Medidas y propuestas sobre reforma de medios de comunicación en los programas de siete partidos políticos europeos de la izquierda crítica o alternativa (provenientes de España, Portugal, Grecia, Alemania, Reino Unido y Francia).

Pr ogr ama eleit or al 20 2 2- 20 26

4
A E SQUERDA
T EM
PROGR AMA
Razões for tes pela
tr ansformação do país.
Nem maioria absoluta ,
nem bloco centr al.
Compromis sos claros :
tr av ar a dev astação do
SNS, re cuper ar o salário
médio, justiça par a quem
tr abalhou.
A/APRENDER
COM A C RISE
P ANDÉMICA
E RE SPONDER
PEL O P AÍS
1. RECUPER AR
OS RENDIMEN TOS
DO TR AB ALHO
E COMB A T ER
A PRECARIEDADE
1. 1. Aumentar o salário
mínimo e o salá rio médio
1.2 . Combat er a
preca riedade e as novas
formas de explor ação
1.3. V aloriza r as pensões
e fazer justiça a quem
tr abalhou
2 . S AL V AR O SNS
2 . 1. O SNS é uma
prioridade
2 . 2 . A fal ta de
inv estiment o público é a
predaç ão do privado
2 .3. O P S falhou ao SNS
2 .4. U m compromisso
par a salvar o SNS
3. TR ANSFORMAR
A S PREST AÇÕES
SOCIAIS P AR A
COMB A T ER A POB RE Z A
E O PRECONCEITO
4. UMA MUDANÇA
NA POLÍT ICA
DE CUIDADOS:
O SERVIÇO NAC IONAL
DE CUIDADOS
B/UM
PROGR AMA
DE
INVESTIMEN TO S
PA R A
RE SPONDER
À CR I S E
C L I M ÁT I C A
5. TR ANSPOR TE S
PÚBLICO S P AR A TODA A
GENT E
5. 1. T ransform ar a
mobilidade nas áreas
metropolitanas
5.2 . A s áreas
metropolitanas não são só
as grandes cidades
5.3. T ransformar a
mobilidade em todo o
território, s em exclu sões
5.4. U m plano ferroviário
nacional
5.5. U m plano
complementar de
acessi bilidade rodoviári a
8
10
14
14
16
20
24
24
30
35
35
36
39
40
50
54
58
63
64
66
67
68
69

5
6. DEMOCRA T IZ AR
A ENERGIA P AR A
RE SPONDER À S
AL TER AÇÕES
CL IMÁ T ICA S E À
POBRE Z A ENERGÉT ICA
6. 1. Mais eletricidade
renov á vel
6. 2 . Produção solar
descentr alizada baseada
no autocons umo
par ti lhado
6.3. Programa par a a
ef iciência energétic a na
habitação
6.4. De scer a fat ur a ,
eliminar rendas excessi vas
e err adicar a pobrez a
energética
6.4. 1. Cor tar os “lucros
caídos do céu”
6.4. 2 . Nov o modelo de
mercado elétrico
6.4.3. Elim inar as rendas
excessivas
6.4.4. De scida do IV A
da eletricidade e do gás
par a 6%
6.4.5. Consumo mínimo
garan tido nos três me ses
de inv erno
6.5. Criação do
comercializ ador municipal
de energia
6.6. Criação do Minist ério
da Aç ão Climá tica
7 . AD AP T AÇÃO
DA P RODUÇÃO
E DO TER RITÓRI O
À S AL TER AÇÕES
C L I M ÁT I C A S
7 . 1. Proteger a
biodiversid ade e a nat ureza
7 .2 . Reconversão industrial
par a redução de emis sões
7 .3. T ransform ar a
agricultura e a floresta
7 .3. 1. Responder aos
incêndios f lorestais
7 .3.2 . Lim itar a produç ão
int ensiva e s uperint ensiv a e
reduzir os seus impactos
7 .3.3. Promover a prod ução
agroflore stal ex tensiv a e
multi funcional
7 .3.4. Promov er polític as
de territorializaç ão da
produção e do cons umo em
proximidade
7 .3.5. Promov er o tr abalho
profis sionalizado e com
direi tos
7 . 4. De fender a água
como recur so ecológico,
económico e social
7 .5. Redução do plástico e
eliminação do uso único
7 . 6. Responder pelos
tr abalhadores do mar e pela
biodiversid ade marinha
7 . 6. 1. Prot eger a
biodiversid ade marinha
7 . 6.2 . Garantir a
sus ten tabilidade das pe scas
7 . 6.3. Combater a
preca riedade e proteger o s
tr abalhadores do mar
C/UMA
ECON OMIA
PEL A
IGUAL D ADE
8. RE SPONDER
À EMERGÊNCIA
NA HABI T AÇÃO
8. 1. Um a polític a par a a
habitação
8. 1. 1. 100 mi l novos fogos
de habitação públic a
8. 1. 2 . Recuperar e
construir 50 mil fogos
par a habitaç ão com renda
condicionada/apoiada
8. 1. 3. Fechar a por ta ao s
fundos imobili ários
8. 1.4. Eliminar a L ei
Cristas: uma no va lei do
arrendamento
9 . MEDIDAS FISCAIS
P AR A COMB A TER
ABUSOS E PROMOV ER
A IGUAL DADE
9 . 1. Ju stiça e
progres sivid ade fiscal
9 .2 . T ribu tação d as
grandes empresas e
atividades e speculativas
9 .3. Combate à ev asão
e à despes a fiscal
injustific ada
92
96
96
99
101
101
102
103
103
105
110
70
70
72
72
74
74
74
75
75
76
76
76
77
77
78
79
79
80
82
83
84
85
87
88
88
89
90

6
D/A
CAP AC ID ADE
E STR A TÉGI CA
DO S SERVIÇOS
PÚBLICO S
14 . V ALORIZ AR OS
SERVIÇOS PÚBLICO S
14. 1. A mpli ar a capacid ade
profis sional nos ser viços
públicos
14. 2 . V aloriz ar os
tr abalhadores e
tr abalhador as da
Administração Pública

15. ESCOL A PÚBLICA ,
PIL AR DE IGUALD ADE
15. 1. Uma escola inclusiv a ,
moderna e democr ática
15.2 . U ma proposta para
a sus tentabilidade da
escola pública
15.3. Um progr ama
de requali fic ação das
escolas públicas
15.4. U ma rede públic a de
creches
16. UM SERVIÇO
NAC IONAL DE JUSTIÇA
1 2 . G AR AN TIR A
SU STENT ABILIDADE
DAS CON T A S P ÚBLICA S
1 2 . 1. Reduzir a despe sa
em juros da dívid a
sober a na
1 2 . 2 . A dív ida detida pelo
B CE
1 2 .3. A ne goci ação das
reg r as europeias para o
déf ice
1 2 .4. Estimula r a
poupança interna
13. A DEMOCR ACIA
CONT R A A CORRUP ÇÃO
E O CRIME ECONÓMICO
13. 1. Um comb at e e f icaz
à corrupção e o crime
económico
13. 2 . T olerância zero aos
off shores
13. 3. A tecnologia
ao ser viço do crime
económico
10. RECUPER AR
O CONT ROLE DE
SETORE S LUC R A TIVOS
E EST R A T ÉGICO S
10. 1. U ma banc a pública
estra tégic a
10.2 . U m pro grama p ara a
legislatur a
10.2 . 1. ANA
10 .2 .2. CT T
10.2 .3. R EN
10.3. Renacionaliz ação da
EDP e da G ALP , objeti vos
de sober a nia económ ica
10.4. Par ticipação
democr ática dos
tr abalhadores nas
empresas
11. INVESTIR NA
COES ÃO T ERRITORI AL
11. 1. S er viços públicos e
democr ac ia
11.2 . Re giões Au tónomas:
solidariedade e
democr ac ia
113
113
120
120
121
123
123
123
124
124
1 26
129
129
133
134
134
134
134
137
140
14 2
146
146
147
148
148
152
156
156
157

7
F/G AR AN T IR
L Á FOR A O QUE
QUEREMOS
CÁ DENT RO
26. UMA POLÍT ICA
EUROPEIA P AR A
DEFENDER O P AÍS
2 7 . UMA POLÍTI CA
E X T ERNA P AR A
DEFENDER A
DEMOCRACIA E OS
DIREITO S HUMANO S
1 7 . O DIREITO À
CUL TUR A , ÀS AR T E S E
AO P A T RIMÓNIO
18 . ENSINO SUPERIOR
E INVESTI G AÇÃO
CIENTÍFICA
18 . 1. Por um a polític a de
inv e stiment o público
no Ensino S uperior e na
Ciência
18 .2 . Democra tiz ar as
In sti tuições de Ensino
Superior , combat er
a mercantiliz ação e
rever ter a precarie dade
18 .3. De senv olvimento
científico ao ser viço do
int eres se público
19. SERV I ÇOS
PÚBLICO S JUNTO
DAS COMUNIDADES
EMIGR AN TE S
POR T UGUE S A S

E/UMA
SOCIED ADE
JUS T A ,
PROGRE S SIST A
E INCL US IV A
20. UM P AÍS FEMINIST A
21 . NÃO DAR TRÉGUAS
AOS PRECONCEITO S E
À DISCRIMINAÇÃ O
21. 1. C ombat er o racismo
estru tur al
21. 2 . Um nov o c iclo de
polític as para a imigr aç ão
21. 3. Afirmar direi tos
contr a a homofobia e a
tr ansfobia
21.4. Uma política
responsável p a ra as
drogas , os consumos e o
álcool
21.5. D espenaliz ar a
mor te assistida
2 2 . DIREI TOS DA S
PES SOA S COM
DEFICIÊNC I A
2 3. DEMOCRACIA COM
QUAL IDADE
23. 1. Uma informação
séria e democr ática
23. 2 . Par ticipação
democr ática
24 . O DE SPOR TO COMO
MOTOR DE INCL USÃO
SOCIAL
25. DEFENDER O BEM
EST AR ANIM AL
172
1 74
183
183
188
1 91
193
195
195
201
201
203
204
206
210
214
216
160
165
166
166
170
170

PROGRAMA
ELEIT ORAL
BL OCO
DE E SQUERD A
INTRODUÇÃ O
RAZ ÕES F ORTES PELA
TRANSF ORMA ÇÃ O DO P AÍS
NEM MAIORIA ABSOL UT A, NEM
BL OCO CENTRAL
COMPROMISSOS CLAROS:
TRA V AR DEV AS T A ÇÃ O DO SNS ,
RECUPERAR SALÁRIO MÉDIO ,
JUS TIÇA P ARA
QUEM TRABALHOU
A es quer da
t em pr ogr ama

10
BL OCO
DE E SQUERD A
PROGRAMA
ELEIT ORAL
O
Bloco de E squerda
apresenta-se às
eleiçõe s de 202 2 c om
um progr a ma que tr aduz o
nosso percurso de lu ta por uma
socie dade mais igual, mai s livre e
mais inclusi va e que é a tualizado
pela experiênc ia rece nt e : o
balanço do c iclo de aust eridade,
da posterior recuper ação e
da le gislat ura que agor a foi
int e rrompida, marcada pela
estagnação nas principais á reas
da vida nacional . Em par ticular ,
face aos e fei tos ec onómico -
sociai s da crise Covid , revelar a m-
se gra ves vulnerabilidades
sociai s , do mundo do tr abal ho
e dos ser viç os públ ico s e,
com elas , a permanênc ia de
impasses po lí tico s que impede m
tr ansformaçõe s nec es sárias . À
saída do momento pandémico,
a esquerda é responsá vel
por apresentar o seu projet o
tr ansformador , condição de
aber tur a de per spetivas e
mobiliz aç ão, sem a qual só a
polí tica do resse ntiment o fará
o seu caminho. O B loco é a
esquerda que não fica à e spera.
Razõe s for tes pel a
tr ansformação do país
A polí tica do s peque nos passo s
e recuos não será capa z de
responder a nenhuma das
urgências e das grandes cri ses
dos no ssos d ias . A crise c limá t ica
exige uma tr a nsformação na
energia , nos trans por tes e no s
modos de produção e obriga
à adaptação do território. O
Bloco propõe metas e av a nços
claros pa r a a tr ansição c limática,
concretiz ando e aprofundando
a recentement e aprovada Lei
do Clima , e me didas de justiça
social para a tr ansição cl imá t ica ,
com combate às r endas do setor
elétrico, emprego s para o clima,
a par tic ipação da população
na const rução das soluç ões , o
combat e à cresc ent e litoralização
do país e promoção da coe são
territorial.
A esquer da
tem pr ogr ama

12
A E SQUERD A
TEM PROGRAMA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
A crise da habitação, que ape nas
se aprofundou dur a nt e a cri se
pandémic a , exige me didas
de combat e determinado à
espe culação, uma nov a le i do
arrendamento e a limitação do
valor das r e ndas , bem como a
const rução de parque público
de habitação, que não se limite à
resposta social urgent e e ga ran ta
preços justos na habitação em todo
o território. A crise dos salário s ,
com congelame nt o s com mais
de uma década e de svalorização
a té dos salários das prof issõe s
que exigem mai s qualif icaç ões ,
não se ultr apas sará sem a
coragem de enfren ta r o pa tr onat o :
s ubida do salá rio mínimo que
tire da pobre z a que m tr abal ha
e novas leis do tr abal ho para
combat e r a precarie dade, forçar o
descongela ment o do s salário s e a
s ubida do salá rio médio.
O Ser v iço Nacional de Saúde,
pressionado pela pandemia
e pela predação do ne gócio
privado, não s obreviverá s em
os seus profi ssionais . Fi xa r
médic os , e nfermeiros , técnico s
e demais trabalh adores exige
carreiras dignas e a dedicaç ão
ao ser viço públ ico. O Bloc o
afirma o seu compromisso c om
a concretiz ação da Le i de B ases
da Saúde, no sen tido da proposta
de Arnaut e Se medo e não ace ita
o adiamento dos inv e stimentos
fundamentais no S NS . Ou tr o s
ser viço s público s , de sde logo
a Esc ola Pública , estão em
situação de rutur a . Se nada
for feito, e r apidamente, a falta
de profis sionais da Educação
como professores e professoras,
educadores e e ducadoras, be m
como técnico s e special iz ados ,
psicó logos e assi sten tes
operacionais , abrirá a m ais grav e
crise neste ser viço públic o
esse ncial . O Bloc o apresenta uma
proposta par a a s ustentabilidade
da Esc ola Pública e um progr a ma
para ampliar o s ser viço s públic os
e valorizar o s seus tr abal hador es .
Aprendemo s com a pandem ia
e as tantas crises que e sta
tornou visíveis , c omo a crise
dos cuidados . Não há ofer ta
s uf ic ient e de estrut uras
residencia is , lares ou ou tr as
respostas qualif icadas pa r a
pessoas ido sas e depende nt e s ,
o apoio domic iliário é m uito
limi tado, faltam crec hes e f loresce
o ne gócio privado. É um erro a
ex ternaliz ação de toda a resposta
social; o E stado tem obrigação
de cuidar . Propomos a criação
de um Ser v iço Nacional de
Cuidados , com tutela ar t iculada
da área da segurança social , da
saúde e da educação, que inclua
estrut uras r e sidenc iais , c omo
lares e residênc ias par til hadas ou
É o r e f or ço da esquer da
que tr av a a derr apagem
par a o pân tano político
e par a a es tagnaç ão
social, e que impõe
compr omiss os clar os que
de f endem o país.

13
2022
2026
apoiadas , cuidados continuado s ,
apoio domic iliário e crec hes ,
que salvaguarde a a u tonomia
e promov a al terna ti vas à
institucionalizaç ão, que respeite
o direito à vida indepe ndent e
das pessoas c om def iciê ncia e
garan ta apoio aos cuidadores
informais .
P or tugal é um país de sigual e
que sofre esse a tr aso. Queremos
o fim da prec ariedade na c iênc ia
e na cult ura e gar antir o ace sso
da população ao conhe cime nt o
e à ar te. Apresentamo s um
progr a ma feminista e de luta
cont ra o pr e conce ito e contr a
todas as discriminações . O
racismo, a x enofobia , o sexi smo,
a homofobia e a tr ansfo bia
são estrut urais e sistémicos ,
agra vam as desigualdade s que
a tingem de spropor c ionalment e as
mulheres , as pe ssoas racializ adas ,
as pessoas mig ran tes , as pe ssoas
L GBTI+ e as pe ssoas com
def iciê ncia e c ombinam-se criando
formas espec íf icas de exclusão
no aces so à saúde, ao t rabalho
com direi tos , à habitação dig na,
à educaç ão de qualidade, entr e
outras. A promoção da igualdade e
da emancipaç ão reclama me didas
tr ansver sais de com ba te às
múlt iplas di scriminações . L utamo s
por uma polít ica de migrações
solidária , com al terna ti vas e
rotas s e guras e pelo r e spei to
pelo direito à migração, tant o
no quadro nacional como no
europeu. Assumimos a recusa
do T ra tado Orçamental E uropeu
e das s uas re gras de imposição
de aust eridade e de fendemo s
a reestrutur ação da dí vida
pública . C ombat e mos de forma
determinada a corrupção, o
privilé gio e o crime e conómic os , e
propomos um novo quadr o le gal
para a criminalização do recur so
a offshores .
F oto / Nuno V eiga

21
2022
2026
1 .
T em aumen tado a pa r te dos
tr abalhadores abrangidos
pelo SMN (são cerca de 25% do
total) e tem diminuído a di stância
ent re salários mé dios e o SM N.
A taxa de cre sciment o dos
salários mé dios no sec tor
privado fica em cerc a de
metade da evolução do SMN.
2 .
Mant ém-se a pobreza
assalariada : continuamos
a ter um em cada 10
tr abalhadores abai xo do limiar
de pobreza . De acordo com
dados do I NE , mais de 9 ,5%
da população empre gada em
2020 era considerada pobr e
( rendimentos líquidos inferiores
a 54 0 euros mensai s). P or ou tro
lado, quase 60% dos pobres
com mais de 18 anos trabalham.
3 .
A distribuição da riqueza
produzida continua a ser
profundament e de sigual . A par te
do rendiment o nacional que vai
para os salários é c larament e
minoritá ria : apenas cerc a de
4 4,5%, f ica ndo o resto do lado
do capi tal. A mé dia europeia anda
per to dos 48%. Em Por tugal, era
essa a pe rcentagem em 2009. J á
foi mais de 60%.
4 .
A desigualdade sala rial
a tr avessa a socie dade e é
também interna às empresas . A s
mulheres re cebem em média
cerca de 20% meno s que os
homens , se for em c onsiderados
não apenas os salário s (caso em
que a percentagem é de 14,4%),
mas também prémio s , s ub sídio s e
horas extr a. Em g randes empresas ,
os gestores ganham em mé dia
10 vezes o que ganham os
tr abalhadores , de sigualdade que
vem aumen tando. Nalguns casos
(Pingo Doce), um trabalhador
teria de tr abalhar 20 ano s a para
ganhar o me smo que o gestor da
empresa gan ha num mês .
5 .
A criação de empre go tem-se
feito sobret udo e m setor e s
caracterizado s pela prá tica
de salários inferiores à mé dia
nacional e com empre go precário,
o que induz a estagnação dos
salários mé dio s . De ac ordo com
os dado s dos Quadros de Pessoal
(2019 ), o salário mé dio de um
precá rio é 300 euros abai xo do
de um tr abalhador com contr ato
efeti vo ( ce rca de 1100€ eur o s
v e r su s 800€).
Grá f ico 1 / A pre caridade sign if ica salário s bai xos e de sigualdade entr e trabalhadores
Remuneração média me nsal base dos tr abal hador es por c onta de outr e m, por tipo de c ont ra to
Fonte: Quadros de Pessoal de 2019 . In GEP/ Relatório sobr e a retribuição mínima mensal g arantida. Novembr o de 2 02 1.
Diferença entre perm anentes e não perm anentes (%) Contratos perm anentes Contratos não per manentes
20 10 2 0 11 20 12 2 013 2014 2015 2016 2017 2 018 2 0 19
1 141, 2€
83 3,0€
1 155,0€
83 7 ,4€
1 168, 6€
840,5€
1 17 7 ,0€
82 7 , 1€
1 185,2€
825, 1€
1 195,8€
829, 6€
1 211,2€
846,4€
1 242,6€
87 7 ,4€
1286,8€
912,0€
1325 , 3€
951,4€
39, 3 %
4 1 ,1 %
4 1,6%
4 3,1%
4 4,1%
4 3,6%
4 2 , 3%
39, 0 %
3 7 ,9%
3 7, 0 %

22
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Grá f ico 2 / A maior par te da riqueza produzida não vai para
quem tr abalha
(Evolução do peso rela ti vo das r emunerações no P IB .)
Fonte: INE , C ontas Nacionais. In GEP/MTSS , Relatório sobre a r e tribuição mínima mensal gar antida, novembro
de 202 1.
50%
49%
4 8%
47%
46%
4 5%
4 4%
4 3%
42%
41%
40%
2009 2 0 10 2 011 2 012 2 0 13 2014 2015 2016 2017 2 018 20 19 2020
UE Por tugal
1. 1. Aumentar o salário mín imo e o
salário mé dio
Nos último s ano s , o aument o
do salário mínimo nac ional t em
sido uma polít ica fundame ntal de
recuperação de r e ndimentos , de
dinamiz ação do me rcado in terno
( mais salário sign if ica mais procura)
e de int rodução de um pouco mai s
de justiça. O aumento do salário
mínimo de smentiu os cenário s
catas trofistas da direi ta sobre os
Grá f ico 3 / S alário Mínimo Nacional e T ax a de Desem prego (2009-2019)
Fonte: Caderno s do Obser vatório sobr e Crises e A lternativ as , n.º 14, Centro de Es tudos Sociais, ou tubro de 2019 .
650
600
550
500
4 50
17
15
13
11
9
7
5
2009 2 0 10 2 011 2 012 2 0 13 2014 2015 2016 2017 2 018 2 019
Salário mínimo nacion al T a xa de de semprego (%)
As pr opostas
do Bloco

23
2022
2026
impactos ne gativos que poderia
ter no emprego. Pelo cont rário,
consta tou-se a ex istência de uma
relação ent re o aument o do SM N e
o aument o do em prego : entr e 201 5
e 202 1, o aument o de 31,7% no SMN
foi acompanhado de aument o do
emprego e re dução do desem prego.
A ssim, a trajet ória de valoriz ação do
SMN deve ser reforçada ao longo da
pró xima le gislat ura (ver gr áf ico 3).
U ma polít ica de esquerda deve
▶ Recuperação do salário mínimo
que, tendo alcançado 705 euros e m
janeiro de 202 2 , deve con t inuar a
aumentar ao longo da legislat ura a
um ritmo anual de, pelo meno s , 10%,
de forma a diminuir a di ferença em
relação ao SMN de E spanha ;
▶ Reversão d a “flex ibiliz ação” do
tr abalho suplementar , acom panhada
desde 201 2 pela redução para
metade da s ua remuneração. No
imediato , deve ser rev ogado o
cor te da troika na majoração
das horas e x tra e r e cuperado o
descanso compe nsa tório ;
▶ Re cuper ação dos montantes
e os período s de conc essão do
s ub sídio de de semprego do pe ríodo
pré -tr oika . A redução do apoio no
desempre go func iona como aliado
de uma polít ica de bai xos salários ;
▶ Eliminação da norma que obriga
os trabalh adores , para cont e starem
despedimentos ilíc itos , a
abdicarem da com pensação a que
têm direito; proibição de recur so
ao ou tsourcing par a funçõe s
equi valen tes em empresas que
fiz eram despe dimentos; e retom a
do valor das compensações por
despedimento a nt e riores ao cor te
da tr oi ka ( 30 dias por cada a no
tr abalhado);
▶ Al ter aç ão do quadro legal da
negoc iação coleti va , r evogando
as alterações que reduz iram a
capac idade ne gocial do s sindicat o s
e bloquea r am as at ualiz açõe s
salariais ;
▶ Consagração na lei do subsídio
de alimentação para t odo s os
tr abalhadores e trabalh adoras do
privado ( o subsídio de alimentação
está apenas no s cont ra tos coleti vos
ou individua is), com valor mínimo
igual ao do setor público (sem
prejuízo de contr atos coletivos que
estabeleç am um valor s uperior );
▶ Def iniç ão de leques s alariais
de referência , nos setores
público e privado , par a combat e r
as desigualdade s salariai s . A s
empresas que ul tr a passem
esse le que serão ex c luídas de
qualquer apoio públ ico e bene f ício
fi scal, be m como excluídas
da possi bilidade de par t icipar
em arrema taç ões e c oncursos
público s;
▶ Al ter aç ão do padrão de
espe cializ aç ão baseado
na desvalorizaç ão salarial
permanente e em set ores
assent es no trabalho pr ecá rio. Os
incentivos para essa m udança
não passam pela “ redução de
impostos” sem critério reivindicada
pelas confederações patr onais
mas sim por polít icas de
qualif icação, de a poio à inovação,
de crédi to às empresas e de
redução de cust os de contexto
( nomeadame nt e e nergia)
orientadas par a uma mudança do
padr ão produ tivo.
ter na v aloriz aç ão de salários
e de rendiment os do trabalho
uma prioridade. Isso passa pela
valorização do salá rio mínimo, mas
não só. P ara recuper ar e valoriza r
os salário s mé dios é prec iso uma
estr at é gia para o emprego que
não seja assente em set ores de
tr abalho prec ário e combater de
forma deci siva a precarie dade que
produz bai xos salários . Par a i sso, e
sem prejuízo da fu tur a substituição
do a t ual Cód igo de T rabalho, deve
dar-s e prioridade à eliminação
das regras que for a m int roduz idas
pela direita pa ra pr oduz ir a
desvaloriz ação salarial e que ainda
permanec em na lei , bem como
das regras que têm incentivado a
s ub stituição de tr abalhadores com
direitos por trabalhador e s precário s
com salário s mais bai xos , por via de
despe dimentos seguido s de recurso
ao out sourc ing .

24
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
1.2 . Combat er a pre carie dade
e as nov as formas de
exploração
U ma gov ernação que responda
pelo país tem a obrigação de
coloca r o emprego no c entr o
da ação polí tica e de responder
às tr ansformaçõe s em curso no
mundo do tr abal ho. Isso fa z-se
com polí ticas c apazes de criar e
distribuir o emprego, qual if icando
o país , reduz indo o horário
de tr abalho e c ombat endo as
múlt iplas formas de desregulação
e prolongament o dos horários e
de tr abalho não pago. Por tugal
continua a ser um país prec ário :
cerca de um quar to da população
com contr at o s precário s , dois
terços da juvent ude tr abal hador a
sem contr at o permane nt e e
centenas de milhares que
tr abalham sem c ont ra to ( na
informalidade absoluta ou c om
falsos rec ibo s verdes). Os bai xos
salários c ondenam as pe ssoas a
vidas no limia r da pobreza e os
vínculos temporários impe dem-
nas de fa z er projetos para o
futuro.
O número de tr abalhadores
cober tos pelas convenções
coleti vas publicadas em 2020
estav a aba i xo dos 500 mil . O
aument o re gular do salário mínimo
deu um impulso à at ualiz ação da
cont ra tação colet iva sobret udo em
setor e s em que as remunerações
das cat e gorias inferiores da e scala
salarial coinc idiam com o salá rio
mínimo – setor es t ipicamente
com um elevado número de
tr abalhadores e trabalh adoras
– o que concorreu para o
aument o da co ber tur a potencial
das conv e nçõe s coleti vas .
P or outro lado, a legislação de
201 7 , facil ita ndo a ex tensão das
conv e nçõe s coleti vas, e o aumento
claro das por tarias de ex tensão
emi tidas em 201 7 e 2018 t iveram
impacto na apro x imação da
cober tur a potencial e real . S ó que
a pandemia pa rece ter voltado a
paralisar a ne gociaç ão coleti va,
com uma redução s ub stancial
em 2020. A abrangência das
conv e nçõe s coleti vas publicadas
está mui to longe dos níveis de
2008, altur a e m que cobria 1,9
milhõe s de contr at o s de tr abalho.
Enfren tar e st e proble ma é uma
prioridade (ver grá fic o 4).
O facto de as con venções serem
ne gociadas sob chantagem
pa tr onal , não apenas pela
caducidade (ent retanto s uspensa
tempor ariamente a tra vés de uma
mora tória) mas pela inexistência
do princípio do tra tamento m ais
fav orá vel ao t rabalhador , pu x a os
direitos pa ra baixo. A f lexi bilidade
do tempo de tr abalho e o s banco s
de horas são um f oco da pressão
pa tr onal acrescida na ne goc iação
coleti va. O mote está dado ao
permi tir-se que as con vençõe s
tenham disposiç ões inferiores à
lei geral, nomeada mente s o bre as
formas de or ganiz ar o trabalho e
os seus tempos . O dese quilí brio é
hoje a regra nas r elações c oleti vas
de tr abalho. A le i deveria , cont udo,
ser vir ex a ta mente par a impe di-lo.
A con tr ataç ão
cole tiv a e a
pandemia: um
pr oblema de
abr angência e
de con teúdos

25
2022
2026
À s formas clássicas de
precarie dade (con tra tos a
termo, t rabalho temporário,
estágios , fal sos reci bos verdes),
junta-se a gener al iz ação, em
vários setor e s , do recurso ao
outsour cing e à ex ternalizaç ão
e a int rodução do modelo das
“ pla taformas” . O t rabalho a tra vés
das plata formas t e m vindo a
operar uma t ransformação de
grande signif icado no s modos
de organiz ar a prestação de
tr abalho, at ra vés da automação,
da conec tiv idade permanente, do
aces so digital ao s cl ient es e da
gestão algorítmica . É um “ modelo
de ne gócio” que pode ser
uti liz ado em m últip los se ctores,
do tr anspor te de passageiros
às ent regas , ou à montagem
de móveis . O debat e sobre o
enquadrament o do trabalho
a tr avés de pla taformas digitais
tem ocorrido em todo o mundo,
dando origem a inter vençõe s de
na tur eza mui to diferente, s e ja
pelas autoridades locai s , seja
a tr avés de cont ra tação colet iva,
seja por par te dos tribunais
( com de ci sões que criam
jurisprudência , nome adamente
rela ti vament e à qual if icação da
relação cont ra tual), seja por v ia
de leis ge rais aplicáveis a uma
par te das pla taformas ( como as
de tr anspor tes ou de entr e gas),
ou ao conjunto dos tr abalhadores
que prestam a t ividade at ra vés de
plata formas digitai s .
Em P or tugal, calcula-se que mais
de 10% da população adulta já
prest ou algum ser viço a par t ir
Grá f ico 4 / T rabalhadores por conta de outrem potencialment e
abrangidos por con venções co letivas
Fonte: Ministério do T rabalho , S olidariedade e Segurança Social (MTS SS/Direção -G eral do Empr e go e das
Relaçõe s do T rabalho (DGERT)
2 000 000
1 500 000
1 000 000
500 000
0
2005 2 006 2007 2 008 2009 20 10 20 11 20 12 20 13 2014 2015 2016 2017 20 18 20 19 2020
T otal de convenções cole t iv as
Númer o, N.º
Um quarto dos
tr abalhador es têm
tr abalho pr ec ário ,
cen tenas de milhar es
tr abalham s em con tr a to
e dois ter ços dos jo v ens
tr abalhador es não têm
con tr a t o permanent e.

26
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
de uma pla taforma digi tal e ent re
2 a 4% dos trabalh adores tinha
nas pla taformas digi tais a sua
principal (ou única) font e de
rendiment o. O país foi tristement e
pioneiro na apro vação, pelo
PS, PSD e CDS , da “Le i Uber ” ,
que consagrou um modelo de
int e rmediá rios , im pedindo a
celebração de cont ra to entr e
tr abalhadores e plataform as
digita is . Mai s recentement e, o
Bloco apre sent ou um projeto
de lei para a criação de um
cont ra to de t rabalho por con ta
de outrem com as plata formas
digita is , obriga ndo à inclusão do s
tr abalhadores de plataform a no
Cód igo de T rabalho, garan tindo
prot e ção social e el iminando as
figuras do int erme diá rio. Es se
passo ter á de ser dado.
P or outro lado, a pr e cariz aç ão
faz-s e atr avés do recurso
aos de spedime nt o s e ao
outsour cing . Em 20 2 1, a va ga
de despe dimentos em grandes
empresas e banc os não
tev e a ver com dif iculdades
económ icas , mas sim com o
aprov ei tamento do con texto
pandémic o para s ubsti t uir
milhares de po stos de tr abalho
enquadrados por acordos de
empresa , contr atação coletiva e
direito a uma carreira, por outros
ocupados por tr abal hadores
ex ternos , em ou tsour cing ,
precário s , for a dos instrumen tos
de cont ra tação colet iva e com
salários mai s bai xos . Ao me smo
tempo que estas empresas
perse guem trabalhador e s com
muitos a nos de casa , cresce o
número dos ou tsourc ings . Na
Al tice, a contr atação recente
de centenas de t rabalhadores
para a I ntelcia é um exemplo
dessa e str at égia . No Santander ,
há hoje mais tr abal ho e o
banco socorre -se de empre sas
de tr abalho temporário para
colmatar os lugares que
ex tingue, inc luindo funçõe s
permanentes e essenc iais . E sta
manobra apoia-se n as alterações
que torn aram os despe dimentos
muito mais bara tos , a poia-se
na norma de amor daçamento
dos trabalh adores que os
impede de, uma vez r ecebida
a compensação, exercerem o
direito le gal de contestar em um
despe dimento ilíci to e é ainda
facil itada pela pas sividade das
autoridades .
35 hor as
no priv ado ,
de v er de
descone x ão
e semana
de 4 dias ?
A v aga de despedimen t os
em gr andes empr es as
e bancos f oi um
apr o v eit amen to par a
subs tituir tr abalhador es
com dir eitos por
pr ec ários.

27
2022
2026
A experiênc ia por tuguesa e
int e rnacional rela tiva à redução
do horário de t rabalho faculta-
nos con hec imento s ufic iente par a
perceber que esta é uma med ida
possí vel e dá-nos indicaç ões
sobre como conduz ir um processo
deste tipo. Se tomássemos como
referência a expe riência f r ance sa
de 1998, a aplic ação das 35 horas
no setor priv ado em Por tugal
poderia criar mais de 200 m il
postos de tr abalho. É se nsa to e
tem de ser feito: mai s empre go e
mais tempo para viver .
Em P or tugal, a redução pa ra as 40
horas, em 1996, perm itiu a criaç ão
de 5% de emprego l íquido no
primeiro ano e 3% no segundo. Em
F r ança , a ap licação das le is Aubr y
(a primeira de 1998 e a segunda
de 2000) que reduz iram o hor ário
de tr abalho pa ras as 35 hor as , foi
objeto, em 2014, de uma “ Comi ssão
de Inquérito sobre o impacto
societal, soc ial, e conómic o e
financ eiro da redução progressiva
do tempo de tr abalho” . E ssa
Com issão conc lui que a redução
do tempo de tr abalho de cid ida
pela lei de 1998 contribuiu para
que a econom ia francesa criasse
350 mil empre gos e nt re 1997 -
2001, que ela foi acompanhada
de uma aceleração dos ganho s
de produtividade e que pe rmi tiu o
relançamento do diálogo social e
uma melhoria na ar t iculação ent re
o tempo passado no tr abal ho e o
tempo consagr ado a a tividade s
pessoai s , fami liares e as sociativas.
Nalguns países , tem vindo a ser
testado o modelo de uma s emana
de 4 dias , reorganiz ando -se os
tempos de tr abalho e os tempo s
sociai s . V ário s modelos têm e stado
em cima da me sa , mas uma
hipótese é a combinação entr e a
redução do horário semanal par a
35 horas e a s ua concentr ação
em 4 dias da semana , libe r ta ndo
assim três dias para descanso.
No Estado Espan hol dec orre um
projet o piloto par a a poiar em presas
que adiram à semana das 32 hor as ,
concentr adas e m 4 dias .
A limi tação da jornada de tr abalho
faz-s e ta mbém c ombat endo o s
abusos nas horas extr a ( mui tas
delas não pagas), o abuso da
figura legal da “ isenç ão de
horário” ( cada vez mais frequente
e com uma uti liz ação mui tas
ve ze s fraudulen ta por pa r te
das empresas) e da “ laboração
contínua” (c ujo s cri térios são
totalmen te permi ssivos). São a inda
nece ssá rios sinais for tes , como o
que foi dado com a consagração
do dever pa tronal de desconexão,
uma proposta que o Bloco vinha
defende ndo desde 201 7 e que f icou
consagrada no Código do T r abalho
no final de 202 1, s usci tando grande
int e resse int e rnacional . T r ata-se de
uma disposiç ão original por colocar
o ónus da desconex ão no pat rão e
na empresa e não no tr abalhador ,
ao cont rário das pr opo stas rela ti vas
ao “ direi to a desligar ” noutr os
paíse s . E é uma norma que vale
para t odo s os trabalhador e s: fora
do horário de t rabalho, é tempo
de descanso e a e sse tempo de
descanso corresponde um dever
de abstenção de contactos por
par te da empresa , sob pena
de serem aplicadas c ont ra-
ordenações gra ve s . É uma lei para
cont rariar uma v erdadeira c ultur a
de “ligaç ão e disponi bilidade
permanente” que existe em alguns
setor e s da ec onomia .

28
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
As pr opostas
do Bloco
▶ Relança ment o da
contr atação coletiva e do
sistem a coletivo de relações
laborais, garantindo o fim
da caducidade un ilat eral dos
inst rumentos de regulação
coleti va de t rabalho, a r epo sição
do tr atament o mai s fav orá vel ao
tr abalhador ( para imped ir que
os contr at os co letivos tenham
normas piores que as da lei
geral) e o alargamento dos
meca nismo s de ar bitragem;
▶ Redução do horário de
tr abalho para as 35 hor as
e aber tur a à pos sibilidade da
semana de 4 dias ;
▶ Combate à desregulaç ão
dos horários , com reposição
do pagament o int e g r al das
horas extr a (eliminando o cor te
da tr oi ka), limi tação e re gulação
da uti liz ação da f igura da
“ isenção de horário ” e da
gener alizaç ão da laboração
contínua ;
▶ Revogação do alargamento
do período experimental p a ra
jovens à pr ocura do primeiro
emprego e de sempre gados
de longa duração, restrição
da u tiliz ação dos contra tos
a pr azo ape nas às situações
de s ub stituição tempor á ria e
de pico ou sazonalidade de
a tividade e el iminação das
exceçõe s le gais que pe rmitem a
s uc essão de c ont ra tos a termo ;
▶ Regula rizaç ão dos falsos
recibo s verdes , com metas
concretas para obrigar à
celebração de cont ra to a dezenas
de milhares de trabalhador e s
uti liz ando a A ção E special de
Reconhecimento do Contr ato
de T rabalho (a “ Le i cont ra a
Pr e carie dade”) e com a inc lusão
de um critério de exclusão de
empresas com fal sos rec ibo s
verdes em qualquer contr at o com
o Estado ;
▶ Reforço da Autoridade para
as Condições de T r abalho
(A CT ) , com a contr atação de
mais meio s ( não apenas na
inspeção, mas também como
técnico s s upe riores), dando -lhe
mais poderes (designadamente
conferindo tí t ulo executi vo a
algumas das s uas de cisõe s),
e garan tindo o cruz amento de
dados entr e Autoridade T ribu tária
e AC T ;
▶ Aprovação de um a n ova
lei de combat e ao trab al ho
tempor á rio e ao falso
outsourcing , de signadamente
a tr avés de : i ) limi tação do s
fundamentos e da duração
do tr abalho temporário a um
máximo de seis me ses ; ii )
obrigação de vinculação à
empresa u til iz adora ao fim de
seis me ses ; iii ) apl icação das
regras e con venções c oletivas
da empresa ao s tr abal hador es e
às tr abalhadoras em outsour cing ;

29
2022
2026
iv) pos sibil idade de quem está
em ou tsour cing optar por ser
representado pelas or ga niz açõe s
da empresa u til iz adora
( nomeadame nt e pode rem elege r
e ser elei tos para as Comis sões
de T rabalhadores); v) proibição de
empresa que ex tingue posto de
tr abalho c ont ra tar em ou tsourc ing
para funções e quivalent e s; v i)
proibição de ex ternaliz ação de
funçõe s rela ti vas ao objeto s ocial
centr al da em presa ;
▶ Remoção das me didas
da troika da le i laboral: i )
devolução dos três dias de
férias retir ados pela direi ta
( regres so à norma dos 25
dias , sem depende r de
outro critério); ii) reposição
dos valores do tr abalho
s uple mentar e do descanso
compensat ório ; i v) reposição
do valor das compensações
por despe dimento e das r e gras
ant eriores à inter venção da
tr oi ka , instituindo o princípio
geral de um mês/por cada ano
de tr abalho prestado ( ne ste
moment o, está em 12 d ias);
▶ Combat er os
despedimentos. A lém da retom a
das compensaçõe s: i ) impe dindo
despe dimentos, exceto por
justa causa, em em presas
com res ultado s posi ti vos no
ano anterior ; i i) elim inando o
despe dimento por in ada ptação,
que dá origem a abusos
sistemá tico s; i ii ) rev ogando
a norma que impõe que o
recebimento da compensação
do tr abalhador vale como
pres unç ão de que ele acei ta
o despe dimento e n ão pode
cont estar a sua licitude ;
▶ Recon hec iment o de mais
direitos a que m tr abalha
por turnos , nomeadamente
a tr avés de : i ) consagração
le gal da obrigat orie dade de
s ub sídio por turnos; ii ) maior
acompan hament o mé dic o ; iii )
def inição de pausas e tempos de
descanso e f ins de semana ; iv)
par tic ipação dos trabalhador e s
e das tr abalhadoras na definiç ão
das escalas de turnos; v)
redução dos tempo s de tr abal ho ;
vi) majoração dos dias de férias ;
vii ) direito à reforma ant e c ipada
em proporção do t e mpo que se
tr abalhou por turnos;
▶ Recon hece r e enquadrar no
Cód igo do T rabalho o trabalho
doméstico assal ariado
e o tr abalho profis sional
associado aos cuidado s (apoio
domici liário, amas de creche
famil iar , ajuda nt e s fam iliares),
pondo fim à d iscriminação que
a lei e stabelece e garantindo a
mesma prot e ção social de que
gozam todos o s tr abal hadores
por conta de outrem;
▶ Al argar os dire itos de
parentalidade (lice nça inic ial
do pai, aumento da licença
par til hada, redução de horário
nos prime iros 3 anos de v ida da
criança), e do s direitos de pai s e
mães de f ilho s com de fic iênc ia ,
doença crónica ou oncológic a
e para acompanhamen to de
pessoa dependente (licenç as
para os e as cuidador as
informais);
▶ Aumentar a percen tagem
do pagament o do Subsídio
de Doença pa ra gar antir
rendiment os substitutivos do s
rendiment os do trabalho no
período em que o s tr abal hador es
se encontr am doentes;
▶ Obrigar à celebração de
contr atos entre tr abalhadores
e plataformas digitais , sempre
que se verifique m os indíc io s
de laboralidade adaptados
ao tr abalho e m plata forma,
eliminando tam bém a f igur a do
int e rmediá rio, que foi consagr ada
pela “Lei Uber ”;
▶ Lim itaç ão da u tiliz ação
abusiva de estágios apoiados
pelo IEFP , valorização da sua
remuneração e criação da
obrigação, pelas empresas , de
int e grar pelo meno s um em
cada três estagiários . Re forço
da fi scaliz ação relativa aos
falsos e stágios e à ut iliz aç ão
de estágios sucessivos pa ra
ocupar funçõe s permanentes nas
empresas .

30
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
1.3. V aloriz ar as pensões e fazer
justiça a quem tr abal hou
P or tugal continua a ter pensões
muito bai x as , resultant es de
salários ba i xos e ca rreir as
cont ribu tivas débeis , uma
bai x a taxa de substituição de
rendiment os na velhice (ou seja ,
a maioria das pessoas gan ha na
reforma signif icativament e me nos
do que os rendimentos que auferia
enquanto tinha um emprego) e
uma elevada ta x a de pobreza entre
os ido sos .
Ao me smo tempo que a idade
da reforma t em vindo a aumentar
devido às regras que a vinculam
à esperança méd ia de vida (at é
2013, a idade le gal da reforma
era fi x a : 65 a nos ; em 202 2 será
de 66 ano s e 7 me ses); o regime
das reformas ant e cipadas é de
grande complex idade, com uma
miríade de regras diferenc iadas ,
algumas das quais prov ocam
le gítimas apree nsões e grandes
injustiças rela t ivas que acabam
por descredi biliz ar o si stema. Se a
regra é que a reforma an tec ipada
acont ece a penas a par tir do s 60
anos , e é sujeita a doi s cor tes - o
“fat or de sus tentabilidade” (cor te
de 15,5% em 202 1) e o “fa tor de
redução” (cor te de 0, 5% por cada
mês que fal ta at é à idade le gal )
- o facto é que a maioria das
pensões antecipadas requeridas
já não se encont ra abr angida por
estas regras , enquadrando-se em
regime s espe ciai s . E sse s regime s
res ul tam de de ci sões tomadas
ent re 2017 e 20 20, nomeadament e
no que diz respei to à eliminação de
ambo s os cor tes nas mui to longas
carreiras cont ribu ti vas ( com mai s
de 46 ano s de descontos , reforma
a par tir do s 60 anos sem c or tes),
nas profissõe s de desgaste r ápido
( dei xou de se aplicar qualquer
dos cor tes) e, mai s recentement e,
para quem aos 60 ano s tenha
uma carreira con tribu tiva de mais
de 15 ano s de desc ont o s com
80% ou mais de incapac idade
( reforma sem nenhum do s cor tes
para est e s ubgrupo de pe ssoas
com def ic iênc ia ou incapac idade).
Além d isso, foi eliminado o fat or
de s ustentabilidade para quem,
aos 60 ano s , tenha 40 ou mais
anos de de scontos ( neste caso,
mant e ndo o “fat or de redução”) e
foi criada uma “idade pes soal de
reforma” ( reduz-se a idade le gal da
reforma em 4 meses por c ada ano
de desconto acima dos 40 a nos de
cont ribuiçõe s), à qual não se aplica
nenhum do s cor tes , nem fat or
de s ustentabilidade nem fa tor de
redução.
Restam, c ont udo, grupos de
tr abalhadores a quem c ontinuam
a aplic ar-s e duplos c or tes
injustif icado s . Quem come çou a
tr abalhar cria nça e se reformou
com 46 a nos de de scont o s , hoje
não sofreria qualquer penaliz ação,
mas como pediu a sua pensão
ant es de 2018, continua rá a s of rer ,
toda a vida, um duplo c or te n a
pensão. Quem se reformou a tra vés
do regime de de semprego de longa
duração. Quem t eve pensões de
desgaste r á pido ent re 2014 e 2018
(ant es di sso, e depois , cor te de
“ sus tentabilidade” não se aplica).
A c abar
com a dupla
penalizaç ão
nas pensões
é possív el e
sus ten t áv el
Quem se reformou com 40 ano s
de descontos aos 60 ou mais de
idade, mas foi penalizado pa ra
toda a vida por t ê -lo fei to ant e s
da ent rada em vigor das a tuais
regras em outubr o de 2019. A t odas
essas pe ssoas ainda se ap licam
penaliz açõe s injustas e que devem
terminar .

37
2022
2026
Grá f ico 8 / G astos em saúde como % das despesas em c ons umo em 2 019
T urquia
Colômbia
Luxemburgo
Eslovénia
Fr ança
Nova Zelândi a
Polóni a
Co sta Rica
Eslováquia
República C heca
Países Bai xos
Japão
Reino Unido
Irlanda
Islândia
Canadá
EUA
Alemanha
Israel
Austrália
OECD38
Dinam arca
Finlândia
Es tónia
Itália
Suécia
Noruega
Espanha
Méx i co
Braz i l
Áust ria
L ituânia
Hungr ia
Bélgica
Le tónia
Rússia
Grécia
Por tugal
China
Chile
Coreia
Suiça
1. 3 1. 7 1.9 1.9 2.0 2 .1 2.3 2.3 2 .4 2 .4 2 .5 2 .6 2 .6 2.7 2 .8 2 .9 2 .9 2 .9 2 .9 3.0 3 .1 3 .1 3.2 3 .4 3.4 3 .4 3.5 3.5 3 .6 3. 7 3. 7 3. 7 3 .8 3.8 4 .0 4 .1 4 .1
4. 7 4.8 4.8 5. 3
5.8
estav a m previstos 180 milhõe s
de euros para in ternaliz ação
de meio s comple mentares de
diagnóstic o e ter a pêutic a. Nada
foi executado. Em 202 1 o c enário
repetiu-se ne sta e noutr as á reas ,
como na concretiz ação do Pla no
Nacional de Saúde Men tal .
Os profis sionais continuam a ver
as s uas ca rreiras estagn adas e as
s uas remunerações são das mai s
bai x as da Eur opa .
Grá f ico 9 / Aumento da remuner aç ão de médic os de clín ica geral e especial istas
( em percentagem)
GPs E specialistas
Chile Hungr ia Islândia Es tónia Israe l Polónia T urquia Espanha F rança Canadá Méx ic o Áust ria Cos ta
Rica
Bélgica Países
Bai xos
Reino
Unido
Eslovénia Austrália Por tugal
2 .4 2 .8
1. 2 2.3 2. 7 2 .1
3.3
1.6 1.8 0. 7
-0. 1
-0.4 -0. 1
-0.4
- 2.2
-2 . 3
-1. 2
-0.8 -1 .6
-0.6
1. 3
-0.5
1.4
-0.5
0. 7
-1. 6
1.0 1.4 0.9 1. 2 0. 7 1 .1
3.2 3. 7
4. 7
6.8
5.4
10.8

38
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Grá f ico 11 / G astos do SNS com meios com plementares de diagnó stico
e ter a pêutic a contr atados a privados
( em mil hões de euros)
4 5 0,1
4 3 9, 6
2017 2016 2 018 20 19 2020
4 7 3, 8
507
4 8 4 ,1
Grá f ico 10 / Remune r ação de profi ssionais de enfermagem
(USD PPP , thousand s)
Luxemburgo
Bélgica
EUA
Austrália
Islândia
Países Bai xos
Alemanha
Canadá
Israel
Co sta Rica
Noruega
Nova Zelândi a
Suiça
Espanha
Irlanda
Chile
OECD3 4
Reino Unido
Finlândia
Fr ança
Japão
Coreia
Eslovénia
T urquia
Itália
Polóni a
República C heca
Grécia
Méx i co
Es tónia
Por tugal
Hungr ia
Le tónia
L ituânia
Eslováquia
100. 1
8 2 .1 7 9.4
6 7. 9 6 7. 4 65. 7 58.9 5 7. 7 56. 8 56.6 56.4 56.0 55.8 5 4 .6 51.5 4 8.9 4 8 .1 4 7. 4 42.8 4 1 .4 40. 7 4 0 .1 4 0.0 3 9. 3 39. 0 3 7. 9 36.6 3 2 .0 2 9. 4 28. 2 2 7. 5 2 7. 3 24 .0 2 3 .9 22 .8
Ao me smo tempo que se
desinvest e nas ca rreir as do SNS ,
aumentam os gast os do E stado
com convenções com o pri vado
e aumenta a despesa com a
cont ra tação de profi ssionais
a tr avés de empresas de tr abalho
tempor ário. Em 2019 , o E stado
financ iou 5 4% da despe sa dos
hospi tais privados e 7 0% dos
gast os do s labora tórios privados
de análise s e exa mes .
Esta recusa tem cust o s para os
utent es e para o SNS . Piora-s e
o ser viço prestado à população
e desperdiça-se dinhe iro que
deveria estar a ser u tiliz ado
para con tr atar mais profis sionais
e in vestir em e quipamentos e
edi f ício s .

39
2022
2026
Grá f ico 1 2 / G astos do SNS com a cont ra tação de trabalho tempor ário
médic o
101
98
2017 2016 2 018 20 19 2020
105
118
130
Em 202 1 o SNS gastará mais
de 300 milhõe s de euros em
horas extr aordinárias, valor
que daria para cont ra ta r quase
10 .000 nov o s profi ssionais .
A Ministr a da Saúde admi tiu
no P ar lamento que os gast os
com empresas prestadoras
de ser viço s bastariam para
cont ra tar mais 3500 mé dico s .
O mesmo acontece com o s
meio s comple mentares de
diagnóstic o, que cus tam ao SNS ,
em convenções , 500 milhõe s de
euros por ano. Se gundo o d iret or
clínic o do Ce nt ro Hospitala r
de Setúbal, o dinhe iro gas to
neste cent ro hospi talar com
ressonâncias magnéticas fe itas
no ex terior bastaria para compr a r
um aparelho novo a cada dois
anos , re duzindo a inda a distânc ia
e o tempo a té ao diagnó stico.
2 .3. O P S falhou ao SNS
Ape sar de e st e se r o moment o
para fa z er do SNS e do s seus
profis sionais a prioridade do
país , o governo recusou todas
as propostas estr utur ai s da
esquerda para r ecuperar a saúde.
O Bloco de E squerda propôs
a criação de um regime
de exclusividade para os
profis sionais do SNS , opc ional e
com incentivos as sociado s; o PS
recusou e cont rapôs um re gime
que não é mais do que um
aument o do horário do tr abalho
com aument o de remune ração,
mas que continua a permit ir a
acumulação de funçõe s entr e
público e pri vado.
Pr opusemo s a autonomia
das instituições do SNS para
cont ra tação de profi ssionais , mas
na s ua proposta de orçament o
o Governo excluía da autonomia
a cont ra tação de mé dico s e
apenas a permi tia de sde que
não se a umentasse a despesa
ou o número de profissionai s
permanentes .
Contr olada a pandem ia, o
moment o deve ser o de v aloriz ar
os profi ssionais do S NS , mas o
PS opôs -se sempre à criação
da carreira de T écnico Au xil iar
de Saúde, a uma carreir a de
enfermagem que cont e o s ano s de
ser viço e tra te por igual Cont ra tos
Individuais de T rabalho e Cont ra tos
de T rabalho em F unções Públicas
ou à aber tur a de concurso s
para que psicólogo s pudessem
ingressar na ca rreir a de T écnic o
Superior de Saúde. A todos estes
projet os de le i do Bloco, o PS
vot ou c ont ra. Mesmo a inic iativa do
Bloco para a revisão da carreira de
T écnic o Superior de Diagnóstic o e
T erapêutica , ainda que a prov ada
com outros par tido s , teve no P S o
seu principal oposi tor .
Depoi s da Nov a L ei de B ases
é impera ti vo aprov ar um
novo Esta tuto do SNS . Ora,
o document o proposto pelo
governo é, em muitos aspetos , um
ret roce sso em relação ao camin ho
feito entr e 201 5 e 2019. Ao voltar a
admit ir a gestão privada , abrindo
por tas a que e ntidades privadas

40
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
possa m int e g r ar o SNS , ao não
rev ogar o decreto que impõe a
munic ipaliz ação da saúde ou o
decreto que permite a criação de
novas PPP , o E stat uto do SNS
propost o pelo Governo entr a
em conf li to com a Lei de B ase s
aprov ada em 2019. O Esta t uto
propõe ainda a criação de uma
“ direç ão executi va do SNS” , sem
clari fic ar métodos de nomeaç ão
alheia a interesses pol ític o -
par tidário s e sem cla rif icar o
papel da Adm inistr ação C entr al
do Sistema de Sa úde e das
administr ações re gionais de saúde.
Nestas e noutr as mat é rias , o
PS foi um t ra vão, um obstáculo
no camin ho que é preci so
percorrer . É preci so, por isso, outro
compromisso c om o SNS e pelo
SNS . É e sse o com promisso do
Bloco de E squerda.
A lei de bases da Saúde de
Seme do e Arnaut de i xou as
sement es ne ce ssárias pa r a
o SNS do fu tur o, que seja
verdadeir a mente universal,
moderno e de excelência . A gora é
nece ssá rio concretiz ar e ssa lei e
salvar o SNS .
2 .4. Um compromisso par a
salvar o SNS
In vestimento e financiamento.
O SNS não pode estar
constant eme nt e subjugado ao
s ubf inanc iamento ou à falta
de in vestimento. Segundo o
Conselho de Finanças Públicas ,
o déf ice acumulado do S NS
ent re 2014 e 2020 foi de quase
3000 milhõe s de euros . Em todos
estes ano s , o peso do SNS e m
percentagem do PIB não passou
dos 5,6% e as v er bas ded icadas
a in vestimento n ão foram além
As pr opostas
do Bloco
▶ Aumen to do orça ment o do
SNS em percentagem do PIB ,
acabando com o subfinancia ment o
crónico e propor c ionando margem
para um efetivo in vestiment o ;
▶ Criação de um plano
plurianual de inv estimentos
associado a uma ca r ta
nacional de equipamentos
de saúde , com dotação
própria, que permi ta com ba ter
a obsole scênc ia tecnológica
pela renov ação e aquisiçãoo
de novos equipame nt o s , com
espe cial at e nção para meios
comple mentares de diagnóstico
e para as infr ae str u tur as ,
aumentando assim a capacidade
de resposta do SNS ;
▶ E xclusão do SNS da aplicaç ão
da L ei dos Comprom issos ;
▶ Desburocr atiz ação do SNS
e otimizaç ão do processo de
moderniz ação tecnológica
a tr avés da unif icação e
simpli fic ação dos si stemas de
informação, colocando hospi tais
e cuidados primários e m rede - o
Pr oc esso C línico Único centr ado
no cidadão, e inv estindo em
plata formas inform áticas para
profis sionais e cidadão s .
dos 2% do orçamento do SNS .
É nece ssá rio contr ariar e sse
percurso de enfraquecimento e
delapidação.

41
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Contr atação de prof issionais
par a zonas e ser v iços onde
as listas de espera são mais
longas , a tr avés de medidas
para captação e fi xaç ão :
exclusividade, melhoria de
carreiras pr ofi ssionais e criaç ão
de equipas para recuperação de
a tividade ;
▶ Eliminaç ão das tax as
moder adoras em t odo s os atos
progr a mados , prescritos ou
referenciado s , nomeadame nt e
exa mes , consultas e tr atament o s
em contexto hospi talar ;
▶ E xpansão do re gime
espec ial de aces so ao
medica mento par a todos
os u tent e s em cond ição de
ins uf iciê ncia e conómica ;
▶ Combate ao desperdício
de medica mentos não
uti lizado s , promov e ndo
progr a mas de reutiliz ação
segura e repensando o actual
forma to de comercializ ação
em embalagens , adotando
meca nismo s de unidose .
▶ Concretiz ar a
tr ansformação do L abora tório
Militar num laborat ório
nacional de produção de
medica mentos ar ticulado
com a inv e stigação c ientíf ica
para melhor a r o ace sso a
medic amentos e produtos de
saúde.
Aces so à saúde. Para melhor a r
o aces so à saúde é nece ssário
eliminar duas barreiras: os
tempos de e spera e os cus tos
associado s . T em pos de e spera
de mese s ou de anos pa ra
cons ul tas ou cirurgias dif icul tam
o aces so a cuidados de saúde
esse nciai s às populaçõe s .
P or outro lado, os cust o s com
taxas moderador as , transpor te
de utent es , me dica ment os ou
recurso a med icina privada em
áreas com reduz ida resposta
no SNS são elevados e pe sam
muito no orçamento mensal
das famíl ias . Por tugal é um
dos paí ses da O CDE em que
as pessoas mai s gastam do
seu próprio bolso com cust o s
relacionados com a saúde e onde
gast os excec ionais mais c olocam
em causa a ec onomia famil iar . É
inacei táv el que ex istam pe ssoas
sem ace sso aos melhores
cuidados de saúde por motivos
financ eiros .

42
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Cuidados de saúde primários.
Ape sar do s ganho s em saúde
e económ ico s associado s às
U nidades de Saúde F a milia r , a
generaliz ação deste modelo ficou
esque cida . Por outr o lado, ex istem
muitas pe ssoas sem mé dico
de famíl ia , tendo esse número
aumentado par a mais de 1 m ilhão
de pessoas . A pandemia veio
também agra var as dif iculdades
de aces so já exi st e nt e s a
cons ul tas nos c entr o s de saúde.
In vestir no s cuidados primários é
in vestir em mais saúde e meno s
doença , de slocando o foco do
tr atament o pa ra a pr omoção da
saúde.
As pr opostas
do Bloco
▶ Ga ran ti a de um médico e
equipa de saúde famili ar para
todas as pessoas. Mai s do que
apenas méd icos de fa míl ia, é
nece ssá rio garan tir a todos o
aces so à s ua e quipa de saúde
familiar :
▶ Contr atação dos vários
médic os de fa mília rec ém-
espe cializ ado s que não
concorreram aos concurso s
lançado s pelo SNS ;
▶ Aument o do núme ro de
vagas par a formação em
Medicina G eral e F amilia r ,
em espe cial nas regiõe s mais
carenciadas de mé dico de
famíl ia , como é o caso de
L isboa e V ale do T e jo ;
▶ Captação e contr atação de
médic os que não puderam
obter espec ialidade por
falta de vagas para apoio a
a tividade s no s Cuidados de
Saúde P rimário s e posterior
lançame nt o de c oncurso
ex tr aordinário par a a s ua
espe cializ aç ão em Medic ina
Ger al e F amiliar ;
▶ Estabele cimento de um
enfermeiro de referência para
cada famí lia e da revisão
do quadro de competências
e a tribuições de stes
profis sionais , permi tindo
liber ta r médic os de fa mília
de algumas funções que

43
2022
2026
os enferme iros podem
e têm capacidade pa ra
desempenh ar ;
▶ In trodução de T écnico s
Aux ilia res de Saúde nas
equipas de saúde fami liar
para apoio aos enfermeiros
na prestação de cuidados
domici liário s em si t uações de
menor comp lexidade ;
▶ Reforço dos cuidados de
saúde primários com todos
os restantes profissionai s
esse nciai s para criar equipas
de saúde familiar (as sistent e s
técnico s , operacionais
aux iliares e adm inistr ativos ,
psicó logos , nu tricioni stas,
higieni stas or a is e assi st entes
sociai s).
▶ Redimensionamento dos
A grupamentos de Centros de
Saúde para um má x imo de 100
mil u tent e s nas áreas de grande
concentr aç ão demográfica e 50
000 nas restan tes e ga ran t ir -
lhes au tonomia gestionária e
administr a tiva ;
▶ Capaci tação do s cuidados
de saúde primários para o
a tendiment o urgente por form a
a reduz ir a pressão sobre as
urgências ho spitalares ;
▶ Promoção d a realiz ação
de análises clínicas e o u tro s
meio s comple mentares
de diagnóstic o de forma
desce nt raliz ada e mais per to
das populações , no â mbi to dos
cuidados de saúde primários;
▶ Criaç ão de nov as Unidades
de Saúde F a miliar (USF ) e
remoção de qualquer barreira
administr a tiva (como o caso
da quotas estabelec idas
ar bitrariament e) pa ra a criação
ou evolução de USF;
▶ Re forço das U n idades
de Recursos A s sistenciais
Par tilhados c om mais
profis sionais e ser viço s como
psico logia , nutrição, f isioter apia ,
ter a pia ocupacional, podologia ,
etc .;
▶ Criaç ão de Gabinetes de
Prev enção e T ratamen to de
Ansiedade e D epres são nos
centros de saúde;
▶ Disponibili zaç ão de
cuidados de saúde oral;
▶ In vestimento n as U nid ades
de Cuidados na Comunidade;
▶ Criaç ão centros de
diagnóstico e o estr e i tamento
da ar ticulação e comun icação
ent re cent ros de saúde
e os ho spitai s locais e
estabelec imento de cons ultorias
de técnico s hospi talares , em
cooperação com os ho spitai s de
zo na ;
▶ Reduç ão progres siva da
atribuição de tarefas de
r astreio epidemiológico aos
médicos de fam ília de forma a
recuperar cuidados em a tr aso e
melhorar a resposta a tual;
▶ D esenvolviment o de c anais
de comunicaç ão telefónicos
e eletr ón icos e f icazes c om
cuidados de saúde primários
para melhor a r o ace sso à saúde ;
▶ D escentr ali zaç ão dos
cuidados de saúde de
espec ialidade (como pediatria,
gineco logia/obstetrícia,
of tamologia , dermat o logia ,
ent re outr os), si tuando- os mai s
pró ximo s das populaçõe s;
▶ Capaci tação do s cuidados
de saúde primários para uma
resposta ef icaz às pessoas em
condição de vulnerabilidade
social ou ins uf ic iência
económ ica , apoiando aquelas
com múl tiplas doenç as e
que nece ssi tam de cuidados
de saúde frequent e s com
progr a mas individuai s de
acompan hament o.

44
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Saúde pública . A pandem ia
demonst rou que os ser viço s de
saúde pública são es senciai s ,
mas que P or tugal t e m pouco s
profis sionais e equipas pe quenas
para um t rabalho tão exige nt e . Na
maioria dos ho spitais não ex istem
ser viço s de epidemio logia
hospi talar . É as sim urgent e
reforçar os e special istas em
saúde pública no SNS .
As pr opostas
do Bloco
▶ Al ter aç ão dos rácios previ st o s
na lei, r e forçando o número
de médicos e enferme iros
espec ialistas em saúde
pública e de técnicos de saúde
ambiental com a aber tur a de
concursos pa ra pr e enc himento
dos lugares re s ul tantes da
aplic ação do novo r ác io ;
▶ Al argamento das equipas
de saúde pública , de forma a
nelas incorporar profissionais
com outros conhe c iment os e
competências , c omo, por exemplo,
estatística, informá tica da saúde,
epidemio logia, c iênc ias sociai s e
compor tamentais , e nt re outr as ;
▶ L a nçamento de um concurso
ex tr aordinário para form aç ão
médica e speci aliz ada em saúde
pública de stinado às cent e nas
de médic os rec ém-licenc iados
que nos úl timo s anos têm sido
imped idos de freque ntar formação
espe cializ ada ;
▶ Reconhecimento da profis são
de epidemiologista ;
▶ Retir ad a da realiz ação de
juntas médicas da alçad a das
unidades de s aúde pública ,
criando uma resposta espec íf ica
para est e efei to, e autom atiz ando
o aces so a a testado mul tiuso
para pa tologias ou situações
clínic as consideradas altamente
incapac itantes , conforme ma triz a
def inir pela D GS .

45
2022
2026
Gestão pública . Par a que a
saúde não s eja um ne góc io, é
preci so dotar o SNS de todos
os recurso s e meio s de que
nece ssi ta , mas também de um
modelo de gestão pública que
respeite a s ua missão. Para isso
é nece ssá rio ultrapassar a lógica
empresarial ho je dominant e .
O país pr ecis a de
r ecuper ar os cuidados
adiados pela emer gência
sanit ária , r e f or ç ar as
r espos tas à populaç ão
e r esponder aos
pr o fissionais de saúde.
As pr opostas
do Bloco
▶ Revogação do decreto -lei
n.º 2 3/202 0, de 22 de maio,
que estabelece as re gras par a
a celebr ação de contra tos de
parceria de gestão na área
da saúde e abre por tas a novas
parcerias públic o -privado no SNS ;
▶ Int e gração no SNS dos
hospitais que o governo PSD/
CDS entr e gou à ge stão das
Santas Casas da Misericórdia
(Serpa , A nadia e F afe);
▶ Promoção da ge stão
democr ática das un idades de
saúde;
▶ Modif icação do paradigma
de financi amento hospitalar
que tem sido baseado na
produção de a tos mé dico s , sem
objeti vos em saúde clarament e
def inido s (financ iame nt o de at os
feitos por ou tros profissionai s e
incentivos por e quipas), por forma
a int e grar dimensõe s associadas
a outras classes profis sionais e
mais compone nt e s de qualidade
dos cuidados alé m da produção;
▶ Promoção d a autonomia das
instituições e a par tic ipação
dos c idadãos e profi ssionais ,
dando vida e com petências
espe cí fic as aos C onselhos da
Com unidade ;
▶ Reavaliação da organiz ação
ver tical do SN S e o papel
das Admini str açõe s Re gionais
de Saúde ( A RS), da Direção -
Geral da Saúde (DGS) e da
Admini str ação C entr al do
Sistema de Sa úde ( A CSS), com
def inição c lara de funções , e m
prov e ito de uma organiz ação de
pro ximidade e mai s ma tricial;
▶ Criaç ão dos Sistemas
Loc ais de Saúde já previstos na
nova Lei de B ases da Saúde ;
▶ A linhamento da definiç ão
do território de int er v enç ão
das re giões de Saúde com as
NU T II, de modo a harmoniz a r
o plane amento , a recolha de
dados em saúde e a ar ticulação
com as di ferent e s estrutur as de
poder local e regional .

46
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Profissionais valorizados .
No SNS todos contam:
desde mé dico s a assistent e s
operacionais , passando pelo s
enfermeiros , TSDT , técnico s
s upe riores de saúde, assisten tes
técnico s , entr e tantos outros .
Quem é profis sional do SNS
faz par te de um recurso público
vital e deve sentir -se valorizado
como tal . Carreira, salário e
desenvolviment o profis sional
são condiçõe s para um melhor
SNS .
As pr opostas
do Bloco
▶ De finiç ão de uma estra tégi a
nacional de recursos humanos
do SNS . É preci so estrutur ar
carreiras e a umentar salários ,
desenvolver planos de a poio
à formação profissional e ao
ensino t utelado e melhorar a
in vestigação em saúde para fi x ar
profis sionais . E sta estr atégia
deve incluir a revisão das grelhas
salariais , a rev ogaç ão do SIADA P
dando lugar a um si st e ma just o
de progressões e av aliação de
desempe nho ;
▶ Criação de um re gime de
carre ir a em excl usividade para
os profis sionais do SNS que
seja at ra t ivo, opcional e com
incentivos assoc iados ;
▶ Diversi f icação e
formalizaç ão de atividades
dos profis sionais do SNS ,
a tr avés da criação dos e sta tutos
de profis sional -dou tor a ndo,
in vestigador e docente com
tempo dedic ado a estas
a tividade s;
▶ Promoção da fi xação de
profis sionais em regiõe s
carenci adas com melhor
remuneração, apoio no emprego
do cônjuge e na esco la dos f ilho s ;
▶ Concretizaç ão da criação
de um registo de profis sionais
de saúde e um mapeamento
das nece ssidade s de formação
(inicial e de a per feiçoa ment o ou
espe cializ aç ão) e cont ra tação
de recursos humano s , para
a def inição de um quadro de
in vestimento plurianual baseado
nas nece ssidade s reais ;
▶ Reforço do número de vagas
par a formação espe cializ ada
dos médicos ;
▶ Cumpriment o da le gislaç ão
sobre saúde ocupacional no
SNS , de forma a pro teger a saúde
dos trabalh adores;
▶ Incorpor ação dos trabalhadores
de segurança e da limpez a nos
quadros das instituições.

53
2022
2026
▶ Reforço do Rendiment o
Social de Inserção ,
aumentando já em 202 2 o
valor de r e ferência do RSI e
diminuiç ão da diferença da
capi tação entr e o s membros
do agregado. O valor de
referência deve camin har para
o IAS e reforçar a com ponent e
de int e gração at ra vé s do
acompan hament o e da aç ão
social e int e grando- o, a pra z o,
no Rendimento Social de
Cidadan ia ;
▶ Reforço das prestações de
desempre go , desig nadament e :
i) retomando o salário mínimo
nacional como referência do
valor mínimo do s ub sídio de
desempre go contributivo (e
não o IAS , que ainda por c ima
é inferior ao limiar de pobreza);
ii ) aumentando os períodos
de conce ssão, voltando às
regras de 2009; iii ) torn ando
o valor do IAS ( 438,83€) o
valor mínimo de referência do
s ub sídio social de de sempre go
(a t ualment e é 80% do IAS no
caso do tr abalhador considerado
isoladame nt e); m udar a condiç ão
de recursos do subsídio social
de desempre go, tomando o
IAS (e não 80% do IAS) por
elemento do a gregado o valor
de referência para aces so ao
s ub sídio social de de sempre go e
mudar a ca pitação do s membros
do agregado ;
▶ Criaç ão uma nov a pre stação
social que unif ique os apoio s
não contributivos . Numa
primeira fase, est e “Rendime nt o
Soc ial de Cidada nia” deve ser
capaz de cobrir os caso s que
não estão abr angidos pelas
prestações de de semprego e
pelo RSI, nomeada mente os
que for am cobe r tos por apoios
ex tr aordinários (tr abal hadores
independentes , informais ,
tr abalhadores com pra zo s
de garan tia inferiores a meio
ano). N uma se gunda fase, o
Rendimento Social de C idadania
absor veria o RSI e o Subsídio
Soc ial de Dese mprego (duas
prestações não contributivas ,
isto é, financiadas pelo
Orçament o do Estado), fundindo
assim estes apoio s numa nova
prestação, com um nome menos
estigmatizado e com um novo
impulso. Ela func ionaria como
uma prestação diferencial ca paz
de garan tir que ninguém f ica
abai xo do limiar de po bre z a ;
▶ Subordinação das nov as
polí ticas públ icas à prévia
av aliaç ão no Parlamento
do seu previsível impacto,
positi vo ou negativo, sobre a
pobreza e a exclusão social .
É inst rumentalmente cr ucial
que, para além de a taca rmos
as consequênc ias sejamo s
capazes de prevenir as causas
e que, para isso, as polít icas
setoriais – par ticularmente
aquelas que objeti vament e terão
um potencial impacto sobre
a pobreza - sejam a prov adas
após uma prévia av al iação dos
seus impactos na produção,
manutenção ou agra vament o da
pobreza e da exclusão social;
▶ Reforço da Estra té gia
Nacional de I ntegração das
Pessoas Sem-abrigo . Entre
outras medidas , deve ha ver
um in vestimento s ubstancial
num progr ama nacional de
“ Housing First ” ( ou Casas
Primeiro ), at ra vés do qual , em
ar ticulação com o s munic ípios ,
se conce dam habitaçõe s
sem impor condiç ões prévias ,
como primeiro passo para o
processo de reint e gração. Em
qua tr o a nos , e ste pr ograma
deve dar resposta ao conjunt o
de situações identif icadas .
Deve também ser garantida a
cont ra tação de profi ssionais
com formação espe cializ ada
que acompan hem as pes soas ,
asse gurando que o pr og rama
das “Casas P rime iro” t em
capac idade de s uc esso no s
seus objetivos ;
▶ Criação de uma estr at égi a
nacional par a a erradicação
da pobreza e exclusão
social , garantindo uma ampla
par tic ipação em todas as fases
do processo.

54
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
pública . Por outr o lado, a
escassez de cuidados formais
não é sequer compe nsada com
o reconhe cime nt o do cuidado
informal e com t ransfer ências
sociai s para as famílias: o e sta t uto
do cuidador inform al tem vindo a
ser boicotado pelo Governo e não
abrange m ais do que 900 pe ssoas
em todo o país , as prestações por
dependênc ia osc ilam e nt re os 105
e os 190 euros mensai s .
O modelo de cuidados que temos
é injusto , promov e a de sigualdade
e a divi são sexual do t rabalho
e assenta na externaliz ação e
na precariedade . A s respo stas
para a infância , para a v el hice
e para a dependência são
prota goniz adas pelo setor social
privado, financiado por ac ordos
de cooperação com a Se gurança
Soc ial (cerca de 1500 milhões de
euros por ano) e tem vindo a ser
rejei tado que o E stado disponha
de uma rede pública de creche s ,
de respostas para a v el hice e a
dependênc ia ou de uma bolsa
pública de ajuda nt e s fami liares
ou assistent e s pes soais . Nos
cuidados continuado s , só 2%
da ofer ta é pública . Em algumas
tipologias , não há nenhuma
resposta pública , mas sim uma
par te compar tic ipada pelo Estado.
Ent re as profis sionais de cuidados
e do ser viço domé stico (em
ambo s os caso s , cerca de 90%
mulheres) a prec arie dade e os
bai xos salário s são a norma. A
área dos cuidado s é das que
mais tem criado emprego, mas
num modelo precário. A o mesmo
4. UMA MUDANÇA NA
POLÍTI CA DE CUIDADOS:
O SERVIÇO NAC I ONAL DE
CUIDADOS
A pandemia ex pôs as várias
dimensões da “ crise de cuidados”
que vivemo s . A provisão de
cuidados sociai s continua a
assentar , em g rande medida ,
nas famílias e, de nt ro destas , a
sobrecarre gar as mulhe res no
cuidado de crianças , idoso s e
pessoas de pendentes .
P or tugal é um dos paí ses mais
env el hec idos do m undo. No ano
de 2020, 23% da s ua população
tinha mais de 65 ano s de idade, o
que torn a mais urgent e a adoç ão
de polí ticas públ icas ef icaze s a
enfrentar o comba te ao isolamento
e solidão, bem como a dim inuir
a taxa de risco de po bre z a deste
grupo geracional, sendo que as
mulheres se enc ont ram entr e as
mais atingidas por est e f lagelo.
O nosso paí s tem, além d isso, uma
escassa tax a de cuidados formais :
menos de 13% dos ido sos têm
aces so a apoio de profis sionais ,
seja apoio domic il iário, seja
apoio institucional ( c ent ros de
dia e lares). A rede de cuidado s
continuados não tem mais de 15
mil vagas, n um país em que as
nece ssidade s ul tr apas sam mui to
a ofer ta. A de spesa públ ica em
cuidados de longa duração é
irrisória : 0,4% do PIB , quando em
paíse s do nor te da Eur opa , por
exemplo, é dez v ezes mais . 37%
dos mais de 100 mi l lugares em
creche não têm compar tic ipação
É pr ecis o uma mudanç a
par adigmá tic a . Essa
tr ans f ormaç ão no modo
de or ganizar os cuidados
em P or tugal tem v árias
dimensões: cultur ais,
labor ais e económic as.
E de v e ser f eita a v ários
tempos.

55
2022
2026
O Bloco pr opõe que s e
r esponda no imedia t o
às necessidades do
en v elhecimen t o e à
dependência, r e f or ç ando
as r espos tas s ociais.
tempo, gr andes m ult inacionais têm
vindo a organiz ar-se n a E uropa
para criarem um mercado de
cuidados , par ticularme nt e pa ra
idosos , a prov ei tando os vazios
da polí tica públ ica . Criar uma
resposta a esta lacuna, garantindo
a criação de dezenas de mil hares
de postos de tr abalho c om
direitos , deve ser uma prioridade
da esquerda. Os modelo s de
resposta que hoje prev alece m,
assent es na institucionaliz ação
das pessoas , na e standardizaç ão
de procedimentos e na
desvaloriz ação da autonomia
de cada um e cada uma
geram sofriment o e têm de ser
repensados .
É preci so uma mudança
paradigmá tic a. E ssa
tr ansformação no modo de
organiz ar os cuidado s em Por tugal
tem várias dimensões: cultur ais ,
laborais e económic as . E deve ser
feita a vário s tempos .
O Bloco propõe que se responda
no imediato às neces sidades do
env el hec imento e à dependência ,
reforçando as respostas sociais .
F oto / Es tela Silv a / Lusa

56
A/ A PRENDER COM A CRISE P ANDÉMIC A
E RE SPONDER PEL O P AÍS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
As pr opostas
do Bloco
▶ In vestimento na r e de de
ser viço s de proximidade e de
cuidados domic iliário s , como
s upor te de continuidade das
pessoas nas s uas casas e na
comunidade ;
▶ Reforço da compar tic ipação
estatal nos acordos de
cooperação com o setor social
para v alores que ac ompanhe m
a inflação, de forma a cobrirem
as despe sas das mais variadas
respostas dadas a tualment e pelas
I PSS ;
▶ Reformulação do s acordos
de cooperação com o setor
social para permit ir a adaptação
das respostas sociais às
nece ssidade s da população,
designadame nt e atr av és de
alargamento de hor ário s de
funcioname nt o ;
▶ Ins peção re gular das E strut uras
Residenc iais pa ra P es soas
Idosas (L a res) e dos C entr o s
de Dia , tanto n as condiçõe s de
segurança como na garantia
da qualidade dos cuidado s
prestados e adequaç ão de
funçõe s dos e das profi ssionais
que lá tr abalham;
▶ E x igênc ia de contr apar tidas
laborais nos acordos de
cooperação com IPSS ,
designadame nt e a progressi va
uniformiz aç ão das tabelas
salariais e nt re set or social e as
mesmas cat e gorias no setor
público, a ex istência de contr at o s
estáv e is e o não recurso a
falsos rec ibo s verdes por par te
das instituições com as quai s
o Estado celebra acordos de
cooperação;
▶ E x igênc ia de que seja alargado
a todo o t e rritório nacional e
aplic ado int e gralment e o Estat u to
dos Cuidadores e Cuidador as
Inf ormais , recon hece ndo o
seu tr abalho na prestação de
cuidados;
▶ Prioridade ao policiamento de
pro ximidade que, e m ar ticulação
com as autarquias locai s , USF ou
Ce nt ros de Saúde, permi tam a
sinaliz ação de séniores em ri sco,
seja de violê ncia , se ja de solidão,
seja de pobreza ex tr e ma ;
▶ Criação de um Sistema de
T elecuidado públic o ar ticulado
com o SNS ;
▶ Garantia de médic o de famíl ia
para m aiores de 65 ano s e
resposta adequada de cuidados
paliativos;
▶ Criação de unidade s locais de
reabili tação e s upor te a pes soas
com doenças de ge nera tivas
em todas as freguesias ou por
uniões de f regue sia.
O Bloco defende ainda que
se repense profundament e a
polític a pública de provisão de
cuidados. Para isso , propõe
a criação de um Ser v iço
Nacional de C uid ados , que
desenvolva em t odo o território
uma rede de respostas públicas
na área da infância , da velhice, da
dependênc ia e da promoção da
autonomia, de c ará ter universal e
tendencialmente gr at ui to:

57
2022
2026
▶ Este ser viço deve começ ar
pela criaç ão de respostas
públicas nas tipologias que a
lei já prevê ( creche s , centr o s de
dia , centr os de noi te, estr utur as
residencia is para pessoas
idosas , apoio dom icil iário,
centr o s comun itário s , ce nt ros de
a tividade s ocupacionai s , unidades
de cuidados continuado s , equipas
de cuidados paliativos , entr e
outros), a par tir da identif icaç ão
das zonas com maior carênc ia
de resposta e da identif icação de
imóveis que sejam proprie dade
do Estado e que po ssam ser
uti liz ado s para o efeito ;
▶ O Ser v iço Nacional de
Cuidados deve também promover
a ar ticulação entre os ser viços
de saúde e da segurança
social , nomeadame nt e integrando
o apoio domic iliário ho je apoiado
pela Se gurança Soc ial com
a int e r venção domici liária
das equipas de cuidados na
comunidade ex istent e s na
rede de cuidados primários
de saúde. O Se r viço Nac ional
de Cuidados deve promo ver
também a a r ticulação entr e
segurança social e educ ação ,
nomeadame nt e nas respostas à
infância e na concretiz ação da
rede pública de crec hes ;
▶ O Ser v iço Nacional de
Cuidados deve t u telar as
respostas aos cuidadore s
e cuidador as informais ,
concretiz ando todas as
dimensões e m falta no E sta tuto
dos Cuidadores Inform ais ,
designadame nt e o de scanso ao
cuidador , o apoio domic il iário,
o aces so à rede de cuidados
continuados e o ac esso a
licenç as;
▶ O Ser v iço Nacional de
Cuidados deve promo ver um
plano de desinstitucionaliz ação
que passe pela const rução e
pelo financ iamento de nov as
respostas assentes na
autonomia das pe ssoas e na
s ua as sociação coope ra tiva :
modelos de co -habitação e
novos forma tos de habitaç ão
pública com infraestru tur as
de cuidados (ce ntro s de
convívio, la vandarias públicas ,
espaço s para crianças , cozin has
par til hadas), uma bolsa
nacional de apoio domic iliário
(incluindo cuidados soc iais ,
de saúde, ser v iço doméstico
e a tividade s cultur a is para
pessoas de pendentes) e uma
bolsa nacional de assisten tes
pessoais ( na linha do modelo
da Vida Independent e , que
deve merecer um inv estimento
robust o);
▶ O Ser v iço Nacional de
Cuidados deve prev e r a
possi bilidade de parcerias
público -público , elim inando
desde logo a impo ssibi lidade
le gal de financ iamento diret o da
Se gurança Soc ial a respostas
sociai s geridas pelos m unicípio s e
fregue sias;
▶ N uma segunda fase, o Se r viço
Nacional de Cuidados pode
paula tiname nt e internalizar
algumas das funçõe s e dos
equipamentos que fazem
at ualmente par te da re de de
instituições do setor s ocial ,
como se fez aquando da criação
do Ser v iço Nacional de Saúde,
dando coerênc ia e plane amento
a uma rede pública em todo o
território.
O Bloco de f ende
ainda que se r epens e
pr o fundamen te a polític a
públic a de pr o vis ão de
cuidados. P ar a iss o ,
pr opõe a criaç ão de um
Ser viço Nacional de
Cuidados.

PROGRAMA
ELEIT ORAL
BL OCO
DE E SQUERD A
B
Um Pr ogr ama
de In v es timen tos
par a R esponder
à Cris e Climá tic a
TRANSPORTES P ÚBLICOS
P ARA T OD A A GENTE
DEMOCRA TIZAR A ENERGIA
P ARA RESPONDER À S
AL TERA ÇÕES CLIMÁ TICA S E À
POBREZA ENERGÉTICA
AD APT A ÇÃ O D A PRODUÇÃ O
E DO TERRIT ÓRIO À S
AL TERA ÇÕES CLIMÁ TICA S

60
BL OCO
DE E SQUERD A
PROGRAMA
ELEIT ORAL
O problema
D esde que as Naçõe s
U nidas reconhe ceram a
exi st ência de al terações
climáticas, no s ano s 70, as
emi ssões mund iais pra t icamente
duplica ram. Em 2015, o Ac ordo
de P aris e stabeleceu um
compromisso : a contenção do
aument o da tempera tur a g lobal
para que n ão ultrapasse 2 .ºC at é
2 100 , o que requer a redução para
metade das emi ssões de gase s
poluentes a té 2030. A ciência
dec lara-o e a ONU c onfirma- o:
o tempo das decla rações de
int e nções ac abou. Ape sar di sso,
a 26ª cime ira global sobre o
clima (COP26), que se se guiu ao
rela tório int ernac ional que ass ume
o aquec imento global como
consequênc ia da ação humana
e em aceleração, foi incapaz de
av anç os e fetivos . No moment o de
todas as deci sões , o s governos
mundiai s falham aos povos :
os com promissos ne ce ssário s
para a descar boniz ação e para
o apoio aos pa íses mai s pobres
continuam s ubjugados ao ló bi
das indúst rias poluentes, à
hipocrisia do “ capi talismo verde”
e ao e goísmo de quem não quer
abdicar do seu priv ilé gio.
O acordo para t ra var a
desf lorestação at é 2030
celebrado n a COP26 é o seu
melhor retr at o : não é vincula tivo
e vem s ub stituir um outr o que
tinha 2020 como a data para o fim
da desf lorestação. A c imeira do
clima mostr a que o capi talismo
é incapaz de encont rar soluções
para a crise climá t ica que criou.
A crise climática agra vou-se
enquanto os governos mais
poderosos lu tam pelas indústrias
poluentes, protegiam a f inança
preda tória e ignor avam os
aler tas dos c ientistas . E ssa
irresponsabilidade voltou a impor -
se : me smo se cumpridos os
objeti vos def inido s na COP26 (e
não são impera tivo s) a s ubida
da tempera tur a mé dia poderá
duplica r o objeti vo limite de 1, 5ºC .
Um pr ogr ama
de in v es timen tos
par a r esponder
à crise climática

62
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
A solução
P eran te est e cenário, Por tugal
não pode arr astar o passo ou
cede r à tentação de imputar a
quem já vive com d if iculdades o
cust o de uma tr a nsformação que
tem que ser sistémica e justa.
P ara a emergência cl imá tic a , o
Bloco de E squerda reafirma o seu
progr a ma assent e e m polí ticas de
in vestiment o público e de justiça
social .
P or tugal tem de cumprir a
s ua pa r te . Apresentamos o s
seguintes ei xos fundamentais
para um a tr ansição e nergética
que previna a ca tástr ofe
e defenda as pe ssoas: o
desenvolviment o e eletrific ação
P or tugal junt ou -se ao grupo de
paíse s com uma Lei de B ase s do
Clima , um compromi sso do Bloco
no seu último programa eleitor al .
A lei recon hece a si tuação de
emergênc ia climática e o país
passa a ter metas de mit igação
e da ta para a neutr alidade
climática inscritas na lei, assim
como polí ticas pa ra a mitigação
e adaptação. A justiça cl imá tic a
é um dos princ ipais ob jetivos da
lei e dá ce nt ralidade à criação
de emprego e ao c ombat e à
pobreza energética . A coope ração
int e rnacional e o reconhe cimento
do estat uto do refugiado cl imá tic o
são outros pont o s impor tantes .
A exploração de gás e petr óle o
fic am int erditas , uma grande vitória
dos movimentos ambientali stas
cont ra o que an tes e ra um dos
objeti vos do governo. T ambém
as centr ai s de produção de
eletricidade a par tir do car v ão não
regres sarão.
A lei conf igura um a vanço, embora
pudesse ser ainda mai s ambic iosa ,
como o Bloco propôs . A inda assim ,
foi possí vel derrotar a ideia de que
a lei não devia ter metas ou que
deveria inscr ever o princ ípio do
poluidor-pa gador . O Bloc o mant é m
divergências c om alguns dos
cont eúdos da le i, nome adamente
na manutenção da chamada
fi scalidade verde e nos mercados
de car bono, que não são solução
e aumentam as desigualdades
sociai s .
L ei de bas es
do clima
do tr anspor te público, ferroviário
e rodoviário; a adaptaç ão
territorial e produtiva às
alterações cl imá tic as , com uma
nova política agríc ola e f lorestal,
a prot e ção do s recursos hídric os
e o combat e à produção de
plásticos de scar táveis e de uso
único ; a aceleração da tr a nsição
para as energias r enová vei s ,
com foco na produção solar
desce nt raliz ada.
Reafirmamos o nosso
pr ogr ama ass en te em
polític as de in v es timen to
público e de jus tiç a
social par a comba ter a
emer gência climá tic a .

63
2022
2026
5. TR AN SPOR TE S PÚB LICOS
P AR A TOD A A GE NT E
A repar tição modal das
deslocaç ões e m P or tugal é
dese quilibrada face à méd ia
da UE2 7 . S e gundo dados da
Com issão Eur opeia (Statistical
P ocket Boo k 202 1), em 2019 ,
87% dos passage iros por K m
uti liz aram tr a nspor te rodo viário
individual , 7% recorreram ao
tr anspor te público rodoviário, 5%
uti liz aram o comboio e ape nas
1% o Met ro ou o Met ro Lige iro
de Super fíc ie . Em cont rapar tida ,
na UE2 7 , a repar tição modal
dos passage iros por K m foi,
respetivamente, 82% par a o
tr anspor te individual , 9% para o
tr anspor te público rodoviário, 8%
para a ferr ovia e 2% para o M etro.
Esta repar tição modal , como
uma gr ande predominânc ia do
automóv el , tanto na UE como
em Por tugal, está associada uma
relev â ncia maior do s tr anspor tes
e, nesse s , do tr a nspor te
rodoviário individual , no total das
emi ssões de CO2 . Em 2019 , e m
P or tugal, 41% das em issõe s de
CO2 tiveram origem no setor dos
tr anspor tes , 30% na indús tria
da produção de Energia, 2 1%
na Indús tria T r ansformadora,
3, 1% no setor residencial e 4,3%
ser viço s/agricultur a . Na UE2 7 ,
a repar tição das emi ssõe s de
CO2 por setor apon tava par a
32 ,6% nos tr a nspor tes , 30,3 %
na Energia, 2 1,2% na Indús tria
T ransformador a , 9,2% no
Residenc ial e 6,4% nos ser viço s/
agricultur a .
Ma fr a
67 mi l
(A 8)
67 mil
(IC19 )
101 mi l
(A1)
31 mil
(A12 )
73 mil
(A2)
17 mil
(IC17 )
80 mil (A 5)
V. F . X ir a
Lour es
Sint ra
Cascai s
Alcochet e
Montijo
Li sb oa
Barreiro
Seixa l
Se tú bal

Grá f ico 1 3 / P or onde entr am o s carros em L isboa
Fonte: E xpres so “Saiba por onde entram 3 70 mil carros todos os dias em Lisboa”
A estr at é gia de fav orec imento
do automóv el ind ividual é
espe cialmente visível nas maior es
áreas ur banas , de onde entr am
e saem mil hares de veículos
diariame nt e . S e gundo os C ensos
de 2011, a população da Gr a nde
L isboa gastav a em mé dia 52
minu tos a desloca r -se ent re casa
e o local de tr abal ho ou estudo ,
sendo o valor correspondent e
para o Gr ande Por to de 42
minu tos . Em L i sboa , 5 4% desta
população usav a o au tomóv el
como o meio de trans por te
para estas deslocaçõe s , uma
percentagem mais de 10 p.p.
s upe rior à registada nos
Ce nsos de 2001. Se gundo
um estudo da Câmar a
Municipal de L i sboa
de 2018, cerca de 370
mi l ca r ro s e ntravam
todos os dias e m
L isboa , alé m dos
160 mi l que já estav a m
na cidade . A s implicaç ões
em termos de em issõe s
de CO2 , po luição diver sa e
desperdíc io de tempo são
muito considerá vei s (ver
gráfico 13 ).

64
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Mudar r ad icalmente o per f il
da mobilidade, da r prima z ia
à escol ha e uti liz ação do
tr anspor te coletivo, privile gia ndo o
in vestimento no modo f e rroviário
é a proposta fundamental que
o Bloco apre senta, nas áreas
metr opo li tanas como em todo o
país .
Nas áreas metr opoli tanas de
L isboa e do Por to reside 4 4%
da população do país , 2 , 6
milhõe s na AML e 1, 6 milhõe s
na AMP . D os restantes 5,3
milhõe s de habitantes , cerca de
4 milhõe s vivem e m cidade s . Em
todas estas, o direi to efetivo à
mobilidade só pode ser uni versal
com base em tr a nspor tes públ icos
coleti vos . S em e ssa tr a nsição
para um a mobilidade mai s coleti va
e elétrica, nen huma meta de
descar bon iz ação do país será
cumprida.
São bem conhe cidas as vantagens
económ icas , ambie ntais e sociai s
de um progr a ma consisten te
de s ub stituição do recurso
ao tr anspor te individual por
tr anspor tes públic os de qualidade
mas que só se concr etiz arão se o
apoio tari fário for comple mentado
por um plano consi st e nt e de
in vestimento n a abrangênc ia e
qualidade da ofer ta para :
▶ Redução das e missõe s de CO2
e poluentes;
▶ Redução do c ons umo de
combustívei s , com e feitos
posi tivos na balanç a comercial
energética e no end ivida ment o
ex terno;
▶ Redução do tempo perdido em
engarrafament o s e desloc açõe s;
▶ Aument o do s nívei s de confor to,
sosse go e qualidade de vida
urba na, pa r ticularmente n as z onas
dos ce nt ros das c idade s objeto de
exclusão do tr áfego au tomóv el;
▶ A maior int e gração funcional
ent re os centr o s e as peri ferias
das áreas metr opoli tanas ,
cont ribuindo para compensar
a pressão imobil iária sobre os
centr o s e para assegurar o direito
à cidade da gene ralidade da
população residente ;
▶ Pr omoç ão do emprego, em
par ticular no s setor e s dos
tr anspor tes e da constr ução para
estas funçõe s .
5. 1. T ran sformar a mobilidade
nas áreas metropolitanas
O Inquérito à M obilidade nas
Áreas Metr opol ita nas de L isboa
( AML ) e do Por to ( AM P) de 201 7
mostr a que o automóvel privado
foi uti liz ado em 6 8% e 59% das
deslocaç ões , respeti vament e .
Os tr anspor tes públic os e/ou
coleti vos representar a m 16% das
deslocaç ões na AML e 11% na
AMP . A s restant e s desloc açõe s
for am fei tas a pé ou em modo s
s uaves . Not e -se que, no con junt o
das duas áreas metr opoli tanas ,
há cerca de 2 ,9 milhõe s de
deslocaç ões/d ia : não se pode
tr atar a gestão da mobilidade
metr opo li tana desconsiderando as
s uas pe riferias territoriais .
Em diver sas par tes do mundo,
muitas c idade s têm vindo
a abraçar o objetivo de se
torn arem “ c idades sem c arros” .
Oslo, Copen haga, Bru xelas
e muitas ou tr as cidade s
vão no sen t ido de proibir a
circulação da grande maioria
dos veículos e m áreas centr ai s
demarcadas . E stão comprov ado s
os bene f ício s em termos de
poluição sonora, qualidade do ar ,
redução de emi ssões de CO2 e
aprov ei tamento do t e mpo.
Na t uralmen te, as zonas da “ c idade
sem carros” não são socialment e
acei táv ei s sem a prévia criação
de alterna t ivas r ápidas , se guras
e confor táveis . Em Por tugal, es se
é o comple ment o indispensável
à int rodução do s passes
metr opo li tanos no â mbito do
progr a ma de redução tarifá ria em
2019. De acordo com o Rela tório
Global de A valiação de Impacto do
P A RT , veri fic ou-se um signi f icativo
aument o da venda de passe s:
mais 25% na Área Metr opol itana
de L isboa , mai s 30% na Área
Met ropoli tana do Por to e
mais 2 9% em 9 Com unidade s
In termunic ipai s . T ambé m denota ,
por exemplo, que o impacto
no tr ânsi to foi impor tante, com
menos 4, 1% de tr áfego na Pon te
25 de Abril ou 1,7% no IC19 , e o
res ul tado foi uma diminuição das
emi ssões , nome adamente o NO2
que desceu 20%. O aumento
da procur a proporcionado
pela redução dos preç os tem
que ter correspondência no
alargamento dos sist emas de
tr anspor tes colet ivos e das s uas
várias componentes rodo viária ,
ferroviária e fluv ial nas r e giões
metr opo li tanas .

71
2022
2026
excluir megac ent rais solares com
excessivo s impactos am bientais e
nas economias loc ais . O Bloco de
Esque rda con tinuará ao lado das
populações que se opõe m a esse
tipo de empree ndimento.
As pr opostas
do Bloco
▶ O fim da produção termoelétrica
a car vão, já cons umado, deve
ser acompan hado de medidas
de industrialização nacional
na área solar que apoie m a
reconv ersão prof issional do s
tr abalhadores das ce nt rais
encerradas . Igualmente, nos casos
em que seja ade quado, deve
ser garan tido ace sso à reforma
ant ec ipada ;
▶ Reforço da produção e ólica .
Considerando a já elevada
penetr aç ão desta compone nt e
no território, os leilõe s para
nova capacidade devem ser de
modesta dimensão. Quanto a
futuros projet o s de instalação de
potência adicional em c entr ais
eól icas já exi sten tes , a s ua
remuneração dever á ser revista
em for te bai xa (60% da tarifa
res ul tante do último leilão pa ra
novas cent rais). No seu conjunt o,
esta nova pot ênc ia não dever á
ultrapassar 1 GW adicional;
▶ Promoção de coopera ti v as
comercializ adoras de
eletricidade , pela de fin ição de
garan tias bancá rias em função da
energia que ser vem, impe dindo
que aquelas constituam uma
barreira à en trada dest es novos
comercializ adores ;
▶ Mor atória à expansão da
produção elétrica a par tir
de biomassa . É contestada
int e rnacionalment e a c onv e rsão
de centr ai s a car vão em centr ai s
a biomassa - hipótese já admitida
pelo governo par a reconv ersão
da centr al do Pego. Longe de
assentar principalmente em
resíduos f lorestais , a g r ande
produção a biomassa implica
for tes pe rdas de cober to arbóreo.
A potência a biomassa instalada
em Por tugal é já amplamente
excedentária - só em 2016- 1 7
for am lice nciadas oi to gr andes
centr ai s , somando 150 MW .
A s nece ssidade s geradas por
esta produção ir ão muito além
do que a gestão de resíduos
pode oferecer , potenciando
a expansão de monocultur as
ar bóreas para fins energético s (e
a té pr o jetos hidroelét ricos pa ra
s ustentar a s ua rega). A o valorizar
econom icamente a madeir a
queimada , a procur a de biomassa
É ur gen te r edir ecionar
o modelo ener gé tico
nacional rumo à
neutr alidade c arbónic a
sem compr ome ter
os indic ador es de
independência ener gé tic a .
▶

72
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
pode aumentar o risco de
incêndio s .
▶ Lim itaç ão aos
biocombustíveis . A
incorporação obriga tória de
biocombustívei s no gasóleo
apresenta diverso s efei tos
nefastos . Os biocom bustíveis
são produzido s a par tir de
alimentos ou de vegetai s que
dispu tam terras ar áveis para a
produção de aliment os ou que
são plantados em á reas de
flore sta t ropical diz imada para
o efei to. Este tipo de produção
pode fazer aumentar o pr e ço
dos alime nt o s , de slocaliz a
populações e é re sponsá vel
pela desf lorestação. Do ponto
de vista das emi ssões é uma
solução meno s ef ic ient e.
▶ Criação de um sistema
efeti vo de recolha de óleo
alimentar usado nos espaç os
urba nos e no s postos de
venda de combustível e
grandes estabele cimentos de
restaur ação. Post eriormente,
o sistema de r e col ha de
óleo s alimentares deverá ser
aplic ado para a r evaloriz ação
alterna t iva destes óleo s ;
▶ Antecipar a proi bição
da incorporação de
biocombustíveis produzidos
a par tir de óle o de palma
para 1 de janeiro de 202 2 (a
meta europeia é 2030).
6.2 . Produção solar
descentr a lizada baseada no
autoconsumo par tilhado
A produção solar fot ovoltaica
desce nt raliz ada , nas cober tur as
dos e dif íc ios , e spelho s de água
ou zonas desa prov e itadas , reduz
emi ssões e perdas na rede,
aumentando a efic iênc ia do
sistema e r e duz indo os custos
energético s do E stado. A pr azo,
permi tirá r e aliz a r recei tas públi -
cas relevan tes pa ra os objetivos
da tr ansição e nergética .
6.3. Programa par a a e ficiência
energética na habi tação
Os inst rumentos público s de
promoção de ef iciênc ia ene rgé -
tica no parque habitac ional são
direcionado s , ora à h abi tação
social, ora à classe mé dia e mé -
dia alta atr avés de mecan ismos
de compar tic ipação de investi -
ment os ou ince ntivos f iscai s . Os
meca nismo s de compar t icipação
requerem capac idade financ eira
para in vestimentos que as famí -
lias com rendimentos abai xo dos
As pr opostas
do Bloco
▶ Pl ano para prod uç ão de
energia solar fotov ol taica para
autocons umo com o objet ivo de
aumentar a capacidade instalada
em 2 GW a té 203 0 ( metade dos
quais at é 2025), sob dois ei xos:
▶ L a nçamento de concursos
regionais pa r a a instalação
de sistemas fo tov o ltaic os
em ed if ício s públ icos , c om o
objeti vo de a tingir uma po -
tência instalada de 500 MW .
Este progr ama representa um
in vestimento de apr ox imada -
ment e 450M€ e uma redução
nos consumos destes edi f ício s
estimada em 80M€/ano (cerca
de 25%).
▶ Financiamento de sist e mas
de autocons umo comun itário s ,
sendo o inv e stimento público

73
2022
2026
amor tiz ado num pra z o de
a té oito anos pela absorção
de par te das poupanças
realiz adas pelos u til iz ado -
res . Os u tiliz adores conse -
guem assim adoptar e stes
sistemas e obt e r imed ia -
tamente um a poupança
líquida , sem a nec es sidade
do in vestimento inicial . O
objeti vo ser á atingir uma
potência instalada de 1500
MW , com um inv e stimen -
to de 13 00M€ e taxas de
ren tabilidade para o Estado
s upe riores a 5%.
▶ Criação de gabinetes
à escala mun icipal para
facil itação da agre gação de
cidadão s int e ressado s na
formação de sistem as co -
muni tários de au tocons umo.
Em 201 7 , o Ins t ituto da Habita -
ção e da Reabil itação Urba na
anunc iou a int e r venção em
1600 fogos de 1 7 bairros so -
ciai s , incluindo “ remodelação
e isolame nt o das c ober tur as ,
rev estimento das fachadas com
ma teriais e f icie nt e s em termos
energético s , s ub stituição de
todas as janelas e respetivas
cai xil harias e repar ação e bene -
fic iação das áreas c omuns dos
edi f ício s , nomeadame nt e e sca -
das e redes c omuns de água e
eletricidade” , n um in vestiment o
total de 16,3 milhõe s de euros ,
10 mil euros/fogo.
Uma boa
medida
2000€ mensais não têm capac i -
dade de fazer . Por outr o lado, uma
par te signif icativa destas famílias
vive em regime de a rrendament o,
fic ando depende nt e da d isponibi -
lidade do senhorio para fa zer as
obras.
A execução do Plano Nac ional de
Ação pa r a a E fic iênc ia Energética
(PNAE E , 2013 ) é me díocre ( 60%
em 2016 e 4 0% para 2020). Na
agricultur a , e ssa execução é de
0% e no Estado é de entr e 10%
e 20%. A recuperação do a tr aso
no edi f icado públic o dever á ser
acompan hada de um aumen to da
ef ic iência e nergética residenc ial,
com redução de em issõe s , pou -
panças substanciais e mel hores
condiçõe s de habitação.

74
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
As pr opostas
do Bloco
▶ U m progr a ma com vista a
massif icaç ão da ef iciênci a e
confor to térmico no parque
habitacional no valor de 150M€/
ano. E ste pr ograma pret ende
abranger as famílias e m risco de
pobreza energética , i sto é, que
combinam uma fa tur a energéti -
ca elevada com um rendimen -
to mensal líquido abai xo dos
2000€/mês . A s características
deste pr ograma são:
▶ Os in vestimentos são pagos
e cont ra tados d iretament e
pelo Estado ;
▶ Os in vestimentos são
s uge ridos e avaliados pelo
progr a ma ;
▶ O progr a ma def ine uma
rede de peque nas e médias
empresas instalador as por
todo o t e rritório nacional, ob -
ser vando condiçõe s laborais;
▶ O progr a ma ter á um pla no
de formação contínua na área
da ef iciê ncia e nergética tanto
para a valiadores como para
empresas construtor as ;
▶ O progr a ma deve r e sponder a
famíl ias com casa própria : f inan -
ciame nt o a 100% de inter vençõe s
com vi sta a melhor a r o confor to
térmico da habitação ( Janelas A+,
isolame nt o, si st e mas de aquec i -
ment o/arrefec imento efic ientes);
▶ a famíl ias arrenda tárias: f inan -
ciame nt o a inter venç ões de se -
nhorios e m fogos com inqui linos
em situação de pobreza energéti -
ca . Nest e re gime, a percentagem
de financ iamento dependerá da
duração do con tr at o.
6.4. De scer a fat ur a , eliminar as
rendas excessivas e err adicar a
pobreza energética
A a tribuição automá tica da tari fa
social aos agre gados ele gí veis ,
fruto da int e r venção do Bloco de
Esque rda, permi tiu que, de 100 mil
agregado s , se passasse a abran -
ger 800 mil . Foi um passo impor-
tant e, mas não s ufic iente. P or t ugal
ainda é um dos paí ses c om maior
taxa de mor talidade no inv erno
e 40% da população e m risco
de pobreza vive sem cond ições
adequadas de confor to térmico. A
pobreza energética c onvive com
uma economia de pri vilé gio no
setor e com uma t ribu tação injus-
ta em IV A , uma herança da tr oi ka
que o PS insist e em c onser var .
6.4. 1. Cor tar os “lucros caídos
do céu”
P or tugal deve acompanhar a
recente legislaç ão espanho la com
vista à recuperação dos ganho s
excessivo s res ul tantes de um
modelo de mercado que reflete
cust o s de car bono na remunera-
ção de centr ai s não emis sor as .
Em par ticular , são benef iciadas
as barragens já existen tes à data
de ent rada em vigor do mercado
de direitos de e missão, e m 2005,
e cujos inv e stimentos não con-
siderar a m estes ganho s fruto de
regulação po sterior .
6.4.2 . Nov o modelo de merc ado
elétrico
Desen hado há duas décadas
para r e ntabiliz ar o oligopó lio saído
da priva t iz ação do setor elét ric o,
quando predominav a a produção
a par tir de font es fó sseis , o a tual

75
2022
2026
modelo europeu de mercado elé -
trico é conser vado por Bru xelas,
apesa r dos e fei tos catas trófico s
do seu desenho marginalista e
dos apelo s de vários E stados à
s ua mod if icação. Neste desenho,
o preço pago pela eletricidade no
mercado grossista não ref lete os
cust o s ambie ntais e de produção
de cada me gaw att-hor a (seja e ste
caro e poluente ( como produzido
a gás), seja tendencialme nt e mai s
bara to e s usten táv el (como o pro-
duz ido em barragens). P or es se
motivo, na a tual sit uação de alta
dos preço s do gás e do car bono
emi tido, a eletricidade de origem
hídrica é paga em exces so. Este
modelo é per verso e ins ustentá vel .
Form as de remuneração alterna ti-
vas t ê m sido estudadas por or ga-
niz açõe s de cons um idores e am-
bientalistas . O Bloco de E squerda
destaca o conc ei to de mer cado
grossi sta dual, que tr aduz uma
divi são do mercado grossi sta em
dois mercado s compleme ntares: o
mercado elétrico renov ável, assen-
te em cont ra tos de longo pra zo, e
o mercado de ent rega f lexí vel, que
resolve desvio s de produção no
cur to e cur t íssimo pra z o.
O mercado elétrico renov ável ofe -
rece se gurança aos inv e stimentos,
devendo fornecer um m i x ade -
quado de geração ( c ent ralizada e
desce nt raliz ada) e de tecnologias
( despacháveis e int e rmi ten tes). O
mercado de ent rega f lexí vel é pro -
jetado para pr over a ne ces sidades
momentâneas da se gurança do
fornec iment o de energia a par tir da
produção a gás ou de fon tes reno -
vá vei s despacháveis (biomassa ou
hídrica , por exemplo), mas também
de ser viço s de sistema, armaze -
nament o de energia , gestão de
procur a , veículos elétricos l igados à
rede ou tecnologias de conversão
de energia renov áv e is e m combus -
tívei s . Os at uai s mercados de cur to
pra zo, com preç os variáveis , devem
também ser mod if icado s para
permi tir a par tic ipação de recurso s
de gestão de procur a e armaze -
nament o. Esta nova organizaç ão
do mercado deve r epercutir-se no
cálculo das tarifas pa r a os c lientes
finai s , asse gurando pr e ço s mais
bai xos e justos .
6.4.3. Elim inar rendas
excessivas
O Bloco de E squerda continuará a
defende r a concretiz ação de todas
as medidas re comendadas pela
Com issão de Inquéri to às r e ndas
excessivas pagas aos produtores
de eletricidade. A a prov aç ão desse
pacote legislativo permi te :
1 ) Re cuperação dos ganho s in -
devidos da E DP com C ME C (5 10
M€ identif icados pela E RSE);
2) Recuperação dos ganho s
indevidos da E DP com a
titulariz ação de dí vida tari fá -
ria : e st es gan hos , pas sados e
futuros, devem ser pa r t ilhado s
com os c ons umidores (100
M€);
3 ) Re cuperação dos ganho s
indevidos da E DP com a u ti li -
z ação da centr al de Sine s en -
tr e 201 7 e o seu encerramento
em 202 1 (cerca de 400M€);
4) Reposição do re gime de
remuneração dos produtor es
eól ico s ant e rior a 2013 ( per -
das para os cons umidores até
1000 M€ ent re 202 1 e 2032).
6.4.4. De scida do IV A d a
eletricidade e do gás par a 6%
A redução da taxa de I V A sobre
a eletricidade int roduz ida no final
de 2020 pelo governo do PS
fic ou longe de rev er ter int e gral -
ment e o aument o intr oduz ido sob
o memorando da tr oik a. A e ner -
gia é um bem de primeira ne -
ces sidade. O B loco de E squerda
defende a repo sição da taxa de
6% que vigorou a té 2011.
A pobr e za ener gé tic a
con viv e com uma
economia de privilégio
no set or e com uma
tributaç ão injus t a em IV A ,
her anç a da tr oik a que o
PS insis te em conser v ar .

76
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
6.4.5. Consumo mínimo
garan tido nos três mese s de
inv erno
O fornec iment o gra tuito de 5
K Wh/dia às pe ssoas bene f iciá rias
da tarifa soc ial garan te a pr oteç ão
dos se gmentos de população em
situação agr av ada de pobreza ,
para quem o descont o da tarifa so -
cial não elimina a severa r e strição
do cons umo. E sta med ida tem um
cust o orçamental de 30 milhõe s de
euros (incluindo a perda de IV A ).
Além de sta medida , o B loco pro -
põe outras medidas para r o bust e -
cer o re gime da tarifa soc ial:
▶ Isenção do pagament o da c om-
ponent e fi x a da tarifa para famíl ias
com mui to bai xa potência c on-
tr atada. Mais de 100 mil fam ílias
abrangidas pela tarifa social têm
ligaçõe s à rede de 1. 15 kV A . Signif i-
ca isto que par te das s uas ne ce s-
sidades ene rgéticas básicas (água
quent e, aquec imento , cozinha)
não são sa ti sfei tas com recur so
a eletricidade, não benef icia ndo,
por tant o, da tari fa social . A s sim,
sempre que não se t ra te de agre -
gados consumidor e s de gás de
botija e/ou biomassa , e staremos
peran te casos de ex trema pobr ez a
energética ;
▶ U niformiz aç ão dos cri térios de
ele gibilidade pa ra acesso à tarifa
social do gás na t ural com a tarifa
social de eletricidade ;
▶ Financiamento pelos comercia-
liz adores dos custos da ex tensão
da tarifa soc ial ao gás engarrafado.
6.5. Criação do comercializ ador
municipal de energia
Em 2020, algumas a u tarquias
inicia ram pr oc es sos para se
constituír e m como come rcializ a -
doras de energia r e nová vel (CER).
Na maioria dos caso s , for a m as
autarquias com mais recurso s
financ eiros e mais me ios técnic os
e logístico s as que aproveitaram
esta nova possibil idade aber ta
pela le gislação.
▶ Progr ama de apoio às au-
tarquias para a s ua constitui-
ção como Comerci alizador de
Energia . Este progr ama deve
cont empla r apoios f inance iros que
priorizem au tarquias com menos
recursos , mas també m providen-
ciar as sistência técnica e e conó -
mica no pla neamento e lançamen-
to das CER . Em contr apa r t ida , o
progr a ma deve exigir critérios de
par tic ipação dos c idadãos e de
tr ansparência na contr atação da
entidade gestor a do autocons umo
coleti vo.
6.6. C riação do Ministér io da
Ação Climática
P ara r e sponder ao s objeti vos des-
te P rograma par a a Eme rgência
Climática, o B loco propõe a cria-
ção do Ministério da Ação C limáti -
ca que tutelar á :
▶ A s upe r visão e transform ação
da econom ia e dos proce ssos
produtivos , a r ticulando as pastas
da A gricultur a , Flor e stas , Ambie n-
te, I ndústria, Ene rgia, T r a nspor tes
e Ordenament o do T erri tório no
sentido da descar boniz ação e de
adaptação aos vário s cenário s de
alterações cl imá tic as;
▶ A int rodução de uma av al iação
de impacto climático para t odo s os
projet os industriais e infraest ru tu-
rais, cujo parec er seja v incula ti vo;
▶ A criação de um sistema de
av aliaç ão de emi ssões de gase s
com efe ito de estufa ao longo do
cic lo de vida de todos os produtos
impor tados , de d ivulgação públic a.

77
2022
2026
7 . AD AP T AÇÃO DA P RODUÇÃO
E DO TER RITÓRI O À S
AL TER AÇÕES CL IMÁ TI CA S
A ant erior E str at é gia Nac ional de
Adaptação às A lterações C limá -
ticas (2013) forneceu impor tante
informação acerca de vulner abi -
lidades nac ionais , enqua nt o as
estr at é gias munic ipais e intermu -
nicipa is de sen volvidas no s último s
anos se tornar am exemplo s int e -
ressantes de formulação de polí tica
pública pa r t icipativa.
A a t ual int e nsific ação de fenóme -
nos c limá t icos ex tremos , nomeada -
ment e incêndio s f lorestais , ondas
de calor , se cas , che ias , tempesta -
des marí timas e terrest res , im plica
modif icaç ões impor tantes a nível
de ordenament o do terri tório, est ru -
t uras de defesa de linhas de co sta,
recargas com sed iment os para
combat e à e rosão costeira e des -
locação de populaçõe s habitantes
em zonas vulnerá vei s .
Esta urgência é mai s evidente em
áreas li tor ai s de bai x a cota , mais
vulnerá veis , pa ra as quais são
nece ssá rias soluções ade quadas
que asse gurem a estabilidade e o s
direitos das populaç ões . O projet o
snmpor tugal.pt e stima em 60 mil
o número de edi f ício s e em 146 m il
pessoas vulnerá veis à subida do
nível méd io do mar só a té 2050.
Na maior par te dos casos , im -
põem-se complexos processo s
sociai s de deslocaç ão de comu -
nidades , que devem ser profun -
damente par tic ipados e me diado s
em conjunto com as populações ,
devendo ci tar-s e o caso das demo -
liçõe s nas ilhas barreira do Algar ve
como exemplo do que não deve
ser fei to: falta de transpar ê ncia ,
falta de diálogo e repres são social .
7 . 1. Proteger a biodi versidade e
a nat ureza
P or tugal é na U nião Eur opeia o
país com as á reas prot e gidas mais
de gradadas e é o quar to país com
mais espé cie s ame açadas . A e sta
realidade não são alheias as ati -
vidades e conómic as e agrícolas
int e nsivas em áreas prot e gidas e a
falta de investiment o e de recur sos
humanos na prot eção e ge stão des -
tas áreas . A proteção destas áreas
garan te s umidouros de car bono e a
preser vação da biodiversidade .
A solução do governo foi a delega -
ção de competênc ias nas autar -
quias num modelo de coge stão
sem tr ansfe rência de ver bas . E ,
neste âmbito, as competências
das autarquias estão reduz idas a
aumentar a visitaç ão, criar ofer ta
t urística e novos produtos . Não têm
qualquer av al iação por cri térios
ambientais . É claro o propósito de
desresponsabiliz ar o E stado cen -
tr al e de que as auta rquias façam
uma gestão dirigida a obter verbas ,
mesmo em si tuações contr árias ao
objeti vo de pr oteção da na ture z a .
O país com promet eu -se, ao abrigo
da estr at é gia europeia para a
biodiver sidade 2030 , a c lassif ica r
como áreas protegidas 30% da
s ua á rea terr e str e e marinha. Par -
ticularmente n a ver tente m a rinha,
exi st e ainda uma grande distância
para essa meta .

78
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
As pr opostas
do Bloco
As pr opostas
do Bloco
▶ Revogar o modelo de coges-
tão das áreas protegidas ;
▶ Aumentar a área e o número
de áreas protegidas terrestres
e marinhas;
▶ Rever , re gulamentar ou inter-
ditar ativ idades e conómicas e
agrícolas inten sivas em áreas
protegidas;
▶ Proibição de nov a mineração
em áreas protegidas ;
▶ Aumentar o financia mento e os
recur sos humanos dedic ados
às áreas protegidas ;
▶ Garantia de um orçament o pró -
prio uma direção executi va e uma
▶ Criaç ão da In spe ção - Ge -
r al das Emissões Industriais ,
responsá vel pela análi se regular
das principai s unidade s do país .
Alca nçado o objeti vo de cor te
de emi ssões , a inspeç ão será
int e grada no IG AMAOT;
▶ Reconversão da indústria
cimenteir a com integração
de produtos mais ec ológico s
e s ustentá veis , nome adamen -
te a tr avés da incorporação de
resíduos de construção e demo -
lição, reduz indo as emi ssões e a
nece ssidade ex tr ativa.

equipa técnic a própria par a c ada
área prot e gida ;
▶ A valiação da ge stão de áreas
protegidas atr avés de entidades
independent es do pla neame nt o e
da gestão ;
▶ Aquisição públic a de terre -
nos de áreas protegidas qua ndo
se destinam exclusivament e ao
cumpriment o dos objet ivos de
prot e ção ;
▶ Criação do “ Estatuto da a ti-
vista ambiental” , com vista à s ua
prot e ção por me cani smos le gai s ,
nomeadame nt e de a poio judicial .
7 .2 . Reconversão industrial
par a redução de emis sões
Os setor e s industriais com mais
elevadas emissõe s - energia ,
celulose e c imentos - dever ão
passar a ser avaliados com fre -
quência me nsal, devendo, duran -
te a pr óx ima legi sla t ura, reduz ir
para metade o conjunt o das suas
emi ssões - por eletrif icação,
aument o de e fic iênc ia ou outras
opções técn icas . A f i scaliz ação
será f ei ta com recurso a um cor -
po de espe ciali stas e à inspeção
pública .

79
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Conclusão do Cadastro da
Propriedade Rústica;
▶ Elaboração de diagnósticos
par ticipativos re gionais p a ra
apoiar o deline amento e a gestão
de medidas de a poio financ iadas
pela P AC e respeti vo pr ograma
de tr ansição e cológic a agroflo -
restal, em função das d istintas
nece ssidade s do território;
▶ Fim dos apoios público s a
explorações agroflore stais
7 .3. T ransformar a agricultur a e
a flore sta
Dado o estado at ual da agricul -
t ura por t uguesa , o s seus cons -
tr angime nt o s socioe conómic os
e, em espe cial , a urgência da
s ua transform ação em respos -
ta às alterações cl imá tic as , o
Bloco de E squerda propõe um
progr a ma de tr ansição e coló -
gica agroflorestal . Pr etende -se
com este progr ama garantir a
tr ansição do at ual modelo dom i -
nant e, c ent rado n a monocul tur a
e no elevado cons umo de água
e fa tor e s de produção poluentes ,
para nov as agricul t uras de menor
incorporação desses fator e s e
mais aber tas ao conhe c iment o
técnico - cie ntíf ico, centr adas em
processo s eco lógicos , c om maior
prot e ção am biental, mais se gu -
rança alimentar e melhor qualida -
de de vida para quem nelas tr a -
balha. Os 10 mil m ilhõe s de euros
em apoio s público s da Polític a
A gríco la Com um, di sponívei s a té
202 7 , devem ser imed iatamen -
te colocados ao ser v iço desta
tr ansformação e de forma aber ta
a todos os agricultores , em vez
de financ iarem rendas históricas
de grandes latifundiário s do s ul
e modelos dano sos pa r a o am -
bient e que cont rariam o int eres se
público.
7 .3. 1. Responder aos incêndio s
flore stais
Os incêndio s rurais são a face
mais vi sível das alterações climá -
ticas em Por tugal. O a no tr ági -
co de 201 7 , com mui tas ví timas
humanas e animais a lame ntar
e centenas de milhares de hec -
tares ardidos , não fez soar os
alarmes c er tos . A maioria das
propostas das Comi ssões T é c -
nicas e do O bser va tório T écnico
Independent e fic aram por aplica r .
Os problemas de despovoamen -
to, deser t if icação e aumento da
área de eucaliptal mantêm -se,
sendo agra vados pela crise
climática. A cresce que o Estado
por t uguê s detém apenas 3% da
propriedade f lorestal, valor que
compara mal com 58% de média
da E uropa , pelo que prescinde
de inst rumentos e de capac ida -
de para in ter venção no território
flore stal.
A experiênc ia prá tica , o c onhec i -
ment o técnico - c ientíf ico, a tec -
nologia e os ser v iços de a poio
à produção agroflorestal estão
vocacionados para sistemas
int e nsivos e de monocultur a . É
nece ssá rio criar condiç ões de
base para um pr oce sso de tran -
sição para pr eparar o s s i ste ma s
agroflorestais para as alterações
climáticas, f i xaç ão das popu -
lações e criaç ão de empre go
qualif icado.
e pecuárias cuja ativid ade
contr ari a o int eres se público
ou que pela s ua d imensão eco -
nómica , não dependem de sse s
apoios ;
▶ Redução da áre a de euca -
lipto no âmbito de um plano de
ref lorestação nacional, que recu -
pere áreas ardidas e combata as
plantas in vasoras com espéc ies
autóctones , para melhor adap -
tação às alterações cl imá t icas e
regulação do c iclo da água ;

80
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
▶ Capaci tação do s peque -
nos proprietários f lorestais
e das entidades ge st oras de
baldios pa ra a diversif icação e
gestão colet iva da floresta em
cenário s de alterações cl imá ti -
cas , nomeada ment e a tr avés do
apoio às unidade s de gestão
flore stal;
▶ Reabili tação dos ser vi -
ços públicos f lorestais e das
ma tas nacionai s e perímetros
flore stais , com expansão da f lo -
resta pública em áreas e str at é -
gicas para r esponder a de sa -
fio s concretos das alterações
climáticas;
▶ V aloriz ação d a plantação
de espéc ies au tóctones e
respetivos proces sos de tr ans -
formação na pr ox imidade, como
forma de comba ter o despo -
voament o e ga ran t ir mais valor
e s ustentabilidade à produção
flore stal;
▶ Reforço dos meio s humanos
e tecnológico s do Ins t ituto Na-
cional de In vestigaç ão A grária e
V eterinária, das D ireções de Re -
gionais de A gricul tur a e Pescas
e do Ins t ituto de Conser vação
da Na t ure z a e Flor e stas;
▶ Progr ama nacional de me -
lhoramen to de ár vores e plan-
tas adaptadas às alterações
climáticas, d irecionado para sis-
temas agr of lorestais re gionais ;
▶ Campos de ensaio públi -
cos para a tr ansição e coló -
gica agrof lorestal em todas
as regiõe s agrárias e viveiros
para pr e ser vação de espé cie s
e variedade s tr adic ionais e
autóctones;
▶ Criação de um Ser v iço
Nacional de Apoio à Gestão
de Ecossistemas com repre -
sentação em todas as r e giõe s
agrárias;
▶ Consti t uição de entidades
independent es e quali fic a -
das para acon selhamento
ao Governo e à Assemblei a
da República , no acom panha -
ment o, a valiação e análise de
res ul tados da po lí tica públ ica
agroflorestal, de de senv o lvi -
ment o rur al e de prev enção e
combat e a inc êndio s;
▶ Revisão e harmoniz aç ão dos
instrument os de pl aneamen -
to agroflorestal em f unção
dos ce nários de al ter ações c li -
má tic as previstos e das espec i -
fic idade s de cada região ;
▶ Reforço de meios , remu -
ner ações justas , qualif icaçõe s
adequadas , ca rreiras e condi -
ções de trabalho em seguran -
ça para t odos o s agent e s do
Sistema de Gestão In te grada
de Fogos R urais .
7 .3.2 . L imi tar a produção
inten si va e s uperintensiv a e
reduzir os seus impactos
Os sistemas in tensivos apresen -
tam grande produtividade, mas
coloca m muitas veze s a saúde
pública e m risco e podem de -
gradar r a pidamente os recursos
na tur ai s . São me nos resi st ent es
à seca e, em monocul tur a de
grande dimensão, mais s usce -
As pr opostas
do Bloco

87
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Reduç ão de embalagens
de bebidas. Até 2024, pelo
menos metade do produto de
bebidas deve ser colocado
no mercado em embalagens
reuti lizáveis , mediante tara
recuperá vel. Cabe ao s opera -
dores organiz arem um sistema
de recolha junto dos comerciali -
z adores e encam inhamento par a
reutiliz aç ão (tara r ecuperá vel ).
O mesmo sistema dever á re -
ceber em balagens ( ex : deter -
gent e, champô) compo stas por
ma teriais reu tiliz ado s . A s g r an -
des super f ície s providencia r ão
estrut uras par a a devolução de
embalagens pelos c ons umido -
res finai s . Os operadores devem
ainda garantir a r e co lha das
Com issão pa r a a Apl icação
e Desenvolvimento da Con -
venção de Albufe ira, entidade
obscura no funcionament o e
nos resultados .
▶ Criação de um Pla no de
Ge stão da Bac ia Hidrogr áf ica
do Rio T ejo à e scala ibérica ,
que estabeleç a um calendário
de cumpriment o das medi -
das nece ssá rias à melhoria e
manutenção das massas de
água para o estado “bom” , de
montan te par a jusa nt e, cum -
prindo assim a Diretiva Quadro
da Á gua ;
▶ Garantia da componente
financ eira par a a execução
das medidas previ stas no 3º
cic lo do Plano de G estão das
Regiõe s Hidrográ f icas tendo
em conta o cumpriment o da
DQA/L A ;
▶ Garantia, às au tarquias, de
uma linha de financ iamento do
Estado para resga te, pelos m u -
nicípio s , dos si stemas de á gua
priva t iz ados .
7 .5. Redução do plástico
e eliminação
do uso único
A generaliz ação do uso de plás -
tico s em todas as esferas da
produção e do cons umo pro -
moveu form as de uso únic o e
descar tável. E sse recurso a um
ma terial produzido a pa r t ir de
ma térias fós seis potenciou em is -
sões de gases c om efe ito de
estufa e a ac um ulação de scon -
tr o lada de resíduos mui to dur a -
douros . E sse problema atinge o
território global, mas també m os
ocea nos , onde há mais de vinte
anos f lu tuam gigant e scas ilhas
compo stas de r esíduo s plástico s
e que não par am de crescer . Em
P or tugal, o plástico e stá for a de
cont rolo: o s resíduos de p lástico
recic lados triplica m as quanti -
dades intr oduz idas na cade ia de
forma r egula r . A cade ia não tem
registo e a cobrança de taxas
não ocorre. A s metas de recic la -
gem f icam por cumprir manten -
do -se muito relevan te o depósi to
em at erro.
F al tam as med idas de início de
linha e de responsabiliz ação da
cadeia de produção e di st ribuição.
A produção deve obedec er a ne -
ces sidades soc iais e à sus tenta -
bilidade do pla neta , pelo que deve
exi stir a tr ansição do plástic o para
ma teriais biode g radá veis e do
descar tável par a o pe rmanent e/
reutiliz ável.
A estr at é gia para enfren ta r um
modelo ins usten táv el é a prioridade
à redução, o pilar mais e squec ido
dos 3 R . O uso único deve ser ab -
solutame nt e exce cional e dar lugar
à reutiliz aç ão, o que implica ru tur as
com um modelo ins ustentá vel .
▶

88
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
embalagens junt o dos loca is de
restaur ação que abastecem;
▶ Aboliç ão do plástico de uso
único . Pr oi bição da dupla em ba -
lagem (ex : c opos de iogur te ou
sacos de c ereais e mbalados sob
car tão) e do cruza ment o de dife -
ren tes ma teriai s recic láv e is (ex :
sacos de pa pel + plástico). Us o
obrigat ório de mat eria is não des -
car táveis nos grandes eventos;
▶ Promoção d a dur abilid ade
dos produtos , em pa r t icular
eletr ón icos , por alargament o dos
períodos de ga ran t ia seja ab so -
luta , se ja, e m ex tensão de pe -
ríodo, por compar tic ipação do s
cust o s de reparação;
▶ Rede de bebe douros ur -
banos c om água potá vel para
beber e enc her cantis , reduz indo
a procur a de água engarrafada ;
▶ In vestiment o na re colha
seletiva de lixo por ta a por ta ,
dado ser uma metodologia m ais
ef icaz para a r e cic lagem que o
modelo único de e copontos;
▶ Criação de novos f lu xos de
resíduos , nome adamente a ge -
neralizaç ão da recolha de biorre -
síduos ;
▶ Proibiç ão dos microplásti -
cos , banindo e m 202 2 os c os -
mético s e produtos de higiene
que os contenham;
▶ Incentivos à venda a
granel em s uperme rcados e
mercearias ;
▶ Proteção do mar com a
s ub stituição de flu tuador e s e
bóias de plástico por ma te -
riais biode gradá veis , impe din -
do que embalagens de plás -
tico usadas para este efei to
poluam o me io aquá t ico ; im -
pedir o de scar te marítimo das
redes de pe sca at ra vés da
promoção de nov os produtos
que as valorizem e que devem
ser promovidos . De senv ol -
ver alterna t ivas viáv e is ao s
ma teriais das at ua is rede s de
pesca , e apoia ndo os pe sca -
dores nes sa tr ansição.
7 . 6. Re sponder pelos
tr abalhadores do mar e pela
biodiversid ade marinha
A pesca sus tentá vel é uma com -
ponent e impor tante da r enovação
do setor dos recursos do mar e a
garan tia da prot eção do s e cos siste -
mas marinhos . Porém, as pescas no
país sofrem de dé cadas de desin -
vestiment o que coloca m em causa
a s ua sus tentabilidade e que agra -
vam a crise eco lógica e a se gur an -
ça dos trabalhador e s do mar . Rever -
ter a situação passa por apoiar
polí ticas para a s ustentabilidade
das pescas e para a prot e ção da
biodiver sidade, capazes de ga ran t ir
rendiment os justos e estabilidade
aos profi ssionais da pe sca .
7 . 6. 1. De fender a biodiver sidade
marinha
Os ocea nos enfrentam uma crise
eco lógica provocada pelas alter a -
ções c limáticas e por a ti vidade s
ex tr a t ivas ins usten táveis . A l ter a r a
situação requer a prot e ção da bio -
diver sidade, criando áreas marinhas
prot e gidas e erradicando atividade s
lesi vas dos eco ssi st emas . Mas os
s uc essi vos governos nunca as s u -
miram essa responsabilidade : não
exi st e uma rede de áreas marinhas
prot e gidas abrangent e e ef icaz , e
nunca foram eliminados apoio s a
um vas to conjunt o de atividade s
que prov oc am gra ve s efei tos na
biodiver sidade. A recusa do go -
verno em aplic ar uma mora tória
à mineração no mar confirma a
tendência de de sprot e ção do meio
marinho no país .
O desin v es timen to
no set or da pes c a
agr av a a s egur anç a dos
tr abalhador es.

89
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Criaç ão de uma rede de áreas
marinhas prot egid as que garan ta
a preser vação da biodiversidade
em pelo meno s 30 por cent o do
mar nacional, dotada de meio s
humanos , f inance iros e técnico s
s uf ic ient es para a s ua ge stão, moni -
torização e f iscal iz ação ;
▶ A plic ação de uma mora tória à
mineração no mar , prot e ge ndo os
eco ssi st emas marinhos ;
▶ Criaç ão de incentivos à uti liza -
ção de ar tes de pesc a seletivas
e, sempre que possível , compo stas
por ma teriais biode g radá veis ;
▶ Elim inação de apoios públicos
a atividades de pe sca lesi vas
para o meio marinho;
▶ Re strições à pesca de a rras to ,
a defende r pelo governo por tuguês
no plano europeu e int e rnacional;
▶ Minimiz ação d as captur as
acidentais de cetáceos (bale ias e
golf inho s), elasmobrânquios (tuba -
rões , raias e quimer as) e e spéc ies
prot e gidas ou ame açadas , at ra vés
da melhoria da seletividade de a r tes
de pesca e de restrições à atividade
piscat ória e m locais ou é pocas do
ano mais sus cetívei s de provocar
captur as ac identais;
▶ Apl icação de plano s de ação
par a a recuperação e conser va -
ção de espé cies marin has pro tegi -
das ou ameaç adas .
7 . 6. 2 . Garantir a
sust entabilidade d as pescas
A pesca sus tentá vel r eque r
conhe cime nt o c ientíf ico e mo -
nitoriz ação do s eco ssi stem as
que a s ustenta. Mas há muito
que os governos se dem itiram
da responsabilidade de garantir
meio s adequado s e s uf ic ientes às
entidades públ icas que têm por
mis são in vestigar , mon itoriz ar e
gerir ma térias do domín io do mar .
A renov ação do setor n ão regis -
ta in vestimentos s ubstanc iais há
décadas . Alé m dis so, a gestão
dos recurso s marinho s e a in ves -
tigação c ientíf ica e stão direcio -
nadas sobret udo para a pesca
indust rial, ape sar de c erca de
80% da frota de pesca nacional
ser de peque na escala . Este viés
res ul ta num grande descon hec i -
ment o da a tividade da maioria da
frota de pesca. Melhorar a gestão
passa por aumentar o orçament o
e os me ios do s L abora tórios do
Estado, aprofundar o conhe c i -
ment o científ ic o, refor çar a moni -
torização da atividade de toda a
frota, bem c omo criar comi ssões
de cogestão que po ssibil item a
gestão par til hada da pesca , ao
in vés da impo sição de med idas
às comunidade s piscatórias s e m
que os pe scadores tenham uma
palavr a a diz er sobre os recurso s
dos quai s depende m. S ó adap -
tando as pos sibilidade s de pe sca
aos recurso s di sponíveis é po ssí -
vel gar antir a s ustentabilidade das
pescarias , a prot e ção da biodi ver -
sidade e rendiment os justos aos
pescadores .

90
B/ UM PROGRAMA DE INVE S TIMENT OS
P ARA RESPONDER À CRISE CLIMÁ TICA
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
7 . 6. 3. Combater a precariedade
e proteger os trab alhadores do
mar
O univer so das pescas no país é
heterogéneo, mas a pr e ca riedade
das relações laborais é uma ca -
ract e rística com um no setor . Os
vínculos laborais entr e a rmadores
e pescadores são fre quent e mente
desprovidos de contr at o ou as sen -
tes em acordos informais , como
a divi são em par tes , ou quin hões ,
dos proveitos das captur as . A
informalidade e pr eca riedade do
tr abalho nas pe scas prejudicam o s
pescadores , de i x ando - o s despro -
tegidos e suscetíveis ao abuso
pa tr onal . Par a contr ariar a si tuação,
os apoio s públic os ao setor devem
benef ic iar o tr abalho e stá vel e com
direitos . Além da prec arie dade, o
tr abalho nas pe scas mui tas ve -
ze s não gera r end imentos just o s
aos pe scadores . Não é incom um
o preço de venda ao cons um idor
ser mais de dez ve z e s s upe rior ao
preço de primeira venda. A f i x ação
de preços m ínimos e a de f inição de
margens má x imas de int e rmed ia -
ção responde a estes problemas .
As pr opostas
do Bloco
▶ Apoio à investigação e pre -
ser v ação dos re cursos mari-
nhos , envolvendo administr ação
centr al , universidade s , institutos
científ ico s , e assoc iaçõe s de pes-
cadores e de defe sa do ambie nt e ;
▶ Reforço do orça ment o e
meios dos L abor at órios do
Estado que at uam no domínio do
mar ;
▶ Apoio à moderni zaç ão e des -
car boniz ação d a frota pesquei-
r a nacional;
▶ A tribuição de f inancia men-
to nacional às campanhas de
monitoriz ação dos re cursos
pesqueiros ;
▶ M oni torizaç ão em tempo real
da atividade piscatória , adaptan -
do os me ios ao tipo e d imensão
das embarcaçõe s , e garantido a
prot e ção da informação recolh ida ;
▶ Aplic ação de sistemas de
marcação de a r tes de pe sca ,
cont ribuindo para a identific ação,
recuperação e r e dução de ar tes
de pesca abandonadas , perdidas
ou rejei tadas;
▶ Promoção do cons umo de
pescado de e spécie s menos
procur ad as e mais abundantes ,
cont ribuindo para a s usten tabilida-
de dos recurso s marinhos ;
▶ Promoção da criação de co -
missões de co gestão compo stas
por associaçõe s de pe scadores ,
organiz açõe s sindicai s , comuni-
dade científ ica , governo e ou tr as
entidades ligadas à pe sca e à con-
ser vação da biodiversidade, pa ra
a gestão par til hada dos recurso s
marinhos ;
▶ Revisão da Le i das Base s
da Política de Ordenamento
e Gestão do Espaço Marí timo
Nacional : s ubsti t uição das con-
ces sões por 50 ano s por lice nças
renov áv e is at ribuídas condic ional-
ment e ; intr oduç ão da coex istência
de critérios de ponde ração de
usos , considerando a impor tânc ia
climática do mar .

91
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Atribuição de apoios comu -
nitá rios e nacionai s apenas a
benef iciários que ga ran tem que
a mão de obr a as salari ada é
asse gur ada atr avés de contr a-
tos de tr abalho e se m recurso à
s ubc ont ra taç ão;
▶ Atribuição a sindicatos e
comissões de trabalhadores o
direi to a elabor aç ão de parecer
prévio , a remet er à Autoridade
para as Condiçõe s do T r abalho,
que, com base nes se parecer , de -
cide sobre medida de majoração
ex tr aordinária de apoios com u-
nitá rios e nacionai s , a at ribuir e m
função de indicadore s concret os
que comprovem o r espei to pela
le gislação laboral;
▶ Criação de um plano nacional
de formação profis sional para
o setor da pesca , em ar ticulação
com os prof issionai s do setor e
que inclua o s princípio s da pesca
responsá vel, da c onser vação dos
recursos , do bom e stado ambien-
tal do meio marinho, e da ação
climática ;
▶ Promoção da segurança no
tr abalho marítimo , e nfrentando
de forma s usten tável o pr o blema
do assoreamento nos por tos de
pesca onde e ste ocorr e ;
▶ Redução das tax as e emolumen -
tos do setor das pescas , em par ti -
cular das pequenas em barcações ;
▶ Fi xaç ão de preços mín imos
de primeira v enda do pescado
de valor s uperior ao s cust o s de
produção;
▶ Def iniç ão de margens máxi-
mas de int erme diação de pe s-
cado , de forma a garan tir preço s
just os ao consumidor .

PROGRAMA
ELEIT ORAL
Uma E conomia
pela Igualdade
RESPONDER À EMERGÊNCIA
NA HABIT A ÇÃ O
MEDID AS FISCAIS P ARA
COMBA TER ABUSOS E
PROMO VER A IGU ALD ADE
RECUPERAR O CONTROLE
DE SET ORES L UCRA TIV OS
E E S TRA TÉGICOS E
DEMOCRA TIZAR AS EMPRESAS
INVES TIR NA COESÃ O
TERRIT ORIAL
GARANTIR A
SU S TENT ABILID ADE D AS
CONT AS PÚBLICA S
A DEMOCRA CIA CONTRA
A CORRUPÇÃ O E O CRIME
ECONÓMICO
C
BL OCO
DE E SQUERD A

94
BL OCO
DE E SQUERD A
PROGRAMA
ELEIT ORAL
O problema
N o início do s ano s 1980, os
10% mais ricos e m P or tu-
gal detinham 24% de todo
o rendiment o nacional, enqua nt o
que os 50% mais pobres d ivid iam
25% do rendiment o. Em 2018, os
50% mais pobres continuav am a
divid ir um quar to de t odo o ren-
dimento , mas os 10% mais rico s
tinham passado a o bter 3 0% do
rendiment o. E isto sem con tabiliz a r
ainda , por falta de dado s , os e fei-
tos da pandemia na di stribuição
dos rendimentos e na pobre z a.
O sistema de t ri butação c ont ri buiu
dec isivamente par a aumentar as
desigualdade s no país ao transferir
para o t rabalho e para o cons umo
de bens esse nciai s o peso a ca rga
fi scal . Enquanto isso, os rendimen-
tos de capi tal e os al tos rendimen-
tos for a m prot e gido s , e at é favo-
recido s , com bene f ício s f iscai s e
s uc essi vas r eduç ões das taxas de
tributação.
A s s uc essi vas v agas de priva tiz a-
ções promover am a conce nt ração
de riqueza e retirar a m ao país o
uso de bens comuns esse nciai s
ao seu desenv olvime nt o e conó -
mico e produti vo, como é o caso
dos si st e mas de energia ou de
comunic ações . Em vários caso s
identif icados ta rdiamente pelas
autoridades judic iais , evidê ncias
de corrupção ou de fav orecime nt o
mostr a r am o perigo das pol ít icas
destinadas a promov e r grupos
económ icos pri vados .
P or falta de pol ít icas públicas ade -
quadas , a habitação, em vez de
um direito, tornou-se um luxo, com
o valor das r e ndas e da compra
de casa a di sparar à medida da
espe culação imobiliá ria. A e nergia
doméstica é uma das mais ca ras
da E uropa , e os c ombustíveis pe -
sam na car teira de quem não t em
alterna t ivas de tr anspor te público.
P or falta de investiment o s estru-
t urais, sacri f icados e m nome de
uma aborda ge m cur to -pra z i sta
às contas públicas , o paí s perma-
nece re fém de uma economia de
bai xos salário s ; excessivamente
Uma E conomia
pela Igualdade

96
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
dependente de algumas a tiv idades
económ icas , como o turismo ou o
imobiliá rio, e com grandes di spari-
dades no seu território.
A solução
O Pr og r ama Elei tor al do Bloc o de
Esque rda apresenta altern a tivas
realiz áv eis e priori tárias pa ra t rans -
formar o a tual modelo económic o
desigual . Propomos uma ver da-
deira polít ica pública de habi tação,
que inclui a ofer ta públic a de habi-
tação, o cont role do valor das r en-
das e a prot e ção do s morador e s
face à espe culação e os abuso s
dos grandes f undos f inanceiros .
Defe ndemos propostas de equi-
dade fi scal, c omo o engloba ment o,
um novo r e gime de tribu tação das
mais- valias imobi liárias , e a tribu -
tação de atividades e speculativas
a té agor a isentas . A presentamos
um plano para recuper ar empresas
estr at é gicas e lucra tivas , a come -
çar pelo s CT T e pela REN , e me -
didas concretas para comba ter a
corrupção, o crime ec onómico e o
abuso fi scal . Iden tif ica mos pol ít icas
para comba ter as de sigualdades
regionais e respe itar as re giões
autónomas. A pontamos cam inhos
para um a gestão responsá vel das
contas públicas , para que a dívida
dei xe de ser um risco.
8. RE SPONDER À
EMERGÊNCIA NA HABIT AÇÃO
8. 1 . U ma polí tica para a
habitaç ão
Há muito que o inv e stimento
público e m habitação foi preterido
em fav or de formas indiretas de in -
ter venção, como a po lí tica de juros
bonif icado s . C omo consequê ncia ,
o parque habitacional é hoje quase
exclusivament e pri vado e ex tr e ma-
ment e vulnerá vel à espe culação.
O parque habitacional públic o é
constituído por apenas 120 mil
alojamentos e representa un s e s -
cassos 2% do total de habitaçõe s ,
quando a méd ia europeia é de 15%.
A administr ação centr al provê ape -
nas 11 mil destes fogos , me nos de
metade do que oferece o munic ípio
de L isboa (cerca de 25 mil ).
O par que
habitacional
público
A gra vada pela polí tica l iberaliz a-
dora de P SD e C DS , assistimo s
nos úl timo s anos a uma aguda
crise no setor . C ontinua o e stímulo
à aquisição de casa própria - 75%

97
2022
2026
do total - que a tira o arrendamen-
to par a n íveis m uito bai xos (19%)
quando compa rado com outr o s
paíse s europeus. O pa rque habita-
cional destinado ao arrendamento
encontr a-se sob enorme pres-
são do t urismo e da espe culação
imobiliá ria. Já a aquisição de casa
a tr avés do crédito levou a inúme -
ros incumpriment os , um drama
para muitas famí lias , para quem as
dívidas se mantêm mesmo após a
ent rega de casa ao ba nco.
Em 201 7 o governo apresent ou
um document o d iret riz inti t ulado
“N ova Geração de P olí ticas de
Habitação” , que vi sa , entr e ou tros
objeti vos , “ aumentar o peso da
habitação com a poio público na
globalidade do pa rque habitacio -
nal de 2% par a 5%, o que repre -
senta um acr é scimo de c erca de
1 70.000 fogos” no pr azo de oito
anos (até 2026). Com e ste en -
quadramen to for am de senhados
progr a mas público s que visa -
rim responder a algumas destas
nece ssidade s , como o “Primeiro
Direito” ou o “Pr ograma de Arren -
damento Acessí vel” e tem vindo
a ser anunc iada a constr ução de
um parque público de habitaç ão
(bastante m a is mode st o que o s
valor e s inic ialmente pr evi stos).
Estes programas encon tr am-se
a tr asado s e fragmen tados , ba -
seados e m levantamen tos desfa -
sados e sem f inancia mento par a
além do previstos no Plano de
Recuperação e Resiliê ncia .
A aprov ação da Le i de B ases da
Habitação foi um pas so impor -
tant e, que res ul tou da negoc iação
ent re a esquerda e o P S , mas,
passados doi s ano s , ainda pouco
saiu do papel por mani festa falta
de von tade po lí tica . Por outr o
lado, o PS t em-se recusado a
aprov ar propostas que ainda há
poucos a nos de fendia , como o
regres so do pr azo mín imo dos
cont ra tos de arrendamento a 5
anos (at ualme nt e é de um a no)
e a eliminação da lei do s contr a -
tos tr ansi tórios inferiores a 1 ano,
indevidamente util iz ados pelo s
senhorios .
A pandemia deu uma nova cen -
tr alidade ao d ireito a uma casa
condigna e a preço s digno s . Os
estudos comprov a ram o que já se
sabia : a qualidade da habi tação
foi um dos princ ipais fat ore s para
se evitar o c ontágio.P or outro
lado, enquant o o rendimento do
tr abalho pôde ser c or tado, as
rendas e as prestações bancá -
rias mantiver a m-se in alteradas,
apenas s uje i tas a um adiamento
cujos efe itos ainda de sconhe ce -
mos .
No en tant o, também aqui as
limi taçõe s da int e r venção do
governo do P S for am evidentes .
Ao manter in alterado o v alor das
rendas e das prestações ban -
cárias , ao aprovar um pacote de
apoios , atr avés do IHRU , que em
inúmeros caso s nem seque r deu
resposta aos contactos fei tos
pelas pessoas e m dese spero,
fic ou claro que não estáv amo s
todas no mesmo barco. Estas
limi taçõe s fic aram ainda mais ex -
postas quando o próprio T ri bunal
de Contas concluiu que do s 63,5
milhõe s de euros previstos no
PE ES o governo apenas gast ou
10 milhõe s .
O governo man teve, ainda , as
ferramentas que t êm agra vado a
espe culação imobiliá ria e a int e r -
venção financ eiriz ada na habita -
ção como as SI GI, o s Vistos Gold
ou ainda o Re gime de Residentes
Não Habituais .
Nest e quadro o Bloco foi a garan -
tia da exi stência de uma lei contr a
o asséd io imobiliá rio que sai
agor a do pa pel e da ded icação
de edi f icado do E stado ( nome a -
damente da Defesa) em c idade s
como L i sboa e Por to ou A veiro
para r e spostas habitac ionais .
F oto / Ana Mendes

98
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
As pr opostas
do Bloco
Concretiza r a Le i de Bases d a
Habitação:
▶ Pr oteção c ont ra os de spejo s ,
garan tindo alternativa h abi tac ional
e que todos os proces sos de de s-
pejo são acom panhados de relat ó -
rio social, havendo s uspensão do
despe jo a té estas duas cond icio -
nant e s serem cumpridas;
▶ Consagração da “ dação em
cumpriment o” , ga r antindo que a
ent rega da casa ao ba nco ex tin-
gue a dívida as sociada ;
▶ Consagração da impenhorabili -
dade de casa própria e permanen -
te/mor ada de fam ília , respondendo
às pessoas que têm hoje a sua
casa penhorada por dívidas inf i -
nita mente in fe riores ao valor da
casa ;
▶ Concretiz ar a funç ão social da
propriedade e diferenc iar valor de
propriedade de valor de uso , regu -
lando o valor das rendas;
Construir um parque público de
habitação :
▶ Priorização da reabil itação ur ba-
na par a habitação permane nt e ou
arrendamento por t e mpo indeter -
minado, incluindo um progr a ma
que env o lva a ass unç ão pelo
Estado do s cust o s da reabili ta-
ção dos alo jamentos quando os
proprietários não queiram ou não
possa m fazê -lo, seguida de c o -
locação no mercado de arrenda-
ment o a té o v alor ser re ssarcido ;
▶ Uso de in strument o s da polí tica de
solos - po sse admini st ra tiva - para
conv e rsão de e di fíc ios habi tacionai s
abandonados em habi tação públic a ;
▶ Onde nece ssá rio, const rução pú -
blica de novos aloja ment os integra -
dos na malha urba na e evitando a
reprodução de guet o s;
▶ U ma Lei do A rrendamento P úblic o
que não permita e di fic ado público
devoluto e rendas especulativas
ou alojamento local em edi f icado
público ;
▶ Aquisiç ão, a preço de auditoria
com int eresse públic o, de edi f icado
público e nt retanto alienado e que
tenha vocação habitacional .
Impedir o abandono do edif icado :
▶ Criação de estímulo s adic ionais à
colocaç ão dos aloja ment o s ex isten -
tes no mercado de arrendamento a
preços ac es síveis ;
▶ Ade quar a manu tenção dos alo -
jamentos em situação devoluta por
motivos espe cula t ivos .

▶ L imi tação do A lojamento Local,
com impo sição do lice nciame nt o
como empree ndimento t urístico a
todos os fogos habi tacionai s dedic a -
dos exclusivamente a esta a ti vidade ;
imposiç ão de quotas máximas de
alojamento local por zona urba na,
imped indo novos licenc iamentos em
zonas sobrecarre gadas ou limi tan -
do -o s à substit uição de lice ncia men -
tos ant eriores .

105
2022
2026
9 .2 . T ribu tação das g randes
empresas e ativ idades
especulativas
Consolidou -se, ao longo das
últimas dé cadas , um de sequi -
líbrio e str utur al no s sistemas
de tributação, em bene f ício do
capi tal e das grandes for t unas
e em prejuízo do trabalho e dos
cons umo s básico s . Par a alé m
de cont ribuir diretamente par a o
agra vament o das desigualdade s
económ icas , e st e e nviesamen -
to priva o Estado de r ecur sos
esse nciai s para financia r ser vi -
ços púb lico s abrangent e s e de
qualidade (ver gráfico 14).
Ape sar da retórica que jus tif ica
mant e r os me cani smos de pla -
neame nt o f iscal agre ssivo, não
exi st e evidênc ia de uma relação
in versa entr e a tributação sobre
os lucros e o investiment o e o
crescimento económico, pelo
cont rário (v er gráfico 1 5).
J usti fic a-se assim que, sem
prejuízo das me didas de ca r ác -
ter in ternacional par a comba -
ter a erosão das bases f iscai s
e a tr ansfe rência de lucros , se
corrija m aspetos do sist ema
fi scal por t uguês que promovem
o plane amento fiscal agressi vo e
agra vam a injustiça f iscal .
Grá f ico 1 4 / T ax as de imposto sobre os lucros
( em percentagem)
Fonte: FMI
46
44
42
40
38
36
34
32
30
28
26
24
22
1 990 19 92 19 9 4 19 96 19 98 2 000 2002 2 00 4 2006 2 008 2 0 10 20 12 2014 2 016 20 18
High-income Middle-income L ow-income OEC O Eur ope
OEC O Non- Eur ope
Grá f ico 1 5 / Relação entr e imposto sobre os lucros e cresciment o
económ ico
Fonte: Economic Policy Insti tute (Corporat e tax rates and economic grow th since 194 7 )
70
60
50
40
30
20
10
0 - 4% -2 % 0% 2% 4% 6% 8%
R eal GOP Grow th
Statutor y corporat e ta x rat e (%) (1-year tag)

106
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Em 2019 a EDP a nunciou a ven-
da à Engie de seis ba rr agens por
um valor de 2200 M€. Per a nt e o
ne gócio, o Parlame nt o a prov ou
uma norma no Or ç amento do Es-
tado para 202 1 que garan t ia que
a verba do respe cti vo imposto de
Selo sobre o valor do t respas se da
conce ssão (11 0M€) fo sse entr e gue
aos mun icípio s afetados pelas
barragens. A di sposição le gal
O impos to
de selo
que a EDP
não pagou
fic ou sem efe ito, não só por que o
ne gócio foi antecipado para ant e s
da ent rada em vigor da lei do
Orçament o, mas também porque a
EDP n unca liquidou o impo sto de
selo.
P ara evitar o pagamento, en tr e
outras m a nobras de planeamento
fi scal, a E DP montou um a falsa
reestrutur ação : cind iu as barra-
gens para um a nova empresa
As pr opostas
do Bloco
▶ Criação de um novo escalão da
derr ama estadual para empresas
com lucros entr e 20 m ilhõe s e 35
milhõe s com a tax a de 7%. Este
novo escalão permi te um pequeno
aument o do I RC das em presas
com maiores lucros , que pode ser
canaliz ado para o financ iamento
dos ser viç os públ ico s e da segu -
rança social;
▶ Criaç ão de um im po s t o s obre a
pre s taç ão de det erm in ado s s er -
v iço s di gi tais onde a pa r t ic ipaç ão
do s u t i l iz ador e s e das u t i l iz ado -
r as cria v alor pa r a as e m pr e sas
pr e s tador as do s e r v iç o. O im po s t o
a p l ic a-s e a : pub l ic idade d irigida
a u t i l iz ador e s e u t i l iz ador as de
det e rm in ada in t e r fac e ou p la ta f or -
m a d igi tal ( s e r v iç o de pub l ic idade
on l ine); a d i s pon i bi l iz aç ão de in t e r -
fac e s ou p la ta f orm as d igi ta i s que
pe rm i ta m a que m u t i l iz a loc al iz a r
ou t r as pe s s oas e in t e r a gir c om
elas , fac i l i ta ndo e n t r e ga de be n s
ou prestação de ser viço s s ubja-
cen tes di re tament e a esses utili -
z adores (ser viç o de int e rmed iação
online); a tr ansmissão, inc luindo
a venda ou ces sação, dos dado s
recolh idos gerados por ativida-
des realiz adas nas inter face s ou
plata formas digitai s (ser viç os de
tr ansmi ssão de dados). A tax a de
imposto proposta é de 3 % e as
condiçõe s que obrigam ao paga-
ment o do imposto são: que o vo -
lume de ne gócio s no ano anterior
tenha s uperado os 750 milhõe s de
euros; que o montant e total das
s uas rec ei tas prov e nientes de ser -
viço s digita is sujeitas ao impo st o,
uma ve z a plicadas as re gras par a
a def inição da base tributável
e território nacional, s upe re 1 ,5
milhõe s de euros . Calcula-se que
a recei ta assim obt ida seja de 60
milhõe s de euros;
▶ Criação de um imposto espe -
cíf ico sobre o cons umo de bens

107
2022
2026
O novo modelo est rutur a-se da
seguinte form a :
P essoas Singulare s Residentes:
engloba ment o obrigat ório do sal -
do ent re as mais -valias e menos -
-v al ias . S e ant es e ste saldo er a
considerado em 50%, agor a :
▶ A s meno s- valias continua m
a ser consideradas em 50% em
todos os caso s;
▶ Cada mais-v al ia é div idida em
duas componentes:
▶ A mais-v al ia correspondente
a té metade do v alor do s enca rgos
com reabili tação é considerada
para englobamento apenas em
40% do seu valor ;
▶ A restante m a is valia é consi -
derada numa per centagem cres -
cente quan to menor for o período
de detenção do imóvel de acor do
com a se guint e tabela :
O n ovo
r egime
de tributaç ão
de mais v alias
imobiliárias
em de t alhe
dent ro do grupo EDP e depoi s
vendeu as par ticipaç ões soc iais
dessa nova empresa a uma ou tr a ,
a ser fundida na Engie . A empresa
ale gará que esta é uma r e estru-
t uração fiscalmente neutr a , e m-
bora s e ja cla ro que o objetivo da
operação foi apenas a obtenção
de van tagem fi scal, o que v iola o
princípio da neu tr al idade.
Embora tivesse em sua posse
e ser viços de luxo , como
são exemplo algumas jóias,
automóv e is ou ba rcos , ou
uti liz ação de ca mpo s de golfe .
A int rodução de st e imposto
permi te uma m a ior progr es si-
vidade f iscal;
▶ N ovo regime de tribu tação
das mais-v alias imobiliá rias
para a umentar a progr essi vi-
dade e a justiça fi scal;
▶ Eliminação da isenção de
IMT para fundos imobiliários ;
▶ Sujeição das barragens a
IMI , quando o seu us ufru to e
titularidade per tençam a uma
entidade privada ;
▶ Enquadr a ment o fiscal d as
oper ações com criptomoe -
das , nomeada ment e ao n ível
das mais- valias em se de de
I RS .
todos os eleme nt o s do ne gócio, e
tendo mesmo sido aler tado para o
risco de pla neame nt o f iscal agre s -
sivo, o Governo autorizou a ven-
da das conce ssões sem c olocar
como condiç ão o cumpriment o
das respetivas obrigaçõe s fi scais .
P ara além do imposto de selo , que
será a gora disputado pela Autori-
dade T ri butá ria , persi stem dúvidas
rela ti vament e ao I RC e fetivamen-
te s upor tado pela EDP sobre as
mais- valias da venda . Finalment e,
a operação foi ainda isenta de IMT ,
uma ve z que a E DP di sputou em
tribunal arbi tr al a a nt e rior dec isão
da Autoridade T ribu tária de c obrar
IM I e, logo, IMT , sobre as cons-
truções afetas às barra gens . E sta
ma téria , em par ticular , deve ser
clari fic ada do pont o de v ista le gal .
▶

108
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
T abela 5
Per íodo de de tenção
do bem imóvel
Per c entagem
do v alor
a considerar
Até 1 ano 75
De 1 a 2 ano s 74
De 2 a 3 ano s 73
De 3 a 4 ano s 72
De 4 a 5 ano s 70
De 5 a 6 ano s 68
De 6 a 7 ano s 66
De 7 a 8 ano s 63
De 8 a 9 ano s 60
De 9 a 10 anos 57
De 10 a 11 anos 54
De 11 a 12 anos 51
Super ior a 12 anos 50
P essoas Singulare s Não Residen -
tes: as mais-v al ias são separadas:
▶ Ao valor da m ais-v alia até me -
tade do valor dos encargos c om
reabili tação, comprovadament e
realiz ados no s últ imos 1 2 ano s
(arranjos ou obras) é aplicada uma
taxa autónoma de 28%.
▶ Ao valor da m ais-v alia superior a
metade do valor dos encargos c om
reabili tação é apl icada uma taxa
autónoma de 3 3% sobre o valor
total da m a is valia .
▶ Mant êm-se as isençõe s le gai s
em vigor rela t ivas a habitação pró -
pria permanente.
Empresas: criaç ão de um adicional
que incide sobre o ganho apu -
rado pela diferença ent re o v alor
de venda e o valor de compr a ,
deduz ida de de spesas inerentes
à compra e venda do imóv el e de
1, 5 o valor dos encargos c om a
valorização do imóvel, com prov a-
damente r e aliz ado s nos úl timo s
doze anos .
▶ Este adicional não se aplica
quando o valor de realiz ação seja
rein vestido total ou par c ialmente
a té ao fim do 2 .º período de tributa -
ção se guint e .
▶ A taxa aplicável ser á maior
quant o menor for o período de
detenção do imóvel de acor do com
a seguinte tabela:
T abela 6
Per íodo de de tenção
do bem imóvel
Ta x a
(percentagem )
Até 1 ano 9,0
De 1 a 2 ano s 8, 5
De 2 a 3 ano s 8,0
De 3 a 4 ano s 7, 5
De 4 a 5 ano s 7, 0
De 5 a 6 ano s 6,5
De 6 a 7 ano s 5,5
De 7 a 8 ano s 4,5
De 8 a 9 ano s 3,5
De 9 a 10 anos 2 ,5
De 10 a 11 anos 1,5
De 11 a 12 anos 0,5
F undo s Imobiliário s: ap licação
do adicional criado em I RC . S e
a venda for feita a um preço que
ref lita um lucro at é 50% do valor
in vestido na valorização do imóvel,
não há lugar a adicional .
Um r egime
de tributaç ão
das mais- v alias
imobiliárias
mais jus to
e e fic az

109
2022
2026
E xemplo 1
Compr a : 1 05 mil €
Obr as : 50 mil €
V enda: 1 80 mil €
P ass ado um ano com mais -v alia de 25 mil €
IRS*: At ual : 2 2 ,5% | N ovo modelo: 18%
* Simulação par a par ticular com IRS
pago no 6.º escalão
E xemplo 2
Compr a : 1 05 mil €
Obr as : 50 mil €
V enda: 255 mil €
P ass ado um ano com mais -v alia de 100 mil €
IRS*: At ual : 24% | N ovo modelo: 31,8%
* Simulação par a par ticular com IRS pago no 7 .º
escalão
E xemplo 3
Compr a : 1 05 mil €
Obr as : 50 mil €
V enda: 255 mil €
P ass ados onze ano s com mais -vali a de 8 8 450€
IRS*: At ual : 24% | N ovo modelo: 24%
* Simulação par a par ticular com IRS pago no 7 .º
escalão
E xemplo 4
Compr a : 1 05 mil €
Não faz obr as
V enda: 130 mil €
P ass ado um ano com mais -v alia de 25 mil €
IRS*: At ual : 2 2 ,5% | N ovo modelo: 3 3,8%
E xemplo 5
Compr a : 1 00 mil €
Obr as : 200 mil €
Ve n d a : 2 M€
P ass ado 1 ano com mais -v alia de 1 , 7 M€
IRS: At ual *: 24% | N ovo modelo*: 35%
* Simulação par a par ticular com IRS pago no 7 .º
escalão
E xemplo 6
Compr a : €1 Milhão
Não faz obr as
V enda: 1,25 M€
P ass ado 1 ano mais -valia de 2 50 mil €, reinvestindo
tudo noutr o imóvel (ex .: fábr ica)
IRC: At ual : 10,5 % | Novo modelo: 10,5 %
E xemplo 7
Compr a : 400 mil €
Obr as : 500 mil €
V enda: 1, 150 M€
P ass ado 1 anos por c om mais -valia de 250 mil €
IRC: At ual : 21% | Novo modelo : 21%
E xemplo 8
Compr a : 400 mil €
Obr as : 500 mil €
Ve n d a : 1 ,9 M€
Empr es a vende passado um ano com mais-v alia de
1 M€
IRC: At ual : 21% | Novo modelo : 2 7 ,8%
E xemplo 9
Compr a : 400 mil €( fundo imobiliário)
F az obras de 500 mil €
V ende passado um ano p or 1, 9 M€ com mais -vali a
de 1 M€
IRC: At ual : 0% | IR C novo modelo : 6,8%

11 0
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
T abela 7
Bene f ícios Fiscais 2017 20 18 20 19 2020 €
IRC 542 619 785 1 018
dos quais
SIFIDE2 (F : G overno) 13 6 253 255 32 7
% do total 2 5% 41% 3 3% 32 %
SIFIDE2 (F : ANI) 2 3 8, 7 348 4 4 7, 2 74 5 , 6 *
% do total 4 4% 56% 57 % 73%
IRS 987 105 7 13 49 14 78
R esidentes Não Habituais 494 525 7 70 847
% do total 50% 50% 57 % 57 %
*benef ício f iscal requerido
9 .3. Combate à ev asão e à
despes a fiscal in justificad a
A mult iplicaç ão de benef íc ios
fi scais c ont ri bui para um sist e -
ma opaco e injusto. Não ape -
nas porque n a maior par te dos
casos a le i privile gia rendime n -
tos mais elevados ou de capi -
tais , mas també m porque a s ua
uti liz ação reque r conhe cimento
espe cializ ado. Finalmente, nem
sempre é assegurada uma jus ta
ponderação ent re a despe sa
fi scal associada a um be nef í -
cio f iscal e o s seus propósitos
sociai s e/ou económ icos . Dois
exemplos d isto mesmo são o
SIFI DE , em IRC , e o re gime dos
resident es não habituais , em
IRS . Em c onjunt o, estes bene -
fíc ios foram responsá vei s por
uma despesa f iscal e m 2020
ent re 995 e 12 1 7 M€, consoante
as font e s .
P or tugal é dos país es
da UE que menos in v es t e
em In v es tigaç ão
& Desenv olvimen to .

111
2022
2026
O SIFI DE - Si st e ma de Incentivos
à In vestigação e D esenvolvimen -
to Empr esa rial, que vai agor a na
s ua se gunda versão, at ribui um
crédi to fiscal em I RC e quivalente
a ent re 32 ,5% e 82 ,5% das des -
pesas realiz adas pelas e mpresas
em In ve stigação e Desenvol -
vimento (I&D). P ara além dos
cust o s diretamente r elac iona -
dos com investigação ( pes soal,
equipame nt o s ou pat e nt e s), o
benef íc io f iscal abrange também
a “ par t icipação no c api tal de
instituições de I&D e contributos
para fundos de inv e stimento” . Ou
O negócio
do SIFIDE
seja , o SI FIDE I I passou a permi tir
um aba te ao imposto s o bre os lu -
cros de a té 82 ,5% dos montant e s
gast os , não em investiment o, mas
em par tic ipaçõe s em fundo s de
risco. A pesar da elevada despe sa
fi scal associada ao S IFI DE II, e de
a venda de benef íc ios f isca is se
ter t ornado num lucra tivo ramo
de ne gócio para os fundo s de
in vestimento , o e scrut ínio dos
reais impac tos deste benef ício é
quase inexistent e . Enquanto isso,
P or tugal é dos paí ses da U E que
menos invest e em In ve stigação &
Desenvolvimento.
Grá f ico 1 6 / Government budget allocations for R&D , 2 020
(€ per per son)
Fonte: Eurostat
Luxemburgo
Dinam arca
Alemanha
Finlândia
Áust ria
Suécia
Países Bai xos
Bélgica
Fr ança
EU
Irlanda
Itália
Grécia
Espanha
Es tónia
Républica C heca
Eslovénia
Croácia
Chipre
Por tugal
Eslováquia
L ituânia
Malta
Polóni a
Le tónia
Hungr ia
Bulg ária
Roménia
Noruega
700
600
500
4 00
3 00
200
100
0

11 2
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Considerado int ernac ionalment e
como um exemplo de compet i-
ção f iscal agressi va, o regime do
resident e não habit ual isenta va
as pensões de reforma e outros
rendiment os e tributava a 20%
os rendimentos prov e nientes de
“ a t ividade s de valor acr esce ntado” .
F ace às pres sões intern acionais
para acabar com a compet ição
fi scal desle al, e m 2020 as pen-
sões passa r am a e star s ujei tas a
uma tributação autónoma de 1 0%
mant e ndo -se, no entant o, a isen-
ção para quem se t enha tornado
resident e a té 31 de mar ç o de 2020.
Regime dos
r esiden tes
não habituais
Mesmo depois de sta alter ação,
este r e gime continua a constituir -
-se como um fa tor in tolerá vel de
injustiça f iscal em Por tugal: a pen-
são anual de um residente por -
t uguês de 1 5 mil euros tem uma
taxa de tributação e fetiva de IRS
de cerca de 11,3%, enquan to um a
pensão de 48 m il euros de um re -
sident e não habit ual tem uma ta xa
de 10%. P ara além do cust o fi scal,
que se prev ê que atinja os 8 50
M€ em 202 1, este regime contribui
para a pr e ssão sobre os preç os da
habitação no s centr o s ur bano s .
As pr opostas
do Bloco
▶ Revisão de todo o sist ema de
benef ícios f iscais , eliminando e
adaptando - os ao e fei to pret en-
dido, em ponderação com outros
inst rumentos de polí tica e conómi-
ca e social;
▶ Fim do regime do re sidente
não habitual ;
▶ Eliminação da isenção de I MI
aos imóveis detidos por par ti-
dos político s ;
▶ Eliminação d a isenção de IMI
aos imóveis detidos por Miseri -
córdias que não estejam afetos à
realiz ação do s seus fins estat u tários ;
▶ Eliminação de taxas reduz idas
sobre r e ndimentos de unidades de
par tic ipação em fundo s de inv e s-
timento mobiliário ou socie dades
de in vestimento mobiliário ;
▶ Revisão do s acordos de dupla
tribu tação com países que i sen -
tam o rendimento de t ri butação,
e. g., Mónaco, alguns cant õe s da
Suíça, Luxemburgo ou outras zonas
fi scalmente privile giadas para as
SPG S , tendo em per spetiva a s ua
modif icaç ão por via ne gocial , ou se
tal não for possível, a de núncia de
tais acordos de dup la tributação ;
▶ Revisão das reg ras de tribu-
tação aplic áv eis aos gr upos
económicos e, e m par ticular , às
tr ansfe rências de rendimentos
para jurisdições c om regime s
fi scais mai s fav orá veis ao pla-

113
2022
2026
neame nt o f iscal c om vista à
erosão da base tributável;
▶ Criação de tax as desa-
gra vadas de imposto sobre
os lucros de fundações e
associaçõe s sem f ins lucra ti-
vos a par tir de 1 5 mil euros de
ma téria coletável;
▶ Revisão do regime aplic á-
vel ao Centro I nternacional
de Negócios da Madeira ,
limi tando e adaptando a atri -
buição de bene fíc io s fi scais à
efeti va criação de emprego e
a tividade e conómic a , com a
aplic ação de novos critérios de
verif icação e tr ansparência ;
▶ Eliminação do SI FIDE .
10. RECUPER AR O
CONT ROLE DE SETORE S
LUC R A T IVOS E
EST R A T ÉGICO S
O Bloco tem como prioridade a
recuperação do con tr o lo público
sobre a banca e sobre empresas
estr at é gicas nos transpor tes e
energia. O programa de r eversão
das priva t iz ações se r á adequado
às condiçõe s de cada e mpresa ,
ne gociado com o s acion istas no
âmbi to de um quadr o legal ade -
quado, financ iado pela emi ssão
de dívida púb lica e e st endido ao
longo do tempo nece ssário pa ra
minimiz a r os ri scos e e fei tos .
10. 1 . U ma banca públic a
estra té gica
A tr ansformação de um modelo
económ ico que alia a f inance i -
riz ação às desigualdade s e à
destruição ambiental requer o
cont rolo democrá tico do si s -
tema financeiro. Par a i sso, a
propriedade pública é c ondição
esse ncial , mas não s ufic iente.
Ao contr olo acion ista dos ban -
cos devem c orresponder uma
estr at é gia económ ica cla ra par a
o desenvolviment o do país e
uma gestão profissional , limpa e
tr ans par ent e.
A fragilidade do a tual modelo
fic ou exposta com a cri se e a
derrocada de todos os grandes
ne gócio s alav anc ados e m dívida
no press uposto de uma et erna
valorização do s ativos finance i -
ros . Par a alé m da destruição de
tecido em presarial das PM E ,
muito depende nt e da procur a
int e rna a tacada pela austerida -
de, os banc os foram obrigados
a registar no s seus balanço s
milhares de m ilhõe s de euros
de perdas associadas a crédi -
tos espe cula ti vos . A s im pari -
dades foram, em pa r te, pagas
com fundo s público s . D epois de
várias tr ansferênc ias a fundo
perdido no BP N, B PP e no B ani f,
o sistema bancário foi financ iado
pelo F undo de Resoluç ão que,
por s ua vez , foi financiado pelo
Estado, direta e indiretament e
(além do contributo da CGD, as
cont ribuiçõe s obrigat órias das
outras in sti tuições bancá rias são
recei tas do E stado).
Desde 2008, o E stado colocou -
-se assim numa situação de
financ iador de últ ima ins tânc ia
do capi tal dos banc os , tendo,
no entant o, abdicado do s seus
direitos de ge stão e proprieda -
de. E stas opçõe s desastrosas
res ul taram também , em larga
medida , de pres sões europeias ,
como foi visí vel na decisão de
venda do No vo Banc o ao fundo
nor te- americ ano L one Star : o
Estado f icou com 25% do c api -
tal, e 75% da responsabilidade
sobre as perdas fut uras e t endo
ainda abdicado de pa r t icipa r na
administr ação.
Na v enda do No v o
Banco ao L one Star : o
Es t ado ficou com 25 %
do c apit al e 7 5 % da
r espons abilidade s obr e
as per das futur as.

114
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
Em 201 7 , o governo do P S vendeu
75% do No vo Banco ao f undo
Lone Sta r , abd icando de ter uma
posição na ge stão do banco. No
âmbi to desse contr at o de venda
foi criada uma gar a ntia de 3900
milhõe s de euros , que seria ac io -
nada pela combinação de dois
meca nismo s: as perdas asso -
ciadas a uma car teira de a ti vos
“ tóxicos” e as nec es sidades de
capi tal do banco. Nos seus at o s
de gestão corrent e, a adm inistr a -
ção do Nov o Ba nco (ao ser viç o
da Lone Sta r ) int e r fere em ambas
as dimensões , pelo que a venda
criou uma situação de confli to
de int e resses . A inda que exi stam
alguns mecan ismos de veri fic a -
ção, no caso da gestão da car tei -
ra de a tivos d iretament e c ober ta
O err o da
priv a tizaç ão
do No v o
Banco
pela garan tia , o mesmo não se
verif ica para os restant e s at o s de
gestão do banco. A s sim, uma vez
registadas as perdas associadas
aquela car teira ( 4.367 M€ em
termos acumulados e m 2020), a
injeç ão no Nov o B anc o pelo F un -
do de Resolução foi determinada
pelas nece ssidade s de capi tal do
banco, que podem ser manipula -
das pelas mais variadas escol has
de gestão (ver gráfico 1 7 ) .
O potencial de abuso criado por
este cont ra to é confirmado pelo s
lit ígios e nt re o F undo de Re so -
lução e o Nov o Ba nco rela t iva -
ment e a verbas indev idamente
imputadas à ga ran t ia pública .
Ao s escândalo s da alie nação de
car teiras de imóv e is por valores
simbólic os ou da inca pacidade de
Não foi apenas no Nov o B anc o.
Os casos rece nt e s do B ani f e
mesmo da Cai xa G eral de Depó -
sitos de i x am cla ro que as ins t i -
t uições europeias têm promovido
a tivamente um quadr o le gal que
retir a sobe rania aos E stados na -
cionais c om o objeti vo de pr omo -
ver a priva tiz aç ão e concentr aç ão
das instituições bancárias a n ível
int e rnacional .
A s novas r e gras europeias de
resolução bancá ria , conjugadas
com o regime das ajudas de E s -
tado, tr ansferiram para o BCE e
para a Direção de Conc orrência
da Com issão Eur opeia as de ci -
sões e st ra tégicas sobre a banca
nacional: o moment o da inter ven -
ção, a s ua forma (l iquidação ou
resolução) e o destino privado do
banco de transição. Além dis so,
em Por tugal, da aplicação de s -
tas regras res ul tou, não apenas
a ent rega do sistema bancário s
aos inter esse s de cur to pr azo dos
seus acioni stas, mas també m o
cont rolo de 61% da banca na -
cional por acion istas estr a ngei -
ros , em par ticular por fundo s de
in vestimento , cuja submissão à lei
nacional é mais dif íc il . No caso do
setor s egurador , depoi s da venda
da F id elidade e da T r a nquilidade,
86% do capi tal é estr a ngeiro.
Esta opção é e rr ada. Por um lado,
já fic ou claro que a banca é um
bem públic o e um setor est ra té gi-
co demasiado impor tante par a ser
gerido de acordo com os inte -
resses f inance iros dos ac ionistas
privados . Uma polític a indust rial
orientada par a o emprego e pa ra
a conv e rsão e nergética preci sa de
inst rumentos financ eiros democra-
ticame nt e c ont rolado s e geridos .
Esta conc lusão é ainda mais gra ve
se a banca for dominada por fun-

121
2022
2026
Impacte Ambiental de Alcochete,
única opção verdadeirament e e s-
t udada no século X XI. O governo
continua a ce der aos interesses
da Vinci, c omo fic ou pa tente no
Memor a ndo financ eiro assinado
no início de 2019 e c omo fic ou
pa ten te n a insistência numa opção
clarament e má para o fut uro do
setor aer opor tuário, do ambiente e
das populações .
O Governo lançou já e m outu-
bro de 202 1 um concurso públic o
int e rnacional para a r e aliz ação da
av aliaç ão ambiental estr atégica
da futur a soluç ão aeropor tuária de
L isboa , c om previsão de entr e ga
em 202 3. É o moment o de olhar
novament e para a opção Alcoc he -
te, cujos dados já nos ind icam que
seria a opção mais viável, caso
venha a ser nece ssário no c ont ex-
to de um a polí tica ade quada de
tr anspor tes e tr a nsição climática.
O outro risco com a opção de
Mon t ijo seria o ace sso apenas ro -
doviário. C omo serão f ei tos quase
em exclusivo pela pont e V asco da
Gama , ( gerida em regime de P PP
pela L usopont e, cujo acion ista
principal é a Vinci ), o governo ofe -
rece assim de mão bei jada mais
uma van tagem à m ultinac ional
francesa , não cuidando sequer de
garan tir uma aces sibil idade ferro-
viária ao aeropor to, fact o único na
E uropa .
A questão de um novo aeropor to
de L isboa cuja ne ce ssidade e stá
inscrita no próprio cont ra to de
conce ssão da ANA à Vinci c on-
figura-se como uma das r azõe s
s ub stantivas par a c orrigir o gra ve
erro estr at é gic o de priva t iz ar a
ANA . A nacionalização da A NA é
não apenas condição pa r a resol-
ver a questão de um novo aer o -
por to , como també m para r e spon-
der às ins uf ic iências que d iverso s
aeropor tos já aprese ntam.
10. 2 .2 . C T T
Os CT T for am , at é 201 2 , um a
empresa públ ica prestador a
do ser viço públ ico univer sal
de comunic ações e m todo o
território nacional, com apre -
ciáveis nívei s de qualidade e
de ren tabilidade . Entr e, 2005
e 2012 , os C orreios realiz a -
ram m ais de 500 mi lhões de
euros de lucro par a o E stado,
int e grando o ranking dos 5
melhores ser viço s po stais da
E uropa .
Em 2013- 14, o governo do
PSD/CDS vendeu a empresa
a privados por 920 mil hões de
euros e a par tir daí come ça -
ram os problemas para o país .
P or tugal tornou-se o quar to
país da União E uropeia em
que o ser viço po stal universal
é totalmen te privado, depois
da Holanda, Mal ta e Reino
U nido.
Em cinco a nos , o ser v iço
postal piorou r ad icalmente.
A té novembro de 2018, encer -
rar am 69 e stações de C or -
reio e, segundo a A NACOM
( 10/01/2019), “ s ubiu pa ra 3 3 o s
concelho s em Por tugal que já
não t êm e stações de correio s” .
Em novembro de 2021 reabri -
rá a última das estações de
correios e ncerradas em 2018,
mas continua a ha ver um
déf ice de po stos de correio,
que tantas ve z es f uncionam a
expensas do E stado.
Com a pri va tiz aç ão, o to tal
de reclamaçõe s aument ou
12 2%, originadas por at rasos ,

122
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
extr a vio s , falhas de distribuição
e mau a tendimento. T udo viola -
ções g rosseiras do Contr at o de
Conc essão que já foi prorrogado
por ajust e direto , sem ex i stirem
garan tias de melhorament o do
ser viço prestado.
Em paralelo foi -se erguendo um
novo banco comercial privado,
que funciona em instalações do s
correios , c om tr abalhadores do s
correios , c om cust o s de func io -
nament o pagos pelos C T T , n um
inaudito pr oces so de vampiri -
z ação empresa rial que governo,
Ba nco de Por tugal, Autoridade da
Conc orrência e ACT toleram.
Ent retanto o pr oc esso de de sca -
pitaliz ação e de assal to aos CT T
pelos privados c ontinua. Para
garan tir a remuneração dos ac io -
nistas privados , o anterior presi -
dent e da administr ação entr e gou
divide ndos ac ima dos resultados
líquidos a nuais , num total de 3 38
milhõe s de euros , conse guidos à
custa da v e nda do pa trimónio e
da descapi taliz aç ão da empresa .
Como rec ompensa pelos ser v iço s
prestados , o anterior pr esidente
da administr ação, F r anci sco L a -
cerda , tinha , em 201 7 , uma remu -
neração anual s upe rior a 900 mil
euros em salário s , mas anunciava
ao mesmo tempo a redução de
mil e fetivos em nome da “ s usten -
tabilidade fu tur a da empre sa” . Já o
seguinte pr e sidente da adminis -
tr ação do s C T T , João Bento , não
tem tido uma melhor a tuação, ten -
do dec idido di stribuir dividendo s
em plena crise pa ndémica . Foi
só depois da pressão das O RT e
com o apoio do Bloc o de E squer -
da que a dec isão foi rever tida .
Além do mai s , as pressões sobre
os trabalh adores dos C T T c on -
tinuam , sem aument os salaria is
e recurso a tr abal ho precário, ao
mesmo tempo que se continuam
a incumprir índice s de qualidade .
A solução da direi ta é mant e r
t udo como está . Nos progr a mas
elei tor ai s de 2009 e 2011, bem
como no Memor ando que assinou
com a T r oika o PS propunha a
priva t iz ação dos C T T . Em con -
sequênc ia , tem rejeitado várias
iniciativas legi slativas do Bloco
que visa r am tr avar o desmant e -
lamento e a descapital iz ação dos
CT T e r e cuperar a empresa pelo
cont rolo público. O governo tar -
dou, inex plicavelmen te, em tom a r
dec isõe s sobre a r e ne gociação
da conce ssão do ser viç o públi -
co univer sal aos C T T a pa r tir de
202 1. Por isso, opt ou por prorrogar
o cont ra to por mais um ano, em
regime de ajuste dir eto, t endo re -
tirado competências da ANACOM
no que toca aos indicadores de
qualidade do ser viço po stal uni -
versal . Um fa vor à admini st ração
privada dos C T T , que desde 2016,
pelo menos , tem falhado pra tic a -
ment e todos estes indicadores .
As pr opostas
do Bloco
▶ Nacionalizaç ão das ações
representativ as do c api tal
social dos C T T e a realiz ação de
uma auditoria independent e que
quantif ique todas as ações le si -
vas do ser viç o e do erário público
tom adas pela gestão privada dos
CT T , be m como as tomadas pelo
XI I Governo constitucional (PSD/
CDS).

1 23
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ A de spriva tizaç ão da RE N
deve iniciar-se pela recupe -
r ação dos ativos de plane a -
ment o e gestão global do
sistem a elétrico e de gás
nat ural, os qua is devem ser
reunidos num operador de
sistema independent e sob a
forma de empresa pública , tal
como a le gislação europeia
admite . O valor dest e conjun -
to de a ti vos a nacionaliz ar de
imediato r onda r á os 50 mi -
lhões de euros .
10. 2 .3. R EN
A Rede s Energéticas Nacionai s ,
S . A . (RE N) é a empre sa res -
ponsá vel pela ge stão global do
Sistema Elét ric o Nacional e do
Sistema Nacional de Gás Na tu -
ral e pela gestão das r e spetivas
Rede s Nacionais de T rans por te.
Hoje é uma s ocie dade anónima
de capi tais inteir amente priv ados ,
cujos principa is ac ionistas são a
mult inacional chine sa Stat e Grid
of China (25%), a Pon te gadea
( 1 2%) e L azard A sset Manage -
ment ( 7%). O valor da capi tali -
z ação bol sista ronda a tualmen te
1670 m ilhõe s .
A relev â ncia e str at é gica de sta
empresa de f ine -se pelo facto de
deter a ex clusiv idade do tr anspor -
10. 3. De spriva ti zaç ão da
EDP e da G ALP , objeti vos de
sober a nia económic a
P eran te a ur gência c limá tica , a
direita e o PS defende m que as
prioridades e o ri tmo da tr ansi -
ção energética c ontinuem s ubor -
dinados ao s int e resses pri vados
da administr ação e acion istas da
EDP e da G alp, grandes bene f i -
ciárias do at ual modelo e nergéti -
co e de mobil idade.
A EDP é uma em presa dispu ta -
da ent re os int e resses de longo
pra zo da C hina ( posiç ão estr a -
tégica no mercado europeu ) e
os inter esse s de cur to pr azo
de acioni stas e administr aç ões
(aumentar ainda mais os di vi -
dendos atr av és da l iquidação de
a tivos e m P or tugal).
O Estado ch inês já e ncai xou em
divide ndos i líquidos da E DP e
da RE N o e quivalent e a 7 0% do
que in vestiram em 2012 . E st es
risco s devem conduz ir à int e r -
venção do E stado, com vista
a imped ir o desmantelamen to
de mais uma grande empresa
nacional em nome do aument o
dos di videndo s a pagar aos e às
acioni stas .
A recuperação da EDP e da
Galp pelo E stado será definida
pelo progr a ma nacional de des -
priva t iz ações .
10.4. Par ticipaç ão
democr ática dos
tr abalhadores nas empre sas
A Constituição por t uguesa e s -
tabelece o d ireito dos trabalha -
dores das empresas públ icas a
te em alta das rede s de energias
no país . A resposta aos de sa -
fio s da penetração da r e nová vel
desce nt raliz ada , do plane amento
de rede e da segurança de abas -
tecimento estão hoje em mãos
da RE N, c ont rolada pelo E stado
chinê s , que assim detém o mono -
pólio do tr anspor te de eletricidade
e gás na tur al . É um e rro polític o e
um a ten tado cont ra a s oberania e
segurança energétic a dei x ar e ste
monopólio nacional nas mãos de
mult inacionais , E stados e str an -
geiros , fundo s de inv e stimento e
de capi tal de risco. É de sejável
que tal risco de sapareça e por
isso é do inter esse e str at é gico do
país assumir o cont rolo ple no da
operação da RE N.
A REN de tém
a e x clusividade
do tr anspor te em alta
das r edes de ener gia .

1 24
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
ele gerem diretament e um repre -
sentan te par a integrar os conse -
lhos de adm inistr aç ão daquelas
empresas . O Bloco propõe :
▶ In ter venção do governo para
o cumpriment o pelas empresas
públicas do prec ei to cons ti t u -
cional em vigor ;
▶ Alargame nt o a todas as mé -
dias , grandes e mui to grandes
empresas do direi to à eleição
direta pelos tr abal hadores de
um vogal não- executi vo par a o
Conselho de A dministr ação.
11. INVESTIR NA COE S ÃO
TERRITORIAL
11. 1. Ser v iços públicos e
democr aci a
Dur ant e décadas o pa ís li to -
ralizou-se e di vidiu -se ( AML
e AMP 60% da população) ao
mesmo tempo que todo o Sul
( Alentejo e Alga r ve in terior ) era
despovoado.
A dimensão ur bana do nosso
país é totalment e as simétrica :
o int e r valo de v a riação entr e
concelho s vai de 7 700 a 3,7 hab/
K m2 e em que 8 5% das cidade s
têm menos de 50 mil habi tant es .
O moviment o de migração da
população do int erior e a s ua
concentr aç ão no litoral foi acom -
panhado por uma concentr ação
de ser viço s público s , retirando
capac idade às zonas de mais
bai x a densidade populacional e
concentr a ndo também no l itoral
o emprego púb lico (e qualif i -
cado). O in terior , envelhecido e
desabi tado, é também o interior
empobrec ido e esque cido.
No século XX I, Por tugal viu encer-
rar m ais de 6500 ser viç os públ i-
cos : 4 492 escolas , 11 68 juntas de
fregue sia , 411 estaçõe s de correio,
24 9 ex tensões de saúde, ent re
muitos ou tros ser viço s encerrados
ent re 2001 e 2014, de acordo com
o levan tamento feito pela A gência
L usa. A crescem ou tros encer-
ramen tos em 2014 e 2015: mai s
de 150 repar tiçõe s de f inanças ,
tribunais (tendo sido reaber tos e m
par te nesta legi sla t ura) e post o s
de correios . Os encerramentos
concentr a ram -se no interior e
nor te do país .
Estes enc errament o s s uc ede m-se
a um período de cor te de tr ans-
por tes coleti vos que ser viam o
int e rior e que se iniciou no s anos
90 do século passado com a pri-
va tiz aç ão da Rodoviária Nacional
e com o ence rrament o 30% das
linhas férreas do país .
Encerr amen to
de ser viços
públicos
no in terior
O PS e a direita têm defendido a
inevitabi lidade do ence rrament o
de ser viço s público s no interior
face à perda de população. Em
ve z de ut iliz arem o s ser viço s pú -
blico s como promotor e s de coe -
são, aceleram os processo s de
despovoament o. A promoção da
criação de empre go no int e rior
tem-s e l imi tado a propostas de
benef íc ios f i scais que se revelam
inconsequentes . T êm promovido
ainda formas de exploração e
financ eiriz ação do terri tório que
a tacam com unidades loc ais e
meio am bient e (veja-se o exem -
plo das cultur as superin tensivas
no Alentejo, os novos projetos de
exploração mineira ou o contínuo
eucaliptal ). Finalmen te, iniciaram
um processo de de scentr aliz a -
ção de competênc ias para as
autarquias e comunidade s int e r -
munic ipais que, mui to embora
se diga promov e r a proximidade
das populações à de c isão, sem
meca nismo s de compensação ou
le gitimação de mocr á tica agra -
va as desigualdades . Dele gar
responsabilidades que devem ser

125
2022
2026
nacionais e solidá rias em munic í -
pios sem e scala , recursos h uma -
nos com de nsidade técnica e/ou
recursos f inance iros , é condenar
a população do int erior a ser vi -
ços púb lico s (da sa úde à e duca -
ção) ainda mais frágeis .
O processo de “ descentr aliz ação
para os munic ípios” iniciado na
ant erior le gislat ura, não passou
de um processo de munic ipaliz a -
ção de algumas tarefas do E sta -
do, feito sem os c orresponden -
tes meio s financ eiros e me smo
humanos , sem que da í saiam
medidas e fetivas de de scent rali -
z ação das polí ticas púb licas .
Não basta falar de “ coe são
territorial” , é prec iso construir
essa c oesão c om a organiz ação
administr a tiva que lhe dê s ust en -
tação. A solução não passa por
medidas pontuais como a criação
de Ministérios ou secretarias de
estado que se ocupam do int e rior
do país , é prec iso um pensame n -
to est rutur al e e str utur ado.
As pr opostas
do Bloco
▶
▶ Uma estr atégia de valorização
do território e das comunidade s
rur ais assente na t ransformação
agrícola e f lorestal, do pla no fer -
roviário nacional e da gar antia de
aces sibil idades nas situações de
isolame nt o das c omunidade s e dos
aglomerados populacionais ;
▶ Programa de reaber tura gr a -
dual de ser viço s públicos nos
territórios de bai x a densidade,
acompan hado de incentivos à
fi xaç ão de tr abal hador es e trabalha -
doras do Estado nesses terri tórios .
O progr a ma deve s er e st rutur ado
em colaboração com o s munic ípios
e de acordo com a av aliaç ão do seu
efei to no povoament o do território ;
▶ Criaç ão de um modelo de aná -
lise espacial em Sistema de I nfor -
mação Geo grá fic a (SIG) à esc ala
local e re gional mas simultane a -
ment e inserido numa visão nacional,
que permi ta determinar a localiz a -
ção mais ade quada à criação/cons -
trução de qualquer infr ae strut ur a
a tr avés de uma ajustada combina -
ção de fat ores inter venie nt e s , capaz
de conjugar todas as ferramentas
como forma de pot encial iz ar o s ins -
trumen tos de produção de informa -
ção que permi tam melhores e mai s
organiz adas tomadas de decisão ;
▶ Au tonomia e responsabili za -
ção dos ser viço s públicos na
execução dos seus orçamentos,
nomeadame nt e de spesas c orren tes
e preench iment o do s seus qua -
dros de pessoal . D os tribunais ao s
museus , passando pelas e scolas ,
tr anspor tes e centr os de saúde,
a nece ssidade de au torização
do Ministério das Finanças para
todas as despesas e contr atações ,
incluindo s ubsti t uição de tr abal ha -
dores ou tr abalhadoras, provoca
estr a ngulamentos ins usten táveis e
uma degradação dos ser v iços , que
é par ticularmente penalizadora nos
territórios mais vulnerá vei s;
▶ G a r a n ti a de cober t ur a de re de
mó v el, in t ernet e T DT e m t odo o
t e rri t ório n ac ion al , c om mon i t oriz a -
ç ão pe rm a ne n t e pela A NA CO M e m
c o labor aç ão c om as a u ta r quias e
im po siç ão de pe r da de l ic e nç a pa r a

126
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
11.2 . Re giões Au tónomas:
solidariedade e democracia
Os cust o s da ins ularidade c olo -
cam de safio s espe ciai s à coe são
social e territorial . Se gundo o s
dados do I NE , a população das
regiõe s autónomas é a m a is ex -
posta ao risco de pobreza .
A s respostas devem obede cer
a uma dupla responsabilidade : a
solidarie dade nacional e o res -
pei to pela a utonomia . Mas com
demasiada frequênc ia , assiste -se
a uma t otal desresponsabiliz ação
com um jogo de passa culpas
ent re a República e os governo s
regionais .
T em faltado a sol idariedade
orçamental da República para
responder às nec essidade s da
condição ul tr a perifé rica das
regiõe s autónomas e falta com -
promisso para os inv e stimentos
estr at é gicos . O aprofundamento
das autonomias está ainda refém
de meca nismo s institucionais
que as menoriz am e que lhe s re -
tiram capacidade de de ci são em
ma térias fundame ntais ao seu
desenvolviment o.
o s ope r ador e s que n ão c um -
pr a m e s sa o brigaç ão.
▶ Reversão d a fusão de fre -
guesias nos casos e m que a
população o dese je at ra vé s da
aplic ação da Le i n.º 39/20 2 1 de
24 de junho, par t icularment e o
Ar tigo 25.º (Procedimento espe -
cial , simpli f icado e tr a nsitório);
▶ Cumprime nt o integral da Lei
das Finanças Locai s e rev i -
são do montant e total das
verbas a tran sferir para os
municípios e fre gue sias (c o m
o reforço do FFF - F undo de
Financiamento das F re guesias);
▶ Um processo par ticipado,
aber to e democrá tico com
vista à regionaliz ação . Os
ser viço s público s devem estar
adstritos ao nível do E stado
mais ajustado ao seu cumpri -
ment o e escrut ínio e, em mui tos
casos , e ssa e scala é regional .
A ssim, é ne ce ssário dota r as
estrut uras in terméd ias do E sta -
do de le gitim idade democrá tica .
Os cidadão s e as cidadãs têm
o direito de ele ger o s órgãos
e par tic ipar na def inição das
polí ticas da sua r e gião. A cons -
tituição de regiõe s ser ve a pro -
moção de polí ticas de c oesão
territorial e o escrutín io popular
do in vestimento público e de
polí ticas e conómicas c om vista
a s uprir as de sigualdades e nt re
territórios .

127
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Ga r antia de audição das re -
giões sobre acordos e tra tado s
int ernacionais e obrigação de
parecer v incula t ivo regional nas
ma térias que respei tam direta -
ment e à região autónoma ;
▶ Substituição d a figura do
representant e da República
por um órgão autónomo com os
mesmo s poderes;
▶ Revisão da L ei d as Finanças
Regionais , retirando os const ran -
giment os impo stos no período da
tr oi ka , garantindo estabilidade e
adaptando - a às a t uais ne ce ssi -
dades , e stabelece ndo ainda em
sede e sta tutária condic ionantes à
revisão da Le i de Finanças Re -
gionais prot ege ndo assim a sua
estabilidade de maiorias con jun -
tu ra i s ;
▶ A presentação pelo gov erno
da República , no pra zo máximo
de seis me ses a pós a tomada
de posse, do seu programa de
inv e stiment o nas regiõe s autó -
nomas ;
▶ Ga r antia de controlo , gestão
e inv e stiment o públicos nos
cabos submarinos que ligam as
regiõe s autónomas ao con t inente;
▶ Nov a polí tica para o mar , in -
cluindo al ter aç ão do regime jurídi -
co e inv e stimento n a in vestigação,
como já descri to;
▶ A celebração de contr atos -
-programa en tre a Repúblic a
e as regiõe s , no quadro dos
projet os de inter es se comum e
que visem , entr e ou tr as á reas ,
reconv ersão e e f iciê ncia ene rgé -
tica , tr a tamento e r eu til iz ação de
águas residuais , rec iclagem de
resíduos ;
▶ G arantia do direito à mobilida -
de dos residentes nas regiõe s
autónomas , com a concretiz ação
do fim do pagame nt o total e an -
tecipado das tari fas no ace sso ao
s ub sídio de mobi lidade ;
▶ G arantia da compensação
finance ir a por par te da Repú -
blica nas ligações aére as , com
obrigaçõe s de ser viço públ ico
ent re o continen te e a r e gião
autónoma dos Açores , e o direi -
to equitativo à mobilidade entr e
todas as ilhas e o continent e ;
▶ A plicaç ão de obrigações de
ser viço público no tran spor te
aéreo de mercadori as e garan -
tia de distribuição atempada de
correio;
▶ R e forço d a R T P n as re giõe s ,
ga r a n t indo a u t onom ia f in a nc e ir a ,
f in a nc ia me n t o ade quado à r e a -
l idade de c ada r e gião e c a pac i -
dade de pr oduç ão pr ópria , be m
c omo de pr e s e r v aç ão e pr omoç ão
do s a r qui v o s , c om or ç a me n t o s
que r e s ponda m às o brigaç õe s ▶

128
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
de pr og r a m aç ão no c on t ex t o do s
a r quipéla go s , inc luindo m a i s de -
le gaç õe s , pr of i s sion al iz aç ão do s
c orr e s ponde n t e s n as i l h as s e m
dele gaç ão , s ub s t i t uiç ão de e qui -
pa me n t o o b s o let o e v inc ulaç ão
do s e das pr of i s sion a i s e m si t ua -
ç ão pr e c á ria .
Par a a Re gião Autónoma dos
Açores , o Bloco propõe ainda :
▶ Fim da pre sença nor te -a me -
ricana na Base das L ajes , c om
exigênc ia de indem niz ação para
reparação de danos sociai s e
ambientais e o brigação de cum -
priment o da le gislação laboral
nacional no período de tr a nsição;
▶ A profundament o, sistem a tiz a -
ção, cont rolo e divulgação de for -
ma tr ansparent e do proce sso de
requali fic ação ambiental dos
terrenos na Ilha T erceira ;
▶ G arantia de d uas tripulações
dos helicópteros da Força Aé -
rea estacionados nas L aje s que
permita m asse gur ar evac ua -
ções médic as de emergência a
todo o t e mpo ;
▶ No quadro de um a nova política
para o m ar , constit uição no F aial
de um labora tório do Estado
com estat uto de Ins ti tuto Pú -
blico Nacional e no quadr o do s
projet os de inter es se comum;
▶ Reforço do a poio à U n iver -
sidade dos Açore s , tendo em
conta a s ua ins ula ridade e tripo -
laridade e concretiz ar o acordo já
firmado entr e esta e o governo da
república ;
▶ Ga r antia de que a ANA pro -
longa a pista do aeropor to da
Hor ta c om vista à melhoria das
condiçõe s de operacionalidade ;
▶ Ins talação no ime diato do
r adar meteorológico da T er -
ceira e, no espaço de um ano,
dos radares das Flor e s e de São
Miguel;
▶ Construção do e stabele -
cimento prision al de Pon ta
Delgada e m local ade quado,
requalif icaç ão do estabelec imento
prisional da Hor ta e reforço dos
meio s humanos e mat e riais das
forças de segurança ;
▶ Pagament o da remuneração
complementar a todos os tr a -
balhadores da administração
pública centr al , à semelhança
dos trabalh adores da admini st ra -
ção local e regional;
▶ Cumprimento das obrigações
de ser viço público de tran spor -
te de carga aérea previstas na
lei e sem ap licação de sde 2015;
▶ Cumprimento das obriga -
ções do E stado ao nível das
condições f ísicas dos ser viço s
do estado na região , nome ada -
ment e daqueles com maior dé f ice
ao nível das instalações e meio s
humanos c omo a justiça e forças
de segurança ;
▶ G aran tia dos me ios ne ce ssário s
com a fisc alizaç ão da ZE E ;
▶ Cumprimento do compromis -
so do gov erno da república em
financi ar em 85% o s prejuízos
causados pelo Fur ac ão Loren -
zo .
Par a a Re gião Autónoma da
Madeir a , o Bloco propõe ainda :
▶ Rene gociaç ão da dívid a da
Região ao E stado , permi tindo re -
dução de enca rgos anuai s e dos
juros totais;
▶ Programa par a a melhori a da
oper acionalidade do Aeropor to
da Madeira , incluindo in vesti -
ment o em meio s tecnológico s e
estudo dos ven tos ;
▶ Reposiç ão da ligação marí -
tima regula r de passageiro s
entre a Região e o continent e ;
▶ Concretiz ação d a obrigação
de financi amento de 50% do
No vo Hospital Centr al d a Ma -
deira ;
▶ Progr ama de re cuper aç ão dos
ser viços públicos da responsa -
bilidade da Repúbl ica ;

129
2022
2026
▶ Ga r antia em permanên -
cia de helicóptero da Força
Aérea para missões de
resgate e salvamen to e par a
combat e a fogo s f lorestais .
▶ Reforço do a poio fi -
nanceiro à U niver sidade
da Madeira , em vir tude da
ins ularidade e ul tr a periferia
da RAM;
▶ Promoção da g r at uitida -
de dos tran spor tes públi -
cos e reforço dos apoio s às
energias verdes , para em -
presas e par ticulares , com o
obje cti vo de acelerar a t ran -
sição energética e a de scar -
boniz ação ;
▶ Reforço do a poio à cons -
trução de habi tação social
e a preços controlados ,
a tendendo à gra ve situação
habitacional de mi lhares de
famíl ias da Região ;
▶ G arantia do cumprimen to
do princípio da continuidade
territorial, at ra vé s da con -
cretizaç ão do subsídio de
mobilidade que perm ita ao s
madeirenses e por to -santen -
ses pagarem apenas o s 86€
para r e sidentes e 65€ para
estudan tes .
1 2 . G AR AN TIR A
SU STENT ABILIDADE D A S
CONT A S PÚBLICA S
O Bloco tem como ob jetivo repor
o nível de inv e stimento público de
5% do PIB , ou de cerca de 11 mil
milhõe s , aproximadamente o dobr o
do previst o, mesmo contando o
PR R . Demonstr amo s nesta sec ção
como a gestão da dí vida públi -
ca pode ajudar a f inancia r esse
montan te, bem como o reforço
das polí ticas públ icas na saúde,
no cont ex to de uma polític a orça -
mental exigente que r e sponda às
nece ssidade s fundame ntais .
1 2 . 1. Reduzir a despe sa em juros
da dív ida sober ana
A dívida ex terna é ex c es siva e um
risco para o país . Med ida pela po -
sição de inv e stimento in ternacional
líquido de Por tugal, a s ua depen -
dência f inance ira externa era de
-208 mil M€, ou -99 ,5% do PI B , no
segundo trimestre de 2021.
Ao me smo tempo, o jur o da d ívi -
da pública pe sa excessi vament e :
mesmo com substanciais re du -
ções das tax as de juro das nov as
emi ssões , em f unção da polí tica do
Ba nco C entr al E uropeu, Por tugal
ainda gastará, em 202 2 , 51 08 m i -
lhões de euros e m juros da dív ida
soberana, cerca de 2 , 6% do PI B . É
nece ssá rio reduz ir essa vulne rabi -
lidade e es sa despe sa. No f im do
terceiro t rime str e de 20 2 1, a dívida
pública atingia 131,%, ou 27 2 mil
milhõe s: se o valor for considerado
líquido de depó sitos das admin is -
tr açõe s públic as , es se to tal será de
24 9 mil mi lhõe s . T r ata-se de uma
ligeira redução desde 2020 (135%
do PIB). Entretan to, o déf ice orça -
mental de 202 1 poderá ficar aba i xo
de 4,3% do PIB , previstos pelo go -
verno na pr oposta de Orçament o
do Estado para 202 2 .
Mesmo que se man tenham o s
obstáculos institucionais a uma
reestrutur ação de dí vida públic a
ne gociada a ní vel eur opeu, o o bje -
tivo da polí tica de ge stão da dívida
pública deverá ser reduzir a tax a de
juro implíci ta da dív ida pública pa ra
pró ximo de 1%, contribuindo para a
melhoria das contas ex ternas e da
própria s ust entabilidade das dív idas
ex terna e pública . U ma ve z atingido
esse referenc ial, deve aumentar -se
a ma turidade de par te do stock da
dívida púb lica , para assim melhorar
a s ua sus tentabilidade .
A margem orçamental liber tada
a tr avés da redução da despe sa
com juros deve ser uti liz ada não
para ger a r saldos orçamentais
primários crescentes , mas para o
desenvolviment o s ustentado do
país , nome adamente n a polí tica de
tr ansição a mbiental, no inv estimen -
to, n a respo sta à crise demográfi -
ca , nomeadame nt e na pol ític a de
habitação, e na redução da dív ida
ex terna, a prov e ita ndo a possi bilida -
de de emi ssão de dív ida soberana
a taxas de juro reais ne gativas par a
s ub stituir st oc k de dívida c ara.
P or outro lado, s e a redução do
peso da dí vida pública be nef ic iará
do aument o do cresc iment o no -
minal da econom ia por tuguesa ,
esse ob jetivo só é possí vel a tra vés
de uma polít ica orçamental não
re stri ti va .

130
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
A solução que nos propõem é
limi tar a ação do E stado por t uguê s
a ajustament o s ocasionais por v ia
de operações de troca de títulos,
ao mesmo tempo que têm vindo
a recomendar a ac ei tação das
exigênc ias do FM I e da Comi ssão
E uropeia no sentido de alongar
o pra zo mé dio de mat uridades
da dívida púb lica , para assim
dar garantias s upleme ntar es ao s
A soluç ão do
PS e da dir eita
A s medidas que o B loco apresenta
já for am di scutidas duran te a
vigênc ia do acordo PS- Bloco e
houve então um compromisso. Em
abril de 201 7 , o Bloco de E squerda
credores e agências f inance iras.
A ma turidade r esidual mé dia da
dívida púb lica por tuguesa é das
maiores da zona euro. T emos , por-
tant o, uma dupla vulner abi lidade
ao poder dos credore s: uma for te
componente de dívida de longo
pra zo, que foi cara a té h á pouco
tempo e poderá v o ltar a sê -lo, e
um st ock de dí vida elevado em
percentagem do PIB .
assinou com o Grupo Parlame ntar
do PS as r e come ndações do
rela tório do Grupo de T rabalho da
Dív ida Pública. O Bloc o mant eve
a s ua palavr a e propôs em 2019 ,
na sequência de sse rela tório,
as seguintes polí ticas , que
constituír am um p lano que deve
continuar a ser a agenda de uma
reestrutur ação da dí vida .

137
2022
2026
13. 2 . T olerância zero aos
off shores
Depoi s de muitos ou tr as revela-
ções me diáticas , como a sus ci ta-
da pela in vestigação jornalística
aos Panamá P ape rs , o s Pandor a
Le aks vol taram a rev ela r como o s
offshores e stão no centr o do crime
financ eiro. Com base em mi lhõe s
de document o s associado s a
14 empresas e spec ializ adas em
offshores , a investigação revela
como líderes m undiai s , celebrida-
des e crimino sos u til iz am e st es
ser viço s para ocultar a origem das
as s uas for tun as , para fugirem aos
impostos , para evitarem perguntas
incómodas ou at é me smo escapa-
rem à justiça.
A inda que estejam assoc iadas a
ilhas paradisíacas , metade do mer -
cado off shore é detido por apenas
qua tr o pa íses europeus - Holanda ,
Suíça, Luxemburgo e Reino Uni -
do - a que se juntam a I r la nda, o s
EUA (Dela ware e Nev ada), Hong
K ong ou Singapura, e també m o
P anamá e as conhe cidas il has Cai -
mão, J e rsey , Virgens Britânic as ou
Bahamas . Cada um de stes paíse s
ou regiõe s cumpre um a função
espe cí fic a, e spec ializ a ndo -se em
diferentes ser viço s oferecido s pela
rede offshore, que func iona por
centr o s geog rá fic os . Se a Suíça ,
por exemplo, é exímia na prot eção
do seg redo bancário, o Luxem -
burgo facili ta a criação de veículos
financ eiros , e a Holanda oferece
van tagens fi scais às e mpresas eu -
ropeias . Hong Kong ser ve o capi tal
chinê s , e as B ahamas ou o Beliz e
são tipicame nt e u til iz ados por cri -
minoso s int e rnacionais .
Nenhuma r az ão é boa para
justif icar a ex istência de stas
jurisdiçõe s , que promovem uma
corrida para o fundo em impos -
tos e impede m padrões mínimo s
de decê ncia f inance ira. Ao inv és
de promov e r o inv e stiment o ou
o emprego, c omo às ve ze s é
s uge rido, os off shores criam uma
econom ia de opacidade e de si -
gualdade. À s g r ande s empresas
e deten tor e s de for tun as ind ivi -
duais é assim c once dido o privi -
lé gio de escapa rem às normas e
leis que, por que stões de justiça
ou de segurança , se aplic am
a todas as r e stant es pe ssoas .
O res ul tado é a faci li tação de
a tividade s ile gai s ou abusivas , a
descredi biliz ação do s sistema de
justiça , o agra vament o das desi -
gualdades e a perda de impor -
tant es recur sos f inanceiros que
financ iam o s ser viço s públic os e
o desenvolviment o ec onómico.

138
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
A recente fuga de inform aç ão
associada com o c aso P a ndo -
ra P aper s mostr a a inda como a
elite polí tica e stá ligada ao cri -
me económ ico, contorn a ndo as
respect ivas autoridades fi scais
ao mesmo tempo que acumula ri -
queza em pa raísos off shore. O rei
da Jor dâ nia deter á 70 mil hões de
libras em propriedade imobiliá ria
luxuo sa no Reino Unido e Esta -
dos Unidos , adquiridas at ra vés
de veículos off shore enquant o
aplic a um progr a ma autoritário
de aust eridade no seu paí s que
recebeu 650 milhõe s de li bras
em ajuda humani tária no s últ imos
cinco a nos . O primeiro -mini st ro da
Républica C hec a , elei to com uma
propaganda populista anti-cor -
rupção e crime ec onómico, será
Os líder es
mundiais
utilizam
o ffshor es
dono de propriedades lu xuosas
na Riviera F rance sa no valor de
2 2 milhõe s de euros , adquiridas
a tr avés de offshores . T on y Blair ,
antigo primeiro -ministro do Reino
U nido - que enquanto concorria
à liderança do Par tido T r abalhi sta
denunc iav a o si st ema offshore
- ter á adquirido um e di fíc io em
Londres a uma compa nhia off sho -
re de um ministr o do B ahrain por
7 , 6 m ilhõe s de euros , evi tando o
pagament o dos impo stos devi -
dos . Em P or tugal, a ut iliz aç ão de
offshores surgiu associada a to -
dos o s grandes escâ ndalos f inan -
ceiros : no desv io de fundos do
BP N, na operação para v aloriz ar
ar tif ic ialmente as ações do BC P ,
nos crime s do BES e na fuga à
justiça de João Rendeiro.

139
2022
2026
Se gundo o Relat ório “E stado
A tual da J ustiça Fi scal” para o ano
de 202 1, foi estimada uma perda
fi scal em todo o mundo de 42 7 mil
milhõe s , entr e ocul tação de ativos
e flu xos de renda em pa r aíso s
fi scais e a evasão f iscal por par te
de empresas mul tinacionai s , que
uti liz am as rede s tr ansnacionais
para con tornar as legislaç ões
nacionais a que e stariam s uje i -
tas . No caso por tuguês , as per -
das anuai s for am e stimadas em
880M€.
Os paíse s em desenvolvimento
perdem ent re 70 a 120 mi l mi -
lhões de euros e m recei tas f iscai s
anuai s tr ans feridas por mult ina -
cionais pa ra offshores . Embora
sejam o s paíse s mais rico s que
A ONU rec omenda a criação de
uma taxa tributária mín ima global
e a realiz ação de uma Conven -
ção da ON U sobre T ribu tação,
estabelec endo uma alterna t iva
às regras tributárias da OC DE
– que à da ta têm promo v ido os
int e resses das grandes el ites e o
crescimento do sist e ma finance i -
ro sombr a .
O pr eço dos
o ffshor es
As
r ecomendações
da ONU
perdem mais rece ita de impo stos
para offshores - cerca de 245 mi l
milhõe s - o s países e m desenvol -
vimento s ofrem impactos de spro -
porcionais com a evasão fi scal,
onde a recei ta tributá ria é urgen -
tement e ne ce ssária . No cont ex to
a t ual da gra ve crise pandém ica e
reduz ido aces so à vacinação da
Covid- 19 por pa íses e m desen -
volvimento, o r elat ório e stima que
por cada se gundo que passa , os
mais rico s privam em impo stos o
equi valen te par a vacinar c omple -
tamente um milhar de pessoas .
É que ao mesmo tempo que os
paraísos f iscai s arrecada m um
euro em recei ta , estima-se que
os governos por todo o mundo
percam mais de sei s .
A té agora, as principai s me -
didas de combate à utiliz ação
de offshores d ize m respeito
à s ua u til iz ação para efei tos
fi scais . A OCD E , que integra
os princ ipais c ent ros offshore
do mundo, centr ou -se em duas
grandes med idas que, sendo
impor tantes, e stão muito longe
de resolver o problema. O C RS
- Com mon Repor ting Stan -
dards visa cria r mec anismo s
de tr oc a de informações entr e
paíse s , mas apresenta falhas
impor tantes na celeridade e
qualidade da informação tr oca -
da. O B E PS - Base Erosion and
Pr of i t Shifting , que vi sa comba -
ter a erosão das bases tributá -
rias das grandes empresas , e mbora
tenha t ra z ido alguma tr ansparência ,
não foi efic az no comba te ao pla -
neame nt o f iscal agre ssivo. Embora
impor tante, a pr opo sta da OCDE
para um a taxa mínima de 1 5% para
as mult inacionais conf irma uma
estr at é gia de mínimo s que acabará
por ter uma aplicação mui to diferen -
te dos objeti vos dec larados .

140
C/ UMA E CONOMIA
PELA IGU ALD ADE
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
A inda que nenhum pa ís po ssa
dec larar de forma unila teral o
fim do s off shores , Por tugal pode
As pr opostas
do Bloco
▶ Revisão da lista de offshore s
para que esta r ef li ta a verdadeira
na tur eza de stas jurisdiçõe s e pos-
sa ser vir de referência a po lít icas
de combat e à c orrupção, ao crime
económ ico e ao abuso fi scal;
▶ Criminalização do re curso a
ser viços prestados por enti-
dades si tuadas em territórios
off shore;
▶ E xclusão do acesso aos
apoios públicos e c ont ra taç ão
com o E stado a empresas que
sejam d ireta ou indiretamen te
par tic ipadas , detenham par ticipa-
ções d iretas ou indiretas ou sejam
benef ic iárias úl timas de entidades
offshore ;
▶ Obrigatoriedade de publica-
ção do organog r ama completo
e detalhado das entidades co leti-
vas que se enquadr em no âmbi to
de ação da Unidade dos Gr ande s
Contribuint e s . E ste or ga nograma
deve incluir a estrut ura acionista,
bem como todas as par ticipaç ões
detidas , indica ndo todas r elaç ões
diretas ou indiretas com entidades
offshore ;
▶ Defe sa da criação de um regi sto
int e rnacional dos bene f iciário s e fe -
tivos das soc iedade s off shore.
13. 3. A tecnologia
ao ser viço do crime
económico
Se as contas off shore e o
sistema financeiro sombra
têm estado tipicamente liga-
dos ao crime e conómico e ao
financ iamento de a ti vidades
criminosas , o rec ente desen-
volvimento de nov as formas
de novos a t ivos digi tai s
- nomeadame nt e as cripto -
moedas - vie ram abrir nov as
possi bilidade s a estas ativi-
dades . A explo são de a t ivos
como a Bi tcoin, construídos
para gar a ntir o anonima to
dos seus u tiliz adores , se r ve
o propósito da espe culação
financ eira mas também tem
estado ligada a atividades
ilíc itas de branqueame nt o de
capi tais , f inanc iamento do
terrorismo e outr as atividades
criminosas , princ ipalmente as
que decorrem em transações
na dar k we b .
A inda que os re gistos de
várias cript omoedas se jam
aber tos para os uti liz ado -
res do sistema, a verdadeira
identidade por detr ás de
cada pseudónimo é d if íci l de
descobrir e re quer técnicas
av anç adas por par te das
autoridades de inv e stigação.
Es sa tarefa pode ainda ser
dif icultada qua ndo estes crip -
toa ti vos são espe ci fic amente
configurados para escon-
derem informações sobre
tr ansaçõe s e u tiliz adore s (as
“ moedas privadas”). E xi st em
adotar um quadro legal de tole -
rância mínima ao recurso a estas
jurisdiçõe s .

141
2022
2026
As pr opostas
do Bloco
▶ Criação de um si stema de r e -
por te obriga tório dos montant e s
detidos e m criptomoedas , bem
como de todas as tr ansaçõe s
efetuadas, quer de c on versão em
moeda corrente como de aqui -
sição de bens/ser viço s ou de
outros a tivos d igitai s;
▶ T ributaç ão das operações com
criptoa tivos , nome adamente
das s uas mai s -v alias , at é agora
isentas .
ainda , neste universo digi tal, si tes
que, a tr oc o de uma comis são,
mistur am grandes qua ntidades de
criptomoedas, c onfundindo o seu
ras to (as “ mist urador as” ou “blen-
ders”).
N um rela tório s ubmetido ao
P ar lamento britânico e m 2018,
a jornalista do Financial Time s
I z abel la K aminska e o a nalista
Mar t in W alker , c oncluem que as
“ criptomoedas e ou tr o s ativos
evoluír a m de dinhe iro fictíc io de
ent usiastas para uma f erramenta
de apoio à atividade criminosa
[ e daí] pa ra um a ferramenta par a
espe culação/jogo e evasão fiscal .
Em nenhum mome nt o, elas ti ve -
ram um a adesão sign if icativa no
mundo real . ”
A rápida adaptação do crime à
tecnologia torna neces sária a cria-
ção de mec ani smos de contr o lo
e s upe r visão, de forma a imped ir
o uso das cript omoedas de forma
abusiva e ile gal .
A e xplosão de ativ os
como a Bitcoin
ser v e o pr opósito da
especulaç ão financeir a
mas também tem es t ado
ligada a a tividades
criminosas.

PROGRAMA
ELEIT ORAL
BL OCO
DE E SQUERD A
P ALA VRAS-CHA VE
DO C APÍTUL O
D
A Capacidade
E s tr a tégic a
dos Ser viços
Públicos
V AL ORIZAR OS SERVIÇOS
PÚBLICOS

ESCOLA PÚBLICA,
PILAR DE IGU ALD ADE
UM SERVIÇO NA CIONAL
DE JUS TIÇA
O DIREIT O À CUL TURA,
ÀS ARTE S E A O P A TRIMÓNIO
ENSINO SUPERIOR
E INVE S TIGA ÇÃ O CIENTÍFICA
SERVIÇOS PÚBLICOS
JUNT O D AS COMUNID ADE S
EMIGRANTES PORTUGUES AS
D

144
BL OCO
DE E SQUERD A
PROGRAMA
ELEIT ORAL
O problema
F altam f uncionário s público s
em quase todos os ser viç os
que garan tem o funciona-
ment o do país e a qualidade da
nossa de mocracia. Duran te mais
uma década , governos do PSD/
CDS , mas também o s do PS,
impuseram uma r e gra de não
s ub stituição dos tr abalhadores
que saiam do s quadros do Estado.
Simulta neame nt e, o s salário s da
função públic a for am congelado s ,
mant e ndo -se uma polít ica de bai-
xos salários no s primeiros e sca-
lões da tabela , entr etant o ultrapas -
sados pelo aumento dos salários
mínimo s . O resultado desta polí ti-
ca delibe rada de desin ve stiment o
é a escassez de tr abal hadores e
tr abalhadoras, c om a perda de
capac idade do Estado para a trair
profis sionais qualif icado s e para
responder em áreas c ha ve .
A solução
U m Estado justo e efic iente r e -
quer a contr atação de funcionários
público s que garantam a r espo sta
do Estado em todas as áreas e
a valorização do s seus salários e
carreiras . Robust e ce r e ampl iar os
ser viço s público s é a prioridade
do Bloco de E squerda : uma esco la
com a melhor e ducação para todas
as crianças e jovens, se m exce -
ções ou propinas que são meca nis -
mos de promoção das desigualda -
des ; um ser viço nacional de justiça
que seja ace ssível e que garanta a
segurança mais básica de toda a
população ; uma cultur a que mul ti -
plique a ace ssibi lidade, a criação e
a fruição em todas as s uas ativi -
dades , um investiment o sério na
ciênc ia e no Ensino Superior . São
estas as condiç ões e str at é gicas
para um a socie dade mais justa e
uma economia mai s s ustentá vel .
A Capacidade
Es tr a tégic a
dos Ser viços
Públicos

146
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
14 . V ALORIZ AR OS SERVIÇOS
PÚBLICO S
14 . 1. A mpliar a c apacidade
profis sional nos ser viços
públicos
Há dois dé fic es no s ser viço s públi -
cos e ssenc iais : a fal ta de pessoal
qualif icado e a fal ta de inv e stimen -
to par a mel horar a s ua capac idade.
Só para mant er o s at uais quadros
de pessoal , é preci so compensar
todos os ano s a saída de 20 mi l
efeti vos , que são mui tas ve ze s as
pessoas mai s experientes e qualif i -
cadas na função públic a, c onside -
rando as r e strições que imperaram
ao longo do período da troika e
mesmo antes dele. No passado,
os governos im puseram a r e g r a
de uma ent rada por duas saídas e,
além di sso, promo ver am a emig ra -
ção em algumas profis sões (enfer -
magem, por exemplo). A deg rada -
ção dos ser v iços foi ac elerada.
Se são prec isas mais pe ssoas na
enfermagem, para as técnicas de
diagnóstic o, para a medicina , para
a segurança nas escolas e pa ra a
educaç ão pré -primária ou outros
nívei s , são preci sos mais func io -
nários públ icos . Só a de magogia
mais básica perm ite pedir mel ho -
res ser viço s e promov er ao mes-
mo tempo o discurso contr a quem
tr abalha na função públ ica .
14 .2 . V aloriz ar os trabalhadores
e tr abalhadoras da
Administração Pública
Ape sar do de scongelamento de
carreiras e do a umento do sa -
lário de entr ada na carreira de
assistent e ope r acional para 705
As pr opostas
do Bloco
▶ Contr atação de 2 0 mil pes -
soas par a a f unção pública por
ano duran te a pr óx ima legi sla t ura
para compensar quem , ent retant o,
sai por reforma ou outr a razão ;
▶ Reforço dos ser viços e ssen-
ciais com mais 10 mil contra tos
por ano.
Garant e -se assim a e stabilida-
de dos quadros de pe ssoal e
acrescentam-se de z m il jovens
qualif icado s para r esponder às
nece ssidade s dos se r viço s públi-
cos e str at é gic os , em pa r ticular na
saúde, educação e rec on versão
energética . De sses , 18 m il são
nece ssá rios no S er viço Nac ional
de Saúde, na enferm agem, técni-
cas de diagnó stico e ter a pêut ica ,
espe cialidade s mé dicas , au xil iares
e pessoal admin istr ativo. Salvar o
SNS impl ica pes soal e in vestimen-
to à alt ura da s ua obrigação.

147
2022
2026
euros em 202 2 , quem tr abalha na
função públic a não recuperou o
seu poder de compra. À exceção
dos rendimentos mais bai xos , que
tiveram um aumen to de 1% em
2020, a função pública foi aumen -
tada apenas para compensar a
inflação do s ano s de 2019 e 202 1.
Mant ém-se assim a perda de
poder de compra acumulada ao
longo de uma década de conge -
lamento. Em 2020 , o s salário s da
função públic a eram, em re gra,
10% inferior es ao s de 2010 (ver
gráfico 18).
P ara além das questões salariais ,
a valorização do s func ionários
público s exige que se revisi te a
organiz ação das s uas carreiras .
U m técnico superior da Adminis-
tr ação Pública pode de mor ar mais
de cem ano s a che ga r ao topo da
carreira ; um assistent e operacio -
nal pode t er dé cadas de ser viço
e ganhar o me smo do que um
recém contr atado; e um assi sten te
Grá f ico 1 8 / Per da acumulada de poder de compra nos salários da
F unç ão Pública
(valor e s em euros)
Fonte: E xpres so, F unção pública está a perder até €64 7/mê s com congelamento dos salários.
A ssistente Oper acional , 4.ª
A ssistente Oper acional , 6.ª
A ssistente Oper acional , 8.ª
A ssistente T é cnico, 1.ª
A ssistente T é cnico, 4.ª
A ssistente T é cnico, 9 .ª
Diplomata (A dido)
Diplomata (Conselheiro), 1.ª
Diplomata (Emb ai xador ), 1ª
Diplomata (Emb ai xador ), 3 .ª
Docente Universitário ass., 1.ª
Docente Universitário aux ., 1.ª
Docente Universitário aux . agreg., 1.ª
Docente Universitário cat ., 1.ª
Docente Universitário cat ., 4 .ª
Educ ./Pr o f. Básico/Se c ., 1.ª
Educ ./Pr o f. Básico/Se c ., 5.ª
Educ ./Pr o f. Básico/Se c ., 10.ª
Enfermeiro , 1.ª
Enfermeiro , 5.ª
Enfermeiro , 11.ª
Guarda d a GNR, 1.ª
Guarda d a GNR, 4 .ª
Guarda d a GNR, 8.ª
Sargento d a GNR, 1.ª
Sargento d a GNR, 4 .ª
Sargento d a GNR, 2 .ª
O ficial da GNR , 1.ª
O ficial da GNR , 4.ª
O ficial da GNR , 2 .ª
A gente da PSP , 1.ª
A gente da PSP , 4 .ª
A gente da PSP , 8.ª
O ficial da PSP , 1.ª
O ficial da PSP , 2 .ª
O ficial da PSP , 4 .ª
T é cnico Superior , 2 .ª
T é cnico Superior , 7 .ª
T é cnico Superior , 14.ª
Médico A ssis tente (35h ), 1.ª
Médico A ssis tente (35h ), 5.ª
Médico A ss . Graduado (35h ), 4 .ª
Médico A ss . Grad. Sén. (35h ), 4.ª
Médico A ssis tente ( 4 2h), 1.ª
Médico A ssis tente ( 4 2h), 5 .ª
Médico A ssis tente Gr ad. ( 4 2h), 4.ª
Médico A ss . Grad. Sén. ( 4 2h), 4.ª
-600 -500 - 400 -3 00 -200 -100 0

148
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
técnico já pouca d iferença vê na
valorização da sua form aç ão. E sta
desvaloriz ação das carreiras da
F unção Pública , agra vada pelo de -
saparec imento de muitas carreiras
espe ciai s , é um dos maiores fat o -
res de desmotivação e di f iculdade
de a tr ação do s melhores profi ssio -
nais para o ser v iço públic o.
A par des sa desvaloriz ação, a fal -
ta de tr abalhadores e de traba -
As pr opostas
do Bloco
▶ Revisão da espe cialidade
e diferenciaç ão funcional
das carre iras bem como
da tabela remunera tória da
Administração Pública para
recuperar pr oporcionalidade e
justiça ;
▶ Aument o s alarial anual
mínimo ajustado à inflação
e aument o s reais no quadro
da valorização da A dmini st ra-
ção e ser viço s públic os e nas
condiçõe s enunc iadas ante -
riorment e ;
▶ Revogação do SIADAP e o
seu sist ema de quotas e pro -
moção da sua substituição
por um verdadeiro sistema
de av aliaç ão que permita a
justa progressão na ca rreira.
lhador as em mui tos setor e s da
Admini str ação Pública sobreca r -
rega o s e as restant e s e pres -
siona a qualidade dos ser viç os
público s .
P ara cumprir direitos fundamen -
tais como a proteção social , a
saúde e a educação são ne -
ces sário s ser viço s público s de
qualidade com trabalh adores
valorizado s e qualif icado s .
15. ESCOL A PÚBLICA , PIL AR
DE IGUAL DADE
15. 1 . U ma e scola inclusiv a ,
moderna e democr ática
A pandemia revelou um s ub st ra to
de desigualdade no si st ema educa -
tivo por t uguês . Com a suspensão
do ensino presencial , associada a
longos período s de conf inamento ,
a falta de recur sos e de preparação
para o ensino r e moto de emergên -
cia marcaram quase dois anos de
perdas de aprendiz agens, pe r t ur -
bações sóc io emoc ionais e uma
limi tação do de sen volvimento das
capac idades soc iais .
À falta de com putadores , de uma
cober tur a nac ional de in ternet
rápida e de orien tações pe dagó -
gicas uniforme s somaram -se as
dif iculdades de um c orpo docen-
te en velhe cido e ca nsado e de
cont ex to sócio -familia res des fa-
vor ec idos . For am tempo s ef icaze s
para most rar como as condiçõe s
de origem, a l iteracia das famíl ias ,
a qualidade da habitação, e tantos
outros fa tor e s sócio -e conómic os
determinam o s uce sso e scolar . A
pandemia a rras ou a tese ne oli-
beral da meritocr ac ia apl icada à
educaç ão.
O Estudo do CNE “Efe itos da
pandemia COVI D- 19 na educ a-
ção : Desigualdade s e me didas de
equidade” refere que há “ unanimi-
dade nos di versos e st udos e do -
cument o s cons ul tado s , nacionais
e int e rnacionais” sobre o “ agra va-
ment o das desigualdade s que, por
s ua , vez , se t ornaram mais vi síveis
e a tingiram mais alunos e fam ílias” .
Incluindo a recuper ação de apren-
O comba te às
desigualdades é a
principal tar e f a da E s cola
Públic a nos pr ó ximos
anos.

155
2022
2026
T abela 11 / Di stribuição dos docentes , por grupo etário, na tur eza do e stabelecimento de ensino e nível de
ensino (2016/201 7 )
Grupo etário e
natureza T otal < 30 anos 3 0-39 anos 40- 49 ano s ≥ 50 anos
Nível de ensino
Público
Priv ado
Público
Priv ado
Público
Priv ado
Público
Priv ado
Público
Priv ado
Dependente
do Estado
Independente
Dependente do
Estado
Independente
Dependente do
Estado
Independente
Dependente do
Estado
Independente
Dependente do
Estado
Independente
Educadores de
infância 8 13 3 3 85 4 2 8 74 13 157 366 343 1 3 24 1 2 39 1 74 3 1 661 7 59 6 0 3 4 7 12 510
Doc entes do 1.º ciclo
do ensino básico 24 4 3 5 3 79 2 468 16 29 260 5 4 32 221 1 3 50 9 6 89 87 482 9 298 42 3 76
Doc entes do 2 .º
ciclo do ensino
básico
19 398 87 2 1 722 118 24 10 8 2 366 260 727 6 64 3 300 52 8 10 2 7 1 288 359
Doc entes do 3.º
ciclo do ensino
básico
e do ensino se-
cundário
63 4 7 3 2 65 4 4 364 290 53 188 8 3 89 848 1 760 2 4 552 1 107 1 4 7 2 3 0 24 2 6 46 944
Fonte: Direção -Geral de Es tatíst icas da Educação e Ciência, P er f il do D ocente 2019/2020.
T abela 1 2 / Doce nt e s em exercício de f unções no s ensinos básico
e secundário, por ciclo de e st udos e grupo etário,
no Continente (2000/01 , 201 9/20)
Ciclo e ano le tivo 1.º Ciclo 2 .º Ciclo 3.º C iclo
e Se cundário
Grupo etário 2000/01 2019/20 2000/01 2019/20 2000/01 2019/20
T otal 36 7 2 2 2 7 5 4 8 33 222 21 7 16 81 7 24 7 1 862
< 30 anos 5 7 59 409 4 665 403 16 697 840
30-39 ano s 8 108 3 697 9 089 2 053 2 9 867 6 9 9 4
40- 4 9 anos 15 202 12 061 11 3 3 9 6 95 0 2 2 898 25 3 4 4
≥ 50 anos 7 65 3 11 3 81 8 12 9 12 3 10 1 2 262 3 8 6 84
Fonte: Direção -Geral de Es tatíst icas da Educação e Ciência, dados atualizados setembro 202 1

156
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
15.3. U m programa de
requali fic ação das e scolas
públicas
O parque escolar por tuguês
coloca e m causa a qualidade da
educaç ão. Ce rca de um t erço das
escolas se cundárias públic as ( 1 73
de um total de 526) for am reno -
vadas, mas a falta de recur sos
financ eiros deu origem ao atr aso
ou à s uspensão do inv estimento
previst o nas restan tes . Muitas
das escolas se cundárias e a
maioria das escolas básic as não
tiveram as int er venç ões ne ce ssá -
rias ao longo dos ano s (um terço
do total, segundo a C omis são
E uropeia). O c ongelamento de
todas as obr as durant e o úl timo
governo só agr avou a sit uaç ão.
F rio e calor , c huva dent ro das
salas de aulas, fal ta de condiç ões
ou ausência de refei tórios e pavi -
lhões de spor tivos , c ober tur as de
fi brociment o e de gradação ger al
dos e spaços , tudo isso per turba
o normal funcionamento de um a
escola . E stão em causa a higiene,
a segurança , as condiç ões de
tr abalho e o c onfor to de centenas
As pr opostas
do Bloco
As pr opostas
do Bloco
▶ Regime temporário de an-
tecipação da apo sentação
das profes sor as e profe ssore s
com idade próxima da re forma
( med ida de adesão voluntária e
que deve incluir a possi bilidade de
reconv ersão de tempo de ser v iço
ainda não contabiliz ado em ante -
cipação da reforma);
▶ Adoção de um pro grama de
requali fic ação dos e dif ícios
escolare s.
▶ Incen ti vo à contr atação e vin-
culação dos docentes contr ata-
dos e contr atadas . Desta forma
é possí vel prepar a r a renov ação
geracional a uma década , evita ndo
a saída abrupta de quase metade
do corpo docente e acautelando a
ent rada a tempada de novos pro-
fessores e professoras .
de milhares de aluno s e alunas ,
docentes e tr abalhadores e tr a -
balhador as , assim como a qual i -
dade da educaç ão em Por tugal.
A s despe sas de capi tal cor -
respondem a meno s de 2% do
orçament o total da educação,
o que dei xa mui to pouco para
as obras neces sárias . É ne ce s -
sário um plano de investiment o
a qua tr o a nos , c om calendário
e prioridades de f inidas . S em
projet os de lu xo, a cada escola
deve ser dada autonomia par a
identif icar as suas neces sidades
de requalif icaç ão e manutenção
dos e dif íc ios e scolares .
15.4. U ma rede públic a de
creches
A Car ta Soc ial de 2019 , salie nta
“ uma insa ti sfat ória cober tur a mé -
dia das respostas e equipa mentos
sociai s para a 1ª infância, o que
no caso das creche s não abr a n -
ge metade das nece ssidade s
( 48,4%). Esta é uma das ra zõe s
para ser tão caro ins crever uma
criança na creche, às vezes mai s
do que numa universidade pri -
vada. Mesmo quando se tr ata de
creche s com acordos com a S e -
gurança Social , o valor das men -
salidades pode representar meta -
de do salário méd io. E st e quadro

157
2022
2026
limi ta o ace sso das famíl ias à
resposta e ignora que a criança
é um s uje ito de direitos de sde
que nasce. O custo das cr e che s
relaciona-se com duas opções
erradas: não incluir as creche s no
sistema educativo , mas no campo
da ação social , pelo que a ofer ta
está nas mãos do setor priv ado e
no setor s ocial (I PSS) financiado
a tr avés de acordos de coopera -
ção com a S e gur ança S ocial; e
percepcionar as crec hes c omo
assistência às fam ílias e não no
quadro dos direitos da infânc ia , o
que cont ribui para desresponsa -
biliz ar o E stado. A Rec omendação
nº 3/2011 do CNE sobre “ A e duca -
ção dos 0 ao s 3 ano s” consider a
que a concretiz ação do direi to
das crianças à crec he é “ um fat or
de igualdade de opor t un idades ,
de inclusão e coe são social” . O
mesmo documento s ust e nta
As pr opostas
do Bloco
▶ Incl usão d as creches no
sistem a educativo;
▶ Criação de uma rede na-
cional de creches públic as
com cobe r t ura univer sal a
int e grar no Se r viço Nac ional
de Cuidados;
▶ Contabilizaç ão do tempo
de ser viço dos Educadores
de Infância afet o s às cre -
che s para t odo s os e fei tos
do Estat u to da Carreir a
Docen te.
que a frequênc ia da creche deve
“ ser uni versal , de modo a que as
famíl ias disponham de ser v iços
de alta qualidade a que m entr e gar
os seus f ilho s , ser viço s e sses que
devem estar geog ra fic amente pr ó -
ximo s da respetiva residência ou
local de tr abal ho” (2ª recomenda -
ção). E , no me smo sentido, defen -
de que “ o Mini stério da Educação
deve ass umir progressi vament e
uma responsabilizaç ão pela t utela
da educaç ão da fai x a etária do s
0-3” ( 3ª recomendação).
16. UM SERVIÇO NACIONAL
DE JUSTIÇA
U ma polít ica de ace sso ao Direi to
de muito reduz ida ambição tor-
na a J ustiça num be m de ace sso
reser vado a quem tem meios para
cust e ar advogados ou ad vogadas
e diligê ncias proce ss ua is .
Os seis a nos de governação do
PS n a área da Jus t iça mostr a ram
uma inequívoca fal ta de von tade
polí tica para romper com este es-
tado de coisas . Sobrou em fascín io
pela digital iz ação o que fal tou em
determinação polít ica para corrigir
um sistema de J ustiça que di ficul ta
a defe sa dos direi tos das pes soas
com mais bai xos rendimentos .
Em ve z de adotar o ace sso uni -
versal como prioridade ab soluta ,
a direita e o PS têm privile giado
a tese de que o espaço para um
ser viço públ ico de Jus t iça é resi -
dual e que a J ustiç a é, por def ini -
ção, cara e que, por isso, deve ser
paga. A de gradação de infraest ru -
t uras, o desrespei to pela dignida -
de profis sional de quem tr abalha
nos tribunais , com de staque para
os/as of icia is de justiça e o s/as
tr abalhadores/as do s regi st o s e
notariado e, em geral, a uma ina -
cei táv el seletividade mat e rial da

158
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
J ustiç a são um legado crí tic o da
governação do P S .
Esta de gradação estende -se às
condiçõe s do sistema penitenc iá -
rio. Confrontado com uma taxa de
encarceramento e um a duração
média das pe nas de prisão mui to
acima das méd ias europeias , o
governo nada fe z para qualif ica r
o parque prisional e para conferir
centr alidade à reinserção social ,
dei xando na gaveta o r elat ório
por si mesmo elaborado com uma
progr a mação de int e r venções e
de reforço dos quadros de profis -
sionais para a década 201 7 -202 7 .
É preci so tr aduz ir també m na
J ustiç a a centr alidade do s ser -
viço s público s de que se faz o
nosso modelo consti t ucional de
democracia.
As pr opostas
do Bloco
▶ Elabor aç ão de uma Le i de
Bases d a J ustiça que consagre
um Ser viço Nacional de J ustiça
assente nos princípios da gra tui -
tidade no ace sso, da pro ximidade
dos ser viç os de justiça , orie ntação
do sistema de ex e cução de penas
pelo primado dos direi tos humanos
e da ressocial iz ação, e digni fic ação
das carreiras dos/as profis sionais
do sistema de J ustiça ;
▶ Redução gener ali zada d as
taxas e custas proces suais ,
nomeadame nt e, i senção de custas
em açõe s por acide nt e de trabalho,
fim das custas de par te em proces -
sos de tr abal ho, alargament o da
capac idade jurídica das com issõe s
de tr abalhadores em e mpresas
com mais de 250 tr abal hadores,
incluindo isenç ão de custas par a
defe sa dos inter es ses indiv iduais e
coleti vos dos trabalhador e s;
▶ Criação de um programa nacio -
nal de formação par a advogados
insc ritos na área do ace sso ao
Direi to e aos tribunais , perm it in -
do que os ser viç os prestados ao s
cidadão s e às cidadãs tenham
uma melhor qualidade e asse gu -
rem uma melhor defesa do s seus
in ter esses;
▶ Re visão da tabela de honorá -
rios dos/as prof issionais afetos/
as ao sistem a de acesso ao
direi to e aos tribunais . Depois
de um congelamento que dur ou
1 7 ano s , a a tualização operada em
2020 de acordo com o s critérios
da lei concretiz ou-se num aumento
do valor da unidade de referência
usada para o cálculo das r e mu -
nerações em oi to cêntimos . E ste
aument o é uma verdadeir a afron ta
ao tr abalho de stes/as profissionai s
na defesa do s direi tos das pes -
soas mais vulnerá veis . O Bloco de
Esque rda ba ter -se -á pela urgente
adoção de uma nova tabela de
honorários dos/as advogado s/as
pelos ser viç os prestados no â mbito
do sistema de acesso ao Direi to
e aos tribunais , sus tentada numa
nova bas e de cálculo e alterando
os montant e s devido s pelos d ife -
ren tes a tos processuais pr a ticado s
nesse c ont ex to;
▶ I ntegração da Cai x a de Previ -
dência dos A dvogados e Soli -
citadore s na Se gurança Social.

159
2022
2026
A advocacia obteve uma vitória
histórica no referendo que abriu a
por ta à po ssi bilidade de o s advo -
gados de scontarem par a a S e -
gurança Social , em vez de ser em
forçados a mant e r -se numa CP A S
que não lhes garant e a devida
prot e ção social e pe rpetua um sis -
tema injust o. E ssa vi tória deu força
à proposta do Bloco de E squerda
de int e grar a CP A S na Se guran -
ça Soc ial . A rejeiç ão da proposta
do Bloco pelo s vot o s contr ário s
de PS, PSD, CDS e I L clari fic a
quem defe nde o quê. O B loco de
Esque rda con tinuará a ba ter-se
para que a CP A S seja integrada na
Se gurança Soc ial, com a ga ran t ia
de que quem desc ont ou durant e
toda um a vida para a CP A S não é
prejudicado ;
▶ Recusa das restrições impos -
tas pela Ordem dos Ad vogados
no acesso à prof issão. A de c isão
da ordem de fa z er depe nder o
aces so à profissão de ad vogado
do gra u de me str e revela uma
orientação rest ri ti va que, sendo
errada em si mesma, é agra vada
pela evidente carga de discrimina -
ção socioe conómica que e nv o lve.
O Bloco de E squerda continuará
a opor -se, como já o fez , a esta
medida ;
▶ Dignif icaç ão do sistem a de
execução de penas , criando
condiçõe s para que a reinser ç ão
social dei xe de ser desvalorizada e
ret omando a d inâmica interr om pi -
da de aplic ação de penas alterna -
tivas à de prisão para a pequena
criminalidade ; requal if icando o
parque penitenc iário e proceden -
do à cont ra tação dos prof issionai s
nece ssá rios , no s termos assumi -
dos no Relat ório “Ol har o futuro
para guiar a ação present e – 201 7 -
202 7”; pondo f im ao entendiment o
das prisões c omo off shores de
le galidade, fazendo cumprir direitos
tão básicos c omo o apoio jurídico
aos rec lusos , a instalação em celas
individua is dignas ou a saúde em
todas as s uas valências;
▶ Respeito dos direi tos dos
ofici ais de justiça , a tra vés da
inclusão do s uplemento de r ecu -
peração pr oce ss ual no s 14 me ses
de vencimento, com efei tos a 1 de
janeiro de 202 1; da abe r tur a de
concursos pa ra acesso a todas as
cat e gorias ; do preenchime nt o inte -
gral dos lugares vagos e da regula -
mentação do aces so ao regime de
pré -apo sentação;
▶ Dotação do I nstituto de Re -
gistos e N otariado dos meios
humanos indispensáv e is para a
garan tia de um ser viço público
de qualidade . A inexi stência de
concursos ex ternos há mais de 20
anos e o aumento pr og ressivo de
responsabilidades ao longo do s
anos de g radar am a c apacidade
de responder adequada ment e aos
cidadão s e aos requi sitos de se gu -
rança jurídica na área dos regi stos
e notariado. O Bloco de E squerda
ba ter -se -á pela urgent e aber tur a
de recrutame nt o ex terno, pela r evi -
são do sistema r e munera tório, pela
regulame ntação em falta da adap -
tação do SIADA P e dos prémio s
de desempe nho e produti vidade e
pela a t ualiz ação urgente dos meios
técnico s afet os a e ste s er viço ;
▶ N a jurisdição de fa mília e me -
nores:
▶ Criação de um corpo de
peritos ( pediat ras, p sicólogo s ,
psiquiat ras, técnico s de ser viço ▶

160
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
social ) nos quadros per -
manent es do s tribunais de
família;
▶ Form ação espe cí f ica dos
magist rados ;
▶ Revisão do s tr âm ites
dos proces sos penai s que
env o lvam menores , no
sentido de evitar repetiç ão
de a tos em sede c ível ( que
penaliz am dupla ment e as
vít imas obrigadas a reviver
as situações);
▶ Criação de secç ões da
famíl ia e da criança no s
tribunais s upe riores .
▶ C riação de um julgado de
paz por município , ou por
agrupamento de municípios ,
cuja população seja igual ou
s upe rior a 50 mil habitantes .
1 7 . O DIREITO À CUL T UR A , ÀS
ART E S E AO P A T RIMÓNIO
A cultur a foi um dos setores mais
afetados pela pandem ia, c om as
medidas sa ni tárias a impe direm
ou condic ionarem for temente a ti -
vidades ao longo do tempo. C om
a paragem - e num ambiente cr ó -
nico de de sregulação laboral e
fragilidade das polít icas públic as
- milhares de trabalhador e s f ica -
ram sem t rabalho e , em tantos
casos sem ace sso ao subsídio
de desempre go ou mesmo ao s
apoios ex tr aordinários criado s
neste período. A quebr a de re -
cei tas das instituições cultur a is -
das ar tes ao pat rimónio - pô s em
causa tarefas básicas de manu -
tenção e ditou mesmo enc erra -
ment os de f init ivos . Os programas
lançado s pelo governo dur a nt e a
pandemia , e e m resposta à força
reivindic a t iva sem precede nt e s
de um sector em de sespero,
rev elaram-s e de sade quados e
ins uf icie nt e s e as rede s de so -
lidarie dade entr e trabalhador e s
for am (e são ) e ssenc iais .
O Estat u to dos Pr of is sionais da
Cultur a , aprovado pelo go verno
sem deba te parlame ntar e com
um simulacro de diálogo com as
organiz açõe s do setor , não dá
garan tias de uma mudança sign i -
fic a t iva. F alta m meca nismo s de
imposiç ão do cumpriment o da le -
gislação laboral, de promoção do
cont ra to de t rabalho e comba te
aos fal sos reci bos verdes , e um
regime de prot eção no de sem -
prego abrangent e e ade quado às
espe ci fic idades do setor .
A desregulaç ão laboral e a des -
prot e ção social do s tr abal hado -
res é um dos problemas e st rutu -
rais do set or cul tur al, mas não o
único. Nos úl timos v int e a nos , as
polí ticas públ icas para a Cul -
t ura s of rer am uma estagnação,
tant o orçamental como teórica ,
com as s uas a t ividade s nuc lea -
F oto / Ana Mendes

161
2022
2026
res - pa trimónio, arqueologia e
ar tes - conv er tidas em ade reço
promocional da iniciativa t urístic a
e imobiliá ria. Faltaram polític as
públicas de de mocra tiz ação ao
aces so à cultur a , do pat rimónio à
criação ar tí stica , e agra vou-se a
mercantiliz ação e conc entr ação
da produção, edição e di stribui -
ção (con trolo do mercado livreiro
pelas grandes ed itoras, salas de
cinema sob monopól io da NOS ,
ausência de salas públicas c om
dimensão e características téc -
nicas para concer tos). O ex tenso
pa trimónio por tuguês classi f ica -
do pela UN ESCO como Pa trimó -
nio Cultur al Mundial, se ja ma terial
ou ima terial, e stá sem a devida
monitoriz ação e o Mini st ério da
Cultur a não desenvolveu planos
espe cí fic os para a s ua preser -
vação. N o Pr og ram a Revive, o
Ministério da Cultur a assumiu-se
como s ucursal do Ministério da
Economia para a polít ica turísti -
ca , fazendo letr a mor ta da L ei de
Base s do Pa trimónio Cult ural, ab -
dicando de ga ran t ias de acess o
ao pa trimónio classif icado agora
conce ssionado. A exceção foi o
lançame nt o do Museu Nacional
Resistência e L iberdade, no For te
de P eniche, sal vo pela indignação
pública c om o projet o de tr ans -
formação em unidade hoteleir a. A
a t ualiz ação de si st e mas de in ven -
tário e arquivo, a promoção da in -
vestigação ou o tr abal ho em rede
dos e quipamentos cultur ai s for am
pura e simplesment e esque cido s .
Os acordos do PS com os par -
tidos de e squerda em 2015 cria -
ram enorme expectativa no set or
cultur al quanto a um pr o jeto de
recuperação, muito neces sário,
e a um salto qualitativo e quan -
A prot e ção social que o gover -
no def iniu no E sta t uto dos Pro -
fi ssionais da Cul t ura fica mui to
aquém das expe ctativas e das
nece ssidade s . A o contr ário do
prometido, o nov o a poio no
desempre go exclui uma par te
impor tante dos tr abalhadores
e não responde à condição
inte r mi tente .
O E st at u t o
dos
Pr o fissionais
da Cultur a
titativo nas polít icas públic as ,
per fei tamente possível mas que
não se concretizou. É signif icati -
vo que, nos últ imos sei s ano s , os
único s av a nços na democra t iz a -
ção cultur al do paí s tenham sido
alcançado s no período 201 5-
2019 e por proposta do Bloco de
Esque rda: aumento da ofer ta em
sinal aber to da T elevisão D igital
T errestr e, reduç ão do IV A para
espetáculos e criação da Re de de
T eat ros e C ineteat ros . Esta rede,
uma proposta em que o Bloco de
Esque rda insistiu dur ante mais
de uma década , come ça agora a
fazer caminho.
A reaber t ura de espaços ou o f im
das limi taçõe s que for a m impo s -
tas a a tividade s cultur a is , por si
só, não r e solvem o s problemas
que a pandemia tornou mais vi sí -
veis . A de sregulação laboral e a
desvaloriz ação das profi ssões do
setor m a nt ê m-se e a fr agil idade
económ ica das instituições agra -
vou-se. E stamo s , assim, pe ran te
uma dupla responsabilidade nas
polí ticas públ icas para a cult ura:
recuperar da crise pandémica
e responder pelos problemas
es t rut ur ais.
A cultur a f oi um dos
set or es mais af e t ados
pela pandemia com
as medidas sanit árias
a condicionar em
f or temen t e a tividades ao
longo do tempo .

1 62
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
O Ministério da Cultur a limi tou-se
à gestão corrent e de re cursos
mínimo s , cujas ca t ivações im pe -
diram que as pequenas melho -
rias aprov adas em s uc es sivos
orçament os vi ssem a luz do dia .
P or tugal in veste em C ultur a
metade da média europeia
e a pandemia ex pôs com
violênc ia os e fei tos do s ubf i -
nanciame nt o da Cul t ura: tra -
balhadores com salário s de
miséria e c ondenados à mais
absolu ta precarie dade . A exi -
gência de 1% pa ra a C ul tur a
não impõe um valor absoluto
de in vestiment o, mas a es -
colha sobre a distribuição da
riqueza do paí s .
1% par a
a Cultur a!
Esta ausência de respo sta e de
estr at é gia produziu mobil iz açõe s
que saíram às ruas. O B loco de
Esque rda dialoga com essas mo -
biliz açõe s e avança um pr ograma
que lhes re sponde.
As pr opostas
do Bloco
F oto / Ana Mendes

163
2022
2026
▶ A l ter aç ão do Estat uto dos
Profissionais da Cultura , com
medidas c oncretas par a a pro -
moção de contr at o s dos trabalho
e combat e à prec arie dade - em
espe cial ao fal so tr abalho autóno -
mo - , mais apoio à reconversão
nas profissõe s de desgaste r á pido
e univer saliz ação do ace sso à
prot e ção social na intermitência ;
▶ Pr og r ama de combat e ao tra -
balho informal , com responsabi -
liz ação das entidade s pa tr onai s e
possi bilidade de rec onstituição de
carreiras cont ribu ti vas;
▶ Vinculaç ão dos trab alhado -
res prec ários do s organismos
públicos e autonomia de con -
tr atação das instituições públicas
para pr e enc himento dos lugares
de quadro v az ios ;
▶ Ga r antia do cumpriment o da
legislaç ão laboral , nomeada -
ment e a celebração de cont ra tos
de tr abalho, no s prot oc olos e pro -
gramas de financiame nt o púb lico
a instituições e projet os cul t urais;
▶ Criação de uma plataforma
online com recur sos e mat e -
riais ú teis aos trab alhadores da
cultur a , como le gislação laboral,
informação sobr e prot e ção social
e fi scalidade, min utas de contr a -
tos , document o s de boas prá ticas
e contactos úteis ;
▶ Progr ama excepcional de
recuperação do tecido cultur al
com apoio à retom a de a tividade
de micro e pequenas empresas e
de associaçõe s , agentes e produ-
tor e s , salas de e spetáculos e ou-
tr o s e spaços cul t urais de pequena
dimensão, incluindo apoio à re gu-
lariz ação de contr at os de trabalho
e à recontr atação de t rabalhado -
res da cultur a que se viram for -
çados a procur ar ou tr a atividade
desde o iníc io da pandemia ;
▶ In scrição no Orç amento do
Estado a dotação de 1% do PIB
par a a Cultur a ;
▶ Criação de uma Le i de Bases
da Cultur a que re def ina o papel
do Estado na democra tiz aç ão
e univer saliz ação do s ser viço s
público s de Cultur a , reorganiz a n-
do le gislação e reativando e redes
exi st ent es , c omo a Le i Quadro
dos Museus P or tugueses , a L ei
de Base s do Pa trimónio Cult ural, a
Rede Nac ional de Bibliotecas e a
Rede de T eatr o s e Cineteat ros;
▶ Reativ ação do Obser vat ório
das Atividades Culturais como
organismo do Mini st é rio da Cul-
t ura e r e def iniç ão do Conselho
Nacional de Cultur a como loc al de
pensamento est ra tégico das pol ít i-
cas públic as de cultur a , nomeada-
ment e garan tindo a autonomia da
secção de património e ext inguin-
do a secção de tauromaquia ;
▶ Financiamento plurianual
dos equipamentos públicos
( museus , tea tr o s nacionais , bi -
bliotecas e arquivos nac ionais),
das orquest ras r e gionais e das
entidades privadas que contr a -
t ualiz am ser viç o públic o com o
Estado ; concurso s , prot oc olo s e
financ iamento em pr azo s com -
pa tívei s com a progr amação ;
tr ansparência e sim pli fic ação dos
respetivos proced imentos;
▶ Revisão da tutela dos mu -
seus, património classi fic ado e
património arqueológico , com -
ba tendo o gigantismo da DGPC ,
e efeti var a aplicaç ão da Le i da
Autonomia e Monumen tos;
▶ Recuperação dos labora tó -
rios de conser vação e restau -
ro , dotando - os do s meio s nece s -
sários e sal vaguardando o saber
acumulado dur ante décadas
nesta área ;
▶ D ef inição de e str atégias di fe -
renciadas para os usos de int e -
resse público do Património ;
▶ Promoção dos A rquivos
Nacionais , com gar antias de
autonomia, me ios ade quados e
polí tica de novas incorporações
para a T orre do T om bo e para o
Arquivo Nacional das Ima gens
em Moviment o e com a c oncreti -
z ação do Arquivo do Som;
▶ Programa de salv a men -
to e v aloriz ação de a rquivos
e inv entários do Património
Cultur al Por tuguês material e
imat eri al ;

164
D/ A C AP A CID ADE E S TRA TÉGIC A
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA ELEIT ORAL
BL OCO DE ESQUERD A
▶ Criação de um Obser vat ório
de Monitorizaç ão do patri -
mónio por tuguês classi fic ado
como Cultur al da Humanidade ,
compo sta maioritariamente por
entidades não governamentais;
▶ Iden tif icaç ão, classif icaç ão
e promoção dos sí tios re -
presentativos do P atrimónio
Cultur al Ima terial da H umani -
dade , incluindo lin has de apoio
a ar tesãos , c asas de fado, sedes
da prá tica co letiva do cante alen -
tejano e outras coletividade s que
mant ê m vivo o pa trimónio ima te -
rial classi fic ado ;
▶ Reforço dos me ios da Rede
Nacional de Bibliotecas Pú -
blicas , da Rede Nacional de
Bibliotecas E scolares e d as
bibliotecas de investigação
(Bib lioteca Nacional , Bib lioteca
da A juda, B ibl ioteca da Acade -
mia das Ciê ncias , e nt re outras),
garan tindo quadros de pes soal e
polí ticas de aqui sições e se nsibi -
liz ação de públ icos ade quado s à
s ua mi ssão ;
▶ Revisão da L ei do Preço Fi xo
do Li vro , combat endo a con -
centr ação do me rcado livreiro
e promov e ndo meca nismo s de
apoio a livrarias e ed itoras inde -
pendentes;
▶ De finiç ão da mis são do
Fundo de F omento Cultur al e
estabelec imento de mecani smo
de tr ansparência no s protocolos
com as fundaçõe s f inanciadas
(Serralves , Casa da Música , Mu -
seu Be r ardo, ent re outras);
▶ Aumento signif icativo e di -
versif icaç ão do financ iamento
à criação ar tística e aos proje -
tos de difusão da criaç ão ar tís -
tica , considerando redes de pro -
gramação e áreas que t êm sido
marginalizadas no s progr a mas de
financ iamento (li ter at ura, m úsica
e ar tes plásticas , entr e outras);
novas linhas de financia ment o
(ar tistas jovens, projetos ar tí sticos
nas escolas , entre outr as); me -
cani smos de coe são territorial na
distribuição do f inanciame nt o ;
▶ Aumento progressi vo da li -
nha de financia ment o à progra -
mação dos equipamentos da
Rede de T eatros e Cinetea tro s
Por tugueses e criação de ou tr as
linhas de f inanciame nt o as so -
ciadas à RT C P , para form aç ão
profis sional, aquisição de e quipa -
ment os , me didas de sus tentabili -
dade energética , entr e outras.
▶ N o c inem a e a udio v is ual, a
p a r com o re forço do f in a nc i a -
men t o , comb a t e ao monopólio
n a dis tri buiç ão , cria ndo um a
e n t idade púb l ic a de d i s t ri buiç ão
que pe rm i ta e s t r u t ur a r o ac e s s o
de c inet e a t r o s púb l ic o s e c ine -
c lube s à pr oduç ão c ine m a t og r á f i -
c a n ac ion al e in t e rn ac ion al;
▶ Criaç ão de nov as obriga -
ções para oper adoras e distri -
buidor as cujo modelo de ne -
gócio assenta nos conteúdos
cultur ais , incluindo quotas para
a produção musical e audiovi -
s ual por tuguesa independe nt e,
fim da tax a da cópia privada ,
promoção da organizaç ão cole -
tiva dos direi tos dos au tor e s , ar -
tistas e int érpretes, sem prejuíz o
da dec isão indi vidual sobre a
disponi biliz ação das suas obr as ;
▶ Imposição de mec anismos de
justa retribuição aos autores ,
ar tistas e int érpretes n a tra n s -
posição das d irecti vas r elativas
a direitos de autor e direi tos co -
nexos em str e aming e no Merca -
do Ú nico Digi tal;
▶ A s s unç ão d a R T P como
p a rce iro pri v i le gi ado d a c ul -
t u ra , c om r e f or ç o do s me io s e
o brigaç õe s da r ád io e t elev i são
púb l ic as n a pr oduç ão e d i f usão
c ul t ur a i s . A r t ic ulaç ão e n t r e o
A r qui v o da RT P e a C ine m a -
t e c a/A N I M pa r a o ac e s s o do s
criador e s ao s a r qui v o s e pa r a a
criaç ão de um a r qui v o de s om e
im a ge m da pr oduç ão a r t í s t ic a ;
▶ Promoção d a presença
das ar tes na vida pública e
na Escola , de fesa do ensino e
prá ticas ar t ísticas , promoção
da literacia da lei tur a e ou tr as ,
incluindo a li ter acia para a ima -
gem e novos med ia , reforço de
polí ticas cul t urais de proximida -
de a tr avés de cont ra tos locais
de parceria entr e e quipamentos

40 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
• Oversight and coor dination, including
of continuous, peer -to-peer school
impr ovement modelled on the L ondon
Challenge, will be carried out by
r egional offices of the NES.
• All schools will be subject to a
common rulebook, set out in
legislation.
W e will replace Ofsted and tr ansfer
r esponsibility for inspections to a
new body, designed to driv e school
impr ovement.
A new teacher supply service will tackle
the waste o f funds going to private
supply teacher agencies thanks to
the gov ernment’ s failure to r ecruit and
r etain experienced teachers.
W e will take action to end ‘ off-r olling’ ,
r emoving the perver se incentives for
schools to let pupils fall out of the
system, by making schools accountable
for the outcomes of pupils who leav e
their rolls.
W e will properly r egulate all education
pr oviders and r eform alternative
pr ovision (AP) to ensur e an ex cellent
education is the right of e very child, and
impr ove the outcomes and life chances
of some o f the most vulnerable childr en
in society.
W e will ‘pov erty-proo f’ schools,
intr oducing free school meals for all
primary school childr en, encouraging
br eakfast clubs, and tackling the cost of
school uniforms.
W e will bring back the School Support
Staff Negotiating Body and national
pay settlements for teachers.
W e will close the tax loopholes enjoyed
by elite private schools and use that
money to impr ove the liv es of all
childr en, and we will ask the Social
Justice Commission to advise on
integrating priv ate schools and creating
a compr ehensive education system.
F urther Education
and Lifelong Learning
With automation and the Gr een
Industrial Re volution bringing major
changes to industry, it is mor e
important than ev er that people ha ve
the opportunity to r etrain and upskill
thr oughout their liv es.
Under the T ories, adult education
has undergone 10 year s of managed
decline. England alr eady faces a
shortage of people with higher -lev el
technical qualifications, and demand
for these skills will only grow as we
cr eate new green jobs.
Instead of in vesting in people to
pr epare them for the jobs of the futur e,
the Conservativ es have slashed funding
and cut opportunities.
Labour will ensure fairness and
sustainability in further education,
aligning the base rate o f per -pupil
funding in post- 16 education with
K ey Stage 4, pro viding dedicated
capital funding to expand pr ovision

REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 41
and bringing back the E ducation
Maintenance Allowance as the Welsh
Labour Government has done .
Labour will make lifelong learning a
r eality, giving everyone a fr ee lifelong
entitlement to:
• T raining up to L ev el 3.
• Six years training at L ev els 4-6, with
maintenance grants for disadvantaged
learners.
W e will introduce additional
entitlements for workers in industries
that ar e significantly affected by
industrial transition.
W e will make sur e training deliver s the
right skills by giving employers a r ole
in co-design and co-pr oduction of
qualifications.
W e will restor e funding for E nglish for
Speaker s of Other Languages (ESOL)
courses and r estore and e xpand the
Union L earning Fund, giving work ers
the right to accrue paid time off for
education and training.
Labour will reform e xisting career s
advice, working to war ds an integrated
information, advice and guidance
system that cov ers the entir e NES.
W e will re verse the fr agmentation
and privatisation o f further and adult
education, incorporating it into a single
national system of r egulation that
functions for education as our NHS
does for healthcare pr ovision.
Higher Education
Under the T ories, universities ar e
tr eated as private businesses, left
at the mer cy of market for ces, while
top salaries soar and students pay
mor e for less. T uition fees hav e
tr ebled and maintenance grants hav e
been scrapped, lea ving the poorest
graduates with an a verage debt
of £57 ,000 .
Labour will end the failed free-mark et
experiment in higher education,
abolish tuition fees and bring
back maintenance gr ants. W e will
fundamentally r ethink the assessment
of r esearch and teaching quality, and
dev elop a new funding formula for
higher education that:
• Ensures all public HE institutions
hav e adequate funding for teaching
and r esearch.
• Widens access to higher
education and r everses the
decline of part-time learning.
• Ends the casualisation of staff.
W e will transform the Office for
Students fr om a market r egulator to a
body of the National E ducation Service,
acting in the public inter est.
W e will introduce post-qualification
admissions in higher education,
and work with universities to ensur e
contextual admissions ar e used acr oss
the system.

42 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
The primary duty
of go vernment is to
k eep people safe. Our
communities wer e
endangered when the
Conservativ es took
21,000 police o fficers
off our streets.
Recor ded crime has risen, including violent crimes
like knife crime , which has risen to recor d high levels,
up 80% in the last five year s. Last year mor e than 11
million crimes wer e recor ded, and the proportion o f
offences charged has fallen acr oss all categories:
violence, drugs, r obbery, burglary, weapons possession
and vehicle the ft. Prosecutions hav e fallen to a recor d
low le vel. Some o ffences have been decriminalised in
practice . Only 1.4% of reported r apes are pr osecuted.
Crime rates r eflect the society we liv e in.
Conservativ e cuts to services have er oded the
fabric of local communities. The rate o f school
ex clusions has increased, as has social inequality
– crime rates ar e driven by both.
Wher e the Conservatives ha ve failed, a Labour
gov ernment will take action to addr ess the causes
of crime and end the epidemic. W e will invest in our
communities and public services to build the str onger ,
POLIC E AND SECU RIT Y

REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 43
fair er society that k eeps us all safer .
Rebuilding our criminal justice services,
we will focus on crime pr evention and
early interventions, giving people the
best chance of r ehabilitation.
W e will rebuild our youth services and
guarantee young people ’ s access to
youth work ers. W e will inv est in a youth
justice system in which schools, local
authorities, health authorities and
youth services work together to div ert
young people away fr om the pathways
towar ds crime.
Police
A Labour go vernment will inv est in
policing to pr event crime and mak e
our communities safer , and we will
enfor ce the laws pr otecting police
and other emergency workers fr om
violent assault.
W e will rebuild the whole police
workfor ce, recruiting mor e police
officer s, police community support
officer s and police staff. W e will
r e-establish neighbourhood policing
and r ecruit 2,000 mor e frontline o fficers
than hav e been planned for by the
Conservativ es. W e will work with police
for ces to invest in a modern workfor ce
to tackle the rise in violent crime and
cyber crime under the T ories. T o deliv er
these priorities, Labour will work with
police and crime commissioners to
r eform police funding and share ne w
r esources fairly, and to ensur e that
local needs ar e met.
The T ory appr oach to policing has
been differ ent: reckless, r emote,
authoritarian, ineffectiv e policing
on the cheap . It has led to what HM
Inspectorate o f Constabulary described
as danger ous, disturbing practices,
with inv estigations shelved, vulnerable
victims let down and danger ous
suspects r emaining at large.
W e will retain local democr atic
accountability for police forces and
r eform the police funding formula to
ensur e sufficient, sustainable resour ces
ar e fairly allocated. W e will agree
r esources with the police authorities
to combat crime and r estore
community policing by consent.
Effectiv e police work r equires the police
to serve their communities and work
collaborativ ely with youth worker s,
mental health services, schools, drug
r ehabilitation progr ammes and other
public agencies. A police for ce working
within our communities, with the
capacity to gather local intelligence,
is also the fr ontline of our domestic
security – the first eyes and ears o f
effectiv e counter -terr orism.
W e will work to eliminate institutional
biases against BAME communities.
Pr oportionate stop-and-search based
on intelligence is a needed tool of
effectiv e policing, but the use of
expanded po wers means black and
Asian men ar e still more lik ely to be
stopped and sear ched, poisoning
r elations between the police and the
local communities they serve .

44 IT’S TIME FOR REAL CHANGE
W e will ensure better police training
on domestic abuse and offences
arising fr om coercive contr ol, as well
as historical abuses and other crimes
neglected by the r educed forces
operating under T ory austerity.
A Labour go vernment will establish a
Royal Commission to de velop a public
health appr oach to substance misuse,
focusing on harm r eduction rather than
criminalisation.
W e will introduce minimum legal
standar ds of service for all victims
of crime.
Security
W e will address the failur e of the
Conservativ es to take effectiv e
measur es against a growing pr oblem
of e xtreme or violent r adicalisation.
W e will ensure closer counter terr orism
co-or dination between the police
and the security services, combining
neighbourhood expertise with
international intelligence.
W e will ensure the pow ers ex ercised by
the security services ar e proportionate
and used in accor dance with human
rights. W e will re view the circumstances
r equiring judicial warrant. We will
ensur e agencies are accountable and
str engthen the powers of the Joint
Intelligence and Security Committee.
W e will constrain the right of the Prime
Minister to suppress publication of
committee r eports.
A Labour go vernment will r evie w our
security strategies.
W e will re view the Pre vent pr ogramme
to assess both effectiv eness and
potential to alienate communities
and consider alternatives including
safeguar ding progr ammes to protect
those vulnerable to the r ecruitment
pr opaganda and ideologies of the
far -right and others who promote terr or
as a political strategy.
W e will re view the Protect pr ogramme
to ensur e that public authorities take
appr opriate security measures, without
alienating the communities they serve .
W e will evaluate the mobile phone
trials with the aim of intr oducing an
emergency alert system.
W e will use our diplomatic services,
our aid budgets and our international
standing to pr omote peaceful solutions
to conflicts and tackle the risks arising
fr om poverty, natur al catastrophes and
population displacements. Our national
security is linked to global thr eats. W e
will r espect international law and avoid
needless military interventions.
Our security co-operation
arrangements with EU neighbour s
ar e essential for our safety. If the
British people confirm their decision
to leav e, we will prioritise agr eement
of a new UK -EU Security T reaty.

REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 45
Cybersecurity
Cyber crime and cyberwarfare ar e
gr owing, all around the world. E very
aspect of our lives, fr om the NHS to
our nuclear facilities, fr om transport
systems to communications networks
is vulnerable .
A Labour go vernment, ev er mor e
dependent on digital technology,
will ov erhaul our cyber security by
cr eating a co-ordinating minister and
r egular r eviews o f cyber -r eadiness.
W e will re view the role and r emit of
the National Cyber Security Centre to
determine whether it should be given
power s as an auditing body, with the
ability to issue warnings to priv ate
and public sector organisations and
designate risk.
W e will also re view the structures and
r oles of the National Crime Agency,
to str engthen the response to all
types of economic crime, including
cyber crime and fraud, and ensur e a
modern, technologically advanced
police service that has the capacity
and skills to combat online crime,
supported by a new national str ategy
on cyber crime and fraud.
Border Security
Our border security pre vents serious
crimes including child abduction,
people tra fficking, smuggling of drugs
and guns, terr orism and modern
day slav ery. The T ories hav e further
weak ened our bor ders, cutting another
200 jobs ov er the last four years.
They hav e failed to deliver exit checks.
In place of an e ffective bor der contr ol
they hav e requir ed landlords, teacher s
and medical staff to work as unpaid
immigration o fficers, creating a hostile
envir onment.
A Labour go vernment will r evie w
our border controls to mak e them
mor e effective.

46 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
JUSTIC E
Smarter justice requires
cross-go vernment action
to reduce the impact
of adv erse childhood
e xperiences and to break
the vicious cycle of
pov erty, inequality
and crime.
W e will champion a joined-up approach, fostering
close working r elationships between criminal justice
agencies with education authorities, health services
and others by establishing violence-reduction units
and ensuring vulnerable people get the support they
need by boosting public health, mental health and
early years services. Prison is not the best place to
addr ess the drug addictions, mental illnesses and
debts that lead many people into crime.
The crisis in our criminal justice system has left
communities less safe, victims less supported and
people less able to defend their rights. Labour will
defend the rule o f law .
Cutting thousands of prison o fficers has driven r ecord
lev els of prison violence . A Labour government will
r estore total prison officer numbers to 201 0 levels,
and phase out danger ous lone working. W e will bring
PFI prisons back in-house and ther e will be no new

REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 47
private prisons. W e will tackle the prison
maintenance backlog and dev elop a
long-term estate strategy.
The Ministry of Justice ’ s own
evidence sho ws tens of thousands o f
crimes could be pr evented if r obust
community sentences r eplace short
prison sentences. W e will set new
standar ds for community sentences
and intr oduce a presumption against
prison sentences of six months
or less for non-violent and
non-sexual o ffences.
W e will invest in pr ov en alternatives to
custody, including women ’ s centres,
expand pr oblem-solving courts and
plug the funding gap in the female
offender strategy. W e will further
consider the evidence for effectiv e
alternatives and r ehabilitation of
pr olific offenders.
A Labour go vernment will r eunify
pr obation and guarantee a publicly run,
locally accountable pr obation service.
Under Labour , pr obation staff and
pr ofessional standards will once again
be pr operly valued.
L egal aid cuts mean essential legal
help is too often denied. T o help people
enfor ce their rights, w e will r estore all
early legal aid advice, including for
housing, social security, family and
immigration cases.
W e will recruit hundr eds of new
community lawyers, pr omote public
legal education and build an expanded
network of law centres.
W e will ensure legal aid for inquests
into deaths in state custody and the
pr eparation of judicial r eview cases.
W e will consult on the civil legal aid
means-test lev els and act on the
criminal legal aid r eview .
W e will defend work ers ’ ability to
r ecover legal repr esentation costs
fr om negligent employers.
W e will keep the right for worker s to
be r epresented and r ecover their
costs in cases of employer negligence
leading to injury at work. We will r eview
the eligibility criteria for the criminal
injuries compensation scheme.
A Labour go vernment will halt
court closur es and cuts to staff, and
undertake a r evie w of the courts r eform
pr ogramme. We will facilitate a mor e
r epresentative judiciary while upholding
its independence, and r eview funding
for the Crown Pr osecution Service.
W e will tackle the disproportionate
lev els of BAME childr en in custody,
r eview the youth custody estate,
str engthen youth courts and build
on the Lammy Re view .
Violence against women and girls is
unacceptable as is many women ’ s
experience o f criminal justice agencies.
W e will set new standards for tackling
domestic and sexual abuse and
violence, and appoint a Commissioner
for Violence against W omen and Girls.
W e will establish an independent re view
into shamefully low r ape prosecution
rates. W e will establish a National

48 IT’S TIME FOR REAL CHANGE
Re fuge Fund, ensur e financial stability
for rape crisis centr es and r eintroduce
a Domestic Abuse Bill.
W e will impro ve the safety o f the
family court system for domestic
violence victims and pr ohibit their
cr oss-examination by their abuser .
W e will introduce pr otections for victims
of so-called r ev enge porn. Labour will
intr oduce a no-fault divor ce procedur e.
W e will uphold women ’ s r epr oductive
rights and decriminalise abortions.
W e will establish public inquiries
into historical injustices including
blacklisting and Orgr eave, and ensur e
the second phase of the Gr enfell
Inquiry has the confidence o f all
those affected, especially the ber eaved
families and survivor s. W e will also
consider a public inquiry in the case
of Zane Gbangbola.
W e will requir e judicial warrants for
under cover operations and r etain the
Mitting Inquiry into under cover policing.
W e will release all paper s on the
Shr ewsbury 24 trials and 3 7 Cammell
Lair d shipyard work ers and introduce
a Public Accountability Bill. W e will
ensur e fair compensation for the
victims of contaminated blood
pr oducts across the UK.

REBUILD OUR PUBL IC SERVICES 49
Labour will rev erse the
T ory decade of austerity
for local government and
aim to restor e council
spending powers to 201 0
lev els over the lifetime of
the Parliament.
COMMU NITIE S AND
L OC AL GOVERNMENT
While those who make decisions in Whitehall can seem
distant and detached, our local councillors live among
us, shopping on the same high str eet, using the same
parks and leisur e centres and sending their childr en to
the same schools. Thriving local councils are vital to
Labour’ s democr atic transformation of
the economy.
Councils ar e the collective v oice of local communities
and ar e on the frontline in delivering many essential
public services.
T ory cuts, which have been deliber ately targeted
at the poor est areas of the country, ha ve plunged
our councils into crisis and pushed many services
to br eaking point. Decades of privatisation and
outsour cing have hollow ed out council capacity,
taken money out o f communities and undermined
democratic accountability.

56 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE

57
T ACKLE
P O VER T Y AND
INEQU AL IT Y
WORK
WOMEN A ND EQUA LITIE S
MIGR A TION
SOCIA L SECURIT Y
HOUSING
CONSTITUTIONAL ISSUES
59
65
70
72
77
81

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 59
W ork should pr ovide
a decent life for all,
guaranteeing not just
dignity and respect in the
workplace, but also the
income and leisure time
to allow for a fulfilling life
outside it.
Under the T ories, pay has stagnated while insecurity
and inequality ar e rising.
W ork no longer guarantees a way out o f poverty.
Of 14.3 million people in po verty, nine million liv e in
families wher e at least one adult works. Real w ages
ar e still lower than be fore the financial crisis, while
dividends paid to shar eholders are up 85%.
Labour will eradicate in-work pov erty in our fir st term
by tackling the structural causes o f poverty and
inequality, such as low pay and high living costs,
while raising the floor pr ovided by our social safety net.
T oo many people have found themselv es in a spiral of
debt as wages fell and housing costs r ose. Labour will
cap the total amount that can be paid in ov erdr aft fees
or interest on a loan.
W e will rapidly intr oduce a Real Living W age of at least
£10 per hour for all workers aged 1 6 and over , and use
WORK

60 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
savings to public finances to help small
businesses manage the extr a cost.
W e will give work ers a stake in the
companies they work for – and a shar e
of the pr ofits they help cr eate – by
r equiring large companies to set up
Inclusive Owner ship Funds (IOFs ). Up
to 10% o f a company will be owned
collectively by employees, with
dividend payments distributed equally
among all, capped at £500 a year ,
and the r est being used to top up the
Climate Apprenticeship F und. The cap
will rise to ensur e that no more than
25% of dividends r aised by IOFs ar e
r edistributed in this way.
And we will e xplore other innovativ e
ways o f r esponding to low pay,
including a pilot of Univ ersal
Basic Income.
Gr owing numbers of the workfor ce are
self-employed. While for some this
brings fr eedom and autonomy, it can
also bring insecurity. Self-employed
people will benefit fr om a broad r ange
of our policies, from fr ee childcar e and
full-fibr e broadband to face-to- face
lending and business support thr ough
our Post Bank.
W e will also seek to dev elop tailored
support and pr otections for the self-
employed, including: collective income
pr otection insurance schemes, annual
income assessments for those on
Univ ersal Cr edit, and better access to
mortgages and pension schemes.
W e will tackle late payments that
leav e small businesses and the
self-employed waiting months to
be paid, including banning late payers
fr om public procur ement.
Ministry for Employment Rights
Thr oughout history, working people
in Britain hav e impro ved their lives by
coming together to demand rights
and pr otections. Even a fter decades
in which work ers ’ rights have been
cut back and their unions ’ capacity
to defend them ha ve been slashed,
the T ories believ e that workers ’ terms
and conditions should be dictated by
employers on a ‘tak e it or lea ve it’ basis.
W e are pr oud of the tr ade union
mov ement’ s historic achiev ements in
giving people a voice at w ork thr ough
collective action. It is not just part o f our
history; it is also part of our future . Only
by shifting the balance of pow er back
towar ds work ers will we achie ve decent
wages, security and dignity at work.
The next Labour gov ernment will
trans form people ’ s liv es for the better
thr ough the biggest extension of
work ers ’ rights in history.
W e will give working people a voice
at the Cabinet table by establishing
a Ministry for Employment Rights.
W e will start to roll out sector al
collective bargaining acr oss the
economy, bringing work ers and
employers together to agree legal

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 61
minimum standar ds on a wide range of
issues, such as pay and working hours,
that ev ery employer in the sector must
follow . Sectoral collective bargaining will
incr ease wages and reduce inequality.
This will also stop good employers
being under cut by bad employers.
W e will tackle insecurity by:
• Giving everyone full rights fr om day
one on the job .
• Strengthening pr otections for
whistleblower s and rights against
unfair dismissal for all w orkers, with
extr a protections for pr egnant women,
those going thr ough the menopause
and terminally ill work ers.
• Ending bogus self-employment
and cr eating a single status of
‘work er’ for e veryone apart fr om
those genuinely self-employed in
business on their own account, so that
employers can not e vade worker s ’
rights; and banning ov erseas-only
r ecruitment practices.
• Introducing a legal right to collectiv e
consultation on the implementation of
new technology in workplaces.
• Banning zer o-hour contr acts and
str engthening the law so that those
who work regular hours for mor e than
12 weeks will ha ve a right to a r egular
contract, r eflecting those hours.
W e will help people balance work and
family life by:
• Increasing w ages thr ough sectoral
collective bargaining.
• Requiring br eaks during shifts to
be paid.
• Requiring cancelled shifts to be paid
and pr oper notice for changes
in hours.
• Giving all worker s the right to flexible
working.
• Extending statutory maternity pay
fr om nine to 12 months.
• Doubling paternity leave fr om two
weeks to four and incr easing statutory
paternity pay.
• Introducing statutory ber eav ement
leav e, guaranteeing work ers time
off to grie ve the loss of close family
members or following miscarriage.
• Introducing four new bank holidays
celebrating our four patron saints ’
days.
• R eviewing family-friendly employment
rights, including rights to r espond to
family emergencies.
W e will make sur e people are tr eated
equally at work by:
• Requiring employers to de vise and
implement plans to eradicate the
gender pay gap – and pay inequalities
underpinned by race and/ or disability
– or face fines.
• Requiring employers to maintain
workplaces fr ee of harassment,
including harassment by thir d parties.

62 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
• Increasing pr otection against
r edundancy for people wher ever
they work.
• Giving statutory rights to equalities
r epresentatives.
• Setting up a Royal Commission to
bring health (including mental health)
and safety legislation up to date.
• Ensuring that public-facing work ers
ar e protected by toughening the law
against abuse and violence.
• Banning unpaid internships.
W e will remo ve unfair and unnecessary
r estrictions on trade unions, allowing
people to come together and speak up
on issues that affect them at work.
W e will:
• Allow trade unions to use secur e
electr onic and workplace ballots.
• Remov e unnecessary restrictions on
industrial action.
• Strengthen and en for ce trade unions ’
right of entry to workplaces to
organise, meet and r epresent their
members and to r ecruit.
• Ban union-busting, strengthen
pr otection of trade union
r epresentatives against un fair
dismissal and union members fr om
intimidation, harassment, thr eats and
blacklisting.
• Repeal anti-trade union legislation
including the T rade Union Act 201 6
and cr eate new rights and freedoms
for trade unions to help them win a
better deal for working people .
• Simplify the law around union
r ecognition.
• Give union r eps adequate time off
for union duties.
W e will develop collectiv e income-
pr otection insurance schemes for the
self-employed. W e will introduce a
maximum workplace temper atur e to
pr otect workers and r equire employer s
to take counter acting measures.
For years, the UK has been in breach
of our international obligations. W e
will bring UK law into line with the
International Labour Organisation
standar ds it has ratified, so Britain leads
the world, instead of engaging in a r ace
to the bottom.
W orking Time
Time off to r est, relax and be with family
is essential to a happy and fulfilling life,
but work ers in the UK put in some o f the
longest hours in E ur ope.
Labour will tackle ex cessive w orking
hours. Within a decade we will reduce
av erage full-time weekly working hour s
to 32 acr oss the economy, with no
loss of pay, funded by pr oductivity
incr eases.
W e will meet this target by:
• Ending the opt-out pro vision for
the EU W orking Time Dir ective and
enfor cing working-time regulations.

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 63
• Setting up an independent W orking
Time Commission to advise on
raising minimum holiday entitlements
and r educing maximum weekly
working time.
• Mandating bargaining councils to
negotiate r eductions in working time.
• Investing to incr ease pr oductivity
and making sur e workers shar e the
benefits.
W e will keep r estrictions on Sunday
trading in place and r eview unpaid
ov ertime.
Enfor cement
Rights don ’t mean anything unless
they’ re en for ced, but that is not
happening under the T ories.
That doesn ’t just hurt work ers who lose
out, it is also bad for employers who
follow the law and ar e undercut by
unscrupulous competitors pr epared
to br eak it.
Str ong trade unions ar e the best and
most effectiv e way to enfor ce rights at
work. Labour will also introduce a ne w ,
unified W orkers ’ Protection Agency
to enfor ce workplace rights, including
the Real Living W age. It will be given
extensiv e powers to inspect workplaces
and bring pr osecutions and civil
pr oceedings on workers ’ behalf.
W e will keep employment tribunals
fr ee, extend their powers, and
intr oducenew Labour Courts with a
str onger r ole for people with industrial
experience on panels.
R ewriting the Rules
Social justice also means lev elling the
playing field between small and big
business, and ensuring that democracy
and accountability ar e valued acr oss
society, including in the private sector .
Businesses ar e the heartbeat of our
economy, cr eating jobs, wealth and
innov ations.
But the upper echelons of corporate
Britain hav e been corrupted by a
cultur e in which the long-term health
of a company is sacrificed for a quick
buck for a few: a short-term cultur e
has seen some tr easured companies
asset-stripped, leaving w orker s, small
business suppliers and pensioners in
the lur ch. T oo often, the link between
r ewar d and long-term performance is
br oken for short-term greed.
Labour will take on short-termism and
corporate gr eed, making sur e good
businesses ar e rew ar ded, not undercut.
W e will rewrite the rules o f the economy
and ensur e everyone plays by them.
W e will amend the Companies A ct,
r equiring companies to prioritise
long-term gr owth while strengthening
pr otections for stak eholders, including
smaller suppliers and pension funds.
W e will tackle late payments that leave
small businesses waiting months to be
paid, including banning late payers fr om
public pr ocurement.
For small businesses, we will ensur e no
quarterly r eporting for businesses below
the V A T threshold.

64 IT’S TIME FOR REAL CHANGE
W e will requir e one-third o f boards to
be r eserved for elected work er -dir ectors
and give them mor e control o ver
ex ecutive pay – because when those
who depend on a company hav e a say
in running it, that company generally
does better and lasts longer .
W e will introduce a br oader ‘ public
inter est test’ to prev ent hostile
takeo vers and asset-stripping
weak ening our industrial base and
destr oying treasur ed home-grown
companies. And we will give work ers
a voice on public bodies such as the
Competition and Mark ets Authority.
W e will let struggling companies go into
pr otective administration, so they can
be sold as a going concern rather than
collapsing into insolvency.
Audits ar e vital to corpor ate
accountability, but the auditing industry
is dominated by a few players riddled
with conflicts o f inter est. Labour will
separate audit and accounting activities
in major firms and impose more r obust
rules on auditors.
W e will tackle regulatory captur e and
str eamline regulation by cr eating a new
Business Commission, r esponsive to
parliamentary select committees.
Social Justice Commission
Labour will usher in a new er a of social
justice in Britain. Ev eryone in our society
should be allowed to flourish r egardless
of what class or postcode they are born
into , or the colour of their skin.
But that’ s impossible when you cannot
meet your most basic needs and have
to choose between eating and heating
your home. Britain is one of the richest
countries in the world, but under the
T ories millions of people can ’t make
ends meet.
They tell us we shouldn ’t car e about
inequality, because social mobility
allows those who work hard to get
on. But nobody becomes a billionair e
thr ough hard work alone, and as
inequality has gr own, it has become
mor e entrenched.
For Labour , the true measure o f fairness
is not social mobility but social justice.
Implicit in the notion of social mobility
is the idea that pov erty and inequality
ar e acceptable provided some people
can climb the social ladder .
Social justice, on the other hand,
demands that we end po verty, r educe
inequality and cr eate a society in which
the conditions for a fulfilling life are
av ailable to everyone .
Labour will replace the Social Mobility
Commission with a Social Justice
Commission, based in the T reasury,
with wide-ranging po wers to hold us,
and futur e governments, to account.

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 65
Labour is the party of
equality, committed to
achieving a w orld free
from all forms o f bigotry
and discrimination.
Whether campaigning
on the streets or
passing legislation in
gov ernment, Labour
is the only party to
consistently stand with
women, disabled people,
people from ethnic
minority backgrounds
and L GBT+ communities.
The Conservativ es have failed to tackle society ’ s
burning injustices. Instead, they hav e inflicted injustice
after injustice on women, Black, Asian and Minority
Ethnic (BAME) and L GBT+ communities and disabled
people. Ov er 85% of the burden o f T ory/Lib Dem cuts
has fallen on the shoulders o f women.
Labour will create a new Department for W omen
and Equalities, with a full-time Secr etary of State,
r esponsible for ensuring all our policies and laws ar e
equality-impact assessed in or der to deliv er a fairer
society for women and all under -r epresented gr oups.
W e will establish a modernised National W omen ’ s
Commission as an independent advisory body to
contribute to a Labour government.
W e are guided by our firm commitment to the Human
Rights Act and Convention on H uman Rights that hav e
been consistently attacked by the Conserv atives. We
will ratify both the I stanbul Conv ention on pre venting
domestic abuse and the IL O Convention on Violence
and Har assment at work.
WO MEN AND EQU ALI TIE S

72 IT’S TIME FOR REAL CHANGE
Labour holds social
security in the same
esteem as our health and
education systems.
It is there to help each
of us in times o f need.
If someone falls on har d
times – because they
lose their job, get sick or
lose a lov ed one – Labour
will help them live with
dignity and pro vide
support to get them
back on their feet.
While Labour wants a society in which people care for
one another , the T ories are trying to pitch us against
each other .
Under the T ories, the social security system has lost
sight of its purpose. P ov erty has become endemic,
the glue that binds our society together has come
unstuck and, in the w ords of the U nited Nations, the
UK’ s social safety net ‘has been deliber ately remo ved
and r eplaced with a harsh and uncaring ethos ’ .
The cruelty and heartlessness of the T ories has made
the Department for W ork and P ensions (DWP) a
symbol of fear . When people feel the DWP is more
about harassment than a helping hand, something has
gone seriously wr ong. Labour will completely change
this cultur e, replacing the DWP on day one with a
Department for Social Security, which will be there to
help and support people, not punish and police them.
SOC IAL SECU RIT Y

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 73
W e will put children at the heart o f
ev erything we do, de veloping a cr oss-
gov ernmental National Strategy for
Childhood focusing on health, security,
well-being and po verty. W e will give
effect to the UN Con vention on the
Rights of the Child.

Univ ersal Credit
The T ories ’ flagship social security
pr ogramme, Univ ersal Credit ( UC),
has been a catastr ophe. It has pushed
thousands of people into po verty,
caused families to lose their homes and
for ced parents to visit food banks in
or der to feed their children.
Labour will scrap UC . W e will
immediately stop moving people onto
it and design an alternative system that
tr eats people with dignity and respect.
Our ambition in designing this system
will be to end pov erty by guaranteeing
a minimum standar d of living.
W e will start developing this system
immediately. But we ha ve learned the
lessons fr om T ory failur e: major policy
change can ’t be deliver ed ov ernight,
especially when people ’ s liv es depend
on it. So we will also implement an
emergency package of r eforms to
mitigate some of the wor st features
of UC while we de velop our
r eplacement system.
W e will end the five-week wait by
intr oducing an interim payment
based on half an estimated monthly
entitlement. W e will immediately
suspend the T ories ’ vicious sanction
r egime and ensure that employment
support is positive not punitiv e.
W e will stop 300, 000 children fr om
being in pov erty by scrapping the
benefit cap and the two child limit, so
ending the immoral and outr ageous
‘r ape clause ’ . W e will pay childcar e costs
up fr ont so that parents ar en ’t forced to
turn down work or get into debt to pay
for childcare.
Labour will protect women in abusiv e
r elationships by splitting payments
and paying the child element to the
primary car er . W e will make it easier for
people to manage their living costs by
intr oducing fortnightly payments and
paying the housing element dir ectly to
landlor ds.
The Conserv ativ e ’ s ‘ digital only ’
appr oach is e x cluding vulner able
people . Labour will end the digital
barrier and o ffer telephone , face-to-
face and outr each support. W e will
r ecruit 5, 000 additional advisor s to
deliv er this.
T ory cuts are pushing people into r ent
arr ears and leaving them at risk of
homelessness. W e will stop housing
costs running away fr om benefits
by scrapping the bedr oom tax and
incr easing the Local Housing Allowance.

74 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
Disabled P eople
Labour stands with and for disabled
people. We will alw ays challenge stigma
and discrimination wher ever it is found
and support the right of disabled
people to live independently and be
tr eated with respect.
The T ories ’ rhetoric of ‘ scr oungers ’
and ‘ skiver s ’ has whipped up hatred o f
disabled people, with disability hate
crime skyr ocketing, up 37% in the last
year alone. Labour will ne ver demonise
disabled people or the unemployed.
Labour follows the social model of
disability – it is not people ’ s condition
or impairment that disables them,
but society’ s failure to adapt to those
conditions and impairments. W e are
committed to r emoving the barriers
constructed by society and ensuring
that disabled people can participate
fully and equally in our society.
The Conservativ es have cr eated a
hostile envir onment for disabled people,
who hav e borne the brunt of T ory cuts.
The United Nations has said that the
T ories have systematically and gr avely
violated disabled people ’ s rights by
denying them the support they ar e
entitled to .
Labour will end this hostile envir onment.
W e will give effect to the UN
Conv ention on the Rights of Per sons
with Disabilities and amend the
Equality Act to r eflect the social
model of disability.
W e will stop the dehumanising W ork
Capability and PIP Assessments,
which r epeatedly and falsely find ill or
disabled people fit to work, and mak e
sur e all assessments are done in-house.
Social security is meant to help
disabled people cope with the
additional costs and disadvantages
they face. But the T ories have cut back
that support to inadequate lev els. Time
and again disabled people hav e had to
fight thr ough the courts to receive the
support they ar e entitled to.
Labour will make sur e people who are ill
and disabled r eceive the support they
need to lead full, independent lives.
W e will:
• Increase Employment and Support
Allowance by £30 per week for those
in the work -related activity gr oup.
• Raise the basic rate o f support for
childr en with disabilities to the level o f
Child T ax Credits.
• Ensure that se ver ely disabled people
without a formal car er r eceive e xtra
support to enable them to meet the
extr a costs they inevitably face.
W e will support those who look after
others, incr easing the Carer’ s Allowance
to the lev el of the Jobseeker’ s
Allowance .

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 75
W e will help disabled people who want
to work by bringing back specialist
employment advisors, intr oducing
a gov ernment-backed Reasonable
Adjustments Passport scheme to help
people mov e between jobs more easily,
and r eviewing support for disabled
people at work, including the Access to
W ork scheme.
Pensions
People w ork har d for most of their lives
and deserve a decent r etirement fr ee of
financial str ess and insecurity.
Under the T ories, 400, 000 pensioners
hav e been pushed into poverty and
a generation o f women born in the
1950s hav e had their pension age
changed without fair notification.
This betrayal le ft millions of women
with no time to make alternativ e plans
– with sometimes dev astating personal
consequences.
Labour recognises this injustice, and
will work with these women to design
a system of r ecompense for the losses
and insecurity they hav e suffered.
W e will ensure that such an injustice
can nev er happen again by legislating
to pr event accrued rights to the state
pension fr om being changed.
The Conservativ es have r epeatedly
raised the state pension age despite
ov erseeing a decline in life expectancy.
Labour will abandon the T ories ’ plans
to raise the State P ension Age, lea ving
it at 66. W e will re view retir ement ages
for physically arduous and str essful
occupations, including shift work ers,
in the public and private sector s.
W e will maintain the ‘triple lock’ and
guarantee the Winter Fuel P ayment,
fr ee TV licences and fr ee bus passes
as univer sal benefits.
Thanks to automatic enr olment,
which was intr oduced by the last
Labour government, r ecord number s
of employees ar e now in workplace
pension schemes. But too many
people ar e still not saving enough
for a comfortable retir ement.
W e will stop people being auto-enrolled
into rip-off schemes and seek to
widen and expand access for mor e
low-income and self-employed work ers.
W e will establish an independent
Pensions ’ Commission, modelled on the
L ow Pay Commission, to r ecommend
target lev els for workplace pensions.
W e will create a single, compr ehensive
and publicly run pensions dashboar d
that is fully transpar ent, including
information about costs and charges.
W e will legislate to allow the CWU-
Royal Mail agr eement for a collective
pension scheme to pr oceed and allow
similar schemes.
Labour has listened to the NUM and
in gov ernment will end the injustice of
the state taking 50% of the surplus in
the Minework ers ’ Pension Scheme and

76 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
intr oduce new sharing arrangements
so that 10% goes to go vernment and
90% stays with scheme members.
This new sharing arr angement will
also apply to the British Coal Staff
Superannuation Scheme .
W e will ensure that the pensions o f UK
citizens living o verseas rise in line with
pensions in Britain.

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 77
E veryone has the right to
a decent, secure home.
In 1945, Labour promised
to ‘pr oceed with a
housing progr amme
with the maximum
practical speed until
ev ery family in this island
has a good standard o f
accommodation ’ . In 2019,
we r enew that pledge.
But too many people
are being denied their
right to a good home by
our housing system that
treats homes as financial
assets rather than places
to live.
Ther e is no starker symbol of the failing housing
system than the horr or of the Gr enfell T ower fire.
A Labour go vernment will bring system-wide change,
so that a tragedy lik e Gren fell never happens again.
W e will introduce a £1 billion Fir e Safety F und to fit
sprinklers and other fire sa fety measures in all high-
rise council and housing association tower blocks,
enfor ce the replacement o f dangerous Gr enfell-
style cladding on all high-rise homes and buildings,
while intr oducing mandatory building standards and
guidance, inspected and enfor ced by fully trained
Fir e and Rescue Service fire sa fety officers.
Gr enfell T ower was the confirmation of a mor e far -
r eaching crisis. Everyone kno ws of someone a ffected
by the housing crisis: younger people unable to buy
a first home, r enters tr apped in damp flats, families
stuck on council w aiting lists, leasehold home-owners
hit by unfair fees, people who are homeless living and
dying on our streets. The gap between the housing
HOUSING

78 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
hav es and have-nots is at the heart
of the injustice in our country today.
Since 2010 , the Conservativ es have
slashed funding for new homes,
r efused to regulate for higher standar ds
and given a fr ee hand to commercial
pr operty developers. Ther e are fe wer
new homes for social rent, a million
mor e households stuck r enting fr om
a private landlor d, 900, 000 fewer
young people owning a home and
mor e than twice as many people
sleeping on our streets.
Only Labour has a plan to fix the
housing crisis. W e will act on every fr ont
to bring the cost of housing down and
standar ds up, so that ev eryone has a
decent, affor dable place to call home.
Labour will create a new Department
for Housing, make Homes England a
mor e accountable national housing
agency and put councils in the driving
seat. W e will set out a strategy for a
flourishing construction sector with a
skilled workfor ce and full rights at work.
Labour will set up a new English
Sov ereign Land T rust, with powers to
buy land mor e cheaply for low-cost
housing. W e will use public land to build
this housing, not sell it off to the highest
bidder . Developer s will face new ‘use
it or lose it’ taxes on stalled housing
dev elopments. W e will keep the Land
Registry in public hands, and mak e
ownership o f land more tr ansparent.
W e will make br ownfield sites the
priority for development and pr otect
the gr een belt.
Labour will tackle the climate crisis and
cut energy bills by intr oducing a tough,
new z er o-carbon homes standar d for
all new homes, and upgr ading millions
of e xisting homes to make them mor e
energy efficient. W e will r evie w the
planning guidance for developments
in flood risk ar eas.
Council and Social Homes
The only way to deliv er on e veryone ’ s
right to a good home is to build publicly
funded social housing.
Labour will deliver a new social
housebuilding pr ogramme of mor e than
a million homes ov er a decade , with
council housing at its heart. By the end
of the P arliament we will be building
at an annual rate o f at least 150, 000
council and social homes, with 100 ,000
of these built by councils for social rent
in the biggest council housebuilding
pr ogramme in mor e than a generation.
W e will establish a new duty on councils
to plan and build these homes in their
ar ea, and fund them to do so, with
backing fr om national government.
W e will scrap the Conservativ es ’ bogus
definition o f ‘ affor dable ’ , set as high
as 80% of mark et rents, and r eplace it
with a definition link ed to local incomes.
These council and housing association
homes will be mor e affordable than
market housing and built to higher
standar ds. W e will end the conv ersion
of o ffice blocks to homes that
sidestep planning permission
thr ough ‘permitted dev elopment’ .

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 79
W e will stop the haemorrhage of low-
cost homes by ending the right to
buy, along with the for ced conversion
of social r ented homes to so-called
‘ affor dable rent’ . W e will revie w the case
for reducing the amount of housing
debt councils curr ently hold. And we will
give councils the po wers and funding to
buy back homes fr om private landlor ds.
W e will give tenants a str onger say in
the management of their homes and
stop social cleansing by making sur e
r egeneration only goes ahead when
it has the consent of r esidents, and
that all r esidents are offer ed a new
pr operty on the same site and terms.
W e will fund a new Decent Homes
pr ogramme to bring all council and
housing association homes up to a
good standar d.
Home Ownership
Under the T ories, home ownership is
getting further out of reach for mor e
and mor e people. Numbers of ne w
affor dable homes to buy have fallen,
and fewer younger people can affor d
their own home. W e will build mor e
low-cost homes r eserved for first-time
buyers in e very area, including Labour’ s
new discount homes with prices link ed
to local incomes.
W e will re form Help to Buy to focus
it on first-time buyers on or dinary
incomes. W e will introduce a le vy on
ov erseas companies buying housing,
while giving local people ‘first dibs ’
on new homes built in their area. W e
will bring empty homes back into use
by giving councils new pow ers to tax
pr operties empty for o ver a year .
Labour will end the scandal of leasehold
for the millions who have bought their
home but don ’t feel like they o wn it.
W e will end the sale of new leasehold
pr operties, abolish unfair fees and
conditions, and give leaseholder s the
right to buy their freehold at a price
they can affor d. W e will intr oduce
equivalent rights for fr eeholders on
privately o wned estates.
Private R enters
Mor e than 11 million people rent fr om a
private landlor d and many of them ar e
at the sharp end of the housing crisis.
W e will take urgent action to pr otect
private r enters thr ough rent contr ols,
open-ended tenancies, and new ,
binding minimum standar ds.
Labour will stop runaway rents by
capping them with inflation, and giv e
cities power s to cap r ents further .
W e will give r enters the security they
need to make their r ented housing a
home, with new open-ended tenancies
to stop unfair , ‘no fault’ e victions. W e
will make sur e ev ery property is up to
scratch with ne w minimum standards,
enfor ced through nationwide licensing
and tougher sanctions for landlor ds who
flout the rules. W e will fund new r enters ’
unions in ev ery part of the country – to
allow r enters to organise and defend
their rights.

80 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
W e will get rid of the discriminatory
rules that r equire landlor ds to check
people ’ s immigr ation status or that
allow them to e xclude people on
housing benefit. W e will give councils
new pow ers to r egulate short-term lets
thr ough companies such as Airbnb .
Homelessness
No one should sleep without a r oof
ov er their head in one of the richest
countries in the world. But under the
T ories, the number o f people sleeping
r ough has more than doubled.
Over 125, 000 childr en are now living in
temporary accommodation, without a
home to call their own – or the space
they need to thrive . Labour will tackle
the r oot causes of rising homelessness
with mor e affordable homes and
str onger rights for renter s.
Labour will end rough sleeping within
five year s, with a national plan driven by
a prime minister -led taskforce. W e will
expand and upgr ade hostels, turning
them into places wher e people can
turn their lives ar ound. W e will make
av ailable 8,000 additional homes for
people with a history of r ough sleeping.
W e will tackle the wider causes o f
homelessness, raising the L ocal
Housing Allowance in line with the 30th
per centile of local rents, and earmarking
an additional £1 billion a year for
councils ’ homelessness services.
W e will bring in a new national levy on
second homes used as holiday homes
to help deal with the homelessness
crisis, so that those who hav e done well
fr om the housing market pay a bit mor e
to help those with no home.
W e will save liv es this winter by
ensuring extr a shelters and support ar e
in place in all ar eas. And we ’ll repeal the
V agrancy Act and amend antisocial
behaviour legislation to stop the law
being used against people because
they ar e homeless.

T ACKLE POVERT Y AND INEQUALITY 81
F or many people, politics
doesn ’t work. The
W estminster bubble is
a world aw ay from their
daily lives. The Labour
Party w as founded to
give w orking-class
people a voice in politics.
W e want our political institutions to be connected fully
to the wider electorate, and will tak e urgent steps to
r efresh our democracy.
The time has come for the real changes that a Labour
gov ernment will bring.
W e will act immediately to end the hereditary
principle in the House of L or ds, and work to abolish
the House of L or ds in fav our o f Labour’ s pr eferr ed
option of an elected Senate o f the Nations and
Regions, but w e also believ e that the people must
be central to historic political changes.
The r enewal of our Parliament will be subject to
r ecommendations made by a UK -wide Constitutional
Conv ention, led by a citizens ’ assembly. This
Conv ention will answer crucial questions on how
power is distributed in the UK today, ho w nations
and r egions can best relate to each other and how a
Labour government can best put pow er in the hands
of the people.
CONSTITUTIONA L IS SU E S

THE FINAL SA Y ON BRE XIT 89
Labour will give the
people the final say
on Bre xit. Within thr ee
months of coming
to power , a Labour
gov ernment will secure
a sensible deal. And
within six months, we
will put that deal to a
public vote alongside
the option to remain.
A Labour go vernment
will implement whatev er
the people decide.
Only a Labour government will put this decision
in the hands of the people to giv e you the final say.
This will be a legally binding r eferendum and w e
will implement the people ’ s decision immediately.
The T ories hav e failed for thr ee years to get Br exit
sorted, in a shambles of r epeated delays and
uncertainty. Whether people voted L eav e or R emain
in 2016, people and businesses ar e crying out for
politicians in W estminster to finally focus on the
wider challenges we face.
Labour rules out a no-deal Bre xit, and we will end the
scandal of billions o f pounds of taxpayers ’ money
being wasted on no-deal pr eparations. No deal has
nev er been a viable option. It would do enormous
harm to jobs, rights, security and to our NHS.
Labour has led the campaign to stop a no-deal Bre xit.
A majority T ory go vernment w ould pose a r enewed
thr eat of the UK cr ashing out with no deal. Only a
Labour government can pr ev ent this.
THE FINA L S A Y ON BRE XIT

90 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
W e will rip up the deeply flawed
deal negotiated by Boris Johnson.
W e opposed his deal precisely because
it would do such harm to work ers ’ rights,
envir onmental protections and to our
manufacturing industry.
Boris Johnson ’ s deal is ev en worse than
Ther esa May’ s: it would leav e the UK
£70 billion wor se off by 2029; it would
give the gr een light to deregulation
undermining UK manufacturing; and it
would lea ve our NHS at the mer cy of
a trade deal with Donald T rump. This
sell-out deal is unacceptable to Labour .
Labour will secure a new Br exit deal
– one that pr otects jobs, rights and
the envir onment, av oids a hard bor der
in Northern Ir eland and protects the
Good F riday Agr eement and the peace
pr ocess. W e will also ensure that ther e is
no change in the status or sover eignty
of Gibr altar .
Our deal will be based on the principles
we ha ve set out o ver the last two years.
It will include:
• A permanent and comprehensiv e
UK -wide customs union, which is vital
to pr otect our manufacturing industry
and allows the UK to benefit fr om joint
UK -EU trade deals, and is backed by
businesses and trade unions.
• Close alignment with the Single
Mark et – ensuring we ha ve a str ong
futur e economic relationship with the
EU that can support UK businesses.
• Dynamic alignment on worker s’ rights,
consumer rights and envir onmental
pr otections so that UK standar ds keep
pace acr oss Europe as a minimum,
allowing the UK to lead the way,
not fall behind.
• Continued participation in EU
agencies and funding pr ogrammes,
including in such vital ar eas of
co-operation as the en vironment,
scientific r esearch and cultur e.
• Clear commitments on futur e security
arrangements, including access to the
Eur opean Arr est Warr ant and shared
databases, making people safer at
home and abr oad.
Labour will secure a r evised Withdrawal
Agr eement that pro vides legal pr otection
for citizens ’ rights, meets our international
obligations – particularly with r egard
to the Good F riday Agr eement – and
ensur es an appropriate tr ansition period
to allow businesses and citiz ens to
adapt to any new arr angements.
W e will also secure r obust and legally
binding pr otections for work ers ’ rights,
consumer standards and en vir onmental
pr otections, and ensure lev el-playing-
field pr otections are maintained. Labour
will nev er accept an outcome that puts
rights and standar ds at risk.
Once we ha ve secur ed this new deal
we will put it to a legally binding
r eferendum alongside the option
of r emaining in the EU .
This will take place within the fir st six
months of a Labour gov ernment.

THE FINAL SA Y ON BRE XIT 91
Labour is the only party that can
heal the harmful divisions in our
communities and addr ess the
dev astation caused by 10 years of
austerity, ruthlessly imposed on society
by the T ories and Lib Dems. While other
parties hav e exacerbated polarisation,
defining e veryone by how they voted
in the 2016 EU R eferendum, Labour has
consistently r eached across this divide.
Only Labour will deliver a final say
r eferendum.
Only Labour will offer the choice of
r emaining in the EU, or leaving with
a sensible deal.
This final say r eferendum will not be a
r e-run of 2016. It will be legally binding.
Labour will implement the decision of
the British people immediately.
Labour will introduce legislation to
facilitate this r eferendum and to pr ovide
legal certainty and stability following
the r esult.
W e will introduce a Withdraw al
Agr eement and Refer endum Bill,
pr oviding the legal basis to conduct
and implement the outcome of the
r eferendum.
W e will scrap the Br exit legislation
curr ently proposed by the T ories and
intr oduce new legislation that is in line
with Labour’ s priorities and principles
to pr otect our economy, tr ade, jobs
and rights.
This will include new legislation to
ensur e support and certainty for UK
farmers, our fishing industry and
pr otection for our natural envir onment.
Labour recognises the huge benefits o f
immigration to our country. Many British
citizens ha ve benefited fr om freedom
of mo vement, which has given them
the opportunity to study, work or r etire
abr oad. Likewise our public services and
our industry have bene fited fr om skilled
work ers coming here .
Labour believes that citiz ens’ rights
should nev er ha ve been used as
a bargaining chip in the Br exit
negotiations, and r ecognises the huge
anxiety this has caused for the three
million EU nationals living in the UK and
the 1.2 million UK nationals who hav e
made their home elsewhere in the EU .
W e will end the uncertainty created by
the EU Settlement Scheme by granting
EU nationals the automatic right to
continue living and working in the UK.
This new declar atory system will allow
EU nationals the chance to r egister
for proof o f status if they wish, but will
mean they no longer have to apply
to continue living and working in this
country. This will help ensure r eciprocal
tr eatment for UK citizens living in the
EU . It will also pre vent a r epeat of the
shameful Windrush scandal and avoid
unnecessarily criminalising hundr eds
of thousands o f EU nationals.
If in a r eferendum the British people
decide to r emain in the EU, this must
not mean accepting the status quo .
Labour will work with partners acr oss
Eur ope to make the case for radical

92 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
r eform of the EU – in particular to
ensur e that its collective strength
is focused on tackling the climate
emergency, tax ev asion and ending
austerity and inequality.
The EU needs a new political dir ection
and, if the people decide the UK
should r emain in the EU, Labour will
lead the way to ensur e that change.
For too long a politically inflicted wa ve
of austerity has damaged communities
acr oss Britain and across Eur ope.
The most vulnerable member s in
our society have suffer ed, while the
super -rich continue to be rew arded by
a system that allows them to thriv e at
the expense o f the many.
This must change. If the country
decides to r emain, a Labour
gov ernment will take a differ ent
appr oach and strive to ensure that
the EU works for people acr oss our
communities. The EU should focus on
policies that value in vestment, pr otect
public services and make those who
hav e the most pay their fair share .
If people decide to leav e, a Labour
gov ernment will work constructiv ely
with the EU on vital issues of mutual
inter est and to the mutual benefit of
the UK and EU . But we will leav e the EU.
Most importantly, under a Labour
gov ernment, you will get the final
say on Br exit.

93
A NE W
INTERNA TIONAL ISM
A NEW INTERNA TIONALISM
EFFECTIVE DIPL OMACY
DEFENC E AND SECU RIT Y
INTERNA TIONAL SOLIDARI T Y
AND SOC IAL JUSTIC E
95
97
100
103

A NEW INTERNA TIONALISM 95
Labour will put human
rights, international law
and tackling climate
change at the heart of our
international policies, and
use our global influence
to end the ‘bomb first,
talk later’ appr oach to
security. Labour will
always do what is needed
to protect the security o f
people in the UK.
International peace and security will be a primary
objective o f a Labour go vernment’ s for eign policy.
Britain deserves better than the Conservativ es’
r eckless approach to comple x global challenges or
the outsour cing of UK for eign policy to US President
Donald T rump.
Failed military interv entions in countries like
Libya hav e worsened security acr oss North A frica,
accelerating the r efugee crisis.
Our approach will be based on our v alues.
Within the first year of gov ernment Labour will:
• Introduce a W ar Power s Act to ensur e that no
prime minister can bypass Parliament to commit
to conv entional military action. Unlike the
Conservativ es, we will implement ev ery single
r ecommendation of the Chilcot Inquiry.
A NE W INTERNA TIONAL ISM

96 IT’S TIME FOR RE AL CHANGE
• Conduct an audit of the impact of
Britain ’ s colonial legacy to understand
our contribution to the dynamics of
violence and insecurity acr oss regions
pr eviously under British colonial rule.
• Invest an additional £ 400 million in our
diplomatic capacity to secur e Britain ’ s
r ole as a country that promotes peace,
deliver s ambitious global climate
agr eements and works thr ough
international organisations
to secur e political settlements to
critical issues.

A NEW INTERNA TIONALISM 97
EFF ECTIVE DIPL OMA C Y
Internationalism is at
the core o f the Labour
mov ement. W e recognise
our responsibility to
confr ont injustices we see
today and to correct the
injustices of the past.
W e will:
• Establish a judge-led inquiry into our country ’ s
alleged complicity in r endition and torture,
and the operation o f secret courts.
• Issue a formal apology for the Jallianw ala Bagh
massacr e, and hold a public re view into Britain ’ s
r ole in the Amritsar massacre .
• Allow the people of the Chagos Islands and their
descendants the right to r eturn to the lands from
which they should nev er ha ve been r emov ed.
• Uphold the human rights of the people of W est
Papua and r ecognise the rights of the people of
W estern Sahara.
W e have a duty to stand up for the security and
sov ereignty o f our over seas territories, including the
Falklands, and for the rights of our citizens and dual-
nationals abr oad, and will continue fighting for justice

104 IT ’S TIME FOR REAL CHANGE
Labour , DfID will continue to respond
to the world’ s biggest crises and will
ensur e humanitarian aid is provided
accor ding to need, not whether the
UK has commerical or other inter ests
in the country. DfID will assume a
str ong position in cross-gov ernment
decision making, including a permanent
seat on the Export Contr ol Joint U nit
r esponsible for licensing arms e xports.
Our international progr amme
will be based on human rights
and gender equality.
W e will:
• Uphold basic rights to education,
health and clean water by establishing
a new Unit for Public Services
within DfID , which will include
incr easing direct budgetary support
to gov ernments so they can build
sustainable services for their citiz ens.
• Promote fair er international tax rules
and help countries in the Global South
build pr ogressive tax systems to
finance essential public services.
• Support trade unions internationally
in their efforts to promote collectiv e
bargaining for better pay and
conditions, and include binding social
chapters in tr ade agreements to
safeguar d worker s’ rights.
• Support ongoing UN efforts to introduce
a binding international tr eaty on business
and human rights, and make companies
legally accountable for failing to pre vent
human rights abuses or envir onmental
damage in their operations and supply
chains, including criminal liability in the
most serious cases.
• Implement a gender tr ansformative
appr oach across all our international
work, including tripling funding for
grassr oots women ’ s organisations
and establishing an independent
ombudsman to tackle abuse in the
dev elopment sector .
Labour believes in climate justice.
W ealthy countries like the UK bear the
gr eatest responsibility for the climate
emergency. Countries in the Global
South that hav e done the least to cause
climate change ar e already facing the
worst impacts, such as rising sea le vels,
mor e frequent hurricanes and gr eater
food insecurity. W e have a duty to right
this wr ong.
W e will:
• Pro vide a top-up of new and
additional spending on international
climate finance to bring the total to
£4 billion a year , and also support
international calls for compensation
to those nations alr eady suffering loss
and damage.
• Stop all aid spending on fossil fuel
pr oduction over seas, r edir ecting it
towar ds clean, r enewable energy
for all.
• End all UK Export Finance support
to fossil fuel pr ojects, and reject any
trade deals that con flict with our
climate principles.

[Document text truncated for crawler view.]