O setor de defesa brasileiro no exterior: Desafios, oportunidades e subsídios para a revisão dos documentos de defesa

Barros, Pedro Silva; Lima, Raphael Camargo; Barros, Paula Macedo Working Paper O setor de defesa brasileiro no exterior: Desafios, oportunidades e subsídios para a revisão dos documentos de defesa Texto para Discussão, No. 2973 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Barros, Pedro Silva; Lima, Raphael Camargo; Barros, Paula Macedo (2024) : O setor de defesa brasileiro no exterior: Desafios, oportunidades e subsídios para a revisão dos documentos de defesa, Texto para Discussão, No. 2973, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td2973-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/299189 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 2973 O SETOR DE DEFESA BRASILEIRO NO EXTERIOR: DESAFIOS, OPORTUNIDADES E SUBSÍDIOS PARA A REVISÃO DOS DOCUMENTOS DE DEFESA PEDRO SILVA BARROS PEDRO SILVA BARROS RAPHAEL CAMARGO LIMA RAPHAEL CAMARGO LIMA PAULA MACEDO BARROS PAULA MACEDO BARROS 2973 Rio de Janeiro, maio de 2024 O SETOR DE DEFESA BRASILEIRO NO EXTERIOR: DESAFIOS, OPORTUNIDADES E SUBSÍDIOS PARA A REVISÃO DOS DOCUMENTOS DE DEFESA PEDRO SILVA BARROS1 RAPHAEL CAMARGO LIMA2 PAULA MACEDO BARROS3 1. Técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dinte/Ipea). E-mail: pedro.barr[email protected].br. 2. Bolsista do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Dinte/Ipea. E-mail: r[email protected]. 3. Bolsista do PNPD na Dinte/Ipea. E-mail: [email protected]v.br. Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2024 Barros, Pedro Silva O Setor de Defesa brasileiro no exterior : desafios, oportunidades e subsídios para a revisão dos documentos de defesa / Pedro Silva Barros, Raphael Camargo Lima, Paula Macedo Barros – Rio de Janeiro: Ipea, 2024. 97 p. : il., mapas. – (Texto para Discussão ; n. 2973). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Defesa. 2. Militares. 3. Política de Defesa. 4. Missões no Exterior. I. Lima, Raphael Camargo. II. Barros, Paula Macedo. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IV. Título. CDD 355.4 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: BARROS, Pedro Silva; LIMA, Raphael Camargo; BARROS, Paula Macedo. O Setor de Defesa brasileiro no exterior : desafios, oportunidades e subsídios para a revisão dos documentos de defesa. Rio de Janeiro : Ipea, maio 2024. 97 p. : il. (Texto para Discussão, n. 2973). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2973-port JEL: F52; H56; N46. As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: https://repositorio.ipea.gov.br/. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretor de Estudos e Políticas Sociais CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos Internacionais FÁBIO VÉRAS SOARES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................7 2 O CONTEXTO DA ATUAÇÃO DO SETOR DE DEFESA BRASILEIRO NO EXTERIOR ..................................................9 2.1 Documentos de defesa e as prioridades de atuação no exterior ...................................................................................9 2.2 O marco legal das missões no exterior ................................... 17 3 ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SETOR DE DEFESA BRASILEIRO NO EXTERIOR .......................................................................20 3.1 Atos internacionais em defesa e assuntos militares .............20 3.2 Adidos de defesa, adidos militares, adjuntos e auxiliares de adido ..................................................................................... 25 3.3 Cursos para militares no exterior .............................................33 3.4 Pós-graduação stricto sensu e MBA no exterior .....................38 3.5 Instrutores e monitores ............................................................42 3.6 Organizações internacionais....................................................43 3.7 Comissões militares de aquisições no exterior ......................46 3.8 Missões técnicas e assessorias militares ..............................48 3.9 Exercício funcional em instituições de ensino militares ........51 3.10 Intercâmbios em forças estrangeiras, oficiais de ligação e outros postos ..........................................................53 3.11 Funções atinentes à base industrial de segurança e defesa ................................................................58 4 CONCLUSÕES ........................................................................59 4.1 Pouco detalhamento no direcionamento do MD para a atuação internacional e amplo espaço de definição para as FS ..............................................................59 4.2 Concentração desproporcional dos Estados Unidos nas missões no exterior ..................................................................60 4.3 Desequilíbrio nos envios à JID e ao CID, da OEA .................... 61 4.4 Crescente peso da Colômbia, que se sobrepôs à Argentina como principal destino de interações regionais; Chile também tem ganhado relevância ............................................62 SUMÁRIO 4.5 Aumento relativo de missões técnicas e assessorias militares em países do entorno estratégico ...........................62 4.6 Funções em empresas e comissões de aquisição são condizentes com os principais programas estratégicos de defesa e a origem dos equipamentos brasileiros, mas devem ser aprimoradas ...................................................63 5 RECOMENDAÇÕES ...............................................................63 REFERÊNCIAS ..........................................................................65 APÊNDICE A .............................................................................73 APÊNDICE B .............................................................................80 APÊNDICE C...............................................................................89 REFERÊNCIAS ..........................................................................96 SINOPSE O objetivo do presente trabalho é oferecer uma visão panorâmica da atuação internacional do setor de defesa brasileiro a partir de dados que não haviam sido compilados em estudos anteriores e analisar a atuação do setor de defesa por meio de estudo exploratório sobre as principais missões militares brasileiras no exterior no período recente. Adicionalmente, o trabalho tem o intuito de oferecer dados para subsidiar a avaliação da política de defesa, apoiar o seu planejamento e colaborar com o controle democrático sobre o setor. Conclui-se que: i) há pouco detalhamento e direcionamento do Ministério da Defesa (MD) para a atuação internacional do setor; ii) há concentração desproporcional nas interações com os Estados Unidos; iii) existe desequilíbrio na ênfase às instituições hemisféricas vinculadas à Organização dos Estados Americanos (OEA) em detrimento de outras instituições internacionais; iv) é crescente o peso da Colômbia, que se sobrepôs à Argentina como principal destino de interações regionais; v) houve aumento relativo de missões técnicas e assessorias militares em países do entorno estratégico; e vi) as funções em empresas e comissões de aquisição são condizentes com os principais programas estratégicos de defesa e com a origem dos equipamentos brasileiros, mas devem ser aprimoradas. Por fim, são apresentadas quatorze recomendações de políticas públicas. Palavras-chave: defesa; militares; política de defesa; missões no exterior. ABSTRACT This paper aims to offer a panoramic view of the international performance of Brazilian defense sector. Based on an exploratory study from a new dataset, our goal is to analyze both the international performance of the Brazilian defense sector and the country’s foreign military missions in the recent period. Additionally, the study offers a novel dataset to assess defense policy, support planning, and collaborate with democratic controls over the defense sector. The study’s conclusion are as follows: i) there is a low political direction from the Brazilian Ministry of Defense on international missions; ii) there is a disproportionate concentration of interactions with the United States; iii) there is an imbalance in the emphasis on hemispheric institutions linked to the Organization of American States (OAS) in relation to other international institutions; iv) there is a growth of the regional interactions with Colombia, which overtook Argentina as the main destination for regional interactions; v) there was a relative increase in technical missions and military consultancies in Brazil’s strategic surrounding countries; and vi) posts in companies and acquisition commissions are consistent with the main strategic defense programs and the origins of Brazilian defense equipment, but they must be improved. Finally, the study presents 14 public policy recommendations Keywords: defense; military; defense policy; international missions. TEXTO para DISCUSSÃO 7 2973 1 INTRODUÇÃO A política de defesa é uma política pública com características especiais1 (Duarte, 2022; Giesteira, Matos e Ferreira, 2021; Rudzit e Casarões, 2015). Além de regular o preparo e o emprego do aparato militar do Estado (Proença Júnior e Diniz, 1998), também tem a função de apoiar os interesses brasileiros no exterior. Para tanto, há a necessidade de uma interação, convergência e articulação entre os objetivos e os instrumentos das diversas políticas brasileiras no âmbito internacional.2 Essa face externa do setor de defesa3 é representada por cooperação técnica e assessorias militares, operações combinadas com nações amigas, cooperação fronteiriça, exercícios militares com forças estrangeiras, cooperação em ciência e tecnologia, cursos militares no exterior, reuniões bilaterais e multilaterais, viagens e programas de aquisição, desenvolvimento conjunto de produtos de defesa, e atuação de assessorias militares em organizações internacionais. Essa ampla rede internacional é comumente referida como diplomacia de defesa, cooperação técnica, cooperação internacional do setor de defesa (Carvalho, 2017; Cottey e Forster, 2004; Plessis, 2008),4 e até mesmo atividades de defesa na área internacional (Brasil, 2017b). A despeito da relevância central que a dimensão internacional do setor de defesa detém para a efetividade das ações tomadas e a eficiência no uso de recursos da política de defesa, há ainda pouca avaliação da atuação internacional do setor de defesa brasileiro. A ausência de dados compilados e públicos das mais diversas atividades internacionais do setor de defesa dificulta uma avaliação efetiva das mudanças que ocorrem a cada ciclo, da forma como as tendências geopolíticas globais se refletem na política de defesa brasileira e de quais têm sido as prioridades efetivas do setor de defesa brasileiro. Como toda política pública, a defesa necessita de profundidade no processo de monitoramento, avaliação e revisão das suas políticas; em especial, nos 1. Alguns estudos recentes discutem essas políticas públicas com características especiais, como é o caso da política externa (Milani e Pinheiro, 2013). 2. Ainda que atualmente se discuta a interação entre diversas políticas de segurança, como defesa, segurança pública, política externa etc., diversos estudos já apontaram a natureza incompleta da interação entre a política externa e política de defesa no Brasil (Alsina Junior, 2006; Carvalho, 2017; Fucille, Barreto e Gazzola, 2016; Gonçalves, 2021; Lima, 2015; Okado, 2012). 3. Setor de defesa é definido enquanto o conjunto das forças armadas, órgãos fiscalizadores e de controles (externo e interno – incluída a mídia e sociedade civil), de direção política (Poder Executivo e Legislativo). Mais informações disponíveis em DCAF (2019). 4. Para o presente trabalho nos referimos ao tópico como atuação ou engajamento internacional do setor de defesa. TEXTO para DISCUSSÃO 8 2973 ciclos quadrienais de revisão5 dos seus documentos estratégicos – a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). 6 Entende-se que a avaliação da atuação internacional do setor de defesa é um importante passo na melhora desses processos. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é contribuir com a avaliação da atuação do setor de defesa no exterior a partir de um estudo exploratório sobre as principais missões militares no exterior. Concomitantemente, tem-se como intuito contribuir com dados e análises para dar mais clareza à política de defesa no âmbito das políticas públicas e colaborar para ampliar os controles democráticos sobre o setor. Parte-se do pressuposto de que é possível avaliar as efetivas prioridades do setor de defesa brasileiro ao analisarem-se as prioridades de envio de militares para postos e funções no exterior. Dessa forma, onze indicadores da atuação internacional do setor de defesa foram contemplados, a saber: •atos internacionais sobre defesa e assuntos militares; •aditâncias, adidos militares e equipes de apoio; •cursos, treinamentos e capacitações militares no exterior; •pós-graduações no exterior; •postos de instrutores e monitores no exterior; •funções militares em organizações internacionais; •comissões militares especiais de aquisições no exterior; •missões técnicas e assessorias militares; •funções em instituições de ensino de educação profissional militar; • intercâmbios em forças estrangeiras, oficiais de ligação e outros postos relevantes; e •funções relacionadas à base industrial de defesa. 5. O ciclo de políticas públicas é composto por i) avaliação; ii) formação da agenda; iii) formulação de políticas; iv) processo de tomada de decisão; e v) implementação (Raeder, 2014, p. 128-129). 6. A Lei Complementar no 136, de 2010, define que o Brasil necessita realizar revisões quadrienais de seus documentos de defesa e os define como a PND, a END, e o LBDN (Brasil, 2010). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 2973 subchefia de assuntos internacionais são cedidos pelas próprias FS e, muitas vezes, defendem os interesses institucionais de cada uma delas. Outra causa seria a inexistência de um corpo permanente substantivo e com grande capacidade institucional para lidar com o tema no MD, ao passo que já existe uma ampla burocracia a tratar do tema nas FS. QUADRO 4 Critérios para priorização de relacionamento internacional do setor de defesa de acordo com a Dirdai Região Descrição América do Sul “Contorno geopolítico imediato do Brasil, constitui-se em ambiente prioritário para as relações internacionais no âmbito da defesa. O subcontinente é um componente central do projeto de desenvolvimento da nação brasileira, onde a integração sul-americana aparece como um fator essencial de estabilidade e prosperidade para a região” (Brasil 2017b, p. 17, item 7, letra a, número i). África “Deve-se buscar a intensificação da cooperação com os países do entorno estratégico brasileiro, com o objetivo de consolidar uma zona de paz e cooperação no Atlântico Sul. Na mesma linha, os países de língua oficial portuguesa devem merecer, por sua afinidade histórica e cultural com o Brasil, uma atenção especial” (Brasil 2017b, p. 17, item 7, letra a, número ii). América do Norte e Europa “A manutenção dos tradicionais laços de cooperação com os países e blocos da América do Norte e Europa continua relevante, principalmente pela importância política desses países e pelo fato de essa relação favorecer a obtenção de conhecimentos, competências e capacidades críticas” (Brasil 2017b, p. 17, item 7, letra a, número iii). Países signatários do Tratado Antártico “Dados os interesses brasileiros na Antártica, são importantes as relações com os países signatários do tratado relativo àquele continente” (Brasil 2017b, p. 17, item 7, letra a, número iv). Oriente Médio, Ásia e Oceania “Deve-se ter presente que a busca de novas parcerias estratégicas no Oriente Médio, na Ásia e na Oceania permite ampliar as oportunidades de intercâmbio e a geração de confiança na área de defesa” (Brasil 2017b, p. 17, item 7, letra a, número v). Países selecionados como de maior interesse “Com vistas ao desenvolvimento da indústria nacional de defesa e a obtenção de autonomia em tecnologias indispensáveis, visualiza-se o interesse em promover os produtos de defesa brasileiros e buscar conhecimento científico-tecnológico nos países selecionados como de maior interesse” (Brasil 2017b, p. 17, item 7, letra a, número vi). Fonte: Brasil (2017b). Elaboração dos autores. Como consequência, as três forças tendem a apresentar suas próprias diretrizes de engajamento internacional. Um caso específico é a Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (Daebai), publicada originalmente em 2013, e revisada em 2016 e 2020 (Brasil, 2013a; 2020b) – documento que inspirou a Dirdai do MD. A Daebai TEXTO para DISCUSSÃO 16 2973 descreve que o próprio Exército e o Estado-Maior do Exército (EME) definem as prioridades em detrimento do MD. O documento do Exército define, por exemplo, com mais clareza quais são as prioridades de atuação com países do entorno estratégico a partir dos conceitos de capacitação, cooperação, integração e novas oportunidades, conforme ilustra o quadro 5, em um processo de priorização alinhado, mas independente do MD. QUADRO 5 Atividades por área prioritária de acordo com a Daebai 2020 Atividade Descrição Capacitação “Atividades que visam à busca de conhecimentos necessários para o desenvolvimento ou a atualização de novas capacidades adquiridas junto às nações amigas. Devido ao alto valor agregado para o EB, são consideradas prioritárias. O ‘Arco do Conhecimento’ – região geográfica composta pelos Estados Unidos da América, Canadá e Europa – apresenta as melhores oportunidades para intercâmbios dessa natureza” (Brasil, 2020b, item 4, letra a). Cooperação “Ações coordenadas entre as nações que possibilitam estabelecer ambiente de confiança mútua entre os exércitos. Enquadram-se nessa categoria os convites e solicitações para que a força forneça instrutores e assessores militares a outros países. Coerente com os marcos legais, a América do Sul, a América Central, o México, o Caribe e a África balizam os intercâmbios dessa natureza. Atualmente, identifica-se que há espaço para a racionalização do número de postos no exterior nessas regiões para que se possam privilegiar as ações de capacitação e integração” (Brasil, 2020b, item 4, letra b). Integração “Atividades que objetivam o trabalho combinado entre os exércitos por meio da participação em exercícios e operações internacionais. O EB buscará oportunidades dessa natureza junto aos seus vizinhos da América do Sul, aos EUA e à Europa” (Brasil, 2020b, item 4, letra c). Novas oportunidades “Cabe ao EME definir as atividades a serem desenvolvidas com foco em novas oportunidades, baseado nos relatórios de missões cumpridas na Ásia, Oriente Médio e Oceania” (Brasil, 2020b, item 4, letra d). Fonte: Brasil (2020b). Obs.: EB – Exército Brasileiro. Desse modo, nota-se que, por fragilidade institucional ou por decisão política, o MD garante amplo espaço para que as FS definam as prioridades de seus relacionamentos internacionais. Ainda que a própria existência da PND, da END e da Dirdai sejam avanços importantes para a orientação do setor de defesa brasileiro no campo internacional, os marcos legais existentes ainda possuem algumas fragilidades a serem consideradas. Em primeiro lugar, há um espaço muito amplo para as definições individuais das três forças e, em segundo lugar, um direcionamento pouco explícito sobre os mecanismos em que o Brasil busca engajar-se em cada uma das regiões – por exemplo, que tipo de prioridade se busca com cada país ou região. Se, de um lado, essa abordagem pode TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 2973 garantir mais margens de autonomia e de manobra, de outro, pode permitir a continuidade de interesses corporativos, de atividades internacionais de pouca relevância, ou ainda dificultar a influência e o direcionamento político do MD. Tais fragilidades podem ser uma debilidade substantiva para a ação externa do Brasil dado o contexto internacional contemporâneo. Por exemplo, ainda que a região seja prioritária nos documentos de defesa brasileiros, os mecanismos de integração e cooperação na América do Sul passam por um processo de fragilização e fragmentação institucional (Barros e Gonçalves, 2019; Barros, Gonçalves e Samurio, 2020). Simultaneamente, o contexto geopolítico global aponta para uma multipolaridade instável, com crescentes disputas geopolíticas entre grandes potências afetando dinâmicas regionais (Leoni, 2021; Mazarr et al., 2018; Stuenkel, 2017). É o caso, por exemplo, da presença chinesa, russa e estadunidense na América do Sul, e dos esforços mútuos de competição por espaço em países da região (Ellis, 2015; Gallagher, 2016; Lima, 2019), inclusive em regiões limítrofes, com riscos crescentes para o Brasil, especialmente na Guiana (Marcelino e Barros, 2022). Em suma, em um contexto internacional em transição, seria necessário ter um melhor monitoramento e direcionamento da atuação internacional do setor de defesa, isoladamente ou de maneira integrada com as políticas de segurança, comercial e externa.7 2.2 O marco legal das missões no exterior Em termos práticos, as missões internacionais são reguladas pela Lei no 5.808, de 1972, que desde então tem sido atualizada por novas leis e decretos (Brasil, 1972). Além da remuneração e gratificação, a legislação também categoriza os diversos tipos de missões no exterior com base em seu tipo e sua natureza. Quanto à natureza, podem ser diplomáticas, militares ou administrativas. Quanto ao tipo, elas podem ser classificadas como permanentes, transitórias e eventuais, de acordo com o tempo e as caraterísticas da missão. Além da descrição do quadro 6, outro ponto importante para a classificação refere-se à definição de missões permanentes incluídas na legislação complementar (Brasil, 1979), que, no campo do setor de defesa, são atualmente compostas por: •Comissão Naval Brasileira em Washington; •Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE); 7. Há importantes exemplos de estratégias de segurança nacional ou estratégias integradas, que apontam para como empregar os recursos do setor de defesa no exterior. Um caso recente é o Integrated Review, do Reino Unido. O documento aponta as prioridades e que tipo de engajamento em termos de defesa, segurança e política externa o país deve seguir. A esse respeito, ver Briffa, Devanny e Gearson (2022). TEXTO para DISCUSSÃO 18 2973 •Organização Marítima Consultiva Intergovernamental; •Assessoria Brasileira do Coordenador da Área Marítima do Atlântico; •Secretaria da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações; •Comissão Militar Brasileira em Washington; •Comissão Mista Brasil-Equador (Subcomissão Técnica de Transportes); • Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia (Construção da Rodovia Concepción-Ponta Porã); •Comissão Permanente de Comunicações Militares Interamericanas; •Cooperação Militar Brasileira no Paraguai; •Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW); • Oficial de ligação junto ao Departamento de Doutrina e Instrução do Exército dos Estados Unidos (United States Army Training and Doctrine Command – Tradoc); •Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington; •Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa; •Delegação do Brasil junto à Organização Internacional de Aviação Civil; •Postos do Correio Aéreo Nacional e Postos Rádio, no exterior; e •Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção. Essa regulamentação geral também é complementada por normas específicas emitidas pelas próprias FS para regulamentar as missões militares no exterior, incluindo subclassificações como o ônus da missão (por exemplo, total, parcial ou sem ônus para a força singular). 8 Tais descrições são importantes, pois, em muitos casos, forças armadas estrangeiras oferecem cursos sem custos para o Brasil ou com custos apenas parciais, como diárias e passagens. Essa tende a ser uma abordagem muito comum para cursos oferecidos pelos Estados Unidos, por exemplo. 8. No caso do Exército, trata-se das Instruções Gerais para as Missões no Exterior (IG 10-55), e da Aeronáutica, da ICA 35-8 Cumprimento de Missões no Exterior por Militares da Aeronáutica. Mais detalhes dessas regulamentações disponíveis em Brasil (2003; 2018). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 2973 QUADRO 6 Legislação brasileira para missões de civis e militares no exterior Tipo Permanente Transitória Eventual Descrição Missão “na qual o servidor deve permanecer em serviço, no exterior, por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, em missão diplomática, em repartição consular ou em outra organização, militar ou civil, no desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade, considerados permanentes em decreto do Poder Executivo” (Brasil, 1972, art. 4o). Missão “na qual o servidor tem de permanecer em serviço no exterior, com ou sem mudança de sede, em uma das seguintes situações: I – designado para o exercício, em caráter provisório de missão considerada permanente; II – professor, assessor, instrutor ou monitor, por prazo inferior a 2 (dois) anos, em estabelecimento de ensino ou técnico-científico e, por qualquer prazo, estagiário ou aluno naqueles estabelecimentos ou organizações industriais; III – participante de viagem ou cruzeiro de instrução; IV – em missão de representação, de observação ou em organismo ou reuniões internacionais; V – comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de adestramento, em país estrangeiro; e VI – em encargos especiais” (Brasil, 1972, art. 5o). “Período limitado a 90 (noventa) dias, sem mudança de sede ou alteração de sua lotação, sejam estas em território nacional, no exterior ou em navio: I – designado para o exercício, em caráter provisório, de missão considerada permanente ou transitória; II – membro de delegação de comitiva ou de representação oficial; III – em missão de representação, de observação ou em organismo ou reuniões internacionais; IV – comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ou de adestramento em país estrangeiro; V – em serviço especial de natureza diplomática, administrativa ou militar; e VI – em encargos especiais” (Brasil, 1972, art. 6o). Sede “A designação para o exercício de missão permanente determina: a) a mudança de sede, do país para o exterior, ou de uma para outra sede no exterior; e b) para o servidor do Ministério das Relações Exteriores, também a alteração de sua lotação” (Brasil, 1972, art. 4o, parágrafo único). Com mudança de sede, a missão transitória pode ser: “a) igual ou superior a 6 (seis) meses; b) inferior a 6 (seis) e superior ou igual a 3 (três) meses; c) inferior a 3 (três) meses” (Brasil, 1972, art. 5o, § 1o). Sem mudança de sede, a missão transitória pode ter “duração variável e, em princípio, inferior a 1 (um) ano” (Brasil, 1972, art. 5o, § 2o) . Sem mudança de sede. Fonte: Brasil (1972). TEXTO para DISCUSSÃO 20 2973 3 ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SETOR DE DEFESA BRASILEIRO NO EXTERIOR 3.1 Atos internacionais em defesa e assuntos militares O primeiro indicador de atuação internacional do setor de defesa brasileiro são os acordos de cooperação em defesa ou atos internacionais no campo de defesa e assuntos militares. O MRE brasileiro considera como um ato internacional todo tipo de tratado internacional definido enquanto um “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica” (Brasil, 2009b, art. 2 o , item 1, letra a). Esses acordos podem ser de diversos tipos, como tratados, memorandos de entendimento, ajustes complementares, convenções ou protocolos, contanto que criem compromissos para ambos os Estados.9 No campo da defesa, os atos têm um papel central na construção de confiança e definição de agendas conjuntas. No geral, acordos-quadro de cooperação em defesa ou atos internacionais no campo da defesa são a base jurídico-legal para o oferecimento de cursos para civis e militares, realização de treinamentos conjuntos, aquisição de produtos de defesa, cooperação tecnológica, instalação de adidos de defesa e adidos militares, reuniões bilaterais e trilaterais e até mesmo cooperação entre estados-maiores de FS. Assinados por presidentes, ministros da defesa ou ministros das relações exteriores, são, portanto, o primeiro passo jurídico para que se avance na cooperação mais substantiva entre nações amigas – muito embora não sejam necessários para toda iniciativa de cooperação. Há idiossincrasias e variações entre atos com países específicos. Ainda assim, é possível notar algumas regularidades no conteúdo dos acordos, a saber: •cooperação nos campos de pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia; •aquisição de material de defesa e apoio logístico; • troca de experiências nas áreas de equipamento militar e operações de manutenção da paz; •colaboração nas vendas e compras de produtos de defesa; 9. Para mais, ver a Divisão de Atos Internacionais do MRE. Disponível em: https://concordia.itamaraty. gov.br/atos-internacionais. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 2973 •realização de visitas bilaterais mútuas e reuniões técnicas; •intercâmbios entre instituições militares; •realização de cursos, treinamentos, capacitações e simpósios conjuntos; •visitas de embarcações e aviões militares mútuos; e •realização de eventos desportivos conjuntos.10 Para a análise, consideraram-se todos os tipos de acordos cujos temas eram defesa e assuntos militares segundo a classificação do Itamaraty. A partir dos dados compilados no apêndice B e ilustrados na figura 3, nota-se que, gradualmente, o Brasil tem ampliado sua rede internacional de atos internacionais em defesa. Em especial a partir do período entre 2003 e 2014, há maior interação entre as prioridades de política externa com os atos internacionais de defesa assinados. Nesse contexto, ao passo que o Brasil reforçava a cooperação regional na América do Sul, também buscava novos acordos de cooperação em defesa na região. Entre 2011 e 2018, o foco de aproximação com os BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – e o avanço dos programas estratégicos com a França (Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub) e a Suécia (Gripen NG) levaram também a acordos de cooperação com esses países. Por fim, de 2019 a 2022, houve avanço de cooperação militar com países árabes exportadores de petróleo – como Bahrein e Emirados Árabes Unidos – e com Israel.11 Depreende-se, portanto, um gradual aumento da interação entre os atos internacionais entre defesa e assuntos militares e as prioridades de política externa. Essa inferência está alinhada a estudos recentes que apontam um gradual crescimento da interação entre as políticas de defesa e a política externa no campo da cooperação internacional (Alsina Junior, 2006; Fucille, Barreto e Gazzola, 2016; Lima, 2015; Okado, 2012; Seabra, 2014). Ainda que haja espaço para avançar ainda mais, há razões institucionais para esse aumento de interação. Do lado do MD, nota-se um aumento do ativismo internacional em temas de política industrial de defesa, produtos de defesa e cooperação internacional após a END 2008 e as reformas institucionais. Em termos de viagens internacionais, promoção de produtos de defesa e capacitações, o MD tem 10. A lista de temas foi elaborada por Lima (2015) após a revisão de diversos acordos quadro de cooperação em defesa entre 2000 e 2015. 11. Cabe destacar que esses três países também tiveram uma relação muito próxima entre si nesse período. Em 2020, por exemplo, foi celebrado o acordo de normalização de relações entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, que ampliaram os laços econômicos, políticos e militares entre os países. Ver, a esse respeito, Vakil e Quilliam (2023). TEXTO para DISCUSSÃO 22 2973 ampliado seu espaço na agenda internacional, um movimento bastante recente na história política brasileira (Lima, 2015; Okado, 2012; Vaz, 2014). Do lado do Itamaraty, há um crescente aumento de espaço do tema de defesa na agenda política. Há duas evidências desse processo. Em 2009, o MD e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do MRE assinaram um acordo de cooperação com o objetivo de facilitar a cooperação técnica internacional em defesa. Na prática, o convênio visou facilitar a contabilização e o oferecimento de iniciativas para militares estrangeiros no Brasil, contribuindo para alinhar os objetivos de política externa e defesa.12 Essa interação é importante, posto que grande parte dos acordos de cooperação em defesa tem foco nos temas de treinamentos, exercícios, capacitação e cursos. Outro fator importante é a reformulação institucional do Itamaraty para acomodar temas de política de defesa. O quadro 7 ilustra que a cada gestão presidencial o MRE ampliou o tamanho e as responsabilidade de suas seções responsáveis por tratar do tema de defesa. Em 2007, o tema de defesa estava apenas no âmbito da Secretaria de Planejamento Diplomático, sem um representante específico para tanto. A secretaria concentrava, além de outras missões, o papel de “acompanhar, no âmbito do ministério, os assuntos referentes ao Ministério da Defesa” (Brasil, 2006, art. 4 o , inciso II). Em 2023, quinze anos depois, o cenário já era bastante diverso, e o Itamaraty possuía um departamento inteiro para o tema. O novo Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e Desarmamento possui quinze diplomatas – incluindo um diretor – para tratar do tema, denotando aumento de importância relativa da discussão de defesa em comparação a 2006. Além do aumento de importância do tema no âmbito do Itamaraty, houve crescimento das responsabilidades e das atribuições referentes à área. O regimento interno do MRE ilustra esse ganho de relevância a partir da descrição das atividades realizadas. De acordo com a legislação, o órgão é responsável por: I – propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa e para a participação do Brasil em reuniões bilaterais, regionais e multilaterais relativas à defesa, ao desarmamento, às tecnologias sensíveis, a não proliferação nuclear e de armas de destruição em massa, à cooperação nuclear para fins pacíficos e à transferência de tecnologias sensíveis; 12. Mais informações disponíveis em: https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/ cooperacao-na-area-da-defesa. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 2973 II – representar o Estado perante mecanismos convencionais e extraconvencionais relacionados a matéria sob sua responsabilidade, da Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica; III – tratar da promoção dos produtos de defesa, coordenar a participação do Brasil em eventos do setor e gerenciar o processo de concessão de autorizações para negociações preliminares e dos pedidos de exportação correspondentes; IV – propor diretrizes de política externa relativas à proteção da atmosfera, à Antártica, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca; V – propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa e de segurança cibernéticas e para a participação do Brasil em reuniões bilaterais, regionais, multilaterais e nos foros internacionais relativas à segurança, à defesa e à segurança cibernéticas (Brasil, 2023, art. 36). Desse modo, a análise do aumento dos atos de cooperação em defesa, quando contraposta com a avaliação das mudanças institucionais e regimentais do MD e do MRE, permite depreender que, ao menos no campo institucional, houve um ganho relativo de espaço do tema da defesa na política exterior brasileira e, portanto, um aumento do perfil do setor de defesa brasileiro no exterior. Ainda assim, é preciso indicar que tais mudanças não necessariamente apontam para ampliação efetiva da cooperação entre a Presidência, o MD e o MRE. Trata-se, apenas, de ganho de importância relativa dos temas e convergência de objetivos primários, como ilustram a figura 1 e o apêndice B. QUADRO 7 Seções no MRE que abordam o tema de defesa e segurança Ano Seção especializada em defesa Número de funcionários 2007 Não havia 0 2011 CGDEF 2 2016 Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança 6 2019 Departamento de Defesa 10 2023 Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e Desarmamento 15 Fonte: Brasil (2006; 2011; 2016b; 2019a; 2023). Elaboração dos autores. Obs.: CGDEF – Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa. TEXTO para DISCUSSÃO 24 2973 FIGURA 1 Atos internacionais de cooperação brasileiros por mandato presidencial (1999-2022) (Em número de atos) 1A – 1999-2002 1B – 2003-2006 1C – 2007-2010 1D – 2011-2014 1E – 2015-2018 1F – 2019-2022 Fonte: MRE. Portal Concórdia. Disponível em: https://concordia.itamaraty.gov.br/. Obs.: A cor cinza indica ausência de atos. Na figura 1A, o azul indica um ato; na figura 1B, o azul-claro indica um ato, e o azul-escuro, dois atos; na figura 1C, o azul-claro indica um ato, o azul, dois atos, e o azul-escuro, três atos; na figura 1D, o azul-claro indica um ato, e o azul-escuro, três atos; na figura 1E, o azul indica um ato; e na figura 1F, o azul-claro indica um ato, e o azul-escuro, dois atos. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 2973 Por fim, cabe destacar que o aumento de atos de cooperação em defesa e aditâncias não constitui um processo apolítico. Pelo contrário, reflete prioridades diretas ou indiretas do setor de defesa do país e deve estar articulado com os objetivos de política externa. No caso brasileiro, nota-se que, até 2010, havia pouca agência do Brasil nesse âmbito. Isto começou a se alterar, de um lado, com a maior coordenação entre os objetivos das políticas externa e de defesa, mediante o aumento de atos de cooperação em defesa e, de outro, com as adaptações e as mudanças institucionais no MD e no MRE. Todavia, o papel dos Estados Unidos é um caso interessante. Entre todas as aditâncias brasileiras no exterior, aquela localizada em Washington é a única que possui três oficiais-generais ocupando os cargos. Conforme a legislação, a aditância nos Estados Unidos é composta por: um oficial-general da marinha, como adido naval; um oficial-general do Exército, como adido do Exército; e um oficial-general da Aeronáutica, como adido de defesa e aeronáutico, do posto de contra-almirante ou equivalente (Brasil, 2000; 2004; 2009a; 2013; 2015; 2019b). A existência de oficiais-generais nos cargos de adidos explica, por exemplo, a disparidade no número de adidos, assessores e auxiliares nos Estados Unidos em relação aos demais, como ilustra a figura 4 e a tabela 1, uma vez que oficiais generais têm um maior número de assessores que oficiais superiores. Tal anomalia permite o levantamento de duas hipóteses que devem ser testadas e estudadas em detalhe no futuro. A primeira é que tal estrutura se refere a uma priorização indireta do país, resultado de um processo histórico de relações próximas. Essa hipótese estaria refletida nas estruturas diplomáticas brasileiras no país, com a presença, por exemplo, das comissões de compras ou escritórios específicos em outras áreas. A segunda refere-se à estrutura de diálogo com militares de mesma patente. Ou seja, no ambiente militar é importante que as hierarquias sejam similares para que haja diálogo. Desse modo, se as contrapartes brasileiras forem oficiais-generais, o Brasil precisaria de militares de patentes similares para manter o diálogo.15 Em suma, o caso dos Estados Unidos é, portanto, uma anomalia em relação às demais aditâncias do Brasil no mundo, cuja existência demanda comparações internacionais e um estudo mais aprofundado para que se identifiquem as razões históricas. 15. É importante ressaltar que a indicação de adidos para qualquer país provém, em geral, das FS do Brasil e não necessariamente de um processo de definição e priorização política do próprio MD. Desse modo, o MD do Brasil nem centraliza nem define as prioridades. TEXTO para DISCUSSÃO 32 2973 TABELA 1 Adidos, adjuntos, assessores e auxiliares de adido brasileiros por país (2020-2024) (Em números absolutos) País 2020 2021 2022 2023 2024 2020-2024 Estados Unidos 0 3 3 2 4 12 Chile 0 3 2 1 3 9 França 1 1 4 0 3 9 Peru 0 2 3 2 2 9 Israel 0 1 4 1 3 9 Uruguai 1 0 4 2 1 8 China 0 1 3 1 2 7 Itália 0 2 2 2 1 7 Indonésia 0 2 2 2 1 7 Reino Unido 1 0 4 0 1 6 Argentina 0 1 1 3 1 6 Bolívia 0 1 1 3 1 6 Paraguai 0 1 1 3 1 6 África do Sul 0 0 2 2 2 6 Equador 0 0 4 0 1 5 Colômbia 0 1 1 3 0 5 Suécia 0 2 0 2 0 4 Moçambique 0 2 0 2 0 4 Nigéria 0 3 0 1 0 4 Turquia 0 2 0 2 0 4 Canadá 2 0 1 1 0 4 Guiana 0 2 0 2 0 4 México 0 1 1 1 1 4 Guatemala 0 1 1 1 1 4 Polônia 0 1 1 2 0 4 Coreia do Sul 0 1 1 1 0 3 Emirados Árabes Unidos 1 0 2 0 0 3 Suriname 0 1 1 1 0 3 Angola 0 1 1 1 0 3 Egito 0 0 2 0 1 3 Alemanha 0 1 1 1 0 3 Portugal 0 1 1 1 0 3 (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 2973 (Continuação) País 2020 2021 2022 2023 2024 2020-2024 Espanha 0 1 1 1 0 3 Irã 0 1 0 1 0 2 Arábia Saudita 1 0 1 0 0 2 Eslováquia 0 0 1 0 1 2 Líbano 0 0 1 1 0 2 Rússia 0 0 0 2 0 2 Cabo Verde 0 0 1 1 0 2 Eslovênia 0 0 1 0 1 2 República Tcheca 0 0 1 0 1 2 Noruega 0 0 0 0 1 1 Senegal 0 0 0 0 1 1 Japão 0 1 0 0 0 1 Índia 0 0 1 0 0 1 Total 7 41 62 52 35 197 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. 3.3 Cursos para militares no exterior A atuação do setor de defesa no exterior também pode ser medida por meio de cursos no exterior realizados por militares brasileiros. Diversos países utilizam-se desse recurso como forma de apresentar suas doutrinas, modos de preparo e emprego, e desenhos de força para militares estrangeiros como forma de ganhar influência, exportar produtos de defesa, criar confiança, ou estreitar laços entre setores de defesa. Um dos meios mais utilizados é o treinamento de forças e ministérios da defesa estrangeiros. Há vários meios para tanto. Entre eles, destacam-se vagas para forças armadas de outros países em cursos nacionais, vagas em cursos exclusivos para estrangeiros, treinamento de forças em seu país de origem, consultorias e participação de atores civis com servidores dos ministérios da defesa etc. (Childs, 2019; Porch, 2020; Reveron, 2016). Para medir o engajamento de militares brasileiros nesse tipo de atividade, realizou-se um levantamento dos afastamentos de militares brasileiros para cursos no exterior como indicador da presença do setor de defesa nesse tipo de capacitação, conforme ilustra a tabela 2 e a figura 3. TEXTO para DISCUSSÃO 34 2973 TABELA 2 Militares brasileiros em cursos no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Estados Unidos 2 32 54 46 134 Suécia 0 17 34 12 63 Alemanha 1 10 3 5 19 Argentina 1 3 4 4 12 Portugal 1 6 2 3 12 Canadá 0 6 0 5 11 Colômbia 0 5 3 3 11 Espanha 0 4 2 4 10 Itália 0 1 4 4 9 Chile 1 0 3 2 6 Uganda 0 0 1 5 6 Peru 0 4 1 0 5 México 0 0 1 3 4 Reino Unido 0 0 2 1 3 Índia 0 1 2 0 3 França 0 2 0 0 2 Suíça 0 0 1 1 2 Austrália 0 0 1 0 1 Indonésia 0 0 1 0 1 Noruega 0 0 0 1 1 Holanda 0 1 0 0 1 Nigéria 0 0 0 1 1 Total 6 92 119 100 317 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 2973 FIGURA 3 Principais destinos de militares brasileiros em cursos no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) Fonte: DOU. Elaboração dos autores. No breve período entre 2020 e 2023, nota-se uma forte concentração de cursos nos Estados Unidos em comparação com os demais países. A presença nos Estados Unidos responde por 42% do total de cursos realizados no exterior (a América do Norte conta com 46,9%), contra 38% da Europa, e apenas 10,7% realizados em países sul-americanos (11,7% se o valor focar a América Latina), restando mais 3,8% de cursos realizados em outras regiões. Tal concentração torna-se ainda maior quando dividimos os militares por postos e graduações. As tabelas 3, 4, 5 e 6 e a figura 3 ilustram que a concentração de cursos nos Estados Unidos cresce, ao passo que há um crescimento dos militares na hierarquia. Entre oficiais superiores, por exemplo, 55% dos enviados a cursos no exterior foram para os Estados Unidos, contra 43% dos oficiais intermediários, 31% de oficiais subalternos e apenas 9% entre graduados. Esse dado contrasta com os enviados à Suécia, por exemplo, que tende a concentrar 21% de cursos para oficiais intermediários e 87% dos cursos para graduados. Tal fenômeno se explica pela existência da parceria estratégica entre Brasil e Suécia na construção dos caças Gripen NG, resultado do processo de transferência de tecnologia.16 16. Para mais informações, ver Andrade e Lima (2018). TEXTO para DISCUSSÃO 36 2973 TABELA 3 Oficiais superiores brasileiros em cursos no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Estados Unidos 0 24 39 34 97 Portugal 0 5 2 3 10 Colômbia 0 3 3 3 9 Argentina 1 1 3 4 9 Alemanha 0 1 3 3 7 Itália 0 1 4 2 7 Chile 1 0 3 2 6 Uganda 0 0 1 5 6 Espanha 0 2 1 2 5 Peru 0 4 1 0 5 Reino Unido 0 0 2 1 3 França 0 2 0 0 2 Índia 0 1 1 0 2 Suíça 0 0 1 0 1 Suécia 0 1 0 0 1 México 0 0 1 0 1 Nigéria 0 0 0 1 1 Canadá 0 0 0 1 1 Noruega 0 0 0 1 1 Holanda 0 1 0 0 1 Indonésia 0 0 1 0 1 Total 2 46 66 62 176 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. TABELA 4 Oficiais intermediários brasileiros em cursos no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Estados Unidos 0 5 9 6 20 Suécia 0 2 4 4 10 Alemanha 1 7 0 1 9 Espanha 0 2 1 1 4 Índia 0 0 1 0 1 Itália 0 0 0 1 1 Argentina 0 1 0 0 1 Total 1 17 15 13 46 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 2973 TABELA 5 Oficiais subalternos brasileiros em cursos no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País 2021 2022 2023 2020-2023 Estados Unidos 3 0 2 5 Canadá 3 0 0 3 Colômbia 2 0 0 2 Argentina 1 1 0 2 Suécia 0 0 2 2 Alemanha 0 0 1 1 Austrália 0 1 0 1 Total 9 2 5 16 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. TABELA 6 Graduados brasileiros em cursos no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Suécia 0 9 16 4 29 Estados Unidos 2 0 0 1 3 Espanha 0 0 0 1 1 Total 2 9 16 6 33 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. Há diversas razões para o envio de militares para cursos no exterior, tais como: i) necessidades de treinamento específicas da força, como no caso da transferência de tecnologia da Suécia; ii) construção de confiança com nações amigas – por exemplo, as do ambiente regional e do entorno estratégico; e iii) estabelecimento de contatos com forças armadas de grandes potências, para verificar desenvolvimentos doutrinários e tecnológicos contemporâneos. Porém, os objetivos tendem a ser limitados pelos fatores de oferta de vagas e custos das missões. Há muitos países que, além de oferecerem vagas, garantem o curso sem ônus para a FS ou o país em questão. Os custos que o Brasil costuma a pagar são diárias e passagens para o exterior. Os Estados Unidos, por exemplo, têm como padrão oferecer muitos cursos dessa natureza. Ainda que haja essa possibilidade, cabe ao país convidado definir suas prioridades de acordo com o interesse estratégico de sua política de defesa. No caso dos cursos TEXTO para DISCUSSÃO 38 2973 no exterior, nota-se que, muito embora os Estados Unidos tenham relevância-chave no contexto internacional, há ausências ou desequilíbrios importantes, já que outras potências, como China, Rússia e Índia, têm participação mínima no envio de militares brasileiros para cursos no exterior. FIGURA 4 Principais destinos de militares brasileiros em cursos no exterior, por posto e graduação (2020-2023) (Em números absolutos) 4A – Oficiais superiores em 4B – Oficiais intermediários em cursos no exterior cursos no exterior 4C – Oficiais subalternos em 4D – Graduados em cursos cursos no exterior no exterior Fonte: DOU. Elaboração dos autores. 3.4 Pós-graduação stricto sensu e MBA no exterior Entre os cursos realizados no exterior, as pós-graduações possuem características especiais, uma vez que não necessariamente são iniciativas do país-sede ou da FS, mas, em muitos casos, do próprio indivíduo militar. Para a análise, considerou-se a contabilização dos cursos de mestrado, doutorado, doutorado-sanduíche17 e espe17. Doutorado-sanduíche: período de um curso de doutorado realizado em universidade no exterior. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 2973 cialização em administração de empresas (master in business administration – MBA) no exterior. Ainda assim, a despeito da característica específica, a tabela 7 e a figura 5 ilustram a continuidade da tendência anterior apresentada nos cursos militares. Os Estados Unidos representaram 44% do destino dos militares no exterior, o Reino Unido representou aproximadamente 15% do total, enquanto a Alemanha e a Argentina estiveram em terceiro lugar, com 8% do total cada uma. Novamente, há uma excessiva concentração de pós-graduandos militares nos Estados Unidos. Nesse caso, porém, tal movimento não seria necessariamente negativo, uma vez que, em cursos de pós-graduação stricto sensu, buscar-se-iam os principais centros de pesquisa do mundo – grande parte deles concentrados nos Estados Unidos e na Europa. FIGURA 5 Principais destinos de militares em pós-graduação stricto sensu no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) Fonte: DOU. Elaboração dos autores. Entretanto, ao analisarem-se os destinos mais acuradamente, pode-se notar, por exemplo, que os afastamentos destinados aos Estados Unidos não necessariamente seguem essa tendência. A maior parte dos enviados concentram-se em institutos de pós-graduação militares, como é o caso da Naval Postgraduate School (NPS). Nesse caso específico, o Brasil enviou quase 15% de seus pós-graduandos para essa organização, uma instituição de ensino civil-militar liderada pela Marinha norte-americana. Em outros países, muitos pós-graduandos obtiveram cursos de pós-graduação em universidades relacionadas ao setor de defesa. Esse é o caso, por TEXTO para DISCUSSÃO 40 2973 exemplo, do King’s College London e da Cranfield University, no Reino Unido (6,4% do total); da Universidad de Defensa Nacional, na Argentina (7,9% do total); e da Netherlands Defence Academy, na Holanda (1,6% do total). TABELA 7 Militares brasileiros em cursos de pós-graduação stricto sensu e MBA no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País/instituição 2020 2023 2022 2021 2020-2023 Estados Unidos 3 6 8 10 27 Naval Postgraduate School 1 2 3 4 10 University of California - 2 - 1 3 Texas A&M University - 1 - 2 3 University of Michigan - - 1 1 2 Air Force Institute of Technology - - 2 - 2 George Mason University - - 1 - 1 University of Wisconsin - - - 1 1 University of New Hampshire 1 - - - 1 Carnegie Mellon University - - - 1 1 Utah State University - - 1 - 1 University of Massachussets - 1 - - 1 University of Arkansas 1 - - - 1 Reino Unido - 2 2 5 9 Cranfield University - 1 1 - 2 King’s College of London - - - 1 1 Brunel University London - - - 1 1 Lancaster University - - - 1 1 University of Manchester - - - 1 1 University of Salford - - 1 - 1 University College of London - - - 1 1 King’s College London - 1 - - 1 Argentina 1 1 1 2 5 Facultad de la Defensa Nacional 1 - 1 2 4 Universidad de la Defensa Nacional - 1 - - 1 Alemanha - 2 3 - 5 Technische Universitat Munchen - - 2 - 2 RWTH Aachen University - - 1 - 1 Aachen University of Applied Sciences - 1 - - 1 IMPRS - 1 - - 1 (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 2973 Trata-se, portanto, de comissões especiais regulamentadas pelos próprios comandos de FS – uma vez que o MD apenas apresenta diretrizes gerais para seu funcionamento – criadas para incentivar e facilitar a aquisição de material de defesa dos países em questão. Há três grupos de comissões: as navais, as aeronáuticas e a do Exército. No que se refere às duas primeiras, a Marinha e a Aeronáutica possuem uma comissão em Washington e outra em Londres, enquanto o Exército apenas possui uma em Washington (Brasil, 2022). A tabela 10 ilustra o número de funcionários enviados para posições em cada uma delas entre 2020 e 2023. Nota-se, por exemplo, que há um grande fluxo de militares, em geral, até mais amplo que as aditâncias, quando comparado com os números apresentados na tabela 1. TABELA 10 Militares brasileiros presentes em comissões de aquisições no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País e comissão 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Estados Unidos 19 10 8 1 38 CABW - 1 - - 1 CEBW 13 7 2 1 23 CNBW 6 2 6 - 14 Reino Unido 3 18 5 8 34 CABE 2 17 4 4 27 CNBE 1 1 1 4 7 Total 22 28 13 9 72 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. Obs.: CABW – Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington; CNBW – Comissão Naval Brasileira em Washington; e CABE – Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa. Essas comissões militares refletem trajetórias específicas do setor de defesa brasileiro e, principalmente, a natureza dos principais equipamentos militares adquiridos pelas Forças Armadas brasileiras ao longo dos anos. Em outras palavras, a maior parte dos produtos de defesa em operação das Forças Armadas brasileiras são dos Estados Unidos ou da Europa. Algumas delas, como são o caso da CEBW,20 da CABW21 e da CNBW,22 datam do período das décadas de 1930 e 1940 e representam uma evolução 20. Disponível em: https://bac.eb.mil.br/about-us. 21. Disponível em: https://www2.fab.mil.br/cabw/index.php/en/historico. 22. Disponível em: https://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/ comissao-naval-brasileira-em-washington-3. TEXTO para DISCUSSÃO 48 2973 da missão militar brasileira nos Estados Unidos. As contrapartes europeias, CNBE e CABE, são mais recentes, dos anos 1970 e 1980, respectivamente. Representam, portanto, uma estrutura permanente construída ao longo do tempo de modo a facilitar a aquisição de equipamentos de defesa dos Estados Unidos e da Europa e, principalmente, a evolução das interações militares do Brasil com essas duas áreas do globo. 3.8 Missões técnicas e assessorias militares Com a análise de outros postos permanentes no exterior, ganham destaque também as missões técnicas ou assessorias militares a países amigos. Trata-se, em geral, de atividades similares à cooperação técnica em defesa realizada por países desenvolvidos, com o objetivo de contribuir com a formação de países aliados e ampliar a influência regional de um país em questão.23 No caso brasileiro, essas missões técnicas tendem a ser lideradas por uma FS em particular. Podem ser postos históricos existentes há décadas ou ter sido recentemente criados por novas definições políticas. Nota-se, por exemplo, que, a partir de 2011, houve uma influência maior de definições políticas da END e da PND que garantem maior peso para a América do Sul e a África como ambiente regional e entorno estratégico do País (Brasil, 2008; 2012), bem como para países de língua portuguesa na África e na Ásia. Um dos casos mais antigos é o foco do Brasil no Paraguai, algo que se estende desde meados dos anos 1940. O primeiro eixo de cooperação é a Cooperação Militar Brasileira no Paraguai (CMBP), liderada pelo EB e herdeira da Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai (MMBIP), criada em 1942.24 A CMBP foi instalada em 1996, dois anos após o fim da MMBIP em 1994 (Brasil, 1996). Cabe destacar que o Exército não é a única FS com presença permanente no país. A Aeronáutica também criou a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira (MTAB) em Assunção, em 1982. 25 A missão foi uma evolução da cooperação resultante da aquisição de produtos brasileiros da Empresa Brasileira de Aeronaves (Embraer) em meados de 1980. A partir daí, desenvolveu-se a necessidade de uma missão permanente de cooperação aeronáutica, que se estende até a atualidade. 23. Em inglês, essas atividades são comumente referenciadas como security assistance, security cooperation ou security engagement. 24. Ver: http://www.cmbp.eb.mil.br/index.php/pt/historico. 25. Ver: https://www2.fab.mil.br/mtab/index.php/historico. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 49 2973 TABELA 11 Militares brasileiros presentes em missões técnicas e assessorias militares para nações amigas (2020-2023) (Em números absolutos) País e função 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Namíbia - 16 9 6 31 GAT-FN - 11 1 - 12 Missão de assessoria naval na Namíbia - 5 8 6 19 Paraguai 5 3 4 1 13 CMBP 4 1 - - 5 MTAB 1 2 4 1 8 São Tomé e Príncipe - 2 7 - 9 Assessoria naval em São Tomé e Príncipe - - 5 - 5 Grupo de assessoramento técnico de fuzileiros navais - 2 2 - 4 Cabo Verde - - 6 2 8 Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde - - 6 2 8 Timor-Leste 1 2 - 3 6 FDTL - - - 1 1 Ministério da Defesa de Timor-Leste 1 2 - 2 5 Bolívia 2 - - 2 4 MTAB na Bolívia 2 - - 2 4 Colômbia 1 1 1 - 3 Gati-CO/JID 1 1 1 - 3 Total 9 24 27 14 74 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. Obs.: GAT-FN – Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais; FDTL – Forças de Defesa de Timor-Leste; e Gati-CO/JID – Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos na Colômbia da JID. Outro caso emblemático é a missão de assessoria naval na Namíbia, criada em 1994 (Brasil, 1994a). Trata-se, até hoje, da maior missão internacional de cooperação militar técnica do Brasil, com ampla presença da Marinha do Brasil no país. Tamanha foi a influência desse modelo que, assim como a CMBP, a missão naval na Namíbia também serviu de referência para duas outras no entorno estratégico brasileiro, a missão de assessoria naval em São Tomé e Príncipe e a missão de assessoria naval em Cabo Verde.26 Ambas foram criadas em 2014, na esteira do adensamento da cooperação em 26. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/conexao-brasil-africa-saiba-comomarinha-contribui-para-o-desenvolvimento-do. TEXTO para DISCUSSÃO 50 2973 defesa do Brasil com a África entre 2003 e 2015, quando do aumento de atos internacionais de cooperação em defesa e abertura de novas aditâncias (figura 3 e apêndice B). Adicionalmente, cabe destacar que São Tomé e Príncipe e Cabo Verde são países de língua oficial portuguesa, fator que contribui amplamente para a cooperação e o intercâmbio cultural entre o Brasil e as forças armadas desses países. Há ainda o caso sui generis da cooperação internacional realizada entre o Brasil e Timor-Leste. Desde a independência desse país asiático de língua portuguesa em 2002, militares brasileiros têm presença no país, tanto via operação de paz da ONU, a Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor-Leste (United Nations Mission of Support to East Timor – UNMISET),27 quanto via assessorias e capacitações diretas com o Ministério da Defesa e as forças do país. Recentemente, por exemplo, o EB tem realizado capacitações e treinamentos para a polícia militar das forças de defesa do país, e as Forças Armadas brasileiras têm enviado assessores militares para atuar diretamente no Ministério da Defesa timorense. Tal atuação relaciona-se com o objetivo da política externa e de defesa do Brasil de aproximar-se dos países de língua portuguesa e contribuir com o fortalecimento dos laços políticos entre eles. Por fim, cabe destacar o Gati-CO como parte da JID/OEA. Criada em 2015, a missão tem o objetivo de contribuir com a profissionalização das forças armadas colombianas a partir de assessorias internacionais.28 Parte da missão consiste em contribuir com a desminagem humanitária do país, formando oficiais e praças das forças militares colombianas. O Brasil, assim como vários outros países da região, envia militares para fazer parte desse grupo plural de assessores técnicos. Cabe destacar que essa missão não é a mesma que o Grupo de Monitores Interamericanos na Colômbia (GMI-CO), muito embora possa contribuir com sua atuação. Com base nos dados analisados, nota-se que o Brasil tem enviado de um a dois militares para a missão a cada dois anos. Em termos de dados dos afastamentos publicados no DOU, nota-se que o Paraguai lidera na América do Sul como o principal foco das missões técnicas brasileiras. Entre 2020 e 2023, um total de treze militares foram indicados para posições no país, o que representa uma evolução histórica dessa cooperação militar bilateral. O curioso dessa missão técnica é que serviu de modelo para a construção de outras missões técnicas na 27. A missão cumpriu seu mandato em 2005. 28. Disponível em: https://dialogo-americas.com/es/articles/grupo-de-asesores-tecnicos-interamericanoscumple-seis-anos-de-operaciones-en-colombia/. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 51 2973 região, como foi o caso da MTAB na Bolívia, criada em 2019.29 Porém, com a remessa de apenas quatro militares entre 2020 e 2023, a missão na Bolívia esteve abaixo de outras em países africanos em comparação ao volume de militares enviados. Tais foram os casos das assessorias navais na Namíbia, com 31 militares; em São Tomé e Príncipe, com nove; e em Cabo Verde, com oito. As missões de capacitação e trei - namento em Timor-Leste foram o quinto maior esforço internacional de treinamento, com seis militares. Desse modo, a partir dos dados do DOU, depreende-se que as prioridades brasileiras em termos de missões de cooperação técnica encontram-se, principalmente, no Paraguai, na Bolívia, na Namíbia, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde. Tais missões representam missões de cooperação militar técnica internacional brasileira sem a intermediação de organizações internacionais, como é o caso da atuação dos assessores técnicos na Colômbia. As relações com o Paraguai e a Namíbia são casos históricos de cooperação de FS, como o Exército desde 1942, a Aeronáutica desde 1982 e a Marinha desde 1994. É interessante notar como esses modelos foram replicados em países como a Bolívia, para o Exército e a Aeronáutica, e São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, quando se passou a ter maior convergência entre objetivos indicados pela END e as ações de cooperação internacional em defesa. Ainda assim, nota-se que a cooperação militar a partir de missões de assessoria técnicas segue como um campo pouco explorado pelo setor de defesa brasileiro e possui um amplo potencial multiplicador para a inserção internacional do país. 3.9 Exercício funcional em instituições de ensino militares Em muitos casos, os setores de defesa enviam militares assessores, oficiais de ligação, subdiretores e diversas outras funções em instituições de ensino militares no campo da educação profissional militar. Tais posições podem ser em escolas das FS, em todos os níveis de carreira, escolas conjuntas e instituições internacionais. Os benefícios de engajar-se nesse tipo de atuação são variados, como intercâmbio de informações, inteligência e busca de referências das principais práticas internacionais, ampliação da influência de determinado país ou de uma agenda específica, entre outros. No caso da atuação brasileira no exterior, podem-se medir os dados recolhidos em pesquisa no DOU de acordo com a tabela 12. 29. Disponível em: https://www.fab.mil.br/noticias/mostra/34295/TRÁFEGO%20AÉREO%20-%20FAB%20 inaugura%20Missão%20Técnica%20Aeronáutica%20Brasileira%20na%20Bolívia. TEXTO para DISCUSSÃO 52 2973 Considerando-se os dados reunidos, verificam-se duas tendências que se repetem em outras dimensões da atuação internacional do setor de defesa brasileiro. Primeiro, nota-se uma concentração desproporcional dos Estados Unidos em relação a outros países. No caso, os norte-americanos concentram em torno de 54,5% do total. É curioso notar que as duas principais instituições para as quais o Brasil mais envia representantes militares são partes importantes da estratégia estadunidense para a América Latina. O CID, por exemplo, o maior destino dos militares brasileiros em funções de instituições de defesa, representa 38,6% do total e é o principal instrumento da OEA e da JID para a construção da agenda de segurança hemisférica e segurança multidimensional, em oposição a agendas regionais concentradas nos problemas da América do Sul. 30 Por seu turno, o Western Hemisphere Institute of Security Cooperation (WHINSEC) – a modernização da antiga Escola das Américas para o ambiente democrático – é o segundo principal destino nos Estados Unidos, com 11,3% dos enviados. Ainda que seja diferente de sua contraparte da Guerra Fria, o WHINSEC ainda tem por foco capacitar as forças armadas latino-americanas a partir de uma perspectiva estadunidense.31 TABELA 12 Militares brasileiros com exercício funcional em instituições de ensino militares no exterior (2020-2023) (Em números absolutos) País 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Estados Unidos 3 5 9 7 24 Academia Militar de West Point 1 - - - 1 CID 1 3 9 4 17 PKSOI 1 - - - 1 WHINSEC - 2 - 3 5 Colômbia - 5 - 5 10 Esdeg - 1 - 1 2 Escuela Militar de Aviación - 4 - 4 8 (Continua) 30. Sobre a discussão da incompatibilidade entre, de um lado, segurança hemisférica e segurança multidimensional e, de outro, visões sul-americanas, ver Abdul-Hak (2013), Pinto (2015), Saint-Pierre (2011) e Villa e Viana (2010). 31. Diferentemente da famigerada Escola das Américas, que tinha como prioridade a contrainsurgência, o WHINSEC tem um currículo mais focado em temas de direitos humanos. Todavia, assim como a finada Escola das Américas, o WHINSEC é liderado pelos Estados Unidos com base em sua visão própria de construção de capacidades para os países latino-americanos. A respeito da Escola das Américas, ver DerGhougassian e Brumat (2018) e Gill (2004). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 53 2973 (Continuação) País 2020 2021 2022 2023 2020-2023 Moçambique - 1 1 1 3 Isedef - 1 1 1 3 Bolívia 1 1 - 1 3 Colégio Militar de Aviação - 1 - - 1 Ecema 1 - - 1 2 Equador 1 2 - - 3 Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador - 2 - - 2 Escola de Guerra do Exército do Equador 1 - - - 1 Portugal - - - 1 1 Academia da Força Aérea Portuguesa - - - 1 1 Total 5 14 10 15 44 Fonte: DOU. Elaboração dos autores. Obs.: PKSOI – Peacekeeping and Stability Operations Institute; Esdeg – Escola Superior de Guerra da Colômbia; Ecema – Escola de Comando e Estado-Maior Aéreo; e Isedef – Instituto Superior de Estudos de Defesa. A segunda tendência que se repete no âmbito de funções em instituições de educação militar é o crescimento relativo da importância da Colômbia e o envio de militares para países de língua portuguesa e alguns países sul-americanos. Se os Estados Unidos concentram a maior parte dos militares enviados, a Colômbia é a segunda, com aproximadamente 22,7%. A escola de aviação do país e a Esdeg são os principais destinos. Em termos de países de língua portuguesa, Moçambique e Portugal ganham destaque. Embora o Brasil tenha uma relação histórica de cooperação militar com Portugal, no concernente a Moçambique apenas em 2009 o país latino-americano assinou um acordo de cooperação em defesa. Por fim, restam Equador e Bolívia, que somados representam 13,6% do total. Comparativamente, quando incluída a Colômbia, a América do Sul salta para em torno de 37% do total. Tal dado ilustra que as instituições possuem ampla concentração dos destinos na região e a América do Sul responde pelo segundo principal destino, após os Estados Unidos. 3.10 Intercâmbios em forças estrangeiras, oficiais de ligação e outros postos Outro mecanismo para avaliar a atuação internacional do setor de defesa brasileiro refere-se aos engajamentos em postos no exterior, como a realização de estágios e TEXTO para DISCUSSÃO 54 2973 intercâmbios, e o envio de oficiais de ligação. Tais engajamentos são missões em unidades militares cujos postos foram oferecidos pelo país de origem, ou com os quais as Forças Armadas brasileiras manifestaram interesse em interagir mais diretamente. A tabela 13 ilustra em detalhe as informações fornecidas na pesquisa do DOU. Os dados fornecem alguns pontos relevantes para análise, a saber: i) concentração nos Estados Unidos e ausência de outras grandes potências emergentes; ii) prioridade para países com os quais o Brasil possui outros níveis de interação no campo da defesa; e iii) peso relativo do entorno estratégico inferior ao dos Estados Unidos e com grande ênfase nos países andinos. Primeiramente, a tendência de forte concentração das interações internacionais das Forças Armadas brasileiras com os Estados Unidos permanece também nesse campo. Nota-se, por exemplo, um valor aproximado de 47,13% dos intercâmbios, oficiais de ligação e outros postos relevantes no país. Mencione-se outra vez que o Brasil possui relações militares históricas com os Estados Unidos, país que ainda goza de uma relevância central no ambiente militar global. Desse modo, é de se esperar que haja um grande peso do país nas relações militares entre os dois países. Ainda assim, chama a atenção o desequilíbrio com relação a potências militares emergentes (tais como a Rússia, a China e a Índia), uma vez que o Brasil tem buscado, tanto em sua política externa quanto em sua política de defesa, evitar alinhamentos automáticos e buscar diversificar suas parcerias. Em segundo lugar, nota-se que países com os quais o Brasil possui outros relacionamentos internacionais no campo da defesa também se fazem presentes nessa categoria. Há por exemplo, um destaque para alguns países com os quais as Forças Armadas brasileiras já possuem programas estratégicos (França e Portugal), países com economias inovadoras no setor (Alemanha, Reino Unido, Finlândia), países com os quais o Brasil possui missões e assessorias técnicas (Namíbia, Moçambique e Portugal) e algumas novas cooperações no campo da defesa (Camarões, Bahrein). Cabe destacar a presença do Bahrein, país com que o Brasil tem historicamente uma relação pouco próxima do ponto de vista da defesa. Todavia, entre 2019 e 2022, houve uma aproximação do Brasil com os países árabes exportadores de petróleo no setor de defesa, algo que se refletiu, por exemplo, na assinatura de um acordo de cooperação em defesa com o Bahrein em 2022 (apêndice B). Desse modo, esses dados permitem inferir que relações internacionais no campo da defesa podem garantir externalidades para além da agenda inicial e abrir caminhos para novos eixos de cooperação. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 55 2973 Por fim, o entorno estratégico brasileiro ainda tem pouco peso relativo nesse tipo de atuação internacional do setor de defesa. Quando se considera apenas a América do Sul como ambiente regional brasileiro, a fatia aproximada nessa categoria é de aproximadamente 12,1%, um valor ainda relativamente baixo nesse campo – ainda que haja outras formas de interagir com a região. Todavia, quando somado todo o entorno estratégico do Brasil (América do Sul e países lindeiros da África), a fatia chega a 26,1%, ainda muito abaixo do volume total enviado para os Estados Unidos. É curioso observar, outra vez, a crescente importância da Colômbia em relação aos demais países sul-americanos. Ainda que esteja, nesta categoria, abaixo do Paraguai, o país representa uma parcela importante, com um número relevante de militares enviados para missões e unidades distintas. TABELA 13 Estágios em forças armadas estrangeiras, oficiais de ligação e outros postos brasileiros no exterior (2019-2023) (Em números absolutos) Paíse função ou organização militar de destino 2019 2020 2021 2022 2023 2019-2023 Estados Unidos - 4 25 29 16 74 82a Divisão Aeroterrestre, Fort Bragg - 1 - - - 1 CAC do Exército - - 1 - - 1 Comando das Forças Navais da Marinha dos Estados Unidos - - - 2 - 2 Comando das Forças Navais do Comando Sul - - 1 - 1 2 Comando das Forças Navais dos Estados Unidos da América para a África e Europa) e a Sexta Esquadra - - - - 1 1 Joint Staff - - - 5 - 5 JID - 1 10 20 6 37 MCCDC - - 1 - 1 2 Marinha dos Estados Unidos - 1 - - - 1 NAVSUP Fleet Logistics Center - - 1 - - 1 Oficial de ligação adidância naval - - - 1 - 1 Sicofaa - - 1 - - 1 Southcom - - 2 - - 2 U.S. Army Maneuver Support Center of Excellence - 1 - - - 1 Usafa - - 6 1 6 13 United States Joint Staff - - - - 1 1 (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO 56 2973 (Continuação) Paíse função ou organização militar de destino 2019 2020 2021 2022 2023 2019-2023 Estados Unidos - 4 25 29 16 74 US Navy, na área de Logística de Material, no Naval Supply Systems Command – Weapon Systems Support - - 1 - - 1 Usocom - - 1 - - 1 França - 3 15 - 7 25 Centro de Defesa Nuclear, Biológica e Química - - 3 - - 3 CFIAR - 1 1 - - 2 GAC-AH - - 6 - 3 9 Naval Group - 2 4 - 4 10 Oficial de ligação junto à adidância - - 1 - - 1 Namíbia - - 11 2 - 13 GAT-FN - - 11 1 - 12 Oficial de ligação junto à adidância - - - 1 - 1 Paraguai - - 3 1 3 7 Arpar - - 3 1 3 7 Camarões 1 - 2 1 2 6 CIC - - 1 - - 1 MNC 1 - 1 1 2 5 Colômbia - 3 - 3 - 6 Cimcon - 1 - 1 - 2 Cotef - 1 - - - 1 GMI-CO da Missão de Assistência da OEA ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia - - - 1 - 1 Oficial de ligação de inteligência junto à adidância - 1 - 1 - 2 Bahrein - 1 2 1 1 5 Estado-Maior da CMF - 1 2 1 - 4 Estado-Maior da CTF-151 - - - - 1 1 Reino Unido - - 1 2 1 4 DCDC - - 1 - 1 2 Fleet Operation Sea Training - - - 1 - 1 Oficial de ligação junto à adidância - - - 1 - 1 Moçambique - - 1 1 1 3 Marinha de Guerra de Moçambique - - 1 1 1 3 Itália - 2 - 1 - 3 MVMB - 2 - - - 2 Oficial de ligação junto à adidância - - - 1 - 1 (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 63 2973 contribuir tanto com a estabilidade da América do Sul, da costa da África e dos países de língua portuguesa, quanto com o aumento da influência global brasileira. 4.6 Funções em empresas e comissões de aquisição são condizentes com os principais programas estratégicos de defesa e a origem dos equipamentos brasileiros, mas devem ser aprimoradas Cabe destacar que há um peso histórico nas comissões de aquisições no exterior, que permitiram, ao longo dos anos, que o Brasil adquirisse produtos de defesa dos Estados Unidos e da Europa. Atualmente, grande parte dos equipamentos brasileiros ainda é de origem dessas regiões e, portanto, ter acesso diferenciado a esses mercados mantém-se relevante. Todavia, cabe destacar que o Brasil poderia repensar o tamanho dessas comissões, e avaliar se seria de seu interesse desenvolver outras parcerias com diferentes países exportadores de produtos de defesa. Tal medida reduziria a dependência brasileira e, simultaneamente, poderia desincentivar compras de oportunidade não condizentes com o processo brasileiro de construção de capacidades. Por fim, os dados também permitem depreender que as funções, postos e comissões em empresas e países relacionados a programas estratégicos indicam tanto os programas estratégicos tecnologicamente mais complexos quanto aqueles que demandam parcerias estratégicas sólidas – como é o caso do Prosub, do Gripen NG, e do HX-BR. Como era de se esperar, pela complexidade tecnológica e pelo custo do programa, a Saab concentra não somente um alto número de postos no exterior, mas também de treinamentos de militares de todas as patentes – principalmente concentrados em oficiais intermediários e graduados. 5 RECOMENDAÇÕES Este Texto para Discussão apresenta as seguintes recomendações para os próximos ciclos de revisão dos documentos de defesa do Brasil, visando melhorar a gestão, o monitoramento e a avaliação da atuação internacional do setor de defesa brasileiro, conforme o quadro 10. TEXTO para DISCUSSÃO 64 2973 QUADRO 10 Recomendações políticas para a atuação internacional do setor de defesa Tema Recomendações Atuação internacional do setor de defesa Apresentar diretrizes mais claras para orientar a atuação internacional do setor de defesa – seja via PND e END, seja via revisão da Dirdai –, destacando a prioridade e a forma de engajamento por área. Priorizar as atividades internacionais de acordo com o interesse brasileiro e não apenas pela oportunidade ou baixo ônus financeiro. Reforçar o papel do MD no monitoramento, na gestão e no direcionamento da atuação internacional do setor de defesa para fortalecer a coordenação e reduzir a atuação autônoma das FS, inclusive na indicação de adidos de defesa. Investir em formação contínua de pessoal em idiomas, temas estratégicos e cultura dos países, a fim de dirimir barreiras ao envio de militares para diferentes áreas do globo. Reequilíbrio de poder e multipolaridade Reequilibrar a atuação internacional do setor de defesa brasileiro, reduzindo o peso relativo dos Estados Unidos. Buscar oportunidades em outros países de interesse do Brasil, especialmente potências emergentes, em um contexto de multipolaridade e aumento de competição estratégica. Entorno estratégico Priorizar o entorno estratégico brasileiro no engajamento internacional do setor de defesa. Criar missões técnicas e assessorias militares em países do entorno estratégico, de modo a estreitar laços político-militares, construir confiança e ampliar o papel brasileiro. Reativar, sobre novas bases, a Escola Sul-Americana de Defesa, para fortalecer o entorno estratégico e construir confiança regional. Propor mecanismos de colaboração em ensino e capacitação de defesa no âmbito de outras áreas estratégicas para o Brasil, como a CPLP e o Atlântico Sul, de modo a reduzir a influência extrarregional – por exemplo, criar a Escola de Defesa da CPLP ou a Escola de Defesa da Zopacas. JID Reduzir e reequilibrar o envio de militares para a JID e o CID em benefício de outras missões condizentes com o interesse brasileiro. Buscar contrabalancear a influência regional da JID, a partir da recriação de uma nova Escola Sul-Americana de Defesa, utilizando-se das estruturas existentes, como a Escola Superior de Defesa, em Brasília. Comissões de aquisição Centralizar as comissões de aquisições das FS em uma única comissão de defesa por região, sob direção do MD – como, por exemplo, criar a Comissão Brasileira de Defesa nas Américas e a Comissão Brasileira de Defesa na Europa –, para reduzir custos, coordenar esforços e fortalecer o papel do MD. Criar novas comissões visando à consolidação e à ampliação de novas parcerias na área de defesa – por exemplo, instituir a Comissão Brasileira de Defesa na Ásia-Pacífico. Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 65 2973 REFERÊNCIAS ABDUL-HAK, A. P. N. T. O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): objetivos e interesses do Brasil. Brasília: Funag, 2013. ALSINA JUNIOR, J. P. S. Política externa e política de defesa no Brasil: síntese imperfeita. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006. ANDRADE, I. de O.; LIMA, R. C. Parcerias estratégicas na agenda tecnológica de defesa: o caso Brasil-Suécia. In: DESIDERÁ NETO, W. A. et al. (Org.). 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Ainda é importante destacar que, em muitos casos, as portarias e atos legislativos não discriminam o início correto da missão. Como forma de lidar com essa dificuldade, considerou-se a data da portaria como a de início da missão. Cabe salientar que esta análise não considerou o tempo de permanência no exterior devido à dificuldade de se extraírem esses dados sistematicamente na plataforma utilizada. A despeito de não se incluírem os dados exatos de permanência nas missões, a presente base de dados foi capaz de separar o que eram postos no exterior de viagens, reuniões de curto prazo, operações e exercícios militares, e missões de paz. Tais dados, contidos na base do DOU, podem ser utilizados para análises futuras com foco em viagens e operações militares no exterior. Esses fatores devem ser levados em consideração ao se interpretarem os resultados e conclusões. Em termos de potencialidades, entende-se que a análise de designações e nomeações de militares para postos no exterior permite uma visão panorâmica das prioridades internacionais do setor de defesa brasileiro. Ainda que haja limitações, o método possibilita compreender os fluxos e, principalmente, comparar os postos no exterior com as prioridades de política externa e política de defesa brasileira. Trata-se, portanto, de um estudo exploratório que visa inspirar estudos futuros e iniciar uma agenda de pesquisa. Em suma, a base de dados oferece uma contribuição-chave para a avaliação da política de defesa brasileira e, principalmente, para subsidiar os ciclos de revisões da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END). TEXTO para DISCUSSÃO 80 2973 APÊNDICE B QUADRO B.1 Lista de atos internacionais de cooperação em defesa (2000-2023) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Plano de ação revitalizado para a implementação da Declaração sobre a Parceria Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a República da Indonésia (2023-2026) Indonésia Declaração conjunta 9/10/2023 Em vigor Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre troca e proteção mútua de informações classificadas Países Baixos Defesa e assuntos militares 9/10/2023 Em tramitação no MRE Acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Canadá sobre cooperação em matéria de defesa Canadá Defesa e assuntos militares 27/6/2023 Em tramitação no MRE Acordo de cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Benim em matéria militar Benim Defesa e assuntos militares 12/4/2023 Em tramitação no Congresso Nacional Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no campo da defesa Eslovênia Defesa e assuntos militares 11/4/2023 Em tramitação no Congresso Nacional Acordo-quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre cooperação no domínio da defesa Grécia Defesa e assuntos militares 6/2/2023 Em tramitação no Congresso Nacional Declaração conjunta por ocasião da visita oficial à República Argentina do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva Argentina Declaração conjunta 23/1/2023 Em vigor Acordo-quadro sobre cooperação militar entreo governo da República Federativa do Brasil eo governo do Reino do Bahrein Bahrein Defesa e assuntos militares 4/9/2022 Em tramitação no Congresso Nacional Acordo sobre cooperação em indústria de defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Turquia Turquia Defesa e assuntos militares 25/3/2022 Em tramitação no Congresso Nacional Acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino de Marrocos sobre cooperação em matéria de defesa Marrocos Defesa e assuntos militares 13/6/2019 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 81 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação (Acordo RDT&E) Estados Unidos Defesa e assuntos militares 8/3/2020 Aguardando promulgação/ Casa Civil Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Estado de Israel sobre cooperação em questões relacionadas à defesa Israel Defesa e assuntos militares 31/3/2019 Aguardando promulgação/ Casa Civil Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos da América em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara Estados Unidos Espaço exterior 18/3/2019 Em vigor Acordo de cooperação no âmbito da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular Argélia Defesa e assuntos militares 12/12/2018 Em vigor Acordo entre a República Federativa do Brasil e o governo da República do Líbano sobre cooperação em matéria de defesa Líbano Defesa e assuntos militares 14/12/2018 Em vigor Memorando de entendimento entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República de Botsuana referente à cooperação em assuntos de defesa Botsuana Cooperação 28/5/2018 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Dominicana sobre cooperação em matéria de defesa República Dominicana Defesa e assuntos militares 14/5/2018 Aguardando promulgação Casa Civil Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Indonésia sobre cooperação em matéria de defesa Indonésia Defesa e assuntos militares 5/4/2017 Aguardando ratificação da outra parte Acordo-quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre cooperação em matéria de defesa Cabo Verde Defesa e assuntos militares 20/10/2016 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO 82 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Emenda ao acordo de segurança relativo à troca de informação de caráter sigiloso entre e o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa, assinado em 2 de outubro de 1974 França Defesa e assuntos militares 9/5/2016 Em vigor Ajuste complementar técnico ao acordo entreo governo da República Federativa do Brasil eo governo da República Italiana sobre cooperação em matéria de defesa, relacionado à cooperação no campo aeroespacial Itália Defesa e assuntos militares 30/9/2014 Aguardando ratificação da outra parte Ajuste complementar ao acordo básico de cooperação técnica e científica entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Haiti para regular o projeto de fortalecimento institucional em engenharia militar Haiti Cooperação científica e tecnológica 29/5/2014 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Emirados Árabes Unidos referente à cooperação no campo da defesa Emirados Árabes Unidos Defesa e assuntos militares 22/4/2014 Em vigor Acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre cooperação em matéria de defesa Suécia Defesa e assuntos militares 3/4/2014 Em vigor Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre troca e proteção mútua de informação classificada Suécia Defesa e assuntos militares 3/4/2014 Em vigor Acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo de Antígua e Barbuda sobre cooperação em matéria de defesa Antígua e Barbuda Defesa e assuntos militares 26/3/2014 Aguardando ratificação da outra parte Acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Jamaica sobre cooperação em matéria de defesa Jamaica Defesa e assuntos militares 13/2/2014 Aguardando ratificação da outra parte Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Federação da Rússia sobre cooperação em defesa Rússia Defesa e assuntos militares 14/12/2012 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 83 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativo à cooperação em assuntos de defesa Países Baixos Defesa e assuntos militares 7/12/2011 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Ucrânia sobre cooperação técnico-militar Ucrânia Defesa e assuntos militares 25/10/2011 Em tramitação no Congresso Nacional Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China sobre cooperação em matéria de defesa China Defesa e assuntos militares 12/4/2011 Situação especial Acordo de cooperação no âmbito da defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Espanha Defesa e assuntos militares 3/12/2010 Em vigor Acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Polônia sobre cooperação bilateral em matéria de defesa Polônia Defesa e assuntos militares 1/12/2010 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Sérvia sobre cooperação em matéria de defesa Sérvia Defesa e assuntos militares 29/11/2010 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Estado de Israel sobre proteção de informação classificada e materiais Israel Defesa e assuntos militares 24/11/2010 Aguardando ratificação da outra parte Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América relativo a medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas Estados Unidos Defesa e assuntos militares 21/11/2010 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre cooperação no domínio da defesa São Tomé e Príncipe Defesa e assuntos militares 10/11/2010 Aguardando promulgação/ MRE Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Democrática de Timor-Leste sobre cooperação em matéria de defesa Timor-Leste Defesa e assuntos militares 10/11/2010 Situação especial Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação em matéria de defesa Alemanha Defesa e assuntos militares 8/11/2010 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO 84 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Ucrânia sobre cooperação em matéria de defesa Ucrânia Defesa e assuntos militares 16/9/2010 Em tramitação no Congresso Nacional Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre cooperação em matéria de defesa Reino Unido Defesa e assuntos militares 14/9/2010 Em vigor Acordo sobre cooperação em matéria de defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Tcheca República Tcheca Defesa e assuntos militares 13/9/2010 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Senegal sobre cooperação em matéria de defesa Senegal Defesa e assuntos militares 3/8/2010 Situação especial Acordo sobre cooperação no âmbito da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai Uruguai Defesa e assuntos militares 30/7/2010 Em tramitação nos ministérios e na Casa Civil Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Federal da Nigéria sobre cooperação no domínio da defesa Nigéria Defesa e assuntos militares 22/7/2010 Em tramitação nos ministérios e na Casa Civil Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Guiné Equatorial sobre cooperação em matéria de defesa Guiné Equatorial Defesa e assuntos militares 5/7/2010 Situação especial Ajuste complementar técnico ao acordo entreo governo da República Federativa do Brasil eo governo da República Italiana sobre cooperação em defesa para o desenvolvimento de forças navais Itália Defesa e assuntos militares 24/6/2010 Situação especial Ajuste complementar ao acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Italiana sobre cooperação em defesa Itália Defesa e assuntos militares 24/6/2010 Em vigor Acordo de cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no domínio da defesa Angola Defesa e assuntos militares 23/6/2010 Em tramitação nos ministérios e na Casa Civil Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América sobre cooperação em matéria de defesa Estados Unidos Defesa e assuntos militares 12/4/2010 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 85 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Dominicana sobre cooperação em matéria de defesa República Dominicana Defesa e assuntos militares 2/2/2010 Superado Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Guiana sobre cooperação em matéria de defesa Guiana Defesa e assuntos militares 14/9/2009 Situação especial Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Namíbia sobre cooperação no domínio da defesa Namíbia Defesa e assuntos militares 1/6/2009 Situação especial Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República de Moçambique no domínio da defesa Moçambique Defesa e assuntos militares 26/3/2009 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Federação da Rússia sobre cooperação técnico-militar Rússia Defesa e assuntos militares 26/11/2008 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Italiana sobre cooperação em defesa Itália Defesa e assuntos militares 11/11/2008 Situação especial Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Federação da Rússia sobre proteção mútua de informações classificadas Rússia Defesa e assuntos militares 13/8/2008 Aguardando promulgação/ MRE Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Colômbia sobre cooperação em matéria de defesa Colômbia Defesa e assuntos militares 19/7/2008 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Suriname sobre cooperação em matéria de defesa Suriname Defesa e assuntos militares 22/4/2008 Situação especial Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa relativo à cooperação no domínio da defesa e ao estatuto de suas forças França Defesa e assuntos militares 29/1/2008 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Chile sobre cooperação em matéria de defesa Chile Defesa e assuntos militares 3/12/2007 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO 86 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil o governo da República de Honduras sobre cooperação no domínio da defesa Honduras Defesa e assuntos militares 27/7/2007 Em vigor Acordo sobre cooperação no domínio da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador El Salvador Defesa e assuntos militares 24/7/2007 Situação especial Declaração que estabelece o mecanismo 2+2 de consulta e avaliação estratégica entre o Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério de Defesa Nacional e o Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai Paraguai Defesa e assuntos militares 21/5/2007 Em vigor Acordo-quadro sobre cooperação em matéria de defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Paraguai Paraguai Defesa e assuntos militares 21/5/2007 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Equador sobre cooperação no domínio da defesa Equador Defesa e assuntos militares 4/4/2007 Em vigor Acordo sobre cooperação no domínio da defesa Bolívia Defesa e assuntos militares 14/2/2007 Em vigor Acordo-quadro sobre cooperação em matéria de defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Peru Peru Defesa e assuntos militares 9/11/2006 Em vigor Acordo sobre cooperação no domínio da defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Guiné-Bissau Guiné-Bissau Defesa e assuntos militares 6/6/2006 Situação especial Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Coreia sobre cooperação no domínio da defesa Coreia do Sul Defesa e assuntos militares 31/3/2006 Em vigor Acordo sobre cooperação no domínio da defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Guatemala Guatemala Defesa e assuntos militares 13/3/2006 Em vigor Ajuste complementar ao acordo de cooperação científica e tecnológica na área da tecnologia militar Argentina Defesa e assuntos militares 30/11/2005 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 87 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Acordo sobre cooperação no domínio da defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Portugal Defesa e assuntos militares 13/10/2005 Em vigor Acordo para cooperação na área da aeronáutica militar França Defesa e assuntos militares 15/7/2005 Em vigor Acordo relativo ao fornecimento de materiais e serviços no âmbito da aeronáutica militar França Defesa e assuntos militares 15/7/2005 Em vigor Protocolo relativo à instrução de uma força de escalão pelotão de polícia militar das Falintil-FDTL entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática De Timor-Leste Timor-Leste Defesa e assuntos militares 4/3/2005 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Índia sobre cooperação em assuntos relativos à defesa Índia Defesa e assuntos militares 1/12/2003 Em vigor Protocolo de intenções entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Ucrânia sobre cooperação em assuntos relacionados à defesa Ucrânia Defesa e assuntos militares 21/10/2003 Em vigor Acordo sobre cooperação em assuntos relacionados a defesa entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da Turquia Turquia Defesa e assuntos militares 14/8/2003 Em vigor Memorando de entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa da República da Colômbia sobre cooperação em matéria de defesa Colômbia Defesa e assuntos militares 20/6/2003 Em vigor Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República da África do Sul sobre cooperação em assuntos relativos à defesa África do Sul Defesa e assuntos militares 4/6/2003 Situação especial Memorando de entendimento sobre cooperação no domínio de tecnologias militares de interesse mútuo Rússia Defesa e assuntos militares 9/4/2002 Em vigor Memorando de entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre cooperação em assuntos de defesa Reino Unido Defesa e assuntos militares; entendimento. 11/7/2000 Em vigor (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO 88 2973 (Continuação) Título do acordo Outra parte Assuntos Celebração Status Memorando de entendimento entre o governo da República do Brasil e o governo do Reino da Suécia sobre cooperação em assuntos relativos a defesa Suécia Defesa e assuntos militares 7/7/2000 Em vigor Tratado de amizade, cooperação e consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Portugal Defesa e assuntos militares; paz; amizade; comércio; e navegação. 22/4/2000 Em vigor Elaboração dos autores. Obs.: MRE – Ministério das Relações Exteriores; Falintil – Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste; e FDTL – Forças de Defesa de Timor-Leste. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 95 2973 (Continuação) Ano Países Funções 2013 República Tcheca O adido de defesa e do Exército na Polônia fica também acreditado no governo da República Tcheca. Ucrânia O adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico na Turquia fica também acreditado no governo da Ucrânia. Gana O adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico na Nigéria fica também acreditado no governo de Gana. 2019 Portugal Um capitão de mar e guerra como adido de defesa e naval e um coronel do Exército ou da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como adido do Exército e aeronáutico. Alemanha Um capitão de mar e guerra como adido de defesa e naval e um coronel do Exército como adido do Exército e aeronáutico. Argentina, Bolívia, Equador, China, França, Itália e Indonésia Um capitão de mar e guerra como adido naval, um coronel do Exército como adido do Exército e um coronel da Aeronáutica como adido de defesa e aeronáutico. África do Sul, Chile, Inglaterra e Uruguai Um capitão de mar e guerra como adido de defesa e naval, um coronel do Exército como adido do Exército e um coronel da Aeronáutica como adido aeronáutico. Rússia, Índia, Turquia, Líbano, Senegal e Emirados Árabes Unidos Um capitão de mar e guerra, um coronel do Exército ou um coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico. Israel Um coronel do Exército como adido de defesa, naval e do Exército, e um coronel da Aeronáutica como adido aeronáutico. Egito Um coronel do Exército como adido de defesa, naval e do Exército. Guiana e Suriname Um coronel ou tenente-coronel do Exército como adido de defesa, naval e do Exército. Espanha Um capitão de mar e guerra ou um coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como adido naval e aeronáutico, e um coronel do Exército como adido de defesa e do Exército. Estados Unidos Um oficial-general da Marinha, como Adido naval, um oficial-general do Exército como adido do Exército e um oficial-general da Aeronáutica como adido de defesa e aeronáutico, do posto de contra-almirante ou equivalente. Guatemala e Polônia Um coronel do Exército como adido de defesa e do Exército. Japão, Namíbia e Cabo Verde Um capitão de mar e guerra como adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico. Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela Um capitão de mar e guerra como Adido naval, um coronel do Exército como adido de defesa e do Exército e um coronel da Aeronáutica como adido aeronáutico. Holanda O adido de defesa e naval e o adido do Exército e aeronáutico na Alemanha ficam também acreditados no governo da Holanda. (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO 96 2973 (Continuação) Ano Países Funções 2019 São Tomé e Príncipe O adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico em Angola fica acreditado no governo de São Tomé e Príncipe. Bélgica O adido naval, o adido do Exército, e o adido de defesa e aeronáutico na França ficam também credenciados no governo da Bélgica. Tailândia e Vietnã O adido de defesa e aeronáutico na Indonésia fica também acreditado nos governos da Tailândia e do Vietnã. Canadá O adido naval, o adido do Exército e o adido de defesa e aeronáutico nos Estados Unidos da América ficam credenciados ante o governo do Canadá e disporão, cada um, de dois adjuntos, oficiais superiores, do posto de capitão de mar e guerra ou equivalente, sendo que um deles acumulará o cargo de chefe da comissão, que sua respectiva força armada mantém em Washington. Benim e Togo O adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico no Senegal fica também acreditado nos governos de Benim e de Togo. Marrocos O adido de defesa e do Exército na Espanha fica também acreditado no governo do Marrocos. República Tcheca O adido de defesa e do Exército na Polônia fica também acreditado no governo da República Tcheca. Ucrânia O adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico na Turquia fica também acreditado no governo da Ucrânia. Gana O adido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico na Nigéria fica também acreditado no governo de Gana. Emirados Árabes Unidos Oadido de defesa, naval, do Exército e aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos fica também acreditado no governo da Arábia Saudita. Fonte: Brasil (2000; 2004; 2009; 2013; 2015; 2019). Elaboração dos autores. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto no 3.397, de 30 de março de 2000. Fixa a lotação dos adidos, adjuntos e auxiliares de adidos militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 mar. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3397.htm. ______. Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 nov. 2004. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5289.htm. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 97 2973 ______. Decreto no 6.773, de 18 de fevereiro de 2009. Dá nova redação ao inciso VI do art. 1 o do Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, visando estabelecer aditância militar na Índia. Diário Oficial da União, Brasília, 19 fev. 2009.Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/D6773.htm. ______. Decreto no 8.125, de 21 de outubro de 2013. Brasília, 21 out. 2013. ______. Decreto no 8.460, de 26 de maio de 2015. Altera o Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, para criar aditância no Reino da Suécia. Diário Oficial da União, Brasília, 27 maio 2015.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/decreto/D8460.htm. ______. Decreto no 10.017, de 17 de setembro de 2019. Altera o Decreto no 5.294, de 1 o de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos adidos, adjuntos e auxiliares de adidos militares junto às representações diplomáticas no exterior. Diário Oficial da União, Brasília, 18 set. 2019.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2019/decreto/D10017.htm. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Aline Cristine Torres da Silva Martins Revisão Bruna Neves de Souza da Cruz Bruna Oliveira Ranquine da Rocha Carlos Eduardo Gonçalves de Melo Crislayne Andrade de Araújo Elaine Oliveira Couto Luciana Bastos Dias Rebeca Raimundo Cardoso dos Santos Vivian Barros Volotão Santos Deborah Baldino Marte (estagiária) Maria Eduarda Mendes Laguardia (estagiária) Editoração Aline Cristine Torres da Silva Martins Camila Guimarães Simas Leonardo Simão Lago Alvite Mayara Barros da Mota Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas. Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas.