A literacia para os media e a informação no contexto escolar português: estudo sobre práticas e políticas em instituições de ensino público

Abstract

Ao longo dos anos, perante a omnipresença dos media, tem vindo a ser destacada a necessidade de promover a literacia para os media e a informação (LMI). Esta necessidade já reconhecida, em 1982, na Declaração de Grünwald Sobre Educação para os Media, assume novos significados numa era de mediatização profunda (Couldry & Hepp, 2017). Neste contexto, problemáticas como o discurso de ódio, as ameaças à privacidade e, sobretudo, a desinformação têm feito ecoar a importância de competências a este nível. A LMI é vista como uma resposta aos desafios de uma era digital e como uma forma de aproveitar as oportunidades de uma cultura participativa (Jenkins, 2009), apresentando-se como um pré-requisito para a cidadania contemporânea (Buckingham, 2019). A necessidade de capacitação estende-se aos mais novos, que, como têm demonstrado os estudos, não têm uma capacidade inata face aos media e à informação. A este nível, a importância da escola tem vindo a ser salientada, sobretudo, pelo seu papel na formação integral das crianças, tendo sido dados passos significativos do ponto de vista das políticas públicas para sustentar as práticas neste contexto. Através desta investigação, pretende-se conhecer e caracterizar o atual cenário de promoção da LMI nas escolas públicas portuguesas, identificando e caracterizando as políticas e as práticas existentes e procurando conhecer os motivos e as razões para a sua (não) implementação. Para tal, tendo em consideração os agrupamentos e as escolas não agrupadas de Portugal continental e os anos letivos 2021/2022 e 2022/2023, segue-se uma metodologia qualitativa e quantitativa que tem por base a análise documental de projetos educativos de 425 agrupamentos e escolas não agrupadas, questionários aplicados a 529 professores e entrevistas realizadas a responsáveis de 15 agrupamentos. Apesar de uma existência significativa de práticas com potencial de promoção da LMI, os resultados apontam para um uso dos media sobretudo com finalidades instrumentais. As práticas de LMI têm tipologias e expressões variáveis, indo desde pequenas ações até projetos específicos, não existindo um modo de implementação único nos contextos estudados. As práticas não resultam de políticas formais dos agrupamentos e das escolas não agrupadas orientadas especificamente para a LMI, sendo antes enquadradas em eixos de atuação mais latos, como o sucesso escolar ou a cidadania. O panorama é fragmentário e amplamente dependente da atuação dos professores, os quais são afetados pela falta de tempo e de formação, os dois fatores mais adversos a um maior desenvolvimento da área. O estudo vem demonstrar que continua a ser necessário definir políticas públicas que permitam fortalecer este domínio.