Lietuvos Respublikoje (1918–1940) veikusio „Baudžiamojo statuto“ vertimų teisės terminijos skirtybės

Alvydas UMBRASAS Instituto da Língua Lituana DIFERENÇAS NA TERMINOLOGIA JURÍDICA DAS TRADUÇÕES DO CÓDIGO PENAL EM VIGOR NA REPÚBLICA DA LITUÂNIA (1918-1940) No Estado independente da Lituânia, criado em 1918, era impossível construir em pouco tempo o seu próprio sistema jurídico, 0 e o Estado não podia permanecer sem direito, por isso foi necessário assumir a maioria das leis russas que até então vigoravam aqui. A única exceção foi feita no âmbito do direito penal. Na Lituânia, durante meio século, vigoraram os Estatutos das Penas de 1864 e o Código das Penas de 1866, impostos pelo poder czarista. Na Rússia, após mais de duas décadas de trabalho, em 1903 foi aprovado um novo Código Penal (YrojioBnHoe yjioxexmne), cuja entrada em vigor foi adiada por tempo indeterminado. Foi precisamente este código que, em 1914, a autoridade ocupante alemã introduziu na Lituânia, porque era próximo do direito penal alemão e, além disso, já havia sido traduzido para o alemão. Em 1918, decidiu-se na Lituânia não voltar às anteriores e obsoletas leis penais russas. Por isso, criou-se uma situação interessante — na Lituânia vigorava o Código Penal russo, que na própria Rússia, com exceção de alguns artigos, não entrou em vigor. No entanto, é preciso reconhecer que, com isso, a Lituânia saiu ganhando — o novo código foi elaborado segundo o modelo dos códigos penais vigentes na Europa Ocidental e, em alguns aspectos, era até superior a eles. Afirmava-- se que ele correspondia ao espírito da época, tinha um sistema racional e uma terminologia precisa (ver mais amplamente Stankevičius 1925: 10-15; Andriulis 1996: XXVII; Maksimaitis 2001: 55-56). Como já no segundo ano da independência da Lituânia, na Lei Provisória sobre os tribunais lituanos e a organização do seu trabalho (LLTS 1919: 7), se havia decidido que nos tribunais deveria ser utilizada a língua oficial lituana, nem o texto russo, nem muito menos o texto alemão do Estatuto Penal de 1903 atendiam às necessidades. Era necessária uma tradução para o lituano. A tradução começou já na primavera de 1918. Na comissão de juristas especialmente constituída para esse fim pelo Conselho da Lituânia trabalhavam Petras Klimas, Liudas Noreika e Antanas Sugintas (1958: 27). 78 Há indícios de que, no final de 1918, o trabalho de tradução já estava concluído (com base nas atas das sessões do Conselho de Estado, M. Maksimaitis (2001: 169) observa isso). Contudo, faltam provas — a tradução não foi publicada, e os manuscritos, caso tenham existido, provavelmente eram acessíveis a poucas pessoas. A propósito, esta comissão também havia previsto um trabalho terminológico. No anexo da estimativa dos trabalhos da referida Comissão dos Direitos, de 20 de agosto de 1918, intitulado «Programa dos trabalhos da Comissão dos Direitos- », assinado pelo presidente interino da comissão, Stasys Šilingas, há uma seção «Recolha de materiais», na qual se indica que A. Janulaitis ficaria encarregado de tratar do dicionário de terminologia, e P. Klimas e L. Noreika — da terminologia jurídica (Šilingas 1918: 10 doc.). Pouco depois (em 1919), o Ministério da Justiça encarregou-se da tradução do Estatuto Penal. Aqui, ao que parece, o trabalho avançou mais rapidamente, pois já no final de 1919 o ministério publicou a tradução (Baudžiamasis statutas, K., 1919). No prefácio do ministro da Justiça L. Noreika, não se faz menção ao tradutor nem ao processo de tradução. Os estudiosos do direito geralmente atribuem este estatuto diretamente ao Ministério da Justiça. A julgar pelos escassos dados da imprensa, o referido texto foi traduzido por Konstantinas Jablonskis, após consultar-se com Boleslovas Masiulis (Masiulis 1954 6: 2). Ele, ainda jovem jurista, tinha acabado de começar a trabalhar como referendário no Ministério da Justiça. Os documentos preservados mostram que K. Jablonskis também poderia ter contribuído para o trabalho dos tradutores da Comissão dos Direitos. No referido anexo do orçamento dos trabalhos da comissão, ao lado do nome de P. Klimas, que se ocupava da tradução das leis penais russas, foi acrescentado também o sobrenome de K. Jablonskis (Šilingas 1918: 10 dok.). Aliás, não está claro por que a mesma tradução apareceu com dois títulos. Nas bibliotecas é possível encontrar o referido livro Baudžiamasis statutas e uma edição completamente idêntica, intitulada Baudžiamieji įstatymai (K., 1919). Não se sabe qual das versões foi publicada em maior quantidade. É preciso apenas chamar a atenção para um fato interessante observado pelos pesquisadores — desde o aparecimento da tradução em questão, para esse fim se consolidou o termo estatuto. Até então, o referido Código Penal, publicado nas leis que haviam saído na Lituânia, mais tarde era denominado Estatuto Penal' (Maksimaitis 2001: 172). " Assim é chamada também neste artigo, embora no direito lituano atual seja usual o termo código. 79 A referida tradução não foi reconhecida como oficial. Ela também não foi adaptada às realidades lituanas — tratava-- se de uma tradução não adaptada do estatuto russo de 1903, na qual são mencionados a Rússia, os seus territórios (por exemplo, Altai, Transbaikal), as minas de ouro e a Santa Pessoa do Imperador Reinante. Embora faltassem esforços de codificação e se tivesse começado a escrever sobre as ambiguidades, imprecisões e erros da tradução, os contemporâneos reconheceram o seu valor para a ciência e a prática do direito (Stankevičius 1925: 15). Sem dúvida, esta tradução também teve grande importância para o desenvolvimento posterior da terminologia do direito penal. Importa chamar a atenção para o facto de que, em 3 de novembro de 1919 — pouco antes da publicação do Estatuto Penal (o prefácio foi escrito em 12 de novembro) —, apareceu na imprensa uma notícia sobre o „dicionário de termos e palavras jurídicas de que mais necessitam os juízes, investigadores, notários, etc.“, preparado pelo Ministério da Justiça. (DJTŽ 1919: 2). Uma das pessoas que assinaram esta notícia foi K. Jablonskis, que também foi o principal responsável por este Dicionário? editor. É muito provável que ele tenha harmonizado a tradução do Estatuto Penal com a preparação do material para o dicionário. A tradução do Estatuto Penal de 1919 foi a única durante toda a década. Somente em 1930 K. Jablonskis, ao que parece por iniciativa própria, publicou outra tradução do Estatuto Penal (Estatuto Penal: com suplementos. K. Jablonskis, K., 1930). Aqui, em vez da palavra Rússia, já se escreve —Lituânia; foram omitidos os artigos abolidos ou irrelevantes para a Lituânia. No final foi acrescentado um suplemento com as leis publicadas recentemente, organizado por J. Byla, e um índice elaborado por Viskanta. No ano seguinte saiu também a segunda edição deste livro*. Na segunda edição, o texto do estatuto não foi essencialmente alterado; foram acrescentados apenas mais suplementos. O facto de o sobrenome de K. Jablonskis estar escrito na capa desses livros não define claramente o trabalho que realizou — se se considerava tradutor, compilador ou editor. Do ponto de vista do conteúdo e da estrutura, os livros diferiam da tradução de 1919; contudo, no que diz respeito ao estilo linguístico e à terminologia (se comparássemos não os anexos, mas os artigos do estatuto, a tradu- ? Para mais informações sobre o dicionário mencionado, ver Umbrasas 2001: 77-80. * A data do prefácio da primeira edição é 8 de abril de 1930, e a da segunda — 31 de dezembro. De acordo com a data, a segunda edição deveria ter sido publicada em 1931; contudo, nas bibliotecas há exemplares da segunda edição com a data de 1930; há também exemplares cuja capa indica a data de 1931, enquanto na página de rosto consta 1930. 80 ção), houve poucas alterações (sobre elas, ver adiante); é apresentado quase integralmente o texto de 1919. A tradução de 1919 foi mais significativamente alterada na edição de 1934, preparada para impressão por M. Kavolis e S. Bieliackinas: „Código Penal com leis penais complementares e comentários, compilados a partir das decisões do Senado Russo e do Supremo Tribunal da Lituânia, bem como de outras interpretações“ (K., 1934). Esta é a coletânea mais completa de leis penais daquele período, com índice. Em comparação com as traduções anteriores, aqui também a língua está melhor organizada (foi corrigida por Juozas Sužiedėlis- ). Como a língua das traduções mudou, vê-se comparando um artigo das traduções (as diferenças estão destacadas em itálico): 391. O piloto ou outro comandante do porto ou da costa que cometeu uma infração ao não cumprir o seu dever de conduzir os navios, bem como a pessoa que não possui o título de piloto e que cometeu uma infração ao assumir o dever de desempenhá-la sem a devida autorização ou sem necessidade manifesta para tal, é punido com prisão por não mais de duas semanas ou com multa não superior a cinquenta rublos (duzentos e cinquenta litas —BS,,, BS,,). Se por (del —BS,,) culpa do piloto ou daquele que assumiu o exercício das funções de piloto; o navio por ele conduzido encalhou num baixio ou numa pedra, ou foi interrompida a navegação dos navios (navegação —BS,,), o culpado é punido com prisão por não mais de três meses ou com multa não superior a trezentos rublos (mil e quinhentas litas —BS,,, BS,,) (BS,,„BS,, BS,,). 391. O piloto ou outro comandante do porto ou da costa que cometeu uma infração ao não cumprir o seu dever de conduzir os navios, bem como a pessoa que não possui o grau de piloto e que cometeu uma infração ao assumir o dever de desempenhá-la sem a devida autorização ou sem necessidade manifesta para tal, é punido com prisão por não mais de duas semanas ou com multa não superior a duzentos e cinquenta litas. Se por culpa do piloto ou daquele que assumiu o exercício das funções de piloto o navio por ele conduzido encalhou num baixio ou numa pedra, ou se foi impedida a navegação dos navios, o culpado é punido com prisão por não mais de três meses ou com multa não superior a mil e quinhentas litas (BS,,). 81 Como se pode ver, a linguagem da publicação do Ministério da Justiça e a da tradução posterior de K. Jablonskis não diferem essencialmente. A tradução de 1934 já foi mais alterada e é um pouco mais moderna, mas, em geral, não foram feitas grandes alterações. Por outro lado, uma alteração como punível com prisão —punível com detenção pode ser considerada também um retrocesso. * kk Neste trabalho, pretende- -se analisar posteriormente, de uma perspetiva comparativa, as diferenças da terminologia jurídica nas traduções mencionadas do Estatuto Penal (doravante —EP). Uma vez que, como foi dito, as edições de 1930 e 1931 diferem apenas pela quantidade de anexos, e não pelos textos do próprio estatuto, toma-se para comparação apenas a edição posterior. Assim, pretende- -se comparar as traduções do EP publicadas em 1919, 1931 e 1934. Os diversos anexos, comentários aos artigos e semelhantes não são comparados, pois fazê-lo é demasiado complicado — assemelha-se à comparação de livros diferentes. Compara-- se apenas o texto do EP russo de 1903, constituído por 687 artigos (nas traduções, foram omitidos alguns artigos ligeiramente desatualizados). O princípio da comparação é o seguinte — verifica-- se se os termos jurídicos diferem nas mesmas disposições de diferentes traduções“. Toma-se como ponto de referência a primeira tradução (1919). No total, ao realizar a investigação, foram encontradas cerca de 200 diferenças terminológicas“. Como são comparados os termos presentes no mesmo trecho do artigo nas três traduções, podem ocorrer várias combinações — o termo foi traduzido da mesma forma em todas as traduções (nesse caso, não há diferença) ou, em pelo menos uma tradução, foi utilizado um termo diferente. Também pode acontecer de todos os termos serem diferentes. Em outras palavras, se marcássemos os termos idênticos com a mesma letra, nas três traduções poderíamos prever as seguintes diferenças —aab, abb, aba, abc. A proporção dessas diferenças nas traduções é apresentada no diagrama. * Por isso, ao lado do termo será indicado o número do artigo. Assim é mais conveniente do que indicar as páginas que não coincidem nas traduções. > Conta-se um caso de substituição de um determinado termo por outro, geralmente o primeiro; se o termo for substituído da mesma forma em artigos diferentes, isso é considerado uma única diferença. 82 Diagrama Relação das diferenças entre termos jurídicos nas traduções de BS Percentagens Tipos de diferenças . BS, e BS,, coincidem, BS,, (aab); = . BS,, e BS,, coincidem, BS,, diferem (abb); . Em todos os BS diferem (abc); WN „BS, e BS,, diferem, e BS,, não esses artigos (a-b); ; BS. e BS., Coincide, BS, diferem (aba). Dh Como se pode observar, a menor quantidade de diferenças entre os termos jurídicos -se nas traduções de 1919 e 1931 — cerca de 72% do material difere apenas nos termos da tradução de 1934 (por exemplo: 161 žyminys BS,,, BS, —pažymėjimas BS,,; 593 nekilnojamasis turtas BS, „BS, —nejudamasis turtas BS,,). Há consideravelmente menos casos em que o termo alterado em 1931 foi retomado em 1934 — cerca de 13% (por exemplo: 158 reiškėjas BS,,—liudytojas BS,,, BS,,; 265 valdinys BS, —pilietis BS,, BS,,). Há ainda menos casos em que são utilizados termos diferentes em todos os BS — cerca de 10% (por exemplo: 157 kaltybinis tardymas BS, — baudžiamasis tardymas BS, —baudžiamasis persekiojimas BS,,; 158 reiškimas BS, —parodymas BS,, —liudijimas BS,,). Cerca de 3% do material corresponde a uma situação não prevista — uma vez que em BS, alguns artigos foram omitidos, aqui as diferenças existem apenas entre BS,, e BS,, (por exemplo: 29 nusprendimas BS,, sprendimas BS,; 659 teismo sąsėdybos BS, —teismo sesija BS,,). E apenas cerca de 2% das diferenças são de tal natureza que o termo de 1931 foi alterado, mas em 1934 foi restituído o termo antigo da tradução de 1919 (por exemplo: 30 reiSkéjas BS,,, BS,,—liudytojas BS,; 117 išrodymas BS, encontraBA contém diferem 19° 31° 83 BS,, —prova BS,,). Vê-se que também houve mudanças não regulares (cf. o termo —testemunha, citado duas vezes), isto é, num lugar (BS,,) o termo foi substituído por testemunha, noutro —não. A partir destes números pode concluir-- se que, no que diz respeito à terminologia jurídica, os mais diferentes são BS,, e BS,,. BS,, é, entre eles, como que intermediário, pois alguns termos de BS,, foram dele retomados. Vê-se também que, na tradução de 1931, em comparação com BS,,, pouca coisa foi alterada. Este facto pode, em parte, confirmar a ideia de que o tradutor era o mesmo. Agora, sobre as diferenças mais concretamente. Dos desvios recolhidos, cerca de 85% são substituições de termos sob a forma de substantivo ou de locução substantiva. Deste número, cerca de 89% dos termos são substituídos por equivalentes com o mesmo número de componentes, ou seja, os termos monolexicais são substituídos por termos monolexicais, os termos de duas palavras — por termos de duas palavras, etc. E apenas cerca de 11% dos termos são substituídos por equivalentes com um número menor ou maior de componentes, ou seja, determinados termos jurídicos da tradução de 1919 são traduzidos em traduções posteriores por equivalentes mais curtos ou mais longos quanto ao número de componentes (por exemplo, um termo monolexical é substituído por um termo de duas palavras: 409 nenuovoka BS, BS,, —sąmonės netekimas BS,,). Em primeiro lugar — sobre as substituições de termos nominais (isto é, com a forma de um substantivo ou de um sintagma nominal) com o mesmo número de componentes. Na terminologia, é habitual que, quanto mais componentes os termos têm, mais raros eles sejam. As mesmas tendências também são visíveis ao falar das diferenças entre os termos jurídicos da BS. Encontraram-se sobretudo casos de substituição de um termo monolexical por outro termo monolexical (cerca de 40%) e de um termo de duas palavras por outro termo de duas palavras (cerca de 46%). Os 14% restantes abrangem todas as substituições, presentes no material estudado, de termos com a forma de um sintagma nominal de várias palavras (mais de dois componentes) por um termo de comprimento correspondente. No material estudado, há 60 termos monolexicais substituídos. Dentre eles, cerca de 40% foram alterados substancialmente e cerca de 60% — parcialmente. Consideram-se alterações substanciais os casos em que o termo é substituído por uma palavra de outra raiz, formalmente não relacionada, isto é, BS,, ou BS,, em comparação com BS,, são usados termos completamente diferentes (não semelhantes), por exemplo: 479 prisioneiro BS, BS,, — detido BS,; 684 anexo BS,, BS, — fornecimento 312 7934 19? 84 BS,,; 158 expressão BS,, — demonstração BS,, — testemunho BS,,; 124 união BS, BS, — comunidade BS,,; 265 funcionário BS,, cidadão BS,,, BS,,; ; 532 viajante BS, passageiro BS,, BS,,; 410 vedyba BS, BS, — santuoka BS,,; 627 kuopa BS,,—pabauda BS,, BS,,. Čia priskirtina ir įdomių terminų pora 161 vada BS, BS,, —slistis BS,,, ir greičiausiai eufemistiniu laikytinas keitimas 526 kekšė BS,,—prostitutė BS,, BS,,. Terminų, pakeistų iš dalies, kaip sakyta, yra šiek tiek daugiau. Dalinio keitimo atveju terminas formaliai lieka panašus —išsaugojama ta pati šaknis, o keičiami afiksai ar pan. (kai kuriuos keitinius galima laikyti variantais). Geriausiai tai matyti, kai skirtumas minimalus —pakeičiama tik viena morfologinė žodžio dalis, pavyzdžiui: + 19? 31? priešdėlis: 117 išrodymas BS,,, BS,, —įrodymas BS,; 10 nusmerktasis BS,,„BS,, —pasmerktasis BS,,; 29 nusprendimas BS,, —sprendimas BS,,; 2 expulsão BS, BS, —expulsão BS,; 68 envelhecimento BS,,„BS,, —senescência BS,,; * sufixo: 160 respondente BS,,-—réu BS,, BS,,; 167 punição BS,, BS,, —pena BS,,; 160 procurador BS, —autor BS,,, BS,,; 479 viajante BS, —passageiro BS,, BS,,; 606 credor BS, BS,, —devedor BS,,; 457 explosivo BS,, BS, —explosivo BS + terminação: 264 biržė BS, BS,, —bolsa BS,,; 351 praba BS,,, BS, — prabė BS,,; 524 sangiilis BS,, BS, —sangūla BS,,; 363 akčyžė BS, — akcizas BS, —akcyzė BS,, (no último caso também há diferenças fonéticas). Por vezes, dois afixos são substituídos de uma só vez (por exemplo: 639 pakenkimas BS,, BS,, —kenksmas BS,,; 660 kyšiavimas BS, BS,, —kyšininkystė BS,)) ou, em geral, altera-se o modo de formação, por exemplo: 25 prievardė BS BS,, —vardas BS,; 42 kaltybė BS, i” BS, BS, —pareigos BS,; 662 vertybė BS,, BS, —verčia BS,,. Há também outros tipos de diferenças parciais. Algumas delas podem ser consideradas morfonológicas, por exemplo, 490 pagalba BS,,, BS,, —pagelba BS,; 611 sutartis BS,, BS, —santoris BS,,, com algumas diferenças fonéticas (ou ortográficas), por exemplo: 34sk® bankrutavimas BS, BS, —bankrūtavimas BS,; 262 palicija BS,„-—policija BS,, BS,,; 279 kantrabanda BS,,, BS,, —kontrabanda BS,,. Nos estatutos analisados para as alterações dos termos jurídicos, foram encontradas 68 formas de combinações nominais de duas palavras. Na maioria das vezes, alterava- -se uma ou outra 31? 34? 19? BS,, —kaltė BS,,; 30 pareigumai * Utilizada não no artigo do BS, mas no título do capítulo. Assim se assinala também adiante. 85 elemento do termo (80%). Ambos os elementos foram alterados quatro vezes menos frequentemente (20%). Dos termos em que um elemento difere, foram alterados com frequência quase igual tanto o elemento dependente (cerca de 53%) como o elemento principal (cerca de 47%). Ao alterar um termo, geralmente mantém-- se a mesma estrutura sintática (cerca de 86%), isto é, não se altera a relação entre os elementos — a concordância corresponde à concordância (a), a regência — à regência (b), a adjunção — à adjunção (c), por exemplo: a) 433 žymėtinė markė BS, — žyminė markė BS, — žyminis ženklas BS,,; b) 4sk darby pakaltinimas BS, BS,, — veiksmų pakaltinimas BS,,; c) 198 teisė pirkliauti BS,,BS,, — teisė prekiauti BS,,. E apenas cerca de 14% dos termos jurídicos foram traduzidos, em BS posteriores (a 1919), por termos de estrutura sintática diferente, isto é, a concordância foi substituída pela regência (a), a regência — pela concordância (b) ou foi alterado o caso regido (c), por exemplo: a) 175 lugar de exílio BS; , BS, —lugar de deportação BS,; b) 142 associação de malfeitores BS, BS, —associação criminosa BS; c) 2sk transgressão das leis BS,,, BS, —crimes contra as leis BS,,. Cerca de 62% dos casos de alteração do elemento principal do termo (independentemente de ser ou não alterado o elemento secundário) são de natureza essencial, isto é, não foi escolhido um modo de alterar a forma do termo, mas a procura de outra palavra formalmente não relacionada. Por exemplo: 5 definições das leis BS BS,, —limites das leis BS,,; 30 testemunha em processos BS tinis byloms BS,,; 129 decreto coercivo BS, resolução coerciva BS,,; 382 segurança da pessoa BS,,, BS, —segurança pessoal BS,,; 545 prekybos slėpinys BS,, BS, —prekybos paslaptis BS,,. Niais atvejais, kai bent viename iš dviejų vėlesnių BS buvo pakeistas šalutinis dvižodžio teisės termino dėmuo, esminių keitimų procentas šiek tiek mažesnis —apie 43 proc. (neatsižvelgiant, ar buvo keistas pagrindinis dėmuo). Pvz.: 64 sudėties taisyklės BS,, BS, —visumos taisyklės BS,,; 127 sąjungos dalyvis BS,, BS, —bendrijos dalyvis BS,,; 375 sandoros raštas BS,,„—sutarties raštas BS,; 411 svainystės laipsnis BS,,—gentystės laipsnis BS,, BS,,; 655 vokuotas pareiškimas BS,, BS, —uždaras pareiškimas BS,,. Taigi 1931 m. ir 1934 m. BS vertimuose kalbamųjų terminų pagrindiniai dėmenys šiek tiek dažniau buvo pakeisti iš esmės nei tų pačių terminų šalutiniai dėmenys. Por que isso acontece? Isso pode ser motivado, quando muito, pelo fato de que o componente principal do termo suporta uma carga semântica maior. 86 19? em BS, —igalioBS,, —privercia- à língua. Muitos termos jurídicos foram tomados de lá. Por outro lado, ainda hoje, quando surgem certas questões da terminologia jurídica, vale a pena primeiro olhar para o passado e só depois criar ou aperfeiçoar a terminologia mais recente. LITERATURA E FONTES Andriulis V. 1996: Traços da formação do sistema jurídico do Estado lituano (1918.II.16— 1940.1V.15). —Atos jurídicos do Estado da Lituânia (1918.II.16-1940.IV15). Organizado por V. Andriulis e outros, Vilnius. BS,,: Código Penal, Kaunas, 1919 //Leis penais, Kaunas, 1919. BS,,: Código Penal: com suplementos. K. Jablonskis, Kaunas, 1930. BS,,: Código Penal: com suplementos. K. Jablonskis, 2.ª ed., Kaunas, 1930. BS,,: Código Penal com leis penais suplementares e comentários, elaborados com base nas decisões do Senado Russo e do Supremo Tribunal da Lituânia, bem como em outras interpretações, Kaunas, 1934. Dakutis T. 1939: O percurso do direito lituano. —Vairas 9. Danilenko V. P. 1977: Įlanujienxo B. II. Terminologia jurídica russa: experiência de uma descrição dialetológica, Moscovo. DJTŽ 1919: Sobre um dicionário de termos jurídicos. —Lietuva, 3 de novembro. LLTS 1919: Organização provisória dos tribunais lituanos e do seu trabalho. —Boletim do Governo Provisório 2—3. Maksimaitis M. 2001: Fontes do direito da Lituânia nos anos 1918–1940, Vilnius. Masiulis B. 1954: A língua e os juristas. —Notícias dos juristas 6, 7. Stankevičius V. 1925: Direito penal: aulas, Kaunas. Sugintas A. 1958: Algumas coisas sobre o trabalho no âmbito judicial. —Notícias dos juristas 23—24. Šilingas S. 1918: Orçamento para os trabalhos da Comissão dos Direitos [carta de 20/08 ao Presidium do Conselho de Estado da Lituânia]. —LCVA, f. 1014, ap. 1, b. 32. Umbrasas A. 2001: A situação da terminologia jurídica na Lituânia nos anos 1918–1940. — Terminologia 8. i UU: Yeonoenoe yroxcenie 22 mapma 1903 2. Ilo uznanisims H. C. Taranuesa, Pura, DIFEREN1922. ÇAS NA TERMINOLOGIA JURÍDICA NA TRADUÇÃO DO CÓDIGO PENAL QUE VIGOROU NA REPÚBLICA DA LITUÂNIA EM 1918-1940 Resumo Durante o período da República independente da Lituânia (1918-1940- ), não foi elaborado nenhum código penal original. A partir de 1918, vigoraram as leis penais russas, entre elas — o Código Penal (Yronosnoe ynoxenue) de 1903. Este artigo 93 trata das diferenças na terminologia jurídica nas traduções deste Código para o lituano (são comparadas as traduções de 1919, 1931 e 1934). No total, foram encontradas cerca de 200 diferenças. Elas são analisadas e agrupadas de acordo com a expressão. Também são discutidas a correção e a precisão dos termos. Conclui-- se que as traduções de 1919 e 1931 diferem muito pouco. As maiores mudanças na terminologia jurídica foram feitas na tradução de 1934 — aqui ela é a mais próxima da terminologia atual. É provável que a maioria das diferenças entre essas traduções tenha ocorrido porque a terminologia estava sendo constantemente aprimorada. Algumas das diferenças surgiram devido a correções de erros e imprecisões na tradução de 1919. O artigo enfatiza a importância da terminologia criada em 1918-1940 para a legislação linguística contemporânea. of Alvydas UMBRASAS Recebido em 03/10/2002 Instituto da Língua Lituana Rua P. Vileišio, 5, LT-2055 Vilnius E-mail: Alvydas- @]Iki.lt 94