Análise das linhas de crédito do plano ABC+ para agricultura familiar

da Conceição, Júnia Cristina Péres Rodrigues Working Paper Análise das linhas de crédito do plano ABC+ para agricultura familiar Texto para Discussão, No. 3079 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: da Conceição, Júnia Cristina Péres Rodrigues (2025) : Análise das linhas de crédito do plano ABC+ para agricultura familiar, Texto para Discussão, No. 3079, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3079-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/311653 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. Sie dürfen die Dokumente nicht für öffentliche oder kommerzielle Zwecke vervielfältigen, öffentlich ausstellen, öffentlich zugänglich machen, vertreiben oder anderweitig nutzen. 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DA CONCEIÇÃO 3079 Brasília, janeiro de 2025 ANÁLISE DAS LINHAS DE CRÉDITO DO PLANO ABC+ PARA AGRICULTURA FAMILIAR JÚNIA CRISTINA P. R. DA CONCEIÇÃO1 1. Técnica de planejamento e pesquisa da coordenação na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dirur/Ipea). E-mail: [email protected]v.br. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretor de Estudos e Políticas Sociais RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretora de Estudos Internacionais KEITI DA ROCHA GOMES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL DE SOUZA Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 Conceição, Júnia Cristina P. R. da Análise das linhas de crédito do plano ABC+ para agricultura familiar / Júnia Cristina P. R. da Conceição. – Brasília, DF: Ipea, 2025. 30 p. – (Texto para Discussão ; n. 3079). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Plano ABC+. 2. Crédito Pronaf. 3. Sustentabilidade. 4. Agricultura Familiar. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Título. CDD 338.10981 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: CONCEIÇÃO, Júnia Cristina P. R. da. Análise das linhas de crédito do plano ABC+ para agricultura familiar. Brasília, DF: Ipea, jan. 2025. 30 p. (Texto para Discussão, n. 3079). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ td3079-port JEL: Q1; Q15. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3079-port As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e ePUB (livros e periódicos). Acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO .......................................................................... 6 2 INICIATIVAS DE INCLUSÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR ..................7 2.1 Pronaf Verde ................................................................................7 2.2 Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ..... 13 3 O PLANO ABC, O PLANO ABC+ E A AGRICULTURA FAMILIAR ...................................................16 4 ANÁLISE DAS LINHAS DE CRÉDITO DO PLANO ABC + DESTINADAS AOS AGRICULTORES FAMILIARES: PRONAF ABC+ ...........................................................................17 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................22 REFERÊNCIAS ..........................................................................24 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR .........................................29 SINOPSE Este trabalho apresenta uma análise do desempenho das linhas de crédito, presentes no Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (Plano ABC+) para a agricultura familiar, verificando como está sendo essa inserção da agricultura familiar nesse plano; especificamente, como estão operando as linhas de crédito, contidas no plano, destinadas aos agricultores familiares. Para tanto, foi feita uma revisão de literatura sobre o assunto, e, a partir dos dados do Manual de Crédito Rural – MCR (BCB, [s.d.]), foi verificado o comportamento das linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, incluídas no Plano ABC+: Pronaf 1 ABC+ Bioeconomia; Pronaf ABC+ Agroecologia; Pronaf ABC+ Florestas; e Pronaf ABC+ Semiárido. Os resultados encontrados indicam que a participação dos agricultores familiares nessas linhas de crédito é pequena, em relação ao Pronaf total. Deve ser salientado que o crédito Pronaf ABC+, embora importante, não tem sido suficiente para promover uma agricultura familiar de baixa emissão de carbono. Isto é, o crédito dos subprogramas do Pronaf ABC+, destinado à adoção de práticas sustentáveis pela agricultura familiar, não está sendo demandado; o número de contratos e o volume de crédito são pequenos, quando comparados ao volume e número de contratos do Pronaf total. Palavras-chave: Plano ABC+; crédito Pronaf; sustentabilidade; agricultura familiar. ABSTRACT The work sought to analyze the performance of the credit lines, present in the ABC+ Plan for family farming, checking how this insertion of family farming in the ABC+ Plan is going, specifically, how the credit lines, contained in the ABC+ Plan, are operating, aimed at family farmers. To this end, a literature review was carried out on the subject and, based on data from the rural credit manual (MCR), it was verified how the credit lines intended for family farmers, included in the ABC+ plan, are behaving: Pronaf ABC+ Bioeconomy , Pronaf ABC+ Agroecology, Pronaf ABC+ Forests and Pronaf ABC+ Semiarid. The results found indicate that the participation of these credit lines is small in relation to the total Pronaf. Credit, although important, has not been sufficient to promote low-carbon family farming. That is, credit from the Pronaf ABC+ subprograms, intended for the adoption of sustainable practices by family farming, are not being demanded, the number of contracts and the volume of credit are small, when compared to the volume and number of Pronaf contracts. Keywords: ABC+ Plan, Pronaf credit, sustainability, family agricultural. 1. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar TEXTO para DISCUSSÃO 6 3079 1 INTRODUÇÃO Atualmente, a questão da sustentabilidade ambiental tem sido considerada uma prioridade, não apenas no Brasil, mas também internacionalmente (Garcia et al., 2022). Nesse sentido, as análises sobre o desempenho produtivo dos setores econômicos devem considerar também os impactos negativos que a produção pode trazer ao meio ambiente. Uma das consequências, decorrentes desses impactos negativos da produção ao meio ambiente, são as mudanças climáticas. Como tem sido salientado enfaticamente (Artaxo, 2020; IPCC, 2021), as mudanças climáticas têm implicações diretas no desenvolvimento econômico. Entre as atividades mais vulneráveis às mudanças climáticas, estão aquelas que dependem diretamente dos recursos naturais, como a produção agropecuária. A atividade agrícola, no Brasil, desempenha funções importantes para a segurança alimentar da população, a balança comercial, o provimento de matérias-primas e a produção de bioenergia, além de ocupar uma parcela expressiva de pessoas. Além disso, possui um papel muito relevante no cumprimento das metas definidas nos acordos internacionais, referentes à mudança do clima, e, dessa forma, práticas sustentáveis de produção precisam ser adotadas, de tal modo que os produtos agrícolas brasileiros possam ser exportados sem sofrer barreiras técnicas, por parte dos países que os consomem (Conceição, 2022). Foi a partir desse contexto que o Brasil criou, em 2009, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), que foi executado no período 2010-2020 (Lima, Harfuch e Palauro, 2020). O Plano ABC iniciou uma trajetória nova para as políticas públicas e a sociedade, ao considerar o enfretamento às mudanças climáticas como foco, contribuindo, dessa forma, para uma agricultura mais sustentável ou uma agricultura de baixa emissão de carbono. O Plano ABC foi uma iniciativa do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e teve como objetivo o estímulo à adoção de práticas sustentáveis de produção que possibilitassem a redução das emissões de gases de efeito estufa – GEEs (Brasil, 2012a). O setor agropecuário, no Brasil, possui potencial de redução na emissão dos GEEs, por meio do uso de tecnologias, como os sistemas integrados de produção e estratégias de manejo de pastagens da pecuária, entre outros, que apresentam grande potencial de redução de emissões desses gases. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3079 Com o término da primeira fase do Plano ABC (2010-2020), o Mapa lançou o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (Plano ABC+), que terá vigência até 2030. Lima, Harfuch e Palauro (2020) fizeram uma avaliação dos primeiros dez anos do Plano ABC, enquanto Conceição (2022) fez uma revisão bibliográfica e apresentou uma síntese dos principais estudos elaborados sobre o plano. Um dos resultados encontrados foi a dificuldade que a agricultura familiar encontrou para participar da primeira fase do plano (Plano ABC). Entretanto, na segunda fase do plano, Plano ABC+, foi aberta uma janela de oportunidade para que os agricultores familiares se inserissem nesse plano. É exatamente este o objetivo deste estudo: verificar como está sendo essa inserção da agricultura familiar no Plano ABC+; especificamente, como estão operando as linhas de crédito, contidas no plano, destinadas aos agricultores familiares. Nesse contexto, o principal objetivo deste estudo é reforçar a importância e discutir a inserção dos agricultores familiares no Plano ABC+ (ABC+ 2020-2030). Para tanto, será feita uma revisão de literatura sobre o assunto e, a partir dos dados do Manual de Crédito Rural – MCR (BCB, [s.d.]), será verificado como estão se comportando as linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, incluídas no Plano ABC+. O trabalho está organizado em cinco seções, além desta introdução. Na segunda seção, são apresentadas as primeiras iniciativas da introdução da questão da sustentabilidade ambiental para a agricultura familiar (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar– Pronaf Verde e I Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo). Na terceira seção, são descritas as oportunidades criadas para agricultura familiar no Plano ABC+. Na quarta seção, são feitas análises sobre o desempenho das linhas de crédito direcionadas à agricultura familiar presentes no Plano ABC +. Os resultados encontrados são apresentados e discutidos nas considerações finais. 2 INICIATIVAS DE INCLUSÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA AGRICULTURA FAMILIAR 2.1 Pronaf Verde A política de crédito rural foi institucionalizada, no Brasil, na década de 1960 e foi utilizada como um mecanismo de apoio ao setor agrícola. A modernização do setor agrícola, por exemplo, dependeu muito da política de crédito agrícola. A mecanização TEXTO para DISCUSSÃO 8 3079 dos processos produtivos e o uso intensivo de produtos químicos nas lavouras foram estimulados por essa política (Delgado, 2012; Silva, 1998). A política de crédito rural sofreu alterações ao longo do tempo, no intuito de inserir as demandas contemporâneas da sociedade que surgiam e demandavam o cumprimento de pautas importantes; por exemplo, a atenção aos agricultores familiares. Dessa forma, uma alteração significativa foi, sem dúvidas, a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em 1996 (Grisa, Wesz Junior e Buchweitz, 2014). O Pronaf legitima as especificidades de uma nova categoria social – os agricultores familiares – que até então era designada por termos como pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência (Schneider, Cazella e Mattei, 2021, p. 14). É importante mencionar que a agricultura de base familiar é responsável pela pro - dução de significativa parcela de alimentos produzidos no Brasil. O programa foi instituído em 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto Presidencial no 1.964/1996. Assim, a partir dessa data, o Pronaf passou a ofertar aos agricultores familiares recursos específicos do crédito rural para o financiamento de custeio de suas atividades produtivas. Segundo Grisa e Schneider (2014), o Pronaf representou uma oportunidade para facilitar a capitalização e o acesso dos agricultores familiares aos mercados. Mattei (2017) destaca que o Pronaf sofreu diversas modificações em suas regras de funcionamento, bem como a criação de novos grupos e/ou categorias de beneficiários na agricultura familiar. Segundo o autor, essas alterações buscaram adequar o programa à realidade da agricultura familiar brasileira (Mattei, 2017). Além disso, procurou-se, ao longo do tempo, expandir regionalmente sua atuação. Essa expansão se deu, principalmente, nas regiões Nordeste e Norte do país, pois a maior parte das operações do programa estava concentrada nas regiões Sul e Sudeste (Schneider, Cazella e Mattei, 2021). Além dessa concentração regional, a trajetória do Pronaf foi marcada, segundo Gazolla, Viganó e Marini (2020, p. 759), pelo financiamento de um “padrão de desenvolvimento setorizado, voltado a especialização agropecuária, que gera insustentabilidade e beneficia somente os agricultores familiares mais consolidados e em regiões de agricultura modernizada do país”. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3079 para o baixo desempenho das linhas de crédito verde. Na maioria dos municípios brasileiros, faltam profissionais de Ater capacitados para trabalhar com a agroecologia, e esse tipo de tecnologia não é prioridade dos órgãos públicos que atuam no setor rural. Assim, sem reestruturar o sistema de Ater pública, gratuita e de qualidade, em parceria com os estados e as prefeituras, dificilmente será possível ampliar o financiamento público da agroecologia e da produção orgânica de alimentos entre os agricultores das diferentes regiões que compõem o território nacional (Observatório ABC, 2015; Sidersky, 2007). Outro obstáculo que dificultou a expansão das linhas de crédito verde refere-se à formação profissional dos técnicos de Ater, especialmente os agrônomos. A maior parte dos profissionais de agronomia, em atividade no país, não possui os conhecimentos necessários para orientar os agricultores interessados em investir na agricultura de base ecológica (Dias, 2008; Moura, 2006). As políticas de Ater são essenciais para promover a transição de tecnologias e práticas para uma agricultura mais sustentável, mas continuam insuficientes. Além dessas questões, foram encontrados também problemas na operacionalização das linhas de crédito verde, que não foram resolvidos pelas inciativas do I Planapo. Por exemplo, um estudo realizado na região Sul, sobre a modalidade do Pronaf Agroecologia, mostrou que a burocracia presente nas instituições financeiras e o longo período existente entre a elaboração e o encaminhamento do projeto para solicitação do crédito ainda são as principais dificuldades que os agricultores familiares encontram para acessar o crédito rural (Sambuichi et al., 2017a). Ademais, uma das principais questões levantadas é que as instituições financeiras não compreendem o significado dessas novas modalidades de produção mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e acabam direcionando os financiamentos para as modalidades modernizantes do Pronaf, como o crédito de investimento na linha Mais Alimentos (Kluck e Gazolla, 2014). Godoi, Búrigo e Cazella (2016) argumentam que as instituições financeiras locais ainda não tinham incorporado a questão da sustentabilidade ambiental no crédito do Pronaf – isto é, as organizações financeiras ainda não tinham adotado as mudanças operacionais necessárias. Conforme os autores, “mesmo quando tenta introduzir a sustentabilidade em suas diretrizes e normativas, essa inovação esbarra na visão de mundo e na conduta gerencial tradicional dos agentes financeiros e demais operadores” (Godoi, Búrigo e Cazella, 2016, p. 659). TEXTO para DISCUSSÃO 16 3079 3 O PLANO ABC, O PLANO ABC+ E A AGRICULTURA FAMILIAR Outra iniciativa criada para fazer frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas foi o Plano ABC (Brasil, 2012b), executado entre 2010 e 2020. O Plano ABC possui uma linha de crédito específica, vinculada à política agrícola, o Programa ABC. Contudo, as avaliações feitas sobre o plano identificaram que as principais tecnologias apoiadas estavam vinculadas à agricultura de larga escala, reforçando a ausência da agricultura familiar na construção de uma agricultura de baixa emissão de carbono ou mais sustentável no Brasil. Essa foi uma das principais limitações do Plano ABC na sua primeira fase, por não dar atenção aos agricultores familiares. Segundo Garcia et al. (2021), o Plano ABC 2010-2020 foi direcionado para os médios e grandes produtores rurais, conforme mostram seus resultados, enquanto o ABC+ pode ser direcio - nado para alcançar agricultores familiares e pequenos produtores. No entanto, embora a agricultura familiar seja mencionada no plano operacional do ABC+, essa não consta em seus objetivos e metas. A proposta não considera na devida medida as especificidades sociais, econômicas, técnicas, regionais, entre outras da agricultura familiar, mesmo essa tendo uma contribuição importante para a economia e a sociedade brasileira, com participação relevante na produção leiteira, vegetal e em sistemas de integração. Mesmo ocupando porções menores de terra, o volume de reduções das emissões de GEE podem ser significativas, ainda que menores quando comparadas aos médios e grandes produtores rurais (Garcia et al., 2021, p. 54). Com a finalização do Plano ABC 2010-2020, o governo brasileiro, por intermédio do Mapa, iniciou a preparação do Plano Operacional do ABC+ (PO ABC+) – Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com Vistas ao Desenvolvimento Sustentável: 2020-2030 (Brasil, 2021b). O objetivo do ABC+ é promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de GEEs na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e da resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem (Brasil, 2021a). O Plano ABC+ também tem o suporte da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), criada pela Lei no 12.187/2009 (Brasil, 2009), cujo objetivo é apoiar o atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil com a comunidade internacional no Acordo de Paris. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3079 Em relação ao Plano ABC, o ABC+ incorpora novas estratégias, para reforçar a urgência em aumentar a capacidade adaptativa do setor agropecuário diante das mudanças climáticas. Para isso, o ABC+ dá continuidade ao Plano ABC, ao incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias para aumentar a eficiência produtiva e a conservação do solo, da água e da cobertura vegetal, além de contribuir para maior controle das emissões de GEEs. As estratégias conceituais incorporadas no ABC+ são: abordagem integrada da paisagem (AIPs); contribuições para mitigação de GEEs; e estímulo à adoção e à manutenção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis – SPSABC (Brasil, 2021b). Entre as novas estratégias incorporadas ao ABC+, cabe destacar que novas tecnologias foram incorporadas, além daquelas já incluídas no Plano ABC. Como listado no Plano ABC+ (Brasil, 2021b), as principais alterações foram: inclusão dos sistemas de plantio direto hortaliças (SPDHs), de sistemas irrigados (SIs) e da terminação intensiva (TI), bem como de sistemas agroflorestais (SAFs), que incluem os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, nominadas tecnologias de sistemas de integração; e ampliação do escopo dos SBSABC já existentes (práticas para recuperação de pastagens degradadas – PRPDs; bioinsumos, o que inclui a fixação biológica de nitrogênio – FBN e de microrganismos promotores do crescimento de plantas – MPCPs; e manejo de resíduos da produção animal – MRPA). Assim, pode-se dizer que o Plano ABC+ pode representar uma chance para o desenvolvimento e a adoção de práticas sustentáveis de produção, que abre, ainda que discretamente, uma janela de oportunidade para os agricultores familiares. 4 ANÁLISE DAS LINHAS DE CRÉDITO DO PLANO ABC + DESTINADAS AOS AGRICULTORES FAMILIARES: PRONAF ABC+ No Plano ABC+, existem programas de créditos específicos: o Programa ABC+ e o Pronaf ABC+. Os subprogramas do Pronaf que financiam investimentos em sistemas de produção e tecnologias sustentáveis direcionados à agricultura familiar são: Pronaf ABC+ Bioeconomia; Pronaf ABC+ Agroecologia; Pronaf ABC+ Florestas; e Pronaf ABC+ Semiárido. A análise do volume do crédito e do número de contratos dessas linhas do Pronaf ABC+ fornece informações importantes sobre como está sendo a adesão dos agricultores familiares. Dessa forma, o objetivo dessa seção é apresentar informações de como essas linhas estão operando. A tabela 1 apresenta as informações de volume de crédito e número de contratos dessas linhas de crédito do Pronaf ABC+. TEXTO para DISCUSSÃO 18 3079 TABELA 1 Volume de crédito e número de contratos do Pronaf ABC+ por subprogramas (2015-2023) Ano Pronaf ABC+ Floresta Pronaf ABC+ Semiárido Pronaf ABC+ Agroecologia Pronaf ABC+ Bioeconomia Valor (R$) Número de contratos Valor (R$) Número de contratos Valor (R$) Número de contratos Valor Número de contratos 2015 27.026.185,94 1.527 86.393.452,00 18.246 2.636.819,90 61 14.749.595,66 992 2016 18.195.985,66 1.241 98.968.526,00 19.134 4.442.242,38 231 10.240.079,07 372 2017 30.068.098,48 1.745 148.898.352,00 28.151 7.404.819,68 372 23.582.145,75 562 2018 34.885.019,94 2.053 163.216.427,00 31.772 9.460.623,87 612 114.004.142,31 2079 2019 51.497.472,25 2.681 154.909.716,00 29.973 6.428.616,72 408 200.079.288,63 3464 2020 58.848.319,70 2.785 143.606.753,00 25.505 5.622.951,30 179 177.021.619,75 2735 2021 79.518.361,00 3.852 120.702.299,00 18.261 3.614.845,69 73 247.659.755,38 3894 2022 82.621.680,75 4.107 155.375.289,00 21.750 2.549.641,56 62 512.472.490,00 8782 2023 52.598.765,50 1.890 109.716.350,00 12.954 6.399.389,31 197 110.406.2354,00 17478 Fonte: Manual do Crédito Rural (MCR). Elaboração da autora. Pelos dados da tabela, é possível verificar que a evolução do número de contratos foi maior para o subprograma Pronaf ABC+ Bioeconomia, principalmente no último ano. Os demais subprogramas tiveram um incremento inferior. O incremento no valor do crédito desse subprograma também foi maior, principalmente em 2023. TABELA 2 Distribuição do volume de crédito e número de contratos do Pronaf ABC+ entre os subprogramas (2015-2023) (Em %) Ano Pronaf ABC+ Floresta Pronaf ABC+ Semiárido Pronaf ABC+ Agroecologia Pronaf ABC+ Bioeconomia Total Número de contratos – Total Valor Número de contratos Valor Número de contratos Valor Número de contratos Valor Número de contratos 2015 20,66 7,33 66,05 87,61 2,02 0,29 11,28 4,76 100,00 100,00 2016 13,80 5,92 75,06 91,21 3,37 1,10 7,77 1,77 100,00 100,00 2017 14,32 5,66 70,92 91,31 3,53 1,21 11,23 1,82 100,00 100,00 2018 10,85 5,62 50,76 87,01 2,94 1,68 35,45 5,69 100,00 100,00 2019 12,47 7,34 37,52 82,06 1,56 1,12 48,46 9,48 100,00 100,00 2020 15,28 8,93 37,29 81,74 1,46 0,57 45,97 8,76 100,00 100,00 2021 17,61 14,77 26,73 70,02 0,80 0,28 54,85 14,93 100,00 100,00 2022 10,97 11,84 20,63 62,68 0,34 0,18 68,06 25,31 100,00 100,00 2023 4,13 5,81 8,62 39,84 0,50 0,61 86,74 53,75 100,00 100,00 Fonte: MCR. Elaboração da autora. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3079 A tabela 2 apresenta as participações percentuais de cada subprograma no valor total dos recursos dos quatro subprogramas, no período 2015-2023. Pode-se perceber que houve uma alteração significativa entre as participações dos subprogramas, tanto do valor quanto do número de contratos. O subprograma Pronaf ABC+ Semiárido foi o que apresentou a maior participação percentual, em termos de número de contratos, durante a quase totalidade do período. Somente em 2023, sua participação percentual foi superada pelo subprograma Pronaf ABC+ Bioeconomia. Quando a análise é feita por valor, no entanto, pode-se constatar que a participação do Subprograma ABC+ Bioeconomia se mostra mais significativa a partir de 2019. Outro ponto importante, verificado pela análise da tabela 2, é que o programa Pronaf ABC+ Agroecologia apresenta uma participação marginal em relação aos demais, tanto em termos de número de contratos quanto em termos de valor, no período 2015-2023. O valor médio dos contratos é apresentado na tabela 3. Pode-se notar que houve um incremento no valor médio dos contratos para todos os subprogramas, com exceção do subprograma ABC+ Agroecologia, que apresentou uma diminuição. Outro ponto, que merece destaque, é que o valor médio dos contratos dos subprogramas ABC+ Floresta e ABC+ Bioeconomia é o que apresenta os maiores valores, enquanto o Pronaf ABC+ Semiárido, os menores valores. TABELA 3 Valor médio dos contratos do crédito Pronaf ABC+ por subprograma (2015-2023) (Em R$) Ano Pronaf ABC+ Floresta Pronaf ABC+ Semiárido Pronaf ABC+ Agroecologia Pronaf ABC+ Bioeconomia Valor médio dos contratos Valor médio dos contratos Valor médio dos contratos Valor médio dos contratos 2015 17.698,88 4.734,93 43.226,56 14868,54 2016 14.662,36 5.172,39 19.230,49 27.527,09 2017 17.231,00 5.289,27 19.905,43 41.961,11 2018 16.992,22 5.137,12 15.458,54 54.836,05 2019 19.208,31 5.168,31 15.756,41 57.759,61 2020 21.130,46 5.630,53 31.413,14 64.724,54 2021 20.643,40 6.609,84 49.518,43 63.600,35 2022 20.117,28 7.143,69 41.123,25 58.354,87 2023 27.830,03 8.469,69 32.484,21 63.168,69 Fonte: MCR. Elaboração da autora. TEXTO para DISCUSSÃO 20 3079 A distribuição regional – em porcentagem – dos subprogramas do Pronaf ABC+ é apresentada na tabela 4. Os dados indicam que o subprograma Pronaf ABC+ Floresta tem concentração na região Norte, principalmente no período 2015-2020. A partir de 2020, a concentração na região Norte diminui e a região Nordeste passa a apresentar um aumento; em 2022, revela uma concentração maior do volume do crédito, mas com um percentual inferior do número de contratos em relação à região Norte. O subprograma Pronaf ABC+ Semiárido apresenta uma concentração, valor do crédito e número de contratos, na região Nordeste, durante a série de 2015 a 2023. Vale ressaltar que, em 2023, a região Sudeste teve um incremento na sua participação nesse subprograma. TABELA 4 Distribuição regional do valor e do número de contratos, por ano e por subprogramas do Pronaf ABC+ (2015-2023) (Em %) Ano Região Pronaf ABC+ Floresta Pronaf ABC+ Semiárido Pronaf ABC+ Agroecologia Pronaf ABC+Bioeconomia Valor Número de contratos Valor Número de contratos Valor Número de contratos Valor Número de contratos 2015 Norte 85,055 82,449 0,000 0,000 0,000 0,000 2,746 1,815 Nordeste 2,970 5,697 71,191 76,910 4,516 36,066 24,231 63,508 Sudeste 9,610 9,234 28,809 23,090 16,965 11,475 34,729 12,903 Sul 2,365 2,620 0,000 0,000 78,519 52,459 37,612 21,472 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,682 0,302 2016 Norte 84,301 77,760 0,000 0,000 0,000 0,000 12,854 14,785 Nordeste 8,979 17,889 77,687 81,839 15,798 54,545 5,792 25,269 Sudeste 5,243 3,223 22,313 18,161 24,180 13,853 45,064 31,183 Sul 1,477 1,128 0,000 0,000 60,022 31,602 35,665 28,495 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,625 0,269 2017 Norte 81,335 76,390 0,000 0,000 0,475 0,538 14,910 30,071 Nordeste 14,128 19,484 84,614 87,702 31,566 70,430 1,866 4,093 Sudeste 3,944 3,324 15,386 12,298 25,548 8,065 29,181 21,352 Sul 0,593 0,802 0,000 0,000 42,411 20,968 52,727 43,416 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1,316 1,068 2018 Norte 92,277 83,926 0,000 0,000 0,869 1,307 3,155 5,676 Nordeste 6,135 14,515 90,668 91,662 51,948 81,863 1,136 2,405 Sudeste 1,341 1,315 9,332 8,338 11,286 3,431 14,121 16,546 Sul 0,247 0,244 0,000 0,000 35,826 13,235 80,720 74,603 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,072 0,163 0,869 0,770 TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3079 Ano Região Pronaf ABC+ Floresta Pronaf ABC+ Semiárido Pronaf ABC+ Agroecologia Pronaf ABC+Bioeconomia Valor Número de contratos Valor Número de contratos Valor Número de contratos Valor Número de contratos 2019 Norte 92,389 84,036 0,000 0,000 0,952 0,245 1,585 2,714 Nordeste 5,816 13,950 90,198 91,259 37,527 79,902 1,957 5,370 Sudeste 1,364 1,678 9,802 8,741 5,649 2,941 15,209 17,206 Sul 0,431 0,336 0,000 0,000 55,561 16,667 80,564 73,643 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,311 0,245 0,685 1,068 2020 Norte 87,432 80,108 0,000 0,000 2,930 1,117 1,115 1,718 Nordeste 10,744 17,558 90,089 89,622 14,508 45,251 4,057 6,801 Sudeste 1,803 2,298 9,911 10,378 7,367 4,469 9,412 12,066 Sul 0,021 0,036 0,000 0,000 73,280 47,486 84,117 77,477 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 1,916 1,676 1,299 1,938 2021 Norte 82,374 81,386 0,000 0,000 0,000 0,000 1,754 2,234 Nordeste 13,749 14,538 91,570 91,145 5,528 23,288 2,513 4,905 Sudeste 3,877 4,076 8,430 8,855 9,899 10,959 9,502 11,787 Sul 0,000 0,000 0,000 0,000 84,573 65,753 85,778 80,354 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,453 0,719 2022 Norte 74,641 77,526 0,000 0,000 0,000 0,000 2,164 2,107 Nordeste 22,060 19,138 91,736 90,671 8,941 40,323 4,128 5,944 Sudeste 3,299 3,336 8,264 9,329 31,939 17,742 19,559 18,686 Sul 0,000 0,000 0,000 0,000 59,120 41,935 72,950 72,273 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1,199 0,991 2023 Norte 44,994 57,619 0,000 0,000 0,000 0,000 1,212 0,967 Nordeste 50,672 36,772 88,827 87,332 46,825 71,066 8,963 10,196 Sudeste 4,333 5,608 11,173 12,668 13,415 5,076 21,096 20,243 Sul 0,000 0,000 0,000 0,000 39,760 23,858 67,517 67,536 Centro-Oeste 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 1,213 1,058 Fonte: MCR. Elaboração da autora. Por sua vez, o subprograma Pronaf ABC+ Agroecologia tem concentração na região Sul e, com menor intensidade, na região Sudeste. Em 2018 e 2023, no entanto, a região que apresentou maior concentração foi a região Nordeste. Deve-se também destacar o subprograma ABC+ Bioeconomia, que, em 2015, esteve distribuído entre as regiões Nordeste, Sudeste e Sul. A partir de 2017, sua concentração foi nas regiões Sudeste e, mais intensamente, Sul. A região Centro-Oeste teve pouca participação nos subprogramas do Pronaf ABC+ em todo o período da série. TEXTO para DISCUSSÃO 22 3079 A tabela 5 apresenta a participação dos subprogramas do Pronaf ABC+ no Pronaf total, durante o período 2015-2023. Pode-se verificar que a participação desses subprogramas é mínima. Dessa foram, pode-se dizer que a situação é muito parecida com o que ocorreu com as linhas verdes do Pronaf e, também, com o Pronapo. TABELA 5 Participação dos subprogramas Pronaf ABC+ no Pronaf total: valor e número de contratos (2015-2023) (Em %) Ano Pronaf ABC+ Floresta Pronaf ABC+ Semiárido Pronaf ABC+ Agroecologia Pronaf ABC+ Bioeconomia Valor (Pronaf ABC/ Pronaf total) Número de contratos (Pronaf ABC+/ Pronaf total) Valor (Pronaf ABC/ Pronaf total) Número de contratos (Pronaf ABC+ Pronaf total) Valor (Pronaf ABC/ Pronaf total) Número de contratos (Pronaf ABC+ Pronaf total) Valor (Pronaf ABC/ Pronaf total) Número de contratos (Pronaf ABC+ Pronaf total) 2015 0,12 0,09 0,40 1,09 17,88 0,00 0,07 0,06 2016 0,11 0,11 0,60 1,73 43,38 0,02 0,06 0,03 2017 0,13 0,11 0,66 1,84 31,40 0,02 0,10 0,04 2018 0,14 0,14 0,66 2,18 8,30 0,04 0,46 0,14 2019 0,20 0,20 0,60 2,21 3,21 0,03 0,77 0,26 2020 0,19 0,19 0,46 1,78 3,18 0,01 0,57 0,19 2021 0,20 0,27 0,30 1,26 1,46 0,01 0,62 0,27 2022 0,17 0,28 0,31 1,50 0,50 0,00 1,03 0,60 2023 0,10 0,12 0,20 0,83 0,58 0,01 2,03 1,12 Fonte: MCR. Elaboração da autora. Até mesmo no período 2020-2023, a participação dos subprogramas do Pronaf inseridos no Plano ABC+ é muito pequena, indicando que os agricultores familiares não demandam esse crédito. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados encontrados neste estudo demonstram que ainda persistem muitos desafios para que os agricultores familiares possam participar, de fato, do Plano ABC+ e, mais especificamente, utilizem o crédito ABC+, inserido no Pronaf (Pronaf ABC+), para a finalidade de adoção de práticas sustentáveis de produção. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3079 O primeiro ponto que deve ser salientado é que o crédito do Pronaf ABC+, embora importante, não tem conseguido promover uma agricultura familiar de baixa emissão de carbono. Isto é, as linhas de crédito dos subprogramas do Pronaf ABC+, destinado à adoção de práticas sustentáveis pela agricultura familiar, não estão sendo demandadas; o número de contratos e o volume de crédito são pequenos, quando comparados ao volume e número de contratos do Pronaf. Desse modo, o Plano ABC+ precisa incorporar uma perspectiva para além do crédito Pronaf ABC+. É preciso criar mecanismos financeiros e linhas de crédito de apoio capazes de contemplar a diversidade de agricultores familiares, inclusive do ponto de vista das exigências do sistema bancário. Na realidade, faz-se necessário incluir com mais veemência a pauta ambiental nas práticas agrícolas. Fazer a transição para um modo de produção agrícola, focado na sustentabilidade ambiental, não é tarefa fácil, envolve um conjunto de ações de política pública, tais como: investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), específicos para técnicas e tecnologias inovadoras relativas a sistemas produtivos mais sustentáveis; controle biológico de pragas; integração lavoura-pecuária-floresta; técnicas conservacionistas de solo e água; e melhoramento genético vegetal orientado para obtenção de variedades mais resistentes ao estresse hídrico, a determinadas pragas e doenças; entre outros exemplos. O ABC+ deve oferecer condições para que a agricultura familiar possa alcançar a segurança alimentar e a resiliência climática. No caso dos agricultores familiares, as ações de adaptação são essenciais, tendo em vista que esses agricultores também podem ser muito afetados pelas mudanças climáticas. Castro (2024) aborda essa questão, particularmente para o semiárido. Em termos da adaptação às mudanças climáticas, as tecnologias adotadas pelo ABC+ são interessantes, mas precisam ser mais adequadas às particularidades da agricultura familiar. Algumas tecnologias poderiam ser incentivadas, tais como cultivares adaptados a altas temperaturas, técnicas de manejo dos recursos hídricos, a conservação dos solos, bem como o desenvolvimento de sistemas diversos e de técnicas de manejo dos recursos hídricos. A transição para uma agricultura familiar de baixa emissão de carbono exige a adoção de princípios, como manejo ecológico dos solos, diversificação dos sistemas produtivos, uso mínimo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, controle biológico, entre outros. Para isso, incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), baseados nos princípios de sustentabilidade, são essenciais para uma agricultura familiar e de baixa emissão de carbono. TEXTO para DISCUSSÃO 24 3079 A abordagem baseada em serviços ecossistêmicos também pode trazer importantes contribuições nesse sentido. Em razão da existência de diferentes tipos de produtores no país e dos efeitos distintos das mudanças climáticas, o Plano ABC+ deveria adotar uma perspectiva regionalizada. Assim, esse plano reconheceria a heterogeneidade do setor agropecuário, em especial da agricultura familiar, e as diferenças regionais do Brasil. Essa abordagem pode ampliar o alcance do Plano ABC+ para o desenvolvimento de uma agricultura de baixa emissão de carbono, além de aumentar a efetividade dos recursos aplicados. A região Nordeste, por exemplo, abriga o maior percentual de agricultores familiares em situação de fragilidade social e econômica, como demonstram os dados do Censo Agropecuário 2017 (IBGE, 2017). Essa região poderá ser fortemente afetada pelas mudanças do clima. A região Sul passou recentemente por um processo de cala - midade em decorrência das mudanças climáticas, e os agricultores, principalmente os agricultores familiares, sofreram sérios prejuízos. Enfim, o fortalecimento da agricultura familiar, no contexto das mudanças climáticas, exige o desenvolvimento de políticas que fortaleçam a capacidade de produção de forma sustentável, como a pesquisa, o ensino e a Ater. REFERÊNCIAS ABRAHÃO, S. S. Pronaf Agroecologia. In: WEID, J. M. von der et al. (Ed.).Financiamento da transição agroecológica. Rio de Janeiro: ANA, 2007. p. 20-25. AQUINO, J. R. de; SCHNEIDER, S. O Pronaf e o desenvolvimento rural brasileiro: avanços, contradições e desafios para o futuro. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.).Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2015. p. 53-81. AQUINO, J. R. de; GAZOLLA, M.; SCHNEIDER, S. 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Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Ana Clara Escórcio Xavier Everson da Silva Moura Revisão Alice Souza Lopes Amanda Ramos Marques Honorio Barbara de Castro Cláudio Passos de Oliveira Clícia Silveira Rodrigues Denise Pimenta de Oliveira Fernanda Gomes Teixeira de Souza Nayane Santos Rodrigues Olavo Mesquita de Carvalho Reginaldo da Silva Domingos Susana Sousa Brito Yally Schayany Tavares Teixeira Jennyfer Alves de Carvalho (estagiária) Katarinne Fabrizzi Maciel do Couto (estagiária) Editoração Anderson Silva Reis Augusto Lopes dos Santos Borges Cristiano Ferreira de Araújo Daniel Alves Tavares Danielle de Oliveira Ayres Leonardo Hideki Higa Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. 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