Da economia social europeia à economia solidária latino-americana: Trajetórias conceituais, práticas coletivas e diretrizes de políticas públicas

Silva, Sandro Pereira Working Paper Da economia social europeia à economia solidária latinoamericana: Trajetórias conceituais, práticas coletivas e diretrizes de políticas públicas Texto para Discussão, No. 3092 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Silva, Sandro Pereira (2025) : Da economia social europeia à economia solidária latino-americana: Trajetórias conceituais, práticas coletivas e diretrizes de políticas públicas, Texto para Discussão, No. 3092, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3092-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/315151 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 3092 DA ECONOMIA SOCIAL EUROPEIA À ECONOMIA SOLIDÁRIA LATINO-AMERICANA: TRAJETÓRIAS CONCEITUAIS, PRÁTICAS COLETIVAS E DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANDRO PEREIRA SILVASANDRO PEREIRA SILVA 3092 Rio de Janeiro, março de 2025 DA ECONOMIA SOCIAL EUROPEIA À ECONOMIA SOLIDÁRIA LATINO-AMERICANA: TRAJETÓRIAS CONCEITUAIS, PRÁTICAS COLETIVAS E DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANDRO PEREIRA SILVA1 1. Técnico de planejamento e pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente ocupando o cargo de diretor de gestão de fundos na Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego. E-mail: sandro.pereir[email protected].br. Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 Silva, Sandro Pereira Da Economia social europeia à economia solidária latino-americana : trajetórias conceituais, práticas coletivas e diretrizes de políticas públicas / Sandro Pereira Silva. – Rio de Janeiro: Ipea, 2025. 41 p. – (Texto para Discussão ; n. 3092). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Economia Social. 2. Economia Solidária. 3. Ação Coletiva. 4. Economia do Trabalho. 5. Políticas Sociais. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Título. CDD 330.9 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: SILVA, Sandro Pereira. Da Economia social europeia à economia solidária latino-americana: trajetórias conceituais, práticas coletivas e diretrizes de políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, mar. 2025. 41 p. (Texto para Discussão, n. 3092). DOI: https:// dx.doi.org/10.38116/ td3092-port JEL: A14; B55; J08. As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e EPUB (livros e periódicos). Acesse: https://repositorio.ipea.gov.br/. As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretor de Estudos e Políticas Sociais RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretora de Estudos Internacionais KEITI DA ROCHA GOMES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................6 2 A CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DA ECONOMIA SOCIAL NA EUROPA ..............................................................................7 2.1 Origens do pensamento e organização cooperativista no século XIX...............................................................................7 2.2 Expansão e renovações no limiar do século XX .....................14 2.3 A economia social europeia ante a globalização e o neoliberalismo .....................................................................20 3 A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO UMA RELEITURA CONCEITUAL E CONTEXTUAL LATINO-AMERICANA .........23 4 A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO DEFINIDORA DE PRÁTICAS SOCIAIS NO BRASIL ......................................29 4.1 Origens e institucionalização do associativismo econômico ......................................................29 4.2 Práticas e modelos de organização da economia solidária no Brasil ......................................................................30 5 A ECONOMIA SOCIAL E A ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA SÍNTESE DO DEBATE EM CURSO ................................ 34 6 CONCLUSÃO ...........................................................................36 REFERÊNCIAS ............................................................................38 SINOPSE Este estudo apresenta um rastreamento histórico da construção conceitual da economia social, na Europa, e da economia solidária, na América Latina (e no Brasil, em particular), ressaltando suas convergências e divergências relevantes. Embora tenham surgido em contextos distintos, ambas compartilham, por um lado, princípios fundamentais que caracterizam suas iniciativas organizativas, tais como: origem crítica ao capitalismo tradicional; organização política dos trabalhadores; trabalho como fator central; ênfase na solidariedade, cooperação e envolvimento comunitário; autogestão e democracia econômica; e eixo estratégico de atuação governamental. Por outro lado, divergem em aspectos importantes, sobretudo no que se refere a: contexto histórico-geográfico; formas organizativas; diretrizes normativas; e reconhecimento institucional. Apesar dos desafios e das limitações enfrentadas, os princípios de uma economia social e solidária, em perspectiva integradora, continuam a inspirar e a problematizar o processo de desenvolvimento econômico, buscando conciliar eficiência com justiça social, garantias democráticas e sustentabilidade ambiental. Palavras-chave: economia social; economia solidária; ação coletiva; economia do trabalho; políticas sociais. ABSTRACT This study sought to trace the historical development of the conceptual construction of the social economy in Europe and the solidarity economy in Latin America (and in Brazil in particular), highlighting relevant convergences and divergences. Although they emerged in different contexts, both share, on the one hand, fundamental principles that characterize their organizational initiatives, such as: a critical origin of traditional capitalism; political organization of workers; work as a central factor; emphasis on solidarity, cooperation and community involvement; self-management and economic democracy; and strategic axis of government action. On the other hand, they differ in important aspects, especially with regard to: historical-geographic context; organizational forms; normative guidelines; and institutional recognition. Despite the challenges and limitations faced, the principles of a social and solidarity economy, from an integrative perspective, continue to inspire and problematize the process of economic development, seeking to reconcile efficiency with social justice, democratic guarantees and environmental sustainability. Keywords: social economy; solidarity economy; collective action; labor economy; social politics. TEXTO para DISCUSSÃO 6 3092 1 INTRODUÇÃO Este estudo apresenta um rastreamento histórico da construção de dois conceitos que, por um lado, se reportam a uma matriz epistemológica semelhante e compartilham características organizacionais em comum, definidoras de práticas coletivas oriundas da classe trabalhadora (Hespanha, 2024), e, por outro lado, guardam em si peculiaridades relativas aos próprios contextos sociais e territoriais nos quais eles se inserem, o que implica a necessidade de uma delimitação mais sistemática (Laville e Silva Júnior, 2024). Trata-se dos conceitos de economia social, vertente europeia, e economia solidária, vertente latino-americana, que se inter-relacionam em uma diversidade de fatores. O conceito de economia social surge na Europa – mais especificamente na França – na segunda metade do século XIX como elemento de contraponto à ideologia liberal de mercado, em um cenário de expansão acelerada da Revolução Industrial. Seus formuladores tinham em mente a criação de coletivos de trabalhadores organizados em cooperativas e associações classistas de ajuda mútua para o enfrentamento da exploração sem limites do trabalho no capitalismo nascente e de toda a pobreza e exclusão que dela resultava. Atualmente, a economia social europeia, definidora de um conjunto complexo de práticas sociais e dotado de lógicas específicas (finalidades, motivações e formas de ação), desponta “como um polo de utilidade social entre o setor capitalista e o setor público” (Cese, 2013, p. 7). Por sua vez, o conceito de economia solidária na América Latina remete-se à década final do século XX. Ele surge como designador de grupos e movimentos de trabalhadores que buscam resolver de maneira coletiva os problemas do desemprego e da desproteção social relativos a uma nova fase do capitalismo global, que remonta à hegemonia neoliberal marcada pela financeirização e desresponsabilização estatal, o que Castel (1998) chamou de crise da “sociedade salarial”. Esse processo pode tanto se limitar a uma movimentação conjuntural em função das necessidades de sobrevivência das famílias, diante da falta de perspectivas de trabalho, quanto pode levar à organização de coletivos que contestem os fatores determinantes das desigualdades sociais. A solidariedade que define tais práticas pode ser encarada como a forma concreta de ação colaborativa entre indivíduos que comungam de laços de identidade coletiva. No Brasil, a economia solidária ganha alguns contornos específicos que possibilitam diversas frentes de contraponto aos processos de exclusão. Para discorrer sobre esses dois temas, buscou-se compreender suas principais convergências, divergências e complementaridades, tendo como foco analítico os seguintes aspectos: contexto histórico-geográfico, formas organizativas, diretrizes TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3092 normativas e reconhecimento institucional (desdobramentos sociais e políticos). Para tanto, foi realizada uma consulta sistemática da literatura acadêmica, bem como de documentos oficiais de governos e de organismos multilaterais que assumem os conceitos de economia social e economia solidária em suas agendas. O texto segue então dividido em seis seções, a começar por esta introdução. A seção 2 trata da economia social na Europa, com especial atenção às origens do pensamento e organização cooperativista no século XIX, aos fatores de expansão no século XX e à sua relação com a globalização e o neoliberalismo. Na seção 3, o debate volta-se à releitura conceitual e contextual latino-americana da economia solidária, com uma breve apresentação do pensamento de alguns de seus principais teóricos. A seção 4 aborda as especificidades da economia solidária como definidora de práticas sociais e modelos de organização coletiva de trabalhadores no Brasil. Na seção 5, encontra-se uma síntese geral do debate sobre os dois conceitos, com foco nas convergências, divergências e diretrizes de políticas públicas. Por fim, são tecidas algumas considerações finais. 2 A CONSTRUÇÃO CONCEITUAL DA ECONOMIA SOCIAL NA EUROPA 2.1 Origens do pensamento e organização cooperativista no século XIX Um dos marcos da organização econômica de base associativa na Europa é o surgimento das sociedades mutualistas ou de socorro mútuo, ainda na primeira metade do século XIX na França, a exemplo das guildas, mas também em modelos similares no Reino Unido e na península Ibérica. Tais iniciativas eram formadas por grupos de operários, a despeito das fortes restrições impostas pelo aparelho estatal ao associativismo de trabalhadores, e constituíam estratégias de ação coletiva em resistência ao avanço da exploração do trabalho assalariado no capitalismo industrial e ao consequente desmoronamento dos laços sociais de reciprocidade (Gaiger, 2023). Elas atuavam ao mesmo tempo como sociedades de previdência (contribuições voluntárias dos membros para a criação de um seguro), de beneficência (apoio de filantropos) e de resistência (atuação sindical e classista), combinando a garantia contra riscos sociais (doenças, funerais etc.), o apoio aos indivíduos mais vulneráveis (viúvas e órfãos) e a proteção profissional (fundos de desemprego e de greve). Apesar da diversidade, essas iniciativas compartilhavam certas características comuns, ao se estruturarem em torno de relações sociais baseadas na liberdade de adesão e na igualdade entre os participantes (Laville, 2022). TEXTO para DISCUSSÃO 8 3092 Paralelamente, tomava corpo a organização coletiva de trabalhadores para outros fins econômicos – as cooperativas –, mais diretamente relacionada à geração de trabalho, ao consumo e à poupança das famílias, o que a diferenciava de outras organizações de caráter filantrópico. Esse processo teve maior repercussão na Inglaterra, em função das transformações socioeconômicas que surgiram com o início da Revolução Industrial. Logo na primeira metade do século XIX, as cooperativas promoviam seus primeiros congressos para se coordenarem entre si e elaborarem critérios comuns de atuação, o que dava a elas a dimensão política na busca por um ideal de transformação social. Esse período favoreceu a formação de um movimento cooperativo, fruto da aliança entre as cooperativas e da tentativa de homogeneização teórica do cooperativismo. Um dos principais nomes desse processo foi William Thompson, que chamou a atenção para o cooperativismo como alternativa ao capitalismo em sua publicação Labour Rewarded, escrita em 1827, na qual os sindicatos assumiriam função de destaque (Thompson, 1827). Nessa época, foi mantido em circulação mensal entre 1828 e 1830 um periódico para a difusão de ideias cooperativistas, chamado The Co-Operator, criado por William King, em Brighton, na Inglaterra (Neves, 2016, p. 22). No bojo desses movimentos coletivistas, alguns pensadores ficaram conhecidos como socialistas utópicos, devido à sua contraposição ao ideal de acumulação pelo qual o capitalismo industrial se movia. O próprio termo socialismo utópico foi popularizado de forma irônica por Karl Marx quando da publicação de O Manifesto Comunista, ao se referir sobre os “quadros fantásticos da sociedade futura” que tais pensadores prometiam a uma classe proletária ainda em formação (Marx e Engels, 1999, p. 58). Entre esses pensadores da época, destacam-se os franceses Henri de Saint-Simon (1760-1825), Charles Fourier (1772-1837), Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) e Louis Blanc (1811-1882). Outro socialista utópico de destaque foi Robert Owen (1771-1858), empresário do ramo têxtil em New Lanark, na Escócia. Owen exerceu grande liderança política na Inglaterra, na primeira metade do século XIX. Preocupava-se com a questão da pobreza e defendia a formação de Aldeias de Cooperação para conseguir a inclusão de parte da população miserável no processo produtivo, pois só assim seria possível, na sua concepção, resolver essa questão. Para ele, em uma visão que um século depois foi compartilhada pelo economista inglês John Maynard Keynes, a ociosidade da força de trabalho era um desperdício, principalmente para a parcela mais pobre da população e em épocas de crise econômica.1 1. Não é o objetivo deste trabalho adentrar nos pormenores da obra desses autores. Mais informações podem ser consultadas em Wilson (1997) e Sanchez (2019). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3092 bandeiras. A oportunidade veio com as Exposições Universais 12 parisienses de 1867, em um contexto em que se impôs a denominação economia social para designar o conjunto de organizações coletivas e autogeridas pelos trabalhadores. 13 Depois, esse termo foi sofrendo modificações à medida que novos atores se inseriam no debate, inclusive em relatórios das Exposições Universais posteriores: • após a Exposição de 1867, o relatório de Frédéric Le Play salienta as instituições patronais (com base no modelo da Sociedade Industrial de Mulhouse) que melhoram as condições de vida: a economia social é apresentada como a “ciência da vida feliz”; • após a Exposição de 1889, o relatório de Alfred Picard inclui as instituições criadas pelos patrões, pelos operários, pelo Estado, pelas cidades e pelos particulares, para melhorar a condição material, intelectual e moral das classes operárias; e • após a Exposição de 1900, o relatório de Charles Gide se interessa pelas instituições de progresso social que são os patrocínios (obras sociais do grande patronato, em declínio), as associações (cooperativas, mutualistas, sindicais) e a regulamentação pública (dentro da qual estava o direito social em emergência). Essas instituições são vistas como produtoras de melhoramentos na previdência, na independência, no conforto e nas condições de trabalho (Demoustier, 2006, p. 33). Para Demoustier (2006), a concepção de economia social exposta no relatório de 1900 foi influenciada pelas ideias do economista francês Léon Walras, 14 que fazia uma diferenciação entre a economia pura (ciência da produção da riqueza pela mobilização do interesse individual, ciência das relações entre os homens e as coisas) e a economia 12. As Exposições Universais foram grandes eventos que envolveram países de todo o mundo (a primeira foi em Londres, em 1851) para debater as transformações recentes das metrópoles modernas já sob o jugo do capitalismo industrial, do ritmo acelerado das inovações tecnológicas e do crescimento demográfico. Um dos objetivos das Exposições de 1867 foi estimular a economia francesa, numa época de crise (Lopes, 2007). 13. O termo aparece de fato já em 1830 (Nouveau Traité d’Économie Sociale, de Charles Dunoyer) e Frédéric Le Play, após sua longa pesquisa sobre as condições de vida dos operários, forma, em 1856, uma sociedade internacional de estudos práticos de economia social (cuja revista se chama L’Économie Sociale) que inspirará o patronato social (Demoustier, 2006, p. 33). 14. Léon Walras (1834-1910), assim como Alfred Marshall (1842-1924), expoentes do pensamento econômico neoclássico, defendiam a importância das cooperativas, bem como seu funcionamento em meio ao livre mercado. Ambos compreendiam as cooperativas como uma variante possível e desejável de firma capitalista, em uma posição bastante próxima àquela defendida por Joseph Proudhon, com base, por um lado, na preservação do caráter concorrencial do mercado e, por outro, na democratização da renda e da riqueza. TEXTO para DISCUSSÃO 16 3092 social (ciência da distribuição da riqueza, da justiça social, da relação dos indivíduos entre si). Assim, o relatório assinado por Charles Gide expressava um esforço intelectual de conciliar interesse individual e justiça social, introduzindo o papel do Estado enquanto regulador do mercado de trabalho. Em 1901 foi promulgada a primeira lei francesa que tratava de contratos e associações não profissionais (Lei de 1 o de Julho). Além de dar legitimidade institucional à sociedade para distintas atividades até então confinadas ao seio familiar, a lei tinha o objetivo implícito dos republicanos de limitar o poder da Igreja Católica. Com isso, ela trouxe novo combustível para a disseminação de organizações associativas (políticas, desportivas, culturais etc.), inclusive com a criação das primeiras federações no país. O movimento mutualista ganhou destaque, influenciado pela “doutrina solidarista”, que buscava “uma via política entre o liberalismo e o socialismo” (Demoustier, 2006, p. 36). Além da criação da Federação Nacional da Mutualidade Francesa (FNMF), em 1902, o número de membros de suas organizações saltou de 1,9 milhão em 1898 para 5,3 milhões em 1914. Entretanto, os operários representavam apenas cerca de 20% dos membros, uma vez que suas baixas rendas os impediam de pagar as contribuições exigidas. O movimento cooperativista também obteve forte crescimento no início do século XX. Segundo Demoustier (2006), no caso das cooperativas de consumo, havia em torno de 4.500 delas dispersas pelo território francês, com diversidade em termos de tamanho e filiação ideológica. Inicialmente, elas eram representadas por dois movimentos – a União Cooperativa e a Bolsa das Cooperativas Socialistas –, que se fundiram em 1912, com a assinatura de um Pacto de Unidade. Tal fusão resultou na criação da Federação Nacional das Cooperativas de Consumo (FNCC). O total de cooperativas e de associados foi crescente até os anos 1930, contando inclusive com o apoio e o reconhecimento da CGT. Por sua vez, as Sociedades Cooperativas Operárias de Produção (Scops) apresentaram uma evolução mais modesta, sobretudo em decorrência das melhorias observadas nas condições salariais nas empresas capitalistas, incluindo direitos trabalhistas (conquistados por muita luta e pressão dos trabalhadores), convenções coletivas, redução da jornada de trabalho e falta de apoio sindical (ao contrário do que ocorria com as cooperativas de consumo). O número de Scops se estagnou em torno de 530 até os anos 1960, com predomínio das atividades de construção (até 40% delas), e elas eram marcadas por alta TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3092 rotatividade e vida média curta (cerca de oito anos). No caso das cooperativas de crédito (associações voluntárias de poupança), houve significativo incentivo estatal (emissão de títulos com o aval do Estado, empréstimos a taxas bonificadas com base em recursos públicos etc.), tanto para o financiamento da modernização da atividade agrícola, como também para outros investimentos considerados prioritários. Em 1938 foi criada a Caixa Central do Crédito Cooperativo, sob a forma de união de cooperativas, especializada nos financiamentos de médio e longo prazo. A crise do capitalismo ocidental, deflagrada no final dos anos 1920 e início dos anos 1930, que desencadeou falências e desemprego em massa, pôs à prova a própria evolução da economia social até então e reativou grupos radicais contra o status quo. Paralelamente, o Estado passou a intervir de maneira mais incisiva na regulação econômica, com impactos diversos sobre o papel da cooperação e da mutualidade. Apesar da relevância das cooperativas no aumento da renda (via atividade econômica das cooperativas agrícolas e de produção) e na queda dos preços de produtos básicos (via cooperativas de consumo), elas passaram a ser questionadas pelos próprios trabalhadores sobre seu potencial de reagir a períodos de crises econômicas. A economia social se encontrava então “no âmago das contradições evidenciadas pela grande crise dos anos 1930 entre um sistema produtivo capaz de aumentar consideravelmente a produção e uma relação salarial que não permite aumentar a demanda no mesmo ritmo” (Demoustier, 2006, p. 42). Nem bem a Europa se recuperou da crise e já se viu envolta em outro momento delicado de sua história, a Segunda Guerra Mundial, na primeira metade dos anos 1940. Os resultados devastadores desses anos de guerra influenciaram consideravelmente as estratégias de organização econômica para sua recuperação posterior. Novamente, as organizações de economia social estiveram diante de grandes desafios. Em 1947, foi aprovada na França uma lei que incidia sobre as cooperativas de distintas naturezas de organização, estabelecendo um conjunto de regras que tratavam sobre: qualidade dos societários, igualdade de direitos na gestão, estatuto, capital fixo ou variável, entre outros temas. De maneira geral, essa lei inseriu as cooperativas no campo das sociedades de capitais, com a peculiaridade de se tratar de uma propriedade coletiva, apenas resguardando que essa propriedade acarrete uma dominação do capital no exercício do poder e na distribuição dos excedentes. Por seu turno, a mutualidade (sociedades mutualistas e associações) foi impulsionada pelo Estado enquanto instrumento de implementação de políticas sociais, tendo ele financiado parte de suas TEXTO para DISCUSSÃO 18 3092 atividades por serem consideradas de “interesse público”, mesmo após a instauração da Seguridade Social em 1945. Com isso, as empresas coletivas de economia social se inseriram na estratégia de desenvolvimento do pós-guerra muito mais na “perspectiva de uma divisão dos frutos do que na contestação do capitalismo” (Demoustier, 2006, p. 47), sobretudo por seu papel complementar ao crescimento econômico ao facilitar o acesso à saúde, à educação popular, ao crédito e ao consumo das populações rurais e urbanas. Essa tônica perdurou durante praticamente todo o período de acumulação “fordista”, até meados dos anos 1970. No entanto, o papel das empresas coletivas foi ocultado basicamente por duas razões: i) sua organização dispersa em uma grande quantidade de atividades; e ii) sua dependência em relação às políticas públicas, tanto em termos de regulamentação quanto de financiamento (idem, ibidem). Outro movimento para a pactuação de um projeto comum de identidade coletiva somente foi lançado em 1970, com a criação do Comitê Nacional de Ligação das Atividades Mutualistas, Cooperativas e Associativas (Comité National de Liaison des Activités Mutualistes, Coopératives et Associatives – CNLAMCA). O termo empresa de economia social passou a ser adotado no sentido de enfatizar suas estruturas como organizações sem fins lucrativos, mas sem excluir a dimensão econômica e comercial das cooperativas. A recuperação de empresas em situação falimentar pelo conjunto de trabalhadores, sob a forma de cooperativas, também passou a ser incentivada. Em 1981, com a chegada dos socialistas ao poder na França, o termo figurou explicitamente na agenda de governo, com a criação da Delegação Interministerial da Economia Social (DIES), como demanda das organizações envolvidas para a necessidade de um interlocutor administrativo que centralizasse os assuntos relativos a essa temática. A economia social passou a ser definida oficialmente por meio de decreto presidencial como o conjunto das “cooperativas, sociedades mutualistas e associações cujas atividades de produção são assemelhadas a esses organismos” (Demoustier, 2006, p. 57). Em 1983, foi criada a Délégation Interministérielle à l’Économie Sociale, com a normatização do Decreto no 81-1125. Em 2001, foi fundado o Conseil des Entreprises, Employeurs et Groupements de l’Économie Sociale (Ceges), com o objetivo de estimular o aparecimento e funcionamento de organizações coletivas, além de propiciar um ambiente institucional e legal. O campo das empresas de economia social, no entanto, sempre foi marcado pela diversidade, seja no sentido das atividades desempenhadas (da organização de atividades de lazer até o sistema de caução financeira mutualista), seja no peso socioeconômico desigual. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3092 Embora ambos os formatos associativos dessas organizações sejam de natureza não lucrativa, eles dependem de diferentes formas de adesão.15 Os atores sociais que se envolvem também possuem razões e motivações diversas, tais como geração de trabalho e renda, acompanhamento profissional, acesso a crédito, acesso a moradia (no caso das cooperativas habitacionais), saúde, educação, entre outras, e carregam o desafio de ser, ao mesmo tempo, associado e usuário ou trabalhador. Entre as iniciativas coletivas e autogestionárias de sucesso no mundo, duas em especial valem ser citadas por permanecerem ativas. Uma delas é a dos kibutzim, em Israel, constituídos por cooperativas de produção e consumo nas quais homens e mulheres trabalham em igualdade. Outro exemplo, talvez a maior experiência de socialismo autogestionário do mundo, é o Complexo Cooperativo de Mondragón, ao norte da Espanha,16 que conta com um conjunto de mais de cem cooperativas e mais de 50 mil postos de trabalho, além de um banco, a Caja Laboral Popular, um hospital e uma universidade, a Escola Politécnica e Profissional. Ocorre que, na prática, era cada vez mais nítida a separação entre as empresas da economia social, de acordo com as questões que consideram prioritárias. Por um lado, havia o setor de natureza não econômica, que passou a ser mundialmente caracterizado como Terceiro Setor, a englobar as associações de natureza não mercantil, que experimentaram forte crescimento como parceiras de agências estatais em políticas sociais, atuando na intermediação entre os espaços público e privado. Por outro lado, os grupos cooperativos com finalidade econômica sofreram um revés, sobretudo no caso das cooperativas operárias industriais, no contexto de aprofundamento da globalização e liberalização comercial a partir dos anos 1980. 15. As associações e as sociedades mutualistas são agrupamentos de pessoas cujo compromisso se traduz financeiramente em uma contribuição, mas que pode também assumir outras formas (fornecimento de competências, de tempo de trabalho), e se propõem a conduzir ações de interesse de seus membros e suas famílias; as cooperativas são sociedades de capitais, distinguidas segundo a identidade de seu corpo social e a natureza de sua atividade, constituídas pela reunião de partes sociais ou de ações possuídas pelos societários e reunidas em um “capital social”, que é o capital mínimo reunido na criação de uma sociedade cooperativa cujo montante é determinado pela lei (Demoustier, 2006, p. 71). 16. No que se refere ao marco jurídico desse país, cabe mencionar a aprovação, em 2011, da Lei da Economia Social, na qual se reconhece a importância em promover, estimular e desenvolver as entidades de economia social e as suas organizações mais representativas (Morais, 2013). TEXTO para DISCUSSÃO 20 3092 2.3 A economia social europeia ante a globalização e o neoliberalismo Os anos 1990 trouxeram à tona um novo desafio para a economia social na França, em particular, e na Europa, em geral. A década havia denotado o encerramento da chamada “época de ouro do capitalismo”, caracterizado pela acumulação fordista e pela constituição de sistemas de bem-estar social. O início desse período de crise do capitalismo global levantou o debate sobre o papel do Estado na provisão de serviços públicos e na regulação de mercados tidos como estratégicos para a retomada do crescimento, tais como o financeiro e o de trabalho. Aos poucos, o ideário de não intervenção estatal e do aprofundamento da con - corrência foi ganhando ares de hegemonia, sobretudo com a ascensão de governos conservadores em países centrais do capitalismo: Margaret Thatcher na Inglaterra (1979), Ronald Reagan nos Estados Unidos (1980), Yasuhiro Nakasone no Japão (1982) e Helmut Kohl na Alemanha (1982). Essas ideias, que constituíram a base do pensamento neoliberal, apresentaram complementaridade com o novo modelo de regulação da produção conhecido como “toyotismo” ou sistema de produção flexível. Enquanto o neoliberalismo, com seus arranjos institucionais característicos, passou a ser disseminado globalmente, com destaque para a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o toyotismo foi cada vez mais incorporado pelas grandes multinacionais em seus sistemas de produção devido à sua capacidade de incorporação de inovações tecnológicas na engenharia produtiva. Por sua vez, os novos debates que se levantaram contra essas imposições passaram a chamar a atenção para a importância de uma economia plural, sob o pretexto de que nenhum sistema econômico existiu ou funcionou ancorado somente no preceito da concorrência e na busca por lucratividade. Os partidários desse pensamento, influenciados pelas ideias de Karl Polanyi, buscam argumentar sobre um modelo de organização econômica vista em sua globalidade, incluindo os setores mercantil (as trocas), o não mercantil (redistribuição) e a economia doméstica (reciprocidade). A concatenação dessas diferentes dimensões da ação econômica compõe o plano teórico para o planejamento de uma estratégia sócio-organizacional, a qual começou a ser denominada, sobretudo na França, de economia solidária. Laville (2011) diferencia a nova concepção de economia solidária da antiga concepção de economia social. Para o autor, a economia social foi importante na consolidação do Estado de bem-estar social, mas não questionou a hegemonia TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3092 das relações de mercado. Em contrapartida, a economia solidária se baseia na ideia de uma economia plural, salientando a união do econômico com o social e os laços de reciprocidade. Ou seja, enquanto a economia social constitui um campo de atuação mais institucionalizado, manifestado fundamentalmente sob três formatos jurídicos – cooperativas, associações e empresas mutuais –,17 a economia solidária constitui uma ação integrada tanto nas estruturas de mercado quanto em estruturas de redistribuição, cuja função consiste em limitar o poder de mercado e lograr benefícios socioeconômicos mais justos e equitativos (Costa, 2013). Nessa perspectiva, o termo solidariedade, em contraste com o individualismo competitivo capitalista, reemerge no campo acadêmico e das diversas lutas sociais enquanto elemento delimitador de princípios e identidades voltadas à ação coletiva. Alguns autores ressaltam, porém, que a despeito de seu caráter ético, a solidariedade pode assumir uma conotação assistencialista e capciosa, isto é, ser apenas efeito de poder e manter as coisas inalteradas (Demo, 2002; Morais, 2013). No contexto da União Europeia, como as nações possuem trajetórias históricas, sociais e políticas diferenciadas, esses empreendimentos se organizam e são regulados sob marcos institucionais distintos em seus territórios, influenciados por abordagens ideológicas e tradições jurídicas particulares. Apesar das diferenças internas de modelos, algumas evoluções convergentes podem ser apontadas em termos das dinâmicas socioeconômicas recentes que as empresas de economia social apresentam no cenário atual: i) a cooperação agrícola é importante em todos os países, sobretudo naqueles de maior relevância do setor, que tendem a valorizar também nichos de produção de qualidade, produção biológica e desenvolvimento rural; ii) os bancos cooperativos ocupam um lugar importante no sistema financeiro, mas são conduzidos cada vez mais a selecionar os riscos e a recusar os pequenos empréstimos; iii) as associações que administram estabelecimentos sanitários e sociais são importantes, mas são os serviços de auxílio em domicílio que mais se desenvolvem; e iv) as cooperativas de trabalho e inserção profissional que passaram por um processo de renovação, com particularidades assumidas de acordo com o país (Demoustier, 2006, p. 192). Nas últimas décadas, o tema da economia social e solidária também tem adentrado a agenda de organismos internacionais (Morais, 2021). No âmbito da Comissão 17. As empresas ou sociedades mutuais são organizações cujo objetivo é essencialmente oferecer serviços (de saúde, educação, assistência familiar etc.) a seus membros, de modo que os riscos são socializados e os recursos são contabilizados em um fundo comum. As principais diferenças entre estas sociedades e as de seguro tradicional são que aquelas não são lucrativas e não criam “barreiras” à seleção de seus membros (Morais, 2013). TEXTO para DISCUSSÃO 22 3092 Europeia, foi publicada, em 1989, uma comunicação intitulada As Empresas da Economia Social: a realização de um mercado europeu sem fronteiras (Commission of the European Communities, 1989), em tradução livre. No mesmo ano, a comissão organizou a Primeira Conferência Europeia sobre Economia Social, ocorrida em Paris. Nos anos seguintes, a comissão promoveu uma série de conferências sobre o tema. Em 1997, na Cimeira do Luxemburgo, foi reconhecido o papel das empresas de economia social para o desenvolvimento local e a criação de empregos, com o lançamento da ação-piloto Terceiro Setor e Emprego, em que a economia social foi reconhecida como área de referência. Também no Parlamento Europeu foi criado, em 1990, o Intergrupo Economia Social, existente desde então. Mais recentemente, a Comissão Europeia lançou duas iniciativas importantes sobre as empresas sociais, as quais são parte integrante da economia social: a Iniciativa de Empreendedorismo Social (IES) e a proposta de regulamento relativa aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus. Outros estados-membros da União Europeia seguiram o exemplo da França e conferiram institucionalidade jurídica à economia social. A Espanha tornou-se, em 2011, o primeiro país a adotar uma lei de economia social. Grécia e Portugal também aprovaram leis com esse teor. De maneira geral, a economia social é definida legalmente da seguinte forma: Conjunto de empresas privadas organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de filiação, criadas para servir as necessidades dos seus associados através do mercado, fornecendo bens e serviços, incluindo seguros e financiamentos, e em que a distribuição pelos sócios de eventuais lucros ou excedentes realizados, assim como a tomada de decisões, não estão diretamente ligadas ao capital ou às cotizações dos seus associados, correspondendo um voto a cada um deles, ou, em qualquer caso, são realizadas através de processos decisórios democráticos e participativos. A economia social também inclui empresas privadas (...) que prestam serviços de “não mercado” a agregados familiares e cujos eventuais excedentes realizados não podem ser apropriados pelos agentes econômicos que as criam, controlam ou financiam (Cese, 2013, p. 9). Essa definição expõe, portanto, as seguintes características para as entidades ou organizações que compõem o campo da economia social: i) são entidades privadas, ou seja, não fazem parte do setor público nem são controladas por ele; ii) são organizadas formalmente, isto é, são dotadas de personalidade jurídica; iii) possuem autonomia de decisão, o que garante plena capacidade para eleger e destituir os seus órgãos dirigentes e para controlar e organizar suas atividades; iv) possuem liberdade de TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3092 filiação, sem haver obrigatoriedade de adesão; v) a distribuição de resultados entre os associados ou usuários não é feita proporcionalmente ao capital dos membros, mas, sim, em função da sua atividade ou participação; vi) realizam atividade econômica com o objetivo de satisfazer as necessidades dos seus associados (organizações de pessoas e não de capital); e vii) possuem democracia interna, aplicando o princípio de uma pessoa, um voto, independentemente do capital ou das cotizações dos seus membros. A Organização das Nações Unidas (ONU), por sua vez, declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, assinalando que as cooperativas possuem uma presença única e muito valorosa no mundo contemporâneo, tornam possível a inclusão social e permitem que pequenos projetos econômicos prosperem, ao mesmo tempo em que ajudam a reduzir a pobreza e gerar postos de trabalho decentes (FAO, 2012, p. 20, tradução nossa). 18 Na mensagem institucional, o cooperativismo é entendido como meio para incidir na redução de custos de transação, criar economias de escala (comercialização, aquisição de insumos, crédito), compartilhar conhecimento (formação técnica, mercados, tecnologia), estabelecer alianças e acordos com agentes econômicos e governamentais, melhorar os serviços desenvolvidos por grupos de profissionais, além de dar voz e representação a grupos sociais em situação de exclusão. Nesse sentido, as cooperativas podem ser vistas como instrumentos capazes de melhorar a geração de renda de trabalhadores que optam pelo trabalho em conjunto, seja porque lhes conferem mais poder de negociação de preços para ascender aos mercados, devido à maior capacidade de produção, seja pela melhora na infraestrutura e nos processos para a agregação de valor à produção, ou mesmo pelos fatores sinérgicos que o trabalho coletivo propicia ao negócio em si, com a possibilidade de melhor divisão do trabalho e aproveitamento das capacidades individuais em prol do coletivo. 3 A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO UMA RELEITURA CONCEITUAL E CONTEXTUAL LATINO-AMERICANA Na América Latina, o conceito de economia solidária tem suas origens no esforço analítico de uma série de pesquisadores, em diferentes países, que buscaram compreender as dinâmicas da chamada economia popular, muito atrelada à problemática 18. Mensagem de Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, na Assembleia Geral das Nações Unidas. TEXTO para DISCUSSÃO 24 3092 da informalidade da economia latino-americana, tema este que vinha sendo discutido desde os anos 1970 no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O chileno Luis Razeto propôs o termo organizações econômicas populares (OEPs), entre as quais constavam: soluções assistenciais orientadas às necessidades integrais (econômicas e não econômicas) dos membros dos grupos (serviços educacionais, de saúde, de cuidados etc.), microempreendimentos de caráter familiar (pequenos comércios, serviços domésticos, de costura etc.), cooperativas de trabalho urbano e rurais, organizações para obtenção e preparação de alimentos (cozinhas comunitárias e comitês de abastecimento), entre outras iniciativas coletivas de diversas naturezas, cuja finalidade não teria como primazia a acumulação de capital, mas, sim, responder às demandas (imediatas ou integrais) do grupo. Por esse motivo, Razeto (1993; 1999) chamou a atenção para o que ele denominou, no início dos anos 1990, economia de solidariedade, cujos princípios norteadores são: autogestão, democracia, participação, igualitarismo, cooperação, autossustentação, desenvolvimento humano e responsabilidade social. Esse termo veio a ser o embrião para a discussão que ganhava corpo à época. Outro autor que se notabilizou pela interpretação da economia popular, estruturada em torno do trabalho e não do capital, é o argentino José Luis Coraggio. Ele define a economia popular como o conjunto de atividades realizadas pelos trabalhadores e suas famílias para obter meios de vida ou melhorar suas condições econômicas, na qual o núcleo elementar é a unidade doméstica, formada por pessoas que dependem da realização contínua de sua força de trabalho para viver, em suas múltiplas interações com a economia de mercado. Para Coraggio (2000, p. 107), a economia popular inclui atividades não econômicas, que em princípio não buscam a produção ou o consumo de bens e serviços, mas que os levam em conta porque se destinam à reprodução ampliada da vida (como organizações de reivindicação coletiva e atividades de educação, cultura e lazer). A categoria não se limita ao setor informal, ao considerar também o trabalho assalariado formal (enquanto estratégia de diversificação de renda da unidade familiar), tampouco se limita às atividades econômicas dos pobres, pois pode incluir atividades que geram renda alta e estável para trabalhadores e suas famílias. Por isso, a economia popular é pautada por “uma enorme diversidade de valores” (idem, ibidem). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3092 gerar trabalho e renda de forma associada para moradores em situação de vulnerabilidade social dos grandes centros urbanos e da zona rural. Eles foram considerados alternativos na medida em que eram diferentes, nos seus objetivos e na forma de atuação, mas tinham como princípio enfatizar a autonomia e a geração de novas relações sociais nas comunidades envolvidas (Aragão, 2011). Lembrando que, como ponderou Gaiger (2000), até os anos 1980 não se falava em economia solidária, mas em projetos comunitários, de forma mais ampla, para caracterizar essas iniciativas alternativas de geração de trabalho e renda. Na década de 1990, os sindicatos passaram a assessorar operários que iniciavam um movimento de assumir empresas em processos falimentares, na tentativa de salvar seus postos de trabalho. 21 As primeiras iniciativas ocorreram nos ramos de indústrias têxtil e calçados, os quais se encontravam em sérias dificuldades, entre outros motivos, devido à estagnação econômica e à concorrência de produtos importados, ensejada pela abertura abrupta do mercado nacional no início dos anos 1990. A partir da articulação entre as experiências em formação, foi realizado, em 1994, o I Encontro dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão, que resultou na criação da Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão e Participação Acionária (Anteag). Os empreendimentos ligados à Anteag eram de três tipos: cooperativas, associações de trabalhadores e sociedades anônimas. O assessoramento de entidades sindicais à organização de cooperativas de trabalho também ocorreu por meio da União e Solidariedade das Cooperativas do Estado de São Paulo (Unisol), criada em 1999. A origem da Unisol está vinculada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), sendo que estes últimos passaram a discutir, nesse período, a viabilidade da formação de cooperativas e empresas de autogestão como forma de garantir a manutenção de postos de trabalho no Brasil.22 O cooperativismo também foi assumido enquanto instrumento de organização social nos assentamentos rurais de reforma agrária no Brasil, sob liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Tal estratégia surgiu no intuito de responder duas questões fundamentais à época: i) como tornar economicamente 21. Destacou-se, nesse período, o apoio do Sindicato dos Químicos de São Paulo, do Sindicato dos Sapateiros e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que contribuíram de diferentes formas: cessão de funcionários, literatura especializada, advogados etc. (Aragão, 2011). 22. Outra entidade de apoio e fomento à economia solidária e vinculada ao movimento sindical é a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), também ligada à CUT (Aragão, 2011). TEXTO para DISCUSSÃO 32 3092 viáveis os assentamentos rurais, possibilitando a permanência dos trabalhadores na terra; e ii) como fazer com que os trabalhadores, uma vez alcançado o objetivo imediato de acesso à terra, não abandonassem a luta política e o próprio movimento. Entre 1989 e 1990, foi elaborado um modelo para o Sistema Cooperativista dos Assentados (SCA) nos assentamentos, baseado na criação das Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA), das Cooperativas de Produção e Prestação de Serviços (CPPS) e das Cooperativas de Crédito. 23 Para sua organização em rede, foi constituída a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab), para garantir a autonomia dessas cooperativas ante o sistema oficial de representação via OCB (Dal Ri, 1999). No meio universitário, o destaque vai para a iniciativa do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que, em 1995, em articulação com um conjunto de organizações sociais, apresentou o projeto de criação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), cujas atividades tiveram início em 1996. As funções a serem desempenhadas pela ITCP são: i) capacitação – montagem e coordenação de cursos; ii) formação – organização dos grupos, formação das cooperativas e acompanhamento de gestão; iii) desenvolvimento de projetos – atividades para as cooperativas, estudos de viabilidade econômica e acompanhamento técnico; e iv) administração – legalização da empresa, administração e acompanhamento financeiro. A experiência da ITCP/Coppe/UFRJ foi difundida em outras instituições de ensino superior, via projetos de extensão universitária, e atualmente existem dezenas de experiências dessa natureza em atividade, reunindo professores, alunos e funcionários pertencentes às diferentes áreas do conhecimento que passaram a exercer papel fundamental na criação dos chamados “empreendimentos solidários” em todo o país (Pereira e Silva, 2024).24 Além das iniciativas citadas, outras entidades contribuíram para o ressurgimento da economia solidária. Entre elas destacam-se a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs). Também vale destacar a atuação da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia 23. Segundo Pagotto (2019, p. 452), desde o período da formação do MST, de 1979 a 1984, a produção nos assentamentos rurais era orientada para a coletivização para a coletividade do trabalho. A própria luta pela terra, na concepção do movimento, “é por si só uma experiência de cooperação”. 24. Projetos semelhantes foram levados a cabo por universidades que fazem parte da Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho) (Aragão, 2011). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3092 Solidária, que promove a disseminação de programas de apoio ao trabalho coletivo nos diferentes níveis de poder federativo no Brasil. No cenário atual, os empreendimentos de economia solidária no Brasil se organizam como cooperativas ou associações informais, de produção ou de trabalho, de caráter familiar ou comunitário, o que caracteriza um verdadeiro “polimorfismo” organizacional (Gaiger, 2000). O caráter solidário e coletivo é o principal fator de diferenciação desses empreendimentos em relação às demais empresas capitalistas, que se baseiam na posse privada dos meios de produção (bens de capital) e organização assalariada do trabalho. Tais empreendimentos, no entanto, enfrentam dificuldades para sua viabilização. Gaiger (2004, p. 377) ressalta essa preocupação ao afirmar que (...) a existência de um EES [empreendimento de economia solidária] nada tem de corriqueiro, de trivial, tampouco é um reflexo previsível, uma espécie de reação em cadeia (se não agora, muito em breve) diante da crise do mercado de trabalho ou da insuficiência crescente das alternativas habituais de ocupação e sobrevivência. Várias condições necessitam ser atendidas, concorrendo para isso diferentes elementos, cuja presença e cuja força muitas vezes dependem de condições criadas ao longo do tempo, à revelia das intenções ou graças a iniciativas conscientes e gradativamente amadurecidas pelos sujeitos que hoje protagonizam o novo solidarismo econômico. Tais experiências, imersas em histórias individuais e coletivas, não obedecem a leis de geração espontânea, não germinam artificialmente e apenas em casos especiais podem ter o seu nascimento abreviado. Tauile (2002) classificou os principais desafios de viabilização desses empreendimentos como sendo: reduzido grau de escolaridade e falta de instrução formal dos associados, principalmente para os cargos de direção, estrutura de capital deficiente e necessidade de capital de giro. Em um mercado competitivo, tais dificuldades configuram-se entraves que dificultam sua sobrevivência, pois, como o próprio autor argumenta, se o agente econômico quer funcionar neste ambiente, há que levar em consideração padrões socialmente necessários de produção e outros socialmente aceitos de demanda, que têm que ser atendidos e respeitados minimamente para garantir ao menos a sobrevivência do empreendimento. Assim sendo, é preciso atender o mercado em termos da especificação do que é demandado, em quantidade suficiente, preço competitivo e qualidade assegurada, bem como diversificação do produto, serviços pós-venda etc. Além disso, é preciso dispor TEXTO para DISCUSSÃO 34 3092 também de outras capacidades e competências econômicas indiretas à produção, tais como sistemas de financiamento ao produtor e crédito ao consumidor, entre outros (Tauile, 2002, p. 6). Apesar de todas as dificuldades, a associação desses agentes não apenas no âmbito do empreendimento em si mas também na forma de redes de comercialização pode proporcionar-lhes ganhos de escala e torná-los mais eficazes economicamente, além de possibilitar canais de compartilhamento de informações e partilhas de certos riscos. Com essa articulação, aumentam-se as chances de sobrevivência ou até mesmo de sucesso desses empreendimentos em sua atuação no mercado. É preciso, contudo, compreender as ambivalências e as contradições que condicionam os resultados dessas experiências autogestionárias. Por isso, a realização de estudos e pesquisas sistemáticas sobre o tema surge como elemento essencial para que se possa obter um retrato cada vez mais aproximado da real situação em que se encontram, a fim de subsidiá-las tanto na atuação em diferentes mercados quanto na elaboração de políticas públicas de apoio em distintos níveis de poder federativo no país. 5 A ECONOMIA SOCIAL E A ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA SÍNTESE DO DEBATE EM CURSO A economia social, na Europa, e a economia solidária, na América Latina, são conceitos que emergiram em cenários históricos e sociais específicos. Por um lodo, eles compartilham princípios fundamentais que caracterizam suas iniciativas organizativas (cooperação, reciprocidade, solidariedade e autogestão); por outro, divergem em aspectos relativos às especificidades de origem de cada um. Nesse sentido, ambos estão imersos em um duplo desafio de conjugar curto e longo prazo, isto é, dar respostas rápidas ao conjunto de trabalhadores envolvidos ao mesmo tempo em que se busca criar as bases para sua sustentabilidade enquanto estratégia alternativa de organização socioeconômica. Uma análise comparativa desses dois conceitos, com base na discussão apresentada nas seções anteriores, traz luz à compreensão de suas semelhanças e diferenças mais significativas. Em termos de semelhanças, ao menos cinco pontos valem ser destacados, conforme a descrição a seguir. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3092 1) Organização política dos trabalhadores: estimulam a atuação em parceria com sindicatos e movimentos sociais na defesa de direitos, melhores condições de trabalho e por políticas públicas que apoiem cooperativas, mutualidades e outras formas de empreendimento coletivo. 2) Trabalho como fator central: o trabalho é considerado o principal fator gerador de valor nos empreendimentos. 3) Ênfase na solidariedade, cooperação e envolvimento comunitário: as duas abordagens destacam a solidariedade e a cooperação como princípios orientadores entre indivíduos, e valorizam o envolvimento comunitário para fortalecer a ação coletiva no âmbito local, visando ao enfrentamento de problemas comuns. 4) Autogestão e democracia econômica: estímulo à participação ativa de trabalhadores e demais membros nas decisões econômicas e na gestão dos recursos das organizações coletivas, buscando uma distribuição mais equitativa dos benefícios econômicos gerados. 5) Eixo estratégico de atuação governamental: os dois conceitos chegaram a representar, de formas distintas, eixos de ação para o planejamento de políticas nacionais e subnacionais, inclusive com o apoio de organizações multilaterais de cooperação. No entanto, pode-se também dizer que as duas concepções possuem distinções relevantes. Enquanto a economia social na Europa está mais estabelecida e integrada ao sistema econômico mainstream, com organizações que operam em setores diversos e que estão sujeitas a regulamentações e políticas próprias, a economia solidária na América Latina continua a ser evocada como alternativa de organização socioeconômica dos trabalhadores, cujas experiências possuem distintos níveis de formalização e enfrentam desafios específicos na busca por inclusão e justiça social pela via do trabalho, mesmo com baixo grau de institucionalização na maioria dos países da região. O quadro 2 traz uma sistematização das quatro principais dimensões de diferenciação entre as concepções conforme abordado ao longo deste texto. TEXTO para DISCUSSÃO 36 3092 QUADRO 2 Distinções principais entre os conceitos de economia social e economia solidária Dimensões de análise Economia social Economia solidária Contexto histórico e geográfico Emergiu em um contexto de industrialização e desigualdades sociais na Europa, sob influência das ideias socialistas/cooperativistas. Surgiu na América Latina no final do século XX, influenciada por movimentos sociais, teorias de libertação e experiências de resistência à pobreza, ao neoliberalismo e à globalização econômica. Formas de organização Cooperativas, mutualidades e associações voluntárias. Cooperativas de trabalho, grupos de consumo e de finanças solidárias, associações comunitárias e redes de trocas ou comercialização. Diretrizes normativas Equidade social, inclusão econômica, utilidade social e solidariedade. Solidariedade comunitária, autogestão, geração de trabalho e renda e resistência ao modelo econômico dominante. Reconhecimento institucional Mais institucionalizada e reconhecida legalmente, com políticas públicas de apoio vinculadas a direitos sociais. Menos institucionalizada, enfrenta desafios significativos de reconhecimento e apoio governamental. Elaboração do autor. 6 CONCLUSÃO Embora tenham surgido em contextos históricos e geográficos específicos, os conceitos de economia social, na Europa, e economia solidária, na América Latina (e no Brasil, em particular), apresentam convergências e complementaridades relevantes. Pode-se afirmar que entre as principais diretrizes convergentes estão o compartilhamento de uma visão crítica do sistema econômico dominante e a busca por formas mais justas de organização da economia, cujos preceitos de atuação de seus atores se baseiam em: i) organização política dos trabalhadores; ii) trabalho como fator central; iii) ênfase na solidariedade, cooperação e envolvimento comunitário; iv) autogestão e democracia econômica; e v) eixo estratégico de atuação governamental. Tais aspectos têm inspirado diálogos e intercâmbios entre os dois campos – inclusive com o uso frequente do termo economia social e solidária –, ampliando as possibilidades de aprendizado mútuo e de construção de alternativas econômicas transformadoras. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3092 No entanto, algumas diferenças também foram destacadas neste estudo, perpassando os seguintes aspectos: i) contexto histórico-geográfico; ii) formas organizativas; iii) bases normativas; e iv) reconhecimento institucional. Em síntese, a economia social surgiu na Europa no século XIX, influenciada pelo contexto da Revolução Industrial e pelas ideias socialistas e cooperativistas da época. Sua evolução contribuiu na formulação das bases do Estado de bem-estar social no século seguinte, o que favoreceu uma institucionalização própria. Atualmente, as iniciativas de economia social conformam um setor reconhecidamente importante da Comunidade Europeia, sobretudo em países como França, Espanha, Portugal e Itália. Por sua vez, a economia solidária emergiu na América Latina no século XX, influenciada por movimentos sociais de resistência à pobreza, ao neoliberalismo e à globalização econômica, além de ser objeto da intervenção de governos progressistas. Suas experiências se caracterizam basicamente pela forma de redes de cooperação informais, incluindo pequenas cooperativas de produção e de prestação de serviços, grupos de consumo, microfinanças e outras atividades baseadas na autogestão. A economia solidária também é reconhecida por sua ênfase na proteção ambiental, na valorização cultural e no desenvolvimento comunitário, atuando em diferentes setores e refletindo as preocupações centrais dos movimentos sociais em termos de incidência territorial. Embora tenha havido avanços significativos no início do século XXI em termos de políticas públicas em alguns países latino-americanos, tais como Brasil, Argentina, Uruguai e Equador, a economia solidária segue com desafios quanto ao reconhecimento institucional e ao acesso a recursos públicos e privados. Apesar dessas particularidades, as interações e articulações no âmbito dos dois conceitos são fundamentais para extrapolar os limites dos empreendimentos individuais, bem como promover políticas públicas e marcos legais que legitimem suas iniciativas. É importante, todavia, notar que a relação entre os trabalhadores e o cenário político nacional nem sempre ocorre de maneira linear ou isenta de conflitos, muitas vezes exigindo posturas contestadoras, reivindicatórias e propositivas por parte dos demandantes.25 Por fim, ressalta-se a necessidade de novas pesquisas que aprofundem a compreensão das especificidades inerentes aos conceitos de economia social e economia solidária, levando em conta seus distintos contextos territoriais e institucionais. Investigações comparativas e aprofundadas sobre casos e experiências em curso podem 25. Conferir Silva (2020), mais precisamente o capítulo que trata da construção do movimento social de economia solidária no Brasil e seus repertórios de ação coletiva. TEXTO para DISCUSSÃO 38 3092 auxiliar na identificação de como cada modelo pode inspirar novas práticas coletivas e políticas públicas que respeitem as necessidades e potencializem as condições de cada região, na busca por um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. REFERÊNCIAS ARAGÃO, L. G. Ideias, interesses e instituições na formação de agendas públicas: o caso do programa de economia solidária. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília, Brasília, 2011. CASTEL, R. A metamorfose da questão social. Petrópolis: Vozes, 1998. CESE – COMITÊ ECONÔMICO E SOCIAL EUROPEU. Evolução recente da economia social na União Europeia. Lisboa: Cese, 2013. COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Business in the “economie sociale” sector: Europe’s frontier-free market. Brussels: EC, 1989. Disponível em: https://aei.pitt. edu/4085/1/4085.pdf. CORAGGIO, J. L. Da economia dos setores populares à economia do trabalho. In: KRAYCHETE, G.; LARA, F.; COSTA, B. (Org.). 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