A China pode afetar a transição energética na América Latina? Uma análise a partir do índice de transição energética do Fórum Econômico Mundial

Ungaretti, Carlos Renato; de Mendonça, Marco Aurélio Alves; Nunes, Ticiana Gabrielle Amaral Working Paper A China pode afetar a transição energética na América Latina? Uma análise a partir do índice de transição energética do Fórum Econômico Mundial Texto para Discussão, No. 3076 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Ungaretti, Carlos Renato; de Mendonça, Marco Aurélio Alves; Nunes, Ticiana Gabrielle Amaral (2025) : A China pode afetar a transição energética na América Latina? Uma análise a partir do índice de transição energética do Fórum Econômico Mundial, Texto para Discussão, No. 3076, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3076-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/311613 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 3076 A CHINA PODE AFETAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA AMÉRICA LATINA? UMA ANÁLISE A PARTIR DO ÍNDICE DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL CARLOS RENATO UNGARETTI CARLOS RENATO UNGARETTI MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA TICIANA GABRIELLE AMARAL NUNES TICIANA GABRIELLE AMARAL NUNES 3076 Rio de Janeiro, janeiro de 2025 A CHINA PODE AFETAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA AMÉRICA LATINA? UMA ANÁLISE A PARTIR DO ÍNDICE DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL CARLOS RENATO UNGARETTI1 MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA2 TICIANA GABRIELLE AMARAL NUNES3 1. Bolsista do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Diretoria de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dinte/Ipea). E-mail: carlos.ungar[email protected].br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1599-2941. 2. Técnico de planejamento e pesquisa na Dinte/Ipea. E-mail: [email protected].br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7806-4942. 3. Bolsista do PNPD na Dinte/Ipea; e doutoranda pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj). E-mail: ticianar[email protected]. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0999-9637. Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 Ungaretti, Carlos Renato A China pode afetar a transição energética na América Latina? Uma análise a partir do índice de transição energética do Fórum Econômico Mundial / Carlos Renato Ungaretti, Marco Aurélio Alves de Mendonça, Ticiana Gabrielle Amaral Nunes. – Rio de Janeiro: Ipea, 2025. 81 p. : il., gráfs. – (Texto para Discussão ; n. 3076). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Transição Energética. 2. Índice de Transição Energética. 3. Investimentos. 4. China. 5. América Latina. I. Mendonça, Marco Aurélio Alves de. II. Nunes, Ticiana Gabrielle Amaral. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IV. Título. CDD 333.794 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: UNGARETTI, Carlos Renato; MENDONÇA, Marco Aurélio Alves de; NUNES, Ticiana Gabrielle Amaral. A China pode afetar a transição energética na América Latina? Uma análise a partir do índice de transição energética do Fórum Econômico Mundial. Rio de Janeiro: Ipea, Jan. 2025. 81 p. (Texto para Discussão, n. 3076). DOI: http:// dx.doi.org/10.38116/td3076-port JEL: Q01; Q48; Q56; Q58; F02; F6; F15; F35. As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: https://repositorio.ipea.gov.br/. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. 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Partindo de uma descrição do Índice de Transição Energética (Energy Transition Index – ETI) e de uma explicação acerca de sua metodologia, buscou-se mapear a transição energética global, enfatizando seu momentum desafiador e o imperativo de sua aceleração. Nesse sentido, identificaram-se estratégias que podem ser concebidas e implementadas para a descarbonização dos sistemas de energia e sublinhou-se a importância da cooperação internacional. Dadas as particularidades nacionais e regionais, observaram-se a evolução e as perspectivas da transição energética na China e na América Latina, sobretudo no que diz respeito às dimensões de equidade, segurança e sustentabilidade. Argumentou-se que a China pode se constituir uma aliada-chave para a transição energética na América Latina, contribuindo para a redução das lacunas de investimento, a diversificação dos sistemas de energia e o desenvolvimento de indústrias verdes. Palavras-chave: China; América Latina; transição energética; Índice de Transição Energética; investimentos. ABSTRACT The objective of this work was to explore energy transition trajectories in China and Latin America, indicating their synergies and potential. Starting from a description of the Energy Transition Index (ETI) and an explanation of its methodology, we sought to map the global energy transition, emphasizing its challenging momentum and the imperative of its acceleration. In this sense, strategies that can be designed and implemented for the decarbonization of energy systems were identified, and the importance of international cooperation was highlighted. Given national and regional particularities, the evolution and perspectives of the energy transition in China and Latin America were observed, especially with regard to the dimensions of equity, security, and sustainability. It was argued that China can constitute a key ally for the energy transition in Latin America, contributing to reducing investment gaps, diversifying energy systems, and developing green industries. Keywords: China; America Latina; energy transition; Energy Transition Index; investments. SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ........................................................................... 6 2 O ÍNDICE DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA (ETI) ......................10 3 OS DESAFIOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E O IMPERATIVO DE ACELERAÇÃO ............................................17 4 A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA CHINA E NA AMÉRICA LATINA: TRAJETÓRIAS E DESAFIOS ...................26 4.1 A transição energética na China ..............................................27 4.2 A transição energética na América Latina ..............................38 5 SINERGIAS E POTENCIALIDADES ENTRE CHINA E AMÉRICA LATINA PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA ........51 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................57 REFERÊNCIAS ............................................................................60 APÊNDICE A...............................................................................77 APÊNDICE B ...............................................................................79 APÊNDICE C...............................................................................80 TEXTO para DISCUSSÃO 6 3076 1 INTRODUÇÃO A transição energética está fortemente associada à crise climática e à necessária descarbonização dos sistemas de energia, responsáveis por cerca de três quartos do total de emissões globais de gases de efeito estufa (GEEs). Por isso, a redução do uso de combustíveis fósseis para geração de eletricidade, transportes e processos industriais torna-se mais do que imprescindível para reduzir o nível de emissões de GEEs e prevenir os efeitos associados ao aumento da temperatura global (Ritchie, 2020).1 Ao contrário de transições predecessoras, que se estenderam por períodos de tempo prolongados e se notabilizaram mais pela adição de novas fontes de energia e tecnologias associadas do que pela sua substituição (York e Bell, 2019; Fouquet, 2016), os desafios climáticos atuais dotam o processo de transição contemporâneo de singularidades (Singh et al., 2019). De acordo com a Agência Internacional de Energias Renováveis (International Renewable Energy Agency – Irena), os compromissos climáticos atuais encontram-se aquém do necessário para atingir a meta de limitar o aumento da temperatura em 1,5 °C, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris. O ritmo atual é tido como insuficiente. Os esforços de estímulo durante a pandemia representaram uma oportunidade perdida: apenas 6% dos US$ 15 trilhões em pacotes de recuperação dos países do Grupo dos Vinte (G20) foram direcionados para energias limpas em 2020 e 2021 (Irena, 2022b; 2023b). O mais recente relatório da Agência Internacional de Energia (International Energy Agency – IEA) recorda que a temperatura global já está em 1,2 °C acima dos níveis pré-industriais e seus impactos já se manifestam em frequentes ondas de calor e eventos climáticos extremos (IEA, 2023c). O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel for Climate Change – IPCC), em seu mais recente relatório, afirmou inclusive que dificilmente a temperatura global ficará abaixo dos 2 °C neste século2 (IPCC, 2023). Há, portanto, pouco espaço para mitigação e adaptação, embora o ritmo de crescimento das indústrias verdes seja animador. 1. Mais informações sobre as emissões globais de GEEs disponíveis em: https://www.climatewatchdata. org/ghg-emissions?end_year=2021&start_year=1990. 2. Caso as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) permaneçam inalteradas até 2030, sem novos compromissos mais ambiciosos, projeta-se que o aumento médio da temperatura global até o fim deste século possa ser de 2,8 °C (IPCC, 2023). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3076 Desde 2020, os investimentos em energia limpa cresceram 40%, com expectativas que indicam o acréscimo de 500 GW de capacidade renovável apenas em 2023. Enquanto isso, 20% dos veículos vendidos em 2023 foram elétricos, ao passo que, três anos atrás, a proporção era de 1/25 (IEA, 2023c). Nesse contexto, houve, nos últimos anos, a proliferação de anúncios de metas de neutralidade de carbono por parte de grandes economias, incluindo China, Estados Unidos e União Europeia (UE), as quais, nas preparações para a 26a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em 2021, submeteram metas mais ambiciosas de redução de emissões até 2030. Atualmente, cerca de 88% das emissões globais derivadas de combustíveis fósseis encontram-se, de alguma forma, contempladas por algum tipo de meta de carbono zero, englobando 128 países, 92% do produto interno bruto (PIB) global e 85% da população mundial.3 Além dos compromissos de mitigação da crise climática, grandes economias emissoras e países em desenvolvimento têm procurado transformar seus sistemas de energia, bem como assegurar seu funcionamento seguro, sustentável e acessível. Os investimentos “verdes” em energias limpas e a implementação de tecnologias de eficiência energética, além de reduzir danos socioambientais, são fundamentais para a segurança energética e podem impulsionar a competitividade industrial, promovendo, inclusive, bem-estar (Fu et al., 2021; Belaid, Al-Sarihi e Al-Mestneer, 2023). Em razão disso, há crescente priorização por parte dos Estados na alocação de investimentos públicos voltados à inovação, à industrialização sustentável e à descarbonização, conforme expresso nas diretrizes do Ato de Redução da Inflação (Inflation Reduction Act – IRA), nos Estados Unidos, e no Pacto Ecológico Europeu (EU Green Deal) (Guedel e Eichenberger, 2023). A despeito dos consensos estabelecidos globalmente e dos esforços nacionais e multilaterais existentes na promoção da transição energética, a avaliação de seus progressos e dilemas é complexa. Os países e as regiões se caracterizam por diferentes estágios de desenvolvimento e distintas infraestruturas energéticas, ao mesmo tempo que suas capacidades para conduzir mudanças substantivas em direção aos objetivos de descarbonização e desenvolvimento sustentável são igualmente diferenciadas. 3. Disponível em: https://eciu.net/netzerotracker. TEXTO para DISCUSSÃO 8 3076 Por isso, vários índices4 foram desenvolvidos com o objetivo de expressar, comunicar e oferecer panoramas relacionados à transição energética. Esses rankings agregam diversos tipos de indicadores e, embora não isentos de críticas, contribuem aos esforços de quantificar e qualificar aspectos referentes ao desempenho dos países, permitindo a realização de comparações e análises que podem ser empregadas para diferentes finalidades, tais como: sublinhar mudanças ao longo do tempo; avaliar progressos em relação aos compromissos nacionais e regionais; informar tendências aos tomadores de decisão, aos formuladores de política e às demais partes interessadas; explorar oportunidades de investimento; e facilitar previsões (Neofytou, Nikas e Doukas, 2020). Diante da crescente importância associada ao mapeamento dos progressos da transição energética global, o Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum – WEF) desenvolveu o Índice de Transição Energética (Energy Transition Index – ETI), entendido como uma ferramenta analítica abrangente, capaz de rastrear o desempenho dos sistemas de energia dos países e as condições que os habilitam a promover a transição energética. Para os propósitos deste estudo, o ETI será utilizado para subsidiar o mapeamento da transição energética de países selecionados, em particular, sua trajetória ao longo da última década, e contribuir para a concepção de estratégias capazes de acelerar os caminhos de descarbonização dos sistemas de energia. De forma mais específica, assume-se que o índice permitirá a observação da evolução e a prospecção de cenários futuros para a transição energética na América Latina. A centralidade da China é reconhecida para o atingimento das metas internacionalmente acordadas de mitigação das mudanças climáticas. Embora responsável por cerca de um terço das emissões globais de CO 2 (Ritchie e Roser, 2020), o país asiático atualmente detém a maior capacidade instalada de geração de energia renovável5 e se 4. Há diferentes índices compostos que propõem mapear aspectos específicos à temática da transição energética, como segurança, acessibilidade e sustentabilidade, incluindo: Índice de Segurança Energética (Energy Security Risk Index); Índice Multidimensional de Pobreza Energética (Multidimensional Energy Poverty Index – Mepi); Índice de Energia e Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Energy Development Index – Sedi); e Índice Trilema de Energia (Energy Trilemma Index) (Kuc-Czarnecka, Olczyk e Zinecker, 2021). 5. De acordo com dados de Irena (2021), a China, sozinha, corresponde a 30% da capacidade hidrelétrica e a 41% da capacidade eólica global, bem como a 37% da potência solar instalada. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3076 4) Países em risco (at-risk countries): enfrentam desafios significativos em suas trajetórias de transição energética e apresentam pontuações abaixo da média, bem como taxas de crescimento negativas. QUADRO 2 Distribuição dos países nas quatro categorias ou quadrantes, por dimensão do desempenho do sistema de energia Dimensão Equidade Segurança Sustentabilidade Países líderes 26% da população mundial 51% do fornecimento global de energia 11% das emissões globais Países avançados 36% da população mundial 14% do fornecimento global de energia 77% das emissões globais Países estáveis 11% da população mundial 14% do fornecimento global de energia Menos de 1% das emissões globais Países em risco 17% da população mundial 10% do fornecimento global de energia 4% das emissões globais Fonte: WEF (2023). Elaboração dos autores. Os países ocidentais de alta renda são considerados de economia avançada14 e ocupam posições de liderança na transição energética, sobretudo nas dimensões de equidade e segurança, embora com desempenhos inferiores na dimensão da sustentabilidade. As economias da Ásia, América Latina e África subsaariana ocupam cerca de 60% das posições consideradas em risco nas dimensões de equidade e segurança. Já as economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia e os países do Oriente Médio e Norte da África são aqueles considerados em risco na dimensão da sustentabilidade.15 A lista dos vinte primeiros colocados no ranking do ETI é dominada pelos países do Ocidente, com exceção de Brasil, China e Hungria (tabela 1). Esse panorama reforça as disparidades existentes em relação aos diferentes estágios de desenvolvimento socioeconômico e o reconhecimento de que as nações possuem caraterísticas heterogêneas e capacidades diferenciadas para promover trajetórias consistentes de descarbonização, aspecto que encontra correspondência no princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas” (common but differentiated responsabilities – CBDR),16 14. A classificação dos países de acordo com seu nível de desenvolvimento e/ou região encontra-se detalhada no apêndice B. 15. Para uma apreciação detalhada, consultar apêndice C. 16. O princípio se resume nisto: devem arcar com a maior parte dos reparos os países que, historicamente, mais contribuíram para a criação do problema climático e os países que contam com a capacidade de arcar com os custos da implementação da agenda climática (Amaral et al., 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 16 3076 tradicionalmente defendido pelos países em desenvolvimento nas negociações internacionais do clima (Jinnah, 2017). TABELA 1 Vinte primeiros colocados no ranking do ETI (2023) Posição País Classificação e/ou região ETI Desempenho do sistema Preparação para a transição 1oSuécia Economia avançada 78,5 81,0 74,8 2oDinamarca Economia avançada 76,1 73,7 79,8 3oNoruega Economia avançada 73,7 77,3 68,3 4oFinlândia Economia avançada 72,8 68,9 78,6 5oSuíça Economia avançada 72,4 75,7 67,4 6oIslândia Economia avançada 70,6 73,9 65,6 7oFrança Economia avançada 70,6 73,3 66,5 8oÁustria Economia avançada 69,3 69,2 69,5 9oHolanda Economia avançada 68,8 65,7 73,5 10oEstônia Economia avançada 68,2 74,2 59,2 11oAlemanha Economia avançada 67,5 64,6 71,9 12oEstados Unidos Economia avançada 66,3 68,4 63,2 13oReino Unido Economia avançada 66,2 67,7 64,0 14oBrasil América Latina e Caribe 65,9 68,9 61,3 15oPortugal Economia avançada 65,8 66,7 64,5 16oEspanha Economia avançada 65,0 65,1 64,7 17oChina Ásia emergente e em desenvolvimento 64,9 65,0 64,8 18oHungria Europa emergente e em desenvolvimento 64,3 68,8 57,5 19oCanada Economia avançada 64,2 66,7 60,3 20oLuxemburgo Economia avançada 64,2 61,5 68,2 Fonte: WEF (2023). Elaboração dos autores. O panorama contemporâneo se caracteriza pela existência de inúmeros desafios para a efetivação da transição energética global e o atingimento das metas climáticas internacionalmente acordadas. Os choques externos dos últimos anos impuseram dilemas fundamentais aos países em termos de equidade, segurança e sustentabilidade, tornando as perspectivas para a transição energética mais incertas e a necessidade de sua aceleração mais evidente. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3076 3 OS DESAFIOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E O IMPERATIVO DE ACELERAÇÃO O mais recente relatório Fostering Effective Energy Transition (WEF, 2023) apresentou o balanço do ETI ao longo do período de 2014 a 2023, detalhando os progressos e desafios dos 120 países mapeados pelo índice. Durante esse período, as pontuações globais cresceram de forma sucessiva a cada ano. A dimensão da preparação para a transição teve incremento de 19%, impulsionada pelos países emergentes e em desenvolvimento, mas apenas 6% das nações obtiveram melhoria na dimensão desempenho do sistema (gráfico 1). GRÁFICO 1 Pontuações globais do ETI e de seus subíndices (2014-2023) 35 45 55 65 70 2014 2015 2016 2018 20192017 2020 2021 2023 ETI Desempenho do sistema Preparação para a transição 40 50 60 51 52 53 53 54 55 55 56 56 56 59 60 61 62 62 62 62 62 63 63 39 40 40 41 42 43 44 45 45 46 2022 Fonte: WEF. Disponível em: https://www.weforum.org/publications/fostering-effectiveenergy-transition-2023/country-deep-dives-a57a63d0d5/#report-nav. Cerca de 113 países progrediram em suas pontuações, embora apenas 55 tenham obtido avanços superiores a 10%. Notavelmente, grandes centros emergentes de demanda por energia, como Índia, China e Indonésia, encontram-se dentro desse grupo. Apenas 41 países alcançaram ganhos constantes ao longo da década passada,17 entendidos estes como melhorias consistentemente acima da média, sugerindo a dificuldade de sustentar progressos e a inerente complexidade da transição energética. 17. Embora muitas economias avançadas estejam progredindo na transição energética, quatorze países emergentes e em desenvolvimento também se destacaram por seus avanços. Em termos de melhorias, Azerbaijão, Quênia, Paraguai e Zimbábue se sobressaíram neste grupo de países. TEXTO para DISCUSSÃO 18 3076 Os crescentes desafios em relação à equidade e à inclusão na transição energética impactaram a pontuação média global do ETI e contribuíram para a sua estagnação nos últimos três anos. Ou seja, há significativos obstáculos para a promoção de uma transição assentada no equilíbrio entre as dimensões do triângulo energético, principalmente nos países em desenvolvimento, mais vulneráveis às ações e aos efeitos da crise climática, além de apresentarem capacidades reduzidas em comparação aos países ocidentais. As desigualdades manifestam o desafio de não somente promover estratégias para garantir a segurança e a sustentabilidade, mas também o acesso a recursos para efetivar caminhos justos e equitativos de transição (Antje et al., 2023). A volatilidade nos mercados de energia, causada por fatores econômicos e geopolíticos, gerou choques de preços, agravando a pobreza energética. O contexto adverso impactou a competitividade de indústrias intensivas em energia e elevou os custos dos subsídios, implicando riscos ao crescimento econômico. Os países de baixa renda foram desproporcionalmente afetados, enfrentando inflação nos combustíveis e alimentos. Houve também volatilidade e incertezas nos mercados financeiros, com níveis crescentes de endividamento e custos de empréstimo acentuadamente mais elevados (Guénette, Kenworthy e Wheeler, 2022). GRÁFICO 2 Pontuações das dimensões do triângulo energético (2014-2023) 2014 2015 2016 2018 20192017 2020 2021 20232022 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 55,5 55,9 56,1 56,6 56,8 56,9 57,1 57,4 58,2 59,1 62,1 62,0 64,7 65,2 65,3 65,6 65,7 66,1 66,2 66,6 60,9 61,3 61,7 63,0 64,2 63,9 63,3 63,9 65,8 63,5 Equidade Segurança Sustentabilidade Fonte: WEF. Disponível em: https://www.weforum.org/publications/fostering-effectiveenergy-transition-2023/country-deep-dives-a57a63d0d5/#report-nav. Seguindo a redução sem precedentes da demanda por energia causada pela pandemia em 2020, observou-se no ano seguinte a retomada do consumo e da atividade econômica, resultando em desequilíbrios substanciais nos mercados de energia, TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3076 com elevação de preços e crescimento significativo das emissões de GEEs (Belaid, Al-Sarihi e Al-Mestneer, 2023). A situação ainda foi agravada pelo desenrolar do conflito russo-ucraniano, conformando uma “tempestade perfeita” que, embora tenha a Europa em seu núcleo, repercutiu em todas as regiões do globo (WEC, 2022). Os desdobramentos desse cenário significaram obstáculos à equidade e ao crescimento, bem como à segurança energética e à sustentabilidade ambiental: (...) altos preços de energia colocam riscos para o crescimento econômico e elevam o custo de vida. Progressos no acesso à energia foram paralisados e países começaram a enfrentar riscos eminentes de segurança energética. O consumo de combustíveis fósseis também aumentou substancialmente, impulsionando as emissões para os níveis mais altos na história. O contexto atual sublinha alguns dos dilemas inerentes da transição energética (WEF, 2022, p. 7). A desintegração das cadeias de suprimento de petróleo e gás, em particular o fornecimento de hidrocarbonetos russos para o mercado europeu,18 impulsionou os preços do gás natural para níveis sem precedentes, excedendo US$ 250,00 por barril equivalente de petróleo (barrel of oil equivalent – BOE),19 repercutindo também em elevações nas cotações do carvão, que atingiram patamares recordes, e do petróleo, que ultrapassou a marca dos US$ 100,00 BOE no primeiro semestre de 2022. Altos preços de gás e carvão corresponderam a 90% das elevações nos custos globais de eletricidade, cujos efeitos impulsionaram pressões inflacionárias e criaram riscos eminentes de recessão (IEA, 2022d, p. 19). A inflação nos preços de energia impõe sérios riscos de acessibilidade ao fornecimento de eletricidade para comunidades mais vulneráveis. Estima-se que cerca de 75 milhões de pessoas que recentemente obtiveram acesso à eletricidade 20 podem 18. O contexto de desarticulação do fornecimento de energia para a Europa ainda envolveu episódios de sabotagem aos gasodutos Nord Stream, construídos para transportar gás natural da Rússia para a Europa. Em setembro de 2022, foram identificados grandes vazamentos na infraestrutura do Nord Stream 1 e 2, elevando as incertezas em relação ao abastecimento do mercado europeu (Majkut et al., 2022). 19. Unidade utilizada para converter um volume de gás natural em um volume de óleo. É utilizada para comparar, ou converter, em equivalência térmica, um volume de gás natural com um volume de óleo. Por barril, refere-se a uma unidade de medida de volume, equivalente a 158,98 litros, ou 0,15898 m3. Disponível em: https://comunicabaciadesantos.petrobras.com.br/glossario. 20. Os avanços no acesso à eletricidade foram mais significativos na Ásia e aparentemente mostram-se mais resilientes se comparados ao continente africano. Houve elevação do acesso à eletricidade em 2020. Desde 2000, quase 1,2 bilhão de asiáticos ganharam acesso à eletricidade. Em 2020, identificou-se taxa de 97% de acesso à eletricidade na região, em comparação aos 67% em 2000. A Índia foi responsável por cerca de dois terços deste progresso. Disponível em: https://www.iea.org/reports/ sdg7-data-and-projections/access-to-electricity. TEXTO para DISCUSSÃO 20 3076 perder a capacidade de pagá-la, resultando na elevação do número total de pessoas sem acesso à eletricidade no mundo,21 ao passo que aproximadamente 100 milhões podem retornar para a dependência de lenha para cozinhar, em vez de soluções mais limpas (IEA, 2022d). Em resposta às adversidades econômicas e às incertezas geopolíticas, os governos adotaram medidas para lidar com os desafios do fornecimento de energia, incluindo a elevação da geração a partir do carvão 22 (Tollefson, 2022). O resultado foi um crescimento de 0,9% – ou 321 megatoneladas (Mt) – das emissões de CO2 relacionado ao setor de energia em 2022, atingindo um patamar recorde de mais de 38,8 gigatoneladas (Gt). Esse crescimento foi, contudo, inferior ao esperado,23 ficando abaixo dos 6% de crescimento de 2021, que significaram a emissão de 2,1 Gt de CO2 relacionados apenas ao setor energia (IEA, 2023a; 2022b). Mais recentemente, houve aparente alívio de algumas das pressões mais imediatas da crise energética global, embora os mercados de energia e a economia mundial permanecessem instáveis, com riscos contínuos. Os preços internacionais de combustíveis fósseis decaíram do pico atingido em 2022, apesar de seguirem voláteis com a continuidade do conflito na Ucrânia e dos possíveis riscos de conflitos prolongados no Oriente Médio (IEA, 2023c). As vulnerabilidades no acesso à energia colocaram a segurança energética como prioridade24 e impuseram implicações de curto e longo alcance para a descarbonização 21. O número de pessoas ao redor do mundo que vivem sem eletricidade aumentou quase 20 milhões em 2022, chegando a quase 775 milhões, constituindo o primeiro aumento global desde que a IEA começou a rastrear os números há vinte anos. A maior parte desse aumento teria ocorrido na África subsaariana, onde o número de pessoas sem acesso está quase voltando ao seu pico de 2013 (Cozzi et al., 2022). 22. O aumento dos preços do gás natural e a competição global pelo combustível impulsionou a demanda por carvão para geração de energia, à medida que os países tentam reduzir sua dependência dos suprimentos de energia russos e buscam alternativas relativamente mais baratas. Alguns países reativaram usinas a carvão, enquanto outros aumentaram a produção, visando expandir as exportações. Estima-se que o consumo global de carvão aumentou 1,2% em 2022, ultrapassando oito bilhões de toneladas em um único ano pela primeira vez (Energy..., 2022; Imahashi, 2022). 23. Apesar da substituição de gás por carvão em muitos países, a ampliação do uso de tecnologias de energia limpa ajudou a evitar um adicional de 550 Mt em emissões de CO2. A redução na produção industrial, especialmente na China e na Europa, também contribuiu para uma diminuição de 102 Mt em emissões derivadas de processos industriais (IEA, 2023a). 24. No caso da UE, por exemplo, a segurança energética foi priorizada a fim de atenuar os impactos da guerra na Ucrânia. As medidas adotadas incluem a diversificação dos fornecedores, em especial o crescimento das importações de gás natural liquefeito (GNL) dos Estados Unidos e do Oriente Médio, bem como a aceleração da transição energética por meio de políticas como o REPowerEU, voltadas ao crescimento das fontes renováveis e à exploração de fontes alternativas, como o hidrogênio verde (Al-Saidi, 2023). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3076 dos sistemas de energia (Belaid, Al-Sarihi e Al-Mestneer, 2023). Embora o foco das discussões tenha se concentrado nas estratégias de segurança energética dos países europeus, principais compradores de petróleo e gás russo, o contexto de crise energética impactou também os países em desenvolvimento, em especial as nações importadoras de combustíveis fósseis.25 Diante de um contexto de insegurança energética (Bordoff e O’Sullivan, 2023), vários países têm perseguido estratégias duais de diversificação, visando fortalecer a segurança energética tanto por meio de alternativas em suas matrizes de energia quanto na diversificação dos parceiros de importação.26 A ampliação do leque de fornecedores dilui riscos de choques externos, enquanto a incorporação da variedade de fontes de energia limpa provavelmente se ampara em potenciais de geração nacional ou regional (Bricout et al., 2022). A intensificação dos esforços para construir matrizes intensivas em fontes de baixo carbono implica, portanto, sinergias entre sustentabilidade e segurança, com mitigação das emissões e redução de vulnerabilidades no longo prazo. As energias renováveis são atualmente as opções mais competitivas em diversas localidades, com redução de 89% dos custos médios de projetos solares fotovoltaicos de grande escala entre 2010 e 2022, embora incorram em elevados custos iniciais de capital. A queda nos custos da energia eólica também foi representativa, da ordem de 69% para empreendimentos em terra (onshore) e de 59% para projetos offshore durante o mesmo período (Irena, 2023c). Ampliar a utilização das energias renováveis, em conjunto com estratégias robustas de eficiência energética, consiste no caminho mais realista para atingir a meta de reduzir as emissões pela metade até 2030, conforme recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC). 27 A eficiência energética representaria a primeira etapa da transição para 25. De acordo com Irena (2022), aproximadamente 80% da população mundial habita países que são importadores líquidos de energia. Esses países contemplam tanto nações desenvolvidas (Alemanha, Itália e Japão) quanto em desenvolvimento, em especial da África e do Sudeste Asiático. 26. Segundo mapeamento da WEF (2022), 11 das 34 economias avançadas dependem exclusivamente de três parceiros comerciais para mais de 70% de suas importações de combustíveis. Da mesma forma, 10 de 18 economias emergentes da Ásia, 27 de 30 países da América Latina e 26 de 46 da África Subsaariana dependem de apenas três países para a maioria de suas importações de combustíveis. 27. De acordo com os cenários avaliados pelo IPCC, limitar o aquecimento em 1,5 °C requer que as emissões de GEE atinjam o pico antes de 2025 e sejam reduzidas em 43% até 2030 (The Evidence..., 2022). TEXTO para DISCUSSÃO 22 3076 sistemas de energia de baixa emissão, oferecendo soluções rápidas e econômicas28 para reduzir a intensidade energética e o consumo de fontes fósseis (Nam e Jin, 2021). Gielen et al. (2019) também argumentam que a eficiência energética e as energias renováveis constituem elementos primordiais para construir sistemas de energia de baixo carbono, enquanto suas sinergias são igualmente importantes, podendo contribuir com até 94% das reduções de emissões até 2050. 29 A eletrificação emerge como uma área-chave que expressa essas convergências, constituindo uma megatendência na qual o uso de combustíveis para produção de energia é reduzido, o consumo de energia assume a forma de eletricidade e os processos industriais e as atividades sociais se tornam menos dependentes de fontes fósseis (Aalto et al., 2021). As tendências e perspectivas relacionadas à eletrificação se alinham às recomendações da Irena (2022b; 2023b), que sublinham a importância de avanços associados à “próxima fronteira” da transição energética, centrada na descarbonização de setores de uso final, como transportes, processos industriais e aquecimento doméstico, ainda largamente dependentes de combustíveis fósseis. 30 Em contrapartida, os incentivos para a eletrificação, impulsionados pelo crescimento das energias renováveis, exigem a tomada de ações para endereçar desafios técnicos nos sistemas de energia e garantir a estabilidade e a confiabilidade das redes elétricas, bem como reduzir sua vulnerabilidade (Beyza e Yusta, 2021). A modernização dos sistemas elétricos será fundamental para assegurar a integração de áreas com elevado potencial de geração de energia limpa e renovável com centros consumidores. Igualmente fundamental é o desenvolvimento de novas soluções de flexibilidade, como baterias, e de incentivos para a adoção de aplicações tecnológicas 28. As ações podem incluir a construção de sistemas de aquecimento e refrigeração residenciais mais eficientes, o fomento às práticas de economia circular, a substituição de lâmpadas convencionais por LED, a melhoria dos sistemas de climatização comerciais e industriais, investimentos na construção de veículos e motores menos poluentes, a expansão do uso de transporte público, entre outros, conforme disponível em: https://www.iea.org/energy-system/energy-efficiency-and-demand/energy-efficiency#tracking. 29. De acordo com os cenários estipulados pelo estudo, as energias renováveis seriam responsáveis por 41% das reduções, enquanto os ganhos de eficiência energética representariam 40% do total. Medidas de eletrificação combinadas com energias renováveis contabilizariam pelos outros 13%. Neste cenário, a parcela das energias renováveis precisaria crescer para 63% do total da oferta primária de energia até 2050. 30. Embora a descarbonização de setores da indústria pesada se mostre como um desafio de maior magnitude, ações de eletrificação que contribuem para a mitigação de emissões incluem a adoção de veículos elétricos para transporte individual e coletivo e bombas de calor em sistemas residenciais e comerciais de aquecimento (WEF, 2022; Irena, 2022b; 2023b). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3076 capazes de acomodar a oferta e a demanda por energia distribuída (Tai et al., 2022; Lei, 2023). De forma similar, Gielen et al. (2019, p. 47) ressaltam que: será necessária infraestrutura para integrar as tecnologias. Isso incluirá redes inteligentes de carregamento para veículos elétricos; novas interconexões transfronteiriças de eletricidade de baixa perda; linhas de transmissão de super alta voltagem – possivelmente subterrâneas – para enviar quantidades massivas de energia de áreas com recursos eólicos ou solares abundantes para centros de demanda; redes de aquecimento urbano; e estratégias de gerenciamento de biomassa. Sem essa infraestrutura, a comercialização e implantação em massa de tecnologias de baixo carbono para a transição energética não ocorrerão no prazo. Diferentemente das fontes fósseis de energia, marcadas pela distribuição desigual de recursos finitos e por produção e processamento centralizados em determinados países, as fontes renováveis são abundantes e intermitentes, ao passo que sua geração é descentralizada e dependente de minerais estratégicos para a produção de equipamentos e tecnologias (Abrão, 2022; Paltsev, 2016; O’Sullivan, Overland e Sandalow, 2017). Nesse contexto, há desafios associados à necessidade de acesso contínuo a minerais como lítio, cobalto, níquel e cobre, essenciais para a fabricação de painéis solares, turbinas eólicas e baterias. Embora a demanda por esses minerais deva aumentar significativamente em razão do crescimento das energias renováveis e das tecnologias de baixo carbono,31 sua produção é mais concentrada do que a dos setores fósseis (petróleo e gás), o que pode suscitar novos dilemas de segurança e dependência por insumos e parceiros comerciais (Gaspar Filho e Santos, 2022), além de riscos ambientais relacionados aos processos de extração e descarte de baterias e dispositivos elétricos. A aceleração da transição e a eliminação de fontes intensivas em emissões, em particular do carvão, requerem a expansão contínua da capacidade não somente de 31. Os tipos de recursos minerais utilizados variam de acordo com a tecnologia: lítio, níquel, cobalto, manganês e grafite são cruciais para o desempenho e a longevidade de baterias, enquanto elementos de terras raras são indispensáveis para a produção de ímãs permanentes utilizados em turbinas eólicas e motores elétricos. As redes elétricas necessitam de enormes quantidades de alumínio, enquanto o cobre se notabiliza por ser a pedra angular de todas as tecnologias associadas à eletricidade. Em um cenário compatível com o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris, a demanda por esses minerais deve aumentar significativamente, superando os 40% para cobre e elementos de terras raras, 60%-70% para níquel e cobalto e quase 90% para o lítio (IEA, 2022c). TEXTO para DISCUSSÃO 24 3076 fontes alternativas como a solar e eólica, mas também de outras fontes de baixo carbono. A Irena (2022; 2023a) estipula que o caminho de 1,5 °C, que prevê reduções de 37 Gt de emissões anuais de CO2 até 2050, exige investimentos em hidrogênio verde e seus derivados, bem como na captura e no armazenamento de carbono (carbon capture and storage – CCS) e de bioenergia associada à captura e ao armazenamento de carbono (bioenergy with carbon capture and storage – BECCS).32 A insuficiência de financiamento para implementar essas soluções na escala necessária constitui um dos principais obstáculos para assegurar a redução de emissões e o crescimento inclusivo e sustentável. Em última instância, a transição energética depende de crescentes investimentos e financiamentos verdes para promover a descarbonização dos sistemas de energia, em especial nos países em desenvolvimento, que necessitam ampliar o acesso à energia e, simultaneamente, reduzir suas emissões de GEEs (Bhattacharyya, 2021; Belaid, Al-Sarihi e Al-Mestneer, 2023). Atualmente, cerca de US$ 1,50 é gasto em tecnologias de energia limpa para cada dólar gasto em combustíveis fósseis, mas até 2030, no cenário previsto de emissões líquidas zero, cada dólar gasto em combustíveis fósseis deveria ser superado por US$ 5,00 em energia limpa e por US$ 4,00 em eficiência e usos finais. Isso significa que os investimentos em energias limpas precisariam aumentar para mais de US$ 4 trilhões por ano até 2030, aproximadamente o triplo dos atuais US$ 1,3 trilhão aplicados (IEA, 2022d). O atendimento às necessidades de investimento em energia renovável e transição energética envolve, necessariamente, o apoio de entidades públicas e atores privados, que ainda se caracteriza por ser restrito em países em desenvolvimento, onde sua necessidade é mais elevada.33 A provisão de financiamento público internacional, combinada com outros determinantes ligados a políticas de atração e incentivos dos países hospedeiros, constitui um forte impulsionador dos investimentos nos países em desenvolvimento, cumprindo o papel de mobilizar o capital privado em direção às energias renováveis (Ragosa e Warren, 2019). 32. As seis avenidas tecnológicas e suas respectivas contribuições para a redução das emissões são: i) energias renováveis (25%); ii) eficiência energética (25%); iii) eletrificação (20%); iv) hidrogênio (10%); v) CCS (6%); e vi) BECCS (14%) (Irena, 2022b). 33. Embora os investimentos em transição energética tenham aproxidamente dobrado ao longo da última década, China, Estados Unidos e UE foram as responsáveis por mais de 80% do total (BloombergNEF, 2022). Em contrapartida, o continente africano, com cerca de 40% do potencial global de energia renovável, atraiu apenas 2% dos investimentos globais ao longo da última década (Ferris, 2021; Irena e AfDB, 2022). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3076 Em 2022, a China registrou leve redução (1,5%) nas emissões, em parte devido à política de covid zero. Apesar da pandemia, as emissões chinesas cresceram 1,2% em 2020 e 6,0% em 2021 (gráfico 6). Comparativamente, os Estados Unidos e a UE (respectivamente responsáveis pela segunda e terceira posição nas emissões globais de CO2) registraram aumentos respectivos de 3,2% e 0,5% nas emissões em 2022 em comparação com 2021, sendo os níveis de emissões em 2019 ligeiramente diferentes (0,9% inferiores nos Estados Unidos e 0,4% superiores na UE).39 GRÁFICO 6 Emissões de CO2 do setor de geração de energia da China (Em MtCO2e) 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 1.062 2000 2002 2004 2008 2010 2006 2001 2003 2005 2009 2007 2011 2013 2015 2019 2021 2017 2012 2014 2016 2020 2018 2022 1.129 1.279 1.511 1.715 1.955 2.254 2.576 2.611 2.797 3.116 3.545 3.592 3.897 4.020 3.882 3.997 4.254 4.564 4.649 4.716 5.111 5.184 Fonte: Ember, 2023. Disponível em: https://ember-climate.org/data/data-tools/data-explorer/. Em contrapartida, em conformidade com os compromissos firmados na Conferência de Copenhague, a China logrou reduzir a intensidade de CO2 em 48,4% em 2020 em comparação com o nível de 2005. Essa redução tem se mostrado gradual e constante desde a última década. Na Cúpula da Ambição Climática realizada em Paris, em 2020, o presidente Xi afirmou ainda que a China “adotaria políticas e medidas mais vigorosas” para 2030, incluindo a redução da intensidade de CO2 em mais de 65% abaixo dos níveis de 2005 (Chaney e Godement, 2021). 39. A título de comparação, as emissões da Índia continuaram a crescer rapidamente, aumentando 7% em 2022 em comparação com 2021, e previa-se que o país pudesse ultrapassar a UE como o terceiro maior emissor do mundo em 2023. As emissões da Rússia, quinto maior emissor, aumentaram entre 2019 e 2021, mas diminuíram 1,8% em 2022 (Liu et al., 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 32 3076 GRÁFICO 7 Intensidade de emissões no setor de geração de eletricidade da China (2010-2022) (Em gCO2e/kWh) 2010 2011 2013 2015 2019 202120172012 2014 2016 20202018 2022 741 752 720 717 694 668 652 644 637 620 606 599 586 200 300 400 500 600 700 800 900 1.000 Fonte: Ember, 2023. Disponível em: https://ember-climate.org/data/data-tools/data-explorer/. Adicionalmente, a China tem obtido êxitos consideráveis referentes aos esforços de conservação e eficiência energética. A intensidade energética40 teve queda superior a 70%, passando de 3,4 tce por 10.000 renmimbi (RMB), em 1980, para 0,74 tce por 10.000 RMB, em 2020. Durante as últimas duas décadas, os esforços chineses representaram metade da economia global de energia (UNCTAD, 2023). Essas tendências opostas refletem, de um lado, as necessidades de abastecimento energético de uma das maiores economias, que expandiu em ritmo intenso nas últimas décadas, e, de outro, indícios de uma gradual diversificação da matriz energética em direção a maior utilização de fontes renováveis e ganhos de eficiência conduzidos por políticas e incentivos motivados por fatores como os citados. O crescimento expressivo de cerca de 10% ao ano do PIB chinês desde o período de reforma e abertura, iniciado no final da década de 1970, resultou na expansão da economia até 2020 em cerca de 100 vezes (China..., 2022). Com a entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) e o aumento substancial do seu comércio exterior, as necessidades 40. O conceito de intensidade energética refere-se à quantidade de energia necessária por unidade de produção ou atividade de modo que usar menos energia em determinado processo reduz seu valor. O cálculo utilizado para mensurar a intensidade energética é a unidade de consumo de energia por unidade monetária (Martínez, Ebenhack e Wagner, 2019). Medidas também usualmente aplicáveis são toneladas de carvão equivalente (tce), toneladas de petróleo equivalente (toe) e outras. Frequentemente o termo é usado em associação com o conceito de eficiência energética. À medida que a eficiência energética aumenta, a intensidade por unidade diminui, gerando economia de energia. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3076 vinculadas à geração de eletricidade, à indústria, aos transportes, à infraestrutura e a outros setores em expansão associados a esse crescimento impulsionaram a demanda energética na China em cerca de seis vezes nos últimos vinte anos, tanto em termos absolutos quanto per capita (Ember, 2023). O governo chegou a proibir a construção de novas centrais elétricas a carvão em 2016 e sua utilização diminuiu. No entanto, quando a proibição expirou, em 2018, a construção de novas fábricas voltou a acelerar. Em 2020, a China construiria três vezes mais capacidade de produção de energia a carvão do que o resto do mundo combinado, de acordo com o Global Energy Monitor e o Centro de Investigação sobre Energia e Ar Limpo (Maizland, 2021). Hoje, o país é o maior produtor mundial na área e responsável por cerca de metade do carvão consumido no mundo (Myllyvirta, 2023). As emissões de partículas finas (PM2,5), dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de azoto (NOx) excederam substancialmente a capacidade de absorção ambiental das grandes cidades chinesas, como em 80% em Beijing, 50% em Tianjin e 70% em Hebei, em 2014. Algumas cidades registraram poluição atmosférica grave, com concentração média de PM2,5 anual de 93 microgramas por metro cúbico (μg/m3), excedendo o padrão recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (China..., 2020). Em termos de compromisso político, a China estabeleceu um quadro abrangente conhecido como a política “1+N”. Em que “1” representa o documento político que descreve os princípios orientadores para alcançar as metas de pico e neutralidade da China; e “N” abrange um plano de ação em conjunto com documentos complementares destinados a reduzir as emissões de carbono e a facilitar a transição para uma economia verde em vários setores. As ações da China visam quatro áreas principais: energia, indústria, construção urbana e rural, economia circular e transporte (UNCTAD, 2023). O plano de ação fornece um roteiro para a concretização dos objetivos climáticos para 2030 e 2060, incluindo metas concretas nas áreas mencionadas. O plano cita a meta bastante ambiciosa de reduzir o consumo de energia não fóssil em 80% até 2060 e atingir o consumo de petróleo durante o 15o Plano Quinquenal (2026-2030). Entre as metas específicas, estão a manutenção da capacidade doméstica de processamento de petróleo bruto em 1 bilhão de toneladas até 2025, pelo menos 50% da eletricidade transmitida por meio de novas linhas construídas para fontes renováveis e 40 GW de capacidade hidrelétrica instalada, sobretudo na região sudoeste (NDRC, 2021). As demais metas setoriais são resumidas no quadro 3. TEXTO para DISCUSSÃO 34 3076 QUADRO 3 Principais metas do Plano de Ação Setor Principais metas Energia Aumentar para 25% a capacidade instalada de fontes eólica e solar até 2030. Reduzir em 65% as emissões de CO2 por unidade do PIB até 2025 em comparação ao nível de 2005. Reduzir o consumo de energia não fóssil em 80% até 2060. Atingir o consumo de petróleo durante o 15o Plano Quinquenal (2026-2030). A capacidade doméstica de refinação primária de petróleo bruto será mantida abaixo de 1000 milhões de toneladas métricas até 2025. Pelo menos 50% da eletricidade transmitida por meio de novas linhas construídas para fontes renováveis até 2025. 40 GW de capacidade hidrelétrica instalada, sobretudo na região sudoeste, até 2025. Construção 8% do uso de energia por fontes renováveis. 50% de cobertura fotovoltaica nos telhados de edifícios públicos recém-construídos e de fábricas. Transportes 40% dos veículos fabricados serão elétricos até 2030. 70% das viagens domésticas serão realizadas por meios ecológicos em cidades com populações de 1 milhão de pessoas ou mais até 2030. Economia circular Elevação da quantidade de resíduos sólidos a granel reciclados anualmente para cerca de 4 bilhões de toneladas métricas até 2025 e em mais meio bilhão para 2030. Reciclagem dos principais recursos reutilizáveis, incluindo sucata de aço, cobre, alumínio, chumbo, zinco, resíduos de papel, plástico, borracha e vidro reciclados para 450 milhões de toneladas métricas até 2025 e 510 milhões até 2030. Criação de um sistema básico de triagem para resíduos domésticos urbanos, com taxa de reciclagem de 60%, com elevação para 65% em 2030. Fonte: Boer e Danting (2022). É possível constatar, em contrapartida, certo ceticismo ou até mesmo o reconhecimento tácito por parte do governo da inviabilidade da concretização de algumas medidas importantes da agenda de transição. Não há meta prevista para a redução do nível absoluto de emissões de CO2, apenas em relação à continuidade das metas de diminuição da intensidade energética. Não foram incorporadas metas referentes às emissões provenientes de outros GEEs, como o metano, por exemplo, ainda que a China tenha se comprometido com sua redução na Declaração de Glasgow. O plano reconhece ainda que o carvão continuará desempenhando um papel substancial no sistema energético chinês nos próximos anos, sobretudo devido a questões relacionadas à segurança energética (UNDP, 2021). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3076 O planejamento de médio prazo contendo objetivos, metas e instrumentos da política de descarbonização são encontrados nos Planos Quinquenais (Five Year Plans – FYPs) do governo. A partir do 11o FYP, estão descritas as metas de conservação e adição de capacidade de fontes energéticas. Ao atingir os objetivos de elevar a participação das energias renováveis para mais de 20% da geração de eletricidade antes de 2025, o governo chinês anunciou que pretende elevar a meta para um terço até o mesmo prazo (Energy..., 2022). Os objetivos de reduzir a intensidade energética e de emissões de CO2 em 13,5% e 18%, respectivamente, e de diminuir a geração de eletricidade a partir de fontes fósseis para 39%, introduzidas no 14 o FYP, ainda estão em andamento, sendo este último particularmente distante da realidade até o presente (Liu et al., 2023). De acordo com o último FYP, o desenvolvimento do sistema energético chinês envolverá cinco objetivos principais: i) segurança energética “mais segura e sólida”; ii) transição energética de baixo carbono “notavelmente eficaz”; iii) aumento “signi - ficativo” da eficiência energética; iv) melhoria “óbvia” da capacidade de inovação; e v) melhoria contínua dos serviços energéticos gerais (14FYP..., 2022). Cabe mencionar as medidas adotadas nos âmbitos fiscal e tributário, que proporcionaram incentivos e subsídios importantes às indústrias verdes paralelamente a uma maior regulação e oneração direcionadas às atividades poluidoras. Houve uma série de incentivos tributários para desonerar empresas e governos locais engajados em investimentos de P&D e para estimular as indústrias verdes. Empresas qualificadas envolvidas na prevenção e no controle da poluição, por exemplo, podem usufruir de uma taxa preferencial reduzida de imposto de renda corporativo. Paralelamente, a geração de energia a partir de fontes renováveis, incluindo hidrelétricas, tornou-se elegível para deduções fiscais que variam de 50% a 100% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). 41 Finalmente, desde a última década, a China dominou os investimentos globais em tecnologias de baixo carbono, representando quase metade do total. Em 2022, o país destinará US$ 546 bilhões em investimentos, abrangendo energia solar e eólica, veículos elétricos e baterias, aproximadamente quatro vezes o montante investido pelos Estados Unidos (US$ 141 bilhões) e pela UE (US$ 180 bilhões) (Schonhardt, 2023). O gráfico 8 mostra o quanto a China tem se destacado recentemente nos investimentos em energias renováveis, tendo sido responsável pela maior parcela das novas adições anuais de recursos no período entre 2019 e 2023. Os investimentos do país 41. Disponível em: https://taxsummaries.pwc.com/peoples-republic-of-china/corporate/ taxes-on-corporate-income. TEXTO para DISCUSSÃO 36 3076 superaram, inclusive, montantes despendidos por regiões inteiras como UE, África e Oriente Médio. GRÁFICO 8 Investimento anual em energias renováveis: países e regiões selecionados (2019-2023) (Em US$ bilhões) 184 154 97 28 19 10 75 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200 China União Europeia Estados Unidos Japão India África Brasil Oriente Médio Fonte: IEA, 2023. Disponível em: https://www.iea.org/data-and-statistics/charts/increasein-annual-clean-energy-investment-in-selected-countries-and-regions-2019-2023. Consequentemente, a China se tornou também a “fábrica do mundo” dos equipamentos utilizados na geração de energia a partir de fontes renováveis e referência na fabricação de veículos elétricos e outras tecnologias de baixo carbono (Hawkins e Cheung, 2023). A tendência é que esse ritmo de expansão permaneça nos próximos anos, com aproximadamente 379 GW de capacidade solar potencial em grande escala e a maior parte dos 371 GW de capacidade eólica potencial prevista para instalação até o final de 2025. Se concretizada, esta capacidade prospectiva tem o potencial de elevar a frota eólica global em quase 50% e impulsionar as instalações solares globais de grande escala em 85% em comparação com os níveis atuais, sinalizando o êxito da meta estabelecida no 14o FYP de atingir 1.200 GW em energia solar e eólica até 2030 (MEI et al., 2023). O rápido desenvolvimento das tecnologias de baixo carbono e a expansão da inovação do setor na China são outros elementos que podem ser atribuídos às políticas de incentivo implementadas. Enquanto em 1990 as empresas chinesas quase não obtiveram patentes internacionais, nos anos 2000, apesar de um aumento significativo, a atividade geral permaneceu comparativamente baixa em comparação com os seus homólogos globais. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3076 Em contraste, a partir de 2018-2019, elas conquistaram destaque em âmbito mundial ao registarem aproximadamente seis vezes mais patentes internacionais para baterias e energia solar fotovoltaica, e oito vezes mais para tecnologias de veículos elétricos em comparação aos registos de 2008-2009. No total, o número de patentes relacionadas com energia na China aumentou quase quarenta vezes entre 2000 e 2020 (IEA, 2021). Assim, pode-se argumentar que a China não é mais apenas uma fábrica do mundo da produção de equipamentos de transição energética, mas também laboratório no qual são pesquisadas e desenvolvidas as tecnologias capazes de afetar o combate à crise climática. Entre 2010 e 2019, cerca de 2.659 novas patentes foram registradas por empresas, inventores e instituições chinesas em energias renováveis, sendo 1.803 referentes à energia solar e 360, à eólica (Nurton, 2020). Segundo o relatório Tracking Clean Energy Innovation: focus on China, da IEA (2022a), o fato de cerca de 80% das patentes chinesas nessas tecnologias também estarem hoje protegidas no exterior sugere que a qualidade das pesquisas chinesas melhorou e que sua transição de importador de tecnologia para inovador foi resultado de uma abordagem única, que abarcou a formação de joint-ventures e parcerias corporativas, um grande mercado interno, políticas de atração de mercado, apoio à promoção de recursos e forte competição interempresarial baseada em tecnologia. No contexto da aceleração das mudanças climáticas e dos alertas sobre as consequências irreversíveis de seus desencadeamentos, as ações da China em matéria de transição energética têm impactos fundamentais nas perspectivas globais para o êxito dos objetivos de mitigação. Muitos avanços foram devidos à combinação de incentivos políticos e investimentos (públicos e privados) na promoção da descarbonização da economia chinesa, sobretudo pelo aumento da participação das energias renováveis na matriz energética chinesa, bem como em outras tecnologias, como os veículos elétricos. Como resultado, o país assumiu a liderança no desenvolvimento tecnológico das indústrias verdes. Combinando esses avanços com os incentivos ao combate às mudanças climáticas e à poluição, há perspectivas promissoras de que a transição energética de baixo carbono na China continuará se expandindo nos próximos anos. Contudo, não é possível minimizar os desafios intrínsecos à descarbonização de uma economia altamente carbonífera, cujo sistema de geração de eletricidade permanece muito dependente do recurso em questão. Não apenas o carvão constitui importante fonte de receitas para províncias produtoras como Mongólia Interior, Shanxi TEXTO para DISCUSSÃO 38 3076 e Shaanxi, como a China é ainda sua maior importadora mundial (Myllyvirta, 2023). Incentivos à produção de carvão seguem existindo na China, assim como, apesar de declarações emitidas pelo alto escalão político e das novas diretivas de investimentos e financiamentos no exterior, os projetos executados por seus bancos e empresas ainda sejam substancialmente fósseis (Bridle et al., 2016).42 Portanto, o balanço dos avanços e recuos logrados pelo país em transição energética será crucial para acessar as possibilidades de mitigação das mudanças climáticas no futuro. 4.2 A transição energética na América Latina A América Latina comporta 9% da população global, 6% do fornecimento mundial de energia e 4% das emissões anuais de GEEs, com significativa heterogeneidade em termos de dotação de recursos naturais, configuração dos sistemas de energia e políticas de planejamento energético e de ação ambiental. Os países encontram-se em diferentes estágios de transição energética (WEF, 2023). De acordo com as pontuações do ETI, a transição é liderada por Brasil, Uruguai, Costa Rica e Chile, representantes regionais que se encontram entre as trinta maiores pontuações globais (tabela 2). TABELA 2 Pontuações do ETI na América Latina (2023) Posição global País Pontuação do ETI Variação em relação a 2014 (%) 14oBrasil 65,9 4,61 23oUruguai 63,6 3,58 25oCosta Rica 63,5 2,94 30oChile 62,5 5,26 34oParaguai 61,9 5,63 39oColômbia 60,5 4,40 47oEl Salvador 57,3 -1,27 51oPanamá 56,4 1,33 53oPeru 56,4 -1,72 68oMéxico 54,1 1,99 74oBolívia 53,5 3,83 78oEquador 52,8 3,43 85oArgentina 52,0 2,49 (Continua) 42. Mais informações disponíveis em: https://www.bu.edu/cgp/. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 3076 (Continuação) Posição global País Pontuação do ETI Variação em relação a 2014 (%) 87oGuatemala 51,9 4,56 93oRepública Dominicana 50,3 8,68 98oTrinidad e Tobago 48,3 -1,30 100oHonduras 48,0 0,62 103oVenezuela 47,7 1,56 114oNicarágua 44,9 -0,16 115oJamaica 44,9 2,31 Fonte: WEF. Disponível em: https://www.weforum.org/publications/fostering-effectiveenergy-transition-2023/global-dashboard/. Elaboração dos autores. Graças à elevada participação das energias renováveis na geração de eletricidade, os combustíveis fósseis representam cerca de dois terços da matriz energética na região, número abaixo da média global (80%) (IEA, 2023d). Por isso, cerca de metade dos seus países se posicionam na liderança em termos de sustentabilidade, considerando os parâmetros e a metodologia aplicados pelo WEF (2023). Isto significa que esses países apresentaram nos últimos três anos pontuações de desempenho superiores à mediana43 global e taxas de crescimento positivas. O restante é composto por países que ou apresentaram pontuações superiores à mediana (estáveis) ou exibiram taxas de crescimento positivas (avançados), não havendo nenhum país situado na posição de risco. TABELA 3 Momentum da transição energética na dimensão de sustentabilidade ambiental na América Latina (2021-2023) País Classificação Crescimento (%) Pontuação média Costa Rica Líder 1,42 87,45 Paraguai Estável -0,04 87,29 Uruguai Estável -0,25 83,79 El Salvador Líder 0,19 78,31 Brasil Líder 0,51 74,79 Colômbia Estável -0,09 72,48 (Continua) 43. A pontuação da mediana global, com base nos resultados dos últimos três anos, foi de 61,3, patamar superior ao verificado em sete países da região, posicionados com o status de avançado. São estes países: México, Bolívia, República Dominicana, Argentina, Jamaica, Venezuela e Trinidad e Tobago. TEXTO para DISCUSSÃO 40 3076 (Continuação) País Classificação Crescimento (%) Pontuação média Nicarágua Líder 0,49 70,54 Peru Líder 1,11 70,50 Honduras Líder 0,42 68,84 Guatemala Líder 0,26 68,16 Panamá Estável -0,72 67,01 Equador Líder 1,66 66,88 Chile Líder 0,50 63,68 México Avançado 1,98 61,14 Bolívia Avançado 1,50 59,18 República Dominicana Avançado 0,29 59,03 Argentina Avançado 0,55 58,81 Jamaica Avançado 0,53 55,75 Venezuela Avançado 2,97 53,17 Trinidad e Tobago Avançado 3,55 26,19 Fonte: WEF. Disponível em: https://www.weforum.org/publications/fostering-effectiveenergy-transition-2023/global-dashboard/. Elaboração dos autores. A posição de liderança da região em relação à sustentabilidade de seus sistemas de energia se justifica, sobretudo, pela configuração de suas matrizes de geração, compostas em 63% por fontes renováveis de energia (gráfico 9). GRÁFICO 9 Geração de eletricidade na América Latina, por fonte (2022) (Em %) Hidrelétrica Gás natural Outros fósseis Eólica Bioenergia Carvão Solar Nuclear Outras fontes renováveis 45 24 9 8 4 442 0,5 Fonte: Ember, 2023. Disponível em: https://ember-climate.org/data/data-tools/data-explorer/. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 3076 Em que pese os benefícios de ganhos de eficiência, que podem produzir reduções de pelo menos 20% no consumo de energia (Yepez e Urteaga, 2023), a América Latina tem progredido de forma modesta nesse quesito, com reduções anuais de intensidade energética inferiores a outros países e regiões. 52 Apesar disso, Lapillone e Sudries (2023) indicam que a adoção de iniciativas de eficiência energética53 tem se disseminado na região, com maior intensidade no transcorrer da última década.54 O uso mais eficiente de energia se mostra como condição para a introdução de veículos elétricos, segmento que deve conquistar mais espaço nos sistemas de transporte da região. Apesar de não apresentar o mesmo ritmo de expansão verificado em mercados como China e Europa, espera-se que o mercado regional de veículos elétricos cresça para US$ 3,5 bilhões em 2028, ante os atuais US$ 1,46 bilhão. Brasil e México lideram as vendas de veículos híbridos e elétricos, enquanto Colômbia e Costa Rica buscam aderir a este movimento por meio da adoção de incentivos financeiros (Barneda, 2023; Carlier, 2023; Moya, 2023). O Chile, por sua vez, lidera a eletrificação de sistemas de transporte coletivo, com cerca de 40% da frota regional de ônibus elétricos55 (Monroy, 2023). A reconfiguração dos sistemas de energia para acomodar crescentes quantidades de fontes intermitentes e permitir o crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos pode ser viabilizada a partir do desenvolvimento de soluções de baterias e sistemas de armazenamento (Soto et al., 2022). A América Latina, devido à abundância de minerais estratégicos, posiciona-se como parte central dessas novas indústrias verdes (Vasquez, Steinbuks e Estevez, 2023). A riqueza mineral renderia para a região oportunidades para capitalizar inovações no segmento de armazenamento e produzir benefícios em termos de desenvolvimento, agregação de valor e encadeamentos produtivos (CDMX, 2023). 52. Nos últimos quinze anos, os Estados Unidos e a UE reduziram sua intensidade energética entre 2% e 1,8% ao ano, enquanto a América Latina obteve reduções anuais médias de apenas 0,5% (Vasquez, Steinbuks e Estevez, 2023). 53. As medidas incluem aplicações de eficiência para o setor residencial, suporte para eletrificação de modais de transporte, padrões de eficiência para motores elétricos, requerimentos mandatórios para grandes consumidores e padrões mínimos de desempenho (Minimum Energy Performance Standards – MEPS). 54. De acordo com o mapeamento realizado em dezesseis países, foram doze novas medidas por ano entre 2010 e 2018 e 24 novas medidas desde 2019, comparado a quatro por ano entre 2000 e 2009. 55. O país é seguido pela Colômbia, com 1.589 veículos, ou 31% da frota regional de ônibus elétricos. México, Brasil e outros países completam a lista com menos de 1.000 ônibus cada (Monroy, 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 48 3076 Enquanto Bolívia, Argentina e Chile dispõem de mais de 60% dos recursos de lítio identificados globalmente, em particular na região conhecida como “triângulo do lítio”, os dois últimos, somados ao Brasil, encontram-se entre os cinco principais produtores da commodity (tabela 5). TABELA 5 Produção estimada e distribuição global de reservas e recursos de lítio (2022) (Em toneladas métricas) País Produção estimada Reservas1Recursos2 Argentina 6.200 2.700.000 20.000.000 Austrália 61.000 6.200.000 7.900.000 Brasil 2.200 250.000 730.000 Canadá 500 930.000 2.900.000 Chile 39.000 9.300.000 11.000.000 China 19.000 2.000.000 6.800.000 Portugal 600 60.000 270.000 Zimbábue 800 310.000 690.000 Bolívia - - 21.000.000 Estados Unidos - 1.000.000 12.000.000 Outros países - 3.300.000 14.028.000 Total 129.300 26.050.000 97.318.000 Fonte: US Geological Survey. Disponível em: https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2023/ mcs2023-lithium.pdf. Notas: 1 As reservas constituem os recursos que podem ser economicamente extraídos ou produzidos no momento de sua determinação (US Geological Survey, 2023). 2 Refere-se aos recursos minerais ou de outro tipo para os quais a localização, a qualidade, a quantidade e o teor são conhecidos ou estimados a partir de evidências geológicas específicas, embora sem a devida comprovação de viabilidade técnica e econômica (US Geological Survey, 2023). Obs.: Áustria, Congo, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Gana, Mali, México, Namíbia, Sérvia e Espanha têm reservas reportadas. Além desses países e da Bolívia, outros três países apresentam disponibilidade de recursos de lítio: Rússia, Peru e Cazaquistão. Embora a crescente demanda por lítio proporcione oportunidades, a atividade de extração implica desafios para a preservação de ecossistemas e a proteção aos direitos de comunidades locais. Em paralelo, há receios a respeito da conformação de arranjos de interação pautados pelo “colonialismo verde” ou “extrativismo verde”, por meio dos quais se cristalizariam desigualdades e a condição subordinada da América Latina como fornecedora de commodities para a transição energética (Dorn, 2022; Blair et al., 2023). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 49 3076 Os combustíveis de baixas emissões também são fonte de oportunidades, incluindo-se não somente os biocombustíveis, mas também o hidrogênio verde,56 cujo potencial de aplicação na América Latina se assenta na disponibilidade de recursos renováveis (Machado, 2023; Oliveira, 2022). Há projetos operacionais e em desenvolvimento no Brasil, na Colômbia, na Argentina, no Chile e no Uruguai (Cuberos, 2022), em que pese as incertezas quanto às futuras fontes de demanda e o ritmo de maturação dessa tecnologia (Koop, 2023). Por fim, salienta-se que a concretização de trajetórias efetivas de transição depende da construção de ambientes econômicos, regulatórios e político-institucionais favoráveis à descarbonização. A despeito das ressalvas anteriormente assinaladas, observa-se a estagnação dos avanços da América Latina no subíndice de preparação para a transição (gráfico 14), situando a região abaixo da média mundial, posição que sugere limitações em termos de recursos, infraestrutura, arquitetura institucional e regulatória e capital humano. GRÁFICO 14 Subíndice preparação para a transição: América Latina e mundo (2014-2023) 2014 2015 2016 2018 20192017 2020 2021 20232022 39 40 40 41 42 43 44 45 45 46 37 37 38 39 40 39 39 39 40 40 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 Mundo América Latina Fonte: WEF. Disponível em: https://www.weforum.org/publications/fostering-effectiveenergy-transition-2023/global-dashboard/. Elaboração dos autores. 56. Diferentemente do chamado “hidrogênio cinza”, produzido a partir de combustíveis fósseis, o hidrogênio verde é obtido a partir de fontes renováveis de energia por meio de processos de eletrólise da água, podendo ser utilizado como alternativa sustentável em setores-chave, como transporte, indústria e geração de energia. As suas aplicações incluem a produção de células de combustível para geração de eletricidade, combustível para veículos elétricos e matéria-prima para produtos químicos. Há desafios associados aos custos para a produção de hidrogênio verde, que ainda não se mostram competitivos quando comparados com os combustíveis fósseis (Oliveira, 2022). TEXTO para DISCUSSÃO 50 3076 As dificuldades em termos de preparação para a transição manifestam-se nos custos elevados de capital na região, superiores em comparação a outros mercados, inclusive de países emergentes. A discrepância, que restringe a mobilização de recursos para a transição energética, está associada a diversos fatores, incluindo ambientes marcados por volatilidade macroeconômica, riscos cambiais, sistemas financeiros pouco desenvolvidos, além da instabilidade política (Palacios e Cárdenas, 2022). O objetivo de acelerar a transição na região demanda superar esses desafios e implementar ações tidas como habilitadoras, entre as quais se destacam: i) aperfeiçoar a governança e promover a participação ativa de entidades públicas e privadas; ii) incorporar a integração e a interconexão regional nas estratégias energéticas de longo prazo; e iii) adotar programas de eficiência para reduzir a intensidade energética e promover a competividade (Martínez, 2023). Desses aspectos que limitam as trajetórias de transição energética e desenvolvimento sustentável na América Latina, salientam-se as tradicionais dificuldades institucionais e de governança da região, cujos efeitos mostram-se limitadores em termos de atração de investimentos e concretização de projetos de infraestrutura (Zapata-Cantu e González, 2021). Ou seja, há indícios que permitem conectar os insuficientes investimentos em energias renováveis e transição energética na região aos inadequados indicadores associados às condições facilitadoras e de governança da região para a transição energética. Rescalde (2015), ao observar o panorama dos países da América Latina em relação aos instrumentos e incentivos institucionais para as energias renováveis, argumenta que a capacidade institucional, as estruturas regulatórias e as condições macroeconômicas, entre outros fatores, como o compromisso político com a ação climática, limitam ou potencializam a efetividade das políticas energéticas e de seus instrumentos de aplicação. Estache e Serebrisky (2020), em contrapartida, enfatizam a necessidade de promover reformas nas estruturas de regulação para diferentes setores de infraestrutura, incluindo energia, ainda marcados pela ineficiência, por procedimentos pouco transparentes e pela limitada capacidade de adaptação às mudanças que emergem dos ambientes político, econômico e tecnológico.57 57. Locatelli et al. (2017), por exemplo, identifica deficiências que se manifestam em projetos atrasados, orçamentos com sobrepreço e em “elefantes brancos”, isto é, empreendimentos caros e sem valor público que justifique a sua execução. As causas dessas ineficiências incluem processos de tomada de decisão com ausência de responsabilização e prestação de contas, bem como procedimentos administrativos e burocráticos complexos, que permitem decisões ad hoc e subjetivas, sujeitas, inclusive, a favorecimentos pessoais e subornos. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 51 3076 Soma-se a isto o imperativo de reforçar as políticas de fiscalização e monitoramento e firmar parcerias capazes de catalisar recursos para expansão das fontes renováveis, condição necessária para descarbonizar os sistemas elétricos e viabilizar avanços em setores de uso final. Para esta finalidade, sublinha-se não somente a construção de mecanismos de coordenação regional, mas também a exploração de complementaridades e sinergias com parceiros extrarregionais, incluindo potências tecnológicas e financeiras como a China. 5 SINERGIAS E POTENCIALIDADES ENTRE CHINA E AMÉRICA LATINA PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA A partir dos indicadores de transição energética apresentados, é possível identificar esforços empreendidos tanto pela China quanto pela América Latina no processo de descarbonização. No entanto, ainda que a região tenha a seu dispor grande potencial para desenvolver sistemas de geração de energia limpa e acelerar sua trajetória de transição energética, perceberam-se lacunas importantes na questão do financiamento. Alternativamente, a China, com seu sistema energético extremamente dependente de recursos fósseis, sobretudo o carvão, tem intensificado esforços na promoção de sua transição energética, ao ponto de se transformar em potência global no desenvolvimento de tecnologias verdes e energias renováveis, com protagonismo de diversas grandes empresas. A parceria econômica com a região, com participação significativa em inúmeros projetos que afetam o desenvolvimento econômico, pode impactar as trajetórias de transição energética. Entre 2012 e 2022, o IED global chinês ultrapassou US$ 1 trilhão, segundo o Banco Mundial.58 Em 2020, o país ocuparia a liderança pela primeira vez em termos de fluxo. O volume de IED chinês representou mais de 10% da quota global durante cinco anos consecutivos e esteve entre os três maiores por dez anos seguidos (Peng, Ji e Kong, 2023; China’s ODI..., 2022). A agenda política doméstica da China no tema climático tem enfatizado a busca pela harmonização entre as medidas visando ao crescimento econômico e à sustentabilidade. No entanto, à medida que estas políticas avançam, as ações internacionais da China têm provocado percepções diversas entre os observadores da sua política externa. Embora em nível discursivo sejam perceptíveis as mudanças na estrutura das prioridades estabelecidas pelo governo chinês na orientação do desempenho 58. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/BM.KLT.DINV.CD.WD?locations=CN. TEXTO para DISCUSSÃO 52 3076 internacional das suas empresas e instituições, tal transformação ainda não é evidente nos projetos patrocinados no exterior.59 Em termos acumulados, o IED chinês ao longo dos últimos dez anos concentrou-se em combustíveis fósseis, com cerca de US$ 52 bilhões direcionados apenas ao carvão (Zhou e Ma, 2023). Na dimensão dos empréstimos e financiamentos, facilitados principalmente por meio do Banco de Desenvolvimento da China (CDB) e do Banco de Exportação e Importação da China (Chexim), estes chegaram, inclusive, a eclipsar o volume desembolsado por instituições tradicionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) (Horn, Reinhart e Trebesch, 2019; Ray e Simmons, 2020).60 A América Latina, contudo, parece constituir notável exceção. Ainda que as empresas chinesas estejam envolvidas em projetos de grande porte em setores como petróleo e gás na região, o foco desses investimentos tende a ser mais diversificado, com destaque, em particular, para projetos envolvendo usinas hidrelétricas (UHEs), tanto na geração de energia quanto em sua transmissão e distribuição. Há também aumento notável da atenção a fontes alternativas, como a energia fotovoltaica e eólica. O envolvimento de empresas chinesas no setor de energia hidrelétrica foi responsável pela maior parte dos volumes de IED e/ou financiamento direcionados a projetos de energias renováveis na região. Ao longo da última década, a China expandiu sua participação na geração de energia hidrelétrica na região por meio da aquisição de ativos, financiamento de projetos e contratos de construção de novas centrais. A China Three Gorges (CTG), maior estatal chinesa de geração de energia hidrelétrica, adquiriu participação em usinas importantes no Brasil desde 2014, como Santo Antônio do Jari (Amapá), Cachoeira Caldeirão (Amapá) e São Manoel (Mato Grosso) e, desde então, expandiu sua participação na América Latina.61 Hoje, a empresa conta com operações em países como Equador, Bolívia, Chile e Peru. Destaca-se a aquisição do portfólio de dez centrais elétricas da Duke Energy no Brasil, por US$ 1,2 bilhão, com capacidade de geração superior a 2 GW, e das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, por 59. Os investimentos externos chineses concentram-se nos cinco setores responsáveis por mais de 80% das emissões mundiais em 2021: cimento e concreto, ferro e aço, petróleo e gás, produtos químicos e mineração de carvão (WEF, 2021). 60. Em 2023, dois anos após o compromisso anunciado pelo Presidente Xi Jinping perante a Assembleia Geral da ONU de não patrocinar mais usinas à carvão no exterior, apesar dos resultados positivos verificados na redução desses projetos e no cancelamento daqueles em fase de planejamento, a iniciativa não resultou no aumento dos financiamentos de projetos de energias renováveis (Han e Wei; 2022; China's..., 2023; Zhou e Ma, 2023). 61. Disponível em: https://china.aiddata.org/. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 53 3076 US$ 3,7 bilhões, no leilão de usinas realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Brasil.62 Com isso, a empresa chinesa tornou-se a segunda maior geradora privada no Brasil. A empresa também adquiriu ativos no Peru, por US$ 3,6 bilhões, contando, por exemplo, com uma barragem de 456 MW da Odebrecht (Lima, 2017). Destaca-se também, em termos de volume de investimento, o empreendimento da Sinohydro no Equador, a usina Coca Codo Sinclair, por US$ 3,4 bilhões, que poucos anos após sua inauguração enfrenta diversos problemas estruturais derivados da construção do projeto (Kliman et al., 2019). Os financiamentos chineses também aumentaram substancialmente na última década. A Argentina recebeu, até o momento, a maior parcela dos recursos (em número de contratos e volume financeiro). Isto se deve, em grande parte, ao contrato de construção das barragens La Barrancosa e Condor Cliff, um complexo hidrelétrico localizado na província de Santa Cruz. Quanto a outras grandes hidrelétricas adquiridas por intermédio de suporte financeiro chinês, vale destacar a aquisição dos ativos da Duke Energy pela CTG, em 2016, por meio de sua subsidiária Rio Paraná Energia, operação financiada pelo Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), na ordem de US$ 1 bilhão (Rio Paraná Energia, 2017). No Chile, a australiana Pacific Hydro e a norueguesa Stakraft garantiram um empréstimo de dez anos no valor de US$ 171 milhões de um consórcio que incluiu o Bank of China (BOC) e outras três instituições financeiras estrangeiras, isto é, SMBC, Natixis e DNB, respectivamente do Brasil, da França e da Noruega, para refinanciar a barragem La Higuera, de 155 MW (Baini, 2017). Essa expansão decorreu da combinação entre o processo de internacionalização das estatais chinesas no período e do aproveitamento do extenso potencial hidrelétrico presente na região, em especial dos países que integram a região amazônica. O processo não foi diferente em relação à atuação das empresas chinesas na construção e operação de linhas de transmissão e distribuição, com a participação de grandes companhias, como a State Grid. O grande destaque no setor está na construção das linhas de transmissão da UHE Belo Monte. Após vencer a licitação para a construção das duas linhas de transmissão para a usina hidrelétrica de Belo Monte, a segunda maior do Brasil e a quarta maior 62. Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_transmissao/documentos/Resultado_ leilao_07-2015.pdf. TEXTO para DISCUSSÃO 54 3076 do mundo, com capacidade instalada de 11 GW, a State Grid introduziu no projeto o sistema de transmissão de ±800 kV UHVDC, 63 que permite o transporte eficiente de energia por distâncias intercontinentais, minimizando as perdas energéticas. Essas linhas de alta tensão conectam pontos separados por mais de 4,6 mil quilômetros. A primeira linha de transmissão foi estabelecida por meio da formação da joint-venture Belo Monte Transmissora de Energia, uma colaboração entre a State Grid e as subsidiárias da Eletrobras, Eletronorte e Furnas, marcando a estreia da tecnologia UHV da empresa chinesa em empreendimentos internacionais (Cui e Zheng, 2019). Não obstante, projetos chineses de construção de UHEs na América Latina têm sido frequentemente envolvidos em controvérsias e enfrentado forte oposição de diversos setores sociais. Um exemplo é a usina Coca Codo Sinclair, no Equador, considerada a obra de infraestrutura mais cara da história do país, com investimentos estimados em mais de US$ 3,2 bilhões. Construída pela estatal chinesa Sinohydro, com financiamento subsidiado pelo Chexim, a usina enfrentou problemas significativos logo após o início de sua operação relacionados a casos de rupturas e danos ambientais (Kliman et al., 2019).64 Outras UHEs operadas pela China também enfrentaram desafios semelhantes, como a usina de Rositas, na Bolívia, que recebeu investimentos concessionais do Chexim no valor de US$ 1,3 bilhão. O projeto, iniciado pelo governo boliviano em 2016 e executado pela CTG, por meio de sua subsidiária China International Water & Electric, em parceria com a Empresa Constructora Reedco, tem sido alvo de protestos por parte das comunidades locais preocupadas com a inundação de terras. Apesar dos protestos, o governo boliviano tem resistido às tentativas de interrupção das obras da hidrelétrica (Jemio, 2020). Apesar de ainda muito incipientes em comparação aos projetos de energia hidrelétrica, ganharam ímpeto nos últimos anos aqueles relacionados a energias alternativas como a solar e a eólica, também com financiamentos chineses. Notavelmente, o Chexim concedeu empréstimo de US$ 332 milhões para o projeto da usina fotovoltaica Cauchari Solar, na Argentina, concluído em 2019. Empresas chinesas como Shanghai 63. Corrente contínua de ultra-alta tensão. 64. A construção da hidrelétrica supostamente teria ignorado estudos de impacto ambiental que alertaram quanto à erosão do leito do rio e aos danos à vegetação circundante. Consequentemente, houve a ruptura do Sistema Trans-Equatoriano de Oleodutos e do Oleoduto de Petróleo Bruto Pesado, resultando em novos alertas de emergência devido ao risco de rompimentos adicionais. O projeto, que havia sido rejeitado múltiplas vezes desde a década de 1980 devido aos riscos ambientais, gerou grande controvérsia (Kliman et al., 2019). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 55 3076 Electric Group Co, Jiangsu Talesun Solar Ltd. e Power Construction Corporation of China Ltd. colaboraram com a Sociedade Estatal de Energia e Mineração de Jujuy (JEMSE), estatal argentina, na empreitada. Enquanto isso, a Fazenda Solar Ituverava, na Bahia, operada pela Enel Green Power Brasil Participações, com capacidade de 254 MW, exigiu investimento de US$ 400 milhões, com cofinanciamento de um consórcio entre o BOC e o Santander. O financiamento foi apoiado pela China Export & Credit Insurance Corporation (Sinosure) e garantido pela Enel (Maisch, 2017). Bancos e empresas chinesas participaram no desenvolvimento e na aquisição de parques eólicos em vários países. Uma das principais provedoras de energia eólica e fabricantes de turbinas eólicas e outros componentes da indústria, a Xinjiang Goldwind, iniciou suas operações na América Latina com a construção do parque eólico Villonaco, no Equador, cujas operações tiveram início em 2013. Desde então, a empresa expandiu atividades para outros países da região, incluindo Argentina, Brasil, Chile e Uruguai (Gubinelli, 2020). A firma adquiriu, em 2017, os parques Loma Blanca I, II, III e VI, localizados na província de Chubut, e Miramar, com uma capacidade total de 349 MW, da Sideco Americana, por US$ 25 milhões (Bajo..., 2020). Em 2019, a China General Nuclear Power (CGN), estatal chinesa do setor de energia nuclear, adquiriu o portfólio eólico da Atlantic Energias Renováveis, da gestora britânica Actis. Com essa aquisição, a CGN assumiu a propriedade de vários parques eólicos em todo o Brasil, a saber: Parque Eólico Lagoa do Barro, com capacidade de 195 MW, localizado no estado do Piauí; o Complexo Morrinhos (180 MW), situado na Bahia; o Parque Eólico Renascença V (30 MW), no Rio Grande do Norte; e o Complexo Santa Vitória do Palmar (207 MW), no Rio Grande do Sul. No mesmo ano, a empresa também adquiriu ativos com capacidade total de 540 MW, da empresa italiana Enel Green Power. A aquisição de portfólio incluiu os parques solares de Nova Olinda (292 MW), no Piauí, e Lapa (158 MW), na Bahia, além do parque eólico Cristalândia (90 MW), também localizado no estado baiano (Enel..., 2019). Em 2016, a State Power Investment Corporation (SPIC) expandiu suas operações para a América Latina ao adquirir os ativos de energias renováveis da empresa australiana Pacific Hydro no Brasil e no Chile. Em parceria com a Pacific Hydro, a SPIC se envolveu no parque eólico de Punta Sierra, localizado na região de Coquimbo, no Chile. Esse projeto recebeu investimento de cerca de US$ 197 milhões do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) e do China Construction Bank (CCB), em colaboração com TEXTO para DISCUSSÃO 56 3076 outros bancos estrangeiros, e incluiu o fornecimento de turbinas eólicas pela empresa Xinjiang Goldwind.65 O ICBC também forneceu cofinanciamento para o Parque Eólico El Corti, em Buenos Aires, e para o Parque Eólico Punta Sierra, no Chile, em colaboração com o CCB, o Commonwealth Bank da Australia (CBA) e o Banco Nacional da Austrália (NAB). Embora a atuação das empresas e dos bancos chineses nas indústrias relacionadas à transição energética na América Latina focalize indubitavelmente o segmento de energias renováveis, é importante mencionar também o recente progresso na fabricação de veículos elétricos (electric vehicles – EVs). Em 2022, a China registrou crescimento de 82% nas vendas desses veículos, representando quase 60% das compras globais. Este número superou significativamente o observado em países pioneiros na adoção de EVs, como os Estados Unidos, a Noruega e outras nações escandinavas (Ellerbeck, 2023). No Brasil, a BYD, maior fabricante mundial de veículos elétricos e baterias recarregáveis, opera fábricas de montagem de chassis de ônibus 100% elétricos e de produção de módulos fotovoltaicos, ambas localizadas em Campinas (São Paulo). Além disso, possui uma fábrica no Polo Industrial de Manaus (Amazonas), especializada na produção de baterias de fosfato de ferro-lítio. 66 Recentemente, a BYD comprou a fábrica onde a Ford produzia os modelos Ka e EcoSport, em Camaçari, na Bahia, e anunciou, em 2023, a intenção de expandir suas indústrias para México, Argentina e Colômbia. A Chery, outra fabricante chinesa de EVs, juntamente com o Grupo Caoa, também conta com fábricas no Brasil, as únicas da América Latina, localizadas em Jacareí (São Paulo) e Anápolis (Goiás). Os planos de expansão da produção de EVs por empresas chinesas na região integram a motivação oficialmente declarada pelo governo chinês de promover o setor no exterior, superando barreiras impostas no mercado internacional (sobretudo nos Estados Unidos e em outros países ocidentais), construindo cadeias globais de provedores e aproximando mercados consumidores (He, 2024). Enquanto maior fabricante mundial de equipamentos de energia renovável e país que mais investe em tecnologias verdes e transição energética, a China emergiu como aliado-chave para os países latino-americanos, com potencial para desempenhar um papel significativo na diversificação de suas matrizes energéticas e na redução da dependência dos combustíveis fósseis. Essa aptidão ganha ainda mais força considerando 65. Disponível em: https://china.aiddata.org/. 66. Disponível em: https://bydbrasil.com.br/sobre/. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 63 3076 CHERP, A. et al. 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TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 79 3076 APÊNDICE B QUADRO B.1 Classificação dos países de acordo com o nível de desenvolvimento e/ou a região Classificação Países Economias avançadas Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia do Sul, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Singapura, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos. Comunidade dos Estados Independentes Armênia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Ucrânia Ásia emergente e em desenvolvimento Bangladesh, Brunei, Camboja, China, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Mongólia, Nepal, Filipinas, Sri Lanka, Tailândia, Vietnã Europa emergente e em desenvolvimento Albânia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Hungria, Letônia, Macedônia, Montenegro, Polônia, Moldávia, Romênia, Sérvia, Eslováquia, Turquia América Latina e Caribe Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidade e Tobago, Uruguai, Venezuela Oriente Médio, Norte da África e Paquistão Argélia, Bahrein, Egito, Irã, Jordânia, Kuwait, Líbano, Marrocos, Omã, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita, Tunísia, Emirados Árabes Unidos, Iêmen. África subsaariana Angola, Botsuana, Camarões, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Gabão, Gana, Quênia, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Senegal, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Fonte: World Economic Forum (WEF). Disponível em: https://www.weforum.org/publications/ fostering-effective-energy-transition-2023/country-deep-dives-a57a63d0d5/#report-nav. Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO 80 3076 APÊNDICE C TABELA C.1 Distribuição dos países nas quatro categorias, por dimensão e classificação das economias por região e/ou desenvolvimento econômico Países líderes Dimensão Equidade Segurança Sustentabilidade Economias avançadas 11 12 14 Comunidade dos Estados Independentes 2 4 1 Ásia emergente e em desenvolvimento 3 4 6 Europa emergente e em desenvolvimento 6 5 8 América Latina e Caribe 3 4 9 Oriente Médio, Norte da África e Paquistão 5 3 1 África subsaariana 1 3 14 Total 31 35 53 Países avançados Dimensão Equidade Segurança Sustentabilidade Economias avançadas 3 7 16 Comunidade dos Estados Independentes 2 1 2 Ásia emergente e em desenvolvimento 5 3 4 Europa emergente e em desenvolvimento 3 7 6 América Latina e Caribe 3 6 7 Oriente Médio, Norte da África e Paquistão 3 3 7 África subsaariana 10 6 2 Total 29 33 44 Países estabilizadores Dimensão Equidade Segurança Sustentabilidade Economias avançadas 12 8 0 Comunidade dos Estados Independentes 2 0 1 Ásia emergente e em desenvolvimento 0 1 1 Europa emergente e em desenvolvimento 2 1 0 América Latina e Caribe 5 7 4 Oriente Médio, Norte da África e Paquistão 6 5 0 África subsaariana 1 2 1 Total 28 24 7 (Continua) TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 81 3076 (Continuação) Países em risco Dimensão Equidade Segurança Sustentabilidade Economias avançadas 5 4 1 Comunidade dos Estados Independentes 1 2 3 Ásia emergente e em desenvolvimento 6 6 3 Europa emergente e em desenvolvimento 4 2 1 América Latina e Caribe 9 3 0 Oriente Médio, Norte da África e Paquistão 1 4 7 África subsaariana 6 7 1 Total 32 28 16 Fonte: World Economic Forum (WEF). Disponível em: https://www.weforum.org/publications/ fostering-effective-energy-transition-2023/country-deep-dives-a57a63d0d5/#report-nav. Elaboração dos autores. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Aline Cristine Torres da Silva Martins Revisão Bruna Oliveira Ranquine da Rocha Carlos Eduardo Gonçalves de Melo Crislayne Andrade de Araújo Elaine Oliveira Couto Luciana Bastos Dias Rebeca Raimundo Cardoso dos Santos Vivian Barros Volotão Santos Deborah Baldino Marte (estagiária) Luíza Cardoso Mendes Velasco (estagiária) Editoração Aline Cristine Torres da Silva Martins Camila Guimarães Simas Leonardo Simão Lago Alvite Mayara Barros da Mota Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas. Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas.