ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E PAPEL NO SISTEMA DE SAÚDE

Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 1 Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 2 Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 4ª Edição ORGANIZADORES Thais Lima Rodrigues Jordam William Pereira Silva Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 3 2025 by Editora One Health Copyright © Editora One Health 4ª Edição Conselho editorial/Colaboradores Dr. Jordam William Pereira Silva Dra. Tayná Lima Rodrigues Silva MSc. Hermom Souza Mendes Gustavo Wesley Pereira da Silva Thais Lima Rodrigues MSc. Alexandre Brito de Oliveira Mayara Fonseca de Oliveira Samuel Cândido Freres Reinaldo Couri Nogueira Junior Ariane Simião Garcia Wanuelly Andreza Silva Melo Maria Thereza Santos Bandeira Salgado Fernanda Rabello Detoni Ana Carolina Andrade Bruna Aparecida Alves Villafranca Editor-chefe: Dr. Jordam William Pereira Silva Editor de web designer e diagramação: Thais Lima Rodrigues, Jordam William Pereira Silva Editoração eletrônica/diagramação: Jordam William Pereira Silva Projeto de capa: Os organizadores ISBN: 978-65-84050-14-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) (Editora One Health, Amazonas, Brasil) Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 27 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E PAPEL NO SISTEMA DE SAÚDE Amanda de Souza Maia 1 Cláudio Junior Gretter2 João Pedro Biasi Toson3 André Luiz Martins Vaz Peres4 Natália Hosana da Silva5 Marília Elis Reichert6 Francisco Noerdson Nascimento de Melo7 Ananda dos Santos Conde8 Catharina Cunha Mendonça9 Médica generalista - UFRGS 1; UDABOL – Revalidado pela Universidade Federal Fluminense - UFF2; Graduado em Medicina pelo Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES, Mineiros-GO 3; Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG) 4; Universidade Nilton Lins5; Graduada em Medicina pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ6; Graduação em Enfermagem e Pós-graduação em Docência em Enfermagem - Universidade Estadual do Maranhão7, Médica Psiquiatra - Universidade do Distrito Federal8, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)9 RESUMO: A Atenção Primária à Saúde (APS) representa o eixo central e estruturante dos sistemas universais de saúde, sendo responsável pelo primeiro contato, coordenação e continuidade do cuidado. Fundamentada em princípios como universalidade, equidade, integralidade e longitudinalidade, a APS busca garantir acesso resolutivo, vínculo entre equipe e comunidade e abordagem centrada na pessoa. No contexto brasileiro, consolidou-se com a Estratégia Saúde da Família, que ampliou a cobertura assistencial e fortaleceu a territorialização e o controle social, aproximando os serviços das reais necessidades populacionais. As diretrizes da APS no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem a organização territorial, adscrição populacional, trabalho interdisciplinar e integração entre os níveis assistenciais. Além do cuidado clínico, a APS atua na promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde, reconhecendo os determinantes sociais e fomentando a participação comunitária. Apesar de sua relevância, a APS enfrenta desafios como o subfinanciamento, a carência de profissionais e a fragmentação da rede. No entanto, novas estratégias — como o uso de tecnologias digitais, a telemedicina e a educação permanente — apontam para um fortalecimento contínuo desse modelo. Assim, a APS consolidase como base essencial para a efetividade, a sustentabilidade e a equidade do sistema de saúde brasileiro. Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde; Sistema Único de Saúde; Promoção da Saúde. Capítulo 10.5281/zenodo.17633081 Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 28 INTRODUÇÃO Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base estruturante de um sistema de saúde eficiente, equitativo e centrado nas necessidades reais da população. Seu surgimento como conceito moderno remonta à Declaração de Alma-Ata, em 1978, que consolidou a saúde como um direito humano fundamental e destacou a importância da atenção primária como estratégia essencial para alcançar o ideal de “Saúde para Todos”. Desde então, a APS passou a ser reconhecida mundialmente como o primeiro nível de contato dos indivíduos, famílias e comunidades com o sistema de saúde, oferecendo atenção integral, contínua e coordenada (Silva et al., 2025). No contexto brasileiro, a APS se materializa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, que adota os princípios da universalidade, integralidade e equidade. O SUS incorporou a APS como porta de entrada preferencial para o cuidado em saúde, organizando sua estrutura por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), modelo que promove o vínculo entre profissionais e comunidade e assegura o acompanhamento longitudinal dos usuários. Assim, a APS no Brasil representa não apenas uma estratégia assistencial, mas também uma política pública que concretiza o direito constitucional à saúde (Melo et al., 2022; Silva et al., 2025). A importância da APS transcende a dimensão clínica, abrangendo também aspectos sociais, econômicos e culturais. Ao priorizar o cuidado próximo ao território e à realidade das pessoas, ela possibilita intervenções mais resolutivas e sustentáveis, reduzindo a demanda por serviços de alta complexidade e fortalecendo a eficiência do sistema de saúde como um todo. Dessa forma, compreender seus princípios, diretrizes e papel no sistema de saúde é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação de um modelo de atenção centrado na pessoa, na família e na comunidade (Rodrigues et al., 2024). CONCEITOS FUNDAMENTAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 29 A APS é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o primeiro nível de atenção dentro de um sistema de saúde, responsável por prover cuidados essenciais, acessíveis e baseados em métodos cientificamente sólidos e socialmente aceitáveis. Trata-se de um modelo que prioriza o atendimento integral, contínuo e coordenado, respondendo às necessidades mais comuns da população e articulando os diferentes níveis de atenção. Na prática, a APS atua tanto na promoção e prevenção quanto no diagnóstico, tratamento e reabilitação, sendo o ponto inicial de contato do usuário com o sistema (Lavras et al., 2011; Silva et al., 2025). É importante distinguir a APS dos demais níveis de atenção. A atenção secundária refere-se a serviços especializados de média complexidade, enquanto a atenção terciária engloba procedimentos de alta complexidade e tecnologia, geralmente hospitalares. A APS, entretanto, é o eixo articulador desses níveis, garantindo que o cuidado ocorra de maneira coordenada, evitando duplicidades e fragmentação do tratamento. Por isso, a APS é considerada a “porta de entrada preferencial” e a principal responsável pela ordenação das redes de atenção à saúde (Erdmann et al., 2013). No Brasil, a APS está intrinsecamente ligada à Medicina de Família e Comunidade, especialidade que busca compreender o indivíduo em seu contexto biopsicossocial e oferecer cuidado integral e contínuo. Esse modelo privilegia o vínculo, o acompanhamento longitudinal e a corresponsabilização entre profissional e paciente. Assim, a APS não se resume a um nível hierárquico dentro do sistema, mas a uma filosofia de cuidado, que valoriza a prevenção, o acolhimento e a integralidade da atenção à saúde (Anderson et al., 2007). PRINCÍPIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Os princípios da APS são fundamentais para orientar sua prática e garantir a efetividade do cuidado. O primeiro é o acesso universal e equitativo, que assegura que todas as pessoas, independentemente de condição social, localização geográfica ou capacidade financeira, possam utilizar os serviços de saúde. A APS deve funcionar como porta de entrada preferencial, facilitando o acesso e reduzindo Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 30 desigualdades. A proximidade física dos serviços e a organização territorial são aspectos essenciais para concretizar esse princípio (Mendes, 2012). O segundo princípio é a longitudinalidade do cuidado, que refere-se ao acompanhamento contínuo do indivíduo ao longo do tempo, independente de doenças específicas. Esse acompanhamento fortalece o vínculo entre profissional e paciente, melhora a adesão terapêutica e permite um cuidado centrado na história de vida do usuário. A longitudinalidade é uma das características mais distintivas da APS, pois transforma o cuidado pontual em um processo contínuo de promoção da saúde e prevenção de agravos (Cunha et al., 2009). A integralidade é outro pilar central da APS, significando que o cuidado deve abranger todas as dimensões da saúde — biológica, psicológica e social — e articular ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Esse princípio se concretiza por meio da coordenação do cuidado, que assegura a integração entre os diversos níveis de atenção e evita a fragmentação do sistema. Além disso, a APS deve ser orientada pela família e comunidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde, e centrada na pessoa, valorizando suas necessidades, valores e autonomia (Fracolli et al., 2011). DIRETRIZES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO SUS As diretrizes que orientam a APS no contexto do SUS refletem os princípios de universalidade, equidade e integralidade. A organização territorial e a adscrição populacional são diretrizes essenciais que garantem a responsabilidade das equipes de saúde sobre um número definido de famílias, permitindo conhecer as necessidades locais e planejar ações direcionadas. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo organizativo da APS, composta por equipes multiprofissionais que atuam em áreas delimitadas e realizam visitas domiciliares, atendimentos clínicos e atividades comunitárias. Outra diretriz central é a intersetorialidade, que reconhece que a saúde depende de fatores como educação, moradia, saneamento, alimentação e trabalho. Por isso, a APS deve articular-se com outros setores públicos e privados para promover o bemestar da população. O trabalho em equipe também é uma diretriz essencial, Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 31 envolvendo profissionais de diferentes áreas — médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários e, em muitos casos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas — que, juntos, oferecem uma atenção integral e coordenada (Souza et al., 2011; Pereira et al., 2025). O financiamento e a gestão da APS são aspectos fundamentais para sua sustentabilidade. No Brasil, a APS é financiada por recursos federais, estaduais e municipais, e a gestão ocorre de forma descentralizada, permitindo maior autonomia local. A criação do Programa Previne Brasil buscou modernizar os critérios de financiamento, priorizando indicadores de desempenho e a efetividade do cuidado. Apesar dos avanços, desafios persistem quanto à alocação de recursos, infraestrutura e fixação de profissionais em áreas remotas, o que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e de fortalecimento da atenção primária (Souza et al., 2011; Mendes et al., 2018; Pereira et al., 2025). O PAPEL DA APS NO SISTEMA DE SAÚDE A APS exerce um papel fundamental de coordenação e ordenação do sistema de saúde, funcionando como ponto inicial e principal responsável pelo acompanhamento dos usuários. Ela organiza o fluxo assistencial, garantindo a referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção e assegurando que o cuidado ocorra de forma contínua e integral. Essa função evita a fragmentação do sistema e racionaliza o uso dos recursos, direcionando casos de maior complexidade para níveis secundários e terciários apenas quando necessário (Almeida et al., 2018). Ao atuar como coordenadora do cuidado, a APS é também responsável pela resolutividade dos problemas mais comuns de saúde. Estudos demonstram que sistemas de saúde com APS forte apresentam melhores indicadores de morbimortalidade, menores custos e maior satisfação dos usuários. Isso ocorre porque a APS permite identificar precocemente agravos, intervir sobre determinantes sociais e reduzir internações hospitalares evitáveis. Além disso, a APS desempenha um papel estratégico na vigilância em saúde, integrando ações de controle epidemiológico, imunização, acompanhamento de gestantes, crianças e Pesquisa Multidisciplinar em Saúde 32 idosos, e manejo de condições crônicas. Sua atuação territorializada permite detectar surtos, monitorar doenças e implementar respostas rápidas e eficazes. Assim, a APS consolida-se como o eixo de sustentação de um sistema de saúde eficiente, solidário e centrado nas necessidades da população (Almeida et al., 2018; Almeida et al., 2025). ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS A promoção da saúde é um dos eixos estruturantes da APS e tem como objetivo fortalecer a capacidade das pessoas e comunidades de exercerem controle sobre sua própria saúde. Essa abordagem transcende a simples prevenção de doenças, englobando a melhoria das condições de vida, a ampliação do acesso à informação e o estímulo à adoção de comportamentos saudáveis. A APS, por estar próxima da realidade cotidiana das pessoas, é o espaço ideal para desenvolver ações educativas e de empoderamento social (Rabello et al., 2010). As estratégias de prevenção primária, secundária e terciária são fundamentais na prática da APS. A prevenção primária busca evitar o surgimento de doenças por meio de vacinação, educação em saúde e promoção de estilos de vida saudáveis. A prevenção secundária visa o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno, reduzindo complicações e incapacidades. Já a prevenção terciária foca na reabilitação e na melhora da qualidade de vida de pessoas com doenças crônicas ou limitações funcionais (Oliveira et al. 2013). A intersetorialidade é elemento-chave na promoção da saúde, pois reconhece que os determinantes da saúde são múltiplos e interdependentes. Parcerias com escolas, organizações comunitárias e outros setores públicos potencializam o impacto das ações da APS. Dessa forma, a promoção e a prevenção tornam-se pilares de um modelo assistencial sustentável, que atua antes do adoecimento e contribui para a construção de comunidades mais saudáveis e resilientes (Rumor et al., 2022). GESTÃO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA