SNC-AP, transparência e accountability nos municípios portugueses: estudo de perceções

Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
José Miguel Teixei a Campos
SNC-AP, T anspa ência e
Accoun abili y
nos Municípios
Po ugueses: Es udo de Pe ceções
Janei o de 2025
SNC-AP, T anspa ência e
Accoun abili y
nos Municípios Po ugueses: Es udo de Pe ceções
José Miguel Campos
UMinho | 2025
Uni e sidade do Minho
Escola de Economia e Ges ão
José Miguel Teixei a Campos
SNC-AP, T anspa ência e
Accoun abili y
nos Municípios Po ugueses: Es udo de
Pe ceções
Disse ação de Mes ado
Mes ado em Con abilidade
T abalho e e uado sob a o ien ação da
P o esso a Lídia C is ina Al es Mo ais Oli ei a
P o esso Da id Pinhei o Fe ei a
Janei o de 2025
i
Di ei os de au o e condições de u ilização do abalho po e cei os
Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as e
boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos.
Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada.
Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não
p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó iUM da Uni e sidade
do Minho.
Licença concedida aos u ilizados des e abalho
A ibuição-NãoCome cial-SemDe i ações
CC BY-NC-ND
h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by-nc-nd/4.0/
ii
AGRADECIMENTOS
Te mino a esc i a da minha disse ação com um sen imen o de conquis a, mas ambém de
ealização. Foi um pe íodo desa ian e, ao na ega po en e o desconhecido de desen ol e um abalho
académico, enquan o concilia a com a ida labo al. Um pe cu so que não a ia sozinho, des a o ma,
enho ag adece a odos aqueles que, a meu lado, o na am es e momen o uma ealidade, dando odo
o apoio necessá io pa a supe a es e pe íodo desa ian e.
Em p imei o luga ag adeço aos meus o ien ado es, P o esso a Lídia Oli ei a e ao P o esso
Da id Fe ei a, não só po e em acei ado ealiza a o ien ação des e abalho, mas especialmen e pela
o ma como a desempenha am. Pela cons an e disponibilidade pa a esponde a odas as dú idas e
euniões ealizadas, assim como, odos os aconselhamen os e conhecimen o ansmi ido. Es e apoio
oi undamen al ao longo des e pe cu so pa a o sucesso des e abalho.
Seguidamen e, a odos que mos am disponibilidade pa a se em en e is ados, pois o am a
pa e undamen al e essencial pa a a conc e ização des e abalho.
À minha namo ada, a minha companhei a, Ri a, ob igado po me apoia es incondicionalmen e,
po me mo i a es em odos os momen os e po nunca me deixa es desis i , mesmo quando udo pa ece
pe dido. Pala as nunca se ão su icien es pa a e ag adece da o ma que me eces, pois sei, que,
mesmo nas águas mais p o undas, e emos semp e pé enquan o de mos a mão.
Que o ag adece a oda a minha amília, mãe, mad inha, pad inho, a ilhada, ios, odas es as
pessoas con ibuí am pa a a pessoa que sou hoje, e o am uma peça insubs i uí el des e caminho.
Ob igado po odo o apoio, po se em os pila es undamen ais da minha ida, po ac edi a em semp e
em mim e naquilo que eu se ia capaz, po semp e o ce em po mim!
Po úl imo, mas nunca menos impo an e, aos meus a os ma e nos, e e nos anjos da gua da,
po odo o amo e ca inho pu o que me de am. Todos os ossos ensinamen os molda am e inspi a am
a pessoa que sou hoje, e lexo daquele que é o legado que me deixam. Es e abalho é ambém dedicado
a ocês, em hon a de ós e do impac o que i e am na minha ida, po e c escido a osso lado e e
compa ilhado os momen os mais doces com ós. Res a dize ob igado a ós, espe o que es a conquis a
os aga o gulho no ne o que molda am!

iii
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE
Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo
que não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de
in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen e à sua elabo ação.
Mais decla o que conheço e que espei ei o Código de Condu a É ica da Uni e sidade do Minho.
i
SNC-AP, T anspa ência e
Accoun abili y
nos Municípios Po ugueses:
Es udo de Pe ceções
RESUMO
A con abilidade pública em Po ugal em e oluído ao longo do empo, sendo o mais ecen e
a anço o su gimen o do Sis ema de No malização Con abilís ica pa a as Adminis ações Públicas (SNC-
AP), com o obje i o de o na uni o me as p á icas con abilís icas do se o público, de o ma a pe mi i
a compa abilidade da in o mação, que a ní el in e no, que in e nacional.
Es e es udo em como obje i o p incipal analisa como a implemen ação do SNC-AP a e ou a
anspa ência, a qualidade das demons ações inancei as e a
accoun abili y
nos municípios
po ugueses, a a és das pe ceções de di e en es
s akeholde s
in e nos e ex e nos, nomeadamen e
esponsá eis pela con abilidade e audi o es en ol idos na ges ão e audi o ia inancei a dos municípios.
A in es igação segue uma abo dagem quali a i a, in e p e a i a e explo a ó ia, com a ecolha
de dados ealizada a a és de en e is as semies u u adas a um audi o e seis écnicos/di igen es
municipais com expe iência di e a na implemen ação do SNC-AP e na p epa ação das demons ações
inancei as com base nes e no ma i o.
Os esul ados do es udo e elam que hou e uma melho ia na anspa ência da in o mação
como consequência da uni o mização dos dados inancei os. Globalmen e, ambém se concluiu
ela i amen e aos a anços na qualidade do ela o inancei o e a é mesmo na
accoun abili y
nos
municípios po ugueses. Con udo, com a implemen ação des e no ma i o su gi am ambém desa ios.
A complexidade écnica ine en e e a al a de ecu sos humanos e ecnológicos o am limi ações
ap esen adas pelos en e is ados. Adicionalmen e, oi ambém possí el cons a a que as di iculdades
a ia am en e municípios, essencialmen e de ido a di e enças nos ecu sos disponí eis.
Es e es udo con ibui pa a a li e a u a sob e o ema, bem como pa a uma e lexão de
p o issionais e cidadãos sob e a p oblemá ica em análise.
Pala as-Cha e: SNC-AP, T anspa ência, Con abilidade Pública,
Accoun abili y
, Municípios, Rela o
Financei o.
SNC-AP, T anspa ency and
Accoun abili y
in Po uguese Municipali ies:
A S udy o Pe cep ions
ABSTRACT
Public accoun ing in Po ugal has e ol ed o e ime, he mos ecen ad ance being he
eme gence o he Accoun ing S anda diza ion Sys em o Public Adminis a ions (SNC-AP), wi h he aim
o making public sec o accoun ing p ac ices uni o m o allow he compa abili y o in o ma ion, bo h
domes ically and in e na ionally.
The main objec i e o his s udy is o analyze how he implemen a ion o he SNC-AP a ec ed
anspa ency, he quali y o inancial s a emen s, and accoun abili y in Po uguese municipali ies h ough
he pe cep ions o di e en in e nal and ex e nal s akeholde s, namely accoun ing o ice s and audi o s
in ol ed in he managemen and inancial audi o municipali ies.
The esea ch ollows a quali a i e, in e p e a i e, and explo a o y app oach, wi h da a collec ion
ca ied ou h ough semi-s uc u ed in e iews wi h an audi o and six municipal echnicians wi h di ec
expe ience in he implemen a ion o he SNC-AP and in p epa ing inancial s a emen s based on his
s anda d.
The s udy esul s e eal an imp o emen in he anspa ency o inancial in o ma ion due o he
s anda diza ion o inancial da a. O e all, i was also concluded ha he e a e ad ances in he quali y o
inancial epo ing and e en in
accoun abili y
in Po uguese municipali ies. Howe e , wi h he
implemen a ion o his egula ion, challenges ha e also a isen. The inhe en echnical complexi y and
he lack o human and echnological esou ces we e limi a ions p esen ed by he in e iewees. In
addi ion, i was also possible o e i y ha he di icul ies a ied be ween municipali ies, essen ially due
o di e ences in he a ailable esou ces.
This s udy con ibu es o he li e a u e on he subjec , as well as o a e lec ion o p o essionals
and ci izens on he p oblem unde analysis.
Keywo ds: SNC-AP, T anspa ency, Public Sec o Accoun ing, Accoun abili y, Municipali ies, Financial
Repo ing
i
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS ..................................................................................................................... ii
DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE ................................................................................................. iii
RESUMO .................................................................................................................................... i
ABSTRACT ..................................................................................................................................
ÍNDICE DE TABELAS.................................................................................................................. iii
LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS ................................................................................................ ix
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 1
1.1 Jus i icação do es udo ...................................................................................................... 1
1.2 Ques ão de in es igação e obje i o do es udo ................................................................... 2
1.3 Con ibu os espe ados ...................................................................................................... 2
1.4 O ganização da disse ação .............................................................................................. 3
2. REVISÃO DE LITERATURA E ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL ........................................... 4
2.1
Accoun abili y
, anspa ência e modelos de ges ão pública ............................................... 4
2.2 O p ocesso de ha monização con abilís ica in e nacional no se o público ........................ 8
2.3 O Sis ema de No malização Con abilís ica pa a as Adminis ações Públicas ................... 10
2.4 Em Resumo .................................................................................................................... 13
3. METODOLOGIA..................................................................................................................... 14
3.1 Pe spe i a de In es igação, abo dagem e classi icação do es udo ................................... 14
3.2 Mé odo de Recolha de Dados: En e is a Semies u u ada .............................................. 15
3.3 Seleção dos Pa icipan es e Ca ac e ização dos En e is ados e das En e is as ............. 16
3.4 Mé odo de Análise dos Dados ......................................................................................... 19
3.5 Em Resumo .................................................................................................................... 20
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .......................................................................... 21
4.1. Pe il dos En e is ados ................................................................................................. 21
4.2. Pe ceções sob e Qualidade e Rigo das Demons ações Financei as, T anspa ência,
Accoun abili y
Municipal ....................................................................................................... 23
4.3. P incipais Desa ios En en ados e Expec a i as pa a o Fu u o ........................................ 29
4.4. Em Resumo................................................................................................................... 32
5. CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 33
5.1 Conclusões ge ais .......................................................................................................... 33
4
2. REVISÃO DE LITERATURA E ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
Es e capí ulo em como obje i o enquad a eo icamen e na li e a u a a p oblemá ica abo dada
nes a disse ação. Assim, o mesmo em início com uma análise aos concei os de
accoun abili y
,
anspa ência e modelos de ges ão, explo ando, pos e io men e, o p ocesso de ha monização
con abilís ica in e nacional no se o público. É igualmen e analisado o enquad amen o ins i ucional, com
especial a enção à e olução his ó ica da con abilidade pública po uguesa, des acando os ma cos
ele an es que culmina am na implemen ação do SNC-AP. Po im, é e e uado um b e e esumo do
capí ulo.
2.1
Accoun abili y
, anspa ência e modelos de ges ão pública
O e mo
accoun abili y
em sido conside ado como sinónimo de uma boa go e nação, seja no
con ex o público ou no con ex o p i ado (Bo ens, 2007; Bo ens, Goodin & Schillemans, 2014; Mulgan,
2000). A
accoun abili y
se e pa a esponsabiliza aqueles que êm au o idade e, po es e mo i o, é
mui o impo an e na ges ão pública (Aucoin & Hein zman, 2000).
Na li e a u a, A ms ong (2005) menciona que
accoun abili y
é a esponsabilidade dos
uncioná ios públicos de p es a em con as sob e a u ilização dos ecu sos e de esponde em caso não
sejam cump idos os obje i os es abelecidos. Po sua ez, Wilson e Linde s (2011) e e em que a
esponsabilização
eque que sejam o nadas públicas e acessí eis as ope ações in e nas e o
desempenho das ins i uições go e namen ais.
Pa a além dis o, alguns au o es di idi am o concei o
accoun abili y
em subca ego ias.
Nomeadamen e, Bo ens (2010) dis ingue
accoun abili y
como uma i ude e
accoun abili y
como um
mecanismo. No p imei o caso, a
accoun abili y
é u ilizada p incipalmen e como um concei o no ma i o,
ou seja, como um conjun o de pad ões pa a a a aliação do compo amen o dos agen es públicos. Po
sua ez, a
accoun abili y
como mecanismo e e e-se à ob igação de jus i ica e explica o
compo amen o (Bo ens, 2010).
Bo ens (2007) ambém di idiu o e mo consoan e as á ias unções que o mesmo pode
ep esen a . A p imei a unção é ela i a ao con olo democ á ico, uma ez que a esponsabilização é
mui o impo an e pa a que os cidadãos a aliem a e icácia da adminis ação pública. A segunda unção
p ende-se com a melho ia da in eg idade na ges ão pública, c iando incen i os pa a que os ges o es

5
não abusem dos pode es. A e cei a unção é a de melho a o desempenho, p omo endo a o mação e
ap endizagem den o das ins i uições (Bo ens, 2007; Bo ens e al., 2014). Po im, es as ês unções
con ibuem pa a uma qua a, que consis e em man e ou aumen a a legi imidade da go e nação
pública.
Segundo O´Donnell (1998), a
accoun abili y
pode se ambém classi icada como:
accoun abili y
e ical (ou polí ica) e
accoun abili y
ho izon al (ou go e namen al), sendo que a p imei a es á associada
ao p ocesso elei o al, enquan o a segunda é ela i a à iscalização dos go e nos.
Como é possí el e i ica pela li e a u a ap esen ada, o e mo
accoun abili y
não em apenas
um signi icado ou in e p e ação e, pa a além des e desa io, mui as ezes o e mo pode es a ambém
in e ligado com ou os concei os. Nes e seguimen o, é possí el des aca a in e ligação en e os
concei os de
accoun abili y
e anspa ência, uma ez que o acesso à in o mação ep esen a a ase inicial
do p ocesso de
accoun abili y
(Meije , 2003; Fox, 2007). A ms ong (2005) sus en a ainda que a
anspa ência sem a
accoun abili y
não em signi icado, uma ez que es a úl ima depende da exis ência
de anspa ência e/ou da disponibilidade da in o mação necessá ia.
Tal como o e mo
accoun abili y,
o concei o de anspa ência não é simples. De ac o, a
anspa ência pública começou a se mais impo an e po causa da democ acia e em se ido pa a
comba e as ine iciências do Es ado e a é mesmo pa a eduzi a co upção. Aliás, a anspa ência é um
dos obje i os de inidos pelos go e nos, pelas o ganizações e pela p óp ia sociedade (Co êa, 2016;
OECD, 2008).
Apesa da complexidade, a anspa ência pode se classi icada em anspa ência opaca e
anspa ência cla a. A p imei a e e e-se à di ulgação de in o mações que não e elam como é que as
ins i uições ealmen e se compo am em e mos p á icos; enquan o a anspa ência cla a e e e-se às
polí icas de acesso à in o mação e à disponibilização de in o mações iá eis sob e o desempenho
ins i ucional (Fox, 2007). Vacca o e Madsen (2006) e o çam es a di isão, mencionando que uma
o ganização anspa en e pa ilha odos os ipos de in o mação sob e as suas a i idades, enquan o uma
o ganização opaca di ulga apenas a in o mação que é ob iga ó ia.
Na li e a u a (e.g., Ball, 2009) exis em ainda ou as de inições pa a anspa ência. Ball (2009)
desc e e o e mo de ês o mas di e en es. O p imei o e e e-se à anspa ência como um
compo amen o pa a e i a a co upção, uma ez que, quando os cidadãos êm mais in o mação, a
qualidade do go e no aumen a. O segundo signi icado es á elacionado com a acilidade de acesso à
in o mação, dado que quan o mais ácil o o acesso à in o mação, maio se á o ní el de anspa ência
associado. Po im, Ball (2009) conside a que a anspa ência pode se c iada pelos polí icos.
6
A anspa ência é ainda ca ego izada em: anspa ência go e namen al e anspa ência iscal.
A p imei a pode se de inida como a manei a que os cidadãos e ou os in e enien es êm pa a obse a
as ações do go e no e o esul ado das mesmas (Al e al., 2006). A anspa ência iscal em como
obje i o ga an i a esponsabilização mínima e a disciplina iscal (Ga azza, 2009).
O concei o de anspa ência em-se indo a e ela cada ez mais impo an e. Um exemplo dis o
é o ac o do Ex-P esiden e dos Es ados Unidos, Ba ack Obama, em 2009, e c iado um memo ando de
go e no abe o e anspa en e. Es e memo ando apela a a que os agen es ap o ei assem as no as
ecnologias e disponibilizassem ao público, de o ma
online
, in o mações sob e as suas decisões
(A ms ong, 2011). Ou o exemplo, é o li o “
Manual on Fiscal T anspa ency
” do
In e na ional Mone a y
Fund
(IMF), que az á ias ecomendações sob e a o ganização das con as nacionais pa a que o ní el
de anspa ência aumen e. A
O ganisa ion o Economic Co-ope a ion and De elopmen
(OECD) ambém
publicou um abalho semelhan e, “
Bes p a ices o budge anspa ency”
(Ga azza, 2009), o que
comp o a uma ez mais a ele ância des e ema.
Os países, como o caso dos Es ados Unidos, êm sido o çados a ado a leis de acesso à
in o mação, mui o como consequência da exigência dos cidadãos pa a que enham acesso à mesma
(Relly & Sabha wal, 2009). Rod igues (2016) e e e que, em Po ugal, a Cons i uição da República
Po uguesa (CRP) conside a, desde 1976, o “di ei o de se in o ma ”, ou, na e são depois da e isão
de 1982, o “di ei o de in o ma , de se in o ma e de se in o mado” (a .º 37.º, n.º 1 da CRP). No
en an o, o di ei o de acesso aos documen os da adminis ação pública pelos cidadãos, sem a
necessidade de exis i um in e esse ou mo i o, oi apenas ob ido na e isão cons i ucional de 1989
(a .º 268.º, n.º 2 da CRP), sendo que o mesmo só oi desen ol ido e egulamen ado no ano de 1993
a a és da Lei de Acesso aos Documen os da Adminis ação (LADA) (Lei n.º 65/93, de 26 de agos o e
pos e io es al e ações e e ogação).
Apesa da impo ância que a anspa ência em indo a ganha , exis e quem de enda que de em
se impos os limi es à anspa ência pa a que as ações do Es ado não sejam comp ome idas (K is in,
2006; Pozen, 2005; Thompson, 1999). Há ambém au o es pa a quem a anspa ência excessi a pode
se nega i a com dois e ei os: na adoção de espos as de ensi as ou na classi icação desnecessá ia de
in o mações (Hood, 2010). Pa a além dis o, há na li e a u a quem de enda que a anspa ência pode
po encia o aumen o da co upção, u ilizando como exemplo o caso em que um excesso de
anspa ência pode expo a iden idade dos agen es públicos es a égicos, o nando-os al o de
abo dagens pa a ob enção de an agens inde idas (Kols ad & Wiig, 2009).
Ainda assim, é indiscu í el que a disponibilização de in o mação comple a e ele an e pe mi e
7
que odos os cidadãos pa icipem no p ocesso polí ico, que os mesmos p omo am a
accoun abili y
e
que consequen emen e haja uma melho ia da qualidade da omada de decisão do go e no (Noguei a
e al., 2017).
A disponibilização de in o mação po pa e do Es ado pode ainda se is a como uma unção
económica, uma ez que con ibui pa a o comba e de assime ias de in o mação no me cado (S igli z,
2002). De o ma adicional, o aumen o da anspa ência aumen a ambém o luxo de in o mação; is o
pode le a a uma edução da ince eza associada aos negócios, o que é impo an e pa a os go e nos
que p ocu am desen ol imen o económico a a és do in es imen o emp esa ial (Relly & Sabha wal,
2009).
Apesa do di ei o ao acesso à in o mação se cla o e se conside ado como um dado adqui ido
nos dias de hoje, o que é ac o é que es udos po ugueses e ela am que a in o mação ele an e
disponibilizada pelas Câma as Municipais e pelas en idades do se o emp esa ial local e a escassa e
que inha pouca isibilidade (e.g., Jo ge e al., 2012). Pa a além disso, a in o mação e a ap esen ada
em o ma os que con a iam os p incípios de
open go e nmen
, nomeadamen e no que diz espei o à
possibilidade de p ocessamen o au ónomo e au omá ico dos dados (Jo ge e al., 2012).
Assumindo que a in o mação ele an e é amplamen e disponibilizada, é impo an e que haja
capacidade po pa e dos cidadãos em moni o iza essa mesma in o mação, pa a que a anspa ência
e o comba e à co upção sejam p omo idos de o ma económica e e icien e (Be o e al., 2010; Kols ad
& Wiig, 2009).
As de inições de
accoun abili y
e de anspa ência o am já abo dadas e la gamen e deba idas,
pelo que os modelos de ges ão pública, com impac o nesses dois concei os, ão se seguidamen e
ap esen ados.
O Modelo de Adminis ação Pública T adicional (APT), que igo ou desde 1832, basea a-se
numa es u u a hie á quica em que a ges ão e a cen alizada nos ó gãos do go e no (Rocha, 2011).
Nes e modelo, a
accoun abili y
inha pouca ele ância e não exis iam mui os mecanismos de a aliação
da ges ão pública, uma ez que a unção pública es a a mais di ecionada pa a os in e esses polí icos
do que pa a os in e esses dos cidadãos (Rocha, 2011).
Con udo, nas décadas de 1980 e 1990, e i icou-se uma e olução nos se iços da
Adminis ação Pública, que icou ambém conhecida como No a Ges ão Pública (NGP). A NGP em
como base uma ges ão po obje i os e c i é ios, endo sido a é de inidos os 3 E’s, que são os c i é ios
de economia, e icácia e e iciência. A NGP começou a inco po a nas o ganizações públicas p incípios
undamen ais da ges ão p i ada, en ando esol e os p oblemas mencionados no modelo inicial (G ay
8
& Jenkins, 1995). Po isso, concei os como anspa ência,
accoun abili y
e, a é mesmo, equilíb io
inancei o o am ganhando peso na ges ão das en idades públicas. Assim, os ges o es de em começa
a se esponsabilizados quando os esul ados ob idos não coincidem com aqueles que inham sido
de inidos e, pa a além disso, de em se implemen ados con olos de moni o ização (Hood, 1991;
Ba be is, 1998; de Lima Ge e, 2001).
Consequen emen e, e i ica-se uma ede inição do concei o de cidadão que passa a se
conside ado como um clien e de um se o público p es ado de se iços, onde indicado es de qualidade
e sa is ação com os se iços p es ados desempenham um papel undamen al (Ba be is,1998).
Na NGP, os ges o es públicos assumem, pe an e os cidadãos, a esponsabilidade de c ia
mecanismos de p omoção da con iança en e ambas as pa es (O’Donnell, 1998; Le y, 1999). Des a
o ma, a p es ação de con as passa a ab ange um conjun o de p ocedimen os, ais como as
in o mações con abilís icas e a implemen ação de con olos que assegu em a anspa ência (Rocha,
2011).
Apesa da NGP e ap esen ado melho ias ace ao APT, ambém su gi am á ias c í icas a es e
modelo. Hood (1991) e e iu que a maio ia das c í icas à NGP baseiam-se em qua o aspe os p incipais.
P imei o, não exis i am mui as mudanças na ges ão pública, endo-se man ido os p oblemas e
agilidades. O segundo pon o diz espei o ao ac o de as es a égias implemen adas e em ido um
impac o nega i o no se o público, uma ez que se e ela am ine icien es na edução dos cus os.
Pos e io men e, oi ambém des acada que a NGP a o ecia os in e esses de uma eli e em ez dos
cidadãos que u iliza am os se iços públicos. Po úl imo, es a ges ão pública não e a uni e sal, uma
ez que não podia se aplicada em odas as si uações.
Po isso, du an e a década de 80 do século XX, su giu um no o modelo conhecido como No o
Se iço Público (NSP). O oco des e modelo são os cidadãos (ao in és dos clien es) e de e se p ocu ado
o in e esse público, dando alo às pessoas (Denha d & Denha d , 2015). Nes e modelo o concei o de
accoun abili y
é di e si icado, uma ez que conside a como impo an es as medidas de con olo e
e iciência, mas ambém conside a que as mesmas não são su icien es pa a sa is aze as necessidades
dos cidadãos em elação aos ges o es públicos (Denha d & Denha d , 2015).
2.2 O p ocesso de ha monização con abilís ica in e nacional no se o público
As p á icas con abilís icas são di e en es de país pa a país, mas os a o es que jus i icam es as
9
di e enças não são cla os. Nobes e Pa ke (2016) ap esen am a cul u a, o sis ema ju ídico, o sis ema
iscal ou a on e de inanciamen o emp esa ial como alguns dos a o es que podem jus i ica as
di e enças en e países.
Segundo de Jesus e Gomes (2018), a ha monização en ende-se como um p ocesso onde se
a ança no sen ido da di e sidade pa a a compa abilidade global, es a a ende ás especi icidades
económicas, sociais e cul u ais de cada país. Assim, a c escen e mo imen ação global pa a ha moniza
o epo e inancei o in e nacionalmen e esul a do p ocesso de globalização e da consequen e
necessidade des a ha monização. (Ca ia & Rod igues, 2014).
Des a o ma, em 1973, oi c iado um ó gão que assegu asse a uni o mização da in o mação
inancei a, a ualmen e designado po
In e na ional Accoun ing S anda ds Boa d
(IASB), a quem
compe ia a emissão de
In e na ional Accoun ing S anda ds
(IAS) (ou seja, No mas In e nacionais de
Con abilidade). As IAS e oluí am, como consequência da a ualização dos sis emas de no mas de
con abilidade, e, em 2001, su gi am as
In e na ional Financial Repo ing S anda ds
(IFRS). Impo a
salien a que o IASB ap esen a as suas no as eg as a a és das IFRS, con udo con inua a conside a
legi imas as eg as an e io es (IAS) (Ball, 2006).
Pos e io men e, em 1986, a
In e na ional Fede a ion o Accoun an s
(IFAC) es abeleceu o
Public
Sec o Commi ee
(PSC) com is a ao desen ol imen o de p og amas pa a melho a a ges ão inancei a
e
accoun abili y
do se o público Mais a de, em 2004, o PSC oi elançando, com os e mos de
e e ência a ualizados, como o
In e na ional Public Sec o Accoun ing S anda ds Boa d
(IPSASB), sendo
enca egue de con inua o abalho de desen ol e e emi i as no mas con abilís icas pa a o se o
público, esul ando nas
In e na ional Public Sec o Accoun ing S anda ds
(IPSAS) (IPSASB, 2025).
O IPSASB em indo a desen ol e e a emi i no mas pa a o se o público. A é 2024,
o aliza am-se 49 no mas, além de ês o ien ações p á icas ecomendadas, uma IPSAS baseada no
egime de caixa (des inada especi icamen e a países em p ocesso de ansição pa a a base do
ac éscimo) e a es u u a concep ual a ualizada (IFAC, 2024).
Oulas i a (2014) des aca que o p incipal obje i o das IPSAS é a implemen ação de um sis ema
con abilís ico público mais obus o que melho e o p ocesso de omada de decisão e,
consequen emen e, a
accoun abili y.
Adicionalmen e, impo a menciona que a es u u a das IPSAS
ab ange di e sas á eas, incluindo a ap esen ação de demons ações inancei as, o econhecimen o e a
mensu ação de a i os e passi os, e a di ulgação de in o mações inancei as (B usca & Condo , 2002).
Segundo Be ge (2018), a es u u a concep ual do IPSASB conside a que os ela ó ios inancei os de
p opósi o ge al são um elemen o undamen al que apoia e melho a a anspa ência do ela o inancei o

10
po pa e de go e nos e ou as en idades do se o público.
A li e a u a des aca di e sos bene ícios associados à ha monização con abilís ica no se o
público. A ha monização em pe mi ido a compa ação das demons ações inancei as de á ios
go e nos, o que acaba po p omo e uma maio anspa ência e
accoun abili y
(Beni o e al., 2007),
pe mi e uma melho ges ão e alocação de ecu sos públicos, aumen ando a e iciência (Chan, 2006), e
aumen a a con iança dos in es ido es e dos c edo es, podendo eduzi cus os de inanciamen o
(Ch is iaens e al., 2010). Po úl imo, a uni o mização da in o mação con abilís ica p omo e a adoção
de melho es p á icas de con olo in e no e de ges ão no se o público (B usca & Condo , 2002).
Apesa de odos os bene ícios ap esen ados, a ansição pa a as IPSAS pode se complexa e
dispendiosa, exigindo o mação especializada e mudanças nos sis emas con abilís icos (Beni o e al.,
2007). A esis ência po pa e dos uncioná ios e das p óp ias ins i uições às mudanças nas p á icas
con abilís icas di icul am a ansição (B usca & Condo , 2002). A di e sidade de sis emas
adminis a i os e legais nos di e en es países ambém di icul a a aplicação uni o me das no mas (Chan,
2006).
Apesa das di iculdades ap esen adas, o impac o da adoção das IPSAS em sido posi i o.
Ch is iaens e al. (2010) e i ica am que a adoção des as no mas c iou melho ias signi ica i as na
anspa ência iscal, enquan o Beni o e . al (2007) cons a a am ambém melho ias pa a uma ges ão
mais e icien e dos ecu sos públicos em á ios países eu opeus. Ainda assim, o sucesso da IPSAS pode
a ia signi ica i amen e en e os países, sendo in luenciado po a o es como o ní el de
desen ol imen o económico e a capacidade ins i ucional (B usca & Condo , 2002).
Em suma, apesa da ha monização con abilís ica in e nacional, conc e amen e no se o público,
se um p ocesso complexo, é ambém um p ocesso indispensá el pa a a melho ia da anspa ência e
da e iciência.
2.3 O Sis ema de No malização Con abilís ica pa a as Adminis ações Públicas
An es da Re olução de 1974, a con abilidade pública inha como obje i o a ecolha de impos os
pa a ob e mais ecei a e ga an i um maio con olo o çamen al (Sil a, 2023). Na década de 60 do
século xx, começou a exis i mais in e esse pela e o mulação da ges ão pública (San iago & Ca alho,
2008). Con udo, e como consequência do con ex o polí ico que se i ia no Es ado No o, não se e i icam
a anços no sen ido de mode niza a con abilidade pública.
11
No en an o, após 1974, quando o egime democ á ico oi ins au ado, a população começou a
p eocupa -se mais com a esponsabilização na ges ão pública
,
mas ainda assim a con abilidade pública
es a a, na sua maio ia, ocada na ó ica o çamen al (Gomes e al., 2015). Em 1986, Po ugal ade iu à
Comunidade Económica Eu opeia (CEE) e como a con abilidade pública não seguia nenhum pad ão, oi
mui o di ícil alinha a in o mação inancei a po uguesa com a in o mação in e nacional, a é po que
exis iam mui as di e enças en e as p á icas po uguesas e os equisi os de anspa ência a ní el
eu opeu (B usca & Condo , 2002).
Face às di iculdades, en ou em igo , em 1997, o Plano O icial de Con abilidade Pública
(POCP). Es e plano in oduziu alguns p incípios de egis os inancei os no se o público, ap esen ou
uma isão mais comple a do es ado do pa imónio de cada en idade pública e in oduziu um no o
egime con abilís ico, designado como egime de ac éscimo, a as ando o oco do con olo o çamen al
(Pina & To es, 2003). Ainda assim, como em qualque al e ação de no ma i o, os desa ios o am
mui os, essencialmen e como consequência da esis ência ap esen ada pelas en idades públicas e pela
al a de o mação dos uncioná ios (B usca & Mon esinos, 2009).
Em 1999, o Dec e o-Lei n.º 54-A/99, de 22 de e e ei o, em ap o a e in oduzi o Plano O icial
de Con abilidade das Au a quias Locais (POCAL) e, dessa o ma, consubs ancia a e o ma das con as
públicas no se o da adminis ação local. Pos o is o, es e plano consegui ia da espos a às
necessidades especí icas de cada au a quia (Caiado & Pin o, 2002; Viei a & Jo ge, 2010). O ac o de o
obje i o se a ob enção de in o mação consolidada do conjun o do sec o das adminis ações públicas,
dos planos o çamen ais e das demons ações inancei as, e o econhecimen o de odo o pa imónio
(Dec e o-Lei n.º 54-A/99, Diá io da República, 1999) o am algumas das p incipais al e ações
deco en es do POCAL. Assim, o POCAL ajudou as au a quias a o na em-se mais esponsá eis e a
melho a os p ocessos con abilís icos da ges ão inancei a (Caiado e al., 2002), con ibuindo ambém
pa a a melho ia do p ocesso de omada de decisão pública (Gomes e al., 2019).
Po ém, es es no ma i os não a ingi am odos os obje i os que inham sido de inidos. Os mo i os
apon ados pa a al o am á ios, ais como: a al a de ecu sos humanos com conhecimen o écnico e
a esis ência à mudança (Gomes e al., 2015) ou mesmo a complexidade écnica que o no ma i o
ap esen a a (Sil a, 2023).
A c ise inancei a de 2008 oco eu du an e o pe íodo em que o POCAL es e e em igo . Es a
c ise e elou á ios p oblemas na con abilidade do se o público. Nes e pe íodo oi a ibuída uma
ele ada impo ância à necessidade de o se o público possui demons ações inancei as de qualidade,
c iando uma necessidade des e se o em aumen a a anspa ência e
accoun abili y
(B usca e al.,
12
2013).
O POCAL não anulou o POCP, ou seja, exis iam á ias no mas con abilís icas em igo em
simul âneo pa a cada se o , o que não e a bené ico pa a a consolidação e ha monização das con as
públicas (Sil a, 2023). Po isso, em 2015, com o Dec e o-Lei n.º 192/2015, de 11 de se emb o, oi
c iado o Sis ema de No malização Con abilís ica pa a as Adminis ações Públicas (SNC-AP). O SNC-AP
inha como um dos seus p incipais obje i os a ap oximação às IPSAS.
O SNC-AP oi desenhado pa a consolida os di e en es planos con abilís icos exis en es,
es imulando uma maio anspa ência e
accoun abili y
na con abilidade pública (de Jesus & Gomes,
2018). Des a o ma, o SNC-AP in oduziu uma es u u a no ma i a mais obus a, compos a po :
• Uma es u u a concep ual, que de ine os p incípios base pa a a elabo ação de no mas e com
o obje i o de ga an i a consis ência e a coe ência na aplicação das no mas con abilís icas (de
Jesus & Gomes, 2018);
• No mas de Con abilidade Pública (NCP), com 28 no mas ab angendo a con abilidade
inancei a, o çamen al e de ges ão; e
• Modelos de ha monização inancei os, que êm como obje i o a uni o mização da in o mação
inancei a (Sil a, 2023).
O SNC-AP se e pa a que seja possí el compa a in o mações inancei as, à semelhança
daquilo é ei o nas IPSAS e, assim, possi elmen e le a a um aumen o da iabilidade da in o mação
inancei a (Dec e o-Lei n.º 192/2015).
Inicialmen e, o no ma i o se ia implemen ado em 2017, mas a implemen ação acabou po se
adiada pa a 2018, pois es e no ma i o ap esen ou mui os desa ios. Sil a (2023) des aca como os
p incipais desa ios a al a de p o issionais quali icados e a ausência de sis emas de in o mação
adequados. A es es desa ios ac esce a necessidade de maio apoio cen alizado pa a ga an i a co e a
aplicação das no mas con abilís icas (Jo ge e al., 2021). Teixei a e Gomes (2022) salien am ambém
a complexidade écnica das demons ações, que pode se ambém uma di iculdade pa a a
anspa ência, uma ez que os cidadãos não pe cebem in o mação mais écnica, já que a anspa ência
ambém depende de uma comunicação e icaz e de um es o ço pa a o na a in o mação mais acessí el
e comp eensí el a odos os
s akeholde s
(Hood, 2014a).
Em suma, a con abilidade pública em Po ugal em e oluído e em se adap ado ace às
exigências de um con ex o cada ez mais global, no qual é impo an e que haja ha monização e
anspa ência nas con as públicas. Ainda assim, os desa ios que es ão subjacen es à implemen ação
do SNC-AP des acam que o sucesso des e no ma i o não depende apenas da execução écnica, o que
13
é po si só desa ian e, mas ambém da c iação de uma cul u a de
accoun abili y
e anspa ência no
se o público.
2.4 Em Resumo
Es e capí ulo ap esen a as p incipais conclusões da li e a u a, nomeadamen e sob e a
anspa ência, a
accoun abili y
e a e olução dos á ios modelos de ges ão pública (Bo ens, 2007; Fox,
2007), e a impo ância de o na mais homogénea a in o mação con abilís ica, p incipalmen e no se o
público, sendo es e um obje i o especí ico das IPSAS (B usca & Condo , 2002; Be ge , 2018).
Analisou-se ambém a e olução his ó ica da con abilidade pública po uguesa, des acando
no ma i os como o POCP e o POCAL, que se i am de pon o de pa ida pa a a uni o mização das
p á icas con abilís icas (Viei a & Jo ge, 2010). Apesa des es no ma i os e em sido ele an es, os
desa ios exigi am uma no a e o ma e, po isso, su giu, a a és do Dec e o-Lei n.º 192/2015, o SNC-AP
(Sil a, 2023), com o obje i o de o na a in o mação inancei a mais compa á el e alinhá-la com as
IPSAS, aumen ando a anspa ência e
accoun abili y
no se o público (Ma ques & Rod igues, 2018).
Ainda assim, a li e a u a des aca ambém algumas di iculdades obse adas com a mudança pa a o
no o no ma i o (Da C uz e al., 2016).
Em sín ese, es e capí ulo es abeleceu as bases eó icas e o enquad amen o ins i ucional que
con ex ualizam a implemen ação do SNC-AP, e idenciando o seu papel na mode nização da
con abilidade pública em Po ugal.
20
caso des e es udo, pois pe mi e um maio en ol imen o do in es igado com os dados (Flick, 2022).
Após a ca ego ização, oi necessá io p ocede à análise dos dados endo po base a li e a u a
exis en e. Tal compa ação pe mi e ao in es igado e i ica se os seus esul ados são consis en es ou
con adi ó ios com li e a u a e ainda pe cebe quais o am as suas con ibuições pa a o desen ol imen o
do ema. Impo a des aca que ao longo de oda a análise oi assegu ada a neu alidade e a
impa cialidade nas conclusões, p incípios é icos que são econhecidos na li e a u a dos es udos
quali a i os que en ol em en e is as semies u u adas (Seab a e al., 2012). A p ese ação des e
p incípio eduz po enciais en iesamen os que podem comp ome e a qualidade de oda a in es igação
(Bo ens, 2007).
3.5 Em Resumo
Es e capí ulo de alha a me odologia ado ada. Alinhada com os obje i os do es udo, é
desen ol ido um es udo quali a i o undamen ado na pe spe i a de in es igação in e p e a i a. Como
mé odo de ecolha de dados eco e-se à en e is a semies u u ada, sus en ada po um guião
cuidadosamen e elabo ado, que ga an iu que as ques ões explo adas es i essem alinhadas com a
li e a u a, o enquad amen o ins i ucional e os obje i os da in es igação. As en e is as o am ealizadas
a um audi o e a seis écnicos municipais expe ien es. P ocedeu-se à análise manual dos dados e os
esul ados o am discu idos em a iculação com a e isão da li e a u a p e iamen e ap esen ada.

21
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
O p esen e capí ulo diz espei o à análise de alhada das en e is as ealizadas e dos seus
espe i os esul ados, seguindo a es u u a u ilizada no guião de en e is a (Apêndice 1). Inicialmen e
são ap esen ados os pe is dos en e is ados, undamen ando a impo ância des es pa a o p esen e
es udo. Em seguida é analisado a pe ceção dos en e is ados sob e o impac o do SNC-AP na qualidade
e igo das demons ações inancei as, assim como, na anspa ência e
accoun abili y dos municípios
.
Po im, são ap esen ados os desa ios pe cebidos na adoção des e no ma i o, concluindo com as
e lexões dos en e is ados sob e o u u o da con abilidade em Po ugal. A análise ap esen ada nes e
capí ulo em em conside ação a e isão de li e a u a e o enquad amen o ins i ucional an e io men e
ap esen ado no capí ulo 2.
4.1. Pe il dos En e is ados
Os en e is ados são maio i a iamen e o mados em á eas de ges ão, con abilidade e
adminis ação pública, o que e idencia uma o mação em á eas elacionadas com as exigências do
se o publico, al como demons a as seguin es decla ações “Sou licenciado em Con abilidade pela
Uni e sidade do Minho.” (E1); “Licenciado em Ges ão pela Uni e sidade da Bei a In e io .” (E5); e
“Tenho o mação em Adminis ação Pública e um MBA em Ges ão Pública.” (E6). As quali icações dos
en e is ados são adequadas pa a os desa ios écnicos esul an es dos no ma i os como o POCAL e o
SNC-AP. Segundo Pa ke (2012), a con abilidade no se o público exige um conjun o sólido de
compe ências, não só écnicas, mas ambém académicas, nomeadamen e num con ex o de
ha monização con abilís ica in e nacional.
Con udo, quan o à o mação écnica e complemen a , alguns en e is ados ealça am a
ealização de o mações p omo idas po en idades ex e nas: “Ti e o mação em egime
e-lea ning
p omo ida pela Unidade de Implemen ação da Lei de Enquad amen o O çamen al (UNILEO) e pelo
Ins i u o Nacional de Adminis ação (INA).” (E7); “No deco e do meu pe cu so p o issional enho
ealizado algumas o mações especi icas na á ea de Con abilidade Publica ou Ges ão Financei a” (E3);
e “Ti emos aqui á ias in o mações ou o mações p omo idas pela CCDR [Comissão de Coo denação
e Desen ol imen o Regional], o INA [Ins i u o Nacional de Adminis ação] (…)” (E5). Os en e is ados
sublinham ambém que a maio pa e do seu conhecimen o oi adqui ido a a és da expe iência p á ica
no deco e das suas unções, ale ando pa a a al a de o mação complemen a : “Ti e [ o mações
22
complemen a es], mas não oi su icien e. O conhecimen o oi mais adqui ido na p á ica do dia-a-dia.”
(E2); “Eu acho que as o mações que nos o am dadas an es da implemen ação e am eó icas demais
e sem nenhuma ques ão p á ica.” (E4); “Se me pe gun a se oi su icien e [a o mação complemen a ],
não, po que só abalhando no dia a dia é que uma pessoa em a noção.” (E5); “A o mação nunca é
su icien e, pois há semp e dú idas que nos su gem no dia a dia.” (E7). Em linha com es as pe ceções,
a li e a u a des aca que a o mação desempenha um papel undamen al no desen ol imen o e di usão
de di e en es no ma i os (Sil a, 2023). Assim, a al a de o mação uni o me pode da o igem ao
aumen o das desigualdades en e di e en es municípios, p ejudicando a aplicação uni o me do
no ma i o.
Os p o issionais abo dados ap esen am longas ca ei as nas á eas de ges ão inancei a pública
e con abilidade pública, com anos de expe iência que a iam en e 15 e 40 anos, dando a es es um
conhecimen o ap o undado dos desa ios ine en es à implemen ação de no ma i os como o POCAL e o
SNC-AP. Um dos en e is ados a i mou: “Há 21 anos iniciei unções como Técnica de Con abilidade”
(E3). Ou o des acou: “T abalho desde 2005 no município e, desde 2008, iquei esponsá el pelas
inanças municipais” (E5). Tais depoimen os comp o am a longa ca ei a dos en e is ados, ac o de
g ande impo ância, endo em con a a isão de Gomes e al. (2019), que des aca a expe iência
p o issional como um a o de e minan e pa a a implemen ação e icaz de no as e o mas no ma i as.
Os en e is ados e elam esponsabilidades ele adas e di e sas na aplicação do no ma i o e
na ges ão de ecu sos públicos, ocupando posições como Che es de Di isão Financei a e Técnicos
Supe io es. Tais unções são essenciais pa a adap a as no mas écnicas em p á icas e icazes,
con o me no ado po Sil a (2023), que des aca a impo ância dos p o issionais na implemen ação do
SNC-AP e na melho ia da anspa ência e
accoun abili y
no se o público.
No en an o, con inuam a exis i desa ios en en ados pelos municípios. Em alguns casos é
des acada a escassez de ecu sos humanos quali icados: “E ambém al am pessoas quali icadas pa a
lida com o SNC-AP e as ques ões mais complexas.” (E2). No en an o, ou os en e is ados des acam
desa ios mais ope acionais, ais como “a cen alização da in o mação ajudou, mas ainda en en amos
limi ações nos sis emas de in o mação.” (E3). Es as a i mações es ão alinhadas com os a gumen os de
Jo ge e al. (2021) sob e a necessidade de maio apoio cen alizado pa a ga an i a co e a aplicação
das no mas con abilís icas.
Além do mais, oi possí el e idencia que a o alidade dos en e is ados já es i e en ol ida em
p ocessos de audi o ia elacionadas com o POCAL e com o SNC-AP, sublinhando a impo ância des es
p ocessos no e o ço da anspa ência e
accoun abili y.
Sob e es e ema, um E4 a i mou: “(...) Sim, Sim
23
(pa icipei em audi o ias) ambém na al u a do POCAL ínhamos já audi o ias e udo isso, odos
(memb os do depa amen o inancei o) pa icipa am em di e sas audi o ias”; E7, po sua ez, des acou:
“Es as (audi o ias) são undamen ais pa a da a c edibilidade ao nosso abalho e in o mação.”. Es as
a i mações es ão em linha com as conclusões da li e a u a, nomeadamen e o es udo de Gomes e al.
(2015), que salien a que a implemen ação de mecanismos de audi o ia é essencial pa a uma e o ma
da con abilidade pública.
O pe il dos en e is ados demons a uma base écnica sólida e uma expe iência as a, apesa
de es es ap esen a em di e enças na o mação especí ica. Também os ecu sos disponí eis nos nas
o ganizações em que abalham são di e en es. Es as ca ac e ís icas podem in luencia as suas
pe ceções.
4.2. Pe ceções sob e Qualidade e Rigo das Demons ações Financei as, T anspa ência,
Accoun abili y
Municipal
A implemen ação do SNC-AP oi acompanhada po al e ações signi ica i as às demons ações
inancei as e p ocessos in e nos dos municípios po ugueses. Os pa icipan es, de o ma unânime,
a i ma am que a in odução des e no ma i o con ibuiu pa a a uni o mização e maio iabilidade das
demons ações inancei as, mesmo que a sua aplicação enha sido p ejudicada po di e sos desa ios,
ais como ecu sos humanos e écnicos desiguais en e os municípios.
Os en e is ados sublinha am que a ansição do POCAL pa a o SNC-AP le ou a uma melho ia
ge al da qualidade das demons ações inancei as. E3, po exemplo, a i ma que "as demons ações
inancei as aumen a am subs ancialmen e a sua qualidade"; “Ago a [as demons ações inancei as]
êm melho qualidade” (E2); “A qualidade da in o mação inancei a melho ou” (E7). Es as a i mações
es ão em linha com a li e a u a, que salien a os bene ícios da ha monização con abilís ica na melho ia
da anspa ência e da compa abilidade das con as públicas (B usca & Condo , 2002).
A in odução des e no ma i o, mais es u u ado em elação ao an e io , oi conside ado como
uma e olução posi i a pelos en e is ados. E5 des acou que “O SNC-AP digamos que eio uni o miza
is o udo e pe mi e uma melho compa ação da pe o mance da adminis ação pública, de uma manei a
ge al, oi um dos obje i os.”; E7, po sua ez, e e iu que “Uma das melho ias é a aplicabilidade a odos
os se iços e o ganismos da Adminis ação Pública, que pe mi e uma maio compa abilidade”. Di e sos
es udos sob e ha monização con abilís ica (Ma ques & Rod igues, 2018; Sil a, 2023; Gomes e al.,
24
2019; Pina & To es, 2003) conside am, não só, que es a uni o mização no ma i a é undamen al pa a
o alece a c edibilidade das demons ações inancei as, mas ambém pa a ga an i a compa abilidade
e ha monia en e en idades públicas, pe mi indo um maio con olo da execução inancei a e
melho ando o esc u ínio público. E7 co obo a es es a gumen os ao salien a que “Os documen os
di ulgados em SNC-AP são mais ab angen es e pe mi em a quem os consul a e uma in o mação mais
de alhada.”
No en an o, os en e is ados ambém e ela am á ios desa ios ele an es elacionados com a
adap ação écnica e o ganizacional. E4 sublinha a impo ância do abalho in e no pa a a melho ia da
iabilidade e qualidade das demons ações inancei as, a i mando que "quando oi o SNC-AP,
ap o ei ámos pa a aze ali algumas, en e aspas, limpezas no pa imónio que já de e iam e sido
ei as, pa a a ualiza o pa imónio com ou o igo que se calha a é aí não inha sido ei o". Segundo
E5, “[o SNC-AP] Ob igou a a ualização de mui a in o mação, que no empo do POCAL não es a a
a ualizada. Eu es ou a ala p incipalmen e ao ní el do pa imónio”. Po sua ez, E6 a i ma que “o
p ocesso pa a nós con inua [após implemen a o SNC-AP] a se um p ocesso de igo e não ejo que
ele enha mudado. Não ejo em que é que o SNC-AP ape ou aqui o igo ou que nos exigiu mudanças
que não sejam mesmo aquelas que nós amos semp e c iando.”. Es e con as e ep esen a as
di e enças en e os municípios, ac o que e le e as ideias de Jo ge e al. (2021), que des acam a
necessidade de maio apoio ins i ucional pa a uma co e a aplicação das no mas en e municípios.
A capacidade do SNC-AP em melho a a p ecisão e iabilidade da in o mação inancei a oi ou o
ópico de deba e. E1 obse ou que "em e mos de audi o ia eio acili a , se ize mos uma pon e pa a
o SNC, a linguagem é a mesma"; po sua ez, E2 salien a que “Em e mos de audi o ia ex e na a
quan idade de in o mação audi ada é maio e mais po meno izada.”, es es des acam como bené ico
di e o do no o no ma i o a uni o midade nos p ocessos de audi o ia. Tal aspe o es á alinhado com
Gomes e al. (2019) e Sil a (2023), quan o ao ac o de a pad onização acili a os p ocessos de con olo
e iscalização, sendo que quan o maio é expec a i a de iscalização melho se p epa am os municípios.
Em con as e, E6 ap esen a uma isão mais c i ica sob e o ópico, a i mando que a melho ia das
demons ações inancei as depende mais do igo nos p ocessos diá ios do que somen e da aplicação
do SNC-AP: "As demons ações só saem boas demons ações se nós abalha mos com mui o igo no
nosso dia a dia."
As opiniões dos en e is ados não são homogéneas no que diz espei o à pe ceção dos
u ilizado es das demons ações inancei as. Alguns en e is ados, apesa de econhece em uma
melho ia na qualidade da in o mação disponibilizada, ale am pa a as di iculdades de in e p e ação
25
des a in o mação po pa e dos u ilizado es menos expe ien es: "(…) depende do ipo de u ilizado es a
que nos es amos a e e i . Se o em en idades habi uadas a es e ipo de documen os, es amos pe an e
lei u as di e as da in o mação; po ou o lado, se se a a em de u ilizado es cuja pe ceção dos e mos
e lei u a dos mapas, documen os e anexos inancei os já não seja ão écnica, pe cebemos as
di iculdades que esses u ilizado es êm em in e p e a os dados." (E3); “De ac o há mais in o mação.
Mas, pa a o público pe cebe o que lá es á, eu acho que con inuam [u ilizado es ex e nos] a não
pe cebe ” (E5). Es as opiniões e o çam os a gumen os de Fox (2007), que des aca que a anspa ência
e e i a exige não apenas a disponibilização da in o mação, mas ambém a sua acessibilidade e cla eza.
Con udo, E4 assume uma pe spe i a mais c i ica no que diz espei o à pe ceção dos u ilizado es
das demons ações inancei as, a i mando que “a gene alidade das pessoas que u ilizam,
p incipalmen e in e namen e, não sabem o que é que es ão ali a e ". Es a a i mação demons a que,
apesa do SNC-AP e aumen ado a qualidade écnica da in o mação, esse bene ício esul ou numa
ba ei a complexa que di icul a a comp eensão po pa e dos u ilizado es sem o mação e
conhecimen os especí icos. Es e pon o es á alinhado com a li e a u a, que ale a pa a os desa ios em
o na a in o mação inancei a acessí el a odos os
s akeholde s
(Hood, 2014a; Vacca o & Madsen,
2006).
No en an o, a opinião dos en e is ados não é linea quan o à pe ceção da anspa ência
p opo cionada pelo SNC-AP, apesa da análise às espos as dos en e is ados demons a que o SNC-AP
con ibuiu, de ac o, pa a a melho ia da qualidade e iabilidade das demons ações inancei as, em linha
com um dos obje i os delineados pa a a e o ma na con abilidade pública em Po ugal. Em
con apa ida, esses des acam a exis ência de di e enças en e os municípios, quan o à capacidade
écnica e ecu sos disponí eis. Adicionalmen e, os en e is ados ambém ale am pa a desa ios
elacionados com a acessibilidade e in e p e ação da in o mação inancei a, pa icula men e en e
u ilizado es sem o mação e conhecimen os especí icos. Es a cons a ação encon a-se alinhada com
Fox (2007), que a i ma que a anspa ência não se esume à disponibilização de dados, mas depende
da sua comp eensão e da capacidade de os u ilizado es in e p e a em co e amen e a in o mação
disponibilizada.
A qualidade e de alhe da in o mação ap esen ada o am des acadas pelos en e is ados, al
como a gumen ado po E3 “Tendo po base a minha expe iência, conside o que a qualidade da
in o mação disponibilizada é sem dú ida uma melho ia subs ancial (...) U ilizado es cuja pe ceção dos
e mos já não seja ão écnica, pe cebemos as di iculdades que êm em in e p e a os dados.”; E2
menciona que “A ní el de mapas de epo e são mais de alhados e em maio núme o.”. Es as pe ceções

26
es ão em linha com os a gumen os de Hood (2014a), que sublinha que no mas con abilís icas mais
igo osas, apesa de con ibui pa a o aumen o da anspa ência, não ga an em, necessa iamen e, que
os di e en es
s akeholde s
consigam comp eende e u iliza de o ma e icaz a in o mação
disponibilizada.
Tal como e e ido an e io men e, a complexidade écnica in oduzida pelo no o no ma i a oi
unanimemen e indicada, pelos en e is ados, como um a o que di icul a a comp eensão da in o mação
disponibilizada. Assim, E4 obse ou que “Nós an es ínhamos uma linguagem especí ica, as con as
e am comple amen e di e en es das deles [emp esas p i adas]. Ago a eu acho que pa a en idades
acili ou mui o, mas pa a o público em ge al acho que não mudou nada.”. Pa a E5, “O que o SNC-AP
ouxe, ao ní el de anspa ência das con as de au a quia, alando da pe spe i a do público, se calha
icou quase a mesma coisa, al ez só um bocadinho mais con usa, apesa de ha e mais in o mação”;
“Não es ou a e que eles [ ela ó ios inancei os] sejam mais comp eensí eis. Po que as ques ões que
nos colocam ago a, quando que em analisa nossas con as, são as mesmas que nos coloca am an es.”
(E6); “Ago a há mais in o mação disponí el, mas eu acho que con inuam a não pe cebe udo.” (E7).
Es e con as e en e mais igo écnico e di iculdades na in e p e ação é ex ensamen e deba ido na
li e a u a sob e anspa ência inancei a. A ms ong (2005) a gumen a que a anspa ência e icaz não
exige apenas qualidade nos dados ap esen ados, mas ambém um es o ço de comunicação adap ado
aos seus u ilizado es. Ainda no con ex o des e assun o, Vacca o e Madsen (2006) de endem que a
cla eza da in o mação e o con ex o de ap esen ação são undamen ais pa a a sua u ilidade p á ica.
Assim, apesa da melho ia da anspa ência da in o mação e sido amplamen e econhecida
pelos en e is ados com a implemen ação do SNC-AP, a sua e icácia p á ica depende da capaci ação
dos u ilizado es da in o mação. A li e a u a sublinha que es a não pode se des inculada de uma
comunicação e icaz e de um es o ço pa a o na a in o mação mais acessí el e comp eensí el a odos
os
s akeholde s
(Fox, 2007; Hood, 2014a).
No en an o, a implemen ação do SNC-AP e e ambém um impac o no á el na
accoun abili y
municipal, mas a pe ceção dos en e is ados sob e es e pon o não oi homogénea. Apesa da maio ia
econhece melho ias na qualidade e de alhe da in o mação disponibilizada, pe mi indo assim um maio
esc u ínio pelos ó gãos de iscalização, há quem indique que o aumen o da exigência de epo e não
o iginou, necessa iamen e, um aumen o da esponsabilização dos ges o es públicos, pois al ac o ainda
con inua a depende mais de a o es ins i ucionais e cul u ais do que da me a adoção de um no o
sis ema con abilís ico.
Uma das al e ações mais isí eis iden i icadas pelos en e is ados oi o e o ço dos mecanismos
27
de epo e e p es ação de con as, o que pode con ibui pa a uma maio esponsabilização dos deciso es
polí icos: “Sim, aqui não enho dú ida, a é po que o ela ó io em que se discu ido (...) e o mesmo se á
discu ido e o público em ge al pode es a p esen e” (E1) e “Sim [O SNC-AP aumen ou a
accoun abili y
dos ges o es públicos]. Po que com a in o mação de que ago a dispõem, [os ges o es públicos] podem
e e ua análises e oma decisões que pe mi am uma melho ges ão dos ecu sos.” (E7). Es es
a gumen os co obo am a li e a u a ao des aca que a anspa ência e a ob igação de p es ação de
con as são elemen os essenciais pa a a boa go e nação e pa a a
accoun abili y
(Da C uz e al., 2016;
Bo ens, 2007). No en an o, E4 con as a es a e olução, a gumen ando que “não posso dize que [o
SNC-AP] aumen ou ou não [a esponsabilização dos ges o es públicos]. Acho que isso [adoção do SNC-
AP] não ai al e a em nada (...) po que a maio pa e das câma as não em no Execu i o pessoas que
pe cebam da á ea inancei a”. Também E6 e e e: “Pensando que nós emos leis que já nos
esponsabilizam pelas nossas omissões e essas não es ão no SNC-AP, eu acho que mais
esponsabilização do que aquilo que nos é es abelecido pela An iga Lei das Finanças Locais e ago a,
no undo, a lei do inanciamen o das au a quias e das en idades públicas, no ge al, que já nos
esponsabiliza, em lá esponsabilidades odas (…) já nos são impu adas an as esponsabilidades que
eu acho que o SNC não ac escen a nada.”. Es as pe ceções indicam que a
accoun abili y
não depende
apenas da qualidade da in o mação disponibilizada, mas ambém do g au de compe ência e
en ol imen o dos deciso es polí icos (Bo ens, 2007; Bo ens e al., 2014; Denha d & Denha d , 2015).
Ou o aspe o indicado como po encial e o ço da
accoun abili y
oi a ob iga o iedade de um
epo e mais de alhado às en idades de u ela e iscalização. E3 menciona que “A p es ação de con as
em que obedece ob iga o iamen e às ins uções do T ibunal de Con as”; pa a E7, “Sim [O SNC-AP
acili a a de eção de i egula idades], nos documen os eme idos e audi ados pelo T ibunal de Con as
podem se de e adas i egula idades.”; segundo E4, “Facili ou o T ibunal de Con as, po que, mapas,
ago a, que nós an es não azíamos, como já lhe disse, que ago a isso em que i .”. A li e a u a econhece
uma melho ia na iabilidade da in o mação ap esen ada em esul ado des a se p oduzida endo po
base um no ma i o que se baseia nas no mas in e nacionais e da consis ência das demons ações
inancei as (Gomes e al., 2019). No en an o, es as pe ceções in oduzem um no o ac o, em que a
li e a u a ainda não em abo dado di e amen e, a ob igação de um epo e mais de alhado às en idades
de u ela como mé odo de e o ço di e o da
accoun abili y
. Em con as e, alguns en e is ados indica am
que, apesa do aumen o da quan idade de in o mação epo ada, a sua u ilidade pa a a iscalização e
omada de decisões nem semp e é cla a. E5 a gumen a que “o SNC-AP azia a p omessa de
simpli icação da in o mação aos ó gãos de iscalização, quando na ealidade ai ainda complica mais
28
o que já ha ia”, des acando que o excesso de bu oc acia pode di icul a a capacidade dos ó gãos de
iscalização ex ais obse ações essenciais pa a a alia a ges ão municipal.
A anspa ência oi acei e como um dos a anços do SNC-AP. No en an o, a sua ligação di e a à
accoun abili y
o iginou opiniões di e gen es en e os en e is ados. Pa a alguns, a maio ha monização
das demons ações inancei as melho a a compa abilidade en e municípios, acili ando a análise
ex e na. E7 apon a que “ago a exis e mui o mais in o mação, nomeadamen e inancei a, a eme e e a
se audi ada pelo T ibunal de Con as”; de aco do com E3, “Com os á ios documen os e anexos às
demons ações inancei as é possí el analisa e c uza in o mações que pe mi em uma lei u a mais
iá el e igo osa da in o mação.” A li e a u a suge e que a ha monização con abilís ica no se o público
con ibui pa a a melho ia da anspa ência e da qualidade da in o mação inancei a (Gomes e al., 2019;
Chan, 2006).
No en an o, ou os en e is ados ale am pa a o ac o de a anspa ência, po si só, não ga an i
uma maio esponsabilização dos ges o es públicos. E2 indica que “Po um lado exis e mais
documen ação e in o mação, mas penso que apenas isso pode á não se su icien e”, sublinhando que
a exis ência de no mas mais exigen es de epo e não signi ique, di e amen e, um maio impac o na
esponsabilização dos agen es públicos.
Os en e is ados ambém deba e am o impac o do SNC-AP na de eção de i egula idades
inancei as. E1 mencionou que “o SNC-AP não de e a nada [i egula idades inancei as]. Aqui pode
acili a (…) Com a expe iência sabemos que há con as de edo as e c edo as (…) Nesse âmbi o acili a.”,
indicando que, apesa do no ma i o não p e e di e amen e mecanismos de de eção de aude e
i egula idade, a es u u a mais igo osa pode acili a essa de eção e di icul a p a icas de go e nação
pouco anspa en es. Po ou o lado, E4 sublinha que “Eu, se calha , eu acho que sim [o SNC-AP acili a
a de eção de i egula idades]. Nós emos ali mui a coisa, se calha isso eu a é di ia que acili a, po que
não é que nós an es não i éssemos que aze ou as con e ências, mas ago a emos mui os mais
mapas, mapas di e en es, ce as coisas que depois emos ali que aze , e se calha a é com a e olução
do empo, eu acho que a minha espos a ai se sim.”, suge indo que o aumen o da in o mação
de alhada pode, com o empo, pe mi i um maio con olo e de eção de disc epâncias. Es a isão
encon a supo e na li e a u a, que des aca que a ha monização con abilís ica pe mi e a compa ação
das demons ações inancei as, o que acaba po p omo e uma maio anspa ência e
accoun abili y
(Beni o e al., 2007).
No en an o, apesa das melho ias na anspa ência e no epo e inancei o, a e e i idade eal
do SNC-AP como ins umen o de
accoun abili y
con inua a se ques ionada. Alguns en e is ados
29
en endem que o impac o do no o no ma i o em sido sob e udo écnico, sem mudanças es u u ais
signi ica i as na o ma como a esponsabilização dos ges o es públicos é aplicada. E5 esume es a
pe ceção ao a i ma que “se há mui o mais in o mação, há mais igo , há mais in o mações que emos
que es a (...), mas na ges ão do dia a dia, na melho e iciência, não ouxe g andes di e enças”.
Segundo E2, “Po um lado exis e mais documen ação e in o mação, mas penso que apenas isso pode á
não se su icien e sim [pa a a de eção de i egula idades].”. Es as isões co obo am os a gumen os
de Jo ge e al. (2012), que de endem que a
accoun abili y
no se o público não pode se ga an ida
apenas po mudanças no ma i as, sendo necessá io um comp omisso com a boa go e nação e uma
cul u a o ganizacional que alo ize a anspa ência e a
accoun abili y
.
Em suma, os esul ados das en e is as ealizadas indicam que o SNC-AP o iginou a anços
impo an es na o malização da p es ação de con as e na ha monização da in o mação inancei a,
acili ando as unções dos ó gãos de iscalização. Con udo, a pe ceção dos en e is ados indica que a
accoun abili y
es á mais dependen e dos a o es ins i ucionais e polí icos do que da adoção de um no o
no ma i o. Adicionalmen e a li e a u a e o ça que a anspa ência e o epo e de alhado são condições
necessá ias, mas não su icien es, pa a ga an i a esponsabilização e e i a dos ges o es públicos (Da
C uz e al., 2016). Bo ens (2007), Bo ens e al. (2014) e Denha d e Denha d (2015) indicam que a
accoun abili y
apenas é o alecida quando exis e um comp omisso o ganizacional e uma cul u a que
alo ize a iscalização e esponsabilização dos agen es públicos. Assim, es as pe ceções pe mi em
pe cebe que o SNC-AP pode se is o como ins umen o pa a o o alecimen o da es u u a de p es ação
de con as; no en an o, o seu impac o eal na esponsabilização dos deciso es polí icos depende de
ou os a o es, ais como a capaci ação écnica dos u ilizado es da in o mação.
4.3. P incipais Desa ios En en ados e Expec a i as pa a o Fu u o
A implemen ação do SNC-AP o iginou melho ias na es u u a da con abilidade pública. No
en an o, ce os desa ios man êm-se, p incipalmen e aqueles elacionados com a complexidade écnica
das no mas e a sua aplicabilidade p á ica. Os en e is ados e elam uma p eocupação com a
di iculdade que á ios p o issionais e cidadãos en en am pa a in e p e a a in o mação inancei a
p oduzida sob es e no o sis ema. Como apon a E3, “Depende do ipo de cidadãos. A lei u a dos
ela ó ios inancei os como se p e ende uni o mizada acaba po se mais igo osa e nem odas as
pessoas êm conhecimen os especí icos na á ea inancei a. Pa a quem es á habi uado à linguagem
36
Os seus esul ados de em se lidos no âmbi o das se e en e is as ealizadas. Ou seja, a
p incipal limi ação do es udo deco e do eduzido núme o de en e is as. No en an o, impo a menciona
que o am con ac ados os 308 municípios po ugueses e Sociedades de Re iso es O iciais de Con as,
mas a al a de disponibilidade pa a pa icipa no es udo ez com que o núme o inal de en e is ados
osse apenas de se e.
Como pis a pa a u u a in es igação, suge e-se a ealização de es udos quan i a i os, a a és
do uso de inqué i os po ques ioná io, ou a in eg ação de mé odos mis os, combinando análises
quali a i as com inqué i os quan i a i os.
A inclusão de ou os
s akeholde s
(como po exemplo ges o es polí icos ou cidadãos comuns)
e ela-se ambém uma á ea p omisso a pa a u u as in es igações. Explo a a pe ceção de di e en es
a o es ajuda ia a comp eende melho a in e ação en e a complexidade écnica do SNC-AP e a sua
uncionalidade p á ica. Também nes e âmbi o, suge e-se a alia o papel das e amen as digi as como
mé odo de disponibilização da in o mação inancei a.

37
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52
Com os meus melho es cump imen os,
Miguel Campos
In o mação Pessoal | Iden i icação
Nome: José Miguel Teixei a Campos
Ca ão Cidadão: 15462551
NIF: 251685365
Mo ada: Lo eamen o do Bacelo, N.º80 | 4775-456 - Vila No a de Famalicão
Email: [email protected] // jm [email protected]
Telemó el: 965 199 377

53
Apêndice 3. Te mo de Pa icipação e Consen imen o
Es e documen o se e pa a ga an i que pa icipa no es udo cujo obje i o é desen ol e uma
in es igação sob e a pe ceção do impac o do SNC-AP na anspa ência das demons ações inancei as,
no âmbi o da ealização da disse ação de mes ado de José Miguel Teixei a Campos, após e sido
de idamen e in o mado/a e escla ecido/a ace ca das condições de pa icipação.
A sua pa icipação é undamen al pa a ap o unda a análise do ema em ques ão a a és de
uma en e is a semies u u ada. O es udo ealiza-se no âmbi o da ealização da disse ação de mes ado
em Con abilidade e es á a se desen ol ido po José Miguel Teixei a Campos (con ac o: 965199377 ou
[email protected] ) sob o ien ação/supe isão da P o esso a Lídia Oli ei a (con ac o:
lidiaoli @eeg.uminho.p ), da Uni e sidade do Minho.
A en e is a se á conduzida po José Miguel Teixei a Campos e e á a du ação es imada de 45
minu os.
Pa a acili a a ecolha e a análise da in o mação, pedimos a sua au o ização pa a p ocede à
g a ação da en e is a. Adicionalmen e, a equipa esponsá el pode á con ac á-lo/a no amen e pa a
con i ma e/ou ob e no as in o mações.
A in o mação ecolhida é con idencial (apenas a equipa do es udo e á acesso a oda a
in o mação) e se á a ada e conse ada de o ma anónima. Os esul ados apenas se ão di ulgados em
con ex o académico e da Escola de Economia e Ges ão, sem nunca e ela /di ulga a sua iden idade.
A sua pa icipação é comple amen e olun á ia e a decisão de não pa icipa , o al ou
pa cialmen e, não lhe a á qualque p ejuízo. Pode á desis i a qualque momen o e, se p e e i , a
in o mação já ecolhida pode á se imedia amen e des uída.
TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO
Decla o que:
I. Recebi uma cópia des e documen o;
II. Li e comp eendi a in o mação que cons a nes e documen o e que ui de idamen e in o mado/a e
escla ecido/a ace ca dos obje i os e das condições de pa icipação nes e es udo;
III. Ti e opo unidade de ealiza pe gun as e de se escla ecido/a ace ca de ou os aspe os;
IV. E que, como al, acei o pa icipa olun a iamen e nes e es udo.
Da a: _____/_____/________
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O/a pa icipan e: _________________________________________
Pela equipa de in es igação: _________________________________
Ob igada pela sua pa icipação.