Arranjos institucionais de política fiscal e desempenho econômico: Uma análise comparativa de países selecionados na América Latina

Viei a, Bea iz Es ulano; de Magalhães, Luís Ca los Ga cia; Vianna, Sal ado Teixei a
We neck
Wo king Pape
A anjos ins i ucionais de polí ica iscal e desempenho
econômico: Uma análise compa a i a de países
selecionados na Amé ica La ina
Tex o pa a Discussão, No. 3154
P o ided in Coope a ion wi h:
Ins i u e o Applied Economic Resea ch (ipea), B asília
Sugges ed Ci a ion: Viei a, Bea iz Es ulano; de Magalhães, Luís Ca los Ga cia; Vianna, Sal ado
Teixei a We neck (2025) : A anjos ins i ucionais de polí ica iscal e desempenho econômico: Uma
análise compa a i a de países selecionados na Amé ica La ina, Tex o pa a Discussão, No. 3154,
Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), B asília,
h ps://doi.o g/10.38116/ d3154-po
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3154
ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE
POLÍTICA FISCAL E DESEMPENHO
ECONÔMICO: UMA ANÁLISE
COMPARATIVA DE PAÍSES
SELECIONADOS NA AMÉRICA LATINA
BEATRIZ ESTULANO VIEIRABEATRIZ ESTULANO VIEIRA
LUÍS CARLOS G. DE MAGALHÃESLUÍS CARLOS G. DE MAGALHÃES
SALVADOR WERNECK VIANNASALVADOR WERNECK VIANNA
3154
B asília, agos o de 2025
ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE
POLÍTICA FISCAL E DESEMPENHO
ECONÔMICO: UMA ANÁLISE
COMPARATIVA DE PAÍSES
SELECIONADOS NA AMÉRICA LATINA
BEATRIZ ESTULANO VIEIRA1
LUÍS CARLOS G. DE MAGALHÃES2
SALVADOR WERNECK VIANNA3
1. Assis en e de pesquisa na Di e o ia de Es udos e Polí icas Mac oeconômicas do
Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea). E-mail: bea iz.es ulano@
ipea.go .b .
2. Técnico de planejamen o e pesquisa na Di e o ia de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia (Dies ) do Ipea. E-mail: [email p o ec ed] .b .
3. Técnico de planejamen o e pesquisa na Dies /Ipea. E-mail: sal ado .we neck@
ipea.go .b .
Go e no Fede al
Minis é io do Planejamen o e O çamen o
Minis a Simone Nassa Tebe
Fundação pública inculada ao Minis é io do
Planejamen o e O çamen o, o Ipea o nece supo e
écnico e ins i ucional às ações go e namen ais –
possibili ando a o mulação de inúme as polí icas
públicas e p og amas de desen ol imen o b asilei-
os – e disponibiliza, pa a a sociedade, pesquisas
e es udos ealizados po seus écnicos.
P esiden a
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Di e o de Desen ol imen o Ins i ucional
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Di e o a de Es udos e Polí icas do Es ado,
das Ins i uições e da Democ acia
LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO
Di e o de Es udos e Polí icas Mac oeconômicas
CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO
Di e o de Es udos e Polí icas Regionais,
U banas e Ambien ais
ARISTIDES MONTEIRO NETO
Di e o de Es udos e Polí icas Se o iais, de Ino ação,
Regulação e In aes u u a
PEDRO CARVALHO DE MIRANDA
Di e o a de Es udos e Polí icas Sociais
LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA
Di e o a de Es udos In e nacionais
KEITI DA ROCHA GOMES
Che e de Gabine e
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA
Coo denado a-Ge al de Imp ensa e
Comunicação Social
GISELE AMARAL DE SOUZA
Ou ido ia: h ps://www.ipea.go .b /ou ido ia
URL: h ps://www.ipea.go .b
Tex o pa a
Discussão
Publicação se iada que di ulga esul ados de es udos e pesquisas
em
desen ol imen o pelo Ipea com o obje i o de omen a o deba e
e
o e ece subsídios à o mulação e a aliação de polí icas públicas.
© Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025
Viei a, Bea iz Es ulano
A anjos ins i ucionais de polí ica iscal e desempenho
econômico : uma análise compa a i a de países selecionados
na Amé ica La ina / Bea iz Es ulano Viei a, Luís Ca los G. de
Magalhães, Sal ado We neck Vianna. – B asília, DF: Ipea, 2025.
50 p.: il., g á s. – (Tex o pa a Discussão ; n. 3154).
Inclui Bibliog a ia.
ISSN 1415-4765
1. Polí ica Fiscal. 2. A anjos Ins i ucionais. 3. Reg as Fiscais.
I. Magalhães, Luís Ca los G. de. II. Vianna, Sal ado We neck. III.
Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada. IV. Tí ulo.
CDD 336.2
Ficha ca alog á ica elabo ada po Elizabe h Fe ei a da Sil a CRB-7/6844.
Como ci a :
VIEIRA, Bea iz Es ulano; MAGALHÃES, Luís Ca los G. de; VIANNA,
Sal ado We neck. A anjos ins i ucionais de polí ica iscal e desem-
penho econômico: uma análise compa a i a de países selecionados
na Amé ica La ina. B asília, DF: Ipea, ago. 2025. 50 p.: il. (Tex o pa a
Discussão, n. 3154). DOI: h ps://dx.doi.o g/10.38116/ d3154-po
JEL: E62; O17; O23.
As publicações do Ipea es ão disponí eis pa a download g a ui o
nos o ma os PDF ( odas) e ePUB (li os e pe iódicos).
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As opiniões emi idas nes a publicação são de exclusi a e in ei a
esponsabilidade dos au o es, não exp imindo, necessa iamen e, o
pon o de is a do Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada ou do
Minis é io do Planejamen o e O çamen o.
É pe mi ida a ep odução des e ex o e dos dados nele con idos, desde
que ci ada a on e. Rep oduções pa a ins come ciais são p oibidas.
ERRATA
P ezados/as lei o es/as,
Após a publicação o iginal des e ex o em 29 de agos o de 2025, o am iden i icados
pon os que necessi a am de co eção. Em 25 de se emb o de 2025, o am ealizados
ajus es nas páginas de 38 a 41 (subseção 4.5).
Ag adecemos a comp eensão e pedimos desculpas pelos e en uais ans o nos
causados.

SUMÁRIO
SINOPSE
ABSTRACT
1 INTRODUÇÃO ...........................................................................7
2 ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA:
INSTITUIÇÕES, ARRANJOS INSTITUCIONAIS E
CAPACIDADES ESTATAIS ......................................................9
3 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS ARRANJOS
INSTITUCIONAIS DOS PAÍSES SELECIONADOS ..............13
3.1 Regimes e eg as iscais .......................................................... 13
3.2 Es u u a ibu á ia ................................................................... 16
3.3 P ocessos de elabo ação o çamen á ia ................................ 19
4 DESEMPENHO FISCAL ........................................................23
4.1 Tamanho do se o público........................................................ 24
4.2 Dé ici s iscais ........................................................................... 27
4.3 Índice de endi idamen o público ............................................. 31
4.4 P ó-ciclicidade da polí ica iscal .............................................. 35
4.5 Recei as ibu á ias ................................................................... 38
4.6 Composição dos gas os p imá ios ......................................... 41
5 CONCLUSÃO ..........................................................................43
REFERÊNCIAS ...........................................................................44
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ..........................................51
TEXTO pa a DISCUSSÃO
SINOPSE
Es e ex o busca explo a as elações en e a anjos ins i ucionais e desempenho is-
cal na A gen ina, B asil, Chile, Colômbia e México. Pa a isso, se ão emp egados como
a iá eis ins i ucionais: os egimes de me as iscais, as ins i uições esponsá eis pela
polí ica iscal e os p ocessos o çamen á ios. Como a iá eis de desempenho, se ão
u ilizados: o amanho do se o público, os dé ici s iscais, o índice de endi idamen o
público, o g au de p ó-ciclicidade da polí ica iscal, bem como a composição da ecei a
ibu á ia e do gas o p imá io. Obse a-se que, apesa das semelhanças es u u ais, as
pa icula idades ins i ucionais de cada país esul am em di e enças signi ica i as na
o ma como as polí icas iscais são implemen adas. A adoção de a anjos ins i ucionais
mais anspa en es e de eg as iscais mais lexí eis podem con ibui pa a uma melho
ges ão iscal, ga an indo a sus en abilidade econômica em longo p azo. Po im, ale
essal a a impo ância de adap a as eg as iscais às ealidades locais, p omo endo
maio e iciência e sus en abilidade econômica.
Pala as-cha e: polí ica iscal; a anjos ins i ucionais; eg as iscais.
ABSTRACT
This pape aims o explo e he ela ionships be ween ins i u ional a angemen s and
iscal pe o mance in A gen ina, B azil, Chile, Colombia, and Mexico. To his end, ins i u-
ional a iables such as iscal a ge s egimes, ins i u ions esponsible o iscal policy,
and budge a y p ocesses will be employed, along wi h pe o mance a iables including
he size o he public sec o , iscal de ici s, public deb le els, he deg ee o iscal policy
p o-cyclicali y, he composi ion o ax e enue, and he composi ion o p ima y expendi-
u e. Despi e s uc u al simila i ies, i is obse ed ha he ins i u ional pa icula i ies o
each coun y esul in signi ican di e ences in how iscal policies a e implemen ed. The
adop ion o mo e anspa en ins i u ional a angemen s and mo e lexible iscal ules
can con ibu e o be e iscal managemen , ensu ing long- e m economic sus ainabili y.
Finally, i is wo h highligh ing he impo ance o adap ing iscal ules o local eali ies
o p omo e g ea e e iciency and economic sus ainabili y.
Keywo ds: iscal policy; ins i u ional a angemen s; iscal ules.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
7
3154
1 INTRODUÇÃO
Em meados dos anos 1990,1 a a aliação – especialmen e a de ó gãos mul ila e ais,
como o Fundo Mone á io In e nacional (FMI) e o Banco Mundial – e a que a maio ia
dos países da Amé ica La ina ap esen a am uma de e io ação do equilíb io iscal,
que e a esponsá el pela in lação al a, pelo aumen o da desigualdade de enda e pela
queda do c escimen o econômico. Esse diagnós ico impulsionou a adoção de eg as de
con ole dos gas os públicos po á ios países la ino-ame icanos (Kopi s e Symansky,
1998). A adoção dessas eg as de con ole de gas os públicos, isando ao equilíb io
iscal, especialmen e no caso da Amé ica La ina, o na a-se um desdob amen o lógico
da adoção das di e izes de polí ica econômica do Consenso de Washing on, que
ad oga a que a edução da pa icipação do Es ado e a necessá ia pa a a e omada
do c escimen o econômico, pa a o con ole da in lação e pa a a implemen ação de
polí icas de comba e à pob eza e à desigualdade. Essas eg as iscais se aduziam,
nos países la inos, em uma es ição no ma i a e legal, ge almen e pe manen e, com
o obje i o p incipal de con enção de gas os públicos, mui as ezes concen ados em
de e minadas ub icas de gas os do o çamen o – como de cus eio do Es ado e de
salá ios dos se ido es – que se iam con olados e moni o ados po meio de indica-
do es de desempenho da polí ica iscal.
Pa a os de enso es da adoção de eg as iscais em países como B asil, Chile,
Colômbia e México, essas polí icas ol adas pa a a disciplina iscal e iam sido bem-su
-
cedidas, uma ez que con ibuí am pa a anco a as expec a i as de médio p azo sob e
a polí ica iscal (Agéno e da Sil a, 2013, p. 7-9). Embo a a adoção de eg as iscais –
p incipalmen e das baseadas em con ole do gas o p imá io – enha se gene alizado
na Amé ica La ina en e os anos 1990, há uma g ande a iedade en e os países no
que diz espei o ao desempenho iscal (S ein, Tal i e G isan i, 1999, p. 103). Po essa
azão, di e sos es udos êm explo ado a o es polí icos e ins i ucionais, pa a explica
essa di e ença, como Roubini e Sachs (1989), G illi, Mascianda o e Tabellini (1991) e
Alesina e al. (1999). Segundo os au o es, di e en es ipos de go e no mos am di e-
en es g aus de sucesso na implemen ação de ajus e iscal, po an o, de e minan es
polí icos e ins i ucionais de em se conside ados pa a explica a iações dos esul ados
da polí ica iscal.
1. A União Eu opeia (UE) in oduziu eg as iscais com o a ado de Mas ich de 1992, que de e minou um
limi e de 3% pa a o dé ici público e de 60% pa a a dí ida pública, ambos indicado es como p opo ção
do p odu o in e no b u o (PIB). No caso de ul apassados esses limi es, é p e is a a adoção de p ocedi-
men o de dé ici excessi o. Pa a mais de alhes, e Pi es (2017, p. 38-42).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
8
3154
Nessa pe spec i a, se ia necessá ia a cons ução de ins i uições de con ole dos
gas os públicos, pa a ga an i a disciplina iscal e, com ela, a es abilidade econômica.
Essas ins i uições molda iam o p ocesso o çamen á io, de inindo um conjun o de ques-
ões que comp eendessem a elabo ação, a discussão, a o ação e a ap o ação do
o çamen o. A adoção do sis ema de me as de gas os apenas e o çou essas ques ões.
Es e a igo busca explo a as elações en e a anjos ins i ucionais e desempenho is-
cal no B asil, A gen ina, Chile, Colômbia e México. Pa a isso, se ão emp egadas como
a iá eis ins i ucionais os egimes de me as iscais, as ins i uições esponsá eis pela
polí ica iscal e os p ocessos o çamen á ios; e, como a iá eis de desempenho, se ão
conside ados o amanho do se o público, os dé ici s iscais, o índice de endi idamen o
público, o g au de p ó-ciclicidade da polí ica iscal, bem como a composição do gas o
p imá io e das ecei as ibu á ias.
Mesmo en e países economicamen e homogêneos, as si uações iscais podem
se mui o di e en es. É di ícil explica esse a o, caso não se conside e o papel dos a o-
es polí icos e ins i ucionais na explicação da a iação dos desempenhos iscais en e
di e en es países. Roubini e Sachs (1989) mos am que as ins i uições o çamen á ias e
seus p ocedimen os de elabo ação do o çamen o público êm um impac o signi ica i o
nos esul ados iscais. Alesina e al. (1996) encon a am e idências de que, na Amé ica
La ina, as ins i uições o çamen á ias i e am um e ei o impo an e sob e os esul ados
iscais. Tais esul ados conco dam com Ba o (2002), segundo o qual, pode-se espe a
que um país com ins i uições o çamen á ias que con enham es ições impo an es
à oco ência de dé ici enha dé ici s p imá ios in e io es aos de um país com poucas
es ições e p ocedimen os o çamen á ios menos anspa en es.
A ma iz dessa abo dagem pode se buscada na eo ia da public choice (Buchanan
e Tullock, 1962), segundo a qual a cons ução de ins i uições e de mecanismos de
go e nança da polí ica iscal de e iam se imunes ao ciclo polí ico-elei o al, de o ma
a impedi ou, ao menos, eduzi que o go e no inco esse em dé ici o çamen á io,
pa a ga an i a eleição do pa ido e dos polí icos no pode . Desse modo, as ins i uições
esponsá eis pela polí ica iscal de e iam in oduzi boas p á icas de go e nança do
o çamen o público. Ou seja, as ins i uições o çamen á ias unciona iam como um meca-
nismo de con enção e de disciplina do gas o público em elação ao sis ema polí ico,
e, especialmen e, no caso da Amé ica La ina, um eio pa a o populismo econômico.2
Essa pe spec i a es á p esen e nas ecomendações do Consenso de Washing on,
pois o p oblema do equilíb io iscal nos países da Amé ica La ina impõe a cons ução
2. Pa a uma discussão a espei o do concei o de populismo econômico e de sua aplicação na análise
das polí icas econômicas na Amé ica La ina, e B esse -Pe ei a (1991).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
15
3154
o çamen al es u u al;4 as despesas do go e no são o çadas ex an e, em linha com as
ecei as es u u ais.
Seguindo a eg a iscal chilena, os obje i os da eg a colombiana são: ga an i a
disciplina iscal, e o ça a polí ica iscal an icíclica e melho a a ges ão das ecei as
das ma é ias-p imas. Na Colômbia, exis e uma eg a sob e o c escimen o das despesas
co en es do go e no cen al e ou a sob e equilíb io o çamen al. A p imei a, de ido à
pandemia, oi suspensa po dois anos. Em se emb o de 2021, oi ap o ada a Lei de
In es imen o Social, que es abeleceu um caminho de ansição com me as explíci as
de dé ice pa a 2022-2025 e uma no a eg a iscal com uma ânco a de dí ida, a se
o almen e implemen ada no inal desse pe íodo.
Já a segunda, a eg a de equilíb io o çamen á io, es abeleceu um caminho pa a a
consolidação iscal que eduziu o dé ice es u u al do go e no cen al e es abeleceu um
limi e máximo pa a o dé ice. A eg a ambém pe mi iu uma polí ica iscal an icíclica em
casos de eme gências e/ou de g andes choques mac oeconômicos e c iou um undo
sobe ano, pa a poupa ecei as ex ao diná ias p o enien es dos ecu sos na u ais. A
Lei do In es imen o Social, in oduzida em se emb o de 2021, e isou a eg a iscal, pa a
modi ica os limi es do dé ice e pa a inclui uma ânco a da dí ida em igo em 2022.
Tais eg as ize am com que a disciplina inancei a colombiana melho asse conside-
a elmen e. No en an o, o dé ice do go e no cen al pe maneceu ele ado.
Po im, a eg a de despesas mexicana es abeleceu um limi e pa a despesas co -
en es es u u ais, de inidas como despesas co en es p imá ias, incluindo ans e ên-
cias pa a go e nos es aduais e locais, mas excluindo as despesas egidas po eg as
au omá icas. A eg a de equilíb io o çamen á io mexicana oi es abelecida na Lei de
Responsabilidade Fiscal, excluindo-se os gas os de in es imen o da emp esa es a al
pe olí e a. Uma cláusula de sal agua da es ipula a que, em ci cuns âncias excepcio-
nais, pode ia ha e um dé ice o çamen al. A mesma cláusula oi u ilizada em 2010,
2011, 2012, 2014, 2015 e 2016.5 A p io i, a eg a é p ó-cíclica, o que aumen a a ulne a-
bilidade das inanças públicas e diminui a capacidade das au o idades pa a con a ia
os impac os dos choques nega i os sob e as ecei as públicas.
Dessa o ma, podemos e que as eg as iscais são es ições du adou as à polí-
ica iscal, limi ando as ques ões o çamen á ias dos países. Os países selecionados
4. O saldo o çamen al es u u al e i a do saldo obse ado o e ei o do ciclo econômico e das medidas
empo á ias e não eco en es. Assim, o e ece uma isão mais p ecisa da posição iscal subjacen e de
um go e no, ajudando a o ien a polí icas iscais mais sus en á eis e esponsi as.
5. Pa a mais de alhes, e Da oodi e al. (2022).

TEXTO pa a DISCUSSÃO
16
3154
ado a am di e en es eg as que buscam limi a dé ici s e dí idas públicas, man e a
disciplina iscal e mi iga iscos de endi idamen o excessi o. As eg as mais ado adas
limi am o c escimen o das despesas e buscam equilíb io o çamen á io, po ém p o-
mo em polí icas iscais p ó-cíclicas, embo a, em alguns casos, seja possí el ado a
polí icas an icíclicas em si uações de choques econômicos.
Segundo Ta a es, Ta a es e Mou a (2008), o es abelecimen o de uma lei que ob iga
o go e no a anuncia e a cump i uma me a anual de supe á i p imá io modi icou a
o ma como se elabo a e se execu a o o çamen o público. No en an o, essas eg as
não p opo cionam lexibilidade adequada pa a acomoda g andes choques inespe ados
nem podem ajuda a e i a a p ó-ciclicidade das polí icas o çamen ais. De aco do com
Gonçal es (2018), um egime iscal que limi a os gas os públicos ap esen a ca á e
con acionis a do o çamen o público, p ejudicando a capacidade de ação an icíclica e de
execução de p oje os de in es imen os es a ais de longo p azo. Be ganza (2012) a i ma
que eg as o çamen ais mais simples, mais anspa en es e acilmen e moni o izadas
podem não ajuda a e i a a p ó-ciclicidade das polí icas o çamen ais e/ou podem não
p opo ciona a lexibilidade adequada pa a acomoda g andes choques inespe ados.
Além disso, exis em ou os meios de es abiliza a polí ica iscal. Segundo G embi, Nan-
nicini e T oiano (2016), os polí icos pa ecem es a mais inclinados a aumen a impos os
que a co a despesas, pa a cump i um incen i o exógeno de es abilidade iscal. Nesse
sen ido, a p óxima seção analisa a es u u a ibu á ia dos países selecionados.
3.2 Es u u a ibu á ia
O caminho pe co ido pelo sis ema ibu á io depende da es u u a condicionada às
suas bases econômicas e ao a anjo ede a i o es abelecido. Na década de 2000, sob
a in luência das ans o mações do capi alismo com o p ocesso de globalização e do
pa adigma neolibe al, as e o mas do sis ema ibu á io se ajus a am a no o quad o.
A exigência de maio aus e idade da polí ica iscal ei a pelo Fundo Mone á io In e na-
cional aduzia a no a o dem do pensamen o econômico dominan e – o neoclássico.
Pa a a ende a esse no o comp omisso, os países, com um o çamen o bas an e enges-
sado, busca am segui o caminho mais ácil de aumen o das ecei as e de c iação de
mecanismos de con ole das inanças, mesmo po que, de aco do com o diagnós ico
ealizado, a al a des es apa ecia como um dos p incipais esponsá eis pela ge ação
de dé ici s iscais.
Kul as e Scho (2003) explicam que, no caso a gen ino, endossado pelo FMI, o país
ado ou e o mas es u u ais que incluí am eduções nos gas os públicos e aumen os nas
alíquo as do Impos o de Renda (IR). A es u u a ibu á ia da A gen ina é di idida em ês
ní eis: ede al, p o incial e municipal. Cada ní el de go e no em au o idade pa a ins i ui
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
17
3154
di e en es ipos de impos os. A adminis ação ede al é esponsá el pelos impos os
nacionais, enquan o os go e nos p o inciais e municipais adminis am seus p óp ios
impos os locais. A mesma es u u a ibu á ia é álida no B asil. No caso b asilei o, sem
modi icação da es u u a ibu á ia, du an e os anos 2000, con inuou-se pe co endo o
aje o de c iação e de aumen o das alíquo as das con ibuições e de impos os adi-
cionais. O ecolhimen o dos ibu os em como obje i os cus ea os se iços p es ados
à população, melho a a in aes u u a das en idades e paga os se ido es públicos.
Nesse cená io, an o pessoas ísicas como ju ídicas (emp esas) p ecisam a ca com
um mon an e p óp io de impos os, que podem se a ecadados a pa i da axação de
p odu os e de se iços come cializados ou po meio de con ibuições di e as.
Segundo Gue e o e al. (2024), o FMI incen i ou o Chile a implemen a um sis ema
ibu á io que ga an isse a sus en abilidade das inanças públicas. Assim, simpli icou-
-se o código ibu á io, hou e a ampliação da base ibu á ia e a edução das axas de
e asão iscal, obje i ando equilib a a ca ga ibu á ia en e impos os sob e a enda e
sob e o consumo, a ai in es imen os es angei os e p omo e o c escimen o econô-
mico sus en á el. Já a es u u a ibu á ia colombiana é guiada po dois a o es: sim-
pli icação da es u u a iscal – que le ou à edução das a i as e à compensação da
pe da de ecu sos com ou as on es – e incen i o ao in es imen o. Segundo S ein e
al. (2006), o am c iados impos os empo á ios que depois se en aiza am na es u u a
ibu á ia do país.
O modelo ibu á io ado ado p io izou a e iciência econômica em de imen o da
equidade, de modo que o aumen o da ca ga ibu á ia baseada em impos os eg es-
si os como o IVA [Impos o sob e Valo Ag egado], a edução da p og essi idade
dos impos os di e os e a p essão pa a inco po a um maio núme o de pessoas
ísicas na base do IR são a os es ilizados (Cas añeda Rod íguez, 2013, p. 277).
Di e en emen e dos ou os países ci ados, o México em uma baixa capacidade
de a ecada ecei as, o que limi a se e amen e o âmbi o dos gas os públicos. Nesse
con ex o, desenhou-se um sis ema ibu á io com o p opósi o de aumen a a a eca
-
dação ibu á ia não pe olí e a. Segundo Soba zo (2004), um pon o cen al do sis ema
ibu á io oi a eliminação de á ias isenções e a inco po ação de uma sé ie de impos os
especiais, na en a i a de do a o go e no de uma ecei a adicional. O esul ado desse
sis ema ibu á io não só não melho ou a si uação iscal como ambém, em alguns
aspec os, complicou ainda mais o sis ema de adminis ação ibu á ia e a desigualdade.
As di e en es es u u as ibu á ias ado adas pela A gen ina, B asil, Chile, Colômbia e
México e idencia am o ca á e eg essi o do sis ema ibu á io. De a o, há ês ipos
possí eis de sis ema: p og essi o, eg essi o e neu o. No p imei o, a pa icipação
dos impos os sob e a enda dos indi íduos aumen a con o me a enda aumen a. No
TEXTO pa a DISCUSSÃO
18
3154
segundo, a pa icipação dos impos os sob e a enda dos indi íduos diminui con o me
a enda aumen a. Po im, no e cei o ipo, a pa icipação dos impos os sob e a enda
dos indi íduos é igual ou independe do ní el de enda.
A ualmen e, a ibu ação na Amé ica La ina é o emen e in luenciada pelo a anço
do neolibe alismo e pelo o alecimen o da eg essi idade nas es u u as ibu á ias. O
modelo de ibu ação ado ado concen a sua incidência sob e o consumo de bens e de
se iços. Como ca ac e ís ica desse modelo, pe mi e-se que o ônus ibu á io ecaia
sob e o consumido inal, ou seja, sob e a ibu ação indi e a. Daí deco e a eg essi i-
dade do sis ema igen e, is o que one a quem de ém meno capacidade con ibu i a.
Segundo S ada, Rod íguez e Vela de (2023), a es u u a a gen ina é ca ac e izada
po uma o e pa icipação dos impos os sob e consumo e sob e ansações. Todos
esses impos os são eg essi os e isam a o ece os se o es mais icos da população
com um meno pagamen o de ibu os. O mesmo au o conclui que a maio incidência
dos ibu os sob e consumo no o al da a ecadação da Colômbia ambém con igu a
uma es u u a de ca á e eg essi o. Além disso, o sis ema de bene ícios ibu á ios
do impos o sob e a enda das pessoas ísicas ambém é al amen e eg essi o, pois
bene icia especialmen e os con ibuin es de endas mais al as, pois impede de cob a
mais daqueles que ap esen am maio capacidade de pagamen o.
No caso b asilei o, Pelleg ini (2018), Belluzzo (2022), Buza o e Ca alcan e (2022),
San os (2022), Oli ei a, Gomes e Ca alcan e (2023) mos am a eg essi idade do sis ema,
o que az com que se aumen e a desigualdade do país. Segundo a Sec e a ia da Recei a
Fede al do B asil, os ibu os que incidem sob e os bens e os se iços ep esen am
16,28% do PIB, o que co esponde a 51,3% da a ecadação o al do B asil (B asil, 2021).
A eg essi idade do IVA ambém ege a ju isdição iscal chilena, como mos a Cumian
Imil (2023). Isso acaba punindo, em ce a medida, as pessoas de meno enda, uma ez
que são elas que u ilizam quase a o alidade de sua enda pa a a sa is ação de necessi-
dades básicas, endo o seu pode de comp a eduzido na pe cen agem desse impos o.
No México, um dos p incipais impos os ede ais é o IVA, cuja a ecadação ep esen ou
49,2% de sua ecei a ibu á ia pa a o go e no ede al em 2008, como mos a Hinojosa
C uz (2013). Ramí ez Cedillo (2013) a i ma que a na u eza eg essi a desse impos o
in luencia nega i amen e a dis ibuição do endimen o, uma ez que, pa a o caso mexi-
cano, aqueles que êm mais enda es ão mais isen os que aqueles que êm menos.
De aco do com Gobe i e O ai (2016), essa ca ac e ís ica ibu á ia é esul ado de
uma das p incipais p esc ições de polí ica econômica di undida pelo mains eam nos
anos 1990, segundo a qual a unção dis ibu i a da polí ica iscal de e ia se exe cida
apenas pelo lado do gas o, cabendo à au o idade ibu á ia p eocupa -se unicamen e
em a ecada , com o meno ní el possí el de dis o ção econômica. Segundo Magalhães
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
19
3154
e al. (2001), esse ca á e eg essi o e a ca ga ibu á ia calcada na ibu ação indi e a
azem e ei os nega i os à dis ibuição da enda pessoal e à manu enção do con ingen e
de população pob e nos ele ados índices. Segundo Vianna e al. (2000, p. 55), “dado
que a ibu ação indi e a, embo a se cons i ua em mecanismo e icien e de ge ação de
ecei as, causa impac os nega i os à dis ibuição de enda, a ibu ação di e a ge al-
men e é desenhada no sen ido de co igi ais e ei os”. Quando isso não acon ece, o
sis ema pode se conside ado o almen e eg essi o, como é o caso do B asil. Ou a
possí el solução pa a o p oblema da eg essi idade dos impos os pode se esol ida ia
gas os go e namen ais. Sco (2001) ealizou um es udo sob e a p og essi idade dos
gas os go e namen ais e chegou à conclusão de que gas os (como saúde e educação)
e am ela i amen e p og essi os. Nesse sen ido, a p óxima seção i á ap esen a como
oco e a elabo ação o çamen á ia dos países selecionados.
3.3 P ocessos de elabo ação o çamen á ia
Os p ocessos o çamen á ios são, de a o, go e nados an o po ins i uições o mais
quan o po p ocessos in o mais. Segundo San iso (2005), na maio ia dos países la i-
no-ame icanos, o Execu i o domina o p ocesso o çamen al e as legisla u as êm sido
amplamen e is as como me os “ca imbos de bo acha”. Nas economias eme gen es,
o papel dos pa lamen os na elabo ação do o çamen o pe manece limi ado e, mui as
ezes, dis uncional, em pa e, de ido à dominância do Execu i o, mas ambém de ido
às p óp ias de iciências das legisla u as. Pa lamen os e icazes e esponsá eis podem
ajuda a mi iga os iscos de excessi a disc ição o çamen á ia do Execu i o, e o çando
os mecanismos compensa ó ios de esponsabilização go e namen al e de esc u ínio
legisla i o. A con ibuição dos pa lamen os no o çamen o público pode se mais bem
a aliada ao longo das qua o p incipais ases do ciclo o çamen á io: o mulação,
adoção, execução e con ole.
O Execu i o em um papel p edominan e na o mulação do o çamen o e na elabo-
ação do p oje o de lei o çamen al ap esen ado ao pa lamen o pa a e isão e adoção.
Os gabine es o çamen ais cen ais dos minis é ios econômicos são esponsá eis pela
coo denação do p ocesso de elabo ação do o çamen o no seio do Execu i o e pela
supe isão da sua execução pelas agências de despesa. Uma ez aco dado, o p oje o
de lei o çamen al é subme ido ao pa lamen o pa a conside ação, e isão e ap o ação.
O Execu i o é esponsá el pela implemen ação do o çamen o e os pa lamen os êm a
a e a de supe isiona a sua execução. A supe isão legisla i a da execução o çamen al
depende das capacidades ins i ucionais e dos incen i os polí icos dos pa lamen os.
Os pa lamen os ambém são esponsá eis po ga an i que os go e nos sejam es-
ponsabilizados pelo cump imen o do o çamen o au o izado e pelo desempenho dos
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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3154
p og amas de despesas públicas. O o çamen o público é o ins umen o de planejamen o
que de alha a p e isão dos ecu sos a se em a ecadados (impos os e ou as ecei as)
e a des inação desses ecu sos a cada ano. Ao engloba ecei as e despesas, o o ça-
men o é peça undamen al pa a o equilíb io das con as públicas e indica as p io idades
do go e no pa a a sociedade.
Na A gen ina, a elabo ação do o çamen o iscal é um p ocesso conduzido pelo
Pode Execu i o, com pa icipação de di e sas ins i uições. O p ocesso segue as di e-
izes es abelecidas na Cons i uição e na Lei de Adminis ação Financei a. P imei a-
men e, o Pode Execu i o de ine as p io idades e as di e izes das polí icas públicas a
se em desen ol idas no ano iscal. Com base nessas di e izes, a O icina Nacional de
O çamen o elabo a o esboço do o çamen o iscal. T ês p incipais ins i uições aba-
lham conjun amen e, pa a o mula e execu a o o çamen o: i) a Sec e a ia de Polí ica
Econômica e Planejamen o, que desen ol e di e izes econômicas e supe isiona a
polí ica iscal; ii) a Adminis ação Fede al de Ing essos Públicos, que é esponsá el
pela a ecadação de ibu os e de ecu sos p e idenciá ios e pelo con ole do comé cio
ex e io ; e iii) a Tesou a ia Ge al da Nação, que ge encia os pagamen os e a execução
inancei a do o çamen o. O o çamen o elabo ado pelo Pode Execu i o é subme ido
ao Cong esso Nacional pa a discussão, e isão e ap o ação. Após a ap o ação, o
Pode Execu i o é esponsá el po execu a o o çamen o, moni o ando as ecei as e
as despesas. Esse p ocesso busca ga an i que os ecu sos públicos sejam ge idos
de manei a e icien e, assegu ando que o o çamen o e li a as p io idades econômicas
e sociais do go e no a gen ino.
No B asil, o p ocesso de planejamen o o çamen á io é egido pela Lei de Respon-
sabilidade Fiscal e começa com a elabo ação do Plano Plu ianual (PPA) e da Lei de
Di e izes O çamen á ias (LDO), que ambém o ien am a elabo ação da Lei O çamen-
á ia Anual (LOA). Cada uma dessas leis é p opos a pelo Pode Execu i o, a pa i de
obje i os especí icos, e depende da ap o ação do Cong esso Nacional. O PPA decla a
as polí icas e as me as p e is as pa a um pe íodo de qua o anos, assim como os cami-
nhos pa a alcançá-las. A LDO e a LOA de em es a alinhadas às polí icas e às me as
p esen es no PPA. A LDO de e mina quais me as e p io idades do PPA se ão a adas
no ano seguin e – além de aze algumas ob igações de anspa ência. A pa i daí, a
LOA é elabo ada, de alhando odos os gas os que se ão ealizados pelo go e no; ela é
o que chamamos, de a o, de o çamen o anual. A p opos a de o çamen o é en iada ao
Cong esso Nacional a é o inal de agos o de cada ano. O Cong esso, po meio de suas
comissões e do ela o do o çamen o, analisa e discu e a p opos a, podendo p opo
emendas. O o çamen o de e se ap o ado a é o inal do ano legisla i o. Após a ap o-
ação, o p oje o de lei é en iado pa a sanção do p esiden e da República. O Cong esso
Nacional iscaliza a execução do o çamen o e a aplicação dos ecu sos.

TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
21
3154
Assim como no B asil, no Chile, a elabo ação do o çamen o iscal é o ien ada pela
Lei de Responsabilidade Fiscal e apoiado po eg as iscais que p omo em a es abili-
dade econômica. A Di eção de O çamen o é esponsá el pela elabo ação do o çamen o
iscal. O ciclo o çamen á io chileno é di idido em qua o ases. A p imei a – elabo ação
do p oje o de lei o çamen á ia do se o público pa a o p óximo pe íodo – se dá a a és
da es ima i a de ecei as e de despesas do p og ama o çamen á io de cada ins i uição
que compõe o go e no cen al. Pa icipam dessa e apa: i) o p esiden e da República, que
analisa e ap o a o p oje o; ii) o Minis é io das Finanças, que en ia aos minis é ios as ins-
uções e comunica a decisão p esidencial; e iii) a Di eção de O çamen os (Di ección de
P essupues os – Dip es), que ap esen a os ela ó ios se o iais e elabo a o p oje o inal. O
o çamen o de e se ap esen ado pelo Pode Execu i o ao Cong esso Nacional. A discus-
são e a ap o ação são ei as pelo Cong esso Nacional. Após a ap o ação, o o çamen o
é execu ado pelos di e en es ó gãos e minis é ios con o me os limi es e as di e izes
es abelecidos. Após a ap o ação pelo Cong esso, o o çamen o en a em execução no
início do ano seguin e. A Di eção O çamen á ia supe isiona a execução o çamen á ia.
A elabo ação do o çamen o na Colômbia é de esponsabilidade do go e no nacio-
nal, que de e ap esen a ao Cong esso da República um p oje o de lei que de alhe
as ecei as que se es imam ecebe e as despesas que se p e endem ealiza , a Lei
O gânica do O çamen o. A Lei O çamen á ia na Colômbia é um egulamen o unda-
men al que es abelece as di e izes pa a a alocação de ecu sos públicos no país. Po
meio dessa lei, as ecei as e as despesas do Es ado são de e minadas pa a um dado
pe íodo, ge almen e um ano iscal. Esse p oje o de lei de e á se discu ido e ap o ado
pelo Cong esso, com possí eis modi icações ou ajus es. O Depa amen o Nacional de
Planejamen o (DNP) é esponsá el po coo dena o Plano Nacional de Desen ol imen o
(PND) – o equi alen e ao PPA do B asil. Com base nas me as do PND e nas p ojeções
de ecei as e de despesas, ei as pelo Minis é io da Fazenda, o go e no elabo a sua
LOA. O Minis é io p epa a a p opos a de o çamen o, que é subme ida ao Cong esso
Nacional. O Cong esso analisa, modi ica e ap o a o o çamen o. Depois de ap o ado
pelo Cong esso, o o çamen o é sancionado pelo p esiden e da República e en a em
igo no início do ano seguin e. O Minis é io da Fazenda é esponsá el po supe isiona
a execução o çamen á ia
No México, a elabo ação do o çamen o iscal segue a Lei Fede al de O çamen o e
Responsabilidade Fiscal. O planejamen o do o çamen o começa com a o mulação do
PND, elabo ado pela Sec e a ia da Fazenda e C édi o Público (Sec e a ía de Hacienda
y C édi o Público – SHCP), que é esponsá el po coo dena o p ocesso o çamen á io,
de inindo as di e izes e as o ien ações pa a a elabo ação do o çamen o. Os ó gãos
e as en idades da Adminis ação Pública Fede al bem como as emp esas p odu i as
do Es ado de em elabo a seus p oje os o çamen á ios, pa a que a SHCP execu e a
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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in eg ação do p oje o o çamen á io de despesas da Fede ação pa a o ano iscal. A
pa i desse plano, a Sec e a ia de e en ia a p opos a de LOA ao Cong esso, discu i
e ap o a o o çamen o. Uma ez ap o ado, o o çamen o é sancionado pelo p esiden e
da República e en a em igo no início do ano seguin e. A SHCP supe isiona a exe-
cução do o çamen o.
Em suma, odos os países da nossa seleção êm elações o çamen á ias en e o
Execu i o e o Legisla i o; es e, com pode es de al e ação legisla i a es i i a, de e o
execu i o e de anulação legisla i a. Além disso, a es u u a pa lamen a é bicame al e
há um p azo pa a e isão da p opos a o çamen á ia: no caso do México, são 30 dias;
do Chile, 60; da A gen ina, 75; da Colômbia, 90; e do B asil, 100. Com exceção do B asil,
a au o idade de ealocação o çamen á ia é o Execu i o, com ap o ação legisla i a; no
caso b asilei o, não é necessá ia ap o ação legisla i a. Po úl imo, os pa âme os do
jogo o çamen al en e o Execu i o e o Legisla i o es ão condicionados à localização
do pon o de e e são, que é o que acon ece se o o çamen o não o ap o ado pelo
Legisla i o. Exis em qua o cená ios al e na i os: i) o o çamen o do ano iscal an e io
pe manece em igo , como é o caso da A gen ina; ii) o Execu i o de e ap esen a uma
no a p opos a o çamen á ia, como no caso do B asil; iii) a p opos a do Execu i o i a
au oma icamen e lei, como no caso do Chile e da Colômbia; ou i ) há um impasse e o
go e no não pode a ca com nenhuma despesa, como no caso do México.
QUADRO 1
A anjos ins i ucionais dos países selecionados
País
Ins i uições iscais
Reg a de gas o Reg a de ajus e de
despesas Ins i uição Responsá el
A gen ina
As despesas p imá ias não
podem c esce mais que
o PIB nominal ou de em
pe manece cons an es em
e mos eais em pe íodos de
c escimen o nega i o do PIB
nominal.
Reg a de equilíb io
o çamen á io que
exige que odas as
ju isdições (go e no
cen al e p o íncias)
equilib em ecei as e
despesas, excluindo-se
in es imen os.
Pode
Execu i o e
Legisla i o
Sec e a ia da
Fazenda
B asil
Limi e máximo pa a as
despesas p imá ias eais
do go e no ede al, que só
podem c esce de aco do
com a in lação ( e o de
gas os).
Reg a de Ou o, que
pe mi e a emissão
de dí ida apenas
pa a in es imen os,
com me as de saldo
p imá io e isadas
anualmen e.
Pode
Execu i o e
Legisla i o
Sec e a ia do
Tesou o
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
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País
Ins i uições iscais
Reg a de gas o Reg a de ajus e de
despesas Ins i uição Responsá el
Chile
Limi es do saldo o çamen al
es u u al baseados em ecei-
as es u u ais o çamen adas
ex an e.
Fundo de es abiliza-
ção, pa a eduzi a p ó-
-ciclicidade e a ola ili-
dade dos gas os.
Pode
Execu i o e
Legisla i o
Di eção de
O çamen o
Colômbia
Limi e pa a o c escimen o
das despesas co en es do
go e no cen al.
Caminho pa a a con-
solidação iscal com
limi es máximos pa a
o dé ici e um undo
sobe ano pa a ecei as
ex ao diná ias.
Pode
Execu i o e
Legisla i o
Depa -
amen o
Nacional de
Planejamen o
México
Limi e pa a despesas co -
en es es u u ais, excluin-
do-se as egidas po eg as
au omá icas.
Reg a de equilíb io
o çamen á io exclui
gas os de in es i-
men o da Pe óleos
Mexicanos (Pemex),
com cláusulas de sal-
agua da pa a dé ici s
em ci cuns âncias
excepcionais.
Pode
Execu i o e
Legisla i o
Sec e a ia da
Fazenda
Elabo ação dos au o es.
4 DESEMPENHO FISCAL
Segundo Edwa ds (1996), os p og amas de es abilização mac oeconômica implemen a-
dos na Amé ica La ina com o Consenso de Washing on, iden i icado como um mani es o
neolibe al,6 a a am de qua o ques ões básicas e in e - elacionadas. P imei amen e,
o am concebidos p og amas des inados a eduzi o peso da dí ida ex e na. Depois,
o am implemen ados p og amas de ajus amen o iscal, des inados a eduzi o dé ici
do se o público po meio de uma sé ie de inicia i as, incluindo e o mas iscais, co es
nas despesas e p i a izações. Em seguida, os paco es de ajus amen o mac oeconômico
exigi am a implemen ação de polí icas de c édi o in e nas consis en es, que ali ia am
as p essões sob e a p ocu a ag egada. E, po im, i e am de se concebidas polí icas
cambiais consis en es com o es o ço an i-in lacioná io.
As polí icas do Consenso pa a alcança o c escimen o econômico e am: es abi-
lidade mac oeconômica, aus e idade iscal, libe alização do me cado e p i a ização
6. Pa a uma de inição mais obus a do Consenso de Washing on como mani es o neolibe al, e
Ma angos (2009).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
24
3154
(S igli z, 2003). Dessa o ma, busca-se elimina a es agnação e alcança o c escimen o
econômico. Nesse sen ido, es a seção desc e e os a os es ilizados sob e o desempe-
nho iscal na A gen ina, B asil, Chile, Colômbia e México após a adoção do Consenso
de Washing on em seis dimensões: amanho do se o público, dé ici s iscais, índice
de endi idamen o público, g au de p ó-ciclicidade da polí ica iscal, ecei a ibu á ia e
a composição do gas o p imá io.
4.1 Tamanho do se o público
A lei de Wagne 7 p opõe explica a “escala de amanho do se o público”. Uma in e p e-
ação dessa lei é que a expansão do amanho do se o público é causada pela ees
-
u u ação da sociedade. Dessa o ma, o amanho do se o público equen emen e
di e e en e países, assim como en e pe íodos. De aco do com Ka simi (1998), essa
di e ença e le e o a o de que go e nos êm agendas polí icas di e en es e mesmo
go e nos com ideologias simila es podem almeja um amanho di e en e do se o
público. Assim, se ia de espe a que os a o es que de e minam o ní el de a i idade
pública não ossem nem es i amen e econômicos, nem es i amen e polí icos, mas
uma combinação de ambos.
A medida de dimensão do se o público, como mos a Colombie (2009), co es-
ponde à azão en e gas os o ais e PIB. Os gas os o ais consis em nas despesas o ais
e na aquisição líquida de a i os não inancei os; quando se conside a essa a iá el em
elação ao PIB, é possí el ob e o amanho do se o público. Os dados aqui u ilizados
o am e i ados do Wo ld Economic Ou look Da abase, do FMI. A dimensão média do
go e no oi de 31%, sendo o B asil (44%) o país com o maio se o público e o Chile
(24%) aquele com o meno , segundo dados. O g á ico 1 mos a a e olução do amanho
do se o público nos países selecionados, no pe íodo 2001-2022.
7. Adolph Wagne (1890), economis a alemão, p opôs a chamada Lei de Wagne , segundo a qual, à medida
que as economias se desen ol em, oco e uma endência de c escimen o ela i o dos gas os públicos.
Ou seja, o se o público ende a expandi sua pa icipação no PIB em economias mais indus ializadas
e u banizadas, de ido à c escen e demanda po se iços públicos.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
31
3154
ní eis de gas o, pa a e i a uma con ação adicional da demanda domés ica, que pode ia
ag a a a desacele ação econômica. Como esul ado, o dé ici do go e no cen al pa a
2009 aumen ou. A pa i de 2012, segundo Cas iblanco Cañón e Cuy Cue as (2020), as
inanças públicas da Colômbia e le i am um dé ici iscal cons an e, esul ado do aumen o
da dí ida ex e na, dos gas os públicos e da al a de e e i idade na a ação de ecu sos.
Desde en ão, o país não conseguiu ecupe a o seu supe á i .
No México, desde 2000, o dé ici iscal em mos ado uma acen uada p opensão
pa a a queda. Foi apenas em 2008, du an e a c ise econômico- inancei a, que o dé ici
aumen ou – g aças à baixa a ecadação de impos os, ao g au de pe olização das ecei-
as públicas e às ob igações con ingen es do go e no. A pa i de 2014, uma sé ie de
e o mas iscais e ibu á ias en a am em igo . Essas e o mas incluí am a ampliação da
base ibu á ia, a ele ação das axas de alguns impos os e a melho ia na adminis ação
iscal, ajudando a aumen a a a ecadação e a eduzi o dé ici iscal. Com o choque da
pandemia, a si uação iscal ol ou a se de e io a . À medida que a economia global se
ecupe a a das in e upções elacionadas à co id-19 e as medidas excepcionais dos
go e nos e mina am, a polí ica iscal mudou pa a uma pos u a de ape o em 2022, em
meio à al a in lação e à necessidade de eduzi as ulne abilidades da dí ida.
A ualmen e, A gen ina, B asil, Chile, Colômbia e México ape a am a polí ica iscal.
Após o ajus e iscal, os dé ici s p imá ios diminuí am em 0,37 pon o pe cen ual (p.p.)
em 2022, em média. Os e ei os do ape o da polí ica pesa am sob e a a i idade econô-
mica. Os go e nos p ecisa am adminis a dí idas al as em um cená io de c escimen o
modes o e em condições de inanciamen o menos a o á eis. Nos me cados eme gen-
es, os saldos p imá ios quase e o na am às médias p é-pandemia, g aças ao boom das
commodi ies e os choques posi i os nos e mos de oca. Nesse sen ido, o na-se impo -
an e analisa o ní el de endi idamen o público, o que se á ei o na p óxima subeção.
4.3 Índice de endi idamen o público
Em 2001, o Banco Mundial e o FMI desen ol e am e dissemina am p á icas sólidas nas
á eas de ges ão da dí ida pública. Em suma, exis em seis p incípios de boas p á icas na
ges ão da dí ida pública: i) assegu a que o inanciamen o e as ob igações do go e no
sejam a endidos ao meno cus o possí el, den o de um ní el p uden e de isco, p o-
mo endo uma comp eensão comum dos obje i os de ges ão da dí ida e das polí icas
mone á ia e iscal; ii) di ulga publicamen e os obje i os da ges ão da dí ida pública, as
medidas ele an es de cus o e de isco, e a alocação de esponsabilidades; iii) escla ece
a au o idade legal pa a con ai emp és imos, emi i no a dí ida, in es i e ealiza ou as
ansações em nome do go e no; i ) implemen a , moni o a , a alia e ge encia polí icas
de ges ão que minimizem o isco de liquidez e de pagamen o do go e no; ) ge encia os

TEXTO pa a DISCUSSÃO
32
3154
ade-o s en e cus o e isco da dí ida pública; e i) ga an i que as polí icas e as ope ações
sejam consis en es com o desen ol imen o de um me cado e icien e de í ulos públicos.10
Dessa o ma, o aumen o da dí ida pública em sido adicionalmen e um indicado de
aqueza inancei a e de ulne abilidade à c ise econômica. Assim, há uma p eocupação
em a alia se os ní eis de dí ida es ão alinhados com a sol ência do se o público ou se
de em se omados como um sinal de ale a que eque al e ações polí icas.
Pa a iden i ica o papel da dí ida pública na es abilidade mac oeconômica, eunimos
dados do FMI, co esponden es aos cinco países de nossa análise: A gen ina, B asil,
Chile, Colômbia e México, ab angendo o pe íodo 2000-2022. A dí ida líquida é calculada
como a dí ida b u a menos os a i os inancei os co esponden es aos ins umen os de
dí ida. Os países selecionados são economias eme gen es expos as a choques ex e -
nos como: saídas de capi al, de e io ação nos e mos de oca e e ei os das c ises em
economias a ançadas. A medida-pad ão da dí ida pública não suge e que os países
es ejam al amen e endi idados, quando compa ados com os países indus ializados.
Além disso, o e ei o da dí ida sob e o c escimen o é não linea , conside ando-se a es-
pos a não linea das axas de ju os de me cado. Assim, a dí ida pode se uma medida
impe ei a do compo amen o iscal, uma ez que países com in lação ele ada podem
subes ima o alo eal dos comp omissos da dí ida nominal.
GRÁFICO 3
Dí ida b u a do go e no ge al (2000-2022)
(Em R$ 1 milhão)
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
A gen ina B asil Chile Colômbia México
Fon e: IMF. Disponí el em: h ps://www.im .o g/en/Publica ions/WEO/weo-da abase/2024/Ap il.
Acesso em: ab . 2024.
Elabo ação dos au o es.
10. Pa a mais in o mações sob e o Guia de P á icas de Ges ão da Dí ida, e IMF (2007).
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
33
3154
Os países selecionados ap esen am di e enças no á eis na dí ida pública, possi-
elmen e de ido às suas p óp ias polí icas de ajus e mac oeconômico. O Chile exibe o
meno ní el de dí ida, enquan o o B asil em o maio . A e idência mos a que a dí ida
pública aumen ou conside a elmen e no pe íodo 2000-2022, o nando-se uma on e
de ulne abilidade mac oeconômica. Ní eis ele ados de endi idamen o le a am à
necessidade de e inancia a dí ida e à busca po ecu sos ex e nos pa a cob i dé ici s.
Um bom exemplo dessa ulne abilidade inancei a oi o calo e da A gen ina em 2002
e, no mesmo ano, o echamen o do me cado b asilei o pa a no as emissões de dí ida,
como mos a F enkel (2003).
A dí ida a gen ina aumen ou conside a elmen e em 2002, egis ando o seu ápice.
De a o, en e 2002 e 2003, os gas os go e namen ais o a do o çamen o con ibuí am
de manei a signi ica i a pa a a mudança na dí ida. Nesse caso, os p incipais culpados
são basicamen e dois: a esolução da c ise inancei a e o esga e das dí idas p o in-
ciais. En e 2003 e 2005, as axas de c escimen o anual do PIB con ibuí am pa a um
declínio da dí ida. Além disso, a ees u u ação da dí ida de 2005 explicou a endên-
cia de queda dessa a iá el. Em 2016, quando um no o go e no op ou po paga os
c edo es e e o na aos me cados inancei os globais, as polí icas de ajus e iscal e as
e o mas es u u ais ize am com que a dí ida con inuasse a c esce , impulsionada po
no os emp és imos e po um cená io econômico que não conseguiu ge a c escimen o
sus en á el. A pa i de 2018, a si uação da dí ida a gen ina ag a ou-se com a c ise
cambial e com a desacele ação econômica, le ando o país a busca um no o aco do
com o FMI, o que não oi o su icien e pa a que a dí ida começasse a cai .
No caso b asilei o, em unção do e ei o des a o á el da des alo ização da axa
de câmbio, do aumen o da axa de in lação e da ele ação da axa de ju os, hou e um
aumen o da dí ida em azão da edução do ní el das ese as in e nacionais en e
1999 e 2002. Segundo Oli ei a, Vazquez e Wol (2018), isso signi ica que a polí ica de
ge ação de supe á i s iscais p imá ios implemen ada a pa i do inal da década de
1990 não oi capaz de e e e o aumen o signi ica i o da dí ida, pois os mo imen os
ad e sos das axas de ju os, de câmbio e de in lação – deco en es de um con ex o
ex e no e in e no des a o á el – neu aliza am o e ei o posi i o dos supe á i s ob idos
no pe íodo. En e 2003 e 2008, as condições ex e nas a o á eis con ibuí am pa a a
exp essi a edução da dí ida. Esse con ex o de eu-se a dois a o es p incipais: i) o
aumen o do supe á i come cial; e ii) o exp essi o ing esso de capi al es angei o. A
aje ó ia de queda dessa a iá el a é 2014 se de eu à con inuidade do p ocesso de
ampliação das ese as in e nacionais, de ob enção de supe á i s iscais p imá ios,
da boa ecupe ação dos p eços das commodi ies e do c escimen o econômico. Com
a ecessão de 2015, o c escimen o do PIB deixou de con apesa a ca ga de ju os da
TEXTO pa a DISCUSSÃO
34
3154
dí ida, o que con ibuiu pa a o seu aumen o. Assim, pode-se conclui que a aje ó ia
da dí ida pública oi in luenciada, em g ande medida, pelas condições ex e nas.
Já a dí ida pública chilena pe maneceu azoa elmen e es á el. A eg a iscal es a-
belecida em 2001 ez com que a posição líquida do go e no melho asse conside a el-
men e. No en an o, em 2003, o Tesou o ez algumas emissões signi ica i as de dí ida
pública, an o in e na quan o ex e namen e, obje i ando adiciona liquidez ao me cado
domés ico de í ulos, ajuda a es abelece p eços de e e ência e di e si ica as on es de
inanciamen o público. Além disso, essas emissões em moeda domés ica elimina am a
necessidade de o go e no liquida imedia amen e odas as ecei as ecebidas em moeda
es angei a. A pa i de 2008, a dí ida aumen ou, de ido a obje i os polí icos explíci os de
es abelece e e ências pa a p eços de í ulos sem isco, além de di e si ica a composi
-
ção da moeda no inanciamen o público. De aco do com Cla o e So o (2012), a solidez
e a p e isibilidade da polí ica iscal, jun amen e com o al o g au de coo denação en e
o go e no e o Banco Cen al, ize am com que a polí ica de dí ida da au o idade iscal
não ap esen asse g andes desa ios.
Seguido do Chile, em 2000, a Colômbia ap esen a a a meno dí ida b u a do go e no
ge al em po cen agem do PIB do nosso g upo de análise. Com a ap o ação da Lei de
Responsabilidade Fiscal em 2003, a p opos a o çamen á ia anual da Colômbia, pela
p imei a ez, e e que inclui um exe cício de sus en abilidade da elação dí ida pública/
PIB, como se pode e em A gen ina (2004). Tal medida ez com que a dí ida caísse 9%
e, a pa i de en ão, a dí ida colombina começou a ap esen a uma endência de queda,
que só oi e e ida em 2009. A dí ida em 2009 a ingiu 35,4% do PIB da Colômbia, um
aumen o de 3 p.p. em elação a 2008, quando e a de 32,4% do PIB, po ém, nesse ano,
odos os países da nossa amos a ap esen a am ele ação nessa a iá el g aças à
c ise subp ime. Em ou os pe íodos de c ise, como em 2014, hou e uma diminuição
dos p eços in e nacionais do pe óleo, uma diminuição do c escimen o econômico e
um aumen o do dé ici o çamen al, le ando a um aumen o na elação dí ida/PIB. Em
2020, o choque da co id-19 ambém ez com que a dí ida c escesse.
No caso do México – economia dominada po se o es pe olí e os – a elação
dí ida/PIB ap esen a g ande ulne abilidade a choques. Essa a iá el se man e e es á el
a é 2003, quando ap esen ou um c escimen o de 5,7%. Esse aumen o es a a em linha
com o e o de endi idamen o ex e no líquido ap o ado pelo Cong esso pa a o ano e oi
explicado po um aumen o nos emp és imos líquidos e po ajus es con ábeis. Po ém, a
pa i de 2004, a azão dí ida/PIB começou a diminui e só ol ou a aumen a em 2008,
em azão da c ise econômica que a ingiu odas as economias da amos a. Em 2014
e em 2016, hou e um aumen o da elação dí ida/PIB, de ido ao choque do pe óleo.
Somado a isso, o país es a a lidando com uma ecessão econômica e com ou os
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
35
3154
desa ios iscais. O go e no en ão op ou po aumen a seus gas os – pa a es imula a
economia e pa a cob i dé ici s – e po implemen a e o mas es u u ais, o que le ou
a um aumen o da dí ida.
Dé ici s de dois dígi os em 2020 con ibuí am pa a um aumen o es imado nas axas
médias de dí ida do go e no. O aumen o acen uado da dí ida oi impulsionado, em
g ande pa e, pela se e a con ação econômica e – pa a expo ado es de commodi ies
– po ecei as meno es. As ulne abilidades pe manece am pa a iscos de olagem ou
pa a ape o iscal p ó-cíclico de uma e e são po encial no ape i e do in es ido – g an-
des necessidades de inanciamen o, denominação de moeda es angei a e encimen o
cu o podem se a o es de ampli icação. Sendo assim, a p óxima subseção i á analisa
a p ó-ciclicidade da polí ica iscal nos países selecionados.
4.4 P ó-ciclicidade da polí ica iscal
De aco do com a eo ia keynesiana, o go e no de e ia aumen a os gas os ou eduzi
as axas de impos os du an e as ecessões, a im de es imula a p ocu a ag egada e
e i a pa cialmen e que a economia subu ilizasse ecu sos po pe íodos p olongados.
Du an e a expansão, o go e no de e ia aze o opos o, a im de “a e ece ” a economia
e con e as p essões in lacionis as. Ou seja, segundo essa e en e do pensamen o, a
polí ica iscal de e ia unciona de manei a an icíclica. Po ou a pe spec i a, de aco do
com a eo ia neoclássica, os gas os do go e no e as axas de impos os não de e iam
esponde aos mo imen os do ciclo econômico, is o é, a polí ica iscal não de e ia se
u ilizada pa a ins de ges ão da p ocu a. Du an e as expansões, quando an o a a i i-
dade econômica como as ecei as iscais são ele adas, o exceden e o çamen al de e á
melho a e a dí ida de e á se eliminada, enquan o, du an e as ecessões, o in e so é
álido. Ou seja, o es oque da dí ida de e ia unciona como um amo ecedo , pa a e i a
al e ações ine icien es, que nas despesas do go e no que nas axas de impos os.
Nos países la ino-ame icanos, os gas os go e namen ais e as axas de impos os
são al amen e p ó-cíclicos. Isso signi ica que a polí ica iscal ende a expandi -se
em pe íodos de c escimen o econômico e a con ai -se du an e ecessões. Segundo
Albe ola e al. (2006), a p ó-ciclicalidade es á en aizada na pe cepção de sus en a-
bilidade da dí ida, ou seja, na exis ência de choques inancei os ou de es ições
co elacionadas com o ciclo. Tal i e Vegh (1996) a i mam que o compo amen o
TEXTO pa a DISCUSSÃO
36
3154
iscal p ó-cíclico pode se uma espos a ó ima
11
do go e no, dada a di iculdade de
poupa ecu sos du an e os booms. Esse compo amen o p ejudica a sociedade e
in oduz uma on e adicional de ola ilidade pa a a economia – quando a economia
se expande, ela e o ça a expansão; quando con ai, ela ap o unda a desacele ação.
Mesmo assim, os países la ino-ame icanos con inuam ado ando polí icas iscais
p ó-cíclicas, como mos am Albe ola e Mon e o (2006), Kaminsky, Reinha e Végh
(2004), Tal i e Vegh (2005), Manasse (2006), Cá denas e Pe y (2011), en e ou os.
Pa a Albe ola e al. (2018), a mi igação da p ó-ciclicalidade oco eu apenas du an e
a c ise em 2009, no en an o, o p og esso em di eção a uma polí ica iscal mais es a-
bilizado a oi e e ido nos úl imos anos.
Essa mudança do pa adigma da polí ica iscal oco eu em espos a à implemen a-
ção de paco es iscais keynesianos, pa a mi iga o colapso da demanda in e na oco ido
em 2009. Po ém, de modo ge al, a polí ica iscal disc icioná ia em sido p ó-cíclica na
A gen ina, no B asil e no México, enquan o em sido neu a no Chile e na Colômbia,
como mos am Daude, Melguizo e Neu (2011). A p ó-ciclicalidade da polí ica iscal é
explicada pela al a de acesso ao c édi o du an e c ises, em ez de gas os excessi os.
Segundo Ga in e al. (1996), nas ecessões, os países em desen ol imen o, como é o
caso das economias ap esen adas aqui, so em es ições no acesso ao inanciamen o
ex e no, enquan o, nas ases de expansão, os ecu sos são acilmen e ob idos, esul-
ando num compo amen o p ó-cíclico.
A é 2007, a polí ica iscal a gen ina e a p ó-cíclica. Segundo Meloni (2018), as
p incipais on es de p ó-ciclicidade e am ês: edes polí icas que aumen a am a p o-
babilidade de p ó-ciclicidade nos gas os e na a ecadação; in e enções ede ais que
aumen a am as possibilidades de p ó-ciclicidade nas mesmas a iá eis; e os e ei os da
o acidade. A edução da p ó-ciclidade du an e a c ise de 2008 pode e es ado asso-
ciado a um aumen o nas ans e ências disc icioná ias, como mos a Meloni (2021).
De aco do com Ba bosa (2010), com o p opósi o especí ico de ado a uma polí ica
con acíclica, cinco inicia i as es u u ais ajuda am o B asil a comba e o impac o eces-
si o da c ise de 2008: i) a expansão dos mecanismos de p o eção social; ii) o aumen o
do salá io-mínimo; iii) a expansão do in es imen o público; i ) os co es de impos os
associados à no a polí ica indus ial; e ) a ees u u ação das ca ei as e dos gas os
com a olha de pagamen o do go e no. Vale essal a que a polí ica con acíclica do
11. A espos a ó ima ao compo amen o iscal p ó-cíclico su ge da in e ação en e uma base ibu á ia
olá il e as p essões polí icas du an e os pe íodos de expansão econômica. Segundo Tal i e Vegh (1996),
uma espos a polí ica ó ima a choques posi i os na base ibu á ia en ol e á an o a edução das axas
de impos os quan o o aumen o dos gas os. O opos o é e dadei o quando a economia é a ingida po
choques nega i os na base ibu á ia.

TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
37
3154
B asil ambém incluiu um co e subs ancial na axa básica de ju os. A expe iência do
B asil ao lida com a c ise de 2008 con i mou a impo ância das polí icas con acíclicas
pa a economias em desen ol imen o ou eme gen es. Ela ambém indicou que, pa a
ado a ais polí icas, o país de e ia e uma si uação iscal es á el e, o mais impo an e,
ese as in e nacionais su icien es. Po ém, mui o p o a elmen e de ido ao iés de
edução do dé ici público, a polí ica iscal p é e pós-c ise oi p ó-cíclica, como mos am
And eis e Mo ais (2015).
Isso ambém pode se is o no caso chileno. Segundo F ench-Da is (2015), a polí-
ica iscal passou de ela i amen e neu a pa a e e i amen e con acíclica a é 2009 e,
mais ecen emen e, pa a p ó-cíclica. As ca ac e ís icas da eg a iscal chilena implica-
am uma polí ica iscal neu a em elação ao ciclo econômico. Nos anos 2000, a polí-
ica iscal se o na a neu a, man endo a endência de despesas, apesa da queda nas
ecei as obse ada du an e a ecessão. Po ém, em 2008, o país já ha ia implemen ado
p og essi amen e uma polí ica iscal con acíclica a i a, com o obje i o de comba e os
choques ex e nos. Após a ecupe ação da c ise subp ime, o país ol ou a ado a uma
polí ica iscal con acíclica, g aças à es u u ação de suas ins i uições iscais.
Assim como o Chile, o México ambém oi capaz de muda de espos as iscais
p ó-cíclicas pa a con acíclicas, como mos am Vegh e Vule in (2014). Po ém, segundo
Bu nside e Meshche yako a (2005), a polí ica iscal do México ende a se p ó-cíclica,
já que o saldo o çamen á io ajus ado ciclicamen e es á nega i amen e co elacionado
com a a i idade eal. Is o é, à medida que a a i idade econômica aumen a, o saldo
o çamen á io ajus ado ciclicamen e diminui (o go e no ende a gas a mais ou a co -
a impos os), ou seja, o dé ici aumen a. Uma explicação é que os es abilizado es
au omá icos do México são acos
12
e o es an e do o çamen o ende a se o emen e
p ó-cíclico. Pa e do p oblema pa a o México é que ce ca de um e ço de oda a ecei a
em do pe óleo e seus p eços endem a se con acíclicos. Dessa o ma, de modo
ge al, é possí el dize que o México em uma polí ica iscal p ó-cíclica.
No caso colombiano, a polí ica iscal ambém é p ó-cíclica, como mos am Ric-
ciulli-Ma ín, Bone -Mo ón e Pé ez-Valbuena (2021). No en an o, obse ou-se uma en-
dência a uma meno p ó-ciclicidade após as p incipais e o mas no sis ema de ans-
e ências e a in odução de no mas sob e esponsabilidade iscal. Segundo Jiménez
12. Impos os e p og amas sociais a uam como es abilizado es na u ais do ciclo econômico. A ecei a
ibu á ia ende a aumen a du an e os pe íodos de expansão cíclica e os gas os com p og amas sociais
aumen am du an e os pe íodos de ecessão cíclica. Esses a o es endem a aze com que o supe á-
i iscal acompanhe o ciclo econômico, de o ma que a polí ica iscal enha uma endência na u al e
au omá ica de sua iza as lu uações do ciclo econômico. No en an o, no México, esses es abilizado es
au omá icos são acos.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
38
3154
e Te -Minassian (2012), a p ó-ciclicidade es á elacionada à es u u a ibu á ia, à
on e de ecei as e às eg as iscais. Nesse sen ido, a p óxima subseção i á analisa
a es u u a ibu á ia dos países selecionados.
4.5 Recei as ibu á ias
Os sis emas ibu á ios dos p incipais países da Amé ica La ina es ão es u u ados,
de modo ge al, de aco do com algumas di e izes es abelecidas pelo Consenso de
Washing on. Segundo a ECLAC (2013), o oco na melho ia da adminis ação ibu á-
ia, no o alecimen o do Impos o sob e Valo Ag egado (IVA) e na simpli icação das
es u u as ibu á ias es á en aizado nesse con ex o e ge almen e é aclamado como
uma das conquis as do Consenso. Enquan o isso, os eduzidos e ei os dis ibu i os dos
impos os indi iduais, a al a de equidade ho izon al e a baixa ibu ação da enda e do
pa imônio, que pe sis em em países da egião, são ge almen e con ados en e suas
p incipais alhas. Ademais, o ní el de ecei a ibu á ia (a ca ga ibu á ia), medido pela
azão en e a a ecadação o al e o PIB, é ela i amen e baixo nos países da Amé ica
La ina, o que o na ainda mais di ícil melho a os e ei os dis ibu i os. En e 2000 e
2022, pa a os países selecionados, essa azão si uou-se, na média, em 22,4%, sendo
que o B asil ap esen ou o maio alo (32,1%), e o México, o meno (13,8%).
Os dados u ilizados nes a subseção o iginam-se do po al de dados e publicações
es a ís icas da Comissão Econômica pa a a Amé ica La ina e o Ca ibe (CEPAL), o
cepals a .13 A ecei a (a ecadação) ibu á ia é compos a de ans e ências compul-
só ias pa a o se o do go e no. No e-se que há uma dis inção en e go e no cen al
(concei o que co esponde à au o idade adminis a i a de âmbi o nacional — no caso
das ede ações, é o go e no ede al; nos es ados uni á ios, é o p óp io go e no nacional
sediado na capi al, sem di isões polí ico-adminis a i as au ônomas) e go e no ge al
(que engloba odas as es e as de go e no ele an es na con abilidade nacional; em
es ados uni á ios, isso signi ica o go e no cen al mais as adminis ações locais e des-
cen alizadas; em ede ações, somam-se ainda os go e nos es aduais ou p o inciais);
nes e abalho, p i ilegia-se o concei o de go e no ge al. A CEPAL dis ingue ambém a
ecei a ibu á ia di e a da indi e a, além de conside a as con ibuições sociais e ou os
impos os. A seguin e classi icação é u ilizada: i) ecei a ibu á ia di e a (conside a
impos os sob e enda, luc os e ganhos de capi al, sob e p op iedade e ou os di e os);
ii) ecei a ibu á ia indi e a (conside a impos os ge ais e especí icos sob e bens e
se iços, sob e comé cio e ansações in e nacionais, além de ou os indi e os); iii)
ou os impos os; e i ) con ibuições pa a a p e idência social. O g á ico 4 ap esen a as
13. Disponí el em: h ps://s a is ics.cepal.o g/po al/cepals a /index.h ml.
TEXTO pa a DISCUSSÃO
TEXTO pa a DISCUSSÃO
39
3154
médias das ecei as ibu á ias segundo esses ag upamen os, como pe cen uais dos
PIBs espec i os da A gen ina, B asil, Chile, Colômbia e México, pa a o pe íodo 2000-
2022, além dos alo es o ais (is o é, as ca gas ibu á ias o ais).
GRÁFICO 4
Ca ga ibu á ia – o al e po ipos de incidência – média anual (2000-2022)
(Em % do PIB – go e no ge al)
0
5
10
15
20
25
30
35
A gen ina B asil Chile Colômbia México
Recei a de impos os di e os Recei a de impos os indi e os Con ibuições sociais Ou os impos os
To al
Fon e: CEPAL. Disponí el em: h ps://s a is ics.cepal.o g/po al/cepals a /.
Elabo ação dos au o es.
Na A gen ina, a ca ga ibu á ia média anual no pe íodo conside ado oi de 27,1%
do PIB, com um mínimo de 17,2% em 2002, no auge da se e a c ise econômica que se
seguiu ao im do Go e no de la Rúa, quando o PIB egis ou con ação de quase 11%.
Nos anos seguin es, o indicado acompanhou a ecupe ação da economia a gen ina,
e a pa i de 2010 se ap oximou de 30% do PIB, pa ama em o no do qual em osci-
lado desde en ão. As ecei as das p o íncias (unidades subnacionais que compõem
o go e no ge al), na média do pe íodo 2000-2022, o am da o dem de 12% do PIB. A
ca ga de impos os indi e os é signi ica i amen e maio (86%) que a de ibu os di e os,
e de a o é na A gen ina, en e os países conside ados, que se e i ica a maio di e ença
en e as ca gas indi e a e di e a.
De modo ge al, com exceção do México, odos os países da amos a êm pesos
maio es da ibu ação indi e a em elação à di e a em seus sis emas imposi i os. No
B asil, a ca ga ibu á ia anual média oi de 32,1% do PIB no pe íodo conside ado, endo
a ingido um máximo, em 2007, de 33,6% do PIB. Es ados e municípios esponde am
po quase 10 p.p. do PIB, e, po e em suas on es de a ecadação concen adas em
impos os sob e o consumo, con ibuem pa a que a ca ga ibu á ia indi e a o al seja
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56% maio que a di e a.
14
Além disso, o país é o que em a maio pa cela de ecei as
inda do sis ema de con ibuição social. Is o se explica pela opção ei a no passado pelo
go e no ede al de aumen a suas on es de a ecadação median e majo ações de alíquo-
as de con ibuições (Con ibuição pa a Financiamen o da Segu idade Social – Co ins;
Con ibuição Social Sob e o Luc o Líquido – CSLL; en e ou as), cuja a ecadação não
cons i uía obje o de pa ilha com es ados e municípios.
No caso do Chile, a média anual da ecei a ibu á ia oi de 20,3% do PIB, com um
pico de 24,5% em 2007, a e le i o con ex o de acele ado c escimen o econômico do
iênio an e io (supe io a 6% ao ano). Embo a a economia chilena seja pa icula men e
sensí el às a iações dos ciclos econômicos globais, sua ca ga ibu á ia ap esen a ela
-
i a es abilidade en e 2000 e 2022. Nes e pe íodo, seu olume de ecei as ad indas de
impos os indi e os oi, em média, 32% supe io ao de ecei as o iundas de ibu os di e os.
Colômbia e México são os países com maio peso ela i o da ibu ação di e a
sob e a ecei a o al (42% e 45%, espec i amen e), em que pesem e em as meno es
ca gas ibu á ias da amos a. Na Colômbia, a ecei a ibu á ia anual média oi de 18,6%
do PIB, e no México, de apenas 13,8% do PIB. No caso colombiano, as ca gas di e a
e indi e a p a icamen e se equi alem; o caso mexicano é o único analisado em que
a ibu ação di e a supe a a indi e a (ce ca de 17%, na média do pe íodo 2000-2022).
Todos os países conside ados i e am c escimen os signi ica i os de suas ca -
gas ibu á ias o ais en e 2000 e 2022, com des aque pa a a A gen ina ( a iação de
quase 54%); o B asil e e o meno c escimen o (13%), em g ande pa e po e ei o a
maio pa e de seu es o ço de aumen o de a ecadação na década de 1990. Tomando
o conjun o dos países, a ele ação de suas ecei as ibu á ias como p opo ção do
PIB oi de 36%, em média, o que e idencia uma endência de al a desse indicado , em
consequência das di e sas e o mas ibu á ias pelas quais os países passa am. A
endência dominan e na egião é a expansão das bases ibu á ias e a edução das
isenções. Toda ia, es a cla o que há ainda mui o espaço pa a expansão da ca ga
ibu á ia em alguns países e da ibu ação di e a de manei a ge al. Re o mas nesse
sen ido ab i iam espaço iscal pa a polí icas públicas e con ibui iam pa a o na os
sis emas ibu á ios mais p og essi os, possibili ando eduções consis en es dos ainda
ele ados indicado es de desigualdade dos países da Amé ica La ina, com p o á eis
e ei os dinâmicos posi i os sob e consumo e p odução.
14. Segundo Gobe i e O ai (2016), a ibu ação di e a no B asil em poucos e ei os na desigualdade
de ido à sua baixa p og essi idade.
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Ipea – Ins i u o de Pesquisa Econômica Aplicada
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