A complexidade do sistema fiscal e o seu impacto no exercício da atividade dos profissionais de contabilidade em Portugal

Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
And eia Ana da Rocha Al es
Janei o de 2021
A complexidade do sis ema iscal e o seu
impac o no exe cício da a i idade dos
p o issionais de con abilidade em Po ugal
And eia Ana da Rocha Al es A complexidade do sis ema iscal e o seu impac o no exe cício da a i idade dos p o issionais de con abilidade em Po ugal
UMinho|2021
And eia Ana da Rocha Al es
Janei o de 2021
A complexidade do sis ema iscal e o seu
impac o no exe cício da a i idade dos
p o issionais de con abilidade em Po ugal
T abalho e e uado sob a o ien ação do
P o esso Dou o Má io José Macedo Ma ques
Rela ó io de Es ágio
Mes ado em Con abilidade
Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
ii
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR
TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as e
boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não p e is as
no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade do Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuição-NãoCome cial-SemDe i ações
CC BY-NC-ND
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc-nd/4.0/
iii
Ag adecimen os
É com g ande sa is ação que concluo es a e apa da minha ida. Du an e a elabo ação des e
abalho oi-me exigido um pe cu so académico de mui o abalho, empenho e dedicação. Nem semp e
oi ácil, e nos momen os em que es amos mais em baixo sabe semp e e o apoio das pessoas que mais
gos amos. Des a o ma, não pode ia deixa de ag adece a odas as pessoas especiais que, de uma
o ma ou de ou a, con ibuí am pa a o meu sucesso e que es i e am semp e p esen es du an e es e
ano.
Em p imei o luga , um especial ag adecimen o ao meu o ien ado , o P o esso Dou o Má io
Ma ques, po e acei e o ien a o p esen e abalho e pela sua comp eensão, dedicação e disponibilidade
p es ada. Que o que saiba que o seu apoio oi undamen al pa a o é mino des a e apa. Mais uma ez,
o meu since o ob igada!
Em segundo luga , que o ag adece à minha supe iso a de es ágio, D a. Paula Rosa, que me
acolheu de o ma no á el e me p opo cionou odo o apoio e a enção pa a uma co e a ap endizagem
p o issional. Ob igada pela sua simpa ia, compe ência e pelos conhecimen os que me ansmi iu!
Ag adeço ainda a colabo ação de odos os en e is ados, pois essa ajuda oi ulc al pa a que a
in es igação i esse c edibilidade.
Gos a ia de ag adece aos meus pais, Filipe e Luisa, pelo apoio incondicional na conc e ização
de odos os meus obje i os. Ob igada po udo o que azem po mim!
Que o ag adece ao meu namo ado Cláudio po odos os conselhos, pala as de ca inho e de
incen i o e pela paciência que e e ao longo de oda es a jo nada. De co ação, ob igada po udo!
Po im, ag adeço aos meus amigos de semp e. Ob igada po ac edi a em em mim e nunca me
deixa em desis i !
Que o que saibam que sem o osso apoio nada dis o se ia possí el.
And eia Al es
Janei o de 2021

i
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo que não
eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de in o mações ou
esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
A complexidade do sis ema iscal e o seu impac o no exe cício da a i idade
dos p o issionais de con abilidade em Po ugal
Resumo
Em Po ugal, os Con abilis as Ce i icados são p o issionais que no âmbi o da sua a i idade
o necem di e sos se iços especí icos aos seus clien es. Sendo p o issionais que assesso am os
con ibuin es em ques ões iscais, são eles que lidam dia iamen e com a excessi a complexidade do
sis ema iscal po uguês pelo que a sua isão ela i amen e a es e ema é ele an e. O obje i o p incipal
do p esen e es udo é comp eende as pe ceções dos Con abilis as Ce i icados sob e a complexidade
iscal e o seu impac o no exe cício da sua a i idade. Pa a da cump imen o ao obje i o de in es igação
oi ado ada uma abo dagem quali a i a, explo a ó ia e in e p e a i a, consis indo a ecolha de dados na
ealização de en e is as a uma amos a de Con abilis as Ce i icados po ugueses. Rela i amen e à
legislação, os de alhes, a ambiguidade e as al e ações legisla i as são os mais amplamen e mencionados
a o es de complexidade. No que diz espei o à es u u a do sis ema, e i ica-se complexidade aquando
da p omulgação da legislação, da o ien ação ibu á ia, das inspeções ibu á ias, dos ecu sos iscais e
no p ocesso adminis a i o de elabo ação e ap esen ação de impos os. Ao longo do empo, o sis ema
iscal em-se o nado mais complexo a ní el es u u al e legisla i o. Po ém, do pon o de is a ope acional,
o sis ema iscal em indo a ap esen a melho ias de ido à au oma ização e in o ma ização de á eas
ela i as às a i idades de cump imen o iscal. Foi possí el cons a a que os a o es de complexidade
o iginam impac os no exe cício da a i idade des es p o issionais. O planeamen o iscal o na-se mais
di ícil de conc e iza , sendo mais conse ado , há ambém um maio incump imen o iscal in olun á io,
exis em maio es cus os psicológicos elacionados com a elabo ação e ap esen ação de decla ações
iscais e uma maio necessidade de a ualizações iscais com cus os associados. O empo gas o em
a ualizações iscais a e a nega i amen e o exe cício da a i idade em ou as á eas que necessi am de
le a a cabo. A complexidade condiciona os se iços que os p o issionais o e ecem aos seus clien es,
ha endo alguma e idência de que a complexidade es á associada a uma maio insa is ação no exe cício
da a i idade.
Pala as-Cha e: Complexidade, Con abilis as Ce i icados, Sis ema Fiscal.
i
The complexi y o he ax sys em and i s impac on he p ac ice o accoun ing
p o essionals in Po ugal
Abs ac
In Po ugal, Ce i ied Accoun an s a e p o essionals who, wi hin he scope o hei ac i i y, p o ide
a ious speci ic se ices o hei clien s. As p o essionals who ad ise axpaye s on ax issues, hey deal
wi h he excessi e complexi y o he Po uguese ax sys em on a daily basis and hei iews on his issue
a e ele an . The main objec i e o his s udy is o unde s and Ce i ied Accoun an s' pe cep ions o iscal
complexi y and i s impac on he exe cise o hei ac i i y. In o de o ul ill he esea ch objec i e, a
quali a i e, explo a o y and in e p e a i e app oach was adop ed, consis ing o he collec ion o da a
h ough in e iews wi h a sample o ce i ied Po uguese accoun an s. Rega ding legisla ion, de ails,
ambigui y and legisla i e changes a e he mos widely men ioned ac o s o complexi y. Wi h ega d o
he sys em's s uc u e, he e is complexi y a he ime o enac men o legisla ion, ax guidance, ax
inspec ions, ax esou ces and in he adminis a i e p ocess o d a ing and submi ing axes. As ime
goes by, he ax sys em has become mo e complex on a s uc u al and legisla i e le el. Howe e , om
he ope a ional poin o iew, he ax sys em has been showing imp o emen s due o he au oma ion and
compu e iza ion o a eas ela ed o ax compliance by he Tax Adminis a ion. I was possible o see ha
he complexi y ac o s ha e an impac on he exe cise o hese p o essionals' ac i i ies. Fiscal planning
becomes mo e di icul o accomplish and mo e conse a i e, he e is a highe in olun a y iscal de aul ,
he e a e highe psychological cos s ela ed o he elabo a ion and p esen a ion o ax e u ns and a
g ea e need o iscal upda es wi h associa ed cos s. The ime spen on iscal upda es nega i ely a ec s
he exe cise o he ac i i y in o he a eas ha need o be ca ied ou . Complexi y condi ions he se ices
ha p o essionals o e o hei clien s, and he e is some e idence ha complexi y is associa ed wi h a
g ea e dissa is ac ion in he exe cise o he ac i i y.
Keywo ds: Accoun an s, Complexi y, Tax Sys em.
ii
Índice
Ag adecimen os .................................................................................................................................. iii
Resumo...............................................................................................................................................
Abs ac .............................................................................................................................................. i
Índice de igu as .................................................................................................................................. x
Indíce de abelas ................................................................................................................................ xi
Capí ulo 1: In odução ........................................................................................................................ 1
1.1. Jus i icação do es udo ............................................................................................................. 1
1.2. Obje i o e ques ões de pa ida ................................................................................................. 2
1.3. Me odologia do es udo ............................................................................................................. 3
1.4. Es u u a do abalho ............................................................................................................... 4
Capí ulo 2: Re isão da li e a u a ......................................................................................................... 5
2.1. A complexidade do sis ema iscal ............................................................................................. 5
2.1.1. Ca ac e ização de um sis ema iscal ................................................................................. 5
2.1.2. Noção de complexidade iscal ........................................................................................... 6
2.1.3. Causas da complexidade iscal.......................................................................................... 8
2.1.4. Consequências da complexidade iscal ............................................................................ 11
2.1.5. A complexidade do sis ema iscal po uguês .................................................................... 14
2.2. A pe ceção dos p o issionais de con abilidade sob e a complexidade iscal e o seu impac o .... 15
2.2.1. O compo amen o dos p o issionais de con abilidade pe an e as suas ob igações ............ 15
2.2.2. Pe ceção dos p o issionais de con abilidade sob e a complexidade Fiscal ........................ 17
2.2.3. Consequências da complexidade iscal no exe cício da a i idade dos p o issionais de
con abilidade ............................................................................................................................ 22
2.2.4. A pe spe i a dos p o issionais de con abilidade sob e a simpli icação do sis ema iscal .... 28
2.3. Em esumo ........................................................................................................................... 30
Capí ulo 3: Me odologia .................................................................................................................... 32
3
Con abilis a Ce i icado? Po an o, com es e abalho p e ende-se esponde à ques ão de pa ida e
con ibui pa a o conhecimen o des a emá ica, de o ma a lança mais luz sob e os esul ados empí icos
ob idos po es udos já ealizados.
1.3. Me odologia do es udo
Com o in ui o de apu a as pe ceções dos Con abilis as Ce i icados ace ca da complexidade do
sis ema iscal e o impac o no exe cício da sua a i idade, o p esen e es udo ado a uma me odologia de
in es igação quali a i a com uma pe spe i a in e p e a i a.
A me odologia de in es igação aduz-se num p ocesso de seleção da es a égia de in es igação,
que condiciona a escolha das écnicas de ecolha de dados, de endo es as e em linha de con a os
obje i os que se p e endem a ingi (Sousa e Bap is a, 2016), aplicando à si uação em conc e o. A
in es igação quali a i a em con abilidade com uma pe spe i a in e p e a i a p e ende comp eende a
na u eza social das p á icas con abilís icas a a és da pe ceção da elação en e os acon ecimen os
diá ios e as dimensões da es u u a social. Es e cons i ui o deside a o do p esen e es udo. Um dos
mé odos mais u ilizados na in es igação quali a i a é a en e is a, uma ez que pe mi e comp eende
em p o undidade dado enómeno social, baseando-se nas expe iências i idas pelos en e is ados,
elacionadas com uma de e minada a i idade (Viei a e Majo , 2009). Es e ipo de in es igação adequa-
se ao p esen e es udo dado que se p e ende comp eende a emá ica a a és da expe iência p o issional
e dos conhecimen os adqui idos pelos Con abilis as Ce i icados ao longo da sua a i idade quo idiana.
Conside ando que es es p o issionais, no âmbi o das suas a e as, lidam com a es u u a e os códigos
do sis ema iscal, bem como a sua ope acionalização e in e p e ação acabam po e con ac o com a
complexidade dos mesmos. Des e modo eco e-se a en e is as semies u u adas, o que pe mi e
desc e e , comp eende e in e p e a o enómeno da complexidade com a p o undidade desejada. Além
disso, es a ipologia de en e is a possibili a ao mesmo empo uma lexibilidade no cu so da en e is a
que pe mi i á explo a e ap o unda domínios da complexidade p óp ios da expe imen ação quo idiana
da mesma não p e is os obje i amen e no guião. Ainda assim, es a ca a e ís ica adequa-se ao p esen e
es udo na medida em que os dados ecolhidos são depois analisados quali a i amen e (King 2004, ci ado
po Tho nhill
e al.
, 2009, p.320).
A amos a consis e em dez Con abilis as Ce i icados dos dis i os de B aga e do Po o. Os
esul ados das en e is as são pos e io men e analisados com o in ui o de comp eende a pe ceção dos
p o issionais de con abilidade sob e a complexidade iscal e as suas consequências no exe cício das suas

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a i idades. Além das en e is as, pa a a ealização da in es igação eco eu-se a ou as on es como a
análise de ex os e documen os. Numa ase inicial es es con ibuí am pa a con ex ualiza e cla i ica o
p oblema em es udo a a és de a igos cien í icos e, numa ase pos e io , com o es ágio, oi necessá ia
a consul a de di e sos documen os in e ligados com a p á ica con abilís ica e com as unções dos
Con abilis as Ce i icados, nomeadamen e, legislação.
1.4. Es u u a do abalho
O p esen e abalho encon a-se es u u ado em seis capí ulos. O p imei o capí ulo é a
in odução, em que se ap esen a a jus i icação do es udo, obje i os e ques ões de pa ida, me odologia
do es udo e es u u a do abalho.
O segundo capí ulo é cons i uído pela e isão de li e a u a, que em como obje i o ap esen a e
explo a a li e a u a já exis en e ace ca da emá ica em es udo. P imei amen e, es a abo da o ópico da
complexidade do sis ema iscal sendo ap esen ado o seu concei o, a sua ca ac e ização, as causas, as
consequências e a o ma de como es á e idenciada no p óp io Sis ema iscal po uguês. Seguidamen e,
oi ecolhida alguma in o mação ace ca das pe ceções dos p o issionais de con abilidade ace ca da
complexidade iscal e das consequências no exe cício da sua a i idade. O inal do capí ulo con empla a
impo ância de uma simpli icação do sis ema iscal.
O e cei o capí ulo e sa sob e me odologia ado ada no p esen e es udo, iden i icando-se o
pa adigma de in es igação, o mé odo de ecolha dos dados e a ca ac e ização da amos a.
O qua o capí ulo deb uça-se sob e o es udo empí ico p op iamen e di o, no qual se analisa e
discu e os esul ados ob idos, com o in ui o de da espos a à ques ão de pa ida.
O quin o capí ulo con empla o ela ó io de es ágio, elabo ado de aco do com os c i é ios do a igo
9º do Regulamen o de Insc ição, Es ágio e Exame p o issionais de inido pela O dem dos Con abilis as
Ce i icados, pa a possibili a a ealização do exame de acesso à mesma.
O úl imo capí ulo ap esen a as p incipais conclusões, os con ibu os e as limi ações do es udo,
bem como algumas pis as pa a in es igação u u a.
5
Capí ulo 2: Re isão da li e a u a
2.1. A complexidade do sis ema iscal
Uma ez que o p esen e es udo em como in ui o comp eende a pe ceção dos p o issionais de
con abilidade sob e a complexidade iscal, é necessá io começa com o escla ecimen o da complexidade
iscal. Nes e subcapí ulo, p ocu a-se desen ol e o ema e idenciando um conjun o de pon os que são
conside ados ele an es pa a uma melho comp eensão do mesmo. Nes e sen ido, es e sub ópico
p e ende explo a o concei o da complexidade iscal e a sua ca ac e ização, bem como como as suas
causas e consequências.
2.1.1. Ca ac e ização de um sis ema iscal
Segundo Alm (1996), uma ques ão ulc al na economia pública é o desenho adequado de um
sis ema iscal. Esse sis ema é no malmen e conhecido como um equilíb io de di e sos a ibu os
desejá eis da ibu ação: endimen o e ecei a, equidade, e iciência e simplicidade.
Um sis ema iscal consis e num conjun o de leis que se aplicam às di e sas ansações e aos
p ocessos adminis a i os, que delineiam as ações das emp esas e dos indi íduos (Ulph, 2015). Assim
sendo, es e sis ema de e se e icien e, abe o, mensu á el e di isí el, com o p opósi o de cump i
obje i os iscais, económicos e sociais como o aumen o da ecei a, p omoção da e iciência económica e
da jus iça, edução da ibu ação nas necessidades undamen ais e das opo unidades que induzem o
não cump imen o, que po meio de aude ou e asão iscal (Richa dson, 2007, ci ado po Veho a ,
Mumel e Haup man, 2018, p. 42).
O sis ema ibu á io de um país é egula men e plani icado pelo go e no que de ém um pode
execu i o, enquan o que as leis iscais são ap o adas pelo pode legisla i o. Ge almen e um sis ema
iscal pe manece em igência po mui os anos, du an e os quais es á sujei o a al e ações cons an es,
que ao longo do empo se acumulam e modi icam aga osamen e o sis ema, p incipalmen e quan o à
sua e iciência, ecei a pública, incidência ibu á ia e cus os, que podem o na o sis ema complexo desde
o início (Tanzi, 2013).
Não obs an e, apesa dos a ibu os desejá eis de um sis ema iscal se em undamen ados em
p incípios de uma economia do bem-es a , qualque sis ema que em como obje i o aumen a a ecei a
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e edis ibui endimen o com meno dis o ção possí el, ap esen a como consequência alguma
complexidade. Caso a complexidade seja ele ada, pode o na -se ad e sa pa a a economia (E ans,
2012).
2.1.2. Noção de complexidade iscal
Numa pe spe i a sociológica, o concei o de complexidade pode se aplicado a um as o conjun o
de sis emas e enómenos. Pa a os sociólogos, algo complexo e e e-se ao que é di ícil de comp eende ,
que ge almen e é p oduzido po sis emas complexos. Es es sis emas incluem di e sas en idades que
in e agem numa de e minada es u u a, endo de se adap a cons an emen e a ela, e possuem a
capacidade de p oduzi complexidade ao longo do empo (Page, 2015). Segundo Lopez-Ruiz e Calbe
(1995) e Gell-Mann (2002), ambém é possí el en ende o concei o de complexidade a a és do seu
opos o, is o é, a pa i da simplicidade. Assim, quando um sis ema não co esponde aos pad ões
conside ados simples é is o como complexo. Como an e io men e e e ido, um exemplo de um sis ema
que em sido al o de discussão ao longo dos anos, an o a ní el nacional como in e nacional, é a
complexidade do sis ema iscal (Page, 2015).
Embo a o concei o de complexidade ibu á ia seja amplamen e u ilizado e mui o discu ido desde
há mui os anos, a a-se de um concei o que ainda hoje não ecebeu uma de inição mui o p ecisa.
Segundo Slem od (1989, ci ado po Budak e James, 2018, p. 24), a complexidade de um sis ema iscal
é de inida como o cus o o al de ecu sos, is o é, pela soma dos cus os adminis a i os (despesas
inco idas pelo go e no) com os cus os de cump imen o (despesas das emp esas e dos con ibuin es).
De aco do com San os (2003), um sis ema complexo é cons i uído po á ios impos os, di e sas o mas
de ibu ação, mui as isenções, exceções e di e sos con ibuin es, o nando di ícil a edução des a
in o mação apenas a um ipo, a uma o ma, a uma ealidade. Des a o ma, acaba po se mais di ícil a
comp eensão e p e isibilidade sob e o seu uncionamen o e suas consequências. Is o po que quando
um sis ema é complexo, o seu uncionamen o in e no e a o ma como as suas pa es se elacionam
o nam-se mais imp e isí eis, le ando a uma maio complexidade (Tanzi, 2017).
Não obs an e, mui os au o es p e e em ipi ica a o es que con ibuem pa a a complexidade em
ez de en a de ini o concei o. A p e isibilidade, e icácia, di iculdade e manipulação são alguns desses
a o es. A p e isibilidade e a e icácia es ão associadas ao di ei o ibu á io, em con apa ida, a
manipulação e a di iculdade dizem espei o a adap ações dos con ibuin es em elação à legislação
(Slem od, 1989, ci ado po Budak
e al.
,2018, p.24). Já pa a Pa low (2013), a complexidade ap esen a
7
á ios elemen os: a adminis abilidade, que se e e e à aplicação das legislações e aos cus os de
a ecadação de impos os, e a anspa ência, que se e e e à capacidade dos di e en es con ibuin es
en ende em a legislação, a lógica po ás das leis, os cálculos e as consequências que podem ad i do
não cump imen o da lei.
Mcke cha (2005), Pa low (2013), Ulph (2015) e McCa e y (1990), ci ados po Budak
e . al.
(2018, p.24) e e em que em e mos especí icos podemos iden i ica complexidade es u u al,
complexidade écnica e complexidade de cump imen o. A complexidade écnica su ge quando não há
cla eza, nem simplicidade na in e p e ação da legislação, logo exis e maio di iculdade na de e minação
do signi icado da lei. É adicionada no ex o do código iscal de o ma a dis ingui as di e en es ansações
e o seu a amen o. A complexidade es u u al p ocessa-se quando exis e uma aca es u u a de
disposições, que esul a de uma elação inconsis en e en e elas, logo há di iculdade na in e p e ação e
aplicação das eg as às ansações económicas. É adicionada de ido à necessidade do conhecimen o
das eg as que se aplicam a cada ansação po pa e dos con ibuin es. E, po im, a complexidade de
cump imen o oco e quando exis e um maio es o ço no p eenchimen o dos o mulá ios de impos os ou
nou as ob igações iscais po pa e dos con ibuin es. É o alo do empo e os ecu sos necessá ios pa a
a conse ação de egis os, conhecimen o, p epa ação e ap esen ação de decla ações iscais, de o ma
a cump i com as suas ob igações. É adicionada pela ele ada dimensão de ansações e as espe i as
di e enças.
Ou os au o es classi icam a complexidade iscal endo em con a a simplicidade: a simplicidade
ju ídica, que se e e e à comp eensão da lei ibu á ia, e a simplicidade e e i a, que se e e e à capacidade
em es ipula a ob igação ibu á ia de o ma co e a (E ans e T an-Nam, 2010, ci ado po Isa, 2014,
p.52).
A complexidade ibu á ia ap esen a di e en es signi icados pa a pessoas di e sas, como
demons ado de seguida. Con ibuin es, consul o es iscais, ad ogados ibu á ios, g upos de in e esse,
polí icos, p o issionais de con abilidade e es udan es de iscalidade eem a complexidade de di e en es
o mas (Pa low, 2013; G o ke e Kühne, 2016). Con udo, apesa das di e sas isões, odos ac edi am
que a quan idade de in o mações e de conhecimen os necessá ios pa a de e mina as esponsabilidades
ibu á ias e o espe i o cump imen o do código são in luenciados pela complexidade que su ge a pa i
das ca ac e ís icas do sis ema iscal (Pa low, 2013). Além do mais, ambém es ão p eocupados com
as e en uais consequências p o ocadas pela excessi a complexidade do sis ema iscal (Pa low, 2013;
G o ke e Kühne, 2016). Po ou o lado, a complexidade a e a ambém as emp esas mul inacionais, uma
8
ez que pa a comp eende a legislação in e nacional de mui os ou os sis emas complexos ambém é
necessá io o in es imen o em ecu sos (Ulph, 2015).
Nos úl imos anos, os sis emas iscais de inúme os países êm-se o nado ão complexos que,
em mui os casos, os con ibuin es eco em a epa ições da Adminis ação T ibu á ia de o ma a solici a
escla ecimen os sob e como lida com de e minadas ques ões iscais e ecebem espos as mui o
dis in as (Tanzi, 2017). Des a o ma, é ques ionado se a complexidade é um mal indispensá el ou se
pode ia e sido as amen e e i ada (Walpole 2015, ci ado po Tanzi, 2017, p.152). Toda ia, Pa low
(2013) menciona que é necessá io que um sis ema iscal seja complexo de o ma a se amplo o su icien e
pa a cob i as di e sas ansações que oco em em uma sociedade complexa e pa a dis ingui ansações
simples de ansações complexas, com o in ui o de a ingi a equidade em odas as ci cuns âncias.
2.1.3. Causas da complexidade iscal
Apesa dos sis emas iscais e em começado com as maio es ca ac e ís icas possí eis de
simplicidade, es e pode-se o na complexo a longo p azo (Tanzi, 2013). Is o acon ece de ido ao ac o
de a complexidade es a associada ao amanho das ope ações, em consequência das di e sas
ansações e das di e en es o mas de a amen o. Quando as a i idades são pequenas, acaba po se
mais áceis de con ola . Con udo, à medida que c escem, o seu con olo ai sendo cada ez mais di ícil,
con ibuindo pa a uma maio complexidade (Tanzi, 2017).
Há mui as azões pa a que os sis emas iscais se o nam mais complexos, nomeadamen e, os
obje i os de ibu ação, uma ibu ação com maio equidade, os g upos de in e esse, a globalização e a
na u eza da p óp ia legislação ibu á ia. Tais causas são discu idas nos pa ág a os seguin es.
Segundo Budak
e al.
(2018), a p incipal inalidade da ibu ação é apoia an o os obje i os
iscais e não iscais, como cump i-los de o ma e icien e. Os libe ais de endem que ele ados impos os e
gas os públicos con ibuem pa a uma economia menos dinâmica e uma eduzida libe dade económica
dos con ibuin es. Du an e um de e minado empo, es a isão in luenciou go e nos conse ado es que
em ez de escolhe em p og amas mais ca os, que eque em ecei a ibu á ia mais ele ada, op a am
po ní eis mais baixos de impos os e con ia am em p og amas mais ba a os pa a ajuda os cidadãos.
Con udo, a sua es u u a e a mais acilmen e manipulada, o que pode ia se comba ida com alguns
obje i os que pode iam e sido melho conseguidos com despesas mais al as (Tanzi, 2018).
An e io men e, como o único obje i o de ibu ação e a ob e ecei a e como as necessidades de ecei a
e am mais eduzidas, os impos os e am conside ados simples (Tanzi, 2017). Con udo, no úl imo século,

9
os go e nos começa am a p ocu a no os obje i os e as necessidades de ecei a ibu á ia começa am
a aumen a (Tanzi, 2017). Exis em alguns p og amas uni e sais como saúde pública, educação,
segu ança social, que indispensa elmen e exigem maio es ecei as ibu á ias. Assim sendo, pa a
cump i com es es p og amas, a impo ância da simplicidade oi cla amen e desconside ada pela maio ia
dos go e nos (Tanzi, 2018). Um aumen o da necessidade de maio ecei a de ido à expansão da
a i idade do se o público e um aumen o do núme o de obje i os dos sis emas iscais con ibuí am pa a
um con li o en e os impos os simples e os obje i os da ibu ação. Des a o ma, o sis ema iscal o nou-
se complexo, sendo p og essi amen e mais opaco com o passa do empo (Tanzi, 2013).
De aco do com Budak
e al.
(2018), a ibu ação a e a e é a e ada pela ida social, económica,
polí ica e cul u al, logo se o ambien e socioeconómico ica mais complexo, a ibu ação ambém se o na
mais complexa. Pa a Pa low (2013), a p og essi idade ac escen a complexidade ao sis ema iscal
po que é necessá io que o código dis inga os con ibuin es com base na capacidade ibu á ia. À medida
que os obje i os e a necessidade de maio ecei a se o na am maio es, no as e mais complexas leis
iscais o am in oduzidas. Po conseguin e, a equidade e mui os ou os obje i os do go e no o na am-
se bas an e impo an es. Os impos os de base ampla como impos os sob e o endimen o que necessi am
de algum c i é io de equidade e ical, impos os sob e o alo ag egado que ibu am g ande pa e do
consumo e aqueles que se concen am em ob e ecei a, basea am-se essencialmen e em concei os
con abilís icos e passa am a se undamen ais. No os c i é ios o am in oduzidos, e inham cada ez
mais em con a a capacidade con ibu i a do con ibuin e, como a on e de endimen o, a idade, o
amanho da amília, e um núme o cada ez maio de ou as conside ações e obje i os sociais. Des a
o ma, as en a i as de o ná-lo mais jus o o na am esse sis ema menos simples, ac escen ando ainda
mais complexidade (Tanzi, 2017).
Pa a a p omoção de no os obje i os, os go e nos ambém começa am a usa as despesas iscais
que acaba am po complica o código iscal e o cus o da ecei a (Budak
e al.
, 2018). A u ilização de
despesas ibu á ias e de ou os a amen os especiais o iginou u os nos sis emas iscais, con ibuindo
pa a uma meno ecolha de ecei a, neu alidade e equidade do sis ema. Es e p og essi o núme o de
obje i os p o oca uma maio solici ação de a amen os especiais pa a as a i idades de de e minados
g upos de in e esse (Tanzi, 2018). Es es g upos p omo em os seus obje i os e podem in luencia
decisões sob e a legislação e ques ões ibu á ias de in e esse pa a eles. A ex ensão das a i idades des es
g upos con ibui, em g ande pa e, pa a a complexidade iscal (Tanzi, 2013). O e ece bene ícios iscais
di ecionados a um núme o es i o de con ibuin es, ou au o iza diligências que bene iciem uma
10
a i idade em des an agem de ou a, c ia complexidade, ins abilidade, e ine iciência dos ecu sos
(decla ação dos memb os do Painel Consul i o do P esiden e pa a Re o ma T ibu á ia, 2005, ci ado po
Tanzi, 2017, p.156). Des a o ma, a ca ga iscal aumen a pa a os que não podem i a p o ei o des es
bene ícios, de o ma a impedi uma descida acen uada na ecei a, con ibuindo pa a um maio
inanciamen o do go e no com ecu so à dí ida. Po an o, pa a supe a dispêndios c iados pelos
bene ícios, podem se necessá ios ele ados ní eis de impos os (Zelekha, 2017).
O impac o da globalização em sido associado ao aumen o da complexidade iscal (Tanzi, 1995b,
2012; Pogge e Meh a, 2016, ci ado po Tanzi 2017, p.157). Tal em implicado que, além da legislação
nacional, mui as emp esas icam sujei as a legislações es angei as (Tanzi, 2013). Ao longo dos anos,
o comé cio em ap esen ado mudanças conside á eis no ambien e económico in e nacional que
con ibuem pa a uma maio adap ação da lei iscal pa a a ibu ação dessas ope ações. Essas ações
ope acionais o nam-se mais complexas, le ando ao aumen o da complexidade na legislação. Como
epe cussão do p ocedimen o, a ibu ação in e nacional o nou-se num dos mo i os pa a a complexidade
iscal (Budak
e al.
, 2018). A coo denação ibu á ia in e nacional é con olada a a és de a ados iscais
que êm como obje i o ga an i uma maio neu alidade en e emp esas es angei as e domés icas. Esses
a ados são cons i uídos po di e sas eg as que podem se in e p e adas de manei a mui o di e en e
pa a qualque caso em pa icula , p omo endo uma maio complexidade iscal. Não obs an e, uma maio
descen alização das emp esas mul inacionais, um aumen o dos se iços, uma c escen e ealização de
a i idades i uais de ido à e olução da e a digi al, e o c escimen o de egimes de baixa ibu ação,
denominados de pa aísos iscais, ambém con ibuem pa a a complexidade iscal (Piccio o, 2015).
Assim, o impac o que os sis emas ibu á ios de ou os países podem e em seus p óp ios países não
pode se desp ezado pelos go e nos (Tanzi, 2017).
Ou o a o que em que se adequa às al e ações do ambien e socioeconómico em que ope a é
a na u eza da p óp ia lei iscal. Ao longo dos anos, os códigos êm sido ac escen ados po inúme as
páginas de eg as e egulamen os, o nando-se cada ez mais olumosos, mais complexos e mais di íceis
de in e p e a (Budak,
e al.
, 2018). Uma lei esc i a com lacunas ou de o ma menos co e a pode deixa
em abe o de e minados de alhes que podem se explo ados (Tanzi, 2018). Segundo, Zelekha (2017), o
núme o de impos os aplicá eis a um con ibuin e (seja singula ou cole i o), o núme o de a igos que
cons i uem odos os impos os, a ex ensão dos incen i os iscais, o g au de ambiguidade na linguagem
do código iscal, a exis ência de dupla ibu ação, as cons an es al e ações do código, os egimes
11
ibu á ios al e na i os, e a complexidade das di e sas e apas pelas quais passa a en ega das
decla ações iscais sem e os, são a o es de complexidade do sis ema iscal.
Pa a G o ke
e al.
(2016), a complexidade pode es a associada a ês mo i os elacionados com
a na u eza da p óp ia lei iscal. Em p imei o luga , num sen ido elacionado com o es o ço, que se e e e
às di iculdades que os con ibuin es en en am ao lida com o sis ema iscal, ou seja, no es o ço pa a
ecolhe in o mação necessá ia pa a aze o seu planeamen o iscal e elabo a a p óp ia decla ação iscal.
Assim, quan o mais complexo o sis ema, mais es o ço é necessá io. Em segundo luga , num sen ido de
ince eza ela i a às cons an es al e ações e quan o às consequências, como mul as iscais. Assim,
quan o mais complexo o sis ema iscal, maio a ince eza. Po im, num sen ido elacionado com os
cus os mone á ios necessá ios pa a delega as suas ob igações iscais a se iços p o issionais ex e nos.
Des a o ma, o au o conclui que, quan o mais complexo o sis ema iscal e a si uação do con ibuin e,
maio o es o ço ou a ince eza, e maio es os cus os de delegação que pe mi em a enua ou elimina a
complexidade iscal subjacen e.
Sendo es as algumas das p incipais azões pa a a complexidade do sis ema iscal, es a ap esen a
endência a se um p ocesso cumula i o, a menos que os go e nos ado em de e minadas ações de
o ma a con e e esse p ocesso (Tanzi, 2013). Em eg a “(…) quan o mais empo i e um sis ema
ibu á io, mais complexo ele se o na.” (Tanzi, 2013, p.6).
2.1.4. Consequências da complexidade iscal
A complexidade iscal a e a os con ibuin es, que sejam pessoas singula es, que sejam pessoas
cole i as. As causas mencionadas an e io men e dão o igem à complexidade iscal que ende a aumen a
com o empo, le ando a algumas consequências nega i as, nomeadamen e, ince ezas no sis ema iscal,
aumen o dos cus os e incump imen o iscal. As consequências da complexidade são abo dadas de
seguida.
A complexidade do sis ema iscal o igina ince ezas no p óp io sis ema. Segundo Mum o d
(2015), a legislação complexa pode causa a pe ceção de que a lei é injus a e que há uma meno
equidade. As al e ações equen es da legislação iscal ambém azem maio ince eza sob e as decisões
em pe íodos u u os. Es e ac o p o oca um possí el impedimen o da comp eensão do signi icado da lei,
o iginando di e sas in e p e ações en e os con ibuin es pa a a mesma ase do código iscal,
aumen ando a p obabilidade de a in e p e ação da Adminis ação ibu á ia di e i da isão do
con ibuin e, o que le a a uma maio ambiguidade (Ulph, 2015). Es a ambiguidade na legislação
12
dissuade alguns con ibuin es de oma decisões economicamen e ele an es enquan o cons i ui uma
opo unidade explo á el pa a os ou os. Des a o ma, a complexidade o igina con usão e e os que mui as
ezes azem com que seja di ícil dis ingui con ibuin es hones os de desones os (Budak
e al.
, 2018).
Além disso, acaba po con ibui pa a a ins abilidade e o na o sis ema ibu á io menos p e isí el (Tanzi,
2017).
O aumen o dos cus os é ou a das consequências p o ocadas pela complexidade do sis ema
iscal. Como oi di o an e io men e, uma legislação complexa é susce í el de múl iplas in e p e ações.
Is o implica necessidades de maio audi o ia, an o po pa e da Adminis ação T ibu á ia como po pa e
dos con ibuin es, con udo a sua p ecisão é eduzida (K ause, 2000). Um sis ema iscal mais complexo
o igina maio es cus os adminis a i os do sis ema iscal pa a a Adminis ação T ibu á ia e maio es cus os
de cump imen o pa a os con ibuin es (Tanzi, 2013). Es es cus os são impo an es nas economias dos
países. Se um sis ema iscal o complexo pode c ia dis o ções injus i icadas, o iginando cus os que
podem se medidos pelo p odu o in e no b u o (PIB) pe dido (Ulph, 2015). Es es cus os ap esen am
uma pe da líquida pa a a economia po que exis em ecu sos en ol idos que pode iam se melho
u ilizados (Budak
e al.
, 2018).
Segundo Zelekha (2017), os maio es cus os de cump imen o são a consequência di e a da
complexidade e podem se medidos a a és do conhecimen o que os con ibuin es p ecisam de in es i
em sis emas iscais complexos. Mui os deles, em ez de in e p e a em a legislação e de co e em o isco
de come e e os passí eis de punição, p e e em paga a p o issionais iscais pa a cump i com as suas
ob igações. Nos casos em que os con ibuin es eco em a es es p o issionais, es es cus os podem se
medidos pelos cus os inancei os inco idos na u ilização des es se iços (Ulph, 2015).
O incump imen o iscal ambém é uma das consequências p o enien es da complexidade iscal.
Es e oco e quando há uma alha na ap esen ação de decla ações iscais exigidas, quando o impos o
decla ado não co esponde ao que é de ido, quando há uma suba aliação da ecei a, quando há uma
sob ea aliação das despesas, e quando não é ei o um pagamen o ou exis e um a aso (Singh, 2003,
ci ado po Hai e See, 2011, p. 79). Po ém, é di ícil medi o incump imen o, uma ez que pode se
in encional ou não, pois mui as ezes pode acon ece de ido a uma inadequada in e p e ação das eg as,
omissões e e os não in encionais (Gup a, 2002, ci ado po Hai
e al.
, 2011, p. 80).
Como is o an e io men e, a complexidade impos a a e a as decisões de cump imen o do
con ibuin e. Cuccia e Ca nes (2001, ci ado po Mum o d, 2015, p. 186) e idencia que o maio p oblema
19
Tabela 2- P incipais a o es de complexidade iscal legisla i a
Long e
Swingen
(1987)
Mcke ch
a
(2005)
Isa
(2014)
Bo ego
(2016)
No din
(2017)
Hoppe
(2018)
As iyani
(2019)
Ambiguidade
X
X
X
X
X
De alhes
X
X
X
X
X
Cálculos
X
X
X
Al e ações
X
X
X
X
X
X
Fo mulá ios
A qui o
X
Imp e isibilidade
X
Fon e: Elabo ado a pa i de Long
e al
.(1987); Mcke cha (2005); Bo ego
e al
. (2013); Isa (2014); No din
e al
. (2017);
Hoppe
e al
. (2018); As iyani
e al
. (2019)
Es udos di ecionados a p o issionais iscais ealizados na Aus ália po McKe cha (2005) e em
Po ugal po Bo ego
e al.
(2016), a a és de dados ecolhidos em 2013, ob i e am conclusões
semelhan es às de Long e Swingen (1987), uma ez que as al e ações, os de alhes e a ambiguidade
o am ambém conside ados os p incipais a o es de complexidade iscal. Os esul ados de um es udo
mais ecen e e mul idimensional, di ecionado a p o issionais iscais, ealizado po Hoppe
e al.
(2018),
ambém indicam os de alhes e al e ações como os p incipais a o es. Po ém, a imp e isibilidade ambém
oi conside ada en e os ês a o es mais impo an es. Ainda assim, odos es es au o es conco dam que
o a o menos impo an e é o a qui o, que pode se explicado pela simpli icação dos sis emas de
conse ação de egis os nos úl imos anos em di e sos países, a a és da in odução de sis emas de
a qui o ele ónico, con ibuindo pa a a simpli icação dos o mulá ios. Con udo, o a qui o iscal não de e
se negligenciado na a aliação da complexidade iscal (Hoppe
e al.
, 2018). Enquan o os esul ados
des es es udos demons am que os p incipais a o es são essencialmen e os de alhes e as al e ações,
ou os es udos ap esen am di e en es esul ados. Os esul ados dos es udos ealizados na Malásia, po
Isa (2014) e No din
e al.
(2017) ap esen am di e en es conclusões. Isa (2014) demons a que o
p incipal a o são os cálculos, conside ando logo em seguida, o a qui o e a ambiguidade, di e en emen e
No din
e al.
(2017) ob i e am como p incipal a o a ambiguidade, e em seguida, as al e ações e os
cálculos. Os esul ados do es udo ealizado na Indonésia po As iyani (2019) demons a que os cálculos,
os de alhes e as al e ações são os únicos a o es com e ei o signi ica i o na complexidade iscal,
ejei ando o a qui o, os o mulá ios e a ambiguidade. Es as di e enças encon adas nes es ês es udos
em elação aos es udos e e idos an e io men e consis em no ac o de e em sido ealizados a
con ibuin es e a audi o es, que ap esen am ou a pe ceção. Além disso, as di e enças encon adas

20
ambém se podem de e ao a o de es a mos pe an e di e en es sis emas iscais, possuindo
ca ac e ís icas que em maio ou meno g au dis inguem um de ou o sis ema iscal.
Os esul ados do es udo de Hoppe
e al
. (2018) pe mi i am ainda o au o iden i ica cinco á eas
da complexidade, que são iden i icadas na Tabela 3: p omulgação da legislação iscal (a pa i do
momen o em que a legislação ibu á ia é publicada), o ien ação ibu á ia (quando a adminis ação
ibu á ia não emi e ins uções su icien es pa a auxilia a in e p e ação da lei), inspeções iscais (quando
as di e sas decisões dos inspe o es ge am uma aplicação inconsis en e da lei), ecu sos iscais (quando
há uma aplicação inconsis en e da lei po pa e dos ibunais), e p ocedimen o adminis a i o na
elabo ação e ap esen ação de impos os (manei a como os impos os são pagos).
Es es esul ados con ibuí am pa a um no o concei o de complexidade baseado em dois pila es
dis in os: complexidade código iscal e complexidade da es u u a ibu á ia. A complexidade do código
iscal es á associada a cinco a o es já iden i icados an e io men e, são eles de alhes, ambiguidade,
al e ações, cálculos e o mulá ios. O a qui o e a imp e isibilidade adequam-se melho à complexidade
da es u u a ibu á ia, jun amen e com o p ocedimen o de pagamen o e os ecu sos e audi o ias (Hoppe
e al
., 2018).
21
Tabela 3- Fa o es de complexidade da es u u a
Á eas
Fa o es de complexidade de es u u a
P omulgação da
legislação iscal
Al e ações que se aplicam e oa i amen e
Ine i abilidade da in e enção dos ibunais pa a a p epa ação das leis
Aplicação das leis a pa i da da a de publicação e não do ano ci il
A os legisla i os com con adições ou sob eposições de eg as
Reg as iscais sem o econhecimen o de desen ol imen os a uais
Polí icos man êm leis complexas pa a alcança os seus in e esses
O ien ação
ibu á ia
Não emissão de ins uções ou quando há são inú eis
Linguagem das leis dizem uma coisa, mas as di e izes dizem ou a
Vá ias e sões de di e izes que podem o igina con li os
Fal a de cla eza no p ocesso adminis a i o pa a a esolução de ques ões
Fal a de escla ecimen os ápidos sob e á eas cinzen as
Fal a de alinhamen o en e leis nacionais com leis nacionais e es angei as
Inspeções iscais
Di e en es in e p e ações da lei po pa e da Adminis ação T ibu á ia
Con adições en e a p á ica dos adminis ado es e as leis
Ele ada equência das audi o ias
Recu sos iscais
Fal a de ibunais iscais especializados
Ó gão in luenciado pela Adminis ação T ibu á ia
Tempo que o p ocesso le a, na es e a adminis a i a e na judicial
P ocedimen o
adminis a i o na
elabo ação e
ap esen ação de
impos os
Da as de encimen o não cump idas quando os impos os pagos po
ans e ência bancá ia e há um a aso nos bancos
Núme o de pagamen os de impos os
Fon e: Elabo ado a pa i de Hoppe
e al.
(2018)
22
2.2.3. Consequências da complexidade iscal no exe cício da a i idade
dos p o issionais de con abilidade
A complexidade iscal az inúme as consequências já an e io men e discu idas, sendo ago a o
oco dado às consequências da complexidade na pe spe i a dos p o issionais de con abilidade. Como
es es p o issionais abalham cons an emen e com a legislação iscal e dado o seu c escimen o an o em
olume como em complexidade, ende a a e a esses p o issionais no deco e da sua a i idade diá ia
(Budak
e al.
, 2018). Com e ei o, o am já iden i icadas pela li e a u a algumas consequências, con o me
se pode obse a na Tabela 4, que se ão explicadas com maio de alhe de seguida.
Tabela 4- Consequências da complexidade iscal no exe cício da a i idade dos
p o issionais de con abilidade
Consequências
Au o es
A ualizações Fiscais
Mcke cha (2005); Lai e Choong (2009)
C
U
S
T
O
S
empo al
Slem od
e al
(1984); Mcke cha (2005); T an-Nam
e al.
(2016); Bo ego
e
al
. (2016)
mone á ios
Mcke cha (2005); T an-Nam
e al.
(2016)
opo unidade
Slem od
e al
. (1984); Ing aham (2005); T an-Nam
e al.
(2016); Bo ego
e
al
. (2015)
psicológicos
Sapiei e Kasipillai (2013); T an-Nam
e al.
(2016)
Tipo de Planeamen o
Fiscal
T an-Nam
e al.
(2016); Long
e al.
(2016); O'Donnell
e al.
(2005);
Mcke cha (2005); Hai
e al.
, 2011; Kang (2018); Bo ego
e al
. (2016)
Cump imen o/
Incump imen o Fiscal
Lai, 2009; Kang (2018); Bo ego
e al.
(2016); Hai
e al.
, (2011)
Insa is ação no
abalho
Mcke cha (2005); Niem oski e al (2013); T an-Nam
e al.
(2016); Long
e
al.
(2016); Kang (2018)
Fon e: Elabo ado a pa i de Mcke cha (2005); Niem oski e al (2013); T an-Nam
e al.
(2016); Long
e al
. (2016); Kang
(2018); O'Donnell
e al
. (2005); Hai
e al.
, 2011; Kang (2018); Bo ego
e al.
(2016); Ing aham (2005); Slem od e al,1984;
Bo ego
e al
. (2015); Lai, 2009; Sapiei e Kasipillai (2013)
23
Uma das p incipais consequências da complexidade iscal consis e na necessidade de ealiza
a ualizações iscais. A comp eensão dos p o issionais de con abilidade e o acompanhamen o dos úl imos
desen ol imen os em sido di icul ado pelas equen es al e ações da legislação (Lai e Choong, 2009).
Assim sendo, a necessidade de a ualizações cons an es é uma das consequências da complexidade
iscal. No en an o, pa a além das al e ações legisla i as exis em ambém al e ações adminis a i as como
decisões, de e minações e decla ações que não podem se esquecidas, uma ez que ambém
ap esen am in luência no empo e na quan idade de abalho (Mcke cha , 2005).
Rela i amen e às p á icas de desen ol imen o p o issional, McKe cha (2005) descob iu que os
p o issionais de con abilidade p e e iam pa icipa em seminá ios e wo kshops pa a se man e em
a ualizados e que não passa am mais ho as a a ualiza -se po que ou os comp omissos de abalho os
impediam de azê-lo. Além disso, não conseguem man e -se a pa de odas as al e ações de ido à ele ada
equência com que elas oco em; exis em mui as e o empo disponí el des es p o issionais é limi ado.
De aco do com Mcke cha (2005), eles sen em-se p essionados pela quan idade de in o mações que
p ecisam de sabe , e necessi am de es a mui o a en os aos a isos cons an es.
Ou a das consequências p o enien e da complexidade é o aumen o de cus os. A complexidade
em um impac o impo an e no aumen o dos cus os de cump imen o. Os cus os de cump imen o
co espondem a odos os cus os inco idos po con ibuin es ou e cei os desde o cump imen o de odos
os equisi os pa a chega ao impos o a é ao seu pagamen o. Des e modo, é compos o po elemen os
mensu á eis de cus o, como empo e despesas (Slem od e So um,1984).
Um exemplo de cus os de cump imen o são os cus os com os ecu sos necessá ios pa a
a ualizações (Slem od
e al
, 1984). De ido às cons an es al e ações iscais, exis e uma maio
necessidade de a ualizações, logo, os p o issionais iscais acabam po ica sujei os a maio es cus os de
opo unidade essencialmen e elacionados com a o mação con inua (T an-Nam
e al
., 2016). Pa a se
man e em a ualizados, es es p o issionais ado am di e sas abo dagens e gas am empo pa a al. Os
esul ados do es udo de Mcke cha (2005) demos am que, em média, os p o issionais gas am
24ho as/mês em a ualizações iscais. Os esul ados de Bo ego
e al
. (2016) o am bas an e pa ecidos
dado que o am es imadas em 21,17 as ho as po mês gas as. Con udo, os esul ados de T an-nam
e
al.
(2016) dis ancia am-se um pouco des es esul ados uma ez que oi es imado em 6,67 ho as/mês
o empo necessá io em a ualizações iscais.
24
Os cus os mone á ios que p o êm das a ualizações em o mações da o dem p o issional ou
ou os seminá ios ep esen am um dos cus os a que es ão sujei os es es p o issionais de ido ao aumen o
da complexidade iscal (Mcke cha , 2005). Os esul ados do es udo de T an-Nam
e al.
(2016)
demons am que os p o issionais gas am ce ca $5.000 (2.753€) po ano pa a lida com equen es
al e ações, con udo só se consegue epassa uma pequena ação desses cus os aos clien es. No caso
de p o issionais que abalham em gabine es de con abilidade, a ação consis e em menos de 10%
desses cus os, po ém, no caso de p o issionais que abalham em emp esas, epassa os seus p óp ios
cus os de au oeducação pa a os clien es é mui o mais di ícil, consis indo em menos de 1% desses cus os.
Os cus os de opo unidade como o empo gas o em ques ões iscais ambém pe mi em uma
a aliação impo an e do cus o dos ecu sos (Slem od
e al
,1984). Rela i amen e à pe cen agem das
ho as gas as com ques ões iscais, os esul ados do es udo de Ing aham (2005) demons am que a
maio ia dos inqui idos gas a mais de 50%, já T an-Nam
e al.
(2016) e ela que os in es igados gas am
po ol a de 87% das ho as, em que dois e ços des as e am ela i as ao cump imen o iscal (elabo ação
e ap esen ação de decla ações iscais), um qua o e a ela i o ao planeamen o iscal (consul o ia iscal)
e o es an e e a ela i o ao con encioso ibu á io e ou os. Segundo T an-Nam
e al.
(2016), a p opo ção
do empo gas o em ques ões iscais aumen a com o aumen o do amanho da emp esa, po an o
p o issionais de con abilidade que abalham em emp esas maio es, gas am mais empo em ques ões
iscais. É de no a que as a ualizações ambém azem como consequência um cus o de opo unidade,
dado que esse empo pode ia se u ilizado em ou as á eas, podendo o igina impac os nega i os no
cump imen o de ou as ob igações des es p o issionais, nomeadamen e con abilís icas, po al a de
empo (Bo ego
e al
, 2015).
Os cus os psicológicos ambém são consequência da complexidade dado o ní el de esgo amen o
e ansiedade causados pelas cons an es al e ações (Sapiei e Kasipillai, 2013). Os esul ados do es udo
de T an-Nam
e al.
(2016) e e em que 80% dos p o issionais pensam que o empo e a ansiedade
associados à elabo ação e ap esen ação das decla ações iscais não diminuí am ao longo dos anos.
A complexidade iscal ambém az consequências ela i amen e ao ní el do planeamen o. O
planeamen o iscal é uma a e a bas an e impo an e enquan o unção dos p o issionais iscais. À medida
que o amanho da emp esa aumen a, a impo ância ela i a ao planeamen o iscal o na-se mais o e.
No en an o, quan o aos p o issionais iscais, o impac o da complexidade iscal no planeamen o iscal não
é assim ão cla o (T an-Nam
e al.
, 2016). Da mesma o ma que mui os especialis as conside am a
complexidade como um elemen o essencial pa a a equidade iscal e pa a uma economia so is icada, a

25
complexidade ambém concebe opo unidades pa a os p o issionais iscais explo a em as leis iscais, a
im de ob e um bene ício inancei o em p ol dos seus clien es, em i ude da sua o mação p o issional
(Mon oe, 2015; T an-Nam
e al.
, 2016).
Segundo O'Donnell
e al.
(2005), o conhecimen o iscal e as expec a i as de esul ados podem
in luencia o julgamen o do p o issional quan o ao planeamen o iscal. Segundo Long
e al.
(2016), uma
elação ambígua en e os ac os exis en es e os c i é ios de decisão pode o igina dú idas quan o às
posições a ado a . Quan o à o ma de ecomendação do cump imen o iscal, o p o issional ap esen a
dois meios: ecomenda a exclusão de uma ecei a ou deduzi uma despesa, ou ecomenda a inclusão
de uma ecei a ou não deduzi uma despesa. O seu julgamen o é impulsionado pelo obje i o espe ado.
Quando os obje i os são essencialmen e uma maio ecei a e uma meno esponsabilidade iscal pa a
os clien es, mui os podem acaba po op a pela p imei a opção, ou seja, po uma posição ag essi a, no
en an o, pode ha e o ças maio es que podem impedi os p o issionais de segui em esse obje i o, como
o isco de audi o ias e p incípios de boa é.
Alguns au o es e e em que o ecu so a p o issionais de con abilidade es a a associado a uma
maio ag essi idade iscal (E a d, 1993, ci ado po Mcke cha , 2005). À medida que a complexidade
aumen a, maio o incen i o pa a a elabo ação de ela ó ios inancei os ag essi os que i ão o igina
ela ó ios iscais ag essi os, podendo le a ao não cump imen o (F ank, Lynch e Rego, 2009, ci ado po
Hai
e al.
, 2011, p. 81). Es a ag essi idade acon ece po que es es p o issionais ap esen am um maio
conhecimen o sob e decisões judiciais e legais (Duncan, LaRue, e Recke s, 1989, Newbe y, Recke s, e
Wyndels s, 1993, Recke s, Sande s, e Wyndel s, 1991 ci ado po O'Donnell
e al.
, 2005, p. 145). Po
ou o lado, ou os au o es e e em que um maio conhecimen o iscal po pa e dos p o issionais pode
le a a um aconselhamen o conse ado (Cloyd, 1995, Helleloid, 1989, LaRue e Recke s, 1989, ci ado
po O'Donnell
e al.
, 2005, p. 146). Já ou os, a i mam que não há nenhuma elação en e o
conhecimen o iscal e o julgamen o do p o issional (Kaplan, Recke s, e Boyd, 1988, Shisle ,1994, ci ado
po O'Donnell
e al.
, 2005, p. 146).
Com base nos esul ados ob idos, T an-Nam
e al.
(2016) cons a a am que 73% dos p o issionais
acham cada ez mais di ícil aze planeamen o iscal. Os esul ados do es udo de O'Donnell
e al.
(2005)
demons a am que quando a complexidade é al a, o conhecimen o iscal es á associado a uma maio
ecomendação ag essi a. Pelo con á io, os esul ados do es udo ealizado po Bo ego
e al.
(2016),
demons am que mais de me ade dos inqui idos ecusa o nece conselhos ag essi os, e que o
de e minan e associado à sua pos u a conse ado a consis e essencialmen e no seu sen ido de é ica, na
26
sua mo alidade iscal e no medo de mancha a sua imagem p o issional. A li e a u a in e nacional indica
ou os de e minan es impo an es como o medo de so e penalidades e o medo de pe de o clien e ou
de se despedido.
A complexidade no sis ema iscal ambém ap esen a impac o ao ní el do cump imen o. O
cump imen o iscal consis e na obse ância de odas as esponsabilidades iscais no momen o
ap op iado e decla adas com p ecisão de aco do a legislação aplicá el (Ro h, Schol z e Wi e. 1989,
ci ado po Saad, 2014, p.1072 e Belay
e al.
, 2016, p.629).
De aco do com T an-Nam
e al.
(2016) as e idências empí icas sob e a elação en e os
p o issionais e o cump imen o êm sido con usas e inconcluden es. Pa a Niem oski
e al.
(2003), os
p o issionais iscais es ão habi uados a molda o compo amen o de cump imen o e podem ep esen a
um papel signi ica i o na ga an ia do cump imen o iscal, ajudando os clien es a aplica a lei, como
ambém podem ep esen a uma ameaça a esse compo amen o, ajudando os clien es a explo a a lei
(Kleppe e Nagin (1989), ci ado po Lai, 2009, p. 4; Kang, 2018).
Segundo Ing aham
e al
. (2005), o conhecimen o iscal é o a o mais impo an e do
cump imen o, dado que o ní el de complexidade diminui à medida que os p o issionais es ão mais
acos umados com os assun os iscais. A consciencialização, o conhecimen o da legislação, a jus iça
iscal, o ní el de con iança do sis ema, a mo al iscal e a mo i ação são os p incipais de e minan es do
cump imen o iscal (Belay
e al.
, 2016; As iyani
e al.
, 2019). Con udo, as cons an es al e ações e a
necessidade das a ualizações o iginam uma diminuição da p ecisão nas omadas de decisões, o que
pode le a ao incump imen o das ob igações iscais dos seus clien es e/ou emp egado es (Bo ego
e
al.
2016). O incump imen o pode se in encional ou não, sendo di ícil a sua mensu ação (Hai
e al.
,
2011).
O incump imen o não in encional, como e os, omissões e esquecimen os, é a p incipal ipologia
de incump imen o (Isa, 2014; Bo ego, 2016). Os esul ados do es udo de Lai
e al.
(2009) indica am
que o p oblema do incump imen o iscal se de e ao ac o da equipa iscal não possui um conhecimen o
écnico sob e ques ões complexas, as au o idades iscais demo am mui o empo a esponde ao
solici ado e exis em mui os p azos pa a se em cump idos. Con udo, ambém exis em ou os a o es que
in luenciam o julgamen o é ico e que moldam o compo amen o dos p o issionais como o in ui o de agi
de o ma não é ica como a p essão do clien e e de e minados incen i os (Ma shall, Smi h, e A ms ong,
1997, ci ado po Lai
e al.
, 2009, p. 4).
27
Os esul ados do es udo de Bo ego
e al.
(2016) mos am que mais de me ade dos Con abilis as
Ce i icados já inham inco ido em si uações de incump imen o iscal. As p incipais causas são a
linguagem écnica e con usa u ilizada na legislação, as di e sas in e p e ações da lei e o
desconhecimen o de al e ações da lei iscal, já o ap o ei amen o das lacunas em p ol dos con ibuin es
que ep esen am oi a menos indicada pelos esponden es. Além disso, ambém oi descobe o que a
complexidade legisla i a é o que mais jus i ica o incump imen o, quando compa ada com a complexidade
decla a i a. Segundo As iyani (2019), os esul ados da sua in es igação e le em que as sanções iscais
ap esen am um e ei o posi i o no cump imen o, ao in és dos cus os de cump imen o que con ibuem
nega i amen e pa a o cump imen o.
Segundo alguns au o es, a complexidade do sis ema iscal pode o igina insa is ação no abalho.
Com o aumen o da complexidade iscal, a sa is ação com o abalho dos agen es iscais es á sendo
a e ada de o ma nega i a, dado que in luencia o se iço que eles podem o e ece aos seus clien es. Os
esul ados do es udo de Mckecha (2005) demons a am que o que az maio sa is ação aos
p o issionais iscais, no deco e do exe cício da sua a i idade, consis e no auxílio aos seus clien es, dado
que pa a se man e em in o mados in es iam empo, es o ço e dinhei o, e deseja am que as suas
compe ências e conhecimen os acumulados ossem emp egues da melho o ma e que izessem a
di e ença. Con udo, com o aumen o da complexidade, eles acabam po gas a mais empo a en a
encon a a solução do que o que pode iam i a ecupe a dos clien es. As excessi as eg as, a legislação
ambígua e as cons an es al e ações o necidas pela Adminis ação T ibu á ia i e am um impac o
ad e so na p á ica, con ibuindo pa a uma isão nega i a dado que impossibili am o o necimen o de
uma espos a idedigna aos clien es (p incipalmen e em elação ao planeamen o iscal), como ambém
no empo e no desgas e associados à p epa ação das decla ações iscais (Mcke cha , 2005; T an-Nam
e al.
, 2016; Kang, 2018). De ido às cons an es al e ações, as di iculdades na ob enção de decla ações
o almen e co e as e as imp ecisões pa ecem se ine i á eis (Niem oski
e al
, 2013). Os esul ados do
es udo de Mcke cha (2005) demons a am que a c escen e complexidade da lei é o mo i o que le a à
maio insa is ação no abalho. Po conseguin e, pode exis i uma pe da de con iança das suas p óp ias
compe ências écnicas e uma maio ansiedade em lida com a Adminis ação T ibu á ia (Mckecha ,
2005). T an-Nam
e al.
(2016) a i mam que 60% dos p o issionais iscais e e i am que as al e ações
não pe mi iam um aconselhamen o com ce eza aos con ibuin es.
Os esul ados do es udo de Mckecha (2005) demons a am que os p o issionais iscais ambém
se sen iam insa is ei os quando o necem in o mações, soluções ou conselhos a clien es e es es os
28
subes imam. Além disso, quan o mais o e a elação en e o p o issional e o clien e, maio a insa is ação,
dado que há uma maio esponsabilidade po pa e do agen e em encon a uma solução a um meno
cus o. Es a elação adequa-se mais no caso de p o issionais de con abilidade que abalham em
gabine es de con abilidade do que os que abalham em emp esas.
2.2.4. A pe spe i a dos p o issionais de con abilidade sob e a
simpli icação do sis ema iscal
Pelo e e ido an e io men e, a complexidade ge a con usão, menos e icácia e a execução o na-
se mais di ícil (Kopczuk, 2006). Além do mais, num sis ema iscal complexo es ão p esen es cus os pa a
que os con ibuin es singula es e cole i os cump am os di e sos equisi os (Zelekha, 2017). Mui os
es udos e idenciam que uma maio complexidade iscal ap esen a des an agens pa a a sociedade e pa a
a economia, e apesa da complexidade iscal se um ema bas an e deba ido, a di iculdade da de inição
e mensu ação do seu concei o di icul a a de e minação da simpli icação num ambien e socioeconómico
complexo (Budak
e al.
, 2018).
A simpli icação iscal pode e es i -se de á ias o mas (Budak
e al.
, 2018). Uma o ma é a a és
da simpli icação do sis ema iscal e da legislação baseando-a em p incípios iscais cla os e coe en es,
con udo não é o su icien e (F eedman, 2015; Mum o d, 2015; Budak
e al.
, 2018). De aco do com Budak
e al.
(2018) não é ácil simpli ica pa a além da legislação. É necessá io ambém a edução do núme o
de impos os, e ha monização dos impos os a ní el nacional e local. Pa a Saad (2014), ambém é
impo an e a simpli icação dos cálculos e dos p ocedimen os pa a a conse ação dos egis os. Is o
implica ia inúme as an agens como diminuição da ca ga iscal, edução dos cus os adminis a i os e
de cump imen o em e mos de empo e dinhei o, maio anspa ência, meno comunicação en e
emp esas e au o idades iscais e edução das dis o ções económicas e de e os (Budak
e al.
2018).
Des a o ma, semp e que possí el, de e ha e uma edução da complexidade, con udo, nas
si uações em que não é possí el, de em exis i o mas de melho a o conhecimen o e eduzi a ince eza,
com o in ui o de ap imo a o sis ema iscal (F eedman, 2015). É de no a que não é possí el ob e um
sis ema que seja simples e ao mesmo empo jus o, dado que a simplicidade en a em con li o com os
obje i os do sis ema que são a ce eza e a equidade. A p ocu a da con iança e jus iça p e alece às
an agens da simpli icação iscal (Pa low 2013). Des a o ma, são necessá ias di e sas ins i uições a
im de sal agua da uma boa ges ão num sis ema iscal complexo. Is o signi ica que a complexidade não
35
que in e agem com ele, assim como a desc ição dos con ex os e da ansmissão dos sen imen os e das
in e p e ações e eladas pelos pa icipan es (Viei a e Majo , 2009).
Com e ei o, no p esen e es udo p e ende-se comp eende a pe ceção de uma amos a de
Con abilis as Ce i icados sob e a complexidade do sis ema iscal po uguês. Es es p o issionais lidam,
no âmbi o da sua a i idade quo idiana, com o sis ema iscal po uguês, com a sua es u u a, os seus
códigos, a sua ope acionalização e in e p e ação. Além disso, p e ende-se comp eende qual o signi icado
e consequências dessa complexidade pe cebida em e mos do exe cício da a i idade p o issional, no
modo como essa complexidade a e a o compo amen o e o desempenho desses p o issionais.
3.3. Mé odo de ecolha de dados
A seleção do mé odo que melho auxilie o in es igado a comp eende as pessoas e os con ex os
sociais onde elas in e agem de e e em linha de con a o obje i o da in es igação (Viei a e Majo , 2009).
No âmbi o do p esen e es udo, o mé odo de ecolha de dados u ilizado oi a en e is a po se conside a
o mais ap op iado ela i amen e aos obje i os do es udo. Também se eco eu à análise de a igos
cien í icos, endo-se eco ido ao
zoom
pa a o egis o das en e is as.
A análise de ex os e documen os é um dos mé odos bas an e u ilizados nes e ipo de
in es igação. Es e mé odo consis e num conjun o de e lexões e comp o ações com o in ui o de ob e
in o mações ele an es pa a a in es igação. Pa a al, o am u ilizados jo nais e e is as cien í icas. No
p esen e es udo, a análise de ex os e documen os numa ase inicial con ibuiu pa a con ex ualiza e
cla i ica o p oblema em es udo a a és de a igos cien í icos, e numa ase pos e io , com o es ágio, oi
necessá ia a consul a de di e sos documen os in e ligados com a p á ica con abilís ica e com as unções
dos Con abilis as Ce i icados, nomeadamen e, legislação.
Um dos mé odos mais u ilizados na in es igação quali a i a é a en e is a, uma ez que pe mi e
comp eende em p o undidade dado enómeno social baseando-se nas expe iências i idas pelos
en e is ados, elacionadas com uma de e minada a i idade (Majo e Viei a, 2009). As en e is as
o necem uma in es igação de alhada das pe spe i as pessoais dos en e is ados, um conhecimen o
ap o undado do con ex o pessoal onde o enómeno oco e e uma cobe u a do ema mais de alhada
(F ase e Gondin, 2004). Ap esen a como p incipal obje i o o acesso aos signi icados que os indi íduos
a ibuem às coisas e às ci cuns âncias (Ludke e And é, 1986).

36
As en e is as podem se classi icadas em es u u adas, semies u u adas ou não es u u adas
(Sousa e Bap is a, 2016). No p esen e es udo se ão ealizadas en e is as semies u u adas. Es as não
são pad onizadas uma ez que são usadas pa a ecolhe dados que são analisados quali a i amen e
(King 2004, ci ado po Tho nhill
e al
., 2009, p.320). Es e ipo de en e is as p ocu a ecolhe o máximo
de in o mação po pa e dos en e is ados, a a és de uma linha o ien ado a. O in es igado possui um
guião com um conjun o de emas e pe gun as a se em abo dadas. Po ém, a o dem das pe gun as pode
a ia dependendo do luxo da con e sa e o en e is ado de e da opo unidade de abo da assun os
que não enham sido conside ados no planeamen o da en e is a, o necendo uma ma gem de libe dade
ao en e is ado, embo a não o deixe ugi mui o do ema (Viei a
e al
., 2009). Segundo Tho nhill
e al
.
(2009) a lexibilidade des e ipo de en e is as pa a a ecolha de in o mação pode o igina uma discussão
sob e á eas que não inham sido conside adas an e io men e, mas que são signi ica i as pa a sua
comp eensão e ajudam a abo da sua pe gun a e obje i os de pesquisa.
Assim sendo, como mé odo de ecolha dos dados, op ou-se pela u ilização de en e is as
semies u u adas dado que se p e endia comp eende o enómeno da complexidade iscal do sis ema
po uguês po meio das expe iências que os Con abilis as Ce i icados, que lidam com ma é ias iscais
no seu dia a dia e i enciam a complexidade na conc e ização da sua a i idade p o issional. Des a o ma,
es e é o mé odo de ecolha de dados que melho possibili a a ob enção de in o mações mais au ên icas
e ap o undadas ace ca des a emá ica. O guião da en e is a oi p epa ado endo sido u ilizado com
o ien ado do plano da en e is a. O cu so das en e is as nem semp e oi exa amen e como cons a a
no guião uma ez que alguns en e is ados abo da am emas p e is os nou as pa es do guião. Ou os
emas que não cons a am do guião o am abo dados, endo-se pe mi ido esse luxo de in o mação
semp e que es a a elacionado com o ema em es udo.
3.4. Amos a e sua ca a e ização
Com o in ui o de desen ol e es e es udo quali a i o, assen e na emá ica da pe ceção dos
p o issionais de con abilidade sob e a complexidade iscal e as suas consequências no exe cício da sua
a i idade, o am selecionados 10 Con abilis as Ce i icados de nacionalidade po uguesa e com insc ição
a i a na O dem dos Con abilis as Ce i icados (OCC). A amos a é cons i uída po 6 p o issionais do sexo
eminino e 4 p o issionais do sexo masculino, com idades comp eendidas en e os 25 e os 51 anos. No
que conce ne às habili ações li e á ias, 9 en e is ados possuem licencia u a nas á eas de con abilidade,
ges ão e iscalidade e 1 en e is ado possui mes ado na á ea da con abilidade. É ele an e e e i que
odos os in e enien es da amos a esidem na egião no e, em especí ico nos dis i os de B aga e Po o,
37
exe cendo a p o issão de Con abilis a Ce i icado. Com o in ui o de sal agua da o anonima o e a
con idencialidade da in o mação ob ida a a és das en e is as, aos en e is ados oi a ibuída uma
designação, de o ma alea ó ia, de E1, E2 e assim sucessi amen e, não se e elando a e dadei a
en idade de cada um.
Como e e ido o ins umen o de in es igação u ilizado oi a en e is a ealizada a Con abilis as
Ce i icados insc i os na O dem dos Con abilis as Ce i icados e em a ual exe cício da p o issão, a ando-
se de uma amos a po con eniência. Pa a e e ua as en e is as, oi o mulada e dis ibuída uma
decla ação de consen imen o (Apêndice 1) que in eg a ambém um conjun o de ques ões
sociodemog á icas do en e is ado, e ques ões sob e a expe iência p o issional, o mação académica e
ca ac e ís icas da a i idade p o issional.
Pa a a ealização das en e is as oi desen ol ido um guião de en e is a, cons i uído po
ques ões elacionadas com a pe ceção da complexidade iscal e as suas consequências na a i idade de
Con abilis a Ce i icado (Apêndice 2). O guião da en e is a u ilizado inclui 8 ques ões p incipais, di ididas
em 2 sub emas. As 4 p imei as pe gun as p ocu am ecolhe in o mação sob e a pe ceção dos
Con abilis as Ce i icados ace ca complexidade do sis ema iscal po uguês. As 4 ques ões seguin es
p e endem apu a quais a consequências da complexidade do sis ema iscal po uguês no exe cício da
a i idade como Con abilis a Ce i icado. As en e is as o am ealizadas en e os dias 07/08/2020 e dia
30/09/2020, ia
Zoom
, e i e am uma du ação média de 45 minu os. As Tabelas 5, 6 e 7 ap esen am
a ca ac e ização dos en e is ados e das en e is as.
38
Tabela 5- Dados ela i os à aixa e á ia, géne o e o mação dos en e is ados
En e is ado
Idade
Géne o
Habili ações
académicas
Ano de
conclusão
Fo mação
con ínua
em
iscalidade
E1
47
Feminino
Licencia u a em Ges ão de
Emp esas
1996
Sim
E2
42
Masculino
Licencia u a em
Con abilidade e Ges ão
2001
Sim
E3
47
Feminino
Licencia u a em Fiscalidade
2008
Sim
E4
30
Feminino
Mes ado em Con abilidade
2013
Sim
E5
40
Masculino
Licencia u a em
Con abilidade e Audi o ia
2004
Sim
E6
28
Masculino
Licencia u a em
Con abilidade
2015
Sim
E7
25
Feminino
Licencia u a em
Con abilidade
2016
Sim
E8
28
Feminino
Licencia u a em
Con abilidade
2016
Sim
E9
39
Feminino
Licencia u a em Ges ão
2004
Sim
E10
51
Masculino
Licencia u a em Ges ão de
Emp esas
2017
Sim
39
Tabela 6- Dados ela i os à a i idade e expe iência p o issional dos en e is ados
En e is ado
Ca go p o issional
Anos de
expe iência
Desc ição base de
clien es
Nºclien es
média
/ano
E1
Con abilis a Ce i icado
de um gabine e de
con abilidade
24
Con abilidade
O ganizada, Regime
Simpli icado,
Singula es
75
E2
Con abilis a Ce i icado
de um gabine e de
con abilidade
19
Con abilidade
O ganizada
30
E3
Con abilis a Ce i icado
de um gabine e de
con abilidade
15
Con abilidade
O ganizada
27
E4
Con abilis a Ce i icado
de um gabine e de
con abilidade
7
Con abilidade
O ganizada
11
E5
Con abilis a Ce i icado e
Adminis ado de um
gabine e de
con abilidade
13
Con abilidade
O ganizada, Regime
Simpli icado,
Singula es
240
E6
Con abilis a Ce i icado
de uma Associação
4
Con abilidade
O ganizada, Regime
Simpli icado,
Singula es
451
E7
Con abilis a Ce i icado
de uma Associação
4
Con abilidade
O ganizada, Regime
Simpli icado,
Singula es
451
E8
Con abilis a Ce i icado
de uma Associação
2
Con abilidade
O ganizada, Regime
Simpli icado,
Singula es
451
E9
Con abilis a Ce i icado
de um gabine e de
con abilidade
16
Con abilidade
O ganizada
10
E10
Con abilis a Ce i icado
de um gabine e de
con abilidade
30
Con abilidade
O ganizada
30
40
Tabela 7- Dados ela i os à da a e du ação das en e is as
O p óximo capí ulo consis e no es udo empí ico p op iamen e di o, a a és do qual se analisam
e in e p e am os dados ob idos po meio das en e is as semies u u adas. Des a o ma, p ocu a-se
esponde à ques ão de pa ida, em pa icula , conc e iza os obje i os especí icos do es udo, endo os
mesmos no eado o modo como es e capí ulo es á es u u ado.
En e is ado
Da a da
en e is a
Du ação da
en e is a (minu os)
E1
07/08/2020
38
E2
08/08/2020
64
E3
11/08/2020
36
E4
20/08/2020
40
E5
21/08/2020
21
E6
25/08/2020
35
E7
25/08/2020
47
E8
25/08/2020
37
E9
26/09/2020
82
E10
30/09/2020
51

41
Capí ulo 4: Resul ados empí icos e discussão
4.1. Pe ceção dos Con abilis as Ce i icados sob e a complexidade legisla i a
Es e pon o p e ende a e igua se os a o es de complexidade encon ados po Long e Swingen
(1987) se e i icam e são conside ados impo an es a ualmen e em Po ugal na pe spe i a dos
Con abilis as Ce i icados. Na Tabela 8 é possí el e idencia a di isão das espos as dadas pelos
en e is ados.
Tabela 8- Resul ados dos a o es de complexidade iscal legisla i a
Fa o es
Pe cen agens de Respos as
Complexo
Pouco
complexo
Ambiguidade
100%
0%
Al e ações
90%
10%
De alhes
90%
10%
Cálculos
10%
90%
Fo mulá ios
10%
90%
Todos os en e is ados são da opinião que a legislação iscal é ambígua. Es a ambiguidade
acon ece essencialmen e de ido às múl iplas in e p e ações da lei p o ocadas pela linguagem écnica
que é u lizada. De consenso en e odos, a legislação não é di e a nem obje i a, e segundo o E2 o na-
se “di ícil pe cebe mos qual é o sen ido do legislado quando esc e e de e minada lei.”
Rela i amen e ao segundo a o de complexidade, os en e is ados são da opinião de que exis em
mui as e equen es al e ações iscais em Po ugal. Também e e em que as al e ações são ex ensas,
is o é, acon ecem em quan idade, essencialmen e no início do ano, aquando da lei do O çamen o do
Es ado, e, mais ainda, aquando da mudança de go e no. Na opinião do E9 “não de e iam se ealmen e
ão ex ensas pa a que (…) exis isse maio segu ança”.
No que conce ne aos de alhes, a maio pa e dos en e is ados e e e que exis em mui as eg as,
exceções às eg as e mui as emissões a a igos ou a ou os diplomas que nem semp e se encon am
nos mesmos códigos, o que o na mais mo osa e con usa a omada de decisão.
42
A maio ia dos en e is ados a i ma que exis e a necessidade em e e ua mui os cálculos.
Con udo, conside am acessí eis, dado que a ualmen e exis e mui a in o mação, ecnologia e simulado es
acul ados pela O dem dos Con abilis as Ce i icados, que acili am o cálculo dos impos os. Alguns
en e is ados e e em que o que pode complica é a pe ceção do enquad amen o. A esse espei o, E2
e e e que “ques ões elacionadas com g upos de emp esas g andes, emp esas in e nacionais, (…) aí a
complexidade é maio e às ezes não é ácil en a enquad a aquilo que nós necessi amos.”
G ande pa e dos en e is ados asse e am que a complexidade depende do ipo de o mulá io,
mas a i mam que no ge al são acessí eis po que ap esen am anexos de escla ecimen o que acili am na
submissão desses o mulá ios. Con udo, alguns e e em que ambém depende da complexidade da
emp esa, E10 escla ece que “quando alamos em g upos de sociedades e ibu ação de g upos, já é
mais complexo. Na e dade, pa a consegui mos a alidação da M22 i emos de inse i alo es em
campos que não az sen ido, nem semp e é mui o acessí el o p eenchimen o”.
A a és dos esul ados ob idos é possí el obse a que a ualmen e os de alhes, a ambiguidade
e as al e ações con inuam a se os p incipais a o es da complexidade legisla i a, independen emen e
dos a o es exógenos. Es es esul ados ão ao encon o dos es udos ealizados a p o issionais de
con abilidade a ní el in e nacional (Long e Swingen, 1987 e Mcke cha , 2005) e a ní el nacional,
conc e amen e o ealizado po Bo ego em 2013.
Po ém, con a iam os esul ados encon ados po Isa (2014), No din (2017) e As iyani (2019),
na medida em que es es incluem os cálculos como um dos p incipais a o es de complexidade, o que
pode se explicado pela di e ença na população, dado que es es es udos se di igi am a audi o es e
con ibuin es.
É de salien a que, apesa de os cálculos e o mulá ios se em conside ados a o es menos
complexos pelos en e is ados no p esen e es udo, não podem se excluídos da complexidade iscal uma
ez que são a o es de complexidade essencialmen e pa a con abilis as que lidam com emp esas
maio es e com es u u as mais complexas, nomeadamen e, SPGS, g upos de emp esas e mul inacionais
(E2, E9 e 10), con a iamen e aos es an es con abilis as que lidam essencialmen e com emp esas mais
pequenas, os quais não ela am al complexidade.
43
4.2. Pe ceção dos Con abilis as Ce i icados sob e a complexidade da
es u u a
Es e pon o p e ende a e igua se os a o es de complexidade encon ados po Hoppe, Schanz,
S u m e Su e h-Sloane (2018) ambém se e i icam em Po ugal. Na Tabela 9 é possí el e idencia a
di isão das espos as dadas pelos en e is ados.
Como demons ado na abela seguin e, no sis ema iscal po uguês e i ica-se complexidade na
es u u a do sis ema iscal em cinco á eas: p omulgação da legislação iscal, o ien ação ibu á ia,
inspeções ibu á ias, ecu sos iscais, e p ocedimen o adminis a i o na elabo ação e ap esen ação de
impos os. Nes as á eas e i ica-se complexidade de i ada de um conjun o de a o es que se ão
analisados em de alhe de seguida.
44
Tabela 9- Resul ados dos a o es de complexidade iscal da es u u a
Fa o es
Pe cen agens de Respos as
Complexo
Pouco complexo
P omulgação da legislação iscal
Al e ações e oa i as
20%
80%
A os legisla i os com con adições ou sob eposições de eg as
60%
40%
Polí icos ou o ganizações que os apoiam man êm leis
complexas pa a alcança os seus in e esses
70%
30%
Reg as iscais sem econhecimen o dos desen ol imen os
a uais
60%
40%
O ien ação ibu á ia
Adminis ação T ibu á ia não emi e ins uções ou quando emi e
são inú eis
0%
100%
Vá ias e sões de di e izes pa a a mesma ma é ia
80%
20%
Di e izes con adizem linguagem das leis
70%
30%
P ocesso adminis a i o pa a a esolução de ques ões nem
semp e é cla o, ápido e ú il
100%
0%
Respos as di e gen es de uncioná ios da Adminis ação
T ibu á ia
60%
40%
Inspeções ibu á ias
Di e en es in e p e ações da lei po pa e da Adminis ação
T ibu á ia
60%
40%
Ele ada equência das inspeções
40%
60%
Imp e isibilidade po pa e da Adminis ação T ibu á ia
20%
80%
Recu sos Fiscais
Tempo que o p ocesso le a na es e a adminis a i a
100%
0%
P ocedimen o adminis a i o na elabo ação e ap esen ação de
impos os
Mui os impos os
100%
0%
A qui o Fiscal
0%
100%
51
enquad ado pa a e ei os de IVA, quem são os sócios, as decla ações que ele cos uma en ega
e as o inas.;
• Possibili ou a au oma ização de unções de p og amas con abilís icos elabo ados pelas So wa es
Houses, acili ando o seu abalho. Segundo o E10:
A ní el emp esa ial eio simpli ica algumas coisas. Nós hoje emos uma e amen a que é o e-
a u a que nos pe mi e aze uma alidação e há mui os sis emas in o má icos que a é u ilizam
o e- a u a pa a aze a in odução dos documen os com a espe i a alidação, si uação que não
acon ecia an es.;
• Pe mi iu maio e i icação e audi o ia da con abilidade, e um maio con olo das a u as de
endas e de comp as e do p óp io IVA. O E5 jus i ica que “já conseguimos e bases de
compa ação daquilo que nos al a ealmen e na con abilidade ap esen a que o isco já enha
conhecimen o, isso ge a o quê? Menos iscalizações, impos os mais co e os, menos alhas”.
Além do mais, o E10 e e e que:
Se i e mos as e amen as adequadas conseguimos um maio ní el de con ole sob e os nossos
clien es, e podemos a empadamen e liga ao clien e (…). Po que os documen os ísicos
con inuam a se os documen os necessá ios pa a a elabo ação da con abilidade. Sem o e- a u a
isso e a o almen e impossí el, po que nós não sabíamos se eles emi i am se não emi i am.;
• P opo cionou uma comunicação mais ápida e e icaz com a Adminis ação T ibu á ia a a és do
po al das inanças, pe mi indo uma meno deslocação a epa ição de inanças, assim como
uma meno en ega de decla ações em papel à Adminis ação T ibu á ia. Em con o midade, o
E7 menciona que:
Temos a ques ão dos en ios dos IRS quando e a, po exemplo, em papel. A é penso eu, que há
2 anos a ás ainda se conseguia en ega nas epa ições a M3 p eenchida manualmen e, nes e
momen o já não é o caso, isso sendo in o ma icamen e de ce a o ma simpli ica sem dú ida.
É de ealça que exis em ou as obse ações in e essan es ace ca da in odução des es
mecanismos. Como is o an e io men e, an o nos es udos já ealizados a a és de ques ioná ios, como
no p esen e es udo elabo ado a pa i de en e is as, os o mulá ios e a qui o são a o es conside ados
de meno complexidade pelos Con abilis as Ce i icados. Esse ac o pode se explicado a a és des e
es udo uma ez que ela i amen e ao a qui o, a maio pa e dos en e is ados são da opinião que as
in oduções des es mecanismos con ibuí am pa a a sua simpli icação na medida em que as decla ações
en iadas a a és das pla a o mas podem se consul adas semp e que necessá io e ambém em e mos
da o ganização dos documen os a a és da e i icação das a u as. Ainda assim, alguns en e is ados
não conside am que enha acili ado de ido ao ac o de ainda e de se conse a os egis os isicamen e
du an e mui os anos. O E1 conside a que há necessidade “de al e a o código do IRC e do IRS nesse

52
aspe o, po que nós emos na mesma de man e as coisas 10 anos em o ma o papel.” Em conco dância
com o an e io , o E9 salien a que:
Nós cada ez mais u ilizamos o e- a u a pa a aze a impo ação de endas, a impo ação de
comp as, diminui o lançamen o manual e o ná-lo mui o mais ápido, mas não nos podemos
esquece que se i e mos lá 20 a u as, e ealmen e se só ecebe mos 5 ou 10, se não i e mos
a a u a isicamen e, não amos pode con abiliza po que não a amos podemos jus i ica .
Quan o aos o mulá ios, há um consenso en e odos em elação à sua simpli icação, uma ez
que passa am a se mais au omá icos, o nando-se des e modo mais acessí eis. Além disso, aquando
do p eenchimen o, os o mulá ios apenas são subme idos se o em alidados. Toda ia, o E6 alega que:
Po ou o lado, êm indo a acaba com as aplicações o line, ou seja, ob iga-nos a (…) p eenche
ob iga o iamen e no po al e não numa aplicação ex e na ao po al, e (…) es amos a sobca ega
os seus se ido es da AT (…). Depois o sis ema acaba po ica comple amen e len o e mui o
di ícil de usa .
De salien a que as opiniões dos en e is ados em elação à e olução da complexidade es as
di idem-se en e maio complexidade ao ní el es u u al e ao ní el legisla i o, sendo independen e de
a o es exógenos. Des a o ma, as conclusões di e enciam-se dos esul ados de Bo ego (2013) em que
a au o a concluiu que a maio ia conside a a a legislação mais complexa. Rela i amen e à in odução de
mecanismos au omá icos e das pla a o mas, al como discu ido acima, es es con ibuí am pa a a
simpli icação do sis ema, sendo es a conclusão consis en e com Hoppe
e al.
(2018), Em ac éscimo, na
opinião do E9:
O aumen o decla a i o su ge da necessidade da AT. A é a e olução das pla a o mas, das endas
e comp as online êm indo a exigi uma necessidade de no as decla ações, mas no undo pa a
en a a a a e asão iscal, e daí ambém cada ez exis i em mais ob igações decla a i as pa a
en a aze es e c uzamen o.
4.4. Consequências da complexidade do sis ema iscal no exe cício da
a i idade dos Con abilis as Ce i icados
Es e pon o p e ende ap esen a e discu i o impac o dos a o es de complexidade iscal no
exe cício da a i idade de Con abilis a Ce i icado. Na abela 10 é possí el obse a as consequências
esul an es da complexidade iscal iden i icadas pelos en e is ados.
53
Tabela 10- Consequências da complexidade iscal na a i idade dos con abilis as
Consequências
Pe cen agens de
Respos as
Planeamen o iscal mais di ícil
100%
Tipo de Planeamen o Fiscal:
Conse ado
60%
Ag essi o
40%
Cump imen o Fiscal:
Maio
40%
Meno
60%
A ualizações Fiscais e cus os associados
100%
Cus os psicológicos
100%
Todos os en e is ados e e em que a elabo ação de um planeamen o iscal se o na cada ez
mais di ícil de le a a cabo, essencialmen e de ido ao ac o de exis i em mui as al e ações a cu o p azo,
po que o que se planeia no ano co en e pode já não se e icaz nos anos seguin es. Es es esul ados ão
ao encon o dos esul ados encon ados po T an-Nam
e al.
(2016). Alguns dos en e is ados e e em
que esse é um dos p incipais a o es da não a ação de emp esas es angei as a ixa em-se em Po ugal.
Em con o midade, o E2 e e e:
Eu já abalhei com mul inacionais es angei as e é mui o complicado en a aze um
planeamen o iscal, po exemplo, a 3/4/5 anos. Enquan o que lá o a, nomeadamen e, po
exemplo, nos países do no e da Eu opa, as emp esas conseguem aze planeamen os a 3/4/5
anos, onde as eg as di icilmen e mudam naquele pe íodo (…) em Po ugal, é mui o complicado,
(…) e mui as das emp esas, o planeamen o que inham ei o, ica sem e ei o.
Rela i amen e ao ipo de planeamen o, a maio ia dos en e is ados são da opinião que os a o es
de complexidade e e idos an e io men e le am a um planeamen o iscal mais conse ado de ido
essencialmen e às cons an es al e ações e à al a de obje i idade e consenso que os azem agi com
mais cau ela, uma ez que no ano co en e pode se de uma o ma, mas no ano seguin e pode se de
o ma di e en e e o planeamen o que inham ei o deixa de aze sen ido, ou seja, acabam po es a
semp e p eocupados com e en uais mudanças. Os es an es en e is ados, po ém, são da opinião que,
que a complexidade iscal, que as p essões exe cidas pelos clien es, em con ibuído pa a o
planeamen o iscal mais ag essi o. Es a cons a ação ai ao encon o dos esul ados ob idos po Bo ego
em 2013, con a iando os esul ados dos es udos de O'Donnell
e al.
(2005). E idencia-se uma
associação en e as opiniões dos en e is ados a es e espei o e o a o exógeno anos de expe iência,
54
uma ez que odos os pa icipan es com expe iência in e io ou igual a se e anos são da opinião que a
complexidade le a a um planeamen o iscal mais conse ado .
En e an o, a maio ia dos en e is ados são da opinião que a complexidade concebe
opo unidades pa a os con abilis as explo a em as leis iscais com o in ui o de ob e bene ícios inancei os
em p ol dos clien es. Con udo, que em ac edi a que isso seja semp e de o ma co e a e den o dos
pa âme os da lei. Também em conco dância com a a i mação, mas in e p e ando-a de o ma dis in a,
o E6 é da opinião que “há á ias manei as de in e p e a a mesma lei, po an o ac edi o que haja quem
use esses bu acos na lei pa a bene ício.” Des a o ma, os esul ados do p esen e es udo nes e aspe o
con a iam os esul ados do es udo de T an-Nam
e al.
(2016), indo ao encon o do es udo de Bo ego
em 2013 ealizado em Po ugal.
Figu a 1- Di isão do empo gas o em assun os iscais
A Figu a 1 mos a a di isão média das ho as de abalho em assun os iscais. Assim, es es
esul ados demons am que os en e is ados gas am mais ho as em a i idades de cump imen o iscal
do que no planeamen o iscal. Es e es udo ai ao encon o dos esul ados do es udo de T an-Nam
e al.
(2016).
Rela i amen e ao cump imen o, a maio ia dos en e is ados são da opinião que es e é ob iga ó io
no que diz espei o à en ega de decla ações, no en an o o na-se di ícil que as mesmas es ejam semp e
o almen e co e as, podendo exis i e os, dando o igem a um maio incump imen o in olun á io, indo
des e modo ao encon o dos esul ados do es udo de Bo ego (2013). Em con apa ida, segundo o E2:
No malmen e a complexidade ambém em a e com as dimensões das emp esas, quan o
maio a emp esa, mais complexo se o na (…) O nosso ecido emp esa ial, ce ca de 70% a 80%
é cons i uído po mic oemp esas, po an o, a mic oemp esa em um a amen o mui o linea ,
mui o egulado, mui o obje i o (…). Como nós emos um ecido emp esa ial que é à base de
mic oemp esas, no malmen e esse cump imen o das ob igações endem a e menos e os
po que a complexidade é meno .
Um a o que odos os en e is ados conside am ele an e pa a a diminuição dos e os
in olun á ios e mesmo pa a a ealização de um planeamen o iscal mais adequado é a cons an e
Tempo gas o em assun os iscais (em
média): 51,6H
%Tempo gas o no Planeamen o Fiscal:
31%
%Tempo gas o no Cump imen o Fiscal:
69%
55
o mação, que pe mi e comp eende melho a lei e e ou as pe spe i as compa a i amen e com aqueles
que não azem o mação, indo ao encon o do es udo de Ing aham
e al
. (2005).
Ou a das p incipais consequências encon adas pelos con abilis as são as a ualizações iscais.
De ido aos a o es de complexidade iscal e e idos an e io men e, odos os con abilis as são da opinião
que exis e uma necessidade cons an e de se a ualiza em, indo ao encon o do es udo ealizado po
Mcke cha (2005). O E2 asse e a que “a nossa á ea é uma á ea que es á em cons an e a ualização.”
Pa a al, p ocu am man e -se in o mados e a ualizados, pa icula men e, a a és de o mações
pe iódicas o necidas pela O dem dos Con abilis as Ce i icados, pela Associação Po uguesa de Técnicos
de Con abilidade e á ias ou as en idades, sejam e iso es de con as, ad ogados, consul o es com quem
os con abilis as abalham. Também a a és de o mado es de opo, das newsle e s que a OCC o nece
odos os dias com as al e ações que saí am e en a am em igo no p óp io dia, da pla a o ma das
inanças, da legislação e mui a documen ação.
Rela i amen e aos cus os associados com as a ualizações iscais, em média os en e is ados
gas am 13,75h po mês. Es e núme o de ho as é e e i amen e meno que as iden i icadas po McKe cha
(2005) (24h) e Bo ego (2016) (21,17h), mas mais que as 6,67h encon adas po T an-nam
e al.
(2016). A maio pa e dos en e is ados conside a que gos a iam de passa mais empo a a ualiza -se.
Apesa disso, são da opinião de que é impossí el man e em-se a ualizados a ní el de odas as al e ações
iscais que acon ecem em Po ugal po se em demasiadas. O empo é limi ado, exis em mui os p azos,
o olume de abalho é eno me e é pa icula men e di ícil concilia o abalho com as o mações. Tais
esul ados são consis en es com os ob idos po Mcke cha (2005). E3 conside a que exis em
“demasiadas bu oc acias, demasiadas decla ações, demasiados p azos a cump i e deixamos semp e a
o mação pa a úl imo”. Des e modo, os con abilis as pa ecem concen a -se essencialmen e nas
al e ações que se aplicam às a i idades e ao se o dos seus clien es. Segundo o E9, “no malmen e o
que acon ece é que a gen e acompanha no âmbi o da necessidade, quando p ecisamos amos e
p ocu amos. Mas às ezes não conseguimos aze o acompanhamen o diá io (…) e há coisas que nós
acabamos po sabe um pouco a de”. Seguindo a mesma lógica, o E2 de ende que:
Ago a cada ez mais é incompa í el as ho as que se ai pe de de o mação com o abalho (…).
Cada ez mais as médias/g andes emp esas op am po e depa amen os de iscalidade onde
essas pessoas se dedicam a 100% a e a al o mação, o al conhecimen o, pa a depois
in e namen e as ansmi i .
Além do mais, os en e is ados ambém es ão sujei os a cus os mone á ios de i ados das
a ualizações iscais. Em média gas am 405€ po ano com as espe i as a ualizações. Os esul ados
56
demons am um dispêndio in e io compa a i amen e aos 2.753€ ($5.000) do es udo de T an-Nam
e
al.
(2016) ealizado na Aus ália. Con udo, alguns e e em que não ap esen am cus os uma ez que é a
en idade pa onal que os supo a. No que conce ne a esses cus os, odos os en e is ados e e em que
é impossí el epassá-los aos seus clien es de ido à polí ica da emp esa. Es es cus os já es ão incluídos
na p es ação de se iço, os hono á ios dependem do ipo de emp esa e do abalho que a emp esa
eque , conco dando com os esul ados do es udo de T an-Nam
e al.
(2016). Po ém, há con abilis as
que a i mam que há cus os que são ans e idos pa a os clien es. O E2 dá um exemplo de uma si uação
em que is o oco e: “no âmbi o de uma o mação pedida pelo p óp io clien e, em que nós ínhamos que
e in o mação ex a, ou pedi um pa ece a um consul o p i ado”.
Rela i amen e aos cus os psicológicos, aquando da p epa ação e ap esen ação de decla ações
iscais, e e i amen e odos os en e is ados a i mam que é uma al u a de maio desgas e e p essão
de ido essencialmen e aos mui os p azos que êm de cump i du an e odos os meses do ano. Es es
esul ados ão ao encon o do es udo ealizado po T an-Nam
e al.
(2016). Po ém, exis em meses em
que há maio desgas e e p essão que o habi ual. Segundo o E3, “maio a junho é mui o complicado,
po que é o mês da IES e da M22.”. Em con o midade, o E9 ac escen a que “a p essão em do iming
(…), nós emos o abalho que é mensal que já é pesado e concilia com as ob igações de echo o na-
se mui o di ícil”
4.5. Cus os de opo unidade ela i amen e ao empo gas o em a ualizações
Nes a secção p ocu a-se comp eende os cus os das cons an es al e ações, pa icula men e
quan o aos cus os de opo unidade ela i amen e ao empo gas o em a ualizações e o impac o nega i o
em ou as á eas de a uação.
O empo gas o em cons an es a ualizações iscais pode ia se u ilizado pa a in es i em ou as
á eas/a i idades que os p o issionais necessi am de le a a cabo, a e ando pos e io men e, de o ma
nega i a, o exe cício da sua a i idade.
Os en e is ados iden i icam algumas á eas nas quais pode iam in es i mais uma ez que
ambém são necessá ias pa a o exe cício da sua a i idade, ais como: In o má ica, Financei a, Analí ica,
Ju ídica, Solici ado ia, Ges ão de Recu sos Humanos e Línguas. Po ém, a al a de empo p o enien e das
cons an es a ualizações iscais não pe mi e aze o in es imen o desejado, podendo aze consequências
nega i as nessas á eas.

57
Rela i amen e à á ea de in o má ica, a ualmen e exis em di e sas e amen as de au oma ismos
que de em se explo adas. Es as êm uncionalidades que pe mi em eduzi o empo gas o na
con abilização, exigindo assim aos p o issionais que se a ualizem e melho em o seu conhecimen o nes a
á ea. Caso con á io, se desconhece em como abalha com es as e amen as, acabam po a asa o
seu abalho quando o pode iam aze de o ma mais ápida. Segundo o E1 “mui as ezes eu não enho
empo de aze e isões de pa ame izações no p og ama de con abilidade e demo o mais empo a aze
as minhas a e as, po que eu já enho mui os au oma ismos, mas podia e mais.”
Em elação à á ea inancei a, de e iam se elabo adas, de o ma cons an e, análises inancei as
que pode iam se ú eis pa a o nece in o mações aos clien es, sob e o pon o de si uação da emp esa,
e não o azem po al a de empo. Re e indo as pala as do E2:
O concei o de um con abilis a num depa amen o in e no é ligei amen e di e en e de um
con abilis a que abalha num gabine e (…) Quando eu abalha a num depa amen o in e no,
inha mais necessidade de aze um epo ing inancei o, cálculo inancei o, po que
abalhá amos com pa e o çamen al, abalhá amos com ou as si uações da ges ão que
no malmen e quando somos apenas con abilis as de um gabine e, a não se que a emp esa
necessi e, são coisas espo ádicas, mas no malmen e não acon ecem.
No que conce ne à á ea analí ica, a con abilidade de ges ão ambém é mui o ele an e no
exe cício da a i idade p o issional de um Con abilis a Ce i icado. A não concen ação de empo nes a
á ea pode aze consequências, con o me e le e o E5 “um clien e pode aze uma pe gun a de uma
de e minada á ea, e u não sabes esponde no momen o po que não i es e o mação sob e isso.”
Quan o á á ea ju ídica/solici ado ia é uma á ea pe inen e pa a a ealização, po exemplo, de
con a os e ou as decla ações. O pouco in es imen o nes a á ea pode aze um impac o nega i o na
medida em que, segundo E5, “acabamos po ju idicamen e (…) come e de e minados e os que não
come íamos se i éssemos essa o mação, nomeadamen e nos con a os,”
No que oca à á ea de ges ão de ecu sos humanos, a pa e labo al é mui o impo an e,
pa icula men e num gabine e de con abilidade, uma ez que são os con abilis as que elabo am o
p ocessamen o de salá ios e ou as a i idades elacionadas com os ecu sos humanos. Des a o ma,
uma meno a ualização nes a á ea pode aze consequências nega i as no esul ado das a e as
ealizadas nes a a i idade.
Po im, no que diz espei o às línguas, alguns con abilis as lidam com emp esas mul inacionais
e às ezes não se sen em ão à on ade, po exemplo, com o inglês. Segundo os en e is ados, se
exis isse mais empo es a se ia uma á ea de in es imen o. A espei o da necessidade de adqui i
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compe ências linguís icas, E9 e e e que, “o obje i o é es a mais à on ade (…) com os clien es que não
são nacionais.”
4.6. In luência da complexidade iscal na sa is ação do exe cício de a i idade
como Con abilis a Ce i icado
Es e pon o em como in ui o comp eende a in luência da complexidade iscal na sa is ação do
exe cício de a i idade como Con abilis a Ce i icado. A maio ia dos en e is ados (80%) são da opinião
que os a o es de complexidade iscal e e idos an e io men e condicionam os se iços que podem
o e ece aos seus clien es, indo ao encon o dos es udos ealizados po Mcke cha (2005); T an-Nam
e
al.
(2016) e Kang (2018). São da opinião que, de ido à complexidade iscal, mui as ezes acabam po
demo a mais empo a en a encon a a esolução das ques ões dos clien es e podem ambém
di eciona os clien es pa a de e minadas o mas de esolução que de e iam se esol idas de ou as
o mas.
Exis em á ios mo i os e e idos pelos en e is ados que ge am insa is ação no exe cício da
a i idade enquan o Con abilis as Ce i icados, nomeadamen e, as múl iplas in e p e ações que ge am
dú idas na aplicação da lei, e as cons an es al e ações que colocam em causa a pala a do p o issional
po pa e do clien e e exigem mais a ualizações. As inúme as e epe idas ob igações iscais e os seus
espe i os p azos ambém exigem maio es o ço e empo, o que implica uma edução de empo pa a
ajuda o clien e a oma decisões de ges ão, con ibuindo ambém pa a a insa is ação no exe cício da
a i idade. O E9 ac escen a que:
Os meus clien es são as emp esas e quem paga as nossas mensalidades são as emp esas (…).
Às ezes cus a-me acei a que eu enha de abdica mui o mais empo ao Es ado que ao clien e
que paga a p es ação, e nesse sen ido eu acho que a complexidade do sis ema iscal es á a
p ejudica aquilo que é supos o se o nosso abalho.
Ao con á io dos an e io es, alguns dos en e is ados e e em que os a o es de complexidade
iscal e e idos an e io men e não in luenciam o seu abalho e não se sen em insa is ei os po que gos am
de desa ios. A es e espei o o E1 e e e que “o es o ço é mui o g ande da nossa pa e, mas acho que o
clien e nunca ica p ejudicado.”
Todos os en e is ados e e em que os a o es de complexidade e e idos an e io men e o nam
con usa a omada de decisão e aplicação das leis. Tal cons a ação ai ao encon o dos esul ados do
es udo de Mcke cha (2005) e T an-Nam
e al.
(2016). Em con o midade, o E1 e e e que “ emos que
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ponde a mui o bem (…), e pedi escla ecimen os pa a sabe mos se a in e p e ação que es amos a aze
é a co e a e isso cla o, é empo.”
Me ade dos en e is ados e e e que os a o es de complexidade p o ocam uma meno con iança
a ní el das suas compe ências. E6 jus i ica: “es amos semp e com dú idas po que o que nós es amos
a in e p e a pode não se o que a AT que .” Toda ia, a ou a me ade dos en e is ados conside a que
os a o es de complexidade não in luenciam a con iança a ní el das compe ências, mas que a expe iência
p o issional ajuda a e uma maio con iança nas compe ências que possuem uma ez que já
expe iencia am di e sas si uações e ão adqui indo conhecimen os. Des a o ma, acabam po se sen i
mais con o á eis pa a a comp eensão e esolução de no os assun os. Além do mais e e em que se
sen em con ian es à medida que p ocu am in o mação. A es e espei o E9 e e e que “a con iança dá-se
com o conhecimen o, se nós p ocu a mos e ce eza, quando a oma mos já não emos descon iança.
Às ezes nem semp e emos é paciência pa a agua da mos, mas emos de a p ocu a .” Es es esul ados
não são consis en es com os es udos ealizados po Mcke cha (2005) e T an-Nam
e al.
(2016), uma
ez que nes es es udos, os esul ados e idenciam uma meno con iança a ní el das suas compe ências.
Na opinião de alguns en e is ados (40%) há uma edução da p obabilidade em o nece uma
espos a idedigna aos seus clien es, que segundo o E3 “pode da a en ende que nós dizíamos uma
coisa e ago a es amos a dize ou a e às ezes pode ealmen e eduzi aquilo que es amos a dize e não
ansmi i an a con iança”. Em oposição, a maio ia dos en e is ados (60%) conside a que não implica
uma meno p obabilidade de as espos as se em idedignas, mas sim uma demo a em o nece uma
espos a. Is o é con i mado pelo E2 quando e e e que “à pa ida quan o mais complexo o o assun o,
mais pode á se a demo a da espos a, mas is o ambém ai depende mui a da capacidade e da
expe iência do p óp io écnico”. Em con o midade, o E8 ac escen a que “ ambém amos pesquisa o
máximo que consegui mos e ecolhe opiniões di e sas, pa a e mos a ce eza daquilo que es amos a
dize .” Es es esul ados con a iam os es udos ealizados po Mcke cha (2005) e T an-Nam
e al.
(2016). De aco do com T an-Nam
e al.
(2016), 60% e e em que exis e uma edução da p obabilidade
de os p o issionais o nece em uma espos a idedigna aos clien es.
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4.7. Em esumo
Em suma, os esul ados do p esen e es udo demons am que no sis ema iscal po uguês em-
se sen ido uma maio complexidade a ní el es u u al e legisla i o ao longo do empo. Toda ia, ambém
em exis ido uma simpli icação iscal p o enien e da in odução dos en ios e comunicações ele ónicas
e espe i as pla a o mas que acili am mui as a e as desempenhadas pelos Con abilis as Ce i icados.
A pa i da análise das en e is as ealizadas aos Con abilis as Ce i icados e de aco do com a
discussão ap esen ada nas secções an e io es, podemos conclui que o sis ema iscal po uguês
ap esen a a o es de complexidade iscal que são mencionados na Tabela 11, p o ocando consequências
no exe cício das suas a i idades, con o me Tabela 12.
No e-se que na Tabela 11 es ão e e idos os a o es, iden i icados po Long e Swingen (1987) e
po Hoppe, Shanz, S u m e Su e h-Sloane (2018), que no p esen e es udo i e am uma pe cen agem
supe io a 50% e ainda no os a o es iden i icados ao longo das en e is as. Rela i amen e à Tabela 12
são conside adas odas as consequências com pe cen agem supe io a 50%.
67
É impo an e supe isiona as a e as execu adas no deco e da a i idade, de o ma a que a
in o mação con abilís ica demons e a e dadei a imagem da emp esa clien e, com o in ui o de ajuda
os u ilizado es dessa in o mação a oma em decisões co e as. Pa a al, a TOP PERFORMANCE ado a
di e sas p á icas de con olo in e no an es e após a con abilização dos documen os. Assim sendo,
p ocedi às di e sas p á icas de con olo in e no demons adas seguidamen e.
✓ Ve i icação das a u as
An es de se p ocede aos lançamen os con abilís icos, é necessá io e i ica se as a u as
cump em os equisi os do a igo 36º do CIVA, is o é, se o documen o inclui a da a, os nomes do
des ina á io e do adqui en e, bem como os seus núme os de iden i icação iscal, o núme o da a u a, a
quan idade e denominação dos bens ansmi idos ou dos se iços adqui idos, as axas a aplica e o alo
de impos o de ido, o alo líquido de impos o, e caso não haja, o mo i o jus i ica i o da não aplicação do
impos o. É de salien a que caso um documen o não cump a os equisi os legais es ipulados no p esen e
a igo, ou caso seja de e ado algum e o, o documen o não se á conside ado álido pa a e ei os iscais.
Des a o ma, an es de se e e ua o lançamen o do documen o, con ac a-se o clien e pa a p ocede à
egula ização da si uação.
✓ Reconciliação Bancá ia
Após a con abilização dos documen os con abilís icos, é undamen al e i ica a con o midade
dos egis os con abilís icos e de e mina e en uais di e enças en e o ex a o con abilís ico do diá io de
bancos e o ex a o bancá io, ela i os ao mesmo pe íodo. Assim sendo, o saldo do ex a o bancá io de e
se igual aos mo imen os egis ados na con abilidade, caso não se e i ique é necessá io iden i ica os
documen os e ope ações que jus i icam as di e enças. Na en idade acolhedo a, a econciliação bancá ia
é ealizada mensalmen e. Des a o ma, impede-se que sejam e e uados e os e p opo ciona-se um maio
igo e e iciência ao abalho p es ado. Há que e em con a que um c édi o bancá io co esponde a um
débi o con abilís ico, ou seja, a uma en ada de dinhei o. Es a p á ica é mui o impo an e po que pe mi e
encon a a al a de ecibos ou a é as p óp ias a u as. Quando não exis iam documen os con abilís icos,
nomeadamen e pagamen os a o necedo es e ou os c edo es, a sua ansação e a e e uada a a és da
elabo ação de um documen o in e no. Caso numa emp esa clien e exis a mais que uma con a bancá ia,
a econciliação bancá ia é ei a sepa adamen e.

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✓ Con e ência do alo das endas
An es do p eenchimen o da decla ação de IVA, é essencial con e i se a base ibu á el e a axa
de IVA insc i a nos documen os de enda coincide com o alo das endas que es á con abilizado e com
o alo en iado à Au o idade T ibu á ia a a és do ichei o SAF-T.
✓ Análise de Con as Co en es
Após a con abilização dos documen os e elabo ada a econciliação bancá ia, p ocede-se à
análise das con as co en es de clien es e ou os de edo es e das con as co en es de o necedo es e
ou os c edo es, com o in ui o de de e a possí eis lançamen os e ados, duplicados, ou em al a, de
o ma a p ocede à sua co eção. Também é impo an e analisa o balance e no sen ido de obse a a
na u eza das con as co en es, is o é, se as con as de o necedo es e de ou os c edo es es ão nulas ou
c edo as, e se as con as de clien es e de ou os de edo es es ão nulas ou de edo as. Caso o saldo des as
con as seja con á io, pode implica a al a de algum documen o, ou signi ica que algum
pagamen o/ ecebimen o es á inco e o. É impo an e e ambém em a enção a na u eza do saldo das
con as de caixa e de depósi os à o dem, uma ez que es as de em se de edo as. Rela i amen e ao
saldo de caixa, é impo an e que não seja demasiado ele ado, como ambém não se pode e e ua
pagamen os ele ados a a és des e.
✓ Repo es ao clien e
Pa a ga an i o o necimen o de in o mações cons an es aos clien es em elação à con abilidade
de o ma a ajudá-los na ges ão, p ocede-se à elabo ação de epo es, pe mi indo in o ma ace ca dos
endimen os e gas os que êm ob ido, com o in ui o de da a conhece a si uação económico- inancei a
da emp esa.
Como p á ica de con olo da en idade, é de salien a a supe isão da D a. Paula Rosa sob e odo
o meu abalho e e uado. Des a o ma, oi ga an ida uma minimização dos e os, uma boa ap endizagem
e uma maio qualidade do abalho.
5.2.3. Apu amen o de con ibuições e impos os e p eenchimen o das
espe i as decla ações
Nos úl imos anos, as emp esas êm ido cada ez mais ob igações iscais, cuja esponsabilidade
incide sob e o Con abilis a Ce i icado que lida dia iamen e com a cons an e complexidade. Des a o ma,
oi-me pe mi ido apu a as con ibuições e impos os e p eenche as espe i as decla ações.
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✓ SAF-T das endas
Em 2013 su giu uma no a ob igação pa a as emp esas que consis e na comunicação dos
documen os de a u ação e ou os documen os iscais à Au o idade T ibu á ia. As emp esas com
p og ama de a u ação ce i icado são ob igadas a comunica à Au o idade T ibu á ia a a u ação
e e en e ao mês an e io , nos p imei os 12 dias de cada mês, a a és da submissão do ichei o SAF-T
eduzido no po al e- a u a. Toda ia, no caso de clien es sem p og ama ce i icado, a comunicação da
a u ação é ei a manualmen e no po al. Es e ichei o inclui o núme o de iden i icação iscal do emi en e
e do adqui en e sujei o passi o de IVA, ipo de documen o, núme o da a u a, da a de emissão, alo
ibu á el da p es ação de se iços ou da ansmissão de bens, axas a aplica , mo i o jus i ica i o da não
aplicação do impos o, se aplicá el, e mon an e de IVA liquidado.
✓ Decla ação pe iódica de IVA
O IVA é um impos o ge al sob e o consumo de bens e se iços. É um impos o plu i ásico uma
ez que incide em odas as ases do ci cui o económico. Todos os sujei os passi os de IVA êm a
ob igação de ap esen a uma decla ação de IVA com pe iodicidade mensal ou imes al, consoan e o
olume de negócios que a emp esa ob e e no ano ci il an e io . De inido o egime, e de aco do o a igo
41º, a submissão da decla ação pe iódica é ei a “a é ao dia 10 do 2.º mês seguin e àquele a que
espei am as ope ações, no caso de sujei os passi os com um olume de negócios igual ou supe io a
(eu o) 650 000 no ano ci il an e io ” ou “a é ao dia 15 do 2.º mês seguin e ao imes e do ano ci il a
que espei am as ope ações, no caso de sujei os passi os com um olume de negócios in e io a (eu o)
650 000 no ano ci il an e io ”. E e uados os lançamen os con abilís icos, p ocede-se ao apu amen o de
IVA, que consis e na seguin e ó mula:
I a Liquidado (2433) – I a Dedu í el (2432) +/- IVA Regula izações (2434)
O apu amen o é ei o a pa i do ERP P ima e a, po ém é necessá io compa a o alo do IVA
Liquidado no p og ama de con abilidade com o alo en iado no ichei o SAF-T à Adminis ação
T ibu á ia. Também é impo an e compa a o IVA Dedu í el e o IVA Regula izado que cons am no
p og ama de con abilidade com as espe i as a u as a qui adas. Após o apu amen o, se o esul ado o
posi i o, o sujei o passi o em IVA a en ega ao Es ado, se o nega i o, o sujei o passi o em IVA a
ecupe a , po an o, ou epo a pa a pe íodos seguin es, ou solici a o seu eembolso. Na en idade
acolhedo a, a decla ação é p e iamen e p eenchida no P ima e a Fiscal Repo ing, como demons ado
na Figu a 3, onde são p eenchidos os campos necessá ios, indicando o impos o de ido ou o eembolso.
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No caso de exis i em egula izações, é necessá io ecolhe o NIF, a base ibu á el e o IVA pa a
seguidamen e p eenche os anexos da decla ação. Caso a egula ização seja a a o do Es ado, adiciona-
se o anexo 41, caso seja a a o do sujei o, adiciona-se o anexo 40. Na exis ência de Decla ação
Recapi ula i a, ambém é essencial indica se a emp esa p ocedeu à sua en ega. Pos e io men e, alida-
se e subme e-se a decla ação de apu amen o de IVA a a és da aplicação disponibilizada pela AT, e
imp ime-se o comp o a i o de en io e o espe i o documen o de pagamen o, caso se a e de IVA a paga .
✓ Decla ação ecapi ula i a de IVA
Desde 2010 que exis e uma ob iga o iedade de en ega da decla ação ecapi ula i a semp e que
o sujei o passi o e e ue ansmissões in acomuni á ias de bens e/ou p es ações de se iços. Uma ez
que a en idade acolhedo a possui emp esas clien es que e e uam ansmissões in acomuni á ias é
necessá io p ocede ao p eenchimen o da espe i a decla ação. Segundo o a igo 30º do RITI, a sua
en ega de e se e e uada “a é ao dia 20 do mês seguin e àquele a que espei am as ope ações, no caso
dos sujei os passi os ab angidos pela alínea a) do n.º 1 do a igo 41.º do Código do IVA;” ou “a é ao dia
20 do mês seguin e ao inal do imes e ci il a que espei am as ope ações, no caso dos sujei os passi os
Figu a 3- Decla ação Pe iódica de IVA
Figu a 4- Decla ação Recapi ula i a de IVA
Fon e - P og ama in o má ico P ima e a Fiscal
Repo ing
Fon e - P og ama in o má ico P ima e a Fiscal
Repo ing
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ab angidos pela alínea b) do n.º 1 do a igo 41.º do Código do IVA”. De aco do o a igo 23º do RITI, na
decla ação de e cons a o país de des ino, o núme o de iden i icação iscal do adqui en e e o alo das
ope ações e e uadas, como é possí el obse a na Figu a 4.
✓ IRC – Modelo 22
O IRC é um impos o que p ocu a ibu a o endimen o eal e e e i o das emp esas. A modelo
22 pe mi e de e mina o luc o ou p ejuízo iscal que a emp esa ob e e ela i amen e ao exe cício an e io
ao da en ega, e apu a o impos o a paga ou ecupe a de IRC pela emp esa. Segundo o a igo 120º do
CIRC, a modelo 22 “de e se en iada, anualmen e, po ansmissão ele ónica de dados, a é ao úl imo
dia do mês de maio, independen emen e de esse dia se ú il ou não ú il.” An es de se p ocede ao egis o
da espe i a modelo é necessá io e e ua o ence amen o das con as e a p epa ação das demons ações
inancei as, ais como o balanço, a demons ação de esul ados e os anexos. Nes e con ex o, ambém
se apu a a es ima i a de impos o sob e o endimen o (RAI). Pos e io men e, p ocede-se ao cálculo do
luc o ou p ejuízo iscal, e des a o ma apu am-se as di e enças en e o esul ado con abilís ico e o
esul ado iscal. Segundo o a igo 17º do CIRC, pa a o cálculo do luc o ibu á el p ocede-se à “soma
algéb ica do esul ado líquido do exe cício e das a iações pa imoniais posi i as e nega i as e i icadas
no mesmo pe íodo e não e le idas naquele esul ado” e, são ac escidos odos os gas os não acei es
iscalmen e e deduzidos odos os gas os iscalmen e acei es, ob endo-se assim o luc o ibu á el. Após o
apu amen o do luc o ibu á el, deduzem-se os p ejuízos iscais de anos an e io es, de aco do com o
a igo 52º do CIRC e ob ém-se a ma é ia cole á el, à qual se á aplicada a axa de IRC igen e. Segundo
a igo 87º do CIRC, as emp esas podem se ibu adas a uma axa de 21%, ou, no caso de pequenas ou
médias emp esas, a 17% aos p imei os 15 000 € de ma é ia cole á el e a 21% ao exceden e de o ma a
ob e mos a cole a. À cole a é possí el deduzi ainda a dupla ibu ação in e nacional, os bene ícios iscais
e os pagamen os especiais po con a, pa a da o igem ao IRC liquidado. A es e alo pode-se ainda
deduzi os pagamen os po con a e as e enções na on e, e ac esce o alo da de ama municipal,
ibu ações au ónomas e e en uais ju os que possam exis i , ob endo-se assim o alo de IRC a paga ou
a ecupe a do exe cício em ques ão. No que diz espei o à de ama municipal, segundo o a igo 18º da
lei 73/2013 “os municípios podem delibe a lança anualmen e uma de ama, a é ao limi e máximo de
1,5 %, sob e o luc o ibu á el sujei o e não isen o de impos o sob e o endimen o das pessoas cole i as”.
No que conce ne à ibu ação au ónoma é necessá io aplica as axas e e idas no a igo 88º do CIRC
pa a ajudas de cus o, despesas de ep esen ação, despesas não documen adas, enca gos com ia u as
ligei as de passagei os, p émios, en e ou as. No caso de o esul ado líquido se nega i o, a axa de
72
ibu ação au ónoma duplica. No caso de exis i em bene ícios iscais, é necessá io ainda p eenche o
anexo D da modelo 22. Em elação às emp esas clien es da en idade acolhedo a, oi eco en e o
p eenchimen o des e anexo de ido à edução da axa do IRC aplicá el às PME, aos p imei os 15 000€
de ma é ia cole á el. Pos e io men e, a decla ação é alidada e subme ida no po al das inanças, e po
im, ob ém-se o comp o a i o e a espe i a guia de pagamen o. Apesa da du ação do p esen e es ágio
não comp eende o p azo de en ega da modelo 22 o am explicados e simulados odos os passos
necessá ios desde o p eenchimen o à sua en ega. Des a o ma, após o ence amen o de con as, e e uei
o apu amen o do IRC, e o espe i o p eenchimen o da decla ação e idenciada na Figu a 5.
✓ Pagamen os po con a
Após o apu amen o de IRC, é e e uado o cálculo dos pagamen os po con a, uma ez que,
segundo o a igo 105.º do CIRC, são calculados com base no impos o liquidado do exe cício an e io ,
epa ido po ês p es ações, e a edondado po excesso. As en idades de em e e ua ês p es ações
de pagamen o po con a de igual mon an e, sendo elas, segundo o a igo 104 do CIRC “em julho,
se emb o e 15 de dezemb o do p óp io ano a que espei a o luc o ibu á el”. Os Pagamen os Po Con a
são calculados com base na cole a de IRC do exe cício an e io , menos as e enções na on e em sede
de IRC do exe cício an e io . Seguidamen e, aplica-se o coe icien e adequado ao olume de negócios
(80% se o olume de negócios o igual ou in e io a 500 000€ e 95% se o olume de negócios o supe io
a 500 000€). Segundo o a igo 104º do CIRC, caso o IRC liquidado seja in e io a 200€, ou caso o
mon an e a liquida seja in e io a 25€, os con ibuin es es ão dispensados de e e ua pagamen os. Após
o apu amen o dos mon an es a e e ua , ob ém-se a guia pa a se p ocede ao pagamen o. De aco do o
Figu a 5 - Modelo 22
Fon e – P og ama disponibilizado pela Au o idade T ibu á ia

73
a igo 107º do CIRC, quando o con ibuin e e i ica que “o mon an e do pagamen o po con a já e e uado
é igual ou supe io ao impos o que se á de ido com base na ma é ia cole á el do pe íodo de ibu ação,
pode deixa de e e ua o e cei o pagamen o po con a.”
✓ In o mação Emp esa ial Simpli icada (IES/DA)
Segundo o o a igo 1.º do Dec e o-Lei n.º 8/2007, “A IES consis e na p es ação da
in o mação de na u eza iscal, con abilís ica e es a ís ica espei an e ao cump imen o das ob igações
legais”, a a és de uma decla ação única po ansmissão ele ónica de dados. Segundo o a igo 5º do
DL nº8/2007, a IES “é ap esen ada anualmen e, nos seis meses pos e io es ao e mo do exe cício
económico.” Na IES cons a oda a in o mação ela i a à emp esa e às suas con as anuais e é cons i uída
po di e sos anexos, cons i uídos pelas demons ações inancei as como como balanço, demons ação
de esul ados po na u eza, demons ação de luxos de caixa e demons ação de al e ação do capi al
p óp io. Também e e encia a delibe ação da ap o ação de con as, o anexo ela i o ao IVA, os mapas
ecapi ula i os a clien es e o necedo es ( e e em-se aos que ul apassam 25000€ ao ano) e in o mações
do es abelecimen o, como demons ado na Figu a 6. A decla ação é alidada e subme ida no po al das
inanças. Seguidamen e, p ocede-se à imp essão do comp o a i o de en io que pe mi e o pagamen o do
egis o da p es ação de con as num p azo de 5 dias ú eis após sua submissão. Apesa da du ação do
es ágio não comp eende e en ega des a decla ação, oi-me explicado de alhadamen e o seu
p eenchimen o. Após explicação, p ocedi ao p eenchimen o de algumas IES.
Figu a 6 – In o mação Emp esa ial Simpli icada
Fon e – P og ama disponibilizado pela Au o idade T ibu á ia
74
✓ IRS – Modelo 3
Segundo o a igo 57º do CIRS, “os sujei os passi os de em ap esen a , anualmen e, uma
decla ação de modelo o icial, ela i a aos endimen os do ano an e io e a ou os elemen os in o ma i os
ele an es pa a a sua conc e a si uação ibu á ia”. De aco do com o a igo 60º do CIRS, a decla ação
“é en egue, po ansmissão ele ónica de dados, de 1 de ab il a 30 de junho, independen emen e de
es e dia se ú il ou não ú il”. Como a du ação de es ágio di e iu dos p azos de en ega do IRS não se
pode ia subme e a decla ação, con udo, o am explicados odos os passos necessá ios pa a p ocede à
sua elabo ação. An es de p ocede ao p eenchimen o da modelo 3, é necessá io alida as a u as a é
inais de e e ei o. Des e modo, sepa a-se as a u as con o me a sua na u eza, ou seja, sepa a-se em
despesas ge ais, saúde, educação, imo eis, la es, en e ou as. É necessá io e i ica ambém se o
núme o de con ibuin e es á insc i o nas a u as de o ma a que es as possam se deduzidas.
Rela i amen e a es a modelo, já podem se en egues decla ações au omá icas, em que alguns campos
e os endimen os ob idos pelo con ibuin e já se encon am au oma icamen e p é-p eenchidos. Des a
o ma, apenas é necessá io e i ica se os campos es ão co e os e co igi ou ac escen a in o mação
quando necessá io. Exis em 6 ca ego ias de endimen os: ca ego ia A ( abalho dependen e), ca ego ia
B (emp esa iais e p o issionais), ca ego ia E ( endimen os de capi ais), ca ego ia F (Rendimen os
p ediais), ca ego ia G (inc emen os pa imoniais) e ca ego ia H (Pensões). No caso de o con ibuin e
ecebe endimen os do es angei o ambém se de e p eenche o anexo J. Após o seu p eenchimen o,
p ocede-se à alidação, simulação e en io, que indica se o con ibuin e em IRS a paga ou a ecupe a .
Apesa da du ação do es ágio não comp eende a en ega des a modelo, oi-me explicado
de alhadamen e o seu p eenchimen o, e pos e io men e p ocedi à elabo ação.
✓ Fundos de Compensação
Desde 2013 que odas as emp esas que ealizam con a os de abalho de inidos pelo código de
abalho são ob igadas a en ega mensalmen e o Fundo de Compensação de T abalho (FCT) e do Fundo
de Ga an ia e Compensação de T abalho (FGCT), que êm como in ui o ga an i o di ei o dos
abalhado es no ecebimen o de me ade da compensação de ida pelo emp egado , po cessação do
con a o de abalho, calculada nos e mos do a igo 366.º do Código do abalho. O pagamen o é
e e uado a a és da pla a o ma dos undos de compensação en e o dia 10 e o dia 20 de cada mês, po
e e ência ao encimen o e diu u nidades dos abalhado es ela i os ao mês an e io . Após alidação, é
emi ido um guia de pagamen o cujo alo engloba 1% do encimen o base mais diu u nidades dos
75
abalhado es, e é dis ibuído em FCT em 0,925% (a i o inancei o, mensu ado ao jus o alo ) e FGCT
em 0,075% (gas os com o pessoal).
✓ Taxa Social Única (TSU)
As con ibuições pa a a Segu ança Social são odos os meses apu adas aquando o
p ocessamen o de salá ios. Es a con ibuição e e e-se ao alo que as emp esas e os abalhado es
descon am mensalmen e pa a a Segu ança Social. Pa a os abalhado es po con a de ou em, a axa
con ibu i a aplicá el po lei é de 34,75% (23,75% po con a da en idade emp egado a e 11% po con a
do abalhado ). Es a con ibuição de e se subme ida a a és da Decla ação de Remune ações a é ao
dia 10 do mês seguin e àquele a que diz espei o.
✓ Decla ação Mensal de Renume ações (DMR)
A submissão da decla ação mensal de emune ações pa a as Finanças e pa a a Segu ança
Social em como in ui o decla a os endimen os, e enções e con ibuições sociais, p oceden es do
abalho dependen e, ob idos po sujei os passi os esiden es no e i ó io nacional. A DMR a en ega à
Adminis ação T ibu a ia, segundo o a igo 1º da Po a ia n.º 6/2013, é e e en e aos “ endimen os e
espe i as e enções de impos o, das deduções e e uadas ela i amen e a con ibuições ob iga ó ias pa a
egimes de p o eção social e subsis emas legais de saúde e a quo izações sindicais, ela i as ao mês
an e io .” Es a decla ação disc imina os dias de abalho e o alo emune ações, assim como, o o al
das con ibuições pagas pela en idade pa onal, como demons ado na Figu a 7. Pa a al, a en idade
u iliza a o P ima e a Fiscal Repo ing e pos e io men e subme ia a decla ação no Po al das Finanças. A
DMR a en ega à Segu ança Social, segundo o a igo 40º do Código dos Regimes Con ibu i os do
Sis ema P e idencial da Segu ança Social (CRCSPSS), de e disc imina o “ alo da emune ação que
cons i ui a base de incidência con ibu i a, os empos de abalho que lhe co esponde e a axa
con ibu i a aplicá el”, como é possí el obse a na Figu a 8. Pa a al, ob ém-se a decla ação no
p og ama ERP P ima e a, e pos e io men e subme e-se à Segu ança Social. Es as decla ações de em
se subme idas a é ao 10º dia do mês seguin e àquele a que diz espei o e o pagamen o de e se ei o
a é ao dia 20.
76
✓ Re enção na Fon e
Da mesma o ma que é ei a a submissão mensal das e enções p o enien es de endimen os
de abalho dependen e (ca ego ia A) a a és da Decla ação Mensal de Renume ações, ambém é
ob iga ó io p ocede à submissão das e enções na on e e e uadas pelos clien es, e idos po con a de
ou os em sede de IRS e IRC, nomeadamen e, e enções p ediais e emp esa iais e p o issionais, como
Figu a 7 - DMR – Adminis ação T ibu á ia
Fon e - P og ama in o má ico ERP P ima e a
Fon e - P og ama in o má ico P ima e a Fiscal Repo ing
Figu a 8 - DMR – Segu ança Social
83
comunica com a Au o idade T ibu á ia, de ido à apidez na espos a e des a es a esc i a, enquan o que
com a segu ança social e a pa icula men e mais complicado. Rela i amen e às dú idas de in e p e ação
da legislação, consul a a-se os documen os disponibilizados pela O dem dos Con abilis as Ce i icados.
Caso as dú idas pe manecessem, consul a a-se a O dem dos Con abilis as Ce i icados po ia ele ónica
ou e-mail. Es as di iculdades encon adas, acon eciam essencialmen e de ido à ola ilidade da legislação,
que implica a uma maio a ualização po pa e dos p o issionais.
5.2.8. Condu a é ica e deon ológica associada à p o issão
Ao longo do es ágio segui com p incípios é icos e deon ológicos do Código Deon ológico dos
Con abilis as Ce i icados e do Es a u o, de o ma a cump i com os di ei os e de e es pa a o exe cício
u u o da p o issão. Segundo o a igo 2º do Código Deon ológico, “no exe cício da p o issão, os
Con abilis as Ce i icados de em espei a as no mas legais e os p incípios con abilís icos em igo ,
adap ando a sua aplicação à si uação conc e a das en idades a quem p es am se iços, pugnando pela
e dade con abilís ica e iscal, e i ando qualque si uação que ponha em causa a independência e a
dignidade do exe cício da p o issão.” Du an e o es ágio, e a impo an e p ocede ao a amen o co e o
da in o mação con abilís ica, ga an indo que as demons ações inancei as e le issem uma imagem
idedigna da si uação inancei a das emp esas. Des a o ma, é impo an e ado a uma pos u a que
co esponda aos p incípios deon ológicos desc i os no a igo 3º do Código Deon ológico, ais como,
p incípio da in eg idade, o p incípio da idoneidade, o p incípio da independência, o p incípio da
esponsabilidade, o p incípio da compe ência, o p incípio da con idencialidade, o p incípio da equidade
e o p incípio da lealdade. Segundo o a igo 5º: “O Con abilis a Ce i icado é esponsá el po odos os
a os que p a ique no exe cício das p o issões, incluindo os dos seus colabo ado es.”. Assim sendo, ao
longo de oda a a i idade, há uma ob igação de sigilo, compe ência e in eg idade p o issional
mencionados pelo a igo 28º do Es a u o dos Con abilis as Ce i icados, dado que me oi pe mi ido acede
a in o mações dos clien es que em de se p ese adas.
5.2.9. Fo mações equen adas
Ao longo do es ágio ambém me oi pe mi ido acompanha a minha supe iso a em algumas
o mações p opo cionadas pela O dem dos Con abilis as Ce i icado (OCC).
✓ No dia 14 de ou ub o de 2019 assis i a uma o mação e en ual sob e “Casos p á icos de
IVA e no as eg as de a u ação”.

84
✓ No dia 19 de no emb o assis i a uma o mação e en ual sob e o “Ence amen o de Con as
de 2019”.
5.2.10. Ou as a i idades desen ol idas
O es ágio cu icula ambém me pe mi iu ealiza ou as a i idades demons adas de seguida.
Foi-me pe mi ido p ocede ao en io da decla ação imes al dos independen es à Segu ança
Social. Es a decla ação de e se en egue nos meses de ab il, junho, ou ub o e janei o. P imei amen e,
é necessá io calcula o endimen o ele an e mensal médio, que consis e em a 70% do alo ecebido
du an e os ês meses e di ide-se po ês. Pos e io men e, a esse alo aplica-se a axa con ibu i a de
21,4%. Os pagamen os de em se e e uados en e os dias 10 e 20 do mês seguin e àquele a que diz
espei o.
Também p ocedi à e i icação da in o mação que cons a do mapa de esponsabilidades de
c édi o no Banco de Po ugal ela i a ao mon an e em di ida e mon an e po encial.
85
Capí ulo 6: Conclusões
O p esen e es udo inha como obje i o p incipal a comp eensão da pe ceção dos p o issionais
de con abilidade sob e a complexidade do sis ema iscal po uguês e a o ma como es a a e a o seu
abalho. Também inha como in ui o cump i os equisi os do a igo 9º do Regulamen o de Insc ição,
Es ágio e Exame P o issionais (RIEEP) a a és da ealização do es ágio e do ela ó io de a i idades
desen ol idas.
De o ma a esponde à ques ão de in es igação, o p esen e es udo ado ou uma me odologia de
in es igação quali a i a com uma pe spe i a in e p e a i a. Pa a al, o am ealizadas en e is as
semies u u adas a dez Con abilis as Ce i icados dos dis i os de B aga e do Po o. Rela i amen e ao
es ágio, es e oi ealizado na emp esa TOP PERFORMANCE, UNIPESSOAL, LDA.
A a és da análise das en e is as e da expe iência que i e enquan o es agiá ia é possí el
conclui que o sis ema iscal po uguês se em o nado mais complexo, o iginando inúme as
consequências no exe cício da a i idade de Con abilis a Ce i icado.
No que conce ne à pe ceção dos Con abilis as Ce i icados ace ca da complexidade legisla i a é
possí el conclui que, a ualmen e, os de alhes, a ambiguidade e as al e ações con inuam a se os
p incipais a o es de complexidade, sendo es a pe ceção independen e dos a o es exógenos. É de
salien a que os cálculos e os o mulá ios são ambém conside ados a o es de complexidade, con udo
são econhecidos essencialmen e pelos con abilis as que lidam com emp esas maio es e mais
complexas, e idenciando-se uma associação des a complexidade com a dimensão da emp esa.
No que diz espei o à pe ceção dos Con abilis as Ce i icados sob e a complexidade es u u al é
possí el e e i que se e i ica complexidade aquando da p omulgação da legislação, da o ien ação
ibu á ia, das inspeções ibu á ias, dos ecu sos iscais e no p ocesso adminis a i o de elabo ação e
ap esen ação de impos os. É de no a que nas á eas da p omulgação da legislação e nos ecu sos iscais
o am e idenciados a o es ex e nos uma ez que a maio ia dos en e is ados mais no os e com menos
expe iência p o issional nunca se depa a am com algumas si uações.
É de des aca ambém que, ao longo do empo, do pon o de is a legisla i o e es u u al, o
sis ema iscal em-se o nado mais complexo de ido ao maio olume de abalho que su giu com o
apa ecimen o de no as decla ações e ob igações iscais, a in odução do egulamen o de p o eção de
dados, adap ação aos sis emas in o má icos, edução nos p azos. Toda ia, do pon o de is a ope acional,
86
o sis ema iscal em indo a ap esen a melho ias de ido à au oma ização po pa e da Adminis ação
T ibu á ia. Es a au oma ização con ibuiu pa a uma maio acilidade de acesso a in o mações po pa e
dos Con abilis as Ce i icados, maio con olo e e i icação da con abilidade e pa a uma au oma ização
de unções de p og amas con abilís icos. Além do mais, pe mi iu uma comunicação mais ápida e e icaz
com a Adminis ação T ibu á ia, o que possibili ou uma meno deslocação a epa ições de inanças,
como ambém uma meno necessidade de en ega de decla ações em papel. Foi possí el cons a a que
os Con abilis as Ce i icados conside am que es e aumen o decla a i o e a e olução das pla a o mas
su giu pa a sa is aze as necessidades da Adminis ação T ibu á ia, designadamen e possibili a um
maio c uzamen o de in o mação, e não pa a acili a a ida aos p o issionais de con abilidade.
Os a o es de complexidade iscal o iginam impac o no exe cício da a i idade de Con abilis a
Ce i icado. Uma das consequências e le e-se num maio incump imen o in olun á io. O planeamen o
iscal o na-se mais di ícil de conc e iza , sendo que alguns con abilis as conside am que isso di icul a a
ixação de emp esas es angei as em Po ugal, le ando ambém à adoção de um planeamen o mais
conse ado . Pa ece ha e e idência de uma associação en e esse posicionamen o mais conse ado e
a o es exógenos, uma ez que odos os pa icipan es mais jo ens e menos expe ien es ado am uma
posição mais conse ado a. Além do mais, um a o que odos os con abilis as en e is ados conside am
ele an e pa a a diminuição dos e os in olun á ios e mesmo pa a a ealização de um planeamen o iscal
mais adequado é o in es imen o na cons an e o mação. Há indícios da exis ência de uma associação
en e a p óp ia expe iência p o issional e o incump imen o in olun á io (associação nega i a) e a
ealização de um planeamen o iscal adequado (associação posi i a). Os en e is ados gas am ce ca de
51,6h com assun os iscais po mês, sendo que em média 31% desse empo é despendido em
planeamen o iscal, enquan o que 69% é dedicado a a e as de cump imen o iscal.
Exis em maio es cus os psicológicos elacionados com a elabo ação e ap esen ação de
decla ações iscais e maio es cus os associados às cons an es a ualizações dado que em média gas am
13,75h po mês e 405€ po ano. O empo gas o em a ualizações iscais a e a nega i amen e o exe cício
da a i idade em ou as á eas que necessi am de le a a cabo a ní el da in o má ica, inancei a, analí ica,
ju ídica, solici ado ia, ges ão de ecu sos humanos, ges ão e línguas. Po im, é de no a que a
complexidade condiciona os se iços que os p o issionais o e ecem aos seus clien es, o iginando uma
insa is ação na a i idade de ido à con usa omada de decisão e aplicação das leis. Po ém, a maio ia dos
en e is ados conside a que isso não implica uma meno p obabilidade de as espos as dadas aos
clien es se em idedignas, mas sim uma demo a em o nece uma espos a. Pôde cons a a -se ambém
87
que o excesso e epe ição de ob igações e de p azos o nam cada ez mais o con abilis a em “ uncioná io
do Es ado”, esse excesso e epe ição ge a ambém insa is ação no exe cício das suas a i idades, uma
ez que gos a iam de passa mais empo naquilo que de e ia se o seu abalho que é ajuda os seus
clien es a ge i os seus negócios. Des a o ma, salien am a necessidade de se dada a de ida impo ância
à con abilidade.
Seguidamen e, se ão ap esen adas as p incipais con ibuições e limi ações do p esen e es udo,
como ambém as pe spe i as u u as de in es igação. Embo a exis am alguns es udos elacionados com
a pe ceção dos p o issionais de con abilidade sob e a complexidade iscal e o seu impac o no exe cício
da sua a i idade, es e ainda é um ema pouco desen ol ido e que ca ece de mais in es igação an o no
con ex o nacional como in e nacional. Des a o ma, es e es udo con ibui pa a aumen a a li e a u a
ace ca des a á ea. Além disso, ado ou-se uma abo dagem quali a i a o que o dis ingue da maio ia da
li e a u a exis en e, que se baseia p incipalmen e em abo dagens quan i a i as. Assim, conside a-se que
o p esen e es udo azendo uso de uma abo dagem quali a i a con ibui pa a uma melho comp eensão
des a ma é ia e pa a explo a alguns pon os que ainda não inham sido conside ados, sob e udo, em
li e a u a a ní el nacional.
Sendo es e um es udo explo a ó io ambém se conside a que o mesmo dá con ibu os pa a a
li e a u a na medida em que acla a o enómeno da complexidade e seus a o es, bem como as suas
consequências no exe cício da p o issão con abilís ica pe mi indo e i ica em que medida os esul ados
empí icos da li e a u a exis en e coincidem com os ob idos no con ex o des a amos a de con abilis as
po ugueses.
Rela i amen e à ealização do es ágio, é de salien a que o mesmo con ibuiu signi ica i amen e
pa a uma alo ização p o issional e pessoal, pe mi indo-me o acesso à p o issão de Con abilis a
Ce i icado e a ob enção do g au de Mes e em Con abilidade no âmbi o do Mes ado em Con abilidade
da Uni e sidade do Minho.
No que que diz espei o às limi ações do p esen e es udo, salien a-se o ac o da amos a, embo a
in eg ando uma di e sidade conside á el de con abilis as ce i icados, se eduzida e de con eniência, o
que impossibili a a gene alização dos esul ados ob idos. Uma ou a limi ação p ende-se com o ac o de
não e sido u ilizado um quad o eó ico es u u ado ou uma eo ia à luz da qual pode iam se
in e p e adas as expe iências e os ela os discu si os dos en e is ados. Sublinhe-se, no en an o, que os
obje i os da p esen e in es igação não exigi am al quad o eó ico.
88
No que conce ne às pis as pa a in es igação u u a, como es e é um es udo quali a i o, se ia
pe inen e le a a cabo semelhan e es udo usando uma amos a maio e mais di e si icada com o in ui o
de ob e conclusões mais ab angen es. Além disso, ambém se ia in e essan e amplia o âmbi o da
amos a pa a ab ange ou os in e enien es em ma é ias iscais como sejam os inspe o es ibu á ios.

89
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l. No cump imen o de ob igações iscais, sen e alguma imp e isibilidade po pa e da AT,
is o é, sen e ince eza quan o à acei ação po pa e da AT?
m. Já eco eu de decisões da AT? Se sim:
i. Reco eu à AT ou a ibunais? Se ibunais, conside a que decidi am de o ma
isen a ela i amen e à decisão omada pela AT?
ii. O p ocesso do ecu so, an o na es e a adminis a i a e na judicial é len o ou
ápido?
n. Lida com mui os impos os? Quais?
o. Qual acha o impos o mais complexo? Jus i ique.
p. Exis em mui os p azos du an e o ano iscal?
q. É ácil ou di ícil conse a os egis os, documen os e p o as?
4. Conside a que exis em ou os a o es de complexidade iscal? Se sim, quais?
5. Na sua opinião, o sis ema em indo a complexi ica -se ao longo do empo? De aco do com os
a o es e e idos an e io men e, em Po ugal, a ualmen e em-se sen ido uma maio
complexidade a ní el da legislação ou da es u u a iscal? Conside a que oi semp e assim?
Jus i ique.
6. Conside a que a in odução dos en ios e comunicações ele ónicas, assim como a in odução
de pla a o mas como o e- a u a con ibuí am ou não pa a a simpli icação iscal? Jus i ique.
a. Pensando no a o a qui o, con ibuiu pa a a sua simpli icação?
b. E nos o mulá ios, o na am mais ácil o seu p eenchimen o e en ega?
c. E no olume de abalho? Exis iu maio p ocu a dos seus se iços po pa e dos
con ibuin es? Se sim, se o nou mais ácil o p eenchimen o de o mulá ios, qual o
mo i o pa a eco e em cada ez mais aos seus se iços?
7. Quais as consequências que os a o es de complexidade iscal conside ados an e io men e
p o ocam no exe cício da sua a i idade como Con abilis a Ce i icado?
a. De ido aos a o es de complexidade iscal e e idos an e io men e, sen e maio
necessidade de se a ualiza ?
b. Em que ma é ias sen e maio necessidade de se a ualiza de o ma cons an e?

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c. De que o ma é que se man ém a ualizado?
d. Em média, quan as ho as despende po ano?
e. Conside a que é su icien e ou gos a ia de passa mais empo a a ualiza -se? Se não,
po que não passa mais ho as a a ualiza -se?
. Em média, quan o gas a po ano com as a ualizações?
g. Rela i amen e aos cus os mone á ios com as a ualizações, epassa-os aos clien es?
h. Du an e a p epa ação e ap esen ação de decla ações sen e-se p essionado pelo empo?
Jus i ique.
i. É uma al u a em que ap esen a maio desgas e? Jus i ique.
j. Com a complexidade dos espe i os a o es, a elabo ação de um planeamen o iscal
o na-se mais di ícil de le a a cabo ou não? Po quê?
k. Pe de mais empo a en a encon a a solução pa a o clien e?
As seguin es ques ões são pa a e lexão:
l. Em con e sa com os seus colegas conside a que os a o es de complexidade e e idos
an e io men e le am a um planeamen o iscal mais ag essi o ou conse ado ?
Jus i ique.
m. Acha que a complexidade concebe opo unidades pa a os con abilis as explo a em as
leis iscais com o in ui o de ob e bene ícios inancei os em p ol dos clien es? Jus i ique.
n. Em con e sa com seus colegas, em conhecimen o se a complexidade des es a o es,
essencialmen e as cons an es al e ações, diminuem a p ecisão da omada de decisões
podendo le a ao incump imen o iscal? Ou a complexidade o igina maio cump imen o?
Jus i ique.
i. Se “incump imen o”, em in o mação se é olun á io ou in olun á io?
a. Em que medida é que o conhecimen o iscal pode in luencia o julgamen o p o issional
quan o ao planeamen o e cump imen o iscal? Acha que p o issionais que ealizem
cons an es a ualizações es ão melho es p epa ados pa a lida com a complexidade
iscal, aze um planeamen o iscal adequado, con ibuindo pa a maio cump imen o?
8. Na sua opinião, como Con abilis a Ce i icado, é possí el man e -se a ualizado a ní el de odas
as al e ações iscais que acon ecem em Po ugal? Jus i ique.
9. O empo gas o em a ualizações pode ia se in es ido em ou as á eas/a i idades que necessi a
de le a a cabo? Se sim, quais?
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10. Qual o impac o nega i o que os cus os de opo unidade elacionados com a o mação con ínua
azem nessas á eas/a i idades? Is o é, como as cons an es a ualizações podem p ejudica
ou os abalhos/a i idades que necessi a de le a a cabo?
11. Os a o es de complexidade iscal e e idos an e io men e in luenciam ou não os se iços que
pode o e ece aos seus clien es? Se sim, de que o ma?
12. Conside a que a c escen e complexidade pode c ia alguma insa is ação na sua a i idade?
Jus i ique.
13. As equen es al e ações, mui as eg as, múl iplas in e p e ações da lei o nam con usa a omada
de decisão e aplicação das leis? P o ocam uma maio /meno con iança a ní el das suas
compe ências? Con ibuem pa a a edução/aumen o da p obabilidade em o nece uma
espos a idedigna aos seus clien es? Jus i ique.
14. As cons an es a ualizações e o empo in es ido em de imen o de ou as unções con ibuem ou
não pa a uma insa is ação no abalho? Jus i ique.
15. Exis em ou as consequências na sua a i idade que gos a ia de e e i ?