Capacidade adaptativa às mudanças climáticas de agricultores familiares no semiárido brasileiro

de Castro, César Nunes Working Paper Capacidade adaptativa às mudanças climáticas de agricultores familiares no semiárido brasileiro Texto para Discussão, No. 2999 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: de Castro, César Nunes (2024) : Capacidade adaptativa às mudanças climáticas de agricultores familiares no semiárido brasileiro, Texto para Discussão, No. 2999, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td2999-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/299205 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. Sie dürfen die Dokumente nicht für öffentliche oder kommerzielle Zwecke vervielfältigen, öffentlich ausstellen, öffentlich zugänglich machen, vertreiben oder anderweitig nutzen. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 2999 CAPACIDADE ADAPTATIVA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE AGRICULTORES FAMILIARES NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO CÉSAR NUNES DE CASTROCÉSAR NUNES DE CASTRO 2999 Rio de Janeiro, maio de 2024 CAPACIDADE ADAPTATIVA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE AGRICULTORES FAMILIARES NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO CÉSAR NUNES DE CASTRO1 1. Especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dirur/Ipea). E-mail: cesar.castr[email protected].br. Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2024 Castro, César Nunes de Capacidade adaptativa às mudanças climáticas de agricultores familiares no semiárido brasileiro / César Nunes de Castro. – Rio de Janeiro: Ipea, 2024. 50 p. : il., gráfs. – (Texto para Discussão ; n. 2999). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Agricultura Familiar. 2. Semiárido. 3. Mudanças Climáticas. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Título. CDD 551.6981 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: CASTRO, César Nunes de. Capacidade adaptativa às mudanças climáticas de agricultores familiares no semiárido brasileiro. Rio de Janeiro : Ipea, maio 2024. 50 p. : il. (Texto para Discussão, n. 2999). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td2999-port JEL: Q1, Q18 As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: https://repositorio.ipea.gov.br/. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretor de Estudos e Políticas Sociais CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos Internacionais FÁBIO VÉRAS SOARES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................6 2 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O SEMIÁRIDO ........................8 3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E CARACTERÍSTICAS RELEVANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO SEMIÁRIDO ..................................................................... 10 4 CAPACIDADE ADAPTATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO SEMIÁRIDO ..................................................18 5 O ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CAPACIDADE ADAPTATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMIÁRIDO AO FENÔMENO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS ...................................................29 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................44 REFERÊNCIAS ..........................................................................46 SINOPSE Consequência de diversos fatores combinados (clima, disponibilidade hídrica, tecnológicos, entre outros), a produção e a renda geradas pelos agricultores familiares no semiárido brasileiro são relativamente baixas. As mudanças climáticas projetadas para a região semiárida brasileira, caso se confirmem, impactarão a atividade agropecuária regional. O objetivo deste trabalho consiste em, no contexto da agricultura familiar, realizar uma avaliação dos potenciais impactos das mudanças climáticas na região semiárida do Brasil, bem como da capacidade adaptativa desses agricultores ao fenômeno e alternativas mitigadoras dos possíveis impactos por meio de políticas públicas específicas. Palavras-chave: agricultura familiar; semiárido; mudanças climáticas. ABSTRACT As a result of several combined factors (climate, water availability, technology, etc.), production and income generated by family farmers in the Brazilian semi-arid region are relatively low. The climate changes projected for the Brazilian semi-arid region, if confirmed, will impact regional agricultural activity. The objective of this paper is, in the context of family farming, to carry out an assessment of the potential impacts of climate change in the semi-arid region of Brazil, as well as the adaptive capacity of these farmers to the phenomenon and alternatives to mitigate possible impacts through specific public policies. Keywords: family farming; semiarid region; climate change. TEXTO para DISCUSSÃO 6 2999 1 INTRODUÇÃO As mudanças climáticas constituem um tema polêmico e o qual tem despertado gradativa atenção por parte da sociedade e dos governos nacionais. Não obstante a existência de divergências entre especialistas quanto à intensidade do fenômeno, é crescente o consenso em torno da perspectiva de impactos sobre ecossistemas, seres vivos e, inclusive, nas atividades desenvolvidas pelos seres humanos no planeta. Os impactos são variados, a depender de uma série de fatores, como região considerada, ecossistema e atividade econômica. Entre as atividades econômicas que serão afetadas até o final do século XXI, a agropecuária se destaca. No caso brasileiro, o semiárido consiste em área onde a questão das mudanças climáticas gera preocupação significativa no tocante aos seus efeitos. Sendo uma região de clima quente e seco, com estação chuvosa curta e, consequentemente, sujeita à frequente escassez de água, suas condições de desenvolvimento da agricultura não são das mais favoráveis (Cesano et al., 2012; Castro, 2018). Somam-se aos fatores climáticos outros elementos naturais desfavoráveis, como os solos com baixa fertilidade natural, e socioeconômicos, concentração fundiária, infraestrutura deficitária, entre outros, os quais, conjuntamente, tornam a agricultura do semiárido menos produtiva e rentável quando comparada à de regiões com condições mais propícias. Para um grupo específico de agricultores do semiárido, os familiares, os impactos das mudanças climáticas podem ser ainda mais prejudiciais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o semiárido possuía, em 2017, 1.835.535 estabelecimentos agropecuários, dos quais 1.446.842 (78,8% do total) são classificados, de acordo com a legislação brasileira sobre o assunto (Brasil, 2006), como pertencentes a agricultores familiares. Além dos mencionados fatores naturais e climáticos, outros aspectos contribuem para a produção e a renda auferida pela atividade produtiva agropecuária dos agricultores familiares no semiárido brasileiro ser baixa. A área disponível para produção agropecuária, por exemplo, é um desses aspectos. Enquanto a área média de um estabelecimento de um agricultor não familiar no semiárido em 2017 era, segundo o IBGE (2019), de 79,9 ha, a dos familiares era, no referido ano, de 15,1 ha. A área média dos estabelecimentos familiares no Brasil, por sua vez, era de 20,7 ha; já na região Centro-Oeste, a área média das propriedades familiares era de 44,6 ha nesse mesmo ano. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 2999 Como consequência desses fatores combinados, e de outros que serão abordados ao longo deste estudo, a produção e a renda gerada são, frequentemente, insuficientes para atender às necessidades dos agricultores e de suas famílias. Neste contexto, a perspectiva de fenômeno climático que dificulte ainda mais a realização da atividade econômica principal de muitos desses mais de um milhão de agricultores familiares no semiárido é preocupante. Evidências do fenômeno das mudanças climáticas, extraídas de trabalhos científicos relevantes, serão apresentadas mais adiante. Independentemente delas, a percepção dos próprios agricultores do semiárido de que mudanças no clima da região estão ocorrendo é crescente (Nasuti, Eiró e Lindoso, 2013). Tal percepção amplia a insegurança dos agricultores quanto ao futuro da atividade agropecuária em seus estabelecimentos, da qualidade de vida em sua região e, em casos mais graves, da sua segurança alimentar e de seus familiares. Para combater os possíveis impactos das mudanças climáticas sobre a agropecuária no semiárido, existem duas alternativas: medidas de mitigação das mudanças climáticas e medidas de adaptação às mudanças climáticas. Em poucas palavras, a mitigação consiste na adoção de medidas destinadas à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) com o intuito de amenizar o fenômeno do aquecimento global; a adaptação, por sua vez, consiste naquelas medidas empregadas com a finalidade de reduzir os potenciais impactos negativos das mudanças climáticas sobre a sociedade, sobre uma cidade ou região qualquer, sobre um ecossistema ou sobre uma atividade econômica. No caso deste Texto para Discussão, o cerne do problema considerado é a questão da adaptação dos agricultores familiares no semiárido ao referido fenômeno climático global. Os impactos das mudanças climáticas na região semiárida do Brasil, no contexto da agricultura familiar, as perspectivas para o futuro e as possíveis soluções para enfrentar esses desafios são o objeto central deste trabalho. Realizar uma análise descritiva, com base em variáveis selecionadas do Censo Agropecuário 2017 (IBGE, 2019), sobre a capacidade adaptativa dos agricultores familiares do semiárido constitui o objetivo principal do estudo. Como hipótese, assume-se enquanto premissa que o nível de preparo não é elevado. O texto divide-se em cinco seções, além desta introdução. A seção 2 aborda a questão das mudanças climáticas no semiárido. Na seção 3, a temática das mudanças climáticas é discutida no contexto da agricultura familiar nessa região. A quarta seção destina-se a analisar descritivamente, com base em variáveis selecionadas, a capacidade TEXTO para DISCUSSÃO 8 2999 adaptativa da agricultura familiar no semiárido. A quinta é dedicada a considerações sobre a possível função do Estado, por meio de suas políticas públicas, no fomento de iniciativas que contribuam para o fortalecimento da capacidade adaptativa dos agricultores familiares da região. Por último, estão as considerações finais. 2 MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O SEMIÁRIDO O semiárido brasileiro é uma região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) considerando condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. A atual delimitação do semiárido (Sudene, 2021) abrange 1.427 municípios. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frágil, sendo insuficiente para sustentar rios caudalosos que se mantenham perenes nos longos períodos de ausência de precipitações, com exceção do rio São Francisco, que é fundamental para as comunidades ribeirinhas e da região do sertão. No semiárido, a precipitação pluviométrica (chuva) é irregular e geralmente concentrada em um intervalo curto, com longos períodos de seca. As chuvas são insuficientes para sustentar uma vegetação densa e favorecer a agricultura de forma intensiva. Os solos também são geralmente pobres e pouco propícios para a agricultura. Diferentes partes do mundo possuem biomas com características climáticas semelhantes às existentes no semiárido brasileiro, como o norte do Chile, partes da Austrália, o sul da África e áreas do sudoeste dos Estados Unidos, entre outros locais. O semiárido apresenta desafios significativos para as comunidades que vivem nessas regiões, a exemplo da escassez de água, da falta de recursos para a agricultura e da necessidade de adaptação às condições climáticas adversas. As mudanças climáticas apresentam impactos significativos no semiárido, uma região que já é naturalmente afetada por condições climáticas adversas. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC), espera-se que a região sofra com elevação da temperatura, diminuição da precipitação e aumento da intensidade das secas (IPCC, 2021). Esses impactos têm afetado a agricultura, a segurança alimentar e a qualidade de vida da população que habita a região. O estudo Desertificação e Mudanças Climáticas no Semiárido Brasileiro (Lima, Cavalcante e Marin, 2011) aponta que ações de adaptação, como a adoção de tecnologias de convivência com a seca, são fundamentais para minimizar os impactos das mudanças climáticas na região. Além disso, políticas públicas TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 2999 TABELA 3 Estabelecimentos da agricultura familiar por grupos de área (2017) Grupo de área Semiárido Brasil Número de estabelecimentos %Número de estabelecimentos % Total 1.446.842 100,0 3.897.408 100,0 Mais de 0 a menos de 0,1 ha 21.478 1,5 56.149 1,4 De 0,1 a menos de 0,2 ha 15.634 1,1 40.583 1,0 De 0,2 a menos de 0,5 ha 60.259 4,2 132.325 3,4 De 0,5 a menos de 1 ha 121.308 8,4 237.064 6,1 De 1 a menos de 2 ha 205.012 14,2 370.705 9,5 De 2 a menos de 3 ha 132.522 9,2 270.663 6,9 De 3 a menos de 4 ha 99.883 6,9 214.344 5,5 De 4 a menos de 5 ha 67.711 4,7 180.854 4,6 De 5 a menos de 10 ha 193.310 13,4 545.431 14,0 Mais de 10 ha 505.193 34,9 1.794.896 46,1 Produtor sem área 24.532 1,7 54.394 1,4 Fonte: IBGE (2019). Uma rápida comparação entre o perfil dos agricultores familiares do semiárido com aqueles do restante do Brasil, de acordo com os grupos de área total, sugere que a área média dos estabelecimentos familiares no Brasil é maior do que a área média no semiárido. Enquanto mais de 46% dos estabelecimentos familiares brasileiros possuem uma área maior do que 10 ha, no semiárido esse percentual é de aproximadamente 35% (tabela 3). Uma segunda característica desfavorável dos estabelecimentos familiares do semiárido, se comparados aos seus congêneres brasileiros, é representada pela existência de algum tipo de fonte de recurso hídrico (tabela 4). A presença de fonte de recurso hídrico no estabelecimento constitui importante característica em qualquer região. Em função das condições climáticas do semiárido, tal atributo é particularmente relevante. O percentual de estabelecimentos familiares no semiárido que dispõem de alguma fonte de recurso hídrico, 76,6%, é inferior ao percentual para o total dos estabelecimentos familiares brasileiros, 81,2% (tabela 4). Além disso, deve-se considerar essa comparação a partir de algumas informações adicionais: a primeira delas é uma questão quantitativa de posse de recurso hídrico no estabelecimento agropecuário familiar. Conforme mencionado anteriormente nesta seção, mais de um terço dos estabelecimentos familiares brasileiros localizam-se no TEXTO para DISCUSSÃO 16 2999 semiárido, portanto, a média destes impacta a média nacional. Dos estabelecimentos familiares das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, 90,2%, 88,4% e 88,0%, respectivamente, dispõem de alguma fonte de recurso hídrico. TABELA 4 Existência de fonte de recurso hídrico nos estabelecimentos agropecuários não familiares e familiares: Brasil e semiárido (2017) Existência de recurso hídrico no estabelecimento Tipologia do estabelecimento agropecuário Agricultura não familiar Agricultura familiar Brasil Semiárido Brasil Semiárido Número % Número % Número % Número % Sim 969.947 82,5 280.149 72,1 3.164.795 81,2 1.109.398 76,6 Não 205.969 17,5 108.544 17,9 732.613 18,8 337.444 23,4 Fonte: IBGE (2019). A segunda e mais importante questão é referente ao tipo de fonte de recurso hídrico. No geral, os estabelecimentos familiares das demais regiões brasileiras possuem fontes de recursos hídricos mais perenes do que as disponíveis nos estabelecimentos do semiárido. O percentual dos estabelecimentos familiares possuidores de recurso hídrico pelo tipo de fonte é apresentado na tabela 5, para as cinco grandes regiões brasileiras e para o semiárido. A diferença observada na frequência de fonte de recurso hídrico dos estabelecimentos familiares nessas seis regiões é significativa, especialmente no que diz respeito à região Nordeste e ao semiárido, com relação às demais quatro grandes regiões. A existência de nascentes nos estabelecimentos das regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste é evidente, enquanto nos estabelecimentos do Nordeste e do semiárido sua presença é rara. A diferença entre os percentuais de estabelecimentos familiares que possuem rios e/ou riachos no semiárido e no Nordeste e os das demais regiões também é significativa. Em compensação, os estabelecimentos familiares do semiárido possuem uma quantidade de cisternas acima da observada no caso das demais regiões brasileiras (tabela 5). Enquanto esse percentual não é superior a 2% para as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, ele atinge a marca de 44% no caso dos estabelecimentos da agricultura familiar no semiárido. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 2999 TABELA 5 Existência de recurso hídrico nos estabelecimentos familiares por tipo de fonte: grande região e semiárido (2017) (Em %) Tipologia de recurso hídrico Estabelecimentos familiares que possuem recurso hídrico por grande região Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Semiárido Nascentes protegidas 28,3 3,8 24,1 43,1 22,9 2,4 Nascentes não protegidas 3,4 2,5 6,3 3,9 1,3 1,7 Rio e/ou riachos protegidos 41,5 12,6 25,3 44,3 35,9 12,0 Rios e/ou riachos não protegidos 8,6 10,1 13,3 3,0 2,0 10,5 Poços convencionais 36,7 15,5 15,1 27,6 22,8 12,4 Poços tubulares profundos jorrantes 1,1 0,5 1,0 1,3 1,6 0,4 Poços tubulares profundos não jorrantes 12,1 9,7 18,7 12,1 22,4 9,8 Cisternas 2,0 34,2 7,1 0,9 1,5 44,0 Fonte: IBGE (2019). A presença de cisternas entre tais estabelecimentos tem crescido de modo significativo, ano a ano, nas duas últimas décadas. Esse fato é salutar e as vantagens da posse de tal equipamento em um estabelecimento, particularmente em anos de ocorrência de estiagens mais severas, é significativo (Castro, 2021). Não obstante o benefício da posse de tal equipamento, ele dificilmente provê o mesmo grau de segurança hídrica3 de um estabelecimento que possui uma nascente, um rio e/ou um riacho em seu interior. Diante da perspectiva dos impactos das mudanças climáticas, essa diferença qualitativa torna-se mais relevante. Outra característica natural da região semiárida, conjugada com as características climáticas regionais e com as perspectivas das mudanças do clima – notadamente a menor precipitação e a maior temperatura média anual –, gera a necessidade de se pensar em formas de contribuir para a adaptação dos agricultores familiares regionais ao fenômeno climático em questão:4 o solo. Além da baixa fertilidade natural típica da maioria dos solos da região, uma segunda característica é pouco auspiciosa com relação à resiliência às mudanças climáticas por parte dos agricultores familiares: sua baixa profundidade média e, frequentemente, baixa capacidade de retenção de água no solo. 3. Sobre os diferentes conceitos de segurança hídrica, sugere-se a leitura do capítulo 2 do livro Água, problemas complexos e o Plano Nacional de Segurança Hídrica (Castro, 2022). 4. O conceito de adaptação e os mecanismos adaptativos pertinentes no semiárido serão objeto de consideração na seção 4 deste Texto para Discussão. TEXTO para DISCUSSÃO 18 2999 Em artigo de Leite (2022), os principais tipos de solos, por extensão de área de cobertura, do semiárido são descritos e analisados de acordo com suas especificidades de manejo e de uso agrícola. Latossolos, neossolos litólicos, argissolos, luvissolos, planossolos, neossolos quartzênicos, neossolos regolíticos, cambissolos e vertissolos representam os principais tipos de solos do semiárido analisados pela referida autora. Os neossolos cobrem cerca de 32% da área do semiárido. Entre esses, os neossolos litólicos constituem o segundo tipo de solo mais comum na região (19%), atrás apenas dos latossolos (21%). Sua baixa profundidade, entre outras características, os torna pouco favoráveis ao desenvolvimento do cultivo de espécies vegetais. Para mitigar os possíveis impactos negativos do fenômeno sobre a atividade no decorrer do século XXI e adiante, primeiro deve-se avaliar a capacidade adaptativa desse conjunto de agricultores. A partir de tal diagnóstico, o Estado pode criar iniciativas, por meio de suas políticas públicas, para promover uma maior capacidade adaptativa por parte dos agricultores familiares do semiárido. A primeira dessas tarefas, diagnosticar a capacidade adaptativa, é objeto central da próxima seção. 4 CAPACIDADE ADAPTATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO SEMIÁRIDO Os prognósticos sobre as mudanças climáticas no semiárido, conforme exposto na seção 2, indicam significativa probabilidade de aumento da temperatura média anual, redução da intensidade das precipitações anuais e aumento da variabilidade temporal da ocorrência das chuvas. Tudo isso combinado resulta em alerta relativo às perspectivas de impactos sobre a economia local, especialmente no caso da agropecuária. Para lidar com as projetadas mudanças, as formas conhecidas dividem-se em dois tipos de mecanismos, os de mitigação e os de adaptação. De acordo com definição apresentada no portal Adapta Clima, do Ministério do Meio Ambiente,5 a mitigação refere-se à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para evitar ou reduzir a incidência da mudança do clima; enquanto a adaptação busca reduzir seus efeitos danosos e explorar possíveis oportunidades. A adaptação é necessária independentemente do quanto conseguimos reduzir de emissões de GEE, pois as emissões históricas já alteraram o clima de maneira que a temperatura média global da Terra vem batendo recordes a cada ano. 5. Disponível em: http://adaptaclima.mma.gov.br/adaptacao-a-mudanca-do-clima#:~:text=. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 2999 Em outras palavras, as medidas de mitigação contribuem para a redução das emissões de GEEs e as de adaptação para minimizar os impactos das mudanças climáticas. Um exemplo de medida de mitigação, no caso da agropecuária, consiste na diminuição das emissões relacionadas à queima de combustível fóssil, obtida por meio da limitação do uso de tratores e de máquinas agrícolas que utilizem tal fonte de energia e/ou de inovações tecnológicas que tornem essas máquinas mais eficientes e menos poluentes. A análise sobre as medidas mitigadoras não constitui objeto deste estudo. As medidas de adaptação, por sua vez, podem assumir formas muito variadas, em função da atividade agropecuária realizada pelo agricultor. As possíveis medidas de adaptação são dependentes, por exemplo, do tipo de cultivo e/ou do tipo de agricultura desenvolvida, irrigada ou de sequeiro, ou ainda do tipo de animal criado no estabelecimento agropecuário. Determinados estudos destacam a importância de se investir em adaptação às mudanças climáticas e apontam potenciais opções de resposta para a agricultura familiar em relação aos impactos adversos das alterações climáticas, incluindo técnicas e tecnologias que permitam a conservação de água e do solo, a diversificação produtiva e o manejo integrado de recursos naturais (Machado Filho et al., 2016). Alguns exemplos dessas tecnologias são a agricultura de baixo carbono, a agroecologia, os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), o uso de sistemas agroflorestais e a recuperação de áreas degradadas e restauração florestal (Machado Filho et al., 2016). Tais práticas são entendidas como instrumentos produtivos e sustentáveis para a mitigação e adaptação às mudanças do clima (Machado Filho et al., 2016). Ressaltada a importância da capacidade adaptativa dos agricultores, familiares e não familiares, ao fenômeno climático, cumpre indagar como analisar essa capacidade avaliativa. Essa ponderação não é fácil. Afirmada de modo objetivo, e abrangente, a capacidade adaptativa está associada a diversos aspectos da atividade agropecuária de uma dada região ou do ponto de vista micro de um determinado agricultor. Tal capacidade está atrelada, entre outros fatores, ao nível de instrução do agricultor e de sua capacidade de se manter informado sobre novas tecnologias; além do nível de acesso a informações por parte do agricultor de inovações, o que, por sua vez, relaciona-se com uma série de aspectos, entre eles o recebimento de orientação técnica por esse agricultor. A capacidade adaptativa está atrelada, ainda, à habilidade de o agricultor inovar em sua atividade agropecuária. Tal capacidade de inovar é, por seu turno, influenciada TEXTO para DISCUSSÃO 20 2999 por múltiplas variáveis, algumas das quais mencionadas no parágrafo anterior. Adicionalmente, inovar dependerá do fato de o agricultor ter recurso próprio – o que, frequentemente, não é o caso do agricultor familiar do semiárido – e/ou de haver alguma fonte de crédito que permita ao agricultor custear as tecnologias relativas ao processo de inovação. A inovação e, por conseguinte, a capacidade adaptativa, em última instância, dependem primordialmente do processo de geração e de difusão de tecnologias que propiciem a necessária adaptação às vicissitudes das mudanças climáticas. O processo de difusão se sustenta sobre algum tipo de serviço de orientação técnica, público ou privado. Já o processo de geração se baseia na existência de instituições eficientes nas práticas de ciência e desenvolvimento tecnológico requeridos para tanto. Burney et al. (2014) estudaram a questão da capacidade adaptativa por meio da análise do caso da experiência Adapta Sertão, destinada a promover o aumento da resiliência de agricultores familiares na bacia hidrográfica do rio Jacuípe no semiárido baiano. Não obstante esses autores não tenham utilizado nenhuma vez a terminologia capacidade adaptativa, em grande medida o que é analisado no referido artigo se relaciona estreitamente com isso. O texto conclui que os empreendimentos agropecuários dos agricultores familiares da região estudada são pouco resilientes, em outras palavras, têm baixa capacidade adaptativa às mudanças climáticas. Outros estudos se vinculam à questão adaptativa sob pontos de vista distintos, ou sob terminologias diferentes – por exemplo, o da convivência com as secas. Diversos artigos são desenvolvidos a partir do arcabouço teórico da convivência, difundida desde a década de 1990 pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), organização sem fins lucrativos da sociedade civil, entre outros agentes disseminadores. Nessa linha, Freire e Falcão (2013), por exemplo, divulgam evento de intercâmbio de conhecimento dos próprios agricultores familiares do semiárido, o que foi intitulado pelas autoras como Agricultoras e Agricultores-Experimentadores: protagonistas da convivência com o semiárido. A partir de algumas variáveis relativas aos estabelecimentos agropecuários e às atividades agropecuárias desses agricultores investigadas pelo IBGE no seu Censo Agropecuário 2017 (IBGE, 2019), aborda-se o assunto e tenta-se inferir sobre referida capacidade. Considerado o tamanho da amostra do Censo e o fato de esse instrumento ainda ser relativamente recente, julga-se ser válida tal abordagem metodológica. Para compor a análise descritiva, diversas variáveis foram selecionadas. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 2999 Entre essas variáveis, além da disponibilidade de fonte de recurso hídrico no estabelecimento agropecuário, mencionada na seção anterior, incluem-se aquelas que indicam a frequência de utilização de tecnologias que colaborem para a ampliação da resiliência da produção agrícola diante de eventos climáticos extremos – como irrigação e práticas de preparo do solo que contribuam para mantê-lo úmido por um maior período de tempo (plantio direto). Adicionalmente, foram selecionadas algumas variáveis relacionadas à propensão do agricultor familiar em manter-se informado sobre inovações e, eventualmente, empregá-las no seu sistema produtivo – como alfabetização, nível de escolaridade, orientação técnica e associação a uma cooperativa. A respeito da capacidade adaptativa dos agricultores familiares do semiárido, assume-se como hipótese que ela é baixa e, a esse fato relacionado, a resiliência de seus sistemas produtivos6 às mudanças climáticas é, igualmente, baixa. As tabelas 3, 4 e 5 da seção 3 expuseram algumas características dos estabelecimentos agropecuários do semiárido que os tornam pouco resilientes às intempéries climáticas e prejudicam a produção agropecuária e a geração de renda, especialmente nos momentos mais graves de manifestações climáticas prejudiciais. Com relação ao fenômeno seca, tão frequente na região, uma possível alternativa consiste na agricultura irrigada. Deve-se, de antemão, ressaltar que não se considera que a agricultura irrigada seja uma panaceia para a agricultura do semiárido. Em primeiro lugar, conforme mencionado anteriormente, uma das limitações para o desenvolvimento agrícola na região reside na baixa disponibilidade hídrica local (Castro, 2018). Ao longo do século XX, inúmeros governos investiram em projetos variados para prover a região semiárida de infraestrutura hídrica com o intuito de aumentar a disponibilidade hídrica regional, para, entre outros objetivos, permitir a expansão da agricultura irrigada. Atualmente, o megaprojeto da transposição do rio São Francisco, e seus inúmeros projetos acessórios, constitui o mais recente e, possivelmente, o mais ousado de todos os empreendimentos de tal natureza. O sucesso das iniciativas anteriores de promover a expansão da agricultura irrigada no semiárido foi muito aquém do esperado pelos sucessivos governos que os patrocinaram (Castro, 2018). Apesar disso, muitos ainda defendem sem questionamentos que a expansão da área irrigada no semiárido constitui evidente oportunidade de desenvolvimento para o meio rural empobrecido. Esta visão desconsidera o problema hídrico regional e a possibilidade de que a expansão da área irrigada sem um aumento proporcional 6. “O sistema de produção é composto pelo conjunto de sistemas de cultivo e/ou de criação no âmbito de uma propriedade rural, definidos a partir dos fatores de produção (terra, capital e mão de obra) e interligados por um processo de gestão” (Hirakuri et al., 2012, p. 13). TEXTO para DISCUSSÃO 22 2999 da disponibilidade hídrica pode pressionar ainda mais os recursos hídricos locais, resultando no aumento de conflitos e na crescente dificuldade de atender às necessidades mais básicas da população regional quanto à água (Castro, 2018, p. 45). Feita essa ressalva sobre a dificuldade de expandir a agricultura irrigada na região sem o correspondente aumento da oferta hídrica para atender à demanda hídrica da atividade, é inegável que a irrigação oferece alguma segurança para o agricultor, especialmente em locais de clima tão errático quanto o semiárido. Caso a disponibilidade hídrica regional seja gradativamente ampliada por meio da açudagem e de alocação hídrica externa, como a transposição do rio São Francisco, questiona-se se os agricultores familiares estariam aptos a irrigar suas lavouras. Em termos proporcionais, o número de estabelecimentos agropecuários de agricultores familiares do semiárido que dispõem de equipamentos para a agricultura irrigada não é baixo, se comparado à média brasileira (tabela 6). O percentual da região só é inferior ao observado para o Centro-Oeste. Isso não significa, entretanto, que esse percentual seja elevado, principalmente ao se considerar as vicissitudes climáticas regionais e o risco agrícola correspondente. O tamanho da área média apta para irrigação dos estabelecimentos familiares que dispõem dessa infraestrutura, no entanto, é o mais baixo entre todas as regiões consideradas. Isso não surpreende, tendo em vista a estrutura fundiária regional e o diminuto tamanho da maior parte dos estabelecimentos agropecuários familiares (tabela 3). TABELA 6 Número de estabelecimentos da agricultura familiar com irrigação e área total irrigada: Brasil, grandes regiões e semiárido (2017) Região Agricultura familiar com agricultura irrigada Número de estabelecimentos com irrigação Área irrigada Número % do total de estabelecimentos da agricultura familiar Número de ha % do total da área da agricultura familiar Brasil 376.567 9,66 1.389.069 3,69 Norte 28.715 5,98 107.212 3,73 Nordeste 172.601 9,39 391.279 2,27 Sudeste 117.972 17,12 628.636 5,33 Sul 45.121 6,78 217.982 4,83 Centro-Oeste 12.158 5,45 43.960 3,62 Semiárido 150.769 10,42 302.357 2,01 Fonte: IBGE (2019). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 2999 Em comparação, a agricultura irrigada dos agricultores familiares do semiárido utiliza, proporcionalmente, métodos mais eficientes no uso da água do que o adotado nas demais regiões brasileiras (tabela 7). Dos estabelecimentos familiares com irrigação, uma proporção maior utiliza práticas de irrigação localizada (gotejamento e microaspersão) no semiárido do que nas demais regiões brasileiras, com exceção do Centro-Oeste, no caso da irrigação por gotejamento, e do Sudeste, no caso da microaspersão. O percentual de estabelecimentos familiares irrigantes no semiárido que utilizam métodos menos eficientes no uso da água, como a aspersão convencional (tabela 7), só não é inferior ao da região Sudeste. Se analisados em conjunto, esses dados sobre agricultura irrigada nos estabelecimentos familiares no semiárido não sinalizam um cenário tão desfavorável, com a ressalva, repita-se, do tamanho diminuto da área irrigada. Ainda assim, deve-se frisar que quase 90% dos estabelecimentos familiares da região não dispunham de equipamentos de irrigação em 2017. TABELA 7 Número de estabelecimentos da agricultura familiar com irrigação, por método: Brasil, grandes regiões e semiárido (2017) Região Proporção, por método de irrigação, de estabelecimentos agropecuários com agricultura irrigada Métodos convencionais Métodos localizados Sulcos Aspersão convencional Gotejamento Microaspersão Brasil 2,4 23,1 27,8 20,7 Norte 0,6 12,9 21,6 16,8 Nordeste 4,8 18,6 28,3 21,0 Sudeste 0,3 29,1 28,5 27,6 Sul 0,4 30,2 26,1 6,8 Centro-Oeste 1,6 27,0 36,4 12,5 Semiárido 5,2 17,5 30,6 23,0 Fonte: IBGE (2019). Outras variáveis que podem, de modo indireto, indicar uma maior ou menor capacidade adaptativa dos agricultores familiares do semiárido à problemática ambiental e climática relacionam-se com a adoção de práticas agrícolas que preservem atributos naturais do estabelecimento agropecuário, a exemplo de solo, fontes de recursos hídricos (como nascentes) e vegetação nativa. Sobre isso, afirma Leite (2022, p. 20): TEXTO para DISCUSSÃO 24 2999 de modo geral, como em todas as regiões do Brasil, a utilização de práticas conservacionistas nas atividades agropecuárias da região semiárida, além de promover a preservação do solo e a manutenção da sua capacidade produtiva, também contribuirá para a diminuição dos problemas de assoreamento, evitando o carreamento das partículas de solo até os cursos d’água. Dentre as práticas de manejo e conservação do solo, podem ser recomendadas: aração mínima, rotação de culturas, cultivos em faixas, cobertura morta, cultivos em contornos e pastoreio controlado. Em casos extremos de erosão do solo, podem ser utilizadas práticas mais complexas, como: terraço em nível, terraço em patamar, interceptores e controle de voçorocas. Quanto à utilização dessas práticas, selecionamos algumas para compararmos o seu uso entre os agricultores familiares da região e os do restante do Brasil. O percentual de estabelecimentos familiares que empregam práticas agrícolas como rotação de culturas, pousio de solos e plantio direto na palha é apresentado na tabela 8. Com relação à rotação de culturas, o percentual de estabelecimentos familiares que empregam a prática no semiárido é significativamente menor do que na região Sul. O plantio direto na palha, prática tão difundida no Sul e que poderia beneficiar diversas lavouras cultivadas no semiárido, por meio da retenção da umidade no solo por maior tempo, constitui prática rara na região. Estudos com experimentos variados no semiárido com relação ao uso da alternativa do plantio direto em diferentes lavouras, como melancia, melão, pimentão, entre outros, demonstram os benefícios dessa atividade (Silva, 2010; Teófilo et al., 2012; Coelho et al., 2013; Sales et al., 2016). TABELA 8 Práticas agrícolas dos estabelecimentos agropecuários da agricultura familiar: Brasil, grandes regiões e semiárido (2017) (Em %) Região Práticas agrícolas dos estabelecimentos familiares Rotação de culturas Pousio ou descanso de solos Plantio direto na palha Não utilizam preparo do solo Brasil 19,01 13,65 11,01 44,53 Norte 8,65 10,05 4,96 69,21 Nordeste 13,03 16,32 2,63 42,10 Sudeste 16,77 12,19 6,07 51,32 Sul 48,71 13,27 45,35 21,08 Centro-Oeste 8,91 4,98 5,91 60,29 Semiárido 12,69 17,93 2,40 36,23 Fonte: IBGE (2019). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 2999 TABELA 13 Valor médio das receitas ou rendas obtidas pelos estabelecimentos agropecuários familiares: Brasil, grandes regiões e semiárido (2017) (Em R$ 1 mil) Região Total Receitas da produção do estabelecimento agropecuário Outras receitas do estabelecimento agropecuário Outras rendas do agricultor Brasil 35.095,3 30.041,2 13.299,7 13.695,6 Norte 27.574,2 21.704,5 14.882,6 10.250,1 Nordeste 16.817,2 9.755,0 5.449,8 11.213,5 Sudeste 47.308,5 41.230,4 19.944,8 17.984,0 Sul 70.643,4 63.327,4 21.920,2 19.519,3 Centro-Oeste 56.417,9 49.079,3 22.280,7 18.511,1 Semiárido 16.827,6 9.130,8 5.240,5 11.552,1 Fonte: IBGE (2019). A média brasileira da participação das receitas de produção sobre o total das receitas dos estabelecimentos mais as rendas do agricultor é igual a 69,0%. No semiárido, essa participação é de apenas 37,1%, mais baixa do que a observada para qualquer uma das cinco grandes macrorregiões (tabela 14); na região Sul, essa participação supera o patamar de 80%. TABELA 14 Fontes de receitas dos estabelecimentos agropecuários familiares e do agricultor familiar sobre a renda total: Brasil, grandes regiões e semiárido (2017) (Em %) Região Receitas da produção do estabelecimento agropecuário Outras receitas do estabelecimento agropecuário Outras rendas do agricultor Brasil 69,0 2,8 28,2 Norte 72,3 4,4 23,3 Nordeste 41,7 2,3 56,0 Sudeste 73,4 2,5 24,0 Sul 80,4 2,7 16,8 Centro-Oeste 77,4 3,6 19,0 Semiárido 37,1 2,4 60,5 Fonte: IBGE (2019). TEXTO para DISCUSSÃO 32 2999 Isso não significa que a produção agropecuária não constitua uma importante fonte de renda para os agricultores familiares do semiárido. Deve-se ressaltar que muitos produzem para o autoconsumo na região e isso não é registrado como renda pela metodologia empregada pelo IBGE na elaboração do Censo Agropecuário 2017. Dos 1,44 milhão de estabelecimentos agropecuários familiares do semiárido, apenas 64,7% obtiveram receita com a venda de produtos agropecuários em 2017; no Sul, 86,6% (tabela 15). TABELA 15 Estabelecimentos agropecuários familiares que obtiveram receita financeira com a produção agropecuária: Brasil, grandes regiões e semiárido (2017) (Em % do total) Região Receitas da produção do estabelecimento agropecuário Outras receitas do estabelecimento agropecuário Outras rendas do agricultor Brasil 75,7 7,0 67,9 Norte 86,2 7,6 58,8 Nordeste 67,5 6,7 78,9 Sudeste 78,1 5,6 58,5 Sul 86,6 8,5 58,8 Centro-Oeste 81,0 8,3 52,7 Semiárido 64,7 7,3 83,3 Fonte: IBGE (2019). O percentual de agricultores familiares no semiárido que obtiveram renda a título pessoal, por sua vez, é o maior entre todas as regiões. Considerando esses tipos de renda – renda de aposentadoria ou pensão; renda obtida em atividades fora do estabelecimento; prêmio dos programas Garantia Safra e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), entre outros –, os agricultores familiares do semiárido se destacam, juntamente com os do Nordeste e da região Norte, no recebimento de renda proveniente de programas de transferência de renda dos governos federal, estadual e municipal (tabela 16). Tais estatísticas sugerem, comparativamente, alguma limitação na geração de renda na atividade produtiva por parte da agricultura familiar do semiárido – 75,7% dos estabelecimentos obtiveram renda por meio da produção agropecuária no Brasil em 2017 (tabela 15); no semiárido esse percentual foi de 64,7%, inferior à média de qualquer uma das cinco macrorregiões brasileiras. Os números demonstram, ainda, uma relevância ou dependência maior da renda proveniente de programas governamentais, TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 2999 inclusive os de transferência de renda (tabela 16). Caso alguns dos impactos projetados das mudanças climáticas sobre a agropecuária regional se confirmem, esse cenário pode ser agravado e os agricultores familiares passem a depender, cada vez mais, das medidas assistencialistas governamentais. TABELA 16 Valor das outras receitas do agricultor familiar por tipologia (2017) (Em % do total das outras receitas) Região Aposentadorias ou pensões Atividades fora do estabelecimento agropecuário Prêmio de programa Garantia Safra Prêmio do Proagro Mais Programa Nacional de Habitação Rural Serviços ambientais Programas governamentais (F, E, M) Brasil 82,1 11,2 0,5 0,1 0,3 0,1 5,7 Norte 69,0 15,1 0,1 0,0 0,4 0,5 14,9 Nordeste 84,0 5,8 1,0 0,1 0,2 0,1 9,0 Sudeste 83,8 14,1 0,1 0,1 0,3 0,0 1,5 Sul 82,9 15,4 0,1 0,4 0,4 0,0 0,7 Centro-Oeste 76,9 21,6 0,0 0,1 0,3 0,0 1,1 Semiárido 84,8 5,3 1,2 0,1 0,1 0,1 8,5 Fonte: IBGE (2019). Obs.: 1. Proagro Mais – Programa Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar. 2. F – federal; E – estadual; M – municipal. Caso se deseje minimizar esse risco, é necessário promover mudanças nos sistemas produtivos agropecuários do semiárido para que se tornem mais resilientes às mudanças do clima. Em função das inúmeras limitações expostas ao longo deste artigo, assume-se que o auxílio do Estado será importante, quiçá fundamental, no fomento do fortalecimento da capacidade adaptativa dos agricultores familiares do semiárido, a começar pela questão tecnológica. Em relação a isso, tecnologia e produção agropecuária no semiárido, duas questões se sobressaem: tecnologias de armazenamento e uso eficiente da água na agrope - cuária e desenvolvimento de variedades vegetais adaptadas às condições climáticas locais (altas temperaturas médias e baixa precipitação). Quanto ao armazenamento de água, uma iniciativa tecnológica de significativo sucesso nos últimos vinte anos é representada pela disseminação da posse e uso de cisternas para armazenamento de água no semiárido por parte, entre outros, dos agricultores familiares. TEXTO para DISCUSSÃO 34 2999 A partir de 2003, o governo federal, em parceria com a ASA, ONG atuante em múltiplas questões relativas ao semiárido brasileiro, investiu em programa de construção de cisternas na região (Castro, 2021). De acordo com estatísticas registradas no Censo Agropecuário 2017 (IBGE, 2019), naquele ano, dos 1.446.882 estabelecimentos agropecuários familiares localizados no semiárido, 808.472 (55,5%) possuíam pelo menos uma cisterna. A maioria das cisternas existentes nestes estabelecimentos, é necessário ressaltar, consistem em cisternas de primeira água, destinadas, eminentemente, ao armazenamento de água para consumo – dessedentação, água para cozinhar, higiene pessoal e saneamento – das pessoas residentes nos estabelecimentos agropecuários. Um número crescente de cisternas de segunda água, armazenadoras de recurso hídrico destinado para utilização nas atividades agropecuárias dos estabelecimentos – irrigação de pequenas áreas e dessedentação animal –, todavia, foram instaladas nos anos mais significativos, em termos orçamentários e número de cisternas construídas (gráfico 1), do Programa Cisternas (2009-2015). GRÁFICO 1 Número de cisternas de 16 mil litros construídas pelo Programa Cisternas (2003-2019) 6.497 36.068 35.802 72.172 42.804 29.913 68.607 36.681 87.741 78.063 100.971 111.465 86.195 55.885 47.123 19.812 10.538 0 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Fonte: Porto (2019) apud Andrade (2020). Segundo Arsky (2020), no final da década de 2010, existiam pouco mais de 200 mil cisternas de segunda água no semiárido. Não há dados recentes precisos que permitam avaliar o número atual, em fins de 2023, de cisternas de segunda água nos estabelecimentos agropecuários familiares do semiárido. Como o orçamento do Programa Cisternas, oficialmente denominado Programa Nacional de Apoio à Captação de Água TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 2999 de Chuva e outras Tecnologias Sociais, foi continuamente reduzido a partir de 2015 (gráfico 2), e chegou a ser praticamente zerado em 2020, supõe-se que esse número não tenha crescido muito nos anos 2020, pelo menos até 2023. Depois desse período de relativo abandono do Programa Cisternas, possivelmente, o número de cisternas de primeira e segunda águas construídas voltará a crescer, em função da divulgação, por parte do governo federal, da retomada do programa. De acordo com o anúncio realizado no mês de julho de 2023, foram lançados dois editais, sendo um deles: “para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no semiárido, com investimento de R$ 400 milhões para construção de 51.490 cisternas”.8 GRÁFICO 2 Orçamento do Programa Cisternas (projeto de lei e dotação atual), valores empenhados e pagos (2003-2021) (Em R$ milhões) 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 0 20 40 60 80 100 120 Projeto de Lei Dotação atual Empenhado Liquidado Pago Fonte: Castro (2021). Não obstante o potencial das cisternas de segunda água em contribuírem para a produção agropecuária, ao armazenar água utilizável em períodos prolongados de seca (comuns no semiárido) na irrigação de pequenas hortas e na dessedentação animal,9 elas têm a limitação da quantidade de água armazenada – a cisterna padrão atualmente 8. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2023/07/ com-investimento-de-r-562-milhoes-governo-federal-retoma-programa-cisternas. 9. Segundo Porto et al. (2006), uma vaca (boi) adulta bebe, em média, cerca de 45 litros por dia; uma cabra (bode) bebe, em média, cerca de 8 litros por dia. De acordo com o Censo Agropecuário 2017 (IBGE, 2019), os estabelecimentos agropecuários do semiárido possuíam, em média, 5,3 vacas ou bois e 3,6 cabras ou bodes. Esse rebanho típico consome, aproximadamente, 267 litros de água por dia. Os 16 mil litros de água de uma cisterna podem, portanto, fornecer água para o rebanho típico do agricultor familiar do semiárido por cerca de sessenta dias, com necessidade hídrica plenamente atendida, ou um número maior, com necessidade parcialmente atendida. TEXTO para DISCUSSÃO 36 2999 construída na região armazena 16 mil litros de água. Em termos de segurança alimentar dos residentes do estabelecimento agrofamiliar elas são, portanto, relevantes. Em termos de ofertar água para uma produção agrícola ou pecuária potencialmente geradora de excedentes comercializáveis e, consequentemente, de renda monetária para o agricultor familiar, contudo, as cisternas de segunda água são menos relevantes. Outras tecnologias, como as barragens subterrâneas, possuem maior potencial de mitigação das deficiências hídricas regionais no que tange à produção agrícola. Conforme Silva et al. (2007a, p. 1, grifo nosso), devido à irregularidade das chuvas, os agricultores do semiárido estão sempre enfrentando riscos de perdas totais ou parciais de suas lavouras. Para vencer essas limitações, é imprescindível que se aumente a eficiência do aproveitamento das chuvas que caem nos agroecossistemas. Este aumento da eficiência pode ser conseguido pela combinação do uso de técnicas de captação de água de chuva com a escolha de cultivos apropriados de baixa exigência hídrica. As barragens subterrâneas contribuem para uma maior eficiência do aproveitamento da água por meio da sua retenção no solo por um maior período de tempo. Pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como a de Silva et al. (2007a), desde a década de 1980, têm contribuído para o aprimoramento da tecnologia. A tecnologia tem sido utilizada com sucesso, no semiárido, no cultivo de milho, feijão, sorgo, diferentes tipos de capim, mandioca, cana de açúcar, hortaliças, feijão de corda, arroz, flores, entre outros (Silva et al., 2007a; Silva et al., 2007b). Entre as vantagens do uso das barragens subterrâneas no semiárido, incluem-se (Silva et al., 2007a): • inexistência de perda de área agricultável para o armazenamento de água (tal qual ocorre nas barragens de superfície), em função de a área de captação de água constituir a área de plantio (isso é importante para a agricultura familiar no semiárido em virtude das diminutas áreas – tabela 3); • redução da evaporação da água (não há formação de espelho d’água como nas barragens de superfície); •baixo custo e facilidade de construção; e • geração de emprego, pois pode ser construída inteiramente com mão de obra da comunidade local. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 2999 Há, contudo, limitações do uso da barragem subterrânea, conforme elencado por Silva et al. (2007a): •existência de ambientes para os quais a tecnologia não é apropriada; • falta de conhecimento básico pela maioria dos agricultores sobre a tecnologia (a capacitação de extensionistas e o acesso a serviços de Ater podem contribuir para mitigar essa limitação – mais a respeito disso pode ser verificado no decorrer desta seção); e •risco de salinização do solo, especialmente nas condições edafoclimáticas do semiárido, em função de construção da barragem fora dos padrões técnicos recomendados e/ou em decorrência do manejo inadequado da área de captação ou plantio. O investimento em pesquisas sobre o aprimoramento da tecnologia e sua utilização agrícola em diferentes ambientes e para distintos cultivos no semiárido requer continuado apoio do Estado a iniciativas da Embrapa, bem como de outros institutos de pesquisa públicos envolvidos com a questão. Outro modo de o Estado apoiar a disseminação do uso da infraestrutura consiste no aporte financeiro. O custo de construção de uma barragem subterrânea é um pouco superior ao de uma cisterna.10 Diante das dificuldades financeiras de grande parte dos agricultores familiares do semiárido, uma possibilidade consiste na criação, por parte de governos estaduais e, eventualmente, do governo federal, de iniciativa nos moldes do Programa Cisternas, com o intuito de aumentar o número de estabelecimentos agropecuários familiares na região que possuam a infraestrutura necessária. Independentemente da enorme relevância da disponibilidade hídrica para a agricultura familiar no semiárido, a questão tecnológica transcende isso. Tecnologias que permitam a obtenção de maiores produtividades agrícolas e pecuárias, menor dispêndio de insumos, maior resiliência ou adaptação ao clima quente, entre outras, são fundamentais para, gradativamente, transformar a eficiência da agropecuária na região e contribuir para a inclusão produtiva dos agricultores familiares regionais. 10. O investimento de R$ 1,5 milhão, programado pelo governo de Alagoas em 2020, para a construção de sessenta barragens subterrâneas indica um custo unitário igual a, aproximadamente, R$ 25 mil. Disponível em: https://cnabrasil.org.br/noticias/alagoas-investira-r-1-5-mi-na-construcao-de-barragenssubterraneas. No caso da cisterna construída com recursos provenientes do governo federal, o custo estimado é de cerca de R$ 7.700, segundo edital lançado pelo governo federal em 2023 para a construção de 51.490 cisternas, com um orçamento previsto de 400 milhões de reais. Disponível em: https://www. gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ mds-retoma-programa-cisternas-com-investimento-de-mais-de-r-562-milhoes. TEXTO para DISCUSSÃO 38 2999 Em função da baixa renda monetária auferida pelos agricultores familiares do semiárido e, consequentemente, sua reduzida disponibilidade de recursos para a aquisição de insumos produtivos variados (inclusive sementes), o desenvolvimento de variedades vegetais de espécies cultivadas na região não tende a despertar o interesse por parte de grandes empresas privadas do agronegócio. Disso resulta a relevância das instituições públicas de pesquisa agropecuária atuantes na região, como a Embrapa. Exemplos de variedades desenvolvidas pela empresa especificamente para as condições climáticas do semiárido são inúmeros. Apenas para citar alguns, conforme a seção de tecnologias para o semiárido do site da Embrapa:11 • milho BRS12 Catingueiro: variedade de milho superprecoce (florescimento entre 41 e 50 dias), apresenta como vantagens a diminuição do risco de sofrer com estresse de umidade no período que o milho é mais sensível à falta de água. Adapta-se às regiões do Nordeste brasileiro e, especificamente, à região semiárida; • feijão-caupi BRS Aracê: cultivar de feijão-caupi com adaptação ao bioma Caatinga; • algodão colorido BRS Jade: cultivar de fibra colorida de cor marrom-claro, com elevado potencial de rendimento de fibra e alta produtividade, superando os 4.500 kg/ha. A cultivar apresenta alto potencial produtivo no semiárido; • sorgo forrageiro BRS 658: híbrido com produtividade média de 50 t/ha de produção de massa verde, ciclo vegetativo adequado para ensilagem, tolerante à seca, com baixo custo de produção e alta qualidade de forragem; e • mamona BRS Energia: “cultivar de mamona de porte baixo, em torno de 1,40 m, ciclo entre 120 e 150 dias, caule verde com cera, cachos cônicos com tamanho médio de 60 cm, frutos verdes com cera e indeiscentes, o que permite que seja feita uma única colheita”.13 11. Disponível em: https://www.embrapa.br/tecnologias-para-o-semiarido/producao-vegetal. 12. As cultivares produtoras de grãos desenvolvidas pela Embrapa, ao serem incluídas no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), atrelado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebem a sigla BRS (BR – Brasil; e S – sementes), seguida de número ou nome fantasia. 13. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-solucoes-tecnologicas/-/produto-servico/908/ mamona---brs-energia#:~:text=A%20BRS%20Energia%20%C3%A9%20uma,seja%20feita%20uma%20 %C3%BAnica%20colheita. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 2999 A produção da Embrapa para a região não se limita ao desenvolvimento de variedades vegetais adaptadas às condições edafoclimáticas do semiárido. Inclui o desenvolvimento de práticas e técnicas de produção, animal e vegetal, de melhoramento genético, de sistemas produtivos variados, entre outros. Ainda de acordo com a seção de tecnologias para o semiárido do site dessa empresa, são citados alguns exemplos, conforme a seguir descrito. • Núcleos de melhoramento genético participativo: estratégia de melhoramento genético de caprinos e ovinos com utilização dos recursos disponíveis nas próprias comunidades de agricultores (Embrapa Caprinos e Ovinos – Sobral, Ceará). • Sistema Glória de produção de leite para o semiárido: desenvolvido para as bacias leiteiras das zonas agrestes de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, tem baixo nível de uso de insumos e impacto ambiental. Idealizado para a agricultura familiar (Embrapa Semiárido – Petrolina, Pernambuco). • Alimentos alternativos para caprinos e ovinos: pedúnculo de caju, mamona, restos culturais do abacaxi e maracujá constituem exemplos de alimentos alternativos com potencial de redução dos custos de produção na terminação de caprinos e ovinos (Embrapa Caprinos e Ovinos – Sobral, Ceará). Tais exemplos são representativos de um pequeno grupo de tecnologias, técnicas ou práticas desenvolvidas com foco no semiárido, no geral, e, frequentemente, na agricultura familiar da região. A transformação da realidade desses agricultores, a começar pela produtividade ou rentabilidade econômica das atividades agropecuárias por eles desenvolvidas, consiste em processo longo e árduo e não se encerra na geração das inovações técnicas ou tecnológicas. Como exposto anteriormente neste artigo, as evidências das limitações produtivas da agricultura familiar do semiárido são inúmeras, incluindo, por exemplo, as baixas produtividades de cultivos amplamente disseminados na região (tabela 2), a baixa renda média proveniente da produção agropecuária dos estabelecimentos familiares regionais (tabela 13), entre outras. Modificar tal estado demandará a contribuição bem-sucedida de uma série de fatores, alguns dos quais destacados neste trabalho, inclusive aqueles relativos à adaptação às mudanças climáticas. Após a geração, todas as tecnologias precisam ser disseminadas e submetidas à avaliação da sua adequação e utilidade no real ambiente produtivo, que naturalmente é diferente das condições de laboratório e/ou das estações experimentais. Essa disseminação no semiárido esbarra em um obstáculo multivariado, consistente na capacidade TEXTO para DISCUSSÃO 40 2999 inovadora do agricultor familiar. Tal capacidade envolve variáveis como nível de instrução do agricultor, existência de tecnologias apropriadas para as suas atividades, conhecimento e acesso a tais tecnologias, disponibilidade de recursos financeiros para investir nessas tecnologias, entre outras. No geral, os agricultores familiares do semiárido, conforme exposto na seção 4, apresentam uma série de limitações com relação a esses aspectos: •baixo nível de instrução médio (tabelas 9 e 10); • limitações de conhecimento e acesso às tecnologias, como indicado pelo baixo percentual de agricultores familiares com acesso a serviços de orientação técnica (tabela 11) e pelo baixo percentual de agricultores vinculados a associações e, principalmente, cooperativas (tabela 12); e • reduzida disponibilidade de recursos financeiros próprios para investir em insumos e novas tecnologias (conforme sugerido pelas estatísticas apresentadas na tabela 13). Para contornar tais limitações, são requeridas múltiplas iniciativas: melhoria da educação rural; ampliação do acesso a serviços de Ater de qualidade; fortalecimento de uma cultura associativista, de cooperativismo, na região semiárida no âmbito dos agricultores familiares; e ampliação do acesso dos agricultores familiares regionais ao crédito agrícola. Dois desses aspectos – educação rural e fortalecimento do associativismo – requerem considerações mais extensas e minuciosas que transcendem os propósitos definidos deste artigo, especialmente no caso da educação rural, e, portanto, não serão aqui abordados. Os demais, Ater e crédito, constituirão os dois últimos componentes que são breves objetos de escrutínio neste estudo. Quanto à Ater, a reduzida cobertura do serviço no semiárido – apenas 8,2% dos agricultores familiares receberam orientação técnica, em 2017 (IBGE, 2019) – conjugada com uma maior dependência comparativa do serviço prestado por instituições públicas (70,7%, conforme a última linha da tabela 11) indicam que a melhoria desse cenário não é trivial e que, provavelmente, dependerá, em alguma medida, da ampliação da capacidade estatal de prover o serviço. Desde a extinção, em 1990, da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), empresa federal que encabeçava o sistema público de Ater brasileiro, a assistência técnica pública ficou sob responsabilidade exclusiva dos governos estaduais, com resultados variados. A respeito da extinção da Embrater e do período TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 2999 BURNEY, J. et al. Climate change adaptation strategies for smallholder farmers in the Brazilian sertão. Climatic Change, v. 126, p. 45-59, 2014. CAMPOS, J. N. B. 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Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Aline Cristine Torres da Silva Martins Revisão Bruna Neves de Souza da Cruz Bruna Oliveira Ranquine da Rocha Carlos Eduardo Gonçalves de Melo Crislayne Andrade de Araújo Elaine Oliveira Couto Luciana Bastos Dias Rebeca Raimundo Cardoso dos Santos Vivian Barros Volotão Santos Deborah Baldino Marte (estagiária) Maria Eduarda Mendes Laguardia (estagiária) Editoração Aline Cristine Torres da Silva Martins Camila Guimarães Simas Leonardo Simão Lago Alvite Mayara Barros da Mota Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. TEXTO para DISCUSSÃO Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas. Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas.