Medidas y propuestas sobre reforma de medios de comunicación en los programas de siete partidos políticos europeos de la izquierda crítica o alternativa (provenientes de España, Portugal, Grecia, Alemania, Reino Unido y Francia).

Pr ogr ama eleit or al 20 2 2- 20 26 4 A E SQUERDA T EM PROGR AMA Razões for tes pela tr ansformação do país. Nem maioria absoluta , nem bloco centr al. Compromis sos claros : tr av ar a dev astação do SNS, re cuper ar o salário médio, justiça par a quem tr abalhou. A/APRENDER COM A C RISE P ANDÉMICA E RE SPONDER PEL O P AÍS 1. RECUPER AR OS RENDIMEN TOS DO TR AB ALHO E COMB A T ER A PRECARIEDADE 1. 1. Aumentar o salário mínimo e o salá rio médio 1.2 . Combat er a preca riedade e as novas formas de explor ação 1.3. V aloriza r as pensões e fazer justiça a quem tr abalhou 2 . S AL V AR O SNS 2 . 1. O SNS é uma prioridade 2 . 2 . A fal ta de inv estiment o público é a predaç ão do privado 2 .3. O P S falhou ao SNS 2 .4. U m compromisso par a salvar o SNS 3. TR ANSFORMAR A S PREST AÇÕES SOCIAIS P AR A COMB A T ER A POB RE Z A E O PRECONCEITO 4. UMA MUDANÇA NA POLÍT ICA DE CUIDADOS: O SERVIÇO NAC IONAL DE CUIDADOS B/UM PROGR AMA DE INVESTIMEN TO S PA R A RE SPONDER À CR I S E C L I M ÁT I C A 5. TR ANSPOR TE S PÚBLICO S P AR A TODA A GENT E 5. 1. T ransform ar a mobilidade nas áreas metropolitanas 5.2 . A s áreas metropolitanas não são só as grandes cidades 5.3. T ransformar a mobilidade em todo o território, s em exclu sões 5.4. U m plano ferroviário nacional 5.5. U m plano complementar de acessi bilidade rodoviári a 8 10 14 14 16 20 24 24 30 35 35 36 39 40 50 54 58 63 64 66 67 68 69 5 6. DEMOCRA T IZ AR A ENERGIA P AR A RE SPONDER À S AL TER AÇÕES CL IMÁ T ICA S E À POBRE Z A ENERGÉT ICA 6. 1. Mais eletricidade renov á vel 6. 2 . Produção solar descentr alizada baseada no autocons umo par ti lhado 6.3. Programa par a a ef iciência energétic a na habitação 6.4. De scer a fat ur a , eliminar rendas excessi vas e err adicar a pobrez a energética 6.4. 1. Cor tar os “lucros caídos do céu” 6.4. 2 . Nov o modelo de mercado elétrico 6.4.3. Elim inar as rendas excessivas 6.4.4. De scida do IV A da eletricidade e do gás par a 6% 6.4.5. Consumo mínimo garan tido nos três me ses de inv erno 6.5. Criação do comercializ ador municipal de energia 6.6. Criação do Minist ério da Aç ão Climá tica 7 . AD AP T AÇÃO DA P RODUÇÃO E DO TER RITÓRI O À S AL TER AÇÕES C L I M ÁT I C A S 7 . 1. Proteger a biodiversid ade e a nat ureza 7 .2 . Reconversão industrial par a redução de emis sões 7 .3. T ransform ar a agricultura e a floresta 7 .3. 1. Responder aos incêndios f lorestais 7 .3.2 . Lim itar a produç ão int ensiva e s uperint ensiv a e reduzir os seus impactos 7 .3.3. Promover a prod ução agroflore stal ex tensiv a e multi funcional 7 .3.4. Promov er polític as de territorializaç ão da produção e do cons umo em proximidade 7 .3.5. Promov er o tr abalho profis sionalizado e com direi tos 7 . 4. De fender a água como recur so ecológico, económico e social 7 .5. Redução do plástico e eliminação do uso único 7 . 6. Responder pelos tr abalhadores do mar e pela biodiversid ade marinha 7 . 6. 1. Prot eger a biodiversid ade marinha 7 . 6.2 . Garantir a sus ten tabilidade das pe scas 7 . 6.3. Combater a preca riedade e proteger o s tr abalhadores do mar C/UMA ECON OMIA PEL A IGUAL D ADE 8. RE SPONDER À EMERGÊNCIA NA HABI T AÇÃO 8. 1. Um a polític a par a a habitação 8. 1. 1. 100 mi l novos fogos de habitação públic a 8. 1. 2 . Recuperar e construir 50 mil fogos par a habitaç ão com renda condicionada/apoiada 8. 1. 3. Fechar a por ta ao s fundos imobili ários 8. 1.4. Eliminar a L ei Cristas: uma no va lei do arrendamento 9 . MEDIDAS FISCAIS P AR A COMB A TER ABUSOS E PROMOV ER A IGUAL DADE 9 . 1. Ju stiça e progres sivid ade fiscal 9 .2 . T ribu tação d as grandes empresas e atividades e speculativas 9 .3. Combate à ev asão e à despes a fiscal injustific ada 92 96 96 99 101 101 102 103 103 105 110 70 70 72 72 74 74 74 75 75 76 76 76 77 77 78 79 79 80 82 83 84 85 87 88 88 89 90 6 D/A CAP AC ID ADE E STR A TÉGI CA DO S SERVIÇOS PÚBLICO S 14 . V ALORIZ AR OS SERVIÇOS PÚBLICO S 14. 1. A mpli ar a capacid ade profis sional nos ser viços públicos 14. 2 . V aloriz ar os tr abalhadores e tr abalhador as da Administração Pública 15. ESCOL A PÚBLICA , PIL AR DE IGUALD ADE 15. 1. Uma escola inclusiv a , moderna e democr ática 15.2 . U ma proposta para a sus tentabilidade da escola pública 15.3. Um progr ama de requali fic ação das escolas públicas 15.4. U ma rede públic a de creches 16. UM SERVIÇO NAC IONAL DE JUSTIÇA 1 2 . G AR AN TIR A SU STENT ABILIDADE DAS CON T A S P ÚBLICA S 1 2 . 1. Reduzir a despe sa em juros da dívid a sober a na 1 2 . 2 . A dív ida detida pelo B CE 1 2 .3. A ne goci ação das reg r as europeias para o déf ice 1 2 .4. Estimula r a poupança interna 13. A DEMOCR ACIA CONT R A A CORRUP ÇÃO E O CRIME ECONÓMICO 13. 1. Um comb at e e f icaz à corrupção e o crime económico 13. 2 . T olerância zero aos off shores 13. 3. A tecnologia ao ser viço do crime económico 10. RECUPER AR O CONT ROLE DE SETORE S LUC R A TIVOS E EST R A T ÉGICO S 10. 1. U ma banc a pública estra tégic a 10.2 . U m pro grama p ara a legislatur a 10.2 . 1. ANA 10 .2 .2. CT T 10.2 .3. R EN 10.3. Renacionaliz ação da EDP e da G ALP , objeti vos de sober a nia económ ica 10.4. Par ticipação democr ática dos tr abalhadores nas empresas 11. INVESTIR NA COES ÃO T ERRITORI AL 11. 1. S er viços públicos e democr ac ia 11.2 . Re giões Au tónomas: solidariedade e democr ac ia 113 113 120 120 121 123 123 123 124 124 1 26 129 129 133 134 134 134 134 137 140 14 2 146 146 147 148 148 152 156 156 157 7 F/G AR AN T IR L Á FOR A O QUE QUEREMOS CÁ DENT RO 26. UMA POLÍT ICA EUROPEIA P AR A DEFENDER O P AÍS 2 7 . UMA POLÍTI CA E X T ERNA P AR A DEFENDER A DEMOCRACIA E OS DIREITO S HUMANO S 1 7 . O DIREITO À CUL TUR A , ÀS AR T E S E AO P A T RIMÓNIO 18 . ENSINO SUPERIOR E INVESTI G AÇÃO CIENTÍFICA 18 . 1. Por um a polític a de inv e stiment o público no Ensino S uperior e na Ciência 18 .2 . Democra tiz ar as In sti tuições de Ensino Superior , combat er a mercantiliz ação e rever ter a precarie dade 18 .3. De senv olvimento científico ao ser viço do int eres se público 19. SERV I ÇOS PÚBLICO S JUNTO DAS COMUNIDADES EMIGR AN TE S POR T UGUE S A S E/UMA SOCIED ADE JUS T A , PROGRE S SIST A E INCL US IV A 20. UM P AÍS FEMINIST A 21 . NÃO DAR TRÉGUAS AOS PRECONCEITO S E À DISCRIMINAÇÃ O 21. 1. C ombat er o racismo estru tur al 21. 2 . Um nov o c iclo de polític as para a imigr aç ão 21. 3. Afirmar direi tos contr a a homofobia e a tr ansfobia 21.4. Uma política responsável p a ra as drogas , os consumos e o álcool 21.5. D espenaliz ar a mor te assistida 2 2 . DIREI TOS DA S PES SOA S COM DEFICIÊNC I A 2 3. DEMOCRACIA COM QUAL IDADE 23. 1. Uma informação séria e democr ática 23. 2 . Par ticipação democr ática 24 . O DE SPOR TO COMO MOTOR DE INCL USÃO SOCIAL 25. DEFENDER O BEM EST AR ANIM AL 172 1 74 183 183 188 1 91 193 195 195 201 201 203 204 206 210 214 216 160 165 166 166 170 170 PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE E SQUERD A INTRODUÇÃ O RAZ ÕES F ORTES PELA TRANSF ORMA ÇÃ O DO P AÍS NEM MAIORIA ABSOL UT A, NEM BL OCO CENTRAL COMPROMISSOS CLAROS: TRA V AR DEV AS T A ÇÃ O DO SNS , RECUPERAR SALÁRIO MÉDIO , JUS TIÇA P ARA QUEM TRABALHOU A es quer da t em pr ogr ama 10 BL OCO DE E SQUERD A PROGRAMA ELEIT ORAL O Bloco de E squerda apresenta-se às eleiçõe s de 202 2 c om um progr a ma que tr aduz o nosso percurso de lu ta por uma socie dade mais igual, mai s livre e mais inclusi va e que é a tualizado pela experiênc ia rece nt e : o balanço do c iclo de aust eridade, da posterior recuper ação e da le gislat ura que agor a foi int e rrompida, marcada pela estagnação nas principais á reas da vida nacional . Em par ticular , face aos e fei tos ec onómico - sociai s da crise Covid , revelar a m- se gra ves vulnerabilidades sociai s , do mundo do tr abal ho e dos ser viç os públ ico s e, com elas , a permanênc ia de impasses po lí tico s que impede m tr ansformaçõe s nec es sárias . À saída do momento pandémico, a esquerda é responsá vel por apresentar o seu projet o tr ansformador , condição de aber tur a de per spetivas e mobiliz aç ão, sem a qual só a polí tica do resse ntiment o fará o seu caminho. O B loco é a esquerda que não fica à e spera. Razõe s for tes pel a tr ansformação do país A polí tica do s peque nos passo s e recuos não será capa z de responder a nenhuma das urgências e das grandes cri ses dos no ssos d ias . A crise c limá t ica exige uma tr a nsformação na energia , nos trans por tes e no s modos de produção e obriga à adaptação do território. O Bloco propõe metas e av a nços claros pa r a a tr ansição c limática, concretiz ando e aprofundando a recentement e aprovada Lei do Clima , e me didas de justiça social para a tr ansição cl imá t ica , com combate às r endas do setor elétrico, emprego s para o clima, a par tic ipação da população na const rução das soluç ões , o combat e à cresc ent e litoralização do país e promoção da coe são territorial. A esquer da tem pr ogr ama 12 A E SQUERD A TEM PROGRAMA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A A crise da habitação, que ape nas se aprofundou dur a nt e a cri se pandémic a , exige me didas de combat e determinado à espe culação, uma nov a le i do arrendamento e a limitação do valor das r e ndas , bem como a const rução de parque público de habitação, que não se limite à resposta social urgent e e ga ran ta preços justos na habitação em todo o território. A crise dos salário s , com congelame nt o s com mais de uma década e de svalorização a té dos salários das prof issõe s que exigem mai s qualif icaç ões , não se ultr apas sará sem a coragem de enfren ta r o pa tr onat o : s ubida do salá rio mínimo que tire da pobre z a que m tr abal ha e novas leis do tr abal ho para combat e r a precarie dade, forçar o descongela ment o do s salário s e a s ubida do salá rio médio. O Ser v iço Nacional de Saúde, pressionado pela pandemia e pela predação do ne gócio privado, não s obreviverá s em os seus profi ssionais . Fi xa r médic os , e nfermeiros , técnico s e demais trabalh adores exige carreiras dignas e a dedicaç ão ao ser viço públ ico. O Bloc o afirma o seu compromisso c om a concretiz ação da Le i de B ases da Saúde, no sen tido da proposta de Arnaut e Se medo e não ace ita o adiamento dos inv e stimentos fundamentais no S NS . Ou tr o s ser viço s público s , de sde logo a Esc ola Pública , estão em situação de rutur a . Se nada for feito, e r apidamente, a falta de profis sionais da Educação como professores e professoras, educadores e e ducadoras, be m como técnico s e special iz ados , psicó logos e assi sten tes operacionais , abrirá a m ais grav e crise neste ser viço públic o esse ncial . O Bloc o apresenta uma proposta par a a s ustentabilidade da Esc ola Pública e um progr a ma para ampliar o s ser viço s públic os e valorizar o s seus tr abal hador es . Aprendemo s com a pandem ia e as tantas crises que e sta tornou visíveis , c omo a crise dos cuidados . Não há ofer ta s uf ic ient e de estrut uras residencia is , lares ou ou tr as respostas qualif icadas pa r a pessoas ido sas e depende nt e s , o apoio domic iliário é m uito limi tado, faltam crec hes e f loresce o ne gócio privado. É um erro a ex ternaliz ação de toda a resposta social; o E stado tem obrigação de cuidar . Propomos a criação de um Ser v iço Nacional de Cuidados , com tutela ar t iculada da área da segurança social , da saúde e da educação, que inclua estrut uras r e sidenc iais , c omo lares e residênc ias par til hadas ou É o r e f or ço da esquer da que tr av a a derr apagem par a o pân tano político e par a a es tagnaç ão social, e que impõe compr omiss os clar os que de f endem o país. 13 2022 2026 apoiadas , cuidados continuado s , apoio domic iliário e crec hes , que salvaguarde a a u tonomia e promov a al terna ti vas à institucionalizaç ão, que respeite o direito à vida indepe ndent e das pessoas c om def iciê ncia e garan ta apoio aos cuidadores informais . P or tugal é um país de sigual e que sofre esse a tr aso. Queremos o fim da prec ariedade na c iênc ia e na cult ura e gar antir o ace sso da população ao conhe cime nt o e à ar te. Apresentamo s um progr a ma feminista e de luta cont ra o pr e conce ito e contr a todas as discriminações . O racismo, a x enofobia , o sexi smo, a homofobia e a tr ansfo bia são estrut urais e sistémicos , agra vam as desigualdade s que a tingem de spropor c ionalment e as mulheres , as pe ssoas racializ adas , as pessoas mig ran tes , as pe ssoas L GBTI+ e as pe ssoas com def iciê ncia e c ombinam-se criando formas espec íf icas de exclusão no aces so à saúde, ao t rabalho com direi tos , à habitação dig na, à educaç ão de qualidade, entr e outras. A promoção da igualdade e da emancipaç ão reclama me didas tr ansver sais de com ba te às múlt iplas di scriminações . L utamo s por uma polít ica de migrações solidária , com al terna ti vas e rotas s e guras e pelo r e spei to pelo direito à migração, tant o no quadro nacional como no europeu. Assumimos a recusa do T ra tado Orçamental E uropeu e das s uas re gras de imposição de aust eridade e de fendemo s a reestrutur ação da dí vida pública . C ombat e mos de forma determinada a corrupção, o privilé gio e o crime e conómic os , e propomos um novo quadr o le gal para a criminalização do recur so a offshores . F oto / Nuno V eiga 21 2022 2026 1 . T em aumen tado a pa r te dos tr abalhadores abrangidos pelo SMN (são cerca de 25% do total) e tem diminuído a di stância ent re salários mé dios e o SM N. A taxa de cre sciment o dos salários mé dios no sec tor privado fica em cerc a de metade da evolução do SMN. 2 . Mant ém-se a pobreza assalariada : continuamos a ter um em cada 10 tr abalhadores abai xo do limiar de pobreza . De acordo com dados do I NE , mais de 9 ,5% da população empre gada em 2020 era considerada pobr e ( rendimentos líquidos inferiores a 54 0 euros mensai s). P or ou tro lado, quase 60% dos pobres com mais de 18 anos trabalham. 3 . A distribuição da riqueza produzida continua a ser profundament e de sigual . A par te do rendiment o nacional que vai para os salários é c larament e minoritá ria : apenas cerc a de 4 4,5%, f ica ndo o resto do lado do capi tal. A mé dia europeia anda per to dos 48%. Em Por tugal, era essa a pe rcentagem em 2009. J á foi mais de 60%. 4 . A desigualdade sala rial a tr avessa a socie dade e é também interna às empresas . A s mulheres re cebem em média cerca de 20% meno s que os homens , se for em c onsiderados não apenas os salário s (caso em que a percentagem é de 14,4%), mas também prémio s , s ub sídio s e horas extr a. Em g randes empresas , os gestores ganham em mé dia 10 vezes o que ganham os tr abalhadores , de sigualdade que vem aumen tando. Nalguns casos (Pingo Doce), um trabalhador teria de tr abalhar 20 ano s a para ganhar o me smo que o gestor da empresa gan ha num mês . 5 . A criação de empre go tem-se feito sobret udo e m setor e s caracterizado s pela prá tica de salários inferiores à mé dia nacional e com empre go precário, o que induz a estagnação dos salários mé dio s . De ac ordo com os dado s dos Quadros de Pessoal (2019 ), o salário mé dio de um precá rio é 300 euros abai xo do de um tr abalhador com contr ato efeti vo ( ce rca de 1100€ eur o s v e r su s 800€). Grá f ico 1 / A pre caridade sign if ica salário s bai xos e de sigualdade entr e trabalhadores Remuneração média me nsal base dos tr abal hador es por c onta de outr e m, por tipo de c ont ra to Fonte: Quadros de Pessoal de 2019 . In GEP/ Relatório sobr e a retribuição mínima mensal g arantida. Novembr o de 2 02 1. Diferença entre perm anentes e não perm anentes (%) Contratos perm anentes Contratos não per manentes 20 10 2 0 11 20 12 2 013 2014 2015 2016 2017 2 018 2 0 19 1 141, 2€ 83 3,0€ 1 155,0€ 83 7 ,4€ 1 168, 6€ 840,5€ 1 17 7 ,0€ 82 7 , 1€ 1 185,2€ 825, 1€ 1 195,8€ 829, 6€ 1 211,2€ 846,4€ 1 242,6€ 87 7 ,4€ 1286,8€ 912,0€ 1325 , 3€ 951,4€ 39, 3 % 4 1 ,1 % 4 1,6% 4 3,1% 4 4,1% 4 3,6% 4 2 , 3% 39, 0 % 3 7 ,9% 3 7, 0 % 22 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Grá f ico 2 / A maior par te da riqueza produzida não vai para quem tr abalha (Evolução do peso rela ti vo das r emunerações no P IB .) Fonte: INE , C ontas Nacionais. In GEP/MTSS , Relatório sobre a r e tribuição mínima mensal gar antida, novembro de 202 1. 50% 49% 4 8% 47% 46% 4 5% 4 4% 4 3% 42% 41% 40% 2009 2 0 10 2 011 2 012 2 0 13 2014 2015 2016 2017 2 018 20 19 2020 UE Por tugal 1. 1. Aumentar o salário mín imo e o salário mé dio Nos último s ano s , o aument o do salário mínimo nac ional t em sido uma polít ica fundame ntal de recuperação de r e ndimentos , de dinamiz ação do me rcado in terno ( mais salário sign if ica mais procura) e de int rodução de um pouco mai s de justiça. O aumento do salário mínimo de smentiu os cenário s catas trofistas da direi ta sobre os Grá f ico 3 / S alário Mínimo Nacional e T ax a de Desem prego (2009-2019) Fonte: Caderno s do Obser vatório sobr e Crises e A lternativ as , n.º 14, Centro de Es tudos Sociais, ou tubro de 2019 . 650 600 550 500 4 50 17 15 13 11 9 7 5 2009 2 0 10 2 011 2 012 2 0 13 2014 2015 2016 2017 2 018 2 019 Salário mínimo nacion al T a xa de de semprego (%) As pr opostas do Bloco 23 2022 2026 impactos ne gativos que poderia ter no emprego. Pelo cont rário, consta tou-se a ex istência de uma relação ent re o aument o do SM N e o aument o do em prego : entr e 201 5 e 202 1, o aument o de 31,7% no SMN foi acompanhado de aument o do emprego e re dução do desem prego. A ssim, a trajet ória de valoriz ação do SMN deve ser reforçada ao longo da pró xima le gislat ura (ver gr áf ico 3). U ma polít ica de esquerda deve ▶ Recuperação do salário mínimo que, tendo alcançado 705 euros e m janeiro de 202 2 , deve con t inuar a aumentar ao longo da legislat ura a um ritmo anual de, pelo meno s , 10%, de forma a diminuir a di ferença em relação ao SMN de E spanha ; ▶ Reversão d a “flex ibiliz ação” do tr abalho suplementar , acom panhada desde 201 2 pela redução para metade da s ua remuneração. No imediato , deve ser rev ogado o cor te da troika na majoração das horas e x tra e r e cuperado o descanso compe nsa tório ; ▶ Re cuper ação dos montantes e os período s de conc essão do s ub sídio de de semprego do pe ríodo pré -tr oika . A redução do apoio no desempre go func iona como aliado de uma polít ica de bai xos salários ; ▶ Eliminação da norma que obriga os trabalh adores , para cont e starem despedimentos ilíc itos , a abdicarem da com pensação a que têm direito; proibição de recur so ao ou tsourcing par a funçõe s equi valen tes em empresas que fiz eram despe dimentos; e retom a do valor das compensações por despedimento a nt e riores ao cor te da tr oi ka ( 30 dias por cada a no tr abalhado); ▶ Al ter aç ão do quadro legal da negoc iação coleti va , r evogando as alterações que reduz iram a capac idade ne gocial do s sindicat o s e bloquea r am as at ualiz açõe s salariais ; ▶ Consagração na lei do subsídio de alimentação para t odo s os tr abalhadores e trabalh adoras do privado ( o subsídio de alimentação está apenas no s cont ra tos coleti vos ou individua is), com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contr atos coletivos que estabeleç am um valor s uperior ); ▶ Def iniç ão de leques s alariais de referência , nos setores público e privado , par a combat e r as desigualdade s salariai s . A s empresas que ul tr a passem esse le que serão ex c luídas de qualquer apoio públ ico e bene f ício fi scal, be m como excluídas da possi bilidade de par t icipar em arrema taç ões e c oncursos público s; ▶ Al ter aç ão do padrão de espe cializ aç ão baseado na desvalorizaç ão salarial permanente e em set ores assent es no trabalho pr ecá rio. Os incentivos para essa m udança não passam pela “ redução de impostos” sem critério reivindicada pelas confederações patr onais mas sim por polít icas de qualif icação, de a poio à inovação, de crédi to às empresas e de redução de cust os de contexto ( nomeadame nt e e nergia) orientadas par a uma mudança do padr ão produ tivo. ter na v aloriz aç ão de salários e de rendiment os do trabalho uma prioridade. Isso passa pela valorização do salá rio mínimo, mas não só. P ara recuper ar e valoriza r os salário s mé dios é prec iso uma estr at é gia para o emprego que não seja assente em set ores de tr abalho prec ário e combater de forma deci siva a precarie dade que produz bai xos salários . Par a i sso, e sem prejuízo da fu tur a substituição do a t ual Cód igo de T rabalho, deve dar-s e prioridade à eliminação das regras que for a m int roduz idas pela direita pa ra pr oduz ir a desvaloriz ação salarial e que ainda permanec em na lei , bem como das regras que têm incentivado a s ub stituição de tr abalhadores com direitos por trabalhador e s precário s com salário s mais bai xos , por via de despe dimentos seguido s de recurso ao out sourc ing . 24 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 1.2 . Combat er a pre carie dade e as nov as formas de exploração U ma gov ernação que responda pelo país tem a obrigação de coloca r o emprego no c entr o da ação polí tica e de responder às tr ansformaçõe s em curso no mundo do tr abal ho. Isso fa z-se com polí ticas c apazes de criar e distribuir o emprego, qual if icando o país , reduz indo o horário de tr abalho e c ombat endo as múlt iplas formas de desregulação e prolongament o dos horários e de tr abalho não pago. Por tugal continua a ser um país prec ário : cerca de um quar to da população com contr at o s precário s , dois terços da juvent ude tr abal hador a sem contr at o permane nt e e centenas de milhares que tr abalham sem c ont ra to ( na informalidade absoluta ou c om falsos rec ibo s verdes). Os bai xos salários c ondenam as pe ssoas a vidas no limia r da pobreza e os vínculos temporários impe dem- nas de fa z er projetos para o futuro. O número de tr abalhadores cober tos pelas convenções coleti vas publicadas em 2020 estav a aba i xo dos 500 mil . O aument o re gular do salário mínimo deu um impulso à at ualiz ação da cont ra tação colet iva sobret udo em setor e s em que as remunerações das cat e gorias inferiores da e scala salarial coinc idiam com o salá rio mínimo – setor es t ipicamente com um elevado número de tr abalhadores e trabalh adoras – o que concorreu para o aument o da co ber tur a potencial das conv e nçõe s coleti vas . P or outro lado, a legislação de 201 7 , facil ita ndo a ex tensão das conv e nçõe s coleti vas, e o aumento claro das por tarias de ex tensão emi tidas em 201 7 e 2018 t iveram impacto na apro x imação da cober tur a potencial e real . S ó que a pandemia pa rece ter voltado a paralisar a ne gociaç ão coleti va, com uma redução s ub stancial em 2020. A abrangência das conv e nçõe s coleti vas publicadas está mui to longe dos níveis de 2008, altur a e m que cobria 1,9 milhõe s de contr at o s de tr abalho. Enfren tar e st e proble ma é uma prioridade (ver grá fic o 4). O facto de as con venções serem ne gociadas sob chantagem pa tr onal , não apenas pela caducidade (ent retanto s uspensa tempor ariamente a tra vés de uma mora tória) mas pela inexistência do princípio do tra tamento m ais fav orá vel ao t rabalhador , pu x a os direitos pa ra baixo. A f lexi bilidade do tempo de tr abalho e o s banco s de horas são um f oco da pressão pa tr onal acrescida na ne goc iação coleti va. O mote está dado ao permi tir-se que as con vençõe s tenham disposiç ões inferiores à lei geral, nomeada mente s o bre as formas de or ganiz ar o trabalho e os seus tempos . O dese quilí brio é hoje a regra nas r elações c oleti vas de tr abalho. A le i deveria , cont udo, ser vir ex a ta mente par a impe di-lo. A con tr ataç ão cole tiv a e a pandemia: um pr oblema de abr angência e de con teúdos 25 2022 2026 À s formas clássicas de precarie dade (con tra tos a termo, t rabalho temporário, estágios , fal sos reci bos verdes), junta-se a gener al iz ação, em vários setor e s , do recurso ao outsour cing e à ex ternalizaç ão e a int rodução do modelo das “ pla taformas” . O t rabalho a tra vés das plata formas t e m vindo a operar uma t ransformação de grande signif icado no s modos de organiz ar a prestação de tr abalho, at ra vés da automação, da conec tiv idade permanente, do aces so digital ao s cl ient es e da gestão algorítmica . É um “ modelo de ne gócio” que pode ser uti liz ado em m últip los se ctores, do tr anspor te de passageiros às ent regas , ou à montagem de móveis . O debat e sobre o enquadrament o do trabalho a tr avés de pla taformas digitais tem ocorrido em todo o mundo, dando origem a inter vençõe s de na tur eza mui to diferente, s e ja pelas autoridades locai s , seja a tr avés de cont ra tação colet iva, seja por par te dos tribunais ( com de ci sões que criam jurisprudência , nome adamente rela ti vament e à qual if icação da relação cont ra tual), seja por v ia de leis ge rais aplicáveis a uma par te das pla taformas ( como as de tr anspor tes ou de entr e gas), ou ao conjunto dos tr abalhadores que prestam a t ividade at ra vés de plata formas digitai s . Em P or tugal, calcula-se que mais de 10% da população adulta já prest ou algum ser viço a par t ir Grá f ico 4 / T rabalhadores por conta de outrem potencialment e abrangidos por con venções co letivas Fonte: Ministério do T rabalho , S olidariedade e Segurança Social (MTS SS/Direção -G eral do Empr e go e das Relaçõe s do T rabalho (DGERT) 2 000 000 1 500 000 1 000 000 500 000 0 2005 2 006 2007 2 008 2009 20 10 20 11 20 12 20 13 2014 2015 2016 2017 20 18 20 19 2020 T otal de convenções cole t iv as Númer o, N.º Um quarto dos tr abalhador es têm tr abalho pr ec ário , cen tenas de milhar es tr abalham s em con tr a to e dois ter ços dos jo v ens tr abalhador es não têm con tr a t o permanent e. 26 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A de uma pla taforma digi tal e ent re 2 a 4% dos trabalh adores tinha nas pla taformas digi tais a sua principal (ou única) font e de rendiment o. O país foi tristement e pioneiro na apro vação, pelo PS, PSD e CDS , da “Le i Uber ” , que consagrou um modelo de int e rmediá rios , im pedindo a celebração de cont ra to entr e tr abalhadores e plataform as digita is . Mai s recentement e, o Bloco apre sent ou um projeto de lei para a criação de um cont ra to de t rabalho por con ta de outrem com as plata formas digita is , obriga ndo à inclusão do s tr abalhadores de plataform a no Cód igo de T rabalho, garan tindo prot e ção social e el iminando as figuras do int erme diá rio. Es se passo ter á de ser dado. P or outro lado, a pr e cariz aç ão faz-s e atr avés do recurso aos de spedime nt o s e ao outsour cing . Em 20 2 1, a va ga de despe dimentos em grandes empresas e banc os não tev e a ver com dif iculdades económ icas , mas sim com o aprov ei tamento do con texto pandémic o para s ubsti t uir milhares de po stos de tr abalho enquadrados por acordos de empresa , contr atação coletiva e direito a uma carreira, por outros ocupados por tr abal hadores ex ternos , em ou tsour cing , precário s , for a dos instrumen tos de cont ra tação colet iva e com salários mai s bai xos . Ao me smo tempo que estas empresas perse guem trabalhador e s com muitos a nos de casa , cresce o número dos ou tsourc ings . Na Al tice, a contr atação recente de centenas de t rabalhadores para a I ntelcia é um exemplo dessa e str at égia . No Santander , há hoje mais tr abal ho e o banco socorre -se de empre sas de tr abalho temporário para colmatar os lugares que ex tingue, inc luindo funçõe s permanentes e essenc iais . E sta manobra apoia-se n as alterações que torn aram os despe dimentos muito mais bara tos , a poia-se na norma de amor daçamento dos trabalh adores que os impede de, uma vez r ecebida a compensação, exercerem o direito le gal de contestar em um despe dimento ilíci to e é ainda facil itada pela pas sividade das autoridades . 35 hor as no priv ado , de v er de descone x ão e semana de 4 dias ? A v aga de despedimen t os em gr andes empr es as e bancos f oi um apr o v eit amen to par a subs tituir tr abalhador es com dir eitos por pr ec ários. 27 2022 2026 A experiênc ia por tuguesa e int e rnacional rela tiva à redução do horário de t rabalho faculta- nos con hec imento s ufic iente par a perceber que esta é uma med ida possí vel e dá-nos indicaç ões sobre como conduz ir um processo deste tipo. Se tomássemos como referência a expe riência f r ance sa de 1998, a aplic ação das 35 horas no setor priv ado em Por tugal poderia criar mais de 200 m il postos de tr abalho. É se nsa to e tem de ser feito: mai s empre go e mais tempo para viver . Em P or tugal, a redução pa ra as 40 horas, em 1996, perm itiu a criaç ão de 5% de emprego l íquido no primeiro ano e 3% no segundo. Em F r ança , a ap licação das le is Aubr y (a primeira de 1998 e a segunda de 2000) que reduz iram o hor ário de tr abalho pa ras as 35 hor as , foi objeto, em 2014, de uma “ Comi ssão de Inquérito sobre o impacto societal, soc ial, e conómic o e financ eiro da redução progressiva do tempo de tr abalho” . E ssa Com issão conc lui que a redução do tempo de tr abalho de cid ida pela lei de 1998 contribuiu para que a econom ia francesa criasse 350 mil empre gos e nt re 1997 - 2001, que ela foi acompanhada de uma aceleração dos ganho s de produtividade e que pe rmi tiu o relançamento do diálogo social e uma melhoria na ar t iculação ent re o tempo passado no tr abal ho e o tempo consagr ado a a tividade s pessoai s , fami liares e as sociativas. Nalguns países , tem vindo a ser testado o modelo de uma s emana de 4 dias , reorganiz ando -se os tempos de tr abalho e os tempo s sociai s . V ário s modelos têm e stado em cima da me sa , mas uma hipótese é a combinação entr e a redução do horário semanal par a 35 horas e a s ua concentr ação em 4 dias da semana , libe r ta ndo assim três dias para descanso. No Estado Espan hol dec orre um projet o piloto par a a poiar em presas que adiram à semana das 32 hor as , concentr adas e m 4 dias . A limi tação da jornada de tr abalho faz-s e ta mbém c ombat endo o s abusos nas horas extr a ( mui tas delas não pagas), o abuso da figura legal da “ isenç ão de horário” ( cada vez mais frequente e com uma uti liz ação mui tas ve ze s fraudulen ta por pa r te das empresas) e da “ laboração contínua” (c ujo s cri térios são totalmen te permi ssivos). São a inda nece ssá rios sinais for tes , como o que foi dado com a consagração do dever pa tronal de desconexão, uma proposta que o Bloco vinha defende ndo desde 201 7 e que f icou consagrada no Código do T r abalho no final de 202 1, s usci tando grande int e resse int e rnacional . T r ata-se de uma disposiç ão original por colocar o ónus da desconex ão no pat rão e na empresa e não no tr abalhador , ao cont rário das pr opo stas rela ti vas ao “ direi to a desligar ” noutr os paíse s . E é uma norma que vale para t odo s os trabalhador e s: fora do horário de t rabalho, é tempo de descanso e a e sse tempo de descanso corresponde um dever de abstenção de contactos por par te da empresa , sob pena de serem aplicadas c ont ra- ordenações gra ve s . É uma lei para cont rariar uma v erdadeira c ultur a de “ligaç ão e disponi bilidade permanente” que existe em alguns setor e s da ec onomia . 28 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A As pr opostas do Bloco ▶ Relança ment o da contr atação coletiva e do sistem a coletivo de relações laborais, garantindo o fim da caducidade un ilat eral dos inst rumentos de regulação coleti va de t rabalho, a r epo sição do tr atament o mai s fav orá vel ao tr abalhador ( para imped ir que os contr at os co letivos tenham normas piores que as da lei geral) e o alargamento dos meca nismo s de ar bitragem; ▶ Redução do horário de tr abalho para as 35 hor as e aber tur a à pos sibilidade da semana de 4 dias ; ▶ Combate à desregulaç ão dos horários , com reposição do pagament o int e g r al das horas extr a (eliminando o cor te da tr oi ka), limi tação e re gulação da uti liz ação da f igura da “ isenção de horário ” e da gener alizaç ão da laboração contínua ; ▶ Revogação do alargamento do período experimental p a ra jovens à pr ocura do primeiro emprego e de sempre gados de longa duração, restrição da u tiliz ação dos contra tos a pr azo ape nas às situações de s ub stituição tempor á ria e de pico ou sazonalidade de a tividade e el iminação das exceçõe s le gais que pe rmitem a s uc essão de c ont ra tos a termo ; ▶ Regula rizaç ão dos falsos recibo s verdes , com metas concretas para obrigar à celebração de cont ra to a dezenas de milhares de trabalhador e s uti liz ando a A ção E special de Reconhecimento do Contr ato de T rabalho (a “ Le i cont ra a Pr e carie dade”) e com a inc lusão de um critério de exclusão de empresas com fal sos rec ibo s verdes em qualquer contr at o com o Estado ; ▶ Reforço da Autoridade para as Condições de T r abalho (A CT ) , com a contr atação de mais meio s ( não apenas na inspeção, mas também como técnico s s upe riores), dando -lhe mais poderes (designadamente conferindo tí t ulo executi vo a algumas das s uas de cisõe s), e garan tindo o cruz amento de dados entr e Autoridade T ribu tária e AC T ; ▶ Aprovação de um a n ova lei de combat e ao trab al ho tempor á rio e ao falso outsourcing , de signadamente a tr avés de : i ) limi tação do s fundamentos e da duração do tr abalho temporário a um máximo de seis me ses ; ii ) obrigação de vinculação à empresa u til iz adora ao fim de seis me ses ; iii ) apl icação das regras e con venções c oletivas da empresa ao s tr abal hador es e às tr abalhadoras em outsour cing ; 29 2022 2026 iv) pos sibil idade de quem está em ou tsour cing optar por ser representado pelas or ga niz açõe s da empresa u til iz adora ( nomeadame nt e pode rem elege r e ser elei tos para as Comis sões de T rabalhadores); v) proibição de empresa que ex tingue posto de tr abalho c ont ra tar em ou tsourc ing para funções e quivalent e s; v i) proibição de ex ternaliz ação de funçõe s rela ti vas ao objeto s ocial centr al da em presa ; ▶ Remoção das me didas da troika da le i laboral: i ) devolução dos três dias de férias retir ados pela direi ta ( regres so à norma dos 25 dias , sem depende r de outro critério); ii) reposição dos valores do tr abalho s uple mentar e do descanso compensat ório ; i v) reposição do valor das compensações por despe dimento e das r e gras ant eriores à inter venção da tr oi ka , instituindo o princípio geral de um mês/por cada ano de tr abalho prestado ( ne ste moment o, está em 12 d ias); ▶ Combat er os despedimentos. A lém da retom a das compensaçõe s: i ) impe dindo despe dimentos, exceto por justa causa, em em presas com res ultado s posi ti vos no ano anterior ; i i) elim inando o despe dimento por in ada ptação, que dá origem a abusos sistemá tico s; i ii ) rev ogando a norma que impõe que o recebimento da compensação do tr abalhador vale como pres unç ão de que ele acei ta o despe dimento e n ão pode cont estar a sua licitude ; ▶ Recon hec iment o de mais direitos a que m tr abalha por turnos , nomeadamente a tr avés de : i ) consagração le gal da obrigat orie dade de s ub sídio por turnos; ii ) maior acompan hament o mé dic o ; iii ) def inição de pausas e tempos de descanso e f ins de semana ; iv) par tic ipação dos trabalhador e s e das tr abalhadoras na definiç ão das escalas de turnos; v) redução dos tempo s de tr abal ho ; vi) majoração dos dias de férias ; vii ) direito à reforma ant e c ipada em proporção do t e mpo que se tr abalhou por turnos; ▶ Recon hece r e enquadrar no Cód igo do T rabalho o trabalho doméstico assal ariado e o tr abalho profis sional associado aos cuidado s (apoio domici liário, amas de creche famil iar , ajuda nt e s fam iliares), pondo fim à d iscriminação que a lei e stabelece e garantindo a mesma prot e ção social de que gozam todos o s tr abal hadores por conta de outrem; ▶ Al argar os dire itos de parentalidade (lice nça inic ial do pai, aumento da licença par til hada, redução de horário nos prime iros 3 anos de v ida da criança), e do s direitos de pai s e mães de f ilho s com de fic iênc ia , doença crónica ou oncológic a e para acompanhamen to de pessoa dependente (licenç as para os e as cuidador as informais); ▶ Aumentar a percen tagem do pagament o do Subsídio de Doença pa ra gar antir rendiment os substitutivos do s rendiment os do trabalho no período em que o s tr abal hador es se encontr am doentes; ▶ Obrigar à celebração de contr atos entre tr abalhadores e plataformas digitais , sempre que se verifique m os indíc io s de laboralidade adaptados ao tr abalho e m plata forma, eliminando tam bém a f igur a do int e rmediá rio, que foi consagr ada pela “Lei Uber ”; ▶ Lim itaç ão da u tiliz ação abusiva de estágios apoiados pelo IEFP , valorização da sua remuneração e criação da obrigação, pelas empresas , de int e grar pelo meno s um em cada três estagiários . Re forço da fi scaliz ação relativa aos falsos e stágios e à ut iliz aç ão de estágios sucessivos pa ra ocupar funçõe s permanentes nas empresas . 30 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 1.3. V aloriz ar as pensões e fazer justiça a quem tr abal hou P or tugal continua a ter pensões muito bai x as , resultant es de salários ba i xos e ca rreir as cont ribu tivas débeis , uma bai x a taxa de substituição de rendiment os na velhice (ou seja , a maioria das pessoas gan ha na reforma signif icativament e me nos do que os rendimentos que auferia enquanto tinha um emprego) e uma elevada ta x a de pobreza entre os ido sos . Ao me smo tempo que a idade da reforma t em vindo a aumentar devido às regras que a vinculam à esperança méd ia de vida (at é 2013, a idade le gal da reforma era fi x a : 65 a nos ; em 202 2 será de 66 ano s e 7 me ses); o regime das reformas ant e cipadas é de grande complex idade, com uma miríade de regras diferenc iadas , algumas das quais prov ocam le gítimas apree nsões e grandes injustiças rela t ivas que acabam por descredi biliz ar o si stema. Se a regra é que a reforma an tec ipada acont ece a penas a par tir do s 60 anos , e é sujeita a doi s cor tes - o “fat or de sus tentabilidade” (cor te de 15,5% em 202 1) e o “fa tor de redução” (cor te de 0, 5% por cada mês que fal ta at é à idade le gal ) - o facto é que a maioria das pensões antecipadas requeridas já não se encont ra abr angida por estas regras , enquadrando-se em regime s espe ciai s . E sse s regime s res ul tam de de ci sões tomadas ent re 2017 e 20 20, nomeadament e no que diz respei to à eliminação de ambo s os cor tes nas mui to longas carreiras cont ribu ti vas ( com mai s de 46 ano s de descontos , reforma a par tir do s 60 anos sem c or tes), nas profissõe s de desgaste r ápido ( dei xou de se aplicar qualquer dos cor tes) e, mai s recentement e, para quem aos 60 ano s tenha uma carreira con tribu tiva de mais de 15 ano s de desc ont o s com 80% ou mais de incapac idade ( reforma sem nenhum do s cor tes para est e s ubgrupo de pe ssoas com def ic iênc ia ou incapac idade). Além d isso, foi eliminado o fat or de s ustentabilidade para quem, aos 60 ano s , tenha 40 ou mais anos de de scontos ( neste caso, mant e ndo o “fat or de redução”) e foi criada uma “idade pes soal de reforma” ( reduz-se a idade le gal da reforma em 4 meses por c ada ano de desconto acima dos 40 a nos de cont ribuiçõe s), à qual não se aplica nenhum do s cor tes , nem fat or de s ustentabilidade nem fa tor de redução. Restam, c ont udo, grupos de tr abalhadores a quem c ontinuam a aplic ar-s e duplos c or tes injustif icado s . Quem come çou a tr abalhar cria nça e se reformou com 46 a nos de de scont o s , hoje não sofreria qualquer penaliz ação, mas como pediu a sua pensão ant es de 2018, continua rá a s of rer , toda a vida, um duplo c or te n a pensão. Quem se reformou a tra vés do regime de de semprego de longa duração. Quem t eve pensões de desgaste r á pido ent re 2014 e 2018 (ant es di sso, e depois , cor te de “ sus tentabilidade” não se aplica). A c abar com a dupla penalizaç ão nas pensões é possív el e sus ten t áv el Quem se reformou com 40 ano s de descontos aos 60 ou mais de idade, mas foi penalizado pa ra toda a vida por t ê -lo fei to ant e s da ent rada em vigor das a tuais regras em outubr o de 2019. A t odas essas pe ssoas ainda se ap licam penaliz açõe s injustas e que devem terminar . 37 2022 2026 Grá f ico 8 / G astos em saúde como % das despesas em c ons umo em 2 019 T urquia Colômbia Luxemburgo Eslovénia Fr ança Nova Zelândi a Polóni a Co sta Rica Eslováquia República C heca Países Bai xos Japão Reino Unido Irlanda Islândia Canadá EUA Alemanha Israel Austrália OECD38 Dinam arca Finlândia Es tónia Itália Suécia Noruega Espanha Méx i co Braz i l Áust ria L ituânia Hungr ia Bélgica Le tónia Rússia Grécia Por tugal China Chile Coreia Suiça 1. 3 1. 7 1.9 1.9 2.0 2 .1 2.3 2.3 2 .4 2 .4 2 .5 2 .6 2 .6 2.7 2 .8 2 .9 2 .9 2 .9 2 .9 3.0 3 .1 3 .1 3.2 3 .4 3.4 3 .4 3.5 3.5 3 .6 3. 7 3. 7 3. 7 3 .8 3.8 4 .0 4 .1 4 .1 4. 7 4.8 4.8 5. 3 5.8 estav a m previstos 180 milhõe s de euros para in ternaliz ação de meio s comple mentares de diagnóstic o e ter a pêutic a. Nada foi executado. Em 202 1 o c enário repetiu-se ne sta e noutr as á reas , como na concretiz ação do Pla no Nacional de Saúde Men tal . Os profis sionais continuam a ver as s uas ca rreiras estagn adas e as s uas remunerações são das mai s bai x as da Eur opa . Grá f ico 9 / Aumento da remuner aç ão de médic os de clín ica geral e especial istas ( em percentagem) GPs E specialistas Chile Hungr ia Islândia Es tónia Israe l Polónia T urquia Espanha F rança Canadá Méx ic o Áust ria Cos ta Rica Bélgica Países Bai xos Reino Unido Eslovénia Austrália Por tugal 2 .4 2 .8 1. 2 2.3 2. 7 2 .1 3.3 1.6 1.8 0. 7 -0. 1 -0.4 -0. 1 -0.4 - 2.2 -2 . 3 -1. 2 -0.8 -1 .6 -0.6 1. 3 -0.5 1.4 -0.5 0. 7 -1. 6 1.0 1.4 0.9 1. 2 0. 7 1 .1 3.2 3. 7 4. 7 6.8 5.4 10.8 38 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Grá f ico 11 / G astos do SNS com meios com plementares de diagnó stico e ter a pêutic a contr atados a privados ( em mil hões de euros) 4 5 0,1 4 3 9, 6 2017 2016 2 018 20 19 2020 4 7 3, 8 507 4 8 4 ,1 Grá f ico 10 / Remune r ação de profi ssionais de enfermagem (USD PPP , thousand s) Luxemburgo Bélgica EUA Austrália Islândia Países Bai xos Alemanha Canadá Israel Co sta Rica Noruega Nova Zelândi a Suiça Espanha Irlanda Chile OECD3 4 Reino Unido Finlândia Fr ança Japão Coreia Eslovénia T urquia Itália Polóni a República C heca Grécia Méx i co Es tónia Por tugal Hungr ia Le tónia L ituânia Eslováquia 100. 1 8 2 .1 7 9.4 6 7. 9 6 7. 4 65. 7 58.9 5 7. 7 56. 8 56.6 56.4 56.0 55.8 5 4 .6 51.5 4 8.9 4 8 .1 4 7. 4 42.8 4 1 .4 40. 7 4 0 .1 4 0.0 3 9. 3 39. 0 3 7. 9 36.6 3 2 .0 2 9. 4 28. 2 2 7. 5 2 7. 3 24 .0 2 3 .9 22 .8 Ao me smo tempo que se desinvest e nas ca rreir as do SNS , aumentam os gast os do E stado com convenções com o pri vado e aumenta a despesa com a cont ra tação de profi ssionais a tr avés de empresas de tr abalho tempor ário. Em 2019 , o E stado financ iou 5 4% da despe sa dos hospi tais privados e 7 0% dos gast os do s labora tórios privados de análise s e exa mes . Esta recusa tem cust o s para os utent es e para o SNS . Piora-s e o ser viço prestado à população e desperdiça-se dinhe iro que deveria estar a ser u tiliz ado para con tr atar mais profis sionais e in vestir em e quipamentos e edi f ício s . 39 2022 2026 Grá f ico 1 2 / G astos do SNS com a cont ra tação de trabalho tempor ário médic o 101 98 2017 2016 2 018 20 19 2020 105 118 130 Em 202 1 o SNS gastará mais de 300 milhõe s de euros em horas extr aordinárias, valor que daria para cont ra ta r quase 10 .000 nov o s profi ssionais . A Ministr a da Saúde admi tiu no P ar lamento que os gast os com empresas prestadoras de ser viço s bastariam para cont ra tar mais 3500 mé dico s . O mesmo acontece com o s meio s comple mentares de diagnóstic o, que cus tam ao SNS , em convenções , 500 milhõe s de euros por ano. Se gundo o d iret or clínic o do Ce nt ro Hospitala r de Setúbal, o dinhe iro gas to neste cent ro hospi talar com ressonâncias magnéticas fe itas no ex terior bastaria para compr a r um aparelho novo a cada dois anos , re duzindo a inda a distânc ia e o tempo a té ao diagnó stico. 2 .3. O P S falhou ao SNS Ape sar de e st e se r o moment o para fa z er do SNS e do s seus profis sionais a prioridade do país , o governo recusou todas as propostas estr utur ai s da esquerda para r ecuperar a saúde. O Bloco de E squerda propôs a criação de um regime de exclusividade para os profis sionais do SNS , opc ional e com incentivos as sociado s; o PS recusou e cont rapôs um re gime que não é mais do que um aument o do horário do tr abalho com aument o de remune ração, mas que continua a permit ir a acumulação de funçõe s entr e público e pri vado. Pr opusemo s a autonomia das instituições do SNS para cont ra tação de profi ssionais , mas na s ua proposta de orçament o o Governo excluía da autonomia a cont ra tação de mé dico s e apenas a permi tia de sde que não se a umentasse a despesa ou o número de profissionai s permanentes . Contr olada a pandem ia, o moment o deve ser o de v aloriz ar os profi ssionais do S NS , mas o PS opôs -se sempre à criação da carreira de T écnico Au xil iar de Saúde, a uma carreir a de enfermagem que cont e o s ano s de ser viço e tra te por igual Cont ra tos Individuais de T rabalho e Cont ra tos de T rabalho em F unções Públicas ou à aber tur a de concurso s para que psicólogo s pudessem ingressar na ca rreir a de T écnic o Superior de Saúde. A todos estes projet os de le i do Bloco, o PS vot ou c ont ra. Mesmo a inic iativa do Bloco para a revisão da carreira de T écnic o Superior de Diagnóstic o e T erapêutica , ainda que a prov ada com outros par tido s , teve no P S o seu principal oposi tor . Depoi s da Nov a L ei de B ases é impera ti vo aprov ar um novo Esta tuto do SNS . Ora, o document o proposto pelo governo é, em muitos aspetos , um ret roce sso em relação ao camin ho feito entr e 201 5 e 2019. Ao voltar a admit ir a gestão privada , abrindo por tas a que e ntidades privadas 40 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A possa m int e g r ar o SNS , ao não rev ogar o decreto que impõe a munic ipaliz ação da saúde ou o decreto que permite a criação de novas PPP , o E stat uto do SNS propost o pelo Governo entr a em conf li to com a Lei de B ase s aprov ada em 2019. O Esta t uto propõe ainda a criação de uma “ direç ão executi va do SNS” , sem clari fic ar métodos de nomeaç ão alheia a interesses pol ític o - par tidário s e sem cla rif icar o papel da Adm inistr ação C entr al do Sistema de Sa úde e das administr ações re gionais de saúde. Nestas e noutr as mat é rias , o PS foi um t ra vão, um obstáculo no camin ho que é preci so percorrer . É preci so, por isso, outro compromisso c om o SNS e pelo SNS . É e sse o com promisso do Bloco de E squerda. A lei de bases da Saúde de Seme do e Arnaut de i xou as sement es ne ce ssárias pa r a o SNS do fu tur o, que seja verdadeir a mente universal, moderno e de excelência . A gora é nece ssá rio concretiz ar e ssa lei e salvar o SNS . 2 .4. Um compromisso par a salvar o SNS In vestimento e financiamento. O SNS não pode estar constant eme nt e subjugado ao s ubf inanc iamento ou à falta de in vestimento. Segundo o Conselho de Finanças Públicas , o déf ice acumulado do S NS ent re 2014 e 2020 foi de quase 3000 milhõe s de euros . Em todos estes ano s , o peso do SNS e m percentagem do PIB não passou dos 5,6% e as v er bas ded icadas a in vestimento n ão foram além As pr opostas do Bloco ▶ Aumen to do orça ment o do SNS em percentagem do PIB , acabando com o subfinancia ment o crónico e propor c ionando margem para um efetivo in vestiment o ; ▶ Criação de um plano plurianual de inv estimentos associado a uma ca r ta nacional de equipamentos de saúde , com dotação própria, que permi ta com ba ter a obsole scênc ia tecnológica pela renov ação e aquisiçãoo de novos equipame nt o s , com espe cial at e nção para meios comple mentares de diagnóstico e para as infr ae str u tur as , aumentando assim a capacidade de resposta do SNS ; ▶ E xclusão do SNS da aplicaç ão da L ei dos Comprom issos ; ▶ Desburocr atiz ação do SNS e otimizaç ão do processo de moderniz ação tecnológica a tr avés da unif icação e simpli fic ação dos si stemas de informação, colocando hospi tais e cuidados primários e m rede - o Pr oc esso C línico Único centr ado no cidadão, e inv estindo em plata formas inform áticas para profis sionais e cidadão s . dos 2% do orçamento do SNS . É nece ssá rio contr ariar e sse percurso de enfraquecimento e delapidação. 41 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Contr atação de prof issionais par a zonas e ser v iços onde as listas de espera são mais longas , a tr avés de medidas para captação e fi xaç ão : exclusividade, melhoria de carreiras pr ofi ssionais e criaç ão de equipas para recuperação de a tividade ; ▶ Eliminaç ão das tax as moder adoras em t odo s os atos progr a mados , prescritos ou referenciado s , nomeadame nt e exa mes , consultas e tr atament o s em contexto hospi talar ; ▶ E xpansão do re gime espec ial de aces so ao medica mento par a todos os u tent e s em cond ição de ins uf iciê ncia e conómica ; ▶ Combate ao desperdício de medica mentos não uti lizado s , promov e ndo progr a mas de reutiliz ação segura e repensando o actual forma to de comercializ ação em embalagens , adotando meca nismo s de unidose . ▶ Concretiz ar a tr ansformação do L abora tório Militar num laborat ório nacional de produção de medica mentos ar ticulado com a inv e stigação c ientíf ica para melhor a r o ace sso a medic amentos e produtos de saúde. Aces so à saúde. Para melhor a r o aces so à saúde é nece ssário eliminar duas barreiras: os tempos de e spera e os cus tos associado s . T em pos de e spera de mese s ou de anos pa ra cons ul tas ou cirurgias dif icul tam o aces so a cuidados de saúde esse nciai s às populaçõe s . P or outro lado, os cust o s com taxas moderador as , transpor te de utent es , me dica ment os ou recurso a med icina privada em áreas com reduz ida resposta no SNS são elevados e pe sam muito no orçamento mensal das famíl ias . Por tugal é um dos paí ses da O CDE em que as pessoas mai s gastam do seu próprio bolso com cust o s relacionados com a saúde e onde gast os excec ionais mais c olocam em causa a ec onomia famil iar . É inacei táv el que ex istam pe ssoas sem ace sso aos melhores cuidados de saúde por motivos financ eiros . 42 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Cuidados de saúde primários. Ape sar do s ganho s em saúde e económ ico s associado s às U nidades de Saúde F a milia r , a generaliz ação deste modelo ficou esque cida . Por outr o lado, ex istem muitas pe ssoas sem mé dico de famíl ia , tendo esse número aumentado par a mais de 1 m ilhão de pessoas . A pandemia veio também agra var as dif iculdades de aces so já exi st e nt e s a cons ul tas nos c entr o s de saúde. In vestir no s cuidados primários é in vestir em mais saúde e meno s doença , de slocando o foco do tr atament o pa ra a pr omoção da saúde. As pr opostas do Bloco ▶ Ga ran ti a de um médico e equipa de saúde famili ar para todas as pessoas. Mai s do que apenas méd icos de fa míl ia, é nece ssá rio garan tir a todos o aces so à s ua e quipa de saúde familiar : ▶ Contr atação dos vários médic os de fa mília rec ém- espe cializ ado s que não concorreram aos concurso s lançado s pelo SNS ; ▶ Aument o do núme ro de vagas par a formação em Medicina G eral e F amilia r , em espe cial nas regiõe s mais carenciadas de mé dico de famíl ia , como é o caso de L isboa e V ale do T e jo ; ▶ Captação e contr atação de médic os que não puderam obter espec ialidade por falta de vagas para apoio a a tividade s no s Cuidados de Saúde P rimário s e posterior lançame nt o de c oncurso ex tr aordinário par a a s ua espe cializ aç ão em Medic ina Ger al e F amiliar ; ▶ Estabele cimento de um enfermeiro de referência para cada famí lia e da revisão do quadro de competências e a tribuições de stes profis sionais , permi tindo liber ta r médic os de fa mília de algumas funções que 43 2022 2026 os enferme iros podem e têm capacidade pa ra desempenh ar ; ▶ In trodução de T écnico s Aux ilia res de Saúde nas equipas de saúde fami liar para apoio aos enfermeiros na prestação de cuidados domici liário s em si t uações de menor comp lexidade ; ▶ Reforço dos cuidados de saúde primários com todos os restantes profissionai s esse nciai s para criar equipas de saúde familiar (as sistent e s técnico s , operacionais aux iliares e adm inistr ativos , psicó logos , nu tricioni stas, higieni stas or a is e assi st entes sociai s). ▶ Redimensionamento dos A grupamentos de Centros de Saúde para um má x imo de 100 mil u tent e s nas áreas de grande concentr aç ão demográfica e 50 000 nas restan tes e ga ran t ir - lhes au tonomia gestionária e administr a tiva ; ▶ Capaci tação do s cuidados de saúde primários para o a tendiment o urgente por form a a reduz ir a pressão sobre as urgências ho spitalares ; ▶ Promoção d a realiz ação de análises clínicas e o u tro s meio s comple mentares de diagnóstic o de forma desce nt raliz ada e mais per to das populações , no â mbi to dos cuidados de saúde primários; ▶ Criaç ão de nov as Unidades de Saúde F a miliar (USF ) e remoção de qualquer barreira administr a tiva (como o caso da quotas estabelec idas ar bitrariament e) pa ra a criação ou evolução de USF; ▶ Re forço das U n idades de Recursos A s sistenciais Par tilhados c om mais profis sionais e ser viço s como psico logia , nutrição, f isioter apia , ter a pia ocupacional, podologia , etc .; ▶ Criaç ão de Gabinetes de Prev enção e T ratamen to de Ansiedade e D epres são nos centros de saúde; ▶ Disponibili zaç ão de cuidados de saúde oral; ▶ In vestimento n as U nid ades de Cuidados na Comunidade; ▶ Criaç ão centros de diagnóstico e o estr e i tamento da ar ticulação e comun icação ent re cent ros de saúde e os ho spitai s locais e estabelec imento de cons ultorias de técnico s hospi talares , em cooperação com os ho spitai s de zo na ; ▶ Reduç ão progres siva da atribuição de tarefas de r astreio epidemiológico aos médicos de fam ília de forma a recuperar cuidados em a tr aso e melhorar a resposta a tual; ▶ D esenvolviment o de c anais de comunicaç ão telefónicos e eletr ón icos e f icazes c om cuidados de saúde primários para melhor a r o ace sso à saúde ; ▶ D escentr ali zaç ão dos cuidados de saúde de espec ialidade (como pediatria, gineco logia/obstetrícia, of tamologia , dermat o logia , ent re outr os), si tuando- os mai s pró ximo s das populaçõe s; ▶ Capaci tação do s cuidados de saúde primários para uma resposta ef icaz às pessoas em condição de vulnerabilidade social ou ins uf ic iência económ ica , apoiando aquelas com múl tiplas doenç as e que nece ssi tam de cuidados de saúde frequent e s com progr a mas individuai s de acompan hament o. 44 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Saúde pública . A pandem ia demonst rou que os ser viço s de saúde pública são es senciai s , mas que P or tugal t e m pouco s profis sionais e equipas pe quenas para um t rabalho tão exige nt e . Na maioria dos ho spitais não ex istem ser viço s de epidemio logia hospi talar . É as sim urgent e reforçar os e special istas em saúde pública no SNS . As pr opostas do Bloco ▶ Al ter aç ão dos rácios previ st o s na lei, r e forçando o número de médicos e enferme iros espec ialistas em saúde pública e de técnicos de saúde ambiental com a aber tur a de concursos pa ra pr e enc himento dos lugares re s ul tantes da aplic ação do novo r ác io ; ▶ Al argamento das equipas de saúde pública , de forma a nelas incorporar profissionais com outros conhe c iment os e competências , c omo, por exemplo, estatística, informá tica da saúde, epidemio logia, c iênc ias sociai s e compor tamentais , e nt re outr as ; ▶ L a nçamento de um concurso ex tr aordinário para form aç ão médica e speci aliz ada em saúde pública de stinado às cent e nas de médic os rec ém-licenc iados que nos úl timo s anos têm sido imped idos de freque ntar formação espe cializ ada ; ▶ Reconhecimento da profis são de epidemiologista ; ▶ Retir ad a da realiz ação de juntas médicas da alçad a das unidades de s aúde pública , criando uma resposta espec íf ica para est e efei to, e autom atiz ando o aces so a a testado mul tiuso para pa tologias ou situações clínic as consideradas altamente incapac itantes , conforme ma triz a def inir pela D GS . 45 2022 2026 Gestão pública . Par a que a saúde não s eja um ne góc io, é preci so dotar o SNS de todos os recurso s e meio s de que nece ssi ta , mas também de um modelo de gestão pública que respeite a s ua missão. Para isso é nece ssá rio ultrapassar a lógica empresarial ho je dominant e . O país pr ecis a de r ecuper ar os cuidados adiados pela emer gência sanit ária , r e f or ç ar as r espos tas à populaç ão e r esponder aos pr o fissionais de saúde. As pr opostas do Bloco ▶ Revogação do decreto -lei n.º 2 3/202 0, de 22 de maio, que estabelece as re gras par a a celebr ação de contra tos de parceria de gestão na área da saúde e abre por tas a novas parcerias públic o -privado no SNS ; ▶ Int e gração no SNS dos hospitais que o governo PSD/ CDS entr e gou à ge stão das Santas Casas da Misericórdia (Serpa , A nadia e F afe); ▶ Promoção da ge stão democr ática das un idades de saúde; ▶ Modif icação do paradigma de financi amento hospitalar que tem sido baseado na produção de a tos mé dico s , sem objeti vos em saúde clarament e def inido s (financ iame nt o de at os feitos por ou tros profissionai s e incentivos por e quipas), por forma a int e grar dimensõe s associadas a outras classes profis sionais e mais compone nt e s de qualidade dos cuidados alé m da produção; ▶ Promoção d a autonomia das instituições e a par tic ipação dos c idadãos e profi ssionais , dando vida e com petências espe cí fic as aos C onselhos da Com unidade ; ▶ Reavaliação da organiz ação ver tical do SN S e o papel das Admini str açõe s Re gionais de Saúde ( A RS), da Direção - Geral da Saúde (DGS) e da Admini str ação C entr al do Sistema de Sa úde ( A CSS), com def inição c lara de funções , e m prov e ito de uma organiz ação de pro ximidade e mai s ma tricial; ▶ Criaç ão dos Sistemas Loc ais de Saúde já previstos na nova Lei de B ases da Saúde ; ▶ A linhamento da definiç ão do território de int er v enç ão das re giões de Saúde com as NU T II, de modo a harmoniz a r o plane amento , a recolha de dados em saúde e a ar ticulação com as di ferent e s estrutur as de poder local e regional . 46 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Profissionais valorizados . No SNS todos contam: desde mé dico s a assistent e s operacionais , passando pelo s enfermeiros , TSDT , técnico s s upe riores de saúde, assisten tes técnico s , entr e tantos outros . Quem é profis sional do SNS faz par te de um recurso público vital e deve sentir -se valorizado como tal . Carreira, salário e desenvolviment o profis sional são condiçõe s para um melhor SNS . As pr opostas do Bloco ▶ De finiç ão de uma estra tégi a nacional de recursos humanos do SNS . É preci so estrutur ar carreiras e a umentar salários , desenvolver planos de a poio à formação profissional e ao ensino t utelado e melhorar a in vestigação em saúde para fi x ar profis sionais . E sta estr atégia deve incluir a revisão das grelhas salariais , a rev ogaç ão do SIADA P dando lugar a um si st e ma just o de progressões e av aliação de desempe nho ; ▶ Criação de um re gime de carre ir a em excl usividade para os profis sionais do SNS que seja at ra t ivo, opcional e com incentivos assoc iados ; ▶ Diversi f icação e formalizaç ão de atividades dos profis sionais do SNS , a tr avés da criação dos e sta tutos de profis sional -dou tor a ndo, in vestigador e docente com tempo dedic ado a estas a tividade s; ▶ Promoção da fi xação de profis sionais em regiõe s carenci adas com melhor remuneração, apoio no emprego do cônjuge e na esco la dos f ilho s ; ▶ Concretizaç ão da criação de um registo de profis sionais de saúde e um mapeamento das nece ssidade s de formação (inicial e de a per feiçoa ment o ou espe cializ aç ão) e cont ra tação de recursos humano s , para a def inição de um quadro de in vestimento plurianual baseado nas nece ssidade s reais ; ▶ Reforço do número de vagas par a formação espe cializ ada dos médicos ; ▶ Cumpriment o da le gislaç ão sobre saúde ocupacional no SNS , de forma a pro teger a saúde dos trabalh adores; ▶ Incorpor ação dos trabalhadores de segurança e da limpez a nos quadros das instituições. 53 2022 2026 ▶ Reforço do Rendiment o Social de Inserção , aumentando já em 202 2 o valor de r e ferência do RSI e diminuiç ão da diferença da capi tação entr e o s membros do agregado. O valor de referência deve camin har para o IAS e reforçar a com ponent e de int e gração at ra vé s do acompan hament o e da aç ão social e int e grando- o, a pra z o, no Rendimento Social de Cidadan ia ; ▶ Reforço das prestações de desempre go , desig nadament e : i) retomando o salário mínimo nacional como referência do valor mínimo do s ub sídio de desempre go contributivo (e não o IAS , que ainda por c ima é inferior ao limiar de pobreza); ii ) aumentando os períodos de conce ssão, voltando às regras de 2009; iii ) torn ando o valor do IAS ( 438,83€) o valor mínimo de referência do s ub sídio social de de sempre go (a t ualment e é 80% do IAS no caso do tr abalhador considerado isoladame nt e); m udar a condiç ão de recursos do subsídio social de desempre go, tomando o IAS (e não 80% do IAS) por elemento do a gregado o valor de referência para aces so ao s ub sídio social de de sempre go e mudar a ca pitação do s membros do agregado ; ▶ Criaç ão uma nov a pre stação social que unif ique os apoio s não contributivos . Numa primeira fase, est e “Rendime nt o Soc ial de Cidada nia” deve ser capaz de cobrir os caso s que não estão abr angidos pelas prestações de de semprego e pelo RSI, nomeada mente os que for am cobe r tos por apoios ex tr aordinários (tr abal hadores independentes , informais , tr abalhadores com pra zo s de garan tia inferiores a meio ano). N uma se gunda fase, o Rendimento Social de C idadania absor veria o RSI e o Subsídio Soc ial de Dese mprego (duas prestações não contributivas , isto é, financiadas pelo Orçament o do Estado), fundindo assim estes apoio s numa nova prestação, com um nome menos estigmatizado e com um novo impulso. Ela func ionaria como uma prestação diferencial ca paz de garan tir que ninguém f ica abai xo do limiar de po bre z a ; ▶ Subordinação das nov as polí ticas públ icas à prévia av aliaç ão no Parlamento do seu previsível impacto, positi vo ou negativo, sobre a pobreza e a exclusão social . É inst rumentalmente cr ucial que, para além de a taca rmos as consequênc ias sejamo s capazes de prevenir as causas e que, para isso, as polít icas setoriais – par ticularmente aquelas que objeti vament e terão um potencial impacto sobre a pobreza - sejam a prov adas após uma prévia av al iação dos seus impactos na produção, manutenção ou agra vament o da pobreza e da exclusão social; ▶ Reforço da Estra té gia Nacional de I ntegração das Pessoas Sem-abrigo . Entre outras medidas , deve ha ver um in vestimento s ubstancial num progr ama nacional de “ Housing First ” ( ou Casas Primeiro ), at ra vés do qual , em ar ticulação com o s munic ípios , se conce dam habitaçõe s sem impor condiç ões prévias , como primeiro passo para o processo de reint e gração. Em qua tr o a nos , e ste pr ograma deve dar resposta ao conjunt o de situações identif icadas . Deve também ser garantida a cont ra tação de profi ssionais com formação espe cializ ada que acompan hem as pes soas , asse gurando que o pr og rama das “Casas P rime iro” t em capac idade de s uc esso no s seus objetivos ; ▶ Criação de uma estr at égi a nacional par a a erradicação da pobreza e exclusão social , garantindo uma ampla par tic ipação em todas as fases do processo. 54 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A pública . Por outr o lado, a escassez de cuidados formais não é sequer compe nsada com o reconhe cime nt o do cuidado informal e com t ransfer ências sociai s para as famílias: o e sta t uto do cuidador inform al tem vindo a ser boicotado pelo Governo e não abrange m ais do que 900 pe ssoas em todo o país , as prestações por dependênc ia osc ilam e nt re os 105 e os 190 euros mensai s . O modelo de cuidados que temos é injusto , promov e a de sigualdade e a divi são sexual do t rabalho e assenta na externaliz ação e na precariedade . A s respo stas para a infância , para a v el hice e para a dependência são prota goniz adas pelo setor social privado, financiado por ac ordos de cooperação com a Se gurança Soc ial (cerca de 1500 milhões de euros por ano) e tem vindo a ser rejei tado que o E stado disponha de uma rede pública de creche s , de respostas para a v el hice e a dependênc ia ou de uma bolsa pública de ajuda nt e s fami liares ou assistent e s pes soais . Nos cuidados continuado s , só 2% da ofer ta é pública . Em algumas tipologias , não há nenhuma resposta pública , mas sim uma par te compar tic ipada pelo Estado. Ent re as profis sionais de cuidados e do ser viço domé stico (em ambo s os caso s , cerca de 90% mulheres) a prec arie dade e os bai xos salário s são a norma. A área dos cuidado s é das que mais tem criado emprego, mas num modelo precário. A o mesmo 4. UMA MUDANÇA NA POLÍTI CA DE CUIDADOS: O SERVIÇO NAC I ONAL DE CUIDADOS A pandemia ex pôs as várias dimensões da “ crise de cuidados” que vivemo s . A provisão de cuidados sociai s continua a assentar , em g rande medida , nas famílias e, de nt ro destas , a sobrecarre gar as mulhe res no cuidado de crianças , idoso s e pessoas de pendentes . P or tugal é um dos paí ses mais env el hec idos do m undo. No ano de 2020, 23% da s ua população tinha mais de 65 ano s de idade, o que torn a mais urgent e a adoç ão de polí ticas públ icas ef icaze s a enfrentar o comba te ao isolamento e solidão, bem como a dim inuir a taxa de risco de po bre z a deste grupo geracional, sendo que as mulheres se enc ont ram entr e as mais atingidas por est e f lagelo. O nosso paí s tem, além d isso, uma escassa tax a de cuidados formais : menos de 13% dos ido sos têm aces so a apoio de profis sionais , seja apoio domic il iário, seja apoio institucional ( c ent ros de dia e lares). A rede de cuidado s continuados não tem mais de 15 mil vagas, n um país em que as nece ssidade s ul tr apas sam mui to a ofer ta. A de spesa públ ica em cuidados de longa duração é irrisória : 0,4% do PIB , quando em paíse s do nor te da Eur opa , por exemplo, é dez v ezes mais . 37% dos mais de 100 mi l lugares em creche não têm compar tic ipação É pr ecis o uma mudanç a par adigmá tic a . Essa tr ans f ormaç ão no modo de or ganizar os cuidados em P or tugal tem v árias dimensões: cultur ais, labor ais e económic as. E de v e ser f eita a v ários tempos. 55 2022 2026 O Bloco pr opõe que s e r esponda no imedia t o às necessidades do en v elhecimen t o e à dependência, r e f or ç ando as r espos tas s ociais. tempo, gr andes m ult inacionais têm vindo a organiz ar-se n a E uropa para criarem um mercado de cuidados , par ticularme nt e pa ra idosos , a prov ei tando os vazios da polí tica públ ica . Criar uma resposta a esta lacuna, garantindo a criação de dezenas de mil hares de postos de tr abalho c om direitos , deve ser uma prioridade da esquerda. Os modelo s de resposta que hoje prev alece m, assent es na institucionaliz ação das pessoas , na e standardizaç ão de procedimentos e na desvaloriz ação da autonomia de cada um e cada uma geram sofriment o e têm de ser repensados . É preci so uma mudança paradigmá tic a. E ssa tr ansformação no modo de organiz ar os cuidado s em Por tugal tem várias dimensões: cultur ais , laborais e económic as . E deve ser feita a vário s tempos . O Bloco propõe que se responda no imediato às neces sidades do env el hec imento e à dependência , reforçando as respostas sociais . F oto / Es tela Silv a / Lusa 56 A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A E RE SPONDER PEL O P AÍS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A As pr opostas do Bloco ▶ In vestimento na r e de de ser viço s de proximidade e de cuidados domic iliário s , como s upor te de continuidade das pessoas nas s uas casas e na comunidade ; ▶ Reforço da compar tic ipação estatal nos acordos de cooperação com o setor social para v alores que ac ompanhe m a inflação, de forma a cobrirem as despe sas das mais variadas respostas dadas a tualment e pelas I PSS ; ▶ Reformulação do s acordos de cooperação com o setor social para permit ir a adaptação das respostas sociais às nece ssidade s da população, designadame nt e atr av és de alargamento de hor ário s de funcioname nt o ; ▶ Ins peção re gular das E strut uras Residenc iais pa ra P es soas Idosas (L a res) e dos C entr o s de Dia , tanto n as condiçõe s de segurança como na garantia da qualidade dos cuidado s prestados e adequaç ão de funçõe s dos e das profi ssionais que lá tr abalham; ▶ E x igênc ia de contr apar tidas laborais nos acordos de cooperação com IPSS , designadame nt e a progressi va uniformiz aç ão das tabelas salariais e nt re set or social e as mesmas cat e gorias no setor público, a ex istência de contr at o s estáv e is e o não recurso a falsos rec ibo s verdes por par te das instituições com as quai s o Estado celebra acordos de cooperação; ▶ E x igênc ia de que seja alargado a todo o t e rritório nacional e aplic ado int e gralment e o Estat u to dos Cuidadores e Cuidador as Inf ormais , recon hece ndo o seu tr abalho na prestação de cuidados; ▶ Prioridade ao policiamento de pro ximidade que, e m ar ticulação com as autarquias locai s , USF ou Ce nt ros de Saúde, permi tam a sinaliz ação de séniores em ri sco, seja de violê ncia , se ja de solidão, seja de pobreza ex tr e ma ; ▶ Criação de um Sistema de T elecuidado públic o ar ticulado com o SNS ; ▶ Garantia de médic o de famíl ia para m aiores de 65 ano s e resposta adequada de cuidados paliativos; ▶ Criação de unidade s locais de reabili tação e s upor te a pes soas com doenças de ge nera tivas em todas as freguesias ou por uniões de f regue sia. O Bloco defende ainda que se repense profundament e a polític a pública de provisão de cuidados. Para isso , propõe a criação de um Ser v iço Nacional de C uid ados , que desenvolva em t odo o território uma rede de respostas públicas na área da infância , da velhice, da dependênc ia e da promoção da autonomia, de c ará ter universal e tendencialmente gr at ui to: 57 2022 2026 ▶ Este ser viço deve começ ar pela criaç ão de respostas públicas nas tipologias que a lei já prevê ( creche s , centr o s de dia , centr os de noi te, estr utur as residencia is para pessoas idosas , apoio dom icil iário, centr o s comun itário s , ce nt ros de a tividade s ocupacionai s , unidades de cuidados continuado s , equipas de cuidados paliativos , entr e outros), a par tir da identif icaç ão das zonas com maior carênc ia de resposta e da identif icação de imóveis que sejam proprie dade do Estado e que po ssam ser uti liz ado s para o efeito ; ▶ O Ser v iço Nacional de Cuidados deve também promover a ar ticulação entre os ser viços de saúde e da segurança social , nomeadame nt e integrando o apoio domic iliário ho je apoiado pela Se gurança Soc ial com a int e r venção domici liária das equipas de cuidados na comunidade ex istent e s na rede de cuidados primários de saúde. O Se r viço Nac ional de Cuidados deve promo ver também a a r ticulação entr e segurança social e educ ação , nomeadame nt e nas respostas à infância e na concretiz ação da rede pública de crec hes ; ▶ O Ser v iço Nacional de Cuidados deve t u telar as respostas aos cuidadore s e cuidador as informais , concretiz ando todas as dimensões e m falta no E sta tuto dos Cuidadores Inform ais , designadame nt e o de scanso ao cuidador , o apoio domic il iário, o aces so à rede de cuidados continuados e o ac esso a licenç as; ▶ O Ser v iço Nacional de Cuidados deve promo ver um plano de desinstitucionaliz ação que passe pela const rução e pelo financ iamento de nov as respostas assentes na autonomia das pe ssoas e na s ua as sociação coope ra tiva : modelos de co -habitação e novos forma tos de habitaç ão pública com infraestru tur as de cuidados (ce ntro s de convívio, la vandarias públicas , espaço s para crianças , cozin has par til hadas), uma bolsa nacional de apoio domic iliário (incluindo cuidados soc iais , de saúde, ser v iço doméstico e a tividade s cultur a is para pessoas de pendentes) e uma bolsa nacional de assisten tes pessoais ( na linha do modelo da Vida Independent e , que deve merecer um inv estimento robust o); ▶ O Ser v iço Nacional de Cuidados deve prev e r a possi bilidade de parcerias público -público , elim inando desde logo a impo ssibi lidade le gal de financ iamento diret o da Se gurança Soc ial a respostas sociai s geridas pelos m unicípio s e fregue sias; ▶ N uma segunda fase, o Se r viço Nacional de Cuidados pode paula tiname nt e internalizar algumas das funçõe s e dos equipamentos que fazem at ualmente par te da re de de instituições do setor s ocial , como se fez aquando da criação do Ser v iço Nacional de Saúde, dando coerênc ia e plane amento a uma rede pública em todo o território. O Bloco de f ende ainda que se r epens e pr o fundamen te a polític a públic a de pr o vis ão de cuidados. P ar a iss o , pr opõe a criaç ão de um Ser viço Nacional de Cuidados. PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE E SQUERD A B Um Pr ogr ama de In v es timen tos par a R esponder à Cris e Climá tic a TRANSPORTES P ÚBLICOS P ARA T OD A A GENTE DEMOCRA TIZAR A ENERGIA P ARA RESPONDER À S AL TERA ÇÕES CLIMÁ TICA S E À POBREZA ENERGÉTICA AD APT A ÇÃ O D A PRODUÇÃ O E DO TERRIT ÓRIO À S AL TERA ÇÕES CLIMÁ TICA S 60 BL OCO DE E SQUERD A PROGRAMA ELEIT ORAL O problema D esde que as Naçõe s U nidas reconhe ceram a exi st ência de al terações climáticas, no s ano s 70, as emi ssões mund iais pra t icamente duplica ram. Em 2015, o Ac ordo de P aris e stabeleceu um compromisso : a contenção do aument o da tempera tur a g lobal para que n ão ultrapasse 2 .ºC at é 2 100 , o que requer a redução para metade das emi ssões de gase s poluentes a té 2030. A ciência dec lara-o e a ONU c onfirma- o: o tempo das decla rações de int e nções ac abou. Ape sar di sso, a 26ª cime ira global sobre o clima (COP26), que se se guiu ao rela tório int ernac ional que ass ume o aquec imento global como consequênc ia da ação humana e em aceleração, foi incapaz de av anç os e fetivos . No moment o de todas as deci sões , o s governos mundiai s falham aos povos : os com promissos ne ce ssário s para a descar boniz ação e para o apoio aos pa íses mai s pobres continuam s ubjugados ao ló bi das indúst rias poluentes, à hipocrisia do “ capi talismo verde” e ao e goísmo de quem não quer abdicar do seu priv ilé gio. O acordo para t ra var a desf lorestação at é 2030 celebrado n a COP26 é o seu melhor retr at o : não é vincula tivo e vem s ub stituir um outr o que tinha 2020 como a data para o fim da desf lorestação. A c imeira do clima mostr a que o capi talismo é incapaz de encont rar soluções para a crise climá t ica que criou. A crise climática agra vou-se enquanto os governos mais poderosos lu tam pelas indústrias poluentes, protegiam a f inança preda tória e ignor avam os aler tas dos c ientistas . E ssa irresponsabilidade voltou a impor - se : me smo se cumpridos os objeti vos def inido s na COP26 (e não são impera tivo s) a s ubida da tempera tur a mé dia poderá duplica r o objeti vo limite de 1, 5ºC . Um pr ogr ama de in v es timen tos par a r esponder à crise climática 62 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A A solução P eran te est e cenário, Por tugal não pode arr astar o passo ou cede r à tentação de imputar a quem já vive com d if iculdades o cust o de uma tr a nsformação que tem que ser sistémica e justa. P ara a emergência cl imá tic a , o Bloco de E squerda reafirma o seu progr a ma assent e e m polí ticas de in vestiment o público e de justiça social . P or tugal tem de cumprir a s ua pa r te . Apresentamos o s seguintes ei xos fundamentais para um a tr ansição e nergética que previna a ca tástr ofe e defenda as pe ssoas: o desenvolviment o e eletrific ação P or tugal junt ou -se ao grupo de paíse s com uma Lei de B ase s do Clima , um compromi sso do Bloco no seu último programa eleitor al . A lei recon hece a si tuação de emergênc ia climática e o país passa a ter metas de mit igação e da ta para a neutr alidade climática inscritas na lei, assim como polí ticas pa ra a mitigação e adaptação. A justiça cl imá tic a é um dos princ ipais ob jetivos da lei e dá ce nt ralidade à criação de emprego e ao c ombat e à pobreza energética . A coope ração int e rnacional e o reconhe cimento do estat uto do refugiado cl imá tic o são outros pont o s impor tantes . A exploração de gás e petr óle o fic am int erditas , uma grande vitória dos movimentos ambientali stas cont ra o que an tes e ra um dos objeti vos do governo. T ambém as centr ai s de produção de eletricidade a par tir do car v ão não regres sarão. A lei conf igura um a vanço, embora pudesse ser ainda mai s ambic iosa , como o Bloco propôs . A inda assim , foi possí vel derrotar a ideia de que a lei não devia ter metas ou que deveria inscr ever o princ ípio do poluidor-pa gador . O Bloc o mant é m divergências c om alguns dos cont eúdos da le i, nome adamente na manutenção da chamada fi scalidade verde e nos mercados de car bono, que não são solução e aumentam as desigualdades sociai s . L ei de bas es do clima do tr anspor te público, ferroviário e rodoviário; a adaptaç ão territorial e produtiva às alterações cl imá tic as , com uma nova política agríc ola e f lorestal, a prot e ção do s recursos hídric os e o combat e à produção de plásticos de scar táveis e de uso único ; a aceleração da tr a nsição para as energias r enová vei s , com foco na produção solar desce nt raliz ada. Reafirmamos o nosso pr ogr ama ass en te em polític as de in v es timen to público e de jus tiç a social par a comba ter a emer gência climá tic a . 63 2022 2026 5. TR AN SPOR TE S PÚB LICOS P AR A TOD A A GE NT E A repar tição modal das deslocaç ões e m P or tugal é dese quilibrada face à méd ia da UE2 7 . S e gundo dados da Com issão Eur opeia (Statistical P ocket Boo k 202 1), em 2019 , 87% dos passage iros por K m uti liz aram tr a nspor te rodo viário individual , 7% recorreram ao tr anspor te público rodoviário, 5% uti liz aram o comboio e ape nas 1% o Met ro ou o Met ro Lige iro de Super fíc ie . Em cont rapar tida , na UE2 7 , a repar tição modal dos passage iros por K m foi, respetivamente, 82% par a o tr anspor te individual , 9% para o tr anspor te público rodoviário, 8% para a ferr ovia e 2% para o M etro. Esta repar tição modal , como uma gr ande predominânc ia do automóv el , tanto na UE como em Por tugal, está associada uma relev â ncia maior do s tr anspor tes e, nesse s , do tr a nspor te rodoviário individual , no total das emi ssões de CO2 . Em 2019 , e m P or tugal, 41% das em issõe s de CO2 tiveram origem no setor dos tr anspor tes , 30% na indús tria da produção de Energia, 2 1% na Indús tria T r ansformadora, 3, 1% no setor residencial e 4,3% ser viço s/agricultur a . Na UE2 7 , a repar tição das emi ssõe s de CO2 por setor apon tava par a 32 ,6% nos tr a nspor tes , 30,3 % na Energia, 2 1,2% na Indús tria T ransformador a , 9,2% no Residenc ial e 6,4% nos ser viço s/ agricultur a . Ma fr a 67 mi l (A 8) 67 mil (IC19 ) 101 mi l (A1) 31 mil (A12 ) 73 mil (A2) 17 mil (IC17 ) 80 mil (A 5) V. F . X ir a Lour es Sint ra Cascai s Alcochet e Montijo Li sb oa Barreiro Seixa l Se tú bal Grá f ico 1 3 / P or onde entr am o s carros em L isboa Fonte: E xpres so “Saiba por onde entram 3 70 mil carros todos os dias em Lisboa” A estr at é gia de fav orec imento do automóv el ind ividual é espe cialmente visível nas maior es áreas ur banas , de onde entr am e saem mil hares de veículos diariame nt e . S e gundo os C ensos de 2011, a população da Gr a nde L isboa gastav a em mé dia 52 minu tos a desloca r -se ent re casa e o local de tr abal ho ou estudo , sendo o valor correspondent e para o Gr ande Por to de 42 minu tos . Em L i sboa , 5 4% desta população usav a o au tomóv el como o meio de trans por te para estas deslocaçõe s , uma percentagem mais de 10 p.p. s upe rior à registada nos Ce nsos de 2001. Se gundo um estudo da Câmar a Municipal de L i sboa de 2018, cerca de 370 mi l ca r ro s e ntravam todos os dias e m L isboa , alé m dos 160 mi l que já estav a m na cidade . A s implicaç ões em termos de em issõe s de CO2 , po luição diver sa e desperdíc io de tempo são muito considerá vei s (ver gráfico 13 ). 64 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Mudar r ad icalmente o per f il da mobilidade, da r prima z ia à escol ha e uti liz ação do tr anspor te coletivo, privile gia ndo o in vestimento no modo f e rroviário é a proposta fundamental que o Bloco apre senta, nas áreas metr opo li tanas como em todo o país . Nas áreas metr opoli tanas de L isboa e do Por to reside 4 4% da população do país , 2 , 6 milhõe s na AML e 1, 6 milhõe s na AMP . D os restantes 5,3 milhõe s de habitantes , cerca de 4 milhõe s vivem e m cidade s . Em todas estas, o direi to efetivo à mobilidade só pode ser uni versal com base em tr a nspor tes públ icos coleti vos . S em e ssa tr a nsição para um a mobilidade mai s coleti va e elétrica, nen huma meta de descar bon iz ação do país será cumprida. São bem conhe cidas as vantagens económ icas , ambie ntais e sociai s de um progr a ma consisten te de s ub stituição do recurso ao tr anspor te individual por tr anspor tes públic os de qualidade mas que só se concr etiz arão se o apoio tari fário for comple mentado por um plano consi st e nt e de in vestimento n a abrangênc ia e qualidade da ofer ta para : ▶ Redução das e missõe s de CO2 e poluentes; ▶ Redução do c ons umo de combustívei s , com e feitos posi tivos na balanç a comercial energética e no end ivida ment o ex terno; ▶ Redução do tempo perdido em engarrafament o s e desloc açõe s; ▶ Aument o do s nívei s de confor to, sosse go e qualidade de vida urba na, pa r ticularmente n as z onas dos ce nt ros das c idade s objeto de exclusão do tr áfego au tomóv el; ▶ A maior int e gração funcional ent re os centr o s e as peri ferias das áreas metr opoli tanas , cont ribuindo para compensar a pressão imobil iária sobre os centr o s e para assegurar o direito à cidade da gene ralidade da população residente ; ▶ Pr omoç ão do emprego, em par ticular no s setor e s dos tr anspor tes e da constr ução para estas funçõe s . 5. 1. T ran sformar a mobilidade nas áreas metropolitanas O Inquérito à M obilidade nas Áreas Metr opol ita nas de L isboa ( AML ) e do Por to ( AM P) de 201 7 mostr a que o automóvel privado foi uti liz ado em 6 8% e 59% das deslocaç ões , respeti vament e . Os tr anspor tes públic os e/ou coleti vos representar a m 16% das deslocaç ões na AML e 11% na AMP . A s restant e s desloc açõe s for am fei tas a pé ou em modo s s uaves . Not e -se que, no con junt o das duas áreas metr opoli tanas , há cerca de 2 ,9 milhõe s de deslocaç ões/d ia : não se pode tr atar a gestão da mobilidade metr opo li tana desconsiderando as s uas pe riferias territoriais . Em diver sas par tes do mundo, muitas c idade s têm vindo a abraçar o objetivo de se torn arem “ c idades sem c arros” . Oslo, Copen haga, Bru xelas e muitas ou tr as cidade s vão no sen t ido de proibir a circulação da grande maioria dos veículos e m áreas centr ai s demarcadas . E stão comprov ado s os bene f ício s em termos de poluição sonora, qualidade do ar , redução de emi ssões de CO2 e aprov ei tamento do t e mpo. Na t uralmen te, as zonas da “ c idade sem carros” não são socialment e acei táv ei s sem a prévia criação de alterna t ivas r ápidas , se guras e confor táveis . Em Por tugal, es se é o comple ment o indispensável à int rodução do s passes metr opo li tanos no â mbito do progr a ma de redução tarifá ria em 2019. De acordo com o Rela tório Global de A valiação de Impacto do P A RT , veri fic ou-se um signi f icativo aument o da venda de passe s: mais 25% na Área Metr opol itana de L isboa , mai s 30% na Área Met ropoli tana do Por to e mais 2 9% em 9 Com unidade s In termunic ipai s . T ambé m denota , por exemplo, que o impacto no tr ânsi to foi impor tante, com menos 4, 1% de tr áfego na Pon te 25 de Abril ou 1,7% no IC19 , e o res ul tado foi uma diminuição das emi ssões , nome adamente o NO2 que desceu 20%. O aumento da procur a proporcionado pela redução dos preç os tem que ter correspondência no alargamento dos sist emas de tr anspor tes colet ivos e das s uas várias componentes rodo viária , ferroviária e fluv ial nas r e giões metr opo li tanas . 71 2022 2026 excluir megac ent rais solares com excessivo s impactos am bientais e nas economias loc ais . O Bloco de Esque rda con tinuará ao lado das populações que se opõe m a esse tipo de empree ndimento. As pr opostas do Bloco ▶ O fim da produção termoelétrica a car vão, já cons umado, deve ser acompan hado de medidas de industrialização nacional na área solar que apoie m a reconv ersão prof issional do s tr abalhadores das ce nt rais encerradas . Igualmente, nos casos em que seja ade quado, deve ser garan tido ace sso à reforma ant ec ipada ; ▶ Reforço da produção e ólica . Considerando a já elevada penetr aç ão desta compone nt e no território, os leilõe s para nova capacidade devem ser de modesta dimensão. Quanto a futuros projet o s de instalação de potência adicional em c entr ais eól icas já exi sten tes , a s ua remuneração dever á ser revista em for te bai xa (60% da tarifa res ul tante do último leilão pa ra novas cent rais). No seu conjunt o, esta nova pot ênc ia não dever á ultrapassar 1 GW adicional; ▶ Promoção de coopera ti v as comercializ adoras de eletricidade , pela de fin ição de garan tias bancá rias em função da energia que ser vem, impe dindo que aquelas constituam uma barreira à en trada dest es novos comercializ adores ; ▶ Mor atória à expansão da produção elétrica a par tir de biomassa . É contestada int e rnacionalment e a c onv e rsão de centr ai s a car vão em centr ai s a biomassa - hipótese já admitida pelo governo par a reconv ersão da centr al do Pego. Longe de assentar principalmente em resíduos f lorestais , a g r ande produção a biomassa implica for tes pe rdas de cober to arbóreo. A potência a biomassa instalada em Por tugal é já amplamente excedentária - só em 2016- 1 7 for am lice nciadas oi to gr andes centr ai s , somando 150 MW . A s nece ssidade s geradas por esta produção ir ão muito além do que a gestão de resíduos pode oferecer , potenciando a expansão de monocultur as ar bóreas para fins energético s (e a té pr o jetos hidroelét ricos pa ra s ustentar a s ua rega). A o valorizar econom icamente a madeir a queimada , a procur a de biomassa É ur gen te r edir ecionar o modelo ener gé tico nacional rumo à neutr alidade c arbónic a sem compr ome ter os indic ador es de independência ener gé tic a . ▶ 72 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A pode aumentar o risco de incêndio s . ▶ Lim itaç ão aos biocombustíveis . A incorporação obriga tória de biocombustívei s no gasóleo apresenta diverso s efei tos nefastos . Os biocom bustíveis são produzido s a par tir de alimentos ou de vegetai s que dispu tam terras ar áveis para a produção de aliment os ou que são plantados em á reas de flore sta t ropical diz imada para o efei to. Este tipo de produção pode fazer aumentar o pr e ço dos alime nt o s , de slocaliz a populações e é re sponsá vel pela desf lorestação. Do ponto de vista das emi ssões é uma solução meno s ef ic ient e. ▶ Criação de um sistema efeti vo de recolha de óleo alimentar usado nos espaç os urba nos e no s postos de venda de combustível e grandes estabele cimentos de restaur ação. Post eriormente, o sistema de r e col ha de óleo s alimentares deverá ser aplic ado para a r evaloriz ação alterna t iva destes óleo s ; ▶ Antecipar a proi bição da incorporação de biocombustíveis produzidos a par tir de óle o de palma para 1 de janeiro de 202 2 (a meta europeia é 2030). 6.2 . Produção solar descentr a lizada baseada no autoconsumo par tilhado A produção solar fot ovoltaica desce nt raliz ada , nas cober tur as dos e dif íc ios , e spelho s de água ou zonas desa prov e itadas , reduz emi ssões e perdas na rede, aumentando a efic iênc ia do sistema e r e duz indo os custos energético s do E stado. A pr azo, permi tirá r e aliz a r recei tas públi - cas relevan tes pa ra os objetivos da tr ansição e nergética . 6.3. Programa par a a e ficiência energética na habi tação Os inst rumentos público s de promoção de ef iciênc ia ene rgé - tica no parque habitac ional são direcionado s , ora à h abi tação social, ora à classe mé dia e mé - dia alta atr avés de mecan ismos de compar tic ipação de investi - ment os ou ince ntivos f iscai s . Os meca nismo s de compar t icipação requerem capac idade financ eira para in vestimentos que as famí - lias com rendimentos abai xo dos As pr opostas do Bloco ▶ Pl ano para prod uç ão de energia solar fotov ol taica para autocons umo com o objet ivo de aumentar a capacidade instalada em 2 GW a té 203 0 ( metade dos quais at é 2025), sob dois ei xos: ▶ L a nçamento de concursos regionais pa r a a instalação de sistemas fo tov o ltaic os em ed if ício s públ icos , c om o objeti vo de a tingir uma po - tência instalada de 500 MW . Este progr ama representa um in vestimento de apr ox imada - ment e 450M€ e uma redução nos consumos destes edi f ício s estimada em 80M€/ano (cerca de 25%). ▶ Financiamento de sist e mas de autocons umo comun itário s , sendo o inv e stimento público 73 2022 2026 amor tiz ado num pra z o de a té oito anos pela absorção de par te das poupanças realiz adas pelos u til iz ado - res . Os u tiliz adores conse - guem assim adoptar e stes sistemas e obt e r imed ia - tamente um a poupança líquida , sem a nec es sidade do in vestimento inicial . O objeti vo ser á atingir uma potência instalada de 1500 MW , com um inv e stimen - to de 13 00M€ e taxas de ren tabilidade para o Estado s upe riores a 5%. ▶ Criação de gabinetes à escala mun icipal para facil itação da agre gação de cidadão s int e ressado s na formação de sistem as co - muni tários de au tocons umo. Em 201 7 , o Ins t ituto da Habita - ção e da Reabil itação Urba na anunc iou a int e r venção em 1600 fogos de 1 7 bairros so - ciai s , incluindo “ remodelação e isolame nt o das c ober tur as , rev estimento das fachadas com ma teriais e f icie nt e s em termos energético s , s ub stituição de todas as janelas e respetivas cai xil harias e repar ação e bene - fic iação das áreas c omuns dos edi f ício s , nomeadame nt e e sca - das e redes c omuns de água e eletricidade” , n um in vestiment o total de 16,3 milhõe s de euros , 10 mil euros/fogo. Uma boa medida 2000€ mensais não têm capac i - dade de fazer . Por outr o lado, uma par te signif icativa destas famílias vive em regime de a rrendament o, fic ando depende nt e da d isponibi - lidade do senhorio para fa zer as obras. A execução do Plano Nac ional de Ação pa r a a E fic iênc ia Energética (PNAE E , 2013 ) é me díocre ( 60% em 2016 e 4 0% para 2020). Na agricultur a , e ssa execução é de 0% e no Estado é de entr e 10% e 20%. A recuperação do a tr aso no edi f icado públic o dever á ser acompan hada de um aumen to da ef ic iência e nergética residenc ial, com redução de em issõe s , pou - panças substanciais e mel hores condiçõe s de habitação. 74 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A As pr opostas do Bloco ▶ U m progr a ma com vista a massif icaç ão da ef iciênci a e confor to térmico no parque habitacional no valor de 150M€/ ano. E ste pr ograma pret ende abranger as famílias e m risco de pobreza energética , i sto é, que combinam uma fa tur a energéti - ca elevada com um rendimen - to mensal líquido abai xo dos 2000€/mês . A s características deste pr ograma são: ▶ Os in vestimentos são pagos e cont ra tados d iretament e pelo Estado ; ▶ Os in vestimentos são s uge ridos e avaliados pelo progr a ma ; ▶ O progr a ma def ine uma rede de peque nas e médias empresas instalador as por todo o t e rritório nacional, ob - ser vando condiçõe s laborais; ▶ O progr a ma ter á um pla no de formação contínua na área da ef iciê ncia e nergética tanto para a valiadores como para empresas construtor as ; ▶ O progr a ma deve r e sponder a famíl ias com casa própria : f inan - ciame nt o a 100% de inter vençõe s com vi sta a melhor a r o confor to térmico da habitação ( Janelas A+, isolame nt o, si st e mas de aquec i - ment o/arrefec imento efic ientes); ▶ a famíl ias arrenda tárias: f inan - ciame nt o a inter venç ões de se - nhorios e m fogos com inqui linos em situação de pobreza energéti - ca . Nest e re gime, a percentagem de financ iamento dependerá da duração do con tr at o. 6.4. De scer a fat ur a , eliminar as rendas excessivas e err adicar a pobreza energética A a tribuição automá tica da tari fa social aos agre gados ele gí veis , fruto da int e r venção do Bloco de Esque rda, permi tiu que, de 100 mil agregado s , se passasse a abran - ger 800 mil . Foi um passo impor- tant e, mas não s ufic iente. P or t ugal ainda é um dos paí ses c om maior taxa de mor talidade no inv erno e 40% da população e m risco de pobreza vive sem cond ições adequadas de confor to térmico. A pobreza energética c onvive com uma economia de pri vilé gio no setor e com uma t ribu tação injus- ta em IV A , uma herança da tr oi ka que o PS insist e em c onser var . 6.4. 1. Cor tar os “lucros caídos do céu” P or tugal deve acompanhar a recente legislaç ão espanho la com vista à recuperação dos ganho s excessivo s res ul tantes de um modelo de mercado que reflete cust o s de car bono na remunera- ção de centr ai s não emis sor as . Em par ticular , são benef iciadas as barragens já existen tes à data de ent rada em vigor do mercado de direitos de e missão, e m 2005, e cujos inv e stimentos não con- siderar a m estes ganho s fruto de regulação po sterior . 6.4.2 . Nov o modelo de merc ado elétrico Desen hado há duas décadas para r e ntabiliz ar o oligopó lio saído da priva t iz ação do setor elét ric o, quando predominav a a produção a par tir de font es fó sseis , o a tual 75 2022 2026 modelo europeu de mercado elé - trico é conser vado por Bru xelas, apesa r dos e fei tos catas trófico s do seu desenho marginalista e dos apelo s de vários E stados à s ua mod if icação. Neste desenho, o preço pago pela eletricidade no mercado grossista não ref lete os cust o s ambie ntais e de produção de cada me gaw att-hor a (seja e ste caro e poluente ( como produzido a gás), seja tendencialme nt e mai s bara to e s usten táv el (como o pro- duz ido em barragens). P or es se motivo, na a tual sit uação de alta dos preço s do gás e do car bono emi tido, a eletricidade de origem hídrica é paga em exces so. Este modelo é per verso e ins ustentá vel . Form as de remuneração alterna ti- vas t ê m sido estudadas por or ga- niz açõe s de cons um idores e am- bientalistas . O Bloco de E squerda destaca o conc ei to de mer cado grossi sta dual, que tr aduz uma divi são do mercado grossi sta em dois mercado s compleme ntares: o mercado elétrico renov ável, assen- te em cont ra tos de longo pra zo, e o mercado de ent rega f lexí vel, que resolve desvio s de produção no cur to e cur t íssimo pra z o. O mercado elétrico renov ável ofe - rece se gurança aos inv e stimentos, devendo fornecer um m i x ade - quado de geração ( c ent ralizada e desce nt raliz ada) e de tecnologias ( despacháveis e int e rmi ten tes). O mercado de ent rega f lexí vel é pro - jetado para pr over a ne ces sidades momentâneas da se gurança do fornec iment o de energia a par tir da produção a gás ou de fon tes reno - vá vei s despacháveis (biomassa ou hídrica , por exemplo), mas também de ser viço s de sistema, armaze - nament o de energia , gestão de procur a , veículos elétricos l igados à rede ou tecnologias de conversão de energia renov áv e is e m combus - tívei s . Os at uai s mercados de cur to pra zo, com preç os variáveis , devem também ser mod if icado s para permi tir a par tic ipação de recurso s de gestão de procur a e armaze - nament o. Esta nova organizaç ão do mercado deve r epercutir-se no cálculo das tarifas pa r a os c lientes finai s , asse gurando pr e ço s mais bai xos e justos . 6.4.3. Elim inar rendas excessivas O Bloco de E squerda continuará a defende r a concretiz ação de todas as medidas re comendadas pela Com issão de Inquéri to às r e ndas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. A a prov aç ão desse pacote legislativo permi te : 1 ) Re cuperação dos ganho s in - devidos da E DP com C ME C (5 10 M€ identif icados pela E RSE); 2) Recuperação dos ganho s indevidos da E DP com a titulariz ação de dí vida tari fá - ria : e st es gan hos , pas sados e futuros, devem ser pa r t ilhado s com os c ons umidores (100 M€); 3 ) Re cuperação dos ganho s indevidos da E DP com a u ti li - z ação da centr al de Sine s en - tr e 201 7 e o seu encerramento em 202 1 (cerca de 400M€); 4) Reposição do re gime de remuneração dos produtor es eól ico s ant e rior a 2013 ( per - das para os cons umidores até 1000 M€ ent re 202 1 e 2032). 6.4.4. De scida do IV A d a eletricidade e do gás par a 6% A redução da taxa de I V A sobre a eletricidade int roduz ida no final de 2020 pelo governo do PS fic ou longe de rev er ter int e gral - ment e o aument o intr oduz ido sob o memorando da tr oik a. A e ner - gia é um bem de primeira ne - ces sidade. O B loco de E squerda defende a repo sição da taxa de 6% que vigorou a té 2011. A pobr e za ener gé tic a con viv e com uma economia de privilégio no set or e com uma tributaç ão injus t a em IV A , her anç a da tr oik a que o PS insis te em conser v ar . 76 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 6.4.5. Consumo mínimo garan tido nos três mese s de inv erno O fornec iment o gra tuito de 5 K Wh/dia às pe ssoas bene f iciá rias da tarifa soc ial garan te a pr oteç ão dos se gmentos de população em situação agr av ada de pobreza , para quem o descont o da tarifa so - cial não elimina a severa r e strição do cons umo. E sta med ida tem um cust o orçamental de 30 milhõe s de euros (incluindo a perda de IV A ). Além de sta medida , o B loco pro - põe outras medidas para r o bust e - cer o re gime da tarifa soc ial: ▶ Isenção do pagament o da c om- ponent e fi x a da tarifa para famíl ias com mui to bai xa potência c on- tr atada. Mais de 100 mil fam ílias abrangidas pela tarifa social têm ligaçõe s à rede de 1. 15 kV A . Signif i- ca isto que par te das s uas ne ce s- sidades ene rgéticas básicas (água quent e, aquec imento , cozinha) não são sa ti sfei tas com recur so a eletricidade, não benef icia ndo, por tant o, da tari fa social . A s sim, sempre que não se t ra te de agre - gados consumidor e s de gás de botija e/ou biomassa , e staremos peran te casos de ex trema pobr ez a energética ; ▶ U niformiz aç ão dos cri térios de ele gibilidade pa ra acesso à tarifa social do gás na t ural com a tarifa social de eletricidade ; ▶ Financiamento pelos comercia- liz adores dos custos da ex tensão da tarifa soc ial ao gás engarrafado. 6.5. Criação do comercializ ador municipal de energia Em 2020, algumas a u tarquias inicia ram pr oc es sos para se constituír e m como come rcializ a - doras de energia r e nová vel (CER). Na maioria dos caso s , for a m as autarquias com mais recurso s financ eiros e mais me ios técnic os e logístico s as que aproveitaram esta nova possibil idade aber ta pela le gislação. ▶ Progr ama de apoio às au- tarquias para a s ua constitui- ção como Comerci alizador de Energia . Este progr ama deve cont empla r apoios f inance iros que priorizem au tarquias com menos recursos , mas també m providen- ciar as sistência técnica e e conó - mica no pla neamento e lançamen- to das CER . Em contr apa r t ida , o progr a ma deve exigir critérios de par tic ipação dos c idadãos e de tr ansparência na contr atação da entidade gestor a do autocons umo coleti vo. 6.6. C riação do Ministér io da Ação Climática P ara r e sponder ao s objeti vos des- te P rograma par a a Eme rgência Climática, o B loco propõe a cria- ção do Ministério da Ação C limáti - ca que tutelar á : ▶ A s upe r visão e transform ação da econom ia e dos proce ssos produtivos , a r ticulando as pastas da A gricultur a , Flor e stas , Ambie n- te, I ndústria, Ene rgia, T r a nspor tes e Ordenament o do T erri tório no sentido da descar boniz ação e de adaptação aos vário s cenário s de alterações cl imá tic as; ▶ A int rodução de uma av al iação de impacto climático para t odo s os projet os industriais e infraest ru tu- rais, cujo parec er seja v incula ti vo; ▶ A criação de um sistema de av aliaç ão de emi ssões de gase s com efe ito de estufa ao longo do cic lo de vida de todos os produtos impor tados , de d ivulgação públic a. 77 2022 2026 7 . AD AP T AÇÃO DA P RODUÇÃO E DO TER RITÓRI O À S AL TER AÇÕES CL IMÁ TI CA S A ant erior E str at é gia Nac ional de Adaptação às A lterações C limá - ticas (2013) forneceu impor tante informação acerca de vulner abi - lidades nac ionais , enqua nt o as estr at é gias munic ipais e intermu - nicipa is de sen volvidas no s último s anos se tornar am exemplo s int e - ressantes de formulação de polí tica pública pa r t icipativa. A a t ual int e nsific ação de fenóme - nos c limá t icos ex tremos , nomeada - ment e incêndio s f lorestais , ondas de calor , se cas , che ias , tempesta - des marí timas e terrest res , im plica modif icaç ões impor tantes a nível de ordenament o do terri tório, est ru - t uras de defesa de linhas de co sta, recargas com sed iment os para combat e à e rosão costeira e des - locação de populaçõe s habitantes em zonas vulnerá vei s . Esta urgência é mai s evidente em áreas li tor ai s de bai x a cota , mais vulnerá veis , pa ra as quais são nece ssá rias soluções ade quadas que asse gurem a estabilidade e o s direitos das populaç ões . O projet o snmpor tugal.pt e stima em 60 mil o número de edi f ício s e em 146 m il pessoas vulnerá veis à subida do nível méd io do mar só a té 2050. Na maior par te dos casos , im - põem-se complexos processo s sociai s de deslocaç ão de comu - nidades , que devem ser profun - damente par tic ipados e me diado s em conjunto com as populações , devendo ci tar-s e o caso das demo - liçõe s nas ilhas barreira do Algar ve como exemplo do que não deve ser fei to: falta de transpar ê ncia , falta de diálogo e repres são social . 7 . 1. Proteger a biodi versidade e a nat ureza P or tugal é na U nião Eur opeia o país com as á reas prot e gidas mais de gradadas e é o quar to país com mais espé cie s ame açadas . A e sta realidade não são alheias as ati - vidades e conómic as e agrícolas int e nsivas em áreas prot e gidas e a falta de investiment o e de recur sos humanos na prot eção e ge stão des - tas áreas . A proteção destas áreas garan te s umidouros de car bono e a preser vação da biodiversidade . A solução do governo foi a delega - ção de competênc ias nas autar - quias num modelo de coge stão sem tr ansfe rência de ver bas . E , neste âmbito, as competências das autarquias estão reduz idas a aumentar a visitaç ão, criar ofer ta t urística e novos produtos . Não têm qualquer av al iação por cri térios ambientais . É claro o propósito de desresponsabiliz ar o E stado cen - tr al e de que as auta rquias façam uma gestão dirigida a obter verbas , mesmo em si tuações contr árias ao objeti vo de pr oteção da na ture z a . O país com promet eu -se, ao abrigo da estr at é gia europeia para a biodiver sidade 2030 , a c lassif ica r como áreas protegidas 30% da s ua á rea terr e str e e marinha. Par - ticularmente n a ver tente m a rinha, exi st e ainda uma grande distância para essa meta . 78 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A As pr opostas do Bloco As pr opostas do Bloco ▶ Revogar o modelo de coges- tão das áreas protegidas ; ▶ Aumentar a área e o número de áreas protegidas terrestres e marinhas; ▶ Rever , re gulamentar ou inter- ditar ativ idades e conómicas e agrícolas inten sivas em áreas protegidas; ▶ Proibição de nov a mineração em áreas protegidas ; ▶ Aumentar o financia mento e os recur sos humanos dedic ados às áreas protegidas ; ▶ Garantia de um orçament o pró - prio uma direção executi va e uma ▶ Criaç ão da In spe ção - Ge - r al das Emissões Industriais , responsá vel pela análi se regular das principai s unidade s do país . Alca nçado o objeti vo de cor te de emi ssões , a inspeç ão será int e grada no IG AMAOT; ▶ Reconversão da indústria cimenteir a com integração de produtos mais ec ológico s e s ustentá veis , nome adamen - te a tr avés da incorporação de resíduos de construção e demo - lição, reduz indo as emi ssões e a nece ssidade ex tr ativa. equipa técnic a própria par a c ada área prot e gida ; ▶ A valiação da ge stão de áreas protegidas atr avés de entidades independent es do pla neame nt o e da gestão ; ▶ Aquisição públic a de terre - nos de áreas protegidas qua ndo se destinam exclusivament e ao cumpriment o dos objet ivos de prot e ção ; ▶ Criação do “ Estatuto da a ti- vista ambiental” , com vista à s ua prot e ção por me cani smos le gai s , nomeadame nt e de a poio judicial . 7 .2 . Reconversão industrial par a redução de emis sões Os setor e s industriais com mais elevadas emissõe s - energia , celulose e c imentos - dever ão passar a ser avaliados com fre - quência me nsal, devendo, duran - te a pr óx ima legi sla t ura, reduz ir para metade o conjunt o das suas emi ssões - por eletrif icação, aument o de e fic iênc ia ou outras opções técn icas . A f i scaliz ação será f ei ta com recurso a um cor - po de espe ciali stas e à inspeção pública . 79 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica; ▶ Elaboração de diagnósticos par ticipativos re gionais p a ra apoiar o deline amento e a gestão de medidas de a poio financ iadas pela P AC e respeti vo pr ograma de tr ansição e cológic a agroflo - restal, em função das d istintas nece ssidade s do território; ▶ Fim dos apoios público s a explorações agroflore stais 7 .3. T ransformar a agricultur a e a flore sta Dado o estado at ual da agricul - t ura por t uguesa , o s seus cons - tr angime nt o s socioe conómic os e, em espe cial , a urgência da s ua transform ação em respos - ta às alterações cl imá tic as , o Bloco de E squerda propõe um progr a ma de tr ansição e coló - gica agroflorestal . Pr etende -se com este progr ama garantir a tr ansição do at ual modelo dom i - nant e, c ent rado n a monocul tur a e no elevado cons umo de água e fa tor e s de produção poluentes , para nov as agricul t uras de menor incorporação desses fator e s e mais aber tas ao conhe c iment o técnico - cie ntíf ico, centr adas em processo s eco lógicos , c om maior prot e ção am biental, mais se gu - rança alimentar e melhor qualida - de de vida para quem nelas tr a - balha. Os 10 mil m ilhõe s de euros em apoio s público s da Polític a A gríco la Com um, di sponívei s a té 202 7 , devem ser imed iatamen - te colocados ao ser v iço desta tr ansformação e de forma aber ta a todos os agricultores , em vez de financ iarem rendas históricas de grandes latifundiário s do s ul e modelos dano sos pa r a o am - bient e que cont rariam o int eres se público. 7 .3. 1. Responder aos incêndio s flore stais Os incêndio s rurais são a face mais vi sível das alterações climá - ticas em Por tugal. O a no tr ági - co de 201 7 , com mui tas ví timas humanas e animais a lame ntar e centenas de milhares de hec - tares ardidos , não fez soar os alarmes c er tos . A maioria das propostas das Comi ssões T é c - nicas e do O bser va tório T écnico Independent e fic aram por aplica r . Os problemas de despovoamen - to, deser t if icação e aumento da área de eucaliptal mantêm -se, sendo agra vados pela crise climática. A cresce que o Estado por t uguê s detém apenas 3% da propriedade f lorestal, valor que compara mal com 58% de média da E uropa , pelo que prescinde de inst rumentos e de capac ida - de para in ter venção no território flore stal. A experiênc ia prá tica , o c onhec i - ment o técnico - c ientíf ico, a tec - nologia e os ser v iços de a poio à produção agroflorestal estão vocacionados para sistemas int e nsivos e de monocultur a . É nece ssá rio criar condiç ões de base para um pr oce sso de tran - sição para pr eparar o s s i ste ma s agroflorestais para as alterações climáticas, f i xaç ão das popu - lações e criaç ão de empre go qualif icado. e pecuárias cuja ativid ade contr ari a o int eres se público ou que pela s ua d imensão eco - nómica , não dependem de sse s apoios ; ▶ Redução da áre a de euca - lipto no âmbito de um plano de ref lorestação nacional, que recu - pere áreas ardidas e combata as plantas in vasoras com espéc ies autóctones , para melhor adap - tação às alterações cl imá t icas e regulação do c iclo da água ; 80 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A ▶ Capaci tação do s peque - nos proprietários f lorestais e das entidades ge st oras de baldios pa ra a diversif icação e gestão colet iva da floresta em cenário s de alterações cl imá ti - cas , nomeada ment e a tr avés do apoio às unidade s de gestão flore stal; ▶ Reabili tação dos ser vi - ços públicos f lorestais e das ma tas nacionai s e perímetros flore stais , com expansão da f lo - resta pública em áreas e str at é - gicas para r esponder a de sa - fio s concretos das alterações climáticas; ▶ V aloriz ação d a plantação de espéc ies au tóctones e respetivos proces sos de tr ans - formação na pr ox imidade, como forma de comba ter o despo - voament o e ga ran t ir mais valor e s ustentabilidade à produção flore stal; ▶ Reforço dos meio s humanos e tecnológico s do Ins t ituto Na- cional de In vestigaç ão A grária e V eterinária, das D ireções de Re - gionais de A gricul tur a e Pescas e do Ins t ituto de Conser vação da Na t ure z a e Flor e stas; ▶ Progr ama nacional de me - lhoramen to de ár vores e plan- tas adaptadas às alterações climáticas, d irecionado para sis- temas agr of lorestais re gionais ; ▶ Campos de ensaio públi - cos para a tr ansição e coló - gica agrof lorestal em todas as regiõe s agrárias e viveiros para pr e ser vação de espé cie s e variedade s tr adic ionais e autóctones; ▶ Criação de um Ser v iço Nacional de Apoio à Gestão de Ecossistemas com repre - sentação em todas as r e giõe s agrárias; ▶ Consti t uição de entidades independent es e quali fic a - das para acon selhamento ao Governo e à Assemblei a da República , no acom panha - ment o, a valiação e análise de res ul tados da po lí tica públ ica agroflorestal, de de senv o lvi - ment o rur al e de prev enção e combat e a inc êndio s; ▶ Revisão e harmoniz aç ão dos instrument os de pl aneamen - to agroflorestal em f unção dos ce nários de al ter ações c li - má tic as previstos e das espec i - fic idade s de cada região ; ▶ Reforço de meios , remu - ner ações justas , qualif icaçõe s adequadas , ca rreiras e condi - ções de trabalho em seguran - ça para t odos o s agent e s do Sistema de Gestão In te grada de Fogos R urais . 7 .3.2 . L imi tar a produção inten si va e s uperintensiv a e reduzir os seus impactos Os sistemas in tensivos apresen - tam grande produtividade, mas coloca m muitas veze s a saúde pública e m risco e podem de - gradar r a pidamente os recursos na tur ai s . São me nos resi st ent es à seca e, em monocul tur a de grande dimensão, mais s usce - As pr opostas do Bloco 87 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Reduç ão de embalagens de bebidas. Até 2024, pelo menos metade do produto de bebidas deve ser colocado no mercado em embalagens reuti lizáveis , mediante tara recuperá vel. Cabe ao s opera - dores organiz arem um sistema de recolha junto dos comerciali - z adores e encam inhamento par a reutiliz aç ão (tara r ecuperá vel ). O mesmo sistema dever á re - ceber em balagens ( ex : deter - gent e, champô) compo stas por ma teriais reu tiliz ado s . A s g r an - des super f ície s providencia r ão estrut uras par a a devolução de embalagens pelos c ons umido - res finai s . Os operadores devem ainda garantir a r e co lha das Com issão pa r a a Apl icação e Desenvolvimento da Con - venção de Albufe ira, entidade obscura no funcionament o e nos resultados . ▶ Criação de um Pla no de Ge stão da Bac ia Hidrogr áf ica do Rio T ejo à e scala ibérica , que estabeleç a um calendário de cumpriment o das medi - das nece ssá rias à melhoria e manutenção das massas de água para o estado “bom” , de montan te par a jusa nt e, cum - prindo assim a Diretiva Quadro da Á gua ; ▶ Garantia da componente financ eira par a a execução das medidas previ stas no 3º cic lo do Plano de G estão das Regiõe s Hidrográ f icas tendo em conta o cumpriment o da DQA/L A ; ▶ Garantia, às au tarquias, de uma linha de financ iamento do Estado para resga te, pelos m u - nicípio s , dos si stemas de á gua priva t iz ados . 7 .5. Redução do plástico e eliminação do uso único A generaliz ação do uso de plás - tico s em todas as esferas da produção e do cons umo pro - moveu form as de uso únic o e descar tável. E sse recurso a um ma terial produzido a pa r t ir de ma térias fós seis potenciou em is - sões de gases c om efe ito de estufa e a ac um ulação de scon - tr o lada de resíduos mui to dur a - douros . E sse problema atinge o território global, mas també m os ocea nos , onde há mais de vinte anos f lu tuam gigant e scas ilhas compo stas de r esíduo s plástico s e que não par am de crescer . Em P or tugal, o plástico e stá for a de cont rolo: o s resíduos de p lástico recic lados triplica m as quanti - dades intr oduz idas na cade ia de forma r egula r . A cade ia não tem registo e a cobrança de taxas não ocorre. A s metas de recic la - gem f icam por cumprir manten - do -se muito relevan te o depósi to em at erro. F al tam as med idas de início de linha e de responsabiliz ação da cadeia de produção e di st ribuição. A produção deve obedec er a ne - ces sidades soc iais e à sus tenta - bilidade do pla neta , pelo que deve exi stir a tr ansição do plástic o para ma teriais biode g radá veis e do descar tável par a o pe rmanent e/ reutiliz ável. A estr at é gia para enfren ta r um modelo ins usten táv el é a prioridade à redução, o pilar mais e squec ido dos 3 R . O uso único deve ser ab - solutame nt e exce cional e dar lugar à reutiliz aç ão, o que implica ru tur as com um modelo ins ustentá vel . ▶ 88 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A embalagens junt o dos loca is de restaur ação que abastecem; ▶ Aboliç ão do plástico de uso único . Pr oi bição da dupla em ba - lagem (ex : c opos de iogur te ou sacos de c ereais e mbalados sob car tão) e do cruza ment o de dife - ren tes ma teriai s recic láv e is (ex : sacos de pa pel + plástico). Us o obrigat ório de mat eria is não des - car táveis nos grandes eventos; ▶ Promoção d a dur abilid ade dos produtos , em pa r t icular eletr ón icos , por alargament o dos períodos de ga ran t ia seja ab so - luta , se ja, e m ex tensão de pe - ríodo, por compar tic ipação do s cust o s de reparação; ▶ Rede de bebe douros ur - banos c om água potá vel para beber e enc her cantis , reduz indo a procur a de água engarrafada ; ▶ In vestiment o na re colha seletiva de lixo por ta a por ta , dado ser uma metodologia m ais ef icaz para a r e cic lagem que o modelo único de e copontos; ▶ Criação de novos f lu xos de resíduos , nome adamente a ge - neralizaç ão da recolha de biorre - síduos ; ▶ Proibiç ão dos microplásti - cos , banindo e m 202 2 os c os - mético s e produtos de higiene que os contenham; ▶ Incentivos à venda a granel em s uperme rcados e mercearias ; ▶ Proteção do mar com a s ub stituição de flu tuador e s e bóias de plástico por ma te - riais biode gradá veis , impe din - do que embalagens de plás - tico usadas para este efei to poluam o me io aquá t ico ; im - pedir o de scar te marítimo das redes de pe sca at ra vés da promoção de nov os produtos que as valorizem e que devem ser promovidos . De senv ol - ver alterna t ivas viáv e is ao s ma teriais das at ua is rede s de pesca , e apoia ndo os pe sca - dores nes sa tr ansição. 7 . 6. Re sponder pelos tr abalhadores do mar e pela biodiversid ade marinha A pesca sus tentá vel é uma com - ponent e impor tante da r enovação do setor dos recursos do mar e a garan tia da prot eção do s e cos siste - mas marinhos . Porém, as pescas no país sofrem de dé cadas de desin - vestiment o que coloca m em causa a s ua sus tentabilidade e que agra - vam a crise eco lógica e a se gur an - ça dos trabalhador e s do mar . Rever - ter a situação passa por apoiar polí ticas para a s ustentabilidade das pescas e para a prot e ção da biodiver sidade, capazes de ga ran t ir rendiment os justos e estabilidade aos profi ssionais da pe sca . 7 . 6. 1. De fender a biodiver sidade marinha Os ocea nos enfrentam uma crise eco lógica provocada pelas alter a - ções c limáticas e por a ti vidade s ex tr a t ivas ins usten táveis . A l ter a r a situação requer a prot e ção da bio - diver sidade, criando áreas marinhas prot e gidas e erradicando atividade s lesi vas dos eco ssi st emas . Mas os s uc essi vos governos nunca as s u - miram essa responsabilidade : não exi st e uma rede de áreas marinhas prot e gidas abrangent e e ef icaz , e nunca foram eliminados apoio s a um vas to conjunt o de atividade s que prov oc am gra ve s efei tos na biodiver sidade. A recusa do go - verno em aplic ar uma mora tória à mineração no mar confirma a tendência de de sprot e ção do meio marinho no país . O desin v es timen to no set or da pes c a agr av a a s egur anç a dos tr abalhador es. 89 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Criaç ão de uma rede de áreas marinhas prot egid as que garan ta a preser vação da biodiversidade em pelo meno s 30 por cent o do mar nacional, dotada de meio s humanos , f inance iros e técnico s s uf ic ient es para a s ua ge stão, moni - torização e f iscal iz ação ; ▶ A plic ação de uma mora tória à mineração no mar , prot e ge ndo os eco ssi st emas marinhos ; ▶ Criaç ão de incentivos à uti liza - ção de ar tes de pesc a seletivas e, sempre que possível , compo stas por ma teriais biode g radá veis ; ▶ Elim inação de apoios públicos a atividades de pe sca lesi vas para o meio marinho; ▶ Re strições à pesca de a rras to , a defende r pelo governo por tuguês no plano europeu e int e rnacional; ▶ Minimiz ação d as captur as acidentais de cetáceos (bale ias e golf inho s), elasmobrânquios (tuba - rões , raias e quimer as) e e spéc ies prot e gidas ou ame açadas , at ra vés da melhoria da seletividade de a r tes de pesca e de restrições à atividade piscat ória e m locais ou é pocas do ano mais sus cetívei s de provocar captur as ac identais; ▶ Apl icação de plano s de ação par a a recuperação e conser va - ção de espé cies marin has pro tegi - das ou ameaç adas . 7 . 6. 2 . Garantir a sust entabilidade d as pescas A pesca sus tentá vel r eque r conhe cime nt o c ientíf ico e mo - nitoriz ação do s eco ssi stem as que a s ustenta. Mas há muito que os governos se dem itiram da responsabilidade de garantir meio s adequado s e s uf ic ientes às entidades públ icas que têm por mis são in vestigar , mon itoriz ar e gerir ma térias do domín io do mar . A renov ação do setor n ão regis - ta in vestimentos s ubstanc iais há décadas . Alé m dis so, a gestão dos recurso s marinho s e a in ves - tigação c ientíf ica e stão direcio - nadas sobret udo para a pesca indust rial, ape sar de c erca de 80% da frota de pesca nacional ser de peque na escala . Este viés res ul ta num grande descon hec i - ment o da a tividade da maioria da frota de pesca. Melhorar a gestão passa por aumentar o orçament o e os me ios do s L abora tórios do Estado, aprofundar o conhe c i - ment o científ ic o, refor çar a moni - torização da atividade de toda a frota, bem c omo criar comi ssões de cogestão que po ssibil item a gestão par til hada da pesca , ao in vés da impo sição de med idas às comunidade s piscatórias s e m que os pe scadores tenham uma palavr a a diz er sobre os recurso s dos quai s depende m. S ó adap - tando as pos sibilidade s de pe sca aos recurso s di sponíveis é po ssí - vel gar antir a s ustentabilidade das pescarias , a prot e ção da biodi ver - sidade e rendiment os justos aos pescadores . 90 B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 7 . 6. 3. Combater a precariedade e proteger os trab alhadores do mar O univer so das pescas no país é heterogéneo, mas a pr e ca riedade das relações laborais é uma ca - ract e rística com um no setor . Os vínculos laborais entr e a rmadores e pescadores são fre quent e mente desprovidos de contr at o ou as sen - tes em acordos informais , como a divi são em par tes , ou quin hões , dos proveitos das captur as . A informalidade e pr eca riedade do tr abalho nas pe scas prejudicam o s pescadores , de i x ando - o s despro - tegidos e suscetíveis ao abuso pa tr onal . Par a contr ariar a si tuação, os apoio s públic os ao setor devem benef ic iar o tr abalho e stá vel e com direitos . Além da prec arie dade, o tr abalho nas pe scas mui tas ve - ze s não gera r end imentos just o s aos pe scadores . Não é incom um o preço de venda ao cons um idor ser mais de dez ve z e s s upe rior ao preço de primeira venda. A f i x ação de preços m ínimos e a de f inição de margens má x imas de int e rmed ia - ção responde a estes problemas . As pr opostas do Bloco ▶ Apoio à investigação e pre - ser v ação dos re cursos mari- nhos , envolvendo administr ação centr al , universidade s , institutos científ ico s , e assoc iaçõe s de pes- cadores e de defe sa do ambie nt e ; ▶ Reforço do orça ment o e meios dos L abor at órios do Estado que at uam no domínio do mar ; ▶ Apoio à moderni zaç ão e des - car boniz ação d a frota pesquei- r a nacional; ▶ A tribuição de f inancia men- to nacional às campanhas de monitoriz ação dos re cursos pesqueiros ; ▶ M oni torizaç ão em tempo real da atividade piscatória , adaptan - do os me ios ao tipo e d imensão das embarcaçõe s , e garantido a prot e ção da informação recolh ida ; ▶ Aplic ação de sistemas de marcação de a r tes de pe sca , cont ribuindo para a identific ação, recuperação e r e dução de ar tes de pesca abandonadas , perdidas ou rejei tadas; ▶ Promoção do cons umo de pescado de e spécie s menos procur ad as e mais abundantes , cont ribuindo para a s usten tabilida- de dos recurso s marinhos ; ▶ Promoção da criação de co - missões de co gestão compo stas por associaçõe s de pe scadores , organiz açõe s sindicai s , comuni- dade científ ica , governo e ou tr as entidades ligadas à pe sca e à con- ser vação da biodiversidade, pa ra a gestão par til hada dos recurso s marinhos ; ▶ Revisão da Le i das Base s da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marí timo Nacional : s ubsti t uição das con- ces sões por 50 ano s por lice nças renov áv e is at ribuídas condic ional- ment e ; intr oduç ão da coex istência de critérios de ponde ração de usos , considerando a impor tânc ia climática do mar . 91 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Atribuição de apoios comu - nitá rios e nacionai s apenas a benef iciários que ga ran tem que a mão de obr a as salari ada é asse gur ada atr avés de contr a- tos de tr abalho e se m recurso à s ubc ont ra taç ão; ▶ Atribuição a sindicatos e comissões de trabalhadores o direi to a elabor aç ão de parecer prévio , a remet er à Autoridade para as Condiçõe s do T r abalho, que, com base nes se parecer , de - cide sobre medida de majoração ex tr aordinária de apoios com u- nitá rios e nacionai s , a at ribuir e m função de indicadore s concret os que comprovem o r espei to pela le gislação laboral; ▶ Criação de um plano nacional de formação profis sional para o setor da pesca , em ar ticulação com os prof issionai s do setor e que inclua o s princípio s da pesca responsá vel, da c onser vação dos recursos , do bom e stado ambien- tal do meio marinho, e da ação climática ; ▶ Promoção da segurança no tr abalho marítimo , e nfrentando de forma s usten tável o pr o blema do assoreamento nos por tos de pesca onde e ste ocorr e ; ▶ Redução das tax as e emolumen - tos do setor das pescas , em par ti - cular das pequenas em barcações ; ▶ Fi xaç ão de preços mín imos de primeira v enda do pescado de valor s uperior ao s cust o s de produção; ▶ Def iniç ão de margens máxi- mas de int erme diação de pe s- cado , de forma a garan tir preço s just os ao consumidor . PROGRAMA ELEIT ORAL Uma E conomia pela Igualdade RESPONDER À EMERGÊNCIA NA HABIT A ÇÃ O MEDID AS FISCAIS P ARA COMBA TER ABUSOS E PROMO VER A IGU ALD ADE RECUPERAR O CONTROLE DE SET ORES L UCRA TIV OS E E S TRA TÉGICOS E DEMOCRA TIZAR AS EMPRESAS INVES TIR NA COESÃ O TERRIT ORIAL GARANTIR A SU S TENT ABILID ADE D AS CONT AS PÚBLICA S A DEMOCRA CIA CONTRA A CORRUPÇÃ O E O CRIME ECONÓMICO C BL OCO DE E SQUERD A 94 BL OCO DE E SQUERD A PROGRAMA ELEIT ORAL O problema N o início do s ano s 1980, os 10% mais ricos e m P or tu- gal detinham 24% de todo o rendiment o nacional, enqua nt o que os 50% mais pobres d ivid iam 25% do rendiment o. Em 2018, os 50% mais pobres continuav am a divid ir um quar to de t odo o ren- dimento , mas os 10% mais rico s tinham passado a o bter 3 0% do rendiment o. E isto sem con tabiliz a r ainda , por falta de dado s , os e fei- tos da pandemia na di stribuição dos rendimentos e na pobre z a. O sistema de t ri butação c ont ri buiu dec isivamente par a aumentar as desigualdade s no país ao transferir para o t rabalho e para o cons umo de bens esse nciai s o peso a ca rga fi scal . Enquanto isso, os rendimen- tos de capi tal e os al tos rendimen- tos for a m prot e gido s , e at é favo- recido s , com bene f ício s f iscai s e s uc essi vas r eduç ões das taxas de tributação. A s s uc essi vas v agas de priva tiz a- ções promover am a conce nt ração de riqueza e retirar a m ao país o uso de bens comuns esse nciai s ao seu desenv olvime nt o e conó - mico e produti vo, como é o caso dos si st e mas de energia ou de comunic ações . Em vários caso s identif icados ta rdiamente pelas autoridades judic iais , evidê ncias de corrupção ou de fav orecime nt o mostr a r am o perigo das pol ít icas destinadas a promov e r grupos económ icos pri vados . P or falta de pol ít icas públicas ade - quadas , a habitação, em vez de um direito, tornou-se um luxo, com o valor das r e ndas e da compra de casa a di sparar à medida da espe culação imobiliá ria. A e nergia doméstica é uma das mais ca ras da E uropa , e os c ombustíveis pe - sam na car teira de quem não t em alterna t ivas de tr anspor te público. P or falta de investiment o s estru- t urais, sacri f icados e m nome de uma aborda ge m cur to -pra z i sta às contas públicas , o paí s perma- nece re fém de uma economia de bai xos salário s ; excessivamente Uma E conomia pela Igualdade 96 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A dependente de algumas a tiv idades económ icas , como o turismo ou o imobiliá rio, e com grandes di spari- dades no seu território. A solução O Pr og r ama Elei tor al do Bloc o de Esque rda apresenta altern a tivas realiz áv eis e priori tárias pa ra t rans - formar o a tual modelo económic o desigual . Propomos uma ver da- deira polít ica pública de habi tação, que inclui a ofer ta públic a de habi- tação, o cont role do valor das r en- das e a prot e ção do s morador e s face à espe culação e os abuso s dos grandes f undos f inanceiros . Defe ndemos propostas de equi- dade fi scal, c omo o engloba ment o, um novo r e gime de tribu tação das mais- valias imobi liárias , e a tribu - tação de atividades e speculativas a té agor a isentas . A presentamos um plano para recuper ar empresas estr at é gicas e lucra tivas , a come - çar pelo s CT T e pela REN , e me - didas concretas para comba ter a corrupção, o crime ec onómico e o abuso fi scal . Iden tif ica mos pol ít icas para comba ter as de sigualdades regionais e respe itar as re giões autónomas. A pontamos cam inhos para um a gestão responsá vel das contas públicas , para que a dívida dei xe de ser um risco. 8. RE SPONDER À EMERGÊNCIA NA HABIT AÇÃO 8. 1 . U ma polí tica para a habitaç ão Há muito que o inv e stimento público e m habitação foi preterido em fav or de formas indiretas de in - ter venção, como a po lí tica de juros bonif icado s . C omo consequê ncia , o parque habitacional é hoje quase exclusivament e pri vado e ex tr e ma- ment e vulnerá vel à espe culação. O parque habitacional públic o é constituído por apenas 120 mil alojamentos e representa un s e s - cassos 2% do total de habitaçõe s , quando a méd ia europeia é de 15%. A administr ação centr al provê ape - nas 11 mil destes fogos , me nos de metade do que oferece o munic ípio de L isboa (cerca de 25 mil ). O par que habitacional público A gra vada pela polí tica l iberaliz a- dora de P SD e C DS , assistimo s nos úl timo s anos a uma aguda crise no setor . C ontinua o e stímulo à aquisição de casa própria - 75% 97 2022 2026 do total - que a tira o arrendamen- to par a n íveis m uito bai xos (19%) quando compa rado com outr o s paíse s europeus. O pa rque habita- cional destinado ao arrendamento encontr a-se sob enorme pres- são do t urismo e da espe culação imobiliá ria. Já a aquisição de casa a tr avés do crédito levou a inúme - ros incumpriment os , um drama para muitas famí lias , para quem as dívidas se mantêm mesmo após a ent rega de casa ao ba nco. Em 201 7 o governo apresent ou um document o d iret riz inti t ulado “N ova Geração de P olí ticas de Habitação” , que vi sa , entr e ou tros objeti vos , “ aumentar o peso da habitação com a poio público na globalidade do pa rque habitacio - nal de 2% par a 5%, o que repre - senta um acr é scimo de c erca de 1 70.000 fogos” no pr azo de oito anos (até 2026). Com e ste en - quadramen to for am de senhados progr a mas público s que visa - rim responder a algumas destas nece ssidade s , como o “Primeiro Direito” ou o “Pr ograma de Arren - damento Acessí vel” e tem vindo a ser anunc iada a constr ução de um parque público de habitaç ão (bastante m a is mode st o que o s valor e s inic ialmente pr evi stos). Estes programas encon tr am-se a tr asado s e fragmen tados , ba - seados e m levantamen tos desfa - sados e sem f inancia mento par a além do previstos no Plano de Recuperação e Resiliê ncia . A aprov ação da Le i de B ases da Habitação foi um pas so impor - tant e, que res ul tou da negoc iação ent re a esquerda e o P S , mas, passados doi s ano s , ainda pouco saiu do papel por mani festa falta de von tade po lí tica . Por outr o lado, o PS t em-se recusado a aprov ar propostas que ainda há poucos a nos de fendia , como o regres so do pr azo mín imo dos cont ra tos de arrendamento a 5 anos (at ualme nt e é de um a no) e a eliminação da lei do s contr a - tos tr ansi tórios inferiores a 1 ano, indevidamente util iz ados pelo s senhorios . A pandemia deu uma nova cen - tr alidade ao d ireito a uma casa condigna e a preço s digno s . Os estudos comprov a ram o que já se sabia : a qualidade da habi tação foi um dos princ ipais fat ore s para se evitar o c ontágio.P or outro lado, enquant o o rendimento do tr abalho pôde ser c or tado, as rendas e as prestações bancá - rias mantiver a m-se in alteradas, apenas s uje i tas a um adiamento cujos efe itos ainda de sconhe ce - mos . No en tant o, também aqui as limi taçõe s da int e r venção do governo do P S for am evidentes . Ao manter in alterado o v alor das rendas e das prestações ban - cárias , ao aprovar um pacote de apoios , atr avés do IHRU , que em inúmeros caso s nem seque r deu resposta aos contactos fei tos pelas pessoas e m dese spero, fic ou claro que não estáv amo s todas no mesmo barco. Estas limi taçõe s fic aram ainda mais ex - postas quando o próprio T ri bunal de Contas concluiu que do s 63,5 milhõe s de euros previstos no PE ES o governo apenas gast ou 10 milhõe s . O governo man teve, ainda , as ferramentas que t êm agra vado a espe culação imobiliá ria e a int e r - venção financ eiriz ada na habita - ção como as SI GI, o s Vistos Gold ou ainda o Re gime de Residentes Não Habituais . Nest e quadro o Bloco foi a garan - tia da exi stência de uma lei contr a o asséd io imobiliá rio que sai agor a do pa pel e da ded icação de edi f icado do E stado ( nome a - damente da Defesa) em c idade s como L i sboa e Por to ou A veiro para r e spostas habitac ionais . F oto / Ana Mendes 98 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A As pr opostas do Bloco Concretiza r a Le i de Bases d a Habitação: ▶ Pr oteção c ont ra os de spejo s , garan tindo alternativa h abi tac ional e que todos os proces sos de de s- pejo são acom panhados de relat ó - rio social, havendo s uspensão do despe jo a té estas duas cond icio - nant e s serem cumpridas; ▶ Consagração da “ dação em cumpriment o” , ga r antindo que a ent rega da casa ao ba nco ex tin- gue a dívida as sociada ; ▶ Consagração da impenhorabili - dade de casa própria e permanen - te/mor ada de fam ília , respondendo às pessoas que têm hoje a sua casa penhorada por dívidas inf i - nita mente in fe riores ao valor da casa ; ▶ Concretiz ar a funç ão social da propriedade e diferenc iar valor de propriedade de valor de uso , regu - lando o valor das rendas; Construir um parque público de habitação : ▶ Priorização da reabil itação ur ba- na par a habitação permane nt e ou arrendamento por t e mpo indeter - minado, incluindo um progr a ma que env o lva a ass unç ão pelo Estado do s cust o s da reabili ta- ção dos alo jamentos quando os proprietários não queiram ou não possa m fazê -lo, seguida de c o - locação no mercado de arrenda- ment o a té o v alor ser re ssarcido ; ▶ Uso de in strument o s da polí tica de solos - po sse admini st ra tiva - para conv e rsão de e di fíc ios habi tacionai s abandonados em habi tação públic a ; ▶ Onde nece ssá rio, const rução pú - blica de novos aloja ment os integra - dos na malha urba na e evitando a reprodução de guet o s; ▶ U ma Lei do A rrendamento P úblic o que não permita e di fic ado público devoluto e rendas especulativas ou alojamento local em edi f icado público ; ▶ Aquisiç ão, a preço de auditoria com int eresse públic o, de edi f icado público e nt retanto alienado e que tenha vocação habitacional . Impedir o abandono do edif icado : ▶ Criação de estímulo s adic ionais à colocaç ão dos aloja ment o s ex isten - tes no mercado de arrendamento a preços ac es síveis ; ▶ Ade quar a manu tenção dos alo - jamentos em situação devoluta por motivos espe cula t ivos . ▶ L imi tação do A lojamento Local, com impo sição do lice nciame nt o como empree ndimento t urístico a todos os fogos habi tacionai s dedic a - dos exclusivamente a esta a ti vidade ; imposiç ão de quotas máximas de alojamento local por zona urba na, imped indo novos licenc iamentos em zonas sobrecarre gadas ou limi tan - do -o s à substit uição de lice ncia men - tos ant eriores . 105 2022 2026 9 .2 . T ribu tação das g randes empresas e ativ idades especulativas Consolidou -se, ao longo das últimas dé cadas , um de sequi - líbrio e str utur al no s sistemas de tributação, em bene f ício do capi tal e das grandes for t unas e em prejuízo do trabalho e dos cons umo s básico s . Par a alé m de cont ribuir diretamente par a o agra vament o das desigualdade s económ icas , e st e e nviesamen - to priva o Estado de r ecur sos esse nciai s para financia r ser vi - ços púb lico s abrangent e s e de qualidade (ver gráfico 14). Ape sar da retórica que jus tif ica mant e r os me cani smos de pla - neame nt o f iscal agre ssivo, não exi st e evidênc ia de uma relação in versa entr e a tributação sobre os lucros e o investiment o e o crescimento económico, pelo cont rário (v er gráfico 1 5). J usti fic a-se assim que, sem prejuízo das me didas de ca r ác - ter in ternacional par a comba - ter a erosão das bases f iscai s e a tr ansfe rência de lucros , se corrija m aspetos do sist ema fi scal por t uguês que promovem o plane amento fiscal agressi vo e agra vam a injustiça f iscal . Grá f ico 1 4 / T ax as de imposto sobre os lucros ( em percentagem) Fonte: FMI 46 44 42 40 38 36 34 32 30 28 26 24 22 1 990 19 92 19 9 4 19 96 19 98 2 000 2002 2 00 4 2006 2 008 2 0 10 20 12 2014 2 016 20 18 High-income Middle-income L ow-income OEC O Eur ope OEC O Non- Eur ope Grá f ico 1 5 / Relação entr e imposto sobre os lucros e cresciment o económ ico Fonte: Economic Policy Insti tute (Corporat e tax rates and economic grow th since 194 7 ) 70 60 50 40 30 20 10 0 - 4% -2 % 0% 2% 4% 6% 8% R eal GOP Grow th Statutor y corporat e ta x rat e (%) (1-year tag) 106 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Em 2019 a EDP a nunciou a ven- da à Engie de seis ba rr agens por um valor de 2200 M€. Per a nt e o ne gócio, o Parlame nt o a prov ou uma norma no Or ç amento do Es- tado para 202 1 que garan t ia que a verba do respe cti vo imposto de Selo sobre o valor do t respas se da conce ssão (11 0M€) fo sse entr e gue aos mun icípio s afetados pelas barragens. A di sposição le gal O impos to de selo que a EDP não pagou fic ou sem efe ito, não só por que o ne gócio foi antecipado para ant e s da ent rada em vigor da lei do Orçament o, mas também porque a EDP n unca liquidou o impo sto de selo. P ara evitar o pagamento, en tr e outras m a nobras de planeamento fi scal, a E DP montou um a falsa reestrutur ação : cind iu as barra- gens para um a nova empresa As pr opostas do Bloco ▶ Criação de um novo escalão da derr ama estadual para empresas com lucros entr e 20 m ilhõe s e 35 milhõe s com a tax a de 7%. Este novo escalão permi te um pequeno aument o do I RC das em presas com maiores lucros , que pode ser canaliz ado para o financ iamento dos ser viç os públ ico s e da segu - rança social; ▶ Criaç ão de um im po s t o s obre a pre s taç ão de det erm in ado s s er - v iço s di gi tais onde a pa r t ic ipaç ão do s u t i l iz ador e s e das u t i l iz ado - r as cria v alor pa r a as e m pr e sas pr e s tador as do s e r v iç o. O im po s t o a p l ic a-s e a : pub l ic idade d irigida a u t i l iz ador e s e u t i l iz ador as de det e rm in ada in t e r fac e ou p la ta f or - m a d igi tal ( s e r v iç o de pub l ic idade on l ine); a d i s pon i bi l iz aç ão de in t e r - fac e s ou p la ta f orm as d igi ta i s que pe rm i ta m a que m u t i l iz a loc al iz a r ou t r as pe s s oas e in t e r a gir c om elas , fac i l i ta ndo e n t r e ga de be n s ou prestação de ser viço s s ubja- cen tes di re tament e a esses utili - z adores (ser viç o de int e rmed iação online); a tr ansmissão, inc luindo a venda ou ces sação, dos dado s recolh idos gerados por ativida- des realiz adas nas inter face s ou plata formas digitai s (ser viç os de tr ansmi ssão de dados). A tax a de imposto proposta é de 3 % e as condiçõe s que obrigam ao paga- ment o do imposto são: que o vo - lume de ne gócio s no ano anterior tenha s uperado os 750 milhõe s de euros; que o montant e total das s uas rec ei tas prov e nientes de ser - viço s digita is sujeitas ao impo st o, uma ve z a plicadas as re gras par a a def inição da base tributável e território nacional, s upe re 1 ,5 milhõe s de euros . Calcula-se que a recei ta assim obt ida seja de 60 milhõe s de euros; ▶ Criação de um imposto espe - cíf ico sobre o cons umo de bens 107 2022 2026 O novo modelo est rutur a-se da seguinte form a : P essoas Singulare s Residentes: engloba ment o obrigat ório do sal - do ent re as mais -valias e menos - -v al ias . S e ant es e ste saldo er a considerado em 50%, agor a : ▶ A s meno s- valias continua m a ser consideradas em 50% em todos os caso s; ▶ Cada mais-v al ia é div idida em duas componentes: ▶ A mais-v al ia correspondente a té metade do v alor do s enca rgos com reabili tação é considerada para englobamento apenas em 40% do seu valor ; ▶ A restante m a is valia é consi - derada numa per centagem cres - cente quan to menor for o período de detenção do imóvel de acor do com a se guint e tabela : O n ovo r egime de tributaç ão de mais v alias imobiliárias em de t alhe dent ro do grupo EDP e depoi s vendeu as par ticipaç ões soc iais dessa nova empresa a uma ou tr a , a ser fundida na Engie . A empresa ale gará que esta é uma r e estru- t uração fiscalmente neutr a , e m- bora s e ja cla ro que o objetivo da operação foi apenas a obtenção de van tagem fi scal, o que v iola o princípio da neu tr al idade. Embora tivesse em sua posse e ser viços de luxo , como são exemplo algumas jóias, automóv e is ou ba rcos , ou uti liz ação de ca mpo s de golfe . A int rodução de st e imposto permi te uma m a ior progr es si- vidade f iscal; ▶ N ovo regime de tribu tação das mais-v alias imobiliá rias para a umentar a progr essi vi- dade e a justiça fi scal; ▶ Eliminação da isenção de IMT para fundos imobiliários ; ▶ Sujeição das barragens a IMI , quando o seu us ufru to e titularidade per tençam a uma entidade privada ; ▶ Enquadr a ment o fiscal d as oper ações com criptomoe - das , nomeada ment e ao n ível das mais- valias em se de de I RS . todos os eleme nt o s do ne gócio, e tendo mesmo sido aler tado para o risco de pla neame nt o f iscal agre s - sivo, o Governo autorizou a ven- da das conce ssões sem c olocar como condiç ão o cumpriment o das respetivas obrigaçõe s fi scais . P ara além do imposto de selo , que será a gora disputado pela Autori- dade T ri butá ria , persi stem dúvidas rela ti vament e ao I RC e fetivamen- te s upor tado pela EDP sobre as mais- valias da venda . Finalment e, a operação foi ainda isenta de IMT , uma ve z que a E DP di sputou em tribunal arbi tr al a a nt e rior dec isão da Autoridade T ribu tária de c obrar IM I e, logo, IMT , sobre as cons- truções afetas às barra gens . E sta ma téria , em par ticular , deve ser clari fic ada do pont o de v ista le gal . ▶ 108 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A T abela 5 Per íodo de de tenção do bem imóvel Per c entagem do v alor a considerar Até 1 ano 75 De 1 a 2 ano s 74 De 2 a 3 ano s 73 De 3 a 4 ano s 72 De 4 a 5 ano s 70 De 5 a 6 ano s 68 De 6 a 7 ano s 66 De 7 a 8 ano s 63 De 8 a 9 ano s 60 De 9 a 10 anos 57 De 10 a 11 anos 54 De 11 a 12 anos 51 Super ior a 12 anos 50 P essoas Singulare s Não Residen - tes: as mais-v al ias são separadas: ▶ Ao valor da m ais-v alia até me - tade do valor dos encargos c om reabili tação, comprovadament e realiz ados no s últ imos 1 2 ano s (arranjos ou obras) é aplicada uma taxa autónoma de 28%. ▶ Ao valor da m ais-v alia superior a metade do valor dos encargos c om reabili tação é apl icada uma taxa autónoma de 3 3% sobre o valor total da m a is valia . ▶ Mant êm-se as isençõe s le gai s em vigor rela t ivas a habitação pró - pria permanente. Empresas: criaç ão de um adicional que incide sobre o ganho apu - rado pela diferença ent re o v alor de venda e o valor de compr a , deduz ida de de spesas inerentes à compra e venda do imóv el e de 1, 5 o valor dos encargos c om a valorização do imóvel, com prov a- damente r e aliz ado s nos úl timo s doze anos . ▶ Este adicional não se aplica quando o valor de realiz ação seja rein vestido total ou par c ialmente a té ao fim do 2 .º período de tributa - ção se guint e . ▶ A taxa aplicável ser á maior quant o menor for o período de detenção do imóvel de acor do com a seguinte tabela: T abela 6 Per íodo de de tenção do bem imóvel Ta x a (percentagem ) Até 1 ano 9,0 De 1 a 2 ano s 8, 5 De 2 a 3 ano s 8,0 De 3 a 4 ano s 7, 5 De 4 a 5 ano s 7, 0 De 5 a 6 ano s 6,5 De 6 a 7 ano s 5,5 De 7 a 8 ano s 4,5 De 8 a 9 ano s 3,5 De 9 a 10 anos 2 ,5 De 10 a 11 anos 1,5 De 11 a 12 anos 0,5 F undo s Imobiliário s: ap licação do adicional criado em I RC . S e a venda for feita a um preço que ref lita um lucro at é 50% do valor in vestido na valorização do imóvel, não há lugar a adicional . Um r egime de tributaç ão das mais- v alias imobiliárias mais jus to e e fic az 109 2022 2026 E xemplo 1 Compr a : 1 05 mil € Obr as : 50 mil € V enda: 1 80 mil € P ass ado um ano com mais -v alia de 25 mil € IRS*: At ual : 2 2 ,5% | N ovo modelo: 18% * Simulação par a par ticular com IRS pago no 6.º escalão E xemplo 2 Compr a : 1 05 mil € Obr as : 50 mil € V enda: 255 mil € P ass ado um ano com mais -v alia de 100 mil € IRS*: At ual : 24% | N ovo modelo: 31,8% * Simulação par a par ticular com IRS pago no 7 .º escalão E xemplo 3 Compr a : 1 05 mil € Obr as : 50 mil € V enda: 255 mil € P ass ados onze ano s com mais -vali a de 8 8 450€ IRS*: At ual : 24% | N ovo modelo: 24% * Simulação par a par ticular com IRS pago no 7 .º escalão E xemplo 4 Compr a : 1 05 mil € Não faz obr as V enda: 130 mil € P ass ado um ano com mais -v alia de 25 mil € IRS*: At ual : 2 2 ,5% | N ovo modelo: 3 3,8% E xemplo 5 Compr a : 1 00 mil € Obr as : 200 mil € Ve n d a : 2 M€ P ass ado 1 ano com mais -v alia de 1 , 7 M€ IRS: At ual *: 24% | N ovo modelo*: 35% * Simulação par a par ticular com IRS pago no 7 .º escalão E xemplo 6 Compr a : €1 Milhão Não faz obr as V enda: 1,25 M€ P ass ado 1 ano mais -valia de 2 50 mil €, reinvestindo tudo noutr o imóvel (ex .: fábr ica) IRC: At ual : 10,5 % | Novo modelo: 10,5 % E xemplo 7 Compr a : 400 mil € Obr as : 500 mil € V enda: 1, 150 M€ P ass ado 1 anos por c om mais -valia de 250 mil € IRC: At ual : 21% | Novo modelo : 21% E xemplo 8 Compr a : 400 mil € Obr as : 500 mil € Ve n d a : 1 ,9 M€ Empr es a vende passado um ano com mais-v alia de 1 M€ IRC: At ual : 21% | Novo modelo : 2 7 ,8% E xemplo 9 Compr a : 400 mil €( fundo imobiliário) F az obras de 500 mil € V ende passado um ano p or 1, 9 M€ com mais -vali a de 1 M€ IRC: At ual : 0% | IR C novo modelo : 6,8% 11 0 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A T abela 7 Bene f ícios Fiscais 2017 20 18 20 19 2020 € IRC 542 619 785 1 018 dos quais SIFIDE2 (F : G overno) 13 6 253 255 32 7 % do total 2 5% 41% 3 3% 32 % SIFIDE2 (F : ANI) 2 3 8, 7 348 4 4 7, 2 74 5 , 6 * % do total 4 4% 56% 57 % 73% IRS 987 105 7 13 49 14 78 R esidentes Não Habituais 494 525 7 70 847 % do total 50% 50% 57 % 57 % *benef ício f iscal requerido 9 .3. Combate à ev asão e à despes a fiscal in justificad a A mult iplicaç ão de benef íc ios fi scais c ont ri bui para um sist e - ma opaco e injusto. Não ape - nas porque n a maior par te dos casos a le i privile gia rendime n - tos mais elevados ou de capi - tais , mas també m porque a s ua uti liz ação reque r conhe cimento espe cializ ado. Finalmente, nem sempre é assegurada uma jus ta ponderação ent re a despe sa fi scal associada a um be nef í - cio f iscal e o s seus propósitos sociai s e/ou económ icos . Dois exemplos d isto mesmo são o SIFI DE , em IRC , e o re gime dos resident es não habituais , em IRS . Em c onjunt o, estes bene - fíc ios foram responsá vei s por uma despesa f iscal e m 2020 ent re 995 e 12 1 7 M€, consoante as font e s . P or tugal é dos país es da UE que menos in v es t e em In v es tigaç ão & Desenv olvimen to . 111 2022 2026 O SIFI DE - Si st e ma de Incentivos à In vestigação e D esenvolvimen - to Empr esa rial, que vai agor a na s ua se gunda versão, at ribui um crédi to fiscal em I RC e quivalente a ent re 32 ,5% e 82 ,5% das des - pesas realiz adas pelas e mpresas em In ve stigação e Desenvol - vimento (I&D). P ara além dos cust o s diretamente r elac iona - dos com investigação ( pes soal, equipame nt o s ou pat e nt e s), o benef íc io f iscal abrange também a “ par t icipação no c api tal de instituições de I&D e contributos para fundos de inv e stimento” . Ou O negócio do SIFIDE seja , o SI FIDE I I passou a permi tir um aba te ao imposto s o bre os lu - cros de a té 82 ,5% dos montant e s gast os , não em investiment o, mas em par tic ipaçõe s em fundo s de risco. A pesar da elevada despe sa fi scal associada ao S IFI DE II, e de a venda de benef íc ios f isca is se ter t ornado num lucra tivo ramo de ne gócio para os fundo s de in vestimento , o e scrut ínio dos reais impac tos deste benef ício é quase inexistent e . Enquanto isso, P or tugal é dos paí ses da U E que menos invest e em In ve stigação & Desenvolvimento. Grá f ico 1 6 / Government budget allocations for R&D , 2 020 (€ per per son) Fonte: Eurostat Luxemburgo Dinam arca Alemanha Finlândia Áust ria Suécia Países Bai xos Bélgica Fr ança EU Irlanda Itália Grécia Espanha Es tónia Républica C heca Eslovénia Croácia Chipre Por tugal Eslováquia L ituânia Malta Polóni a Le tónia Hungr ia Bulg ária Roménia Noruega 700 600 500 4 00 3 00 200 100 0 11 2 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Considerado int ernac ionalment e como um exemplo de compet i- ção f iscal agressi va, o regime do resident e não habit ual isenta va as pensões de reforma e outros rendiment os e tributava a 20% os rendimentos prov e nientes de “ a t ividade s de valor acr esce ntado” . F ace às pres sões intern acionais para acabar com a compet ição fi scal desle al, e m 2020 as pen- sões passa r am a e star s ujei tas a uma tributação autónoma de 1 0% mant e ndo -se, no entant o, a isen- ção para quem se t enha tornado resident e a té 31 de mar ç o de 2020. Regime dos r esiden tes não habituais Mesmo depois de sta alter ação, este r e gime continua a constituir - -se como um fa tor in tolerá vel de injustiça f iscal em Por tugal: a pen- são anual de um residente por - t uguês de 1 5 mil euros tem uma taxa de tributação e fetiva de IRS de cerca de 11,3%, enquan to um a pensão de 48 m il euros de um re - sident e não habit ual tem uma ta xa de 10%. P ara além do cust o fi scal, que se prev ê que atinja os 8 50 M€ em 202 1, este regime contribui para a pr e ssão sobre os preç os da habitação no s centr o s ur bano s . As pr opostas do Bloco ▶ Revisão de todo o sist ema de benef ícios f iscais , eliminando e adaptando - os ao e fei to pret en- dido, em ponderação com outros inst rumentos de polí tica e conómi- ca e social; ▶ Fim do regime do re sidente não habitual ; ▶ Eliminação da isenção de I MI aos imóveis detidos por par ti- dos político s ; ▶ Eliminação d a isenção de IMI aos imóveis detidos por Miseri - córdias que não estejam afetos à realiz ação do s seus fins estat u tários ; ▶ Eliminação de taxas reduz idas sobre r e ndimentos de unidades de par tic ipação em fundo s de inv e s- timento mobiliário ou socie dades de in vestimento mobiliário ; ▶ Revisão do s acordos de dupla tribu tação com países que i sen - tam o rendimento de t ri butação, e. g., Mónaco, alguns cant õe s da Suíça, Luxemburgo ou outras zonas fi scalmente privile giadas para as SPG S , tendo em per spetiva a s ua modif icaç ão por via ne gocial , ou se tal não for possível, a de núncia de tais acordos de dup la tributação ; ▶ Revisão das reg ras de tribu- tação aplic áv eis aos gr upos económicos e, e m par ticular , às tr ansfe rências de rendimentos para jurisdições c om regime s fi scais mai s fav orá veis ao pla- 113 2022 2026 neame nt o f iscal c om vista à erosão da base tributável; ▶ Criação de tax as desa- gra vadas de imposto sobre os lucros de fundações e associaçõe s sem f ins lucra ti- vos a par tir de 1 5 mil euros de ma téria coletável; ▶ Revisão do regime aplic á- vel ao Centro I nternacional de Negócios da Madeira , limi tando e adaptando a atri - buição de bene fíc io s fi scais à efeti va criação de emprego e a tividade e conómic a , com a aplic ação de novos critérios de verif icação e tr ansparência ; ▶ Eliminação do SI FIDE . 10. RECUPER AR O CONT ROLE DE SETORE S LUC R A T IVOS E EST R A T ÉGICO S O Bloco tem como prioridade a recuperação do con tr o lo público sobre a banca e sobre empresas estr at é gicas nos transpor tes e energia. O programa de r eversão das priva t iz ações se r á adequado às condiçõe s de cada e mpresa , ne gociado com o s acion istas no âmbi to de um quadr o legal ade - quado, financ iado pela emi ssão de dívida púb lica e e st endido ao longo do tempo nece ssário pa ra minimiz a r os ri scos e e fei tos . 10. 1 . U ma banca públic a estra té gica A tr ansformação de um modelo económ ico que alia a f inance i - riz ação às desigualdade s e à destruição ambiental requer o cont rolo democrá tico do si s - tema financeiro. Par a i sso, a propriedade pública é c ondição esse ncial , mas não s ufic iente. Ao contr olo acion ista dos ban - cos devem c orresponder uma estr at é gia económ ica cla ra par a o desenvolviment o do país e uma gestão profissional , limpa e tr ans par ent e. A fragilidade do a tual modelo fic ou exposta com a cri se e a derrocada de todos os grandes ne gócio s alav anc ados e m dívida no press uposto de uma et erna valorização do s ativos finance i - ros . Par a alé m da destruição de tecido em presarial das PM E , muito depende nt e da procur a int e rna a tacada pela austerida - de, os banc os foram obrigados a registar no s seus balanço s milhares de m ilhõe s de euros de perdas associadas a crédi - tos espe cula ti vos . A s im pari - dades foram, em pa r te, pagas com fundo s público s . D epois de várias tr ansferênc ias a fundo perdido no BP N, B PP e no B ani f, o sistema bancário foi financ iado pelo F undo de Resoluç ão que, por s ua vez , foi financiado pelo Estado, direta e indiretament e (além do contributo da CGD, as cont ribuiçõe s obrigat órias das outras in sti tuições bancá rias são recei tas do E stado). Desde 2008, o E stado colocou - -se assim numa situação de financ iador de últ ima ins tânc ia do capi tal dos banc os , tendo, no entant o, abdicado do s seus direitos de ge stão e proprieda - de. E stas opçõe s desastrosas res ul taram também , em larga medida , de pres sões europeias , como foi visí vel na decisão de venda do No vo Banc o ao fundo nor te- americ ano L one Star : o Estado f icou com 25% do c api - tal, e 75% da responsabilidade sobre as perdas fut uras e t endo ainda abdicado de pa r t icipa r na administr ação. Na v enda do No v o Banco ao L one Star : o Es t ado ficou com 25 % do c apit al e 7 5 % da r espons abilidade s obr e as per das futur as. 114 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A Em 201 7 , o governo do P S vendeu 75% do No vo Banco ao f undo Lone Sta r , abd icando de ter uma posição na ge stão do banco. No âmbi to desse contr at o de venda foi criada uma gar a ntia de 3900 milhõe s de euros , que seria ac io - nada pela combinação de dois meca nismo s: as perdas asso - ciadas a uma car teira de a ti vos “ tóxicos” e as nec es sidades de capi tal do banco. Nos seus at o s de gestão corrent e, a adm inistr a - ção do Nov o Ba nco (ao ser viç o da Lone Sta r ) int e r fere em ambas as dimensões , pelo que a venda criou uma situação de confli to de int e resses . A inda que exi stam alguns mecan ismos de veri fic a - ção, no caso da gestão da car tei - ra de a tivos d iretament e c ober ta O err o da priv a tizaç ão do No v o Banco pela garan tia , o mesmo não se verif ica para os restant e s at o s de gestão do banco. A s sim, uma vez registadas as perdas associadas aquela car teira ( 4.367 M€ em termos acumulados e m 2020), a injeç ão no Nov o B anc o pelo F un - do de Resolução foi determinada pelas nece ssidade s de capi tal do banco, que podem ser manipula - das pelas mais variadas escol has de gestão (ver gráfico 1 7 ) . O potencial de abuso criado por este cont ra to é confirmado pelo s lit ígios e nt re o F undo de Re so - lução e o Nov o Ba nco rela t iva - ment e a verbas indev idamente imputadas à ga ran t ia pública . Ao s escândalo s da alie nação de car teiras de imóv e is por valores simbólic os ou da inca pacidade de Não foi apenas no Nov o B anc o. Os casos rece nt e s do B ani f e mesmo da Cai xa G eral de Depó - sitos de i x am cla ro que as ins t i - t uições europeias têm promovido a tivamente um quadr o le gal que retir a sobe rania aos E stados na - cionais c om o objeti vo de pr omo - ver a priva tiz aç ão e concentr aç ão das instituições bancárias a n ível int e rnacional . A s novas r e gras europeias de resolução bancá ria , conjugadas com o regime das ajudas de E s - tado, tr ansferiram para o BCE e para a Direção de Conc orrência da Com issão Eur opeia as de ci - sões e st ra tégicas sobre a banca nacional: o moment o da inter ven - ção, a s ua forma (l iquidação ou resolução) e o destino privado do banco de transição. Além dis so, em Por tugal, da aplicação de s - tas regras res ul tou, não apenas a ent rega do sistema bancário s aos inter esse s de cur to pr azo dos seus acioni stas, mas també m o cont rolo de 61% da banca na - cional por acion istas estr a ngei - ros , em par ticular por fundo s de in vestimento , cuja submissão à lei nacional é mais dif íc il . No caso do setor s egurador , depoi s da venda da F id elidade e da T r a nquilidade, 86% do capi tal é estr a ngeiro. Esta opção é e rr ada. Por um lado, já fic ou claro que a banca é um bem públic o e um setor est ra té gi- co demasiado impor tante par a ser gerido de acordo com os inte - resses f inance iros dos ac ionistas privados . Uma polític a indust rial orientada par a o emprego e pa ra a conv e rsão e nergética preci sa de inst rumentos financ eiros democra- ticame nt e c ont rolado s e geridos . Esta conc lusão é ainda mais gra ve se a banca for dominada por fun- 121 2022 2026 Impacte Ambiental de Alcochete, única opção verdadeirament e e s- t udada no século X XI. O governo continua a ce der aos interesses da Vinci, c omo fic ou pa tente no Memor a ndo financ eiro assinado no início de 2019 e c omo fic ou pa ten te n a insistência numa opção clarament e má para o fut uro do setor aer opor tuário, do ambiente e das populações . O Governo lançou já e m outu- bro de 202 1 um concurso públic o int e rnacional para a r e aliz ação da av aliaç ão ambiental estr atégica da futur a soluç ão aeropor tuária de L isboa , c om previsão de entr e ga em 202 3. É o moment o de olhar novament e para a opção Alcoc he - te, cujos dados já nos ind icam que seria a opção mais viável, caso venha a ser nece ssário no c ont ex- to de um a polí tica ade quada de tr anspor tes e tr a nsição climática. O outro risco com a opção de Mon t ijo seria o ace sso apenas ro - doviário. C omo serão f ei tos quase em exclusivo pela pont e V asco da Gama , ( gerida em regime de P PP pela L usopont e, cujo acion ista principal é a Vinci ), o governo ofe - rece assim de mão bei jada mais uma van tagem à m ultinac ional francesa , não cuidando sequer de garan tir uma aces sibil idade ferro- viária ao aeropor to, fact o único na E uropa . A questão de um novo aeropor to de L isboa cuja ne ce ssidade e stá inscrita no próprio cont ra to de conce ssão da ANA à Vinci c on- figura-se como uma das r azõe s s ub stantivas par a c orrigir o gra ve erro estr at é gic o de priva t iz ar a ANA . A nacionalização da A NA é não apenas condição pa r a resol- ver a questão de um novo aer o - por to , como també m para r e spon- der às ins uf ic iências que d iverso s aeropor tos já aprese ntam. 10. 2 .2 . C T T Os CT T for am , at é 201 2 , um a empresa públ ica prestador a do ser viço públ ico univer sal de comunic ações e m todo o território nacional, com apre - ciáveis nívei s de qualidade e de ren tabilidade . Entr e, 2005 e 2012 , os C orreios realiz a - ram m ais de 500 mi lhões de euros de lucro par a o E stado, int e grando o ranking dos 5 melhores ser viço s po stais da E uropa . Em 2013- 14, o governo do PSD/CDS vendeu a empresa a privados por 920 mil hões de euros e a par tir daí come ça - ram os problemas para o país . P or tugal tornou-se o quar to país da União E uropeia em que o ser viço po stal universal é totalmen te privado, depois da Holanda, Mal ta e Reino U nido. Em cinco a nos , o ser v iço postal piorou r ad icalmente. A té novembro de 2018, encer - rar am 69 e stações de C or - reio e, segundo a A NACOM ( 10/01/2019), “ s ubiu pa ra 3 3 o s concelho s em Por tugal que já não t êm e stações de correio s” . Em novembro de 2021 reabri - rá a última das estações de correios e ncerradas em 2018, mas continua a ha ver um déf ice de po stos de correio, que tantas ve z es f uncionam a expensas do E stado. Com a pri va tiz aç ão, o to tal de reclamaçõe s aument ou 12 2%, originadas por at rasos , 122 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A extr a vio s , falhas de distribuição e mau a tendimento. T udo viola - ções g rosseiras do Contr at o de Conc essão que já foi prorrogado por ajust e direto , sem ex i stirem garan tias de melhorament o do ser viço prestado. Em paralelo foi -se erguendo um novo banco comercial privado, que funciona em instalações do s correios , c om tr abalhadores do s correios , c om cust o s de func io - nament o pagos pelos C T T , n um inaudito pr oces so de vampiri - z ação empresa rial que governo, Ba nco de Por tugal, Autoridade da Conc orrência e ACT toleram. Ent retanto o pr oc esso de de sca - pitaliz ação e de assal to aos CT T pelos privados c ontinua. Para garan tir a remuneração dos ac io - nistas privados , o anterior presi - dent e da administr ação entr e gou divide ndos ac ima dos resultados líquidos a nuais , num total de 3 38 milhõe s de euros , conse guidos à custa da v e nda do pa trimónio e da descapi taliz aç ão da empresa . Como rec ompensa pelos ser v iço s prestados , o anterior pr esidente da administr ação, F r anci sco L a - cerda , tinha , em 201 7 , uma remu - neração anual s upe rior a 900 mil euros em salário s , mas anunciava ao mesmo tempo a redução de mil e fetivos em nome da “ s usten - tabilidade fu tur a da empre sa” . Já o seguinte pr e sidente da adminis - tr ação do s C T T , João Bento , não tem tido uma melhor a tuação, ten - do dec idido di stribuir dividendo s em plena crise pa ndémica . Foi só depois da pressão das O RT e com o apoio do Bloc o de E squer - da que a dec isão foi rever tida . Além do mai s , as pressões sobre os trabalh adores dos C T T c on - tinuam , sem aument os salaria is e recurso a tr abal ho precário, ao mesmo tempo que se continuam a incumprir índice s de qualidade . A solução da direi ta é mant e r t udo como está . Nos progr a mas elei tor ai s de 2009 e 2011, bem como no Memor ando que assinou com a T r oika o PS propunha a priva t iz ação dos C T T . Em con - sequênc ia , tem rejeitado várias iniciativas legi slativas do Bloco que visa r am tr avar o desmant e - lamento e a descapital iz ação dos CT T e r e cuperar a empresa pelo cont rolo público. O governo tar - dou, inex plicavelmen te, em tom a r dec isõe s sobre a r e ne gociação da conce ssão do ser viç o públi - co univer sal aos C T T a pa r tir de 202 1. Por isso, opt ou por prorrogar o cont ra to por mais um ano, em regime de ajuste dir eto, t endo re - tirado competências da ANACOM no que toca aos indicadores de qualidade do ser viço po stal uni - versal . Um fa vor à admini st ração privada dos C T T , que desde 2016, pelo menos , tem falhado pra tic a - ment e todos estes indicadores . As pr opostas do Bloco ▶ Nacionalizaç ão das ações representativ as do c api tal social dos C T T e a realiz ação de uma auditoria independent e que quantif ique todas as ações le si - vas do ser viç o e do erário público tom adas pela gestão privada dos CT T , be m como as tomadas pelo XI I Governo constitucional (PSD/ CDS). 1 23 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ A de spriva tizaç ão da RE N deve iniciar-se pela recupe - r ação dos ativos de plane a - ment o e gestão global do sistem a elétrico e de gás nat ural, os qua is devem ser reunidos num operador de sistema independent e sob a forma de empresa pública , tal como a le gislação europeia admite . O valor dest e conjun - to de a ti vos a nacionaliz ar de imediato r onda r á os 50 mi - lhões de euros . 10. 2 .3. R EN A Rede s Energéticas Nacionai s , S . A . (RE N) é a empre sa res - ponsá vel pela ge stão global do Sistema Elét ric o Nacional e do Sistema Nacional de Gás Na tu - ral e pela gestão das r e spetivas Rede s Nacionais de T rans por te. Hoje é uma s ocie dade anónima de capi tais inteir amente priv ados , cujos principa is ac ionistas são a mult inacional chine sa Stat e Grid of China (25%), a Pon te gadea ( 1 2%) e L azard A sset Manage - ment ( 7%). O valor da capi tali - z ação bol sista ronda a tualmen te 1670 m ilhõe s . A relev â ncia e str at é gica de sta empresa de f ine -se pelo facto de deter a ex clusiv idade do tr anspor - 10. 3. De spriva ti zaç ão da EDP e da G ALP , objeti vos de sober a nia económic a P eran te a ur gência c limá tica , a direita e o PS defende m que as prioridades e o ri tmo da tr ansi - ção energética c ontinuem s ubor - dinados ao s int e resses pri vados da administr ação e acion istas da EDP e da G alp, grandes bene f i - ciárias do at ual modelo e nergéti - co e de mobil idade. A EDP é uma em presa dispu ta - da ent re os int e resses de longo pra zo da C hina ( posiç ão estr a - tégica no mercado europeu ) e os inter esse s de cur to pr azo de acioni stas e administr aç ões (aumentar ainda mais os di vi - dendos atr av és da l iquidação de a tivos e m P or tugal). O Estado ch inês já e ncai xou em divide ndos i líquidos da E DP e da RE N o e quivalent e a 7 0% do que in vestiram em 2012 . E st es risco s devem conduz ir à int e r - venção do E stado, com vista a imped ir o desmantelamen to de mais uma grande empresa nacional em nome do aument o dos di videndo s a pagar aos e às acioni stas . A recuperação da EDP e da Galp pelo E stado será definida pelo progr a ma nacional de des - priva t iz ações . 10.4. Par ticipaç ão democr ática dos tr abalhadores nas empre sas A Constituição por t uguesa e s - tabelece o d ireito dos trabalha - dores das empresas públ icas a te em alta das rede s de energias no país . A resposta aos de sa - fio s da penetração da r e nová vel desce nt raliz ada , do plane amento de rede e da segurança de abas - tecimento estão hoje em mãos da RE N, c ont rolada pelo E stado chinê s , que assim detém o mono - pólio do tr anspor te de eletricidade e gás na tur al . É um e rro polític o e um a ten tado cont ra a s oberania e segurança energétic a dei x ar e ste monopólio nacional nas mãos de mult inacionais , E stados e str an - geiros , fundo s de inv e stimento e de capi tal de risco. É de sejável que tal risco de sapareça e por isso é do inter esse e str at é gico do país assumir o cont rolo ple no da operação da RE N. A REN de tém a e x clusividade do tr anspor te em alta das r edes de ener gia . 1 24 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A ele gerem diretament e um repre - sentan te par a integrar os conse - lhos de adm inistr aç ão daquelas empresas . O Bloco propõe : ▶ In ter venção do governo para o cumpriment o pelas empresas públicas do prec ei to cons ti t u - cional em vigor ; ▶ Alargame nt o a todas as mé - dias , grandes e mui to grandes empresas do direi to à eleição direta pelos tr abal hadores de um vogal não- executi vo par a o Conselho de A dministr ação. 11. INVESTIR NA COE S ÃO TERRITORIAL 11. 1. Ser v iços públicos e democr aci a Dur ant e décadas o pa ís li to - ralizou-se e di vidiu -se ( AML e AMP 60% da população) ao mesmo tempo que todo o Sul ( Alentejo e Alga r ve in terior ) era despovoado. A dimensão ur bana do nosso país é totalment e as simétrica : o int e r valo de v a riação entr e concelho s vai de 7 700 a 3,7 hab/ K m2 e em que 8 5% das cidade s têm menos de 50 mil habi tant es . O moviment o de migração da população do int erior e a s ua concentr aç ão no litoral foi acom - panhado por uma concentr ação de ser viço s público s , retirando capac idade às zonas de mais bai x a densidade populacional e concentr a ndo também no l itoral o emprego púb lico (e qualif i - cado). O in terior , envelhecido e desabi tado, é também o interior empobrec ido e esque cido. No século XX I, Por tugal viu encer- rar m ais de 6500 ser viç os públ i- cos : 4 492 escolas , 11 68 juntas de fregue sia , 411 estaçõe s de correio, 24 9 ex tensões de saúde, ent re muitos ou tros ser viço s encerrados ent re 2001 e 2014, de acordo com o levan tamento feito pela A gência L usa. A crescem ou tros encer- ramen tos em 2014 e 2015: mai s de 150 repar tiçõe s de f inanças , tribunais (tendo sido reaber tos e m par te nesta legi sla t ura) e post o s de correios . Os encerramentos concentr a ram -se no interior e nor te do país . Estes enc errament o s s uc ede m-se a um período de cor te de tr ans- por tes coleti vos que ser viam o int e rior e que se iniciou no s anos 90 do século passado com a pri- va tiz aç ão da Rodoviária Nacional e com o ence rrament o 30% das linhas férreas do país . Encerr amen to de ser viços públicos no in terior O PS e a direita têm defendido a inevitabi lidade do ence rrament o de ser viço s público s no interior face à perda de população. Em ve z de ut iliz arem o s ser viço s pú - blico s como promotor e s de coe - são, aceleram os processo s de despovoament o. A promoção da criação de empre go no int e rior tem-s e l imi tado a propostas de benef íc ios f i scais que se revelam inconsequentes . T êm promovido ainda formas de exploração e financ eiriz ação do terri tório que a tacam com unidades loc ais e meio am bient e (veja-se o exem - plo das cultur as superin tensivas no Alentejo, os novos projetos de exploração mineira ou o contínuo eucaliptal ). Finalmen te, iniciaram um processo de de scentr aliz a - ção de competênc ias para as autarquias e comunidade s int e r - munic ipais que, mui to embora se diga promov e r a proximidade das populações à de c isão, sem meca nismo s de compensação ou le gitimação de mocr á tica agra - va as desigualdades . Dele gar responsabilidades que devem ser 125 2022 2026 nacionais e solidá rias em munic í - pios sem e scala , recursos h uma - nos com de nsidade técnica e/ou recursos f inance iros , é condenar a população do int erior a ser vi - ços púb lico s (da sa úde à e duca - ção) ainda mais frágeis . O processo de “ descentr aliz ação para os munic ípios” iniciado na ant erior le gislat ura, não passou de um processo de munic ipaliz a - ção de algumas tarefas do E sta - do, feito sem os c orresponden - tes meio s financ eiros e me smo humanos , sem que da í saiam medidas e fetivas de de scent rali - z ação das polí ticas púb licas . Não basta falar de “ coe são territorial” , é prec iso construir essa c oesão c om a organiz ação administr a tiva que lhe dê s ust en - tação. A solução não passa por medidas pontuais como a criação de Ministérios ou secretarias de estado que se ocupam do int e rior do país , é prec iso um pensame n - to est rutur al e e str utur ado. As pr opostas do Bloco ▶ ▶ Uma estr atégia de valorização do território e das comunidade s rur ais assente na t ransformação agrícola e f lorestal, do pla no fer - roviário nacional e da gar antia de aces sibil idades nas situações de isolame nt o das c omunidade s e dos aglomerados populacionais ; ▶ Programa de reaber tura gr a - dual de ser viço s públicos nos territórios de bai x a densidade, acompan hado de incentivos à fi xaç ão de tr abal hador es e trabalha - doras do Estado nesses terri tórios . O progr a ma deve s er e st rutur ado em colaboração com o s munic ípios e de acordo com a av aliaç ão do seu efei to no povoament o do território ; ▶ Criaç ão de um modelo de aná - lise espacial em Sistema de I nfor - mação Geo grá fic a (SIG) à esc ala local e re gional mas simultane a - ment e inserido numa visão nacional, que permi ta determinar a localiz a - ção mais ade quada à criação/cons - trução de qualquer infr ae strut ur a a tr avés de uma ajustada combina - ção de fat ores inter venie nt e s , capaz de conjugar todas as ferramentas como forma de pot encial iz ar o s ins - trumen tos de produção de informa - ção que permi tam melhores e mai s organiz adas tomadas de decisão ; ▶ Au tonomia e responsabili za - ção dos ser viço s públicos na execução dos seus orçamentos, nomeadame nt e de spesas c orren tes e preench iment o do s seus qua - dros de pessoal . D os tribunais ao s museus , passando pelas e scolas , tr anspor tes e centr os de saúde, a nece ssidade de au torização do Ministério das Finanças para todas as despesas e contr atações , incluindo s ubsti t uição de tr abal ha - dores ou tr abalhadoras, provoca estr a ngulamentos ins usten táveis e uma degradação dos ser v iços , que é par ticularmente penalizadora nos territórios mais vulnerá vei s; ▶ G a r a n ti a de cober t ur a de re de mó v el, in t ernet e T DT e m t odo o t e rri t ório n ac ion al , c om mon i t oriz a - ç ão pe rm a ne n t e pela A NA CO M e m c o labor aç ão c om as a u ta r quias e im po siç ão de pe r da de l ic e nç a pa r a 126 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 11.2 . Re giões Au tónomas: solidariedade e democracia Os cust o s da ins ularidade c olo - cam de safio s espe ciai s à coe são social e territorial . Se gundo o s dados do I NE , a população das regiõe s autónomas é a m a is ex - posta ao risco de pobreza . A s respostas devem obede cer a uma dupla responsabilidade : a solidarie dade nacional e o res - pei to pela a utonomia . Mas com demasiada frequênc ia , assiste -se a uma t otal desresponsabiliz ação com um jogo de passa culpas ent re a República e os governo s regionais . T em faltado a sol idariedade orçamental da República para responder às nec essidade s da condição ul tr a perifé rica das regiõe s autónomas e falta com - promisso para os inv e stimentos estr at é gicos . O aprofundamento das autonomias está ainda refém de meca nismo s institucionais que as menoriz am e que lhe s re - tiram capacidade de de ci são em ma térias fundame ntais ao seu desenvolviment o. o s ope r ador e s que n ão c um - pr a m e s sa o brigaç ão. ▶ Reversão d a fusão de fre - guesias nos casos e m que a população o dese je at ra vé s da aplic ação da Le i n.º 39/20 2 1 de 24 de junho, par t icularment e o Ar tigo 25.º (Procedimento espe - cial , simpli f icado e tr a nsitório); ▶ Cumprime nt o integral da Lei das Finanças Locai s e rev i - são do montant e total das verbas a tran sferir para os municípios e fre gue sias (c o m o reforço do FFF - F undo de Financiamento das F re guesias); ▶ Um processo par ticipado, aber to e democrá tico com vista à regionaliz ação . Os ser viço s público s devem estar adstritos ao nível do E stado mais ajustado ao seu cumpri - ment o e escrut ínio e, em mui tos casos , e ssa e scala é regional . A ssim, é ne ce ssário dota r as estrut uras in terméd ias do E sta - do de le gitim idade democrá tica . Os cidadão s e as cidadãs têm o direito de ele ger o s órgãos e par tic ipar na def inição das polí ticas da sua r e gião. A cons - tituição de regiõe s ser ve a pro - moção de polí ticas de c oesão territorial e o escrutín io popular do in vestimento público e de polí ticas e conómicas c om vista a s uprir as de sigualdades e nt re territórios . 127 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Ga r antia de audição das re - giões sobre acordos e tra tado s int ernacionais e obrigação de parecer v incula t ivo regional nas ma térias que respei tam direta - ment e à região autónoma ; ▶ Substituição d a figura do representant e da República por um órgão autónomo com os mesmo s poderes; ▶ Revisão da L ei d as Finanças Regionais , retirando os const ran - giment os impo stos no período da tr oi ka , garantindo estabilidade e adaptando - a às a t uais ne ce ssi - dades , e stabelece ndo ainda em sede e sta tutária condic ionantes à revisão da Le i de Finanças Re - gionais prot ege ndo assim a sua estabilidade de maiorias con jun - tu ra i s ; ▶ A presentação pelo gov erno da República , no pra zo máximo de seis me ses a pós a tomada de posse, do seu programa de inv e stiment o nas regiõe s autó - nomas ; ▶ Ga r antia de controlo , gestão e inv e stiment o públicos nos cabos submarinos que ligam as regiõe s autónomas ao con t inente; ▶ Nov a polí tica para o mar , in - cluindo al ter aç ão do regime jurídi - co e inv e stimento n a in vestigação, como já descri to; ▶ A celebração de contr atos - -programa en tre a Repúblic a e as regiõe s , no quadro dos projet os de inter es se comum e que visem , entr e ou tr as á reas , reconv ersão e e f iciê ncia ene rgé - tica , tr a tamento e r eu til iz ação de águas residuais , rec iclagem de resíduos ; ▶ G arantia do direito à mobilida - de dos residentes nas regiõe s autónomas , com a concretiz ação do fim do pagame nt o total e an - tecipado das tari fas no ace sso ao s ub sídio de mobi lidade ; ▶ G arantia da compensação finance ir a por par te da Repú - blica nas ligações aére as , com obrigaçõe s de ser viço públ ico ent re o continen te e a r e gião autónoma dos Açores , e o direi - to equitativo à mobilidade entr e todas as ilhas e o continent e ; ▶ A plicaç ão de obrigações de ser viço público no tran spor te aéreo de mercadori as e garan - tia de distribuição atempada de correio; ▶ R e forço d a R T P n as re giõe s , ga r a n t indo a u t onom ia f in a nc e ir a , f in a nc ia me n t o ade quado à r e a - l idade de c ada r e gião e c a pac i - dade de pr oduç ão pr ópria , be m c omo de pr e s e r v aç ão e pr omoç ão do s a r qui v o s , c om or ç a me n t o s que r e s ponda m às o brigaç õe s ▶ 128 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A de pr og r a m aç ão no c on t ex t o do s a r quipéla go s , inc luindo m a i s de - le gaç õe s , pr of i s sion al iz aç ão do s c orr e s ponde n t e s n as i l h as s e m dele gaç ão , s ub s t i t uiç ão de e qui - pa me n t o o b s o let o e v inc ulaç ão do s e das pr of i s sion a i s e m si t ua - ç ão pr e c á ria . Par a a Re gião Autónoma dos Açores , o Bloco propõe ainda : ▶ Fim da pre sença nor te -a me - ricana na Base das L ajes , c om exigênc ia de indem niz ação para reparação de danos sociai s e ambientais e o brigação de cum - priment o da le gislação laboral nacional no período de tr a nsição; ▶ A profundament o, sistem a tiz a - ção, cont rolo e divulgação de for - ma tr ansparent e do proce sso de requali fic ação ambiental dos terrenos na Ilha T erceira ; ▶ G arantia de d uas tripulações dos helicópteros da Força Aé - rea estacionados nas L aje s que permita m asse gur ar evac ua - ções médic as de emergência a todo o t e mpo ; ▶ No quadro de um a nova política para o m ar , constit uição no F aial de um labora tório do Estado com estat uto de Ins ti tuto Pú - blico Nacional e no quadr o do s projet os de inter es se comum; ▶ Reforço do a poio à U n iver - sidade dos Açore s , tendo em conta a s ua ins ula ridade e tripo - laridade e concretiz ar o acordo já firmado entr e esta e o governo da república ; ▶ Ga r antia de que a ANA pro - longa a pista do aeropor to da Hor ta c om vista à melhoria das condiçõe s de operacionalidade ; ▶ Ins talação no ime diato do r adar meteorológico da T er - ceira e, no espaço de um ano, dos radares das Flor e s e de São Miguel; ▶ Construção do e stabele - cimento prision al de Pon ta Delgada e m local ade quado, requalif icaç ão do estabelec imento prisional da Hor ta e reforço dos meio s humanos e mat e riais das forças de segurança ; ▶ Pagament o da remuneração complementar a todos os tr a - balhadores da administração pública centr al , à semelhança dos trabalh adores da admini st ra - ção local e regional; ▶ Cumprimento das obrigações de ser viço público de tran spor - te de carga aérea previstas na lei e sem ap licação de sde 2015; ▶ Cumprimento das obriga - ções do E stado ao nível das condições f ísicas dos ser viço s do estado na região , nome ada - ment e daqueles com maior dé f ice ao nível das instalações e meio s humanos c omo a justiça e forças de segurança ; ▶ G aran tia dos me ios ne ce ssário s com a fisc alizaç ão da ZE E ; ▶ Cumprimento do compromis - so do gov erno da república em financi ar em 85% o s prejuízos causados pelo Fur ac ão Loren - zo . Par a a Re gião Autónoma da Madeir a , o Bloco propõe ainda : ▶ Rene gociaç ão da dívid a da Região ao E stado , permi tindo re - dução de enca rgos anuai s e dos juros totais; ▶ Programa par a a melhori a da oper acionalidade do Aeropor to da Madeira , incluindo in vesti - ment o em meio s tecnológico s e estudo dos ven tos ; ▶ Reposiç ão da ligação marí - tima regula r de passageiro s entre a Região e o continent e ; ▶ Concretiz ação d a obrigação de financi amento de 50% do No vo Hospital Centr al d a Ma - deira ; ▶ Progr ama de re cuper aç ão dos ser viços públicos da responsa - bilidade da Repúbl ica ; 129 2022 2026 ▶ Ga r antia em permanên - cia de helicóptero da Força Aérea para missões de resgate e salvamen to e par a combat e a fogo s f lorestais . ▶ Reforço do a poio fi - nanceiro à U niver sidade da Madeira , em vir tude da ins ularidade e ul tr a periferia da RAM; ▶ Promoção da g r at uitida - de dos tran spor tes públi - cos e reforço dos apoio s às energias verdes , para em - presas e par ticulares , com o obje cti vo de acelerar a t ran - sição energética e a de scar - boniz ação ; ▶ Reforço do a poio à cons - trução de habi tação social e a preços controlados , a tendendo à gra ve situação habitacional de mi lhares de famíl ias da Região ; ▶ G arantia do cumprimen to do princípio da continuidade territorial, at ra vé s da con - cretizaç ão do subsídio de mobilidade que perm ita ao s madeirenses e por to -santen - ses pagarem apenas o s 86€ para r e sidentes e 65€ para estudan tes . 1 2 . G AR AN TIR A SU STENT ABILIDADE D A S CONT A S PÚBLICA S O Bloco tem como ob jetivo repor o nível de inv e stimento público de 5% do PIB , ou de cerca de 11 mil milhõe s , aproximadamente o dobr o do previst o, mesmo contando o PR R . Demonstr amo s nesta sec ção como a gestão da dí vida públi - ca pode ajudar a f inancia r esse montan te, bem como o reforço das polí ticas públ icas na saúde, no cont ex to de uma polític a orça - mental exigente que r e sponda às nece ssidade s fundame ntais . 1 2 . 1. Reduzir a despe sa em juros da dív ida sober ana A dívida ex terna é ex c es siva e um risco para o país . Med ida pela po - sição de inv e stimento in ternacional líquido de Por tugal, a s ua depen - dência f inance ira externa era de -208 mil M€, ou -99 ,5% do PI B , no segundo trimestre de 2021. Ao me smo tempo, o jur o da d ívi - da pública pe sa excessi vament e : mesmo com substanciais re du - ções das tax as de juro das nov as emi ssões , em f unção da polí tica do Ba nco C entr al E uropeu, Por tugal ainda gastará, em 202 2 , 51 08 m i - lhões de euros e m juros da dív ida soberana, cerca de 2 , 6% do PI B . É nece ssá rio reduz ir essa vulne rabi - lidade e es sa despe sa. No f im do terceiro t rime str e de 20 2 1, a dívida pública atingia 131,%, ou 27 2 mil milhõe s: se o valor for considerado líquido de depó sitos das admin is - tr açõe s públic as , es se to tal será de 24 9 mil mi lhõe s . T r ata-se de uma ligeira redução desde 2020 (135% do PIB). Entretan to, o déf ice orça - mental de 202 1 poderá ficar aba i xo de 4,3% do PIB , previstos pelo go - verno na pr oposta de Orçament o do Estado para 202 2 . Mesmo que se man tenham o s obstáculos institucionais a uma reestrutur ação de dí vida públic a ne gociada a ní vel eur opeu, o o bje - tivo da polí tica de ge stão da dívida pública deverá ser reduzir a tax a de juro implíci ta da dív ida pública pa ra pró ximo de 1%, contribuindo para a melhoria das contas ex ternas e da própria s ust entabilidade das dív idas ex terna e pública . U ma ve z atingido esse referenc ial, deve aumentar -se a ma turidade de par te do stock da dívida púb lica , para assim melhorar a s ua sus tentabilidade . A margem orçamental liber tada a tr avés da redução da despe sa com juros deve ser uti liz ada não para ger a r saldos orçamentais primários crescentes , mas para o desenvolviment o s ustentado do país , nome adamente n a polí tica de tr ansição a mbiental, no inv estimen - to, n a respo sta à crise demográfi - ca , nomeadame nt e na pol ític a de habitação, e na redução da dív ida ex terna, a prov e ita ndo a possi bilida - de de emi ssão de dív ida soberana a taxas de juro reais ne gativas par a s ub stituir st oc k de dívida c ara. P or outro lado, s e a redução do peso da dí vida pública be nef ic iará do aument o do cresc iment o no - minal da econom ia por tuguesa , esse ob jetivo só é possí vel a tra vés de uma polít ica orçamental não re stri ti va . 130 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A A solução que nos propõem é limi tar a ação do E stado por t uguê s a ajustament o s ocasionais por v ia de operações de troca de títulos, ao mesmo tempo que têm vindo a recomendar a ac ei tação das exigênc ias do FM I e da Comi ssão E uropeia no sentido de alongar o pra zo mé dio de mat uridades da dívida púb lica , para assim dar garantias s upleme ntar es ao s A soluç ão do PS e da dir eita A s medidas que o B loco apresenta já for am di scutidas duran te a vigênc ia do acordo PS- Bloco e houve então um compromisso. Em abril de 201 7 , o Bloco de E squerda credores e agências f inance iras. A ma turidade r esidual mé dia da dívida púb lica por tuguesa é das maiores da zona euro. T emos , por- tant o, uma dupla vulner abi lidade ao poder dos credore s: uma for te componente de dívida de longo pra zo, que foi cara a té h á pouco tempo e poderá v o ltar a sê -lo, e um st ock de dí vida elevado em percentagem do PIB . assinou com o Grupo Parlame ntar do PS as r e come ndações do rela tório do Grupo de T rabalho da Dív ida Pública. O Bloc o mant eve a s ua palavr a e propôs em 2019 , na sequência de sse rela tório, as seguintes polí ticas , que constituír am um p lano que deve continuar a ser a agenda de uma reestrutur ação da dí vida . 137 2022 2026 13. 2 . T olerância zero aos off shores Depoi s de muitos ou tr as revela- ções me diáticas , como a sus ci ta- da pela in vestigação jornalística aos Panamá P ape rs , o s Pandor a Le aks vol taram a rev ela r como o s offshores e stão no centr o do crime financ eiro. Com base em mi lhõe s de document o s associado s a 14 empresas e spec ializ adas em offshores , a investigação revela como líderes m undiai s , celebrida- des e crimino sos u til iz am e st es ser viço s para ocultar a origem das as s uas for tun as , para fugirem aos impostos , para evitarem perguntas incómodas ou at é me smo escapa- rem à justiça. A inda que estejam assoc iadas a ilhas paradisíacas , metade do mer - cado off shore é detido por apenas qua tr o pa íses europeus - Holanda , Suíça, Luxemburgo e Reino Uni - do - a que se juntam a I r la nda, o s EUA (Dela ware e Nev ada), Hong K ong ou Singapura, e també m o P anamá e as conhe cidas il has Cai - mão, J e rsey , Virgens Britânic as ou Bahamas . Cada um de stes paíse s ou regiõe s cumpre um a função espe cí fic a, e spec ializ a ndo -se em diferentes ser viço s oferecido s pela rede offshore, que func iona por centr o s geog rá fic os . Se a Suíça , por exemplo, é exímia na prot eção do seg redo bancário, o Luxem - burgo facili ta a criação de veículos financ eiros , e a Holanda oferece van tagens fi scais às e mpresas eu - ropeias . Hong Kong ser ve o capi tal chinê s , e as B ahamas ou o Beliz e são tipicame nt e u til iz ados por cri - minoso s int e rnacionais . Nenhuma r az ão é boa para justif icar a ex istência de stas jurisdiçõe s , que promovem uma corrida para o fundo em impos - tos e impede m padrões mínimo s de decê ncia f inance ira. Ao inv és de promov e r o inv e stiment o ou o emprego, c omo às ve ze s é s uge rido, os off shores criam uma econom ia de opacidade e de si - gualdade. À s g r ande s empresas e deten tor e s de for tun as ind ivi - duais é assim c once dido o privi - lé gio de escapa rem às normas e leis que, por que stões de justiça ou de segurança , se aplic am a todas as r e stant es pe ssoas . O res ul tado é a faci li tação de a tividade s ile gai s ou abusivas , a descredi biliz ação do s sistema de justiça , o agra vament o das desi - gualdades e a perda de impor - tant es recur sos f inanceiros que financ iam o s ser viço s públic os e o desenvolviment o ec onómico. 138 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A A recente fuga de inform aç ão associada com o c aso P a ndo - ra P aper s mostr a a inda como a elite polí tica e stá ligada ao cri - me económ ico, contorn a ndo as respect ivas autoridades fi scais ao mesmo tempo que acumula ri - queza em pa raísos off shore. O rei da Jor dâ nia deter á 70 mil hões de libras em propriedade imobiliá ria luxuo sa no Reino Unido e Esta - dos Unidos , adquiridas at ra vés de veículos off shore enquant o aplic a um progr a ma autoritário de aust eridade no seu paí s que recebeu 650 milhõe s de li bras em ajuda humani tária no s últ imos cinco a nos . O primeiro -mini st ro da Républica C hec a , elei to com uma propaganda populista anti-cor - rupção e crime ec onómico, será Os líder es mundiais utilizam o ffshor es dono de propriedades lu xuosas na Riviera F rance sa no valor de 2 2 milhõe s de euros , adquiridas a tr avés de offshores . T on y Blair , antigo primeiro -ministro do Reino U nido - que enquanto concorria à liderança do Par tido T r abalhi sta denunc iav a o si st ema offshore - ter á adquirido um e di fíc io em Londres a uma compa nhia off sho - re de um ministr o do B ahrain por 7 , 6 m ilhõe s de euros , evi tando o pagament o dos impo stos devi - dos . Em P or tugal, a ut iliz aç ão de offshores surgiu associada a to - dos o s grandes escâ ndalos f inan - ceiros : no desv io de fundos do BP N, na operação para v aloriz ar ar tif ic ialmente as ações do BC P , nos crime s do BES e na fuga à justiça de João Rendeiro. 139 2022 2026 Se gundo o Relat ório “E stado A tual da J ustiça Fi scal” para o ano de 202 1, foi estimada uma perda fi scal em todo o mundo de 42 7 mil milhõe s , entr e ocul tação de ativos e flu xos de renda em pa r aíso s fi scais e a evasão f iscal por par te de empresas mul tinacionai s , que uti liz am as rede s tr ansnacionais para con tornar as legislaç ões nacionais a que e stariam s uje i - tas . No caso por tuguês , as per - das anuai s for am e stimadas em 880M€. Os paíse s em desenvolvimento perdem ent re 70 a 120 mi l mi - lhões de euros e m recei tas f iscai s anuai s tr ans feridas por mult ina - cionais pa ra offshores . Embora sejam o s paíse s mais rico s que A ONU rec omenda a criação de uma taxa tributária mín ima global e a realiz ação de uma Conven - ção da ON U sobre T ribu tação, estabelec endo uma alterna t iva às regras tributárias da OC DE – que à da ta têm promo v ido os int e resses das grandes el ites e o crescimento do sist e ma finance i - ro sombr a . O pr eço dos o ffshor es As r ecomendações da ONU perdem mais rece ita de impo stos para offshores - cerca de 245 mi l milhõe s - o s países e m desenvol - vimento s ofrem impactos de spro - porcionais com a evasão fi scal, onde a recei ta tributá ria é urgen - tement e ne ce ssária . No cont ex to a t ual da gra ve crise pandém ica e reduz ido aces so à vacinação da Covid- 19 por pa íses e m desen - volvimento, o r elat ório e stima que por cada se gundo que passa , os mais rico s privam em impo stos o equi valen te par a vacinar c omple - tamente um milhar de pessoas . É que ao mesmo tempo que os paraísos f iscai s arrecada m um euro em recei ta , estima-se que os governos por todo o mundo percam mais de sei s . A té agora, as principai s me - didas de combate à utiliz ação de offshores d ize m respeito à s ua u til iz ação para efei tos fi scais . A OCD E , que integra os princ ipais c ent ros offshore do mundo, centr ou -se em duas grandes med idas que, sendo impor tantes, e stão muito longe de resolver o problema. O C RS - Com mon Repor ting Stan - dards visa cria r mec anismo s de tr oc a de informações entr e paíse s , mas apresenta falhas impor tantes na celeridade e qualidade da informação tr oca - da. O B E PS - Base Erosion and Pr of i t Shifting , que vi sa comba - ter a erosão das bases tributá - rias das grandes empresas , e mbora tenha t ra z ido alguma tr ansparência , não foi efic az no comba te ao pla - neame nt o f iscal agre ssivo. Embora impor tante, a pr opo sta da OCDE para um a taxa mínima de 1 5% para as mult inacionais conf irma uma estr at é gia de mínimo s que acabará por ter uma aplicação mui to diferen - te dos objeti vos dec larados . 140 C/ UMA E CONOMIA PELA IGU ALD ADE PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A A inda que nenhum pa ís po ssa dec larar de forma unila teral o fim do s off shores , Por tugal pode As pr opostas do Bloco ▶ Revisão da lista de offshore s para que esta r ef li ta a verdadeira na tur eza de stas jurisdiçõe s e pos- sa ser vir de referência a po lít icas de combat e à c orrupção, ao crime económ ico e ao abuso fi scal; ▶ Criminalização do re curso a ser viços prestados por enti- dades si tuadas em territórios off shore; ▶ E xclusão do acesso aos apoios públicos e c ont ra taç ão com o E stado a empresas que sejam d ireta ou indiretamen te par tic ipadas , detenham par ticipa- ções d iretas ou indiretas ou sejam benef ic iárias úl timas de entidades offshore ; ▶ Obrigatoriedade de publica- ção do organog r ama completo e detalhado das entidades co leti- vas que se enquadr em no âmbi to de ação da Unidade dos Gr ande s Contribuint e s . E ste or ga nograma deve incluir a estrut ura acionista, bem como todas as par ticipaç ões detidas , indica ndo todas r elaç ões diretas ou indiretas com entidades offshore ; ▶ Defe sa da criação de um regi sto int e rnacional dos bene f iciário s e fe - tivos das soc iedade s off shore. 13. 3. A tecnologia ao ser viço do crime económico Se as contas off shore e o sistema financeiro sombra têm estado tipicamente liga- dos ao crime e conómico e ao financ iamento de a ti vidades criminosas , o rec ente desen- volvimento de nov as formas de novos a t ivos digi tai s - nomeadame nt e as cripto - moedas - vie ram abrir nov as possi bilidade s a estas ativi- dades . A explo são de a t ivos como a Bi tcoin, construídos para gar a ntir o anonima to dos seus u tiliz adores , se r ve o propósito da espe culação financ eira mas também tem estado ligada a atividades ilíc itas de branqueame nt o de capi tais , f inanc iamento do terrorismo e outr as atividades criminosas , princ ipalmente as que decorrem em transações na dar k we b . A inda que os re gistos de várias cript omoedas se jam aber tos para os uti liz ado - res do sistema, a verdadeira identidade por detr ás de cada pseudónimo é d if íci l de descobrir e re quer técnicas av anç adas por par te das autoridades de inv e stigação. Es sa tarefa pode ainda ser dif icultada qua ndo estes crip - toa ti vos são espe ci fic amente configurados para escon- derem informações sobre tr ansaçõe s e u tiliz adore s (as “ moedas privadas”). E xi st em adotar um quadro legal de tole - rância mínima ao recurso a estas jurisdiçõe s . 141 2022 2026 As pr opostas do Bloco ▶ Criação de um si stema de r e - por te obriga tório dos montant e s detidos e m criptomoedas , bem como de todas as tr ansaçõe s efetuadas, quer de c on versão em moeda corrente como de aqui - sição de bens/ser viço s ou de outros a tivos d igitai s; ▶ T ributaç ão das operações com criptoa tivos , nome adamente das s uas mai s -v alias , at é agora isentas . ainda , neste universo digi tal, si tes que, a tr oc o de uma comis são, mistur am grandes qua ntidades de criptomoedas, c onfundindo o seu ras to (as “ mist urador as” ou “blen- ders”). N um rela tório s ubmetido ao P ar lamento britânico e m 2018, a jornalista do Financial Time s I z abel la K aminska e o a nalista Mar t in W alker , c oncluem que as “ criptomoedas e ou tr o s ativos evoluír a m de dinhe iro fictíc io de ent usiastas para uma f erramenta de apoio à atividade criminosa [ e daí] pa ra um a ferramenta par a espe culação/jogo e evasão fiscal . Em nenhum mome nt o, elas ti ve - ram um a adesão sign if icativa no mundo real . ” A rápida adaptação do crime à tecnologia torna neces sária a cria- ção de mec ani smos de contr o lo e s upe r visão, de forma a imped ir o uso das cript omoedas de forma abusiva e ile gal . A e xplosão de ativ os como a Bitcoin ser v e o pr opósito da especulaç ão financeir a mas também tem es t ado ligada a a tividades criminosas. PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE E SQUERD A P ALA VRAS-CHA VE DO C APÍTUL O D A Capacidade E s tr a tégic a dos Ser viços Públicos V AL ORIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESCOLA PÚBLICA, PILAR DE IGU ALD ADE UM SERVIÇO NA CIONAL DE JUS TIÇA O DIREIT O À CUL TURA, ÀS ARTE S E A O P A TRIMÓNIO ENSINO SUPERIOR E INVE S TIGA ÇÃ O CIENTÍFICA SERVIÇOS PÚBLICOS JUNT O D AS COMUNID ADE S EMIGRANTES PORTUGUES AS D 144 BL OCO DE E SQUERD A PROGRAMA ELEIT ORAL O problema F altam f uncionário s público s em quase todos os ser viç os que garan tem o funciona- ment o do país e a qualidade da nossa de mocracia. Duran te mais uma década , governos do PSD/ CDS , mas também o s do PS, impuseram uma r e gra de não s ub stituição dos tr abalhadores que saiam do s quadros do Estado. Simulta neame nt e, o s salário s da função públic a for am congelado s , mant e ndo -se uma polít ica de bai- xos salários no s primeiros e sca- lões da tabela , entr etant o ultrapas - sados pelo aumento dos salários mínimo s . O resultado desta polí ti- ca delibe rada de desin ve stiment o é a escassez de tr abal hadores e tr abalhadoras, c om a perda de capac idade do Estado para a trair profis sionais qualif icado s e para responder em áreas c ha ve . A solução U m Estado justo e efic iente r e - quer a contr atação de funcionários público s que garantam a r espo sta do Estado em todas as áreas e a valorização do s seus salários e carreiras . Robust e ce r e ampl iar os ser viço s público s é a prioridade do Bloco de E squerda : uma esco la com a melhor e ducação para todas as crianças e jovens, se m exce - ções ou propinas que são meca nis - mos de promoção das desigualda - des ; um ser viço nacional de justiça que seja ace ssível e que garanta a segurança mais básica de toda a população ; uma cultur a que mul ti - plique a ace ssibi lidade, a criação e a fruição em todas as s uas ativi - dades , um investiment o sério na ciênc ia e no Ensino Superior . São estas as condiç ões e str at é gicas para um a socie dade mais justa e uma economia mai s s ustentá vel . A Capacidade Es tr a tégic a dos Ser viços Públicos 146 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 14 . V ALORIZ AR OS SERVIÇOS PÚBLICO S 14 . 1. A mpliar a c apacidade profis sional nos ser viços públicos Há dois dé fic es no s ser viço s públi - cos e ssenc iais : a fal ta de pessoal qualif icado e a fal ta de inv e stimen - to par a mel horar a s ua capac idade. Só para mant er o s at uais quadros de pessoal , é preci so compensar todos os ano s a saída de 20 mi l efeti vos , que são mui tas ve ze s as pessoas mai s experientes e qualif i - cadas na função públic a, c onside - rando as r e strições que imperaram ao longo do período da troika e mesmo antes dele. No passado, os governos im puseram a r e g r a de uma ent rada por duas saídas e, além di sso, promo ver am a emig ra - ção em algumas profis sões (enfer - magem, por exemplo). A deg rada - ção dos ser v iços foi ac elerada. Se são prec isas mais pe ssoas na enfermagem, para as técnicas de diagnóstic o, para a medicina , para a segurança nas escolas e pa ra a educaç ão pré -primária ou outros nívei s , são preci sos mais func io - nários públ icos . Só a de magogia mais básica perm ite pedir mel ho - res ser viço s e promov er ao mes- mo tempo o discurso contr a quem tr abalha na função públ ica . 14 .2 . V aloriz ar os trabalhadores e tr abalhadoras da Administração Pública Ape sar do de scongelamento de carreiras e do a umento do sa - lário de entr ada na carreira de assistent e ope r acional para 705 As pr opostas do Bloco ▶ Contr atação de 2 0 mil pes - soas par a a f unção pública por ano duran te a pr óx ima legi sla t ura para compensar quem , ent retant o, sai por reforma ou outr a razão ; ▶ Reforço dos ser viços e ssen- ciais com mais 10 mil contra tos por ano. Garant e -se assim a e stabilida- de dos quadros de pe ssoal e acrescentam-se de z m il jovens qualif icado s para r esponder às nece ssidade s dos se r viço s públi- cos e str at é gic os , em pa r ticular na saúde, educação e rec on versão energética . De sses , 18 m il são nece ssá rios no S er viço Nac ional de Saúde, na enferm agem, técni- cas de diagnó stico e ter a pêut ica , espe cialidade s mé dicas , au xil iares e pessoal admin istr ativo. Salvar o SNS impl ica pes soal e in vestimen- to à alt ura da s ua obrigação. 147 2022 2026 euros em 202 2 , quem tr abalha na função públic a não recuperou o seu poder de compra. À exceção dos rendimentos mais bai xos , que tiveram um aumen to de 1% em 2020, a função pública foi aumen - tada apenas para compensar a inflação do s ano s de 2019 e 202 1. Mant ém-se assim a perda de poder de compra acumulada ao longo de uma década de conge - lamento. Em 2020 , o s salário s da função públic a eram, em re gra, 10% inferior es ao s de 2010 (ver gráfico 18). P ara além das questões salariais , a valorização do s func ionários público s exige que se revisi te a organiz ação das s uas carreiras . U m técnico superior da Adminis- tr ação Pública pode de mor ar mais de cem ano s a che ga r ao topo da carreira ; um assistent e operacio - nal pode t er dé cadas de ser viço e ganhar o me smo do que um recém contr atado; e um assi sten te Grá f ico 1 8 / Per da acumulada de poder de compra nos salários da F unç ão Pública (valor e s em euros) Fonte: E xpres so, F unção pública está a perder até €64 7/mê s com congelamento dos salários. A ssistente Oper acional , 4.ª A ssistente Oper acional , 6.ª A ssistente Oper acional , 8.ª A ssistente T é cnico, 1.ª A ssistente T é cnico, 4.ª A ssistente T é cnico, 9 .ª Diplomata (A dido) Diplomata (Conselheiro), 1.ª Diplomata (Emb ai xador ), 1ª Diplomata (Emb ai xador ), 3 .ª Docente Universitário ass., 1.ª Docente Universitário aux ., 1.ª Docente Universitário aux . agreg., 1.ª Docente Universitário cat ., 1.ª Docente Universitário cat ., 4 .ª Educ ./Pr o f. Básico/Se c ., 1.ª Educ ./Pr o f. Básico/Se c ., 5.ª Educ ./Pr o f. Básico/Se c ., 10.ª Enfermeiro , 1.ª Enfermeiro , 5.ª Enfermeiro , 11.ª Guarda d a GNR, 1.ª Guarda d a GNR, 4 .ª Guarda d a GNR, 8.ª Sargento d a GNR, 1.ª Sargento d a GNR, 4 .ª Sargento d a GNR, 2 .ª O ficial da GNR , 1.ª O ficial da GNR , 4.ª O ficial da GNR , 2 .ª A gente da PSP , 1.ª A gente da PSP , 4 .ª A gente da PSP , 8.ª O ficial da PSP , 1.ª O ficial da PSP , 2 .ª O ficial da PSP , 4 .ª T é cnico Superior , 2 .ª T é cnico Superior , 7 .ª T é cnico Superior , 14.ª Médico A ssis tente (35h ), 1.ª Médico A ssis tente (35h ), 5.ª Médico A ss . Graduado (35h ), 4 .ª Médico A ss . Grad. Sén. (35h ), 4.ª Médico A ssis tente ( 4 2h), 1.ª Médico A ssis tente ( 4 2h), 5 .ª Médico A ssis tente Gr ad. ( 4 2h), 4.ª Médico A ss . Grad. Sén. ( 4 2h), 4.ª -600 -500 - 400 -3 00 -200 -100 0 148 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A técnico já pouca d iferença vê na valorização da sua form aç ão. E sta desvaloriz ação das carreiras da F unção Pública , agra vada pelo de - saparec imento de muitas carreiras espe ciai s , é um dos maiores fat o - res de desmotivação e di f iculdade de a tr ação do s melhores profi ssio - nais para o ser v iço públic o. A par des sa desvaloriz ação, a fal - ta de tr abalhadores e de traba - As pr opostas do Bloco ▶ Revisão da espe cialidade e diferenciaç ão funcional das carre iras bem como da tabela remunera tória da Administração Pública para recuperar pr oporcionalidade e justiça ; ▶ Aument o s alarial anual mínimo ajustado à inflação e aument o s reais no quadro da valorização da A dmini st ra- ção e ser viço s públic os e nas condiçõe s enunc iadas ante - riorment e ; ▶ Revogação do SIADAP e o seu sist ema de quotas e pro - moção da sua substituição por um verdadeiro sistema de av aliaç ão que permita a justa progressão na ca rreira. lhador as em mui tos setor e s da Admini str ação Pública sobreca r - rega o s e as restant e s e pres - siona a qualidade dos ser viç os público s . P ara cumprir direitos fundamen - tais como a proteção social , a saúde e a educação são ne - ces sário s ser viço s público s de qualidade com trabalh adores valorizado s e qualif icado s . 15. ESCOL A PÚBLICA , PIL AR DE IGUAL DADE 15. 1 . U ma e scola inclusiv a , moderna e democr ática A pandemia revelou um s ub st ra to de desigualdade no si st ema educa - tivo por t uguês . Com a suspensão do ensino presencial , associada a longos período s de conf inamento , a falta de recur sos e de preparação para o ensino r e moto de emergên - cia marcaram quase dois anos de perdas de aprendiz agens, pe r t ur - bações sóc io emoc ionais e uma limi tação do de sen volvimento das capac idades soc iais . À falta de com putadores , de uma cober tur a nac ional de in ternet rápida e de orien tações pe dagó - gicas uniforme s somaram -se as dif iculdades de um c orpo docen- te en velhe cido e ca nsado e de cont ex to sócio -familia res des fa- vor ec idos . For am tempo s ef icaze s para most rar como as condiçõe s de origem, a l iteracia das famíl ias , a qualidade da habitação, e tantos outros fa tor e s sócio -e conómic os determinam o s uce sso e scolar . A pandemia a rras ou a tese ne oli- beral da meritocr ac ia apl icada à educaç ão. O Estudo do CNE “Efe itos da pandemia COVI D- 19 na educ a- ção : Desigualdade s e me didas de equidade” refere que há “ unanimi- dade nos di versos e st udos e do - cument o s cons ul tado s , nacionais e int e rnacionais” sobre o “ agra va- ment o das desigualdade s que, por s ua , vez , se t ornaram mais vi síveis e a tingiram mais alunos e fam ílias” . Incluindo a recuper ação de apren- O comba te às desigualdades é a principal tar e f a da E s cola Públic a nos pr ó ximos anos. 155 2022 2026 T abela 11 / Di stribuição dos docentes , por grupo etário, na tur eza do e stabelecimento de ensino e nível de ensino (2016/201 7 ) Grupo etário e natureza T otal < 30 anos 3 0-39 anos 40- 49 ano s ≥ 50 anos Nível de ensino Público Priv ado Público Priv ado Público Priv ado Público Priv ado Público Priv ado Dependente do Estado Independente Dependente do Estado Independente Dependente do Estado Independente Dependente do Estado Independente Dependente do Estado Independente Educadores de infância 8 13 3 3 85 4 2 8 74 13 157 366 343 1 3 24 1 2 39 1 74 3 1 661 7 59 6 0 3 4 7 12 510 Doc entes do 1.º ciclo do ensino básico 24 4 3 5 3 79 2 468 16 29 260 5 4 32 221 1 3 50 9 6 89 87 482 9 298 42 3 76 Doc entes do 2 .º ciclo do ensino básico 19 398 87 2 1 722 118 24 10 8 2 366 260 727 6 64 3 300 52 8 10 2 7 1 288 359 Doc entes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino se- cundário 63 4 7 3 2 65 4 4 364 290 53 188 8 3 89 848 1 760 2 4 552 1 107 1 4 7 2 3 0 24 2 6 46 944 Fonte: Direção -Geral de Es tatíst icas da Educação e Ciência, P er f il do D ocente 2019/2020. T abela 1 2 / Doce nt e s em exercício de f unções no s ensinos básico e secundário, por ciclo de e st udos e grupo etário, no Continente (2000/01 , 201 9/20) Ciclo e ano le tivo 1.º Ciclo 2 .º Ciclo 3.º C iclo e Se cundário Grupo etário 2000/01 2019/20 2000/01 2019/20 2000/01 2019/20 T otal 36 7 2 2 2 7 5 4 8 33 222 21 7 16 81 7 24 7 1 862 < 30 anos 5 7 59 409 4 665 403 16 697 840 30-39 ano s 8 108 3 697 9 089 2 053 2 9 867 6 9 9 4 40- 4 9 anos 15 202 12 061 11 3 3 9 6 95 0 2 2 898 25 3 4 4 ≥ 50 anos 7 65 3 11 3 81 8 12 9 12 3 10 1 2 262 3 8 6 84 Fonte: Direção -Geral de Es tatíst icas da Educação e Ciência, dados atualizados setembro 202 1 156 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A 15.3. U m programa de requali fic ação das e scolas públicas O parque escolar por tuguês coloca e m causa a qualidade da educaç ão. Ce rca de um t erço das escolas se cundárias públic as ( 1 73 de um total de 526) for am reno - vadas, mas a falta de recur sos financ eiros deu origem ao atr aso ou à s uspensão do inv estimento previst o nas restan tes . Muitas das escolas se cundárias e a maioria das escolas básic as não tiveram as int er venç ões ne ce ssá - rias ao longo dos ano s (um terço do total, segundo a C omis são E uropeia). O c ongelamento de todas as obr as durant e o úl timo governo só agr avou a sit uaç ão. F rio e calor , c huva dent ro das salas de aulas, fal ta de condiç ões ou ausência de refei tórios e pavi - lhões de spor tivos , c ober tur as de fi brociment o e de gradação ger al dos e spaços , tudo isso per turba o normal funcionamento de um a escola . E stão em causa a higiene, a segurança , as condiç ões de tr abalho e o c onfor to de centenas As pr opostas do Bloco As pr opostas do Bloco ▶ Regime temporário de an- tecipação da apo sentação das profes sor as e profe ssore s com idade próxima da re forma ( med ida de adesão voluntária e que deve incluir a possi bilidade de reconv ersão de tempo de ser v iço ainda não contabiliz ado em ante - cipação da reforma); ▶ Adoção de um pro grama de requali fic ação dos e dif ícios escolare s. ▶ Incen ti vo à contr atação e vin- culação dos docentes contr ata- dos e contr atadas . Desta forma é possí vel prepar a r a renov ação geracional a uma década , evita ndo a saída abrupta de quase metade do corpo docente e acautelando a ent rada a tempada de novos pro- fessores e professoras . de milhares de aluno s e alunas , docentes e tr abalhadores e tr a - balhador as , assim como a qual i - dade da educaç ão em Por tugal. A s despe sas de capi tal cor - respondem a meno s de 2% do orçament o total da educação, o que dei xa mui to pouco para as obras neces sárias . É ne ce s - sário um plano de investiment o a qua tr o a nos , c om calendário e prioridades de f inidas . S em projet os de lu xo, a cada escola deve ser dada autonomia par a identif icar as suas neces sidades de requalif icaç ão e manutenção dos e dif íc ios e scolares . 15.4. U ma rede públic a de creches A Car ta Soc ial de 2019 , salie nta “ uma insa ti sfat ória cober tur a mé - dia das respostas e equipa mentos sociai s para a 1ª infância, o que no caso das creche s não abr a n - ge metade das nece ssidade s ( 48,4%). Esta é uma das ra zõe s para ser tão caro ins crever uma criança na creche, às vezes mai s do que numa universidade pri - vada. Mesmo quando se tr ata de creche s com acordos com a S e - gurança Social , o valor das men - salidades pode representar meta - de do salário méd io. E st e quadro 157 2022 2026 limi ta o ace sso das famíl ias à resposta e ignora que a criança é um s uje ito de direitos de sde que nasce. O custo das cr e che s relaciona-se com duas opções erradas: não incluir as creche s no sistema educativo , mas no campo da ação social , pelo que a ofer ta está nas mãos do setor priv ado e no setor s ocial (I PSS) financiado a tr avés de acordos de coopera - ção com a S e gur ança S ocial; e percepcionar as crec hes c omo assistência às fam ílias e não no quadro dos direitos da infânc ia , o que cont ribui para desresponsa - biliz ar o E stado. A Rec omendação nº 3/2011 do CNE sobre “ A e duca - ção dos 0 ao s 3 ano s” consider a que a concretiz ação do direi to das crianças à crec he é “ um fat or de igualdade de opor t un idades , de inclusão e coe são social” . O mesmo documento s ust e nta As pr opostas do Bloco ▶ Incl usão d as creches no sistem a educativo; ▶ Criação de uma rede na- cional de creches públic as com cobe r t ura univer sal a int e grar no Se r viço Nac ional de Cuidados; ▶ Contabilizaç ão do tempo de ser viço dos Educadores de Infância afet o s às cre - che s para t odo s os e fei tos do Estat u to da Carreir a Docen te. que a frequênc ia da creche deve “ ser uni versal , de modo a que as famíl ias disponham de ser v iços de alta qualidade a que m entr e gar os seus f ilho s , ser viço s e sses que devem estar geog ra fic amente pr ó - ximo s da respetiva residência ou local de tr abal ho” (2ª recomenda - ção). E , no me smo sentido, defen - de que “ o Mini stério da Educação deve ass umir progressi vament e uma responsabilizaç ão pela t utela da educaç ão da fai x a etária do s 0-3” ( 3ª recomendação). 16. UM SERVIÇO NACIONAL DE JUSTIÇA U ma polít ica de ace sso ao Direi to de muito reduz ida ambição tor- na a J ustiça num be m de ace sso reser vado a quem tem meios para cust e ar advogados ou ad vogadas e diligê ncias proce ss ua is . Os seis a nos de governação do PS n a área da Jus t iça mostr a ram uma inequívoca fal ta de von tade polí tica para romper com este es- tado de coisas . Sobrou em fascín io pela digital iz ação o que fal tou em determinação polít ica para corrigir um sistema de J ustiça que di ficul ta a defe sa dos direi tos das pes soas com mais bai xos rendimentos . Em ve z de adotar o ace sso uni - versal como prioridade ab soluta , a direita e o PS têm privile giado a tese de que o espaço para um ser viço públ ico de Jus t iça é resi - dual e que a J ustiç a é, por def ini - ção, cara e que, por isso, deve ser paga. A de gradação de infraest ru - t uras, o desrespei to pela dignida - de profis sional de quem tr abalha nos tribunais , com de staque para os/as of icia is de justiça e o s/as tr abalhadores/as do s regi st o s e notariado e, em geral, a uma ina - cei táv el seletividade mat e rial da 158 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A J ustiç a são um legado crí tic o da governação do P S . Esta de gradação estende -se às condiçõe s do sistema penitenc iá - rio. Confrontado com uma taxa de encarceramento e um a duração média das pe nas de prisão mui to acima das méd ias europeias , o governo nada fe z para qualif ica r o parque prisional e para conferir centr alidade à reinserção social , dei xando na gaveta o r elat ório por si mesmo elaborado com uma progr a mação de int e r venções e de reforço dos quadros de profis - sionais para a década 201 7 -202 7 . É preci so tr aduz ir també m na J ustiç a a centr alidade do s ser - viço s público s de que se faz o nosso modelo consti t ucional de democracia. As pr opostas do Bloco ▶ Elabor aç ão de uma Le i de Bases d a J ustiça que consagre um Ser viço Nacional de J ustiça assente nos princípios da gra tui - tidade no ace sso, da pro ximidade dos ser viç os de justiça , orie ntação do sistema de ex e cução de penas pelo primado dos direi tos humanos e da ressocial iz ação, e digni fic ação das carreiras dos/as profis sionais do sistema de J ustiça ; ▶ Redução gener ali zada d as taxas e custas proces suais , nomeadame nt e, i senção de custas em açõe s por acide nt e de trabalho, fim das custas de par te em proces - sos de tr abal ho, alargament o da capac idade jurídica das com issõe s de tr abalhadores em e mpresas com mais de 250 tr abal hadores, incluindo isenç ão de custas par a defe sa dos inter es ses indiv iduais e coleti vos dos trabalhador e s; ▶ Criação de um programa nacio - nal de formação par a advogados insc ritos na área do ace sso ao Direi to e aos tribunais , perm it in - do que os ser viç os prestados ao s cidadão s e às cidadãs tenham uma melhor qualidade e asse gu - rem uma melhor defesa do s seus in ter esses; ▶ Re visão da tabela de honorá - rios dos/as prof issionais afetos/ as ao sistem a de acesso ao direi to e aos tribunais . Depois de um congelamento que dur ou 1 7 ano s , a a tualização operada em 2020 de acordo com o s critérios da lei concretiz ou-se num aumento do valor da unidade de referência usada para o cálculo das r e mu - nerações em oi to cêntimos . E ste aument o é uma verdadeir a afron ta ao tr abalho de stes/as profissionai s na defesa do s direi tos das pes - soas mais vulnerá veis . O Bloco de Esque rda ba ter -se -á pela urgente adoção de uma nova tabela de honorários dos/as advogado s/as pelos ser viç os prestados no â mbito do sistema de acesso ao Direi to e aos tribunais , sus tentada numa nova bas e de cálculo e alterando os montant e s devido s pelos d ife - ren tes a tos processuais pr a ticado s nesse c ont ex to; ▶ I ntegração da Cai x a de Previ - dência dos A dvogados e Soli - citadore s na Se gurança Social. 159 2022 2026 A advocacia obteve uma vitória histórica no referendo que abriu a por ta à po ssi bilidade de o s advo - gados de scontarem par a a S e - gurança Social , em vez de ser em forçados a mant e r -se numa CP A S que não lhes garant e a devida prot e ção social e pe rpetua um sis - tema injust o. E ssa vi tória deu força à proposta do Bloco de E squerda de int e grar a CP A S na Se guran - ça Soc ial . A rejeiç ão da proposta do Bloco pelo s vot o s contr ário s de PS, PSD, CDS e I L clari fic a quem defe nde o quê. O B loco de Esque rda con tinuará a ba ter-se para que a CP A S seja integrada na Se gurança Soc ial, com a ga ran t ia de que quem desc ont ou durant e toda um a vida para a CP A S não é prejudicado ; ▶ Recusa das restrições impos - tas pela Ordem dos Ad vogados no acesso à prof issão. A de c isão da ordem de fa z er depe nder o aces so à profissão de ad vogado do gra u de me str e revela uma orientação rest ri ti va que, sendo errada em si mesma, é agra vada pela evidente carga de discrimina - ção socioe conómica que e nv o lve. O Bloco de E squerda continuará a opor -se, como já o fez , a esta medida ; ▶ Dignif icaç ão do sistem a de execução de penas , criando condiçõe s para que a reinser ç ão social dei xe de ser desvalorizada e ret omando a d inâmica interr om pi - da de aplic ação de penas alterna - tivas à de prisão para a pequena criminalidade ; requal if icando o parque penitenc iário e proceden - do à cont ra tação dos prof issionai s nece ssá rios , no s termos assumi - dos no Relat ório “Ol har o futuro para guiar a ação present e – 201 7 - 202 7”; pondo f im ao entendiment o das prisões c omo off shores de le galidade, fazendo cumprir direitos tão básicos c omo o apoio jurídico aos rec lusos , a instalação em celas individua is dignas ou a saúde em todas as s uas valências; ▶ Respeito dos direi tos dos ofici ais de justiça , a tra vés da inclusão do s uplemento de r ecu - peração pr oce ss ual no s 14 me ses de vencimento, com efei tos a 1 de janeiro de 202 1; da abe r tur a de concursos pa ra acesso a todas as cat e gorias ; do preenchime nt o inte - gral dos lugares vagos e da regula - mentação do aces so ao regime de pré -apo sentação; ▶ Dotação do I nstituto de Re - gistos e N otariado dos meios humanos indispensáv e is para a garan tia de um ser viço público de qualidade . A inexi stência de concursos ex ternos há mais de 20 anos e o aumento pr og ressivo de responsabilidades ao longo do s anos de g radar am a c apacidade de responder adequada ment e aos cidadão s e aos requi sitos de se gu - rança jurídica na área dos regi stos e notariado. O Bloco de E squerda ba ter -se -á pela urgent e aber tur a de recrutame nt o ex terno, pela r evi - são do sistema r e munera tório, pela regulame ntação em falta da adap - tação do SIADA P e dos prémio s de desempe nho e produti vidade e pela a t ualiz ação urgente dos meios técnico s afet os a e ste s er viço ; ▶ N a jurisdição de fa mília e me - nores: ▶ Criação de um corpo de peritos ( pediat ras, p sicólogo s , psiquiat ras, técnico s de ser viço ▶ 160 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A social ) nos quadros per - manent es do s tribunais de família; ▶ Form ação espe cí f ica dos magist rados ; ▶ Revisão do s tr âm ites dos proces sos penai s que env o lvam menores , no sentido de evitar repetiç ão de a tos em sede c ível ( que penaliz am dupla ment e as vít imas obrigadas a reviver as situações); ▶ Criação de secç ões da famíl ia e da criança no s tribunais s upe riores . ▶ C riação de um julgado de paz por município , ou por agrupamento de municípios , cuja população seja igual ou s upe rior a 50 mil habitantes . 1 7 . O DIREITO À CUL T UR A , ÀS ART E S E AO P A T RIMÓNIO A cultur a foi um dos setores mais afetados pela pandem ia, c om as medidas sa ni tárias a impe direm ou condic ionarem for temente a ti - vidades ao longo do tempo. C om a paragem - e num ambiente cr ó - nico de de sregulação laboral e fragilidade das polít icas públic as - milhares de trabalhador e s f ica - ram sem t rabalho e , em tantos casos sem ace sso ao subsídio de desempre go ou mesmo ao s apoios ex tr aordinários criado s neste período. A quebr a de re - cei tas das instituições cultur a is - das ar tes ao pat rimónio - pô s em causa tarefas básicas de manu - tenção e ditou mesmo enc erra - ment os de f init ivos . Os programas lançado s pelo governo dur a nt e a pandemia , e e m resposta à força reivindic a t iva sem precede nt e s de um sector em de sespero, rev elaram-s e de sade quados e ins uf icie nt e s e as rede s de so - lidarie dade entr e trabalhador e s for am (e são ) e ssenc iais . O Estat u to dos Pr of is sionais da Cultur a , aprovado pelo go verno sem deba te parlame ntar e com um simulacro de diálogo com as organiz açõe s do setor , não dá garan tias de uma mudança sign i - fic a t iva. F alta m meca nismo s de imposiç ão do cumpriment o da le - gislação laboral, de promoção do cont ra to de t rabalho e comba te aos fal sos reci bos verdes , e um regime de prot eção no de sem - prego abrangent e e ade quado às espe ci fic idades do setor . A desregulaç ão laboral e a des - prot e ção social do s tr abal hado - res é um dos problemas e st rutu - rais do set or cul tur al, mas não o único. Nos úl timos v int e a nos , as polí ticas públ icas para a Cul - t ura s of rer am uma estagnação, tant o orçamental como teórica , com as s uas a t ividade s nuc lea - F oto / Ana Mendes 161 2022 2026 res - pa trimónio, arqueologia e ar tes - conv er tidas em ade reço promocional da iniciativa t urístic a e imobiliá ria. Faltaram polític as públicas de de mocra tiz ação ao aces so à cultur a , do pat rimónio à criação ar tí stica , e agra vou-se a mercantiliz ação e conc entr ação da produção, edição e di stribui - ção (con trolo do mercado livreiro pelas grandes ed itoras, salas de cinema sob monopól io da NOS , ausência de salas públicas c om dimensão e características téc - nicas para concer tos). O ex tenso pa trimónio por tuguês classi f ica - do pela UN ESCO como Pa trimó - nio Cultur al Mundial, se ja ma terial ou ima terial, e stá sem a devida monitoriz ação e o Mini st ério da Cultur a não desenvolveu planos espe cí fic os para a s ua preser - vação. N o Pr og ram a Revive, o Ministério da Cultur a assumiu-se como s ucursal do Ministério da Economia para a polít ica turísti - ca , fazendo letr a mor ta da L ei de Base s do Pa trimónio Cult ural, ab - dicando de ga ran t ias de acess o ao pa trimónio classif icado agora conce ssionado. A exceção foi o lançame nt o do Museu Nacional Resistência e L iberdade, no For te de P eniche, sal vo pela indignação pública c om o projet o de tr ans - formação em unidade hoteleir a. A a t ualiz ação de si st e mas de in ven - tário e arquivo, a promoção da in - vestigação ou o tr abal ho em rede dos e quipamentos cultur ai s for am pura e simplesment e esque cido s . Os acordos do PS com os par - tidos de e squerda em 2015 cria - ram enorme expectativa no set or cultur al quanto a um pr o jeto de recuperação, muito neces sário, e a um salto qualitativo e quan - A prot e ção social que o gover - no def iniu no E sta t uto dos Pro - fi ssionais da Cul t ura fica mui to aquém das expe ctativas e das nece ssidade s . A o contr ário do prometido, o nov o a poio no desempre go exclui uma par te impor tante dos tr abalhadores e não responde à condição inte r mi tente . O E st at u t o dos Pr o fissionais da Cultur a titativo nas polít icas públic as , per fei tamente possível mas que não se concretizou. É signif icati - vo que, nos últ imos sei s ano s , os único s av a nços na democra t iz a - ção cultur al do paí s tenham sido alcançado s no período 201 5- 2019 e por proposta do Bloco de Esque rda: aumento da ofer ta em sinal aber to da T elevisão D igital T errestr e, reduç ão do IV A para espetáculos e criação da Re de de T eat ros e C ineteat ros . Esta rede, uma proposta em que o Bloco de Esque rda insistiu dur ante mais de uma década , come ça agora a fazer caminho. A reaber t ura de espaços ou o f im das limi taçõe s que for a m impo s - tas a a tividade s cultur a is , por si só, não r e solvem o s problemas que a pandemia tornou mais vi sí - veis . A de sregulação laboral e a desvaloriz ação das profi ssões do setor m a nt ê m-se e a fr agil idade económ ica das instituições agra - vou-se. E stamo s , assim, pe ran te uma dupla responsabilidade nas polí ticas públ icas para a cult ura: recuperar da crise pandémica e responder pelos problemas es t rut ur ais. A cultur a f oi um dos set or es mais af e t ados pela pandemia com as medidas sanit árias a condicionar em f or temen t e a tividades ao longo do tempo . 1 62 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A O Ministério da Cultur a limi tou-se à gestão corrent e de re cursos mínimo s , cujas ca t ivações im pe - diram que as pequenas melho - rias aprov adas em s uc es sivos orçament os vi ssem a luz do dia . P or tugal in veste em C ultur a metade da média europeia e a pandemia ex pôs com violênc ia os e fei tos do s ubf i - nanciame nt o da Cul t ura: tra - balhadores com salário s de miséria e c ondenados à mais absolu ta precarie dade . A exi - gência de 1% pa ra a C ul tur a não impõe um valor absoluto de in vestiment o, mas a es - colha sobre a distribuição da riqueza do paí s . 1% par a a Cultur a! Esta ausência de respo sta e de estr at é gia produziu mobil iz açõe s que saíram às ruas. O B loco de Esque rda dialoga com essas mo - biliz açõe s e avança um pr ograma que lhes re sponde. As pr opostas do Bloco F oto / Ana Mendes 163 2022 2026 ▶ A l ter aç ão do Estat uto dos Profissionais da Cultura , com medidas c oncretas par a a pro - moção de contr at o s dos trabalho e combat e à prec arie dade - em espe cial ao fal so tr abalho autóno - mo - , mais apoio à reconversão nas profissõe s de desgaste r á pido e univer saliz ação do ace sso à prot e ção social na intermitência ; ▶ Pr og r ama de combat e ao tra - balho informal , com responsabi - liz ação das entidade s pa tr onai s e possi bilidade de rec onstituição de carreiras cont ribu ti vas; ▶ Vinculaç ão dos trab alhado - res prec ários do s organismos públicos e autonomia de con - tr atação das instituições públicas para pr e enc himento dos lugares de quadro v az ios ; ▶ Ga r antia do cumpriment o da legislaç ão laboral , nomeada - ment e a celebração de cont ra tos de tr abalho, no s prot oc olos e pro - gramas de financiame nt o púb lico a instituições e projet os cul t urais; ▶ Criação de uma plataforma online com recur sos e mat e - riais ú teis aos trab alhadores da cultur a , como le gislação laboral, informação sobr e prot e ção social e fi scalidade, min utas de contr a - tos , document o s de boas prá ticas e contactos úteis ; ▶ Progr ama excepcional de recuperação do tecido cultur al com apoio à retom a de a tividade de micro e pequenas empresas e de associaçõe s , agentes e produ- tor e s , salas de e spetáculos e ou- tr o s e spaços cul t urais de pequena dimensão, incluindo apoio à re gu- lariz ação de contr at os de trabalho e à recontr atação de t rabalhado - res da cultur a que se viram for - çados a procur ar ou tr a atividade desde o iníc io da pandemia ; ▶ In scrição no Orç amento do Estado a dotação de 1% do PIB par a a Cultur a ; ▶ Criação de uma Le i de Bases da Cultur a que re def ina o papel do Estado na democra tiz aç ão e univer saliz ação do s ser viço s público s de Cultur a , reorganiz a n- do le gislação e reativando e redes exi st ent es , c omo a Le i Quadro dos Museus P or tugueses , a L ei de Base s do Pa trimónio Cult ural, a Rede Nac ional de Bibliotecas e a Rede de T eatr o s e Cineteat ros; ▶ Reativ ação do Obser vat ório das Atividades Culturais como organismo do Mini st é rio da Cul- t ura e r e def iniç ão do Conselho Nacional de Cultur a como loc al de pensamento est ra tégico das pol ít i- cas públic as de cultur a , nomeada- ment e garan tindo a autonomia da secção de património e ext inguin- do a secção de tauromaquia ; ▶ Financiamento plurianual dos equipamentos públicos ( museus , tea tr o s nacionais , bi - bliotecas e arquivos nac ionais), das orquest ras r e gionais e das entidades privadas que contr a - t ualiz am ser viç o públic o com o Estado ; concurso s , prot oc olo s e financ iamento em pr azo s com - pa tívei s com a progr amação ; tr ansparência e sim pli fic ação dos respetivos proced imentos; ▶ Revisão da tutela dos mu - seus, património classi fic ado e património arqueológico , com - ba tendo o gigantismo da DGPC , e efeti var a aplicaç ão da Le i da Autonomia e Monumen tos; ▶ Recuperação dos labora tó - rios de conser vação e restau - ro , dotando - os do s meio s nece s - sários e sal vaguardando o saber acumulado dur ante décadas nesta área ; ▶ D ef inição de e str atégias di fe - renciadas para os usos de int e - resse público do Património ; ▶ Promoção dos A rquivos Nacionais , com gar antias de autonomia, me ios ade quados e polí tica de novas incorporações para a T orre do T om bo e para o Arquivo Nacional das Ima gens em Moviment o e com a c oncreti - z ação do Arquivo do Som; ▶ Programa de salv a men - to e v aloriz ação de a rquivos e inv entários do Património Cultur al Por tuguês material e imat eri al ; 164 D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA ELEIT ORAL BL OCO DE ESQUERD A ▶ Criação de um Obser vat ório de Monitorizaç ão do patri - mónio por tuguês classi fic ado como Cultur al da Humanidade , compo sta maioritariamente por entidades não governamentais; ▶ Iden tif icaç ão, classif icaç ão e promoção dos sí tios re - presentativos do P atrimónio Cultur al Ima terial da H umani - dade , incluindo lin has de apoio a ar tesãos , c asas de fado, sedes da prá tica co letiva do cante alen - tejano e outras coletividade s que mant ê m vivo o pa trimónio ima te - rial classi fic ado ; ▶ Reforço dos me ios da Rede Nacional de Bibliotecas Pú - blicas , da Rede Nacional de Bibliotecas E scolares e d as bibliotecas de investigação (Bib lioteca Nacional , Bib lioteca da A juda, B ibl ioteca da Acade - mia das Ciê ncias , e nt re outras), garan tindo quadros de pes soal e polí ticas de aqui sições e se nsibi - liz ação de públ icos ade quado s à s ua mi ssão ; ▶ Revisão da L ei do Preço Fi xo do Li vro , combat endo a con - centr ação do me rcado livreiro e promov e ndo meca nismo s de apoio a livrarias e ed itoras inde - pendentes; ▶ De finiç ão da mis são do Fundo de F omento Cultur al e estabelec imento de mecani smo de tr ansparência no s protocolos com as fundaçõe s f inanciadas (Serralves , Casa da Música , Mu - seu Be r ardo, ent re outras); ▶ Aumento signif icativo e di - versif icaç ão do financ iamento à criação ar tística e aos proje - tos de difusão da criaç ão ar tís - tica , considerando redes de pro - gramação e áreas que t êm sido marginalizadas no s progr a mas de financ iamento (li ter at ura, m úsica e ar tes plásticas , entr e outras); novas linhas de financia ment o (ar tistas jovens, projetos ar tí sticos nas escolas , entre outr as); me - cani smos de coe são territorial na distribuição do f inanciame nt o ; ▶ Aumento progressi vo da li - nha de financia ment o à progra - mação dos equipamentos da Rede de T eatros e Cinetea tro s Por tugueses e criação de ou tr as linhas de f inanciame nt o as so - ciadas à RT C P , para form aç ão profis sional, aquisição de e quipa - ment os , me didas de sus tentabili - dade energética , entr e outras. ▶ N o c inem a e a udio v is ual, a p a r com o re forço do f in a nc i a - men t o , comb a t e ao monopólio n a dis tri buiç ão , cria ndo um a e n t idade púb l ic a de d i s t ri buiç ão que pe rm i ta e s t r u t ur a r o ac e s s o de c inet e a t r o s púb l ic o s e c ine - c lube s à pr oduç ão c ine m a t og r á f i - c a n ac ion al e in t e rn ac ion al; ▶ Criaç ão de nov as obriga - ções para oper adoras e distri - buidor as cujo modelo de ne - gócio assenta nos conteúdos cultur ais , incluindo quotas para a produção musical e audiovi - s ual por tuguesa independe nt e, fim da tax a da cópia privada , promoção da organizaç ão cole - tiva dos direi tos dos au tor e s , ar - tistas e int érpretes, sem prejuíz o da dec isão indi vidual sobre a disponi biliz ação das suas obr as ; ▶ Imposição de mec anismos de justa retribuição aos autores , ar tistas e int érpretes n a tra n s - posição das d irecti vas r elativas a direitos de autor e direi tos co - nexos em str e aming e no Merca - do Ú nico Digi tal; ▶ A s s unç ão d a R T P como p a rce iro pri v i le gi ado d a c ul - t u ra , c om r e f or ç o do s me io s e o brigaç õe s da r ád io e t elev i são púb l ic as n a pr oduç ão e d i f usão c ul t ur a i s . A r t ic ulaç ão e n t r e o A r qui v o da RT P e a C ine m a - t e c a/A N I M pa r a o ac e s s o do s criador e s ao s a r qui v o s e pa r a a criaç ão de um a r qui v o de s om e im a ge m da pr oduç ão a r t í s t ic a ; ▶ Promoção d a presença das ar tes na vida pública e na Escola , de fesa do ensino e prá ticas ar t ísticas , promoção da literacia da lei tur a e ou tr as , incluindo a li ter acia para a ima - gem e novos med ia , reforço de polí ticas cul t urais de proximida - de a tr avés de cont ra tos locais de parceria entr e e quipamentos 40 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE • Oversight and coor dination, including of continuous, peer -to-peer school impr ovement modelled on the L ondon Challenge, will be carried out by r egional offices of the NES. • All schools will be subject to a common rulebook, set out in legislation. W e will replace Ofsted and tr ansfer r esponsibility for inspections to a new body, designed to driv e school impr ovement. A new teacher supply service will tackle the waste o f funds going to private supply teacher agencies thanks to the gov ernment’ s failure to r ecruit and r etain experienced teachers. W e will take action to end ‘ off-r olling’ , r emoving the perver se incentives for schools to let pupils fall out of the system, by making schools accountable for the outcomes of pupils who leav e their rolls. W e will properly r egulate all education pr oviders and r eform alternative pr ovision (AP) to ensur e an ex cellent education is the right of e very child, and impr ove the outcomes and life chances of some o f the most vulnerable childr en in society. W e will ‘pov erty-proo f’ schools, intr oducing free school meals for all primary school childr en, encouraging br eakfast clubs, and tackling the cost of school uniforms. W e will bring back the School Support Staff Negotiating Body and national pay settlements for teachers. W e will close the tax loopholes enjoyed by elite private schools and use that money to impr ove the liv es of all childr en, and we will ask the Social Justice Commission to advise on integrating priv ate schools and creating a compr ehensive education system. F urther Education and Lifelong Learning With automation and the Gr een Industrial Re volution bringing major changes to industry, it is mor e important than ev er that people ha ve the opportunity to r etrain and upskill thr oughout their liv es. Under the T ories, adult education has undergone 10 year s of managed decline. England alr eady faces a shortage of people with higher -lev el technical qualifications, and demand for these skills will only grow as we cr eate new green jobs. Instead of in vesting in people to pr epare them for the jobs of the futur e, the Conservativ es have slashed funding and cut opportunities. Labour will ensure fairness and sustainability in further education, aligning the base rate o f per -pupil funding in post- 16 education with K ey Stage 4, pro viding dedicated capital funding to expand pr ovision REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 41 and bringing back the E ducation Maintenance Allowance as the Welsh Labour Government has done . Labour will make lifelong learning a r eality, giving everyone a fr ee lifelong entitlement to: • T raining up to L ev el 3. • Six years training at L ev els 4-6, with maintenance grants for disadvantaged learners. W e will introduce additional entitlements for workers in industries that ar e significantly affected by industrial transition. W e will make sur e training deliver s the right skills by giving employers a r ole in co-design and co-pr oduction of qualifications. W e will restor e funding for E nglish for Speaker s of Other Languages (ESOL) courses and r estore and e xpand the Union L earning Fund, giving work ers the right to accrue paid time off for education and training. Labour will reform e xisting career s advice, working to war ds an integrated information, advice and guidance system that cov ers the entir e NES. W e will re verse the fr agmentation and privatisation o f further and adult education, incorporating it into a single national system of r egulation that functions for education as our NHS does for healthcare pr ovision. Higher Education Under the T ories, universities ar e tr eated as private businesses, left at the mer cy of market for ces, while top salaries soar and students pay mor e for less. T uition fees hav e tr ebled and maintenance grants hav e been scrapped, lea ving the poorest graduates with an a verage debt of £57 ,000 . Labour will end the failed free-mark et experiment in higher education, abolish tuition fees and bring back maintenance gr ants. W e will fundamentally r ethink the assessment of r esearch and teaching quality, and dev elop a new funding formula for higher education that: • Ensures all public HE institutions hav e adequate funding for teaching and r esearch. • Widens access to higher education and r everses the decline of part-time learning. • Ends the casualisation of staff. W e will transform the Office for Students fr om a market r egulator to a body of the National E ducation Service, acting in the public inter est. W e will introduce post-qualification admissions in higher education, and work with universities to ensur e contextual admissions ar e used acr oss the system. 42 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE The primary duty of go vernment is to k eep people safe. Our communities wer e endangered when the Conservativ es took 21,000 police o fficers off our streets. Recor ded crime has risen, including violent crimes like knife crime , which has risen to recor d high levels, up 80% in the last five year s. Last year mor e than 11 million crimes wer e recor ded, and the proportion o f offences charged has fallen acr oss all categories: violence, drugs, r obbery, burglary, weapons possession and vehicle the ft. Prosecutions hav e fallen to a recor d low le vel. Some o ffences have been decriminalised in practice . Only 1.4% of reported r apes are pr osecuted. Crime rates r eflect the society we liv e in. Conservativ e cuts to services have er oded the fabric of local communities. The rate o f school ex clusions has increased, as has social inequality – crime rates ar e driven by both. Wher e the Conservatives ha ve failed, a Labour gov ernment will take action to addr ess the causes of crime and end the epidemic. W e will invest in our communities and public services to build the str onger , POLIC E AND SECU RIT Y REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 43 fair er society that k eeps us all safer . Rebuilding our criminal justice services, we will focus on crime pr evention and early interventions, giving people the best chance of r ehabilitation. W e will rebuild our youth services and guarantee young people ’ s access to youth work ers. W e will inv est in a youth justice system in which schools, local authorities, health authorities and youth services work together to div ert young people away fr om the pathways towar ds crime. Police A Labour go vernment will inv est in policing to pr event crime and mak e our communities safer , and we will enfor ce the laws pr otecting police and other emergency workers fr om violent assault. W e will rebuild the whole police workfor ce, recruiting mor e police officer s, police community support officer s and police staff. W e will r e-establish neighbourhood policing and r ecruit 2,000 mor e frontline o fficers than hav e been planned for by the Conservativ es. W e will work with police for ces to invest in a modern workfor ce to tackle the rise in violent crime and cyber crime under the T ories. T o deliv er these priorities, Labour will work with police and crime commissioners to r eform police funding and share ne w r esources fairly, and to ensur e that local needs ar e met. The T ory appr oach to policing has been differ ent: reckless, r emote, authoritarian, ineffectiv e policing on the cheap . It has led to what HM Inspectorate o f Constabulary described as danger ous, disturbing practices, with inv estigations shelved, vulnerable victims let down and danger ous suspects r emaining at large. W e will retain local democr atic accountability for police forces and r eform the police funding formula to ensur e sufficient, sustainable resour ces ar e fairly allocated. W e will agree r esources with the police authorities to combat crime and r estore community policing by consent. Effectiv e police work r equires the police to serve their communities and work collaborativ ely with youth worker s, mental health services, schools, drug r ehabilitation progr ammes and other public agencies. A police for ce working within our communities, with the capacity to gather local intelligence, is also the fr ontline of our domestic security – the first eyes and ears o f effectiv e counter -terr orism. W e will work to eliminate institutional biases against BAME communities. Pr oportionate stop-and-search based on intelligence is a needed tool of effectiv e policing, but the use of expanded po wers means black and Asian men ar e still more lik ely to be stopped and sear ched, poisoning r elations between the police and the local communities they serve . 44 IT’S TIME FOR REAL CHANGE W e will ensure better police training on domestic abuse and offences arising fr om coercive contr ol, as well as historical abuses and other crimes neglected by the r educed forces operating under T ory austerity. A Labour go vernment will establish a Royal Commission to de velop a public health appr oach to substance misuse, focusing on harm r eduction rather than criminalisation. W e will introduce minimum legal standar ds of service for all victims of crime. Security W e will address the failur e of the Conservativ es to take effectiv e measur es against a growing pr oblem of e xtreme or violent r adicalisation. W e will ensure closer counter terr orism co-or dination between the police and the security services, combining neighbourhood expertise with international intelligence. W e will ensure the pow ers ex ercised by the security services ar e proportionate and used in accor dance with human rights. W e will re view the circumstances r equiring judicial warrant. We will ensur e agencies are accountable and str engthen the powers of the Joint Intelligence and Security Committee. W e will constrain the right of the Prime Minister to suppress publication of committee r eports. A Labour go vernment will r evie w our security strategies. W e will re view the Pre vent pr ogramme to assess both effectiv eness and potential to alienate communities and consider alternatives including safeguar ding progr ammes to protect those vulnerable to the r ecruitment pr opaganda and ideologies of the far -right and others who promote terr or as a political strategy. W e will re view the Protect pr ogramme to ensur e that public authorities take appr opriate security measures, without alienating the communities they serve . W e will evaluate the mobile phone trials with the aim of intr oducing an emergency alert system. W e will use our diplomatic services, our aid budgets and our international standing to pr omote peaceful solutions to conflicts and tackle the risks arising fr om poverty, natur al catastrophes and population displacements. Our national security is linked to global thr eats. W e will r espect international law and avoid needless military interventions. Our security co-operation arrangements with EU neighbour s ar e essential for our safety. If the British people confirm their decision to leav e, we will prioritise agr eement of a new UK -EU Security T reaty. REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 45 Cybersecurity Cyber crime and cyberwarfare ar e gr owing, all around the world. E very aspect of our lives, fr om the NHS to our nuclear facilities, fr om transport systems to communications networks is vulnerable . A Labour go vernment, ev er mor e dependent on digital technology, will ov erhaul our cyber security by cr eating a co-ordinating minister and r egular r eviews o f cyber -r eadiness. W e will re view the role and r emit of the National Cyber Security Centre to determine whether it should be given power s as an auditing body, with the ability to issue warnings to priv ate and public sector organisations and designate risk. W e will also re view the structures and r oles of the National Crime Agency, to str engthen the response to all types of economic crime, including cyber crime and fraud, and ensur e a modern, technologically advanced police service that has the capacity and skills to combat online crime, supported by a new national str ategy on cyber crime and fraud. Border Security Our border security pre vents serious crimes including child abduction, people tra fficking, smuggling of drugs and guns, terr orism and modern day slav ery. The T ories hav e further weak ened our bor ders, cutting another 200 jobs ov er the last four years. They hav e failed to deliver exit checks. In place of an e ffective bor der contr ol they hav e requir ed landlords, teacher s and medical staff to work as unpaid immigration o fficers, creating a hostile envir onment. A Labour go vernment will r evie w our border controls to mak e them mor e effective. 46 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE JUSTIC E Smarter justice requires cross-go vernment action to reduce the impact of adv erse childhood e xperiences and to break the vicious cycle of pov erty, inequality and crime. W e will champion a joined-up approach, fostering close working r elationships between criminal justice agencies with education authorities, health services and others by establishing violence-reduction units and ensuring vulnerable people get the support they need by boosting public health, mental health and early years services. Prison is not the best place to addr ess the drug addictions, mental illnesses and debts that lead many people into crime. The crisis in our criminal justice system has left communities less safe, victims less supported and people less able to defend their rights. Labour will defend the rule o f law . Cutting thousands of prison o fficers has driven r ecord lev els of prison violence . A Labour government will r estore total prison officer numbers to 201 0 levels, and phase out danger ous lone working. W e will bring PFI prisons back in-house and ther e will be no new REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 47 private prisons. W e will tackle the prison maintenance backlog and dev elop a long-term estate strategy. The Ministry of Justice ’ s own evidence sho ws tens of thousands o f crimes could be pr evented if r obust community sentences r eplace short prison sentences. W e will set new standar ds for community sentences and intr oduce a presumption against prison sentences of six months or less for non-violent and non-sexual o ffences. W e will invest in pr ov en alternatives to custody, including women ’ s centres, expand pr oblem-solving courts and plug the funding gap in the female offender strategy. W e will further consider the evidence for effectiv e alternatives and r ehabilitation of pr olific offenders. A Labour go vernment will r eunify pr obation and guarantee a publicly run, locally accountable pr obation service. Under Labour , pr obation staff and pr ofessional standards will once again be pr operly valued. L egal aid cuts mean essential legal help is too often denied. T o help people enfor ce their rights, w e will r estore all early legal aid advice, including for housing, social security, family and immigration cases. W e will recruit hundr eds of new community lawyers, pr omote public legal education and build an expanded network of law centres. W e will ensure legal aid for inquests into deaths in state custody and the pr eparation of judicial r eview cases. W e will consult on the civil legal aid means-test lev els and act on the criminal legal aid r eview . W e will defend work ers ’ ability to r ecover legal repr esentation costs fr om negligent employers. W e will keep the right for worker s to be r epresented and r ecover their costs in cases of employer negligence leading to injury at work. We will r eview the eligibility criteria for the criminal injuries compensation scheme. A Labour go vernment will halt court closur es and cuts to staff, and undertake a r evie w of the courts r eform pr ogramme. We will facilitate a mor e r epresentative judiciary while upholding its independence, and r eview funding for the Crown Pr osecution Service. W e will tackle the disproportionate lev els of BAME childr en in custody, r eview the youth custody estate, str engthen youth courts and build on the Lammy Re view . Violence against women and girls is unacceptable as is many women ’ s experience o f criminal justice agencies. W e will set new standards for tackling domestic and sexual abuse and violence, and appoint a Commissioner for Violence against W omen and Girls. W e will establish an independent re view into shamefully low r ape prosecution rates. W e will establish a National 48 IT’S TIME FOR REAL CHANGE Re fuge Fund, ensur e financial stability for rape crisis centr es and r eintroduce a Domestic Abuse Bill. W e will impro ve the safety o f the family court system for domestic violence victims and pr ohibit their cr oss-examination by their abuser . W e will introduce pr otections for victims of so-called r ev enge porn. Labour will intr oduce a no-fault divor ce procedur e. W e will uphold women ’ s r epr oductive rights and decriminalise abortions. W e will establish public inquiries into historical injustices including blacklisting and Orgr eave, and ensur e the second phase of the Gr enfell Inquiry has the confidence o f all those affected, especially the ber eaved families and survivor s. W e will also consider a public inquiry in the case of Zane Gbangbola. W e will requir e judicial warrants for under cover operations and r etain the Mitting Inquiry into under cover policing. W e will release all paper s on the Shr ewsbury 24 trials and 3 7 Cammell Lair d shipyard work ers and introduce a Public Accountability Bill. W e will ensur e fair compensation for the victims of contaminated blood pr oducts across the UK. REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 49 Labour will rev erse the T ory decade of austerity for local government and aim to restor e council spending powers to 201 0 lev els over the lifetime of the Parliament. COMMU NITIE S AND L OC AL GOVERNMENT While those who make decisions in Whitehall can seem distant and detached, our local councillors live among us, shopping on the same high str eet, using the same parks and leisur e centres and sending their childr en to the same schools. Thriving local councils are vital to Labour’ s democr atic transformation of the economy. Councils ar e the collective v oice of local communities and ar e on the frontline in delivering many essential public services. T ory cuts, which have been deliber ately targeted at the poor est areas of the country, ha ve plunged our councils into crisis and pushed many services to br eaking point. Decades of privatisation and outsour cing have hollow ed out council capacity, taken money out o f communities and undermined democratic accountability. 56 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE 57 T ACKLE P O VER T Y AND INEQU AL IT Y WORK WOMEN A ND EQUA LITIE S MIGR A TION SOCIA L SECURIT Y HOUSING CONSTITUTIONAL ISSUES 59 65 70 72 77 81 T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 59 W ork should pr ovide a decent life for all, guaranteeing not just dignity and respect in the workplace, but also the income and leisure time to allow for a fulfilling life outside it. Under the T ories, pay has stagnated while insecurity and inequality ar e rising. W ork no longer guarantees a way out o f poverty. Of 14.3 million people in po verty, nine million liv e in families wher e at least one adult works. Real w ages ar e still lower than be fore the financial crisis, while dividends paid to shar eholders are up 85%. Labour will eradicate in-work pov erty in our fir st term by tackling the structural causes o f poverty and inequality, such as low pay and high living costs, while raising the floor pr ovided by our social safety net. T oo many people have found themselv es in a spiral of debt as wages fell and housing costs r ose. Labour will cap the total amount that can be paid in ov erdr aft fees or interest on a loan. W e will rapidly intr oduce a Real Living W age of at least £10 per hour for all workers aged 1 6 and over , and use WORK 60 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE savings to public finances to help small businesses manage the extr a cost. W e will give work ers a stake in the companies they work for – and a shar e of the pr ofits they help cr eate – by r equiring large companies to set up Inclusive Owner ship Funds (IOFs ). Up to 10% o f a company will be owned collectively by employees, with dividend payments distributed equally among all, capped at £500 a year , and the r est being used to top up the Climate Apprenticeship F und. The cap will rise to ensur e that no more than 25% of dividends r aised by IOFs ar e r edistributed in this way. And we will e xplore other innovativ e ways o f r esponding to low pay, including a pilot of Univ ersal Basic Income. Gr owing numbers of the workfor ce are self-employed. While for some this brings fr eedom and autonomy, it can also bring insecurity. Self-employed people will benefit fr om a broad r ange of our policies, from fr ee childcar e and full-fibr e broadband to face-to- face lending and business support thr ough our Post Bank. W e will also seek to dev elop tailored support and pr otections for the self- employed, including: collective income pr otection insurance schemes, annual income assessments for those on Univ ersal Cr edit, and better access to mortgages and pension schemes. W e will tackle late payments that leav e small businesses and the self-employed waiting months to be paid, including banning late payers fr om public procur ement. Ministry for Employment Rights Thr oughout history, working people in Britain hav e impro ved their lives by coming together to demand rights and pr otections. Even a fter decades in which work ers ’ rights have been cut back and their unions ’ capacity to defend them ha ve been slashed, the T ories believ e that workers ’ terms and conditions should be dictated by employers on a ‘tak e it or lea ve it’ basis. W e are pr oud of the tr ade union mov ement’ s historic achiev ements in giving people a voice at w ork thr ough collective action. It is not just part o f our history; it is also part of our future . Only by shifting the balance of pow er back towar ds work ers will we achie ve decent wages, security and dignity at work. The next Labour gov ernment will trans form people ’ s liv es for the better thr ough the biggest extension of work ers ’ rights in history. W e will give working people a voice at the Cabinet table by establishing a Ministry for Employment Rights. W e will start to roll out sector al collective bargaining acr oss the economy, bringing work ers and employers together to agree legal T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 61 minimum standar ds on a wide range of issues, such as pay and working hours, that ev ery employer in the sector must follow . Sectoral collective bargaining will incr ease wages and reduce inequality. This will also stop good employers being under cut by bad employers. W e will tackle insecurity by: • Giving everyone full rights fr om day one on the job . • Strengthening pr otections for whistleblower s and rights against unfair dismissal for all w orkers, with extr a protections for pr egnant women, those going thr ough the menopause and terminally ill work ers. • Ending bogus self-employment and cr eating a single status of ‘work er’ for e veryone apart fr om those genuinely self-employed in business on their own account, so that employers can not e vade worker s ’ rights; and banning ov erseas-only r ecruitment practices. • Introducing a legal right to collectiv e consultation on the implementation of new technology in workplaces. • Banning zer o-hour contr acts and str engthening the law so that those who work regular hours for mor e than 12 weeks will ha ve a right to a r egular contract, r eflecting those hours. W e will help people balance work and family life by: • Increasing w ages thr ough sectoral collective bargaining. • Requiring br eaks during shifts to be paid. • Requiring cancelled shifts to be paid and pr oper notice for changes in hours. • Giving all worker s the right to flexible working. • Extending statutory maternity pay fr om nine to 12 months. • Doubling paternity leave fr om two weeks to four and incr easing statutory paternity pay. • Introducing statutory ber eav ement leav e, guaranteeing work ers time off to grie ve the loss of close family members or following miscarriage. • Introducing four new bank holidays celebrating our four patron saints ’ days. • R eviewing family-friendly employment rights, including rights to r espond to family emergencies. W e will make sur e people are tr eated equally at work by: • Requiring employers to de vise and implement plans to eradicate the gender pay gap – and pay inequalities underpinned by race and/ or disability – or face fines. • Requiring employers to maintain workplaces fr ee of harassment, including harassment by thir d parties. 62 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE • Increasing pr otection against r edundancy for people wher ever they work. • Giving statutory rights to equalities r epresentatives. • Setting up a Royal Commission to bring health (including mental health) and safety legislation up to date. • Ensuring that public-facing work ers ar e protected by toughening the law against abuse and violence. • Banning unpaid internships. W e will remo ve unfair and unnecessary r estrictions on trade unions, allowing people to come together and speak up on issues that affect them at work. W e will: • Allow trade unions to use secur e electr onic and workplace ballots. • Remov e unnecessary restrictions on industrial action. • Strengthen and en for ce trade unions ’ right of entry to workplaces to organise, meet and r epresent their members and to r ecruit. • Ban union-busting, strengthen pr otection of trade union r epresentatives against un fair dismissal and union members fr om intimidation, harassment, thr eats and blacklisting. • Repeal anti-trade union legislation including the T rade Union Act 201 6 and cr eate new rights and freedoms for trade unions to help them win a better deal for working people . • Simplify the law around union r ecognition. • Give union r eps adequate time off for union duties. W e will develop collectiv e income- pr otection insurance schemes for the self-employed. W e will introduce a maximum workplace temper atur e to pr otect workers and r equire employer s to take counter acting measures. For years, the UK has been in breach of our international obligations. W e will bring UK law into line with the International Labour Organisation standar ds it has ratified, so Britain leads the world, instead of engaging in a r ace to the bottom. W orking Time Time off to r est, relax and be with family is essential to a happy and fulfilling life, but work ers in the UK put in some o f the longest hours in E ur ope. Labour will tackle ex cessive w orking hours. Within a decade we will reduce av erage full-time weekly working hour s to 32 acr oss the economy, with no loss of pay, funded by pr oductivity incr eases. W e will meet this target by: • Ending the opt-out pro vision for the EU W orking Time Dir ective and enfor cing working-time regulations. T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 63 • Setting up an independent W orking Time Commission to advise on raising minimum holiday entitlements and r educing maximum weekly working time. • Mandating bargaining councils to negotiate r eductions in working time. • Investing to incr ease pr oductivity and making sur e workers shar e the benefits. W e will keep r estrictions on Sunday trading in place and r eview unpaid ov ertime. Enfor cement Rights don ’t mean anything unless they’ re en for ced, but that is not happening under the T ories. That doesn ’t just hurt work ers who lose out, it is also bad for employers who follow the law and ar e undercut by unscrupulous competitors pr epared to br eak it. Str ong trade unions ar e the best and most effectiv e way to enfor ce rights at work. Labour will also introduce a ne w , unified W orkers ’ Protection Agency to enfor ce workplace rights, including the Real Living W age. It will be given extensiv e powers to inspect workplaces and bring pr osecutions and civil pr oceedings on workers ’ behalf. W e will keep employment tribunals fr ee, extend their powers, and intr oducenew Labour Courts with a str onger r ole for people with industrial experience on panels. R ewriting the Rules Social justice also means lev elling the playing field between small and big business, and ensuring that democracy and accountability ar e valued acr oss society, including in the private sector . Businesses ar e the heartbeat of our economy, cr eating jobs, wealth and innov ations. But the upper echelons of corporate Britain hav e been corrupted by a cultur e in which the long-term health of a company is sacrificed for a quick buck for a few: a short-term cultur e has seen some tr easured companies asset-stripped, leaving w orker s, small business suppliers and pensioners in the lur ch. T oo often, the link between r ewar d and long-term performance is br oken for short-term greed. Labour will take on short-termism and corporate gr eed, making sur e good businesses ar e rew ar ded, not undercut. W e will rewrite the rules o f the economy and ensur e everyone plays by them. W e will amend the Companies A ct, r equiring companies to prioritise long-term gr owth while strengthening pr otections for stak eholders, including smaller suppliers and pension funds. W e will tackle late payments that leave small businesses waiting months to be paid, including banning late payers fr om public pr ocurement. For small businesses, we will ensur e no quarterly r eporting for businesses below the V A T threshold. 64 IT’S TIME FOR REAL CHANGE W e will requir e one-third o f boards to be r eserved for elected work er -dir ectors and give them mor e control o ver ex ecutive pay – because when those who depend on a company hav e a say in running it, that company generally does better and lasts longer . W e will introduce a br oader ‘ public inter est test’ to prev ent hostile takeo vers and asset-stripping weak ening our industrial base and destr oying treasur ed home-grown companies. And we will give work ers a voice on public bodies such as the Competition and Mark ets Authority. W e will let struggling companies go into pr otective administration, so they can be sold as a going concern rather than collapsing into insolvency. Audits ar e vital to corpor ate accountability, but the auditing industry is dominated by a few players riddled with conflicts o f inter est. Labour will separate audit and accounting activities in major firms and impose more r obust rules on auditors. W e will tackle regulatory captur e and str eamline regulation by cr eating a new Business Commission, r esponsive to parliamentary select committees. Social Justice Commission Labour will usher in a new er a of social justice in Britain. Ev eryone in our society should be allowed to flourish r egardless of what class or postcode they are born into , or the colour of their skin. But that’ s impossible when you cannot meet your most basic needs and have to choose between eating and heating your home. Britain is one of the richest countries in the world, but under the T ories millions of people can ’t make ends meet. They tell us we shouldn ’t car e about inequality, because social mobility allows those who work hard to get on. But nobody becomes a billionair e thr ough hard work alone, and as inequality has gr own, it has become mor e entrenched. For Labour , the true measure o f fairness is not social mobility but social justice. Implicit in the notion of social mobility is the idea that pov erty and inequality ar e acceptable provided some people can climb the social ladder . Social justice, on the other hand, demands that we end po verty, r educe inequality and cr eate a society in which the conditions for a fulfilling life are av ailable to everyone . Labour will replace the Social Mobility Commission with a Social Justice Commission, based in the T reasury, with wide-ranging po wers to hold us, and futur e governments, to account. T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 65 Labour is the party of equality, committed to achieving a w orld free from all forms o f bigotry and discrimination. Whether campaigning on the streets or passing legislation in gov ernment, Labour is the only party to consistently stand with women, disabled people, people from ethnic minority backgrounds and L GBT+ communities. The Conservativ es have failed to tackle society ’ s burning injustices. Instead, they hav e inflicted injustice after injustice on women, Black, Asian and Minority Ethnic (BAME) and L GBT+ communities and disabled people. Ov er 85% of the burden o f T ory/Lib Dem cuts has fallen on the shoulders o f women. Labour will create a new Department for W omen and Equalities, with a full-time Secr etary of State, r esponsible for ensuring all our policies and laws ar e equality-impact assessed in or der to deliv er a fairer society for women and all under -r epresented gr oups. W e will establish a modernised National W omen ’ s Commission as an independent advisory body to contribute to a Labour government. W e are guided by our firm commitment to the Human Rights Act and Convention on H uman Rights that hav e been consistently attacked by the Conserv atives. We will ratify both the I stanbul Conv ention on pre venting domestic abuse and the IL O Convention on Violence and Har assment at work. WO MEN AND EQU ALI TIE S 72 IT’S TIME FOR REAL CHANGE Labour holds social security in the same esteem as our health and education systems. It is there to help each of us in times o f need. If someone falls on har d times – because they lose their job, get sick or lose a lov ed one – Labour will help them live with dignity and pro vide support to get them back on their feet. While Labour wants a society in which people care for one another , the T ories are trying to pitch us against each other . Under the T ories, the social security system has lost sight of its purpose. P ov erty has become endemic, the glue that binds our society together has come unstuck and, in the w ords of the U nited Nations, the UK’ s social safety net ‘has been deliber ately remo ved and r eplaced with a harsh and uncaring ethos ’ . The cruelty and heartlessness of the T ories has made the Department for W ork and P ensions (DWP) a symbol of fear . When people feel the DWP is more about harassment than a helping hand, something has gone seriously wr ong. Labour will completely change this cultur e, replacing the DWP on day one with a Department for Social Security, which will be there to help and support people, not punish and police them. SOC IAL SECU RIT Y T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 73 W e will put children at the heart o f ev erything we do, de veloping a cr oss- gov ernmental National Strategy for Childhood focusing on health, security, well-being and po verty. W e will give effect to the UN Con vention on the Rights of the Child. Univ ersal Credit The T ories ’ flagship social security pr ogramme, Univ ersal Credit ( UC), has been a catastr ophe. It has pushed thousands of people into po verty, caused families to lose their homes and for ced parents to visit food banks in or der to feed their children. Labour will scrap UC . W e will immediately stop moving people onto it and design an alternative system that tr eats people with dignity and respect. Our ambition in designing this system will be to end pov erty by guaranteeing a minimum standar d of living. W e will start developing this system immediately. But we ha ve learned the lessons fr om T ory failur e: major policy change can ’t be deliver ed ov ernight, especially when people ’ s liv es depend on it. So we will also implement an emergency package of r eforms to mitigate some of the wor st features of UC while we de velop our r eplacement system. W e will end the five-week wait by intr oducing an interim payment based on half an estimated monthly entitlement. W e will immediately suspend the T ories ’ vicious sanction r egime and ensure that employment support is positive not punitiv e. W e will stop 300, 000 children fr om being in pov erty by scrapping the benefit cap and the two child limit, so ending the immoral and outr ageous ‘r ape clause ’ . W e will pay childcar e costs up fr ont so that parents ar en ’t forced to turn down work or get into debt to pay for childcare. Labour will protect women in abusiv e r elationships by splitting payments and paying the child element to the primary car er . W e will make it easier for people to manage their living costs by intr oducing fortnightly payments and paying the housing element dir ectly to landlor ds. The Conserv ativ e ’ s ‘ digital only ’ appr oach is e x cluding vulner able people . Labour will end the digital barrier and o ffer telephone , face-to- face and outr each support. W e will r ecruit 5, 000 additional advisor s to deliv er this. T ory cuts are pushing people into r ent arr ears and leaving them at risk of homelessness. W e will stop housing costs running away fr om benefits by scrapping the bedr oom tax and incr easing the Local Housing Allowance. 74 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE Disabled P eople Labour stands with and for disabled people. We will alw ays challenge stigma and discrimination wher ever it is found and support the right of disabled people to live independently and be tr eated with respect. The T ories ’ rhetoric of ‘ scr oungers ’ and ‘ skiver s ’ has whipped up hatred o f disabled people, with disability hate crime skyr ocketing, up 37% in the last year alone. Labour will ne ver demonise disabled people or the unemployed. Labour follows the social model of disability – it is not people ’ s condition or impairment that disables them, but society’ s failure to adapt to those conditions and impairments. W e are committed to r emoving the barriers constructed by society and ensuring that disabled people can participate fully and equally in our society. The Conservativ es have cr eated a hostile envir onment for disabled people, who hav e borne the brunt of T ory cuts. The United Nations has said that the T ories have systematically and gr avely violated disabled people ’ s rights by denying them the support they ar e entitled to . Labour will end this hostile envir onment. W e will give effect to the UN Conv ention on the Rights of Per sons with Disabilities and amend the Equality Act to r eflect the social model of disability. W e will stop the dehumanising W ork Capability and PIP Assessments, which r epeatedly and falsely find ill or disabled people fit to work, and mak e sur e all assessments are done in-house. Social security is meant to help disabled people cope with the additional costs and disadvantages they face. But the T ories have cut back that support to inadequate lev els. Time and again disabled people hav e had to fight thr ough the courts to receive the support they ar e entitled to. Labour will make sur e people who are ill and disabled r eceive the support they need to lead full, independent lives. W e will: • Increase Employment and Support Allowance by £30 per week for those in the work -related activity gr oup. • Raise the basic rate o f support for childr en with disabilities to the level o f Child T ax Credits. • Ensure that se ver ely disabled people without a formal car er r eceive e xtra support to enable them to meet the extr a costs they inevitably face. W e will support those who look after others, incr easing the Carer’ s Allowance to the lev el of the Jobseeker’ s Allowance . T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 75 W e will help disabled people who want to work by bringing back specialist employment advisors, intr oducing a gov ernment-backed Reasonable Adjustments Passport scheme to help people mov e between jobs more easily, and r eviewing support for disabled people at work, including the Access to W ork scheme. Pensions People w ork har d for most of their lives and deserve a decent r etirement fr ee of financial str ess and insecurity. Under the T ories, 400, 000 pensioners hav e been pushed into poverty and a generation o f women born in the 1950s hav e had their pension age changed without fair notification. This betrayal le ft millions of women with no time to make alternativ e plans – with sometimes dev astating personal consequences. Labour recognises this injustice, and will work with these women to design a system of r ecompense for the losses and insecurity they hav e suffered. W e will ensure that such an injustice can nev er happen again by legislating to pr event accrued rights to the state pension fr om being changed. The Conservativ es have r epeatedly raised the state pension age despite ov erseeing a decline in life expectancy. Labour will abandon the T ories ’ plans to raise the State P ension Age, lea ving it at 66. W e will re view retir ement ages for physically arduous and str essful occupations, including shift work ers, in the public and private sector s. W e will maintain the ‘triple lock’ and guarantee the Winter Fuel P ayment, fr ee TV licences and fr ee bus passes as univer sal benefits. Thanks to automatic enr olment, which was intr oduced by the last Labour government, r ecord number s of employees ar e now in workplace pension schemes. But too many people ar e still not saving enough for a comfortable retir ement. W e will stop people being auto-enrolled into rip-off schemes and seek to widen and expand access for mor e low-income and self-employed work ers. W e will establish an independent Pensions ’ Commission, modelled on the L ow Pay Commission, to r ecommend target lev els for workplace pensions. W e will create a single, compr ehensive and publicly run pensions dashboar d that is fully transpar ent, including information about costs and charges. W e will legislate to allow the CWU- Royal Mail agr eement for a collective pension scheme to pr oceed and allow similar schemes. Labour has listened to the NUM and in gov ernment will end the injustice of the state taking 50% of the surplus in the Minework ers ’ Pension Scheme and 76 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE intr oduce new sharing arrangements so that 10% goes to go vernment and 90% stays with scheme members. This new sharing arr angement will also apply to the British Coal Staff Superannuation Scheme . W e will ensure that the pensions o f UK citizens living o verseas rise in line with pensions in Britain. T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 77 E veryone has the right to a decent, secure home. In 1945, Labour promised to ‘pr oceed with a housing progr amme with the maximum practical speed until ev ery family in this island has a good standard o f accommodation ’ . In 2019, we r enew that pledge. But too many people are being denied their right to a good home by our housing system that treats homes as financial assets rather than places to live. Ther e is no starker symbol of the failing housing system than the horr or of the Gr enfell T ower fire. A Labour go vernment will bring system-wide change, so that a tragedy lik e Gren fell never happens again. W e will introduce a £1 billion Fir e Safety F und to fit sprinklers and other fire sa fety measures in all high- rise council and housing association tower blocks, enfor ce the replacement o f dangerous Gr enfell- style cladding on all high-rise homes and buildings, while intr oducing mandatory building standards and guidance, inspected and enfor ced by fully trained Fir e and Rescue Service fire sa fety officers. Gr enfell T ower was the confirmation of a mor e far - r eaching crisis. Everyone kno ws of someone a ffected by the housing crisis: younger people unable to buy a first home, r enters tr apped in damp flats, families stuck on council w aiting lists, leasehold home-owners hit by unfair fees, people who are homeless living and dying on our streets. The gap between the housing HOUSING 78 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE hav es and have-nots is at the heart of the injustice in our country today. Since 2010 , the Conservativ es have slashed funding for new homes, r efused to regulate for higher standar ds and given a fr ee hand to commercial pr operty developers. Ther e are fe wer new homes for social rent, a million mor e households stuck r enting fr om a private landlor d, 900, 000 fewer young people owning a home and mor e than twice as many people sleeping on our streets. Only Labour has a plan to fix the housing crisis. W e will act on every fr ont to bring the cost of housing down and standar ds up, so that ev eryone has a decent, affor dable place to call home. Labour will create a new Department for Housing, make Homes England a mor e accountable national housing agency and put councils in the driving seat. W e will set out a strategy for a flourishing construction sector with a skilled workfor ce and full rights at work. Labour will set up a new English Sov ereign Land T rust, with powers to buy land mor e cheaply for low-cost housing. W e will use public land to build this housing, not sell it off to the highest bidder . Developer s will face new ‘use it or lose it’ taxes on stalled housing dev elopments. W e will keep the Land Registry in public hands, and mak e ownership o f land more tr ansparent. W e will make br ownfield sites the priority for development and pr otect the gr een belt. Labour will tackle the climate crisis and cut energy bills by intr oducing a tough, new z er o-carbon homes standar d for all new homes, and upgr ading millions of e xisting homes to make them mor e energy efficient. W e will r evie w the planning guidance for developments in flood risk ar eas. Council and Social Homes The only way to deliv er on e veryone ’ s right to a good home is to build publicly funded social housing. Labour will deliver a new social housebuilding pr ogramme of mor e than a million homes ov er a decade , with council housing at its heart. By the end of the P arliament we will be building at an annual rate o f at least 150, 000 council and social homes, with 100 ,000 of these built by councils for social rent in the biggest council housebuilding pr ogramme in mor e than a generation. W e will establish a new duty on councils to plan and build these homes in their ar ea, and fund them to do so, with backing fr om national government. W e will scrap the Conservativ es ’ bogus definition o f ‘ affor dable ’ , set as high as 80% of mark et rents, and r eplace it with a definition link ed to local incomes. These council and housing association homes will be mor e affordable than market housing and built to higher standar ds. W e will end the conv ersion of o ffice blocks to homes that sidestep planning permission thr ough ‘permitted dev elopment’ . T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 79 W e will stop the haemorrhage of low- cost homes by ending the right to buy, along with the for ced conversion of social r ented homes to so-called ‘ affor dable rent’ . W e will revie w the case for reducing the amount of housing debt councils curr ently hold. And we will give councils the po wers and funding to buy back homes fr om private landlor ds. W e will give tenants a str onger say in the management of their homes and stop social cleansing by making sur e r egeneration only goes ahead when it has the consent of r esidents, and that all r esidents are offer ed a new pr operty on the same site and terms. W e will fund a new Decent Homes pr ogramme to bring all council and housing association homes up to a good standar d. Home Ownership Under the T ories, home ownership is getting further out of reach for mor e and mor e people. Numbers of ne w affor dable homes to buy have fallen, and fewer younger people can affor d their own home. W e will build mor e low-cost homes r eserved for first-time buyers in e very area, including Labour’ s new discount homes with prices link ed to local incomes. W e will re form Help to Buy to focus it on first-time buyers on or dinary incomes. W e will introduce a le vy on ov erseas companies buying housing, while giving local people ‘first dibs ’ on new homes built in their area. W e will bring empty homes back into use by giving councils new pow ers to tax pr operties empty for o ver a year . Labour will end the scandal of leasehold for the millions who have bought their home but don ’t feel like they o wn it. W e will end the sale of new leasehold pr operties, abolish unfair fees and conditions, and give leaseholder s the right to buy their freehold at a price they can affor d. W e will intr oduce equivalent rights for fr eeholders on privately o wned estates. Private R enters Mor e than 11 million people rent fr om a private landlor d and many of them ar e at the sharp end of the housing crisis. W e will take urgent action to pr otect private r enters thr ough rent contr ols, open-ended tenancies, and new , binding minimum standar ds. Labour will stop runaway rents by capping them with inflation, and giv e cities power s to cap r ents further . W e will give r enters the security they need to make their r ented housing a home, with new open-ended tenancies to stop unfair , ‘no fault’ e victions. W e will make sur e ev ery property is up to scratch with ne w minimum standards, enfor ced through nationwide licensing and tougher sanctions for landlor ds who flout the rules. W e will fund new r enters ’ unions in ev ery part of the country – to allow r enters to organise and defend their rights. 80 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE W e will get rid of the discriminatory rules that r equire landlor ds to check people ’ s immigr ation status or that allow them to e xclude people on housing benefit. W e will give councils new pow ers to r egulate short-term lets thr ough companies such as Airbnb . Homelessness No one should sleep without a r oof ov er their head in one of the richest countries in the world. But under the T ories, the number o f people sleeping r ough has more than doubled. Over 125, 000 childr en are now living in temporary accommodation, without a home to call their own – or the space they need to thrive . Labour will tackle the r oot causes of rising homelessness with mor e affordable homes and str onger rights for renter s. Labour will end rough sleeping within five year s, with a national plan driven by a prime minister -led taskforce. W e will expand and upgr ade hostels, turning them into places wher e people can turn their lives ar ound. W e will make av ailable 8,000 additional homes for people with a history of r ough sleeping. W e will tackle the wider causes o f homelessness, raising the L ocal Housing Allowance in line with the 30th per centile of local rents, and earmarking an additional £1 billion a year for councils ’ homelessness services. W e will bring in a new national levy on second homes used as holiday homes to help deal with the homelessness crisis, so that those who hav e done well fr om the housing market pay a bit mor e to help those with no home. W e will save liv es this winter by ensuring extr a shelters and support ar e in place in all ar eas. And we ’ll repeal the V agrancy Act and amend antisocial behaviour legislation to stop the law being used against people because they ar e homeless. T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 81 F or many people, politics doesn ’t work. The W estminster bubble is a world aw ay from their daily lives. The Labour Party w as founded to give w orking-class people a voice in politics. W e want our political institutions to be connected fully to the wider electorate, and will tak e urgent steps to r efresh our democracy. The time has come for the real changes that a Labour gov ernment will bring. W e will act immediately to end the hereditary principle in the House of L or ds, and work to abolish the House of L or ds in fav our o f Labour’ s pr eferr ed option of an elected Senate o f the Nations and Regions, but w e also believ e that the people must be central to historic political changes. The r enewal of our Parliament will be subject to r ecommendations made by a UK -wide Constitutional Conv ention, led by a citizens ’ assembly. This Conv ention will answer crucial questions on how power is distributed in the UK today, ho w nations and r egions can best relate to each other and how a Labour government can best put pow er in the hands of the people. CONSTITUTIONA L IS SU E S THE FINAL SA Y ON BRE XIT 89 Labour will give the people the final say on Bre xit. Within thr ee months of coming to power , a Labour gov ernment will secure a sensible deal. And within six months, we will put that deal to a public vote alongside the option to remain. A Labour go vernment will implement whatev er the people decide. Only a Labour government will put this decision in the hands of the people to giv e you the final say. This will be a legally binding r eferendum and w e will implement the people ’ s decision immediately. The T ories hav e failed for thr ee years to get Br exit sorted, in a shambles of r epeated delays and uncertainty. Whether people voted L eav e or R emain in 2016, people and businesses ar e crying out for politicians in W estminster to finally focus on the wider challenges we face. Labour rules out a no-deal Bre xit, and we will end the scandal of billions o f pounds of taxpayers ’ money being wasted on no-deal pr eparations. No deal has nev er been a viable option. It would do enormous harm to jobs, rights, security and to our NHS. Labour has led the campaign to stop a no-deal Bre xit. A majority T ory go vernment w ould pose a r enewed thr eat of the UK cr ashing out with no deal. Only a Labour government can pr ev ent this. THE FINA L S A Y ON BRE XIT 90 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE W e will rip up the deeply flawed deal negotiated by Boris Johnson. W e opposed his deal precisely because it would do such harm to work ers ’ rights, envir onmental protections and to our manufacturing industry. Boris Johnson ’ s deal is ev en worse than Ther esa May’ s: it would leav e the UK £70 billion wor se off by 2029; it would give the gr een light to deregulation undermining UK manufacturing; and it would lea ve our NHS at the mer cy of a trade deal with Donald T rump. This sell-out deal is unacceptable to Labour . Labour will secure a new Br exit deal – one that pr otects jobs, rights and the envir onment, av oids a hard bor der in Northern Ir eland and protects the Good F riday Agr eement and the peace pr ocess. W e will also ensure that ther e is no change in the status or sover eignty of Gibr altar . Our deal will be based on the principles we ha ve set out o ver the last two years. It will include: • A permanent and comprehensiv e UK -wide customs union, which is vital to pr otect our manufacturing industry and allows the UK to benefit fr om joint UK -EU trade deals, and is backed by businesses and trade unions. • Close alignment with the Single Mark et – ensuring we ha ve a str ong futur e economic relationship with the EU that can support UK businesses. • Dynamic alignment on worker s’ rights, consumer rights and envir onmental pr otections so that UK standar ds keep pace acr oss Europe as a minimum, allowing the UK to lead the way, not fall behind. • Continued participation in EU agencies and funding pr ogrammes, including in such vital ar eas of co-operation as the en vironment, scientific r esearch and cultur e. • Clear commitments on futur e security arrangements, including access to the Eur opean Arr est Warr ant and shared databases, making people safer at home and abr oad. Labour will secure a r evised Withdrawal Agr eement that pro vides legal pr otection for citizens ’ rights, meets our international obligations – particularly with r egard to the Good F riday Agr eement – and ensur es an appropriate tr ansition period to allow businesses and citiz ens to adapt to any new arr angements. W e will also secure r obust and legally binding pr otections for work ers ’ rights, consumer standards and en vir onmental pr otections, and ensure lev el-playing- field pr otections are maintained. Labour will nev er accept an outcome that puts rights and standar ds at risk. Once we ha ve secur ed this new deal we will put it to a legally binding r eferendum alongside the option of r emaining in the EU . This will take place within the fir st six months of a Labour gov ernment. THE FINAL SA Y ON BRE XIT 91 Labour is the only party that can heal the harmful divisions in our communities and addr ess the dev astation caused by 10 years of austerity, ruthlessly imposed on society by the T ories and Lib Dems. While other parties hav e exacerbated polarisation, defining e veryone by how they voted in the 2016 EU R eferendum, Labour has consistently r eached across this divide. Only Labour will deliver a final say r eferendum. Only Labour will offer the choice of r emaining in the EU, or leaving with a sensible deal. This final say r eferendum will not be a r e-run of 2016. It will be legally binding. Labour will implement the decision of the British people immediately. Labour will introduce legislation to facilitate this r eferendum and to pr ovide legal certainty and stability following the r esult. W e will introduce a Withdraw al Agr eement and Refer endum Bill, pr oviding the legal basis to conduct and implement the outcome of the r eferendum. W e will scrap the Br exit legislation curr ently proposed by the T ories and intr oduce new legislation that is in line with Labour’ s priorities and principles to pr otect our economy, tr ade, jobs and rights. This will include new legislation to ensur e support and certainty for UK farmers, our fishing industry and pr otection for our natural envir onment. Labour recognises the huge benefits o f immigration to our country. Many British citizens ha ve benefited fr om freedom of mo vement, which has given them the opportunity to study, work or r etire abr oad. Likewise our public services and our industry have bene fited fr om skilled work ers coming here . Labour believes that citiz ens’ rights should nev er ha ve been used as a bargaining chip in the Br exit negotiations, and r ecognises the huge anxiety this has caused for the three million EU nationals living in the UK and the 1.2 million UK nationals who hav e made their home elsewhere in the EU . W e will end the uncertainty created by the EU Settlement Scheme by granting EU nationals the automatic right to continue living and working in the UK. This new declar atory system will allow EU nationals the chance to r egister for proof o f status if they wish, but will mean they no longer have to apply to continue living and working in this country. This will help ensure r eciprocal tr eatment for UK citizens living in the EU . It will also pre vent a r epeat of the shameful Windrush scandal and avoid unnecessarily criminalising hundr eds of thousands o f EU nationals. If in a r eferendum the British people decide to r emain in the EU, this must not mean accepting the status quo . Labour will work with partners acr oss Eur ope to make the case for radical 92 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE r eform of the EU – in particular to ensur e that its collective strength is focused on tackling the climate emergency, tax ev asion and ending austerity and inequality. The EU needs a new political dir ection and, if the people decide the UK should r emain in the EU, Labour will lead the way to ensur e that change. For too long a politically inflicted wa ve of austerity has damaged communities acr oss Britain and across Eur ope. The most vulnerable member s in our society have suffer ed, while the super -rich continue to be rew arded by a system that allows them to thriv e at the expense o f the many. This must change. If the country decides to r emain, a Labour gov ernment will take a differ ent appr oach and strive to ensure that the EU works for people acr oss our communities. The EU should focus on policies that value in vestment, pr otect public services and make those who hav e the most pay their fair share . If people decide to leav e, a Labour gov ernment will work constructiv ely with the EU on vital issues of mutual inter est and to the mutual benefit of the UK and EU . But we will leav e the EU. Most importantly, under a Labour gov ernment, you will get the final say on Br exit. 93 A NE W INTERNA TIONAL ISM A NEW INTERNA TIONALISM EFFECTIVE DIPL OMACY DEFENC E AND SECU RIT Y INTERNA TIONAL SOLIDARI T Y AND SOC IAL JUSTIC E 95 97 100 103 A NEW INTERNA TIONALISM 95 Labour will put human rights, international law and tackling climate change at the heart of our international policies, and use our global influence to end the ‘bomb first, talk later’ appr oach to security. Labour will always do what is needed to protect the security o f people in the UK. International peace and security will be a primary objective o f a Labour go vernment’ s for eign policy. Britain deserves better than the Conservativ es’ r eckless approach to comple x global challenges or the outsour cing of UK for eign policy to US President Donald T rump. Failed military interv entions in countries like Libya hav e worsened security acr oss North A frica, accelerating the r efugee crisis. Our approach will be based on our v alues. Within the first year of gov ernment Labour will: • Introduce a W ar Power s Act to ensur e that no prime minister can bypass Parliament to commit to conv entional military action. Unlike the Conservativ es, we will implement ev ery single r ecommendation of the Chilcot Inquiry. A NE W INTERNA TIONAL ISM 96 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE • Conduct an audit of the impact of Britain ’ s colonial legacy to understand our contribution to the dynamics of violence and insecurity acr oss regions pr eviously under British colonial rule. • Invest an additional £ 400 million in our diplomatic capacity to secur e Britain ’ s r ole as a country that promotes peace, deliver s ambitious global climate agr eements and works thr ough international organisations to secur e political settlements to critical issues. A NEW INTERNA TIONALISM 97 EFF ECTIVE DIPL OMA C Y Internationalism is at the core o f the Labour mov ement. W e recognise our responsibility to confr ont injustices we see today and to correct the injustices of the past. W e will: • Establish a judge-led inquiry into our country ’ s alleged complicity in r endition and torture, and the operation o f secret courts. • Issue a formal apology for the Jallianw ala Bagh massacr e, and hold a public re view into Britain ’ s r ole in the Amritsar massacre . • Allow the people of the Chagos Islands and their descendants the right to r eturn to the lands from which they should nev er ha ve been r emov ed. • Uphold the human rights of the people of W est Papua and r ecognise the rights of the people of W estern Sahara. W e have a duty to stand up for the security and sov ereignty o f our over seas territories, including the Falklands, and for the rights of our citizens and dual- nationals abr oad, and will continue fighting for justice 104 IT ’S TIME FOR REAL CHANGE Labour , DfID will continue to respond to the world’ s biggest crises and will ensur e humanitarian aid is provided accor ding to need, not whether the UK has commerical or other inter ests in the country. DfID will assume a str ong position in cross-gov ernment decision making, including a permanent seat on the Export Contr ol Joint U nit r esponsible for licensing arms e xports. Our international progr amme will be based on human rights and gender equality. W e will: • Uphold basic rights to education, health and clean water by establishing a new Unit for Public Services within DfID , which will include incr easing direct budgetary support to gov ernments so they can build sustainable services for their citiz ens. • Promote fair er international tax rules and help countries in the Global South build pr ogressive tax systems to finance essential public services. • Support trade unions internationally in their efforts to promote collectiv e bargaining for better pay and conditions, and include binding social chapters in tr ade agreements to safeguar d worker s’ rights. • Support ongoing UN efforts to introduce a binding international tr eaty on business and human rights, and make companies legally accountable for failing to pre vent human rights abuses or envir onmental damage in their operations and supply chains, including criminal liability in the most serious cases. • Implement a gender tr ansformative appr oach across all our international work, including tripling funding for grassr oots women ’ s organisations and establishing an independent ombudsman to tackle abuse in the dev elopment sector . Labour believes in climate justice. W ealthy countries like the UK bear the gr eatest responsibility for the climate emergency. Countries in the Global South that hav e done the least to cause climate change ar e already facing the worst impacts, such as rising sea le vels, mor e frequent hurricanes and gr eater food insecurity. W e have a duty to right this wr ong. W e will: • Pro vide a top-up of new and additional spending on international climate finance to bring the total to £4 billion a year , and also support international calls for compensation to those nations alr eady suffering loss and damage. • Stop all aid spending on fossil fuel pr oduction over seas, r edir ecting it towar ds clean, r enewable energy for all. • End all UK Export Finance support to fossil fuel pr ojects, and reject any trade deals that con flict with our climate principles. [Document text truncated for crawler view.]