Capitalismo de vigilância: o caso de Palantir Technologies Inc. em análise (2001-2023)

1
Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
Pa ícia Alexand a Gonçal es Né oa
Capi alismo de Vigilância: o Caso de
Palan i Technologies Inc
. em análise
(2001-2023)
Pa ícia Alexand a Gonçal es Né oa
UMinho | 2024
ou ub o de 2024
2
Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
Pa ícia Alexand a Gonçal es Né oa
Capi alismo de Vigilância: o Caso de
Palan i Technologies Inc
. em análise
(2001-2023)
Disse ação de Mes ado
Relações In e nacionais
T abalho e e uado sob a o ien ação da
P o esso a Dou o a Alena Vyso skaya Guedes
Viei a
ou ub o de 2024
i
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as
e boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os
conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não
p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da
Uni e sidade do Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuição-NãoCome cial
CC BY-NC
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc/4.0/
ii
Ag adecimen os
À minha amília, um especial ag adecimen o pelo apoio, supo e e po oda a paciência.
Aos meus amigos, ag adeço pelas pala as de mo i ação.
À minha o ien ado a, P o esso a Dou o a Alena Vyso skaya Guedes Viei a, um especial
ag adecimen o pela con iança deposi ada em mim e po me ajuda a man e o oco e o igo no
desen ol imen o da disse ação.
Ao Fábio, po me ou i , po me ajuda a descomplica o p ocesso de in es igação e po me aze
à azão nos momen os c uciais.
Ao San iago, um econhecimen o especial, pois a sua p esença aleg e e inocen e ouxe momen os
de alí io e se enidade du an e os pe íodos mais in ensos.
O meu ag adecimen o ai pa a além das pala as aqui esc i as.

iii
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo que
não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de
in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
i
Capi alismo de Vigilância: o Caso de
Palan i Technologies Inc
. em análise
(2001-2023)
Resumo
A e a digi al i enciada no século XXI em de e minado uma no a ealidade associada à
p opagação do enómeno
BigDa a
. Es e con ex o es á assen e numa incessan e lógica de
acumulação de uma as a di e sidade e quan idade de me adados, de dados pessoais e de
in o mações pessoais iden i icá eis. A acumulação é ealizada po a o es ins i ucionais e po
emp esas p i adas, a a és da chamada - igilância massi icada de dados -. Po conseguin e, es a
úl ima em o iginado um luc o de al o dem no á el que se e le e numa e são capi alis a des e
ema, à qual Shoshana Zubo a ibuiu o nome - capi alismo de igilância -, abo dagem eó ica
condu o a do desen ol imen o da p esen e disse ação.
A ecen e e são do capi alismo, associada à igilância massi icada de dados, oi
legi imada pela necessidade de uma coope ação en e a o es das Relações In e nacionais, o
Es ado e o se o p i ado, conside ando a eme gência na p e enção de a aques semelhan es aos
a aques e o is as e e uados a 11 de se emb o de 2001. Pa a a p esen e in es igação, é analisada
em de alhe, a a és de uma me odologia quali a i a e da análise de um es udo de caso, a
coope ação en e a emp esa
Palan i Technologies Inc
. e as seguin es unidades de segu ança dos
Es ados Unidos da Amé ica (EUA): o Depa amen o da Polícia de Los Angeles, o Depa amen o da
Polícia de No a O leães, e a agência go e namen al de Imig ação e Fiscalização Aduanei a dos
EUA, analisadas indi idualmen e.
Como al, o p incipal obje i o des a disse ação é pe cebe em que enquad amen o su ge
a usão do Es ado com o se o p i ado, ela i amen e à u ilização dos dados da população, no
campo e e ido, espondendo ainda à seguin e pe gun a de in es igação: “Como se em
desen ol ido a in e ação do Es ado com o se o p i ado num con ex o de
policing,
em ma é ia de
igilância e u ilização de dados?”.
A disse ação em demons a como se em desen ol ido es a coope ação, endo po base
documen ação que con ém in o mação sob e o pe íodo i ido en e 2001 e 2023. A escolha do
ano de 2001, jus i ica-se pela impo ância que o pe íodo pós-11 de se emb o e e nas opções
secu i á ias dos EUA. O ano de 2023, po se o ano do é mino da explo ação do es udo de caso.
Pala as-cha e: Capi alismo de Vigilância; Coope ação; Dados; EUA;
Palan i Technologies
Inc.
; 11 de se emb o
Su eillance Capi alism: he case o Palan i Technologies Inc. unde analysis
(2001-2023)
Abs ac
The digi al age expe ienced in he 21s cen u y has led o a new eali y associa ed wi h he
p oli e a ion o he BigDa a phenomenon. This con ex is based on he incessan logic o
accumula ion o a as di e si y and quan i y o me ada a, pe sonal da a and pe sonally iden i iable
in o ma ion. This accumula ion is ca ied ou by ins i u ional ac o s and p i a e companies h ough
wha is known as - mass da a su eillance -. As a esul , he la e has gene a ed such a ema kable
ma ke p o i ha i is e lec ed in a capi alis e sion o his issue, o which Shoshana Zubo has
named - su eillance capi alism - , he heo e ical app oach guiding he de elopmen o he p esen
disse a ion.
The ecen e sion o capi alism, associa ed wi h mass da a su eillance, has been
legi imized by he need o coope a ion be ween ac o s in In e na ional Rela ions, he s a e and he
p i a e sec o , conside ing he eme gency in p e en ing a acks simila o he e o is a acks
ca ied ou on Sep embe 11, 2001. Fo his esea ch, he coope a ion be ween he company
Palan i Technologies Inc. and he ollowing secu i y uni s in he Uni ed S a es o Ame ica (USA) is
analyzed in de ail, h ough a quali a i e me hodology and he analysis o a case s udy: he Los
Angeles Police Depa men , he New O leans Police Depa men , and he US go e nmen agency
Immig a ion and Cus oms En o cemen , analyzed indi idually.
As such, he main objec i e o his disse a ion is o unde s and he amewo k in which
he me ge be ween he s a e and he p i a e sec o a ises, in ela ion o he use o popula ion
da a, in he a o emen ioned ield, and o answe he ollowing esea ch ques ion: “How has he
in e ac ion be ween he s a e and he p i a e sec o been de eloping in a policing con ex , in e ms
o su eillance and use o da a?”.
The disse a ion demons a es how his coope a ion has been de eloping, based on
documen a ion con aining in o ma ion on he pe iod be ween 2001 and 2023. The yea 2001 was
chosen because o he impo ance ha he pos -9/11 had on US secu i y choices. The yea 2023,
as i is he yea in which he esea ch o he case s udy ended.
Keywo ds: Su eillance Capi alism; Coope a ion; Da a; USA; Palan i Technologies Inc.;
Sep embe 11 h
i
Índice
In odução ......................................................................................................... 12
1. Iden i icação e ele ância emá ica ............................................................. 12
2. Re isão da bibliog a ia ................................................................................ 14
2.1. Ascensão do se o p i ado ....................................................................................... 15
2.2. O no o papel do Es ado no domínio do digi al, despe ado no pe íodo pós-11 de se emb o
...................................................................................................................................... 18
2.3. Al e ação da ó ica de pode : a necessidade de coope ação en e o Es ado e o se o
p i ado ........................................................................................................................... 21
3. Pe spe i a Me odológica ............................................................................. 27
3.1. Epis emologia e On ologia ........................................................................................ 27
3.2. O es udo de caso ..................................................................................................... 28
3.3. Tipo de es udo de caso ............................................................................................ 29
4. Mé odos e Recolha de dados ....................................................................... 30
5. Es u u a da disse ação ............................................................................. 31
Capí ulo I. Abo dagem eó ica: o capi alismo de igilância ................................... 33
1.1. Tecnologias de segu ança e o ‘complexo indus ial de segu ança’ ................................ 33
1.1.1. ‘Complexo indus ial de segu ança’ ....................................................................... 36
1.2. Capi alismo de igilância: uma isão ge al .................................................................... 38
1.3. As p incipais ca ac e ís icas do capi alismo de igilância .............................................. 41
1.4. Os impe a i os que sus en am o capi alismo de igilância ............................................ 44
1.4.1. O impe a i o de ex ação e as economias de escala .............................................. 44
1.4.2. O impe a i o de p e isão e as economias de âmbi o.............................................. 45
1.4.3. O impe a i o de p e isão e as economias de ação ................................................. 46
1.5. Os 16 a o es impulsionado es do capi alismo de igilância .......................................... 49
1.6. O pode ‘ins umen a is a’ do capi alismo de igilância ................................................. 55
Capí ulo II. A no a conjun u a (in e -)nacional e a eme gência de
Palan i
Technologies
..................................................................................................... 58
2.1. A no a conjun u a (in e -)nacional: 11 de se emb o e o ad en o do in elligence-led policing
.......................................................................................................................................... 58
2.2. A eme gência de Palan i Technologies: uma isão ge al ............................................. 64
Capí ulo III. Impe a i os do capi alismo de igilância na coope ação en e EUA e
Palan i Technologies
......................................................................................... 70
3.1. A coope ação de Palan i Technologies com Depa amen os da Polícia dos EUA ........... 70
15
De modo a acili a a comp eensão das co en es iden i icadas, associadas ao ema em
ques ão, ap esen a-se o esquema seguin e:
Co en es p esen es na bibliog a ia:
1. Ascensão d
o se o p i ado. (Economia; Ciência
2.1. Ascensão do se o p i ado
Na p imei a co en e iden i icada – Ascensão do Se o P i ado – a bibliog a ia e le e sob e
o c escen e desen ol imen o do se o p i ado, nomeadamen e de emp esas ecnológicas e de
so wa e
,
e sob e a adoção de mé odos e análises p edi i as a pa i da explo ação dos dados,
no adamen e a pa i do desen ol imen o de
BigDa a
. Assim, o se o p i ado o nou-se capaz de
aze uma análise de iscos e p e e ências da população a pa i dos dados da úl ima, passando
es es a se i in e esses alheios a si. Es as emp esas acabam po a ingi ecei as c escen es em
male ício do di ei o sob e os dados pessoais (Olesen 2022; Landweh , Bo ning e Wul 2021;
Conno e Doan 2021; Zubo 2019).
Co en es
O No o Papel do Es ado no
Domínio do Digi al, despe ado
no pe íodo pós-11 de
se emb o.
A Al e ação da Ó ica de Pode :
a Necessidade de Coope ação
en e o Es ado e o Se o
P i ado.
Ascensão do Se o P i ado.
Ciência Polí ica;
Economia; Sociologia
Es udos de
segu ança; Di ei o
Relações
In e nacionais
Figu a 1. T ês co en es da bibliog a ia. (C iação li e da au o a).

16
Quando se ala em
BigDa a
5
, a bibliog a ia não se e e e apenas ao olume de dados e à
elocidade com que os mesmos se ge am, mas ambém à sua a iedade, o que compõe a
complexidade e capacidade dos sis emas analí icos que a am es es dados (Puy elde, Coul ha
e Hossain 2017).
Os mé odos analí icos de
BigDa a
6
são ambém salien ados na bibliog a ia. Não obs an e,
a ên ase não é dada aos mé odos ecnológicos po si só, nem aos analis as das emp esas que ão
con ex ualiza es a in o mação. A ên ase é dada ao abalho conjun o en e a ecnologia e a
capacidade humana de con ex ualiza a análise o necida pela p imei a. O obje i o des e abalho
conjun o é não ge a alsos esul ados posi i os (Puy elde, Coul ha e Hossain 2017). No en an o,
uma ez que o papel do analis a é e o çado na bibliog a ia, não se de e esquece que o se
humano pode aze escolhas pa ciais e in iá eis de aco do com a sua in e p e ação.
Consequen emen e, na bibliog a ia, é dado um ale a a es e pode signi ica i o das ecnologias e
das suas análises p edi i as (in e p e adas pelo se humano), po e em sido in oduzidas e
combinadas no as abo dagens e c i é ios de análise, uma ez que essas análises p edi i as, sob e
aspe os que en ol iam a sociedade e o seu quo idiano, passa am a se inco po adas nas omadas
de decisão das ins i uições.
Tal como Damien Van Puy elde, S ephen Coul ha e M. Shah ia Hossain (2017)
explicam, a ecnologia das emp esas eio subs i ui mui o a capacidade humana em e mos de
p e isão e análise de compo amen os de pessoas, u ilizado es e comp ado es, anga iando pa a
si o pode de p e isão. Ainda assim, semp e que se abalha a ques ão dos dados, é necessá io
ha e coo denação en e a ecnologia e o se humano pois é a ecnologia que egis a e az o
c uzamen o dos á ios dados e que ge a in o mação analí ica e, é o se humano que in e p e a e
con ex ualiza a in o mação ob ida. A í ulo de exemplo, ao se em abalhados dados na
5
O concei o de
BigDa a
su ge com a e olução das ecnologias e oi sendo abo dado e desen ol ido ao longo do empo. Hoje, es e e mo,
BigDa a
,
é he mé ico de ido ao complexo digi al en ol en e, is o é, en ol e um conjun o de sis emas de análise de dados que e i am in o mação e análises
es a ís icas desses dados.
Den o da bibliog a ia, a de inição menos écnica do que é
BigDa a
aduz-se na seguin e: “(…) os a i os de in o mação ca ac e izam-se po um
olume, elocidade e a iedade ão ele ados que exigem ecnologias e mé odos analí icos especí icos pa a a sua ans o mação em alo .” Es as
ecnologias e mé odos analí icos con ibuí am pa a o desen ol imen o das edes sociais, pa a o desen ol imen o de se iços de
cloud compu ing
,
de a mazenamen o de dados e ainda, pa a o desen ol imen o de uma conec i idade mó el ca ac e izada pela dependência (Mau o e al. ci ado
po Puy elde, Coul ha , e Hossain 2017).
Es as quan idades olumosas de dados ob idas a pa i da população é, a a és da u ilização diá ia e incessan e dos elemó eis, compu ado es,
ele iso es, elógios, ca os, aplicações
sma
, egis ada e p ocessada po um complexo de sis emas “in eligen es” que acili am a ápida cap ação
e análise de alhada desses dados (Landweh , Bo ning, e Wul 2021).
6
Com a e olução das ecnologias, a pa i do século XXI, e com a descobe a e u ilização do enómeno de
BigDa a
pa a a a i idade luc a i a das
emp esas desen ol eu-se um conjun o complexo de mé odos e écnicas que isa am assegu a às emp esas, e pos e io men e aos Es ados, o
con ínuo acesso a dados sem qualque ipo de es ição. Pa a além dis o, com a e olução das capacidades algo í micas e analí icas de so wa e
das emp esas oi possí el pa a es as ans o ma o enómeno de
BigDa a
na cons ução e isualização de compo amen os e escolhas u u as dos
u ilizado es.
17
iden i icação da o igem de cibe a aques, na iden i icação de edes c iminosas, na an ecipação de
c imes, na iden i icação de iden idades e o is as, é semp e necessá io ha e coo denação en e
a ecnologia e o se humano, pa a e i a injus iças e e os.
Os mé odos de análise de dados compo am ainda os chamados algo i mos. Es es, pa a
além de se i em pa a ex ai in o mação, a chamada
da a-mining
, se em ambém, pa a
aumen a o luc o das emp esas. Es es obje i os dos algo i mos são-lhes a ibuídos, no momen o
em que são c iados, de aco do com a o ien ação económica p e endida. Os algo i mos são c iados
a a és da iden i icação das p e e ências dos u ilizado es/consumido es, designada po
pe sonalized in o ma ion
(in o mação pe sonalizada)
,
e da exposição dos seus p odu os. “Os
algo i mos são ambém u ilizados pa a p ocu a pad ões, que se ão u ilizados pelos compu ado es
pa a ajus a ações de p og amas especí icos (…), num p ocesso denominado ‘ eino’, e ajus a os
seus algo i mos pa a a ibui alo es ou ca ego ias a exemplos não o ulados.” (Puy elde, Coul ha
e Hossain 2017, 1408-1409)
7
.
Emp esas como a Mic oso , a Google, a Amazon, a Apple, o Facebook (Me a) e o Twi e ,
de e minam mui o do con eúdo e da a iedade que se encon a no domínio do digi al. Es a
de e minação pe mi e-lhes aumen a a sua a luência e a p e e ência das pessoas pelas suas
pla a o mas e p odu os, o que ge a oda a sua sobe ania no cibe espaço, ela i amen e a ou as
emp esas. Assim, as g andes emp esas se em-se dos mé odos de análise de dados pa a ga an i
a sua sobe ania.
A pe ceção de que se ia possí el ans o ma os dados em luc o, le ou as emp esas a
p ocu a , de o ma exace bada, odas as o as que le assem à ob enção de um maio e melho
acesso a dados. Ao mesmo empo, encon a am o mas de p o ege e assegu a essas mesmas
o as. As emp esas pe cebe am que a a és da igilância massi icada se ia possí el aumen a o
seu pode económico e inancei o, p omo endo assim o capi alismo económico.
A igilância massi icada e os mecanismos a ela associados são in e p e ados como um
no o enómeno, es udado pela au o a Shoshana Zubo . A análise des e enómeno pe mi iu-lhe
iden i ica uma no a dinâmica do capi alismo, que in eg a a no os impe a i os económicos, à qual
a au o a denominou Capi alismo de Vigilância. Shoshana Zubo açou o caminho e iden i icou os
á ios a o es que ize am chega a é à dinâmica capi alis a que se i e hoje. Shoshana Zubo
e e e que o a o de e minan e pa a es a no a lógica de acumulação, oi o momen o de c ise de
7
T adução li e de: Algo i hms a e also used o look o pa e ns ha will be used by compu e s o adjus speci ic p og ams ac ions (…) in a p ocess
called “ aining”, and adjus s i s algo i hms o assign alues o ca ego ies o unlabelled examples.
18
uma das maio es emp esas ecnológicas, a Google
,
em 2002, quando os luc os não es a am a
se su icien es, endo em con a o in es imen o ealizado. Es a iden i icação de momen os de c ise,
como a o es que desencadeiam medidas ex ao diná ias que se p olongam no empo, é mui o
comum en e a bibliog a ia (Zubo 2019; Véliz 2022).
Ao ealiza o es udo sob e oda a bibliog a ia pe cebe-se que es a igilância po pa e das
emp esas é um mé odo ilegí imo de ex ação, análise e u ilização dos dados da população, pa a
p oduzi o
a ge ed ad e ising
(publicidade di e amen e di ecionada), com o cla o obje i o de le a
os u ilizado es a comp a os seus p odu os. Os a o es p i ados explo am, g adualmen e, a
possibilidade de modi ica os compo amen os da população em di eção aos seus obje i os, sendo
es es alheios à p óp ia população. Is o é, o se o p i ado, po meio do
digi al p o iling
(c iação do
pe il do u ilizado no domínio do digi al), p e ê compo amen os e en a modi icá-los, de aco do
com os seus obje i os.
Em conclusão, o desejo de aumen a o luc o e o c escimen o des as companhias é cen al
pa a as mesmas uma ez que, co esponde à sua sob e i ência no me cado, mas, no a-se que,
ica em esquecimen o o alo humano e a on ade dos u ilizado es/consumido es (Landweh ,
Bo ning e Wul 2021, 74).
A população que consome os se iços e p odu os des as emp esas, em ge al não em a
pe ceção de que os dados es ão a se ex aídos, egis ados, a qui ados e analisados pa a
p omo e o luc o des es capi alis as. Pe cebe-se, po uma ques ão económica, que es e
capi alismo de igilância é uma p á ica ealizada em massa po es as emp esas e inco e no
quo idiano da população, uma ez que os p incipais aspe os da ida em sociedade es ão, de
alguma o ma, associados ao domínio do digi al. Tal como nos con i mam, na bibliog a ia,
Landweh , Bo ning e Wul : “Os
loci
de con olo a ualmen e dominan es são, p incipalmen e, os
se iços g a ui os das edes sociais e de na egação na
In e ne
. Es es são simul aneamen e o
campo de ba alha e as a mas com que os capi alis as de igilância lu am pela sua in luência.”
(Landweh , Bo ning e Wul 2021, 73)
8
.
2.2. O no o papel do Es ado no domínio do digi al, despe ado no pe íodo pós-11 de
se emb o
8
T adução li e de: The cu en ly dominan loci o con ol can be conside ed o be mainly he ee se ices o social media and b owsing. They a e
bo h he ba le ield and he weapons wi h which su eillance capi alis s igh o in luence.
19
Na segunda co en e iden i icada – O no o papel do Es ado no domínio do digi al,
despe ado no pe íodo pós-11 de se emb o – a bibliog a ia deb uça-se sob e a co en e de
pensamen o que e le e sob e o 11 de se emb o e o despe a do no o papel do Es ado no digi al.
Es a co en e enquad a-se nos es udos de segu ança, que iden i icam os acon ecimen os desse
dia como peça-cha e no desbloquea de uma no a ação do Es ado, pe an e a segu ança na
p ocu a pela supe isão do no o domínio do digi al (Damin 2013; Deibe 2020; Pohle e Van
Audenho e 2017; Pohle e Thiel 2020; Puy elde, Coul ha e Hossain 2017).
Os acon ecimen os de 11 de se emb o de 2001 ma ca am as Relações In e nacionais e
mos a am ao mundo que nem os EUA, ou o a po ência hegemónica num sis ema unipola ,
consegui am p e e e de ende -se de a aques como aqueles. A alha no sis ema de segu ança
no e-ame icano de eu-se à al a de ligação da
in elligence
( e e e-se à comp eensão das elações,
pad ões, endências e implicações da in o mação pa a aze p e isões, in e p e ações e
ecomendações a a és de análises de isco, mé icas de desempenho e es a égias com a
aplicação de mé odos de ex ação de dados e ap endizagem au omá ica (Jacky s.d.;) en e as
á ias agências de segu ança do apa elho secu i á io dos EUA. Iden i icada a alha, deu-se uma
mudança signi ica i a nas p io idades secu i á ias do país, o que podemos con i ma nas pala as
de Deibe , “Após o 11 de se emb o sucedeu-se ambém uma mudança no pensamen o mili a
dos EUA que a e ou p o undamen e o cibe espaço. A de inição de cibe espaço enquan o domínio
único - igual a e a, ma , a e espaço – oi o malizada no início dos anos 2000, c iando o
impe a i o pa a domina e go e na es e domínio (…)”. (Deibe 2015, 11)
9
.
Os EUA, país de análise na in es igação, en aquecidos pela ideia de alhanço e pelo medo,
começa am a in es i no cibe espaço, mais conc e amen e na p ocu a pela sobe ania do digi al.
O in es imen o baseou-se em ques ões de segu ança, pois p e endiam se capazes de an ecipa
e, consequen emen e, a a a aques e o is as como o de 2001. Des a o ma, começou a assis i -
se, com maio exp essão, à igilância da população no digi al, ago a po pa e do Es ado.
Cláudio Damin complemen a o a gumen o ao explica que os p óp ios Es ados
começa am a inco e sob e o digi al, num apelo à segu ança nacional. Mas, a segu ança nacional
implica ia a igilância de odos os aspe os da ida social da população-al o, sem que a mesma
i esse esse conhecimen o. A segu ança nacional comp ome eu as libe dades e os di ei os
indi iduais (Damin 2013, 33).
9
T adução li e de: A e 9/11, he e was also a shi in US mili a y hinking ha p o oundly a ec ed cybe space as a single ‘domain’ – equal o
land, sea, ai , and space – was o malized in he ea ly 2000s, leading o he impe a i e o domina e and ule his domain (…).
20
É, a pa i des e pon o, que se assis e à ans o mação do papel do Es ado, iniciada a
pa i da c iação de condições a o á eis pa a a con ínua igilância, supo ada e acili ada pelas
emp esas ecnológicas, que a azem de o ma e icaz de ido às suas capacidades ine en es. O que
os Es ados começa am ambém a pe cebe , com o digi al, oi o ac o de que, em pleno século XXI,
e am ou os a de e sobe ania sob e um domínio que cob ia, nesse momen o, odos os aspe os
da ida humana. Ape cebendo-se do po encial desse no o espaço comuni á io, os Es ados
p ocu a am ambém ganha a sua sobe ania digi al
.
No en an o, hoje, os Es ados en endem que
pa a e um con olo maio sob e es e domínio e, pa a melho da espos a às suas ques ões de
segu ança, necessi am do se o p i ado pa a o aze (Pohle e Thiel 2020, 2).
Po ou o lado, ap esen a a-se ali uma opo unidade pa a as emp esas, a a és do
lobbying
(lóbi), consegui em e consag ados os seus impe a i os económicos, sem a cons an e
ameaça de uma c escen e legislação do cibe espaço: “O cibe espaço não é imune à polí ica. A
con icção popula de que o cibe espaço pode se uma u opia libe á ia pa ece o almen e
i ealis a.” (Lia opoulos 2016, 22)
10
.
Os impe a i os económicos exigiam, en ão, igilância cons an e de dados. Es a igilância
ans o mou-se em hipe igilância, sem con olo que lhe osse associado. Ainda assim, e i ica-se,
na bibliog a ia, um conjun o de ela os de denúncias sob e casos de hipe igilância, con a as
emp esas e con a o Es ado, como po exemplo os casos
“Supe cookies: co po a e in asions o
p i acy
.” e “
NSA su eillance: he illainous s a e?”
(Cono e Doan 2021, 57; 61), espe i amen e.
Con udo, ela os sob e a in e ação en e os casos de hipe igilância denunciados o am pouco
sus en ados academicamen e com es udos de caso que nos comp o em a elação en e a
hipe igilância e e uada pelo Es ado e pelo se o p i ado. Apesa de exis i em a igos mencionados
nes e abalho de in es igação que e a am a in e ação en e EUA e a emp esa
Palan i
Technologies
, não econside am o papel do Es ado na a ual condu a de me cado – lógica do
capi alismo de igilância. Na bibliog a ia, emos o con ibu o de Knigh e Gekke (2020), que incide
sob e a coope ação
11
en e a agência ICE e
Palan i Technologies
. Ainda que o a igo apon e pa a
a p oblemá ica da coope ação en e Es ado e se o p i ado, e pa a a dependência do Es ado pa a
10
T adução li e de: Cybe space is no immune o poli ics. The popula belie ha cybe space can be a libe a ian u opia seems u e ly un ealis ic.
11
Apesa de, na bibliog a ia, ha e es udos sob e a emp esa
Palan i Technologies
e a sua ação jun o de agências go e namen ais, não é analisado
ambém o no o papel e pode do Es ado na coope ação público-p i ada, no que espei a à igilância em massa dos indi íduos. Ambos os a o es,
Es ado e emp esas p i adas, conseguem e um conhecimen o sob e a sua população que a p óp ia não em, nem se ape cebe que exis e. Es e
desconhecimen o po pa e da população pe mi e ainda que o Es ado e o se o p i ado p e ejam e an ecipem os seus mo imen os e escolhas.
Exis e, en ão, assime ia do conhecimen o en e os que de êm o pode e os cidadãos, que se em desen ol endo po meio da p esen e dinâmica
de me cado. Es a assime ia ajuda a delibe a que a in e ação en e o Es ado e o se o p i ado em, mui as ezes, consequências pa a os di ei os
e libe dades indi iduais.

21
com a eli e ecnológica pa a assegu a o seu apa elho de segu ança, não a a a mecânica da
coope ação nos campos de
policing
e con olo da imig ação, algo que a p esen e disse ação
p e ende analisa :
“Ao eco e à indús ia p i ada pa a cons ui o apa elho mode no de segu ança
dos Es ados Unidos, a secu i ização nunca oi a ada como uma ques ão
polí ica, mas sim como um p oblema écnico que só pode ia se esol ido pelo
pode das melho es men es do se o p i ado. Po sua ez, os con a an es
p i ados desen ol e am, cons uí am e man i e am e icazmen e as a uais
in aes u u as de igilância e segu ança ecnológica do país.” (Knigh e Gekke
2020, 234)
12
.
2.3. Al e ação da ó ica de pode : a necessidade de coope ação en e o Es ado e o
se o p i ado
Na e cei a co en e iden i icada – Al e ação da ó ica de pode : a necessidade de
coope ação en e o Es ado e o se o p i ado – se á analisada a al e ação que exis e, na pe spe i a
dos au o es, no pode do Es ado. Como consequência do desen ol imen o da ecnologia e de
no os ipos de ameaças, o Es ado comp eendeu a necessidade de uma melho coope ação com
as emp esas, de o ma a da espos a às suas necessidades e às da população nacional (S ange
1995; S ange 1998; Tooze 2010).
Nes a e isão do es ado da a e é impo an e e le i sob e o abalho cien í ico de Susan
S ange e o seu enquad amen o. No e-se que, Susan S ange é uma au o a associada às Relações
In e nacionais, mais conc e amen e à Economia Polí ica In e nacional, pelo que o seu oco incidiu
na al e ação dos de en o es do pode ao longo do empo e na complemen a idade en e esses
de en o es. Re e i Relações In e nacionais e Susan S ange ob iga a e e i Economia Polí ica
In e nacional e Gue a e Paz. Assim é impe a i o abo da nes a disse ação, já de seguida, odo
um conjun o de emas que apa en emen e não se elacionam com o ema cen al da disse ação
– igilância de dados – mas que mais a de se ão conec adas ao mesmo.
As elações de pode azem pa e das Relações In e nacionais e con inuam a es a na
mesa de discussão das g andes salas da cena in e nacional. Na maio ia das ezes êm como
12
T adução li e de: By u ning o p i a e indus y o build Ame ica’s mode n secu i y appa a us, secu i iza ion was ne e ea ed as a poli ical issue
bu a he as a echnical p oblem ha could only be sol ed by “ he powe o he bes minds o he p i a e sec o ” (…). In u n, p i a e con ac o s
ha e e ec i ely de eloped, buil , and main ained he coun y’s cu en su eillance and echnological secu i y in as uc u es.
22
consequência a dico omia gue a/paz. No en an o, a au o a conside a que as elações de pode
ab angem á eas que nem semp e conduzem a gue a. Assim, ale a pa a o ac o de que a gue a
e a paz não de e ão se as únicas p oblemá icas de e minan es p esen es nas Relações
In e nacionais. As elações de pode en e Es ado e se o p i ado ambém de e ão cons a da sua
lis a de p eocupações.
No abalho de Susan S ange exis e uma ligação en e as á eas da economia e da polí ica,
po se em essas as suas á eas de pesquisa. Segundo a au o a, es as á eas não se des inculam
uma da ou a, ao con á io do que acon ece nos g andes pa adigmas das Relações In e nacionais.
Ao analisa a lógica de pode , a au o a ac escen a ainda que a análise das polí icas in e nacionais
não se de e a as a da análise das polí icas domés icas. Es as opiniões es ão e le idas nas suas
pala as: “(…) a essência do ealismo, al como o en endo, é o econhecimen o de que os
esul ados, mesmo em ma é ia de comé cio e inanças, não podem se co e amen e analisados
(…) sem le a em con a a dis ibuição do pode .” (Susan S ange ci ada po Tooze 2010, 284)
13
.
Susan S ange acaba po mos a que exis e uma e en e, na lógica de pode , que ai
mais longe ela i amen e ao comum concei o de pode em Relações In e nacionais. O seu no o
concei o de pode inclui as elações de pode en e Es ado e se o p i ado. S ange ac escen a
es a e en e ao cons a a que o am ce as es u u as globais como a in eg ação do c édi o, que
de e mina am e de e minam, pa a além da lógica de acumulação, o sis ema de capi al que
começamos a i e há ce ca de duas décadas. O apa ecimen o des e sis ema de capi al, de e-se,
segundo a au o a, às mudanças azidas pelas ecnologias. Assim, num plano ge al sob e
capi alismo económico, é a é possí el aze associação e e e ência aos seguido es do ma xismo
pois es es e e em a acumulação de pode e iqueza como a ca ac e ís ica p incipal da dinâmica
capi alis a.
A au o a acabou po a ibui a designação
s uc u al powe
(pode es u u al) ao balanço
de pode es en e Es ado e se o p i ado. O pode es u u al de que ala, compo a qua o g andes
á eas: segu ança; inanças; p odução e conhecimen o. Es as á eas o am al o de análise e a
au o a acabou po elacioná-las en e si, de al o ma que o seu obje i o passou po pe cebe quem
de ém pode num dado pe íodo, os mo i os que le a am a al e ações de de en o es de pode em
di e en es pe íodos e quais as consequências dessas al e ações. Assim, em odo o seu abalho,
Susan S ange in eg a uma ques ão p incipal na análise do pode , na sua associação en e as
13
T adução li e de: (…) he essence o ealism as I unde s and i is he acknowledgemen ha ou comes, e en in ma e s o ade and inance
canno be p ope ly analysed (…) in dis ega d o he dis ibu ion o powe .
23
e en es do pode polí ico e do pode económico. Essa ques ão é: “
Cui bono?”.
Ou seja, “Quem
ai bene icia do pode es u u al?”. Com es a ques ão, S ange en a comp eende as elações
exis en es en e o Es ado e as emp esas no que à polí ica e à economia diz espei o. Conside a
que o pode pode e a pa icipação de ou as en idades, além do Es ado, ou seja pode ha e
di e en es de en o es de pode . É de ido a es a no a abo dagem que passa a iden i ica -se como
“
a new ealis ”
(uma no a ealis a).
A au o a le an ou a hipó ese de que no as en idades – emp esas p i adas – passa am a
de e um pode de e minan e na cena in e nacional. O se o p i ado, e a impo ância c escen e
des e ao ní el global, de e mina hoje, em g ande medida as in e ações en e si e os Es ados e,
ainda, as in e ações en e as ins i uições in e nacionais e os Es ados. Es a hipó ese le an ada oi
uma consequência do enómeno da globalização, que pe mi iu que no os me cados mundiais se
o massem. Po ou o lado, a hipó ese já e e ida le ou a que os Es ados, a é hoje, eque essem
a sua p óp ia pa icipação assídua nes es no os me cados, com o obje i o da sua sob e i ência.
Exemplos des a pa icipação e in e ação com o se o p i ado são as medidas omadas pa a a ai
in es imen o pa a o país e a ai emp esas ansnacionais a aloca em-se no seu e i ó io, como a
p i a ização, a des egulamen ação e a libe alização dos me cados. Assim, o Es ado p ocedeu a
mudanças ela i amen e à impo ância da posição e papel das emp esas pa a as decisões
polí icas, acabando po lhes cede alguma au onomia. As pala as da au o a são ilus a i as des as
ideias:
“Isso pa ece-me se um ecuo pe an e o pode dos me cados e dos ope ado es
inancei os. E se alguma ez exis iu uma desc ição do pode es u u al das
c enças e ideias na economia polí ica, é ce amen e es a. Não oi o pode dos
EUA ou do FMI que pe suadiu a F ança ou a Alemanha a p i a iza ,
des egulamen a e libe aliza os seus me cados inancei os. Foi a mudança
es u u al na economia de me cado mundial, o impe a i o da conco ência pelas
quo as de me cado e a mudança subjacen e na es u u a do conhecimen o,
e le ida en ão no pode da es u u a inancei a.” (S ange 1998, 9)
14
.
O alo ac escen ado pelo me cado ansnacional le ou os Es ados a compe i em en e si
pa a a ai as melho es emp esas, aquelas que são po ado as de uma ação signi ica i a sob e os
14
T adução li e de: Tha seems o me o be a e ea be o e he powe o ma ke s and inancial ope a o s. And i e e he e was a desc ip ion o
he s uc u al powe o belie s and ideas in poli ical economy, his is su ely i . I was no he powe o he US o he IMF ha pe suaded F ance o
Ge many o p i a ise, o de egula e and o libe alise hei inancial ma ke s. I was s uc u al change in he wo ld ma ke economy, he impe a i e
o compe i ion o ma ke sha es and unde lying change in he knowledge s uc u e, e lec ed hen in he powe o he inancial s uc u e.
24
me cados. Como consequência des a compe ição passou a exis i negociação p emen e en e
go e nos e emp esas que, na maio ia das ezes, le ou a que ossem acul adas a es as, di e sas
mais- alias, ais como incen i os ao luc o e o enuncia à aplicação de ce as no mas e p i ações.
Semp e com is a ao obje i o maio : se a escolha das emp esas es angei as pa a se
acomoda em no país. Es e a gumen o le ou, mais uma ez, a au o a a e le i sob e os e ei os
e osi os na au o idade do Es ado, ela i amen e à diminuição do pode em e mos de ibu ação
das emp esas e de egulamen ação dos p óp ios me cados. (S ange 1995, 60).
Susan S ange analisou á ios aspe os da in e ação exis en e en e Es ado e se o p i ado,
endo e i icado que odos in luenciam a dinâmica de pode e consequen emen e são aspe os que
se elacionam com o ema cen al des a disse ação. Se ão abo dados de seguida esses aspe os
da elação de pode en e Es ado e se o p i ado.
As qua o es u u as inco po adas pela au o a na análise do pode es u u al cons oem
uma no a ace a do pode , aplicada à polí ica in e nacional. A sabe , passa a exis i exe cício
polí ico po pa e dos in e enien es da economia, ou seja, as emp esas ( ansnacionais
p es ado as de se iços, ecnológicas, de capi al e ou as) passam a exe ce polí ica, o que
culminou na noção de pe da de au o idade po pa e do Es ado. Ainda assim, S ange ez essal as
no que diz espei o a es a pe da de au o idade. No seu en endimen o, a globalização é eal e es a
pe da de au o idade ambém o é, no en an o, o pode do Es ado não deixou de se e i ica , ou
seja, a pe da não oi o al. O Es ado de e mina a é onde ai a globalização quan o às suas polí icas
in e nas e ex e nas. Passou, en ão, a exis i di isão de pode es en e o Es ado e as ou as
en idades. Ac escen e-se ainda que, mesmo com es a pa ilha de au o idade, é de salien a que
os EUA con inuam a de ende a sua hegemonia.
Ou o pon o ele an e pa a es a disse ação, e i icado na análise do es ado da a e, é o
complexo mili a -indus ial, sob e o qual Susan S ange ambém se deb uçou. Apesa de S ange
e e le ido, já em 1995 (e egis ado as suas e lexões na ob a “
The De ec i e S a e
”) sob e es e
complexo, obse a-se que ainda hoje ele se e i ica. O complexo mili a -indus ial se e pa a
mos a que, embo a os Es ados es ejam conscien es dos cus os e das epe cussões de inicia
uma gue a, con inuam a in es i na manu enção e desen ol imen o das suas capacidades
mili a es e de de esa. Es e complexo mili a -indus ial esul ou do apoio e ecu so dos go e nos a
emp esas de de esa, a a és de con a os man idos en e os dois, que pos e io e
consequen emen e le ou ao ganho de quo as de me cado. As emp esas associadas à de esa
demons am o desen ol imen o da ecnologia, no qual o Es ado se i á supo a (S ange 1995,
31
inco po ados no desen ol imen o da mesma. A en e is a oi impo an e pois pe mi iu ob e
in o mações, opiniões e cla i idências nessa á ea, o que acili ou a análise do es udo de caso.
Nes a al u a, o na-se necessá io ealiza uma essal a ela i amen e ao es udo de caso
escolhido: as on es selecionadas e ap esen adas nes a disse ação não o am escolhidas po
co obo a em a hipó ese suge ida nes a in es igação, mas an es po es a em disponí eis de o ma
mais acessí el e po con e em in o mações mais comple as.
5. Es u u a da disse ação
O p imei o capí ulo des a disse ação e e e-se à abo dagem eó ica do Capi alismo de
Vigilância, onde se analisa os seus p imei os sinais, no século XXI, bem como as suas p incipais
ca ac e ís icas e impe a i os de ação, pe an e o domínio do digi al. Nes e capí ulo, são salien ados
aspe os e es a égias c uciais pa a o desen ol imen o do Capi alismo de Vigilância. Alguns desses
aspe os são o con ex o his ó ico em que se inse e, que pe mi iu que ossem desen ol idas e
c iadas “a inidades ele i as” en e o Es ado e o se o p i ado; o sis ema neolibe al ca ac e ís ico
dos EUA que es inge e não p ocu a a egulamen ação des as emp esas, c iando uma di iculdade
na ga an ia da p o eção e p i acidade dos dados da população e; o desen ol imen o de uma no a
o ma de pode , que pe mi e ce i ica às emp esas a ga an ia do con ínuo acesso aos dados.
O segundo capí ulo des a disse ação co esponde à análise da mudança da pe ceção dos
EUA pe an e o papel das suas unidades e agências de segu ança, desde as unidades da
Comunidade de In eligência a é às unidades mais pequenas, esponsá eis pela ga an ia da
segu ança pública no e eno, os Depa amen os da Polícia. Os EUA i e am de edi eciona as
suas a enções pa a as suas polí icas in e nas, no imedia o ao 11 de se emb o, de o ma a de ol e
a segu ança nacional sucumbida ao e o ismo ansnacional. Es e con ex o de eme gência
secu i á ia pe mi iu a elabo ação e in odução de inicia i as que expandi am a ação dos
depa amen os no comba e ao e o ismo e, expandi am a comunicação en e on es de dados
ins i ucionais pelos Es ados, a sabe : o
Homeland Secu i y Ac
de 2002 e
a Sma Policing Ini ia i e
de 2009, espe i amen e. A a és des as inicia i as, o am a ibuídos undos às unidades de
segu ança de modo a que es as se desen ol essem e ado assem es a égias o ien adas po dados,
o que pe mi i ia uma melho espos a das mesmas às exigências secu i á ias associadas à
ecnologia do século XXI. Nes e caso em pa icula , as es a égias o ien adas po dados, e e em-
se à ecolha de in o mação sob e a população e sob e as suas in e ações. Assim, su ge o concei o
de
in elligence-led policing
, que consis e num no o policiamen o associado à ecolha de

32
in o mações, acen uado pelos no os mé odos analí icos e p edi i os o e ecidos pelas emp esas
p i adas.
O e cei o e úl imo capí ulo des a disse ação e e e-se à explo ação da a qui e u a do
Capi alismo de Vigilância aplicada ao es udo de caso, a coope ação en e os EUA e a emp esa
Palan i Technologies.
Aqui, são dissecadas as in e ações en e Es ado e se o p i ado, mais
especi icamen e en e os Depa amen os da Polícia e as agências go e namen ais no e-
ame icanas e a emp esa
Palan i Technologies
, po o dem c onológica das pa ce ias. Nes e
capí ulo, o oco es á na coope ação, a um ní el mais exíguo, en e o Depa amen o da Polícia de
Los Angeles e a emp esa
Palan i Technologies
, en e o Depa amen o da Polícia de No a O leães
e a emp esa
Palan i Technologies
e, ao ní el ede al, en e a agência go e namen al ICE e a
emp esa
Palan i Technologies.
Nes e mesmo capí ulo são analisadas as a e as, os papéis e as es a égias usadas pela
emp esa na u ilização dos dados da população p o enien es de on es ins i ucionais e não
ins i ucionais. As a e as, os papéis e as es a égias são usadas de o ma a esponde a momen os
de c ise na a uação dos Depa amen os da Polícia com is a à ga an ia da segu ança pública e,
p o egidas pelas di e i as secu i á ias. Na análise de documen os associados à con a ação da
emp esa
Palan i Technologies,
pa a esponde às necessidades do Es ado, e i icou-se que a
dinâmica de coope ação en e ambos não a a essa a o esc u ínio da população, ou seja, os
dados que e am u ilizados e a o ma como e am u ilizados não e am do conhecimen o da mesma.
Es a dinâmica silenciosa colocou em causa a ga an ia da p i acidade da população pelo ac o de
ha e uma con a ação e coope ação sigilosa e in isí el, aquando da u ilização dos dados pa a
ga an i esul ados a es as en idades.
A conclusão des a disse ação demons a que a coope ação en e o Es ado e o se o
p i ado, em ma é ia de igilância de dados, é acen uada pela u gência secu i á ia do pós-11 de
se emb o e, eio aze uma necessidade incon e í el de uma lógica de capi alização de
in o mação po pa e do Es ado sob e a população. Is o é, endo em con a as an agens de uma
coope ação com as emp esas p i adas ecnológicas e com o desen ol imen o das suas
capacidades analí icas p edi i as, o Es ado p ocu ou, al como elas, a igilância sob e a sua
população po que ao se possí el aze um cálculo e uma ges ão do isco dos cidadãos e das suas
a i idades, ob inha um maio con olo sob e o quo idiano dos mesmos. A combinação en e a
u gência secu i á ia e a descobe a de um exceden e compo amen al libe ado pelas pessoas no
33
domínio do digi al, culminou no apa ecimen o e en aizamen o de uma no a lógica de acumulação,
o Capi alismo de Vigilância, a o ecido pela coope ação pe manen e en e o Es ado e as emp esas.
Capí ulo I. Abo dagem eó ica: o capi alismo de igilância
1.1. Tecnologias de segu ança e o ‘complexo indus ial de segu ança’
An es de da início à explo ação da abo dagem eó ica do capi alismo de igilância no
subcapí ulo seguin e, se á pe inen e aze uma pequena análise sob e o ema das ecnologias de
segu ança e sob e o ‘complexo indus ial de segu ança’. Temas que pe encem aos campos
in e disciplina es: Es udos de Segu ança e Relações In e nacionais.
A e e ência e análise do ema, ecnologias de segu ança, é ele an e pa a a disse ação
uma ez que, a a-se de uma e olução nas ecnologias de segu ança po o ça da ino ação
ecnológica, e da necessidade de uma ap oximação en e o Es ado e o se o p i ado, o que
possibili a, po sua ez, uma maio ap oximação às possí eis espos as à pe gun a de in es igação
da disse ação.
Assim, é possí el abo da algumas na a i as den o des es campos de es udo sob e o
papel e o impac o da ecnologia em p á icas de segu ança. Pa a es a disse ação se e de exemplo
de es udo a análise ei a no li o de J. Pe e Bu gess sob e as ecnologias de segu ança (2010).
Na ob a edi ada po J. Pe e Bu gess, é suge ida a di isão da análise em ês pa es:
explo ação de abo dagens c í icas à segu ança; explo ação da his ó ia e sociologia da ecnologia
e as suas implicações no século XXI e; explo ação das ans o mações no doxa con empo âneo da
segu ança, bem como nos sis emas ecnológicos a uais que le am à in e p e ação do
desen ol imen o de um ‘complexo indus ial de segu ança’. A noção de um ‘complexo indus ial
de segu ança’ enquad a a elação en e o go e no, as agências de segu ança, in e na e ex e na,
e a indús ia de de esa e o se o das ecnologias de in o mação. O obje i o da análise passa po
comp eende melho a elação con empo ânea en e segu ança e ecnologia (Bu gess 2010).
O pon o c ucial des acado na análise do au o é o c escen e papel do se o ecnológico
(indus ial e come cial) nas p á icas de segu ança, analisado seguidamen e.
A ecnologia é en endida como uma componen e das p á icas de segu ança, e não um
ins umen o ou esul ado das mesmas. Des aca-se a cen alidade do ema das no as ecnologias
34
na condução das a i idades de segu ança ex e na e in e na, quando se analisa a e olução da
pe spe i a ace ca de ameaças e iscos à segu ança (Bu gess 2010).
Po um lado, exis e a na a i a da o dem pós-bipola do sis ema in e nacional ace ca de
no as ameaças e iscos à segu ança. Ou seja, uma ez que o ‘inimigo’ da Gue a F ia
desapa eceu, no os desa ios su gi am: o sen imen o de imp e isibilidade, essu gimen o de
‘con li os congelados’ e Es ados alhados, e a p oli e ação de a mas de des uição maciça. Po
ou o lado, as na a i as de ‘(in)segu ança global’ des acam o es ado de globalização do mundo e
a di usão de egimes libe ais, is o é, egimes à pa ida p edispos os a uma maio abe u a de
me cado e on ei as e, po isso, associa-se aos mesmos um isco maio a a iá eis ansnacionais
imp e isí eis (Bu gess 2010).
A na a i a de ‘(in)segu ança global’ oi acele ada dado os a aques e o is as de 11 de
se emb o de 2001, e os subsequen es a en ados em 2004 e 2005, em Mad id e Lond es
espe i amen e. Com o c escimen o do sen imen o de insegu ança e ulne abilidade, o obje i o
das agências de segu ança dos países não é apenas p o ege um e i ó io e a população, mas
ambém e com maio peso, eduzi a ulne abilidade, ao an ecipa e en os po encialmen e
ameaçado es. Dado is o, pa e do oco dos Es udos de Segu ança passa po analisa a mudança
p og essi a na legi imação, signi icado e p á icas de segu ança de uma abo dagem de p o eção
pa a uma abo dagem de ges ão do isco. Nesse sen ido, exis e uma dependência da noção de
isco, do cálculo e ges ão do isco, que em sido iden i icada como um dos p incipais a o es
impulsionado es da ino ação nas p á icas de segu ança, an o no campo policial como no mili a .
No cálculo do isco, a ecnologia desempenha um papel c ucial pa a essa ansição (Bu gess
2010).
Apesa de c í icas à consequen e dependência ecnológica das agências de segu ança dos
EUA (país de des aque no con ex o das duas na a i as mencionadas), que u ilizam mé odos de
ecolha de
in elligence
pa a um cálculo e ges ão do isco mais e icaz, ao in és do ecu so exclusi o
à capacidade humana, o Depa amen o de Segu ança In e na (
DHS
), c iado em 2002, concen ou-
se o emen e em a i idades e desen ol imen os ecnológicos. Além disso, o pe íodo que se seguiu
aos a aques e o is as de 11 de se emb o oi ma cado pela implemen ação de p og amas e
medidas de con enção de p á icas e o is as, como po exemplo o p og ama “
To al In o ma ion
Awa eness
”
21
(2002), enomeado em 2003 pa a “
Te o ism In o ma ion Awa eness
” que, em
21
Com is a ao alcance de uma capacidade p edi i a de no os a aques e o is as, es e p og ama inha como obje i o in eg a e ag ega bases de
dados de á ios o ganismos públicos e p i ados (Bu gess 2010).
35
con apa ida le an a am p eocupações é icas, sob e p i acidade e libe dades ci is. Es e
p og ama es a a em linha com as di e izes do dec e o “
Uni ing and S eng hening Ame ica by
P o iding App op ia e Tools Requi ed o In e cep and Obs uc Te o ism (USA PATRIOT) Ac o
2001”
22
(Bu gess 2010).
A dependência ecnológica pa a a ecolha de
in elligence
é jus i icada mui as ezes, com
o a gumen o de que, apesa de alhas esiduais, a ecnologia é um p é- equisi o ob iga ó io num
con ex o de eme gência - ‘(in)segu ança global. Os sis emas ecnológicos a ançados são
necessá ios sob e udo, pa a pe mi i que as agências de segu ança consigam ecolhe e pa ilha
in o mações a a és das on ei as p o issionais (po exemplo, polícia local e polícia
nacional/ ede al); se o iais (po exemplo, p i ado e público); e, nacionais, de o ma a soluciona
uma sé ie de ameaças. O p incipal obje i o do uso des es sis emas passa po domina o ince o e
p e e o imp e isí el (Bu gess 2010).
O uso c escen e da ecnologia nas p á icas de segu ança, pa icula men e o uso da
biome ia, bases de dados, pa ilha de in o mações, ex ação e explo ação de dados se em pa a
a igilância diá ia e moni o ização de indi íduos e g upos de indi íduos, com a inalidade de
an ecipa pe igos e ameaças. No en an o, como e e ido, es a igilância e moni o ização le an a
ques ões sob e a segu ança cole i a. O uso des as ecnologias pa a ins mili a es e de polícia local
em e oluído signi ica i amen e ao longo dos anos (Bu gess 2010).
A ecnologia, além de en ol e a ma e ialidade dos a e ac os, ab ange o mas especí icas
de aze e sabe , como mon a , desmon a , epa a e in en a disposi i os, sendo assim concebida
como uma p á ica. A noção de ecnologia enquan o p á ica é ado ada po alguns au o es da
his ó ia e sociologia da ecnologia, incluindo no li o edi ado pelo au o já e e ido, de o ma a
a as a em-se do a gumen o idimensional de iné cia ecnológica, i e e sibilidade e au onomia.
Pelo con á io, a p á ica da ecnologia de e se enca ada como um p ocesso polí ico-social em
cons an e mudança, mesmo que com algumas consolidações ao longo do empo. No en an o, a
consolidação de ce os desen ol imen os ecnológicos não de e se a ada como um esul ado
da ine i abilidade ecnológica, mas an es pelo ag ega de um conjun o de dinâmicas complexas e
e olu i as de pode en e o cole i o humano (Bu gess 2010).
22
Dec e o in oduzido pouco empo após os a aques e o is as de 11 de se emb o de 2001, sem espaço pa a deba e ou oposição. O dec e o
pe mi ia às o ças de segu ança dos EUA ala ga a sua igilância ao: expandi as escu as ele ónicas e a moni o ização dos egis os de chamadas,
a ní el domés ico e in e nacional; expandi a au o idade pa a acede a comunicações ele ónicas; pe mi i buscas sec e as; emo e p o eções de
p i acidade de o ma a que as agências de segu ança pa ilhassem in o mações en e as mesmas; e, ainda, expandi o inanciamen o às o ças
de segu ança (Elec onic P i acy In o ma ion Cen e s.d.)
36
A ecnologia enquan o p á ica não é nem e olucioná ia nem e olu i a nas suas ope ações,
nem segue um p ocesso linea de p og esso écnico. Ao in és, os desen ol imen os ecnológicos
são cons an emen e emodelados em esul ado de uma negociação en e os ní eis local e ge al,
social e écnico. Is o é, o desen ol imen o de um sis ema ecnológico especí ico passa po um
p ocesso de mediação e negociação que e le e as p eocupações, o mas de agi e agendas de
á ios in e enien es, endo ainda em conside ação, endências e necessidades da sociedade num
dado momen o (Bu gess 2010).
Na abo dagem do li o, sob e ecnologias de segu ança, é ques ionada a ingenuidade
a ibuída à ecnologia. Assim, se a ecnologia cons i ui um conjun o de p ocessos sociais e p á icas
sociais, não pode se conside ada alienada dos con ex os sociopolí ico e económico, concluindo
que os desen ol imen os ecnológicos ‘ êm polí ica’ (Bu gess 2010).
Nas pesquisas mais ecen es den o dos Es udos de Segu ança, a ecnologia é des acada
pela sua in luência c ucial na o mulação e condução de polí icas de segu ança. O ajus e e
egulação dos domínios de insegu ança depende cada ez mais de p ocessos ecnológicos e
ecnoc á icos. Ou seja, os desen ol imen os ecnológicos não são uma espos a di e a a uma
decisão polí ica, mas equen emen e já exis em e es ão em uncionamen o de alguma o ma em
ce as o inas p o issionais e ecnologias ins i ucionais.
Ao analisa as aplicações de ecnologia nas p á icas de segu ança con empo ânea, o au o
conclui que a ecnologia não é apenas uma e amen a de polí ica ou o esul ado di e o de uma
decisão polí ica, em e mos de segu ança. A segu ança e a ecnologia são p á icas in e -
elacionadas, is o é, as p á icas de segu ança desempenham um papel impo an e na o mulação,
no desen ol imen o e na p omoção de sis emas ecnológicos e, em oca, a ecnologia molda,
o ma e di eciona as p á icas de segu ança (Bu gess 2010).
1.1.1. ‘Complexo indus ial de segu ança’
Na sequência da abo dagem de um con ex o de (in)segu ança global e de uma
necessidade de calcula e colma a iscos à segu ança nacional in e iu-se uma dependência
ecnológica das agências de segu ança. Uma dependência do se o das ecnologias de in o mação
e de g andes mul inacionais, uma ez que pe mi em a ecolha e p ocessamen o de in o mação
necessá ia pa a o cálculo de isco de no os a aques e o is as ao e i ó io nacional.
Es a dinâmica con empo ânea en e segu ança e ecnologia le ou ao su gimen o da noção
de um ‘complexo indus ial de segu ança’. O su gimen o des e ‘complexo indus ial de segu ança’

37
pa e de ês dinâmicas cen ais: a p imei a dinâmica sendo o in es imen o do Es ado nas suas
o ças de segu ança po meio de equipamen o mili a , ga an ido às emp esas de a mamen o uma
on e de endimen os c escen e, além disso, as on ei as en e segu ança in e na e ex e na, e
en e ope ações mili a es e da polícia diluí am dada a globalização e ansnacionalização de
ameaças con empo âneas; a segunda dinâmica passa pela junção do se o das ecnologias de
in o mação às p á icas de segu ança uma ez que, os desen ol imen os ecnológicos azidos
pelas g andes emp esas pe mi em às o ças de segu ança a possibilidade de uma igilância
ala gada, da es e a pública e p i ada, de comunicações, e de indi íduos e g upos de indi íduos; a
e cei a dinâmica le ou à acele ação das duas an e io es, conside ando que os in es imen os e
desen ol imen os ecnológicos das o ças de segu ança o am uma endência e o esul ado de
uma espos a go e namen al que se egis ou, em g ande escala, após o 11 de se emb o de 2001
com a decla ação da ‘Gue a ao Te o ’ (Bu gess 2010).
A noção de um ‘complexo indus ial de segu ança’ indica que as ans o mações
ecnológicas nas p á icas de segu ança o am signi ica i as: numa p imei a dimensão, es as
ans o mações ab angem a sob eposição das a i idades de segu ança in e na e ex e na,
sob eposição que ge a no as exigências ecnológicas pa a os p o issionais de segu ança; numa
segunda dimensão, e em consequência da p imei a, há uma ans o mação na compe i i idade
dos p o issionais das o ças de segu ança pela especialização e acumulação de conhecimen o
écnico e p á ico, que é possí el a a és da e o mulação de p á icas o ganizacionais (is o é, com
a in eg ação de no os pa icipan es, como po exemplo as emp esas ecnológicas no ‘complexo
indus ial de segu ança’, com mudanças nas a i idades de o ganizações já es abelecidas, no caso
das emp esas de a mamen o, e com a o mação de no as conexões e pa ce ias com o se o
público); numa e cei a e úl ima dimensão, a cons i uição de um ‘complexo indus ial de
segu ança’ es á ambém ligada à decla ação de uma ‘Gue a ao Te o ’, abo dagem que ge ou
no as pe spe i as e exigências enológicas pa a as o ças de segu ança (Bu gess 2010).
A análise das ans o mações nas p á icas o ganizacionais ao ní el das o ças de
segu ança pe mi e e le i sob e as mudanças undamen ais nas es a égias e abo dagens
ado adas pelas mesmas, e sob e as colabo ações com ou os se o es, nomeadamen e o se o
ecnológico, de modo que o Es ado consiga esponde às no as exigências e desa ios eme gen es
que se ap esen am.
À luz da in eg ação de ‘ ecnologias de segu ança’ e da combinação de dinâmicas en e
á ios se o es no apoio à segu ança do e i ó io nacional é ge ada uma dependência ecnológica,
38
na p ocu a pelo cálculo e ges ão do isco e icaz pelas o ças de segu ança. A dependência
ecnológica das o ças de segu ança é analisada pela au o a Shoshana Zubo (2019), ao que a
au o a suge e na sua abo dagem eó ica do capi alismo de igilância - a pa i do século XXI assis e-
se à cons i uição e consolidação de uma no a o dem económica.
1.2. Capi alismo de igilância: uma isão ge al
De modo a inicia es e capí ulo sob e a abo dagem eó ica escolhida, o capi alismo de
igilância, é pe inen e menciona que es a oi a p imei a e única abo dagem que se equacionou
pa a a análise do es udo de caso des a disse ação. Assim se p ocedeu uma ez que, po um lado,
se a a de uma abo dagem eó ica ecen e, especi icamen e p edispos a pa a analisa e en os
ecen es no espec o da economia digi al do século XXI e, po ou o lado, é a abo dagem eó ica
que dispõe das e amen as pa a esponde à pe gun a de in es igação colocada nes a
disse ação.
Apesa da designação de capi alismo de igilância à dinâmica capi alis a a ual, po
Shoshana Zubo , o concei o já inha sido p opos o po John Bellamy Fos e e Robe W.
McChesney, a julho de 2014 na e is a Mon hly Re iew. Apesa da incon eniência genealógica do
concei o, cabe aqui e e i que a abo dagem do capi alismo de igilância enquan o análise da
dinâmica que pai a sob e as elações sociais e ocas económicas do século XXI é explo ada em
de alhe po Shoshana Zubo , bem como o pode que se encon a na e agua da, mas como o ça
ga an e des a lógica capi alis a. De ido ao ensaio de alhado da au o a, a sua análise é a escolhida
pa a es a disse ação.
Aquando do es udo des a abo dagem eó ica, oi cons uída uma abela pa a a melho
o ganização dos pon os cen ais do a gumen o p opos o ( e Tabela 2). Nes a ase da
disse ação, p ocede-se, en ão, à ap esen ação e explo ação da abo dagem eó ica do capi alismo
de igilância, u ilizando a mesma abela como ecu so.
Dessa o ma, começa-se po explo a o que é, na sua na u eza undamen al, o capi alismo
de igilância, e num momen o subsequen e, analisa-se os a o es que le a am ao desen ol imen o
do mesmo.
O capi alismo de igilância, seguindo a análise da au o a Shoshana Zubo , ep esen a
uma lógica de acumulação que, embo a pa ilhe semelhanças com o capi alismo de p odução do
século XX, ap esen a no as leis de mo imen o, e mais desen ol idas. Is o é, pa a além das
ca ac e ís icas ine en es ao capi alismo de p odução, como a p odução compe i i a, a
39
maximização do luc o, a ele ada p odu i idade e c escimen o, ac esce a es a e são ecen e de
capi alismo, no as ca ac e ís icas e impe a i os sui gene is: “O meu a gumen o é que, embo a o
capi alismo de igilância não abandone as “leis” capi alis as igen es, (...), es a dinâmica p é ia
unciona ago a no con ex o de uma no a lógica de acumulação que ambém in oduz as suas
p óp ias leis do mo imen o.” (Zubo 2019, 85).
A pa i dos anos 2002 e 2003, os p imei os sinais do capi alismo de igilância su gi am,
e desse pon o em dian e, desen ol eu-se a o dem económica impe a i a do século XXI,
semelhan e à ep esen a i idade do capi alismo de p odução no século XX. Es a o dem não só
ans o mou e moldou a economia, mas ambém in luenciou a sociedade em ge al, bem como as
dinâmicas a uais de pode , polí ica e cul u a. O capi alismo de igilância ep esen a, assim, a mais
ecen e e a ual o dem económica ins i ucional que esul ou de um ciclo de ein es imen o do
exceden e compo amen al ge ado pelos u ilizado es no domínio digi al, a a és da igilância do
mesmo, ge ando uma economia de igilância dos dados (Zubo 2019).
O capi alismo de igilância ope a no mundo digi al, o nando-se uma o ça imp a icá el
quando emo ida desse con ex o e p i ada do supo e da ecnologia. Não obs an e, não se pode
iguala capi alismo de igilância à ecnologia, ainda que haja po ezes essa condescendência.
Desde o início, é escla ecido pela au o a que, o capi alismo de igilância não é sinónimo
de ecnologia, no en an o, é sinónimo de uma lógica capi alis a que inco po a a ecnologia e
di eciona a sua ação em unção dos obje i os de me cado dos que ab açam o capi alismo de
igilância. Assim, a ecnologia e o uso dado à mesma são condições sine qua non pa a a e olução
e con inuação da es u u a de me cado que o capi alismo de igilância compõe. A dimensão digi al
pode assumi di e sas o mas, essas o mas ão, oda ia, depende das lógicas sociais e
económicas que a o ien am pa a a ação. As lógicas sociais e económicas do capi alismo de
igilância são o ópico de inquie ação pa a a au o a Shoshana Zubo , uma ez que a p óp ia
conside a que, o uso da ecnologia como exp essão dos obje i os económicos do me cado pode
e implicações e ap esen a desa ios pa a emas como a p i acidade, democ acia e a libe dade
indi idual (Zubo 2019).
O capi alismo de igilância não pode, assim, se eduzido a uma me a mani es ação
ecnológica, como pla a o mas ou algo i mos. Con udo, é in iá el concebe o capi alismo de
igilância sem os ecu sos do domínio digi al, embo a seja possí el conside a es as ecnologias e
as suas capacidades sem a con igu ação de me cado que é o capi alismo de igilância (Zubo
2019b).
40
Sob e o que é o capi alismo de igilância, é possí el dize ainda que ep esen a uma o ma
de me cado que, embo a dependa e sob e i a no meio digi al, em como obje i o p incipal e im
úl imo consegui ope a e molda ci cuns âncias no mundo eal pa a ga an i os luc os que
de i am da igilância do digi al, mas ambém cada ez mais da ealidade “ angí el”. Es a
abo dagem isa não só a explo ação dos dados digi ais, mas ambém p ocu a in luencia e
con ola as in e ações e compo amen os dos indi íduos no mundo ísico, udo is o em p ol do
aumen o dos luc os (Zubo 2019).
O me cado é ep esen ado, nes a disse ação, pelo conjun o de emp esas p i adas que
azem es a coleção massi a de dados p ocu ando ex ai alo mone á io dos mesmos, mas que
p ocu am, ao mesmo empo, p e e e in luencia o compo amen o humano, alimen ando des a
o ma um ciclo de igilância e con ole sob e in o mação e dados sem p eceden es.
De que o ma é que oi possí el que o capi alismo de igilância se desen ol esse? Que
a o es con ibuí am pa a o a o ecimen o des a lógica de acumulação? São pe gun as que ão
se espondidas nos subcapí ulos que se seguem.
É pe inen e, no en an o, explica ainda nes e subcapí ulo que, a o igem do capi alismo de
igilância assen a em dois momen os p incipais, apesa de se em mais bem analisados, ambém
es es, nos subcapí ulos seguin es. O p imei o momen o p ende-se com o pe íodo de c ise
a a essado pela Google em 2001 e, a sua consequen e p ocu a expansi a po luc os, que se
aduziu na descobe a do alo dos dados e no desen ol imen o de um modelo de negócio que
se baseia na coleção e análise desses mesmos dados, conside ando aqui a emp esa Google como
a emp esa pionei a des e p ocesso de comodi ização dos dados. O segundo momen o é o pe íodo
que se seguiu aos acon ecimen os do dia 11 de se emb o de 2001, is o é, o es ado de gua nição
que se ins au ou nos EUA em e mos secu i á ios e, em e mos de ap o ação de leis que pe mi iam
uma igilância mais ala gada pa a uma p e isão de e en os semelhan es (Zubo 2019).
Es es dois momen os, apesa de pa ece em independen es um do ou o, à p imei a
obse ação, es ão, no en an o, no que diz espei o à sua con ibuição pa a o desen ol imen o da
o dem ins i ucionalizada do capi alismo de igilância, sinc onizados. Is o é, o pe íodo de
insegu ança que o país a a essa a jun a a-se à p ocu a das emp esas p i adas pela caixa de
pando a do exceden e compo amen al que a Google inha des elado. Es as duas dinâmicas
esul a am numa ap oximação do Es ado às emp esas p i adas, desen ol endo-se uma sine gia
in e dependen e en e ambos - ao que a au o a in i ula de a inidades ele i as (Zubo 2019).
47
As ope ações de abas ecimen o do capi alismo de igilância ep esen am uma a qui e u a
de mé odos e ins umen os ecnológicos que pe mi em a con ínua ação da lógica de acumulação
aqui examinada: a qui e u a da compu ação ubíqua (Zubo 2019).
A a és da no a a qui e u a, desde disposi i os mó eis, au omó eis, uas,
es abelecimen os come ciais, a expe iência humana no domínio digi al e no mundo ísico é
con inuamen e ex aída, ans o mada e con e ida num p odu o do me cado de “ u u os
compo amen ais” (Zubo 2019).
De o ma a supo a as ope ações de desen ol imen os ecnológicos que a é aqui
ga an em a inin e up a ecolha de dados compo amen ais em la ga escala, e ga an em a análise
p edi i a do modelo de igilância capi alis a (como po exemplo, o inanciamen o de ecnologias,
desen ol imen o de sis emas, a mazenamen o de dados, en e ou os ecu sos), oi necessá ia
uma c escen e a ação das ecei as da igilância - aumen ando a in ensidade compe i i a do
impe a i o de p e isão. Is o é, da mesma o ma que, o olume de dados se o nou uma condição
necessá ia, mas insu icien e pa a p e isões mais ala gadas e p ecisas da ealidade dos
u ilizado es, ambém as economias de âmbi o se o na am insu icien es (Zubo 2019b).
Ainda que essencial que o exceden e compo amen al seja ex enso e di e si icado, os
capi alis as de igilância pe cebe am g adualmen e que a o ma mais e icaz de p e e o
compo amen o dos indi íduos é in e indo na o igem do mesmo e moldá-lo às expec a i as do
me cado. Mais uma ez, a p ocu a pela ce eza ace ca da escolha dos u ilizado es é a máxima
que ga an e às g andes emp esas a con ínua acumulação de capi al. Os mé odos desen ol idos
pa a alcança es a máxima são o que a au o a Shoshana Zubo desc e e como economias de
ação, singula es do capi alismo de igilância e o domínio do digi al (Zubo 2019).
Pa a alcança as economias de ação, os p ocessos e ins umen os ecnológicos
au oma izados são con igu ados pa a in e i no es ado das coisas no mundo angí el. O esul ado
da execução das economias de ação é o ape eiçoamen o dos p odu os p edi i os. A execução das
mesmas é possí el seguindo os mé odos de “a inação”, “condução”, e “condicionamen o” do
compo amen o de indi íduos, g upos e populações (Zubo 2019b).
Pa a cada um des es mé odos de al e ação de compo amen os, é possí el ap esen a
alguns exemplos p á icos. O mé odo de “a inação” é uma abo dagem que en ol e a u ilização de
suges ões sublimina es p og amadas que se ap esen am aos u ilizado es de o ma a molda , de
o ma sub il, is o é, o a da consciência humana, o luxo de compo amen o na ho a e luga exa o
pa a que a in luência enha o máximo de e iciência. Na sequência das en a i as dos capi alis as

48
de igilância em p og ama a escolha dos u ilizado es, a au o a sublinha o concei o de: a qui e u a
da escolha. O concei o ep esen a as o mas po meio das quais si uações já es ão con igu adas
pa a canaliza a a enção e molda a ação dos u ilizado es. Um exemplo p á ico des e mé odo é a
inse ção de uma ase ou slogan especí ico no
eed
do Facebook que enco aja a comp a de algum
p odu o ou se iço.
O mé odo de “condução” é uma abo dagem que se baseia no con olo de elemen os
essenciais no con ex o imedia o do indi íduo. Ao que a au o a denomina de “o incon a o”. Es e
mé odo u iliza écnicas que o ques am de o ma emo a o con ex o momen âneo do indi íduo,
is o é, impedindo al e na i as e, po an o, mudando o compo amen o de aco do com um caminho
de ele ada p e isibilidade que se ap oxima de um compo amen o “ce o” que se e os obje i os
da en idade que ope a os ecu sos de igilância. Um exemplo p á ico des e mé odo é a capacidade
a ual de ce as en idades, como po exemplo uma segu ado a, de desliga o mo o de um ca o
de um indi íduo que enha o pagamen o do seu segu o em a aso., is o é, e con olo sob e o
ca o po meio de ecnologia que pode desliga o mo o emo amen e:
“A condução possibili a uma o ques ação emo a da si uação humana, negando
al e na i as de ação e po conseguin e o çando o compo amen o ao longo de
um caminho de p obabilidade c escen e que se ap oxima da ce eza (…).”
(Zubo 2019, 330).
Po úl imo, o mé odo de “condicionamen o”, uma abo dagem que in oduz a aplicação de
e o ços, o que ai além dos modelos an e io es – um es ímulo, uma espos a. A abo dagem do
condicionamen o es á associada ao beha io is a Bu hus F ede ic Skinne (B. F. Skinne ) e ao seu
a gumen o de modi icação compo amen al, em que a mesma de e imi a o p ocesso
e olucioná io na medida em que, ce os compo amen os que oco em de o ma na u al são
“selecionados” pa a o sucesso de uma de e minada ação pelas condições do ambien e. Is o é, o
p oje o de “engenha ia compo amen al” p e ende a modelação do compo amen o pa a
in ensi ica ce as ações em de imen o de ou as. Aplicando is o ao capi alismo de igilância, a
an agem do condicionamen o de ações es á em de e mina quais os compo amen os mais
luc a i os pa a as emp esas:
“O obje i o da nossa a i idade é muda o compo amen o das pessoas em la ga
escala. Que emos descob i como se cons ói a mudança do compo amen o de
uma pessoa, e depois que emos muda o modo como mui as pessoas omam
49
decisões quo idianas. Quando as pessoas usam a nossa app, cap amos os seus
compo amen os e iden i icamos (…) bons e maus. Depois desen ol emos
“ a amen os” ou “g ãos de dados” que escolhem compo amen os bons.
Podemos es a quão acioná eis são as nossas pis as, pa a elas, e quão
en á eis se ão, pa a nós, de e minados compo amen os.” (Cien is a de dados
de uma emp esa de educação de Silicon Valley ci ado po Zubo 2019, 331).
Um exemplo p á ico des e mé odo é o mic odi eccionamen o compo amen al a uma
escala-populacional a pa i de pe is do Facebook de o ma a condiciona o o o dos indi íduos
nas eleições no e-ame icanas de 2016. A emp esa esponsá el po es a ação oi a Camb idge
Analy ica (Zubo 2019).
1.5. Os 16 a o es impulsionado es do capi alismo de igilância
O sucesso das economias de escala, de âmbi o e de ex ação e, consequen emen e o
sucesso da lógica de me cado do capi alismo de igilância de e-se a 16 a o es impulsionado es.
A au o a Shoshana Zubo analisa as 16 azões que pe mi i am o desen ol imen o da lógica de
acumulação de dados dos indi íduos.
O p imei o a o iden i icado é o inedi ismo – pela azão das no as ecnologias de
emp esas como Google e Facebook bene icia em da no idade das suas p á icas, is o é,
ap esen a em no me cado p odu os sem p eceden es, a sociedade não es a a p epa ada pa a
econhece as implicações da sua u ilização des es p odu os. O “gos o” nas publicações do
Facebook oi uma das de i ações inédi as da emp esa, no en an o, é uma das e amen as de
igilância, po pa e da emp esa, dos seus u ilizado es. Po no ma, a a enção da população oca-
se em econhece ameaças de igilância e con olo associadas ao pode es a al (Zubo 2019,
377).
O segundo a o é a ‘decla ação de in asão’ – a emp esa Google, pionei a na lógica de
acumulação do exceden e compo amen al, ei indicou a ecolha e análise de dados sem
es ições p é ias. Os dados dos u ilizado es se iam como ma é ia-p ima pa a ga an i a
acumulação de luc os. A decla ação abe a da emp esa do uso de dados pa a melho a os seus
p odu os e se iços, a a és do egis o de pa en es, dos e mos de se iço e polí icas de
p i acidade, pe mi iu a ins i ucionalização das p á icas do capi alismo de igilância: “Com base
50
nes a ei indicação, a i mamos se nosso di ei o ap op ia mo-nos da expe iência pessoal pa a
adução em dados compo amen ais.” (Zubo 2019, 204 e 377).
O e cei o a o des acado na análise do capi alismo de igilância é o con ex o his ó ico
em que se posiciona – o con ex o neolibe al, nomeadamen e em elação à in e ne e ao
cibe espaço, e o con ex o de c ise i ido após os a aques de 11 de se emb o de 2001 e a
decla ação de “Gue a ao Te o ”, nos EUA. Den o da pe spe i a neolibe al, os EUA, como cen o
global da in e ne e sede de g andes pla a o mas digi ais, p omo em a au o egulação pa a man e
a in e ne au ónoma e li e. Es a dinâmica e le e-se na á ea de ju isdição pessoal, onde é
de e minado o alcance dos ibunais sob e as pla a o mas digi ais e numa segunda á ea do di ei o,
com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações
24
, lei ede al que concede imunidade
ge al às pla a o mas digi ais e aos p es ado es de se iços em elação à esponsabilidade ci il
(Zang 2022, 10). O con ex o de eme gência secu i á ia, num desen ol imen o pa alelo, le ou o
Es ado à p ocu a das compe ências e ecnologias em ápido desen ol imen o, da Google e de
ou os capi alis as da igilância em ascensão, desconside ando p eocupações e exigências com
legislações sob e p i acidade. A necessidade do Es ado da aquisição des as compe ências e
desen ol imen os económicos ge ou a c iação de “a inidades ele i as” en e es as en idades,
pe mi indo que as emp esas ecnológicas p ospe assem sem g andes es ições à sua a i idade,
e con ibuindo pa a a p omoção da endência de um ‘excepcionalismo de igilância’: “(…) que no
escaldo dos a aques do 11 de se emb o se in ensi ica am as p á icas de igilância e os limi es
que ha ia a é en ão o am de ubados (…). Es a i agem das a enções do pode e da polí ica
go e namen al após os a aques do 11 de Se emb o em No a Io que e Washing on, D.C., é a (…)
condição his ó ica a ab iga o modelo de me cado inexpe ien e.” (Zubo 2019, 133 – 134).
O qua o a o são as o i icações c iadas pela Google em o no das cadeias de
abas ecimen o de capi al de igilância, o i icações que p o ege am o desen ol imen o e
amplia am o alcance da no a o dem económica do século XXI – emp esas como a Google
consolida am a sua posição a a és de laços es ei os com polí icos, ao mos a a u ilidade dos
seus p odu os e se iços pa a o p ocesso elei o al, con ibuindo ainda pa a uma ácil ansição de
uncioná ios da Google pa a o go e no: “A u ilidade polí ica da Google desb a ou caminho pa a a
po a gi a ó ia, in ulga men e apinhada e em ápida o ação, en e os cen os de pode das cos as
les e e oes e.”; a a és da con usão delibe ada de in e esses públicos e p i ados, com o
es abelecimen o de elações e a a i idade de lóbi e; a a és de uma “campanha in encional da
24
T adução li e de Communica ions Decency Ac .
51
Google pa a in luencia o abalho académico e os deba es cul u ais ab angen es, i ais pa a a
o mação das polí icas, da opinião pública e da pe ceção polí ica” (Zubo 2019, 143-147).
O quin o a o co esponde ao ciclo de exp op iação – inicia i as de emp esas como a
Google, po exemplo com o Google
S ee View
, e de ou as emp esas líde es do capi alismo de
igilância, de e minam os i mos da exp op iação dos dados dos u ilizado es. As incu sões na
ma ca digi al dos u ilizado es são possibili adas pela dinâmica complexa de elações com o se o
público e o con on o ju ídico que se des ina a ap o ei a empo pa a a ins alação de uma
habi ação g adual nos indi íduos, comba endo qualque esis ência que enha sido demons ada
numa p imei a ase aos p odu os e inicia i as das emp esas, ao que a au o a e e e como
es a égias de adap ação (Zubo 2019, 378).
O sex o a o iden i icado é o enómeno da dependência dos indi íduos do meio digi al e
dos bene ícios ine en es ao mesmo pa a o seu quo idiano – os se iços g a ui os o e ecidos pelas
emp esas ecnológicas o nam-se indispensá eis pa a os indi íduos à medida que sup imiam
necessidades, necessidades la en es à segunda mode nidade (a pa i das úl imas décadas do
século XX): conexão social, e iciência e con eniência, in o mação e conhecimen o, econhecimen o
e isibilidade, sen imen o de segu ança, maio pa icipação e au onomia social e polí ica, hoje os
esses se iços es ão in eg ados p o undamen e em á ias o mas de pa icipação social, o nando
di ícil a ejeição ou desabi uação:
“À medida que o capi alismo de igilância se disseminou pela in e ne , as o mas
de pa icipação social o na am-se coex ensi as com os meios de modi icação
compo amen al. A explo ação das necessidades da segunda mode nidade que
alimen ou desde início o capi alismo da igilância acaba ia po imp egna odos
os canais de pa icipação social. To na -se-ia di ícil ejei a a sua u ilidade e
inclusi e ques iona a sua me a possibilidade.” (Zubo 2019, 378-379).
O sé imo a o que Shoshana Zubo apon a é a ques ão do in e esse p óp io: os no os
me cados baseados em p e isões do compo amen o u u o dos u ilizado es a aem uma ede de
pa cei os de á ios se o es de a i idade, cujas ecei as começa am ambém a depende do
impe a i o de p e isão, como exemplo já e e ido são as localizações pa ocinadas no mapa do
jogo
Pokémon Go
(Zubo 2019, 379).
O oi a o a o e e e-se à inclusão – em linha com as necessidades da segunda
mode nidade, a ecnologia, edes sociais, pla a o mas de in e ação de modo ge al êm da
espos as. A ualmen e, es a o a des e cí culo c ia o sen imen o de exclusão, de pe da de algo
52
impo an e, da não pa icipação nos assun os da sociedade. Is o é, a não-pa icipação nes es
mo o es de capi al e in o mação é sinónimo de isolamen o social (Zubo 2019, 379).
O nono a o a a a iden i icação dos ep esen an es das g andes emp esas enquan o
indi íduos emp eendedo es – exis e uma admi ação da sociedade pe an e o ei o des es líde es
ecnológicos enquan o indi íduos de sucesso inancei o e popula idade (Zubo 2019, 379).
O décimo a o es á ligado à au o idade impu ada aos líde es das emp esas, enquan o
indi íduos isioná ios – em linha com a iden i icação dos ep esen an es das g andes emp esas
enquan o indi íduos emp eendedo es, es á a au o idade designada, po pa e da sociedade, a
es es mesmos indi íduos. Ou seja, o sucesso da emp esa é azão pa a a legi imação da sua
a uação pois a ino ação ecnológica é associada, mui as ezes, a melho es pe spe i as pa a o
u u o dos indi íduos (Zubo 2019, 379).
O décimo p imei o a o es á ligado à pe suasão social – pa a que haja uma maio
ade ência da sociedade às ino ações ecnológicas que su gem, a au o a iden i ica uma “ e ó ica
sedu o a” que acompanha as no idades capi alis as, os eu emismos: publicidade di ecionada,
pe sonalização, assis en es digi ai. Assim, exis e uma p e isão e p ede e minação de escolhas dos
indi íduos, e o çando a lógica do capi alismo de igilância (Zubo 2019, 379).
O décimo segundo a o iden i icado pela au o a é o echo de al e na i as aos indi íduos –
em i ude da in eg ação p o unda das ecnologias de igilância no quo idiano dos indi íduos, es á
p esen e uma exclusão de al e na i as ao capi alismo de igilância:
“O capi alismo de igilância disseminou-se pela in e ne , e o uso de economias
de âmbi o e ação empu ou-o pa a o mundo eal. Das apps pa a equipamen os
às dedicadas à Voz Única, o na-se p og essi amen e mais di ícil iden i ica
o mas de uga, pa a não ala de al e na i as genuínas.” (Zubo 2019, 379-
380).
O décimo e cei o a o co esponde à ine i abilidade – a ecnologia e a ino ação
ecnológica é, cons an emen e, explicada pela sua ine i abilidade. No en an o, como se e i icou
no início des e capí ulo, a ecnologia es á ligada a um p ocesso de negociação en e o pode
p i ado e o pode público, e le indo as agendas dos mesmos (Bu gess 2010). Aqui, al como
indica a au o a, é usada ambém uma e ó ica, a e ó ica da ine i abilidade da ino ação. Con udo,
al como é explo ado no li o de J.P. Bu gess (2010), Shoshana Zubo eme e a ecnologia e os
desen ol imen os da mesma a um de e minado con ex o, num dado pe íodo. O capi alismo de
igilância é his o icamen e con ingen e (Zubo 2019, 380). O a gumen o da ine i abilidade des ia

53
a a enção dos indi íduos das eais consequências da ins i ucionalização do capi alismo de
igilância, le ando a uma condescendência e acei ação esignada.
O décimo qua o a o eme e pa a a ideologia da aqueza humana – a con icção dos
capi alis as de igilância na ulne abilidade das ações e pe ceções dos indi íduos é usada como
mo o de jus i icação pa a a con ínua in e enção do capi alismo de igilância no seu quo idiano.
Aqui pode se associada a psicologia do “ou o”, ado ada pelo psicólogo no e-ame icano B.F.
Skinne , e e ido an e io men e quan o à sua abo dagem - beha io ismo adical. A psicologia do
“ou o” suge e que o compo amen o humanos só é comp eendido cien i icamen e se os
psicólogos obse a em os humanos como “ou os”, is o é, a “pe spe i a do ou o” é um equisi o
necessá io pa a uma ciência obje i a do compo amen o humano (Zubo 2019, 380).
Após a adoção des a ideologia, B.F. Skinne p oduziu uma me odologia –
‘condicionamen o ope an e’ – onde são de e minados e moldados pad ões de compo amen o
a a és de e o ços especí icos, is o é, com a in odução ou emoção de es ímulos. Um e o ço
posi i o en ol e a ap esen ação de um es ímulo ag adá el após um compo amen o desejado,
aumen ando a equência do compo amen o. Enquan o um e o ço nega i o e e e-se à emoção
de um es ímulo desag adá el após a ealização de um compo amen o desejado, aumen ando
assim a p obabilidade de que esse compo amen o oco a no amen e (Zubo 2019b, 21).
Dian e a e olução das ecnologias de compo amen o desc i as, suge idas po B.F.
Skinne , são já pa e in eg an e do capi alismo de igilância, ao se em u ilizados es ímulos digi ais
pa a modi ica e p e e o compo amen o humano em massa. Pa a e o ços posi i os inclui-se,
po exemplo, aplica i os que u ilizam sis emas de pon os ou ecompensas i uais, dessa o ma
incen i ando à in e ação e pa icipação con ínua. Pa a e o ços nega i os inclui-se a o e a de
ce as uncionalidades adicionais e a ançadas em aplicações, apenas pa a os u ilizado es que
comple am de e minadas ações, emo endo ambém ba ei as de uso (Zubo 2019b, 22-23).
O décimo quin o a o es á ligado à igno ância – a au o a iden i ica que exis e uma di isão
ano mal do conhecimen o e da ap endizagem en e os capi alis as da igilância e o es o da
sociedade. De ido à “ e ó ica sedu o a”, aos eu emismos, aos sec e ismos, ao a gumen o da
ine i abilidade e, p incipalmen e, de ido à ilegibilidade da sociedade sob e ce os sis emas
ecnológicos, es a lógica de acumulação p og ide e sai impune a es ições ins i ucionais pelo ac o
de es a o a do alcance da comp eensão da maio ia dos indi íduos: “Es es sis emas p e endem
seduzi -nos, saqueando as nossas ulne abilidades c iadas pela di isão de ap endizagem
assimé ica e ampli icadas pela escassez de empo, de ecu sos e de apoio.” (Zubo 2019, 380).
54
Em esul ado da assime ia de conhecimen o, a comp eensão e a esis ência e icaz às es a égias
de igilância ao capi alismo icam inibidas.
O décimo sex o e úl imo a o iden i icado po Shoshana Zubo é a elocidade do
desen ol imen o da no a o dem económica de igilância - os sis emas ecnológicos êm, cada ez
mais, um desen ol imen o ápido e di ícil de acompanha , que supe a a capacidade da
gene alidade dos indi íduos em comp eende como se chegou a é esse desen ol imen o e quais
as suas implicações eais pa a a sociedade. A au o a en ende es a es a égia de elocidade como
uma o ma conscien e de impedi a esis ência e a pe ceção dos indi íduos, e a é do p óp io
Es ado, dos desen ol imen os ecnológicos que os capi alis as de igilância in oduzem, o que
e le e um mé odo de en a i a de con olo e dominação: “Es a es a égia nasce de um longo
legado de abo dagens polí icas e mili a es à p odução de elocidade como o ma de iolência,
ecen emen e conhecida como ‘choque e pa o ’ (Zubo 2019, 380). E, ainda:
“As emp esas de al a ecnologia andam ês ezes mais dep essa do que as
emp esas no mais. E o go e no anda ês ezes mais de aga do que as
emp esas no mais. Po an o, emos um in e alo de no e ezes (…) Logo, de e
ga an i -se que o go e no não se in ome e nem a asa as coisas.” (Schmid
2011 ci ado po Zubo 2019, 125).
Pe an e es as condições de desen ol imen o da lógica do capi alismo, a au o a sublinha
a ques ão da dependência dos indi íduos ace a pla a o mas como a Google e o Facebook. Com
o a anço do capi alismo de igilância, os meios de pa icipação social ica am condicionados aos
mé odos de ação da no a lógica de me cado. Ou seja, os meios de pa icipação social o na am-
se indissociá eis dos mé odos de modi icação compo amen al, debili ando os ins umen os de
escolha que azem pa e da es e a p i ada – “saída”, “ oz” e “lealdade”. Is o é, não há o ma de
e i a es es mé odos de modi icação compo amen al se não o possí el de e á-los p e iamen e.
Pa a além disso, a al a de “ oz” ou exp essão dos u ilizado es eme e pa a o ac o de, al como
a pala a indica, u ilizado es são os consumido es e não os clien es des as pla a o mas e, po essa
azão, ca ecem de o mas ins i ucionais pa a uma ação cole i a e e i a, onde ambém haja a
ga an ia de um canal de exp essão con iá el. De o na semelhan e pa a a noção de “lealdade”,
que é desp o ida de undamen o uma ez que, a con ínua pa icipação dos indi íduos é
in e p e ada como uma al a de al e na i as à opção capi alis a, o que e le e uma impo ência ace
à ealidade e, consequen emen e, a noção de impo ência le a a uma acei ação esignada e à
condescendência pe an e o con ex o de me cado e e ido (Zubo 2019b, 23).
55
Analisados os 16 a o es que le a am ao sucesso do capi alismo de igilância, o passo
seguin e da au o a passa po pe cebe de que o ma o capi alismo de igilância consegue pe du a
no empo. A espos a es á na análise do pode adjacen e a es a lógica de acumulação de dados
dos indi íduos, ao qual in i ula de “pode ins umen a is a”.
1.6. O pode ‘ins umen a is a’ do capi alismo de igilância
O pode adjacen e ao capi alismo de igilância é um pode ambém ele inédi o – uma
espécie de pode sem p eceden es que su ge pe an e uma no a lógica de me cado, o capi alismo
de igilância, lógica que se baseia na desap op iação do compo amen o humano pa a comple a
a sua ambição de luc o,
“(…). Qualque encon o com o inédi o é, po si mesmo, um e dadei o desa io
in elec ual e exis encial, e es e ac o me ece a nossa a enção. O inédi o é
necessa iamen e i econhecí el, aci amen e in e p e ado a a és da len e das
ca ego ias amilia es. Es a ope ação men al o na in isí eis p ecisamen e as
dimensões da expe iência pa a as quais não exis em con igu ações men ais
es abelecidas.” (Zubo b 2019b, 24)
25
.
De o ma a compa a o inedi ismo en e pode es, Soshana Zubo emon a ao
apa ecimen o do o ali a ismo como uma no a o ma de pode . No en an o, ad e e que, pa a uma
esis ência e icaz ao pode ap esen ado pelo capi alismo de igilância, é necessá io u iliza uma
no a len e de obse ação e in e p e ação dos seus mecanismos de ação, ao in és de u iliza a
len e de obse ação do o ali a ismo pa a o classi ica , al como o uso de noções como
“ o ali a ismo digi al” ou “o G ande I mão” (Zubo 2019b, 25-28):
“O o ali a ismo p e endia a pu i icação da espécie humana a a és dos
mecanismos de genocídio e da “engenha ia da alma”. (…) Mas comanda
populações a é à sua alma exige um es o ço inimaginá el, o que e a uma das
azões pelas quais o o ali a ismo e a inimaginá el. (…) A ida in e io de cada
um de e se ei indicada e ans o mada pela ameaça pe pé ua de e o :
cas igo sem c ime. Es e abalho me iculoso eque a o ques ação
25
T adução li e de: Any encoun e wi h he unp eceden ed is i sel a genuine in ellec ual and exis en ial challenge, and his ac i sel me i s ou
a en ion. Tha which is unp eceden ed is necessa ily un ecognizable, aci ly in e p e ed h ough he lens o amilia ca ego ies. This men al ope a ion
ende s in isible p ecisely hose dimensions o expe ience o which he e a e no es ablished men al se s.
56
po meno izada de isolamen o, ansiedade, medo, pe suasão, an asia, desejo,
inspi ação, o u a, pa o e igilância.” (Zubo b 2019b, 27)
26
.
O capi alismo de igilância ap esen a-se ambém, como uma no a o dem económica que
se apoia na igilância dos dados dos indi íduos e ga an e o luc o a a és dessa igilância, com o
obje i o inal da modi icação do compo amen o dos indi íduos pa a compo amen os mais
luc a i os pa a as emp esas. No os desa ios e no os pe igos – e ogação do di ei o à p i acidade,
do di ei o a e di ei os (Zubo b 2019b, 35)
27
.
A no a espécie de pode “ins umen a is a” apoia-se em dois mecanismos que pe mi em
a modi icação, p e isão, mone ização e con olo do compo amen o dos indi íduos: “ins umen a ”
e “ins umen aliza ” o compo amen o. O c edo do capi alismo de igilância, ao con á io do
o ali a ismo, é a “engenha ia do compo amen o”, uma isão baseada no beha io ismo adical
de B.F.Skinne . O pode “ins umen a is a” assen a no pon o de is a do “ou o”, pon o de
obse ação do beha io ismo adical pa a a obse ação do compo amen o de ou os o ganismos.
Assim, as elações sociais e ocas económicas oco em, no con ex o da o dem económica do
capi alismo de igilância, a a és des e éu au oma izado de abs ação: a “pe spe i a da isão
di ina”: “(…) usa um olha dis an e e desp endido (…).” (Zubo 2019, 461).
A isão indi e en e ado ada pelos capi alis as de igilância em elação ao indi íduo é
a ingida po meio dos apa elhos digi ais de compu ação ubíqua. Shoshana Zubo enca a esse
conjun o de apa elhos e sis emas digi ais como um odo, um apa elho ubíquo, ao qual in i ula de
“o G ande Ou o”, desde os sma phones omnip esen es, assis en es i uais como Amazon Alexa
e Google Home, câma as de segu ança e campainhas in eligen es, ca os conec ados a é às edes
sociais e se iços de pesquisa como a Google. A posição de “indi e ença adical” em elação à
expe iência humana é esul ado das capacidades do “G ande Ou o” em o na essa mesma
expe iência em compo amen os mensu á eis e obse á eis, pe mi indo aos capi alis as de
igilância man e em-se i memen e indi e en es ao signi icado dessa expe iência humana:
26
T adução li e de: To ali a ianism was ben on he pu i ica ion o he human species h ough he dual mechanisms o genocide and he
“enginee ing o he soul.” (…) Bu o command popula ions igh down o hei souls equi es unimaginable e o , which was one eason why
o ali a ianism was unimaginable. (…) Each indi idual inne li e mus be claimed and ans o med by he pe pe ual h ea o e o : punishmen
wi hou c ime. This c a wo k equi es he de ailed o ches a ion o isola ion, anxie y, ea , pe suasion, an asy, longing, inspi a ion, o u e, d ead,
and su eillance.
27
A p i acidade é um di ei o epis émico, mas o di ei o à p i acidade, is o é, o di ei o de escolhe man e in o mações pessoais p i adas, é um
di ei o undamen al. O di ei o undamen al que engloba não apenas o con olo sob e in o mações pessoais, mas ambém a p o eção con a in asões
à ida p i ada e à au onomia indi idual, o que ga an e aos indi íduos espaço pa a agi li emen e e sem coe ção ex e na (Zubo 2019b)
63
pe mi iam uma a aliação e ges ão de iscos. Essa conjun u a le ou a que osse emp eendida a
p á ica de um
in elligence-led policing
, com a con ínua apos a na pesquisa e p ocessamen o de
dados e com o con ínuo desen ol imen o dos ins umen os ecnológicos e algo í micos.
Ad ém, en ão, des a conjun u a, um incen i o à ins i ucionalização das me odologias
o ien adas po dados e ao
in elligence-led policing.
Ainda assim, a ansição e o desen ol imen o
dos ins umen os de ecnologia a ançada são con ínuos, inclusi e com o ecu so e p og essão
pa a os
black-boxed
algo i hms (algo i mos de caixa-neg a):
“O algo i mo não é cons i uído apenas po uma componen e abs a a e ima e ial
de ‘lógica’, mas ambém, po ia de um conjun o de mecanismos de 'con ole’
é capaz de uma au o ealização no mundo - uma ecologia de senso es e
so wa e, co pos e bu oc acia, ha dwa e e mine ais (Munn s.d)
37
.”
Com o desen ol imen o da ecnologia e com a ansição da ação dos esponsá eis pela
segu ança do país pa a uma posição mais p ó-a i a no comba e ao c ime, mais p emen emen e,
na p e enção e comba e ao e o ismo, p ocessa-se na his ó ia dos depa amen os de
law
en o cemen
um conjun o de incen i os que pa em do Go e no Fede al, pa a além do já e e ido
Homeland Secu i y Ac
. Com g ande exp essão pa a es es depa amen os emos o p oje o
Sma
Policing Ini ia i e
38
, que ep esen a um conjun o de undos o necidos a es as unidades de
segu ança pa a que desen ol am e ado em o uso p og essi o de ecnologia e op em po uma
análise p edi i a a a és do ecu so à mesma (B ayne 2017).
Palan i Technologies
é uma das emp esas com maio exp essão nes e auxílio aos
depa amen os de
law en o cemen
, al como se i á abo da no capí ulo seguin e des a disse ação
com a análise da coope ação es ei a en e
Palan i Technologies
e o Depa amen o da Polícia de
Los Angeles, en e
Palan i Technologies
e o Depa amen o da Polícia de No a O leães, e en e
Palan i Technologies
e a agência go e namen al
ICE.
Inclui-se aqui ambém es a úl ima agência
pois exis iu uma coope ação es ei a en e a emp esa e e ida e es a agência de ido ao desa io
que se colocou nas ques ões imig a ó ias com o manda o do p esiden e Donald T ump.
37
T adução li e de: The algo i hm is no jus composed o an abs ac ed and imma e ial ‘logic’ componen , bu also he ‘con ol’ mechanisms
which ca y ou i s wo k in he wo ld—an ecology o senso s and so wa e, bodies and bu eauc acy, ha dwa e and mine als.
38
Sma Policing Ini ia i e
(2009/2010) é o nome dado à inicia i a c iada po um consó cio en e o
Bu eau o Jus ice Assis ance
(BJA), os
depa amen os de polícia local e in es igado es que esul ou num aglome ado de undos a mais de 30 depa amen os, que incluía o DPLA, e se ia
de impulso na adoção a no as p á icas ligadas ao
p edic i e policing
(B ayne 2017, 981).

64
Ainda que as coope ações e e idas enham oco ido anos após o 11 de se emb o,
pe cebe-se aqui a dinâmica que lide ou a ação dos depa amen os da polícia e das p óp ias
agências go e namen ais: a apos a no
in elligence-led policing
e no
p edic i e policing
, que pa iu
do eceio de no os a aques e o is as como os i idos nessa da a nos EUA, ao colabo a com o
se o p i ado, núme o um no campo ecnológico. De o ma a analisa como se p ocessa am es as
coope ações com
Palan i Technologies
é necessá io comp eende p imei o, ainda nes e capí ulo,
de que modo
Palan i Technologies
se des acou nes e con ex o de insegu ança, de ido às suas
capacidades, e a eme gência na u ilização dessas mesmas capacidades po pa e das agências
de segu ança dos EUA, pa a a mode nização e equali icação das úl imas.
2.2. A eme gência de
Palan i Technologies
: uma isão ge al
Palan i Technologies
, uma emp esa de so wa e no e-ame icana, si uada inicialmen e
em Silicon Valley, no epicen o da ecnologia a ançada e ino ação, hoje encon a-se em Den e ,
Colo ado nos EUA . Es a emp esa compo a o es udo de caso des a disse ação, de modo que
seja possí el pe cebe de que o ma o capi alismo de igilância aqui es udado se aplica a uma das
g andes emp esas de
da a-mining
ligadas à a i idade do Es ado, desde a sua undação em 2004.
Os p incipais undado es da emp esa são Pe e Thiel, Alex Ka p, S ephen Cohen, Na han
Ge ings e Joe Lonsdale, sendo que Alex Ka p ep esen a a igu a de
CEO
,
Chie Execu i e O ice
e Pe e Thiel,
Chai pe son.
Pe e Thiel e Alex Ka p são as igu as ep esen a i as da emp esa e,
po esse mo i o o na-se ele an e associá-las às suas o ien ações polí icas e ideais. Pe e Thiel,
um epublicano e conse ado com uma agenda que apoia a o
Poli ical Ac ion Commi ee
(
PAC
):
“
Make Ame ica Numbe
1” enquan o, Alex Ka p encon a-se do ou o lado do espec o como
socialis a e p og essis a, ejei ando igu as como Donald T ump (Thomas 2022). No en an o, Alex
Ka p, o maio ep esen an e da emp esa na es e a pública, oma uma posição incada sob e o
apoio que a emp esa,
Palan i Technologies
, i á da , con inuamen e, ao go e no e exé ci o no e-
ame icano em ma é ia de ecnologia. Es e úl imo é um o e de enso de que o go e no no e-
ame icano de e se o núme o um, ao ní el dos Es ados, na componen e ecnológica e na
in eligência a i icial (Palan i Technologies 2020b).
O nome da emp esa es á ligado a uma e e ência ao ilme: “O Senho dos Anéis”, uma
ez que “
Palan í i
” se e e e a uma bola de c is al que é usada pa a comunicação e pa a isualiza
o que se passa nou os pon os da Te a. T a a-se de uma escolha do nome que e le e as
65
capacidades e unções da emp esa, análise de dados e, nomeadamen e a in eg ação e
isualização de dados a a és do seu so wa e. Is o é, a emp esa consegue p opo ciona o acesso
e a análise dos dados que pe encem a di e en es on es, ao mesmo empo que o nece uma isão
in eg al dos mesmos, acili ando assim a comp eensão e p ocesso de análise aos seus u ilizado es
(Iliadis e Acke 2022, 338).
Desde a sua c iação,
Palan i
, inanciada pela emp esa de capi al de isco
In-Q-Tel,
da
Agência Cen al de In eligência (CIA), es e e ligada à Comunidade de In eligência dos Es ados
Unidos (CI)
39
e na sua e olução assim o con inua a aze , paula inamen e. No en an o, emos um
epe ó io de ins âncias em que a emp esa p opo cionou o seu so wa e enquan o se iço de apoio
a depa amen os de
law en o cemen
no e-ame icanos, mas, ambém, a emp esas p i adas e a
ou os go e nos es angei os, como é o caso do Reino Unido (P i acy In e na ional 2020).
Palan i
Technologies
de ém, ambém, um conjun o de emp esas subsidiá ias pelo mundo. Apesa da sua
sede no e-ame icana, os seus se iços e capacidades ecnológicas são eque idas, ambém, no
seio da Eu opa (Iliadis e Acke 2022, 336).
Os p incipais p oje os e p odu os desen ol idos pela emp esa são: Palan i Apollo; Palan i
Go ham e Palan i Found y. Es es a ibuem à emp esa um alo ac escen ado, no que diz espei o
ao o necimen o de um so wa e
que in eg a dados bem como a sua análise, dados es es de edes,
pla a o mas e en idades públicas e p i adas di e enciadas. Apollo é a pla a o ma base que a ualiza
e supo a os es an es p odu os, nomeadamen e, Go ham “The Ope a ing Sys em o Global
Decision Making” (Palan i Technologies s.d.), e Found y
,
“The Cen al decision suppo
in as uc u e o any o ganiza ion” (Palan i Technologies 2021). Go ham é um p odu o mais
di ecionado pa a a á ea da de esa e de supo e à omada de decisão jun o de go e nos, enquan o
o p odu o Found y
cen a-se no apoio a o ganizações e a emp esas pa a a o ganização dos seus
dados. A emp esa az uma demons ação pública da o ganização e u ilização des es p odu os pela
emp esa, no en an o, com mui o pouco de alhe como podemos e no Anexo I.
No seio do Fede al P ocu emen Da a Sys em
é possí el
e uma isão dos con a os que
Palan i
Technologies
já e e com en idades públicas, is o é, com agências go e namen ais do
Es ado no e-ame icano. Apesa dos p incipais con a os e os mais luc a i os se em aqueles
39
Lis a de con a os de
Palan i Technologies
com agências go e namen ais, pelo Fede al
P ocu emen Da a Sys em
, um eposi ó io de consul a
de milhões de ações con a uais ede ais:
h ps://www. pds.go /ezsea ch/sea ch.do?s=FPDS.GOV&indexName=awa d ull& empla eName=PDF&q=Palan i & ende e =jsp&leng h=1274;
Lis a de con a os mais ecen es, 2022-2023:
h ps://www. pds.go /ezsea ch/ pdspo al?s=FPDS.GOV&indexName=awa d ull& empla eName=PDF&q=Palan i +2023& ende e =jsp&leng h=1
30
66
di e amen e ligados ao exé ci o no e-ame icano e à CI dos Es ados Unidos, exis em ambém
con a os en e
Palan i Technologies
e os depa amen os de
law en o cemen
des e país. Ainda
que o núme o de pa ce ias con a uais en e depa amen os de
law en o cemen
no e-ame icanos
e
Palan i Technologies
seja esidual, a análise do desen ol imen o dessas mesmas pa ce ias é
c ucial pa a pe cebe os e mos em que segue a coope ação en e as pa es (o exa o núme o de
pa ce ias con a uais en e as pa es e e idas não pode se de e minado, uma ez que não é
di ulgado publicamen e po mo i os de con idencialidade).
Apesa do oco des a disse ação es a na conjun u a do
policing,
iden i ica-se o pe cu so
da emp esa no seu odo ele an e, endo em con a que, o apoio ao Es ado é eco en e e
ans e sal às á ias agências do go e no. O pe cu so que começou com o obje i o de apoia de
pe o os EUA no âmbi o mili a , passou pelo apoio a au o idades policiais locais e a á ias ou as
agências go e namen ais no e-ame icanas que azem pa e, ambém, da CI, pa a além de
con a os com ou as emp esas p i adas e mais, ecen emen e, e i icamos a apos a numa
pla a o ma de de esa com ecu so à in eligência a i icial.
De modo a aze um alo ac escen ado à disse ação, a in es igação incluiu a en e is a
ealizada com um ep esen an e da emp esa
Palan i Technologies
no dia 24 de maio de 2023,
p e iamen e agendada a a és da oca de emails. A en e is a e e como obje i o e le i sob e as
ques ões undamen ais ao es udo de caso já e e idas e, de o ma ge al, con ibuiu pa a egis a
a posição de
Palan i Technologies
sob e as e en ualidades que se e i ica am ace ca das
pa ce ias en e o Es ado e o se o p i ado de so wa e. A pedido do ep esen an e de
Palan i
Technologies
, as obse ações des acadas em análise à en e is a ealizada, seguem no
anonima o, podendo des a o ma se in eg ada na disse ação.
Assim sendo, à luz das coope ações no seio de
law en o cemen
, é possí el e i ica que
o so wa e da emp esa em licença e que os e mos des as pa ce ias com
law en o cemen
são
semp e na base da negociação. A jun a a is o, é decla ado publicamen e pela emp esa que, em
nenhuma ci cuns ância exis e a ap op iação e o a mazenamen o dos dados des es clien es po
pa e da companhia. Na isão da emp esa exis e um en endimen o de que é ealmen e necessá io
ha e uma coope ação maio en e o Es ado e o se o p i ado de o ma a acompanha a e olução
e, de modo a colma a ce os desa ios que se ap esen am na ação des e amo de a i idade do
go e no, en e os quais: in es igações na á ea da cibe segu ança, o comba e a ameaças
cibe né icas. Pa a que
law en o cemen
de enha as e amen as adequadas aos desa ios que se
ap esen am a ualmen e é impo an e a sa is ação da exigência de mé odos so is icados e
67
a ualizados que dê espos a à necessidade. Pa a além disso, as exigências des a na u eza que se
colocam às en idades go e namen ais necessi am de um ní el de conhecimen os especializados
que são ga an idos po emp esas como
Palan i Technologies
, uma ez que, as agências aqui em
ques ão não êm a capacidade nem os ecu sos pa a desen ol e uma pla a o ma p óp ia de
so wa e que co esponda à p ocu a que se mani es a, es a pe ceção con i ma-se na en e is a
(En e is a ealizada a um ep esen an e de
Palan i Technologies
2023).
Palan i Technologies
des aca-se, em elação a ou as emp esas do amo, ao ní el das
suas capacidades analí icas pela apos a na sua pla a o ma de in eg ação de dados, que o ganiza
e aglome a á ios sis emas de dados das ins i uições de
law en o cemen
, an e io men e echados
e isolados. Pa a além de que, a sua base de dados inco po a dados de ou as pla a o mas do
Es ado e suas di e en es ins i uições, c iando uma única pla a o ma que pe mi a a in eg ação e
isualização de oda es a in o mação, o nando-a disponí el e simpli icada ao clien e.
De aco do com o ep esen an e de
Palan i Technologies
, com a u ilização da pla a o ma
e e ida exis e a ga an ia de
accoun abili y
( esponsabilidade po ), ao se capaz de moni o iza e
comba e qualque en a i a de e cei os no acesso a es as in o mações e ao seu sis ema. Ou seja,
Palan i
Technologies
des aca-se pelas suas capacidades dis in i as em aze a e e ência e
e i icação c uzada de in o mação dis ibuída po á ios sis emas, o que é um pon o ulc al pa a
a ação des es depa amen os. Ademais, ac esce o ac o do seu so wa e consegui emi i ale as
pa a quaisque no as in o mações que possam ajuda a p ossegui com uma in es igação em
cu so ou, a é mesmo, euni in o mações su icien es pa a ab i uma.
O c uzamen o de in o mação e a condição das on ei as locais cons i uem en a es no
âmbi o da in es igação c iminal, ap esen ando-se como os maio es desa ios na con inuação da
ação das o ças de o dem da polícia e é, nes e enquad amen o, que as capacidades de
Palan i
Technologies
são chamadas a a ua no o necimen o do seu so wa e
,
a a és da negociação e
es abelecimen o de pa ce ias com o Es ado.
Em e mos de an agens e des an agens da coope ação en e agências go e namen ais
e emp esas como Palan i Technologies, é possí el in oduzi aqui algumas. Começando pelas
an agens, des ela-se que as emp esas de so wa e azem uma p opos a de alo às agências de
law en o cemen
ao ge i , como já oi e e ido, di e sos e ex ensos dados sensí eis a a és de uma
pla a o ma singula que aça a ges ão dos mesmos ao mesmo empo que, é dado o ga an e da
c iação de um canal segu o e iá el pa a es as agências p ossegui em com os seus casos de
in es igação. De aco do com ep esen an e de Palan i Technologies, as pala as-cha e que
68
e le em as an agens da coope ação são: compe ência, u ilidade e iabilidade no uso des as
pla a o mas de in eg ação de dados (En e is a ealizada a um ep esen an e de
Palan i
Technologies
2023).
Quan o às des an agens no que diz espei o à coope ação das agências de segu ança
com emp esas p i adas no âmbi o de
policing,
que impo am e e i endo em con a que a ação
des as au o idades es á di e amen e ligada à segu ança pública, englobam-se: a dependência num
sis ema pa a es a in eg ação de dados, o que ge a o isco de
endo lock-in
(“ap isionamen o” de
o necedo ), is o é, é c iada uma abo dagem bu oc á ica no momen o em que es es clien es
p e endem e i a -se des es sis emas; o cus o des as pla a o mas ep esen a ou a des an agem
e, po an o, no momen o de ponde a as al e na i as, as agências e le em sob e ou as
possibilidades como desen ol e a sua p óp ia pla a o ma no en an o, es e cená io é mui as ezes
mais ca o do que a espe i a con a ação com e cei os. Ou o dos desa ios que se coloca à
coope ação é o ac o de ce os p o ocolos no âmbi o das polí icas de p i acidade en e as pa es
pode em ep esen a uma á ea cinzen a, algo que o ep esen an e dis ancia
Palan i Technologies
de, mas suge e que nes as pa ce ias o na-se necessá ia uma cla a negociação dos e mos da
segu ança da in o mação uma ez que, po e in o mação sensí el pe encen e ao Es ado, é uma
ques ão i al que se coloca. De aco do com o ep esen an e en e is ado,
Palan i Technologies
não c ia es es p oblemas, que, pelo con á io, ap esen a soluções pa a os mesmos como a
ex ensibilidade e u ilização de
APIs
, a a és de
open da a sou ces
( on es que disponibilizam dados
de o ma acessí el e g a ui a ao público, no malmen e sem es ições de licenciamen o), que
ge am a possibilidade de expo a e impo a dados de o ma lexí el.
T a a-se ago a o que conce ne à exis ência de condu as e di e izes conc e as,
ela i amen e à ques ão da p i acidade e do a amen o dos dados dos u ilizado es do so wa e da
emp esa. Is o é, p ocu ou-se e le i na en e is a sob e a exis ência de comandos de censu a
ela i amen e ao a amen o desses mesmos dados dos u ilizado es e, p ocu ou-se e le i
ambém, sob e os momen os em que exis e uma coope ação complemen a com e cei os pa a
disce ni se as polí icas de p i acidade con e gem.
De aco do com o ep esen an e de
Palan i Technologies
, a emp esa nunca se apode a
dos dados dos seus clien es, algo que é de e minado na ase de negociação das suas pa ce ias.
Re le e-se, nes a ase, sob e o exemplo da coope ação de
Palan i Technologies
com a emp esa
Amazon, uma pa ce ia es a égica.
Palan i Technologies
u iliza o Amazon
Web Se ices
(
AWS
),
pla a o ma de se iços de compu ação em nu em que, de aco do com o ep esen an e

69
en e is ado de
Palan i Technologies
pode se eque ido ou não. Ou seja, Palan i Technologies
pode eque e o ecu so a es e se iço de alojamen o em nu em pa a os seus dados a qualque
momen o, mesmo em momen os de pa ce ia com au o idades policiais, quando não es á sendo
u ilizado um se iço p óp io e segu o nas ins alações des as au o idades. No en an o, exis e um
osso en e as ob igações e as expec a i as aquando da u ilização des e ipo de se ido es, ao se
apenas espe ado que a emp esa
Amazon
e li a na sua ação, os mesmos códigos de condu a de
Palan i Technologies
. Is o é, ao e acesso aos mesmos dados sensí eis de
law en o cemen
que
Palan i Technologies
em, ao inco po a os seus dados, é espe ado po es a úl ima que a emp esa
Amazon p oceda da mesma o ma. O que le a a conclui que exis e uma abe u a, ainda que
ín ima, pa a que es as ob igações não sejam cump idas, mas que, exis e um sen imen o de
espe ança de que se ão cump idas aquando da complemen ação dos seus p odu os com e cei os
ao lida com es as agências go e namen ais, o que não e le e a esponsabilização e anspa ência
desejada.
Apesa de não se possí el a di ulgação dos p esen es con a os en e
law en o cemen
e
Palan i
Technologies
é anunciado no si e o icial da emp esa a 26 de se emb o de 2022 a
in o mação de que o depa amen o de
Homeland Secu i y
eno ou o con a o com a emp esa no
apoio às
Homeland Secu i y In es iga ions
(
HSI)
com a u ilização do so wa e
In es iga i e Case
Managemen
(
ICM
). Es a eno ação de con a o em um alo es imado de 95, 9 milhões de
dóla es du an e um pe íodo de cinco anos (Palan i Technologies 2022). Tendo em a enção que
as agências de
law en o cemen
do Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA abalham em
es ei a colabo ação com os pa cei os do amo ao ní el ede al, es a al, local, e e i o ial de o ma
a compo in eg almen e a de esa in e na da população. Es es pa cei os ep esen am a p imei a
linha de de enção e p e enção do país e são i ais pa a a segu ança pública em odas as
comunidades ame icanas (Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA s.d.).
É necessá io, nes e pon o da in es igação, que haja uma essal a ela i amen e ao es udo
de caso aqui escolhido e as suas ês ins âncias p incipais. Ressal a, es a, que indica que os dados
ap esen ados não o am escolhidos po co obo a em o a gumen o p incipal ap esen ado nes a
disse ação, mas po se em os dados a que exis e um maio e mais comple o acesso quando
es amos a de e mina a en ol ência da emp esa em ques ão com os EUA. Pa a além dis o, as
pa ce ias que compo am o es udo de caso ep esen am um pon o de i agem, no que se e e e
à u ilização e na eco ência po pa e dos depa amen os de
law en o cemen
a um
p edic i e
policing
e ao que au o es como Sa ah B ayne e Angèle Ch is in (2020) a am como
in elligence -
70
led policing
, algo que i á se abo dado mais à en e na explo ação do es udo de caso. As pa ce ias
aqui a adas são analisadas po o dem c onológica, is o é, a análise inicia-se com a pa ce ia en e
Palan i Technologies
e o depa amen o da Polícia de Los Angeles, que começou p imei o, em
2011, em seguida a pa ce ia com o depa amen o da Polícia de No a O leães em 2012 e, po
im, a colabo ação com a agência go e namen al
ICE
, em 2014.
Capí ulo III. Impe a i os do capi alismo de igilância na coope ação en e EUA e
Palan i Technologies
3.1. A coope ação de
Palan i Technologies
com Depa amen os da Polícia dos EUA
Os depa amen os de
law en o cemen
dos EUA es ão em ep esen ação, nes e abalho
de in es igação, da igu a do Es ado na usão que é suge ida no a gumen o p incipal des a
disse ação. Uma usão en e o Es ado e a emp esa p i ada analisada,
Palan i Technologies
, na
o ma de uma coope ação en e as pa es na ecolha incessan e de dados.
Es e capí ulo inicia-se com a in odução e ca ac e ização mais desc i i a de cada pa ce ia,
azendo ainda uma análise explo a ó ia sob e de que o ma o so wa e de
Palan i Technologies
es e e ao se iço des as unidades de segu ança em e mos p á icos. Segue-se, pa a cada
segmen o do es udo de caso, uma iden i icação sis emá ica dos dados u ilizados
40
pelas pa es,
ence ando com o econhecimen o da u ilização de uma igilância massi icada po pa e do
Es ado, EUA, a a és de uma colabo ação com a emp esa,
Palan i Technologies
.
3.1.1. A coope ação de
Palan i Technologies
com o Depa amen o da Polícia de Los
Angeles: A ope ação
LASER
O depa amen o da polícia da cidade de Los Angeles (DPLA)
,
na Cali ó nia, é o e cei o
maio depa amen o dos EUA, an ecedido pelos depa amen os da cidade de No a Io que e
Chicago. Pa a além dis o e, ac escendo às azões já mencionadas na escolha des e es udo de
caso, es á a ealidade de que es e depa amen o oi dos p imei os e dos con ínuos in es ido es na
adoção de p á icas baseadas na análise de dados e na in eg ação de ecnologias que pe mi em a
inclusão e isualização de á ios conjun os de dados, nomeadamen e em coope ação com as
emp esas
Palan i Technologies e P edPoL
. Cabe aqui e e i ainda que, há um conjun o de a o es
40
En e os quais: nome, mo ada, ca ac e ís icas ísicas, in o mações ace ca do eículo, a iliações a gangues, egis o c iminal, núme o de elemó el,
in o mações sob e al os de in es igações, associados, es emunhas, in o mado es e e cei os bem como, publicações/ o os nas edes sociais.
71
que le am à aplicação de no os mé odos ecnológicos pa a a análise de dados, sal agua dados
po es as mesmas emp esas quando alamos, nomeadamen e, do Depa amen o da Polícia de
Los Angeles.
Vol ando à ques ão cen al pa a es e subcapí ulo, pa e empí ica nes a disse ação, a
ligação do Depa amen o da Polícia de Los Angeles a
Palan i Technologies
, ap esen a-se o g ande
a o p opulso que le a a que cada ez mais, a ualmen e, se in eg em es as ecnologias p edi i as
que o ganizam, con e gem e es u u am as di e sas e a iadas coleções de dados, no que diz
espei o a
law en o cemen
:
“Sma Policing da a goes beyond adi ional police in o ma ion esou ces; i uses
police in elligence as well as da a on calls o se ice, o enses epo ed, a es s,
and complain s ha a e co ela ed wi h mapped loca ions o a ious “ho spo s.”
Sma Policing also includes esea ch da a (e.g., o ende - o loca ion-based
s udies), da a om ex e nal en i ies (e.g., hospi al da abases), and da a om
ex e nal jus ice agencies (e.g., p oba ion and pa ole).”
(Bu eau o Jus ice
Assis ance 2013, 2).
Es e p oje o p omo e a in eg ação assídua des as ecnologias que se p esume que
pe mi am a p e enção do c ime, mas pe mi em ambém que no as bases de dados sejam
adicionadas ao leque já exis en e em cada depa amen o. É aqui que começa a unção lide an e
de
Palan i Technologies
, na in eg ação e análise consis en e des a acumulação de dados, bem
como po pa e da
P edPol
que az a análise algo í mica do isco de acon ece no amen e um
c ime em de e minada localização (B ayne 2017, 989).
Pa a além de se a e cei a maio agência de
law en o cemen
e líde na in eligência
analí ica, análise compu acional sis emá ica de dados e es a ís icas, como e e ido an e io men e,
ou a das azões pa a ha e uma maio p essão sob e es e depa amen o é o ac o de, en e 2001
e 2009, o Depa amen o de Jus iça dos EUA e le ado a cabo um dec e o de consen imen o
jun amen e com o DPLA. Dec e o que simboliza a um aco do en e as pa es pa a a esolução de
um li ígio que en ol ia o depa amen o, dec e o que e a ap o ado pelo ibunal. Pa e des as
72
dispu as en ol iam o
Rampa Scandal
41
,
e o caso de b u alidade de Rodney King
42
, com ence a
na década de 90. Es e dec e o exigia que o depa amen o c iasse um sis ema de ges ão de isco
dos uncioná ios da agência, um sis ema
o ien ado po dados, denominado TEAMS II. Ademais,
e a exigido ao DPLA uma maio pa ilha de in o mação en e as ins i uições e o assegu a de uma
di e i a “da a-d i en decision making
”
43
(B ayne 2017, 984).
A es es a o es, jun am-se mais dois. O ac o de na legisla u a do Es ado da Cali ó nia e
passado o p oje o de lei (AB 109) que ans e e a esponsabilidade pelo pe cu so dos p isionei os
ecen emen e libe ados pa a os depa amen os locais de
law en o cemen ,
na medida em que há
um acompanhamen o p óximo e mais ape ado des e g upo de indi íduos po meio da igilância
des es depa amen os pa a que se eduza a pe cen agem da população p isional nos EUA. Com
o soma des as ques ões e i ica-se a ápida inco po ação de no as ecnologias de in eg ação e
análise de dados nes e depa amen o de o ma que seja possí el soluciona os pa âme os
an e io es (B ayne 2017, 985).
Assim, ap esen ado o con ex o essencial que ab iu caminho pa a a in eg ação de no os
mé odos analí icos jun o do depa amen o, em-se que, inalmen e em 2011, a inco po ação de
Palan i Technologies
ao DPLA. Hoje, em úl ima análise,
Palan i Technologies
es ende-se a
di e sos mecanismos de segu ança: CIA; FBI; ICE; NSA; DHS; J.P. Mo gan. Em boa e dade, oi
o
Join Regional In elligence Cen e (JRIC)
, o cen o de usão de
in elligence
do Sul da Cali ó nia
que começou po in eg a a emp esa
Palan i Technologies
nos seus es o ços em 2009. O
JRIC
é
uma pa ce ia en e as di e en es di isões adminis a i as e agências públicas de segu ança com
obje i o de ap o unda a pa ilha de in o mação en e as mesmas de modo a de e a , de e e
de ende em-se pe an e ameaças e o is as e ou as g andes ameaças no espec o do c ime (Join
Regional In elligence Cen e s.d.). Den o do DPLA exis em 21 di isões e
Palan i Technologies
ab ange 14 dessas á eas. Pa a além disso, em 2014,
Palan i
Technologies
ganhou en ão um
luga nas P opos as do p oje o AB 109, e e ido an e io men e, legisla u a que cob e a G ande Los
Angeles.
41
Rampa Scandal
, um escândalo sob e a co upção policial exis en e no depa amen o de Los Angeles, den o da di isão an i-gang:
CRASH
(
Communi y Resou ces Agains S ee Hoodlums),
pa a além de casos de condu a de icien e e iolação de di ei os humanos di ecionados pa a a
ques ão acial que esul ou num conjun o de 140 ações judiciais con a o depa amen o.
42
Rodney King, um dos casos mediá icos de iolência policial pelos quais o depa amen o de Los Angeles es e e indiciado, depois de e sido
ag edido iolen amen e po um g upo de polícias, polícias que mais a de o am acusados. Ainda assim, o e edi o com 3 absol ições le ou a que
deco esse um dis ú bio na cidade, em jei o de p o es o e indignação de ido à a i ude policial pa a com mino ias aciais.
43
Tomada de decisão o ien ada po dados, no uso de e amen as de in eligência digi al pa a analisa on es de dados, es u u a e o ganizá-las e
daí ge a uma análise es a ís ica pa a e i a conclusões que supo em a omada de decisão.
79
So wa e
as a Se ice
(Palan i Technologies 2020). A a és da inco po ação do maio núme o de
indi íduos no sis ema assis imos a uma mais- alia que in e se a os dois a o es mais impo an es
nes e palco da igilância, o Es ado e a emp esa, os obje i os são di e en es, no en an o, o esul ado
p opõe-se a se o mesmo, o que demons a a causa álida de uma p eocupação a a és da
con ínua in es igação no que diz espei o à igilância massi icada da população, nos e mos de
quem e com o conhecimen o de quem se p ocede es a igilância. Po consequência, es e c edo é
in e p e ado na li e a u a com uma no a designação:
Su eillance as a Se ice
(Iliadis e Acke
2022, 338).
A soma a es a
Lowe Da abase Inclusion Th esholds
emos ou o aspe o con o e so em
elação a es as capacidades que os depa amen os de
law en o cemen
adqui em po meio de
emp esas de so wa e, os
ALPRs
(
The Au oma ic License Pla e Reade –
Lei o Au omá ico de
Ma ículas). Es es
ALPRs
são de en o es de um mecanismo acioná el que inclui na sua base de
dados um núme o maio de indi íduos pela sua capacidade de lei u a de ma ículas que não são
exa amen e p ocu adas pela polícia. Es a e amen a az pa e das es a égias de
d agne
su eillance
, e e ida an e io men e, que a a és de câma as nos ca os da polícia ou em pos os
es á icos nas uas i am uma o o da ma ícula e ou a do ca o, pos e io men e a a és das
capacidades da emp esa, no caso
Palan i Technologies
, é a ibuído a es as o os a ho a, da a e
as suas espe i as coo denadas. Es es disposi i os se em à polícia pa a a cons ução do mapa
da dis ibuição de eículos nas cidades e, nou as ci cuns âncias, pode con ibui pa a iden i ica
os pad ões de deslocação de um indi íduo de in e esse (B ayne 2017, 992).
Thunde Bi d
é o
nome que designa o sis ema de
Palan i Technologies
que ci cunsc e e es e
ALPRs
:
“A in eg ação de ma ículas na pla a o ma a a és de
Thunde Bi d
ac escen a
no as capacidades: a moni o ização de compo amen os ao longo do empo e a
capacidade de localiza um indi íduo no espaço. Es amos pe an e uma
ampli icação adical das capacidades de igilância, ao acili a a iden i icação e
o in e oga ó io de indi íduos em g ande escala. Des a o ma,
Go ham
p opo ciona uma expansão signi ica i a no âmbi o da análise de dados, ao
mesmo empo que acili a a sua u ilização sem di iculdade, is o é, uma
economização na egulação dos indi íduos.” (Munn s.d., 12)
46
.
46
T adução li e de: In eg a ing license-pla e da a in o his pla o m ia Thunde bi d adds new capabili ies: he acking o beha io s o e ime and
he abili y o loca e a subjec in space. This is a adical ampli ica ion o su eillance capabili ies— acili a ing he a ge ing and in e oga ion o subjec s

80
Palan i Technologies
p opo ciona aos depa amen os de
law en o cemen
uma
ap oximação na o alização de in o mação ace ca de odos os indi íduos, a a és do supo e do
seu so wa e que o ganiza e isualiza de o ma uni o mizada dados es u u ados e não-
es u u ados de á ias on es e base de dados, com a ma cação des es dados no sis ema com um
géne o de e ique a i ual com as coo denadas, que são ap esen adas empo almen e e
espacialmen e, o que pe mi e aos agen es isualiza os dados em con ex o e o mula no as
ligações (B ayne 2017, 994). O sis ema ope a i o da emp esa complemen a com a in o mação
necessá ia às in es igações da polícia ao aze o c uzamen o de dados en e as on es a que em
acesso, em colabo ação com o depa amen o que em po ou o lado, pe missão no acesso a
dados de ou os depa amen os e de ou as agências go e namen ais. Is o é, na necessidade dos
depa amen os de a ingi esul ados e adap a em-se às no as ecnologias p edi i as le a a que
exis a uma usão consensual com emp esas p i adas de so wa e, como
Palan i Technologies
, no
que diz espei o ao c uzamen o de dados que se mul iplicam àqueles que a emp esa já em acesso
po meio de um sis ema neolibe al ca ac e ís ico aos EUA, em que as es ições cons i ucionais
às emp esas são i ele an es ace às suas capacidades p esen es e ace às que exis em pe an e
o se o go e namen al, em compa ação (Elec onic F on ie Founda ion s.d.).
De o ma a p ocede à consolidação da análise des a pa ce ia, impo a e le i sob e um
úl imo aspe o que az à discussão uma pe spe i a ino ado a, que se a a do ac o dos indi íduos
de e em uma “pegada digi al”. Tudo o que azem no deco e das suas idas, ao ní el social,
p o issional, medicinal, ins i ucional passa po um luxo digi al, o qual hoje em dia, não é possí el
con a ia , o que le a a que exis a nos e mos de
BigDa a
, um géne o de
da a double
(duplicado
digi al) dos indi íduos e das suas idas, às quais as agências go e namen ais êm acesso e, ainda
mais, as emp esas p i adas. Assim, libe ando uma imp essão digi al, os indi íduos dão espaço
pa a que es as en idades açam as suas e lexões e conexões com base nes es
da a doubles
,
podendo a pa i desses, abo da e classi ica os indi íduos com base nas suas e lexões na análise
des es dados, que ac edi am aduzi -se ap oximadamen e à ealidade dos indi íduos. Ou seja, ao
se assegu ada a inco po ação de in o mações di e sas sob e os indi íduos ao pe co e di e sas
bases de dados, pa a além das bases dados de
law en o cemen
, is o é que nada êm a e com
jus iça c iminal, po exemplo a in eg ação e aquisição de in o mações po meio de edes sociais,
enquad a um no o enómeno, ao qual Sa ah B ayne (2017) designa de
unc ion c eep
- quando
on massi e scales. Go ham hus p o ides bo h a signi ican expansion in he scope o da a analysis while simul aneously acili a ing an e o lessness
in hei use—an economiza ion o egula ion.
81
os dados são inicialmen e ecolhidos pa a um p opósi o mas são ambém u ilizados pa a ou os
ins, o que ajuda subs ancialmen e a polícia com o acesso a es es dados que não se iam o
p opósi o de se em usados pe an e a jus iça c iminal an e io men e. Exis e, no seio de
law
en o cemen
, um impe a i o,
Ins i u ional Da a Impe a i e
, e uma ep esen ação da população
em massa a a és de dados,
da a doubles
de oda a população (B ayne 2017, 993-994).
A é aqui, se ia possí el ece algumas e lexões impo an es como o ac o de ha e uma
in isibilidade nes a ação de
law en o cemen
in e mediada pelas emp esas como
Palan i
Technologies
, na acumulação de in o mação e uso da mesma sob e ci is que não es a iam sob
ale a an e io men e. Hoje, é possí el pe ceciona o ca á e a a i o que a acumulação de
in o mação sob e um maio núme o de pessoas em, in o mação dis ibuída po ou os domínios
da ida social (Ha is 2017). Es a acumulação ou capi alização de in o mação, como designa ia
Shoshana Zubo , pe mi e sob o ma dis a çada uma iagem social da população e uma
classi icação a a és da e e ida quan i icação do isco, po meio do mencionado enómeno de
unc ion c eep
, iagem que pe mi e classi ica os indi íduos na escala de al o ou baixo isco
quando alamos de come e c imes, ou de se em suspei os de a i idade e o is a como é o
exemplo nes a ins ância do es udo de caso. No en an o, es a classi icação dos indi íduos pode se
ala gada a á ios domínios da ida em sociedade como a concessão de um emp és imo, de
segu os, en e ou os, de ido a uma pa ilha de in o mação en e ins i uições. Há uma
ap oximação ao sis ema de c édi o social da China (Zubo 2019)
Finalmen e, é possí el conclui com e lexões ace ca da a aliação sob e a e icácia des a
pa ce ia quan o à na a i a p opos a de diminui a axa de c iminalidade.
A Ope ação
LASER
oi cessada de o ma in eg al em ab il de 2019, mas oi ei a uma
e isão dos á ios pa âme os e de modo ge al ace ca da sua e icácia no comba e ao c ime. Es a
e isão oi ei a pelo
O ice o he Inspec o Gene al
(
OIG
), em 2019. Aquando des a e isão o am
apu ados alguns p oblemas ac escidos a es a Ope ação, pa a além de que os documen os
o necidos ao
OIG
o am escassos e mui o limi ados quan o à desc ição das á ias es a égias
le adas a cabo com o
Ch onic O ende P og am
, o que pe mi iu à Comissão pô em causa a
consis ência e legi imação des a Ope ação. Assim, oi iden i icado pelo
OIG
uma disc epância na
u ilização des e p og ama na medida em que, em ce as á eas e am u ilizados ce os elemen os
do mesmo que se oca am nou os ipos de c imes que não os c imes mais iolen os, o que não
pe mi ia aze um es udo na co elação dos e ei os desse p og ama no seu odo nes as á eas,
ela i amen e às axas de c imes iolen os. A soma a is o, em-se ainda que nes as a iações se
82
e le em p oblemas quan o ao con olo e supe isão cen alizada do depa amen o quan o à
aplicação do p og ama nas á eas designadas. Os bole ins mencionados acima sob e in a o es
c ónicos inham di e en es modelos pa a as á ias á eas e, alguns a é inham sido al e ados ace
aos u ilizados an e io men e, o que di icul ou a ap eciação do p og ama e, consequen emen e,
aze uma análise da sua esponsabilização e con olo (O ice o he Inspec o Gene al 2019).
Adicionalmen e, um ou o aspe o não só apon ado po es a comissão, mas ambém pela
comunidade, mais especi icamen e, pela já e e ida
S op LAPD Spying Coali ion
, é a en endida
pe seguição acial. No caso da comissão apenas oi e e ido que de modo ge al a composição
acial/é nica dos in a o es c ónicos ap oxima-se da composição dos de idos po c imes iolen os,
os quais se aduzem maio i a iamen e po hispânicos/la inos e neg os/a ico-ame icanos. Nas
ações judiciais e queixas da comunidade en ol ida le a am a que na alçada do
Cali o nia Public
Reco ds Ac (CPRA)
ossem disponibilizadas in o mações que e ela am o impac o do p econcei o
nes as á eas e a esis ência de uma cul u a de disc iminação:
“Em 2019, eco emos a uma ação judicial que o çou a di ulgação das lis as
das pessoas isadas pelo depa amen o da polícia de Los Angeles. A nossa
análise des as lis as e elou que quase me ade das pessoas isadas são neg as
(ainda que apenas cons i uam 9% da população da cidade), (...).” (S op LAPD
Spying Coali ion 2021, 15)
47
.
O ence amen o des a Ope ação oi en ão, u o de uma a aliação pelo
OIG
que concluía
a al a de dados pe inen es ao es udo da e icácia do
Ch onic O ende P og am
, acili ado po
Palan i
Technologies
, cons i uindo um obs áculo cen al nessa a aliação. Assim, o que começou
com o obje i o de p opo ciona ao depa amen o maio e iciência no comba e ao c ime e na ajuda
ao comba e ao e o ismo, ac escendo à necessidade de
accoun abili y
( esponsabilidade po ) do
depa amen o de ido ao dec e o e e ido no início des a anaálise esul ou, con udo, numa ausência
de e idências que demons assem e icácia no comba e à c iminalidade iolen a. No campo da
accoun abili y
p o ou-se um des io dos obje i os pelas di e en es á eas em que o p og ama oi
aplicado pa a além de que, o impac o do p econcei o sen iu-se ainda assim na comunidade. Des e
modo, es as ilações con ibuí am pa a que se in e isse que es as sine gias en e o depa amen o
e
Palan i Technologies
não i e am os obje i os cump idos, an es pelo con á io, an o o
OIG
,
47
T adução li e de: In 2019, a lawsui we iled o ced he elease o lis s o he people who LAPD a ge ed. Ou analysis o hese lis s e ealed ha
nea ly hal he people a ge ed a e Black (e en hough Black people a e 9% o he ci y’s popula ion), (...).
83
como a comunidade isada in e p e ou es a coope ação apenas como uma no a o ma iabilizada
de igia de pe o os ci is colocando em isco a sua p i acidade e segu ança, na medida em que
ha ia uma ce a p obabilidade do sis ema iden i ica a pessoa e ada e, ambém obse a a-se, em
algumas á eas, a u ilização do mé odo de
de e ence o c ime
(dissuasão da c iminalidade) com
o en io de ca as ( e Anexo III) aos in a o es iden i icados no sis ema, p osseguindo com uma
es a égia de in imação na p omessa de uma escol a a i a da ida da população (O ice o he
Inspec o Gene al 2019).
Em i ude de con inua com es a lógica p ó-a i a de igilância, de ido ao incen i o que
exis e em depa amen os como o de Los Angeles, com a a ibuição de undos do Es ado que
inanciam es as coope ações congéne es com emp esas p i adas de so wa e como
Palan i
Technologies
, e i icou-se uma inicia i a po pa e do depa amen o em encon a uma
subs i uição álida à Ope ação
LASER
. Ve i ica-se es a p on idão no discu so do Che e da Polícia
do depa amen o, Michel R. Moo e, quando anuncia o no o p oje o: “Como pa e do nosso es o ço
con ínuo pa a melho a o Depa amen o e o se iço que p es amos, con inua emos a implemen a
sis emas que medem os esul ados, omen am a e iciência, e assegu am a anspa ência” (Los
Angeles Police Depa men 2020)
48
, denominado po
Da a-In o med Communi y-Focused Policing
(
DICFP
). Es e p oje o não deixa de inclui
Palan i Technologies
nas mui as e amen as de análise
do depa amen o, no en an o ago a o oco ai pa a os
Reco ds Managemen Sys em
(
RMS
). Es a
inicia i a é enca ada pela comunidade isada como uma e o mulação dos p oje os an e io es,
mas ago a com um no o enquad amen o, um eu emismo da á ica de
p edic i e policing
(S op
LAPD Spying Coali ion 2021).
Assis i-se a um en aizamen o de uma economia polí ica de igilância que se mos a p ó-
a i a no comba e ao c ime, mas, no en an o, acaba po ica pela eo ia e e i ica-se apenas um
olha ol ado pa a uma maio cap u a de dados da população como o ma de man e os apoios
do Es ado. A usão en e o in e esse p i ado e a necessidade de um depa amen o causa
p oblemas ao ní el da sociedade, na medida em que exis e a pe ceção de uma diminuição da
segu ança ligada à al a de p i acidade causada pelo impe a i o do Es ado, o qual se e le e numa
ele ação e aumen o da capacidade igilan e do mesmo, ainda que ao ní el da população
domés ica. Vai se possí el e le i es as ques ões na análise das pa ce ias pos e io es, que
48
T adução li e de: As pa o ou ongoing e o o imp o e he Depa men and he se ice we p o ide, we will con inue o implemen sys ems ha
measu e esul s, imp o e e iciency, and p o ide o e all accoun abili y.
84
espelham es e no o complexo Es ado-se o p i ado que ans o ma a de enção de
BigDa a
num
cálice sag ado e elado da u ela de pode .
3.2.2. A coope ação de
Palan i Technologies
com o Depa amen o da Polícia de
No a O leães
A usão e e ida en e o in e esse p i ado e a necessidade de um depa amen o em da
espos as, no caso do DPLA, ambém se e i ica nou a ins ância des e es udo de caso, no
Depa amen o da Polícia de No a O leães (DPNO).
A pa ce ia de No a O leães com
Palan i Technologies
é assinada e azida ao
conhecimen o da sociedade ci il após a sua pa ce ia com o Depa amen o da Polícia de Los
Angeles.
Es a pa ce ia en e o depa amen o da polícia de No a O leães e
Palan i Technologies
é
lemb ada nes a disse ação em i ude da ilus ação nes e es udo de caso da e e ida usão en e
as pa es num espaço em que igo a uma economia digi al e uma busca pela ce eza, alcançada
pela igilância em massa. A escolha des e depa amen o de e-se ao maio acesso a dados
ela i amen e a ou as pa ce ias e i icadas e, ambém, po aze no as pe ceções pa a a
in es igação, pa a além de in eg a pa e do
illus a i e case s udy
aqui ep esen ado. A jun a a
es as ques ões em-se que es a cidade oi já conside ada a capi al de homicídios nos Es ados
Unidos
49
e con inua a des aca -se po azões ligadas à pe cen agem de c ime da cidade.
Em linha com a pa ce ia de
Palan i Technologies
com o depa amen o de Los Angeles
e i ica-se que odo es e con ex o de no as ecnologias p edi i as aplicadas a
law en o cemen
se
dá no seguimen o, como já oi e e ido, de uma di e i a aplicada pelo
Homeland Secu i y Ac
. Es a
di e i a, jun amen e com a aplicação de undos do Es ado a es as agências, na ó ica de um maio
apoio na linha da en e ao comba e ao e o ismo ouxe aos depa amen os um es a u o que lhes
pe mi e a ua numa capacidade de ní el ede al e, é-lhes delegado numa p imei a ase a o al
decisão sob e a o ma como es as ecnologias eme gen es são aplicadas ao seu depa amen o e,
em que medida são u ilizadas. Pa a além des a di e i a que se p olonga no empo, a cele idade
com que e i icamos a in eg ação des as ecnologias de e-se ambém à cons a ação de uma
condu a po pa e des es depa amen os da polícia nos EUA que e le e alo es disc imina ó ios,
49
“Na al u a (1994), No a O leães
inha a axa de homicídios mais ele ada de odas as cidades do país.” (Goldbe g 2015). T adução li e de: A he
ime, New O leans had he highes mu de a e o any ci y in he coun y.

85
ligados ambém ao p econcei o acial, o uso excessi o da o ça e, mui as ezes, um policiamen o
incons i ucional. Is o é, a in eg ação des as e le e ambém a con icção de que i ão soluciona
es es p oblemas ligados à condu a dos p óp ios depa amen os. Es as soluções designadas
in eligen es são acolhidas numa eo ia de esolução de p oblemas, e numa pe ceção de que são
soluções mode nas e p o icien es, além de u u is as, pe cebendo assim o ca á e a a i o das
mesmas pa a as pa es (Fe guson 2017).
A eo ia no mo e insc i o nas ações dos depa amen os da polícia aduz-se igualmen e no
seu obje i o p incipal: assegu a a segu ança e saúde públicas. No en an o, quando na p á ica o
que se cons a a é uma condu a incons i ucional e disc imina ó ia que pa adoxalmen e limi a a
ga an ia da segu ança e saúde públicas encon amos uma dico omia descon o an e pa a a
população, a eo ia e sus a p á ica na ação e cump imen o dos obje i os po pa e de
law
en o cemen
( e Tabela 1), nos EUA.
Es a condu a é inspecionada pelo Depa amen o de Jus iça dos EUA, apesa de que a
coo denação des as agências é ei a pelo
The O ice o S a e and Local Law En o cemen (OSLLE)
.
Tal como se e i icou com o depa amen o de
Los Angeles, o Depa amen o de Jus iça dos EUA,
jun amen e com a cidade de No a O leães chegou a uma decisão, com a emissão de um dec e o
de consen imen o em 2013 com a p omessa de uma e o ma nas p á icas policiais do
depa amen o da polícia. Pa a a chegada des e dec e o, o depa amen o oi al o de uma a aliação
ponde ada pelo Depa amen o de Jus iça dos EUA, eabe a em 2010 que egis ou os
p ocedimen os do depa amen o no pe íodo que se es endia de 2005 a 2011. Tal como e e ido
an e io men e, es a a aliação demons a a o pa adoxo iden i icado:
“O DPNO é, já há mui o empo, uma agência p oblemá ica. Os elemen os
básicos de um policiamen o e icaz - polí icas cla as, o mação,
esponsabilização, e a con iança dos cidadãos - es ão ausen es há anos. Com
demasiada equência, os agen es demons am uma al a de espei o pelos
di ei os ci is e pela dignidade da população de
New O leans
(...). À medida que
iolações sis emá icas dos di ei os ci is ompem com a con iança da
população, o policiamen o o na-se mais di ícil, menos segu o e menos e icaz,
e a c iminalidade aumen a.” (Depa amen o de Jus iça dos EUA 2011)
50
50
T adução li e de: The NOPD has long been a oubled agency. Basic elemen s o e ec i e policing - clea policies, aining, accoun abili y, and
con idence o he ci izen y - ha e been absen o yea s. Fa oo o en, o ice s show a lack o espec o he ci il igh s and digni y o he people o
New O leans (...). As sys ema ic iola ions o ci il igh s e ode public con idence, policing becomes mo e di icul , less sa e, and less e ec i e, and
c ime inc eases.
86
Os pad ões e p á icas iden i icadas nes a a aliação a iam en e: o uso excessi o de o ça;
pa agens, e is as e de enções que iolam a Qua a Emenda à Cons i uição dos Es ados Unidos
e, um policiamen o disc imina ó io (Depa amen o de Jus iça dos EUA 2011). Com o dec e o de
consen imen o de 2013, a p omessa es a a em e o mas sis émicas e es u u ais, com ela ó ios
anuais que p o assem o cump imen o des as e a complacência do depa amen o com as no as
p á icas (Uni ed S a es Dis ic Cou Eas e n Dis ic o Louisiana 2013). Nes es documen os, na
a aliação do depa amen o em 2011 e no dec e o de consen imen o de 2013, egis a-se o e e i o
incen i o e impulso à in eg ação de ecnologias às quais são dados c édi os quan o à anspa ência
na omada de decisão, a e icácia dos p odu os e, a ques ão da
accoun abili y
, is o é, aquando da
in eg ação e p omoção des as ecnologias de in eg ação e isualização de dados, é a elada a
c ença de que es as i ão esol e os p oblemas do depa amen o po ga an i em, na eo ia, o
cump imen o desses c édi os.
Num p imei o momen o e, após a análise ei a na e isão da bibliog a ia no início des a
disse ação é possí el a i ma , que é em momen os de c ise onde se e i ica um es ado de ale a
pelos go e nos em que a ação imedia a passa pelo dec e o de medidas ex ao diná ias. Sendo
que essas mesmas medidas se sob epõem a leis e di ei os já es abelecidos, numa na a i a de
que o mais impo an e, naquele momen o, é ul apassa a c ise secu i á ia no país mesmo que
algumas medidas não sejam pa icula men e desc i as como democ á icas. Ve i icou-se isso com
o 11 de Se emb o, com um conjun o de medidas e leis que expandem a capacidade igilan e do
Es ado e, imos ambém, com o exemplo da pandemia do Co id-19, em que a libe dade de
mo imen ação da população é pos a em causa e, a igilância das massas eme ge na a ena
dis up i a a a és duma pa ce ia com emp esas p i adas em que a população é acompanhada
nas 24 ho as do seu dia a a és dos disposi i os mó eis, no mo e de que só assim é possí el
comba e a p opagação da epidemia. A au o a Ca issa Véliz e le e sob e es a u gência:
“Du an e as c ises, as decisões são omadas sem a de ida conside ação dos
p ós, dos con as, dos indícios e das al e na i as. Semp e que há a meno
esis ência a uma medida ex ema p opos a, o apelo à “sal ação das idas”
silencia as ozes disco dan es (...). As libe dades ci is são sac i icadas
injus i icadamen e, sem as ga an ias adequadas de que sejam epos as depois
da c ise. Medidas ex ao diná ias omadas no auge do pânico endem a man e -
se mui o depois de a eme gência e passado.” (Véliz 2022).
87
A pa ce ia com o DPNO ep esen a mais um exemplo de um momen o de c ise em que
se eco em a medidas ex ao diná ias, com a coo denação da ação do depa amen o jun o de
emp esas de so wa e como
Palan i Technologies
. Em 2013, No a O leães
egis a a a sex a axa
mais ele ada de homicídios dos Es ados Unidos e, pe an e es e cená io u bulen o, o p esiden e
Mi ch Land ieu pa a além do pedido de a aliação do depa amen o em 2011, op ou pela c iação
de um p og ama que inha em is a a ans o mação da cidade em e mos de c iminalidade pa a
além de um apoio à sua população com a ap o ação de p og amas di ecionados às in aes u u as
e se iços ulc ais pa a a cidade de
New O leans
(Wins on 2018).
O p og ama designado
NOLA Fo Li e
, ap o ado em 2013, inha como obje i o es abelece
um conjun o de es a égias que pe mi issem a edução da axa de homicídios e a iolência na
cidade, de o ma ge al. Com o di ecionamen o pa a a iolência ju enil, es e p og ama inha o apoio
do
Na ional Fo um on You h Violence P e en ion,
um ó um sem ins luc a i os que eúne di e sos
se o es e amos da cidade, em que o obje i o dec e ado no documen o o icial do p og ama é
melho a a segu ança en e os jo ens e in e cede sob e os a o es de isco e p o eção da iolência
ju enil (The Ci y o New O leans Heal h Depa men 2013). Mais uma ez é en endido, ambém
pa a es e depa amen o de
law en o cemen ,
que a solução es á na adoção de es a égias
“da a-
d i en”,
is o é, agências go e namen ais locais a usu ui de p odu os de emp esas de so wa e
pa a ajuda no p ocesso de omada de decisão no que diz espei o à o ma como es as
comunidades, es as pessoas, ão se policiadas no dia-a-dia: “Além disso, o
PLAYbook
en a iza as
e amen as da saúde pública: oco na p e enção, es a égias baseadas em dados, colabo ação,
e uma escala de ação ao ní el da população.”
51
(The Ci y o New O leans Heal h Depa men 2013,
10). Assim sendo, é com base nas écnicas ap esen adas pelas emp esas que os depa amen os
o mam pa ce ias com as mesmas numa in e p e ação pe suadida de que es as capacidades se
ão aplica à esolução de p oblemas nas cidades.
Palan i Technologies,
al como ou as nes e amo, uma emp esa que iniciou a sua
a i idade ol ada pa a a a i idade do exé ci o e a e en e mili a é eque ida no âmbi o do
policing
des es depa amen os locais. A dú ida que se coloca é como ais écnicas eque idas pelo mili a
chegam ao pe íme o des as unidades de segu ança, pon o que a au o a Sa ah B ayne az ques ão
de salien a po se uma p á ica comum:
51
T adução li e de: In addi ion, he
PLAYbook
emphasizes he ools o public heal h: a ocus on p e en ion, da a-d i en s a egies, collabo a ion,
and a popula ion-le el scale o ac ion.
88
“Do lado dos ep esen an es de
so wa e
é demons ada a u ilização das suas
pla a o mas num con ex o não-policial, no malmen e mili a e, de seguida, é
ques ionado às au o idades policiais locais se ha e ia in e esse numa aplicação
semelhan e ao seu con ex o. Ou seja, em ez de se em p eenchidas lacunas
analí icas ou azios écnicos iden i icados pelas au o idades policiais, os
ep esen an es de
so wa e
ajuda am a c ia no os ipos de p ocu a
ins i ucional.”
52
(B ayne 2017, 996).
A a és do p og ama,
NOLA Fo Li e
, na base de uma eunião de in e enien es com uma
ação sem ins luc a i os e com o in ui o de e a axa de homicídios eduzida com a apos a em
es a égias o ien adas po dados é ap o ada pelo p esiden e Mi ch Land ieu uma pa ce ia en e o
Depa amen o da Polícia de No a O leães e a emp esa de so wa e,
Palan i Technologies
. No
en an o, es a pa ce ia iniciada em 2012 escapou à supe isão dos cidadãos de No a O leães e ao
p ocesso de con a ação pública (Wins on 2018).
Pelo ac o de su gi num supo e sem ins luc a i os, is o é, uma pa ce ia com ca á e
ilan ópico, de ido ao papel que
Palan i
Technologies
desempenhou, “
p o bono
”, ou seja, uma
ação ca i a i a na o e a dos p odu os da emp esa pa a o comba e à c iminalidade na cidade
pe mi iu que es a pa ce ia saísse ilesa ao esc u ínio do público, pois nunca oi de idamen e
comunicada à cidade, nem aos p óp ios memb os do Conselho (Wins on 2018). O aco do echado
en e as pa es apenas e a do conhecimen o de
Palan i Technologies
, do p ocu ado , do
depa amen o da polícia e do p esiden e Mi ch Land ieu, is o po que, pa a além das ques ões já
e e idas, es e ipo de polí icas ligadas às au o idades policiais locais apenas eque iam a
ap o ação pela igu a do p esiden e de ido ao modelo de go e no ca ac e ís ico a
No a O leães,
“
s ong mayo
” (Wins on 2018).
O p ocedimen o disc e o des a pa ce ia de e-se às ques ões que es as no as soluções
“in eligen es” ge am na sociedade ci il. Po não ha e uma ga an ia à população de como são
a ados os seus dados, po não ha e anspa ência po pa e das agências sob e es e ipo de
pa ce ias e, essencialmen e, po não ha e ga an ias que es e no o modelo de
policing
seja
ealmen e e icien e. O eceio es á, po um lado, na p olongação e ap o undamen o de ques ões
ligadas à disc iminação e a p á icas incons i ucionais e i icadas a é en ão e, po ou o lado, no
desb a a i e e sí el de mais um elemen o que se ag ega à iagem da população e se ag ega ao
52
T adução li e de: (...) so wa e ep esen a i es demons a ed he use o hei pla o m in a non-law en o cemen - usually mili a y - con ex , and
hen asked local law en o cemen whe he hey would be in e es ed in a simila applica ion in hei local con ex . In o he wo ds, ins ead o illing
analy ic gaps o echnical oids iden i ied by law en o cemen , so wa e ep esen a i es helped c ea e new kinds o ins i u ional demand.
95
Ao analisa o uso des as pa ce ias pa a comba e axas de c iminalidade e i ica-se que
es as capacidades p edi i as, a que o público não em acesso, es ão inse idas no p ocesso de
omada de decisão, e no caso de se em pa ce ias no âmbi o do policiamen o da população e
jus iça penal, incluindo p ocessos de acusação, p é-julgamen o, sen ença, libe dade condicional e
co eções, le a a um ques ionamen o impo an e que de e se al o de in es igações como es a.
Se os p ocessos de omada de decisão de
law en o cemen
passam po p odu os p edi i os e
algo í micos, que são
black-boxed
( e Anexo V), que de i am as suas análises da população de
dados policiais, que são mui as ezes en iesados, al como imos, o na-se necessá io e uma
condição sine qua non um exame e uma e o ma manda á ia das p á icas de policiamen o e, uma
análise dos dados que uncionam como egis o dessas p á icas pa a uma discussão in o mada
sob e os possí eis danos e bene ícios dos sis emas de policiamen o p edi i o de e cei os cujas
conclusões são moldadas po esses dados (Richa dson e al. 2019).
É de no a que a pa ce ia com
Palan i Technologies
, no seio da g ande es a égia de
edução de c ime da cidade
NOLA Fo Li e
, incluía ainda es o ços de dissuasão de c iminalidade,
al como na pa ce ia an e io , com base num p oje o in i ulado
CeaseFi e P og am
, que es a a
inse ido den o da es a égia ma iz. Es e p og ama e a uma es a égia “ca o and s ick” em que
as o ças da o dem policial in o mam os p o á eis in a o es, de aco do com a in o mação
p opo cionada po
Palan i Technologies
, de que êm conhecimen o das suas ações e egis os
passados e que, como consequência, ão p ocessá-los ao máximo se exis i eincidência. Se es e
g upo de pessoas es i e dispos o a coope a , são chamados pa a uma eunião ob iga ó ia como
pa e das suas condições de libe dade condicional e, é-lhes o e ecida o mação p o issional,
educação, possibilidade de colocação p o issional e ainda, se iços de saúde (Wins on 2018).
Como e e ido acima, a abo dagem da pa ce ia e a holís ica, com is a a a ende á ios pon os
p oblemá icos da cidade, o que incluía es e p og ama de comba e à eincidência, mas não só.
Com base na análise de
Palan i Technologies
, os bombei os aumen a am a sua p esença em
algumas escolas pa icula es, o depa amen o da saúde deb uçou-se sob e escolas de al o isco
pa a a p e enção da iolência e a polícia ez o mapeamen o das á eas mais p oblemá icas. A
au o idade esponsá el pela iscalização do consumo de bebidas alcoólicas cen ou-se nas
de in o mação pessoal iden i icá el po pa e do go e no como po exemplo,
The P i acy Ac
(1974);
Elec onic Communica ions P i acy Ac
(1986);
Telephone Reco ds and P i acy P o ec ion Ac
(2006)
e Video P o ec ion P i acy Ac
, en e ou as. No en an o, es as leis não impedem o acesso
das au o idades policiais, al como nos diz E in Mu phy (2013) ci ado po Fe guson (2017, 17): “
The U.S. code cu en ly con ains o e 20 sepa a e
s a u es ha es ic bo h he acquisi ion and elease o co e ed in o ma ion (...) Ye ac oss his ema kable di e si y, he e is one ea u e ha all
hese s a u es sha e in common: each con ains a p o ision exemp ing law en o cemen om i s gene al e ms.”.
A polícia pode ob e ce os dados
a a és de uma o dem judicial ou in imação, com um mandado álido, a polícia pode ob e quase udo o que as g andes emp esas de dados
enham ecolhido pa a ins de consumo.

96
iolações que oco em nas lojas e, ainda, a limpeza de uas em ce as izinhanças. Os mesmos
dados que inham em is a mapea o c ime, se i am pa a di igi se iços go e namen ais e
in aes u u as públicas (Fe guson 2017, 41). Aqui, é possí el deno a o
social so ing
de que ala
Da id Lyon, pelo meio da igilância, as agências go e namen ais conseguem a ingi o seu im:
ge i os indi íduos de isco, a ibuindo-lhes um alo , ao mesmo empo que c iam e e o çam as
di e enças sociais que anseiam, a longo p azo (Lyon 2003).
De aco do com a análise de algumas on es, é possí el pe cebe alguns esul ados des a
es a égia de edução de c ime aplicada pela cidade de No a O leães, no en an o, o impac o e e i o
da pa ce ia e da ajuda e análise de
Palan i Technologies
no comba e à axa de c iminalidade não
é possí el de e mina , de ido à sua al a de anspa ência na o ma em que p ocede e po es a
ausen e da consciência da população.
Na a aliação o mal des a pa ce ia, po pa e do Depa amen o de Jus iça dos EUA, é ei o
um es udo do impac o a longo p azo da es a égia de
ocused-de e ence
na cidade de No a
O leães, com oco na documen ação das mudanças ao ní el de homicídios e ecupe ações de
a mas de ogo, es a égia que se mos ou bene icia dos p odu os de
Palan i Technologies
, no
en an o, não é ei a menção à mesma. Nes a a aliação, os au o es concluem o es udo dizendo
que a es a égia de edução da iolência aplicada a No a O leães es e e ligada de o ma
signi ica i a à edução da iolência com a mas de ogo na cidade no en an o, é ei a uma essal a
de que se e idenciou na con inuação da in e enção uma e osão dos bene ícios ou uma
diminuição dos e o nos da in e enção, is o é, o uso da es a égia
ocused-de e ence
ap esen a
p oblemas quan o à sua du abilidade na medida em que, não se ê uma sus en abilidade da
es a égia a longo p azo (Co sa o e al. 2018).
Dep eende-se que não é possí el aze uma a aliação do impac o eal das pa ce ias en e
as agências go e namen ais e as emp esas na ó ica do policiamen o p edi i o uma ez que, pa a
além de se em pa ce ias assegu adas pelo sigilo, a o ma como uncionam es as capacidades das
emp esas de so wa e ambém ainda não o am desmis i icadas. No en an o, es es p odu os es ão
a se implemen ados e usados há algum empo ainda que não haja uma a aliação eal das suas
implicações pa a a população, não só ao ní el da al a de anspa ência no uso dos dados, mas
ambém ao ní el da segu ança pública is o que, o uso de dados en iesados pode e le i a
con ínua disc iminação de um nicho da população. E, apesa de se a ibuído a es es p odu os um
ní el de e icácia exímio po não de i a em in ei amen e da acionalidade humana, não é possí el
comp o a di e amen e esse impac o posi i o.
97
Quando a pa ce ia do depa amen o de No a O leães com
Palan i
Technologies
oi azida
a público po Ali Wins on a a és da pla a o ma
The Ve ge
, em 2018, seguiu-se uma eação pública
nega i a de ido à na u eza sec e a dessa mesma pa ce ia e pela insciência sob e os e mos em
que a ua a. No mês seguin e à e elação, a pa ce ia com
Palan i Technologies
é e minada
quando o gabine e de imp ensa do p esiden e Mi ch Land ieu comunicou ao jo nal da cidade, na
al u a, o
The Times-Picayune
, que não i ia eno a o con a o “p o bono” com
Palan i
Technologies
. Fo am as p imei as obse ações do gabine e do p esiden e da cidade em elação
ao abalho conjun o do depa amen o com
Palan i
Technologies
(Bulling on, e Lane 2018).
De o ma a conclui a análise des a pa ce ia é impo an e e le i , no amen e, sob e o
g ande p oblema que se ap esen a com o uso de pa ce ias en e agências go e namen ais e
emp esas de so wa e pa a calcula o isco da população em e mos de iolência, p oblema que
ac esce aos ap esen ados na pa ce ia an e io , na pa ce ia en e o depa amen o de Los Angeles
e
Palan i Technologies
. Assim, na análise des a pa ce ia em pa icula e i ica-se uma assunção
comum a ou as em que o uso de dados policiais e bases de dados c iminais são usados como
indicado es de pad ões eais de compo amen o da população. No en an o, é possí el in e i que
nes e caso, há um iés associado aos egis os da polícia de ido à con i mação de disc iminação e
p á icas incons i ucionais po pa e do depa amen o. Com is o, assumi os dados das au o idades
policiais locais como obje i os é uma dis opia que se ap esen a pa a aqueles que e ão de
expe iencia a aplicação de
di y da a
nas suas idas.
Os dados e le em p á icas, polí icas, p econcei os e necessidades polí ico- inancei as de
um de e minado depa amen o. Nes e caso em pa icula , a p obabilidade de se e i ica
p econcei os aciais, a al a de anspa ência, os e os dos dados ap esen am-se como a o es que
ão de auda os esul ados das es a égias de a aliação do isco da população e como a o es
que ques ionam a e dadei a e icácia e impa cialidade dos p odu os o ien ados po dados, que
p ome em an ecipa -se ao isco de exis i ou o c ime na cidade. A bibliog a ia mos a que quando
exis e
di y da a
no sis ema es a é equen emen e sis émica e gene alizada, pelo que qualque
que seja o mé odo que p e ende e i a ou a enua o impac o des a em sis emas p edi i os
ecnológicos, ai e di iculdades em demons a que es es dados en iesados o am
comple amen e dissecados e eliminados da análise p edi i a, no en an o, es ão, ainda assim, a
se i a ualmen e como es a égias pa a assegu a a segu ança pública po es es o ganismos
go e namen ais. Is o le an a o ques ionamen o sob e os e mos em que o di ei o undamen al à
segu ança pública es á a se ga an ido e, po isso, o na-se, impo an e, conhece ealmen e e
98
o na anspa en e a análise e os dados u ilizados po es as pa ce ias na ap eciação do isco da
população.
A co en e a ual que se e i ica no âmbi o do
policing
é de um go e no po algo i mo que
encaixa no enómeno da “algoc acia” si uação em que os sis emas baseados em algo i mos
es u u am e limi am as opo unidades pa a a pa icipação da população na omada de decisões
públicas, al como na comp eensão das mesmas o que ep esen a uma ameaça p emen e que
de e se esis ida (Danahe 2016, 246). Con udo, não deixa de se no á el a impo ância des es
p odu os assegu ados po emp esas como
Palan i Technologies
, al como é suge ido po And ew
Fe guson (2017, 58), que deixa algumas no as posi i as sob e um cená io p omisso quan o à
u ilização de
BigDa a
pa a o u u o de
law en o cemen
, ao indica que se po uma ín ima ação
a análise des es g andes olumes de dados consegui sepa a as pessoas de maio isco das de
meno isco, ganha-se algum g au de e iciência. Pa a além disso, mesmo exis indo in e esses
p óp ios e agendas a cump i pelas pa es, a capacidade de p io iza de o ma “in eligen e” quem
de e se in es igado é uma e amen a ecnológica mui o apela i a, sem esquece os equisi os
de anspa ência e esponsabilização que de em se assegu ados.
No decu so des as pa ce ias, Palan i Technologies conseguiu pa en ea um sis ema de
p e isão de c ime
,
o nando pública a sua capacidade e e i a quan o ao mé odo de
p edic i e
policing
:
“Visão ge al: Os depa amen os da polícia e ou as agências de aplicação da lei
gos a iam de sabe quando e onde os c imes são mais p o á eis de oco e no
u u o, a im de a e a de o ma mais e icien e e e icaz os ecu sos de p e enção
de c ime. Um sis ema ‘
compu e -based’
de p e isão de isco de c ime e o
mé odo co esponden e são o necidos pa a ge a p e isões de isco de c ime e
ansmi i essas mesmas p e isões a um u ilizado . O u ilizado pode se po
exemplo, um agen e da polícia ou ou o uncioná io esponsá el pela aplicação
da lei. Com as p e isões ansmi idas, o u ilizado pode a alia mais e icazmen e
o aumen o do ní el da ameaça de c ime e a sua po encial du ação. O u ilizado
pode, en ão, ap o ei a as in o mações ansmi idas pelas p e isões pa a ado a
99
uma abo dagem mais p ó-a i a a
law en o cemen
nas á eas a e adas du an e
esse pe íodo de ameaça de c ime.” (Robe son, e al. 2015, 2)
60
.
É possí el e i ica uma ou a si uação em que o uso des es p odu os das emp esas de
so wa e de e mina a a aliação go e namen al sob e os imig an es, um caso con o e so com a
agência
ICE,
no amen e em colabo ação com
Palan i Technologies,
que i á se abo dada de
seguida.
3.3. A coope ação de
Palan i Technologies
com a agência: Imig ação e Al ândega
dos EUA (
ICE
)
3.3.1. Pla a o ma
In es iga i e Case Managemen
(
ICM
) na coope ação com
Palan i
Technologies
Es a in aes u u a igilan e de in o mação que se mos a i al à ação des as agências
go e namen ais, e i ica-se, ao longo da análise des a coope ação como a p incipal e amen a
a ual pa a o decu so de
law en o cemen
, ao
inco po a
á ios luxos de in o mação e de ligações
en e á ios sis emas de in o mação ap esen ando, pos e io men e, a in o mação de o ma
con ex ualizada aos u ilizado es da pla a o ma
ICM
. Es as compe ências compõem um egime de
mapeamen o de in o mação c ucial ao apa elho secu i á io dos EUA. Is o é, pe mi e aos agen es
de á ias di isões do go e no, a au o idade delegada de conduzi o decu so e os esul ados da
imig ação na o ma como isualizam a in o mação disponibilizada e analisada nessa mesma
pla a o ma (Knigh e Gekke 2020, 232).
De modo a inicia a análise da úl ima pa ce ia, de e-se menciona que o oco nes a ase
não es á ol ado pa a o enómeno a é aqui desen ol ido do
p edic i e policing
, mas sim, ainda
den o do espec o de
law en o cemen
es á ol ada an es pa a a acumulação de in o mação que
é alcançada pela pa ce ia público-p i ada. Pa a além disso, nes e caso em pa icula , emon a-se
à ques ão secu i á ia que desc e e o mo e dos EUA no que se e e e à igilância massi icada de
cidadãos e não-cidadãos e de como, es a mesma igilância já não é sepa á el de in aes u u as
ecnológicas que di am aos agen es de
law en o cemen
o que se sabe sob e a ida das pessoas,
agindo em condescendência com a ap eciação dos p odu os algo í micos e de
machine-lea ning.
60
T adução li e de: O e iew: Police depa men s and o he law en o cemen agencies would like o know when and whe e c imes a e mos likely
o occu in he u u e in o de o mos e icien ly and e ec i ely alloca e c ime p e en ion esou ces. A compu e -based c ime isk o ecas ing sys em
and co esponding me hod a e p o ided o gene a ing c ime isk o ecas s and con eying he o ecas s o a use . The use may be a police o ice
o o he law en o cemen o icial, o example. Wi h he con eyed o ecas s, he use can mo e e ec i ely gauge bo h he le el o inc eased c ime
h ea and i s po en ial du a ion. The use can hen le e age he in o ma ion con eyed by he o ecas s o ake a mo e p oac i e app oach o law
en o cemen in he a ec ed a eas du ing he pe iod o inc eased c ime h ea .
100
A é es e pon o da in es igação o am e e idos casos em pa icula de agências locais de
law en o cemen
’ e a sua u ilização de p odu os ecnológicos na a aliação do isco da população,
no en an o, nes a ase da in es igação, a a enção cen a-se ao ní el ede al da abo dagem de
law
en o cemen
com a análise da pa ce ia en e
Palan i Technologies
e a agência go e namen al
ICE.
O mo e secu i á io es á na apos a em o ças de segu ança no comba e ao c ime e à
a i idade e o is a em odas as en es do país no pós-11 de se emb o, a c iação do p óp io
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA pa iu daí. É possí el e i ica o cus o das emendas
e o mas no apa elho de segu ança dos EUA en e 2002 e 2017, num alo es imado de 2.8
ilhões de dóla es gas os em inicia i as e es o ços de con a e o ismo (Heeley e al. 2018 ci ado
po Knigh e Gekke 2020, 234).
O Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA é a maio agência ao ní el ede al de
law
en o cemen
, com ce ca de 80.000 agen es que execu am as missões do depa amen o a a és
de no e agências e gabine es di e en es. Den o das missões des e depa amen o assinala-se a:
segu ança das on ei as e es es e ma í imas dos EUA; man e possí eis e o is as e as suas
a mas o a do país; p o ege o comé cio e as iagens in e nacionais; aplicação das leis ci is e
c iminais em ma é ia de al ândegas, comé cio e imig ação; sal agua da a in aes u u a inancei a
da nação; in es igação de c imes e ameaças ansnacionais; o ma os agen es ede ais de
law
en o cemen
da nação; p o ege as ins alações ede ais, os uncioná ios e os isi an es; e,
assegu a a con inuidade das ope ações go e namen ais. A ação des e depa amen o é
conseguida a a és do en ol imen o p óximo com o público e, a a és de o es pa ce ias en e as
pa es in e essadas ao ní el ede al, es a al, local, e i o ial e in e nacional que eúnem es o ços
pa a ga an i a segu ança de odas as comunidades isadas (Depa amen o de Segu ança In e na
dos EUA 2023). Den o das á ias di isões que compõem os elemen os ope acionais e de apoio
des e depa amen o e i ica-se a agência go e namen al
ICE
da alçada do
DHS
, ele an e pa a o
con ex o da disse ação.
ICE
é ou a das á ias agências no enquad amen o de
law en o cemen
, mas que, po sua
ez, se oca no ema da imig ação. A sua missão pela pe spe i a da p óp ia agência passa po
p o ege o país le ando a cabo in es igações c iminais e ga an indo a aplicação no e eno das
leis de imig ação de modo a p ese a a segu ança nacional e pública. Tem em is a a mi igação
de ameaças ansnacionais e p ocu a sal agua da a nação, as suas comunidades, a imig ação
legal, o comé cio, iagens e sis emas inancei os (Imig ação e Al ândega dos EUA 2023).

101
Ainda den o des a agência go e namen al exis em duas abo dagens dis in as, mas
complemen a es em elação à imig ação. De um lado,
En o cemen and Remo al Ope a ions
(ERO)
, mais di ecionada pa a a esponsabilidade sob e a depo ação. Um dos es o ços mais
no á eis de coo denação e pa ce ia en e es as o ças no âmbi o do
ERO
en ol e a iden i icação
biomé ica e biog á ica de indi íduos indocumen ados que es ão enca ce ados em p isões e
cadeias ede ais, es a ais e locais. T abalha de pe o com os á ios pa cei os e agências
esponsá eis pelo
law en o cemen
espalhadas pelo país no que diz espei o à esponsabilidade
pa ilhada em ga an i a segu ança das comunidades do país a a és de um conjun o de ecu sos
e p og amas. Des es, des aca-se o p og ama 287 (g) que concede a es as en idades, sejam elas
es a ais ou locais, uma au o idade delegada, o mação e ecu sos ecnológicos pa a a aplicação
das leis de imig ação nas suas ju isdições. Es a agência go e namen al pe mi e o aumen o do
impac o das o ças de in e enção dos á ios gabine es do país a a és da sua au o idade
adminis a i a pa a p ende indi íduos conside ados uma ameaça à segu ança pública de ido ao
seu es a u o de imig ação ilegal, sem acusações c iminais adicionais. Com o ecu so a pa cei os
como a
INTERPOL
e
ICE A aché co ps
, a conjun u a das
ERO
desen ol e pis as de in es igação
e p es a auxílio na localização e de enção de cidadãos es angei os p ocu ados po c imes
come idos no es angei o que se encon am a ualmen e em libe dade nos EUA (Imig ação e
Al ândega dos EUA 2023). Po ou o lado, a di isão
Homeland Secu i y In es iga ions (HSI),
que
es á ol ada pa a o comba e ao c ime ansnacional, ao oca -se em c imes ans on ei iços mais
g a es, como casos elacionados com e o ismo e o á ico de se es humanos (Woodman 2016).
Uma componen e c í ica à segu ança pública, a di isão das
HSI
in es iga edes c iminosas que se
dedicam a a i idades ilíci as como o con abando de es upe acien es, o á ico de se es humanos,
iolência de gangues, o b anqueamen o de capi ais e ou os c imes inancei os, o oubo de
p op iedade in elec ual e a aude aduanei a. Pa a além disso, ambém in es iga c imes
cibe né icos, incluindo a explo ação de c ianças, com o obje i o de p o ege as on ei as ísicas e
i uais. Es a di isão é a maio con ibuin e pa a as
FBI-led Join Te o ism Task Fo ces
e u iliza as
suas au o idades pa icula es e exclusi as em ma é ia de imig ação e comé cio pa a desman ela
edes e o is as e p e eni a aques con a a pá ia (Imig ação e Al ândega dos EUA 2023).
Pe cebe-se com es a ap eciação da missão da agência
ICE
que o seu peso na a aliação
do isco à segu ança do país é de e minan e na cadeia das o ças de segu ança dos EUA,
p incipalmen e na abo dagem da imig ação. Assim, de modo a mon a o palco pa a analisa a
pa ce ia aqui em ques ão, e e e-se o enquad amen o da e o ma das unidades de segu ança. O
102
p og ama
TECS Mode niza ion
, inalizado em 2011, é um es o ço da agência ma iz de
law
en o cemen
,
DHS
, pa a mode niza os p incipais sis emas de ges ão de p ocessos de aplicação
da lei e e o ça a sua ação. Foi uma inicia i a com is a a subs i ui o an igo p og ama
TECS
, um
sis ema p imá io de con olo das on ei as que apoia o as eio dos iajan es que en am nos EUA,
bem como os equisi os de as eio de ou as agências go e namen ais. O
case managemen
sys em
pe mi e a in e ação com os á ios sis emas e agências de
law en o cemen
espalhados
pelo país e é u o de um es o ço conjun o das di isões
ICE
e
U.S. Cus oms and Bo de P o ec ion
(CBP),
com is a a apoia a con inuação das missões de cada agência aqui e e ida (Depa amen o
de Segu ança In e na dos EUA 2010). De modo a melho a a ges ão do luxo de pessoas nos
po os de en ada on ei iços e a ges ão dos casos de aplicação das leis de imig ação, o
DHS
in es iu na mode nização des e p og ama in o má ico que se e ago a o p opósi o de ambas as
agências acima mencionadas.
Es e p og ama apoia a ges ão de casos de in es igação da di isão
ICE
, inclusi e a
documen ação de obje os de in es igação c iminal na o ma de egis os e ela ó ios pa a a
o mação de uma base obus a pa a os p ocessos penais (Imig ação e Al ândega dos EUA 2014).
No en an o, es es es o ços não es a am e le idos em esul ados e oi necessá ia uma no a
a aliação que esul ou na con a ação po pa e des a agência go e namen al,
ICE
, de
Palan i
Technologies
pa a o desen ol imen o de uma no a pla a o ma que acompanhasse os obje i os do
p og ama inicial
TECS Mode niza ion
(Imig ação e Al ândega dos EUA 2014). Ao assina um
con a o es imado no alo de 53.1 milhões de dóla es com
Palan i Technologies
( e Anexo VI),
em 2014,
ICE
es a a a ado a uma solução híb ida conhecida po
COTS/Cus om
61
pa a que a
emp esa desen ol esse uma pla a o ma e icien e e a ualizada disponí el pa a as au o idades, um
so wa e in i ulado po
In es iga i e Case Managemen (ICM)
(Mijen e 2018; Knigh e Gekke 2020,
235).
Es a pla a o ma desen ol ida po
Palan i Technologies
ep esen a um pon o-cha e no
desen ol imen o da ação da o ganização go e namen al que é o
ICE
, na medida em que ai
pe mi i uma ag egação de componen es à
in elligence
do go e no. Es a solução ap esen ada pela
emp esa ep esen a, ago a, a p incipal e amen a pa a o
law en o cemen case managemen
usado pela di isão das
HSI
pois, como an es e e ido, o depa amen o eno ou o con a o com
Palan i
Technologies
em 2022 po um pe íodo de 5 anos (Mijen e 2018; Palan i Technologies
2022).
61
Quando os p odu os já no me cado são adap ados às necessidades da o ganização comp ado a.
103
De no a que, pa a além des a e amen a que amos analisa em maio de alhe de
seguida, es a di isão do depa amen o de segu ança in e na dos EUA usu uiu de ou as
e amen as cons uídas pela emp esa como a pla a o ma Go ham, a base de dados e pla a o ma
analí ica
FALCON Sea ch and Analysis Sys em,
que auxilia os agen es na análise de odos os dados
inge idos, a iden i ica ligações e a p oduzi ela ó ios e isuais de in o mação e, ainda, um ou o
so wa e de análise conhecido po
Analy ical F amewo k o In elligence (AFI)
, con o e so po es a
ligado a algo i mos de de inição de pe is (Knigh and Gekke 2020, 235).
Numa ase inicial da implemen ação da pla a o ma
ICM
é anunciado num documen o
o icial da agência go e namen al
ICE
o conjun o de obje i os que se p opõe a a ingi po meio
des e so wa e: a c iação e ges ão de casos e documen os de in es igação das di isões
ICE/HSI
;
a c iação e ges ão dos egis os sob e assun os dedicados a in o mações elacionadas com
pessoas, emba cações, eículos, ae ona es, emp esas e ou as; in e liga os egis os com os
ela ó ios de in es igação, ou os
ROIs
(
epo s o in es iga ion)
e com os casos em in es igação
;
c iação e ges ão de egis os de igia pa ilhados com a di isão
CBP;
ealização de pesquisa ol ada
pa a a in es igação a a és do sis ema de in e aces in e nos e ex e nos à di isão
ICE
e ao
DHS;
ges ão das es a ís icas de casos a aliados pela agência, como de enções e ap eensões; a ecolha
de dados adminis a i os como o núme o de ho as de abalho dos agen es nos casos e,
inalmen e, ge a ela ó ios que ansmi em os dados elacionados com os casos (Imig ação e
Al ândega dos EUA 2014). Ainda que o uso des e so wa e da emp esa enha sido anunciado nes e
documen o que se ia p imo dialmen e di ecionado pa a agen es que compõem as
HS
I, is o é,
cen ados no comba e à a i idade e o is a e, não ha endo menção à di isão ol ada pa a a
depo ação,
ERO
, analisa-se mais à en e, na explo ação da coope ação, que con a iamen e ao
documen o inicial, pa a além da pla a o ma
ICM
in eg a a base de dados que pe ence à agência
ERO
, es a úl ima ai aze uso dessa mesma pla a o ma pa a le a a cabo a sua missão (Woodman
2017).
Es e sis ema de ges ão de casos,
ICM
, unciona como um eposi ó io de in o mações de
á ias bases de dados e de á ias agências do go e no pa a além de inclui in o mação p o enien e
da á ea come cial e se o p i ado (Mijen e 2018). Sendo assim,
ICM
desc e e-se como a aplicação
de uma pla a o ma pe sonalizada que pe mi e a c iação e ges ão dos p ocessos de in es igação e
que eio p opo ciona uncionalidades melho adas ao módulo
TECS
, as quais incluem: uma
in e ace a ualizada que acili a as in e ações dos seus u ilizado es; capacidades de pesquisa
a ançada que pe mi em consul as es u u adas e não es u u adas sob e os obje os de in e esse;
104
simpli icação de dados pa a um egis o sólido; capacidades de luxo de abalho pa a apoia a
e isão e ap o ação in e nas de casos e, a colabo ação melho ada den o da es u u a da di isão
go e namen al,
ICE
(Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA 2016).
Es a pla a o ma de ag egação a ípica de in o mação e de uma comple ude inigualá el da
mesma, u ilizada pelo p óp io go e no do país, in eg a in o mações de iden i icação pessoal bem
como sob e a ede de con ac os dos isados, pa icula idade a que assis e nas pa ce ias
an e io es, como in o mações sob e os al os de in es igações, associados a es es, í imas,
es emunhas, in o mado es e de e cei os (Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA 2016).
De aco do com o documen o o icial disponibilizado pelo
DHS, “P i acy Impac Assessmen
o ICE In es iga i e Case Managemen ”
, de 2016, é possí el dep eende quais as in o mações
que são in eg adas e isualizadas pelos u ilizado es des a pla a o ma, e ocando no amen e a
i ula idade da pla a o ma a
Palan i Technologies
, uma emp esa de so wa e. Desde dados
biog á icos, que incluem mas não se limi am ao nome, da a de nascimen o, núme o de segu ança
social, núme o de iden i icação de es angei o, ou
Alien Regis a ion Numbe ,
núme o de
elemó el, dados ela i os à ca a de condução, ao passapo e, egis o c iminal bem como o
es a u o e his o ial de imig ação; con ém dados desc i i os, como a co de olhos, co do cabelo,
al u a, peso e ou as ca ac e ís icas ísicas únicas como é o caso de a uagens, ma cas e cica izes;
dados inancei os, incluindo dados sob e a i idades inancei as suspei as, ansações de di isas e
ela ó ios sob e os ins umen os mone á ios; p o as e espe i as desc ições ob idas du an e as
in es igações, incluindo decla ações dos almejados, de es emunhas, assim como ambém inclui
o og a ias, e-mails, egis os ele ónicos, egis os bancá ios, his ó ico de iagens, en e ou os
documen os elacionados; e, ainda dados ela i os à localização, que p o êm da obse ação
p óxima de agen es e o iciais du an e a i idades de igilância ou de ela os de es emunhas e, pela
u ilização de ins umen os e ecnologias p óp ias da a i idade igilan e, como e amen as de
localização que incluem disposi i os de as eamen o de localização que se encon am ocul os,
in o mação que ai se ap esen ada pos e io men e aos agen es a a és de mapas em empo eal.
E os
ALPRs,
ecnologia des acada ambém nas coope ações sup amencionadas, que cons i uem
dados conseguidos a a és de câma as de igilância ope adas pelo
ICE
du an e uma in es igação,
ou ob idos em esul ado de inicia i as conjun as com pa cei os policiais, es es dados incluem
imagens de ma ículas de eículos associados a um al o de in es igação, da a e ho a, e
coo denadas
GPS
do local onde a ma ícula oi o og a ada; inalmen e, a pla a o ma ecnológica
ag ega dados de elecomunicações, como iden i icado es de disposi i os, dados de u ilização e
111
e o Depa amen o da Polícia de Los Angeles, o Depa amen o da Polícia de No a O leães e a
agência go e namen al
ICE
, analisadas sepa adamen e, no que diz espei o à igilância de dados.
A coope ação e e ida compõe o es udo de caso da disse ação, colocando em des aque a condu a
da emp esa p i ada,
Palan i Technologies
.
Nes a in es igação, a análise oi ealizada de modo a comp eende -se, po um lado, em
que medida es a coope ação se e le e na u ilização a bi á ia dos dados da população e, po
ou o, como obje i o secundá io, de que o ma é que es a coope ação, p essionada pelas
compe ências ine en es às emp esas ecnológicas, se e le e numa al e ação do papel do Es ado
sob e o domínio do digi al.
Ao con á io do que e a p e endido pela sociedade ci il e académicos, o Es ado não icou
alienado do no o domínio do digi al. Especialmen e ep esen a i a des a linha de pensamen o, é
a céleb e e lexão sob e o cibe espaço, de John Pe y Ba low na
Elec onic F on ie Founda ion
(1996): “Decla o que o espaço social que es amos a cons ui é na u almen e independen e das
i anias que p ocu am impo -nos. Não endes o di ei o mo al de nos go e na (…).”
65
. Com es a
e lexão, o au o eclama a o cibe espaço pa a a população, numa decla ação de independência
do cibe espaço, enquan o um domínio da ida social, esolu amen e o a do Es ado. Na sequência
da análise ealizada nes a disse ação, concluiu-se que a aspi ação em man e o Es ado a as ado
do domínio do digi al acassou, já que, o Es ado passou a e , e e i amen e, um papel sob e o
domínio digi al, ma cado pela coope ação com as emp esas ecnológicas.
As emp esas já inham acesso ga an ido ao domínio do digi al, uma ez que a sua c iação oi
acili ada pelas mesmas, no en an o, jun a am-se-lhes os á ios Es ados. Fica a as ado das
comunicações essenciais da população, e o sen imen o de pe da de con olo e da au o idade sob e
um domínio cen al do espaço comuni á io, não azia pa e da agenda do Es ado (Deibe 2015,
11).
A a uação dos á ios Es ados sob e o domínio do digi al e e uma maio exp essão na
sequência dos a aques de 11 de se emb o de 2001 oco idos nos EUA, já que os Es ados em
ge al p ocu a am ga an i a e icácia do seu apa elho de segu ança, des acando-se o país a e ado.
As ans o mações nas p io idades do Es ado, no pe íodo que se seguiu, ca ac e iza am-se,
não só pelo oco nas unidades e agências go e namen ais secu i á ias e de
in elligence
, na ajuda
65
T adução li e de: I decla e he global social space we a e building o be na u ally independen o he y annies you seek o impose on us. You
ha e no mo al igh o ule us (…).

112
ao comba e ao e o ismo, mas ambém pela p ocu a do Es ado em inclui as men es do se o
p i ado ecnológico na mesa de negociação polí ica. A ecolha de
in elligence
, a análise e
isualização de dados, bem como o cálculo do isco de indi íduos, o am o conjun o de
compe ências, ine en es às emp esas de so wa e, que conduzi am o Es ado à coope ação i al
com essas mesmas emp esas. O p e endido e a assegu a a sua p óp ia segu ança e mi iga
quaisque iscos. Assim, a coope ação en e as pa es, acili ou o abalho das unidades de
segu ança do Es ado e passou a da espos a às suas necessidades secu i á ias.
Pa indo pa a a o ganização da análise aqui ei a, e de o ma a esponde à pe gun a de
in es igação colocada: “Como se desen ol e a in e ação do Es ado com o se o p i ado, num
con ex o de
policing
, em ma é ia de igilância e u ilização de dados?”, a p esen e disse ação oi
es u u ada em ês capí ulos.
O p imei o capí ulo ap esen ou a abo dagem eó ica da disse ação, o capi alismo de
igilância, de Shoshana Zubo (2019). Na análise do capi alismo de igilância demons ou-se que
oi c iada, num de e minado con ex o in e nacional, uma adap ação ao capi alismo económico,
aplicada ao domínio do digi al. A no a e são do capi alismo económico que su giu dessa
adap ação é p odu o de duas dinâmicas do início do século XXI – o pós-11 de se emb o de 2001,
que exigiu um in es imen o ac escido na segu ança, e o momen o de c ise i ido pela emp esa
ecnológica Google em 2002, p o ocada pela al a de luc o ace aos g andes in es imen os da
emp esa.
Nes e pe íodo, os EUA e am um país al ejado, que necessi a a de aumen a e ga an i a
sua segu ança. A Google encon a a-se num momen o de p ocu a de espos as e soluções pa a
as suas necessidades inancei as. Nessa p ocu a, a Google desbloqueou um no o impe a i o
económico ao descob i an agens na u ilização do exceden e compo amen al libe ado pelo papel
do indi íduo no espaço digi al. Obse a-se es e acon ecimen o como uma libe ação pois, no
decu so da u ilização da in e ne , e a e con inua a se c iado um his ó ico ou “documen o
duplicado”, isí el e de ácil acesso às emp esas, sob e as escolhas, ações, comp as e in e ações
ealizadas pelos indi íduos (Zubo 2019).
O a, oi nes e con ex o de explo ação de opo unidades que a Google acolheu as
in o mações ela i as à segunda ia da a i idade dos indi íduos no domínio digi al, o nando-se,
assim, es a descobe a, num pon o de i agem, ele an e à disse ação. Uma ez encon ada a
solução pa a a c ise que a a essa a, a ecolha dos exceden es o nou-se indispensá el pa a a
emp esa. Mas não só pa a a Google. To nou-se i al pa a ou as emp esas que se seguiam, e
113
ambém pa a os Es ados. O exceden e de dados e in o mações passou a se i al e indispensá el
às emp esas na medida em que, a sua u ilização e análise passou a pe mi i -lhes a alia e p e e
as escolhas dos u ilizado es e ainda, sabe qual o con eúdo que lhes de e ia se ap esen ado no
meio digi al. Po ac éscimo, o exceden e de dados passou a esponde a in e esses alheios de
ou as emp esas que p ocu a am a ce eza na escolha dos u ilizado es pelos seus p odu os e
se iços.
Su giu assim, nes e con ex o e com is a a uma maio capi alização, uma no a lógica de
acumulação da in o mação ace ca das pessoas, que só oi possí el com a igilância das mesmas
nos co edo es digi ais. Além da acumulação de dados, as emp esas encu ala am os mesmos,
a a és de in e aces de p og amação de aplicações
66
, com unções semelhan es aos in e aces
e e idos com a pla a o ma
ICM
na pa ce ia com as
HSI
.
O a, os EUA i am na capi alização de dados, p opo cionada pelas emp esas, uma
opo unidade pa a colma a as ques ões secu i á ias que a a essa am no imedia o ao 11 de
se emb o. Tendo em con a es a ealidade excecional que se i ia, os EUA encon a am nas
emp esas ecnológicas p i adas, o escape ex ao diná io pa a a igilância massi icada da
população. As emp esas o e eciam um leque de dados, aos quais os Es ados não inham acesso
an e io men e, e p opo ciona am uma con ex ualização do conjun o de dados, na o ma de
análises p edi i as do cálculo do isco da população, conside ando o oco de e minan e no
comba e ao e o ismo.
No segundo capí ulo des a disse ação é ei o um a unilamen o na in es igação,
in oduzindo a conjun u a que p opo cionou an o a colabo ação en e a emp esa
Palan i
Technologies
e os EUA, como o a anço da abo dagem
in elligence-led policing
. Após inicia o
capí ulo com uma isão e ca ac e ização ge al ace ca da emp esa
Palan i Technologies
, a análise
p og ediu median e o io condu o que le ou à e olução das ca ac e ís icas da igilância de dados,
po pa e do Es ado e das emp esas. O início da análise co esponde ao pe íodo após o 11 de
se emb o de 2001, com a in odução de di e i as ex ao diná ias, que i iam ci cunsc e e o
desen ol imen o das pa ce ias analisadas nes a disse ação. No en an o, es as di e i as ende am
a p olonga -se após o pe íodo de c ise, egis ando-se uma p opagação e in ensi icação da igilância
de dados dos indi íduos (Véliz 2020), como se e e e no e cei o capí ulo da disse ação.
66
In e aces de p og amação de aplicações são uma e amen a in e mediá ia en e uma aplicação e o se ido
Web
, onde se p ocessa a
ans e ência de dados en e sis emas. T a a-se de um conjun o de eg as que pe mi em às aplicações comunica em en e si a a és de uma sé ie
de no mas e p o ocolos (MuleSo s.d.)
114
Duas das di e i as in oduzidas pelo Es ado são de impo ância al, que se az c ucial
e e i-las. Essas di e i as são, a di e i a
Homeland Secu i y Ac
e a di e i a
Sma Policing Ini ia i e
.
Ambas o am es abelecidas em es ei a coope ação com o se o p i ado, ambas a ibuí am um
conjun o de undos às unidades de segu ança nacional e ambas o am c iadas de modo a
possibili a a análise p eemp i a de iscos à segu ança nacional. No en an o, a p imei a pe mi ia
a ag egação de dados e a sua ans e ência pelas agências, enquan o a segunda incen i a a, em
especial os depa amen os de
law en o cemen
, a apos a na adoção de me odologias
baseadas
em dados.
A análise e a uação p eemp i a de odas as unidades de segu ança dos EUA desen ol eu-
se com o econhecimen o e alo ização do concei o de
in elligence
, que de o ma sucin a é um
p ocesso que en ol e a con ex ualização de dados e o cálculo do isco pa a que seja possí el a
p eempção de ameaças.
No e cei o capí ulo, desen ol eu-se uma análise po meno izada da coope ação en e a
emp esa
Palan i Technologies
e os EUA, ao op a po uma me odologia quali a i a e pela escolha
de um es udo de caso ilus a i o. Com o obje i o de aplica a abo dagem eó ica do capi alismo
de igilância de Shoshana Zubo (2019), oi ei a uma análise subs an i a de ês pa ce ias en e
a emp esa
Palan i Technologies
e di e en es unidades de segu ança do Es ado em ques ão. Foi
in es igada, em p imei o luga , a coope ação en e a emp esa
e o Depa amen o da Polícia de Los
Angeles, no con ex o da ope ação
LASER
; em segundo luga , a coope ação en e a emp esa e o
Depa amen o da Polícia de No a O leães, no con ex o do p og ama
NOLA Fo Li e
; e em e cei o
luga , a coope ação en e a emp esa e a agência go e namen al
ICE
dos EUA, median e a
disponibilização da pla a o ma
ICM,
po pa e da emp esa. Demons ou-se, nes e e cei o capí ulo,
que a igilância oi acili ada pelas capacidades analí icas da emp esa
Palan i Technologies
, que
po ac éscimo, conseguiu e acesso aos dados ins i ucionais sem uma supe isão adequada.
Finda a desc ição da es u u a des a disse ação, ap esen a-se de seguida as conclusões
ob idas a pa i da mesma, ela i amen e às implicações de uma coope ação en e o Es ado e o
se o p i ado, num con ex o de
policing
, em ma é ia de igilância de dados.
Em p imei o luga , concluiu-se que não exis ia e con inua a não exis i uma en idade
egulado a, adap ada, especialis a em con olo de igilância de dados, capaz de da espos a às
exigências de uma supe isão às emp esas, de calib e ecnológico como o da emp esa
Palan i
Technologies.
Logo de seguida, e como consequência dessa al a de uma en idade egulado a,
e i icou-se uma endência pa a o comp ome imen o dos di ei os à p i acidade e p o eção de
115
dados da população, com a incapacidade de assegu a a p o eção desses mesmos di ei os. Es e
comp ome imen o de e-se ao enómeno de ansição em massa de in o mação sob e a população
pa a uma e cei a en idade, sem que haja um econhecimen o de alhado e di ulgado ao público,
do uso e des ino que é dado aos seus dados. Es as alhas na in o mação ao público, de em-se ao
ca ác e sigiloso que ci cunsc e e es as pa ce ias.
Em segundo luga , aludindo ao capi alismo de igilância, concluiu-se que se e i ica am
ainda ou as implicações na ida dos indi íduos, de ido à coope ação en e o Es ado e as
emp esas, e de ido à adoção e u ilização de me odologias baseadas em dados. Ou seja, a
u ilização de dados en iesados, como consequência dos esul ados ap esen ados pelas análises
algo í micas, p o ocou implicações ao ní el do quo idiano dos indi íduos. Pe cebeu-se que, o
his o ial (in o mações) dos Depa amen os da Polícia, nomeadamen e aquele que diz espei o a
p á icas incons i ucionais associadas à disc iminação acial, co e o isco de se inco po ado de
o ma ins an ânea nas análises das pla a o mas ecnológicas, aquando do cálculo do isco dos
indi íduos, o que aca e a implicações, como o comp ome imen o na e icácia des es mé odos e o
possí el aumen o do isco de p opagação do iés e da pa cialidade. Ve i icou-se e comp o ou-se
que, com a análise da ope ação
LASER
e do p og ama
NOLA Fo Li e
, exis iu uma al a de cla eza
em ques ões de impa cialidade.
Es as conclusões o am ob idas uma ez que a incidência do
policing
, po pa e dos
Depa amen os da Polícia, con inuou a se ealizado sob e o mesmo g upo de pessoas que a ingia
an es da u ilização dos p odu os da emp esa
Palan i Technologies
: hispânicos/la inos e
neg os/a o-ame icanos, jo ens a o-ame icanos, essencialmen e do géne o masculino, com baixa
escola idade e subemp egados (S op LAPD Spying Coali ion 2021; Schi me e Ashe 2014).
Concluiu-se ainda que a e iciência da adoção de mé odos baseados em dados oi ques ionada,
po pa e da sociedade ci il, após as a aliações ealizadas à coope ação en e os Depa amen os
da Polícia e a emp esa
Palan i Technologies
e em demons ado a inexis ência de uma
comp o ação na ligação di e a en e a in odução des as ecnologias e os esul ados na edução
do c ime.
Em e cei o e úl imo luga , concluiu-se que exis em ou as implicações da coope ação
en e o Es ado e as emp esas, e da adoção das me odologias já e e idas. Algumas dessas
implicações são a igilância massi icada dos dados dos indi íduos, que passa a se ealizada po
de ei o, dando o igem à ins i uição de um es ado-pad ão; após a ealização da a aliação do isco
dos indi íduos, po pa e da emp esa, é ei a uma classi icação da população; e a p opagação dos
116
dados no sis ema que passou a se i e e sí el. Assim, as consequências des as implicações
podem se de as ado as, já que, uma ez in oduzidos os dados nos sis emas compu acionais,
não é possí el e e e o p ocesso de p opagação, ha endo o isco desses dados se em u ilizados
pa a ou os p opósi os, que se em ou os in e esses e agendas, an o do se o p i ado, como do
p óp io Es ado, c iando-se um ciclo com e ei o “bola de ne e”.
Es as implicações p ospe am com a e olução das ecnologias e dos mé odos de
p ocessamen o de dados. Mesmo que uma ce a emp esa assegu e a p o eção de dados, a sua
u ilização de p odu os ex e nos de ou as emp esas que ajudam no p ocessamen o desses
mesmos dados, indica que exis e a possibilidade de a p o eção dos dados pessoais não es a a
se ga an ida, uma ez que as polí icas de p i acidade das emp esas podem não con e gi .
Exemplo dis o, é o caso da emp esa aqui analisada,
Palan i Technologies
, com a sua u ilização
dos Amazon
Web Se ices
(se iços de alojamen o de dados em nu em, disponibilizados pela
emp esa Amazon). A p esen e análise pe mi iu conclui que exis e uma dico omia en e as
ob igações e as expec a i as na ga an ia dos mesmos códigos de condu a ao ní el da p i acidade
de dados, o que não e le e a anspa ência desejada.
Es as ques ões e o mas de a uação associadas às ecnologias, podem ainda le a a uma
dissuasão na p á ica da libe dade de exp essão, na medida em que exis e um eceio, c escen e
nos indi íduos, de se em iden i icados como po enciais iscos pe an e as análises dos sis emas
compu acionais das emp esas (S anley 2016).
Em jei o conclusi o, e espondendo à pe gun a de in es igação colocada no início des a
disse ação – “Como se desen ol e a in e ação do Es ado com o se o p i ado, num con ex o de
policing
,
em ma é ia de igilância e u ilização de dados?” – a coope ação en e o Es ado e o se o
p i ado, na igilância dos dados da população
desen ol eu-se num con ex o de ins abilidade,
nomeadamen e no con ex o do pós-11 de se emb o, em que o am ap o adas medidas
ex ao diná ias de segu ança. As medidas incluem a ag egação excecional de dados, de o ma
li e e in eligí el pelas emp esas p i adas, pe an e a decla ação de uma Gue a ao Te o , e
incluem ainda a p imazia do comba e ao e o ismo na polí ica in e na e ex e na dos EUA. Com
es es obje i os, o Es ado e e necessidade de con a a emp esas como a emp esa
Palan i
Technologies
pa a acili a a ecolha, acumulação e análise dos dados, de modo a aze al e ações
nos p ocessos de omada de decisão. Ainda que, indubi a elmen e, exis a um g au econhecido
de e iciência nes a coope ação, a mesma não anspa ece os limi es de uma egulamen ação à

117
igilância de dados, na medida em que, não ha endo acesso nem esc u ínio públicos sob e o uso
e o des ino dos dados, comp ome e-se a p i acidade e p o eção dos dados dos indi íduos.
A pa i da análise das ês coope ações es abelecidas en e o Es ado e a emp esa,
e i icou-se que uma se man ém a i a (a es abelecida en e a emp esa
Palan i Technologies
e a
HSI
, di isão da agência go e namen al
ICE
, com a u ilização con ínua da pla a o ma
ICM
. No
en an o, as ou as pa ce ias aqui analisadas o am ence adas após uma in es igação à sua
e icácia. A con inuidade de alguns dos con a os assinados, como é o caso da e e ida acima,
de eu-se a á ios a o es, en e eles, a assina u a dos con a os no sigilo, a impossibilidade de um
conhecimen o holís ico sob e as eais capacidades analí icas das emp esas, sob e as es a égias
e sob e os mé odos u ilizados, o ien ados po dados, e o á ico de in luências en e o Es ado e o
se o p i ado, p opo cionado pela aca egulamen ação sob e a p o eção de dados. Es es a o es
pe mi i am, e pe mi em ainda, ao Es ado, man e uma capi alização da in o mação ace ca da sua
população.
A análise ealizada pe mi e iden i ica algumas a enidas de pesquisa u u a. Uma das ias
possí eis se á e e ua o exe cício de análise de um mé odo compa a i o en e pa ce ias, en ando
pe cebe se e pa a quais dessas pa ce ias de alguma o ma se jus i ica ia, ou não, uma igilância
massi icada de dados, endo em con a ques ões de segu ança nacional. Ou a ia possí el e
in e essan e se á es uda a e olução da egulamen ação de p o eção de dados nos EUA, de o ma
a pe cebe que oscilações oco em nessa mesma egulamen ação, em di e en es momen os da
sua elação com a núme o um nes e campo, a União Eu opeia. Is o é, analisa a egulamen ação
de p o eção de dados nos EUA, endo em con a as no mas es abelecidas nos di e en es aco dos
de ans e ência de dados, celeb ados en e os EUA e a União Eu opeia. Desses aco dos, que
p e eem um mecanismo ju ídico pa a as emp esas ans e i em dados pessoais da União
Eu opeia pa a os EUA, emos o
Sa e Ha bo
e o
P i acy Shield
que o am subs i uídos pelo a ual
enquad amen o
Da a P i acy F amewo k.
118
Tabelas.
Tabela 1. Obje i os decla ados e sus a ação dos depa amen os de Los Angeles e
No a O leães: assegu a a segu ança pública com no as e amen as de
p edic i e
policing
. (C iação li e da au o a).
Obje i os decla ados
Ação dos depa amen os e e idos
Segu ança pública
P á icas incons i ucionais; Li ígios com a comunidade
Condu a impa cial
Dec e os de consen imen o de o ma a eduzi o iés
acial
Vigilância de ensi a
Vigilância em massa
Responsabilidade e anspa ência
Ausência de esponsabilização e anspa ência
Supe isão
Uma au o idade es a u á ia inexis en e e uma ausência
de mecanismos de con ole
A aliação e ges ão do isco
Classi icação e iagem social:
social so ing
P edic i e policing
: u ilização de
aw da a
Resul ados en iesados: u ilização de
di y da a
Es a égias baseadas em dados, pa a ajuda no
p ocesso de omada de decisão
dados se em como e i icação da in uição
Exemplo: “Mission: Wo k wi h communi y and
agency pa ne s o de elop and implemen a
comp ehensi e s a egy ha educes mu de in he
Ci y o New O leans by employing a ge ed
p e en ion, in e en ion, en o cemen and
ehabili a ion ini ia i es” (Ci y o New O leans
2013, 38).
Fal a de e idência na e iciência des as pa ce ias e
des es no os p odu os de
p edic i e policing
na
edução da axa de c iminalidade e no comba e ao iés
dos depa amen os.
119
Tabela 2. Ca ego ias de análise do Capi alismo de Vigilância de Shoshana Zubo .
(C iação li e da au o a).
O que é
Leis de mo imen o
Impe a i os ca egó icos
Me odologias de
sec e ismo/sigilo
Pode
‘ins umen a is a’
• Uma no a o dem
económica
ins i ucional que
esul a de um ciclo
de ein es imen o
no exceden e
compo amen al;
• Uma economia de
igilância guiada
po uma lógica de
acumulação;
• O capi alismo de
igilância não é a
ecnologia, é a
o ma de me cado
que os a o es dão
sen ido pelas
lógicas sociais e
económicas
ope an es;
• O uso da ecnologia
como exp essão
dos obje i os
económicos;
• Uma o ma de
me cado que
sob e i e pelo
meio digi al, mas
que consegue
ope a no mundo
eal.
• Leis já conhecidas
do capi alismo
como: a p odução
compe i i a, a
maximização do
luc o, a
p odu i idade e
c escimen o;
• Pa a além das já
es abelecidas
ca ac e ís icas
ine en es ao
capi alismo que
conhecemos
jun am-se ago a
no os impe a i os
que ope am
a a és dos
mecanismos
p óp ios des a
no a o ma de
me cado que em
as suas leis de
mo imen o
sui
gene is
:
• O impe a i o de
ex ação e as
economias de
escala;
• O impe a i o de
p edição e as
economias de
âmbi o;
• O impe a i o de
p edição e as
economias de
ação.
• Es as me odologias
le a am ao
sucesso da ação
dos capi alis as de
igilância:
• O inedi ismo;
• As decla ações da
agenda com a
u ilização de
eu emismos;
• Con ex o his ó ico;
• Fo i icações
a a és de
a inidades ele i as
com o es ado;
• Ciclo de
exp op iação;
• Dependência,
echo de
al e na i as e a
pe suasão social;
• In e esse legí imo;
• A ine i abilidade e
apidez;
• In e esse p óp io;
• A inclusão,
iden i icação e
au o idade;
• A ideologia sob e a
aqueza humana.
• ‘Ins umen ação’
com a a qui e u a
ecnológica
omnip esen e
• +
• ‘Ins umen alizaçã
o’ e e e-se à
p óxima
obse ação das
elações sociais
que ca ac e izam a
expe iência
humana de modo
que as consigam
o na uma
me cado ia no
ciclo p edi i o.
120
Anexos
127
Anexo VIII – Os sis emas de ges ão de p ocessos da agência ICE e a sua ede
con a ual
Fon e: Mijen e. 2018.
Who’s Behind ICE? The Tech and Da a Companies Fueling Depo a ions
.

128
Anexo IX – Rede de elemen os que sus en am a a i idade da agência
ICE
Fon e: Mijen e. 2018.
Who’s Behind ICE? The Tech and Da a Companies Fueling Depo a ions
.
129
BIBLIOGRAFIA:
En e is a:
En e is a ealizada a um ep esen an e da emp esa
Palan i Technologies
. 2023. En e is ado
pela au o a da disse ação. Online [ ia Mic oso Teams]. 24 de maio de 2023.
Fon es P imá ias:
Bu eau o Jus ice Assis ance. 2013.
Sma Policing Ini ia i e Da a. Analysis. Solu ions
. Uni ed
S a es Depa men o Jus ice.
h p://bja.ojp.go /si es/g/ iles/xyckuh186/ iles/Publica ions/Sma PolicingFS.pd .
Ci y o New O leans. 2013.
NOLA Fo Li e. Comp ehensi e Mu de Reduc ion S a egy
. Acedido a
18 de ou ub o de 2023. h ps://www.nola.go /nola/media/Mayo -s-
O ice/Files/NOLA%20FOR%20LIFE/NOLA-FOR-LIFE-Sep 2013-book-pd _1.pd .
Depa amen o de Jus iça dos EUA. 2011.
In es iga ion o he New O leans Police Depa men
.
U.S. Depa men o Jus ice Ci il Righ s Di ision.
h ps://www.jus ice.go /si es/de aul / iles/c /legacy/2011/03/17/nopd_ epo .pd .
Depa amen o de Jus iça dos EUA. S.d.
O ice o Communi y O ien ed Policing Se ices
. O ice o
Communi y O ien ed Policing Se ices. h ps://www.jus ice.go /doj/o ice-communi y-
o ien ed-policing-se ices.
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. 2002.
Homeland Secu i y Ac o 2002, Public Law
107-296.
Sena e and House o Rep esen a i es o he Uni ed S a es o Ame ica in
Cong ess. h ps://www.dhs.go /si es/de aul / iles/publica ions/h _5005_en .pd .
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. 2010.
IT P og am Assessmen : CBP & ICE –
T a ele En o cemen Compliance Sys ems (TECS) Mode niza ion (2010)
.
h ps://www.dhs.go /xlib a y/asse s/mgm /i pa-cbp- ecsmod2010.pd .
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. 2016.
P i acy Impac Assessmen o ICE
In es iga i e Case Managemen DHS/ICE/PIA-045
. Homeland Secu i y.
h ps://www.dhs.go /si es/de aul / iles/publica ions/p i acy-pia-ice-icm-june2016.pd .
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. 2017.
Unaccompanied Alien Child en Human
Smuggling Dis up ion Ini ia i e. Concep o Ope a ions
. Homeland Secu i y. Acedido a 12
de janei o de 2024. A qui ado em
h ps://s3.documen cloud.o g/documen s/5980596/Smuggling-Ini ia i e-ConOP.pd .
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. 2019.
P i acy Impac Assessmen o he Law
En o cemen In o ma ion Sha ing Se ice (LEIS Se ice). DHS/ICE/PIA-051
. Homeland
Secu i y. Úl ima a ualização a 31 de ma ço de 2023.
h ps://www.dhs.go /publica ion/dhsicepia-051-law-en o cemen -in o ma ion-sha ing-
se ice-leis-se ice.
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. S.d. “DHS Law En o cemen .” Homeland Secu i y.
Úl ima a ualização a 27 de ab il de 2023. Acedido a 20 de ou ub o de 2023.
130
h ps://www.dhs.go /dhs-law-en o cemen .
Depa amen o de Segu ança In e na dos EUA. S.db. “Law En o cemen .” Homeland Secu i y.
Úl ima a ualização a 11 de junho de 2024. Acedido a 7 de maio de 2023.
h ps://www.dhs.go / opics/law-en o cemen .
Fede al P ocu emen Da a Sys em. 2014. “ICE COTS based, web-enabled In es iga i e Case
Managemen (ICM) Sys em o ICE TECS MOD P og am O ice.” Acedido a 21 de agos o
de 2023.
h ps://www. pds.go /ezsea ch/sea ch.do?indexName=awa d ull& empla eName=1.5.3
&s=FPDS.GOV&q=Palan i +ICE.
Fede al P ocu emen Da a Sys em. 2021.“Palan i US Go e nmen Con ac s Co pus
.
” Acedido a
21 de agos o de 2023.
h ps://schola sha e. emple.edu/bi s eam/handle/20.500.12613/6805/Palan i USGo
Con ac sCo pus.pd ?sequence=4&isAllowed=y.
Fede al P ocu emen Da a Sys em. S.d. P ocu a po “Lis a de con a os mais ecen es, 2022-
2023: Palan i .” Acedido a 21 de agos o de 2023.
h ps://www. pds.go /ezsea ch/ pdspo al?s=FPDS.GOV&indexName=awa d ull& empla
eName=PDF&q=Palan i +2023& ende e =jsp&leng h=130.
Fede al P ocu emen Da a Sys em. S.d. P ocu a po “Palan i .” Acedido a 21 de agos o de 2023.
h ps://www. pds.go /ezsea ch/sea ch.do?s=FPDS.GOV&indexName=awa d ull& empla
eName=PDF&q=Palan i & ende e =jsp&leng h=1274.
Google Inc. 2003. Gene a ing Use In o ma ion Fo Use in Ta ge ed Ad e ising. US Pa en 9, 235,
849 B2, subme ida a 31 de dezemb o de 2003, e emi ada a 12 de janei o de 2016.
h ps://pa en images.s o age.googleapis.com/95/87/69/1b3a80e964 76c/US923584
9.pd .
Highe Go . 2014. HSCETC-14-R-00002-STEP 1 Ques ions and Responses. Immig a ion and
Cus oms En o cemen . h ps://www.highe go .com/documen /hsce c-14- -00002-s ep-
1-ques ions-and- esponses-upda ed-pd - a2282/.
Imig ação e Al ândega dos EUA. 2014.
Immig a ion and Cus oms En o cemen (ICE) TECS
In es iga i e Case Managemen (ICM) S a emen o Objec i es
. Homeland Secu i y.
h ps://s3.documen cloud.o g/documen s/3478481/ICE-ICM-S a emen -o -
Objec i es.pd .
Imig ação e Al ândega dos EUA. 2018. “ICE wo ksi e en o cemen in es iga ions in FY18 su ge.”
Úl ima a ualização a 11 de dezemb o de 2018. Acedido a 12 de janei o de 2024.
h ps://www.ice.go /news/ eleases/ice-wo ksi e-en o cemen -in es iga ions- y18-su ge.
Imig ação e Al ândega dos EUA. 2023. “ICE TECS Mode niza ion Indus y Day – June 20, 2023.”
YouTube, 49:55. h ps://www.you ube.com/wa ch? =n gE_i Z7dA.
Imig ação e Al ândega dos EUA. S.d. “Immig a ion En o cemen ; Comba ing T ansna ional C ime.”
U.S. Immig a ion and Cus oms En o cemen (ICE). Úl ima a ualização a 8 de maio de
2024. Acedido a 20 de ou ub o de 2023. h ps://www.ice.go /mission.
In o ma ion Technology Bu eau Los Angeles Police Depa men , e D . C aig D. Uchida. 2014.
Sma Policing: Ins i u ionalizing Ope a ion LASER in The Los Angeles Police Depa men .
131
Los Angeles: Jus ice & Secu i y S a egies, Inc. h ps://s oplapdspying.o g/wp-
con en /uploads/2018/05/P og am-Na a i e.pd .
Join Regional In elligence Cen e . s.d. “Abou he JRIC”. Acedido a 4 de maio de 2023.
h ps://www.j ic.o g/de aul .aspx?MenuI emID=265&MenuSubID=111&MenuG oup=Pu
blic+Home.
Los Angeles Police Depa men . 2020.
Da a-In o med Communi y-Focused Policing in he Los
Angeles Police Depa men
. Los Angeles: Los Angeles Police Depa men .
h ps://lapdonlines geacc.blob.co e.usgo cloudapi.ne /lapdonlinemedia/2021/12/da a
-in o med-guidebook-042020.pd .
MichelIi, Thomas P. 2014.
S a emen Rega ding a Hea ing On “Examining Challenges and Was ed
Taxpaye Dolla s in Mode nizing Bo de Secu i y IT Sys ems.” Be o e The U.S. House o
Rep esen a i es Commi ee on Homeland Secu i y Subcommi ee On O e sigh And
Managemen E iciency
. U.S. Immig a ion and Cus oms En o cemen .
h ps://www.ice.go /doclib/news/lib a y/speeches/140206michelli.pd .
MuleSo . S.d. “O que é uma API? (in e ace de p og amação de aplica i os).” Acedido a 12 de
no emb o de 2023. h ps://www.muleso .com/p / esou ces/api/wha -is-an-api.
O ice o Mayo Mi ch Land ieu. S.d. “NOLA, We Ha e A P oblem.”
NOLA Fo Li e.
Acedido a 9 de
ou ub o de 2023. h ps://www.nola o li e.o g/home.h ml.
O ice o he Di ec o o Na ional In elligence. 2017. “How he IC wo ks.” ODNI. Acedido a 29 de
julho de 2024. h ps://www.in elligence.go /how- he-ic-wo ks/2-unca ego ised.
O ice o he Di ec o o Na ional In elligence. S.d. “Wha is In elligence?” ODNI. Acedido a 29 de
julho de 2024. h ps://www.dni.go /index.php/wha -we-do/wha -is-in elligence.
O ice o he Inspec o Gene al. 2019.
Re iew o Selec ed Los Angeles Police Depa men Da a-
D i en Policing S a egies
. Los Angeles Police Commission: O ice o he Inspec o Gene al.
h p://www.lapdpolicecom.laci y.o g/031219/BPC_19-0072.pd .
Palan i Technologies. 2014.
NOLA Mu de Reduc ion: Technology o Powe Da a-D i en Public
Heal h S a egies Whi e Pape
. Documen Cloud. Acedido a 18 de ou ub o de 2023.
h ps://s3.documen cloud.o g/documen s/4344816/NOLA-Mu de -Reduc ion-Whi e-
Pape .pd .
Palan i Technologies. 2015. “Philan h opy Enginee ing 2015 Annual Impac Repo . Reducing
Mu de Ra es.” Acedido a 5 de agos o de 2023. A qui ado em
h ps://web.a chi e.o g/web/20200218055502/h ps://www.palan i .com/philan h op
y-enginee ing/annual- epo /2015/mu de - educ ion/.
Palan i Technologies. 2020. “Palan i Apollo: Powe ing SaaS whe e no SaaS has gone be o e.”
Medium
. Publicado a 29 de se emb o de 2020. Acedido a 26 de ab il de 2023.
h ps://blog.palan i .com/palan i -apollo-powe ing-saas-whe e-no-saas-has-gone-be o e-
7be3e565c379.
Palan i Technologies. 2020b.
Fo m S-1 Regis a ion S a emen unde The Secu i ies Ac o 1933
.
Uni ed S a es Secu i ies and Exchange Commission. Acedido a 12 de se emb o de 2023.
h ps://www.sec.go /A chi es/edga /da a/1321655/000119312520230013/d90440
6ds1.h m.
132
Palan i Technologies. 2021. “Palan i Found y 21 Launch | Demo Day.” YouTube. Publicado a 3
de junho de 2021. Acedido a 19 de janei o de 2023.
h ps://www.you ube.com/wa ch? =h4R1cOlJJ7o.
Palan i Technologies. 2022. “Homeland Secu i y In es iga ions Renews Pa ne ship wi h Palan i
o Case Managemen So wa e ha Suppo In es iga ions in o Human T a icking, D ug
Smuggling, and T ansna ional C iminal O ganiza ions.”
Palan i Media.
Publicado a 26 de
se emb o de 2022. Acedido a 4 de junho de 2023.
h ps://www.palan i .com/news oom/p ess- eleases/homeland-secu i y-in es iga ions-
enews-pa ne ship-wi h-palan i /.
Palan i Technologies. s.d. “Go ham.”
Palan i Technologies
. Acedido a 26 de julho de 2023.
h ps://www.palan i .com/pla o ms/go ham/.
Robe son, Duncan, e al. 2015. C ime Risk Fo ecas ing. Uni ed S a es Pa en 9,129,219 B1,
egis ada a 30 de junho de 2014, e emi ida a 8 de se emb o de 2015.
h ps://pa en images.s o age.googleapis.com/60/94/95/5dbde28 e6eea2/US912921
9.pd .
Sapphi e. S.d. “Di e ence Be ween In o ma ion and In elligence.” Acedido a 29 de julho de 2024.
h ps://www.sapphi e.ne /blogs-p ess- eleases/di e ence-be ween-in o ma ion-and-
in elligence/.
Schi me , Sa ah, e Je Ashe . 2014. “HOBBITCON º 3.” Documen o in e no. Documen Cloud.
Acedido a 18 de ou ub o de 2023. A qui ado em
h ps://www.documen cloud.o g/documen s/4344815-Nola-hc3-Final-
20140403#documen /p15.
Te y . Ohio, 392 U.S. 1 (1968). h ps://sup eme.jus ia.com/cases/ ede al/us/392/1/.
The Ci y o New O leans Heal h Depa men . 2013.
The NOLA Fo Li e PLAYbook: A S a egic Plan
o P e en You h Violence in New O leans
. h ps://nola.go /ge a achmen /Heal h/Da a-
and-Publica ions/NOLA-FOR-LIFE-PLAYbook_ o -web-9-2-14.pd /.
Uni ed S a es Dis ic Cou Eas e n Dis ic o Louisiana. 2013. “Amended and Res a ed Consen
Dec ee Rega ding he New O leans Police Depa men .” Acedido a 9 de ou ub o de 2023.
h ps://nola.go /ge a achmen /NOPD/NOPD-Consen -Dec ee/Consen -Dec ee.pd /.
Fon es secundá ias:
Ba low, John Pe y. 1996. “A Decla a ion o he Independence o Cybe space.” Elec onic F on ie
Founda ion. Acedido a 21 de julho de 2023. h ps://www.e .o g/cybe space-
independence.
Ba inha, And é, e Thomas Rena d. 2020. “Powe and diplomacy in he pos -libe al Cybe space.”
In e na ional A ai s
96 (3): 750-767. h ps://sci-hub. u/10.1093/ia/iiz274.
B ayne, Sa ah, e Angèle Ch is in. 2020. “Technologies o C ime P edic ion: The Recep ion o
Algo i hms in Policing and C iminal Cou s.”
Social P oblems
68 (3): 608-624.
h ps://academic.oup.com/socp o/a icle-
abs ac /68/3/608/5782114? edi ec edF om= ull ex .
B ayne, Sa ah. 2017. “Big Da a Su eillance: The Case o Policing.”
Ame ican Sociological Re iew
82 (5): 977–1008. h ps://doi.o g/10.1177/0003122417725865.

133
B ayne, Sa ah. 2020. “D agne Su eillance: Ou Inc imina ing Li es.” Em
P edic and Su eil:
Da a, Disc e ion, and he Fu u e o Policing
. Ox o d Uni e si y P ess EBooks.
h ps://doi.o g/10.1093/oso/9780190684099.003.0003.
B ennan Cen e o Jus ice. 2017. “ICE Ex eme Ve ing Ini ia i e: A Resou ce Page.” Úl ima
a ualização a 24 de maio de 2018. h ps://www.b ennancen e .o g/ou -wo k/ esea ch-
epo s/ice-ex eme- e ing-ini ia i e- esou ce-page.
Bulling on, Jona han, e Emily Lane. 2018. “New O leans ends i s ela ionship wi h ech i m
Palan i , Land ieu’s o ice says.”
NOLA.com
|
The Times-Picayune
. Úl ima a ualização a
12 de julho de 2019. h ps://www.nola.com/news/c ime_police/new-o leans-ends-i s-
ela ionship-wi h- ech- i m-palan i -land ieus-o ice-says/a icle_4a19a94e-3327-53a -
971a-cd0d637 6dd9.h ml.
Bu gess, J. Pe e . 2010.
The Rou ledge Handbook o New Secu i y S udies
. Lond es: Rou ledge.
CATO Ins i u e. 2023. “Su eillance Re o m P ospec s.” CATO Su eillance Week 2023, 6 de
junho. h ps://www.ca o.o g/e en s/su eillance- e o m-p ospec s.
Cono , B ian T., e Long Doan. 2021. “Go e nmen and co po a e su eillance: mo al discou se on
p i acy in he ci il sphe e.”
In o ma ion, Communica ion & Socie y
24 (1): 52-68.
h ps://www. and online.com/doi/pd /10.1080/1369118X.2019.1629693.
Co sa o, Nicholas, e al. 2018.
Assessing he Long-Te m Impac o Focused De e ence in New
O leans: A Documen a ion o Changes in Homicides and Fi ea m Reco e ies
. O ice o
Jus ice P og ams’ Na ional C iminal Jus ice Re e ence Se ice.
h ps://www.ojp.go /pd iles1/nij/g an s/254130.pd .
Damin, Cláudio Júnio . 2013. “Segu ança nacional e libe dades ci is nos Es ados Unidos: Obama
e a opção pela segu ança.”
Bole im Me idiano 47
14 (1399): 31-37.
h ps://pe iodicos.unb.b /index.php/MED/a icle/ iew/4775/4354.
Danahe , John. 2016. “The Th ea o Algoc acy: Reali y, Resis ance and Accommoda ion.”
Philosophy & Technology
29: 245-268.
h ps://link.sp inge .com/con en /pd /10.1007/s13347-015-0211-1.pd .
Deibe , Ron. 2015. “The Geopoli ics o Cybe space A e Snowden.”
Cu en His o y
114 (768):
9-15. h ps://sci-hub. u/10.1525/cu h.2015.114.768.9.
Egbe , Simon. 2019. “P edic i e Policing and he Pla o miza ion o Police Wo k.”
Su eillance
and Socie y
17 (1/2): 83-88. h ps://ojs.lib a y.queensu.ca/index.php/su eillance-and-
socie y/a icle/ iew/12920/8480.
Elec onic F on ie Founda ion. “Au oma ed License Pla e Reade s (ALPRs).” EFF. Úl ima
a ualização a 1 de ou ub o de 2023. Acedido a 21 de julho de 2023.
h ps://www.e .o g/pages/au oma ed-license-pla e- eade s-alp .
Elec onic P i acy In o ma ion Cen e . S.d. “Pa io Ac .” EPIC. Acedido a 19 de junho de 2023.
h ps://epic.o g/issues/su eillance-o e sigh /pa io -ac /.
Feeney, Ma hew. 2018. “Walling O Libe y: How S ic Immig a ion En o cemen Th ea ens
P i acy and Local Policing.”
CATO Ins i u e Policy Analysis
852.
h ps://www.ca o.o g/policy-analysis/walling-libe y-how-s ic -immig a ion-en o cemen -
h ea ens-p i acy-local-policing .
134
Fe guson, And ew Gu h ie. 2017.
The Rise o Big Da a Policing: Su eillance, Race, and he Fu u e
o Law En o cemen
. New Yo k: New Yo k Uni e si y P ess.
h ps://doi.o g/10.18574/nyu/9781479854608.001.0001.
Fleu y-S eine , Benjamin. 2019. “Depo a ion Pla o ms: The AWS-ICE Alliance and he Fallacy o
Explici Agendas.”
Su eillance & Socie y
17 (1/2): 105-110.
h ps://ojs.lib a y.queensu.ca/index.php/su eillance-and-
socie y/a icle/ iew/12951/8482.
Fos e , John Bellamy, e Robe W. McChesney. 2014. “Su eillance Capi alism. Monopoly-Finance
Capi al, he Mili a y-Indus ial Complex, and he Digi al Age.”
Mon hly Re iew
66 (3).
h ps://mon hly e iew.o g/2014/07/01/su eillance-capi alism/.
F iedman, Ba y, e Ma ia Ponoma enko. 2015. “Democ a ic Policing.” Wo king pape No. 15-53.
Vol. 90.
New Yo k Uni e si y School o Law
, no emb o de 2015.
h ps://ss n.com/abs ac =2694564.
Goldbe g, Je ey. 2015. “A Ma e o Black Li es.”
The A lan ic
, se emb o de 2015.
h ps://www. hea lan ic.com/magazine/a chi e/2015/09/a-ma e -o -black-
li es/399386/.
Ha e malz, Ella. 2021. “Book Re iew – The Age o Su eillance Capi alism: The Figh o a Human
Fu u e a he New F on ie o Powe .”
M@n@gemen
24 (4): 70-75. h ps://managemen -
aims.com/index.php/mgm /a icle/ iew/5519/14165.
Ha is, Ma k. 2017. “How Pe e Thiel’s Sec e i e Da a Company Pushed in o Policing.”
Wi ed
, 9
de agos o de 2017. h ps://www.wi ed.com/s o y/how-pe e - hiels-sec e i e-da a-
company-pushed-in o-policing/.
Iliadis, And ew, e Amelia Acke . 2022. “The See and he Seen: Su eying Palan i ’s Su eillance
Pla o m.”
The In o ma ion Socie y
38 (5): 334-363.
h ps://doi.o g/10.1080/01972243.2022.2100851.
Joseph, Geo ge. 2018. “The LAPD Has a New Su eillance Fo mula, Powe ed by Palan i .”
The
Appeal
, 8 de maio de 2018. h ps:// heappeal.o g/ he-lapd-has-a-new-su eillance-
o mula-powe ed-by-palan i -1e277a95762a/.
Knigh , Emma, e Alex Gekke . 2020. “Mapping In e acial Regimes o Con ol: Palan i ’s ICM in
Ame ica’s Pos - 9/11 Secu i y Technology In as uc u es.”
Su eillance & Socie y
18 (2):
231-243. h ps://ojs.lib a y.queensu.ca/index.php/su eillance-and-
socie y/a icle/ iew/13268/9303.
Landweh , Ma in, Alan Bo ning, e Volke Wul . 2021. “P oblems wi h Su eillance Capi alism and
Possible Al e na i es o IT In as uc u e.”
In o ma ion, Communica ion & Socie y
26 (1):
70-85. h ps://doi.o g/10.1080/1369118X.2021.2014548.
Le y, Jack S. 2008. “Case s udies: Types, Designs, and Logics o In e ence.”
Con lic Managemen
and Peace Science
25 (1): 1-18. h ps://www.js o .o g/s able/26275102?seq=1.
Lia opoulos, And ew. 2016. “Explo ing he Complexi y o Cybe space Go e nance: S a e
So e eign y, Mul i-s akeholde ism, and Powe Poli ics.”
Jou nal o In o ma ion Wa a e
15
(4):14-26. h ps://www.js o .o g/s able/pd /26487548.pd .
Lyon, Da id. 2003.
Su eillance as Social So ing: P i acy, isk, and digi al disc imina ion
. London:
135
Rou ledge.
h ps://in odocks. iles.wo dp ess.com/2015/01/da id_lyon_su eillance_as_social_so
ing.pd .
Lyon, Da id. 2007. “Su eillance, Secu i y and Social So ing: Eme ging Resea ch P io i ies.”
In e na ional C iminal Jus ice Re iew
17 (3): 161–170.
h ps://doi.o g/10.1177/1057567707306643.
Ma sh, Da id, Selen A. E can, e Paul Fu long. 2018. “A Skin No a Swea e : On ology and
Epis emology in Poli ical Science.” Em
Theo y and Me hods in Poli ical Science
, edi ado
po Vi ien Lowndes, Da id Ma sh and Ge y S oke . Bloomsbu y Publishing PLC.
h ps://books.google.p /books?hl=p -
PT&l =&id=O5BKEAAAQBAJ&oi= nd&pg=PP1&dq=Da id+Ma sh,+Selen+A.+E can,+Paul
+Fu long&o s=zoGpAwlDKE&sig= AjRN3F2Fl60QVgpP8O4Q4OB aM& edi _esc=y# =one
page&q& = alse.
Mijen e. 2018.
Who’s Behind ICE? The Tech and Da a Companies Fueling Depo a ions
.
h ps://mijen e.ne /wp-con en /uploads/2018/10/WHO%E2%80%99S-BEHIND-ICE_-
The-Tech-and-Da a-Companies-Fueling-Depo a ions-_ 1.pd .
Munn, Luke. s.d. “Seeing wi h So wa e. Palan i and he Regula ion o Li e.”
S udies in Con ol
Socie ies.
h ps://s udiesincon olsocie ies.o g/seeing-wi h-so wa e/.
Olesen, Thomas. 2022. “Whis leblowing in a ime o digi al (in) isibili y: owa ds a sociology o ‘g ey
a eas.”
In o ma ion, Communica ion & Socie y
25 (2): 295-310.
h ps://www. and online.com/doi/pd /10.1080/1369118X.2020.1787484.
Pasquale, F ank. 2015.
The Black Box Socie y: The Sec e Algo i hms Tha Con ol Money and
In o ma ion
. Camb idge, MA: Ha a d Uni e si y P ess. h ps://a chi e.o g/de ails/ he-
black-box-socie y- he-sec e -algo i hms- ha -con ol-money-and-in o ma ion- ank-
pasquale/page/n3/mode/2up.
Pohle, Julia, e Leo Van Audenho e. 2017. “Pos -Snowden In e ne Policy: Be ween Public Ou age,
Resis ance and Policy Change.”
Media and Communica ion
5 (1): 1-6.
h ps://www.cogi a iop ess.com/mediaandcommunica ion/a icle/ iew/932/932.
Pohle, Julia, e Tho s en Thiel. 2020. “Digi al so e eign y.”
In e ne Policy Re iew
9 (4): 1-19.
h ps://policy e iew.in o/pd /policy e iew-2020-4-1532.pd .
P i acy In e na ional. 2020. “All oads lead o Palan i : A e iew o how he da a analy ics company
has embedded i sel h oughou he UK.” se emb o de 2020. Acedido a 1 de dezemb o
de 2023. h ps://p i acyin e na ional.o g/si es/de aul / iles/2020-
11/All%20 oads%20lead%20 o%20Palan i %20wi h%20Palan i %20 esponse%20 3.pd .
Puy elde, Damien Van, S ephen Coul ha , e Mahmud Shah ia Hossain. 2017. “Beyond he
buzzwo d: big da a and na ional secu i y decision-making.” Uni e si y o Glasgow, julho de
2017. h p://ep in s.gla.ac.uk/144429/7/144429.pd .
Richa dson, Rashida, Jason M. Schul z, e Ka e C aw o d. 2019. “Di y Da a, Bad P edic ions: How
Ci il Righ s Viola ions Impac Police Da a, P edic i e Policing Sys ems, and Jus ice.” New
Yo k Uni e si y Law Re iew 94 (192): 192-233. h ps://ss n.com/abs ac =3333423.
Sangio anni, And ea. 2019. “Democ a ic Con ol o In o ma ion in he Age o Su eillance
136
Capi alism.”
Jou nal o Applied Philosophy
36 (2): 212-216.
h ps://onlinelib a y.wiley.com/doi/pd /10.1111/japp.12363.
Schmid , E ic, e Ja ed Cohen. 2013.
The New Digi al Age: T ans o ming Na ions, Businesses, and
Ou Li es
. Knop Doubleday Publishing G oup.
Singe , Na asha. 2023. “Amazon o Pay $25 Million o Se le Child en’s P i acy Cha ges.” The
New Yo k Times
, 31 de maio.
h ps://www.ny imes.com/2023/05/31/ echnology/amazon-25-million-child ens-
p i acy.h ml.
S anley, Jan. 2016. “Eigh P oblems Wi h Police ‘Th ea Sco es.’” Ame ican Ci il Libe ies Union.
Acedido a 18 de ou ub o de 2023. h ps://www.aclu.o g/news/p i acy- echnology/eigh -
p oblems-police- h ea -sco es? edi ec =blog%2F ee- u u e%2Feigh -p oblems-police-
h ea -sco es.
S anley, Jan. 2018. “New O leans P og am O e s Lessons In Pi alls O P edic i e Policing.”
Ame ican Ci il Libe ies Union. Acedido a 18 de ou ub o de 2023.
h ps://www.aclu.o g/news/p i acy- echnology/new-o leans-p og am-o e s-lessons-
pi alls-p edic i e-policing.
S einbe ge , Michael. 2020. “Does Palan i See Too Much?”
New Yo k Times
, 21 de ou ub o de
2020. h ps://www.ny imes.com/in e ac i e/2020/10/21/magazine/palan i -alex-
ka p.h ml.
S op LAPD Spying Coali ion. 2021.
Au oma ing Banishmen . The Su eillance and Policing o
Loo ed Land.
Los Angeles Communi y Ac ion Ne wo k. Acedido a 17 de e e ei o de 2023.
h ps://au oma ingbanishmen .o g/asse s/AUTOMATING-BANISHMENT.pd .
S ange, Susan. 1995. “The De ec i e S a e.”
Daedalus
124 (2): 55-74.
h ps://www.js o .o g/s able/pd /20027297.pd ? e eqid=excelsio %3Aaa1dc9ad6ea47
53b2ba99419a4c0133c&ab_segmen s=&o igin=&ini ia o =&accep TC.
S ange, Susan. 1998. “Wha Theo y? The Theo y in Mad Money.” Wo king Pape No. 18/98.
Cen e o he S udy o Globalisa ion and Regionalisa ion (CSGR), Uni e si y o Wa wick,
dezemb o de 1998. h ps://pape s.ss n.com/sol3/pape s.c m?abs ac _id=146958.
Thomas, Ian. 2022. “Palan i CEO Alex Ka p on he di e ence be ween igh ing wi h Pe e Thiel
and p og essi es.”
CNBC
, 29 de junho. h ps://www.cnbc.com/2022/06/29/palan i -
ceo-ka p-on- igh ing-wi h-pe e - hiel-and-p og essi es.h ml.
Tooze, Roge . 2010. “Susan S ange, Academic In e na ional Rela ions and he S udy o
In e na ional Poli ical Economy.”
New Poli ical Economy
5 (2): 280-289.
h ps://doi.o g/10.1080/713687770.
Véliz, Ca issa. 2022.
P i acidade é Pode
.
Po que azão e como de emos ecupe a o con olo
dos nossos dados
. Temas e Deba es.
Wa en, Ian. 2015. “Su eillance, C iminal Law and So e eign y.”
Su eillance & Socie y
13 (2):
300-305. h ps://ojs.lib a y.queensu.ca/index.php/su eillance-and-
socie y/a icle/ iew/law_so e eign/law_so .
Wins on, Ali. 2018. “Palan i has sec e ly been using New O leans o es I s p edic i e policing
echnology”.
The Ve ge
, 27 de e e ei o.