A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS E OS DESASTRES:
a Bacia Hid og á ica do Rio I ajaí – SC
GIANE ROBERTA JANSEN, RAFAELA VIEIRA
Uni e sidade Regional de Blumenau (FURB)
Dou o anda, Dou o a/O ien ado a
giane@ u b.b , a qui e u a. a [email protected]
RESUMO
Desas es na u ais equen es êm a i icado a necessidade de inco po a es a emá ica ao planejamen o do
e i ó io. A bacia hid og á ica do io I ajaí (BHRI) é eco dada pelo desas e de 2008 que ge ou pe das
sociais, ecológicas e econômicas. Obje i a-se analisa o e i ó io a pa i da iden i icação dos ins umen os
da polí ica u bana cons i uídos na bacia hid og á ica do io I ajaí em di e en es pe íodos his ó icos. São
obje i os especí icos: conhece os ins umen os da polí ica u bana municipal p esen es na BHRI, iden i ica
quais ins umen os u banís icos êm maio eco ência e a alia a in luência do desas e na u al de 2008 na
implemen ação de no os ins umen os da polí ica u bana. O es udo u iliza abo dagem sis êmica, com
pesquisa bibliog á ica e documen al, baseada em dados censi á ios. A pesquisa é compos a po ês
e apas: le an amen o de dados, sis ema ização e análise. Na úl ima década, obse a-se con inuidade na
implemen ação de no os ins umen os de planejamen o u bano, po ém com pouco a anço em legislações
especí icas pa a p e enção e mi igação de iscos.
Pala as-cha e: polí icas u banas, desas es, isco, ins umen os u banís icos.
ABSTRACT
F equen na u al disas e s ha e a i ied he need o inco po a e his issue in planning he e i o y. The
hyd og aphic basin o he i e I ajaí is emembe ed by he 2008 disas e ha gene a ed social, ecological
and economic losses. The objec i e is o analyze he e i o y by iden i ying u ban policies in umen s
es ablished in he basin o he I ajaí i e in di e en his o ical pe iods. Speci ic objec i es: o cognize he
u ban policies ins umen s in I ajaí Ri e basin, iden i y which u ban ins umen s ha e highe ecu ence, and
o e alua e he in luence o he na u al disas e in 2008 in he implemen a ion o new u ban policies
ins umen s. The s udy use sys emic app oach, wi h bibliog aphical and documen a y esea ch, based on
Census da a. The sea ch consis s o h ee s eps: da a collec ion, o ganiza ion and analysis. In las decade,
we obse e con inui y in he implemen a ion o new u ban planning ins umen s, bu wi h li le p og ess on
speci ic legisla ion o p e en and mi iga e isks.
Keywo ds: U ban policies, disas e , isk, u ban planning.
1 INTRODUÇÃO
O egis o de oco ências de desas es elacionados ao clima em se in ensi icado mundialmen e e o B asil
es á en e os 10 países com maio população a e ada nas duas úl imas décadas. O ela ó io publicado pa a
a Con e ência das Nações Unidas pa a Mudanças Climá icas em Pa is (COP21) apon a em suas p incipais
conclusões, a necessidade de ges ão de iscos de desas es, com “cla a isão, compe ência, planos,
di e izes e coo denação en e se o es” (UNISDR, 2015), des acando a necessidade de in es i em medidas
es u u ais e não-es u u ais que pe mi am as cidades o na em-se esilien es. A capacidade de adap ação
às essas mudanças, denominada esiliência, é de undamen al impo ância, sendo de inida pelo
In e go e namen al Panel on Clima e Change (IPCC) (2007) como a habilidade de um sis ema ajus a -se,
mode a danos po enciais, ap o ei a opo unidades ou ecupe a suas pe das.
A ecen e ins i uição da Polí ica Nacional de P o eção e De esa Ci il (PNPDEC) – Lei nº 12.608/2012 p e ê
ações de p e enção, mi igação, p epa ação, espos a e ecupe ação ol adas à p o eção e de esa ci il; e
en a iza a necessidade de in eg ação com ou as polí icas se o iais, cabendo aqui o des aque às polí icas
de o denamen o e i o ial e desen ol imen o u bano.
A Cons i uição Fede al de 1988, nos seus a igos 182 e 183 es abelece a Polí ica U bana nacional, po ém é
apenas eze anos depois, com o Es a u o da Cidade – Lei Nº10.257, de 10 de julho de 2011, que se
es abelece quais são as di e izes ge ais da polí ica u bana; ganhando des aque a unção social da
p op iedade e a ins i uição de ins umen os pa a o planejamen o e ges ão u banos.
É de undamen al impo ância es abelece a elação en e a PNPDEC e o Es a u o da Cidade pe mi indo a
implemen ação in eg ada e e e i a de polí icas de ges ão de iscos de desas es na u ais e ges ão e i o ial.
A a aliação de polí icas públicas é ecen e e se o nou um campo do conhecimen o a pa i de 1960,
ac edi ando que es es es udos se iam au oma icamen e inco po ados às in e enções go e namen ais pa a
seu ape eiçoamen o. Hoje, a a aliação de polí icas públicas em se apoiado nas unções de p es ação de
con as e ap endizado, pa a o na os go e nos mais cien í icos e baseados em e idências, com polí icas
e e i as (PHILIPPI JR, 2012). A a aliação con ibui pa a a e iciência do gas o público, da qualidade da
ges ão, do con ole social sob e a e e i idade da ação do Es ado (RAMOS e .al.,2012).
Es a pesquisa em po obje i o analisa o e i ó io a pa i da iden i icação das polí icas u banas
cons i uídas na bacia hid og á ica do io I ajaí (BHRI), em San a Ca a ina, Região Sul do B asil em
di e en es pe íodos his ó icos. A BHRI ap esen a equen es oco ências de desas es na u ais –
inundações, enxu adas e mo imen os g a i acionais de massa (MGM), sendo mui o lemb ada pelo
desas e de 2008.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO
A Bacia Hid og á ica do Rio I ajaí possui ap oximadamen e 15.000km² e localiza-se na po ção cen o-les e
do es ado de San a Ca a ina. Das se e subacias que compõe a BHRI – I ajaí do No e, Luiz Al es, Benedi o,
I ajaí do Sul, I ajaí Mi im, I ajaí-açú e I ajaí do Oes e (G á ico 1), as duas úl imas ap esen am a maio
demanda de água pa a suas a i idades socioeconômicas (25% e 35C% espec i amen e); sendo que a
cap ação dos usos consun i os na BRHI baseia-se p incipalmen e na i igação (35,91%), c iação animal
(17,87%), indús ia (15,8%) e abas ecimen o (14,99%) (Comi ê do I ajaí, 2010).
G á ico 1 – As sub bacias da BHRI.
Elabo ação a pa i de CIASC (2016) e Comi ê do I ajaí (2010).
A BHRI é conhecida po Vale do I ajaí, nomencla u a ado a pelo IBGE na de e minação das egiões de
San a Ca a ina. O Vale do I ajaí se di ide em ês mic o egiões: Al o Vale, Médio Vale e Baixo Vale; e
ap esen a os municípios de Rio do Sul, Blumenau e I ajaí como seus espec i os pólos (G á ico 2). O Baixo
e Médio Vale possuem um ele o com meno ampli ude opog á ica (G á ico 3).
G á ico 2– As mic o egiões da BHRI.
Elabo ação a pa i de CIASC (2016) e Comi ê do I ajaí (2010).
G á ico 3 – Rele o da BHRI.
(Eskelsen, 2016).
Em 1998, a a és do Dec e o Nº 3.426, de 04 de dezemb o de 1998, ap o ado pelo Conselho Es adual de
Recu sos Híd icos e homologado pelo Go e no Es adual, é ins i uído o Comi ê de Ge enciamen o da Bacia
Hid og á ica do Rio I ajaí – o Comi ê do I ajaí; cuja a uação comp eende a á ea da bacia hid og á ica do io
I ajaí e dos seus ibu á ios, en ol endo 50 municípios (G á ico 4) (San a Ca a ina,1998).
G á ico 4 – Municípios que compõem o Comi ê do I ajaí.
Elabo ação a pa i de CIASC (2016) e Comi ê do I ajaí (2010).
Pode-se obse a que os municípios que compõe o Comi ê do I ajaí não ab angem a o alidade da BRHI.
Neles se localizam ês g andes ba agens pa a con enção de cheias (G á ico 5).
A população na BHRI o aliza 1.369.425 habi an es (IBGE, 2014a), e ainda, segundo o Censo Munic 2013
(IBGE, 2014a), dos 50 municípios que compõe o Comi ê do I ajaí, 74% deles (37 municípios) não
ul apassam 20.000 habi an es.
G á ico 5 – Municípios do Comi ê do I ajaí po classes de população.
Elabo ação a pa i de CIASC (2016) e IBGE (2014a).
A BHRI ap esen a con igu ação ísica ca ac e izada po ales em o ma o ”V”, decli idades acen uadas e
o mação geomo ológica a iada, com á eas bas an e susce í eis a cheias e MGM. Es es ales echados
ap esen am poucas á eas planas, sendo que g ande pa e das exis en es se cons i uem nas á zeas dos
ios e ibei ões.
A ocupação da BHRI inicia na cidade de I ajaí, chegando em 1850 na cidade de Blumenau e em 1930 em
Rio do Sul. G ande pa e da colonização da BHRI oi ealizada conside ando o município de Blumenau
como sede e implan ando o mesmo pad ão de pa celamen o do solo: odos os lo es de e iam e acesso à
água ( an o pa a anspo e como consumo), sendo es ei os e p o undos, aden ando as encos as. Vias
pa alelas aos lei os do io o am c iadas man endo es a sinuosidade, e com o passa dos anos, o
epa celamen o exigiu a c iação de no as ias, pe pendicula es às p incipais, que incen i a am a
u banização das encos as (Siebe ,1999; Ma edi, 2000). As decisões mo ológicas de ocupação u bana
omadas ao longo do p ocesso his ó ico das cidades da BHRI, assim como suas ca ac e ís icas ísicas e
sociais, con ibuem pa a o eco en e egis o de desas es na u ais na egião, com inundações e
enxu adas nos núcleos u banos si uados nas á zeas dos ios e MGM nas encos as u banizadas.
A capacidade de esiliência das cidades da BRHI às inundações semp e oi des aque, mas o desas e de
2008 com a g ande incidência de MGM ouxe à luz o egis o de mo es e pe das inancei as ele adas –
segundo pesquisa de Tachini (2010) jun o a De esa Ci il Municipal, o dano obse ado oi de R$
1.146.830.231,00 em 24 de no emb o de 2008.
Na sequência, o Plano In eg ado de P ese ação e Mi igação de Riscos de Desas es Na u ais da Bacia
Hid og á ica do Rio I ajaí (PPRD-I ajaí) é elabo ado pelo Comi ê do I ajaí, que pos e io men e o inco po a
em 2010, na ap o ação do Plano de Recu sos Híd icos da Bacia do I ajaí. En e as di e izes há ên ase pa a
as polí icas municipais, en endendo a necessidade de a) c ia mecanismos e icazes pa a e i a in e enções
inadequadas nos cu sos d’água; b) p omo e ações pa a p o ege e e i aliza os cu sos d’água; c)
p omo e a consolidação das Á eas de P ese ação Pe manen e (APP) como espaços e i o iais
p o egidos, com is as à sus en abilidade dos ecu sos híd icos, indis in amen e em á eas u banas e u ais;
d) Es imula a c iação de polí icas ambien ais municipais ol adas pa a a p ese ação, conse ação e
ecupe ação ambien al, o alecendo os ó gãos e conselhos municipais de meio ambien e e) apoia a
implan ação e manu enção de i ei os pa a a p odução de mudas na i as (Comi ê do I ajaí, 2010).
No cená io nacional, ou os episódios associados à desas es na u ais oco em na sequência e a ONU
a ança in e nacionalmen e com o UNISDR na pac uação de polí icas de ges ão de isco pa a cons ução de
cidade mais esilien es. Em 2012, a ins i uição da PNPDEC (Lei nº12.608/2012) ea i ma a bacia

hid og á ica como unidade de planejamen o, como já ha ia sido es abelecido pela Polí ica Nacional de
Recu sos Híd icos, Lei nº9.433/1997, a ando da necessidade de in eg ação com as polí icas se o iais,
inclusi e a u bana.
É nes a in eg ação com as polí icas de o denamen o e i o ial e desen ol imen o u bano capaz de p e eni
e mi iga iscos de desas es na u ais que se pau am os obje i os es e a igo, como pode-se e a segui .
3 OBJETIVOS
É obje i o ge al dessa pesquisa analisa o e i ó io a pa i da iden i icação dos ins umen os da polí ica
u bana cons i uídos na bacia hid og á ica do io I ajaí em di e en es pe íodos his ó icos. São obje i os:
conhece os ins umen os da polí ica u bana municipal p esen es na BHRI, iden i ica quais ins umen os
u banís icos êm maio eco ência, a alia a in luência do desas e na u al de 2008 na implemen ação de
no os ins umen os da polí ica u bana.
Es es obje i os se pau am nas jus i ica i as abo dadas na sequência do a igo.
4 JUSTIFICATIVA
Os municípios da BHRI, embo a exibam núme os conside ados sa is a ó ios no cená io nacional pa a
índices como PIB e IDH, ap esen am (em meno escala) uma sé ie de p oblemas ambien ais, ca ac e ís icas
ípicas de me ópoles, como as ci adas po Ma ica o (2013: 28): [...] social inequali y and spa ial seg ega ion,
lack o s a e con ol o e land use in he ci y, illegal p oduc ion o housing by low-income popula ions (which
in some ci ies can be he majo i y o he popula ion), a eal es a e ma ke ha is highly specula i e and
es ic ed o a po ion o he popula ion, and p eca ious and inaccessible public se ices.
His o icamen e, inundações b uscas ou g aduais e mo imen os g a i acionais de massa (MGM) são os
desas es na u ais de maio eco ência na BHRI. Os egis os de MGM são mais ecen es, mas os de
cheias da am de 1852, e a é 2012, o am egis ados 77 e en os (CEOPS, 2012).
As cheias de 1983 e 1984, e o deslizamen o no Bai o Gló ia na década de 1990, o desas e de 2008
ma cam as lemb anças do município.
No pe íodo de 1999 a é 2013, segundo o Censo Munic 2013 (IBGE,2014a), os le an amen os apon am que
76% dos municípios da BHRI egis a am MGM, 94% egis a am a incidência de inundações g aduais e
86% de inundações b uscas.
O desas e de 2008 na BHRI alcançou epe cussão nacional: chu a in ensa, associada a ou as condições
ulne á eis compuse am um cená io bas an e impac an e (G á ico 6), com pe das sociais, econômicas e
ecológicas: [...] o núme o de mo os (135), de desab igados e desalojados (78.656), de pessoas a e adas
em San a Ca a ina (1,5 milhão, das quais 103 mil em Blumenau) e as pe das econômicas do desas e
possuem uma elação di e a com a deg adação ambien al ge ada pelo pad ão de desen ol imen o
socioeconômico e a incapacidade de con on ação po pa e do pode público (F ank & Se egnani, 2009, p.
16).
G á ico 6 – Vis a aé ea do Mo o Co ipós - Blumenau após o desas e de 2008.
Au o : Fábio Fa aco (F ank & Se egnani, 2009).
Du an e o desas e de 2008 á ios municípios dec e a am si uação de eme gência, mas como se pode
iden i ica a pa i dos dados ap esen ados no G á ico 7, a g ande pa e dos municípios que dec e ou es ado
de calamidade pública, pe encem à BHRI.
G á ico 7 - Dis ibuição dos municípios que dec e a am si uação de eme gência e es ado de calamidade pública em no emb o
de 2008.
(F ank & Se egnani, 2009).
No cená io in e nacional, as ações ins i uídas pela ONU pa a Redução de Riscos de Desas es (RRD) e
pa alelamen e em ní el nacional as á ias oco ências de desas es na u ais culmina am na ins i uição da
Polí ica Nacional de P o eção e De esa Ci il (PNPEDC) pela Lei nº 12608/2012. A PNPDEC engloba ações
de p e enção, mi igação, p epa ação, espos a e ecupe ação ol adas à p o eção e de esa ci il, azendo
com mui a cla eza a necessidade de in eg ação “às polí icas de o denamen o e i o ial, desen ol imen o
u bano, saúde, meio ambien e, mudanças climá icas, ges ão de ecu sos híd icos, geologia, in aes u u a,
educação, ciência e ecnologia e às demais polí icas se o iais, endo em is a a p omoção do
desen ol imen o sus en á el” (BRASIL, 2012).
Conside ando que nes e con ex o já igu a am o Es a u o da Cidade - Lei nº10.257, de 10 de julho de 2001,
em con inuidade ao capí ulo Polí ica U bana da Cons i uição Fede al de 1988, a Polí ica Nacional de
Recu sos Híd icos – Lei nº 9.433, de 08 de janei o de 1997, e a Polí ica Nacional sob e a Mudança
Climá ica – Lei nº 12.187, de 29 de dezemb o de 2009; ica ainda mais e idenciada a necessidade de
in eg ação en e elas.
Segundo Souza (2006), de modo ge al a polí ica pública se incula a es uda as a i idades dos go e nos e
sua in luência na ida dos cidadãos, pau ando-se em ins umen os legais. Co obo ando essa ideia Al im e
al. (2010) en endem que as polí icas públicas u banas o ien am as ações do pode público pa a a) o ganiza
e o dena os e i ó ios municipais, b) a p odução e dis ibuição de espaços, in aes u u a, se iços e
equipamen os públicos, e c) egulamen a as a i idades e as cons uções públicas e p i adas no espaço
u bano. Assim, espe a-se dos municípios a capacidade de escolha, combinação e aplicação de
ins umen os con o me a na u eza do p oblema e as ca ac e ís icas de o mação social especí ica de cada
um.
Conside ando que a a aliação de polí icas públicas con ibui pa a de e mina a ele ância das polí icas, a
ealização dos obje i os p og amados e seus impac os (CENEVIVA, 2012), os ins umen os u banís icos
p e is os pelo Es a u o da Cidade iabilizam a in e enção em p ocessos eais de p odução da cidade,
iden i icando necessidades de g upos e e i ó ios, a im de ga an i a iabilidade de uma ocupação
sus en á el e acessí el, além de e ela di e en es p oblemá icas locais (Rolnik, 2015).
5 METODOLOGIA
A pesquisa oi ealizada em ês e apas: le an amen o de dados, sis ema ização e análise. T a a-
se de um es udo de abo dagem sis êmica, com pesquisa bibliog á ica e documen al. A abo dagem
sis êmica é ap op iada pa a Redução de Riscos de Desas es (RRD), cons i uindo-se inclusi e em uma das
di e izes apon adas pela Polí ica Nacional de P o eção e De esa Ci il (PNPDEC) ins i uída pela Lei Fede al
12.608/2012, sendo, po an o, pe inen e sua u ilização na pesquisa.
A pesquisa documen al se deu em di e en es bases digi ais, u ilizando-se os dados do Censo Munic 2013
(IBGE,2014a) e o olume Pe il dos Municípios B asilei os 2013 (IBGE,2014b).
A abulação das in o mações oi ealizada em planilhas no so wa e Excel e se ap esen am sob a o ma de
in og á icos, sendo ambém especializadas em base ca og á ica da CIASC (2016), edi ada no so wa e
Co el D aw 13, pa a isualização dos a anjos espaciais exis en es na BHRI.
Após a abulação dos dados, buscou-se di e en es o mas de iden i ica ins umen os da polí ica u bana
municipal na BHRI. Inicialmen e os dados o am explo ados de o ma quan i a i a, a aliando sua
ep esen a i idade pe cen ual; da as de implan ação e sus pe íodos empo ais; bem como a dis ibuição
espacial e c onológica dos ins umen os u banís icos na BHRI. Os pe íodos c onológicos o am
es abelecidos u ilizando como c i é io ma cos na legislação u bana nacional (a igos 182 e 183 da
Cons i uição Fede al e o Es a u o da Cidade Lei nº 10.257/2001) e a oco ência do desas e de 2008 na
BHRI. Também o am es abelecidas elações com dados nacionais e es aduais.
A delimi ação do uni e so de pesquisa exigiu a aliação c i e iosa, já que os limi es da BHRI não coincidem
com delimi ações de egiões me opoli anas, associações de municípios e comi ê de bacia. Conside ando
es as di e en es delimi ações, cien e de que limi es ísicos de bacias hid og á icas pouco coincidem com
delimi ações polí icas dos municípios, op ou-se po ado a a composição do Comi ê do I ajaí, o mado po
50 municípios (G á ico 4).
A análise e discussão dos esul ados podem se obse adas no p óximo i em.
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os esul ados indicam que odos os municípios que compõem o Comi ê do I ajaí possuem Plano Di e o ou
es e ins umen o da polí ica u bana se encon a em elabo ação (G á ico 8). A egião Sul ap esen a um
pe cen ual maio que a média nacional de municípios que possuem Plano Di e o .
Do o al de 50 municípios que compõem o Comi ê do I ajaí, apenas 26% possuem mais que 20.000
habi an es e des es, odos possuem plano di e o . Num pa alelo, com a média nacional, 30,8% dos
municípios ul apassam 20.000 habi an es, e des es, 89,6% ap esen am Plano Di e o . Is o demons a que o
Plano Di e o exis e, enquan o impo an e ins umen o da polí ica u bana, ou es á em elabo ação, nos
municípios da BHRI. Con udo, de e-se des aca que a exis ência não ga an e a legi imidade e e icácia da
lei. Suge e-se nes e sen ido, a con inuidade da pesquisa isando essa a aliação, que não e a o oco des e
es udo.
Si uação do Plano
Di e o
B asil
Região Sul
BHRI
Com Plano Di e o
50%
73%
98%
Elabo ando Plano
Di e o
13,7%
9,8%
2%
Sem Plano Di e o
36,2%
17,2%
-
G á ico 8 – Si uação Plano Di e o em 2013: B asil, San a Ca a ina e BHRI.
Elabo ação p óp ia a pa i dos dados do IBGE (2014a, 2014b).
Pa a a e ição dos ins umen os da polí ica u bana nos municípios que compõem o Comi ê do I ajaí (IBGE,
2014a), implan ados ou e isados, são u ilizados in og á icos, isando acili a a comp eensão do pe il da
BRHI, com base nos dados do Censo Munic 2013 (IBGE,2014a) e o olume Pe il dos Municípios
B asilei os 2013 (G á ico 9).
Segundo os dados ob idos, iden i icou-se que den e os no e ins umen os abo dados da polí ica u bana,
somen e a Lei de Pe íme o U bano e Lei Zoneamen o exis em em odos os municípios que compõem o
Comi ê do I ajaí. Den e os municípios es udados, 16% não possui Código de Ob as, apenas 4% não possui
G á ico 9 – Ins umen os da polí ica u bana nos municípios da BHRI.
Elabo ação p óp ia a pa i dos dados do IBGE, 2014a.
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