Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS: Uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes (2019-2023)

Vieira, Fabiola Sulpino et al. Working Paper Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS: Uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes (2019-2023) Texto para Discussão, No. 3120 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Vieira, Fabiola Sulpino et al. (2025) : Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS: Uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes (2019-2023), Texto para Discussão, No. 3120, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3120-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/322147 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. 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Especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Disoc/Ipea). E-mail: fabiola.vieir[email protected].br. 2. Assessor técnico em assistência farmacêutica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). E-mail: elt[email protected]. 3. Consultora em assistência farmacêutica do Conasems. E-mail: karen.costa@ gmail.com. 4. Assessor técnico em assistência farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). E-mail: heber.bernar[email protected]. 5. Especialista em políticas públicas e gestão governamental na Disoc/Ipea. E-mail: [email protected]v.br. 6. Assessora técnica em economia da saúde do Conasems. E-mail: blenda@ conasems.org.br. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura FERNANDA DE NEGRI Diretora de Estudos e Políticas Sociais (substituta) JOANA SIMÕES DE MELO COSTA Diretora de Estudos Internacionais KEITI DA ROCHA GOMES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL DE SOUZA Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 Pesquisa assistência farmacêutica no SUS: uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes (2019-2023) / Fabiola Sulpino Vieira ... [et al.]. – Rio de Janeiro: Ipea, 2025. 65 p.: il., gráfs. – (Texto para Discussão ; n. 3120). Inclui Bibliografia. ISSN 1415-4765 1. Assistência Farmacêutica. 2. Preparações Farmacêutica. 3. Gastos em Medicamentos. 4. Gastos em Saúde. 5. Sistema Único de Saúde. I. Vieira, Fabiola Sulpino. II. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 362.1068 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: VIEIRA, Fabiola Sulpino et al. Pesquisa assistência farmacêutica no SUS: uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes (2019-2023) Brasília, DF: Ipea, maio 2025. 65 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3120). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ td3120-port JEL: H51. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3120-port As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e ePUB (livros e periódicos). Acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................7 2 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO AMBULATORIAL NO SUS ............................10 3 MÉTODOS ...............................................................................14 4 RESULTADOS .........................................................................19 4.1 Municípios ................................................................................. 19 4.2 Estados, incluindo o Distrito Federal ....................................... 35 5 DISCUSSÃO ............................................................................43 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................52 REFERÊNCIAS ...........................................................................54 APÊNDICE A ..............................................................................61 APÊNDICE B ..............................................................................63 APÊNDICE C ..............................................................................65 SINOPSE Os medicamentos são tecnologias essenciais na atenção à saúde e representam uma parcela considerável dos gastos em saúde dos países em todo o mundo. Na apuração dos gastos em medicamentos, a perspectiva orçamentária é fundamental para uma análise do peso das despesas com esses produtos nos recursos disponibilizados para o financiamento da saúde em determinado ano. Contudo, nos últimos anos, no Brasil, os registros dessas despesas feitos pelos estados, o Distrito Federal e os municípios em sistemas orçamentários nacionais perderam qualidade, principalmente devido à falta de informações completas. Assim, com a finalidade, dentre outros objetivos, de estimar melhor os gastos desses entes com medicamentos, realizou-se a Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste texto, analisa-se o gasto em medicamentos no período de 2019 a 2023 dos municípios e estados participantes desta pesquisa. Os resultados evidenciam que a maior parte do gasto total em medicamentos (GTM), tanto dos estados quanto dos municípios respondentes, foi financiada por recursos próprios, com redução da participação federal no financiamento desse gasto no período. Além disso, observou-se que o GTM em valores absolutos, em percentual do gasto total em saúde (GTS) e em valores por habitante, em ambos os casos, aumentou entre 2019 e 2023. Municípios com até 5 mil habitantes tiveram um GTM por habitante maior que o GTM dos demais grupos de municípios por porte populacional. Conclui-se que, embora os resultados da pesquisa não possam ser generalizados para todos os municípios e estados do país, eles sinalizam para a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo no SUS. Palavras-chave: assistência farmacêutica; preparações farmacêuticas; gastos em medicamentos; gastos em saúde; Sistema Único de Saúde. ABSTRACT Pharmaceuticals are essential technologies in healthcare and represent a considerable portion of healthcare expenditures in countries worldwide. The budgetary perspective of pharmaceutical spending is essential for analyzing the weight of these expenses in relation to the resources allocated for health financing each year. However, in Brazil, in recent years, the records of these expenses made by states, the Federal District, and municipalities in national budgetary systems have declined in quality, primarily due to the lack of complete information. Thus, with the aim of, among other objectives, improving the estimation of these entities’ spending on drugs, the Pharmaceutical Service Research in the Unified Health System (SUS) was conducted. This paper analyzes pharmaceutical expenditure from 2019 to 2023 for the municipalities and states participating in this research. The results highlight that most of the total pharmaceutical expenditure (TPE), both in states and municipalities, was financed through local resources, with a reduction in federal participation in funding this expense over the period. Furthermore, the TPE in absolute values, as a percentage of total health expenditure (THE), and per capita values, TEXTO para DISCUSSÃO 6 3120 increased between 2019 and 2023 in both cases. Municipalities with populations of up to 5,000 inhabitants had a higher TPE per capita compared to other municipal groups categorized by population size. It is concluded that, although the research results cannot be generalized to all municipalities and states in the country, they point to the need for a re-evaluation of the pharmaceuticals financing and the management of drugs procurement across the three levels of government in SUS. Keywords: pharmaceutical services; pharmaceutical preparations; pharmaceutical expenditure; health expenditure; Unified Health System. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3120 1 INTRODUÇÃO A assistência farmacêutica (AF), também chamada de serviços farmacêuticos, engloba um conjunto de atividades destinadas a promover, proteger e recuperar a saúde individual e da população por meio do acesso e do uso racional de medicamentos. Estão incluídas nesse conjunto de atividades a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição, a dispensação, a garantia da qualidade dos produtos e serviços, o acompanhamento e a avaliação de sua utilização (Brasil, 2004; Vieira, 2022; Conasems, 2022). Embora seja constituída por serviços, sob a ótica do financiamento do SUS, a designação assistência farmacêutica abrange um conjunto de despesas que, majoritariamente, são realizadas pela União, estados, o Distrito Federal e municípios para a oferta de medicamentos à população. Ou seja, envolve basicamente o gasto em produtos farmacêuticos (Vieira, 2022). Já o termo financiamento de serviços e bens de saúde, estando entre os bens os medicamentos, é utilizado para se referir às formas de obtenção de recursos monetários a fim de custear a produção ou aquisição desses bens e serviços, e aos mecanismos utilizados para alocar os recursos monetários a esse custeio (Brasil, 2013a). Sob essa perspectiva, estudos sobre o financiamento em saúde geralmente baseiam-se na execução orçamentário-financeira das despesas, porque esta revela, de forma concreta, os aspectos relacionados à origem dos recursos e à alocação desses recursos ao custeio de serviços e bens. No Brasil, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é a principal fonte de informação utilizada para obtenção de dados de despesas em medicamentos dos estados, Distrito Federal e municípios. Tornou-se obrigatório o seu preenchimento, com a aprovação da Lei Complementar no 141/2012, para possibilitar a verificação do cumprimento da obrigação constitucional de aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde – ASPS (Brasil, 2013b). Ainda que os entes da Federação possam informar, de forma desagregada, as suas despesas em ASPS no Siops, essa desagregação está sendo menos utilizada para os gastos em medicamentos nos últimos anos, em decorrência de diversos fatores, entre eles, alterações na estrutura de contas do sistema (Vieira, 2024). Isso tem dificultado a realização de estudos sobre medicamentos, considerando a perspectiva do orçamento público, como os desenvolvidos na década passada. Isso também tem dificultado a mensuração das despesas do governo com o consumo final de medicamentos para as contas de saúde no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo com que as estimativas resultem subestimadas. As contas de saúde são instrumentos que possibilitam o acompanhamento do fluxo financeiro nesse setor e são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação da política de TEXTO para DISCUSSÃO 8 3120 saúde ao disponibilizarem informações sobre a sua configuração e dinâmica econômica, inclusive sobre o financiamento, a produção e a destinação dos bens e serviços de saúde (OECD, Eurostat e WHO, 2017; EC et al., 2009). Estatísticas oficiais sobre o gasto em medicamentos do SUS são publicadas nas contas de saúde do Brasil, que empregam duas abordagens metodológicas: i) a das contas-satélite de saúde; e ii) a das contas System of Health Accounts (SHA). Nas contas-satélite de saúde, o gasto em medicamentos do SUS aparece como despesas com consumo final de medicamentos do setor institucional “governo” (gasto público),1 que é calculado para os medicamentos que são utilizados diretamente pelas pessoas em seus domicílios. Não entram na contabilização os medicamentos que são administrados nas unidades de saúde, pois, nesse caso, constituem consumo intermediário da produção de serviços de saúde. A lógica empregada é a de que o governo entra como financiador das despesas com os medicamentos acabados e dispensados aos indivíduos. Contudo, quem consome são sempre os indivíduos. Na terminologia das contas, os indivíduos são tratados por famílias, que é outro setor institucional representando, juntamente com as instituições sem fins de lucro a serviço das famílias, o gasto privado (Vieira e Santos, 2020). A última publicação das contas-satélite de saúde ocorreu em 2024 e apresenta dados do período 2010 a 2021. Segundo esta publicação, em 2021, a despesa de consumo final do governo com medicamentos para uso humano foi de R$ 12,2 bilhões. No mesmo ano, o gasto das famílias nesses produtos superou R$ 168,3 bilhões. Dessa forma, a participação do governo na despesa de consumo final de medicamentos total foi de 6,7% (IBGE, 2024). Em relação às contas SHA, também se considera no cálculo a despesa com consumo final de medicamentos. Mas, nesse caso, os gastos são categorizados segundo regimes de financiamento, que definem de que forma as pessoas têm acesso a cuidados de saúde e as modalidades de cobertura populacional. A última publicação das contas SHA ocorreu em 2022, cobrindo o período de 2015 a 2019. Em 2019, do gasto total em medicamentos e artigos médicos (órteses, próteses e outros dispositivos médico-hospitalares), 87,7% ocorreu por pagamento direto do bolso das famílias, 10% por esquemas governamentais e 2,3% pelos planos, seguros e outros regimes privados voluntários. Quanto à participação das esferas de governo no financiamento desses produtos, em 2019, do total de R$ 14,3 bilhões de despesas com medicamentos e artigos médicos, 75% foram custeadas com recursos do governo federal, 17% dos estados e 8% dos municípios (Brasil, Fiocruz e Ipea, 2022). 1. Engloba as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3120 Os instrumentos 1 e 2 foram desenvolvidos utilizando-se o software livre LimeSurvey. 6 No Ipea, o LimeSurvey encontra-se instalado em um servidor para aplicação de questionários eletrônicos e o banco de dados gerado a partir das respostas às perguntas do questionário é armazenado em outro servidor de banco de dados do instituto, com bloqueio de acesso. Esse bloqueio tem por objetivo proteger os dados dos respondentes, que poderão ser acessados apenas pelos pesquisadores responsáveis pela realização da investigação na instituição. Os instrumentos eletrônicos foram preparados para executar a pesquisa em duas etapas. Na primeira, o instrumento 1 deveria ser preenchido pelo secretário de saúde com o objetivo de obter a sua anuência com a pesquisa. Após ele concordar com a realização da investigação e informar dados de contato da pessoa indicada a preencher o questionário, iniciava-se a segunda etapa. O informante-chave recebia uma mensagem automática do LimeSurvey contendo informação sobre esta indicação e um convite para participar da pesquisa por meio do acesso ao link do questionário (instrumento 2). Ao clicar neste link, a pessoa indicada tinha acesso a informações básicas sobre a pesquisa e, ao avançar para a próxima página, acessava o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), sendo informada de que, ao prosseguir para a página seguinte e responder todas as perguntas do questionário, estava consentindo com a pesquisa. Para conhecimento prévio das questões éticas observadas na pesquisa, uma versão do TCLE em arquivo PDF foi disponibilizada para consulta e download. 7 Também foram disponibilizadas orientações sobre o preenchimento do questionário.8 O pré-teste dos instrumentos da pesquisa foi realizado no período de 17/4/2024 a 23/4/2024, sendo convidados a participar dessa etapa coordenadores de assistência farmacêutica de alguns municípios e estados. Nessa fase, a equipe de pesquisadores também realizou diversos testes para averiguar o adequado funcionamento dos instrumentos, especialmente do disparo automático de mensagem à pessoa indicada no instrumento 1. Após a consolidação das sugestões de ajustes nos instrumentos, os pesquisadores discutiram as modificações necessárias e as implementaram. A coleta de dados teve início em 6/5/2024 e encerrou em 1/9/2024, tendo sido prorrogada por três vezes durante este período. Foram convidados a anuir com a pesquisa os secretários de saúde dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.568 municípios, 6. Disponível em: https://www.limesurvey.org/manual/LimeSurvey_Manual/pt-br. 7. Ver Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/ handle/11058/13634. 8. Ver documento Instruções para preenchimento do questionário da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13634. TEXTO para DISCUSSÃO 16 3120 sendo disponibilizado um endereço de correio eletrônico exclusivo para o esclarecimento de dúvidas.9 No período de coleta de dados, ampla divulgação da pesquisa foi feita por meio das redes sociais do Ipea e, de forma mais direta, pelos canais de comunicação do Conasems10 e do Conass11 com os gestores de saúde municipais e estaduais, respectivamente. Vídeos e peças de divulgação específicos foram criados para essa finalidade com a participação das três instituições. Findo o período de coleta, o banco de dados da pesquisa, exportado como planilha eletrônica Excel®, passou por três fases de tratamento. Na primeira fase, foi feita uma limpeza para eliminação de duplicidades nas respostas dos participantes, preservando- -se aquela mais recente. Na segunda fase, realizada em três passos, buscou-se identificar valores informados de gasto em medicamentos que se diferenciavam drasticamente de todos os outros constantes do banco de dados para a mesma esfera de governo e ano (outliers). Para essa finalidade, dois indicadores foram calculados e utilizados na avaliação: i) participação do GTM informado no gasto total em saúde (GTS) do ente da Federação no respectivo ano (em percentual); e ii) GTM do ente por habitante no ano. Os valores relativos ao GTS foram obtidos do Siops, a partir da consulta à série histórica de indicadores estaduais e municipais, 12 e os dados de população se referem à estimativa para a população residente, em cada ano do período de 2019 a 2023, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para disponibilização ao Tribunal de Contas da União (TCU).13 Por fim, na terceira fase, identificaram-se os estados e municípios com dados consistentes nos cinco anos pesquisados. O quadro 1 apresenta um resumo dos procedimentos metodológicos apresentados no tratamento do banco de dados da pesquisa. 9. Foi disponibilizado o seguinte e-mail de contato para o esclarecimento de dúvidas: assistencia.far- [email protected].br. 10. Além das redes sociais da instituição, a pesquisa contou com a divulgação e solicitação de suporte para a Rede de Apoiadores do Conasems, constituída por mais de duzentos profissionais, que atuam na articulação entre este conselho e os secretários municipais de saúde, e para o Grupo Técnico de Trabalho da Assistência Farmacêutica (GTTAF) da Rede Conasems/Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), que conta com representantes em todos os 26 estados e no Distrito Federal. 11. O Conass divulgou a pesquisa em suas redes sociais, encaminhou ofício a todos os secretários de saúde solicitando adesão, e pediu apoio na divulgação e adesão ao Grupo de Trabalho da Assistência Farmacêutica do Conass, que conta com a participação dos coordenadores de assistência farmacêutica dos 26 estados e do Distrito Federal. 12 Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/indicadores. 13 População estimada para o TCU (2019-2021, 2023) e do Censo (2022), disponível em: https://www. ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3120 QUADRO 1 Tratamento do banco de dados da pesquisa: limpeza e análise de consistência dos registros de gasto total em medicamentos Fases Passos Procedimentos e critérios 1a fase: eliminação de duplicidades Análise visual das observações do banco de dados para identificação e eliminação de duplicatas de respostas. 2a fase: identificação de outliers 1o passo Categorização como outlier das observações que atendessem ao seguinte critério: GTM > 60% do GTS de cada ano.1 2o passo Categorização como outlier das observações que atendessem ao seguinte critério: GTM por habitante ao ano < R$ 2,36.2 3o passo Cálculo da amplitude interquartis (IQR) do GTM por habitante, a cada ano, para as observações remanescentes, a fim de identificar os limites para consideração de um valor como outlier.3 Em todos os anos, os limites inferiores resultaram em valores menores que zero. Dessa forma, foram registrados como outliers os valores superiores aos limites a seguir, de acordo com o ano. Municípios: 2019: GTM > R$ 105,32 2020: GTM > R$ 129,30 2021: GTM > R$ 141,20 2022: GTM > R$ 169,40 2023: GTM > R$ 181,42 Estados: 2019: GTM > R$ 85,68 2020: GTM > R$ 76,41 2021: GTM > R$ 71,84 2022: GTM > R$ 83,27 2023: GTM > R$ 100,58 3a fase: identificação do conjunto de municípios e de estados com dados consistentes nos cinco anos pesquisados Para ser considerado no grupo de municípios e de estados com dados de GTM consistentes em todos os anos do período de 2019 a 2023, os entes não poderiam ser enquadrados como outliers em qualquer ano. Fonte: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass). Elaboração dos autores. Notas: 1 Parâmetro obtido de publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que refere que países de baixa e média renda alocam até 60% dos gastos em saúde em produtos farmacêuticos (Opas, 2021). 2 Valor mínimo por habitante a ser alocado pelos estados e municípios ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no período da pesquisa (Brasil, 2017). 3 Foi aplicada a “regra do 1,5 x IQR”, em que um dado é outlier quando está: a) abaixo de Q1 (primeiro quartil) - 1,5 x IQR; e b) acima de Q3 (terceiro quartil) + 1,5 x IQR (Farias, 2020). TEXTO para DISCUSSÃO 18 3120 Os valores das transferências de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o financiamento da AF foram utilizados no cálculo das despesas com recursos próprios (DRPs) estimadas dos estados e municípios.14 As seguintes linhas de repasse foram consideradas na totalização das transferências federais: i) Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária à Saúde; e ii) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Para estimação dos repasses estaduais aos municípios, identificaram-se entre os respondentes da pesquisa aqueles que informaram não ter pactuação para receber a contrapartida do CBAF em medicamentos. Neste caso, multiplicou-se o valor R$ 2,36 pela população do município a cada ano, obtendo-se o repasse estadual estimado. Esse valor é o montante mínimo a ser transferido pelos estados aos municípios como contrapartida do CBAF no período da pesquisa (Brasil, 2017). Municípios com pactuação para que o repasse federal seja feito para o estado tiveram o valor zero atribuído a essas transferências. O mesmo procedimento foi adotado para aqueles com pactuação para que a contrapartida estadual seja feita em medicamentos. Assim, a DRP estimada de cada estado foi obtida deduzindo-se do seu GTM o valor total do repasse federal e a DRP estimada de cada município foi calculada subtraindo-se do respectivo GTM o valor do repasse federal e do repasse estadual estimado. A análise dos dados foi feita de forma agrupada por nível de governo e região geográfica e, no caso dos municípios, adicionalmente, por porte populacional conforme número de habitantes em 2023. As despesas totais e por habitante foram corrigidas monetariamente para o último ano da pesquisa (2023) pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio.15 Estatísticas descritivas básicas foram utilizadas para sumarizar os principais resultados. O teste de Kruskal-Wallis foi realizado para verificar se o GTM por habitante em 2023, de três ou mais grupos de municípios por porte populacional, tinham distribuição igual, considerando apenas aqueles que apresentaram dados consistentes nos cinco anos analisados. Como este teste resultou em valor de qui-quadrado (χ2) = 78,3 e p-valor < 0,001, rejeitando a hipótese nula testada, realizou-se o teste de Dunn, com ajuste do p-valor pelo método de Boferroni, para identificar quais grupos apresentaram valores de GTM por habitante estatisticamente diferentes (Vieira, 2018). O teste de Kruskal-Wallis também foi aplicado aos valores de GTM por habitante dos estados em 2023, segundo regiões geográficas, mas, neste caso, o resultado demostrou igualdade 14. Dados obtidos dos arquivos de repasse anual fundo a fundo, disponíveis em: https://portalfns.saude. gov.br/downloads/. 15. Ver: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html?=&t=series-historicas. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3120 de distribuição (χ2 = 7,1 e p-valor = 0,131) ao nível de significância de 5%. Ambos os testes foram realizados com o suporte do software RStudio 2022.07.2 para Windows. Em relação às questões éticas, a pesquisa seguiu todas as prerrogativas da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no 466/2012, que aprova diretrizes e normas para pesquisas envolvendo seres humanos (Brasil, 2013c); e da Resolução CNS n o 510/2016, que dispõe sobre normas aplicáveis a pesquisas em ciências humanas e sociais, cujos métodos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis (Brasil, 2016). O projeto foi submetido à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) por meio da Plataforma Brasil e recebeu o Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAEE) no 77218623.4.0000.5553; foi analisado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal e aprovado em 14/3/2024 (Parecer no 6.701.494). 4 RESULTADOS 4.1 Municípios Na primeira etapa da pesquisa, do total de 5.568 municípios, 2.817 anuíram com a sua realização (50,6%) e 27 formalizaram a discordância com a participação (0,05%), totalizando 2.844 respostas (51,1%) ao instrumento 1 (termo de anuência institucional). Na segunda etapa, dos 2.817 municípios que concordaram com a pesquisa, 1.865 participaram com o preenchimento do instrumento 2 (questionário da pesquisa), com grande variação na adesão entre as Unidades Federativas (UFs). A menor taxa de resposta foi de municípios do Rio Grande do Sul (0,8%) e a maior, de municípios de Rondônia (75%) – apêndice A. A taxa global de resposta da pesquisa entre municípios foi de 33,5% (1.865/5.568). Em 2023, os 1.865 municípios tinham população residente estimada de 71.162.342 habitantes. O detalhamento da população daqueles com informação consistente de gasto em medicamentos é apresentado no apêndice B. Quanto aos informantes-chave, 46,3% (n = 864) exerciam função de coordenação da assistência farmacêutica,16 7,0% (n = 130) função de coordenação do fundo de saúde, 17 7,9% (n = 147) eram assessores técnicos e 38,8% (n = 724) exerciam outras funções na secretaria de saúde. 16. Coordenador, gerente, diretor ou superintendente de assistência farmacêutica. 17. Coordenador, gerente, diretor ou superintendente do fundo de saúde. TEXTO para DISCUSSÃO 20 3120 Após os procedimentos de limpeza e tratamento do banco de dados quanto à consistência dos registros de gasto anual em medicamentos, foi considerado um total de respondentes municipais que variou de 926 em 2019 a 1.009 em 2023 (tabela 1). Como se pode verificar a partir desses números, as respostas consistentes aumentam quanto mais recente for o ano do registro. Dessa forma, considerando o total de 1.865 municípios participantes, teve-se uma perda de respostas de mais de 50% em 2019 e de 46% em 2023, seja pelo preenchimento de gasto igual a zero ou pelo registro de gasto inconsistente. TABELA 1 Municípios participantes da pesquisa, com informação de gasto total em medicamentos consistente1 a cada ano, segundo regiões geográficas e grupos de porte populacional (2019-2023) Regiões/ Grupos de porte populacional (número de habitantes) Número total de municípios Municípios com informação de gasto total em medicamentos consistente 2019 2020 2021 2022 2023 n%n%n%n%n%n% Brasil 5.568 100,0 926 100,0 955 100,0 1.000 100,0 1.000 100,0 1.009 100,0 Grupo I – até 5.000 1.323 23,8 147 15,9 150 15,7 155 15,5 154 15,4 142 14,1 Grupo II – de 5.001 a 10.000 1.169 21,0 177 19,1 182 19,1 194 19,4 191 19,1 198 19,6 Grupo III – de 10.001 a 20.000 1.370 24,6 227 24,5 235 24,6 243 24,3 248 24,8 259 25,7 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 1.050 18,9 212 22,9 224 23,5 236 23,6 232 23,2 232 23,0 Grupo V – de 50.001 a 100.000 338 6,1 72 7,8 71 7,4 76 7,6 81 8,1 80 7,9 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 278 5,0 76 8,2 78 8,2 81 8,1 79 7,9 83 8,2 Grupo VII – acima de 500.000 40 0,7 15 1,6 15 1,6 15 1,5 15 1,5 15 1,5 Centro-Oeste 466 100,0 89 100,0 84 100,0 84 100,0 91 100,0 87 100,0 Grupo I – até 5.000 146 31,3 19 21,3 14 16,7 15 17,9 18 19,8 12 13,8 Grupo II – de 5.001 a 10.000 96 20,6 20 22,5 20 23,8 20 23,8 22 24,2 23 26,4 Grupo III – de 10.001 a 20.000 101 21,7 13 14,6 13 15,5 12 14,3 14 15,4 15 17,2 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 80 17,2 21 23,6 21 25,0 21 25,0 20 22,0 20 23,0 Grupo V – de 50.001 a 100.000 19 4,1 7 7,9 67,1 67,1 7 7,7 7 8,0 TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3120 Regiões/ Grupos de porte populacional (número de habitantes) Número total de municípios Municípios com informação de gasto total em medicamentos consistente 2019 2020 2021 2022 2023 n%n%n%n%n%n% Grupo VI – de 100.001 a 500.000 20 4,3 9 10,1 10 11,9 10 11,9 10 11,0 10 11,5 Grupo VII – acima de 500.000 4 0,9 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 Nordeste 1.793 100,0 240 100,0 251 100,0 283 100,0 278 100,0 285 100,0 Grupo I – até 5.000 247 13,8 23 9,6 26 10,4 30 10,6 27 9,7 26 9,1 Grupo II – de 5.001 a 10.000 372 20,7 38 15,8 39 15,5 42 14,8 42 15,1 42 14,7 Grupo III – de 10.001 a 20.000 584 32,6 79 32,9 81 32,3 92 32,5 94 33,8 97 34,0 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 415 23,1 67 27,9 70 27,9 78 27,6 74 26,6 78 27,4 Grupo V – de 50.001 a 100.000 111 6,2 18 7,5 19 7,6 24 8,5 25 9,0 24 8,4 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 53 3,0 10 4,2 11 4,4 12 4,2 11 4,0 13 4,6 Grupo VII – acima de 500.000 11 0,6 5 2,1 5 2,0 5 1,8 51,8 51,8 Norte 450 100,0 76 100,0 82 100,0 87 100,0 82 100,0 84 100,0 Grupo I – até 5.000 92 20,4 18 23,7 21 25,6 21 24,1 19 23,2 17 20,2 Grupo II – de 5.001 a 10.000 66 14,7 14 18,4 14 17,1 16 18,4 14 17,1 16 19,0 Grupo III – de 10.001 a 20.000 110 24,4 13 17,1 13 15,9 13 14,9 13 15,9 16 19,0 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 111 24,7 17 22,4 20 24,4 24 27,6 22 26,8 21 25,0 Grupo V – de 50.001 a 100.000 45 10,0 11 14,5 11 13,4 10 11,5 11 13,4 11 13,1 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 24 5,3 2 2,6 2 2,4 2 2,3 2 2,4 2 2,4 Grupo VII – acima de 500.000 2 0,4 1 1,3 1 1,2 1 1,1 1 1,2 1 1,2 Sudeste 1.668 100,0 280 100,0 284 100,0 288 100,0 290 100,0 292 100,0 Grupo I – até 5.000 397 23,8 39 13,9 38 13,4 38 13,2 36 12,4 36 12,3 Grupo II – de 5.001 a 10.000 374 22,4 49 17,5 48 16,9 54 18,8 54 18,6 55 18,8 Grupo III – de 10.001 a 20.000 357 21,4 66 23,6 69 24,3 66 22,9 66 22,8 69 23,6 TEXTO para DISCUSSÃO 22 3120 Regiões/ Grupos de porte populacional (número de habitantes) Número total de municípios Municípios com informação de gasto total em medicamentos consistente 2019 2020 2021 2022 2023 n%n%n%n%n%n% Grupo IV – de 20.001 a 50.000 283 17,0 58 20,7 62 21,8 62 21,5 64 22,1 61 20,9 Grupo V – de 50.001 a 100.000 108 6,5 21 7,5 20 7,0 21 7,3 22 7,6 22 7,5 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 131 7,9 40 14,3 40 14,1 40 13,9 41 14,1 42 14,4 Grupo VII – acima de 500.000 18 1,1 72,5 72,5 72,4 72,4 72,4 Sul 1.191 100,0 241 100,0 254 100,0 258 100,0 259 100,0 261 100,0 Grupo I – até 5.000 441 37,0 48 19,9 51 20,1 51 19,8 54 20,8 51 19,5 Grupo II – de 5.001 a 10.000 261 21,9 56 23,2 61 24,0 62 24,0 59 22,8 62 23,8 Grupo III – de 10.001 a 20.000 218 18,3 56 23,2 59 23,2 60 23,3 61 23,6 62 23,8 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 161 13,5 49 20,3 51 20,1 51 19,8 52 20,1 52 19,9 Grupo V – de 50.001 a 100.000 55 4,6 15 6,2 15 5,9 15 5,8 16 6,2 16 6,1 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 50 4,2 15 6,2 15 5,9 17 6,6 15 5,8 16 6,1 Grupo VII – acima de 500.000 5 0,4 2 0,8 20,8 20,8 20,8 20,8 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse, para a população dos municípios. Disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/downloads/. Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. Ainda na tabela 1, é possível notar que, em relação à proporção de municípios segundo grupos de porte populacional no total de municípios, considerando todo o Brasil, essa proporção foi semelhante para o grupo III (de 10.001 a 20 mil habitantes), inferior para os grupos I (até 5 mil habitantes) e II (de 5.001 a 10 mil habitantes), e superior para os grupos com população maior que 20.001 habitantes em todos os anos de 2019 a 2023. Por exemplo, em 2023, a proporção dos municípios dos grupos I e II na pesquisa era de 14,1% e 19,6%, enquanto a proporção desses grupos no total de municípios do país era de 23,8% e 21,0%, respectivamente. Dessa forma, municípios com menos de TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3120 10 mil habitantes estão sub-representados no conjunto de municípios respondentes em comparação com a proporção que alcançam no total de municípios brasileiros. A sub-representação de municípios de pequeno porte populacional na pesquisa, em comparação com a proporção deles no total de entes municipais por região, também foi observada no Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul para o grupo I (até 5 mil habitantes). No Norte, a sub-representação ocorreu para municípios com menos de 20 mil habitantes (grupos I, II e III) e a sobrerrepresentação para aqueles com população superior a 100 mil, até 500 mil habitantes. Na tabela 2, apresenta-se o gasto total dos municípios com informação consistente a cada ano. Nesta tabela não é possível realizar comparações entre os anos porque não se trata do mesmo conjunto de municípios sendo considerado ao longo dos anos. A finalidade aqui é mostrar o montante da despesa informada pelos respondentes em cada ano, facultando uma visão geral do montante de recursos alocados à aquisição de medicamentos. Note-se que, em 2023, os 1.009 municípios respondentes informaram gasto total superior a R$ 2,0 bilhões. TABELA 2 Gasto total em medicamentos dos municípios participantes da pesquisa com informação consistente1 a cada ano (2019-2023) (Em R$)2 Grupos de porte populacional (número de habitantes) 2019 (n = 926) 2020 (n = 955) 2021 (n = 1.000) 2022 (n = 1.000) 2023 (n = 1.009) Grupo I – até 5.000 30.115.389 36.538.895 39.480.687 41.302.448 41.199.609 Grupo II – de 5.001 a 10.000 56.942.621 72.284.934 75.017.930 79.576.793 86.307.003 Grupo III – de 10.001 a 20.000 118.660.886 146.815.645 160.704.081 177.550.624 194.473.721 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 227.898.174 282.114.888 309.656.435 331.440.015 331.885.379 Grupo V – de 50.001 a 100.000 146.456.887 179.797.481 187.184.729 236.315.485 254.051.145 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 484.712.982 523.793.008 597.518.283 590.366.335 649.271.928 Grupo VII – acima de 500.000 415.194.159 425.431.184 433.301.190 395.704.536 445.758.678 Total 1.479.981.097 1.666.776.035 1.802.863.336 1.852.256.235 2.002.947.463 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse, para a população dos municípios. Despesa liquidada. Disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/downloads/. Elaboração dos autores. Notas: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. 2 Valores de 2023. Obs.: Valores corrigidos para preços de 2023 pelo IPCA médio. TEXTO para DISCUSSÃO 24 3120 A proporção média do GTM no gasto total dos municípios respondentes é apresentada na tabela 3. Nesta tabela também não é possível realizar comparações entre os anos porque não se trata do mesmo conjunto de municípios. Tomando-se por exemplo o ano de 2023, observa-se que as maiores diferenças nas proporções médias ocorreram para os municípios com população acima de 500 mil habitantes (grupo VII) em comparação com os demais grupos, especialmente os com população até 100 mil habitantes (grupos I a V). Ou seja, em 2023, os medicamentos, como item de despesa, assumiram maior importância no gasto total em saúde de municípios dos grupos I a V do que naqueles do grupo VII. TABELA 3 Proporção média do gasto total em medicamentos (GTM) no gasto total em saúde dos municípios participantes da pesquisa e com informação do GTM consistente 1 (2019-2023) (Em %) Grupos de porte populacional (número de habitantes) 2019 (n = 926) 2020 (n = 955) 2021 (n = 1.000) 2022 (n = 1.000) 2023 (n = 1.009) Grupo I – até 5.000 3,8 4,1 4,2 3,9 3,9 Grupo II – de 5.001 a 10.000 4,0 4,3 4,2 3,9 3,7 Grupo III – de 10.001 a 20.000 3,9 3,9 4,1 4,0 3,9 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 3,8 3,8 3,9 3,9 3,7 Grupo V – de 50.001 a 100.000 3,4 4,5 3,7 4,2 4,0 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 3,3 3,1 3,5 3,4 3,2 Grupo VII – acima de 500.000 2,8 2,5 2,6 2,4 2,4 Total 3,8 4,0 4,0 3,9 3,7 Fontes: Para o gasto total em medicamentos (despesa liquidada), Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para o gasto total em saúde (despesa empenhada), Ministério da Saúde, Siops (disponível em: http://siops-asp.datasus.gov.br/cgi/ siops/serhist/MUNICIPIO/indicadores.HTM); e para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns. saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. Na tabela 4, apresenta-se o número e a frequência de municípios respondentes com dados consistentes tanto do gasto total quanto da despesa com recursos próprios em medicamentos ano a ano. Veja-se que a quantidade de respondentes da pesquisa se TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3120 Municípios de menor porte populacional receberam a contrapartida estadual do CBAF em medicamentos em maior proporção do que aqueles com maior número de habitantes: grupo I (57,7%), grupo II (61,9%), grupo III (67,6%), grupo IV (62,6%), grupo V (46,6%), grupo VI (43,5%) e grupo VII (9,1%). O GTM médio por habitante desses grupos de municípios foi de: R$ 55,48 no grupo I, R$ 45,70 no grupo II, R$ 40,91 no grupo III, R$ 35,08 no grupo IV, R$ 36,16 no grupo V, R$ 34,71 no grupo VI e R$ 19,01 no grupo VII. Quanto à participação das esferas de governo no financiamento do gasto total em medicamentos em 2023, segundo o porte populacional dos municípios, o gráfico 3 mostra uma participação maior das esferas federal e estadual para municípios de maior porte, especialmente para aqueles com mais de 100 mil habitantes (grupos VI e VII). Como consequência, a participação municipal nestes grupos é menor quando comparada à daqueles com menos de 10 mil habitantes (grupos I e II). Esse resultado é diretamente influenciado pela forma de recebimento da contrapartida estadual. Como municípios menores tendem a receber medicamentos ao invés de recursos financeiros, a participação estadual e federal no gasto total acaba sendo menor. GRÁFICO 3 Participação das esferas de governo no financiamento do gasto total em medicamentos dos municípios participantes da pesquisa e com informações consistentes, segundo grupos de porte populacional (2023) (Em %) Grupo I − até 5.000 habitantes Grupo II − de 5.001 a 10.000 habitantes Grupo III − de 10.001 a 20.000 habitantes Grupo IV − de 20.001 a 50.000 habitantes Grupo V − de 50.001 a 100.000 habitantes Grupo VI − de 100.001 a 500.000 habitantes Grupo VII − acima de 500.000 habitantes Municipal 92,1 90,3 89,2 87,5 86,6 84,5 71,8 Estadual 1,2 1,4 1,6 2,0 2,7 3,4 6,6 Federal 6,7 8,3 9,2 10,5 10,7 12,1 21,6 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Fontes: Para a despesa total em medicamentos (despesa liquidada), Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); e para o repasse federal aos municípios e população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Obs.: Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. Após a estimativa da despesa com recursos próprios (DRP), a partir da subtração dos repasses federal e estadual do gasto total informado em medicamentos, considerou-se consistente a DRP estimada não negativa. TEXTO para DISCUSSÃO 32 3120 Na tabela 6, apresenta-se o GTM médio dos municípios com dados consistentes nos cinco anos analisados, segundo porte populacional, em percentual do gasto total em saúde e por habitante. Não se observam variações muito significativas do percentual do gasto em medicamentos em relação ao gasto total em saúde entre os anos em cada grupo e entre os grupos, exceto, no último caso, dos grupos VI e VII em comparação com os demais grupos. A média da participação do gasto total em medicamentos no gasto total em saúde dos grupos I a V foi de 3,8% em 2023. No mesmo ano, essa média foi de 3,0% para os grupos VI e VII (0,8 ponto percentual a menos). Ainda nesta tabela, verifica-se que o GTM por habitante foi maior para os grupos de municípios de menor porte populacional e menor para os grupos de municípios com maior população. TABELA 6 Gasto total médio em medicamentos dos municípios participantes da pesquisa com informações consistentes nos cinco anos analisados (n = 756),1 em proporção do gasto total em saúde e por habitante, segundo grupos de porte populacional (2019-2023) Grupos de porte populacional (número de habitantes) 2019 2020 2021 2022 2023 Em porcentagem do gasto total em saúde Grupo I – até 5.000 3,7 4,0 3,9 3,7 3,8 Grupo II – de 5.001 a 10.000 4,1 4,2 4,1 3,9 3,7 Grupo III – de 10.001 a 20.000 3,9 4,2 4,2 4,1 3,8 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 3,9 4,0 4,0 3,8 3,6 Grupo V – de 50.001 a 100.000 3,7 4,6 4,0 4,3 4,1 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 3,4 3,5 3,7 3,4 3,3 Grupo VII – acima de 500.000 3,2 2,9 3,0 2,7 2,7 Em R$ de 2023 por habitante² Grupo I – até 5.000 56,47 67,37 68,83 74,48 81,75 Grupo II – de 5.001 a 10.000 44,48 51,89 52,26 57,70 58,82 Grupo III – de 10.001 a 20.000 36,79 43,79 46,69 51,90 52,65 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 35,30 40,86 41,62 43,68 45,96 Grupo V – de 50.001 a 100.000 32,10 37,03 39,63 43,33 48,17 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 33,30 38,71 40,55 38,65 41,54 Grupo VII – acima de 500.000 36,71 37,94 38,91 34,71 38,58 Fontes: Para a despesa total em medicamentos (despesa liquidada), Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https:// portalfns.saude.gov.br/downloads/); e para o gasto total em saúde, Ministério da Saúde, Siops (disponível em: http://siops-asp.datasus.gov.br/cgi/siops/serhist/MUNICIPIO/indicadores.HTM). Elaboração dos autores. Notas: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. ² Valores corrigidos para preços de 2023 pelo IPCA médio. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3120 O padrão observado na tabela 6 fica mais evidente no gráfico 4, que mostra a evolução do gasto por habitante entre 2019 e 2023, segundo o porte populacional dos municípios. Destacam-se duas observações a partir da leitura deste gráfico. A primeira é que os municípios dos grupos com população até 100 mil habitantes tiveram crescimento do gasto por habitante em todos os anos, com maior magnitude do aumento para os municípios do grupo I (até 5 mil habitantes). A segunda observação é que os municípios de maior porte populacional, dos grupos VI e VII, apresentaram maior variação do gasto entre os anos, com menor crescimento em 2023 em relação a 2019. GRÁFICO 4 Evolução do gasto total médio em medicamentos por habitante dos municípios participantes da pesquisa com informações consistentes nos cinco anos analisados (n = 756),1 segundo grupos de porte populacional (2019-2023) (Em R$)2 Grupo I − até 5.000 Grupo II − de 5.001 a 10.000 Grupo III − de 10.001 a 20.000 Grupo IV − de 20.001 a 50.000 Grupo V − de 50.001 a 100.000 Grupo VI − de 100.001 a 500.000 Grupo VII − acima de 500.000 2019 56,5 44,5 36,8 35,3 32,1 33,3 36,7 2020 67,4 51,9 43,8 40,9 37,0 38,7 37,9 2021 68,8 52,3 46,7 41,6 39,6 40,5 38,9 2022 74,5 57,7 51,9 43,7 43,3 38,6 34,7 2023 81,7 58,8 52,6 46,0 48,2 41,5 38,6 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 Fontes: Para a despesa total em medicamentos (despesa liquidada), Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); e para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https:// portalfns.saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Notas: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. 2 Valores de 2023. Obs.: Valores corrigidos para preços de 2023 pelo IPCA médio. TEXTO para DISCUSSÃO 34 3120 O GTM médio por habitante dos municípios segundo as regiões geográficas também cresceu entre 2019 e 2023. Passou de R$ 36,33 para R$ 68,79 na região Centro- -Oeste, de R$ 23,31 para R$ 41,82 na Nordeste, de R$ 31,70 para R$ 60,80 na Norte, de R$ 29,05 para R$ 56,16 na Sudeste e de R$ 39,00 para R$ 59,10 na Sul. Na tabela 7, apresenta-se o resultado do teste de Dunn, com ajuste do p-valor pelo método de Boferroni, para identificação de quais grupos apresentaram valores de GTM por habitante em 2023 diferentes estatisticamente. Esta tabela mostra que a média do GTM por habitante do grupo I era diferente das médias dos demais grupos, com p-valor ajustado < 0,001 na maioria dos casos, o que significa que a probabilidade de hipótese nula (de que os grupos são iguais) é muito pequena. Também se verificou diferença estatisticamente significante para as médias do grupo II em comparação com o grupo IV (p-valor ajustado < 0,003) e com o grupo VI (p-valor ajustado < 0,002). Dessa forma, os resultados apresentados na tabela confirmam que o GTM por habitante dos municípios com até 5 mil habitantes foi maior do que o GTM por habitante dos demais grupos de municípios, ao nível de significância estatística de 1%. TABELA 7 Comparação múltipla do gasto em medicamentos por habitante por meio do teste de Dunn, com ajuste do p-valor pelo método de Boferroni, segundo o porte populacional dos municípios (n = 756) – 2023 Grupos de porte populacional p-valor p-valor ajustado Grupo I – até 5.000; grupo II – de 5.001 a 10.000 0,00002 < 0,001 Grupo I – até 5.000; grupo III – de 10.001 a 20.000 0,00000 < 0,001 Grupo I – até 5.000; grupo IV – de 20.001 a 50.000 0,00000 < 0,001 Grupo I – até 5.000; grupo V – de 50.001 a 100.000 0,00000 < 0,001 Grupo I – até 5.000; grupo VI – de 100.001 a 500.000 0,00000 < 0,001 Grupo I – até 5.000; grupo VII – acima de 500.000 0,00032 0,007 Grupo II – de 5.001 a 10.000; grupo III – de 10.001 a 20.000 0,04174 0,877 Grupo II – de 5.001 a 10.000; grupo IV – de 20.001 a 50.000 0,00016 0,003 Grupo II – de 5.001 a 10.000; grupo V – de 50.001 a 100.000 0,03000 0,630 Grupo II – de 5.001 a 10.000; grupo VI – de 100.001 a 500.000 0,00008 0,002 Grupo II – de 5.001 a 10.000; grupo VII – acima de 500.000 0,03580 0,752 Grupo III – de 10.001 a 20.000; grupo IV – de 20.001 a 50.000 0,02187 0,459 Grupo III – de 10.001 a 20.000; grupo V – de 50.001 a 100.000 0,25048 1,000 Grupo III – de 10.001 a 20.000; grupo VI – de 100.001 a 500.000 0,00477 0,100 Grupo III – de 10.001 a 20.000; grupo VII – acima de 500.000 0,11484 1,000 Grupo IV – de 20.001 a 50.000; grupo V – de 50.001 a 100.000 0,23427 1,000 Grupo IV – de 20.001 a 50.000; grupo VI – de 100.001 a 500.000 0,12575 1,000 Grupo IV – de 20.001 a 50.000; grupo VII – acima de 500.000 0,30099 1,000 TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3120 Grupos de porte populacional p-valor p-valor ajustado Grupo V – de 50.001 a 100.000; grupo VI – de 100.001 a 500.000 0,06368 1,000 Grupo V – de 50.001 a 100.000; grupo VII – acima de 500.000 0,20450 1,000 Grupo VI – de 100.001 a 500.000; grupo VII – acima de 500.000 0,49150 1,000 Fontes: Para a despesa total em medicamentos, Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); e para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns.saude.gov. br/downloads/). Elaboração dos autores. Em relação à dispensação de medicamentos adquiridos diretamente por organização social de saúde (OSS), 5,4% (41 em 756) dos municípios com informações consistentes de GTM e DRP reportaram o uso dessa via, sendo que, em treze deles o valor repassado para a OSS não foi incluído no GTM informado. Quanto à participação em consórcio público, 39,7% deles (300 em 756) informaram empregar esse mecanismo para a compra de medicamentos. 4.2 Estados, incluindo o Distrito Federal Do total de 27 entes federados (26 estados e o Distrito Federal), 26 anuíram com a pesquisa preenchendo o instrumento 1 (termo de anuência institucional). Na segunda etapa, 25 entes completaram o instrumento 2 (questionário), perfazendo uma taxa de resposta da pesquisa entre estados, incluindo o Distrito Federal, de 92,6% (25/27). A taxa de resposta por região geográfica pode ser consultada no apêndice A. Em 2023, os 25 estados totalizaram uma população residente estimada de 196.929.139 habitantes. A soma da população correspondente aos estados participantes, com informações consistentes de gasto em medicamentos, consta do apêndice C. Em relação aos informantes-chave, 88% (n = 22) exerciam função de coordenação da assistência farmacêutica18 e 12% (n = 3) outras funções na secretaria de saúde. A tabela 8 mostra o número de estados participantes, com registros consistentes de GTM por região e ano, após os procedimentos de limpeza e tratamento do banco de dados. Não se observaram variações significativas no número de entes com registros consistentes entre 2019 (n = 21) e 2023 (n = 20). Considerando o total de 25 estados participantes, teve-se uma perda de respostas de mais de 16% em 2019 e de 20% em 2023 pelo registro de gastos inconsistentes. 18. Coordenador, gerente, diretor ou superintendente de assistência farmacêutica. TEXTO para DISCUSSÃO 36 3120 TABELA 8 Estados participantes da pesquisa, com informação de gasto total em medicamentos consistente1 a cada ano, segundo regiões geográficas (2019-2023) Regiões geográficas Estados e Distrito Federal Estados com informação de gasto total em medicamentos consistente 2019 2020 2021 2022 2023 n%n%n%n%n%n% Centro-Oeste 4 14,8 4 19,0 3 16,7 3 15,0 3 15,8 4 20,0 Nordeste 9 33,3 733,3 7 38,9 8 40,0 7 36,8 7 35,0 Norte 725,9 4 19,0 3 16,7 3 15,0 3 15,8 4 20,0 Sudeste 4 14,8 4 19,0 4 22,2 4 20,0 4 21,1 4 20,0 Sul 3 11,1 2 9,5 1 5,6 2 10,0 2 10,5 1 5,0 Total 27 100,0 21 100,0 18 100,0 20 100,0 19 100,0 20 100,0 Fonte: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. O GTM dos estados com informações consistentes a cada ano é apresentado na tabela 9. Ressalta-se a impossibilidade das comparações entre os anos, porque não se trata do mesmo conjunto de entes. O propósito aqui é mostrar o montante da despesa informada pelos respondentes em cada ano, facultando uma visão geral do montante de recursos alocados à aquisição de medicamentos no exercício. Por exemplo, em 2023, vinte estados totalizaram GTM no valor de R$ 5,7 bilhões, enquanto o gasto de dezenove estados em 2022 foi de um pouco mais de R$ 6,0 bilhões. TABELA 9 Gasto total em medicamentos dos estados participantes da pesquisa com informação consistente1 a cada ano, segundo regiões geográficas (2019-2023) (Em R$)2 Regiões geográficas 2019 (n = 21) 2020 (n = 18) 2021 (n = 20) 2022 (n = 19) 2023 (n = 20) Centro-Oeste 543.821.859 334.807.748 421.777.238 374.553.022 723.894.874 Nordeste 1.178.269.872 1.310.453.096 1.460.512.587 1.439.674.347 1.490.940.053 Norte 151.913.003 156.104.554 180.414.458 201.429.208 281.721.859 Sudeste 2.118.168.754 2.101.586.580 2.395.437.418 2.718.975.753 2.656.929.719 Sul 1.494.524.439 560.832.527 1.349.339.442 1.305.814.264 521.178.466 Total 5.486.697.927 4.463.784.505 5.807.481.143 6.040.446.594 5.674.664.970 Fonte: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass). Elaboração dos autores. Notas: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. 2 Valores de 2023. Obs.: Valores corrigidos para preços de 2023 pelo IPCA médio. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3120 Da mesma forma, sem poder comparar os valores entre os anos, apresenta-se, na tabela 10, a proporção média do GTM no gasto total em saúde dos estados. Destaca-se nesta tabela o percentual mais elevado deste indicador para a região Sul em relação às demais regiões, em todos os anos. TABELA 10 Proporção média do gasto total em medicamentos (GTM) no gasto total em saúde dos estados participantes da pesquisa e com informação do GTM consistente1 (2019-2023) (Em %) Regiões geográficas 2019 (n = 21) 2020 (n = 18) 2021 (n = 20) 2022 (n = 19) 2023 (n = 20) Centro-Oeste 3,7 3,2 3,8 2,9 4,1 Nordeste 3,9 3,7 3,4 3,8 3,6 Norte 2,8 1,8 2,0 2,2 2,9 Sudeste 3,6 4,2 3,9 4,5 4,0 Sul 11,1 7,1 8,6 9,3 6,1 Total 4,3 3,6 3,9 4,1 3,8 Fontes: Para o gasto total em medicamentos, Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); e para o gasto total em saúde, Ministério da Saúde, Siops (disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops/indicadores). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. A seguir, a tabela 11 apresenta o GTM dos estados com dados consistentes a cada ano. Note-se que, em 2023, os vinte estados que cumpriram esse requisito declararam GTM no montante de R$ 5,7 bilhões. A DRP estimada foi de R$ 4,9 bilhões (86% do GTM) e o repasse federal estimado foi de R$ 795,0 milhões (14% do GTM). Ou seja, os gastos estaduais foram financiados majoritariamente por recursos próprios. TABELA 11 Gasto em medicamentos dos estados participantes da pesquisa com informação de gasto total consistente1 a cada ano, segundo regiões geográficas (2019-2023) (Em R$)2 Regiões geográficas 2019 (n = 21) 2020 (n = 18) 2021 (n = 20) 2022 (n = 19) 2023 (n = 20) Gasto total em medicamentos Centro-Oeste 543.821.859 334.807.748 421.777.238 374.553.022 723.894.874 TEXTO para DISCUSSÃO 38 3120 Regiões geográficas 2019 (n = 21) 2020 (n = 18) 2021 (n = 20) 2022 (n = 19) 2023 (n = 20) Nordeste 1.178.269.872 1.310.453.096 1.460.512.587 1.439.674.347 1.490.940.053 Norte 151.913.003 156.104.554 180.414.458 201.429.208 281.721.859 Sudeste 2.118.168.754 2.101.586.580 2.395.437.418 2.718.975.753 2.656.929.719 Sul 1.494.524.439 560.832.527 1.349.339.442 1.305.814.264 521.178.466 Total 5.486.697.927 4.463.784.505 5.807.481.143 6.040.446.594 5.674.664.970 Repasse federal Centro-Oeste 87.525.626 41.858.183 25.877.677 35.595.083 78.790.351 Nordeste 144.099.867 124.358.427 108.661.965 109.905.735 124.088.487 Norte 11.487.959 7.687.061 3.096.416 5.734.150 8.696.639 Sudeste 473.673.263 347.600.425 245.224.762 293.491.755 433.794.356 Sul 155.826.946 126.448.568 131.132.502 142.314.400 149.614.526 Total 872.613.662 647.952.664 513.993.322 587.041.122 794.984.360 Despesa com recursos próprios Centro-Oeste 456.296.233 292.949.566 395.899.561 338.957.940 645.104.523 Nordeste 1.034.170.005 1.186.094.669 1.351.850.622 1.329.768.612 1.366.851.566 Norte 140.425.044 148.417.492 177.318.043 195.695.059 273.025.220 Sudeste 1.644.495.490 1.753.986.155 2.150.212.656 2.425.483.999 2.223.135.362 Sul 1.338.697.492 434.383.959 1.218.206.939 1.163.499.863 371.563.940 Total 4.614.084.265 3.815.831.841 5.293.487.821 5.453.405.472 4.879.680.610 Fontes: Para a despesa total em medicamentos, Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); e para o repasse federal aos estados, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns.saude. gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Notas: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. 2 Valores de 2023. Obs.: Valores corrigidos para preços de 2023 pelo IPCA médio. No gráfico 5, apresenta-se o GTM dos estados participantes com dados consistentes em todos os anos de 2019 a 2023, de acordo com a esfera de governo responsável pelo financiamento das despesas. Neste caso, pode-se analisar a evolução dos gastos no período. Como se pode verificar neste gráfico, o repasse federal oscilou entre 2019 e 2023, tendo atingido valores menores em 2020 e 2021, enquanto a DRP dos estados cresceu entre 2019 e 2022, e apresentou diminuição em 2023 quando comparada a 2022. Em 2023, em comparação a 2019, houve aumento de 25,1% no GTM (de R$ 4,2 bilhões para R$ 5,3 bilhões), redução de 6,2% do repasse federal (R$ 816 milhões para R$ 766 milhões) e crescimento de 32,5% da DRP (de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 3120 GRÁFICO 5 Gasto em medicamentos dos estados participantes da pesquisa com informações consistentes nos cinco anos analisados (n = 17),1 segundo a esfera de governo responsável pelo financiamento das despesas (2019-2023) (Em R$ 1 milhão)2 Federal Estadual Total 816 3.433 4.249 647 3.785 4.433 488 4.335 4.823 563 4.609 5.172 2019 2020 2021 2022 2023 766 4.549 5.315 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 Fontes: Para a despesa total em medicamentos (despesa liquidada), Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); e para o repasse federal aos estados, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https:// portalfns.saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Notas: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. Neste caso, foram considerados apenas os estados com informações consistentes nos cinco anos pesquisados. Assim, os valores se referem ao mesmo conjunto de estados em todos os anos (n = 17). 2 Valores de 2023. Obs.: Valores corrigidos para preços de 2023 pelo IPCA médio. Observa-se no gráfico 6 que 58,8% (n = 10) dos dezessete estados com dados consistentes nos cinco anos pesquisados majorou a sua contrapartida para financiamento do CBAF, revelando esforço adicional ao regulamentado em portaria pactuada na comissão intergestores tripartite (CIT), para financiamento dos medicamentos utilizados nos atendimentos realizados em atenção primária à saúde. Além disso, nota-se que 70,6% dos dezessete estados (n = 12) têm alocado recursos adicionais ao repasse do Ministério da Saúde para financiamento do grupo 1B do Ceaf. TEXTO para DISCUSSÃO 40 3120 GRÁFICO 6 Proporção de estados participantes da pesquisa com informações consistentes nos cinco anos analisados (n = 17),1 segundo a majoração da contrapartida do CBAF e a adição de recursos para financiar os medicamentos do grupo 1B do Ceaf (Em %) 41,2 29,4 58,8 70,6 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Majorou a contrapartida do CBAF Aloca recursos adicionais ao repasse do Ministério da Saúde para financiamento do grupo 1B do Ceaf Não Sim Fonte: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. Neste caso, foram considerados apenas os estados com informações consistentes nos cinco anos pesquisados. Assim, os valores se referem ao mesmo conjunto de estados em todos os anos (n = 17). O GTM médio desses estados é apresentado na tabela 12 em proporção do gasto total em saúde e por habitante. Nota-se que o menor percentual do GTM no gasto total em saúde ocorreu na região Norte e o maior na região Sul, em todos os anos de 2019 a 2023. Valores de GTM por habitante também seguiram este padrão, sendo mais baixos na região Norte e mais elevados na região Sul. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 3120 No que se refere ao GTM por habitante dos municípios, o estudo revela que ele foi maior para aqueles com até 5 mil habitantes em comparação com o GTM por habitante dos demais grupos de municípios, ao nível de significância estatística de 1%. Além disso, o estudo mostra que houve crescimento das despesas nos municípios dos grupos com população até 100 mil habitantes em todos os anos, com maior magnitude do aumento para os municípios do grupo I (até 5 mil habitantes). Em 2023, por exemplo, o GTM médio por habitante dos municípios com até 5 mil habitantes foi de R$ 81,75, enquanto o dos municípios com população acima de 500 mil habitantes foi de R$ 38,58. Esses resultados corroboram achados de pesquisa anterior, que identificou maior despesa per capita em medicamentos em municípios de menor porte populacional (Vieira e Zucchi, 2011). Isso remete a um fator relevante à eficiência nas aquisições públicas, que é a escala. Municípios menores têm menor poder de negociação de preços nas compras, porque adquirem menores quantidades de medicamentos, e até mesmo estados podem enfrentar desafios a esse respeito. Uma análise das aquisições de medicamentos do grupo 1B do Ceaf reportadas no Banco de Preços em Saúde (BPS) pelos estados permitiu confirmar a existência de uma ampla variabilidade dos preços de aquisição entre eles, demonstrando potencial iniquidade de acesso, com menores preços praticados nos estados com maior população e riqueza (Rossignoli, Pontarolo e Fernandez-Llimos, 2024). Essa desigualdade nos preços praticados reforça os desafios enfrentados por municípios menores, que além de terem recursos financeiros limitados, não possuem a mesma capacidade de barganha nas compras de medicamentos. Essa assimetria pode comprometer a equidade no acesso aos medicamentos essenciais, o que demanda estratégias mais robustas para garantir preços justos e condições equitativas de fornecimento. As dificuldades no cotidiano da gestão estadual e municipal têm levado os gestores a buscarem alternativas ágeis para a otimização de recursos, incluindo a área de medicamentos. A necessidade de racionalizar os recursos destinados à aquisição desses produtos motiva a busca por mecanismos que possibilitem compras com preços reduzidos, gerando maior nível de eficiência, tais como os consórcios públicos, o compartilhamento das atas de registro de preços e a centralização de compras na secretaria de estado da saúde (Ferraes e Cordoni Júnior, 2007; Amaral e Blatt, 2011; Vieira, 2011; Gonçalves et al., 2020; Conasems, 2022). Um exemplo, neste último caso, é a pactuação na CIB entre o gestor estadual e os gestores municipais para que a contrapartida federal do CBAF seja transferida ao estado, e para que o estado retenha a sua contrapartida, com o objetivo de adquirir os medicamentos e os distribuir ao município. Esse arranjo pode envolver também a transferência da contrapartida municipal ao estado com a mesma finalidade (Machado e Machado, 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 48 3120 A respeito dessas pactuações, verificou-se que a maioria dos municípios participantes da pesquisa tinha acordo com o estado para receber medicamentos como contrapartida estadual do CBAF (59,4%) e que 90% deles recebiam os medicamentos de forma regular. Isso evidencia um uso amplo desse mecanismo, que promove eficiência nas aquisições desses produtos, sobretudo para os municípios de menor porte populacional. Entre os que recebiam a contrapartida estadual em recursos financeiros, a regularidade no recebimento dos repasses foi menor (em 80,5% dos municípios com esse tipo de pactuação) em relação à regularidade de recebimento de medicamentos nos municípios que tinham este tipo de acordo. Quanto à participação em consórcio público, a presente pesquisa revela que ainda há espaço para a ampliação da utilização desse mecanismo pelos estados e municípios, dado que menos de 40% deles o adotam para a aquisição de medicamentos. Há fortes evidências na literatura de que os consórcios públicos são instrumentos relevantes para a promoção da eficiência nas compras governamentais de bens e serviços (Ferraes e Cordoni Júnior, 2007; Amaral e Blatt, 2011; Gonçalves et al., 2020; Conasems, 2022; Flexa e Barbastefano, 2020). O consorciamento poderia ser mais utilizado, especialmente pelos municípios de pequeno porte populacional. Outra questão que merece destaque é que o GTM por habitante dos municípios superou em muito o valor da contrapartida municipal (R$ 2,36), somado à contrapartida estadual (R$ 2,36) e à máxima contrapartida federal de R$ 6,05 por habitante/ano entre 2019 e 2023 (Brasil, 2013d). Tomando-se por exemplo os municípios com até 5 mil habitantes, cujo GTM por habitante médio foi de R$ 81,75 em 2023, isso implica gasto 7,6 vezes maior que as contrapartidas somadas das três esferas de R$ 10,77. Fatores como preços mais altos pagos nas aquisições dos municípios, especialmente daqueles de menor porte populacional, devem ser considerados, assim como a pressão de maior demanda, tanto a regular, por parte da população, para obtenção dos medicamentos prescritos por profissionais do SUS e do setor de saúde suplementar, quanto pela via judicial. No caso dos estados, a evolução do GTM por habitante também evidenciou cresci - mento significativo entre 2019 e 2023, exceto na região Sul, que já tinha patamar mais elevado de gasto em 2019. Ainda assim, o indicador mostra valores per capita médios inferiores aos dos municípios por região geográfica. Por exemplo, tomando-se o menor e o maior valor de GTM por habitante, o gasto dos estados variou de R$ 13,77 na região Norte a R$ 45,54 na região Sul em 2023. No mesmo ano, o indicador oscilou de R$ 41,82 nos municípios do Nordeste a R$ 68,79 nos da região Centro-Oeste. O GTM por habitante dos municípios do Norte foi de R$ 60,80 e os do Sul de R$ 59,10. Isso mostra TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 49 3120 que os municípios estão executando mais recursos para a aquisição de medicamentos que os estados (de todas as fontes). Quanto à participação do GTM no gasto total em saúde dos municípios e estados, os resultados demonstram uma participação ainda baixa. Em média, esta é de 3,9% para os municípios e de 3,7% para os estados entre 2019 e 2023. No caso dos estados, em polos opostos, encontram-se os da região Norte e da Sul, com participação média de 1,6% e 7,0%, respectivamente. A título de comparação, segundo a OMS, o gasto em medicamentos como proporção do gasto em saúde em países de baixa e média renda varia, consideravelmente, de 20 a 60%, sendo de 18% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (WHO, 2017). No Brasil, embora a participação do gasto total em medicamentos na despesa total em saúde tenha sido de 20,5% em 2019, o mesmo indicador foi de 5,2% quando considerados apenas os gastos do SUS (R$ 14,3 bilhões em medicamentos e artigos médicos em R$ 277,4 bilhões de despesas em saúde)21 – Brasil (2022). Esse resultado evidencia que, apesar dos esforços realizados por esses entes, ainda é baixo o valor alocado ao financiamento da AF,22 sendo necessária uma discussão tripartite mais abrangente sobre o tema, dado que os recursos federais mais elevados, excetuando-se os empregados na compra de vacinas e hemoderivados, podem estar altamente concentrados na oferta de tratamentos para doenças raras, que acometem pequena parcela da população, mas, geralmente, com grande impacto orçamentário (INESC, 2022; Brasil e OPAS, 2023). Por exemplo, em 2023, o Ministério da Saúde reportou gasto superior a R$ 4,0 bilhões para fornecimento de 152 medicamentos empregados no tratamento dessas doenças. 23 Esse montante é três vezes maior que a DRP em medi - camentos dos 756 municípios participantes desta pesquisa, com registros consistentes em todos os anos (R$ 1,3 bilhão), e corresponde a 88,9% da DRP (R$ 4,5 bilhões) dos dezessete estados que cumpriram esse requisito de consistência dos dados. No Brasil, o financiamento dos medicamentos é majoritariamente privado. Segundo dados das contas de saúde, 87,7% das despesas com esses produtos foram financiadas diretamente do bolso em 2019 (Brasil, Fiocruz e Ipea, 2022), sendo o governo 21. Neste cálculo, segundo os métodos de contas de saúde, são consideradas apenas as despesas de consumo final, ou seja, com medicamentos que são dispensados às pessoas para autoadministração em seus domicílios. 22. Lembrando que os indicadores de gasto em medicamentos da OMS e das contas de saúde brasileiras levam em consideração o consumo final de medicamentos, enquanto os dados de gasto sob a perspectiva orçamentária adotada nesta pesquisa englobam tanto o consumo final como intermediário de medicamentos. 23. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/ministerio-da-saude-oferece-152-medicamentos-para-tratamento-de-doencas-raras. TEXTO para DISCUSSÃO 50 3120 responsável por apenas 6,7% do financiamento das despesas de consumo final de medicamentos em 2021 (IBGE, 2024). Ao se analisarem essas estatísticas, é preciso ponderar que o montante de recursos aportado pelo governo pode adquirir quantidade maior de medicamentos, porque os preços pagos em compras públicas são geralmente menores.24 Além disso, observe-se que, no SUS, a oferta desses produtos é racionalizada tanto pela existência de listas de medicamentos essenciais quanto pela obrigatoriedade de apresentação da prescrição médica para a sua dispensação. Entretanto, ainda que se considerem essas questões, há inegável evidência de baixa participação do governo no financiamento de medicamentos no Brasil. O setor público tem papel relevante no acesso a vacinas e a medicamentos para tratamento das doenças crônicas mais prevalentes, como hipertensão e diabetes (Oliveira et al., 2016; Meiners et al., 2017), mas tem menor incidência na garantia de acesso a produtos farmacêuticos para muitas outras doenças com prevalência elevada, como a asma (Tavares et al., 2016; Brasil, 2021a). Com base em dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018, um estudo mostrou que o consumo de medicamentos sem desembolso no país foi de 83,3% para vacinas; 70,3% para oncológicos; 47,9% para diabetes; 35,9% para hipertensão; 29,2% para asma e bronquite; 14% para problemas oftalmológicos; 10,7% para medicamentos para próstata e vias urinárias; 11,6% para problemas ginecológicos; e 9,7% para anticoncepcionais (Moraes et al., 2022). Outra questão relevante é que os esforços das três esferas de governo de ampliar o acesso da população a medicamentos podem estar sendo limitados pelo número de ações judiciais de medicamentos, que têm se mantido em patamar elevado há muitos anos, envolvendo, em certa medida, produtos não incorporados ao SUS (Vieira, 2020). Nesse caso, parte significativa do gasto estaria ocorrendo para atendimento de pequena parcela da população. Com isso, o aumento da despesa não significaria, necessariamente, expansão de cobertura no acesso a medicamentos pela população. Para ilustrar, dados das edições 2013 e 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde demonstram que não houve avanço no percentual de pessoas que obtiveram todos os medicamentos prescritos no SUS entre esses anos. Esse indicador passou de 22,5% em 2013 para 20,1% em 2019, variando negativamente, mas dentro dos limites do 24. No Brasil, segundo as regras da regulação econômica do mercado de medicamentos, a administração pública não pode pagar preços superiores aos preços-fábrica (PF) dos medicamentos nas suas aquisições, enquanto as famílias pagam preços maiores, que são os preços máximos de venda ao consumidor (PMC). Além disso, há uma relação de medicamentos que, para vendas ao setor público, deve-se aplicar um desconto obrigatório sobre o preço-fábrica, gerando-se o preço máximo de venda ao governo (PMVG). Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/ precos. Acesso em: 9 abr. 2025. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 51 3120 intervalo de confiança de 95%, ou seja, a diferença não foi estatisticamente significativa (Vieira et al., 2023). Vale lembrar que esse período foi marcado por crise política e fiscal, bem como pela implementação do teto de gastos para as despesas primárias da União, o que limitou consideravelmente o orçamento federal do SUS (Ipea, 2019). É claro que o Programa Farmácia Popular vem contribuindo para a ampliação do acesso a medicamentos, especialmente para o tratamento da hipertensão e da diabetes. Contudo, um de seus possíveis efeitos é o da substituição da fonte de obtenção dos medicamentos. Um estudo baseado na pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) constatou redução da obtenção de anti-hipertensivos por meio das unidades do SUS de 44,2% para 30,5% e aumento da obtenção pelo Farmácia Popular de 16,1% para 29,9%, entre 2011 e 2017, com a introdução da gratuidade no acesso a esses medicamentos do programa (Leitão et al., 2020). Ademais, outra questão a ser considerada são os custos do modelo de provisão de medicamentos. A esse respeito, há estudos indicando que os resultados são desfavoráveis ao Farmácia Popular (Silva e Caetano, 2016; Garcia, Guerra Júnior e Acúrcio, 2017). Em suma, essas evidências reforçam a necessidade de uma discussão ampla sobre o acesso a medicamentos no SUS e sobre o financiamento desse acesso pelos entes da Federação no país. Por fim, antes de entrarmos nas considerações finais, é importante mencionar algumas limitações da presente pesquisa. A primeira é que os achados reportados neste texto não podem ser generalizados para todos os municípios e estados do país, dado o viés de autosseleção. Embora todos os entes tenham sido convidados a participar da pesquisa, eles tiveram a opção de recusar o convite. Os entes interessados na participação podem diferir substancialmente dos que não aderiram (Chehuen Neto, 2022). Ademais, como demonstraram os dados comparativos da proporção entre municípios por grupos de porte populacional e entre estados por região do Brasil em relação aos respondentes, alguns grupos e algumas regiões estão sobrerrepresentados ou sub-representados na pesquisa. A segunda é a coleta de dados retrospectivos. Nessa situação, a qualidade dos dados depende muito dos sistemas existentes para registro e acompanhamento das despesas em cada secretaria de saúde, os quais podem ser mais frágeis nos municípios, como mencionado anteriormente. A terceira limitação diz respeito ao informante-chave, que pode ter sido um profissional com maior ou menor conhecimento sobre o orçamento da saúde e, particularmente, sobre o orçamento de medicamentos. A quarta envolve o estágio da despesa, pois o GTM foi informado no estágio de liquidação e o gasto total em saúde, obtido a partir da tabulação do Siops no Tabnet, está disponível no estágio de TEXTO para DISCUSSÃO 52 3120 empenho. Caso fosse utilizado o estágio de liquidação do gasto total em saúde, a proporção do GTM nesse gasto total tenderia a ser maior do que a apresentada neste texto. A quinta é que, no cômputo da participação estadual no GTM dos municípios, consideraram-se os repasses para os municípios com pactuação para recebimento da transferência monetária. Não se computou a contrapartida do estado feita em medicamentos. Como a perspectiva foi identificar de onde vem os recursos que financiaram o GTM dos municípios, não se pode tirar conclusões sobre a participação dos estados e da União no financiamento dos medicamentos pelas três esferas de governo. Por fim, a sexta limitação é a de que parte dos municípios e estados, que repassam recursos para OSS para aquisição de medicamentos, não incluiu o valor repassado no GTM informado. Isso faz com que o GTM esteja subestimado nesses casos. Contudo, ainda que não se possa generalizar os resultados desta pesquisa para o país, eles têm validade interna e se referem a uma amostra não desprezível de municípios (14%, 756 de 5.568), e a uma amostra expressiva de estados (63%, 17 de 27). Os achados nos dão pistas sobre o que está ocorrendo com o gasto em medicamentos nos entes subnacionais e ajudam a levantar hipóteses que podem ser investigadas em estudos representativos. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo analisou o gasto em medicamentos de estados e municípios participantes da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, realizada a partir de uma cooperação entre o Ipea, o Conasems e o Conass. Ele teve por perspectiva o ente federado que executa as despesas, ou seja, a soma de todas as despesas executadas pelos municípios e estados, o que corresponde às despesas registradas em qualquer modalidade de aplicação (aplicação direta, transferência ao estado, transferência a municípios, transferência a consórcios ou transferência a instituições privadas sem fins lucrativos), independentemente da fonte de recursos que as financiaram, constituindo o GTM de cada ente. A partir das informações sobre o repasse federal e das estimativas de repasse estadual, foi possível estimar a DRP dos entes e, consequentemente, a participação de cada esfera de governo no gasto realizado pelo conjunto de municípios e estados participantes da pesquisa e com dados consistentes entre 2019 e 2023. Sob essa perspectiva, os resultados revelam redução da participação federal e estadual no GTM dos municípios, com crescimento da DRP nesses entes. Também mostram que houve ampliação do esforço estadual no financiamento de medicamentos, com oscilação da participação federal nesse período, a qual se reduziu nos anos da pandemia da covid19 (2020 e 2021), mas aumentou nos anos subsequentes. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 53 3120 Os resultados desta pesquisa sugerem uma focalização do esforço federativo no financiamento de medicamentos no SUS, baseada nos componentes da AF. Observou-se, de um lado, os municípios sendo os principais financiadores do CBAF e, por outro lado, os estados focados no cofinanciamento do grupo 1B do Ceaf com a União, haja vista o fato de que, mesmo se a majoração da contrapartida estadual para o CBAF tivesse sido expressiva (o dobro do valor mínimo por habitante estabelecido), os estados não atingiriam um terço do GTM informado por eles. Como o gasto federal aumentou no período da pesquisa, sendo reportada uma despesa empenhada no valor de R$ 13,5 bilhões apenas com o Ceaf, e de R$ 3,0 bilhões com o Programa Farmácia Popular do Brasil, em 2023 (Brasil, 2013b; 2025), tem-se uma evidência da focalização do gasto federal em medicamentos usados no tratamento de doenças, com alto impacto orçamentário para o sistema de saúde, e na oferta de medicamentos, que também constam da Rename, em sua maioria por meio de estabelecimentos farmacêuticos privados do Farmácia Popular (Yamauti, Barberato-Filho e Lopes, 2015). Em síntese, os resultados desta pesquisa sinalizam para a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo no SUS, considerando que: i) esse acesso ainda se dá, majoritariamente, por financiamento direto do bolso (Brasil, Fiocruz e Ipea, 2022); ii) ele tem onerado as famílias de menor renda (Boing et al., 2014; Garcia et al., 2013; Santos et al., 2024); iii) são baixas as coberturas por meio do SUS (Vieira et al., 2023) e sem desembolso para várias classes terapêuticas (Moraes et al., 2022); iv) há focalização do financiamento por esfera de governo, como demonstrado nesta pesquisa, e elevados gastos federais concentrados em medicamentos para doenças menos prevalentes; v) há maior dificuldade de ampliação do gasto, especialmente por parte dos municípios, dado que suas aplicações mínimas em saúde têm sido 7,7 pontos percentuais, em média, mais altas que o piso obrigatório de 15% dos seus recursos próprios (Brasil, 2021b); e vi) o gasto por habitante mais elevado em municípios com até 5 mil habitantes é um indicativo de preços mais altos nas compras públicas, em virtude do menor poder de negociação pela escala reduzida de aquisição. É importante mencionar que, diante da importância da correta classificação contábil dos gastos em medicamentos no orçamento público brasileiro, fica evidente que esse processo é fundamental não somente para o acompanhamento da execução orçamentária, assim como para assegurar a correta aferição dos respectivos gastos e o planejamento das políticas de assistência farmacêutica no Brasil. Nesse contexto, é relevante destacar que as perspectivas em torno da obtenção de dados de despesa em medicamentos por meio do Siops nos próximos anos são promissoras, em virtude do empenho da equipe gestora do sistema no Ministério da TEXTO para DISCUSSÃO 54 3120 Saúde e da retomada da Câmara Técnica de Orientação e Avaliação desse sistema (CT-Siops). Em abril de 2025, o Ministério da Saúde publicou portaria com o objetivo de instituir a Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Rede Ecos), que tem na sua composição esta câmara técnica (CIT, 2025; Brasil, 2025). Na versão atual, foi mantida entre as competências da CT-Siops a proposição de ações para o aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta de informações e de mecanismos que assegurem a qualidade das informações produzidas a partir desse sistema (Brasil, 2013b). Com a sua retomada, ações de capacitação dos técnicos dos municípios e estados poderão ser propostas, em um esforço conjunto das três esferas de governo sob a liderança do Ministério da Saúde, do Conasems e do Conass. Como esta pesquisa permite concluir, é importante investir em capacitação dos trabalhadores do SUS em temas relacionados ao planejamento e à gestão orçamentária e financeira, conforme as especificidades de cada esfera de governo. Não apenas para aqueles que lidam com o orçamento, mas também para os que atuam diretamente na implementação de políticas públicas, entre elas, a de assistência farmacêutica. É importante que os coordenadores nessa área tenham maior domínio sobre esses temas, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão da assistência farmacêutica em todo o país. REFERÊNCIAS AMARAL, S. M. S. do; BLATT, C. R. Consórcio intermunicipal para a aquisição de medicamentos: impacto no desabastecimento e no custo. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 799-801, ago. 2011. BOING, A. et al. Influência dos gastos em saúde no empobrecimento de domicílios no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, Brasil, v. 48, n. 5, p. 797-807, 2014. BRASIL. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 23 mar. 1964. BRASIL. Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n. 182, p. 1, 20 set. 1990. Seção 1. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 55 3120 BRASIL. Portaria n o 42, de 14 de abril de 1999 (atualizada). Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 abr. 1999. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília: MS, 2001. BRASIL. Resolução no 338, de 6 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, 20 maio 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Glossário temático: economia da saúde. 3. ed. Brasília: MS, 2013a. BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – Siops. Brasília: Ministério da Saúde, 2013b. (Série Ecos, Economia da Saúde para a Gestão do SUS, eixo 2). v. 1. BRASIL. Resolução n o 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 2013c. BRASIL. Portaria no 1.555, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 31 jul. 2013d. BRASIL. Resolução no 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. Diário Oficial da União, 24 maio 2016. BRASIL. Portaria de Consolidação n o 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 3 out. 2017. BRASIL. Portaria no 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Altera a Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 10 dez. 2019. BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de recomendação: protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da asma. Brasília: MS, 2021a. TEXTO para DISCUSSÃO 56 3120 BRASIL. Ministério da Saúde. Gastos públicos em saúde. Boletim Economia da Saúde, n. 1, p. 1-6, jun. 2021b. BRASIL. Perguntas e respostas frequentes: repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Brasília: MS, 2023a. BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de gestão 2023. Brasília: Ministério da Saúde, 2023b. BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2024. Brasília: MS, 2024a. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS no 6.728, de 14 de abril de 2025. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde – Rede Ecos. Diário Oficial da União, Brasília, 16 abr. 2025. BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Manual Técnico de Orçamento: MTO 2024. 7. ed. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 2024b. BRASIL. Ministério da Saúde; FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Contas de saúde na perspectiva da contabilidade internacional: conta SHA para o Brasil, 2015 a 2019. Brasília: Ipea, 2022. BRASIL. Ministério da Saúde; OPAS – ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Gasto federal com aquisição dos itens pertencentes a classe 6505 do Catmat por componente da assistência farmacêutica no ano de 2022. Brasília: MS; OPAS, 2023. CHEHUEN NETO, J. A. (Org.). Metodologia, modelos e estatística aplicados à pesquisa científica na área da saúde. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2022. CIT – COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE. Minuta de portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS no 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Economia e Desenvolvimento em Saúde – Rede Ecos. Brasília: CIT, 2025. CONASEMS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Diagnóstico da assistência farmacêutica na atenção básica: análise da relação municipal de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica e processos de aquisição praticados pelos municípios brasileiros em 2018 – caracterização dos municípios participantes, caderno 1. Brasília: Conasems, 2022. CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Assistência Farmacêutica no SUS. Brasília: CONASS, 2011. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS). EC – EUROPEAN COMMISSION et al. System of National Accounts 2008. Nova York: United Nations, 2009. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 63 3120 APÊNDICE B POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA PESQUISA TABELA B.1 População dos municípios participantes da pesquisa, com informação de gasto total em medicamentos consistente1 a cada ano, segundo grupos de porte populacional (2019-2023) Grupos de porte populacional 2019 (n = 926) 2020 (n = 955) 2021 (n = 1.000) 2022 (n = 1.000) 2023 (n = 1.009) Grupo I – até 5.000 543.660 559.581 576.257 545.612 510.486 Grupo II – de 5.001 a 10.000 1.325.414 1.351.461 1.449.760 1.403.078 1.448.581 Grupo III – de 10.001 a 20.000 3.367.504 3.512.783 3.656.437 3.560.627 3.686.601 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 6.780.644 7.214.320 7.696.780 7.290.338 7.269.643 Grupo V – de 50.001 a 100.000 4.860.322 4.926.099 5.277.170 5.526.041 5.472.268 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 15.502.693 15.798.161 16.388.044 16.100.030 16.667.996 Grupo VII – acima de 500.000 16.367.232 16.518.956 16.666.694 15.914.761 15.414.390 Total 48.747.469 49.881.361 51.711.142 50.340.487 50.469.965 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. TABELA B.2 População dos municípios participantes da pesquisa, com informação de gasto total em medicamentos e de despesa com recursos próprios consistente1 a cada ano, segundo grupos de porte populacional (2019-2023) Grupos de porte populacional 2019 (n = 875) 2020 (n = 913) 2021 (n = 961) 2022 (n = 980) 2023 (n = 981) Grupo I – até 5.000 520.099 527.896 555.333 538.612 503.241 Grupo II – de 5.001 a 10.000 1.278.942 1.329.390 1.399.169 1.403.078 1.414.093 Grupo III – de 10.001 a 20.000 3.151.717 3.354.902 3.545.917 3.476.752 3.593.816 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 6.386.562 6.871.097 7.375.974 7.087.149 7.048.351 Grupo V – de 50.001 a 100.000 4.703.381 4.738.584 4.918.433 5.257.020 5.472.268 TEXTO para DISCUSSÃO 64 3120 Grupos de porte populacional 2019 (n = 875) 2020 (n = 913) 2021 (n = 961) 2022 (n = 980) 2023 (n = 981) Grupo VI – de 100.001 a 500.000 14.204.636 14.535.416 15.162.807 15.443.758 15.134.012 Grupo VII – acima de 500.000 8.722.004 11.412.678 16.666.694 15.914.761 15.414.390 Total 38.967.341 42.769.963 49.624.327 49.121.130 48.580.171 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos e da despesa com recursos próprios estão descritos na seção de métodos deste texto. TABELA B.3 População dos municípios participantes da pesquisa, com informação de gasto em medicamentos consistente1 nos cinco anos analisados (n = 756), segundo grupos de porte populacional (2019-2023) Grupos de porte populacional 2019 2020 2021 2022 2023 Grupo I – até 5.000 419.136 419.665 420.113 407.942 402.809 Grupo II – de 5.001 a 10.000 1.091.221 1.092.712 1.094.587 1.070.874 1.063.754 Grupo III – de 10.001 a 20.000 2.782.477 2.794.496 2.805.545 2.693.523 2.675.326 Grupo IV – de 20.001 a 50.000 5.781.784 5.829.047 5.875.223 5.726.324 5.659.933 Grupo V – de 50.001 a 100.000 3.986.604 4.026.799 4.066.030 4.052.962 4.043.801 Grupo VI – de 100.001 a 500.000 12.201.976 12.346.602 12.486.858 12.567.220 12.291.238 Grupo VII – acima de 500.000 8.722.004 8.799.144 8.874.132 8.771.945 8.556.548 Total 34.985.202 35.308.465 35.622.488 35.290.790 34.693.409 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para a população dos municípios, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, arquivos de repasse (disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/downloads/). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos e da despesa com recursos próprios estão descritos na seção de métodos deste texto. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 65 3120 APÊNDICE C POPULAÇÃO DOS ESTADOS PARTICIPANTES DA PESQUISA TABELA C.1 População dos estados participantes da pesquisa com informação de gasto total em medicamentos consistente1 a cada ano, segundo regiões geográficas (2019-2023) Regiões geográficas 2019 (n = 21) 2020 (n = 18) 2021 (n = 20) 2022 (n = 19) 2023 (n = 20) Centro-Oeste 16.297.074 13.449.154 13.613.011 13.472.157 16.289.538 Nordeste 51.435.601 51.703.878 55.329.368 49.319.934 49.320.828 Norte 11.867.786 11.381.675 11.499.278 10.338.928 11.168.052 Sudeste 88.371.433 89.012.240 89.632.912 84.840.113 84.840.113 Sul 22.811.196 11.516.840 23.064.114 22.327.345 11.444.380 Total 190.783.090 177.063.787 193.138.683 180.298.477 173.062.911 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para a população estimada para o TCU (2019-2021, 2023) e do Censo (2022), IBGE (disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. TABELA C.2 População dos estados participantes da pesquisa com informação de gasto total em medicamentos consistente1 nos cinco anos analisados (n = 17), segundo regiões geográficas (2019-2023) Regiões geográficas 2019 2020 2021 2022 2023 Centro-Oeste 13.281.806 13.449.154 13.613.011 13.472.157 13.472.157 Nordeste 51.435.601 51.703.878 51.964.017 49.319.934 49.320.828 Norte 10.380.090 10.487.205 10.592.402 9.702.221 9.701.327 Sudeste 88.371.433 89.012.240 89.632.912 84.840.113 84.840.113 Sul 11.433.957 11.516.840 11.597.484 11.444.380 11.444.380 Total 174.902.887 176.169.317 177.399.826 168.778.805 168.778.805 Fontes: Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS – 2024 (Ipea, Conasems e Conass); para a população estimada para o TCU (2019-2021, 2023) e do Censo (2022), IBGE (disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html). Elaboração dos autores. Nota: 1 Os procedimentos para verificação da consistência do gasto total em medicamentos estão descritos na seção de métodos deste texto. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Alice Souza Lopes Everson da Silva Moura Revisão Amanda Ramos Marques Honorio Cláudio Passos de Oliveira Denise Pimenta de Oliveira Emilly Dias de Matos Gisela Carneiro de Magalhães Ferreira Letycia Luiza de Souza Lucas Sales Lyra Nayane Santos Rodrigues Olavo Mesquita de Carvalho Reginaldo da Silva Domingos Susana Sousa Brito Yally Schayany Tavares Teixeira Jennyfer Alves de Carvalho (estagiária) Katarinne Fabrizzi Maciel do Couto (estagiária) Editoração Anderson Silva Reis Augusto Lopes dos Santos Borges Cristiano Ferreira de Araújo Daniel Alves Tavares Danielle de Oliveira Ayres Leonardo Hideki Higa Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. 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