Política Social Local – o impacto do processo de descentralização de competências nas principais áreas sociais: Educação, Saúde e Ação Social

Uni e sidade
do
Minho
Escola
de
Economia
e
Ges ão
Juliana Rod igues da Sil a
Polí ica Social Local – o impac o
do p ocesso de descen alização
de compe ências nas p incipais
á eas sociais: Educação, Saúde e
Ação Social
Ou ub o 2024
Polí ica Social Local – o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais: Educação, Saúde e Ação Social
Juliana Sil a
UMinho | 2024
Maio 2024
UMinho | 2024
Juliana Rod igues da Sil a
Polí ica Social Local – o impac o do
p ocesso de descen alização de
compe ências nas p incipais á eas
sociais: Educação, Saúde e Ação Social
Disse ação de Mes ado
Mes ado em Economia Social
T abalho e e uado sob a o ien ação do
P o esso Dou o An ónio Ta a es
E coo ien ação da
P o esso a Dou o a Síl ia Sousa
Ou ub o 2024
ii
DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR
TERCEIROS
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que
espei adas as eg as e boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos
di ei os de au o e di ei os conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo
indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em
condições não p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és
do Reposi ó iUM da Uni e sidade do Minho.
Licença concedida aos u ilizado es des e abalho
A ibuio-NoCome cial-SemDe i aes
CC BY-NC-ND
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc-nd/4.0/
iii
AGRADECIMENTO
Em p imei o luga que o ag adece à minha amília pelo apoio e pela comp eensão
du an e a ealização des e Mes ado, p incipalmen e à minha i mã Sa a pelo incen i o
pa a não desis i e po me e dado o a ilhado mais que ido, o nosso F ancisco.
Aos meus amigos de semp e po en ende em as minhas ausências sem cob anças, às
minhas colegas e amigas de abalho po “segu a em as pon as” quando al a a pa a
es uda , desculpem po os e sob eca egado com o meu abalho.
Aos amigos que conheci nes e Mes ado, Ana Cláudia, An ónio, Ca la e Madalena, e
es an es colegas, se não i esse encon ado pessoas como ocês es a caminhada e ia
sido ainda mais di ícil.
Aos 125 municípios que esponde am ao ques ioná io, na pessoa dos/as P esiden es de
Câma a, sem o osso con ibu o es e abalho não e ia sido possí el. Mui o ob igada
po ajuda em e incen i a em es e ipo de es udos académicos. P incipalmen e aqueles
que não se limi a am a esponde ao ques ioná io, mas en a am em con ac o comigo,
ob igada pelas ossas pala as de incen i o.
Po úl imo, mas não menos impo an e, que o ag adece aos meus o ien ado es, à
P o esso a Dou o a Síl ia Sousa, po me ajuda a chega a um ema e po me e
ap esen ado o P o esso Dou o An ónio Ta a es, a quem ag adeço a o ien ação e a
paciência pa a as co eções. Mui o ob igada, sem ocês eu não sabe ia nem po onde
começa .

i
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e
con i mo que não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida
ou alsi icação de in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua
elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade
do Minho.
RESUMO
O mais ecen e p ocesso de ans e ência de compe ências da adminis ação cen al
pa a o pode local, municípios e comunidades in e municipais, em Po ugal, que
começou a se implemen ado em 2018 com a publicação da Lei n.º 50/2018, de 16 de
agos o, que ap o a a Lei-quad o da ans e ência de compe ências, eio da des aque
ao ema da descen alização adminis a i a do pode cen al pa a o pode local, em
Po ugal.
O p incipal obje i o des e es udo é analisa o impac o do p ocesso de descen alização
nas p incipais á eas sociais: Educação, Saúde e Ação Social. Is o oi conseguido a a és
da ecolha de espos as dos a uais execu i os municipais a a és de um pequeno
ques ioná io e da análise de dois ela ó ios sob e o acompanhamen o do p ocesso de
descen alização, da DGAL e do T ibunal de Con as. O ques ioná io oi concebido pa a
ecolhe dados quali a i os e quan i a i os sob e as expe iências e pe spe i as dos
execu i os municipais, enquan o os ela ó ios o nece am uma isão ab angen e do
p ocesso de descen alização.
Es e es udo mos a que o p ocesso de descen alização, a a és da ans e ência de
pode es, é al amen e complexo. Embo a o e eça an agens como maio au onomia
local e capacidade de espos a, ambém ap esen a algumas des an agens e di iculdades
na sua implemen ação, incluindo o po encial de p es ação de se iços desigual e o
aumen o da ca ga adminis a i a.
Pala as-cha e: Ação Social; Descen alização; Educação; Saúde e T ans e ência de
Compe ências.
i
ABSTRACT
The mos ecen p ocess o ans e ing powe s om cen al go e nmen o local
au ho i ies, municipali ies, and in e -municipal communi ies in Po ugal, which began in
2018 wi h he publica ion o Law no. 50/2018 o 16 Augus , app o ing he F amewo k
Law o he ans e o powe s, has highligh ed he issue o adminis a i e
decen aliza ion om cen al o local go e nmen in Po ugal.
The main objec i e o his s udy is o analyze he impac o he decen aliza ion p ocess
in key social a eas: Educa ion, Heal h, and Social Ac ion. This was achie ed by ga he ing
esponses om cu en municipal execu i es h ough a sho ques ionnai e and by
examining wo epo s on he moni o ing o he decen aliza ion p ocess, om DGAL
and he Cou o Audi o s. The ques ionnai e was designed o ga he quali a i e and
quan i a i e da a on he expe iences and pe spec i es o he municipal execu i es,
while he epo s p o ided a comp ehensi e o e iew o he decen aliza ion p ocess.
This s udy shows ha he decen aliza ion p ocess, h ough he ans e o powe s, is
highly complex. While i o e s ad an ages such as inc eased local au onomy and
esponsi eness, i also p esen s some disad an ages and di icul ies in i s
implemen a ion, including po en ial o unequal se ice p o ision and inc eased
adminis a i e bu den.
Keywo ds: Social Ac ion; Decen aliza ion; Educa ion; Heal h and T ans e o
Compe encies.
ii
ÍNDICE
In odução ...................................................................................................................... 12
Capí ulo I – Es udo .......................................................................................................... 13
1.1 Ap esen ação do Es udo ...................................................................................... 13
1.2 Rele ância do Tema ............................................................................................. 13
1.3 Limi ações do Es udo ........................................................................................... 14
1.4 O ganização da Disse ação ................................................................................. 14
Capí ulo II – A Descen alização ..................................................................................... 15
2.1 A descen alização em ge al ................................................................................ 15
2.2 A descen alização em Po ugal .......................................................................... 16
2.2.1 Educação ........................................................................................................ 19
2.2.2 Saúde ............................................................................................................. 21
2.2.3 Ação Social ..................................................................................................... 24
Capí ulo III – Me odologia .............................................................................................. 27
3.1 Enquad amen o me odológico ............................................................................ 27
3.1.1 Desc ição do modelo e das a iá eis ............................................................ 27
3.1.2 Cons ução do ques ioná io .......................................................................... 28
3.2 Ques ões de in es igação .................................................................................... 29
3.3 Obje i os da In es igação .................................................................................... 29
3.4 Recolha de dados ................................................................................................. 29
Capí ulo IV – Análise e In e p e ação de Dados ............................................................. 30
4.1 Descen alização na á ea da Educação ................................................................ 30
4.2 Descen alização na á ea da Saúde ..................................................................... 40
4.3 Descen alização na á ea da Ação Social ............................................................. 52
4.4 Dados ob idos na qua a e úl ima pa e do ques ioná io ................................... 60
4.5 Ou os dados ........................................................................................................ 61
4.5.1 Fundo de Financiamen o da Descen alização (FFD) .................................... 62
4.5.2 Análise às conclusões do Rela ó io de “Acompanhamen o do P ocesso de
descen alização – Pon o de si uação 2º semes e de 2023” da DGAL ................. 63
4.5.3 Análise às conclusões do Rela ó io “O p ocesso de ans e ência de
compe ências pa a os Municípios” – dezemb o de 2023, do T ibunal de Con as . 65
Capí ulo V – Conclusões e Conside ações Finais ............................................................ 67
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................. 69
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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munícipes. Nem odos os municípios es ão igualmen e p epa ados e capaci ados pa a
assumi em odas as compe ências que lhes o am ans e idas, o que e o ça a
impo ância assumida po es e es udo.
1.3 Limi ações do Es udo
Es e es udo depende das espos as dos execu i os municipais ao ques ioná io, as
pe ceções dos di e en es execu i os podem es a condicionadas po di e sos a o es
que possam não es a a se conside ados no ques ioná io.
Es e p ocesso de ans e ência de compe ências é um p ocesso que ainda não es á
concluído, endo so ido ajus es e al e ações, e em oco ido de o ma di e en e e a
i mos di e en es nas di e sas á eas se o iais. Po exemplo, na á ea da Educação, o
p ocesso es á mais adian ado, endo os 278 municípios de Po ugal con inen al
assumido as compe ências, enquan o na á ea da Saúde o uni e so de aplicação é de 201
municípios e, desses 201, nem odos assina am os au os de ans e ência, pelo que
ainda não assumi am de ac o as espe i as compe ências.
Como o p ocesso de ans e ência so eu sucessi os a asos de ido ao adiamen o do
assumi as compe ências po pa e de alguns municípios, e de ido ao pe íodo
pandémico que a a essamos sensi elmen e en e 2020 e 2022, es e é um p ocesso que
ainda não es á concluído e há pouca in o mação em alguns aspe os, que podem
condiciona as conclusões des e es udo.
1.4 O ganização da Disse ação
Es e abalho es á di idido em cinco capí ulos. No capí ulo I p e ende-se aze uma
ap esen ação do es udo, com a indicação do ema, a sua ele ância, as limi ações do
abalho e a o ganização da disse ação. O capí ulo II con ém a e isão da li e a u a
sob e o ema da descen alização em ge al e sob e a descen alização em Po ugal,
nomeadamen e na Educação, Saúde e Ação Social, p incipalmen e desde a Re olução
de 25 de Ab il de 1974 a é à a ualidade. No capí ulo III p ocede-se à explicação da
me odologia u ilizada na elabo ação des a disse ação. No capí ulo IV ap esen a-se a
análise e e uada aos dados ecolhidos, e inalmen e no capí ulo V e i am-se as
conclusões des e es udo e as conside ações inais esul an es des e abalho.

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Capí ulo II – A Descen alização
O capí ulo II ap esen a uma e isão da li e a u a e uma pe spe i a his ó ica da
descen alização em e mos gené icos e da descen alização em Po ugal em pa icula .
Na descen alização em Po ugal se ão en a izados os p ocessos de descen alização nas
ês á eas em es udo, Educação, Saúde e Ação Social.
2.1 A descen alização em ge al
Há mais de 30 anos, Rondinelli e al. (1989) e e iam que o c escen e in e esse dos
go e nos em desen ol e países com base na descen alização da p o isão,
inanciamen o e manu enção de se iços locais e in aes u u as exigi iam uma
abo dagem mais ampla e in eg ada pa a a análise de polí icas públicas, que i ia além das
eo ias económicas neoclássicas ou eo ias de adminis ação e inanças.
No con ex o ame icano, Richa d Musg a e (1997) e e iu que após meio século de
a i ismo iscal e lide ança ede al, a pala a de o dem passou a se no sen ido de eduzi
o o çamen o ede al e de ol e as esponsabilidades iscais aos es ados e municípios.
“Após 50 anos de ede alismo coope a i o (Kincaid, 1991), o no o umo se á de
descen alização, compe ição in e go e namen al e disciplina de me cado. O peso
ede al de e se eduzido.” (Musg a e, 1997: 65)
De aco do com o es udo de Shein (2001), pode se mais bené ico o alece o papel dos
go e nos locais em de e minadas á eas de o mulação de polí icas e adminis ação.
Con udo, os países de em e uma abo dagem mais ab angen e no planeamen o da
descen alização. O e o ço das capacidades adminis a i as e inancei as dos go e nos
locais é uma componen e c ucial do p ocesso de descen alização.
Segundo Joanis (2014), de aco do com o eo ema da descen alização de Oa es (1972),
no malmen e a descen alização das esponsabilidades dos gas os pa a um ní el mais
local de go e nação é implemen ada pa a aumen a a esponsabilidade ge al do
go e no, ap oximando o p ocesso de o mulação de polí icas da população. E e e e que
há au o es que de endem que, po ezes, o insucesso das medidas de descen alização
p ende-se com o ac o de se em medidas de descen alização pa cial, ou seja, de endem
que os p ocessos de descen alização de em se o ais ou, pelo menos, mais
ab angen es e não se limi a em à me a ans e ência de compe ências.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Embo a o obje i o p incipal que es á na o igem e se e de undamen o pa a a
ans e ência de pode es e ecu sos pa a ní eis mais locais/ egionais de go e no seja
melho a a dis ibuição de bens e se iços públicos às populações po meio da c iação
de ins i uições mais p óximas da população e mais sensí eis às suas necessidades, exis e
uma endência c escen e de jus i ica a descen alização a a és de mo i os
económicos, enquan o p omo o a de um maio c escimen o económico, edução de
desigualdades egionais, aumen o do capi al social, comba e à pob eza, en e ou os
a gumen os (Diaz-Se ano e Rod íguez-Pose, 2015).
Globalmen e, mui os países êm-se en ol ido em p ocessos de descen alização,
ans e indo compe ências e esponsabilidades do pode cen al pa a o pode local, po
ac edi a em que essa ans e ência de pode az não só uma maio es abilidade polí ica
e uma go e nação mais democ á ica, mas ambém uma melho p es ação de se iços
(Abdule e al., 2018).
A ideia de que a descen alização poli ica az á ias an agens, es á a mo i a di e sos
enómenos de e o ma em á ios países de di e sos con inen es, como a c iação de
legisla u as egionais em países da Eu opa ociden al como Espanha, F ança e I ália; a
adoção da o mula ede al po pa e de alguns países; o e o ço dos ins umen os e das
es u u as de go e no local em mui os países da Eu opa cen al e de les e; a in odução
de eleições locais na maio ia do con inen e sul-ame icano e em á ios países do
con inen e a icano; são alguns exemplos desses enómenos (Teles, 2021).
“Os incen i os êm indo de mui os lados, mas impo a econhece que as agências
in e nacionais de desen ol imen o, o Banco Mundial e ou os inanciado es, êm
sido ené gicos numa campanha a i a – e inanciada em alo es mui o signi ica i os
– des es p ocessos de descen alização.” (Teles, 2021: 57; Edição eBook)
2.2 A descen alização em Po ugal
Du an e o pe íodo de di adu a do Es ado No o, o pode e a cen alizado e a au onomia
local mui o limi ada. Só após a Re olução de 25 de ab il de 1974 é que a descen alização
adminis a i a passou a se consag ada na Cons i uição da República Po uguesa de
1976. Apesa de Po ugal segui as endências da União Eu opeia, o p ocesso de
descen alização oi len o e limi ado.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Nos anos 80, com a adesão de Po ugal à Comunidade Económica Eu opeia (CEE,
a ualmen e União Eu opeia) e com os undos comuni á ios, os p oje os u banos
eu opeus e di e sas inicia i as comuni á ias cons i uí am e amen as p i ilegiadas pa a
a di usão do modelo de descen alização pela Eu opa, e o am ambém de e minan es
pa a a descen alização em Po ugal. Com o go e no de An ónio Gu e es iniciou-se um
p ocesso de descen alização que incluiu um e e endo à egionalização, na expec a i a
de consag a um modelo de go e nação a ês ní eis, cen al, egional e municipal. A
al a de on ade polí ica pa a aze a descen alização egional e o chumbo da p opos a
de egionalização no e e endo de 1998, de ido à p edominan e na a i a cen ada na
descen alização a ní el municipal, le a am à es agnação do p ocesso de
descen alização. Mas Po ugal con inuou a so e á ias p essões no sen ido de uma
maio descen alização da adminis ação cen al pa a adminis ação local. Na en a i a
de colma a a al a de uma go e nação egional, em 2003, o Sec e á io de Es ado,
Miguel Rel as, es imulou uma no a ideia de descen alização cen ada nas g andes
á eas me opoli anas (Po o e Lisboa), nas comunidades u banas e nas comunidades
in e municipais (Ab an es, 2019).
A e olução do p ocesso de descen alização du an e o p imei o Go e no de José
Sóc a es, sob e udo na á ea da educação, deu-se a a és de medidas como, po
exemplo, a c iação das A i idades de En iquecimen o Cu icula (AEC’s) em 2005, e a
possibilidade da sua p omoção pelas au a quias a pa i de 2006, a c iação da emp esa
pública Pa que Escola , que passou a ge i o pa imónio escola e a p omo e ob as de
mode nização dos equipamen os escola es ou os Aco dos de Execução na á ea da
educação c iados em 2008 (P a a, 2021). Com a c ise económica que an ecedeu o
pe íodo de esga e inancei o, o go e no de José Sóc a es e e p oblemas mais u gen es
pa a esol e , endo es e p ocesso so ido, mais uma ez uma ce a es agnação.
Com a c ise das dí idas sobe anas (2010-2013) e a in e enção da chamada “ oika”, o
p oblema da al a de economias de escala ol ou a se abo dado. A usão de municípios
pa a c ia economias de escala oi uma das suges ões do memo ando de en endimen o
esul an e do plano de esga e inancei o do país em 2011. Toda ia, es a eo ganização
não oi bem acolhida pelos polí icos, endo sido suge idas ou as medidas al e na i as,
acabando po se ica pela eo ganização das eguesias, com a sua usão nas designadas
Uniões de F eguesias. “A p omulgação de uma e o ma e i o ial cen ada
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exclusi amen e nas eguesias oi o p eço acei á el pa a cump i os equisi os aco dados
sem a e a signi ica i amen e os municípios.” (Teles, 2021: 129; Edição eBook)
Es a medida oi mui o con es ada pelas populações das eguesias que acaba am po
se ag egadas a ou as eguesias, con i mando uma cul u a mui o bai is a no que diz
espei o a ques ões de eo ganização do e i ó io. Mas a concen ação das pessoas na
zona li o al, nas g andes cidades e a consequen e despo oação dos meios u ais do
in e io de Po ugal, az com que a ealidade dos á ios municípios e dis i os do nosso
país sejam mui o di e en es de egião pa a egião.
Teles (2021) esumiu o concei o de descen alização em cinco pa es a que chamou os
Cinco Dês da descen alização: da ; do a ; di e encia ; democ a iza e descomplexi ica .
Na medida em que o Go e no cen al dá ou ans e e compe ências, é necessá io do a
o pode local de compe ências écnicas, inancei as, humanas, en e ou as. De aco do
com o au o , é ambém indispensá el di e encia ou adap a as compe ências e as
unções às di e en es á eas e às di e en es ealidades e i o iais, democ a iza c iando
mecanismos de esponsabilização e legi ima os esponsá eis pelas compe ências
delegadas e descomplexi ica a elação en e ní eis de go e nação cla i icando o âmbi o
de a uação e i o ial.
Mui as ezes, em Po ugal, o pode cen al do Es ado p oduz legislação ou p oje os
bas an e ino ado es e comple os, mas que na p á ica não chegam a sai do papel, ou
acabam po não e os e ei os que e am espe ados po al a de meios ou ecu sos. “As
espos as a es as di iculdades êm omado múl iplas o mas. Em p imei o luga ,
econhece-se a necessidade de descen aliza mui as unções e a e as do Es ado pa a
as á eas me opoli anas, pa a as comunidades in e municipais e pa a os municípios,
(…).” (Ta a es, 2019: p173; Edição eBook).
Em 2018, com a ap o ação da Lei n.º 50/2018, de 16 de agos o, Lei-quad o da
ans e ência de compe ências pa a as au a quias locais e pa a as en idades
in e municipais, o Es ado Po uguês começou a pô em p á ica um e dadei o p ocesso
de descen alização do pode cen al do Es ado pa a o pode local. Es e p ocesso em
indo a se p og essi o, endo sido publicados sucessi os dec e os-lei com a legislação
a aplica a cada á ea: o Dec e o-Lei n.º 23/2019, de 30 de janei o, que conc e iza a
ans e ência de compe ências pa a os ó gãos municipais e en idades in e municipais
no domínio da saúde; o Dec e o-Lei n.º 21/2019, de 30 de janei o, que conc e iza a
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ans e ência de compe ências pa a os ó gãos municipais e en idades in e municipais
no domínio da educação e o Dec e o-Lei n.º 55/2020, de 12 de agos o, que conc e iza a
ans e ência de compe ências pa a os ó gãos municipais e in e municipais no domínio
da ação social, en e ou os. Nes a disse ação ou-me deb uça sob e es es ês
diplomas, sob e as á eas da Educação, Saúde e Ação Social.
2.2.1 Educação
Pinho (2012) e e e que, apesa da on ade de descen alização, p incipalmen e na á ea
da educação, du an e os dezasseis anos da 1ª República man e e-se a endência
cen alizado a an ecesso a do egime epublicano. Uma ez que apesa de exis i a
on ade de comba e o ele ado anal abe ismo ans e indo pa a o pode local ce as
compe ências, nomeadamen e na cons ução e manu enção de escolas p imá ias, como
a ans e ência de ecu sos inancei os não e a su icien e, es e p ocesso de
descen alização acabou po so e a anços e ecuos que ize am com que na p á ica o
mesmo não esul asse.
Du an e o pe íodo do Es ado No o os municípios e am en idades me amen e
adminis a i as, pelo que só após a Re olução do 25 de ab il de 1974 e com a publicação
da cons i uição em 1976 é que os municípios começa am a se is os como pode local
democ á ico, endo as p imei as eleições au á quicas oco ido a 12 de dezemb o de
1976 (si e da CNE).
A pa i da década de 80, o p ocesso de descen alização na á ea da educação começou
a se desen ol ido com a publicação de di e sos diplomas legais, dos quais des aco o
Dec e o-Lei n.º 299/84, de 5 de se emb o, que egula a ans e ência pa a os municípios
das no as compe ências em ma é ia de o ganização, inanciamen o e con olo do
uncionamen o dos anspo es escola es; a Lei n.º 46/86, de 14 de ou ub o, Lei de Bases
do Sis ema Educa i o; Dec e o-Lei n.º 26/89, de 21 de janei o, de c iação das escolas
p o issionais endo como en idades p omo o as da c iação des as escolas, as au a quias
locais, en e ou as; Dec e o-Lei n.º 172/91, de 10 de maio, a a és do qual as au a quias
locais passa am a es a p esen es nos Conselhos de Escola; Dec e o-Lei n.º 133/93, de
26 de ab il, que c ia as Di eções Regionais de Educação; Dec e o-Lei n.º 7/2003, de 15
de janei o, que egulamen a os Conselhos Municipais de Educação e ap o a o p ocesso

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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de elabo ação da ca a educa i a, ans e indo compe ências pa a as au a quias locais.
Mais ecen emen e, o Dec e o-Lei n.º 21/2019, de 30 de janei o, conc e iza a
ans e ência de compe ências pa a os ó gãos municipais e das en idades
in e municipais no domínio da educação. O p ocesso de descen alização e
ans e ência de compe ências na á ea da educação em sido um p ocesso p og essi o
ao longo dos úl imos 50 anos, desde a Re olução dos C a os, es ando a ualmen e em
cu so a ans e ência de compe ências deco en es da publicação do Dec e o-Lei n.º
21/2019, de 30 de janei o.
Com a publicação do Dec e o-Lei n.º 21/2019, de 30 de janei o o am ans e idas pa a
os municípios compe ências no planeamen o, na ges ão e na ealização de
in es imen os em ma é ia de educação, nomeadamen e as seguin es compe ências em
especí ico:
• Elabo ação da ca a educa i a;
• Elabo ação do plano de anspo es escola es;
• Cons ução, equali icação e mode nização de edi ícios escola es, em execução
do plano de inido pela espe i a ca a educa i a;
• Aquisição de equipamen o de edi ício escola ;
• Realização de in e enções de conse ação, manu enção e pequena epa ação
em es abelecimen os da educação p é-escola e de ensino básico e secundá io;
• Desen ol e a ação social escola ;
• Ges ão do o necimen o de e eições em e ei ó ios escola es dos
es abelecimen os de educação p é-escola e dos ensinos básico e secundá io;
• O ganização e con olo do uncionamen o dos anspo es escola es da á ea de
esidência dos alunos, nos e mos de inidos no espe i o plano de anspo es
in e municipal;
• Ges ão e uncionamen o das esidências escola es que in eg am a ede o icial de
esidências pa a es udan es;
• Ges ão e uncionamen o das modalidades de colocação jun o de amílias de
acolhimen o e alojamen o acul ado po en idades p i adas, median e
es abelecimen o de aco dos de coope ação;
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
21
• P omoção e implemen ação de medidas de apoio à amília que ga an am a
escola a empo in ei o;
• Rec u amen o e seleção do pessoal não docen e pa a exe ce unções nos
ag upamen os de escolas e escolas não ag upadas da ede escola pública do
Minis é io da Educação;
• Con a ação de o necimen o e se iços ex e nos essenciais ao no mal
uncionamen o dos es abelecimen os educa i os;
• Ges ão da u ilização dos espaços que in eg am os es abelecimen os escola es,
o a do pe íodo das a i idades escola es, incluindo a i idades de en iquecimen o
cu icula .
Fo am, ambém, ans e idas pa a as en idades in e municipais compe ências de
planeamen o in e municipal da ede de anspo e escola e da o e a educa i a de ní el
sup amunicipal, nomeadamen e:
• Elabo ação do plano de anspo e escola in e municipal adequado pa a os
es abelecimen os de educação de âmbi o sup amunicipal;
• Elabo ação do plano plu ianual da ede de o e a educa i a.
A ans e ência des as compe ências oi acompanhada da ans e ência de e bas,
an e io men e canalizadas pa a as escolas, pa a aze em ace às despesas ine en es às
compe ências ans e idas. O inanciamen o das compe ências ans e idas é um a o
impo an e a e em conside ação nes e p ocesso de descen alização e na pe ceção
que os municípios podem e ace ao mesmo. Como e e e Ba ela (2022), a ques ão do
inanciamen o em implicações ao ní el das polí icas educa i as, que na pe spe i a dos
municípios, que das escolas. As e bas que an e io men e e am ans e idas pa a as
escolas pa a aze ace às di e sas despesas, são ago a ans e idas pa a os municípios,
e essas e bas e am conside adas escassas, pelos di e o es.
2.2.2 Saúde
Du an e o pe íodo di a o ial do Es ado No o, Po ugal e a um país mui o cen alizado.
Os cuidados de saúde e am mui o cen ados nos hospi ais, mas a pa i de 1970,
começou a su gi uma endência pa a cen a os cuidados de saúde p imá ios nos
cen os de saúde, a as ando p og essi amen e os u en es dos hospi ais cen ais.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Po ugal em sido pionei o nes as ma é ias, p imei o com a c iação dos cen os de
saúde, em 1971, depois com a c iação do Se iço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, e,
inalmen e, com a e o ma dos cuidados de saúde p imá ios en e 1999 e 2005, a a és
de um p ocesso ino ado a ní el eu opeu (Ba bosa, 2018).
O SNS po uguês oi c iado em 1979 pa a en a da espos a às necessidades da
população, no que se e e ia aos cuidados de saúde, bem como, pa a da cump imen o
ao es ipulado na Cons i uição de 1976, que de endia que odos os cidadãos inham o
di ei o à p o eção da saúde e o de e de a de ende e p omo e , bem como, que o
di ei o à p o eção da saúde se ia ealizado a a és de um se iço nacional de saúde
uni e sal (pa a odos os cidadãos), ge al (pa a odas as pa ologias, condições de saúde
ou necessidades) e g a ui o (sem cus os pa a os u en es). Em 1982, oi al e ada a
ques ão da g a ui idade, passando a exis i um pagamen o com o obje i o de mode a
a p ocu a, passando a cons i uição a de ende que “o di ei o à p o eção da saúde é
ealizado a a és de um se iço nacional de saúde uni e sal e ge al e, endo em con a
as condições económicas e sociais dos cidadãos, endencialmen e g a ui o” (Nunes,
2020).
O SNS inclui a p omoção e moni o ização da saúde, a p e enção de doenças, o
diagnós ico e o a amen o dos pacien es, bem como, a eabili ação médica e social.
Quando não é possí el o nece odos os se iços a a és da ede o icial, o acesso é
disponibilizado po en idades ex e nas ao SNS median e con a o ou, em casos
excecionais, po eembolso di e o aos u en es. Em odas essas si uações, é ga an ido
aos u en es do sis ema de saúde público o espei o à sua dignidade e p i acidade,
econhecendo odos os seus di ei os e espei ando as suas c enças, eligião e alo es.
Também é assegu ado aos u en es o di ei o ao sigilo po pa e dos p o issionais de
saúde. “As a i idades de saúde que in eg am o SNS di idem-se pela a enção p imá ia
( ealizada em ag upamen o de cen os de saúde), cuidados hospi ala es ( ealizados em
hospi ais e cen os hospi ala es) e cuidados con inuados e palia i os ( ealizados em
unidades p óp ias ou no domicílio do pacien e)”, (Nunes, 2020: 505).
A ges ão do SNS po pa e do Minis é io da Saúde é descen alizada e desconcen ada,
con o me se pode e i ica no si e do SNS, na medida em que en ol e á ias en idades
den o da Adminis ação Di e a; Adminis ação Indi e a e do Se o Público Emp esa ial.
De des aca as Adminis ações Regionais de Saúde (ARS), den o da Adminis ação
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Indi e a, e os Ag upamen os de Cen os de Saúde (ACES), e mais ecen emen e, a
ans e ência de compe ências pa a os municípios. Ou seja, a á ea da Saúde já é po si
só uma á ea de ges ão bas an e descen alizada.
Com a publicação do Dec e o-Lei n.º 23/2019, de 30 de janei o, o am ans e idas pa a
os municípios, as seguin es compe ências:
• Pa icipação no planeamen o, ges ão e ealização de in es imen os ela i os a
no as unidades de p es ação de cuidados de saúde p imá ios, nomeadamen e
na sua cons ução, equipamen o e manu enção;
• Ges ão, manu enção e conse ação de equipamen os a e os aos cuidados de
saúde p imá ios;
• Ges ão dos abalhado es, inse idos na ca ei a de assis en e ope acional, das
unidades uncionais dos Ag upamen os de Cen os de Saúde que in eg am o
SNS;
• Ges ão dos se iços de apoio logís ico das unidades uncionais dos
Ag upamen os de Cen os de Saúde que in eg am o SNS;
• Re o ço a pa ce ias es a égicas com o SNS nos p og amas de p e enção da
doença, com especial incidência na p omoção de es ilos de ida saudá eis e de
en elhecimen o a i o.
Fo am, ambém, ans e idas pa a as en idades in e municipais, as seguin es
compe ências:
• Pa icipa na de inição da ede de unidades de cuidados de saúde p imá ios e de
unidades de cuidados con inuados de âmbi o in e municipal pa a:
➢ Emi i pa ece sob e aco dos em ma é ia de cuidados de saúde
p imá ios e de cuidados con inuados de âmbi o in e municipal;
➢ Designa um ep esen an e nos ó gãos de ges ão das unidades locais
de saúde, na espe i a á ea de in luência;
➢ P esidi ao conselho consul i o das unidades de saúde do se o
público adminis a i o ou en idades públicas emp esa iais.
Segundo uma no a in o ma i a da DGAL, da ada de 18/03/2022 (anexo I), “A
ans e ência das compe ências pa a os ó gãos municipais no domínio da saúde é
o malizada a a és de au o de ans e ência a assina pelo Minis é io da Saúde, as
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Capí ulo IV – Análise e In e p e ação de Dados
Nes e capí ulo p e ende-se ap esen a os dados ecolhidos e explica a análise e a
in e p e ação dos mesmos, ou seja, p e ende-se ap esen a os esul ados ob idos com
o es udo e e uado, endo em conside ação os dados ob idos e a me odologia aplicada
nes e es udo.
4.1 Descen alização na á ea da Educação
No que se e e e à á ea da Educação a ans e ência de compe ências é aplicá el e es á
a se execu ada nos 278 municípios de Po ugal con inen al, pelo que ob i emos uma
amos a de 125 municípios, i.e. odos os que esponde am ao ques ioná io. Dos quais
74 são conside ados pequenos municípios no que se e e e à densidade populacional;
42 são conside ados médios e 9 g andes municípios, de aco do com a ca ac e ização
u ilizada no Anuá io Financei o dos Municípios Po ugueses, em que os pequenos
municípios êm menos de 20.000 habi an es; os médios mais de 20.000 e menos de
100.000 habi an es e os g andes municípios êm mais de 100.000 habi an es.
Assim, ob i emos uma amos a compos a po 39% dos g andes municípios (9 em 23);
45% dos municípios médios (42 em 93) e 46% dos pequenos municípios (74 em 162).
G á ico 4.1 – Fo ma de assunção ou subdelegação das compe ências na Educação
Fon e: elabo ação p óp ia.
Assumiu as
compe ências na
sua o alidade
32,80%
Assumiu as
compe ências na
sua o alidade,
mas
pos e io men e
subdelegou-as
11,20%
Assumiu as
compe ências na sua
o alidade, mas
pos e io men e
subdelegou algumas
dessas compe ências
53,60%
Inicialmen e subdelegou
algumas ou a o alidade
das compe ências, mas
pos e io men e assumiu
as compe ências na sua
o alidade
2,40%

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
31
Na p imei a ques ão des a secção p e ende-se a e i se os municípios assumi am a
o alidade das compe ências ou se op a am pela subdelegação das mesmas nas di eções
dos ag upamen os de escolas.
Como se pode e i ica no g á ico 4.1, a maio ia dos 125 municípios assumi am a
o alidade das compe ências ans e idas, mas pos e io men e subdelega am algumas
dessas compe ências nos Di e o es dos Ag upamen os/Escolas (53,6%); ce ca de 32,8%
assumi am as compe ências na sua o alidade; 11,2% assumi am as compe ências na
sua o alidade, mas pos e io men e subdelega am-nas nos Di e o es dos
Ag upamen os/Escolas e apenas 2,4% começa am po subdelega algumas ou a
o alidade das compe ências nos Di e o es dos Ag upamen os/Escolas, mas
pos e io men e a oca am a o alidade das compe ências.
G á ico 4.2 – Núme o de uncioná ios in eg ados nos municípios na á ea da Educação
Fon e: elabo ação p óp ia.
No g á ico 4.2, e i icamos o núme o de uncioná ios que o am in eg ados nos quad os
de pessoal dos municípios, e que ansi a am do Minis é io da Educação pa a os
municípios. A g ande maio ia dos 125 municípios in eg a am mais de 20 uncioná ios
nos seus quad os de pessoal (90,4%); 4% in eg a am en e 11 e 20 uncioná ios; 1,6%
in eg a am en e 6 a 10 uncioná ios e 3,2% não in eg ou nenhum uncioná io.
3,20% 0,80% 1,60%
4,00%
90,40%
0
de 1 a 5
de 6 a 10
de 11 a 20
mais de 20
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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G á ico 4.3 – Necessidade de con a a mais uncioná ios na á ea da Educação
Fon e: elabo ação p óp ia.
No g á ico 4.3, e i icamos que além dos uncioná ios que passa am do Minis é io da
Educação pa a os quad os de pessoal dos municípios, 69,6% dos municípios
necessi a am de con a a mais uncioná ios pa a aze em ace às no as compe ências
na á ea da Educação; 12% não i e am essa necessidade e 18,4% i e am a necessidade
de, pon ualmen e, con a a mais uncioná ios pa a sup i as al as.
G á ico 4.4- P ocesso de in eg ação dos uncioná ios na á ea da Educação
Fon e: elabo ação p óp ia
No g á ico 4.4, obse amos que, no que diz espei o ao p ocesso de in eg ação dos
uncioná ios na á ea da Educação, 57,6% dos municípios conside a am-no um p ocesso
no mal, sem g andes di iculdades; 16% acha am-no ácil; 4,8% a alia am-no como
69,60%
12,00%
18,40% Sim
Não
Pon ualmen e pa a sup i al as
4,80%
16,00%
57,60%
21,60%
Mui o Fácil
Fácil
No mal
Di icil
Mui o Di icil
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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mui o ácil; 21,6% classi ica am-no como di ícil; nenhum município indicou que o
p ocesso oi mui o di ícil.
G á ico 4.5 – Núme o de edi ícios/equipamen os escola es in eg ados
Fon e: elabo ação p óp ia.
No que se e e e à in eg ação e ges ão dos equipamen os escola es, no g á ico 4.5
obse amos o núme o de edi ícios escola es que o am in eg ados em cada município.
A g ande maio ia, 72,8%, dos municípios in eg a am en e 1 a 5 edi ícios escola es;
14,4%, en e 6 a 10; 4,8%, en e 11 e 15; 3,2%, en e 16 e 20; 3,2% mais de 20 edi ícios
e apenas 1,6% não e e que in eg a nenhum edi ício escola .
G á ico 4.6 – Ca ac e ização do p ocesso de in eg ação dos equipamen os escola es
Fon e: elabo ação p óp ia.
1,20%
72,80%
14,40%
4,80%
3,20% 3,20%
0
En e 1 e 5
En e 6 e 10
En e 11 e 15
En e 16 e 20
Mais de 20
3,20%
12,80%
55,20%
24,00%
4,80%
Mui o Fácil
Fácil
No mal
Di icil
Mui o Di icil
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Em elação à ca ac e ização do p ocesso de in eg ação dos equipamen os escola es, dos
125 municípios que esponde am ao ques ioná io, a g ande maio ia, 55,2%, conside am
que oi um p ocesso no mal; 24% conside am que oi um p ocesso di ícil; 4,8%
conside am que oi um p ocesso mui o di ícil; apenas 12,8% conside am que oi um
p ocesso ácil e 3,2% conside am que oi mui o ácil, con o me se pode e i ica no
g á ico 4.6.
Seguidamen e oi solici ado que indicassem as p incipais di iculdades no p ocesso de
acei ação das compe ências delegadas do Es ado pa a os municípios na á ea da
Educação. Aqui, os municípios pude am escolhe mais do que uma opção: “a bu oc acia
adminis a i a”; “a in eg ação e ges ão dos ecu sos humanos”; “a in eg ação e ges ão
dos equipamen os escola es”; “a ges ão dos espaços que in eg am os es abelecimen os
escola es, o a do pe íodo das a i idades escola es, incluindo as a i idades de
en iquecimen o cu icula ” ou “ou a, qual?”. Es a úl ima opção de espos a abe a
pe mi iu aos inqui idos assinala em ou as di iculdades que não es a am assinaladas
nas opções an e io es.
A opção mais assinalada oi “a bu oc acia adminis a i a”, seguida da “in eg ação e
ges ão dos equipamen os escola es”, depois a “in eg ação e ges ão dos ecu sos
humanos” e, po úl imo, “a ges ão dos espaços que in eg am os es abelecimen os
escola es, o a do pe íodo das a i idades escola es, incluindo as AEC’s”.
No âmbi o das espos as abe as, os municípios iden i ica am á ias di iculdades
signi ica i as. A p incipal p eocupação p ende-se com ques ões inancei as,
nomeadamen e a insu iciência das e bas a ibuídas pa a acompanha as compe ências
ans e idas. Ou o pon o c í ico é a ausência de espos as po pa e da u ela em
di e sas si uações, pa icula men e no que diz espei o aos ecu sos humanos, como
segu os de abalho e medicina no abalho, bem como em elação aos equipamen os e
edi ícios escola es, incluindo a al a de planos de segu ança e ela ó ios de manu enção.
Adicionalmen e, os municípios salien a am uma lacuna ao ní el dos ecu sos humanos,
com ên ase especial na assis ência aos alunos com necessidades especiais. A
con a ação e subs i uição de assis en es ope acionais oi igualmen e mencionada como
um desa io. É impo an e no a que alguns municípios indica am já e em assumido
an e io men e algumas das compe ências ago a ans e idas, a a és de p o ocolos
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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in e adminis a i os e/ou de execução, o que mi igou as di iculdades sen idas nes es
casos. Po im, oi des acado o mau es ado de conse ação em que se encon am ce os
es abelecimen os e equipamen os escola es, ep esen ando um obs áculo adicional na
ges ão des as no as esponsabilidades. Em suma, as maio es di iculdades apon adas
pelos municípios p endem-se com as ques ões bu oc á icas, inancei as, ges ão de
ecu sos humanos, ges ão dos es abelecimen os e equipamen os escola es e com
alguma al a de in o mação po pa e da u ela, con o me se pode e i ica na igu a 1.
Figu a 1 – As p incipais di iculdades no p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Educação, apon adas pelos municípios.
Fon e: elabo ação p óp ia.
Depois, oi solici ado que enunciassem as p incipais an agens. Aqui os municípios
ambém pude am escolhe mais do que uma opção e esponde à ques ão abe a. No
que diz espei o às an agens pe cebidas, os municípios des aca am á ios aspe os
posi i os deco en es da ans e ência de compe ências. A p incipal an agem
iden i icada oi a p oximidade en e o pode de ges ão e a ealidade i ida nas escolas,
pe mi indo uma comp eensão mais p o unda e imedia a das necessidades locais. Em
segundo luga , oi alo izada a possibilidade de in e i nos edi ícios escola es,
ab angendo a cons ução, equali icação e mode nização das in aes u u as
P incipais
di iculdades
na Educação
In eg ação e ges ão dos
equipamen os escola es
44%
In eg ação e ges ão dos
ecu sos humanos
38,40%
Ges ão dos espaços que
in eg am os
es abelecimen os
escola es, o a do
pe íodo das a i idades
escola es, incluindo as
AEC’s
18,40%
Ou as: e bas inancei as; al a de in o mação
po pa e da u ela; o es ado de conse ação
dos equipamen os escola es; ges ão de
ecu sos humanos, e c.
Bu oc acia adminis a i a
58,40%

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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educa i as. Es a capacidade de ação di e a sob e o espaço ísico escola oi is a como
uma opo unidade signi ica i a pa a melho a as condições de ensino e ap endizagem.
Os municípios ambém salien a am a impo ância de pode em adequa as o e as
educa i as disponí eis à p ocu a e e i a exis en e a ní el municipal. Es a adap ação,
possibili ada a a és da elabo ação da ca a educa i a, pe mi e uma melho
co espondência en e os ecu sos educa i os e as necessidades especí icas da
comunidade local. Po úl imo, oi mencionada como an agem a capacidade de
o ganiza e con ola o uncionamen o dos anspo es escola es na á ea de esidência
dos alunos. Es a compe ência pe mi e uma ges ão mais e icien e e adap ada às
ealidades locais no que conce ne à mobilidade dos es udan es. Apenas se e municípios
u iliza am a opção de espos a abe a, mas pa a aze escla ecimen os, e não pa a
elenca ou as an agens. Um dos municípios escolheu es a opção pa a e e i que es e
p ocesso não em an agens, apenas ap esen a des an agens; ou os e e em que é
lamen am o ac o de as e bas inancei as não acompanha em es as compe ências, ou
seja, e e em que as e bas são insu icien es, con o me ilus ado na igu a 2.
Figu a 2 – As p incipais an agens no p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Educação, apon adas pelos municípios.
Fon e: elabo ação p óp ia.
P incipais
an agens
A p oximidade do pode de
ges ão com a ealidade que se
e i ica nas escolas
87,2%
A possibilidade de in e i nos edi ícios
escola es a ní el de cons ução,
equali icação e mode nização dos
mesmos
31,2%
A possibilidade de
adequa as o e as
educa i as
disponí eis a ní el
municipal à p ocu a
e e i a exis en e,
a a és da
elabo ação da ca a
educa i a
24%
A possibilidade de
o ganiza e con ola o
uncionamen o dos
anspo es escola es
da á ea de esidência
dos alunos
9,6%
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
37
Seguidamen e oi ques ionado qual a p incipal des an agem nes e p ocesso de
ans e ência de compe ências na á ea da Educação. Nes a ques ão os municípios
i e am que op a po uma de ês espos as ap esen adas: “o aumen o do olume de
abalho dos se iços do município”; “o aumen o dos enca gos com os ecu sos
humanos que o am in eg ados no quad o de pessoal do município” ou “o aumen o com
os enca gos com os edi ícios e equipamen os escola es”. Os municípios pude am,
ambém, op a po escolhe a opção de espos a abe a pa a indica em ou a
des an agem em ez de op a em po uma das ês opções iden i icadas. No g á ico 4.7,
e i icamos que 34,4% dos inqui idos indica am que a maio des an agem des e
p ocesso é o aumen o dos enca gos com os edi ícios e equipamen os escola es. Com
um alo bas an e p óximo (33,6%) indica am que a p incipal des an agem é o aumen o
do olume de abalho dos se iços do município; 20,8% indica am que a p incipal
des an agem é o aumen o dos enca gos com os ecu sos humanos que o am
in eg ados no quad o de pessoal do município e 11,2% op a am po indica ou a
espos a. De en e as ou as espos as indicadas pelos municípios des acam-se: “ odas
as an e io es” alguns municípios indica am que conco da am com as ês des an agens
ap esen adas, não op ando apenas po uma; ou os e e i am, mais uma ez, a ques ão
inancei a, o ac o das e bas que acompanham as compe ências ans e idas não se em
su icien es pa a aze ace a odas as despesas ine en es às mesmas e o es ado de
deg adação dos edi ícios e equipamen os escola es.
G á ico 4.7 – P incipal des an agem do p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Educação
Fon e: elabo ação p óp ia.
33,60%
20,80%
34,40%
11,20%
o aumen o do olume de abalho dos
se iços do municipio.
o aumen o dos enca gos com os ecu sos
humanos que o am in eg ados no quad o de
pessoal do municipio.
o aumen o dos enca gos com os edi icios e
equipaen os escola es.
Ou a
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
38
Ao longo das ques ões an e io es, e quando oi dada a opo unidade aos municípios de
indica em uma espos a di e en e daquelas que es a am enunciadas no ques ioná io,
alguns municípios o am e e indo que as e bas que acompanham as compe ências
delegadas não e am su icien es. De seguida, oi-lhes ques ionado di e amen e como
ca ac e iza am o p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da Educação, no
que se e e e aos ecu sos inancei os ans e idos. No g á ico 4.8 e i icamos que a
maio pa e dos inqui idos conside am que os ecu sos inancei os são insu icien es.
G á ico 4.8 – Ca ac e ização do p ocesso na á ea da Educação, quan o aos ecu sos inancei os
Fon e: elabo ação p óp ia.
Pa a inaliza a p imei a secção do ques ioná io, e e en e à á ea da Educação, o am
ap esen adas se e a i mações e oi solici ado aos inqui idos que mani es assem o seu
g au de conco dância com cada uma das a i mações, numa escala de 1 a 5 em que 1
signi ica disco do comple amen e; 2 disco do; 3 nem disco do nem conco do; 4
conco do e 5 conco do comple amen e.
No g á ico 4.9, as a i mações são as seguin es:
- A i mação 1: A elabo ação da Ca a Educa i a e elou-se um p ocedimen o mui o
complexo e bu oc á ico.
- A i mação 2: A elabo ação da Ca a Educa i a é uma opo unidade pa a os municípios
melho iden i ica em os p oblemas e as necessidades da comunidade escola municipal.
- A i mação 3: A elabo ação do plano de anspo es escola es é um p ocesso complexo
e bu oc á ico.
2,40%
25,60%
46,40%
25,60%
Cla amen e Su icien es
Su icien es, na maio pa e dos
casos
Insu icien es, na maio pa e dos
casos
Cla amen e insu icien es
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
39
- A i mação 4: A ges ão do o necimen o de e eições nos e ei ó ios escola es é um
p ocesso ácil.
- A i mação 5: A ges ão das AEC’s é um p ocesso bas an e complexo e di ícil de ge i .
- A i mação 6: A descen alização de compe ências na á ea da educação eio melho a
as condições de uncionamen o das escolas.
- A i mação 7: A descen alização de compe ências na á ea da educação eio
sob eca ega bas an e os ecu sos humanos do município.
G á ico 4.9 - G au de conco dância com as a i mações na á ea da Educação
Em elação à a i mação 1, a maio pa e dos municípios não conco dam nem disco dam,
ce ca de 42,4% , 27,2% disco dam e 30,4% conco dam que a elabo ação da Ca a
Educa i a é um p ocedimen o complexo e bu oc á ico.
Em elação à a i mação 2, a g ande maio ia dos inqui idos conco dam com a a i mação,
ce ca de 76%, apenas 2,4% disco dam e 21,6% não conco dam nem disco dam que a
elabo ação a Ca a Educa i a é uma opo unidade pa a os municípios melho
iden i ica em os p oblemas e as necessidades da comunidade escola municipal.
Em elação à a i mação 3, a maio ia dos inqui idos não conco dam nem disco dam,
ce ca de 40,8%, 40% conco dam e apenas 19,2% disco dam que a elabo ação do plano
de anspo es escola es é um p ocesso complexo e bu oc á ico.
0
10
20
30
40
50
60
A i mação 1 A i mação 2 A i mação 3 A i mação 4 A i mação 5 A i mação 6 A i mação 7
Fon e: elabo ação p óp ia.
G au de conco dância 1 G au de conco dância 2
G au de conco dância 3 G au de conco dância 4
G au de conco dância 5
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
46
Figu a 3 – As p incipais di iculdades no p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Saúde, apon adas pelos municípios.
Fon e: elabo ação p óp ia.
Depois, oi solici ado aos municípios que enunciassem as p incipais an agens. Aqui os
inqui idos ambém pude am escolhe mais do que uma opção e a opção de espos a
abe a. No âmbi o das an agens pe cebidas pelos municípios ela i amen e à
ans e ência de compe ências na á ea da Saúde, des acam-se ês aspe os p incipais.
A an agem mais alo izada pelos inqui idos oi a p oximidade do pode de ges ão em
elação à ealidade i ida nas unidades de p es ação de cuidados de saúde p imá ios.
Es a p oximidade pe mi e uma comp eensão mais p o unda e imedia a das
necessidades e desa ios locais, po enciando uma ges ão mais e icaz e adap ada.
Em segundo luga , os municípios des aca am a possibilidade de in e i ao ní el da
ges ão, manu enção e conse ação dos equipamen os a e os aos cuidados de saúde
p imá ios. Es a capacidade de ação di e a sob e as in aes u u as e ecu sos ma e iais
é is a como uma opo unidade signi ica i a pa a melho a as condições de p es ação
de cuidados de saúde. Po úl imo, oi alo izada a possibilidade de ge i os se iços de
apoio logís ico das unidades uncionais dos Ag upamen os de Cen os de Saúde
P incipais
di iculdades
na Saúde
In eg ação e ges ão dos
equipamen os a e os aos
cuidados de saúde
p imá ios
47,90%
In eg ação e ges ão
dos ecu sos humanos
23,40%
Ges ão dos se iços
de apoio logís ico das
unidades uncionais
dos Ag upamen os de
cen os de saúde que
in eg am o SNS
52,10%
Ou as: e bas inancei as; al a de
in o mação po pa e da u ela e dos
se iços egionais; ges ão da o a
au omó el nas isi as domiciliá ias; ges ão
de ecu sos humanos, e c.
Bu oc acia adminis a i a
38,30%

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
47
in eg ados no Se iço Nacional de Saúde. Es a compe ência pe mi e aos municípios um
maio con olo sob e os aspe os ope acionais des es se iços essenciais.
É impo an e no a que apenas doze municípios op a am po o nece espos as abe as
adicionais, e elando pe spe i as di e sas. Um município salien ou como an agens a
melho ia da qualidade da espos a o e ecida aos cidadãos e a possibilidade de ge i
polí icas públicas in eg adas de âmbi o municipal na á ea da saúde. Dois municípios
menciona am que, de ido à ecen e assunção das compe ências na á ea da saúde, ainda
não lhes e a possí el a alia conc e amen e as an agens des e p ocesso. Es a
obse ação suge e que pode á se necessá io um pe íodo de adap ação an es que odos
os bene ícios se o nem e iden es.
Con as ando com es as pe spe i as, os es an es municípios que o nece am espos as
abe as mani es a am uma isão mais c í ica, a i mando não pe cebe em an agens
nes e p ocesso de ans e ência de compe ências pa a os municípios. Es as di e sas
pe spe i as es ão ilus adas na igu a 4 do documen o, o e ecendo uma ep esen ação
isual da a iedade de opiniões sob e as an agens da ans e ência de compe ências
na á ea da saúde pa a os municípios.
Figu a 4 – As p incipais an agens no p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Saúde, apon adas pelos municípios.
Fon e: elabo ação p óp ia.
P incipais
an agens
A p oximidade do pode de ges ão
com a ealidade que se e i ica nas
unidades de p es ação de cuidados
de saúde p imá ios
66,70%
A possibilidade de in e i ao ní el da
ges ão, manu enção e conse ação de
equipamen os a e os aos cuidados de
saúde p imá ios
41,90%
A possibilidade de ge i
os se iços de apoio
logís ico das unidades
uncionais dos
Ag upamen os de
cen os de saúde que
in eg am o SNS
8,6%
Ou as: A melho ia na
qualidade de espos a
dos se iços e a ges ão
de polí icas públicas
in eg adas de âmbi o
municipal, na á ea da
saúde
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
48
Seguidamen e oi ques ionada qual a p incipal des an agem nes e p ocesso de
ans e ência de compe ências na á ea da Saúde. No âmbi o da a aliação das
des an agens associadas à ans e ência de compe ências na á ea da Saúde, os
municípios o am con idados a p onuncia -se sob e ês aspe os undamen ais.
A p imei a opção de espos a oca a-se no aumen o do olume de abalho dos se iços
municipais. Es a escolha e le e a p eocupação com o ac éscimo de esponsabilidades e
a e as que ecaem sob e as es u u as adminis a i as exis en es. A segunda
al e na i a dizia espei o ao aumen o dos enca gos com os ecu sos humanos
in eg ados no quad o de pessoal do município. Es a opção sublinha o impac o inancei o
da inco po ação de no os uncioná ios, an e io men e a e os aos se iços de saúde
cen ais ou egionais. A e cei a possibilidade cen a a-se no aumen o dos enca gos
elacionados com os equipamen os a e os aos cuidados de saúde p imá ios. Es a
escolha e idencia as p eocupações com os cus os adicionais de manu enção,
a ualização e ges ão das in aes u u as e equipamen os de saúde.
Adicionalmen e, oi disponibilizada aos municípios a opção de o nece uma espos a
abe a. Es a al e na i a pe mi ia aos inqui idos iden i ica ou as des an agens que
conside assem ele an es, pa a além das ês opções p ede inidas.
No g á ico 4.16, e i icamos que 48,9% dos inqui idos indica am que a maio
des an agem des e p ocesso é o aumen o dos enca gos com os equipamen os a e os
aos cuidados de saúde p imá ios; 24,5% indica am que a p incipal des an agem é o
aumen o do olume de abalho dos se iços do município; apenas 8,5% indica am que
a p incipal des an agem é o aumen o dos enca gos com os ecu sos humanos que o am
in eg ados no quad o de pessoal do município e 18,1% op a am po indica ou a
espos a.
De en e as ou as espos as indicadas pelos municípios des acam-se “ odas as
an e io es”, com alguns municípios a indica em que conco da am com as ês
des an agens ap esen adas, não op ando po apenas uma. Ou os municípios
e e i am, mais uma ez, a ques ão inancei a, is o é, o ac o das e bas que
acompanham as compe ências ans e idas não se em su icien es pa a aze ace a
odas as despesas ine en es às mesmas e o es ado de deg adação dos edi ícios e
equipamen os a e os aos cuidados de saúde p imá ios.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
49
G á ico 4.16 – P incipal des an agem do p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea
da Saúde
Fon e: elabo ação p óp ia.
Mais uma ez, alguns municípios op a am pela opção de espos a abe a pa a p es a
escla ecimen os, nomeadamen e, pa a e e i em que assumi am as compe ências na
á ea da saúde mui o ecen emen e, pelo que não lhes é possí el a e i em qual a
p incipal des an agem nes e p ocesso.
Ao longo das ques ões an e io es, e quando oi dada a opo unidade aos municípios de
indica em uma espos a di e en e daquelas que es a am enunciadas no ques ioná io,
alguns municípios o am e e indo que as e bas que acompanham as compe ências
delegadas não e am su icien es. Mas oi-lhes ques ionado di e amen e como
ca ac e iza am o p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da Saúde, no que
se e e e aos ecu sos inancei os ans e idos.
G á ico 4.17 – Ca ac e ização do p ocesso na á ea da Saúde, quan o aos ecu sos inancei os
Fon e: elabo ação p óp ia.
24,50%
8,50%
48,90%
18,10%
o aumen o do olume de abalho dos
se iços do municipio.
o aumen o dos enca gos com os ecu sos
humanos que o am in eg ados no quad o de
pessoal do municipio.
o aumen o dos enca gos com os equipaen os
a e os aos cuidados de saúde p imá ios.
Ou a
4,40%
23,10%
41,80%
30,80%
Cla amen e Su icien es
Su icien es, na maio pa e dos casos
Insu icien es, na maio pa e dos
casos
Cla amen e insu icien es
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
50
No g á ico 4.17 e i icamos que a maio pa e dos inqui idos conside am que os
ecu sos inancei os são insu icien es.
Pa a inaliza a segunda secção do ques ioná io, e e en e à á ea da Saúde, o am
ap esen adas seis a i mações e oi solici ado aos inqui idos que mani es assem o seu
g au de conco dância com cada uma das a i mações, numa escala de 1 a 5 em que 1
signi ica disco do comple amen e; 2 disco do; 3 nem disco do nem conco do; 4
conco do e 5 conco do comple amen e.
G á ico 4.18 - G au de conco dância com as a i mações na á ea da Saúde
No g á ico 4.18, as a i mações são as seguin es:
- A i mação 1: Com a descen alização de compe ências, os p og amas de p e enção de
doenças passa am a e mais impac o jun o da população.
- A i mação 2: A ges ão dos se iços de apoio logís ico das unidades uncionais dos
cen os de saúde é um p ocesso complexo e bu oc á ico.
- A i mação 3: A ges ão, manu enção e conse ação de equipamen os a e os aos
cuidados de saúde p imá ios é um p ocesso bas an e complexo.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
A i mação 1 A i mação 2 A i mação 3 A i mação 4 A i mação 5 A i mação 6
Fon e: elabo ação p óp ia
G au de conco dância 1 G au de conco dância 2
G au de conco dância 3 G au de conco dância 4
G au de conco dância 5
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
51
- A i mação 4: Com a descen alização de compe ências, as campanhas de p omoção de
es ilos de ida saudá eis e de en elhecimen o a i o passa am a e mais impac o jun o
da população.
- A i mação 5: A descen alização de compe ências na á ea da saúde eio melho a as
condições de uncionamen o dos cen os de saúde.
- A i mação 6: A descen alização de compe ências na á ea da saúde eio sob eca ega
bas an e os ecu sos humanos do município.
Em elação à a i mação 1, a maio pa e dos municípios nem conco dam nem disco dam,
ce ca de 50%, 38% disco dam e apenas 12% conco dam que com a descen alização de
compe ências, os p og amas de p e enção de doenças passa am a e mais impac o
jun o da população.
Em elação à a i mação 2, a g ande maio ia dos inqui idos conco dam com a a i mação,
ce ca de 51%, 37% nem conco dam nem disco dam e apenas 12% disco dam que a
ges ão dos se iços de apoio logís ico das unidades uncionais dos cen os de saúde é
um p ocesso complexo e bu oc á ico.
Em elação à a i mação 3, a g ande maio ia dos inqui idos conco dam com a a i mação,
ce ca de 65,2%, 27,2% não conco dam nem disco dam e apenas 7,6% disco dam que a
ges ão, manu enção e conse ação de equipamen os a e os aos cuidados de saúde
p imá ios é um p ocesso bas an e complexo.
Em elação à a i mação 4, a maio pa e dos inqui idos não conco dam nem disco dam,
ce ca de 49%, 18,5% conco dam e 32,5% disco dam que, com a descen alização de
compe ências, as campanhas de p omoção de es ilos de ida saudá eis e de
en elhecimen o a i o passa am a e mais impac o jun o da população.
Rela i amen e à a i mação 5, mui os dos inqui idos não conco dam nem disco dam,
ce ca de 45,7%, 18,5% disco dam e 35,8% conco dam que a descen alização de
compe ências na á ea da saúde eio melho a as condições de uncionamen o dos
cen os de saúde.
Po im, em elação à a i mação 6, mui os dos inqui idos não conco dam nem
disco dam, ce ca de 39%, apenas 12% não conco dam e 49% conco dam que a
descen alização de compe ências na á ea da saúde eio sob eca ega bas an e os
ecu sos humanos do município.

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
52
4.3 Descen alização na á ea da Ação Social
Como a ans e ência de compe ências na á ea da Ação Social se aplica aos 277
municípios de Po ugal con inen al, excluindo-se apenas o município de Lisboa, onde
essas compe ências são exe cidas pela San a Casa da Mise icó dia, a nossa amos a
ol a a se compos a pelos 125 municípios que esponde am ao ques ioná io.
Inicialmen e oi solici ado aos inqui idos que ca ac e izassem a adap ação do
uncionamen o dos municípios às no as compe ências na á ea da Ação Social. Como
podemos e i ica no g á ico 4.19, a g ande maio ia dos inqui idos, 51,2%, ca ac e izam
a adap ação como no mal; 20% como ácil e ou os 20% como di ícil; 6,4% como mui o
ácil e apenas 2,4% como mui o di ícil.
G á ico 4.19 - Ca ac e ização do p ocesso de adap ação às no as compe ências na á ea da
Ação Social
Fon e: elabo ação p óp ia.
Seguidamen e, ques ionou-se se o p ocesso de delegação de compe ências, na á ea da
Ação Social, exigiu a con a ação ou a aquisição de se iços pa a os municípios aze em
ace às no as compe ências. A g ande maio ia dos inqui idos espondeu que sim (84,8%)
e apenas 15,2% espondeu que não, como podemos e i ica no g á ico 4.20.
6,40%
20,00%
51,20%
20,00%
2,40%
Mui o Fácil
Fácil
No mal
Di icil
Mui o Di icil
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
53
G á ico 4.20 - Necessidade de con a ação ou aquisição de se iços pa a aze ace às no as
compe ências na á ea da Ação Social
Fon e: elabo ação p óp ia.
Seguidamen e oi solici ado que indicassem as p incipais di iculdades no p ocesso de
acei ação das compe ências delegadas do Es ado pa a os municípios na á ea da Ação
Social. Aqui os municípios pude am escolhe mais do que uma opção: “a bu oc acia
adminis a i a”; “assegu a o se iço de a endimen o e acompanhamen o social”;
“celeb a e acompanha os con a os de inse ção (RSI)” ou “ou a, qual?”. Es a úl ima
opção de espos a abe a pe mi iu aos inqui idos assinala em ou as di iculdades que
não es a am mencionadas nas opções an e io es.
No âmbi o da ans e ência de compe ências na á ea da Ação Social, os municípios
iden i ica am á ias di iculdades signi ica i as. A bu oc acia adminis a i a eme giu
como o desa io mais p oeminen e, e le indo a complexidade dos p ocessos e
p ocedimen os associados a es a no a esponsabilidade.
Em segundo luga , des acou-se a a e a de assegu a o se iço de a endimen o e de
acompanhamen o social, sublinhando os desa ios ine en es à p es ação di e a de apoio
aos cidadãos em si uação de ulne abilidade. A celeb ação e o acompanhamen o dos
con a os de inse ção no âmbi o do Rendimen o Social de Inse ção (RSI) oi apon ada
como a e cei a maio di iculdade, e idenciando a complexidade da ges ão des es
p og amas de apoio social.
Nas espos as abe as, os municípios salien a am di iculdades adicionais. Um pon o
c í ico oi a espos a a si uações de eme gência social, ag a ada pela pe ceção de
insu icien e supo e po pa e do Ins i u o de Segu ança Social. A al a de apoio e
in o mação adequados pa a lida com es as si uações u gen es oi pa icula men e
en a izada. A adap ação à pla a o ma in o má ica da Segu ança Social cons i uiu ou o
84,80%
15,20%
Sim
Não
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
54
obs áculo signi ica i o, suge indo desa ios na in eg ação e u ilização e icaz dos sis emas
de in o mação. Alguns municípios epo a am a ausência de espaços ísicos adequados
pa a o desen ol imen o das a i idades p econizadas no âmbi o do Se iço de
A endimen o e Acompanhamen o Social (SAAS) e do RSI, comp ome endo
po encialmen e a qualidade do se iço p es ado. A insu iciência dos ecu sos inancei os
oi, uma ez mais, mencionada como uma di iculdade ele an e, indicando que os
undos ans e idos podem não es a a co esponde às necessidades eais pa a a
implemen ação e icaz des as no as compe ências.
É impo an e no a que nem odos os municípios en en a am di iculdades. Alguns
u iliza am a opção de espos a abe a pa a indica que o p ocesso deco eu sem
obs áculos signi ica i os, suge indo uma a iabilidade na expe iência dos di e en es
municípios.
Figu a 5 – As p incipais di iculdades no p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Ação Social, apon adas pelos municípios.
Fon e: elabo ação p óp ia.
Em esumo, as p incipais di iculdades iden i icadas pelos municípios ab angem ques ões
bu oc á icas, desa ios na p es ação de se iços de a endimen o e acompanhamen o
social, ges ão dos con a os de inse ção do RSI, necessidade de maio apoio e
in o mação po pa e do Ins i u o de Segu ança Social e, como já mencionado, ques ões
P incipais
di iculdades
na Ação
Social
Assegu a o se iço de
a endimen o e de
acompanhamen o social
46,40%
Celeb a e
acompanha os
con a os de inse ção
(RSI)
28%
Ou as: e bas inancei as; al a de
in o mação e apoio po pa e do Ins i u o
da Segu ança Social; adap ação à
pla a o ma da Segu ança Social, e c.
Bu oc acia adminis a i a
60%
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
55
inancei as. Es as conclusões es ão ilus adas na igu a 5 do documen o, que o nece
uma ep esen ação isual da dis ibuição des as di iculdades en e os municípios
inqui idos.
Depois, oi solici ado que enunciassem as p incipais an agens. Aqui os municípios
ambém pude am escolhe mais do que uma opção e esponde à ques ão abe a. A
opção mais ezes escolhida oi a p imei a, is o é, a p oximidade do pode de ges ão com
a ealidade social que se e i ica no município. De seguida, os municípios indica am a
opção dois, ou seja, a possibilidade de a icula a Ca a Social municipal com as
p io idades de inidas a ní el nacional e egional. Po úl imo, oi mencionada a opção
ês, ela i a à possibilidade de iden i ica no os equipamen os sociais na Ca a Social
municipal. Apenas 7 municípios u iliza am a opção de espos a abe a, um pa a e e i
como an agens a a iculação de di e en es medidas e equipas sociais; ou o pa a e e i
que a p incipal an agem é pude em iden i ica as espos as que azem al a de aco do
com as necessidades locais e, ou o, a in eg ação inicial da equipa écnica. Um município
e e iu odas as an e io es e os es an es e e i am que não há nenhuma an agem,
con o me ilus ado na igu a 6.
Figu a 6 – As p incipais an agens no p ocesso de ans e ência de compe ências na á ea da
Ação Social, apon adas pelos municípios.
Fon e: elabo ação p óp ia.
P incipais
an agens
A p oximidade do pode de
ges ão com a ealidade social
que se e i ica no município
92%
A possibilidade de a icula a Ca a
Social municipal com as p io idades
de inidas a ní el nacional e egional
21,60%
A possibilidade de
iden i ica no os
equipamen os sociais
na Ca a Social
municipal
14,40%
Ou as: A a iculação
de di e en es medidas
e equipas sociais;
iden i ica as melho es
espos as ace às
necessidades locais;
in eg ação inicial da
equipa écnica, e c.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
62
4.5.1 Fundo de Financiamen o da Descen alização (FFD)
Pa a e ei os de inanciamen o do p ocesso de descen alização em cu so, a Lei-quad o
p e ia a ope acionalização do Fundo de Financiamen o da Descen alização (FFD),
con o me dispos o no n.º 3 do a igo 5º: “São insc i os, nos O çamen os do Es ado dos
anos de 2019, 2020 e 2021, os mon an es do Fundo de Financiamen o da
Descen alização que inco po am os alo es a ans e i pa a as au a quias locais e pa a
as en idades in e municipais que inanciam as no as compe ências”.
Como se pode e i ica na igu a 7 – Modelo de inanciamen o do FFD, e i ado do
ela ó io n.º 4/2023 do T ibunal de Con as, o que e a p e is o pela adminis ação cen al
e a que o FFD osse inanciado com o alo da despesa ealizada pelas di e en es á eas
se o iais, po con a dos espe i os o çamen os, o iginando um impac o neu o na
Despesa Pública, ou seja, o alo das despesas nas á eas se o iais, com as compe ências
a se em exe cidas pelos municípios, não podem se supe io es ao alo das mesmas
quando e am exe cidas pela adminis ação cen al. A ges ão do FFD é ei a pela DGAL,
as e bas do FFD são depois dis ibuídas pelos municípios con o me as compe ências
ans e idas.
Figu a 7 – Modelo de inanciamen o do FFD
Fon e: “O p ocesso de ans e ência de compe ências pa a os Municípios – Lei n.º 50/2018, de 16 de
agos o”, ela ó io n.º 4/2023 – OAC, 2ª secção, do T ibunal de Con as (pág. 32 do ela ó io).
Compe ências execu adas
pela Adminis ação Cen al
Compe ências execu adas
pelos Municípios
Valo da
despesa
ealizada pelas
á eas se o iais
po con a dos
espe i os
o çamen os
DGAL
Ges ão
FFD
Impac o
neu al
na Despesa
Pública
Município 1
Município 2
Município …
Município N

Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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No mesmo ela ó io é e e ido que “du an e a ase ansi ó ia, não exis indo o FFD, a
DGAL não in e eio no p ocesso, endo-se limi ado a cen aliza a in o mação ela i a
aos luxos inancei os, ob ida po ia decla a i a dos municípios e dos
se iços/en idades/o ganismos da AC. Só a pa i de 28.06.2022, com a ap o ação do
FFD na LOE pa a 2022, a DGAL passa a exe ce as espe i as unções de ges ão.”
Con o me es ipulado no n.º 1, a igo 30º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de se emb o, na sua
edação a ual – Regime Financei o das Au a quias Locais e En idades In e municipais
(RFALEI), o Fundo Social Municipal (FSM) cons i ui uma ans e ência inancei a do
O çamen o do Es ado consignada ao inanciamen o de de e minadas despesas, ela i as
a a ibuições e compe ências dos municípios, associadas a unções sociais,
nomeadamen e na Educação, Saúde e Ação Social. O mon an e do FSM é ixado
anualmen e na Lei do O çamen o do Es ado, sendo dis ibuído pelos municípios de
aco do com os indicado es e e idos no n.º 1 do a igo 34.º do RFALEI (Rela ó io de
Acompanhamen o do p ocesso de descen alização – 2º semes e de 2023 da DGAL).
O FFD, c iado ao ab igo do p ocesso de descen alização deco en e da Lei-Quad o,
inancia as compe ências nos domínios da Educação, Saúde, Cul u a e Ação Social. Nes e
es udo excluímos os dados e e en es à á ea se o ial da Cul u a.
Dado que no domínio da Educação exis e já inanciamen o a a és do FSM, o FFD
inancia apenas as no as compe ências adqui idas no âmbi o da ans e ência da Lei-
Quad o.
4.5.2 Análise às conclusões do Rela ó io de “Acompanhamen o do P ocesso de
descen alização – Pon o de si uao 2º semes e de 2023” da DGAL
No ela ó io em ques ão, a secção in i ulada "Lições Ap endidas" des aca seis pon os
c uciais a conside a . P imei amen e, econhece-se que o p ocesso de descen alização
é complexo, exigen e e es á em cons an e e olução. Seguidamen e, obse a-se uma
"ma u idade he e ogénea" en e os municípios, sendo que a descen alização oi
implemen ada a i mos di e en es, o que esul ou em a iações na o ganização do
p ocesso e nas capacidades de cada au a quia.
Ou o aspe o salien ado é a adap ação dos municípios à u ilização do Fundo de
Financiamen o da Descen alização (FFD) de o ma ag egada po domínio de
descen alização. No a-se que as au a quias ainda não se dis ancia am do pa adigma
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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an e io à descen alização de compe ências, endendo a pensa no equilíb io do
inanciamen o ace à despesa, pa cela a pa cela, den o de cada domínio.
Adicionalmen e, e e e-se a mudança nas ans e ências inancei as: em 2023, es as
passa am a se e e uadas po duodécimos pa a os municípios. O ela ó io ambém
des aca a maio exigência na ecolha e no epo e de in o mação po pa e das
au a quias. Po im, sublinha-se a complexidade no apu amen o das despesas elegí eis
cobe as pelo FFD, um p ocesso que exige uma o ganização me iculosa dos p ocessos e
sis emas po pa e dos municípios.
Es es dados pa ecem co obo a os esul ados ob idos a a és das espos as dos
municípios ao nosso inqué i o, uma ez que a maio ia dos municípios sublinha que os
p ocessos são bas an e complexos e bu oc á icos e êm a pe ceção de que os ecu sos
inancei os que acompanham as compe ências ans e idas são, na maio pa e das
ezes, insu icien es.
No mesmo ela ó io, a DGAL ap esen a, ambém, oi o suges ões de melho ia: a c iação
de uma equipa écnica dedicada à descen alização; a a ualização dos dados de base
pa a o calculo das ans e ências; a p omoção de ações de capaci ação pa a os
municípios pa a cla i icação de aspe os écnicos associados aos p ocessos e ao epo e
de in o mação; o e o ça da mensagem sob e a ele ância do epo e e da sua
qualidade; a e lexão sob e a e en ual necessidade de o FFD in eg a ou as despesas;
a usão do FSM e do FFD, endo em con a a di iculdade de sepa ação das despesas
elegí eis que pelo FSM que pelo FFD; a possibilidade das ans e ências da
descen alização como undo único e pa e das ans e ências egula es pa a as
au a quias locais e, po úl imo, a alia a possibilidade de se exigi ce i icação na
p es ação de con as dos municípios no âmbi o da descen alização.
Compa ando es as suges ões com os esul ados ob idos a a és das espos as ao
inqué i o e i ica-se que se, po um lado, a DGAL e e e que há al a de epo e de
in o mação ou al a de qualidade na in o mação que é epo ada pelos municípios, po
ou o lado, alguns municípios queixam-se da al a de in o mação po pa e das
en idades egionais ou nacionais que u elam as á eas da Educação, Saúde e Ação Social.
Pa ece exis i alguma alha de comunicação en e os municípios e a adminis ação
cen al.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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4.5.3 Análise às concluses do Rela ó io “O p ocesso de ans e ência de compe ências
pa a os Municípios” – dezemb o de 2023, do T ibunal de Con as
Nes e ela ó io conclui-se que o p ocesso de ans e ência de compe ências pa a os
municípios, ep esen a um p ocesso impo an e de eo ganização do Es ado,
cons i uindo uma opo unidade de p omo e o aumen o da e iciência e da e icácia na
ges ão de ecu sos públicos. Con udo, ambém se e e e que, pela sua dimensão e
complexidade, es e p ocesso compo a iscos, exigências ac escidas e necessidades
cons an es de adap ação à ealidade, que es á em cons an e e olução. Mais uma ez, a
e e ência à complexidade e exigência do p ocesso, co obo ada pela opinião da maio
pa e dos municípios que esponde am ao inqué i o.
Nes e ela ó io são e e idas como causas que o na am o p ocesso mais len o e
assimé ico, a sensibilidade social de algumas das á eas da descen alização, que
eque em um maio igo no apu amen o das e bas a se em ans e idas; a pandemia
da COVID-19, que eio monopoliza as a enções e os ecu sos que da adminis ação
cen al que da adminis ação local e a al a de undamen ação e planeamen o. O
sucessi o adiamen o da assunção das compe ências e a p o ogação dos p azos e a
necessidade de acei ação e assina u a de aco dos ou au os de ans e ência po pa e
dos municípios ez com que es e p ocesso es eja a se bem mais demo ado do que se
p e ia inicialmen e e e le e a al a de planeamen o.
O ela ó io e e e ainda que “a in o mação disponibilizada é inconsis en e com a
e olução conhecida do p ocesso de ans e ência de compe ências”, des acando as
di e enças subs anciais nos alo es epo ados pelas di e sas en idades; a ausência de
uni o mização no egis o con abilís icos dos municípios e a al a de epo e à DGAL po
pa e de alguns municípios e en idades se o iais da adminis ação cen al.
Mais uma ez, a e e ência à al a de epo e da in o mação ou à
qualidade/uni o mização da in o mação que é epo ada apa ecem mencionadas, o que
di icul a bas an e a compa ação dos dados de o ma ag egada, que pe mi a a alia o
impac o e a e olução des e p ocesso.
No ela ó io concluem, ainda, que os ajus amen os in oduzidos pelos aco dos
celeb ados en e o Go e no e a ANMP (Associação Nacional de Municípios
Po ugueses), isa am sa is aze aspe os iden i icados pelos municípios, ais como, as
alegadas insu iciências no inanciamen o e a pa ilha de esponsabilidades. E que, a
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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conc e ização desses aco dos demons a que não exis em mecanismos consolidados,
es á eis e anspa en es de inanciamen o das compe ências a descen aliza .
Po im, concluem que é essencial que o inanciamen o a a és do FFD, em a iculação
com os es an es undos p e is os no RFALEI, de pa icipação nos ecu sos públicos,
con ibua pa a um p ocesso de con e gência dos e i ó ios e po encie a exis ência de
inanças municipais saudá eis.
O obje i o des e p ocesso de ans e ência de compe ências é p omo e o aumen o da
e iciência e da e icácia na ges ão dos ecu sos públicos, e ambém p omo e a
con e gência dos e i ó ios, assegu a a igualdade de opo unidades de acesso aos
di e sos se iços públicos e po encia inanças municipais saudá eis.
A p incipal di iculdade pa ece mesmo se o apu amen o das e bas de inanciamen o
necessá ias pa a que os municípios possam assumi e exe ce as compe ências que lhes
o am ans e idas, sem c ia em um aumen o na despesa pública, o que coloca ia em
causa a e iciência e a e icácia des e p ocesso de descen alização. A complexidade de
odo es e p ocesso, as di e en es ealidades dos municípios, a sua di e en e capaci ação
e a al a de in o mação e/ou comunicação en e as en idades en ol idas nes e p ocesso
pa ecem es a a di icul a e a a asa a o al implemen ação do mesmo.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
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Capí ulo V – Conclusões e Conside ações Finais
Es e es udo mos a que a maio pa e dos esponsá eis municipais, a ualmen e no
pode , que esponde am ao inqué i o acham que o p ocesso de descen alização
a a és da delegação de compe ências é an ajoso, no sen ido de ha e uma
p oximidade do pode de ges ão com a ealidade que se i e em cada município. Es a
ideia é co obo ada po á ios es udos que concluem que a descen alização do pode
cen al pa a o pode local o na a ges ão dos ecu sos públicos mais e icien e e e icaz.
Con udo, a maio pa e dos municípios conside a que hou e um aumen o signi ica i o
com os enca gos com equipamen os e ecu sos humanos e um aumen o signi ica i o do
abalho a se ealizado pelos uncioná ios dos municípios e que as e bas que
acompanham as compe ências delegadas não são su icien es na maio pa e dos casos.
Es e esul ado é co obo ado pelos dois ela ó ios analisados nes e es udo, embo a nos
dois ela ó ios seja salien ada a di iculdade em calcula os alo es das e bas a ans e i
pa a cada município de ido à al a de in o mação epo ada pelos municípios. Po ou o
lado, os municípios ambém sublinham a al a de in o mação p es ada pelo Es ado ou
en idades ges o as egionais.
Os execu i os municipais ambém lamen am que es es p ocessos de ans e ência de
compe ências são mui o bu oc á icos e complexos. Ideia, mais uma ez, consis en e
com as conclusões dos dois ela ó ios analisados, que e e em a complexidade do
p ocesso de descen alização de ido a di e sos a o es ais como a dispa idade da
ealidade e i o ial, de município pa a município; a di iculdade de compa ação da
in o mação epo ada pelos municípios de ido à he e ogeneidade e da o ma como os
municípios con abiliza am as despesas nos di e en es se o es da descen alização,
en e ou os.
Es e es udo ap esen a algumas limi ações, desde logo po não e sido possí el ob e a
espos a po pa e de odos os municípios. Apenas conseguimos ob e 125 espos as em
278. Ou as di iculdades incluem o ac o do p ocesso de descen alização de
compe ências ainda não se encon a concluído, e po isso es a sujei o a mudanças; a
di iculdade na compa ação dos dados/in o mações que são epo adas pelos municípios
e pelas en idades egionais esponsá eis po cada sec o , en e ou os.

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Educação, Saúde e Ação Social
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Em e mos de in es igação u u a se ia in e essan e ol a a aze es e es udo quando
o p ocesso es i e concluído. Faze um es udo semelhan e, mas do pon o de is a dos
munícipes, pa a e i ica se os se iços p es ados pelos municípios melho a am ou
pio a am após a delegação de compe ências, ou do pon o de is a dos uncioná ios que
deixa am de es a a e os aos quad os de pessoal dos minis é ios da Saúde e da Educação
e que passa am a in eg a os quad os de pessoal dos municípios, se o uncionamen o
dos se iços p es ados melho ou ou pio ou com a descen alização de compe ências.
Ou o es udo que ambém se ia in e essan e, após es e p ocesso de descen alização
de compe ências es a concluído, se ia en a pe cebe se es e p ocesso de
descen alização acen ua ou a enua as desigualdades e i o iais.
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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Dec e o-Lei n.º 26/89, de 21 de janei o (a ualmen e e ogado)
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Dec e o-Lei n.º 172/91, de 10 de maio (a ualmen e e ogado)
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Dec e o-Lei n.º 7/2003, de 15 de janei o (a ualmen e e ogado)
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Despacho 12154/2013, de 24 de se emb o (c iação da RLIS)
2934429344.pd (dia ioda epublica.p )
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
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 a p oximidade do pode de ges ão com a ealidade que se e i ica nas
escolas;
 a possibilidade de adequa as o e as educa i as disponí eis a ní el
municipal à p ocu a e e i a exis en e a a és da elabo ação da ca a
educa i a;
 a possibilidade de in e i nos edi ícios escola es a ní el de cons ução,
equali icação e mode nização dos mesmos;
 a possibilidade de o ganiza e con ola o uncionamen o dos
anspo es escola es da á ea de esidência dos alunos;
 Ou a:_____________________________________________-
1.4.3 Indique qual a p incipal des an agem des e p ocesso de delegação
de compe ências. (Assinale a espos a que melho se adequa ao
seu município)
 o aumen o do olume de abalho dos se iços do município;
 o aumen o dos enca gos com os ecu sos humanos que o am
in eg ados no quad o de pessoal do município;
 o aumen o dos enca gos com os edi ícios e equipamen os escola es;
 Ou a:_______________________________________________
1.4.4 Do pon o de is a dos ecu sos inancei os ans e idos, como
ca ac e iza a ans e ência das compe ências na á ea a Educação?
(Assinale a espos a que melho se adequa ao seu município)
 cla amen e su icien es
 su icien es, na maio pa e dos casos
 insu icien es, na maio pa e dos casos

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Educação, Saúde e Ação Social
79
 cla amen e insu icien es
1.4.5 Diga qual o seu g au de conco dância com as seguin es a i mações,
numa escala de 1 a 5 em que 1 signi ica disco do comple amen e;
2 disco do; 3 nem disco do nem conco do; 4 conco do e 5 conco do
comple amen e. (Assinale a espos a que melho se adequa ao seu
município)
A i mações
1
2
3
4
5
A elabo ação da Ca a Educa i a e elou-se um
p ocedimen o mui o complexo e bu oc á ico.
A elabo ação da Ca a Educa i a é uma g ande
opo unidade pa a os municípios melho iden i ica em
os p oblemas e as necessidades da comunidade escola
municipal.
A elabo ação do plano de anspo es escola es é um
p ocesso complexo e bu oc á ico.
A ges ão do o necimen o de e eições nos e ei ó ios
escola es é um p ocesso ácil.
A ges ão das a i idades de en iquecimen o cu icula é
um p ocesso bas an e complexo e di ícil de ge i .
A descen alização de compe ências na á ea da
educação eio melho a as condições de uncionamen o
das escolas.
A descen alização de compe ências na á ea da
educação eio sob eca ega bas an e os ecu sos
humanos do município.
2. O P ocesso de descen alização no domínio da Saúde:
2.1 – Delegação de compe ências (Se esponde Não, não esponda às
ques ões da secção 2 e passe à secção3. Se esponde Sim, con inue
a esponde a odas as ques ões).
O Município assumiu compe ências na á ea da saúde?
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
80
 Não (A ance pa a a pe gun a 3.1)
 Sim
2.1.1 Es e município assumiu a o alidade das compe ências ou
subdelegou nos Di e o es dos Ag upamen os dos Cen os de
Saúde? (Assinale a espos a que melho se adequa ao seu
município)
 Assumiu as compe ências na sua o alidade.
 Assumiu as compe ências na sua o alidade, mas pos e io men e
subdelegou-as nos Di e o es dos Ag upamen os dos Cen os de Saúde.
 Assumiu as compe ências na sua o alidade, mas pos e io men e
subdelegou algumas dessas compe ências nos Di e o es dos
Ag upamen os dos Cen os de Saúde.
 Inicialmen e subdelegou algumas ou a o alidade das compe ências
nos Di e o es dos Ag upamen os dos Cen os de Saúde, mas
pos e io men e assumiu as compe ências na sua o alidade.
2.2 – In eg ação de ecu sos humanos
2.2.1 Quan os uncioná ios o am in eg ados nos quad os do município
ao ansi a em do Minis é io da Saúde pa a o município? (Assinale
a espos a que melho se adequa ao seu município)
 0
 1-5
 6-10
 11-20
 Mais de 20
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2.2.2 Além dos uncioná ios que ansi a am do Minis é io da Saúde oi
necessá io con a a mais uncioná ios? (Assinale a espos a que
melho se adequa ao seu município)
 Sim
 Não
 Pa cialmen e pa a sup i al as
2.2.3 Como ca ac e iza o p ocesso de in eg ação dos uncioná ios?
(Assinale a espos a que melho se adequa ao seu município)
 Mui o ácil
 Fácil
 No mal
 Di ícil
 Mui o di ícil
2.3 In eg ação e ges ão dos equipamen os a e os aos cuidados de saúde
p imá ios (edi ícios e ou o ipo de equipamen os e as despesas a
eles associados)
2.3.1 Quan os Edi ícios de Ag upamen os de Cen os de Saúde o am
in eg ados no município? (Assinale a espos a que melho se
adequa ao seu município)
 0
 1-5
 6-10
 11-15
Polí ica Social Local - o impac o do p ocesso de descen alização de compe ências nas p incipais á eas sociais:
Educação, Saúde e Ação Social
82
 16-20
 Mais de 20
2.3.2 Como ca ac e iza o p ocesso de in eg ação dos edi ícios? (Assinale
a espos a que melho se adequa ao seu município)
 Mui o ácil
 Fácil
 No mal
 Di ícil
 Mui o di ícil
2.4 P ocesso de delegação de compe ências na á ea da Saúde em ge al
2.4.1 Indique qual ou quais as p incipais di iculdades nes e p ocesso.
(Assinale as espos as que melho se adequam ao seu município
e/ou esc e a ou a opção (escolha no máximo duas opções))
 a bu oc acia adminis a i a
 a in eg ação e ges ão dos ecu sos humanos
 a in eg ação e ges ão dos equipamen os a e os aos cuidados de saúde
p imá ios
 a ges ão dos se iços de apoio logís ico das unidades uncionais dos
Ag upamen os de Cen os de Saúde que in eg am o Se iço Nacional de
Saúde
 Ou a:_____________________________________________-
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2.4.2 Indique qual ou quais as p incipais an agens des e p ocesso de
delegação de compe ências. (Assinale as espos as que melho se
adequam ao seu município e/ou esc e a ou a opção (escolha no
máximo duas opções))
 a p oximidade do pode de ges ão com a ealidade que se e i ica nas
unidades de p es ação de cuidados de saúde p imá ios;
 a possibilidade de in e i ao ní el da ges ão, manu enção e
conse ação de equipamen os a e os aos cuidados de saúde p imá ios;
 a possibilidade de ge i os se iços de apoio logís ico das unidades
uncionais dos Ag upamen os de Cen os de Saúde que in eg am o Se iço
Nacional de Saúde;
 Ou a:__________________________________________-
2.4.3 Indique qual a p incipal des an agem des e p ocesso de delegação
de compe ências. (Assinale a espos a que melho se adequa ao
seu município e/ou esc e a ou a opção)
 o aumen o do olume de abalho dos se iços do município;
 o aumen o dos enca gos com os ecu sos humanos que o am
in eg ados no quad o de pessoal do município;
 o aumen o dos enca gos com os equipamen os a e os aos cuidados de
saúde p imá ios;
 Ou a:_____________________________________________
2.4.4 Do pon o de is a dos ecu sos inancei os ans e idos, como
ca ac e iza a ans e ência das compe ências na á ea da Saúde?
(Assinale a espos a que melho se adequa ao seu município)
 cla amen e su icien es

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 su icien es, na maio pa e dos casos
 insu icien es, na maio pa e dos casos
 cla amen e insu icien es
2.4.5 Diga qual o seu g au de conco dância com as seguin es a i mações,
numa escala de 1 a 5 em que 1 signi ica disco do comple amen e; 2
disco do; 3 nem disco do nem conco do; 4 conco do e 5 conco do
comple amen e. (Assinale a espos a que melho se adequa ao seu
município)
A i mações
1
2
3
4
5
Com a descen alização de compe ências os p og amas
de p e enção de doenças passa am a e mais impac o
jun o da população.
A ges ão dos se iços de apoio logís ico das unidades
uncionais dos cen o de saúde é um p ocesso complexo
e bu oc á ico.
A ges ão, manu enção e conse ação de equipamen os
a e os aos cuidados de saúde p imá ios é um p ocesso
bas an e complexo.
Com a descen alização de compe ências as campanhas
de p omoção de es ilos de ida saudá eis e de
en elhecimen o a i o passa am a e mais impac o jun o
da população.
A descen alização de compe ências na á ea da saúde
eio melho a as condições de uncionamen o dos
cen os de saúde.
A descen alização de compe ências na á ea da saúde
eio sob eca ega bas an e os ecu sos humanos do
município.
3 – O P ocesso de descen alização no domínio da Ação Social:
3.1 T ans e ência de compe ências
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3.1.1 Como ca ac e iza a adap ação do uncionamen o do município às
no as compe ências na á ea da Ação Social? (Assinale a espos a que
melho se adequa ao seu município)
 Mui o ácil
 Fácil
 No mal
 Di ícil
 Mui o di ícil
3.2 Recu sos humanos
3.2.1 O p ocesso de delegação de compe ências na Ação Social exigiu a
con a ação ou a aquisição de se iços pa a aze ace às no as
compe ências? (Assinale a espos a que melho se adequa ao seu
município)
 Sim
 Não
3.3 P ocesso de delegação de compe ências na á ea da Ação Social em
ge al
3.3.1 Indique qual ou quais as p incipais di iculdades nes e p ocesso.
(Assinale as espos as que melho se adequam ao seu município e/ou
esc e a ou a opção (escolha no máximo duas opções))
 a bu oc acia adminis a i a (elabo ação da ca a social municipal,
en e ou as)
 assegu a o se iço de a endimen o e de acompanhamen o social
 celeb a e acompanha os con a os de inse ção (RSI)
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 Ou a:_______________________________________
3.3.2 Indique qual ou quais as p incipais an agens des e p ocesso de
delegação de compe ências. (Assinale a espos a que melho se adequa
ao seu município e/ou esc e a ou a opção (escolha no máximo duas
opções))
 a p oximidade do pode de ges ão com a ealidade social que se
e i ica no município;
 a possibilidade de a icula a ca a social municipal com as p io idades
de inidas a ní el nacional e egional;
 a possibilidade de iden i ica no os equipamen os sociais na ca a
social municipal;
 Ou a:________________________________________
3.3.3 Iden i ique qual a p incipal des an agem des e p ocesso de
delegação de compe ências. (Assinale a espos a que melho se adequa
ao seu município e/ou esc e a ou a opção)
 o aumen o do olume de abalho dos se iços do municipio;
 o aumen o dos enca gos com os ecu sos humanos que passam
e en ualmen e e que se con a ados pa a aze ace ao aumen o do
olume de abalho;
 Ou a:_________________________________________
3.3.4 Do pon o de is a dos ecu sos inancei os ans e idos, como
ca ac e iza a ans e ência das compe ências na á ea da Ação Social?
(Assinale a espos a que melho se adequa ao seu município)
 cla amen e su icien es
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 su icien es, na maio pa e dos casos
 insu icien es, na maio pa e dos casos
 cla amen e insu icien es
3.3.5 Diga qual o seu g au de conco dância com as seguin es a i mações,
numa escala de 1 a 5 em que 1 signi ica disco do comple amen e; 2
disco do; 3 nem disco do nem conco do; 4 conco do e 5 conco do
comple amen e. (Assinale a espos a que melho se adequa ao seu
município)
A i mações
1
2
3
4
5
A elabo ação da Ca a Social Municipal e elou-se um
p ocedimen o mui o complexo e bu oc á ico.
A elabo ação da Ca a Social Municipal é uma g ande
opo unidade pa a os municípios melho iden i ica em
os p oblemas e as necessidades dos munícipes.
O p ocesso de celeb ação e acompanhamen o dos
con a os de inse ção dos bene iciá ios do endimen o
social de inse ção é um p ocesso complexo e
bu oc á ico.
É ácil assegu a a a iculação en e a ca a Social
Municipal e as p io idades de inidas a ní el nacional e
egional.
A elabo ação de ela ó ios de diagnós ico écnico e
acompanhamen o e de a ibuição de p es ações
pecuniá ias em si uações de ca ência económica e de
isco social é um p ocesso mui o complexo e
bu oc á ico.
A descen alização de compe ências na á ea da Ação
Social eio melho a as condições de acesso aos
bene iciá ios sociais dos munícipes.
A descen alização de compe ências na á ea da Ação
Social eio sob eca ega bas an e os ecu sos humanos
do município.