Abuso e assédio sexual no contexto escolar em São Tomé e Príncipe: mecanismos de proteção de menores

Go e e de Jesus Pinhei o Lopes de Sousa
Abuso e assédio sexual no con ex o escola
em São Tomé e P íncipe: mecanismos de
p o eção de meno es
no emb o de 2024
Abuso e assédio sexual no con ex o escola em São Tomé e P íncipe: mecanismos de p o eção de meno es
Go e e de Jesus Pinhei o Lopes de Sousa
UMinho|2024
Uni e sidade do Minho
Escola de Di ei o
Go e e de Jesus Pinhei o Lopes de Sousa
Abuso e assédio sexual no con ex o escola
em São Tomé e P íncipe: mecanismos de
p o eção de meno es
no emb o de 2024
Disse ação de Mes ado
Mes ado em Di ei o das C ianças, Família e Sucessões
T abalho e e uado sob a o ien ação da
P o .ª Dou o a Ma ga ida Ma ia Oli ei a San os
Uni e sidade do Minho
Escola de Di ei o
ii
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as
eg as e boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os
conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não
p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade
do Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuição
CC BY
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by/4.0/
iii
AGRADECIMENTOS
Ti e a opo unidade e o p i ilégio de nasce e ago a i e num país singula , es e icamen e
alando, mas mais impo an e do que isso, num pedaço da e a onde cada conquis a, cada i ó ia
de e se i ida de o ma in ensa onde o sen imen o de g a idão é ina o e az com que alo izemos cada
ez mais aquilo que o dinhei o não comp a.
Há mui o que ansia a po conclui es á e apa académica, in elizmen e, não a pude cump i no
p azo es ipulado. Ainda assim, os mo i os que le a am a es e adiamen o azem ambém pa e de ou a
e apa que que ia conclui e que é igualmen e impo an e na minha ida, apenas, decidi p io izá-las.
O apoio inques ioná el da minha amília, aquela que decidi cons ui , u o das minhas escolhas,
ag adeço ao meu ma ido, a pessoa que mais me incen i a e apoia incondicionalmen e, ao amo e a
mo i ação diá ia dos nossos ilhos, Alice e Gab iel, que na maio ia das ezes, são o combus í el e a luz
que necessi o pa a desb a a os caminhos po onde ilho.
Em especial, ambém econheço o supo e indispensá el dos meus pais que, embo a dis an es
isicamen e, es ão disponí eis e con inuam a ajuda -me a conc e iza odos os meus sonhos e desejos.
O sen imen o de g a idão ainda é mais ab angen e e se ia injus o esquece , ainda que
in olun a iamen e, de ou os amigos e amilia es p óximos, pois enho comigo uma ede de apoio
di e si icada, e dadei a, amiga e exempla , onde os bons cos umes e as adições são p edominan es.
Augu o que es e abalho possa e impac o na sociedade san omense e que seja obje o de uma
p o unda e lexão sob e os mecanismos exis en es nas ilhas.
A odos que con ibuí am de o ma di e a ou indi e a pa a que eu pudesse conclui a minha
disse ação, que o deixa aqui egis ado o meu mui o ob igada, ca egado de emoção e sa is ação.
Te mina es e ciclo, nes a ase da minha ida, em um sabo especial.

i
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo
que não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de
in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
Abuso e assédio sexual no con ex o escola em São Tomé e P íncipe: mecanismos de
p o eção de meno es
Resumo
A iolência, abuso e assédio sexual em con ex o escola são ques ões emendamen e sé ias que
a e am a segu ança e bem-es a dos es udan es. Es a é, in elizmen e, uma ealidade que oco e
ambém em São Tomé e P íncipe.
Mui os alunos en en am si uações de in imidação e iolência sexual le ada a cabo en e
colegas, de alunos pa a p o esso es ou ice- e sa, expe ienciando um ambien e hos il que p ejudica o
desen ol imen o académico e emocional dos en ol idos e sem que nada denunciem às au o idades
compe en es.
É, pois, c ucial abo da es as ques ões de manei a p oa i a, implemen ando polí icas
educacionais que p omo am a p e enção e punição e e i a pa a os ag esso es. Além disso, é essencial
c ia um ambien e escola onde os es udan es se sin am segu os pa a ela a inciden es sem medo de
que oco am ep esálias. A educação sob e consen imen o, espei o e igualdade de géne o ambém
desempenha um papel undamen al na edução desses compo amen os p ejudiciais.
Os impac os da iolência, abuso e assédio sexual podem se du adou os, in luenciando a saúde
men al e emocional dos es udan es. Po an o, a colabo ação en e escolas, amílias e comunidade é
undamen al pa a c ia um ambien e escola saudá el, onde odos os alunos possam ap ende e
c esce sem medo que oco am si uações ne as as pa a a sua pessoa e pa a o seu p óp io
c escimen o e desen ol imen o.
Pala as-cha e: abuso sexual; assédio sexual; Con ex o Escola ; c ianças; Géne o.
i
Sexual abuse and ha assmen in he school con ex in Sao Tome and P incipe:
mechanisms o p o ec ing mino s
Abs ac
Violence, abuse, and sexual ha assmen in he school se ing a e emendously se ious issues
ha a ec he sa e y and well-being o s uden s. This is, un o una ely, a eali y ha occu s in São Tomé
e P íncipe.
Many s uden s ace si ua ions o bullying and sexual iolence ca ied ou be ween pee s, om
s uden s o eache s o ice e sa, expe iencing a hos ile en i onmen ha ha ms he academic and
emo ional de elopmen o hose in ol ed and wi hou epo ing any hing o he compe en au ho i ies.
I is c ucial o add ess hese issues p oac i ely by implemen ing educa ional policies ha
p omo e p e en ion and e ec i e punishmen o pe pe a o s. Addi ionally, i is essen ial o c ea e a
school en i onmen whe e s uden s eel sa e o epo inciden s wi hou ea o ep isals. Educa ion
abou consen , espec , and gende equali y also plays a key ole in educing hese ha m ul beha io s.
The impac s o iolence, abuse, and sexual ha assmen can be long-las ing, in luencing s uden s'
men al and emo ional heal h. The e o e, collabo a ion be ween schools, amilies and communi ies is
essen ial o c ea e a heal hy school en i onmen , whe e all s uden s can lea n and g ow wi hou ea o
ha m ul si ua ions o hem and o hei own g ow h and de elopmen .
Keywo ds: child en; Gende ; School Con ex ; sexual abuse; sexual ha assmen .
ii
Lis a de Siglas e Ab e ia u as
al. Alínea
a .º A igo
CE Comissão Eu opeia
c . Con on a
ci . Ci ado
CRP Cons i uição da República Po uguesa
disp. Disponí el em
ed. Edição
ex. Exemplo
id. Idem
n.º Núme o
OIT O ganização In e nacional do T abalho
OMS O ganização Mundial da Saúde
p. Página
pp. Páginas
ss. Seguin es
STP São Tomé e P íncipe
.
Vide
VBG Violência baseada no géne o
ol. Volume
5
O a, endo em con a es as p emissas, eme ge o concei o de iolência de géne o.
A iolência baseada no géne o não se limi a apenas à es e a ísica, mas ab ange ambém a
iolência psicológica, económica e sexual.
Es es di e en es ipos de iolência es ão in e ligados, o mando um pad ão complexo que exige
abo dagens holís icas, pelo que, não obs an e a iolência de géne o se eduzida à iolência po pa e
do e e ido “pa ia cado”, é c ucial econhece que a iolência baseada no géne o não a e a apenas as
mulhe es, pois os homens ambém podem se í imas, e a igidez das no mas de géne o mui as ezes
impede que ela em casos de iolência. Descons ui es e eó ipos de géne o é, po an o, uma pa e
essencial do comba e a es e p oblema.
1.1- O que são géne os?
O e mo “géne os” pode e e i -se a di e en es concei os, dependendo do con ex o em que é
u ilizado.
Numa pe spe i a linguís ica, géne os podem se ca ego ias g ama icais que classi icam
subs an i os, a igos, adje i os e p onomes de aco do com ca ac e ís icas semelhan es. De aco do com
o DICIONÁRIO PRIBERAM da LÍNGUA PORTUGUESA, emos os géne os masculino e eminino, que são
u ilizados pa a classi ica subs an i os
8
.
Já no âmbi o a ís ico e cul u al, géne os podem e e i -se a ca ego ias que classi icam ob as de
a e, música, li e a u a, cinema, en e ou as o mas de exp essão. Na música emos géne os como
ock, pop, jazz, hip-hop, que dis inguem di e en es es ilos e sono idades
9
.
Po ém, no p esen e es udo in e essa-nos, sob e udo, a isão sociológico-ju ídica do concei o de
géne o.
E, nes e sen ido, SIMONE DE BEAUVOIR a i mou que “ninguém nasce mulhe : o na-se
mulhe ”
10
.
8
C . h ps://www. lip.p /FLiP-On-line/G ama ica/Mo ologia-Pa es-do-discu so/Gene o.
9
C . h ps://www.musicgen eslis .com/.
10
C . BEAUVOIR, Simone de (1967) –
O segundo sexo II - a expe iência i ida
. São Paulo, B asil: Di usão Eu opeia do Li o, p. 9.

6
O a, es a decla ação o nou-se um lema pa a os mo imen os eminis as nas décadas de 60 e 70
do século XX. Na época, os e e idos mo imen os lu a am pela sepa ação dos concei os de sexo e
géne o. A ideia cen al e a des incula o sexo, conside ado uma ca ego ia na u al e biná ia ( eminino e
masculino) inse ida no campo da Biologia do géne o, en endido como uma cons ução social den o
das ep esen ações cul u ais. Desde en ão, a comp eensão de que o sexo é de e minado
biologicamen e, enquan o o géne o é uma cons ução social, em sido undamen al no discu so
eminis a e na descons ução de es e eó ipos de géne o.
P ocu ando encon a uma de inição cla a e obje i a, ANA GABRIELA MACEDO e ANA LUÍSA
AMARAL a i mam que o géne o é de e minado pela elação com o sexo, ep esen ando a sua
cons ução social e cul u al como uma ca ego ia sexual socialmen e cons uída
11
.
Nes e âmbi o, de aco do com a COMISSÃO EUROPEIA, sexo epo a-se ao conjun o de
“ca ac e ís icas biológicas que di e enciam os se es humanos do sexo eminino e masculino”
12
. Já o
concei o de géne o é, en ão, um concei o que se e e e às di e enças sociais (em oposição às
biológicas) en e homens e mulhe es, as quais são no malmen e ansmi idas pela socialização e
podem muda ao longo do empo, mos ando g andes a iações en e e den o de cul u as
13
.
De aco do com MIGUEL VALE DE ALMEIDA, o géne o é essencialmen e um conjun o de
símbolos e signi icados que são moldados po p á icas e expe iências cul u ais, sendo ce o que as
no mas e as expec a i as associadas à ua ca ego ia social podem muda ao longo do empo
14
.
Assim, podemos a i ma que no campo da Sociologia e do Di ei o, a pala a “géne o” é usada
pa a desc e e os papéis, compo amen os, a i idades e expec a i as socialmen e cons uídas
associadas a homens e mulhe es numa de e minada sociedade. Nes e con ex o, discu e-se
equen emen e ques ões de igualdade de géne o e a no mas que moldam as expe iências de homens
e mulhe es.
Não obs an e as di e gências exis en es en e os concei os ap esen ados, po uma ques ão de
acilidade de aciocínio, oma emos como boa a isão de que géne o é equi alen e a sexo,
11
C . MACEDO, Ana Gab iela e AMARAL, Ana Luísa (2005) –
Dicioná io da c í ica eminis a
. Po ugal: Edições A on amen o.
12
C . COMISSÃO EUROPEIA (1998) –
A igualdade em 100 pala as - glossá io de e mos sob e igualdade en e homens e mulhe es
. Luxembu go,
Luxembu go: Comissão Eu opeia, p. 48.
13
Id
., p. 30.
14
C . ALMEIDA, Miguel Vale de (1995) –
Senho es de si – Uma in e p e ação an opológica da masculinidade
, Fim de Século Edições, p. 139.
7
conside ando – a bem da acilidade de comp eensão – como al a exis ência de géne o masculino e
eminino
15
.
1.2- As di e enças en e géne os como génese da iolência
Não obs an e p e ende mos ap ecia o impac o das di e enças en e géne os como on e da
exis ência de si uações de iolência, c emos se pe inen e deixa uma b e e no a quan o às elações
homossexuais.
Nes e sen ido, con o me nos e e em HEREK e SIMS, as elações de in imidade abusi as en e
pessoas do mesmo sexo são um ema sensí el que me ece uma e lexão cuidadosa. O es igma
associado à comunidade LGBT pode c ia ba ei as adicionais pa a aqueles que en en am si uações
de abuso. Assim, é impo an e econhece que as elações abusi as não es ão limi adas à
he e ono ma i idade, e pessoas de odos os géne os e o ien ações sexuais podem se í imas ou
pe pe ado es. No en an o, as elações abusi as en e pessoas do mesmo sexo podem se
complicadas pelo es igma que a comunidade LGBT mui as ezes en en a
16
.
HEREK e MCLEMORE apon am que o p econcei o sexual e o es igma que a e a es a comunidade
pode es a in imamen e ligado a ques ões de géne o e às expec a i as a ele associadas. Assim, a
p omoção dos papéis de géne o adicionais, jun amen e com p incípios conse ado es ace ca do
compo amen o sexual e da es u u a amilia , em sido associada ao p econcei o sexual po pa e de
mulhe es he e ossexuais
17
.
O a, o es igma pode di icul a a busca de ajuda e apoio, po quan o as í imas podem ecea o
julgamen o da sociedade ou mesmo de den o da p óp ia comunidade. Assim, é c ucial p omo e uma
cul u a de acei ação e apoio den o da comunidade LGBT, pa a que as í imas sin am-se mais
con o á eis em denuncia casos de abuso. Além disso, é undamen al sensibiliza a sociedade em
ge al sob e a di e sidade de expe iências den o da comunidade LGBT, desa iando es e eó ipos e
p econcei os que possam pe pe ua o es igma.
15
No p esen e es udo explo a emos o concei o clássico de géne o, cen ando-nos nas ca ego ias adicionais de homem e mulhe . Reconhecemos e
espei amos a di e sidade de iden idades de géne o, embo a, po ago a, op emos po nos concen a na pe spe i a con encional. O obje i o é p omo e
uma discussão acessí el e escla ecedo a sob e as pe ceções adicionais de géne o, sem menosp eza a impo ância das múl iplas expe iências e
iden idades de géne o que en iquecem o diálogo sob e es e ema.
16
C . HEREK, G.M., SIMS, C. (2008) –
Sexual o ien a ion and iolen ic imiza ion: ha e c imes and in ima e pa ne iolence among gay and bisexual
males in he Uni ed S a es
. In R.J.
Woli ski, R. S all, R.O. Valdise i (eds.), Unequal Oppo uni y: Heal h Dispa i ies A ec ing
Gay and Bisexual Men in he
Uni ed S a es, No a Io que, Ox o d Uni e si y P ess, pp. 35-71.
17
C . HEREK, G.M., MCLEMORE, K.A. (2013) –
Sexual p ejudice
. Annual Re iew o Psychology, 64(1), pp. 309 a 333.
8
Is o pos o, de aco do com YVETE TAYLOR, a es u u a social é a e ada po di isões de géne o, as
quais não podem se igno adas
18
.
Em p imei o luga , é c ucial econhece que a iolência de géne o não em base na biologia,
mas sim em cons uções sociais que pe pe uam desigualdades.
No en an o, a disc iminação com base no géne o é p oibida po lei e conside ada uma iolação
dos di ei os humanos, sendo a igualdade de géne o um p incípio undamen al. No en an o, a e dade é
que, apesa dos a anços legisla i os, as dispa idades pe sis em, alimen ando um ambien e p opício à
iolência. A al a de igualdade sala ial, ep esen ação polí ica desigual e es e eó ipos de géne o
con ibuem pa a a c iação de uma cul u a que ole a e, po ezes, jus i ica a iolência com base no
géne o.
Como nos e e em LUDERMIR
e al
., é impo an e des aca que a iolência de géne o não se
limi a apenas à iolência ísica e ambém inclui o mas de iolência psicológica, sexual, económica e
ins i ucional
19
.
Nes e sen ido, p ocu ando conjuga os concei os eó icos com a es a ís ica, de aco do com o
INQUÉRITO NACIONAL VIOLÊNCIA DE GÉNERO, ealizado pela Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Uni e sidade No a de Lisboa (FCSH-UNL), a a és do SociNo a/CesNo , quando se a a
de iolência psicológica, obse a-se que homens e mulhe es compa ilham alo es semelhan es em
á eas como “g i os e ameaças pa a a emo iza ” e “ameaças em dani ica a p op iedade”
20
.
No en an o, em si uações en ol endo “ameaça com a mas de ogo ou b ancas”, os homens
ap esen am alo es signi ica i amen e supe io es. Já em a os como “pa i obje os pa a a emo iza ”, a
i imação dos homens é ce ca de dez ezes meno do que a das mulhe es
21
.
Além disso, nos casos de “ameaças do ipo: ma o- e”, os homens ambém êm alo es meno es.
Quando se a a do “con olo da ida social”, as mulhe es en en am uma i imação ês ezes supe io
à dos homens. A maio incidência de i imação em mulhe es ambém é obse ada em ações como
“espia ”, “con ola os documen os”, “isolamen o em elação a ou as pessoas”, “compa ações
18
C . TAYLOR, Y e e (2011) –
Sexuali y and Clas
s, Sexuali ies. 14(1), pp. 3 a 11.
19
C . LUDERMIR, A., SCHRAIBER, L., D’OLIVEIRA, A., FRANÇA-JUNIOR, I., & JANSEN, H. (2008) –
Violence agains women by hei in ima e pa ne and
common men al diso de s
. Social science & medicine, 66 4, pp. 1008-1018 .
20
C . LISBOA, Manuel e al. (2008) –
Rela ó io Final Inqué i o Nacional Violência de Géne o
, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Uni e sidade
No a de Lisboa (FCSH-UNL), a a és do SociNo a/CesNo .
21
C . LISBOA, Manuel
e al
. (2008) –
Rela ó io Final Inqué i o Nacional Violência de Géne o
, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Uni e sidade
No a de Lisboa (FCSH-UNL), a a és do SociNo a/CesNo .
9
nega i as com o obje i o de a e a a au oes ima”, “se al o de comen á ios nega i os e o ensas com o
obje i o de humilha ” e se “p essionada a deixa o emp ego/ca ei a” pa a ica em casa
22
.
Fei o es e enquad amen o, p ocu a emos ago a en a em de alhe sob e os di e sos ipos
conc e os de assédio sexual.
1.3- Mani es ações de assédio sexual
O assédio sexual, com as suas di e sas o mas e mani es ações, eme ge como um e dadei o
lagelo na sociedade con empo ânea, ul apassando on ei as geog á icas, cul u ais e sociais, pelo
que, cump e ealiza uma análise ap o undada das dis in as ace as do assédio sexual, com um
en oque que ai além do ambien e de abalho, explo ando as á ias es e as da ida quo idiana.
E e i amen e, a complexidade do assédio sexual é e o çada pela na u eza mul i ace ada, englobando
compo amen os indesejados de ca iz sexual que podem mani es a -se de di e sas manei as, os quais,
como nos enuncia BOYER, a e am não apenas o indi íduo di e amen e en ol ido, mas ambém
impac am a sociedade como um odo, desa iando os undamen os de uma con i ência espei osa e
iguali á ia
23
.
A ac esce ao expos o, con o me nos e e e RITA GARCIA PEREIRA, a di iculdade em lida com o
assédio sexual es á in insecamen e ligada à al a de uma de inição ju ídica cla a e amplamen e acei e,
po quan o a ausência de um consenso nesse âmbi o ge a implicações subs anciais pa a a p o eção
dos cidadãos, uma ez que a imp ecisão concep ual pode comp ome e a e icácia das medidas legais
24
.
Nes e sen ido, a inexis ência de uma base concep ual sólida di icul a a iden i icação e punição de
condu as de assédio sexual, c iando um ambien e de ince eza, com os cidadãos a pode em ica
numa posição de desp o eção dian e de compo amen os inadequados, uma ez que a al a de cla eza
na legislação pode esul a em in e p e ações di e sas e, po ezes, subje i as.
É que, como enunciam JESÚS PÉREZ BILBAO e TOMÁS SANCHO FIGUEROA, a complexidade
em delinea uma on ei a ju idicamen e consis en e en e compo amen os indesejados de cono ação
sexual eside no ca á e in insecamen e subje i o dessas ações. Em e mos p á icos, es amos a ala
22
Id
.
23
C . BOYER, K. (2021) –
Sexual ha assmen and he igh o e e yday li e
. P og ess in Human Geog aphy, 46, pp. 398 - 415.
24
C . PEREIRA, Ri a Ga cia (2009) –
Mobbing ou Assédio Mo al no T abalho. Con ibu o pa a a sua Concep ualização
, Coimb a, Coimb a Edi o a, p. 67.
10
de a i udes ou ges os que, em de e minados con ex os, podem se in e p e ados de o mas di e sas,
o nando desa ian e a a e a de de ini limi es cla os
25
.
O a, o quo idiano en ol e necessa iamen e in e ações pessoais e p oximidade en e as pessoas,
o que pode da o igem a in e p e ações dis in as sob e o que é ou não acei á el, seja em con ex o
escola , labo al ou amilia . Po ou o lado, alguns compo amen os podem esul a de es a égias de
conquis a ou en a i as de sedução amo osa, podendo se pe cebidos de manei a di e en e po cada
indi íduo en ol ido. Assim, es a subje i idade complica ainda mais a de inição de c i é ios obje i os
pa a de e mina quando um compo amen o ansg ide os limi es.
A ausência de uma on ei a cla amen e delineada pode di icul a a aplicação consis en e de
no mas legais nesse con ex o, sendo po isso c ucial encon a um equilíb io que p o eja os cidadãos
con a condu as e dadei amen e indesejadas, sem no en an o es ingi em excesso a libe dade de
in e ação social.
Sem p ejuízo do expos o, cump e ap ecia as di e sas isões sob e o assédio sexual, endo em
con a a li e a u a exis en e.
Nes e sen ido, KRISANNE BURSIK a i ma que exis em g andes di e enças en e a o ma como
homens e mulhe es pe cecionam si uações como assédio sexual, com a maio ia dos es udos a indica
que as mulhe es êm uma endência maio pa a in e p e a ce os compo amen os como con igu ando
assédio sexual
26
. Também KENIG e RYAN salien am as dispa idades ma can es nas a i udes e
con icções sob e assédio sexual en e géne os e cons a am que os homens, em maio medida do que
as mulhe es, inclinam-se a a ibui esponsabilidade às í imas, sendo es e um dos p incipais
enómenos apon ados como um dos a o es po enciado es do assédio
27
.
Já no que no que espei a ao enquad amen o ju ídico do assédio sexual, e i icamos que o a .º
170.º do Código Penal po uguês, sob a epíg a e “impo ação sexual”, nos e e e que “Quem
impo una ou a pessoa, p a icando pe an e ela a os de ca ác e exibicionis a, o mulando p opos as
de eo sexual ou cons angendo-a a con ac o de na u eza sexual, é punido com pena de p isão a é 1
ano ou com pena de mul a a é 120 dias, se pena mais g a e lhe não coube po o ça de ou a
25
C . BILBAO, Jesús Pé ez e FIGUEROA, Tomás Sancho,
Acoso sexual en el abajo
, Cen o Nacional de Condiciones de T abajo de España, (online), NTP:
507, 199+, Disp.
in
h ps://www.inss .es/documen s/94886/327064/n p_507.pd /ea11e310-e 40-4572-b 27- d4 a908523b
26
C . BURSIK, K isanne (1992) –
Sex Role. Pe cep ions o Sexual Ha assmen in an Academic Con ex
. Su olk Uni e si y.
27
C . Kenig e Ryan (1986) –
Sex di e ences in le els o ole ance and a ibu ion o blame o sexual ha assmen on a uni e si y campus
. Sex Roles, 15.

11
disposição legal”
28
. No que conce ne à legislação labo al, o a .º 29.º, n.º 3 do Código do T abalho
conc e iza ainda que cons i ui assédio sexual o compo amen o indesejado de ca ác e sexual, sob
o ma e bal, não e bal ou ísica, com o objec i o ou o e ei o e e ido no núme o 2 do a .º 29.º CT
(que analisa emos em po meno mais à en e)
29
.
Em e mos cons i ucionais, a p o eção con a o assédio sexual em p e is a, de o ma indi e a,
nos a s. 25.º e 26.º da Cons i uição da República Po uguesa, os quais des acam impo an es di ei os
elacionados com a in eg idade pessoal e ou os di ei os undamen ais. No a .º 25.º, é a i mado o
p incípio da in iolabilidade da in eg idade mo al e ísica das pessoas, p oibindo explici amen e a
submissão a o u a, a os ou penas c uéis, deg adan es ou desumanos e, po seu u no, o a .º 26.º
ab ange di e sos di ei os pessoais, econhecendo a odos o di ei o à iden idade pessoal, ao
desen ol imen o da pe sonalidade, à capacidade ci il, à cidadania, ao bom nome e epu ação, à
imagem, à pala a, à ese a da in imidade da ida p i ada e amilia , além da p o eção legal con a
qualque o ma de disc iminação.
30
Is o pos o, diz-nos a legislação labo al igen e, no a .º 29.º, n.º 2 e 3 do Código do T abalho
po uguês, que a ideia cen al é que o assédio, seja no con ex o de acesso ao emp ego, du an e o
emp ego ou em o mação p o issional, é ca a e izado po compo amen os indesejados, especialmen e
aqueles baseados em disc iminação, sendo o obje i o ou e ei o desse assédio pe u ba ou cons ange
a pessoa, a e a a sua dignidade e c ia um ambien e in imida i o, hos il, deg adan e, humilhan e ou
deses abilizado . Já no caso especí ico do assédio sexual, es e é de inido como compo amen o
indesejado de na u eza sexual, podendo mani es a -se de o ma e bal, não e bal ou ísica, com o
in ui o ou e ei o mencionado
31
.
Po seu u no, p ocu ando simpli ica a pe ceção do concei o, o Acó dão do T ibunal da Relação
de Lisboa de 15-12-2022, p o e ido no âmbi o do p oc. 537/20.5T8BRR.L1-4 (SÉRGIO ALMEIDA)
escla ece que se conside a “(…) assédio sexual o compo amen o indesejado de ca ác e sexual, sob
o ma e bal, não e bal ou ísica, com o objec i o ou o e ei o de pe u ba ou cons ange a pessoa,
a ec a a sua dignidade, ou de lhe c ia um ambien e in imida i o, hos il, deg adan e, humilhan e ou
deses abilizado (a .º 26 , n.º 2 e 3 do Código do T abalho), edunda numa condu a in ensamen e
iolado a dos de e es do emp egado pa a com o abalhado , nomeadamen e a í ulo de
28
C . h ps://dia ioda epublica.p /d /legislacao-consolidada/dec e o-lei/1995-34437675.
29
C . h ps://po al.ac .go .p /AnexosPDF/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20nacional/C%C3%B3digo%20do%20 abalho.pd .
30
C . h ps://www.pa lamen o.p /Legislacao/Paginas/Cons i uicaoRepublicaPo uguesa.aspx.
31
C . h ps://www.dge .go .p /codigo-do- abalho-e- egulamen acao.
12
disc iminação ou ou o, o ensi a dos alo es p o egidos pela no ma a espei o da in eg idade psíquica e
mo al des e, inalis icamen e di igida a um obje i o ilíci o ou pelo menos e icamen e ep o á el”
32
.
Po seu u no, o Acó dão do Sup emo T ibunal de Jus iça de 17/03/2022, p o e ido no âmbi o
do p oc. 1117/21.3T8LSB.L1.S2 (JÚLIO GOMES) a i ma que “I- O concei o de assédio sexual (c .
a igo 29.º, n.º 3 do CPT) não exige, seja qual o a posição hie á quica do ag esso e da í ima,
qualque ei e ação, podendo bas a pa a a sua e i icação uma única condu a g a e, não sendo
necessá ia uma in e enção do Sup emo T ibunal de Jus iça pa a escla ece al concei o.
II- Uma decisão que julga líci a a aplicação de uma sanção disciplina g a e, mesmo que a mais
se e a, o despedimen o, a um abalhado que p a icou ac os com a g a idade dos que o am
p o ados no p esen e p ocesso em nada põe em causa in e esses de pa icula ele ância social”
33
.
O a, a en o odo o expos o, e i icamos que es amos pe an e um concei o inde e minado, sendo
po isso necessá io escla ece em conc e o que si uações se podem enquad a den o das de inições
analisadas.
Nes e sen ido, podemos a i ma que o assédio sexual se mani es a di e sas o mas.
Si uações como pi opos ou comen á ios inap op iados são exemplos desse compo amen o,
onde obse amos que comen á ios sob e a apa ência ísica ou ida sexual de alguém, mesmo que
ei os de manei a “b incalhona”, podem se cons angedo es e inap op iados. Insinuações sexuais,
piadas de eo sexual e pe gun as ín imas indesejadas ambém con igu am assédio. Po ou o lado, o
con ac o ísico não consen ido é ou a o ma inacei á el de assédio, en ol endo oca ou apalpa
qualque pa e do co po de alguém sem a sua pe missão, assim como ab aços ou beijos o çados.
Passa a mão pelo co po de alguém, es ega -se ou encos a -se delibe adamen e são exemplos de
con ac o ísico inde ido
34
.
Nou o âmbi o, compo amen os in imida ó ios e pe sis en es são ou a ace do assédio,
ab angendo a pe seguição pe sis en e, en a i as de con ac os indesejadas ou o en io de mensagens
insis en es, mesmo após a ecusa da pessoa. Obse a alguém de o ma cons angedo a, aze
comen á ios deg adan es ou ameaça di ulga in o mações ín imas ambém são compo amen os que
se pode ão enquad a no concei o. Ademais, ambém o assédio sexual
online
é uma ealidade
32
Disp.
in
h ps://www.dgsi.p /j l.ns /33182 c732316039802565 a00497eec/8ed51b017ea5dac780258920005111e8?OpenDocumen .
33
Disp.
in
h ps://ju isp udencia.p /aco dao/206365/.
34
C . h ps://apa .p /apa _ 3/images/ olhas_in o ma i as/ i_assedio_sexual.pd .
13
c escen e, en ol endo o en io de mensagens de eo sexual a a és das edes sociais, aplicações de
mensagens ou
email
, sem o consen imen o da pessoa, assim como a pa ilha de o os ou ídeos
ín imos de alguém sem a sua pe missão
35
.
Is o pos o, en a emos em seguida na análise de conc e as si uações de abuso sexual, concei o
que se dis ingue do “me o” assédio sexual.
1.4- Si uações de abuso sexual
No mesmo sen ido das si uações de assédio sexual, a emá ica do abuso sexual es á ambém
in imamen e ligada à p o eção dos di ei os undamen ais, incluindo a in eg idade pessoal, que é
sal agua dada pela Cons i uição da República Po uguesa, com os a igos 25.º e 26.º da Cons i uição
da República Po uguesa a es abelece em as bases pa a es a p o eção
36
.
O a, à semelhança do que sucedeu no pon o an e io , cump e escla ece o p óp io concei o de
abuso sexual.
O concei o de abuso é ex emamen e ab angen e e complexo, po quan o ab ange uma as a
gama de compo amen os abusi os que podem a ia signi ica i amen e em in ensidade e du ação. De
aco do com BRIERE e ELLIOTT, o abuso sexual pode mani es a -se de á ias o mas, desde oques
inadequados e abusos e bais a é ag essões ísicas g a es e iolações. Ademais, a na u eza des a
iolência pode se ainda mais complicada pelo ac o de que mui as ezes oco e den o de elações de
con iança e au o idade, como aquelas com memb os da amília, cuidado es ou igu as de au o idade, o
que pode di icul a ainda mais a iden i icação do abuso. Além disso, a du ação e a equência dos
abusos podem a ia , podendo oco e num e en o único, enquan o ou os podem pe sis i ao longo do
empo, causando danos emocionais e psicológicos du adou os
37
.
Já ISABEL ALBERTO des aca que o abuso sexual pode se en endido como qualque ipo de
con ac o ou in e ação com o in ui o de sa is aze as necessidades sexuais do ag esso ou de e cei os
38
.
Es a pe spe i a sublinha a complexidade do enómeno, e idenciando que a idade não é o único c i é io
de e minan e pa a iden i ica uma si uação de abuso sexual. O elemen o de pode e con olo, seja
35
Id
.
36
C . h ps://www.pa lamen o.p /Legislacao/Paginas/Cons i uicaoRepublicaPo uguesa.aspx.
37
C . BRIERE e ELLIOTT (1994) –
Immedia e and long- e m impac s o child sexual abuse
. Fu u e o Child en, 4(2), pp. 54 a 69.
38
C . ALBERTO, Isabel (2002) – AAVV, Abuso Sexual de Meno es.
Uma con e sa sob e jus iça en e o Di ei o e Psicologia
, Almedina, p. 37
14
de ido à idade, posição social ou au o idade, ambém desempenha um papel c ucial na dinâmica do
abuso.
Is o pos o, em e mos es i amen e legais, c emos se pe inen e analisa a legislação penal são-
omense.
Assim, em p imei o luga cump e analisa o a .º 166.º do Código Penal de São Tomé e
P íncipe
39
, o qual abo da simul aneamen e a coação sexual e o assédio e es abelece que quem, usando
iolência, g a e ameaça, ou após o na alguém inconscien e ou impossibili ado de esis i , o ça ou a
pessoa a p a ica ou so e a os sexuais ele an es, é punido com p isão de 1 a 8 anos. Além disso,
p e ê que quem, ap o ei ando-se da au o idade de uma elação hie á quica, económica ou de
abalho, o ça alguém, a a és de o dens ou ameaças não incluídas no p imei o pon o, a p a ica ou
so e a os sexuais ele an es, en en a uma pena de a é 3 anos de p isão
40
.
Po seu u no, o a .º 167.º do e e ido Código Penal são- omense p e ê os casos de iolação e
es abelece que quem, a a és de iolência, ameaça sé ia, ou após e o nado a í ima inconscien e ou
incapaz de esis i , o ça ou a pessoa a p a ica ou so e a os sexuais como a cópula, coi o anal ou
coi o o al, pode á se condenado a uma pena de p isão de 3 a 10 anos. No n.º 2 do e e ido a igo é
es abelecido que quem abusa de au o idade de ido a uma elação de dependência hie á quica,
económica ou de abalho, e ob iga ou a pessoa a p a ica ou so e ais a os a a és de o dem ou
ameaça, pode á se condenado ao cump imen o de uma pena de p isão a é 4 anos
41
.
Po seu u no, o a .º 168.º p e ê si uações de abuso sexual de uma pessoa que não pode
esis i , es abelecendo que aquele que ealiza a os sexuais com alguém inconscien e ou incapaz de
esis i , ap o ei ando-se dessa condição, pode á se condenado a uma pena de p isão de 1 a 5 anos e
se os e e idos a os sexuais incluí em cópula, coi o anal ou coi o o al, a pena pode se de 2 a 5 anos
de p isão
42
.
Já o a .º 169.º pune o abuso sexual de pessoas in e nadas em ins i uições como p isões,
hospi ais, asilos, clínicas de saúde ou educação, es abelecendo que quem de ém au o idade nesses
locais e abusa sexualmen e de uma pessoa con iada aos seus cuidados pode á se condenado a uma
39
C . h ps://she loc.unodc.o g/cld/uploads/ es/documen /s p/2012/codigo_penal_h ml/Codigo_Penal.pd .
40
Id
.
41
h ps://she loc.unodc.o g/cld/uploads/ es/documen /s p/2012/codigo_penal_h ml/Codigo_Penal.pd .
42
Id
.
21
Assim, a iolência sexual é um p oblema p o undamen e a aigado na sociedade, cuja
complexidade exige uma análise cuidada, assen e em educação sexual desde cedo, po o ma a se
possí el queb a es igmas e conside ações p é-es abelecidas na sociedade.
2.3- Modalidades
Con o me emos indo a analisa , a iolência sexual é uma ealidade ne as a que a e a milhões
de pessoas em odo o mundo e que deixa cica izes ísicas e emocionais p o undas nas í imas. Em
Po ugal e em São Tomé e P íncipe, como em mui os ou os países, es a p oblemá ica assume
di e sas o mas, sendo necessá io uma análise casuís ica pa a p ocu a e i a e, nalguns casos,
mi iga os e ei os da mesma.
Um dos ipos de iolência sexual é a iolência po coação.
No caso da iolência po coação, con o me nos e e em DEGUE e DILILLO, a í ima é o çada a
pa icipa em a i idades sexuais con a a sua on ade, seja a a és de ameaças, de manipulação
emocional ou po p essão ísica
59
.
Es e ipo de iolência, de aco do com ZWEIG, BARBER e ECCLESA, az com que as í imas
mui as ezes se sin am culpadas ou en e gonhadas, o que di icul a a sua busca po ajuda
60
.
Po ou o lado, ou o ipo é a iolência sexual po in imidação.
De aco do com BRADFORD, no ipo iolência sexual po in imidação, a iolência sexual oco e
quando a í ima é in imidada ou ameaçada de o ma a subme e -se a a i idades sexuais não
desejadas
61
. A e e ida in imidação pode á su gi de á ias on es, com o KROOK a a i ma que a
mesma pode se le ada a cabo po pa cei os ín imos, colegas de abalho ou a é es anhos, em que a
ameaça de e aliação ou de iolência ísica pode le a a í ima a se sen i incapaz de esis i ou
denuncia o abuso
62
.
Em e cei o luga , podemos e e i a iolência sexual po manipulação.
59
C . DEGUE, S., & DILILLO, D. (2004) –
Unde s anding Pe pe a o s o Nonphysical Sexual Coe cion: Cha ac e is ics o Those Who C oss he Line
.
Violence and Vic ims, 19, pp. 673 - 688.
60
C . ZWEIG, J., BARBER, B., & ECCLES, J. (1997) –
Sexual Coe cion and Well-Being in Young Adul hood
. Jou nal o In e pe sonal Violence, 12, pp. 291 -
308.
61
C . BRADFORD, J. (2006) –
On sexual iolence
. Cu en Opinion in Psychia y, 19, pp. 527–532.
62
C . KROOK, M. (2019) –
Sexual Violence
. Violence agains Women in Poli ics.

22
Como nos e e e BRADFORD, a iolência sexual po manipulação en ol e o ecu so à
manipulação psicológica pa a coagi a í ima a pa icipa em a i idades sexuais con a a sua on ade,
podendo o ag esso eco e écnicas de manipulação como o isolamen o social, a diminuição da
au oes ima ou a p omessa de ecompensas em oca de a o es sexuais
63
. No que conce ne às causas
des e ipo de iolência, DEGUE, DILILLO e SCALORA a i mam que os ag esso es sexuais que eco em
a es e ipo de iolência pa ilham alguns ac o es de isco, apesa de pode em ap esen a pad ões
e iológicos dis in os, mo i o pelo qual se exige uma a enção indi idual pa a p og amas de in es igação
e p e enção
64
.
Em qua o luga , como ou a o ma de iolência sexual, podemos e e i o abuso de pode .
No que espei a aos casos de abuso de pode , AN, BURGESS e LI a i mam que a iolência
sexual po abuso de pode oco e quando uma pessoa em posição de au o idade ou pode u iliza essa
posição pa a o ça a í ima a pa icipa em a i idades sexuais, podendo os mecanismos ab ange o
abuso sexual po pa e de emp egado es, p o esso es, líde es eligiosos ou igu as de au o idade, casos
em que o desequilíb io de pode en e o ag esso e a í ima o na di ícil pa a es a úl ima esis i ao
abuso ou denunciá-lo
65
. Já no que espei a ao a o subje i o, emos uma ques ão bas an e in e essan e
que é a ançada po WILLIAMS, GRUENFELD e GUILLORY, é que os e e idos au o es a i mam que es e
ipo de abuso é mais p openso a acon ece em pessoas que,
ab ini io
, não inham an o (ou nenhum)
pode , mas que com o empo o o am adqui indo e sen em um especial necessidade de a i mação da
sua au o idade
66
.
Po úl imo, pode emos e e i a iolência sexual po meio de ameaça de ep esálias.
No que espei a à iolência sexual po ia da ameaça de ep esálias, BREWSTER a i ma-nos que
o ag esso ameaça a í ima com consequências nega i as caso es a se ecuse a pa icipa em
a i idades sexuais, podendo as e e idas ameaças inclui o despedimen o do abalho, a pe da de
de e minado es a u o ou a é mesmo o ecu so à iolência ísica con a a í ima ou os seus en es
que idos, azendo com que as í imas mui as ezes se sin am impo en es pe an e es as ameaças e
possam hesi a em denuncia o abuso
67
.
63
C . BRADFORD, J. (2006) –
On sexual iolence
. Cu en Opinion in Psychia y, 19, pp. 527–532.
64
C . DEGUE, S., DILILLO, D., & SCALORA, M. (2010) –
A e All Pe pe a o s Alike? Compa ing Risk Fac o s o Sexual Coe cion and Agg ession
. Sexual
Abuse: A Jou nal o Resea ch and T ea men , 22, pp. 402 - 426.
65
C . AN, G., BURGESS, W., & LL, H. (1977) –
Rape: powe , ange , and sexuali y
. The Ame ican jou nal o psychia y, 134 11, pp. 1239-1243.
66
C . WILLIAMS, M., GRUENFELD, D., & GUILLORY, L. (2017) –
Sexual Agg ession When Powe Is New: E ec s o Acu e High Powe on Ch onically Low-
Powe Indi iduals
. Jou nal o Pe sonali y and Social Psychology, 112, 201–223.
67
C . BREWSTER, M. (2000) –
S alking by Fo me In ima es: Ve bal Th ea s and O he P edic o s o Physical Violence
. Violence and Vic ims, 15, pp. 41 -
54.
23
3- A iolência em con ex o escola
De aco do com LEONARD BERKOWICZ, a iolência é um compo amen o p a icado con a as
no mas sociais, o qual em indo a aumen a , especialmen e en e os jo ens e en e pessoas do
mesmo g upo social, o qual se mani es a a a és de ações inadequadas, com o obje i o de e i ,
mal a a , humilha ou causa dano ísico ou psicológico a alguém
68
.
O a, den o do concei o ala gado de iolência, a iolência em con ex o escola é um enómeno
ainda mais complexo, o qual não se es inge apenas a ag essões ísicas en e os es udan es, mas
ambém inclui o mas de iolência e bal, psicológica e simbólica que oco em no ambien e escola .
Nes e sen ido, é impo an e e e i a iolência escola oco e den o do con ex o sociocul u al
mais amplo em que es á inse ida, sendo que di e en es cul u as e con ex os sociais podem e
di e en es mani es ações de iolência escola , bem como di e en es no mas e alo es que in luenciam
a sua oco ência e pe pe uação.
O a, uma das causas subjacen es à iolência em con ex o escola é p ecisamen e a ep odução
de pad ões de desigualdade e exclusão social, po quan o, mui as ezes, a iolência é u ilizada como
um mecanismo de a i mação de pode po pa e dos es udan es que se sen em ma ginalizados ou
excluídos pelos seus pa es ou pela p óp ia ins i uição escola .
Além disso, a exposição à iolência na amília, na comunidade ou nos media ambém pode
con ibui pa a a sua pe pe uação no ambien e escola
69
.
Assim, con o me nos e e e ROSA SERRATE, a dinâmica de g upo e as hie a quias sociais den o
da escola ambém desempenham um papel signi ica i o na mani es ação da iolência en e os
es udan es.
A busca po acei ação social, o desejo de pe ence a de e minados g upos e a compe ição po
ecu sos escassos podem le a os es udan es a eco e em à iolência como o ma de a i ma em a sua
posição den o da hie a quia social escola
70
.
Além disso, é impo an e econhece que a iolência em con ex o escola não a e a apenas os
es udan es, mas ambém os p o esso es e ou os p o issionais da educação. A al a de apoio
ins i ucional adequado, a sob eca ga de abalho e a al a de o mação especí ica pa a lida com
68
C . BERKOWITZ, Leona d (1993) –
Agg ession: I s causes, consequences, and con ol
. Mcg aw-Hill Book Company.
69
C . RAMÍREZ, Fuensan a Ce ezo (2001) –
Condu as ag essi as na idade escola
. Amado a: McG aw-Hill, Lda. T adução de Jo ge Á ila de Lima.
70
C . SERRATE, Rosa (2007) –
Bullying: acosso escola
. Espanha: Labe in o
24
si uações de iolência podem o na os p o esso es especialmen e ulne á eis à iolência po pa e dos
es udan es.
3.1- B e e enquad amen o e olu i o da iolência
Con o me salien a FUENSANTA CEREZO RAMÍREZ, de aco do com a eo ia sociológica da
ag essão, a iolência é in luenciada p incipalmen e po ques ões sociais e não pelos es ados de
consciência indi iduais. Es a eo ia baseia-se na obse ação de ag essão o ganizada, ealizada po um
g upo como um sujei o cole i o com compo amen o cole i o.
Nesses casos, a educação indi idual de cada memb o é deixada de lado em a o da on ade do
g upo, que cada memb o espei a e pa a o qual di ige suas a i udes, pelo que, o compo amen o
ag essi o busca o bem-es a do g upo, independen emen e dos sac i ícios que possam se ei os po
memb os indi iduais
71
.
Po ém, es es ac os não são imu á eis, sendo al e ados ao longo do empo. Po conseguin e, em
e mos e olu i os do se humano, cump e ap ecia as di e sas e apas de c escimen o e o seu impac o
na ealização de p á icas iolen as.
O a, sob e es e aspe o, CEREZO RAMÍREZ a i ma que du an e o desen ol imen o das c ianças,
as condu as ag essi as a iam ao longo do empo. Aos ês/qua o anos, su gem compo amen os
ag essi os como cho o e desmaios ingidos. Já po ol a dos qua o anos, a ag essi idade o na-se uma
eação à us ação, onde a c iança exp essa a sua us ação di ecionando-a pa a pessoas ou
obs áculos. Essa exp essão é is a como necessá ia pa a a adap ação e desen ol imen o, po quan o
ajuda na esolução de con li os, p omo endo independência e au oa i mação da pe sonalidade
72
.
Já ela i amen e ao pe íodo en e os seis e os ca o ze anos, COIE e DODGE a i mam que as
mani es ações de ag essão assumem di e sas o mas, ais como cóle a, ciúme, in eja, édio, en e
ou as.
Du an e es a ase, as ag essões são di ecionadas p incipalmen e pa a os pais, i mãos e a é
mesmo pa a o p óp io sujei o, com o in ui o de alcança obje i os como ganha , compe i , assegu a a
jus iça e domina os sen imen os.
71
C . RAMÍREZ, Fuensan a Ce ezo (2001) –
Condu as ag essi as na idade escola
. Amado a: McG aw-Hill, Lda. T adução de Jo ge Á ila de Lima.
72
C . RAMÍREZ, Fuensan a Ce ezo (2001) –
Condu as ag essi as na idade escola
. Amado a: McG aw-Hill, Lda. T adução de Jo ge Á ila de Lima.
25
No en an o, à medida que a c iança se ap oxima dos ca o ze anos, o compo amen o ag essi o
ende a diminui e a muda de o ma e ag essi idade, que inicialmen e inha como único obje i o
a ingi o al o, começa a adqui i um p opósi o. Assim, a ag essão explíci a, como o uso de o ça ísica
ou ameaças, e olui pa a uma o ma mais sub il de ag essão, que pode se elacional ou social,
incluindo manipulação, p o ocação e disseminação de boa os sob e as í imas, bem como exe ce
con olo sob e as mesmas
73
.
BRITT GALEN e MARION UNDERWOOD escla ecem que o úl imo ipo de ag essão mencionado é
p e alecen e en e as meninas e começa po ol a dos no e anos de idade, quando as mesmas
econhecem a sua capacidade de magoa os ou os
74
.
Com o c escimen o da c iança/jo em, FARRINGTON a i ma que “du an e a adolescência os
jo ens se libe am g adualmen e do con olo dos pais, passando a se in luenciados pelos seus pa es,
e que em mui os casos podem incen i a a compo amen os deli uosos”
75
.
No en an o, FARRINGTON a i ma ainda que após os p imei os anos de compo amen o
ansg essi o, oco e um declínio à medida que a in luência dos pa es diminui e é subs i uída po
no as in luências amilia es, como o casamen o ou a união de ac o.
Sem p ejuízo do expos o, independen emen e do g upo, e i ica-se que as pessoas que
demons am maio ag essi idade em de e minada idade endem a man e esse pad ão em idades
pos e io es, embo a os ní eis absolu os de compo amen o ag essi o e iolência possam a ia en e
di e en es aixas e á ias
76
.
Ademais, ARCHER a i ma que em di e sos países os c imes equen emen e a ingem o ápice
du an e os anos da adolescência, salien ando-se a exis ência de di e sas eo ias pa a explica es e
enómeno, incluindo a associação dos compo amen os deli uosos aos ní eis de es os e ona em jo ens
do sexo masculino, po quan o a es os e ona, que aumen a du an e a adolescência e nos p imei os
anos da idade adul a, oi assim suge ida como um a o in luenciado desses compo amen os
77
.
73
C . COIE e DODGE (1998) –
Agg ession and an isocial beha io
. In W. Damon & N. Eisenbe g (Ed.), Handbook o child psychology: Social, emo ional,
and pe sonali y de elopmen (5 h ed.). John Wiley & Sons, Inc., pp. 779–862.
74
C . GALEN, B i e UNDERWOOD, Ma ion (1997) –
A de elopmen al in es iga ion o social agg ession among child en
. De elopmen al Psychology, Vol
33(4), Jul 1997, pp. 589-600.
75
C . FARRINGTON, D. P. (2002) –
Fa o es de isco pa a a iolência ju enil
. In Deba bieux, E. e Blaya, C. Violência nas escolas e polí icas públicas.
B asília, UNESCO, p. 27.
76
C . FARRINGTON, D. P. (2002) –
Fa o es de isco pa a a iolência ju enil
. In Deba bieux, E. e Blaya, C. Violência nas escolas e polí icas públicas.
B asília, UNESCO, p. 27.
77
C . ARCHER, J. (1991) –
The in luence o es os e one on human agg ession
.B . J. Psycho., n. 82, pp. 1-28.
26
Já MOFFITT enuncia que o ing esso no mundo da ma ginalidade pode oco e em á ias idades,
sendo no en an o a in ância e a adolescência as mais comuns. Como azões pa a o en ol imen o em
a i idades c iminosas, o au o e e e que a mesma é in luenciada po a o es ex e nos, como
ci cuns âncias sociais ou amilia es, e a o es in e nos, elacionados às ca ac e ís icas indi iduais
78
.
Po úl imo, cump e e e i a posição de PAUL DICKES e PAUL HAUSMAN, os quais p opõem
uma de inição ampla da delinquência, que ab ange odos os compo amen os p oblemá icos que
su gem du an e a ansição dos jo ens pa a a ida adul a, compo amen os que são is os como
queb as das no mas sociais con encionais du an e o p ocesso de socialização na in ância e
adolescência. Es a abo dagem ul apassa as on ei as e á ias de inidas legalmen e e ai além das
in ações legais, econhecendo que são apenas uma pa e dos compo amen os p oblemá icos em
ques ão
79
.
De aco do com MARIA JOÃO LEOTE DE CARVALHO, es a ideia suge e que exis e uma dis inção
en e os concei os de des io e delinquência
80
.
Assim, enquan o compo amen o delinquen e é conside ado des ian e, nem odo
compo amen o des ian e é necessa iamen e delinquen e. Além disso, salien a-se que o
compo amen o delinquen e é in luenciado po di e sos con ex os socioeduca i os, económicos e
polí icos de cada época
81
.
3.2- Po que mo i o exis e iolência em con ex o escola ? A espos a da sociologia e
eo ias explica i as da delinquência ju enil
A iolência no con ex o escola é um p oblema que assola a sociedade con empo ânea, mo i o
pelo qual se exige uma análise p o unda e mul i ace ada.
Na sequência do que já se e e iu, BORN a i ma que a amília e o g upo de pa es desempenham
um papel c ucial no desen ol imen o da pe sonalidade e da iden idade dos jo ens, p eenchendo
78
C . MOFFITT, T. (1993) –
Adolescence-Limi ed and Li e-Cou se-Pe sis en An isocial Beha iou a De elopmen al Taxonomy
. Psychological Re iew, 100
(4), pp. 674-701.
79
C . DICKES, Paul e HAUSMAN, Paul. (1986) –
Social Regula ion o Delinquen Beha iou : Theo y and Resea ch
. Na ional C iminal Jus ice Re e ence
Se ice. U.S. Depa men o Jus ice.
80
C . CARVALHO, Ma ia João Leo e de (2012) –
In ância, Socialização e Te i ó io: A ap endizagem social da delinquência po c ianças em con ex o de
ealojamen o
. VII
Cong esso Po uguês de Sociologia. Uni e sidade do Po o, p. 15.
81
Id
.

27
lacunas na socialização
82
. No mesmo sen ido, CATARINA PRAL e o ça que du an e a adolescência
oco em di e sas mudanças ísicas, emocionais, sociais, amilia es e psicológicas, o nando-a uma ase
umul uosa na ida do indi íduo. Nes e pe íodo o jo em desen ol e a sua iden idade e pe sonalidade
com base nas suas expe iências e his ó ico pessoal, busca uma maio au onomia, a as ando-se da
in luência amilia e inse indo-se em g upos de pa es que se o nam c uciais na o mação da sua
iden idade, subs i uindo em ce a medida o papel da amília nesse p ocesso
83
.
Assim, a al a de in eg ação no g upo de pa es ou a ausência de ínculos amilia es pode le a a
sen imen os de ma ginalização e exclusão, podendo a é le a a compo amen os delinquen es, o que
explica em g ande pa e o enómeno da delinquência ju enil, que pode pe sis i na ida adul a.
Po ém, no que conce ne às eo ias aplicá eis ao assun o em conc e o, BORN a i ma que a
delinquência não pode se eduzida a uma única eo ia explica i a, po quan o consubs ancia é um
ema complexo que pode se abo dado de á ias pe spe i as, incluindo a sociológica, ju ídica,
c iminológica e clínica/psicopa ológica, com cada uma des as e en es a o e ece uma comp eensão
di e en e do enómeno, des acando-se a exis ência de múl iplos ipos de compo amen os que podem
se classi icados de di e sas manei as sob um pon o de is a social
84
.
3.2.1 –Teo ia da Anomia
De aco do com o DICIONÁRIO PRIBERAM da LÍNGUA PORTUGUESA, o e mo anomia signi ica
ausência de leis ou de o ganização = ana quia
85
, sendo um concei o de o igem g ega que signi ica
“ausência de no mas”.
O a, nes e sen ido, EMILE DURKHEIM concebeu a eo ia da anomia pa a desc e e o
en aquecimen o das no mas numa sociedade, esul ando numa deso ganização que comp ome e a
in eg ação dos seus memb os. Assim, es a ausência de no mas, decalcada do p óp io e mo de o igem
g ega, signi ica a al a de o ien ações cla as sob e o compo amen o acei á el. DURKHEIM con as a
essa anomia com o concei o de densidade mo al, que se e e e à o e p esença de alo es e à
consequen e coesão social. Assim, enquan o a densidade mo al p omo e laços sociais e uma
82
C . BORN, M. (2005) –
Psicologia da Delinquência
. Lisboa, Climepsi Edi o es.
83
C . PRAL, Ca a ina (2007) –
Opo unidade e isco: supo e social e a o es psicossociais associados ao enómeno da delinquência ju enil
, Ins i u o
Supe io de Psicologia Aplicada.
84
C . BORN, M. (2005) –
Psicologia da Delinquência
. Lisboa, Climepsi Edi o es.
85
C . h ps://diciona io.p ibe am.o g/anomia.
28
sensação de pe ença, a anomia en aquece esses laços ao deixa os indi íduos pe didos sob e as
no mas a segui , ep esen a a base da al a de coesão social numa sociedade
86
.
Como deco ência da e e ida anomia, BORN escla ece que a mesma, assim como a edução da
densidade mo al, são esponsá eis pelo su gimen o de ce as pa ologias ou dis ú bios men ais nos
indi íduos, os quais desempenham um papel signi ica i o como a o es p edisponen es ao suicídio.
Assim, numa sociedade onde as no mas são escassas e há uma al a de laços de solida iedade social,
jun amen e com a ausência de uma es u u a social de apoio, os indi íduos podem sen i -se
desampa ados e sem sen ido pa a as suas idas, op ando po coloca um pon o inal nas mesmas
87
.
Mais a de, ROBERT KING MERTON eio ees u u a a eo ia de DURKHEIM sob e anomia,
a gumen ando que es a su ge de ido às dispa idades socioeconómicas den o de uma sociedade, pelo
que, pa a MERTON os indi íduos mais des a o ecidos e op imidos endem a e ol a -se con a aqueles
em si uações mais a o á eis, op ando po iola as no mas sociais a a és de compo amen os
c iminais na en a i a de alcança os mesmos bene ícios das classes p i ilegiadas. Tal condu a
des ian e su ge quando há uma incapacidade de a ingi os obje i os cul u ais de ido à al a de meios
ins i ucionalizados adequados. Nes e sen ido, o e e ido au o a gumen a que es a eo ia explica po que
os memb os das classes menos a o ecidas come em a maio ia dos c imes, incluindo c imes polí icos
e ambém compo amen os des ian es como alcoolismo e oxicodependência
88
.
Sem p ejuízo do expos o, CHAMLIN e COCHRAN a i mam que aplicabilidade da eo ia da anomia
ins i ucional de e se limi ada a es ados-nação ociden ais a ançados de ido aos seus p essupos os
sob e manda os cul u ais e ambien es no ma i os, não sendo adequada a se aplicada nou os
países
89
.
3.2.2 –Teo ia do laço social
Pa alelamen e, emos a clássica eo ia do laço social desen ol ida po TRAVIS HIRSCHI.
O a, po ecu so a es a eo ia, conseguimos mais acilmen e en ende os compo amen os
des ian es le ados a cabo po adolescen es no âmbi o socie á io.
86
C . DURKHEIM, Emile. (1895) –
As Reg as do Mé odo Sociológico
. São Paulo: ed. Ma in Cla e , 2004.
87
C . BORN, M. (2005) –
Psicologia da Delinquência
. Lisboa, Climepsi Edi o es.
88
C . MERTON, Robe King (1968) –
Social heo y and social s uc u e
. The F ee P ess. New Yo k.
89
C . CHAMLIN, M. e COCHRAN, J. (2007) –
An e alua ion o he assump ions ha unde lie ins i u ional anomie heo y
. Theo e ical C iminology, 11, pp.
39 - 61.
29
De aco do com es a eo ia, os laços sociais são os p incipais elemen os que man êm os
indi íduos ligados à sociedade e in luenciam o seu compo amen o, os quais consis em em qua o
elemen os p incipais: comp omisso, en ol imen o, c enças e ligação.
O a, p imei amen e, o comp omisso e e e-se ao in es imen o que os adolescen es êm em
a i idades con encionais, como a escola ou a i idades ex acu icula es. Assim, quan o mais in es idos
es i e em nessas a i idades, menos p opensos es a ão a se en ol e em compo amen os des ian es,
pois não que em a isca pe de os bene ícios associados a essas a i idades. Em segundo luga , o
en ol imen o epo a-se ao empo e ene gia que os adolescen es dedicam a essas a i idades
con encionais. Des a o ma, con o me nos salien a BORN, quan o mais ocupados es i e em com
a i idades legais, menos empo e ão pa a se en ol e em compo amen os des ian es
90
.
Em e cei o luga , as c enças epo am-se ao espei o pelas no mas e alo es sociais. Quando os
adolescen es êm o es c enças mo ais e é icas, são menos p opensos a se en ol e em
compo amen os des ian es, pois alo izam a con o midade com as eg as da sociedade
91
. E, po
úl imo, o concei o de ligação e e e-se aos laços a e i os e elacionamen os posi i os que os
adolescen es êm com ou as pessoas, como amília, amigos e p o esso es. Quando se sen em
conec ados e apoiados po es as igu as, são menos p opensos a se en ol e em em compo amen os
des ian es, pois não que em desapon a aqueles que lhes são impo an es
92
.
Sin e izando os di e sos aspe os e e idos, JUMP dá o exemplo do despo o, a i mando que a
pa icipação despo i a eduz as endências delinquen es e compo amen os ag essi os dos jo ens, o
que oco e de ido aos laços signi ica i os es abelecidos com einado es, colegas de equipa e a p óp ia
ins i uição despo i a, que in luenciam os jo ens a cump i em as expec a i as dessas pessoas. Além
disso, de aco do com o e e ido au o , o despo o p omo e o desen ol imen o do comp omisso, o
espei o pelas no mas da modalidade, ai -play e abalho em equipa, alo es que desenco ajam
compo amen os p oblemá icos. Assim, o despo o não c ia apenas laços sociais cons u i os, mas
ambém p eenche o empo dos jo ens com a i idades posi i as, con ibuindo pa a a edução de
compo amen os p oblemá icos
93
.
90
C . BORN, M. (2005) –
Psicologia da Delinquência
. Lisboa, Climepsi Edi o es.
91
C . HIRSCHI, T a is (2002) –
Causes o delinquency
. T ansac ion Publishe s.
92
C . GONÇALVES, R. (2008) –
Delinquência, c ime e adap ação à p isão
. (3.ª Ed. e is a).
Coimb a: Qua e o
93
C . JUMP, D. (2017) –
Why we should hink some mo e. A esponse o ‘When you’ e boxing you don’ hink so much’: pugilism, ansi ional masculini ies
and c iminal desis ance among young Danish gang membe s
. Jou nal o you h s udies, 20(8), pp. 1093-1107.
30
3.2.3- A eo ia da ap endizagem social ou eo ia da associação di e encial
A eo ia da associação di e encial é uma pe spe i a c iminológica que se p opõe a explica o
compo amen o des ian e e c iminoso a a és das in e ações sociais e das in luências ambien ais.
Desen ol ida po EDWIN H. SUTHERLAND na década de 1930, es a eo ia con apõe-se à isão
adicional que a ibuía o c ime a ca ac e ís icas indi iduais, como aços de pe sonalidade ou
p edisposições biológicas. Em ez disso, SUTHERLAND des aca a impo ância das elações sociais na
o mação dos pad ões compo amen ais, a i mando que “a unção social do c ime é de mos a as
aquezas da deso ganização social. Ao mesmo empo que a do e ela que o co po ai mal, o c ime
e ela um ício da es u u a social, sob e udo quando ele ende a p edomina . O c ime é um sin oma
da deso ganização social e pode, sem dú ida, se eduzido em p opo ções conside á eis,
simplesmen e po uma e o ma da es u u a social”
94
.
De aco do com es a eo ia, os indi íduos endem a ealiza compo amen os c iminosos como
consequência da in e ação com ou as pessoas que alo izam e p a icam a i idades des ian es. Po
conseguin e, es e p ocesso de “ap endizagem c iminosa” oco e p incipalmen e em con ex os de
p oximidade, como amília, amigos, escola e comunidade, mo i o pelo qual as pessoas são
in luenciadas pelo con ac o com indi íduos que êm di e en es no mas, alo es e pad ões de condu a,
podendo ado a compo amen os des ian es se es es o em e o çados e ecompensados
socialmen e
95
.
Po es e mo i o, SUTHERLAND a i ma que a “condu a c iminal sis emá ica é consequência
imedia a da associação di e encial em uma de e minada si uação na qual exis em con li os cul u ais e,
em úl ima ins ância, uma deso ganização social”
96
.
Nes e sen ido, AKERS enuncia que es a eo ia de ende que os indi íduos es ão expos os a uma
a iedade de in luências sociais ao longo da ida, e é a qualidade e in ensidade dessas associações
que de e minam o desen ol imen o de compo amen os c iminosos
97
. Além disso, de aco do com
MALOKU, a eo ia da associação di e encial des aca a impo ância do p ocesso de ap endizagem
c iminal, que en ol e a ansmissão de écnicas, a i udes e jus i icações pa a a p á ica de c imes,
p ocesso que pode oco e de o ma explíci a, a a és de ins uções di e as, ou de o ma implíci a,
94
C . SUTHERLAND, Edwin H. (1939) –
P inciples o c iminology
. Chicago: J. B. Lippinco .
95
C . GIDDENS, A. (2010) –
Sociologia
(8.ª ed). Lisboa: Fundação Calous e Gulbenkian.
96
C . SUTHERLAND, Edwin H. (1939) –
P inciples o c iminology
. Chicago: J. B. Lippinco .
97
C . AKERS, R. (1996) –
Is di e en ial associa ion/social lea ning cul u al de iance heo y?.
C iminology, 34, pp. 229-247.
37
Pa alelamen e, EISENBRAUN a i ma que a exis ência de iolência ísica ambém é uma
p eocupação de oda a comunidade, com a exis ência ag essões di e as en e alunos, con on os de
g upos ou a é mesmo o uso de a mas
126
, com ASTOR, MEYER e BEHRE e enuncia que, ao expos o,
ac escem os a os de andalismo e des uição de p op iedade como os g a i is, ealização de danos a
equipamen os e oubo de ma e iais, os quais p ejudicam não só o espaço ísico da escola, mas
impac am ambém na sensação de (in)segu ança e pe ença dos seus memb os
127
.
Po im, a iolência sexual ambém pode oco e no ambien e escola , en ol endo coação, abuso
ou assédio sexual po pa e de colegas, p o esso es ou ou os memb os da comunidade educa i a
128
.
Sob e es e aspe o, GÅDIN a i ma inclusi e que o assédio sexual é uma p á ica ão co iquei a
nas escolas que, mui as ezes, não é le ada a sé io pelo pessoa docen e e discen e, mo i o pelo qual
de e á exis i um ap o undamen o da o mação nes a á ea, com is a a aumen a o ale a da sociedade
pa a um p oblema que, in elizmen e, começa em en a idade
129
.
Essa mul iplicidade de o mas de iolência escola e le e não apenas os desa ios especí icos
en en ados pelas escolas, mas ambém os p oblemas mais amplos da sociedade em que es ão
inse idas. Po conseguin e, como já omos e e indo, ques ões ão ma can es como a desigualdade
socioeconómica, exclusão social, al a de diálogo e ole ância con ibuem pa a o su gimen o e a
pe pe uação desses compo amen os iolen os no ambien e escola . Ademais, a iolência nas escolas
não é apenas um p oblema indi idual, mas um e lexo das dinâmicas sociais mais amplas. O
bullying
,
po exemplo, pode se alimen ado po sen imen os cul u ais que alo izam a dominação e a ag essão,
enquan o a disc iminação e le e pad ões de p econcei o en aizados na sociedade.
O a, apesa de di e en es, o dos esses ipos de iolência es ão, de alguma o ma, in e ligados e
podem coexis i den o do mesmo con ex o escola . Assim, con o me nos e e em RUTHERFORD,
GOLDSTEIN e CONOLEY, uma abo dagem e icaz pa a p e eni e comba e a iolência na escola eque
a aplicação medidas p e en i as, apoio às í imas e punição adequada pa a os ag esso es,
p omo endo assim uma cul u a de espei o, ole ância e segu ança pa a odos os memb os da
comunidade educa i a
130
, pelo que, concluímos assim que, pa a comba e e icazmen e a iolência nas
126
C . EISENBRAUN, K. (2007) –
Violence in schools: P e alence, p edic ion, and p e en ion
. Agg ession and Violen Beha io , 12, pp. 459-469.
127
C . ASTOR, R., MEYER, H., & BEHRE, W. (1999) –
Unowned Places and Times: Maps and In e iews Abou Violence in High Schools
. Ame ican
Educa ional Resea ch Jou nal, 36, pp. 3 - 42.
128
C . PEREIRA, C., PIMENTEL, R., LEITÃO, F., MORAES, S., MAIA, P., SANTOS, É., FREITAS, M., TRIGUEIRO, G., FILHO, P., & ABREU, L. (2020) –
Sexual
Violence agains Child en and Adolescen s Taking Place in Schools: An In eg a i e Re iew
. Child en, 7.
129
C . GÅDIN, K. (2012) –
Sexual Ha assmen o Gi ls in Elemen a y School
. Jou nal o In e pe sonal Violence, 27, 1762 - 1779.
130
C . RUTHERFORD, R., GOLDSTEIN, A., & CONOLEY, J. (2001) –
School Violence In e en ion: A P ac ical Handbook
. Beha io al Diso de s, 26, 370 -
372.

38
escolas, é necessá io um es o ço conjun o que en ol a não apenas a escola, mas ambém as amílias,
as comunidades e as ins i uições go e namen ais, o que implica não apenas abo da os casos
indi iduais de iolência quando oco em, mas ambém abalha pa a c ia uma cul u a escola mais
inclusi a e empá ica.
Como medidas conc e as, CORNELL e STOHLMAN enunciam a implemen ação de p og amas de
p e enção do
bullying
e da disc iminação, da p omoção de alo es de espei o e ole ância e ainda da
o mação de p o esso es e uncioná ios pa a econhece em e lida em adequadamen e com si uações
de iolência, sendo undamen al o e ece apoio psicossocial às í imas e aos ag esso es, ajudando-os a
lida com as suas emoções e desen ol endo habilidades de elacionamen o saudá eis
131
.
Is o pos o, c emos que se á pe inen e dedica em exclusi o um subcapí ulo aos di e sos
no ma i os in e nacionais de p o eção das c ianças, dada a sua eno me impo ância na p o eção dos
meno es.
3.5- No ma i os in e nacionais de p o eção das c ianças
Como sabemos, a p o eção das c ianças é um impe a i o mo al e ju ídico que anscende
on ei as e cul u as.
Po es e mo i o, POBJOY a i ma que a comunidade in e nacional es abeleceu di e sos
no ma i os endo como obje i o ga an i a sal agua da dos di ei os e a segu ança das c ianças em odo
o mundo, os quais são undamen ais pa a o ien a os Es ados e as o ganizações na c iação de polí icas
e na implemen ação de medidas que p omo am o bem-es a in an il
132
.
3.5.1- Decla ação de Geneb a de 26 de se emb o de 1924
O a, nes e sen ido, em p imei o luga podemos e e i a chamada Decla ação de Geneb a de 26
de se emb o de 1924
133
.
131
C . CORNELL, D., & STOHLMAN, S. (2019) –
Violence in Schools
. Handbook o In e pe sonal Violence and Abuse Ac oss he Li espan
132
C . POBJOY, J. (2015) –
The bes in e es s o he child p inciple as an independen sou ce o in e na ional p o ec ion
. In e na ional and Compa a i e Law
Qua e ly, 64, pp. 327 - 363.
133
C . h ps://www.unice .o g/b azil/media/22021/ ile/Decla acao-de-Geneb a-1924.pd .
39
A Decla ação de Geneb a sob e os Di ei os da C iança, p omulgada em 26 de se emb o de
1924, ap o ada na sequência da 1.ª Gue a Mundial ep esen ou um ma co his ó ico que buscou
es abelece os p incípios undamen ais pa a a p o eção e o bem-es a das c ianças em odo o
mundo
134
.
Con o me nos e e e SIGMAN, endo como p incipal obje i o ga an i que odas as c ianças,
independen emen e de sua o igem, aça, nacionalidade ou c edo, i essem acesso aos cuidados
necessá ios pa a um desen ol imen o saudá el, an o ma e ial quan o espi i ual, a Decla ação a i mou
que a humanidade de e o e ece às c ianças o melho que em, des acando assim a esponsabilidade
cole i a de p o ege e cuida das ge ações u u as
135
.
Nes e sen ido, os a igos da decla ação abo dam di e sos aspec os essenciais pa a o bem-es a
in an il.
Em p imei o luga , e i icamos que o a .º 1.º en a iza a impo ância de p opo ciona às c ianças
um ambien e p opício pa a o seu desen ol imen o no mal, abo dando an o as suas necessidades
ma e iais quan o espi i uais e, pa alelamen e, o a .º 2.º abo da ques ões p á icas, como alimen ação,
cuidados médicos e apoio pa a c ianças em si uações de ulne abilidade, como o andade ou
abandono
136
.
Além disso, a decla ação des aca a p io idade de p o ege as c ianças em si uações de pe igo
(a .º 3) e ainda em ga an i que as mesmas não sejam explo adas de o ma alguma (a .º 4)
137
.
Pa a além disso, no seu a .º 5.º ambém se essal a a impo ância da educação pa a cul i a
alo es de solida iedade e se iço ao p óximo
138
.
O a, em ace do expos o, e i icamos que a Decla ação de Geneb a sob e os Di ei os da C iança
isou es abelece pad ões básicos uni e sais de p o eção e cuidado in an il, econhecendo a
impo ância c ucial de ga an i um ambien e segu o e p opício pa a o desen ol imen o in eg al de
odas as c ianças, independen emen e de sua o igem ou ci cuns âncias.
134
C . MARTEN, J. (2018) –
C ea ing a wo ld iew o childhood
. The His o y o Childhood: A Ve y Sho In oduc ion.
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137
Id
.
138
C . h ps://www.unice .o g/b azil/media/22021/ ile/Decla acao-de-Geneb a-1924.pd .
40
3.5.2- Decla ação dos Di ei os da C iança
En e an o, pa indo des as p emissas-base, no ano de 1959 eio a se p oclamada pela
Resolução da Assembleia Ge al das Nações Unidas n.º 1386 (XIV), de 20 de no emb o de 1959 a
Decla ação dos Di ei os da C iança
139
.
Con o me nos e e e ZOE MOODY, a Decla ação dos Di ei os da C iança das Nações Unidas de
1959 eio e o mula as no mas ansnacionais sob e os di ei os da c iança, p omo endo a de esa das
c ianças e p omo endo os di ei os humanos uni e sais
140
, endo como obje i o “chama a a enção dos
pais, enquan o homens e mulhe es, das o ganizações olun á ias, au o idades locais e Go e nos
nacionais, pa a o econhecimen o dos di ei os e pa a a necessidade de se empenha em na espe i a
aplicação a a és de medidas legisla i as ou ou as (…)”
141
.
Nes e sen ido, de aco do com BAILEY, um dos g andes aspe os que a Decla ações ouxe oi o
e o ço da exigência de que os go e nos nacionais econheçam e lu em pela igualdade de di ei os pa a
odas as c ianças, independen emen e do seu local de nascimen o ou es a u o amilia
142
.
Analisando o ex o da Decla ação dos Di ei os da C iança de 1959, e i icamos que a mesma
es abelece p incípios undamen ais que de em se ga an idos a odas as c ianças, independen emen e
de qualque o ma de disc iminação. Nes e sen ido, o seu p imei o p incípio es abelece que odas as
c ianças êm di ei o aos di ei os enunciados na decla ação, sem dis inção de aça, co , sexo, eligião,
opinião polí ica ou qualque ou a condição e o segundo p incípio assegu a que as c ianças de em
ecebe p o eção especial e e acesso a opo unidades e se iços pa a seu desen ol imen o ísico,
in elec ual, mo al, espi i ual e social em condições de libe dade e dignidade, com o in e esse supe io
da c iança como conside ação undamen al ao se elabo a leis nesse sen ido
143
.
Pa alelamen e, o e cei o p incípio a i ma o di ei o da c iança a um nome e nacionalidade desde
o nascimen o e no seu qua o p incípio p e ê-se que a c iança em di ei o à segu ança social, incluindo
cuidados especiais pa a a mãe e o ecém-nascido, bem como acesso a uma alimen ação adequada,
habi ação, ec eação e cuidados médicos pa a ga an i o seu desen ol imen o saudá el
144
.
139
C . h ps://gddc.minis e iopublico.p /si es/de aul / iles/decla acaod osc ianca.pd .
140
C . MOODY, Zoe (2015) –
The Uni ed Na ions Decla a ion o he Righ s o he Child (1959): Genesis, ans o ma ion and dissemina ion o a ea y
( e)cons i u ing a ansna ional cause
. PROSPECTS, 45, pp. 15-29.
141
C . h ps://gddc.minis e iopublico.p /si es/de aul / iles/decla acaod osc ianca.pd .
142
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Remo ing Legal Disc imina ion Agains Child en Bo n Ou side Ma iage
. Child en Aus alia, 4, pp. 24-27.
143
C . h ps://gddc.minis e iopublico.p /si es/de aul / iles/decla acaod osc ianca.pd .
144
Id
.
41
O quin o p incípio da Decla ação dos Di ei os da C iança es ipula que as c ianças com
de iciências men ais, ísicas ou sociais êm di ei o a ecebe a amen o, educação e cuidados
especiais adequados às suas necessidades especí icas. O sex o p incípio en a iza que as c ianças
necessi am de amo e comp eensão pa a um desen ol imen o pleno e ha monioso da pe sonalidade,
pelo que, idealmen e, de em c esce sob os cuidados dos pais, em um ambien e de a e o e segu ança
mo al e ma e ial. Assim, a sepa ação da mãe da c iança de en a idade só de e oco e em
ci cuns âncias excecionais. Ademais, a sociedade e as au o idades públicas êm o de e de p o ege
especialmen e as c ianças sem amília e aquelas que necessi am de assis ência pa a subsis ência,
inclusi e a a és de subsídios es a ais pa a amílias nume osas
145
.
Já o sé imo p incípio a i ma o di ei o à educação, que de e se g a ui a e ob iga ó ia nos ní eis
elemen a es, isando p omo e a cul u a da c iança e desen ol e as suas habilidades men ais,
esponsabilidade mo al e social, p epa ando a c iança pa a se um memb o p odu i o da sociedade.
Nes e sen ido, o supe io in e esse da c iança de e guia aqueles esponsá eis po sua educação,
p incipalmen e os pais. Além disso, a c iança de e e opo unidades plenas pa a b inca e se en ol e
em a i idades ec ea i as que p omo am os mesmos obje i os da educação, com es o ços da
sociedade e au o idades públicas pa a ga an i o des u e desses di ei os. Esses p incípios
undamen ais buscam ga an i o bem-es a , desen ol imen o e p o eção de odas as c ianças
146
.
Po seu u no, o oi a o p incípio da Decla ação dos Di ei os da C iança es abelece que, em odas
as ci cuns âncias, a c iança de e se uma das p imei as a ecebe p o eção e soco o, o nono p incípio
en a iza a necessidade de p o ege a c iança con a o abandono, c ueldade, explo ação e qualque
o ma de á ico. Além disso, p oíbe o abalho in an il an es de uma idade mínima ap op iada e
qualque ocupação que possa p ejudica sua saúde ou impedi seu desen ol imen o ísico, men al e
mo al. E, po úl imo, o décimo p incípio de e mina que a c iança de e se p o egida con a p á icas que
p omo am disc iminação acial, eligiosa ou de qualque ou a na u eza, de e se educada com
comp eensão, ole ância, amizade en e os po os, paz e a e nidade uni e sal, além de se
consciencializada sob e a impo ância de dedica as suas habilidades e ene gias ao se iço dos seus
semelhan es
147
.
O a, con o me nos e e e OBED ASAMOAH, odos es es p incípios isam ga an i a segu ança,
p o eção e desen ol imen o saudá el de odas as c ianças, p omo endo um ambien e de espei o,
145
C . h ps://gddc.minis e iopublico.p /si es/de aul / iles/decla acaod osc ianca.pd .
146
Id
.
147
Id
.
42
igualdade e paz, mo i o pelo qual a e e ida Decla ação consubs ancia um ma co nos es o ços das
Nações Unidas pa a p omo e o espei o e a obse ância dos di ei os humanos e das libe dades
undamen ais pa a oda a humanidade
148
.
3.5.3- Con enção sob e os Di ei os da C iança
Mais a de, emos o su gimen o da Con enção sob e os Di ei os da C iança, ado ada pela
Assembleia Ge al das Nações Unidas em 20 de No emb o de 1989 e a i icada po Po ugal em 21 de
Se emb o de 1990
149
.
O a, na sequência da e olução his ó ica ope ada pelos no ma i os a ás ci ados, a Con enção
sob e os Di ei os da C iança, FUCHS enuncia que es e é, na a ualidade, o p incipal a ado
in e nacional nes a ma é ia
150
.
Analisando em conc e o o e e ido no ma i o, cons a amos que os Es ados Pa es na p esen e
Con enção exp essa am o econhecimen o da dignidade ine en e a odos os memb os da amília
humana e os seus di ei os iguais, con o me p oclamado pela Ca a das Nações Unidas
151
, des acando a
impo ância dos di ei os humanos undamen ais, da dignidade e do alo da pessoa humana, con o me
es abelecido na Decla ação Uni e sal dos Di ei os Humanos
152
, pa a p omo e o p og esso social e
melho es condições de ida e econhece am que oda pessoa humana pode in oca es es di ei os e
libe dades sem disc iminação, con o me p oclamado pela ONU
153
.
Ademais, elemb a am o di ei o especial da in ância à ajuda e assis ência, e econhece am a
amília como elemen o undamen al da sociedade, c ucial pa a o c escimen o e bem-es a dos seus
memb os, especialmen e das c ianças, as quais de em ecebe p o eção e assis ência adequadas.
Pa alelamen e, sublinhando que o desen ol imen o ha monioso da c iança de e oco e num ambien e
amilia de elicidade, amo e comp eensão, os es ados-pa es salien a am a necessidade de p epa a
plenamen e a c iança pa a i e na sociedade e se educada nos ideais de paz, dignidade, ole ância,
libe dade, igualdade e solida iedade, con o me es abelecido na Ca a das Nações Unidas
154
. Nes e
148
C . ASAMOAH, Obed (1978) –
Decla a ion o he igh s o he child
. The Nu sing jou nal o India, 69 11, pp. 243 a 244.
149
C . h ps://www.unice .p /media/2766/unice _con enc-a-o_dos_di ei os_da_c ianca.pd .
150
C . FUCHS, E. (2007) –
Child en’s igh s and global ci il socie y
. Compa a i e Educa ion, 43, pp. 393 - 412.
151
C . h ps://un ic.o g/p /wp-con en /uploads/si es/9/2009/10/Ca a-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pd .
152
C . h ps://www.unice .o g/b azil/decla acao-uni e sal-dos-di ei os-humanos.
153
C . h ps://www.unice .p /media/2766/unice _con enc-a-o_dos_di ei os_da_c ianca.pd .
154
Id
.

43
sen ido, econhece am ainda a impo ância de ga an i p o eção especial à c iança, no seguimen o dos
no ma i os e e idos, como a Decla ação de Geneb a de 1924 sob e os Di ei os da C iança e a
Decla ação dos Di ei os da C iança de 1959.
Po ou o lado, oi ea i mada a necessidade de es abelece mecanismos de p o eção e de
cuidados especiais pa a c ianças, an o an es quan o depois do nascimen o, econhecendo os
ins umen os in e nacionais pe inen es, como o Pac o In e nacional sob e os Di ei os Ci is e Polí icos
155
e o Pac o In e nacional sob e os Di ei os Económicos, Sociais e Cul u ais
156
, sendo des acada a
impo ância da coope ação in e nacional pa a melho a as condições de ida das c ianças em odos os
países, especialmen e nos países em desen ol imen o, le ando em conside ação as adições e alo es
cul u ais de cada po o.
O a, con o me sin e iza WATERSTON e DAVIES, a Con enção sob e os Di ei os da C iança
econhece os di ei os undamen ais das c ianças, incluindo o di ei o à ida, à saúde, à educação, à
p o eção con a a explo ação e ao acesso à jus iça e, além disso, des aca a impo ância da
pa icipação das c ianças nas decisões que as a e am, econhecendo-as como agen es a i os na
sociedade
157
.
3.5.4- Con enção de Haia sob e os Aspe os Ci is do Rap o In e nacional de
C ianças
Ou o impo an e ins umen o é a Con enção de Haia sob e os Aspec os Ci is do Rap o
In e nacional de C ianças, de 1980
158
.
A e e ida con enção isa p o ege as c ianças con a os e ei os p ejudiciais do ap o pa en al
ans on ei iço, es abelecendo p ocedimen os pa a a sua ápida de olução ao país de esidência
habi ual.
Em especial, cump e salien a o seu a .º 7.º, o qual p e ê que as au o idades cen ais de em
colabo a en e si e incen i a a coope ação en e as au o idades compe en es dos seus espec i os
Es ados pa a ga an i o e o no imedia o das c ianças e alcança os obje i os da Con enção, o que
155
C . h ps://www.cne.p /si es/de aul / iles/dl/2_pac o_di ei os_ci is_poli icos.pd .
156
C . h ps://www.oas.o g/dil/po /1966%20Pac o%20In e nacional%20sob e%20os%20Di ei os%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Cul u ais.pd .
157
C . WATERSTON, T., & DAVIES, R. (2006). The Con en ion on he Righ s o he Child. The Lance , 367.
158
C . h ps://www.minis e iopublico.p /ins umen o/con encao-sob e-os-aspec os-ci is-do- ap o-in e nacional-de-c iancas-0.
44
inclui oma medidas ap op iadas pa a localiza c ianças deslocadas ou e idas ilegalmen e, e i a
danos adicionais às c ianças ou pa es en ol idas, acili a a eposição olun á ia da c iança ou busca
uma solução amigá el, oca in o mações sob e a si uação social da c iança, o nece in o mações
sob e o di ei o do Es ado em elação à Con enção, inicia p ocedimen os judiciais ou adminis a i os
pa a ga an i o e o no da c iança ou ainda acili a o exe cício do di ei o de isi a, o e ece assis ência
legal, assegu a o e o no segu o da c iança quando necessá io e man e -se a ualizado sob e a
aplicação da Con enção, emo endo quaisque obs áculos à sua implemen ação
159
.
3.5.5- Con enção n.º 182
Pa alelamen e, no con ex o do abalho in an il, emos a Con enção n.º 182, ela i a à in e dição
das pio es o mas de abalho das c ianças e à acção imedia a com is a à sua eliminação, da
O ganização In e nacional do T abalho
160
.
Na base da ap o ação da e e ida con enção es e e o econhecimen o de que o abalho in an il
é em g ande pa e esul ado da pob eza e que a solução de longo p azo passa pelo c escimen o
económico sus en ado, que p omo a o p og esso social, com especial en oque na edução da pob eza
e na implemen ação da educação uni e sal. Nes e sen ido, exis indo uma on ade de se log a a
e adicação e e i a das pio es o mas de abalho in an il, a qual se en endeu eque e uma ação
imedia a coo denada, le ando em con a a impo ância da educação básica g a ui a, conside ou-se
essencial libe a as c ianças en ol idas des as o mas de abalho, ga an indo a sua eadap ação e
in eg ação social, ao mesmo empo em que conside a as necessidades das suas amílias,
especialmen e no âmbi o económico
161
.
Em pa icula , cump e salien a o dispos o no a .º 3.º da e e ida con enção, o qual eio de ini
a exp essão “as pio es o mas de abalho das c ianças” como ab angendo:
a) Todas as o mas de esc a a u a ou p á icas análogas, ais como a enda e o á ico de
c ianças, a se idão po dí idas e a se idão, bem como o abalho o çado ou ob iga ó io, incluindo o
ec u amen o o çado ou ob iga ó io das c ianças com is a à sua u ilização em con li os a mados;
159
C . h ps://www.minis e iopublico.p /ins umen o/con encao-sob e-os-aspec os-ci is-do- ap o-in e nacional-de-c iancas-0.
160
C . h ps://gddc.minis e iopublico.p /si es/de aul / iles/documen os/ins umen os/con encao_182_oi _in e dicao_ o mas_ abalho_c iancas.pd .
161
Id.
45
b) A u ilização, o ec u amen o ou a o e a de uma c iança pa a ins de p os i uição, de p odução
de ma e ial po nog á ico ou de espe áculos po nog á icos;
c) A u ilização, o ec u amen o ou a o e a de uma c iança pa a ac i idades ilíci as,
nomeadamen e pa a a p odução e o á ico de es upe acien es al como são de inidos pelas
con enções in e nacionais pe inen es;
d) Os abalhos que, pela sua na u eza ou pelas condições em que são exe cidos, são
suscep í eis de p ejudica a saúde, a segu ança ou mo alidade da c iança
162
.
3.5.6- P o ocolos e Decla ações
Além de odos os ins umen os e e idos, cump e salien a que exis em ainda nume osos
p o ocolos e decla ações que complemen am os es o ços in e nacionais de p o eção das c ianças, de
en e os quais podemos salien a o P o ocolo Facul a i o à Con enção sob e os Di ei os da C iança
ela i o à Venda de C ianças, P os i uição In an il e Po nog a ia In an il, ado ado em 2000, o qual eio
e o ça a exis ência de medidas conc e as pa a p e eni e comba e o á ico de c ianças e a
explo ação sexual
163
.
Po odo o expos o, e i icamos que, sendo a p o eção das c ianças uma esponsabilidade
pa ilhada po oda a sociedade, odos es es ins umen os con ibuem pa a a ap o ação de medidas
conjun as que po enciem a exis ência de uma pe ceção do papel das c ianças na sociedade e, bem
assim, pa a a necessidade de as p o ege , con ibuindo assim pa a a cons ução de um mundo onde
odas as c ianças possam c esce em segu ança, com dignidade e com as opo unidades necessá ias
pa a alcança o seu pleno po encial. Con o me salien a GORDON JACK, pa a alcança es e obje i o, é
essencial in es i em polí icas públicas que p omo am o acesso uni e sal à saúde, à educação de
qualidade, à p o eção social e ao ambien e amilia segu o, o que eque um comp omisso i me po
pa e dos go e nos, das o ganizações in e nacionais, do se o p i ado e da comunidade in e nacional
em ge al
164
.
162
C . h ps://gddc.minis e iopublico.p /si es/de aul / iles/documen os/ins umen os/con encao_182_oi _in e dicao_ o mas_ abalho_c iancas.pd .
163
C . h ps://www.minis e iopublico.p /ins umen o/p o ocolo- acul a i o-con encao-sob e-os-di ei os-da-c ianca- ela i o- enda-de-c ianca-0.
164
C . JACK, Go don (2004) –
Child p o ec ion a he communi y le el
. Child Abuse Re iew, 13, pp. 368-383.
46
4- Abuso e assédio sexual no con ex o escola em São Tomé e P íncipe
De aco do com a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, a iolência le ada a cabo con a c ianças
ab ange odas as o mas de ag essão di ecionadas a meno es de 18 anos, sejam elas come idas po
pais, cuidado es, colegas, pa cei os omân icos ou desconhecidos
165
. Assim, pe cecionando es a
ealidade, o obje i o 16.2 da Agenda 2030 pa a o Desen ol imen o Sus en á el, a O ganização das
Nações Unidas busca “acaba com o abuso, a explo ação, o á ico e odas as o mas de iolência e
o u a con a c ianças”
166
.
Con o me nos e e em BRIERE e ELLIOTT, o concei o de iolência sexual con a c ianças
ab ange uma ampla gama de compo amen os abusi os, a iando em in ensidade e du ação, incluindo
elações sexuais, en a i as de elações, con ac o o al-geni al, aca iciamen o, exibicionismo e a
explo ação de c ianças na p os i uição ou po nog a ia
167
. Pa alelamen e, de aco do com FINKELHOR,
ORMROD e TURNER, o abuso sexual de c ianças engloba uma a iedade de c imes e in ações sexuais,
come idos po conhecidos ou es anhos, onde se incluem an o a os sem con ac o ísico, como a os
exibicionis as e ainda uso de c ianças na p odução de po nog a ia, além de oques sexuais e a os de
pene ação
168
.
No que espei a ao caso conc e o de São Tomé e P íncipe, em e mos legais, cump e aze
e e ência aos a igos 175.º e seguin es do Código Penal são- omense.
Em p imei o luga , o a .º 175.º, sob a epíg a e “abuso sexual de c ianças”, es abelece que
quem p a ica ac o sexual de ele o com meno de 14 anos, ou o le a a p a icá-lo consigo ou com
ou a pessoa, se á punido com pena de p isão de 2 a 8 anos. Ademais, se a p á ica consis i em
cópula, coi o anal ou coi o o al com meno de 14 anos, o agen e se á punido com pena de p isão de 3
a 10 anos. Po ou o lado, quem p a ica ac o de ca ác e exibicionis a pe an e meno de 14 anos, ou
a ua sob e meno de 14 anos po meio de con e sa obscena ou de esc i o, espe áculo ou obje os
po nog á icos, ou u iliza meno de 14 anos em o og a ia, ilme ou g a ação po nog á icos, ou exibi ou
cede esses ma e iais a qualque í ulo ou po qualque meio, se á punido com pena de p isão a é 4
165
C . h ps://news.un.o g/p /s o y/2022/12/1806222.
166
C . h ps://ods.p /objec i os/16-paz-e-jus ica/.
167
C . BRIERE, J. N., e ELLIOTT, D. M. (1994) –
Immedia e and long- e m impac s o child sexual abuse
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168
C . FINKELHOR, D., ORMROD, R., TURNER, H. (2008) –
The De elopmen al Epidemiology o Childhood Vic imiza ion
, Jou nal o In e pe sonal Violence
24(5), pp. 711 a 731.
53
undamen ais, pa a al econhecendo a necessidade de p o eção especial pa a as c ianças de ido à
sua ima u idade ísica e men al e isando p opo ciona um ambien e amilia adequado pa a o seu
desen ol imen o ha monioso. Além disso, a ca a conside a as adições e alo es cul u ais a icanos,
en a izando a impo ância de p o ege a c iança con a a o es ad e sos como pob eza, con li os
a mados e explo ação, e ea i ma o comp omisso dos países a icanos com os p incípios es abelecidos
em con enções in e nacionais sob e os di ei os da c iança
191
.
Po ém, como nos e e e ELBA e DIOGO, apesa do indubi á el mé i o da e e ida Ca a, a
e dade é que São Tomé e P íncipe assinou a mesma, po ém, acabou po nunca a subsc e e
192
.
Pa alelamen e, o mesmo sucedeu quan o a ês p o ocolos adicionais à Con enção sob e os
Di ei os da C iança: o P o ocolo Facul a i o ela i o à enda de c ianças, p os i uição in an il e
po nog a ia in an il; o P o ocolo Facul a i o ela i o à pa icipação de c ianças em con li os a mados; e
o P o ocolo Facul a i o que es abelece um p ocedimen o de comunicação
193
. Em sen ido in e so, São
Tomé e P íncipe a i icou a Con enção sob e os Di ei os da C iança em 14 de maio de 1991, po ém
não a i icou nenhum dos p o ocolos acul a i os elacionados a es a con enção.
Em e mos de no ma i os in e nos, pa a além do Código Penal (já analisado), emos a
Cons i uição, a qual des aca os di ei os da c iança nos seus a igos 51.º, 52.º e 53.º
194
.
Em conc e o, o a .º 51.º econhece a amília como célula undamen al na sociedade, com
di ei o à p o eção do Es ado, que de e p omo e a independência social e económica das amílias,
es abelece assis ência ma e no-in an il e colabo a com os pais na educação dos ilhos.
Po seu u no, o a .º 52.º assegu a às c ianças o di ei o ao espei o e à p o eção da sociedade e
do Es ado pa a seu desen ol imen o in eg al.
Po im, o a .º 53.º ga an e p o eção especial aos jo ens, especialmen e aos abalhado es,
pa a ga an i os seus di ei os económicos, sociais e cul u ais.
Pa alelamen e, podemos e e i a Lei Base do Sis ema Educa i o (Lei n.º 2/2003), a qual e o ça
a impo ância do di ei o à educação pa a odos os san omenses, com o a .º 2.º da e e ida lei a
des aca que é da “especial esponsabilidade do Es ado p omo e a democ a ização do ensino,
191
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54
ga an indo o di ei o a uma jus a e e e i a igualdade de opo unidades no acesso e sucesso
escola es”
195
.
Temos ambém o Código de O ganização Tu ela de Meno es, ap o ado pela Lei n.º 20/2018, o
qual “con empla um conjun o de no mas que isa no ge al a p omoção e p o eção dos di ei os das
c ianças e do jo em em são Tomé e P íncipe, como o ma de ga an i o seu bem-es a e
desen ol imen o in eg al, endo como p incípios o ien ado es, o supe io in e esse da c iança e do
jo em, a p i acidade, a in e enção p ecoce, mínima, p opo cional e a ual da esponsabilidade
pa en al, da p e alência da amília, da ob iga o iedade da in o mação, da audição ob iga ó ia e da
pa icipação e subsidia iedade”
196
.
O a, de odo o expos o, e i icamos desde logo uma g ande ambiguidade do país no que espei a
à subsc ição e consag ação conc e a de mecanismos legais de p o eção das c ianças.
5.2- Polí icas e p og amas em igo em São Tomé e P íncipe pa a p o ege os
meno es con a o abuso e assédio sexual no con ex o escola : e e i idade das medidas de
p o eção
No que espei a às polí icas e p og amas em igo em São Tomé e P íncipe cump e, em
p imei o luga , aze e e ência ao es abelecimen o da Polí ica Nacional de P o eção da C iança,
ap o ada no ano de 2016
197
.
O a, o es abelecimen o das di e izes da e e ida Polí ica Nacional de P o eção da C iança isam
c ia uma e amen a essencial pa a ga an i o bem-es a e a segu ança das c ianças na sociedade
198
.
A Polí ica Nacional de P o eção da C iança possui qua o eixos es a égicos
199
.
O p imei o é o da p e enção, que isa melho a a posição da c iança na sociedade, e o ça a
p o eção pa en al, c ia capacidades de au op o eção nas c ianças e p e eni a iolência ins i ucional.
195
Disp.
in
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C . Associação pa a a Coope ação en e os Po os (coo d.) (2015) –
Manual dos Di ei os das C ianças nos Países da CPLP
.
55
O segundo eixo é o a endimen o à í ima, que inclui e o ça os p ocessos de de eção e
sinalização, assegu a a endimen o holís ico à c iança e o ganiza cuidados al e na i os
200
.
Po seu u no, o e cei o eixo a a da p o eção ju ídico-judiciá ia, com es a égias pa a e o ça a
p o eção judicial das c ianças í imas de iolência e aplica sis ema icamen e as leis que ep imem
in ações con a as c ianças.
E, po úl imo, o qua o eixo consis e no desen ol imen o da uncionalidade do sis ema nacional
de p o eção, com oco na mode nização do quad o legisla i o, de inição da es u u a ins i ucional de
p o eção da c iança, o mação e especialização dos in e enien es e o es abelecimen o de um sis ema
de coo denação.
Em e mos de medidas conc e as, e i icamos que a Polí ica Nacional de P o eção da C iança
p e ende p ocede à ele ação do es a u o da c iança na sociedade, p ocu ando econhece a c iança
como um sujei o de di ei os, com oz e pa icipação a i a em ques ões que a e am as suas idas,
po enciando a p omoção de campanhas de conscien ização pública, a implemen ação de polí icas
inclusi as e do o alecimen o de sis emas que ga an am o espei o pelos di ei os da c iança em odos
os ní eis da sociedade
201
. E e i amen e, c emos que a conscien ização da população sob e o enómeno
da iolência é um passo c ucial pa a sua p e enção e comba e, o que en ol e educa as pessoas sob e
as causas subjacen es da iolência, as suas consequências e as di e en es o mas que pode assumi .
Ademais, em espei o à e e ida polí ica, de e ão se ado adas es a égias de sensibilização com
ecu so a campanhas de media, p og amas educa i os nas escolas e o mação pa a p o issionais que
abalham com c ianças e amílias.
Ainda de aco do com a Polí ica, e i icamos que de e á exis i o e o ço das compe ências
educa i as e de p o eção dos pais e enca egados de educação, po ia do acesso a p og amas de
o mação pa en al, apoio psicossocial e se iços de aconselhamen o amilia
202
. Pa alelamen e,
e i icamos que já o am ap esen ados di e sos p oje os legisla i os que isam o alece a p o eção e o
bem-es a das c ianças no país e ep esen am do país em c ia um ambien e mais segu o e a o á el
pa a o desen ol imen o in eg al das c ianças e jo ens.
200
C . Associação pa a a Coope ação en e os Po os (coo d.) (2015) –
Manual dos Di ei os das C ianças nos Países da CPLP
.
201
Id
.
202
C . Associação pa a a Coope ação en e os Po os (coo d.) (2015) –
Manual dos Di ei os das C ianças nos Países da CPLP
.
56
Assim, emos a P opos a de Lei de P o eção das C ianças e Jo ens em Pe igo, a P opos a de Lei
de Acolhimen o Ins i ucional e a P opos a de Lei de Acolhimen o Familia , a P opos a de Lei da Adoção,
a P opos a de Lei de O ganização Tu ela de Meno es, o P oje o de no o Código do T abalho e o
P oje o de e isão da Lei da Família.
O a, odas es as p opos as isam ajuda a iden i ica e in e i p ecocemen e em si uações de
isco e ulne abilidade, ga an indo que as c ianças ecebam o apoio e a p o eção necessá ios pa a
supe a ais desa ios e isam es abelece pad ões cla os e egulamen ados pa a o acolhimen o de
c ianças que não podem i e com as suas amílias, assegu ando que as c ianças ecebam cuidados,
p o eção adequada e a e o em ambien es segu os e es á eis. Na p á ica, odas es as medidas isam
ga an i uma maio e e i idade conc e as às medidas p og amá icas enunciadas na Polí ica Nacional de
P o eção da C iança e, des a o ma, con ibui pa a uma e olução p o unda da sociedade são- omense.
5.3- F agilidades e obs áculos iden i icados
Con o me omos e e indo, o caso de São Tomé e P íncipe é um caso bas an e
sui gene is
,
po quan o o país se em en ado adap a e a ualiza às pe ceções mode nas de igualdade de géne o e
de p o eção das c ianças, an o no con ex o domés ico, quan o no con ex o escola ou a é labo al.
Po ém, no que espei a à conc e ização p á ica, exis em di e sos obs áculos.
Desde logo, emos a ausência de o ça plena do pode polí ico, o qual, po exemplo, assinou a
Ca a A icana dos Di ei os e Bem-Es a da C iança
203
, mas po ém não a a i icou.
Po ou o lado, emos as di iculdades económicas sen idas no país, o que con ibui pa a o a aso
no desen ol imen o e no acesso ao conhecimen o e o mação.
É que, a ealidade p á ica, conc e a e palpá el do país ainda é uma ealidade dolo osa.
Con o me nos e e e EVA MILLAS, “a ela i ização das iolências em unção de no mas sociais, de
disc iminação de géne o, o acolhimen o inadequado de í imas nas ins i uições que de e iam p o egê-
las bene icia os ag esso es e o alece a cul u a da impunidade”
204
.
203
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204
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Nes e sen ido, a iolência con a c ianças con inua a se um p oblema g a e em São Tomé e
P íncipe, apesa dos es o ços do UNICEF e pa cei os no in ui o de aumen a a consciência do seu
impac o nega i o no desen ol imen o in an il. É que, de aco do com dados da p óp ia UNICEF,
e i icamos que, no ano de 2023 exis i am 84 casos no Hospi al Ay es de Menezes, incluindo 11 de
maus- a os. Ademais, a Polícia Nacional egis ou 119 casos de iolência sexual e 21 de abandono de
c ianças e adolescen es e o Minis é io Público con abilizou 120 casos de iolência sexual e a P o eção
Social ecebeu 28 casos, dos quais 11 o am de iolência sexual
205
.
Po ém, associada à pob eza e à di iculdade no acesso a in o mação e o mação, a UNICEF
salien a que “Es es núme os podem se bem maio es pelo ac o de a maio ia das í imas não
denuncia em po medo das e en uais ep esálias po pa e dos ag esso es, e gonha po sen i em
culpadas pelo a o de iolência e descon iança pelos p es ado es de se iços”
206
.
Ou seja, apesa de a ealidade ela ada se uma ealidade dolo osa e que ainda necessi a de
bas an e “cuidado” legisla i o e de medidas de p o eção conc e as, a e dade é que a ealidade pode á
ainda se pio do que aquela que cons a das es a ís icas ela adas. É que, em São Tomé e P íncipe, a
al a de ecu sos e in aes u u a nas escolas po encia a c iação ambien es onde a supe isão
adequada é di ícil de alcança , deixando os alunos mais ulne á eis à explo ação e abuso sexual,
le ando ainda a pa ca educação sob e consen imen o e elações saudá eis, deixando os jo ens sem o
conhecimen o necessá io pa a iden i ica e esponde a si uações de iolência sexual, sen indo-se ainda
diminuídos e com eceio de aze queixa às en idades esponsá eis.
Pa a al aspe o, não é de somenos ol a a aze e e ência à pe ceção cul u al ainda en aizada,
que pode con ibui pa a a c iação de ambien e de silêncio em o no des as ques ões, di icul ando a
denúncia de abusos.
Po ém, é necessá io e a enção e in es i de o ma edob ada na educação/ o mação,
po quan o, con o me e e e KELVE NOBRE DE CARVALHO, “uma c iança que so e ou es emunha a os
de iolência em comp ome idas a sua aleg ia, segu ança, educação, saúde ísica e men al, capacidade
de se elaciona com o ou o e a possibilidade de sonha um u u o eliz” e, em conc e o, “As
consequências de um só a o de iolência podem se du adou as e a a essa ge ações. C ianças que
205
Id
.
206
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so em ag essões ísicas ou psicológicas e ou es emunham si uações iolen as podem epe i-las na
ida adul a e assim alimen a um cí culo icioso que pode a ingi os seus ilhos e ne os””
207
.
5.4- Suges ão de es a égias e polí icas adicionais pa a o alece a p o eção de
meno es em São Tomé e P íncipe, com is a a ga an i um ambien e segu o e saudá el
nas escolas.
Pe an e odo o con ex o analisado, somos da opinião de que um p imei o “pequeno g ande”
passo se á semp e a exis ência de um ní el de ida económico mais ele ado e mais gene alizado.
É que, sem capacidade económica, se á emendamen e di ícil po encia o conhecimen o
in elec ual gene alizado da população.
Ademais, no âmbi o económico, se á undamen al in es i em ecu sos adequados pa a as
escolas, o que pode á inclui a alocação de undos pa a a o mação con ínua de p o esso es e
uncioná ios, de modo a capaci á-los pa a iden i ica e lida com casos de iolência sexual. Além disso,
de e á se ga an ida a exis ência de se iços de apoio psicossocial nas escolas, p opo cionando
assis ência imedia a e con ínua às í imas. Nes e sen ido, o in es imen o em in aes u u as escola es
segu as, como a ins alação de câma as de igilância e sis emas de con olo de acesso pode ão
ambém con ibui pa a a c iação de um ambien e mais segu o e ambém pa a e o ça a con iança
das amílias no sis ema educa i o, p omo endo uma maio equência escola e, consequen emen e, o
desen ol imen o do p óp io país.
Em e mos de pe ceção cul u al, pode ão se implemen adas campanhas gene alizadas de
sensibilização e educação sob e os di ei os das c ianças e a g a idade da iolência sexual, as quais
de e ão en ol e oda a comunidade, incluindo pais, líde es comuni á ios e a é eligiosos, pa a
assegu a que a p o eção in an il se o ne uma p io idade cole i a. Além disso, o in es imen o em aulas
de educação sexual pode á auxilia a desmi i ica um chamado “ ema abu”, acili ando a denúncia de
compo amen os ne as os.
Po úl imo, como ped a de oque, se á necessá ia a c iação de um quad o legal que p o eja
e icazmen e as c ianças e puna se e amen e os ag esso es, acili ando ainda a coo denação en e
207
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escolas, polícia, se iços sociais e o sis ema judicial, es abelecendo-se p o ocolos cla os pa a a pa ilha
de in o mações e a p o eção das í imas.
A í ima de e-se sen i como o cen o da p o eção e não como o “al o a aba e ”, não se de e
sen i olhada e mui o menos julgada quando decide a ança com denúncia ela i amen e aos
compo amen os de que oi í ima.
Só des a o ma, com a combinação de medidas no âmbi o económico, cul u al e legal se á
possí el c ia mais obus o e e icaz de p o eção das c ianças ela i amen e à iolência sexual em ge al
e nas escolas em pa icula .
60
Conclusão
O ema do abuso sexual em con ex o escola em São Tomé e P íncipe ap esen a uma
impo ância e g a idade acen uada.
É que, o ambien e escola que, po de inição, de e ia se um espaço de segu ança,
desen ol imen o e ap endizagem, em sido comp ome ido pela incidência compo amen os abusi os
pelos pa es – de en e os quais podemos salien a o come imen o de c imes de coação sexual e
assédio (a .º 166.º), iolação (a .º 167.º), abuso sexual de c ianças (a .º 175.º), abuso sexual de
adolescen es e dependen es (a .º 176.º), a os sexuais com adolescen es (a .º 177.º) e ainda a
po nog a ia de meno es (a .º 180.º, odos do Código Penal são- omense) –, os quais iolam
g a emen e os di ei os undamen ais das c ianças e adolescen es.
Es e aspe o é po enciado po di e sos elemen os, de os quais se salien am o aspe o económico
com uma pob eza acen uada da população, uma pe ceção cul u al e social em que a ag essão ainda é
is a como ia adequada de educação e em e adica a iolência sexual no con ex o escola .
Nes e sen ido, emos ainda oco ência de á ios ipos de maus- a os, que são is os como ia
de “ e i icação” das ca ac e ís icas da c iança, endo em con a o con ex o amilia e social. Assim, a
iolência ainda é comum nas amílias das c ianças são- omenses, o nando-as ulne á eis e
p ejudicando o seu desen ol imen o.
C emos que, quan o a es e aspe o, ainda exis e um longo caminho a pe co e , pelo que,
cons a amos a necessidade de in es i na melho ia das condições económicas e de in aes u u as,
sendo ambém impe a i o e o ça a legislação igen e, do ando-a de mecanismos mais e icazes de
p e enção, denúncia e punição dos ag esso es e implemen a polí icas públicas obus as, alinhadas
com as con enções in e nacionais de p o eção aos di ei os das c ianças, sendo ambém necessá io
ap o a campanhas de sensibilização e o mação pa a in o ma a população sob e os ipos de maus-
a os, os seus signi icados, consequências e o mas de p e enção.
Ademais, a o mação con ínua de pais, alunos, p o esso es e uncioná ios escola es de e á
ambém se uma p io idade, ga an indo que odos es ejam capaci ados pa a a ua de o ma diligen e e
esponsá el e não enham uma a i ude de descon iança ou de censu a pe an e uma c iança que
denuncia um compo amen o iolen o de que oi í ima.
61
Nes e sen ido, cump e e e i que a sociedade ci il e as amílias ambém desempenham um
papel undamen al na e adicação da iolência, sexual ou não.
O a, sem uma pe ceção cul u al e social plena al não se á possí el.
Assim, apenas se á possí el melho a ealidade conjun u al com a sensibilização e educação da
comunidade sob e os sinais de abuso e a impo ância da denúncia se á possí el cons ui um
ambien e sadio em o no das c ianças. Pa a al, de e ão exis i p og amas educa i os e campanhas de
conscien ização podem con ibui signi ica i amen e pa a a mudança de a i udes e compo amen os,
eduzindo a es igma ização das í imas e p omo endo uma cul u a de ole ância ze o ao abuso sexual.
Po ou o lado, se á necessá io p ocede à c iação de canais de denúncia segu os e
con idenciais pa a enco aja as í imas e es emunhas a epo a inciden es sem eceio de ep esálias.
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