Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
Ma ga ida Isabel F ei as Oli ei a
E s a é g i a s d e
l o b b y i n g
d o m o i m e n o
a n s n a c i o n a l L G B T I + : o
c a s o d a I L G A P o u g a l
Ou ub o de 2024
Ma ga ida Oli ei a
UMinho | 2024
Es a égias de lobbying do mo imen o ansnacional LGBTI+: o caso da ILGA Po ugal
Ma ga ida Isabel F ei as Oli ei a
E s a é g i a s d e
l o b b y i n g
d o m o i m e n o
a n s n a c i o n a l L G B T I + : o c a s o d a I L G A
P o u g a l
Disse ação de Mes ado
Mes ado em Relações
In e nacionais
T abalho e e uado sob a o ien ação da
P o esso a Dou o a Sand ina Fe ei a An unes
Ou ub o de 2024
i
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as e
boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não
p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade
do Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuição-NãoCome cial-Compa ilhaIgual
CC BY-NC-SA
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc-sa/4.0/
ii
AGRADECIMENTOS
Es e úl imo ano oi, sem dú ida, um dos mais desa ian es da minha ida, sendo que a conclusão
des a disse ação em mui o se de e a uma ines imá el ede de apoio.
Em p imei o luga , gos a ia de ag adece à P o esso a Sand ina An unes pela sua paciência e
disponibilidade incondicional ao longo de odo o p ocesso. A exigência que lhe é ine en e oi c ucial
pa a que o p odu o inal des e abalho e le isse, de o ma cla a, o máximo das minhas capacidades.
Em segundo luga , ag adeço à minha amília - aos meus a ós, ios e p imos - po e em semp e
um luga pa a mim à mesa e comp eende em a minha ausência nos o neios de jogos de abulei o,
algo que i ei compensa nos empos que se a izinham. Assim, ag adeço p incipalmen e aos meus pais,
que p esencia am de pe o os momen os de maio desmo i ação e ajuda am-me a pe sis i e a man e
o oco, e ao meu i mão, que é cada ez mais um con iden e e amigo e alguém de quem me o gulho
mui o.
Como não podia deixa de se , ag adeço aos meus nanos e, pa icula men e, às 11 adas que
me mos a am o que é a
iendship
po me da em ab igo e aguen a em odas as eclamações,
us ações e pedidos pa a i mos es uda pa a a biblio eca, mas sabe em semp e ali ia a ca ga e
aze -me i . Ag adeço ainda à minha segunda casa, o Paulo, a Le ícia e a Ri a, po ac edi a em em
mim, se em uma g ande inspi ação e e em semp e um ab aço nas ho as ce as, apesa da dis ância.
Finalmen e, ag adeço à Inês po alinha nas ideias mais ex emas pa a eu me consegui
concen a , po ou i odos os meus pensamen os sem il o e acima de udo po me aguen a odos
es es anos – pa a além de e apoiado a minha escolha de não i pa a Medicina, sem a qual, nada
dis o se ia possí el.
iii
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo
que não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de
in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen es à sua elabo ação. Mais decla o que
conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
i
RESUMO
Desde o im da década de 70 do século passado, após um longo pe íodo de ep essão da
comunidade LGBTI+, o am implemen adas di e sas al e ações à legislação po uguesa no sen ido de
a enua a disc iminação so ida po es e g upo. Tal oi e con inua a se p opulsionado pelo
lobbying
do
mo imen o ansnacional LGBTI+, que assume, po ezes, a o ma de uma O ganização Não-
Go e namen al, median e o p ocesso de ‘ONGizaçāo’.
Es a emá ica encon a-se, no en an o, subexplo ada na li e a u a, na medida em que os es udos
disponí eis di icilmen e a iculam a a i idade de
lobbying
de mo imen os sociais ansnacionais que
ope am em Po ugal e a de esa dos di ei os LGBTI+, sendo es a lacuna pa icula men e no ó ia pa a o
pe íodo de 2017 a 2023.
P ocu ando ap imo a o conhecimen o a ual sob e as dinâmicas das es a égias de
lobbying
no
que oca à elação que pode se es abelecida en e a escolha da es a égia a ado a (
inside
e
ou side
lobbying
) e os obje i os a alcança (
policy goals
)
,
a p esen e disse ação p opõe-se a analisa a elação
que exis e en e o ipo de es a égia de
lobbying
p io izada pela ILGA Po ugal— uma das o ganizações
de maio des aque do mo imen o LGBTI+ em Po ugal— e os seus
policy goals
no pe íodo de 2017 a
2023.
Pa indo do modelo de Binde k an z e K øye (2012), que es abelece a elação en e as
es a égias de
lobbying
(i.e.,
inside
e
ou side
e suas a ian es) e os obje i os a alcança (i.e., os
policy
goals,
e suas subca ego ias), e median e a análise quan i a i a de con eúdo de 6 ela ó ios anuais de
a i idades, 60 decla ações no
websi e
da ILGA Po ugal e ou os dados quali a i os, e i icou-se que a
es a égia p io izada po es a o ganização no pe íodo em análise oi a
ou side
de mídia, con a iando
assim as expec a i as iniciais que apon a am pa a o ecu so à es a égia
inside
adminis a i a.
Com base nes a análise, oi possí el conclui que obje i os ‘ écnicos’ e ‘simples’ de e mina am a
adoção das es a égias
inside
adminis a i a e
ou side
de p o es o, espe i amen e. No en an o, os
esul ados ob idos dispu am a co elação p opos a po Binde k an z e K øye (2012) en e obje i os de
na u eza especí ica e o ecu so à es a égia
inside
de ipo adminis a i o, suge indo a necessidade de
aplica o modelo dos au o es a di e en es con ex os sociais - nomeadamen e no que diz espei o à
o ma como a p á ica do lobby é pe cecionada po pa e de agen es polí icos em países cul u almen e
dis in os da Dinama ca - e de ea alia a in luência do ipo de
policy goals
no ecu so à es a égia
ou side
de mídia em es udos u u os.
Pala as-cha e: Es a égias de
Lobbying
; Mo imen os sociais ansnacionais; LGBTI+;
Policy goals;
Po ugal
ABSTRACT
Since he la e 1970s, ollowing a p olonged pe iod o ep ession agains he LGBTI+ communi y,
a ious changes ha e been made o Po uguese legisla ion in an e o o mi iga e he disc imina ion
aced by his g oup. This p og ess has been d i en by he lobbying ac i i ies o he ansna ional LGBTI+
social mo emen , which has unde gone p ocesses o NGOiza ion in i s in e na ional ou each, hus
pa ing he way o Non-Go e nmen al O ganiza ions.
Howe e , his opic emains unde -explo ed in he li e a u e, as exis ing s udies a ely a icula e
he lobbying ac i i ies o ansna ional social mo emen s ope a ing in Po ugal wi h he de ense o
LGBTI+ igh s, wi h a pa icula ly no iceable gap om 2017 o 2023.
In an e o o enhance cu en knowledge abou he dynamics o lobbying s a egies, in e ms o
he ela ionship be ween he choice o s a egy o adop (inside and ou side lobbying) and he policy
goals o be achie ed, his disse a ion aims o analyze he ela ionship be ween he lobbying s a egies
o ILGA Po ugal — one o he mos p ominen o ganiza ions in he LGBTI+ mo emen in Po ugal — and
i s
policy goals
om 2017 o 2023.
Based on he model by Binde k an z and K øye (2012), which es ablishes he ela ionship
be ween lobbying s a egies (i.e., inside and ou side and hei a ian s) and he goals o be achie ed
(i.e., policy goals and hei subca ego ies), and h ough he quan i a i e con en analysis o 6 annual
epo s, 60 s a emen s on he ILGA Po ugal websi e and o he quali a i e da a, his s udy showed ha
his o ganiza ion p io i ized he (ou side ) media s a egy du ing he examined ime ame. This
con adic s he ini ial expec a ions ha poin ed o he p ima y use o he (inside ) adminis a i e
s a egy.
Based on his analysis, i was possible o conclude ha ‘ echnical’ and ‘simple’ policy goals
de e mined he adop ion o he (inside ) adminis a i e and he (ou side ) p o es s a egies,
espec i ely. Howe e , he ob ained esul s challenge he co ela ion o e ed by Binde k an z and K øye
(2012) be ween speci ic goals and he use o he adminis a i e s a egy, sugges ing he need o apply
he au ho s' model o di e en social con ex s - pa icula ly by no ing how he lobbying ac i i y is
pe cei ed by p ac i ione s in coun ies cul u ally di e en om Denma k - and o eassess he in luence
o he ype o policy goals on he use o he (ou side ) media s a egy in u u e s udies.
Keywo ds: Lobbying S a egies; T ansna ional social mo emen s; LGBTI+; Policy goals
;
Po ugal
i
ÍNDICE
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 1
Con ex ualização e pe inência do ema ........................................................................................................ 2
Es ado da a e e con ibu o pa a a li e a u a ................................................................................................. 6
Pe gun a de in es igação ........................................................................................................................... 13
Me odologia e desenho de in es igação ...................................................................................................... 14
Mé odo: es udo de caso
........................................................................................................................ 14
Técnica de a amen o e Dados u ilizados
............................................................................................. 14
Pe íodo empo al em análise
................................................................................................................ 18
Es u u a da disse ação ............................................................................................................................ 18
CAPÍTULO I: MODELO TEÓRICO DE ANÁLISE .......................................................................... 20
CAPÍTULO II: O MOVIMENTO LGBTI+ EM PORTUGAL ............................................................ 26
2.1. O mo imen o LGBTI+ enquan o mo imen o social ............................................................................... 26
2.2. Conquis as legais ela i as a o ien ação sexual .................................................................................... 27
2.3. Conquis as legais ela i as a iden idade de géne o e ca ac e ís icas sexuais......................................... 30
2.4. Comp omisso do Es ado po uguês pa a com a comunidade LGBTI+ no plano nacional e in e nacional ...
..................................................................................................................................................................... 32
2.5. Disc iminação an i-LGBTI+ em Po ugal ............................................................................................... 34
2.6. Sín ese conclusi a .............................................................................................................................. 36
CAPÍTULO III: APRESENTAÇÃO DA ILGA PORTUGAL .............................................................. 38
3.1. A ‘ONGização’ do mo imen o social ansnacional LGBTI+ .................................................................. 38
3.2. Es u u a in e na e uncionamen o da ILGA Po ugal ............................................................................ 39
3.3. A e olução do oco da ILGA Po ugal ................................................................................................... 41
3.3.1. Pe íodo 1: 1995-2003
................................................................................................................ 42
3.3.2. Pe íodo 2: 2004-2016
................................................................................................................ 43
3
Segundo ambas as de inições, a ILGA Po ugal pode se conside ada um a o ansnacional. Em
p imei o luga , a ILGA Po ugal é uma en idade não-go e namen al que comunica com ou as
en idades da mesma na u eza, além- on ei as, alinhando-se com a de inição de Keohane e Nye
(1972). Pa a al, mobiliza uncioná ios pa a con e ências in e nacionais (ILGA Po ugal, 2024a, pp. 35-
36), pa icipa em e coo dena p oje os in e nacionalmen e (ILGA Po ugal, 2024c). Em segundo luga ,
es a o ganização é um a o ansnacional, ou uma ‘o ganização ansnacional’, pela de inição de
Hun ing on (1973), já que é uma o ganização p i ada com a i idade que ao ní el subnacional ( egião
de Lisboa), que in e nacional (p incipalmen e na Eu opa) com unções especializadas (na medida em
que a sua a i idade de
lobbying
e os se iços comuni á ios que o nece es ão associados a um ema
nicho — a comunidade LGBTI+) e écnicas (p oduzindo conhecimen o cien í ico
5
em ma é ia de di ei os
LGBTI+)
6
.
Em suma, a pala a “ ansnacional” é hoje uma pala a-cha e equen emen e u ilizada nas
Relações In e nacionais pa a iden i ica a ação de uma o ganização que abalha pa a além das
on ei as do es ado e/ou que age independen emen e das au o idades es a ais adicionais. Ainda
assim, embo a as de inições mencionadas sejam complemen a es, dado o maio de alhe associado à
de inição de ‘o ganização ansnacional’ de Hun ing on (1973), es a de inição se á a ado ada nes a
disse ação. É p ecisamen e nesse seguimen o que se á impossí el dissocia o ansnacionalismo do
es udo da o ganização não-go e namen al ILGA Po ugal, dado o ca ác e ansnacional ine en e a oda
a a i idade do mo imen o LGBTI+.
Pos o is o, o con ibu o des e es udo pa a a li e a u a consis e na a enção que é dada à elação
que pode á se es abelecida en e a escolha de dado g upo de in e esse das es a égias de
lobbying
e
os seus obje i os (
policy goals
7
)
,
omando a ILGA Po ugal como es udo de caso e o pe íodo de 2017 a
2023 como baliza empo al.
Es a escolha de e-se a uma cu iosidade sob e a o ma como g upos de in e esse p ocu am
5
Nes e sen ido, é ele an e des aca os ela ó ios do Obse a ó io da Disc iminação (2023e), sendo que a ILGA Po ugal ge e ainda o Cen o de
Documen ação Gonçalo Diniz (2020h).
6
Como es á explíci o no Capí ulo III, segundo a análise dos Planos e Rela ó ios Anuais de A i idade da o ganização.
7
Capí ulo II, p. 18, pa ág a o 1.
4
in luência pa a alcança os seus obje i os e, nes e sen ido, como in e agem com a o es
go e namen ais e bu oc á icos. Po ou o lado, ha endo esse in e esse de explica a al e nância de
es a égias de
lobbying
, p io izando es a égias
inside
ou
ou side
, ou seja, que en ol em con ac o
di e o com
policymake s
ou dependem da mobilização de apoio pa a exe ce in luência (Binde k an z,
2005), espe i amen e, o es udo da elação des as es a égias com os obje i os da ILGA Po ugal
cons i ui uma no a abo dagem que pode á ge a escla ecimen os adicionais sob e o ema.
Quan o ao es udo de caso escolhido, a análise da ILGA Po ugal é mo i ada pelo seu papel no
mo imen o LGBTI+ em Po ugal. Sendo uma das mais an igas o ganizações não-go e namen ais
de enso as dos di ei os LGBTI+, com uma ma cada a i idade de
lobbying
, o que pode se cons a ado
nos a igos de Camei o e Menezes (2007), Cascais (2020) e Vale de Almeida (2010), a ILGA Po ugal
e ela-se indispensá el pa a comp eende o mo imen o LGBTI+ e as suas es a égias de
lobbying
.
Adicionalmen e, a p óp ia escolha do es udo do mo imen o LGBTI+ no con ex o po uguês de e-
se à sua pa icula idade. Es e mo imen o passou a e maio exp essão em Po ugal a pa i de
meados dos anos 90 do século passado, inci ando a o mação da ILGA Po ugal e de um leque de
associações como o Clube Sa o e a Opus Di e sidades, embo a a de esa explíci a dos di ei os LGBTI+
enha começado nas duas décadas an e io es (Cascais, 2020). Es as associações, cujos memb os
inham inicialmen e o es ligações ao mo imen o de lu a con a o VIH/SIDA (Camei o e Menezes,
2007), não só p ocu a am c ia espaços segu os pa a p omo e o bem-es a das pessoas LGBTI+,
como ambém eco iam a
lobbying
, inclusi amen e ao ní el ansnacional, isando alcança a
igualdade na lei independen emen e da o ien ação sexual e exp essão e iden idade de géne o
8
(Vale de
Almeida, 2010)
.
Sendo mais ecen e do que em países como os Es ados Unidos da Amé ica (Linde, 2018), a
exp essão do mo imen o LGBTI+ em Po ugal em algumas especi icidades, nomeadamen e ao
sucede o mo imen o con a o VIH/SIDA, con a iando o pad ão e i icado a é en ão (Camei o e
Menezes, 2007; Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Apesa dis o, a inclusão de legislação
a o á el à comunidade LGBTI+ a é 2017
9
, como a p o eção cons i ucional con a a disc iminação com
base na o ien ação sexual e a legalização da adoção po pa e de casais do mesmo géne o,
8
Pos e io men e, es as exigências passa am a inclui ambém as ca ac e ís icas sexuais, como se á explicado no Capí ulo III.
9
Algo que se á desc i o no Capí ulo III.
5
acompanhou, e po ezes an ecedeu, ou as egiões. Assim, apesa dos pa alelos en e a a i idade dos
á ios memb os da ede ansnacional de a i ismo LGBTI+ (Hadden e Jasny, 2019), a inclusão da
legislação desc i a an e io men e oi ela i amen e mais ápida em Po ugal, quando compa ada com
ou os países eu opeus, conside ando a ecência do mo imen o nes e local (ILGA Wo ld, 2020c; ILGA
Wo ld, 2020d).
No en an o, desde 2017, a implemen ação de legislação a o á el à comunidade LGBTI+ em
Po ugal passou a ado a um i mo mais len o, algo que se acen uou du an e a pandemia da COVID-19
(ILGA Po ugal, 2023a, p.6). Es e cená io e le e-se no anking da ILGA-Eu ope (Rainbow Map
10
), endo
Po ugal descido da qua a pa a a décima posição que a ualmen e de ém (ILGA-Eu ope, 2024b), uma
queda que não oi mais ab up a po e ha ido uma semelhan e es agnação na egião (ILGA-Eu ope,
2024c).
Com a legalização da adoção po pa e de casais do mesmo géne o em 2016, o que jun amen e
com o casamen o po pa e des es indi íduos e a o oco do mo imen o LGBTI+ a é à da a (Cascais,
2020; Colling, 2014; Vale de Almeida, 2010, San os, 2013), é espe ado que os obje i os da ILGA
Po ugal e li am no as ambições. Assim, como se á comp o ado no Capí ulo IV, es a o ganização
ol a-se, a pa i de 2017, p incipalmen e pa a o econhecimen o legal de iden idades ansgéne o e
não-biná ias, a p o eção da in eg idade ísica de indi íduos in e sexo, o acesso de cuidados médicos
adequados pa a es a população e o comba e aos c imes de ódio.
Es e no o oco esul a, po exemplo, em obje i os como a ga an ia do “di ei o à au onomia e
au ode e minação das pessoas ans no econhecimen o legal das suas iden idades”
11
(ILGA Po ugal,
2016a) — um obje i o especí ico à comunidade LGBTI+ e simples, po se acilmen e de endido numa
ase acessí el — ou a implemen ação do p imei o olume da Es a égia de Saúde pa a as Pessoas
Lésbicas, Gays, Bissexuais, T ans e In e sexo (LGBTI) (P omoção da Saúde das Pessoas T ans e
In e sexo)
12
e o egis o da “mo i ação subjacen e à p á ica dos c imes de ódio”
13
(ILGA Po ugal, 2022a)
10
Re le e a si uação legal em e mos de di ei os das pessoas LGBTI+ na Eu opa (ILGA-Eu ope, 2023b).
11
A au onomia e au ode e minação de indi íduos ansgéne o no econhecimen o legal da sua iden idade consis e numa “sepa ação en e as es e as
clínica e legal”, ou seja, não exigindo diagnós icos de “pe u bação de iden idade de géne o” po pa e de médicos e psicólogos (ILGA Po ugal, 2016b),
como acon ecia desde a in odução da Lei n.º 7/2011, de 15 de ma ço, a é à Lei n.º 38/2018, de 7 de agos o, que se ão explo adas no Capí ulo II.
12
(Di eção-Ge al da Saúde, 2019)
6
— sendo ambos obje i os écnicos, po exigi em conhecimen o sob e o ópico pa a a sua comp eensão,
e especí icos à comunidade LGBTI+.
Sendo que 2016 ep esen a um pon o de i agem pa a a ILGA Po ugal, o in e alo de 2017 a
2023 e ela-se in e essan e pa a o es udo dos seus obje i os na sua elação com as es a égias de
lobbying
. Adicionalmen e, no pe íodo escolhido, de 2017 a 2023, as es a égias de
lobbying
não só da
ILGA Po ugal, como ambém de ou os g upos de in e esse po ugueses, são subexplo adas na
li e a u a, con o me é isí el no es ado da a e (no pon o que se segue), que e le e maio i a iamen e o
mo imen o LGBTI+ an e io a 2013.
P ocu ando esponde às pe gun as de in es igação “Que es a égia(s) de lobbying o am
ado adas pela ILGA Po ugal en e 2017 e 2023?” e “Como é que os obje i os da ILGA Po ugal
explicam o ecu so a di e en es es a égias de lobbying en e 2017 e 2023?”, es a disse ação
p ocede á à iden i icação das es a égias de lobbying p io izadas nes a janela empo al, assim como os
obje i os associados às mesmas.
Em suma, po meio de uma análise quan i a i a de con eúdo (K ippendo , 2019; Ri e e al.,
2024), p e ende-se expandi a li e a u a exis en e, não só ace ca da elação en e os obje i os e o
lobbying
de g upos de in e esse (Binde k an z e K øye , 2012; Da idson, 2018; De B uycke e Beye s,
2019), como ambém do mo imen o ansnacional LGBTI+ ope ando em Po ugal (Ayoub, 2013;
Holzhacke , 2012; Pa e no e, 2015; Swiebel, 2009), en ando comp eende a escolha de dadas
es a égias de
lobbying
no pe íodo mencionado no caso da ILGA Po ugal.
Es ado da a e e con ibu o pa a a li e a u a
A a ual li e a u a sob e
lobbying
es á mui o ol ada pa a g upos de in e esse no ge al ou
pa icula men e emp esas (Be nhagen, 2012; Dü e Ma eo, 2023), p incipalmen e nos Es ados Unidos
(Baumga ne e Leech, 2001, T e o Th all, 2006).
A análise das suas es a égias de
lobbying
, em con apa ida, ainda es á mui o di idida, exis indo
13
A implemen ação de mecanismos de egis o da mo i ação dos c imes de ódio su gi ia pa a acili a a ob enção de dados ace ca de c imes des a
na u eza e, assim comp eende a sua dimensão em Po ugal (ILGA Po ugal, 2022a). Pa a além dis o, es e egis o pe mi i ia ainda que a mo i ação
p econcei uosa osse conside ada, na p á ica, aquando da a ibuição da sen ença pa a de e minado c ime (Associação Po uguesa de Apoio à Ví ima,
2019, p. 85), já que, segundo os a igos 132.º e 240.º do Código Penal, es a mo i ação cons i ui uma ag a an e pa a c imes como o homicídio, endo
penas especí icas associadas.
7
á ias classi icações, mas uma endência pa a o oco na ele ância da dis inção en e g upos ou
es a égias
ou side
e
inside .
A de inição de g upos como
inside
ou
ou side
implica a exis ência de
g upos com acesso p i ilegiado ao p ocesso de
decision-making
e g upos o çados a anga ia apoio em
massa pa a ansmi i a sua posição a
policymake s
, no en an o, é possí el de ende que o
compo amen o dos g upos é a iá el, impedindo es a ca ego ização (Page, 1999). Nes e sen ido,
des aca-se a dis inção en e es a égias
inside
ou
ou side .
Po um lado, a es a égia
inside
ou de
inside lobbying
eme e pa a o con ac o di e o com
decision-make s
(Dellmu h e Tallbe g, 2017),
en ol endo á icas
14
como o en io de ca as, e-mails, chamadas ou encon os p esenciais (Chalme s,
2013), que implicam uma meno isibilidade pa a o público (De B uycke e Beye s, 2019). Po ou o
lado, a es a égia
ou side
ou de
ou side lobbying
en ol e a mobilização de cidadãos, a im de
p essiona
policymake s
, eco endo a á icas como o ecu so à imp ensa, campanhas públicas pa a a
consciencialização sob e de e minado ópico e a o ganização de p o es os (Chalme s, 2013; De
B uycke e Beye s, 2019; Dellmu h e Tallbe g, 2017).
No que oca ao oco no
lobbying
de ONGs, os a igos endem a iden i ica uma conjugação de
á ias es a égias de
lobbying
, sendo que Chalme s (2013) a i ma que al acon ece pa a ansmi i a
policymake s
o comp omisso do g upo pa a com o ema e a sua u gência e Dellmu h e Tallbe g (2017)
e i icam que, quando as ONGs dependem do ec u amen o de memb os, êm de eco e a á ias
es a égias pa a ga an i simul aneamen e a sua sob e i ência o ganizacional e o ganho de in luência.
Ademais, Li e al. (2022) a i mam que o ambien e polí ico in luencia as es a égias u ilizadas, sendo
que um maio inanciamen o go e namen al le a a um maio uso de odas as es a égias. Ainda assim,
a o es como o apoio das eli es polí icas (Holzhacke , 2012), a al a de popula idade de dado ema e a
sua especi icidade a um de e minado g upo (Junk, 2016; Pa e no e, 2015) es ão posi i amen e
associados a
inside lobbying
, enquan o o in e so es á elacionado com o ecu so a
ou side lobbying.
Hadden e Jasny (2019) associam ainda um maio uso de á icas de p o es o po pa e de dada
o ganização a p essão dos seus pa es, que já enham eco ido a es e ipo de á icas, e co obo am a
ese de Pa e no e (2015) de que as es a égias escolhidas in luenciam a epu ação e in luência de
de e minada ONG. Eady e Rasmussen (2024) e i icam adicionalmen e que o con ac o dos
policymake s
com ONGs
eduziu compa a i amen e aos es an es g upos desde o início da pandemia
14
A de inição de “ á ica” não su ge na li e a u a ci ada nes a secção, embo a o e mo seja equen emen e u ilizado, p incipalmen e pa a explici a a
di e ença en e es a égias
inside
e
ou side .
Nes e sen ido, a o ma como o e mo “ á ica” é emp egue ai ao encon o da de inição p esen e em Dohe y
e Hayes (2019, p. 280), ou seja, sendo is o como o mé odo pa icula u ilizado pa a aplica de e minada es a égia.
8
da COVID-19, con a iando a endência de c escimen o an e io a esse pe íodo.
O
lobbying
de ONGs su ge, na li e a u a, equen emen e a iculado com o a i ismo ambien al
(Hadden e Jasny, 2019; Junk, 2016; Li e al., 2022; Wagne e al., 2023) e jun o a ins i uições como a
União Eu opeia (UE) (Chalme s, 2013; De B uycke e Beye s, 2019; Eady e Rasmussen, 2024) ou a
O ganização das Nações Unidas (ONU) (Dellmu h e Tallbe g, 2017). No que oca à a i idade das ONGs
jun o à UE, au o es como Ayoub (2013) e Swiebel (2009) iden i icam a impo ância de enquad a os
emas abo dados enquan o ma é ia de Di ei os Humanos pa a uma maio ece i idade da mensagem a
ansmi i , já que assim apelam à esponsabilidade indi idual dos Es ados-memb os des a o ganização
in e nacional. O
p o es o não é is o como um úl imo ecu so pa a g upos com opo unidades limi adas
(Hadden e Jasny, 2019) e, pa a Chalme s (2013), as
ou side ac ics
, eque endo mais ecu sos,
aumen am a capacidade de pe suasão e a ibuem impo ância a dado ema po não se em ão
equen emen e usadas pa a in luencia a UE. No en an o, es a pe spe i a não é consensual, ha endo
au o es como Ayoub (2013) que a i mam que p io iza á icas
inside
é impe a i o pa a alcança a UE.
Ou o oco da li e a u a é o impac o dos ecu sos na a i idade de
lobbying
(Jalali, 2011; Junk,
2016; Pa e no e, 2015), que se conside e que a sua quan idade in luencia signi ica i amen e as
es a égias de g upos de in e esse ou o seu
policy success
(Binde k an z e K øye , 2012; Junk, 2016;
Li e al., 2022; Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022; T esch e Fische , 2014; T e o Th all, 2006;
Wagne e al., 2023), que não (De B uycke e Beye s, 2019; Dellmu h e Tallbe g, 2017; Eady e
Rasmussen, 2024).
Adicionalmen e, há uma endência pa a um oco dos a igos em á icas especí icas de
lobbying
como o con ac o com os mídia (T esch e Fische , 2014; T e o Th all, 2006), sendo que a igos como
Ayoub (2013), De B uycke e Beye s (2019) e Wagne e al. (2023) obse am um impac o des e ipo
de
lobbying
na in luência dos g upos de in e esse em ques ão, seja ao es abelece que a a enção dos
mídia e o ça a legi imidade des es g upos, in luencia o seu
policy success
ou lhes con e e acesso
acili ado ao público, espe i amen e.
Em con apa ida, exis e um meno núme o de es udos de caso que cen am uma ab angen e
amos a de es a égias de
lobbying
(Binde k an z e K øye , 2012; Li e al., 2022; T esch e Fische ,
2014; Wagne e al., 2023). Apesa de di e gências concep uais, as es a égias são equen emen e
subdi ididas, após a di isão inicial en e
inside
ou
ou side
lobbying
, em adminis a i a (Binde k an z e
K øye , 2012; Li e al., 2022), que co esponde a
inside lobbying
; de mídia (Binde k an z e K øye ,
9
2012; Li e al., 2022; T esch e Fische , 2014; Wagne e al., 2023), de mobilização (T esch e Fische ,
2014; Wagne e al., 2023) ou de p o es o (Binde k an z e K øye , 2012; T esch e Fische , 2014), que
co espondem a
ou side lobbying
.
Ainda assim, a a és da análise dos a igos disponí eis sob e a in luência dos obje i os de uma
ONG e o seu
lobbying
, obse a-se um núme o eduzido de a igos que se ocam em obje i os
o ganizacionais — como in luencia o p ocesso de policymaking ao ní el da ONU (Dellmu h e Tallbe g,
2017), de ende a acei ação social pa a a comunidade LGBTI+ (Holzhacke , 2012) ou comba e a
modi icação gené ica de o ganismos (Tosun e Va one, 2021) — e
policy goals
, sendo que os úl imos
es ão ge almen e associados a uma análise da capacidade dos g upos de in e esse de alcançá-los
(Da idson, 2018; De B uycke e Beye s, 2019) e não à sua in luência nas es a égias de
lobbying
ado adas (Binde k an z e K øye , 2012).
Po ou o lado, o núme o de a igos que se oca no
lobbying
do mo imen o LGBTI+ na Eu opa é
eduzido e e i ica, à semelhança do que acon ece no
lobbying
jun o à UE, que as exigências des e
mo imen o são exp essas enquan o ma é ia de Di ei os Humanos (Ayoub, 2013; Holzhacke , 2012;
Pa e no e, 2015; Swiebel, 2009). Es a ese é co obo ada po Cal o e T ujillo (2011), que mapeiam o
con ex o LGBTI+ espanhol, e Velasco (2018), que analisa as polí icas que ab angem es a comunidade,
no en an o, Da idson (2018) a as a-se da associação en e Di ei os Humanos e Di ei os LGBTI+ no seu
es udo.
A con ex ualização do mo imen o LGBTI+ ealizada po Cal o e T ujillo (2011) é ambém um
oco equen e dos a igos ace ca des e mo imen o em Po ugal, que endem a es uda o pe íodo
an e io a 2010, des acando o a i ismo da ILGA Po ugal desde a sua o mação (Cascais, 2020; Vale
de Almeida, 2010) ou o a i ismo LGBTI+ em ge al (San os, 2013). Al e na i amen e, su gem a igos
como o de Camei o e Menezes (2007) que se ocam conc e amen e na pa icipação polí ica de ONGs
LGBTI+ po uguesas, mas e i ica-se uma necessidade de es udos mais ecen es, dado que a anços
legais pos e io es a 2010, como a legalização da adoção po pa e de casais do mesmo géne o (Lei n.º
2/2016, de 29 de e e ei o) ou a Lei da Au ode e minação de Géne o (Lei n.º 38/2018, de 7 de
agos o), não es ão a se conside adas pela li e a u a. Po ou o lado, exis em ainda es udos sob e a
disc iminação con a os indi íduos que se inse em na comunidade LGBTI+ (Bay akda e King, 2023),
bem como ou os dedicados às iden idades o a da cishe e ono ma i idade1 que ambém se encon am
à ma gem do mo imen o LGBTI+, como é o caso das iden idades
quee
(Colling, 2014), poliamo osas
10
(Ca doso, 2014), ansgéne o e não-biná ias (Hines e San os, 2018).
Ainda no con ex o po uguês, o núme o de a igos que se ocam em
lobbying
é eduzido, sendo
equen e a abo dagem implíci a à noção de
lobbying
, cen ando a capacidade de
agenda-se ing
da
sociedade ci il po uguesa (Tosun e Va one, 2021) ou a sua elação com pa idos, endo-os como
in e mediá ios en e a sociedade ci il e o Es ado (Fe nandes, 2015; Jalali e al., 2011), po exemplo.
No en an o, exis em a igos que explici amen e a iculam es a égias de
lobbying
e a sociedade
ci il po uguesa, es udando a associação en e ipo de g upo de in e esse e á icas u ilizadas, bem
como pe ceção de in luência en e esses g upos, embo a não a iculem o ipo de
policy goal
nes a
análise (Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022; Wagne e al., 2023). Assim, a li e a u a cons a a que
his o icamen e a cul u a polí ica po uguesa e ela a e são à p á ica de
lobbying
(Lisi e al., 2022),
pejo a i amen e associada a ‘ á ico de in luências’, “uma p á ica ilíci a na qual uma pessoa pode ob e
an agens inde idas, em oca do uso da sua in luência pessoal, polí ica ou social pa a in luencia
decisões ou ações” (Ne es, 2024, p.3). Consequen emen e, apesa de ecen es deba es no sen ido da
egulamen ação des a p á ica, o acesso po pa e de g upos de in e esse a deciso es polí icos em
Po ugal é mais es i o do que nou os países eu opeus (Lisi e Lou ei o, 2022; Ne es, 2024), à
exceção do Sul da Eu opa (Lisi e al., 2022). Po es e mo i o, su gem obse ações apa en emen e
con adi ó ias: po um lado, memb os do Go e no e depu ados, po exemplo, são um al o idealmen e
p io izado po es es g upos, sendo á icas que isem a mobilização do seu público-al o po ou os
meios — ou seja, mani es ações ou ação não iolen a que aga a enção ao ópico que se p e enda –
p e e idas; po ou o, o ecu so a
ou side lobbying
, nomeadamen e po meio dos mídia, ende a su gi
pa a colma a a al a de acesso a deciso es polí icos (Lisi e al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022; Wagne e
al., 2023).
Nes e sen ido, exis e uma lacuna na li e a u a na in e seção das es a égias de
lobbying
, do
mo imen o LGBTI+ em Po ugal e dos
policy goals
das ONGs que o cons i uem. Po es e mo i o,
conside ando o modelo de Binde k an z e K øye (2012), que a icula a escolha de es a égias de
lobbying
e os obje i os de g upos de in e esse, a p esen e disse ação isa aplica o modelo
mencionado à ONG LGBTI+ ILGA Po ugal, de modo a colma a es a lacuna.
Indo ao encon o das de inições de es a égias de
lobbying
de Chalme s (2013), De B uycke e
Beye s (2019) e Dellmu h e Tallbe g (2017), os au o es di idem es as es a égias em
inside
e
ou side
, con o me en ol am um con ac o mais di e o com
decision-make s
ou uma en a i a de
11
in luência do p ocesso de omada de decisão po meio da mobilização da sociedade ci il, como ha ia
sido desc i o em Binde k an z (2005).
No en an o, os au o es conside am ele an e uma dis inção adicional des es dois ipos de
es a égias, subdi idindo a es a égia
inside
nas es a égias adminis a i a e pa lamen a e a es a égia
ou side
em es a égias de mídia ou de p o es o. Assim, a es a égia
inside
adminis a i a
co esponde ia a á icas como o en io de ca as, euniões e audições ol adas pa a minis os,
Sec e á ios de Es ado e ou os uncioná ios públicos, enquan o a es a égia
inside
pa lamen a
eme e ia pa a á icas cen adas no con ac o de depu ados e memb os de de e minado pa ido polí ico,
po exemplo. Po ou o lado, a es a égia
ou side
de mídia es a ia associada a á icas como a emissão
de comunicados, di ulgação de pesquisa cien í ica e con ac o com a imp ensa, enquan o a es a égia
ou side
de p o es o se cen a ia na o ganização de con e ências públicas, pe ições e mani es ações
(Binde k an z e K øye , 2012).
Pa a além dis o, os au o es elacionam os
policy goals
de dada o ganização com o seu ecu so a
es as es a égias, con o me sejam ou não passí eis de alcança pa cialmen e (di isí eis ou não),
desa iado es (ou não) do
s a us quo
, ol ados pa a um g upo especí ico (especí icos ou ge ais) ou
exijam conhecimen o especializado sob e dado ópico ( écnicos ou simples), eco endo a exemplos de
obje i os como aboli a p oibição da c iação de dados animais, p e eni co es no inanciamen o de
escolas, alcança um maio auxílio pa a pessoas com de iciência ou eduzi o ho á io de abe u a de
lojas ao domingo.
Assim, Binde k an z e K øye (2012) e i icam que g upos com obje i os di isí eis eco em
mais equen emen e a odas as es a égias de
lobbying
quando compa ados a g upos com obje i os
não di isí eis e que não há co elação signi ica i a en e o desa io do
s a us quo
e a adoção de
es a égias de
lobbying.
Apesa dis o, os au o es obse am uma ligei a elação en e obje i os
especí icos e o ecu so à es a égia
inside
adminis a i a e uma maio u ilização da es a égia
ou side
de mídia quando os seus obje i os são ol ados pa a o público em ge al (ge ais), embo a ambém haja
um g ande ecu so às es a égias
inside
pa lamen a e
ou side
de p o es o. Con o me es es
policy
goals
sejam mais écnicos ou simples, as es a égias
inside
adminis a i a e
ou side
de p o es o são
p io izadas, espe i amen e.
Como se á desc i o no Capí ulo I, es e modelo eó ico se á u ilizado em pa e como undamen o
pa a a p esen e disse ação, conside ando-se somen e pa a a análise em ques ão duas das qua o
12
ca ac e ís icas que os au o es ap esen am: a especi icidade de dado
policy goal
, ou seja, o público-al o
pa a que eme e, podendo o obje i o se especí ico ou ge al; e a sua ecnicidade, ou seja, o g au de
conhecimen o especializado que exige pa a se comp eendido, podendo se um obje i o écnico ou
simples. Assim, p ocu a ei, po um lado, a e i o uso po pa e da ILGA Po ugal das qua o es a égias
inside
e
ou side
p opos as pelos au o es, du an e o pe íodo de 2017 a 2023, e, po ou o, explica
com base nos
policy goals
des a o ganização a p io ização de de e minadas es a égias em de imen o
de ou as. Nes e sen ido, se á es ada a aplicabilidade do modelo de Binde k an z e K øye (2012) ao
con ex o po uguês, dado que es e se demons a, segundo a li e a u a, menos ece í el à p á ica de
lobbying
do que ou os con ex os na Eu opa (Lisi e Lou ei o, 2022), como o dinama quês, que se iu
de base pa a a elabo ação des e modelo eó ico.
Ha endo um pad ão de obje i os especí icos da ILGA Po ugal e a ado no Capí ulo III des a
disse ação, embo a o seu oco se al e e desde a sua o mação a é à a ualidade, é expec á el que os
obje i os da ILGA Po ugal se man enham especí icos pa a o pe íodo de 2017 a 2023. Assim, jus i ica -
se-ia um ecu so ligei amen e supe io à es a égia
inside
adminis a i a ace às es an es es a égias.
Nes e sen ido, conside ando que o his ó ico des a o ganização ambém e ela um c escen e ecu so a
obje i os écnicos, em de imen o dos simples que o am sendo alcançados a é 2016, é espe ado que
es a endência con inue, ou seja, que a ILGA Po ugal se oque p ima iamen e em obje i os écnicos,
le ando a um maio ecu so à es a égia
inside
adminis a i a, segundo Binde k an z e K øye (2012)
.
A escolha do in e alo empo al pa a es a disse ação su ge de ido a uma cu iosidade empí ica
pe an e a mudança do oco da o ganização pa a no os obje i os, em sequência da conquis a de alguns
dos p incipais obje i os do mo imen o LGBTI+ em Po ugal a é 2016
15
, inclusi e, algo que se á
pos e io men e desen ol ido nos Capí ulos II e III des a disse ação. Es e a o , aliado à al a de
pesquisa ace ca do mo imen o LGBTI+ em Po ugal e, mais conc e amen e, da ILGA Po ugal, no
pe íodo de inido, jus i ica a escolha do pe íodo de 2017 a 2023 pa a a análise da co elação en e
es a égias de
lobbying
e
policy goals
des a o ganização, sendo que o ano 2024 oi excluído po al a de
dados sob e a sua a i idade.
Finalmen e, o con ibu o des e es udo é não só empí ico, pelo obje o de es udo, a ILGA Po ugal,
e pe íodo de análise, 2017 a 2023, escolhidos; como ambém analí ico, es udando pela p imei a ez
15
Como a c iminalização da homo obia e a legalização, que do casamen o ci il monogâmico po pa e de indi íduos do mesmo géne o, que da adoção
po pa e des es casais (Cascais, 2020; Colling, 2014; San os, 2013; Hines e San os, 2018; Vale de Almeida, 2010).
19
ao longo des a in es igação. Po im, na Conclusão, se ão sin e izados os p incipais esul ados ob idos,
con ex ualizando-os ace ao obje i o do es udo e às pe gun as de in es igação, suge indo u u as
a enidas de in es igação.
20
CAPÍTULO I: MODELO TEÓRICO DE ANÁLISE
A p esen e disse ação o ien a -se-á pelo es udo de Binde k an z e K øye (2012) que a icula os
policy goals
que os g upos de in e esse p osseguem com a sua escolha de es a égias de
lobbying
,
e e indo apenas os ipos de obje i os que se adequam ao caso em ques ão.
Em p imei o luga , os au o es des acam dois ipos de es a égias:
inside e ou side
, u ilizando
es a e minologia como equi alen e a “es a égias de
inside
e
ou side lobbying
”. Assim, os au o es
ecupe am a de inição de Binde k an z (2005) de inindo es a égias
inside
como o con ac o di e o com
policy make s
, isando e acesso di e o ao p ocesso de omada de decisão, e es a égias
ou side
como uma o ma de exe ce indi e amen e in luência sob e es e p ocesso, mobilizando a sociedade
ci il pa a p essiona os deciso es polí icos.
Pa a além dis o, os au o es subdi idem as es a égias
inside
e
ou side
em qua o, iden i icando
duas es a égias
inside
(a adminis a i a e a pa lamen a ) e duas es a égias
ou side
(de mídia e de
p o es o
22
). Po um lado, as es a égias
inside
adminis a i a e pa lamen a es ão associadas,
espe i amen e, a á icas
23
como o con ac o com a “bu oc acia”, minis é ios ou uncioná ios públicos,
po exemplo; ou o
lobbying
jun o a ep esen an es de pa idos ou comissões pa lamen a es
(Binde k an z, 2005). Po ou o lado, as es a égias
ou side
de mídia e de p o es o en ol em,
espe i amen e, á icas como publicidade, con ac o com epó e es e p esença nas edes sociais; ou
desobediência ci il, pe ições e campanhas apelando ao con ac o de líde es polí icos po pa e da
população.
Es a ca ego ização das es a égias e alguns exemplos de á icas que nelas se inse em es ão
explíci os na Tabela 1 que se segue na p óxima página, baseada na p imei a abela p esen e em
Binde k an z (2005).
22
A es a égia de p o es o oi p e iamen e designada po Binde k an z (2005) como es a égia de mobilização.
23
O modelo de Binde k an z e K øye (2012) não con empla uma de inição explíci a de á ica. No en an o, ecupe ando a de inição p esen e em Dohe y e
Hayes (2019), mencionada na secção do Es ado da A e, o e mo “ á ica” é emp egue enquan o mé odo, como o en io de ca as, a o ganização de
p o es os e a emissão de comunicados de imp ensa, pa a a ança uma dada es a égia (inside ou ou side ). Nes e sen ido, quaisque menções nes a
disse ação a “ á icas” ado am es e signi icado.
21
Tabela 1: Ca ego ização das es a égias de “lobbying” e exemplos de á icas
Tá icas e e en es a es a égias
inside
Tá icas e e en es a es a égias
ou side
Es a égia
adminis a i a
Es a égia pa lamen a
Es a égia de mídia
Es a égia de p o es o
Con ac o de minis os
Con ac o de comissões
pa lamen a es
Con ac o de epó e es
O ganização de euniões e
con e ências públicas
Con ac o de uncioná ios
públicos nacionais
Con ac o de
ep esen an es de
pa idos
Esc i a de colunas pa a
jo nais e en io de ca as
aos edi o es des es
pe iódicos
O ganização de
campanhas de edação de
ca as pa a
decision-
make s
Pa icipação em
Conselhos Consul i os de
o ganismos
adminis a i os (como a
Comissão pa a a
Cidadania e a Igualdade
de Géne o)
Con ac o de ou os
memb os da Assembleia
da República
Emissão de
comunicados de
imp ensa e ealização de
con e ências de
imp ensa
O ganização de g e es,
mani es ações públicas e
a i idades de
desobediência ci il
Respos a a pedidos de
comen á io (
eques s o
commen s
)
Di ulgação de pesquisa
de ela ó ios
O ganização de pe ições
Fon e: Au o ia da p óp ia, median e adap ação de Binde k an z (2005)
Quan o aos
policy goals
de dado g upo de in e esse, Binde k an z e K øye (2012) de inem-nos
como o
s a e o a ai s
, obje i os ex e nos à o ganização que e le em a si uação no con ex o
sociopolí ico desejada pelo g upo, mo i ando o seu
lobbying
. Es es obje i os podem passa pelo
bloqueio da cons ução de dado edi ício po mo i os ecológicos, melho ia de condições de abalho
pa a de e minado g upo ou ajus es no sis ema educa i o, en e ou os exemplos.
Assim, duas ca ac e ís icas dos
policy goals
ap esen adas pelos au o es são pa icula men e
ele an es pa a a alia o impac o des es obje i os na escolha de es a égias de
lobbying:
a sua
especi icidade, ou seja, se são obje i os especí icos ou ge ais, e a sua ecnicidade, ou seja, se são
obje i os écnicos ou simples.
Em p imei o luga , a especi icidade de um obje i o é de e minada em unção da comunidade
22
que es e obje i o p e ende alcança , que p omo a os in e esses de um g upo mais ou menos
ala gado. Assim, caso um
policy goal
es eja ol ado p ima iamen e pa a o bem-es a de um g upo
pa icula , como a comunidade LGBTI+, os idosos ou p o issionais de uma de e minada á ea, se á um
obje i o especí ico e, caso enha como al o o público em ge al, se á um obje i o ge al. Po exemplo, a
c iminalização da homo obia é um obje i o especí ico po es a ol ado pa a o bem-es a da
comunidade LGBTI+, mas a p oibição do a o de uma em locais echados ep esen a um obje i o ge al
po se ap esen ado como uma ma é ia de saúde pública.
Em segundo luga , a ecnicidade de um obje i o é de e minada em unção do que é ei indicado,
ou seja, eme e pa a a necessidade de conhecimen o especializado pa a o comp eende . Caso seja
necessá io um ele ado g au de in o mação ace ca da emá ica em que dado obje i o se inse e pa a o
comp eende , es e obje i o se á écnico, enquan o se es e obje i o o acilmen e explicado sem
necessidade de con ex ualização e, po an o, sin e izá el numa ase, se á um obje i o simples. Po
exemplo, o bloqueio da cons ução de uma au oes ada numa ese a na u al se ia um obje i o
simples, na medida em que a gumen a em seu a o e explici a que es a cons ução ameaça ia a
biodi e sidade local não eque e ia e mos écnicos. No en an o, de ende o obje i o con á io, ou seja,
a cons ução des a au oes ada no local indicado, exigi ia pa ilha de conhecimen o écnico que
jus i icasse a escolha des a zona, em de imen o de ou as, pelo que se ia conside ado um obje i o
écnico.
Es as ca ac e ís icas não são mu uamen e exclusi as, ou seja, exis e uma análise simul ânea da
especi icidade e ecnicidade de dado obje i o, podendo es e se especí ico e simples, especí ico e
écnico, ge al e simples ou ge al e écnico.
Ao longo da p esen e disse ação, es uda -se-á a especi icidade e ecnicidade dos obje i os de
g upos de in e esse, segundo o modelo de Binde k an z e K øye (2012), pa a a alia as es a égias de
lobbying
u ilizadas pela ILGA Po ugal en e 2017 e 2023 pa a de ende os di ei os LGBTI+ no con ex o
po uguês.
Assim, Binde k an z e K øye (2012) cons a am que quando um obje i o é ge al exis e um maio
ecu so po pa e de g upos de in e esse à es a égia
ou side
de mídia, obse ando-se uma pequena
co elação com o maio ecu so a es a égias
inside
pa lamen a e
ou side
de p o es o. Es es
esul ados são jus i icados pela acilidade de um obje i o que não se oca num dado g upo apela às
massas, obse ando-se ambém uma c escen e necessidade de enquad a dadas exigências em
23
e mos ge ais no apelo ao pa lamen o.
Adicionalmen e, há uma sub il co elação en e obje i os especí icos e o ecu so à es a égia
inside
adminis a i a po se mais ácil apela a bu oc a as que es ejam en ol idos em ma é ias que
ab anjam es es obje i os. A p io ização des a es a égia em de imen o das es an es é jus i icada
ambém pela di iculdade de obje i os especí icos mobiliza em o público em ge al que não bene icia ia
do seu alcance.
Conside ando que os aspe os mais écnicos das polí icas públicas endem a se a ados po
bu oc a as e que es es alo izam, po an o, conhecimen o especializado po pa e de g upos de
in e esse, Binde k an z e K øye (2012) obse am que quan o mais écnico o um obje i o, maio o
ecu so dos g upos de in e esse à es a égia
inside
adminis a i a. Po sua ez, quan o mais simples
o a explicação de dado
policy goal
, maio o ecu so de dado g upo de in e esse à es a égia
ou side
de p o es o, que bene icia de obje i os acessí eis à população em ge al e que sejam acilmen e
eduzidos a uma ase ma can e. Os au o es concluem ainda que não exis e elação com os ou os
ipos de es a égia de
lobbying
.
A elação en e es as ca ac e ís icas dos
policy goals
e as es a égias u ilizadas pelos g upos de
in e esse es á esquema izada na Tabela 2 na página que se segue, con o me dada ca ac e ís ica a e e
posi i amen e o ecu so a dada es a égia (++), es a elação seja ligei a (+), haja uma co elação
nega i a (-) ou não haja co elação signi ica i a a des aca (S/C).
24
Tabela 2: Relação en e ipos de “policy goals” e es a égias de “lobbying”
Tipo de es a égia de
lobbying
Es a égias
inside
Es a égias
ou side
Adminis a i a
Pa lamen a
De mídia
De p o es o
Tipo
de
policy
goal
Conside ando a
sua ‘comunidade-
al o’
Obje i o
ge al
-
+
++
+
Obje i o
especí ico
+
-
-
-
Conside ando o
g au de
‘conhecimen o
especializado’ que
eque
Obje i o
écnico
++
S/C
S/C
-
Obje i o
simples
-
S/C
S/C
++
Fon e: Au o ia da p óp ia, median e adap ação de Binde k an z e K øye (2012)
Como oi explíci o no capí ulo in odu ó io, an ecipo que a ILGA Po ugal p io ize a es a égia
inside
adminis a i a em ge al, obse ando-se um maio ecu so a es a es a égia pa a p ossegui
obje i os écnicos e à
ou side
de p o es o pa a obje i os simples.
Po um lado, os obje i os da ILGA Po ugal ocam-se nos in e esses de um g upo pa icula (a
comunidade LGBTI+), o que os o na especí icos, algo di e amen e elacionado à es a égia
inside
adminis a i a.
Po ou o lado, a análise do his ó ico da o ganização de 1995 a 2016 pe mi e iden i ica uma
ansição g adual de ei indicações como “a emoção de iden idades LGBTI+ da Classi icação Nacional
das De iciências” e a “legalização do casamen o po pa e de casais do mesmo géne o” pa a ou as
ei indicações, isando o cump imen o do es ipulado nos planos nacionais pa a a igualdade, à medida
que as p imei as o am sendo sa is ei as. Assim, enquan o as p imei as duas ei indicações podem se
de endidas sem exigi um g ande conhecimen o especializado pa a se comp eendidas, as úl imas
eque em es e ipo de conhecimen o. Po esse mo i o, embo a não exis am dados adicionais que
undamen em a p io ização de obje i os écnicos ou simples pa a o pe íodo de 2017 a 2023, é
25
espe ado que, com o cump imen o dos seus obje i os an e io es, es a ansição g adual pa a um oco
que exija conhecimen o mais écnico con inue. Finalmen e, es a necessidade de conhecimen o pa a
comp eende as suas ei indicações implica ia uma p io ização de obje i os écnicos e,
consequen emen e, de um maio ecu so à es a égia
inside
adminis a i a, segundo o modelo de
Binde k an z e K øye (2012).
26
CAPÍTULO II: O MOVIMENTO LGBTI+ EM PORTUGAL
O p esen e capí ulo isa mapea a e olução do oco de a i idade do mo imen o LGBTI+ em
Po ugal e da legislação ela i a à comunidade LGBTI+ desde a década de 70 a é à a ualidade,
des acando as p incipais al e ações legais em ma é ia de OIEC, bem como à disc iminação an i-
LGBTI+. Ao abo da es as emá icas, o capí ulo con ex ualiza não só o mo imen o LGBTI+ enquan o
mo imen o social, como a sua aje ó ia em Po ugal ao longo de ap oximadamen e cinco décadas e os
desa ios con empo âneos, o necendo um pano de undo pa a comp eende o papel do
lobbying
da
ILGA Po ugal den o des e con ex o e os seus obje i os a uais.
2.1. O mo imen o LGBTI+ enquan o mo imen o social
O a i ismo LGBTI+ ociden al em um longo his o ial, ha endo egis os da sua a i idade desde o
início do século XX. No en an o, só é possí el obse a o su gimen o de um mo imen o LGBT(I+)
24
na
segunda me ade des e século, inspi ado em mo imen os da década de 60, como o ‘Mo imen o de
Di ei os Ci is’, o mo imen o con a a Gue a do Vie name e a segunda onda do eminismo (Linde,
2018). Inicialmen e dispe so en e mo imen o
gay
e mo imen o lésbico, o mo imen o LGBT(I+) passou
a e um maio des aque a pa i dos anos 80, com a epidemia do VIH/SIDA e a c escen e hos ilidade
pa a com iden idades homossexuais, bem como a negligência po pa e de ONGs de enso as de
Di ei os Humanos (como a Amnis ia In e nacional) des a emá ica, a é à da a (Cal o e T ujillo, 2011;
Linde, 2018; Velasco, 2018).
Assim, a designação ‘mo imen o LGBTI+’ o ien a-se pelas de inições de Della Po a e Diani
(2020, pp.1-30) e Diani (1992) de mo imen os sociais. Segundo os au o es, um mo imen o social
se ia um p ocesso social dis in o, ma cado pela exis ência de a o es (en e eles, indi íduos, g upos
in o mais ou o ganizações) unidos po uma iden idade cole i a dis in a, densas edes in o mais e um
oposi o cla o. Assim, po meio de comunicação ou ação cole i a, es es a o es si ua -se-iam do mesmo
lado num dado “con li o social” (Diani, 1992).
O mo imen o LGBTI+, nomeadamen e no con ex o eu opeu, e le e es a de inição de mo imen o
social (Ayoub, 2013; Holzhacke , 2012; Linde, 2018).
24
Não é possí el ala ainda de um mo imen o LGBTI+ po que as es an es iden idades ainda e am negligenciadas pelo mo imen o. Assim, nas menções
ao pe íodo an e io a 2015, da a em que iden idades como “in e sexo” e “ ansgéne o” começa am a e mais isibilidade (Hines e San os, 2018), es a
disse ação u iliza á a sigla “LGBT”. Ou as designações pode ão se u ilizadas con o me a designação a ibuída pelas on es ci adas ao longo do ex o.
27
Po um lado, noções de ‘iden idades’ e ‘comunidade’ LGBTI+ são equen es e cen ais na
li e a u a (Ayoub, 2013; Bay akda e King, 2023; Cal o e T ujillo, 2011; Ca doso, 2014; Colling, 2014;
Holzhacke , 2012; Linde, 2018; Vale de Almeida, 2010; Velasco, 2018). Es a o e iden idade cole i a
do mo imen o LGBTI+, con as an e com a cishe e ono ma i idade, é exp essa e e o çada
in e nacionalmen e po meio de e en os de ‘o gulho
gay
’, ou seja, demons ações e celeb ações
públicas, que p omo em a isibilidade de pessoas LGBTI+ (Holzhacke , 2012).
Ademais, exis e uma o e ede de a i ismo LGBTI+ que conec a os indi íduos e o ganizações
que a cons i uem na p omoção da igualdade social e legal das pessoas LGBTI+ e no comba e à
disc iminação que es as so em (Ayoub, 2013; Linde, 2018; Velasco, 2018).
Nes e sen ido, se ão explo adas, em seguida, as al e ações no plano legal e mudanças na
pe ceção social das iden idades LGBTI+ p opo cionadas pela a i idade do mo imen o social LGBTI+ em
Po ugal.
2.2. Conquis as legais ela i as a o ien ação sexual
O mo imen o LGBT em Po ugal só começou a ganha des aque a pa i dos anos 90. Em
p imei o luga , o egime di a o ial do Es ado No o impossibili a a a exp essão de compo amen os que
a en assem à ideia da amília adicional po uguesa conse ado a an es de 1974. Em segundo luga ,
após a Re olução de 25 de ab il, os p óp ios e olucioná ios iam es e ema como p oblemá ico e
secundá io, comp ome endo a isão de uma classe ope á ia una, no caso, ma xis a, e e o çando
associações en e eminis as e lésbicas, algo que as p imei as en a am ejei a (Cascais, 2020; Vale
de Almeida, 2010). Es a a e são à homossexualidade jus i icou o acasso da p imei a en a i a de
associação LGBT, o Mo imen o Homossexual de Ação Re olucioná ia (MHAR), c iado em maio de
1974 e o emen e ep imido (Cascais, 2020).
Em 1982, assis iu-se à desc iminalização da homossexualidade, apesa de es a ainda se
conside ada uma doença men al (Vale de Almeida, 2010). Ainda assim, man i e am-se di e en es
idades mínimas de consen imen o pa a elações homossexuais, 16 anos (Dec e o-Lei n.º 400/82, de
23 de se emb o, a .º 207.º), e he e ossexuais, 14 anos, sendo que as úl imas só se iam punidas em
casos em que hou esse “abuso de inexpe iência” dos meno es en e os 14 e os 16 anos ou
“p omessa sé ia de casamen o” (Dec e o-Lei n.º 400/82, de 23 de se emb o, a .º 204.º).
28
Po ol a des a da a, coincidindo com a mo e de An ónio Va iações deco en e de SIDA em
1986, o associa i ismo LGBT oi p opulsionado, embo a exis issem já g upos an e io es a es a da a
(Vale de Almeida, 2010). O mo imen o con a o VIH/SIDA ge ou inclusi amen e maio a enção pa a os
emas de sexualidade e iden idade de géne o, o que, jun amen e com as in luências no ma i as
esul an es da adesão de Po ugal à UE (San os, 2013), pe mi iu a expansão do mo imen o LGBT em
Po ugal (Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Em espos a ao go e no de Aníbal Ca aco Sil a (que
o iginou o e mo “ca aquismo” em e e ência aos seus p incípios e p á icas), a esque da polí ica le ou
a cabo uma ees u u ação in e na, mos ando-se mais ole an e pa a com a comunidade LGBT, o que
jus i icou a sua o e ligação ao mo imen o ecen emen e consolidado. Des e modo, o apoio,
nomeadamen e de pa idos mais adicais, a es e ema esul ou numa g ande associação do
‘mo imen o homossexual’ eme gen e a adicalidade (Cascais, 2020). Assim, oi possí el assis i a um
amadu ecimen o do mo imen o LGBT em Po ugal en e 1995 e 1997, ha endo um oco na
au oacei ação, o mação de comunidade, denúncia da homo obia e exigência de igualdade de di ei os,
obse ando-se ambém o su gimen o de um maio núme o de o ganizações LGBT (p incipalmen e
ol adas pa a a comunidade lésbica e
gay
), en e elas a ILGA-Po ugal, em 1995 (Vale de Almeida,
2010).
Pa a além dis o, p essões nacionais e in e nacionais susci a am uma maio a enção às
exigências do mo imen o LGBT (Vale de Almeida, 2010). Po um lado, a sociedade ci il po uguesa
encon a a-se coo denada e expunha explici amen e os seus obje i os, o ganizando o p imei o A aial
P ide em 1997 (Cascais, 2020) e a p imei a Ma cha do O gulho em 2000 (Vale de Almeida, 2010).
Po ou o lado, ao se um signa á io do T a ado de Ames e dão (1997), e a espe ado que Po ugal
agisse de aco do com o seu a igo 13º, onde se es abelecia a esponsabilidade da UE no comba e à
disc iminação po di e sos mo i os, incluindo o ien ação sexual. Assim, oi iniciado um p ocesso que
e en ualmen e culminou em leis como a Lei n.º 7/ 2001, de 11 de maio, que es endia as uniões de
ac o a casais homossexuais, e na inclusão da p o eção con a disc iminação po mo i os de o ien ação
sexual na CRP em 2004 (Cons i uição da República Po uguesa, 2004, a .º 13º, n.º 2), o nando-se o
p imei o país eu opeu a oma al passo (San os, 2013; Vale de Almeida, 2010). Adicionalmen e, em
2007, o am in oduzidas al e ações ao Código Penal, pondo im à disc iminação na idade de
consen imen o e in oduzindo no seu a igo 240.º penas pa a a disc iminação homo óbica (Lei n.º
59/2007, de 4 de se emb o).
35
Po um lado, a população po uguesa econhecia a disc iminação p esen e no seu quo idiano,
com 55% dos po ugueses a iden i ica a disc iminação homo óbica e 50% a disc iminação ans óbica
como um p oblema gene alizado no seu país em 2012 (ILGA-Eu ope, 2013), e sus 69% e 65% em
2015 (ILGA-Eu ope, 2016), enquan o a média dos es an es memb os da UE e a 46% e 45%,
espe i amen e, em 2012, e 58% e 56% em 2015. Po ou o lado, os po ugueses e ela am um ní el
de con o o ace a um che e de Es ado LGB de 5.7, numa escala de 1 ( o almen e descon o á el) a 10
( o almen e con o á el), con as ando com uma média eu opeia de 6.6, sendo que es es alo es
muda am pa a 5.5 e 5.7, espe i amen e, no caso de um che e de Es ado ansgéne o (ILGA-Eu ope,
2013). Finalmen e, em 2015, a população po uguesa e ela a uma meno ole ância a colegas de
abalho LGBT (59% e 56% ole an es a um colega LGB ou ans, espe i amen e) do que a média
eu opeia (72% e 67%, espe i amen e). No en an o, 71% dos en e is ados a i ma a ac edi a na
igualdade de di ei os independen emen e da sua o ien ação sexual, o que co espondia à média
eu opeia. (ILGA-Eu ope, 2016).
Nes e sen ido, ambém os jo ens LGBTI+ iden i ica am es a disc iminação, que no ambien e
escola que con inua a a não se segu o pa a si, que no ambien e domés ico (ILGA-Eu ope, 2023),
sendo que, du an e a pandemia, 60% dos jo ens LGBTI+ ap esen a a angús ia emocional e 35% sen ia-
se ex emamen e su ocado po não pode exp essa a sua iden idade (ILGA-Eu ope, 2021a).
Pa a além dis o, es udos como os associados ao p oje o
Sa eNe
egis a am um aumen o do
con eúdo an i-LGBTI+ nas edes sociais, nes e caso, co esponden e a 185% en e 2019 e 2022, sendo
que 77% das publicações denunciadas po se em disc imina ó ias não o am emo idas (ILGA-Eu ope,
2024a).
Aliado a es es a o es, a ex ema-di ei a po uguesa, nomeadamen e po meio do pa ido Chega,
con inuou desde a sua o mação a en a bloquea a anços que ga an issem a segu ança e o bem-
es a da comunidade LGBTI+ (ILGA-Eu ope, 2024a).
Segundo as ecomendações da ILGA-Eu ope, uma das p io idades do mo imen o em Po ugal
se ia es abelece polí icas de asilo com menção explíci a à OIEC, econhece legalmen e iden idades
não-biná ias, escla ece a de inição de consen imen o na Lei n.º 38/2018, de 7 de agos o, pe mi i a
omissão do géne o de alguém em documen os de iden i icação e ab ange esiden es sem cidadania
po uguesa nes as polí icas (ILGA-Eu ope, 2023a).
36
Po ou o lado, um es udo emi ido pela Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o
iden i ica ou as ei indicações do mo imen o LGBTI+ em Po ugal. En e elas es a iam a necessidade
de um maio núme o de unidades especializadas pa a o cuidado de pessoas ansgéne o, a
desna u alização do insul o homo óbico como o ma de a i mação de masculinidade en e os jo ens, a
cons ução de mais apa amen os de au onomia pa a ab iga jo ens LGBTI+ em si uações de isco,
como a Casa T (ILGA-Eu ope, 2021a) e a CATE (ILGA-Eu ope, 2023a), medidas de ação posi i a no
acesso ao emp ego, como quo as, e mais pesquisa ace ca des a emá ica (Salei o e al., 2022).
A ualmen e, a sociedade ci il con inua a apela à inclusão da iden idade de géne o como ma é ia
de não disc iminação na CRP e à ga an ia na p á ica da p o eção, p e is a nos códigos Penal e de
T abalho, de pessoas ans, não-biná ias ou de géne o di e so (ILGA-Eu ope, 2023). Ademais, a
pe missão do uso de nomes neu os no egis o ci il ambém oi ei indicada pelas ONGs LGBTI+
po uguesas e dec e os o am elabo ados (ILGA-Eu ope, 2024a), no en an o, à da a da elabo ação
des a disse ação es es o am e ados pelo p esiden e da República (Diá io de No ícias, 2024).
2.6. Sín ese conclusi a
O mo imen o LGBT(I+) ociden al, com aízes no início do século XX, consolidou-se na segunda
me ade desse século, inspi ado po mo imen os sociais da década de 1960, ganhando maio
isibilidade a pa i da década de 1980 de ido à epidemia do VIH/SIDA e ao aumen o da hos ilidade
explíci a em elação às iden idades homossexuais. Essa aje ó ia le ou à o mação de uma iden idade
cole i a o e e de uma ede de a i ismo que pe mi iu a união ansnacionalmen e de a o es em o no
de uma causa comum, englobando o con ex o po uguês.
Na década de 90 do século passado, após anos de ep essão sob o egime do Es ado No o e
um pe íodo de a e são elada às iden idades LGBT, o mo imen o LGBT começou a e maio
exp essão em Po ugal, le ando à o mação de o ganizações como a ILGA-Po ugal. Desde en ão,
exis i am signi ica i os a anços legais, en e eles a inclusão da p o eção em i ude da o ien ação
sexual con a disc iminação na CRP em 2004, a legalização do casamen o e da adoção po pa e de
indi íduos do mesmo géne o em 2010 e 2016, espe i amen e, e o di ei o à au onomia e
au ode e minação no econhecimen o do géne o e à p o eção das ca ac e ís icas sexuais de cada um.
En e an o, o mo imen o en en ou desa ios in e nos, como a esis ência à inclusão do poliamo no seu
a i ismo, e ex e nos, como a esis ência da ex ema-di ei a polí ica aos seus obje i os.
37
A ualmen e, Po ugal ap esen a uma obus a es u u a legal de p o eção dos di ei os LGBTI+, no
qual as ONGs desempenha am um papel c ucial, p omo endo a isibilidade e a educação sob e
ques ões LGBTI+, e exigindo polí icas que p omo essem o seu bem-es a e igualdade social. No
en an o, a disc iminação pe sis e, e idenciada po p econcei os que se aduzem em discu so e c imes
de ódio. Po es e mo i o, as ONGs con inuam a p essiona po mais a anços, como o econhecimen o
legal de iden idades não-biná ias e mais condições pa a o acolhimen o de pessoas LGBTI+ em si uação
de isco. A ecen e queda de Po ugal no anking “Rainbow Eu ope” des aca a ele ância do abalho
de moni o ização de polí icas de igualdade e não disc iminação que o mo imen o LGBTI+ assumiu.
38
CAPÍTULO III: APRESENTAÇÃO DA ILGA PORTUGAL
Es e capí ulo começa á com uma b e e ap esen ação da ILGA Po ugal, con ex ualizando-a na
medida em que é u o da ‘ONGização’ (Pa e no e, 2015) do mo imen o ansnacional LGBTI+ e
abo dando o ipo de o ganização que é e a sua es u u a in e na. Pa a al, se ão explíci os os se iços
que p es a e os p opósi os dos seus g upos de apoio, além do seu enquad amen o an o no plano
nacional, passando pela sua p oximidade da Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o,
quan o no in e nacional, a a és da sua pe ença a edes ansnacionais de de esa dos di ei os LGBTI+.
Po im, se ão discu idos os p incipais ocos da ILGA Po ugal ao longo de ês ases dis in as
(1995-2003, 2004-2016 e 2017-2023), na medida em que in luenciam o seu
lobbying
, p oje os e
o ganização de e en os e aduzem o oco do p óp io mo imen o LGBTI+, desc i o no capí ulo an e io .
3.1. A ‘ONGização’ do mo imen o social ansnacional LGBTI+
Desde a década de 90, com a sua ansnacionalização, o mo imen o LGBTI+ em-se a as ado da
in o malidade ine en e às de inições de Della Po a e Diani (2020, pp. 1-30) e Diani (1992) de
mo imen os sociais.
Es a ansnacionalização su giu acompanhada de um enquad amen o dos Di ei os LGBT(I+)
como Di ei os Humanos, (Cal o e T ujillo, 2011; Velasco, 2018), o que, no con ex o eu opeu, ge ou
uma maio ece i idade ace ao mo imen o po pa e de ins i uições como a União Eu opeia e o
Conselho da Eu opa, já que os seus in e esses se alinha iam com os ‘ alo es eu opeus’ (Ayoub, 2013;
Pa e no e, 2015). Assim, documen os como o “Ro h Repo ” (Pa lamen o Eu opeu, 1994) e o T a ado
de Ames e dão (1997), que des aca am a necessidade de igualdade de a amen o,
independen emen e da o ien ação sexual de cada pessoa, e le i am es a maio abe u a e implica am
uma mudança de pa adigma na Eu opa (Linde, 2018). Nes e sen ido, o mo imen o LGBTI+ como é
a ualmen e obse ado passou a es a associado a uma g ande a i idade no plano ins i ucional,
obse ando-se a sua ‘ONGização’ (Pa e no e, 2015).
O concei o de ‘ONGização’ e mais conc e amen e a ‘ONGização’ do mo imen o LGBTI+ são
delineados na ob a de Pa e no e (2015). Segundo o au o , o con ex o ins i ucional em que dado
mo imen o social e olui p opicia uma e olução de um mo imen o social, dispe so e pouco o ganizado
pa a ins i uições mais p o issionalizadas, com uma es u u a hie á quica de inida — dando-se a sua
39
ins i ucionalização — e um maio g au de conhecimen o écnico e especializado, que esul a
equen emen e em uncioná ios pagos – dando-se a sua p o issionalização. Es as ins i uições são as
o ganizações não-go e namen ais (ONGs), sendo o enómeno que, nes e con ex o, as o igina a
‘ONGização’ dos mo imen os sociais. Não ha endo uma de inição consensual de o ganização não-
go e namen al, es a disse ação o ien a -se-á pela de inição do dicioná io B i annica, in e p e ando
ONG como um g upo de indi íduos ou o ganizações não a iliados a qualque go e no, o mado pa a
o nece se iços ou p ocu a a ança ce as polí icas públicas, ge almen e sem ins luc a i os (Ka ns,
2024). No en an o, se ão ambém conside adas nes a de inição as noções de ins i uições
hie a quizadas e mais p o issionalizadas e a adas ao longo des e pa ág a o. Nes e sen ido, é possí el
conclui que o su gimen o de o ganizações ao ní el nacional e ansnacional e le e a ‘ONGização’ do
mo imen o LGBTI+ (Holzhacke , 2012; Linde, 2018).
Em i ude des e enómeno, é undada uma ONG de pa icula des aque em Po ugal: a ILGA
Po ugal, uma associação hie a quizada e independen e do go e no po uguês que isa a in eg ação da
população LGBTI+ na sociedade e o im à sua disc iminação, como se á delineado na seguin e secção
des e capí ulo.
3.2. Es u u a in e na e uncionamen o da ILGA Po ugal
A ILGA Po ugal é uma das o ganizações de maio des aque em ma é ia de Di ei os LGBTI+ em
Po ugal, sendo inicialmen e cons i uída po a i is as p o enien es do mo imen o con a o VIH/SIDA,
nomeadamen e da o ganização Ab aço (Vale de Almeida, 2010). Es a ONG oi undada em Lisboa,
local da sua sede, em 1995, sendo o seu egis o o icializado em 1996, e é uma Associação de
Solida iedade Social com âmbi o de in e enção nacional, a i mando-se apa idá ia e laica (ILGA
Po ugal, 2023b).
A associação di ide-se em ês ó gãos sociais, nomeadamen e a Di eção (compos a pelo
P esiden e, Vice-P esiden e, Sec e á io, Tesou ei o e Vogais), a Assembleia Ge al (cons i uída pelo
P esiden e, Vice-P esiden e e Sec e á io da Mesa) e o Conselho Fiscal ( o mada apenas pelo P esiden e
e Vogais). A a i idade dos in eg an es des es ó gãos deco e em egime não emune ado, al como
acon ece com olun á ios das suas linhas de apoio e Cen o LGBTI e ou as pessoas associadas (ILGA
Po ugal, 2023b), sendo que o o al de associados em 2023 a ingiu os 1830 (ILGA Po ugal, 2024a).
Es a associação é compos a ambém po di e sos g upos de apoio e pa ilha (a pessoas ans,
40
não-biná ias ou em ques ionamen o iden i á io, pessoas neg as LGBTI, mulhe es lésbicas ou bissexuais
e homens gays ou bissexuais), bem como g upos comuni á ios (como o g upo de lei u a ou de música,
po exemplo), mas ambém o g upo Famílias A co-Í is, que p e ende es imula o sen ido de
comunidade en e pessoas LGBTI+ em á ias ases do p ocesso de o mação de amília (ILGA Po ugal,
2020a). O GRIT- G upo de Re lexão e In e enção T ans, undado em 2006, ambém in eg a a ILGA
Po ugal, sendo o único g upo des a associação di e amen e ocado em a i ismo ou, como o seu nome
indica, in e enção polí ica e social. Tal como a ILGA Po ugal, o GRIT o ganiza deba es, wo kshops e
con e sas e ge e o g upo de apoio e pa ilha pa a pessoas ans, não-biná ias ou em ques ionamen o
iden i á io (ILGA Po ugal, 2020b).
As a i idades de odos es es g upos, bem como ou as a i idades lúdicas (ka aoke, es as
emá icas, sessões de jogos, e a Rainbow Roomies
30
), deco em no cen o comuni á io que a ILGA
coo dena (Cen o LGBTI) (ILGA Po ugal, 2023b).
Adicionalmen e, a ILGA Po ugal disponibiliza o mações e se iços de apoio e in o mação a
memb os da comunidade LGBTI+, amilia es e ou os que desejem educa -se ace ca do ema (ILGA
Po ugal, 2020c). Es es se iços incluem a linha de apoio LGBTI+, que con e e à população LGBTI+ um
espaço segu o pa a desaba a anonimamen e e de o ma con idencial, ecebe in o mação e escla ece
dú idas (ILGA Po ugal, 2020d), e apoio psicológico a cus o eduzido, o necido po p o issionais
con a ados pela o ganização, que pa a acompanhamen o p olongado, que pa a casos pon uais (ILGA
Po ugal, 2022b). Pa a além dis o, a ILGA Po ugal ambém o nece apoio social, econhecendo as
ques ões es u u ais, cul u ais e socioeconómicas que a e am as pessoas LGBTI+, e p ocu a esponde
às necessidades das pessoas LGBTI+, bem como p omo e p oje os de in e enção comuni á ia (ILGA
Po ugal, 2020e).
Po ou o lado, a ILGA Po ugal p es a se iços de apoio à í ima, em espos a ao isco ac escido
de i imação de pessoas LGBTI+, mesmo quando a homo obia e ans obia não são a mo i ação do
c ime, como é o caso de
bullying
, iolência domés ica e ou as si uações de i imação con inuada
(ILGA Po ugal, 2020 ). Finalmen e, es a o ganização o nece aconselhamen o ju ídico po email,
p es ando in o mações, nomeadamen e pe an e si uações de disc iminação, casamen os,
econhecimen o da pa en alidade LGBTI+ e econhecimen o legal de iden idades ans, e ecebendo
30
A i idade que isa o nece um espaço segu o pa a que pessoas LGBTI+ p ocu em habi ação, colocando-as em con ac o com po enciais colegas de casa
(ILGA Po ugal, 2023c).
41
denúncias (ILGA Po ugal, 2020g).
A ILGA Po ugal es á ambém esponsá el pelo Cen o de Documen ação Gonçalo Diniz, que isa
auxilia a academia, o nece in o mação e publici a es udos ace ca de emas LGBTI+ que necessi em
de olun á ios (ILGA Po ugal, 2020h).
Es a o ganização em um papel a i o a ní el nacional e in e nacional, in eg ando,
nomeadamen e, o Conselho Consul i o da Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o, a
Comissão Técnica de Acompanhamen o do PAIOEC (Plano de Ação de Comba e à Disc iminação em
azão da O ien ação Sexual, Iden idade e Exp essão de Géne o, e Ca ac e ís icas Sexuais) e a
Pla a o ma dos Di ei os Fundamen ais da Agência dos Di ei os Fundamen ais da União Eu opeia.
Adicionalmen e, é memb o da ILGA-Eu ope, da T ans and In e sex Associa ion, da TGEU (T ansgende
Eu ope), da OII Eu ope (O ganisa ion In e sex In e na ional Eu ope), da In e P ide, da EPOA (Eu opean
P ide O ganise s Associa ion
31
) e é co esponden e do IDAHOBIT (In e na ional Day Agains
Homophobia, T ansphobia and Biphobia), endo undado a NELFA – Ne wo k o Eu opean LGBT
Families Associa ion (ILGA Po ugal, 2020i).
Pa a além dis o, desde 2013, a ILGA Po ugal lança anualmen e os Rela ó ios do Obse a ó io
da Disc iminação que expõem os dados ecolhidos ao longo do ano ace ca de inciden es ou c imes
disc imina ó ios con a pessoas LGBTI+ ou pe cecionadas como al (ILGA Po ugal, 2023b).
3.3. A e olução do oco da ILGA Po ugal
Nes a secção, se ão desc i os os emas pa a que a ILGA Po ugal es e e o ien ada desde a sua
o mação, bem como as mudanças legais que p e endia alcança em cada uma das ases desc i as em
seguida e os p oje os e
lobbying
a que eco eu pa a al.
Em p imei o luga , não sendo uma delegação da ILGA-Eu ope, a ILGA Po ugal é memb o des a
o ganização e, po consequência, da ILGA Wo ld. Assim, o ien a-se pelos c i é ios e ecomendações da
ILGA-Eu ope na de inição de obje i os à escala nacional
32
pelo papel pionei o que es a o ganização
31
Em 2025, Po ugal ecebe á pela p imei a ez o a aial
Eu op ide
, que isa celeb a o O gulho LGBTI+ e se á maio i a iamen e o ganizado pela ILGA
Po ugal (ILGA Po ugal, 2022c).
32
A p óp ia admissão à ILGA-Eu ope implica que os obje i os da o ganização-memb o sejam ap o ados pela ILGA-Eu ope e que os obje i os des a úl ima
ambém sejam apoiados pela p óp ia o ganização-memb o (ILGA-Eu ope, 2021b).
42
ansnacional e e na de esa dos di ei os LGBTI+ e a ele ância que ainda de ém (Ayoub, 2013;
Pa e no e, 2015).
Segundo o Plano de A i idades da ILGA Po ugal pa a 2024, es a associação isa p incipalmen e
a “in eg ação social da população LGBTI+ e das suas amílias; a lu a con a a disc iminação em unção
da o ien ação sexual, da iden idade e/ou exp essão de géne o e das ca ac e ís icas sexuais [OIEC]; e a
p omoção da cidadania, dos Di ei os Humanos e da igualdade de géne o” (ILGA Po ugal, 2023b, p. 3-
4). Pa a al, p omo e a p o eção da saúde das pessoas LGBTI+ e das suas amílias, a ealização de
es udos que se alinhem com os obje i os da o ganização e colabo a com o ganizações e edes de
a i ismo nacionais e in e nacionais, in e indo nos planos polí ico, social e mediá ico.
A a és da sua in e enção polí ica, es a associação p e ende ainda p omo e a equidade legal e
na sociedade e a isibilidade LGBTI+, po meio de pe ições, da sua pa icipação e o ganização de
e en os celeb a ó ios, como a Ma cha do O gulho (San os, 2013; Vale de Almeida, 2010) e o A aial
P ide, e de con e ências. Adicionalmen e, agenda audiências com Minis é ios e Sec e á ios de Es ado
(ILGA Po ugal, 2019a), emi e comunicados de imp ensa e esc e e ca as aos di e en es ó gãos de
sobe ania po ugueses (Vale de Almeida, 2010).
No en an o, pa a além des a missão mais ge al, é possí el obse a uma al e nância no oco da
a i idade de
lobbying
da o ganização, di isí el em ês p incipais pe íodos: 1995 a 2003, 2004 a 2016
e 2017 a 2023.
3.3.1. Pe íodo 1: 1995-2003
Aquando da sua o mação, a ILGA Po ugal começou a in es i que na o ganização de e en os
que ouxessem isibilidade à comunidade LGBT, que em
lobbying
pa a a ança os seus
policy goals
.
Em 1997, es a o ganização c iou um dos maio es es i ais de cinema LGBT, o Fes i al de
Cinema Gay e Lésbico de Lisboa, que após a sua qua a edição se des incula ia da ILGA e ado a ia o
nome Quee Lisboa (Cascais, 2020; Vale de Almeida, 2010). Pa a além dis o, no mesmo ano, a ILGA
Po ugal cons i uiu uma das p incipais p essões pa a a al e ação do a igo 13.º da CRP, endo es ado
na angua da do mo imen o LGBT nes e país: não só ap esen ou uma p opos a de e isão
cons i ucional pa a inclui a “o ien ação sexual” como ca ego ia de não disc iminação, como
pos e io men e a p omo eu po meio da campanha “Não aças do 13 um 31”, algo que con inuou a
43
de ende a é es a al e ação se conc e iza (Vale de Almeida, 2010).
Em 1999, oi publicada no Diá io da República a Delibe ação n.º 9/99, de 6 de janei o,
co espondendo à 159ª Delibe ação do Conselho Supe io de Es a ís ica e ap o ando a Classi icação
Nacional das De iciências, que de inia na sua alínea 25 uma “de iciência da unção he e ossexual”. Po
es e mo i o, a ILGA Po ugal esc e eu ao p imei o-minis o e pa icipou em mani es ações e abaixo-
assinados, pedindo a e ogação des a classi icação e, em ma ço de 1999, ap esen ou na P o edo ia
de Jus iça uma queixa, jun amen e com o G upo de T abalho Homossexual (GTH) do Pa ido Socialis a
Re olucioná io, o que le ou à e ogação p e endida no mesmo mês (Vale de Almeida, 2010).
En e 1999 e 2000, o am ap esen ados na Assembleia da República p oje os de lei e e en es a
uniões de ac o e si uações de economia comum, que engloba am casais homossexuais (Cascais,
2020). Nes e sen ido, em 2001, a ILGA Po ugal lançou uma campanha pela ap o ação dos p oje os
de lei sob e uniões de ac o, em de imen o dos de economia comum (Vale de Almeida, 2010), sendo
que oi ap o ado um p oje o de lei de cada na u eza, culminando nas Leis n.º 7/2001, de 11 de maio,
e n.º 6/2001, de 11 de maio, espe i amen e.
Em 2003, a ILGA Po ugal ins i uiu os P émios A co-Í is con a a Homo obia, uma ce imónia,
ge almen e no p imei o mês do ano, com o obje i o de des aca pe sonalidades e ins i uições de ele o
pelo seu papel no comba e à disc iminação em unção de OIEC (ILGA Po ugal, 2024b).
3.3.2. Pe íodo 2: 2004-2016
Apesa de o ema do acesso de casais do mesmo géne o ao casamen o ci il não se no o, o oco
da ILGA Po ugal no mesmo in ensi icou-se em 2004, ano em que a o ganização emi iu uma ca a
abe a à sociedade po uguesa in i ulada “Li es e iguais? A pe inência do casamen o ci il en e
homossexuais”,
seguida de uma pe ição pela igualdade no acesso ao casamen o ci il, que anga iou
mais de 7 000 assina u as,
lobbying
jun o ao Pa lamen o e uma campanha de mul imédia (Cascais,
2020). Em 2005, es a ei indicação oi cen al no Mani es o
da Ma cha LGBT e numa con e ência
o ganizada pela ILGA Po ugal em pa ce ia com o CEAS/ISCTE denominada “Fó um do Casamen o
en e pessoas do mesmo sexo”, que jun ou pesquisado es
,
polí icos e a i is as (Vale de Almeida,
2010).
Em 2009, es a associação o ganizou uma no a con e ência, des a ez com um ema mais
44
ab angen e: “Polí icas In eg adas con a a Disc iminação das Pessoas LGBT”. Es a con ou com o apoio
não só da CIG, como ambém dos EEA (Eu opean Economic A ea) G an s e da Embaixada dos Países
Baixos (ILGA Po ugal, 2009), país onde o casamen o homossexual já inha sido legalizado (Vale de
Almeida, 2010).
Es a a i idade, conjugada com a elação p óxima en e a di eção da ILGA Po ugal e depu ados
do Pa ido Socialis a (PS), como Miguel Vale de Almeida, acili ou a in eg ação do casamen o ci il de
casais do mesmo géne o no P og ama do Go e no em 2009 e a sua pos e io legalização em 2010,
não sendo es endidos di ei os de pa e nidade a es es casais (Cascais, 2020).
Em 2011, a ILGA Po ugal passou a o ien a -se em g ande pa e pelas indicações do IV Plano
Nacional pa a a Igualdade — Géne o, Cidadania e não Disc iminação, que exp essa am a necessidade
de campanhas an idisc iminação, da sensibilização de p o issionais e jo ens e da exis ência de ma e ial
adequado sob e emas LGBTI+ em biblio ecas (Comissão pa a a Cidadania e a Igualdade de Géne o,
2013). Es a associação ocou-se, po an o, na o ganização de o mações e na ecolha de dados sob e o
c ime de ódio, esul ando em p oje os inanciados pela UE a a és dos quais ealizou seminá ios e
sessões de o mação des inados às o ças de segu ança po uguesas e ao se o ju ídico pa a ga an i a
p o eção e e i a da comunidade LGBTI+, sendo que em ou ub o, o ganizou uma con e ência
in e nacional sob e a noção de amília, a “Families is plu al”, que oi apoiada pelo Es ado Po uguês
(ILGA-Eu ope, 2011).
Ainda no seguimen o do IV PNI, a ILGA Po ugal con inuou a o ganiza sessões de
consciencialização ace ca da disc iminação an i-LGBTI+ em 2012 e dis ibuiu publicações sob e emas
LGBTI+ em biblio ecas em Lisboa e no Po o (ILGA-Eu ope, 2013). Em 2013, es a o ganização
p ocessou, jun amen e com ou as associações, o Es ado po uguês, o Minis é io da Jus iça e o
Ins i u o dos Regis os e do No a iado po não pe mi i em que casais do mesmo géne o ossem
egis ados como pais po meio da coadoção
33
(
second-pa en adop ion
), eco endo ao exemplo de dez
amílias que e iam sido p ejudicadas po es a si uação (ILGA-Eu ope, 2014). O a i ismo da ILGA
Po ugal ace à possibilidade de adoção po pa e de casais do mesmo géne o man e e-se a é à sua
legalização, eco endo a publicações nas edes, audições na Assembleia da República e audiências
com minis os e Sec e á ios de Es ado (ILGA Po ugal, 2017).
33
“P ocesso legal em que se es ende o ínculo de pa en alidade de um dos elemen os do casal homossexual (pai ou mãe biológica ou ado an e) ao
cônjuge ou à pessoa com quem se i e em união de ac o.” (Coadoção, s.d.)
51
de géne o’ co espondendo a um ecu so de 25 ezes a
lobbying
, o que ep esen a ap oximadamen e
7,40% da dis ibuição do ecu so a
lobbying
po ema, seguido de ‘di ei os básicos da mulhe ’ — 21
ezes (6,21%); ‘cuidados de saúde’ — 18 ezes (5,33%); ‘pa en alidade’ — 13 ezes (3,85%); ‘mig an es
e pessoas em si uação de sem-ab igo’ — 8 ezes (2,37%), ‘democ acia e libe dade de exp essão’ — 6
ezes (1,78%), ‘ abalho sexual’ — 3 ezes (0,89%); e ‘ e apias de con e são’ — 2 ezes (0,59%)
35
. Pa a
além dis o, as es a égias de
lobbying
o am u ilizadas 32 ezes (9,47%) eme endo pa a ‘ou os’
emas.
Olhando ago a pa a o ecu so a di e en es ipos de es a égias, de
inside
e
ou side
lobbying
, po
ema, e i icamos uma associação en e 88 das ezes (26,04%) em que a ILGA Po ugal eco eu à
es a égia
ou side
de mídia e o ema ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ e en e 40 das ezes
(11,83%) em que eco eu à mesma es a égia e o ema ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’. Pa a
além dis o, a ONG op ou 16 ezes (4,73%) po es a es a égia no con ex o do ema ‘iden idades e
exp essões de géne o’, 10 ezes (2,96%) pa a o ema ‘pa en alidade’, 9 ezes (2,66%) pa a ‘cuidados
de saúde’, 7 ezes (2,07%) pa a ‘di ei os básicos da mulhe ’, 6 ezes (1,78%) pa a ‘mig an es e
pessoas em si uação de sem-ab igo’, 2 ezes (0,59%) pa a ‘ abalho sexual’ e 1 ez (0,30%) pa a
‘ e apias de con e são’, sem a p esença do ema ‘democ acia e libe dade de exp essão’. Po úl imo,
oi possí el obse a que 27 das ezes (7,99%) em que a ILGA Po ugal op ou pela es a égia
ou side
de mídia não se enquad a am em qualque um dos emas mencionados (‘ou os’).
Pa a além dis o, no con ex o da es a égia
ou side
de p o es o, obse ou-se a ausência de á ios
emas, nomeadamen e ‘iden idades e exp essões de géne o’, ‘ abalho sexual’ e ‘ e apias de
con e são’. O ema mais p e alen e oi ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ — associado a 20 (5,92%)
das ezes em que a ILGA Po ugal eco eu a lobbying — seguido de ‘bem-es a da comunidade
35
Em 2021, a ILGA Po ugal emi iu um comunicado — o que co esponde a um ecu so à es a égia
ou side
de mídia – pe inen e aos emas ‘iden idades
e exp essões de géne o o a da cisno ma i idade’ e ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo LGBTI+’. Des e modo, a emissão des e comunicado
es á duplamen e con abilizada nos dados acima mencionados: é con abilizada, po um lado, pa a o ecu so à es a égia
ou side
de mídia na sua elação
com o ema ‘iden idades e exp essões de géne o o a da cisno ma i idade’ e, po ou o lado, pa a o ecu so a es a es a égia ela i amen e ao ema
‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo LGBTI+’.
Em 2022, oco eu uma si uação semelhan e, endo a ILGA Po ugal pa ilhado um documen o com memb os dos di e en es g upos pa lamen a es – o que
co esponde a um ecu so à es a égia
inside
pa lamen a — pe inen e aos emas ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’, ‘cuidados de saúde’,
‘pa en alidade’, ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo LGBTI+’, ‘ abalho sexual’ e ‘ e apias de con e são’. Assim, es e con ac o com memb os
dos g upos pa lamen a es su ge con abilizado um o al de seis ezes, em ez de uma.
Po es e mo i o, o ecu so o al a es a égias de
lobbying
, segundo os dados da secção ela i a à sua dis ibuição po ema, se ia 338, em ez das 332
ezes a que a ILGA Po ugal e dadei amen e eco eu a
lobbying
.
52
LGBTI+’ — 19 ezes (5,62%) — e ‘di ei os básicos da mulhe ’ — 14 ezes
(4,14%). O ecu so à
es a égia
ou side
de p o es o elacionado com os es an es emas dis ibuiu-se da seguin e o ma:
‘democ acia e libe dade de exp essão’ — 6 ezes (1,78%), ‘pa en alidade’ — 2 ezes (0,59%),
‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo — 1 ez (0,30%) e ‘cuidados de saúde’ — 1 ez
(0,30%).
Po sua ez, o uso da es a égia
inside
adminis a i a es á associado somen e aos emas
‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ — 33 (9,76%) das ezes em que a ILGA eco eu a
lobbying;
‘bem-es a da comunidade LGBTI+’ — 7 ezes (2,07%); ‘cuidados de saúde’ — 5 ezes
(1,48%
); e
‘iden idades e exp essões de géne o’ — 3 ezes (0,89%). As es an es 4 ezes (1,18%) em que a ILGA
Po ugal op ou pela es a égia
inside
adminis a i a es i e am semp e elacionadas a emas sob a
designação ‘ou os’.
Finalmen e, no que conce ne a es a égia
inside
pa lamen a , a ILGA Po ugal eco eu 6 ezes
(1,78%) a es a es a égia de o ma a abo da emá icas no con ex o de ‘iden idades e exp essões de
géne o’, 3 ezes (0,89%) pa a emá icas ela i as a ‘cuidados de saúde’ e 2 ezes (0,59%) pa a
‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’. Adicionalmen e, a ONG eco eu a
lobbying
somen e 1 ez
(0,30%) pa a cada um dos seguin es emas, ou seja, um o al de 5 ezes (1,48%): ‘bem-es a da
comunidade LGBTI+’, ‘ e apias de con e são’, ‘ abalho sexual’, ‘pa en alidade’ e ‘mig an es e pessoas
em si uação de sem-ab igo’. Assim, es a ONG não eco eu à es a égia
inside
pa lamen a pa a a a
os emas ‘di ei os básicos da mulhe ’ e ‘democ acia e libe dade de exp essão’ e apenas eco eu 1 ez
(0,30%) a es a es a égia pa a a a ‘ou os’ emas.
Es es dados es ão ep esen ados, na página que se segue, no G á ico 3.
53
Fon e: Au o ia da p óp ia
1
4
0
27
32
0
0
6
0
6
0
0
14
7
21
1
0
0
1
2
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0
2
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1
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2
10
13
6
3
0
16
25
1
0
1
6
8
3
5
1
9
18
1
7
19
40
67
2
33
20
88
143
020 40 60 80 100 120 140
Pa lamen a
Adminis a i a
P o es o
Mídia
Es a égia "inside " Es a égia "ou side " To al de es a égias
Disc iminação an i-LGBTI+ em ge al Bem-es a da comunidade LGBTI+
Cuidados de saúde Mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo
Iden idades e exp essões de géne o Pa en alidade
T abalho sexual Te apias de con e são
Di ei os das mulhe es Democ acia e libe dade de exp essão
Ou os
G á ico 3: Es a égias de “lobbying” ado adas pela ILGA Po ugal po ema, no pe íodo en e 2017 e 2023
(em núme o)
54
4.1.2. “Policy goals” iden i icados
Nes e in e alo de empo, o am iden i icados 108 obje i os po pa e da ILGA Po ugal, endo 47
(43,52%) sido classi icados como ‘simples’ e 61 (56,48%) como ‘ écnicos’, sendo que odos es es
obje i os eme iam pa a os in e esses de um g upo em pa icula , a comunidade LGBTI+, sendo,
po an o, ‘especí icos’. Dado que odos os obje i os são especí icos e, po an o, não exis e nenhum
obje i o ge al, os obje i os mencionados em seguida se ão necessa iamen e especí icos e simples ou
especí icos e écnicos. Assim, quaisque e e ências a obje i os ‘simples’ e obje i os ‘ écnicos’ no ex o
seguin e, co esponde ão a obje i os ‘especí icos’ e ‘simples’ e obje i os ‘especí icos’ e ‘ écnicos’.
Em e mos da sua dis ibuição po ema, es es obje i os enquad a am-se em oi o dos dez emas
acima mencionados, com exceção de ‘di ei os básicos da mulhe ’ e ‘democ acia e libe dade de
exp essão’.
À semelhança do que acon ece com a dis ibuição das es a égias de
lobbying
po ema, a
maio ia dos obje i os, independen emen e da sua classi icação, inse em-se no ema ‘disc iminação
an i-LGBTI+ em ge al’ – 42 obje i os ( ep esen ando 38,89% da o alidade de obje i os). Assim, o
segundo ema mais p e alen e é ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’ – 21 obje i os (19,44%); seguido
de ‘cuidados de saúde’ – 12 obje i os (11,11%); ‘pa en alidade’ – 10 obje i os (9,26%); ‘iden idades e
exp essões de géne o’ – 9 obje i os (8,33%); ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’ – 9
obje i os (8,33%); ‘ abalho sexual’ – 3 obje i os (2,78%); e e apias de con e são – 2 obje i os
(1,85%).
Di idindo es es dados en e obje i os simples e écnicos, é possí el obse a uma dis ibuição
semelhan e.
Quan o aos obje i os simples, 14 obje i os (12,96% da o alidade), en e eles o “ im dos c imes
de ódio”, eme em pa a o ema ‘disc iminação an i-LGBTI+ em ge al’ e 13 obje i os (12,04%), en e
eles “igualdade na lei e na sociedade independen emen e da o ien ação sexual, da iden idade e/ou
exp essão de géne o e das ca ac e ís icas sexuais”, in eg am-se no ema ‘bem-es a da comunidade
LGBTI+’. Em seguida es ão os emas ‘pa en alidade’ com 6 obje i os (5,56%), en e eles “acesso a
ges ação de subs i uição li e de qualque disc iminação em unção da o ien ação sexual, iden idade de
géne o e/ou ca ac e ís icas sexuais”, e ‘cuidados de saúde’ com 5 obje i os (4,63%), en e eles a
“melho ia dos cuidados de saúde p es ados a pessoas ans no Sis ema Nacional de Saúde”.
Finalmen e, 4 obje i os (3,70%), como a “ga an ia do di ei o à au onomia e au ode e minação das
pessoas ans no econhecimen o legal das suas iden idades” enquad am-se no ema ‘iden idades e
55
exp essões de géne o’; 3 obje i os (2,78%), como a “p oibição das ‘ e apias de con e são’”,
enquad am-se no ema ‘ e apias de con e são’; e 2 obje i os (1,85%), como a “implemen ação de uma
ede pública de Cen os Tempo á ios de Acolhimen o especí icos pa a pessoas LGBTI” enquad am-se
no ema ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’. Nes e sen ido, não exis em obje i os
ela i os ao ema ‘ abalho sexual’.
Os emas mais p esen es em obje i os écnicos ambém são ‘disc iminação an i-LGBTI+ em
ge al’ e ‘bem-es a da comunidade LGBTI+’, co espondendo, espe i amen e, a um o al de 28
obje i os (25,93%), en e eles a “ ans e salidade na polí ica de comba e à disc iminação com base na
o ien ação sexual, na iden idade de géne o e nas ca ac e ís icas sexuais, po meio do p óximo Plano
Nacional pa a a Igualdade”, e 14 obje i os, en e eles o “cump imen o das ob igações do Es ado
Social, nomeadamen e no apoio e supo e à população LGBTI+”. De seguida, es ão os emas ‘cuidados
de saúde’ e ‘mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo’, englobando, espe i amen e, 7 obje i os
(6,48%), como a “implemen ação da Es a égia Nacional de Saúde pa a as pessoas LGBTI”, e 6
obje i os (5,56%), como o “ e o ço das polí icas de mi igação do isolamen o e in eg ação das pessoas
LGBTI+ mig an es”. Finalmen e, o ema ‘iden idades e exp essões de géne o’ engloba 5 obje i os
(4,63%), en e eles a “cla ificação da p oibição legal da mu ilação geni al in e sexo”, enquan o
‘pa en alidade’ e ‘ abalho sexual’ englobam, espe i amen e, 4 obje i os (3,70%), como “ e o ço dos
meios écnicos, financei os e humanos pa a a diminuição dos pe íodos de espe a (…) seja nos
p ocessos de adoção, seja na p ocu a de écnicas de [p oc iação medicamen e assis ida] no SNS”, po
exemplo, e 3 obje i os (2,78%), como a “ egulamen ação das a i idades que possam se en endidas
como abalho sexual, de o ma a assegu a o desen ol imen o de compe ências especí icas que
ap oximem o me cado pa alelo do me cado egulado”. Des e modo, não exis em quaisque obje i os
écnicos que eme am pa a o ema ‘ e apias de con e são’.
Es a dis ibuição dos
policy goals
po ema es á ep esen ada, na p óxima página, no G á ico 4.
56
Fon e: Au o ia da p óp ia
4.1.3. Es a égias de “lobbying” po ipo de “policy goal”
Quan o à elação en e
policy goals
e
es a égias
inside
e
ou side
de
lobbying
36
,
no in e alo em
ques ão, a ILGA Po ugal eco eu ap oximadamen e 193 ezes a es a égias de
lobbying
pa a
p ossegui obje i os simples e 84 ezes pa a p ossegui obje i os écnicos. Is o implica que a g ande
maio ia das ezes em que a ONG eco eu a
lobbying
se iu pa a p omo e obje i os simples – 69,68%
do ecu so o al, quando compa ado com os 30,32% associados a obje i os écnicos.
Es a dispa idade su ge de o ma semelhan e aquando da análise do ecu so a es a égias
ou side
. No caso da es a égia
ou side
de mídia, es a oi u ilizada 130 ezes (46,93% do ecu so o al
36
Du an e es a análise obse ou-se que 59 (17,77%) das 332 ezes em que a o ganização eco eu a
lobbying
não o am passí eis de se associadas a
quaisque
policy goals
iden i icados. Nes e sen ido, não se ão conside adas nos seguin es dados. Adicionalmen e, de o ma semelhan e à si uação
iden i icada na secção 4.1.1., exis i am 4 si uações em que a mesma es a égia es a a elacionada a pelo menos um obje i o simples e um obje i o
écnico, sendo, po an o duplamen e con abilizada. Assim, a soma do ecu so a es a égias de
lobbying
, independen emen e do seu sub ipo,
pa a
p omo e obje i os simples e pa a p omo e obje i os écnicos nes a secção (277 ezes – 83,43%) di e e do ecu so o al co e amen e ap esen ado no
p imei o g á ico (332 ezes). As pe cen agens ap esen adas nes a secção se ão ei as, po an o, omando o alo 277 como o o al.
0
2
2
3
0
3
4
6
10
5
4
9
6
3
9
7
5
12
8
13
21
28
14
42
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45
Obje i os
especí icos
e écnicos
Obje i os
especí icos
e simples
To al de
obje i os
Disc iminação an i-LGBTI+ em ge al Bem-es a da comunidade LGBTI+
Cuidados de saúde Mig an es e pessoas em si uação de sem-ab igo
Iden idades e exp essões de géne o Pa en alidade
T abalho sexual Te apias de con e são
G á ico 4: “Policy goals” da ILGA Po ugal po ema, no pe íodo en e 2017 e 2023 (em núme o)
57
a
lobbying
)
e 43 ezes (15,52%), isando p omo e obje i os simples e écnicos, espe i amen e.
Adicionalmen e, a es a égia
ou side
de p o es o oi u ilizada 39 (14,08%) ezes pa a p ossegui
obje i os simples e 4 ezes (1,44%) pa a obje i os écnicos.
Po ou o lado, as es a égias
inside
o am u ilizadas p incipalmen e pa a a ança obje i os
écnicos. Em p imei o luga , hou e um ecu so de 19 ezes à es a égia
inside
adminis a i a (6,86%
do o al) associado a obje i os simples e de 30 ezes (10,83%) associado a obje i os écnicos. Do
mesmo modo, a es a égia
inside
pa lamen a oi emp egue 5 ezes pa a p ossegui obje i os simples
(1,81%) e 7 ezes (2,53%) pa a obje i os écnicos.
Es es esul ados es ão ep esen ados, em seguida, nos G á icos 5 e 6, no o ma o numé ico e
pe cen ual, espe i amen e.
Fon e: Au o ia da p óp ia
193
130
39
19
5
84
43
4
30
7
0
50
100
150
200
250
To al
de es a égias
De mídia De p o es o Adminis a i a Pa lamen a
Es a égia "ou side " Es a égia "inside "
Obje i os especí icos e
simples
Obje i os especí icos e
écnicos
G á ico 5: Es a égias de “lobbying” ado adas pela ILGA Po ugal po ipo de obje i o, no pe íodo en e 2017
e 2023 (em núme o)
58
Fon e: Au o ia da p óp ia
Conside ando os dados acima mencionados, obse amos que o ecu so a es a égias de
lobbying
, independen emen e do sub ipo de es a égia,
pa a p omo e obje i os simples (193 ezes –
69,68%) é signi ica i amen e supe io ao ecu so pa a obje i os écnicos (84 ezes – 30,32%), embo a
o núme o de obje i os simples (47 — 43,52% de odos os obje i os) seja ligei amen e in e io ao
núme o de obje i os écnicos (61 — 56,48%). Po es e mo i o, é possí el obse a que o ecu so a
es a égias de
lobbying
po cada obje i o simples oi, em média, mui o supe io a es e alo po cada
obje i o écnico: as es a égias de
lobbying
o am emp egues em média 4,11 ezes (1,48%) po cada
obje i o simples, enquan o es e alo co espondeu apenas a 1,38 ezes (0,50%) po cada obje i o
écnico.
O ecu so a es a égias de
lobbying
não oi, no en an o, cons an e ao longo do pe íodo de 2017 a
2023.
Po um lado, o ecu so às es a égias
ou side
de p o es o e
inside
pa lamen a não a iou
mui o ao longo do in e alo em ques ão. Embo a as 4 ezes
37
(1,44%) em que a ILGA Po ugal op ou
37
Os alo es e e en es ao ecu so o al a cada es a égia de
lobbying
po ipo de obje i o co espondem aos dados ap esen ados no p imei o pa ág a o
des a secção (4.1.3.)
69,68%
46,93%
14,08%
6,86%
1,81%
30,32%
15,52%
1,44%
10,83%
2,53%
0
10
20
30
40
50
60
70
80
To al
de es a égias
De mídia De p o es o Adminis a i a Pa lamen a
Es a égia "ou side " Es a égia "inside "
Obje i os especí icos
e simples
Obje i os especí icos
e écnicos
G á ico 6: Es a égias de “lobbying” ado adas pela ILGA Po ugal po ipo de obje i o, no pe íodo en e 2017
e 2023 (em pe cen agem)
59
pela es a égia ou side de p o es o pa a a ança obje i os écnicos eme essem apenas pa a o pe íodo
de 2020 a 2023, o ecu so a es a es a égia na p ossecução de obje i os simples co espondeu a 19
ezes (6,86%) de 2017 a 2019 e 20 ezes (7,22%) de 2020 a 2023, de um o al de 39 ezes (14,08%).
Po sua ez, a es a égia
inside
pa lamen a oi u ilizada 5 ezes (1,81%) pa a p omo e obje i os
simples, sendo 2 (0,72%) dessas ezes e e en es a 2017-2019 e 3 (1,08%) e e en es a 2020-2023.
Pa a além disso, es a es a égia oi u ilizada 3 ezes (1,08%) de 2017 a 2019 e 4 ezes (1,44%) de
2020 a 2023 (de um o al de 7 ezes — 2,53%) pa a p ossegui obje i os écnicos.
Em con apa ida, hou e uma no ó ia di e ença en e o ecu so às es a égias
ou side
de mídia
e
inside
adminis a i a
an es e depois de 2020, como se á explicado nos seguin es pa ág a os.
Em p imei o luga , oi possí el no a um aumen o signi ica i o do núme o de ezes em que a
es a égia
ou side
de mídia oi emp egue de 2017 a 2019. Tendo a ILGA Po ugal op ado 130 ezes
(46,93% do ecu so o al a
lobbying
) po es a es a égia pa a a ança obje i os simples, 22 (7,94%)
dessas ezes co espondem ao pe íodo de 2017 a 2019, enquan o 108 (38,99%) co espondem ao
pe íodo de 2020 a 2023. Pa a p omo e obje i os écnicos, a o ganização eco eu 43 ezes (15,52%)
no o al à es a égia
ou side
de mídia, sendo que 8 (2,89%) dessas ezes eme em pa a 2017-2019 e
35 (12,64%) pa a 2020-2023.
Ac esce que, como se á explíci o nes e pa ág a o, a pa i de 2020, a es a égia
inside
adminis a i a oi u ilizada com meno equência, compa ando com o pe íodo an e io a es e ano em
que es a es a égia inha sido a mais u ilizada, exce uando pa a p omo e obje i os simples
38
. Em
p imei o luga , das 19 ezes (6,86% do o al) em que a ILGA Po ugal eco eu a es a es a égia pa a
p ossegui obje i os simples, 13 ezes (4,69%) co espondem ao pe íodo de 2017 a 2019 e 6 (2,17%)
ao pe íodo de 2020 a 2023. Pa a além dis o, das 30 ezes (10,83%) em que a ONG op ou po es a
es a égia pa a a ança obje i os écnicos, 24 (8,66%) eme em pa a 2017-2019 e 6 (2,17%) pa a
2020-2023.
4.2. Discussão dos dados
Em i ude dos esul ados ob idos nes e capí ulo, é possí el esponde de o ma cla a às
38
Es a a i mação é apoiada pela compa ação do núme o de ezes em que a ILGA Po ugal eco eu a cada es a égia de
lobbying
pa a p omo e obje i os
simples e écnicos no pe íodo de 2017 a 2019 (algo que es á desc i o no pa ág a o em que a No a de Rodapé nº 38 se si ua, bem como os dois que lhe
an ecedem).
60
ques ões de in es igação que o ien a am es a disse ação.
Em p imei o luga , quan o à(s) es a égia(s) de
lobbying
ado adas pela ILGA Po ugal en e 2017
e 2023, es e es udo indica que hou e um des aque das es a égias
ou side
ace às
inside
e que,
conside ando as subca ego ias de Binde k an z e K øye (2012), a es a égia
ou side
de mídia oi a
p io izada, seguida da
ou side
de p o es o,
inside
adminis a i a e
inside
pa lamen a .
Es es dados ão ao encon o da li e a u a que des aca a impo ância da a enção dos mídia pa a
p omo e dado
policy goal
e e sucesso (Ayoub, 2013; De B uycke e Beye s, 2019; T esch e Fische ,
2014). Pa a além dis o, e mais pe inen e ao es udo de caso em ques ão, o ecu so ac escido à
es a égia
ou side
de mídia alinha-se com a sua pe ceção po pa e dos g upos de in e esse
po ugueses: a es a égia mencionada é apela i a a es es g upos po es a associada a uma pe ceção
de in luência e po con e i isibilidade aos seus obje i os (Lisi e al, 2022; Wagne e al., 2023); e o
po encial do ecu so às edes sociais (sendo a ILGA Po ugal a i a nes e meio, segundo os dados
ecolhidos) pa a implemen a es a es a égia é econhecido (Lisi e al, 2022).
Em e mos de á icas p io izadas, a mais u ilizada oi a emissão de comunicados (es a égia
ou side
de mídia), seguida da o ganização de e pa icipação em mani es ações (es a égia
ou side
de
p o es o), do con ac o de uncioná ios públicos po meio de euniões, audições e audiências (es a égia
inside
adminis a i a) e do con ac o com epó e es, nomeadamen e em con ex o de en e is a
(es a égia
ou side
de mídia).
Embo a o ecu so a á icas elacionadas com a es a égia
ou side
de mídia seja jus i icá el
segundo a li e a u a an e io men e ci ada, o ecu so equen e po pa e da ILGA Po ugal a
mani es ações e ou as demons ações e e en es à es a égia
ou side
de p o es o opõe-se à li e a u a
que a i ma que es as se iam p e e idas pelos g upos de in e esse, nomeadamen e em Po ugal (Lisi e
al., 2022; Lisi e Lou ei o, 2022).
No en an o, es es esul ados al e am-se ligei amen e quando se excluem da análise es a égias
que não es ão associadas a qualque um dos
policy goals
iden i icados, como se á explicado em
seguida.
Quan o à segunda pe gun a de in es igação (“Como é que os obje i os da ILGA Po ugal
explicam o ecu so a di e en es es a égias de lobbying en e 2017 e 2023?”), é possí el a i ma que
67
nomeadamen e a ILGA Po ugal, bem como as al e ações legisla i as desde en ão, como a inclusão da
p o eção cons i ucional con a a disc iminação em unção da o ien ação sexual e a legalização do
casamen o po pa e de pessoas do mesmo géne o. Pa a além dis o, o am ainda abo dados os
desa ios in e nos e ex e nos que o mo imen o en en ou, como a exclusão de iden idades poliamo osas
e a oposição da ex ema-di ei a, espe i amen e. Finalmen e, es e capí ulo ambém des acou o pon o
de si uação a ual de Po ugal em ma é ia de di ei os LGBTI+ ace a ou os países eu opeus e o papel
essencial das ONGs na p omoção da isibilidade das pessoas LGBTI+ e na p essão de deciso es
polí icos pa a al e a polí icas que ap o undassem a disc iminação so ida po es e g upo.
Po sua ez, o Capí ulo III cen ou-se na ILGA Po ugal, enquan o p odu o da ‘ONGização’ do
mo imen o LGBTI+, explicando a sua es u u a e o oco da sua a i idade, desde a sua o mação, ao
longo de ês ases: de 1995 a 2003, de 2004 a 2016 e de 2017 a 2023. Nes e sen ido, oi des acado
o papel cen al des a o ganização na de esa dos di ei os LGBTI+ em di e sas á eas ela i as a ques ões
de OIEC.
Po im, o Capí ulo IV ap esen ou o p odu o da ecolha de dados e p ocedeu à sua análise.
Nes e sen ido, oi possí el obse a um oco da ILGA Po ugal no comba e à ‘disc iminação an i-
LGBTI+ em ge al’, nomeadamen e c imes de ódio, e no ‘bem-es a ’ des a comunidade, po meio da
p omoção da sua igualdade legal, pa a além de emas mais especí icos como ‘cuidados de saúde’ e
‘iden idades e exp essões de géne o’. Pa a além dis o, iden i icou-se um núme o semelhan e de
obje i os simples e écnicos (sendo a maio ia dos obje i os écnicos), mas odos es es ep esen a am
obje i os especí icos, como an ecipado.
Des e modo,
oi possí el e i ica que obje i os écnicos e obje i os simples a e a am
posi i amen e o ecu so à es a égia
inside
adminis a i a e
ou side
de p o es o, espe i amen e,
pa cialmen e con i mando a hipó ese p opos a. No en an o, independen emen e do ipo de obje i os e,
pa icula men e, a pa i de 2020, a ILGA Po ugal in es iu na es a égia
ou side
de mídia, em
de imen o da adminis a i a, o que não se ia espe ado pa a obje i os especí icos, mas sim ge ais. Não
endo o modelo eó ico escolhido p e is o es a dinâmica, su ge a necessidade de a alia ou as
a iá eis que possam e aumen ado o apelo da es a égia
ou side
de mídia ace às es an es, a im de
melho comp eende a elação en e
lobbying
e os
policy goals
das ONGs.
Após a análise des es dados, o am ecidas hipó eses pa a as di e enças en e os esul ados
68
an ecipados e os ob idos, apesa das limi ações impos as pela impossibilidade de en e is a memb os
da ILGA Po ugal e pela al a de um Rela ó io de A i idades em 2021. Assim, oi p opos o que o ecu so
à es a égia
inside
adminis a i a in e io ao espe ado possa es a elacionado à esis ência da cul u a
polí ica po uguesa à p á ica de
lobbying
, o que pode e e o çado o ecu so c escen e à es a égia de
mídia, nomeadamen e po meio do uso das edes sociais pa a man e a sua in luência.
Adicionalmen e, o ac o de o pe íodo em análise (2017-2023) inclui o auge da pandemia da COVID-19,
que eduziu as in e ações p esenciais en e ONGs e
decision-make s
, ambém pode á jus i ica as
di e gências dos esul ados ace ao espe ado, mas o es udo do con ex o po uguês não e ela
anomalias na pe ceção dos g upos de in e esse ace à sua a i idade usual de
lobbying
.
Em jei o de conclusão, é possí el apon a pa a possí eis u u as a enidas de in es igação. Es as
pode ão consis i na aplicação do modelo de Binde k an z e K øye a ONGs em no os con ex os, den o
ou o a da Eu opa, pa a obse a a sua aplicabilidade ou cen a ou os g upos de in e esse, como
emp esas e sindica os, em Po ugal. Po ou o lado, se ia in e essan e explo a indi idualmen e o
ecu so de ONGs à es a égia
ou side
de mídia ou à es a égia
inside
adminis a i a no con ex o
po uguês, pa icula men e desde 2020, cen ando a in luência da pandemia no
lobbying
des es
g upos. Finalmen e, endo es a disse ação sido ocada na elação en e os obje i os da ILGA Po ugal e
as es a égias de
lobbying
u ilizadas po es a o ganização, ou a análise in e essan e se ia o es udo da
elação en e as es a égias de
lobbying
do mo imen o LGBTI+ no con ex o po uguês e o alcance dos
seus obje i os
(policy success).
69
ANEXO
Tabela 3: Planos e Rela ó ios de A i idades analisados pa a ecolha de dados
39
PLANOS DE ATIVIDADES
RELATÓRIOS DE ATIVIDADES
ILGA Po ugal. (2016a).
Plano de A i idades 2017.
ILGA Po ugal. (2018a).
Rela ó io de A i idades
2017.
ILGA Po ugal. (2017).
Plano de A i idades 2018.
ILGA Po ugal. (2019b).
Rela ó io de A i idades
2018.
ILGA Po ugal. (2018b).
Plano de A i idades 2019.
ILGA Po ugal. (2020k).
Rela ó io de A i idades
2019.
ILGA Po ugal. (2019a).
Plano de a i idades 2020
.
ILGA Po ugal. (2021e).
Rela ó io de A i idades
2020.
ILGA Po ugal. (2020j).
Plano de A i idades 2021.
ILGA Po ugal. (2021 ).
Plano de A i idades 2022.
ILGA Po ugal. (2023d).
Rela ó io de A i idades
2022.
ILGA Po ugal. (2022a).
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