.552.473.208
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 32% 302.107.407.443 304.711.730.315 303.409.568.879
Recei a b u a o al 1.114.877.553.177 1.136.495.109.250 1.125.686.331.213
Base de cálculo do luc o p esumido 158.639.684.304 197.321.759.173 177.980.721.739
Base/ ecei a b u a 14,2% 17,4% 15,8%
Recei a com ajus es e e en es ao RTT4IRPJ CSLL IRPJ+CSLL
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 1,6% 67.864.621.675 - 67.864.621.675
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 8% 735.036.796.170 - 735.036.796.170
Recei a B u a sujei a ao pe cen ual de 12% - 834.871.360.694 834.871.360.694
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 16% 16.248.194.228 - 16.248.194.228
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 32% 309.196.527.683 322.416.252.487 315.806.390.085
Recei a b u a o al 1.128.346.139.757 1.157.287.613.181 1.142.816.876.469
Base de cálculo do luc o p esumido 161.431.377.575 203.357.764.079 182.394.570.827
Base/ ecei a b u a 14,3% 17,6% 16,0%
Fon e: Decla ação de Rendimen os de Pessoa Ju ídica/Recei a Fede al do B asil (DIPJ/RFB).
Elabo ação do au o .
No as: 1 IRPJ – Impos o sob e a Renda das Pessoas Ju ídicas.
2 CSLL – Con ibuição Social sob e o Luc o Líquido.
3 Recei a e base de cálculo média conside ada pa a ponde ação do po cen ual
de p esunção.
4 RTT – Regime T ibu á io de T ansição.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
51
3142
TABELA A.2
Impos o de enda apu ado com mudanças nos po cen uais de p esunção de
luc o (2013)
(Em R$)
Recei a das emp esas luc o p esumido IRPJ CSLL IRPJ+CSLL
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 1,6% 67.864.621.675 - 67.864.621.675
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 8% 735.036.796.170 - 735.036.796.170
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 12% - 834.871.360.694 834.871.360.694
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 16% 16.248.194.228 - 16.248.194.228
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 32% 309.196.527.683 322.416.252.487 315.806.390.085
Recei a b u a o al 1.128.346.139.757 1.157.287.613.181 1.142.816.876.469
Base de cálculo do luc o p esumido 161.431.377.575 203.357.764.079 182.394.570.827
Impos o apu ado 36.120.447.972 19.150.109.687 55.270.557.659
Alíquo a média sob e base 22,4% 9,4% 30,3%
Recei a das emp esas luc o p esumido IRPJ CSLL IRPJ+CSLL
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 1,6% 67.864.621.675 - 67.864.621.675
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 8% - -
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 12% 735.036.796.170 834.871.360.694 1.569.908.156.864
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 16% 16.248.194.228 - 16.248.194.228
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 32% 309.196.527.683 322.416.252.487 315.806.390.085
Recei a B u a o al 1.128.346.139.757 1.157.287.613.181 1.142.816.876.469
Base de cálculo do luc o p esumido 190.832.849.422 203.357.764.079 197.095.306.751
Impos o apu ado 42.882.786.497 19.150.109.687 62.032.896.184
Alíquo a média sob e base 22,5% 9,4% 31,5%
Ac éscimo de ecei a de IRPJ 18,7% 0,0% 12,2%
Es ima i a de ac éscimo (2023) 11.407.250.026 - 11.407.250.026
Fon e DIPJ/RFB.
Elabo ação do au o .
TEXTO pa a DISCUSSÃO
52
3142
TABELA A.3
Impos o de enda apu ado com mudanças nos po cen uais de p esunção de
luc o (2013)
(Em R$)
Recei a das emp esas luc o p esumido IRPJ CSLL IRPJ+CSLL
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 1,6% 67.864.621.675 - 67.864.621.675
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 8% 735.036.796.170 - 735.036.796.170
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 12% - 834.871.360.694 834.871.360.694
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 16% 16.248.194.228 - 16.248.194.228
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 32% 309.196.527.683 322.416.252.487 315.806.390.085
Recei a b u a o al 1.128.346.139.757 1.157.287.613.181 1.142.816.876.469
Base de cálculo do luc o p esumido 161.431.377.575 203.357.764.079 182.394.570.827
Impos o apu ado 36.120.447.972 19.150.109.687 55.270.557.659
Alíquo a média sob e base 22,4% 9,4% 30,3%
Recei a das emp esas luc o p esumido IRPJ CSLL IRPJ+CSLL
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 1,6% 67.864.621.675 - 67.864.621.675
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 8% 735.036.796.170 - 735.036.796.170
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 12% 834.871.360.694 834.871.360.694
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 16% 16.248.194.228 - 16.248.194.228
Recei a b u a sujei a ao pe cen ual de 44% 309.196.527.683 322.416.252.487 315.806.390.085
Recei a b u a o al 1.128.346.139.757 1.157.287.613.181 1.142.816.876.469
Base de cálculo do luc o p esumido 198.534.960.897 242.047.714.378 220.291.337.638
Impos o apu ado 44.654.272.136 22.632.205.214 67.286.477.350
Alíquo a média sob e base 22,5% 9,4% 30,5%
Ac éscimo de ecei a de IRPJ 23,6% 18,2% 21,7%
Es ima i a de ac éscimo (2023) 14.395.532.783 5.680.840.271 20.076.373.054
Fon e DIPJ/RFB.
Elabo ação do au o .
Ipea – Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
EDITORIAL
Coo denação
Ae omilson T ajano de Mesqui a
Assis en es da Coo denação
Ra ael Augus o Fe ei a Ca doso
Samuel Elias de Souza
Supe isão
Aline C is ine To es da Sil a Ma ins
Re isão
B una Oli ei a Ranquine da Rocha
Ca los Edua do Gonçal es de Melo
C islayne And ade de A aújo
Elaine Oli ei a Cou o
Luciana Bas os Dias
Vi ian Ba os Volo ão San os
Luíza Ca doso Mendes Velasco (es agiá ia)
Edi o ação
Aline C is ine To es da Sil a Ma ins
Camila Guima ães Simas
Leona do Simão Lago Al i e
Maya a Ba os da Mo a
Capa
Aline C is ine To es da Sil a Ma ins
P oje o G á ico
Aline C is ine To es da Sil a Ma ins
The manusc ip s in languages o he han Po uguese
published he ein ha e no been p oo ead.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
Acesse nossas publicações
Acompanhe nossas edes sociais
Compos o em obo o egula 10/12 ( ex o)
Robo o egula , bold, black 12/14 ( í ulos)
Robo o egula 10 (g á icos e abelas)
Rio de Janei o-RJ
Missão do Ipea
Ap imo a as polí icas públicas essenciais ao desen ol imen o b asilei o
po meio da p odução e disseminação de conhecimen os e da assesso ia
ao Es ado nas suas decisões es a égicas.
Missão do Ipea
Quali ica a omada de decisão do Es ado e o deba e público.
