A participação das crianças na mediação familiar

Abstract

Esta dissertação aborda a participação das crianças na mediação familiar, considerando-a como um mecanismo para a garantia do seu superior interesse em situações de disputas parentais. A pesquisa realiza a análise do contexto histórico e dos princípios fundamentais da mediação, com ênfase na sua aplicação ao âmbito familiar. Avalia diferentes modelos, como a mediação estruturada, transformadora, narrativa e ecossistémica, bem como as fases da mediação familiar. Dedica especial atenção à importância de ouvir as crianças de acordo com a sua idade e maturidade, equilibrando a proteção do seu bem-estar emocional e psicológico. Além disso, o estudo explora os desafios e benefícios da inclusão das perspetivas das crianças, como o risco de manipulação por parte dos pais, o papel dos mediadores e o perigo de atribuir às crianças responsabilidades inadequadas. Também, são analisados o quadro jurídico em Portugal e as normativas internacionais sobre o tema, com destaque para a mediação familiar em contextos transfronteiriços. Remata-se que a inclusão responsável e bem-estruturada das crianças na mediação familiar - respeitadas as capacidades em desenvolvimento e as vulnerabilidades dos menores - pode enriquecer o procedimento e contribuir para acordos mais completos e duradouros. O efeito demonstra que, embora a participação das crianças seja valiosa, deve ser calibrada de forma a assegurar a sua proteção e evitar inversões de papéis que possam prejudicar o seu amadurecimento.