Desafios e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos no Brasil

Policarpo, Mariana Aquilante et al. Working Paper Desafios e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos no Brasil Texto para Discussão, No. 3133 Provided in Cooperation with: Institute of Applied Economic Research (ipea), Brasília Suggested Citation: Policarpo, Mariana Aquilante et al. (2025) : Desafios e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos no Brasil, Texto para Discussão, No. 3133, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, https://doi.org/10.38116/td3133-port This Version is available at: https://hdl.handle.net/10419/322213 Standard-Nutzungsbedingungen: Die Dokumente auf EconStor dürfen zu eigenen wissenschaftlichen Zwecken und zum Privatgebrauch gespeichert und kopiert werden. Sie dürfen die Dokumente nicht für öffentliche oder kommerzielle Zwecke vervielfältigen, öffentlich ausstellen, öffentlich zugänglich machen, vertreiben oder anderweitig nutzen. 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If the documents have been made available under an Open Content Licence (especially Creative Commons Licences), you may exercise further usage rights as specified in the indicated licence. https://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/ 3133 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O AVANÇO DA PRODUÇÃO DE BIOINSUMOS NO BRASIL MARIANA AQUILANTE POLICARPOMARIANA AQUILANTE POLICARPO REGINA HELENA ROSA SAMBUICHI REGINA HELENA ROSA SAMBUICHI FÁBIO ALVES FÁBIO ALVES DANIELA APARECIDA PACÍFICODANIELA APARECIDA PACÍFICO CARLA GUALDANI CARLA GUALDANI FELIPE BRATZFELIPE BRATZ 3133 Brasília, junho de 2025 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O AVANÇO DA PRODUÇÃO DE BIOINSUMOS NO BRASIL MARIANA AQUILANTE POLICARPO1 REGINA HELENA ROSA SAMBUICHI2 FÁBIO ALVES3 DANIELA APARECIDA PACÍFICO4 CARLA GUALDANI5 FELIPE BRATZ6 1. Pesquisadora bolsista do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dirur/Ipea). E-mail: [email protected]. 2. Técnica de planejamento e pesquisa na Dirur/Ipea. E-mail: regina.sambuichi@ ipea.gov.br. 3. Especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea. E-mail: [email protected]v.br. 4. Pesquisadora bolsista do PNPD na Dirur/Ipea. E-mail: [email protected]. 5. Pesquisadora bolsista do PNPD na Dirur/Ipea. E-mail: [email protected]. 6. Agrônomo. E-mail: f[email protected]. Governo Federal Ministério do Planejamento e Orçamento Ministra Simone Nassar Tebet Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidenta LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Diretor de Desenvolvimento Institucional FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas CLÁUDIO ROBERTO AMITRANO Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (substituto) PEDRO CARVALHO DE MIRANDA Diretora de Estudos e Políticas Sociais (substituta) JOANA SIMÕES DE MELO COSTA Diretora de Estudos Internacionais KEITI DA ROCHA GOMES Chefe de Gabinete ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA Coordenadora-Geral de Imprensa e Comunicação Social GISELE AMARAL DE SOUZA Ouvidoria: https://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: https://www.ipea.gov.br Texto para Discussão Publicação seriada que divulga resultados de estudos e pesquisas em desenvolvimento pelo Ipea com o objetivo de fomentar o debate e oferecer subsídios à formulação e avaliação de políticas públicas. © Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2025 Desafios e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumo no Brasil / Mariana Aquilante Policarpo ... [et al.]. – Brasília, DF: Ipea, 2025. 68 p. – (Texto para Discussão ; n. 3133). Inclui Bibliografia ISSN 1415-4765 1. Bioinsumos. 2. Produção de Bioinsumos. 3. Unidades Produtoras de Insumos. 4. Concentração Regional. 5. Políticas Públicas. I. Policarpo, Mariana Aquilante. II. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 633 Ficha catalográfica elaborada por Elizabeth Ferreira da Silva CRB-7/6844. Como citar: POLICARPO, Mariana Aquilante et al. Desafios e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos no Brasil. Brasília, DF: Ipea, junho 2025. 68 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3133). DOI: https:// dx.doi.org/10.38116/td3133-port JEL: Q16; Q18. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3133-port As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas) e ePUB (livros e periódicos). Acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacoes As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou do Ministério do Planejamento e Orçamento. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................7 2 MÉTODOS .................................................................................9 3 EVOLUÇÃO DAS REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS AO SETOR DE BIOINSUMOS .................11 4 O PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS .....................17 5 AS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE BIOINSUMOS NO BRASIL ............................................................................23 5.1 Modelo comercial/industrial de produção de bioinsumos no Brasil ................................................................ 23 5.2 Startups ............................................................................. 32 5.4 A produção on farm ............................................................ 38 5.5 Unidades de produção de bioinsumos para uso próprio ....... 43 6 MERCADO DE BIOINSUMOS NO BRASIL ..........................48 7 PRINCIPAIS ENTRAVES E OPORTUNIDADES PARA A EXPANSÃO DO SETOR DE BIOINSUMOS NO BRASIL ......51 7.1 Processo de registro de produtos biológicos ......................... 51 7.2 Concentração regional das unidades produtoras no eixo Sul-Sudeste ....................................................................... 52 7.3 Fusões e aquisições no mercado brasileiro de bioinsumos . 54 7.4 Carência de infraestrutura de produção adequada ................ 55 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................57 REFERÊNCIAS ...........................................................................60 APÊNDICE A ..............................................................................66 SINOPSE Os bioinsumos vêm se mostrando, cada vez mais, um elemento estratégico para promover a sustentabilidade da agropecuária brasileira, oferecendo uma alternativa ao uso de produtos químicos. Contudo, o setor ainda enfrenta desafios significativos no Brasil. Nesse sentido, este trabalho buscou identificar os principais entraves e oportunidades para o avanço da produção de bioinsumos, com base em revisão de literatura e em levantamento de dados secundários, mapeando 403 unidades produtoras até agosto de 2024. Os resultados indicaram que, apesar do aumento no registro de bioinsumos após a criação do Programa Nacional de Bioinsumos e a implementação de normas que facilitaram esses processos, tais avanços ainda não foram suficientes para ampliar significativamente o setor. Observou-se que o número de registros ainda é expressivamente menor do que o de produtos convencionais. Além disso, a maioria das unidades produtoras está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, indicando desequilíbrios regionais que podem limitar o acesso a esses produtos em outras partes do país. Dessa forma, embora a regulamentação tenha incentivado o surgimento de novas empresas e startups, obstáculos como a complexidade do processo de registro de produtos; a concentração regional; as fusões e as aquisições no mercado brasileiro de bioinsumos; e a falta de infraestrutura produtiva adequada continuam a dificultar uma expansão mais equitativa e eficiente do setor. O estudo recomenda a implementação de políticas públicas para descentralizar a produção, simplificar os processos de registro, promover capacitação e fomentar a inovação colaborativa. Também sugere a criação de um cadastro oficial das unidades produtoras, incluindo aquelas voltadas para produção própria, a fim de melhorar o acesso aos bioinsumos em todas as regiões do país. Palavras-chave: bioinsumos; produção de bioinsumos; unidades produtoras de bioinsumos; concentração regional; políticas públicas. ABSTRACT Bioinputs have increasingly proven to be a strategic element for promoting the sustainability of Brazilian agriculture and livestock, offering an alternative to the use of chemical products. However, the sector still faces significant challenges in Brazil. In this context, this study aimed to identify the main bottlenecks and opportunities for the advancement of bioinput production, based on a literature review and the analysis of secondary data, mapping 403 production units as of August 2024. The results indicated that, despite the increase in the registration of bioinputs following the creation of the National Bioinputs Program and the implementation of regulations that facilitated these processes, such progress has not yet been sufficient to significantly expand the sector. It was observed that the number of registered bioinputs is still considerably lower than that of conventional products. Furthermore, most of the production units are concentrated in the Southeast and South regions, highlighting regional imbalances that may limit access to these products in other parts of the country. Thus, although regulation has encouraged the emergence of new companies and startups, obstacles such as the complexity of the TEXTO para DISCUSSÃO 6 3133 product registration process, regional concentration, mergers and acquisitions in the Brazilian bioinputs market, and the lack of adequate production infrastructure continue to hinder a more equitable and efficient expansion of the sector. The study recommends the implementation of public policies to decentralize production, simplify registration procedures, promote capacity-building, and encourage collaborative innovation. It also suggests the creation of an official registry of production units, including those focused on on-farm production, in order to improve access to bioinputs throughout the country. Keywords: bioinputs; bioinput production; bioinput production units; regional concentration; public policies. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 7 3133 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como uma potência agrícola global, tornando-se líder na produção e na exportação de commodities agrícolas. Isso só foi possível graças ao desenvolvimento de novas tecnologias de intensificação agrícola que permitiram o aumento da produtividade e o cultivo em áreas antes consideradas improdutivas. Entretanto, estando geralmente baseadas no uso maciço de insumos químicos, como fertilizantes e pesticidas, essas tecnologias vêm causando vários impactos negativos, como a contaminação ambiental, a emissão de carbono, a degradação dos solos e a perda de biodiversidade, configurando um modelo tecnológico que já mostra sinais de exaustão devido a fatores como a resistência das pragas, as mudanças climáticas e a crise dos fertilizantes (Moura, 2023; Vidal e Dias, 2023). Com o agravamento das questões ambientais, a emergência da crise climática e o aumento das restrições e das exigências de mercado, torna-se cada vez mais urgente a transição para tecnologias de produção agropecuárias ambientalmente menos impactantes. Nesse contexto, o uso e o desenvolvimento de bioinsumos desponta como uma importante estratégia tecnológica voltada à promoção da sustentabilidade dos sistemas agroalimentares no mundo, com vistas a minimizar os impactos da crescente demanda da população global por alimentos, fibras e outros produtos (Malik et al., 2021; Vidal e Dias, 2023). Os bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias, de origem vegetal, animal ou microbiana, capazes de interferir positivamente no desenvolvimento dos sistemas produtivos agropecuários, florestais ou aquícolas (Brasil, 2020; 2024). Podem ser utilizados para diversas finalidades voltadas à produção, ao armazenamento e ao beneficiamento dos produtos, sendo mais comumente aplicados para a fertilização do solo, para a nutrição de plantas e para o controle de pragas de doenças. Eles compõem uma ampla variedade de estratégias tecnológicas, que incluem desde o resgate de práticas ancestrais até técnicas avançadas de biotecnologia e abrangem uma vasta gama de produtos, como os produtos à base de microrganismos (vírus, bactérias e fungos), macro- -organismos (insetos benéficos, predadores, parasitoides e polinizadores), semioquímicos (feromônios), bioquímicos, probióticos, bioestimulantes, suplementos para rações animais, bioprodutos para controle de doenças em animais e em pastagens, biofilmes à base de produtos naturais, de aditivos e de outros insumos que interagem com a microbiota, como os remineralizadores de solo ou os pós de rocha (Vidal et al., 2021). O Brasil tem enorme potencial para o desenvolvimento de bioinsumos, tanto pela sua imensa biodiversidade, a qual pode ser utilizada como fonte de matéria-prima, quanto pelo seu promissor mercado interno, considerando-se a sua extensa área de TEXTO para DISCUSSÃO 8 3133 agricultura, de pecuária e de floresta. A produção e o uso desses insumos pode ajudar a: impulsionar a bioeconomia; reduzir os custos de produção do agricultor; mitigar os impactos ambientais resultantes da expansão do agronegócio; possibilitar o crescimento da produção orgânica; e incentivar a transição agroecológica para modelos de produção mais sustentáveis. Em especial, o uso de bioinsumos pode contribuir para reduzir o uso de agrotóxicos, para minimizar a dependência de fertilizantes químicos importados e para diminuir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), representando uma solução que pode trazer benefícios tanto do ponto de vista da conservação ambiental quanto do crescimento econômico (Vidal e Dias, 2023; Mapa, 2024). Em sua forma tradicional, os bioinsumos eram utilizados principalmente na agricul - tura orgânica ou de base agroecológica, por serem fundamentais para o manejo desses sistemas (Friedrich, 2021). Hoje, eles desempenham um papel cada vez mais importante na agricultura convencional, como alternativa ou complemento de fertilizantes e de produtos fitossanitários bem como para redução de custos de produção. Por exemplo, o uso de inoculantes1 na cultura da soja para a fixação biológica de nitrogênio é realizado há quase três décadas, representando uma grande economia para o setor e contribuindo para as metas de redução de emissões do país (Hungria, Mendes e Mercante, 2013). O uso de uma vespa parasitoide no controle da broca da cana-de-açúcar é considerado um dos maiores programas de controle biológico do mundo (Vidal e Dias, 2023). Além disso, o registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de novos produtos biológicos (microbiológicos, semioquímicos, bioquímicos e outros) apresentou um aumento significativo nos últimos anos (Agrofit, 2024). Isso demonstra que os bioinsumos já são uma realidade no setor agrícola do país e vêm apresentando um crescimento acelerado (Croplife Brasil, 2024). Porém, há de se considerar que o uso de agrotóxicos em geral também vem crescendo de forma expressiva, como mostram os resultados dos últimos censos agropecuários (Valadares, Alves e Galiza, 2020). Com a finalidade de ampliar e de fortalecer a utilização de bioinsumos no país, foi instituído, em 2020, o Programa Nacional de Bioinsumos (PNB), por meio do Decreto no 10.375, de 26 de maio de 2020. Entre as principais contribuições desse decreto, está a definição do termo bioinsumos, o que é importante para fins de aplicação da política pública, pois esse nome pode apresentar diferentes interpretações na literatura. Além disso, o normativo abrange uma ampla gama de proposições de ação, desde o aperfeiçoamento regulatório até o estímulo ao fomento, à capacitação, à pesquisa, ao 1. Os inoculantes são produtos que contêm microrganismos vivos que promovem o crescimento e o desenvolvimento das plantas, o que pode se dar por meio da fixação biológica de nitrogênio e/ou de uma maior solubilização de nutrientes como fósforo e potássio, podendo também contribuir com a produção de fito-hormônios e outros fitoprodutos que estimulam o desenvolvimento radicular, ampliando, assim, a capacidade de aquisição de nutrientes e de água (Hungria e Nogueira, 2021). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 15 3133 dos bioinsumos, o normativo trouxe como avanço a isenção de registro dos produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio, em sistemas de produção orgânica ou convencional. Em 2023, foi sancionada a Lei no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que ficou conhecida como a Nova Lei de Agrotóxicos, revogando a Lei no 7.802/1989. Essa nova lei continuou a enquadrar os bioinsumos na definição de agrotóxicos e trouxe também a definição de “agente biológico de controle”, como “organismo vivo, de ocorrência natural ou obtido por manipulação genética, introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo” (Brasil, 2023b). Além disso, a Nova Lei dos Agrotóxicos flexibilizou ainda mais o registro de agrotóxicos no Brasil, atribuindo exclusivamente ao Mapa – e não mais à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – a análise de pedidos de alteração no registro de agrotóxicos relacionados a mudanças na matéria-prima e em outros ingredientes ou aditivos, ou mesmo nas especificações do produto formulado. Passou-se então a adotar, nesses casos, uma abordagem voltada apenas para a eficiência agronômica dos produtos, sem observar os impactos ambientais e de saúde. Ela também autorizou o registro provisório de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise. Por suas flexibilizações, consideradas potenciais ameaças para o meio ambiente e para a saúde dos brasileiros, essa lei foi “amplamente repudiada e denunciada por relatorias especiais da [Organização das Nações Unidas] (ONU), Conselho Nacional de Direitos e Instituto Nacional de Câncer (Inca), além de diversos órgãos públicos, autoridades nacionais e internacionais, conselhos de direitos e controle social, órgãos do sistema de justiça”.8 Mais recentemente, a promulgação da Lei no 15.070, de 23 de dezembro de 2024, representou um marco significativo para o setor de bioinsumos no Brasil, estabelecendo desde o registro, a produção, a comercialização, o uso e a fiscalização, até a destinação final de resíduos e de embalagens, com diretrizes mais compatíveis com a natureza biológica desses insumos. Essa legislação é resultado da tramitação de dois projetos de lei (PLs): o PL no 658/2021, apresentado na Câmara dos Deputados, em 2 de março de 2021, e o PL n o 3.668/2021, protocolado no Senado Federal, em 19 de outubro de 2021. O primeiro propunha diretrizes para a classificação, para o tratamento e para a produção de bioinsumos, especialmente no contexto da produção própria em propriedades rurais – a chamada produção on farm –, além de ratificar a existência do PNB. Já o segundo ampliava o escopo normativo, ao abordar questões como registro, comercialização, destinação de resíduos e de embalagens, além de incentivos à pesquisa e à inovação no setor. 8. Disponível em: https://contraosagrotoxicos.org/inconstitucionalidade-da-lei-do-pacote-do-veneno-e- -questionada-em-acao-no-supremo-tribunal-federal/. Acesso em: 16 out. 2024. TEXTO para DISCUSSÃO 16 3133 Dada a convergência temática entre os projetos, foi solicitada a apensação do PL no 3.668/2021 ao PL no 658/2021, culminando na aprovação final do PL pela Câmara dos Deputados em 27 de novembro de 2024. A sanção presidencial ocorreu no dia 23 de dezembro do mesmo ano, consolidando o texto como Lei n o 15.070/2024 (Brasil, 2024b). Entre os avanços mais relevantes trazidos pela nova lei está o reconhecimento das particularidades desses produtos, desvinculando-os da lógica regulatória dos agrotóxicos convencionais. Além disso, ela considera todos os “bioinsumos utilizados na atividade agropecuária, incluídos os bioestimuladores ou inibidores de crescimento ou desempenho, semioquímicos, bioquímicos, fitoquímicos, metabólitos, macromoléculas orgânicas, agentes biológicos de controle, condicionadores de solo, biofertilizantes e inoculantes” (Brasil, 2024b). Assim, bioinsumo passou a ser definido como produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, incluído o oriundo de processo biotecnológico, ou estruturalmente similar e funcionalmente idêntico ao de origem natural, destinado ao uso na produção, na proteção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários ou nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfira no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos, do solo e de substâncias derivadas e que interaja com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos (Brasil, 2024b). A legislação é aplicável a todos os sistemas de cultivo – incluindo o convencional, o orgânico e o agroecológico – e prevê tratamento diferenciado para a agricultura familiar, para os povos indígenas e para as comunidades tradicionais que utilizam práticas e conhecimentos locais. Isso representa um reconhecimento da diversidade de contextos produtivos existentes no Brasil e promove a valorização da agrobiodiversidade e dos saberes tradicionais. Outro avanço significativo introduzido pela Lei no 15.070/2024 é a dispensa de registro para bioinsumos produzidos para uso próprio, ou seja, os bioinsumos produzidos on farm e não destinados à comercialização, o que garante segurança jurídica a uma prática já amplamente difundida no meio rural, especialmente entre produtores familiares e agroecológicos. Ao mesmo tempo, a lei institui a Taxa de Avaliação e Fiscalização de Bioinsumos, destinada a financiar as atividades de análise, controle e fiscalização realizadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, fortalecendo a capacidade do Estado de acompanhar o setor e consolidando esse ministério como o órgão central responsável por seu controle e fiscalização. A nova legislação também estimula a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de bioinsumos, incentivando o aproveitamento sustentável da biodiversidade nacional e promovendo o surgimento de novos produtos, tecnologias e processos adaptados às TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 17 3133 diferentes realidades agrícolas brasileiras. Além disso, ela prevê que os critérios para o registro dos bioinsumos sejam mais adequados às suas características biológicas, diferenciando-os das exigências aplicadas aos produtos químicos, especialmente em relação à avaliação de risco e de eficácia (Brasil, 2024b). Portanto, a evolução do arcabouço legal e regulatório – que inclui tanto as normativas anteriores quanto a recente sanção da Lei no 15.070/2024 – configura-se como um dos principais motores para impulsionar a cadeia produtiva dos bioinsumos no Brasil. Ou seja, à medida que as normas se tornam mais claras, acessíveis e adaptadas à realidade do campo, elas não apenas garantem a segurança e a eficácia desses produtos, mas também criam um ambiente mais favorável para a inovação e para o desenvolvimento tecnológico, como veremos ao analisar as unidades de produção de bioinsumos no país. Além disso, a clareza nas normas e a criação das especificações de referência ajudaram a padronizar os processos de registro, tornando-os mais transparentes e acessíveis, o que é essencial para estimular o crescimento do setor. Com procedimentos menos burocráticos e mais ágeis, reduzem-se os custos e o tempo necessários para que bioinsumos sejam analisados, aprovados e disponibilizados no mercado, o que, por sua vez, favorece a expansão da oferta e da diversidade de produtos biológicos disponíveis aos agricultores. E, com a aprovação da Lei n o 15.070/2024, mais um avanço estruturante ocorreu, visando promover a expansão segura e sustentável do setor de bioinsumos no Brasil, fomentando a sua competitividade, a descentralização produtiva e a democratização do acesso a insumos biológicos em todo o território nacional. 4 O PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS9 O PNB foi instituído pelo Decreto no 10.375/2020, o qual delimitou seus objetivos e diretrizes e criou o Conselho Estratégico do programa. Outra importante contribuição desse decreto foi estabelecer uma base conceitual para os bioinsumos. 10 Desde então, e com a instituição do PNB, os bioinsumos passaram a ser enquadrados nas seguintes terminologias, que correspondem aos próprios eixos do programa. 9. Para mais informações sobre o PNB, ver Policarpo (2023). 10. A base conceitual trazida pelo Decreto no 10.375/2020, e adotada neste texto, é detalhada no apêndice A. TEXTO para DISCUSSÃO 18 3133 • Produção vegetal:11 - controle de pragas e de doenças12 – bioacaricidas, biofungicidas, feromônios, bioinseticidas e outros ativos biológicos; - fertilidade do solo, nutrição de plantas e estresses abióticos – inoculantes, biofertilizantes, bioestimulantes e outros ativos biológicos; e - manejo de espécies vegetais – desenvolvimento, uso e promoção de práticas, processos, tecnologias e outros ativos biológicos aplicados ao manejo vegetal. • Produção animal: - saúde animal – vacinas, fitoterápicos, outros imunógenos e terapêuticos de base biológica; - alimentação animal – probióticos, suplementos, rações e outros componentes de base biológica para a alimentação animal; - produção aquícola – ativos biológicos para alimentação, sanidade, tratamento de efluentes e para outras aplicações aquícolas; e - manejo de animais – desenvolvimento, uso e promoção de práticas, processos, tecnologias e outros ativos biológicos aplicados ao manejo zootécnico. • Pós-colheita e processamento: - pós-colheita de produtos de origem vegetal – higienizantes, bioconservantes, embalagens e outros ativos biológicos; e - processamento de produtos de origem animal e vegetal – sanitizantes, bioestabilizantes, biofilmes e outros ativos biológicos. 11. “Os principais produtos biológicos ou microbiológicos à disposição do agricultor são inseticidas/ acaricidas, fungicidas e nematicidas, tanto microbiológicos (fungos, bactérias, vírus e nematoides) como macrobiológicos (parasitoides e predadores). Para fungicidas e nematicidas, o mais comum são os produtos microbiológicos. No Brasil, ainda não estão disponíveis herbicidas biológicos registrados, apesar de existirem pesquisas” (Vidal, Saldanha e Verissimo, 2020, p. 389). 12. “Também chamado de controle biológico, significa um método tradicionalmente definido como o controle de uma praga (inseto, nematoide, microrganismo patogênico, entre outros) através de outro organismo vivo (micro ou macro), chamado agente de biocontrole, podendo prevenir, reduzir ou erradicar a infestação de pragas ou doenças nas culturas” (Vidal, Saldanha e Verissimo, 2020, p. 388). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 19 3133 O principal objetivo do PNB é “ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos para a promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira” (Brasil, 2020). Entre os dez objetivos estratégicos do programa citados no Decreto no 10.375/2020, incluem-se: i) a atualização das normas relacionadas aos bioinsumos; ii) a promoção de boas práticas de produção e de uso; iii) a criação de uma base de dados; iv) o apoio a pequenas empresas e biofábricas; v) o incentivo à adoção de sistemas de produção sustentáveis;13 vi) o estímulo à produção, ao processamento, à distribuição, à comercialização e ao consumo de bioinsumos; e vii) a promoção do estabelecimento de especificações de referência. As diretrizes do PNB dizem respeito ao desenvolvimento de alternativas de produção agrícola e pecuária sustentáveis, à valorização da biodiversidade brasileira e à implementação de sistemas sustentáveis de produção agropecuária, com base na legislação sobre substâncias permitidas para a produção orgânica. Segundo consta no Decreto n o 10.375/2020, “as despesas decorrentes da execução do Programa Nacional de Bioinsumos correrão às contas das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos órgãos e às entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual” (Brasil, 2020). Além disso, também é previsto que as ações do PNB poderão ser custeadas por outras fontes de recursos, públicas ou privadas. Em 7 de março de 2024, por meio do Decreto n o 11.940/2024, foi alterado o Decreto no 10.375/2020. Assim, de acordo com o novo decreto, o PNB está locado no Mapa, o qual tem uma função central na sua coordenação, promoção, implementação e execução, abrangendo desde o estabelecimento de parcerias, passando pela regulamentação e pelo fomento à pesquisa, até o monitoramento e a avaliação do programa, visando a uma produção agrícola e pecuária mais sustentável e eficiente (Brasil, 2024a). Por sua vez, o Conselho Estratégico do PNB desempenha um papel fundamental na estruturação, na implementação e no desenvolvimento contínuo do programa. Sua criação visa garantir uma gestão participativa e dialogada, estendendo e complementando as ações estruturantes que fugiam ao escopo apenas do Mapa (Vidal et al., 2021). Segundo o Decreto no 11.940/2024, o Mapa ocupa a Presidência do Conselho Estratégico. Além do Mapa, também compõem o Conselho Estratégico dois titulares e dois 13. Entre os sistemas sustentáveis citados no Decreto no 10.375/2020, estão: sistema orgânico de produção e de base agroecológica; sistemas agroflorestais; sistema de plantio direto; recuperação de pastagens degradadas; integração lavoura-pecuária-floresta; e aquicultura sustentável (Brasil, 2020). TEXTO para DISCUSSÃO 20 3133 suplentes de cada uma das seguintes instituições: 14 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério do Desenvolvimento Agrárioe Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Anvisa; Ibama; e Embrapa. A sociedade civil também tem cinco representantes: um referente a uma entidade ou organização de produção de orgânicos; um de entidade ou organização de promoção da agricultura sustentável; um de organização de assistência técnica e extensão rural; e dois de entidades do setor empresarial (Brasil, 2024a). Dessa forma, o Conselho Estratégico do PNB conta com quatorze membros do governo e cinco da sociedade civil (cada um com seu respectivo suplente). Mesmo com essa alteração, manteve-se a disparidade de representações. Ou seja, o Conselho Estratégico continua sem representantes específicos da agroecologia, da agricultura familiar ou de associações voltadas para esses segmentos (Sambuichi et al., 2024). 14 . Conforme Portaria Mapa no 276, de 11 de outubro de 2022. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/ imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=529&pagina=3&data=13/10/2022&captchafield=firstAccess#:~:text=PORTARIA%20MAPA%20Nº%20276%2C%20DE,2º%20e%203º%20do%20art. Acesso em: 16 ago. 2024. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 21 3133 No quadro 3, a seguir, são resumidos os objetivos do PNB e as competências do Mapa e do Conselho Estratégico em relação ao programa. QUADRO 3 Síntese dos objetivos do PNB, competências do Mapa e do Conselho Estratégico definidos no Decreto no 10.375/2020 Objetivos do PNB Competências do Mapa em relação ao PNB Competências do Conselho Estratégico em relação ao PNB i) atualizar as normas referentes, com escopo no programa e nos seus registros; ii) promover boas práticas de produção e de uso; iii) promover campanhas periódicas de incentivo ao uso; iv) criar e manter base de dados com informações atualizadas; v) apoiar processos de incubação de empresas e de pequenos negócios; vi) fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; vii) incentivar a adoção de sistemas de produção sustentáveis; viii) promover ações de estímulo à produção, ao processamento, à distribuição, à comercialização e ao consumo; ix) incentivar práticas e tecnologias de tratamento de resíduos sólidos; e x) promover o estabelecimento de especificações de referência. i) firmar parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados; ii) fomentar projetos de cooperação nacional e internacional; iii) analisar a legislação correlata ao tema e indicar os conflitos normativos; iv) editar manual de boas práticas para as biofábricas; v) estimular as inovações e envolver as cooperativas e as associações, as empresas de pequeno e médio porte e asstartups; vi) instituir e consolidar o Catálogo Nacional de Bioinsumos; vii) implementar estratégias nacionais que informem sobre o potencial de uso e os benefícios dos bioinsumos para a produção agropecuária; viii) criar ambiente favorável para o financiamento de infraestrutura e de custeio, por meio da oferta de crédito e de acesso a instrumentos econômicos; ix) instituir o Observatório Nacional de Bioinsumos; x) discutir e propor normas específicas; xi) fomentar o desenvolvimento de pesquisas que garantam a inovação; xii) promover boas práticas de produção e de uso por meio de capacitação, de treinamentos, de divulgação e de promoção de eventos; e xiii) monitorar e acompanhar os resultados alcançados e subsidiar as etapas de revisão e de redirecionamento do programa. i) apoiar o planejamento estratégico e a gestão do PNB; ii) propor o aperfeiçoamento da legislação; e iii) propor iniciativas, com vistas à: a) ampliação da oferta; b) redução de custos de produção; c) formação de competências; e d) priorização de ações de ciência, tecnologia e inovação. Fonte: Brasil (2020). Elaboração dos autores. TEXTO para DISCUSSÃO 22 3133 Em suma, o PNB abrange uma ampla gama de ações, desde o aperfeiçoamento regulatório até o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em bioinsumos, refletindo a complexidade e a abrangência do programa. A sua existência serviu como um catalisador para ações voltadas ao desenvolvimento e à promoção de bioinsumos, influenciando diretamente na forma como essas iniciativas foram concebidas e estão sendo implementadas. A estruturação do programa ofereceu um direcionamento claro, estabelecendo objetivos e metas que ajudam a orientar os esforços tanto no âmbito federal quanto no nível estadual.15 Além disso, o PNB desempenha um papel fundamental na sensibilização e na mobilização de atores em torno da importância dos bioinsumos para uma produção agrícola mais sustentável e menos dependente de insumos químicos, especialmente após a pandemia de covid-19 e a crise de fertilizantes oriunda do cenário geopolítico mundial instável pós-guerra da Ucrânia (Shahini et al., 2022).16 Dessa forma, compreender a importância do PNB e dos seus resultados, bem como a evolução da regulamentação do setor de bioinsumos no Brasil, é fundamental para contextualizar o desenvolvimento das unidades de produção de bioinsumos no país, pois é evidente a influência direta das políticas públicas na distribuição regional, na capacidade e na diversidade dessas unidades. O próximo tópico explorará como essas regulamentações e iniciativas governamentais moldaram o cenário das empresas, das startups e das unidades de produção on farm, destacando tanto os avanços quanto as lacunas que ainda precisam ser preenchidas para garantir uma expansão equilibrada e sustentável da produção de bioinsumos em todas as regiões brasileiras. 15 . A partir do PNB, diversos estados vêm desenvolvendo ações para criar os seus programas estaduais de bioinsumos. Os estados de Goiás e Mato Grosso já têm programas instituídos, enquanto outros contam com PLs em discussão (Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul). Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/bioinsumos/ iniciativas-estaduais. 16 . O Brasil possui também um Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), o qual visa principalmente reduzir a dependência de fertilizantes importados e garantir a oferta desses insumos para a agricultura brasileira. Ressalta-se aqui que o estímulo à produção de novos produtos e processos de origem biológica será fundamental para atingir as suas diretrizes, principalmente no que tange a vantagens competitivas na cadeia mundial de produção de fertilizantes, viabilizando produtos mais eficientes e sustentáveis e ajudando assim a superar a dependência por insumos tradicionais (Caligaris et al., 2022; Brasil, 2023a; Brasil, IICA e Abbi, 2024). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 23 3133 5 AS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE BIOINSUMOS NO BRASIL Hoje, no Brasil, podemos dizer que existem três tipos principais de unidades produtoras de bioinsumos: o modelo comercial/industrial, as startups e as unidades de produção de bioinsumos para uso próprio. Cada uma delas tem características distintas, refletindo diferentes abordagens e estratégias para produção, pesquisa, desenvolvimento, inovação e uso de bioinsumos. A seguir, serão delineados cada tipo e suas características principais. 5.1 Modelo comercial/industrial de produção de bioinsumos no Brasil Basicamente, as unidades comerciais/industriais17 de produção de bioinsumos são médias ou grandes empresas que produzem bioinsumos em larga escala. Essas uni - dades seguem um modelo de produção intensivo, com alta capacidade de produção e com ampla distribuição. Sua infraestrutura inclui laboratórios de pesquisa, instalações de fermentação e processamento avançado. Geralmente utilizam tecnologias de ponta em biotecnologia e microbiologia para desenvolver e melhorar os seus produtos. Além disso, seguem rigorosos padrões de qualidade e de segurança, possuindo o registro de produtos para a sua comercialização. Neste trabalho, para facilitar a apresentação das suas características, elas foram divididas em: i) empresas com registro de produtos biológicos para controle de pragas e de doenças; e ii) empresas com produtos para fertilidade do solo e para nutrição de plantas, mais especificamente inoculantes e biofertilizantes. 5.1.1 Empresas que possuem registro de produtos biológicos para controle de pragas e de doenças No levantamento feito a partir do Agrofit, até agosto de 2024, foram encontradas 136 diferentes empresas com produtos biológicos para controle de pragas e de doenças registrados no Mapa (gráfico 1), totalizando 727 produtos registrados, sendo 332 produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica. 17 . Também podem ser chamadas de biofábricas, conforme definição dada pela Lei no 15.070/2024: “estabelecimento para produção de bioinsumo ou de inóculo de bioinsumo com fins comerciais, que dispõe de equipamentos e de instalações que permitam o controle de qualidade e a segurança sanitária e ambiental de sua produção” (Brasil, 2024b). TEXTO para DISCUSSÃO 24 3133 GRÁFICO 1 Evolução do número de empresas com registro de produtos para controle de pragas e de doenças no Agrofit (1991-2023/24) 34568 14 22 28 34 43 55 62 69 77 88 93 99 136 0 20 40 60 80 100 120 140 160 1991 1998 2002 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023/24 Número de empresas Fonte: Agrofit (2024). Elaboração dos autores. Quanto aos tipos de produtos registrados, considerando-se que alguns podem fazer parte de mais de uma classe,18 313 (43%) foram registrados como inseticidas microbiológicos; 119 (16,3%), como fungicidas microbiológicos; 94 (12,9%), como agentes biológicos de controle; 89 (12,2%), como nematicidas microbiológicos; 58 (7,9%), como acaricidas microbiológicos; 49 (6,7%), como feromônios; e 5 (0,6%), como bactericidas microbiológicos (gráfico 2). Esses números mostram que a maioria dos produtos fitossanitários registrados são inseticidas microbiológicos. 18 . Por exemplo, o mesmo produto pode ser considerado um acaricida microbiológico bem como um inseticida microbiológico. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 31 3133 GRÁFICO 6 Distribuição das empresas por número de produtos inoculantes registrados no aplicativo Bioinsumos (2024) 0 20 40 60 80 100 120 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 61 63 Fonte: aplicativo Bioinsumos (2024). Elaboração dos autores. Conforme consta no aplicativo Bioinsumos, os inoculantes hoje registrados são destinados a 40 culturas diversas, sendo que 415 deles (59,2%) são voltados à cultura da soja. A quantidade de produtos registrados por culturas pode ser verificada na tabela 1. TABELA 1 Número de inoculantes registrados por tipo de cultura Culturas Número de inoculantes registrados Culturas Número de inoculantes registrados Soja 415 Grama-do-congo 4 Feijão 87 Leucaena 4 Milho 79 Trevo-subterrâneo 4 Amendoim 39 Acácia 3 Feijão-caupi 38 Feijão-de-porco 3 Trigo 25 Feijão-guandu 3 Crotalária-spectabilis 14 Lentilha 3 Alface 8Mucuna preta 3 Arroz 8Tremoceiro 3 Braquiária brizanta 7Acácia mangium 2 Eucalipto 7Batata 2 Repolho 7Estilosantes 2 Trevo-vermelho 7Soja perene 2 Trevo-branco 7Acácia amarela 1 TEXTO para DISCUSSÃO 32 3133 Culturas Número de inoculantes registrados Culturas Número de inoculantes registrados Cornichão 6 Amendoim forrageiro 1 Ervilha 6 Centrosema 1 Trevo-vesiculoso 6 Jacarandá-da-bahia 1 Alfafa 5 Calopogônio 1 Grão-de-bico 5 Tomate 1 Cana-de-açúcar 4 - - Crotalária-juncea 4 - - Fonte: aplicativo Bioinsumos (2024). Elaboração dos autores. Em relação aos biofertilizantes,24 que também se enquadram como produtos para fertilidade do solo e para nutrição de plantas, de acordo com o Sipeagro 25 do Mapa, até agosto de 2024, havia 65 estabelecimentos com produtos registrados nessa categoria,26 totalizando dezoito produtos com registros ativos. Esses estabelecimentos estavam localizados principalmente na região Sudeste (58%); esta, seguida da região Sul (18%), Centro-Oeste (13,8%) e Nordeste (7,6%), não existindo então nenhum registro de unidade produtora de biofertilizante na região Norte. 5.2 Startups As startups se enquadrariam como uma segunda forma de produzir bioinsumos no país. Assim, são consideradas empresas emergentes que trazem inovações ao mercado por meio de novos produtos, de tecnologias e de soluções biológicas. São empresas que tendem a se concentrar em locais onde existem ambientes mais propícios de inovação, como o entorno de grandes universidades, onde se congregam investimentos públicos, laboratórios, grupos de pesquisa e mão de obra especializada. Em alguns casos, essas startups transformam a pesquisa acadêmica em inovações práticas, alavancando a 24 . A diferenciação entre biofertilizantes e inoculantes é dada pelas leis n o 6.894/1980 e n o 6.934/1981, as quais definem: i) estimulante ou biofertilizante como o produto que contenha princípio ativo apto a melhorar, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das plantas; e ii) inoculante como substância que contenha microrganismos com a atuação favorável ao desenvolvimento vegetal. 25 . Disponível em: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Fertilizantes/Fertilizantes.html. Acesso em: 19 ago. 2024. 26 . Para registrar um biofertilizante, entre outras exigências, é necessária a apresentação de um relatório de bioensaio, conforme disposto na IN n o 61, de 8 de julho de 2020. No link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/fertilizantes/registro-estab-e-prod/ registro-produtos/protocolo-bioensaios-28-07-2020-v2-1.pdf, é possível verificar alguns critérios mínimos que devem ser seguidos para a confecção do referido relatório de bioensaio. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 33 3133 transferência de tecnologia da academia para o mercado e potencializando a geração de inovações significativas, para que cheguem diretamente aos produtores rurais. Essas empresas geralmente começam com investimentos menores e se concentram em nichos específicos de mercado ou em produtos altamente especializados. Inicialmente, a produção é em menor escala, mas com potencial para escalar, à medida que crescem e recebem mais investimentos. Inclusive, dependem de financiamento de investidores, de venture capital e de parcerias estratégicas para expandirem suas operações. No levantamento realizado nos relatórios do Radar Agtech entre os anos de 2019 e 2023, observou-se que vem crescendo esse tipo de unidade de produção de bioinsumos no Brasil: foram encontradas trinta startups de controle biológico27 em 2019, 32 nos anos 2020 e 2021, 36 em 2022 e 45 em 2023. Em relação à categoria “fertilizantes, inoculantes e nutrição vegetal”,28 foram identificadas 41 startups em 2019, 46 em 2020 e em 2021, 53 em 2022 e 73 em 2023. Somando as duas categorias, o total de startups identificadas, no ano de 2023, foi de 118 (gráfico 7). 27 . A categoria “controle biológico” refere-se a “startups que comercializem e/ou desenvolvam variantes bioquímicas e biológicas (macroscópicas ou microscópicas) voltadas para o combate de pragas e de doenças, bem como startups que desenvolvam tecnologias para o controle populacional e para a otimização da utilização de insumos, por meio de inteligência agronômica, para um controle efetivo e eficiente de pragas e de doenças” (Dias, Jardim e Sakuda, 2023, p. 98). 28. Já a categoria de “fertilizantes, inoculantes e nutrição vegetal” engloba empresas e startups “que comercializem e/ou desenvolvam novos fertilizantes, inoculantes e nutrientes, no intuito de melhorar o desenvolvimento, o crescimento e o sistema imune de plantas” (Dias, Jardim e Sakuda, 2023, p. 97). TEXTO para DISCUSSÃO 34 3133 GRÁFICO 7 Evolução do número de startups de controle biológico, fertilizantes, inoculantes e nutrição vegetal presentes no Radar Agtech (2019-2023) 30 32 36 45 41 46 53 73 71 78 89 118 0 20 40 60 80 100 120 140 1 2 3 4 Controle Biológico Fertilizantes, inoculantes e nutrição vegetal Total Fonte: Dias, Jardim e Sakuda (2019; 2023); Figueiredo, Jardim e Sakuda (2022); e Dias et al. (2021). Elaboração dos autores. Essas startups, em sua maioria, surgem e se desenvolvem a partir de ecossistemas de inovação. No Brasil, o ecossistema de inovação é composto principalmente por hubs, incubadoras, aceleradoras, smartfarms, smartlabs e parques tecnológicos (quadro 4). QUADRO 4 Conceitos e definições referentes a ecossistemas de inovação Conceito Definição Ecossistema de inovação Espaços que agregam infraestrutura e arranjos institucionais e culturais, além de atraírem empreendedores e recursos financeiros. Constituem lugares que potencializam o desenvolvimento da sociedade do conhecimento. Hubs São baseados na filosofia da inovação aberta, ou seja, buscam, por meio da colaboração, gerar oportunidades de parcerias bem-sucedidas para o desenvolvimento de soluções inovadoras. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 35 3133 Conceito Definição Incubadoras Organizações ou estruturas que objetivam estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação. Aceleradoras Mecanismos de apoio a empreendimentos ou a empresas nascentes que já têm um modelo de negócio consolidado e com potencial de crescimento rápido. Têm conexões com empreendedores, investidores, pesquisadores, empresários, mentores de negócios e fundos de investimento e oferecem benefícios que podem incluir mentoria, avaliação, treinamentos, crédito ou investimento por meio de fundos ou de capital de risco. Smartfarms e smartlabs Espaços de desenvolvimento e de validação de inovações em colaboração, sendo que as smartfarms se referem às fazendas, ou às áreas de experimentação no campo; e os smartlabs, aos laboratórios. Fonte: Dias, Jardim e Sakuda (2023). Elaboração dos autores. De acordo com Bambini e Bonacelli (2019), entre os principais ecossistemas agtechs brasileiros, destacam-se vários centros de inovação. Por exemplo, o Supera Parque de Inovação e Tecnologia de Ribeirão Preto, gerido pela Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde (Fipase), é uma parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, abrigando 78 empresas. Em Piracicaba, o Agtech Valley é um importante polo agrícola e tecnológico, sede de várias instituições de ensino e empresas, além de hubs de inovação como o Agtech Garage. Neste, está o Gazebo, o primeiro hub de inovação especializado em tecnologias voltadas para o controle biológico do país. Por sua vez, Campinas destaca-se por sua concentração de institutos de ensino e de pesquisa, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e pela presença de aceleradoras e de incubadoras, como a Campinas Tech e a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp (Incamp). São José dos Campos é um polo tecnológico aeroespacial, com instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e com empresas como Embraer e Ericsson, além do parque tecnológico, da comunidade Parahyba Valley, do hub de inovação e das incubadoras. São Carlos é outro importante ecossistema com um campus da USP e unidades de pesquisa da Embrapa. Uberlândia abriga grandes corporações do agronegócio e tem uma forte comunidade de startups. Belo Horizonte é conhecida por seu San Pedro Valley, um importante polo de tecnologia. Londrina destaca-se pelo SRP Valley, focado no setor agropecuário. TEXTO para DISCUSSÃO 36 3133 No Centro-Oeste, estão várias universidades federais e estaduais, vários campi do Instituto Federal e dez unidades de pesquisa da Embrapa, bem como sua sede administrativa. Além disso, a região tem significativa infraestrutura de pesquisa e de extensão rural, mais fortalecida do que no Norte e no Nordeste do país. Há também muitas feiras e exposições de grande porte, como a AgroBrasília. Nessa região, é importante destacar o papel do Centro de Excelência em Bioinsumos (Cebio), 29 em Goiás, que pode servir de referência para experiências semelhantes relacionadas aos bioinsumos em outras regiões do país. O Cebio é fomentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e coordenado pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano). Além disso, conta com a interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e com a participação de diversas instituições de pesquisa do estado de Goiás, como a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O Cebio tem como metas o desenvolvimento de pesquisas, com vistas à prospecção de novos agentes de controle biológico e à promoção de crescimento, de desenvolvimento de biofertilizantes, de novos produtos e processos, além do auxílio aos produtores para sua melhor utilização nas propriedades rurais. Nesse sentido, oferece cursos deformação inicial e continuada(FIC), contribui em disciplinas e atividades em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação, além de promover palestras,debates,dias de campo, oficinasetreinamentos. O Cebio tem na sua estrutura três unidades de referência em bioinsumos (URBs) e onze unidades de transferência de tecnologia (UTTs) distribuídas em todo o estado de Goiás. As URBs são: URB Promotores do Crescimento de Plantas (Rio Verde); URB Controle Biológico de Pragas Agrícolas (Urutaí); e URB Controle de Doenças de Plantas (Morrinhos). Já as UTTs estão localizadas nos municípios de Anápolis, Campos Belos, Catalão, Ceres, Cristalina, Goiânia, Hidrolândia, Iporá, Morrinhos, Posse, Rio Verde e Urutaí. As UTTs são responsáveis por: i) prospecção de demandas e prospecção tecnológica; ii) disponibilização de bioinsumos; iii) mapeamento de parcerias estratégicas; iv) busca ativa por recursos; v) formação de recursos humanos; vi) realização de dias de campos em unidades demonstrativas; e vii) ações de empreendedorismo e inovação. 5.3 Quantidade e localização das unidades de produção comercial/ industrial de bioinsumos e de startups no Brasil A partir de todas as informações sobre as unidades de produção de bioinsumos apresentadas até agora, observe-se que, das 118 startups existentes atualmente no Radar 29. Disponível em: https://cebiobrasil.com.br. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 37 3133 Agtech, apenas onze da categoria “controle biológico” têm produtos registrados no Agrofit. De fertilizantes, são apenas seis startups. Portanto, excluindo-se as repetições, e somando-se as startups restantes (101) com as empresas com produtos registrados no Agrofit (136), temos no total 237 unidades de produção de bioinsumos no Brasil. A esse número, adicionamos ainda as 63 empresas de inoculantes identificadas no aplicativo Bioinsumos, mais as de biofertilizantes que estão no Sipeagro (65), totalizando 365 unidades produtivas. A fim de verificar se também existiam unidades de produção que não constavam no Radar Agtech, Agrofit e Sipeagro, foi feita consulta ao Google e ao LinkedIn. Foram encontradas 38 empresas – o universo pode ser muito maior, mas no âmbito dessa pesquisa, foi essa a quantidade levantada. Portanto, somando todas as fontes de pesquisa, localizou-se o total de 403 unidades produtoras de bioinsumos no Brasil até agosto, que estão distribuídas regionalmente conforme a figura 2. FIGURA 2 Localização das unidades de produção de bioinsumos no Brasil, por UF UF No de empresas SP 190 PR 52 MG 35 RS 31 SC 22 MT 20 BA 11 DF 6 GO 6 AL 5 CE 5 RJ 4 PB 3 MS 2 AC 2 TO 2 AM 1 ES 1 PA 1 PE 1 RN 1 RO 1 AP 1 Fonte: Dados da pesquisa. Elaboração dos autores. A partir dessas informações, constata-se haver uma concentração produtiva de bioinsumos no eixo Sudeste-Sul, o que já seria esperado, pois são regiões que TEXTO para DISCUSSÃO 38 3133 concentram pesquisa, desenvolvimento e inovação (inclusive agropecuária) no Brasil. O estado de São Paulo tem 190 dessas unidades de produção, representando 47,1% do total. Em seguida, vem o Paraná, com 52 unidades (12,9%); Minas Gerais, com 35 (8,6%); seguido de Rio Grande do Sul, com 31 (7,6%); e Santa Catarina, com 22 (5,4%). Dessa forma, a região Sudeste concentra 57% de todas as empresas/startups (230 no total) e a região Sul, 26% (105 unidades); enquanto a Centro-Oeste detém 8,4% (34); a Nordeste, 6,4% (26); e a região Norte, apenas 1,9% (8) – gráfico 8. GRÁFICO 8 Quantidade de empresas e de startups produtoras de bioinsumos por região brasileira (Em %) 27 8 26 57 Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Sudeste Elaboração dos autores. Análises mais detalhadas das questões relacionadas à concentração regional das unidades produtoras de bioinsumos são apresentadas nas seções 6 e 7 deste texto. 5.4 A produção on farm A produção on farm, também denominada de produção para uso próprio, possibilita aos agricultores maior autonomia e, principalmente, redução de custos. Ela se refere à produção de condicionadores de solo, inoculantes, produtos fitossanitários, de comunidade de microrganismos com uso aprovado para a agricultura orgânica ou de agente biológico de controle, regulamentado em norma específica pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser utilizada exclusivamente em área de produção agrícola pertencente a mesma pessoa física ou TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 39 3133 jurídica ou em áreas de produtores rurais em regime de associação constituída para esta finalidade (Vidal, Saldanha e Verissimo, 2020, p. 385). Esses produtos cada vez mais vêm sendo valorizados nas práticas modernas de manejo integrado de pragas (MIP), especialmente porque são vistos como alternativas mais seguras e ecológicas aos pesticidas químicos convencionais. Outros fatores que contribuem para o aumento da produção on farm são o “crescimento da agricultura orgânica, a demanda dos consumidores por produtos com baixa concentração de resíduos químicos, o aumento dos custos dos agroquímicos e o impacto negativo dos pesticidas convencionais sobre a saúde humana e a biodiversidade” (Faria et al., 2023, p. 3). Além disso, pelas características do produto feito on farm, por lidar com organismos vivos e pela maior dificuldade no seu trânsito, por exemplo, a produção local é importante. Isso ficou ainda mais evidenciado no período de pandemia da covid-19 e de forte valorização do dólar, que tornou mais caros para os agricultores os insumos e os fertilizantes, levando-os a buscarem alternativas mais acessíveis e produzidas nas suas próprias regiões. No Brasil, a produção on farm já acontece há muito tempo, especialmente entre agricultores orgânicos e de base agroecológica. Eles utilizam técnicas milenares, estabelecidas por processos acumulados por séculos de experimentação, que valorizam a biologia na produção agropecuária: “agricultores familiares, camponeses, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, durante décadas, ou até séculos, produziram e produzem bioinsumos em seus territórios e em suas organizações e movimentos sociais, preservando e melhorando o solo, a água, o ar, a vida” (Friedrich, 2021, p. 142). O uso de bioinsumos passou a ser difundido no Brasil desde os anos 1970, quando usinas de cana-de-açúcar e cooperativas passaram a cultivar o fungo Metarhizium anisopliae (Hypocreales: Clavicipitaceae) para controlar a praga da cigarrinha-da-cana (Hemiptera: Cercopidae) – Faria et al. (2023). Ainda de acordo com esses autores, desde o início dos anos 1980, alguns agricultores têm usado o Baculovirus anticarsia (Anticarsia gemmatalis nuclear polyhedrosis virus – AgNPV) para controlar a praga de soja, conhecida como Anticarsia gemmatalis, sendo um dos maiores programas de controle biológico do mundo. Entre os entomopatógenos, um dos casos de destaque no Brasil e no mundo foi o programa de controle da lagarta da soja, Anticarsia gemmatalis Hübner, com o Baculovirus anticarsia (AgNPV), nos anos 1980 e 1990, no estado do Paraná. A implementação do programa teve início em 1982-1983, quando aproximadamente 2 mil hectares de soja foram tratados com AgNPV. Larvas mortas infectadas com o vírus foram distribuídas para extensionistas para demonstração aos TEXTO para DISCUSSÃO 40 3133 produtores sobre como produzir o vírus no campo. Campos de soja plantados para a produção do bioinseticida, infestados com A. gemmatalis, eram inundados com o vírus. As larvas mortas eram coletadas e congeladas para uso posterior. Durante a safra da soja, quando as lagartas começavam a infestar o campo, as larvas infectadas e congeladas eram maceradas e misturadas com água para posterior aplicação na lavoura (Moscardi, 1999). Posteriormente, uma formulação de pó molhável à base de caulim foi usada, predominantemente, e, a partir de 1991, cinco empresas privadas começaram a produzir e comercializar o AgNPV. A área de soja tratada chegou a 1,2 milhão de hectares em 1998 (Fontes, Pires e Sujii, 2020, p. 38-39). Em 2013 e em 2014, houve um aumento no uso de bactérias entomopatogênicas como a Bacillus thuringiensis (Bt), para combater surtos da lagarta Helicoverpa armigera em culturas de soja e de algodão. De acordo com Bettiol (2022), os surtos dessa praga também impulsionaram a produção on farm de Bt, já que, na época, houve uma escassez de biopesticidas químicos e comerciais. A produção on farm foca em entomopatógenos bacterianos e fúngicos, porque eles são mais fáceis de cultivar em larga escala e requerem substratos mais acessíveis. Conforme pode ser visto no quadro 5, “as preparações entomopatogênicas de bactérias são baseadas principalmente em subespécies de Bt (por exemplo, kurstaki e aizawai). Os fungos entomopatogênicos mais utilizados (EPF) pertencem aos gêneros Metarhizium, Beauveria e Cordyceps (anteriormente chamado de Isaria)” – Faria et al. (2023, p. 7). QUADRO 5 Microrganismos entomopatogênicos mais comumente relatados como sendo produzidos nas propriedades rurais brasileiras e os principais alvos Microrganismos Principais alvos Principais plantios Processo de produção Bactérias Bacillus thuringiensis Chrysodeixis includens Soja, algodão Fermentação líquida Spodoptera frugiperda Milho Saccharopolyspora spinosa Liriomyza trifolii Melão Chromobacterium subtsugae Euschistus heros Soja TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 47 3133 para regulação de crescimento. Todas as propriedades trabalham com mais de um microrganismo em sua fabricação própria, prevalecendo o uso de bactérias do gênero Bacillus e dos fungos Beauveria bassiana e Metharizium anisopliae, assim como os do gênero Trichoderma. As culturas mais mencionadas pelos produtores no trabalho de Xavier (2022) são milho e soja, existindo também uma diversidade relativamente grande de aplicação, em que estão inseridas culturas como gergelim, aveia, cenoura, tomate, arroz, cevada, entre várias outras. Entre as frutíferas, encontram-se citros, morango e banana. Outras menos citadas são pastagens, cana-de-açúcar, feijão, trigo, sorgo e café. Em relação aos recursos humanos utilizados, 70% das unidades de produção de bioinsumos tinham apenas um ou dois colaboradores destinados à produção. O restante tinha entre três e sete pessoas envolvidas na fabricação dos bioinsumos. A maioria indicou que recebeu treinamento por meio de parceiros, como o GAAS, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou a Embrapa, por consultoria ou assessoria técnica especializada contratada, ou pela própria empresa fornecedora de equipamentos e de inóculos. Além disso, 21 dos 27 respondentes afirmaram ter um responsável técnico para a produção on farm: treze deles são engenheiros agrônomos, três são técnicos agrícolas, dois são biólogos e outros três indicaram outras formações. A análise dos controles das unidades de produção de bioinsumos para uso próprio, focada em segurança biológica, revelou variações significativas nos métodos aplicados. De acordo com o trabalho de Xavier (2022), duas unidades produtivas monitoram tanto a temperatura quanto o pH; outras duas, apenas a temperatura; uma realiza apenas “controle visual”; outra verifica “cor e odor”; e uma última indicou não realizar nenhum controle. Em relação às medidas para evitar contaminação biológica, a maioria destacou a limpeza e a desinfecção dos ambientes e dos equipamentos, além do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas e máscaras, e a restrição de acesso ao local de fabricação. Essas variações destacam a necessidade de padronização e de melhoria das práticas de segurança biológica nas unidades de produção de bioinsumos on farm. Xavier (2022) também levantou as principais dificuldades existentes para implementar essa unidade de produção. Dos 27 que responderam ao questionário, dezesseis disseram que é estabelecer os procedimentos do processo produtivo e quinze, que é encontrar pessoal tecnicamente capacitado para atuar na produção de bioinsumos. Nenhuma das propriedades fez uso de linha de financiamento ou fomento existente, indicando uma lacuna significativa no apoio financeiro e institucional para a implementação de unidade de produção de bioinsumos on farm, seja por desconhecimento das TEXTO para DISCUSSÃO 48 3133 linhas existentes ou por uma estrutura econômica bem estabelecida, que não necessite de apoio financeiro. 6 MERCADO DE BIOINSUMOS NO BRASIL O mercado de bioinsumos, tanto em âmbito global quanto no Brasil, vem apresentando um crescimento expressivo nos últimos anos. De acordo com a pesquisa realizada pela Blink e encomendada pela Croplife Brasil (2024),32 em 2023, o mercado global de bioinsumos33 foi avaliado entre US$ 13 e 15 bilhões, abrangendo os segmentos de controle biológico, de inoculantes, de bioestimulantes e de solubilizadores. As projeções indicam que esse mercado deve crescer a uma taxa anual entre 13% e 14% até 2032, podendo atingir o valor de US$ 45 bilhões, três vezes superior ao valor atual. Dentro desse cenário, os produtos de controle biológico destacam-se como o segmento mais representativo, correspondendo a 57% do mercado e com previsão de manter essa liderança no futuro. Esse crescimento é impulsionado pela expectativa de aumento na adoção de bioinsumos em grandes culturas, especialmente nos Estados Unidos e na Europa, seguindo o exemplo do Brasil, que já apresenta uma das maiores taxas de adoção no mundo (Croplife Brasil, 2024). No Brasil, o mercado de bioinsumos34 também demonstra uma expansão significativa. Ainda segundo a Croplife Brasil (2024), na safra 2023/2024, o setor cresceu 15% em relação à safra anterior, alcançando R$ 5 bilhões em vendas para os agricultores. Nos últimos três anos, a taxa média de crescimento anual do país foi de 21%, um desempenho quatro vezes superior à média global. A área tratada com bioinsumos no Brasil aumentou mais de 35% na safra 2022/2023, representando 12% da área total de cultivo no país. Esse crescimento ocorreu principalmente em culturas como soja (55%), milho (27%), cana-de-açúcar (12%) e algodão, café, Citrus e hortifruti – HF (6%), que, juntas, representam a maior parte do uso de bioinsumos no país. 32 . Disponível em: https://croplifebrasil.org/noticias/mercado-de-bioinsumos-cresceu-15-na-safra-2023-2024/. Acesso em: 21 ago. 2024. 33 . Para fins de comparação, observe-se que o mercado global de fertilizantes também apresenta crescimento: “de acordo com a análise realizada (amostra grátis) pela empresa Mordor Intelligence (2024), o mercado de fertilizantes para 2024 é estimado em US$ 381,7 bilhões, com previsão de crescimento de cerca de 5,99% para o período compreendido entre 2024 e 2030 (Mordor Intelligence, 2024)” – Brasil, IICA e Abbi (2024, p. 13). 34 . No caso específico dos inoculantes, “segundo dados da Associação Nacional de Produtores e Importadores de Inoculantes, o setor de inoculantes biológicos tem apresentado média de crescimento acima de 14% ao ano, sendo que a cultura da soja lidera a utilização, com 77%, seguida pela cultura do milho (16%) e da cana-de-açúcar (2%) ao ano (ANPII, 2024)” – Brasil, IICA e Abbi (2024, p. 16). TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 49 3133 A taxa média de adoção de bioinsumos por área também aumentou de 22% na safra 2022/2023, para 23%, na safra 2023/2024, com destaque para segmentos como biofungicidas, bioinseticidas e bionematicidas. Entre as culturas, os bionematicidas são usados para o algodão e a soja; os bioinseticidas para cana-de-açúcar e milho; os biofungicidas para soja e milho; e os bionematicidas e os biofungicidas para HF (Croplife Brasil, 2024). Como identificado em “uma pesquisa recente ( Ferreira, Djanian e Mokodsi , 2022), os agricultores brasileiros são os mais adeptos ao uso dos bioinsumos, principalmente os biodefensivos. Os biofertilizantes (no Brasil, referentes a inoculantes), por sua vez, são utilizados por 36% dos agricultores no país” (Brasil, IICA e Abbi, 2024, p. 37). Em termos de distribuição regional, segundo a Croplife Brasil (2024), Mato Grosso lidera o uso de produtos biológicos agrícolas, com 33,4% do valor total comercializado, seguido por Goiás-Distrito Federal (13%), São Paulo (9%), Paraná (7,9%), Mato Grosso do Sul (7,8%) e Minas Gerais (7,8%). Comparando-os com o levantamento das unidades de produção apresentado anteriormente, os dados sobre o uso de bioinsumos no Brasil revelam uma disparidade significativa entre a localização das unidades que produzem bioinsumos e a adoção desses produtos nas práticas agrícolas. São Paulo, por exemplo, concentra a maior quantidade de unidades de produção de bioinsumos no país (190 estabelecimentos). No entanto, paradoxalmente, o estado representa apenas 9% do uso de bioinsumos, um valor relativamente baixo, considerando sua capacidade produtiva. Essa discrepância sugere que, apesar da capacidade de produção, a adoção desses insumos nas práticas agrícolas em São Paulo ainda enfrenta barreiras, possivelmente relacionadas a fatores como o perfil das culturas predominantes (no caso, cana-de-açúcar), os custos de adoção ou a falta de incentivos específicos para o uso de bioinsumos. Por outro lado, Mato Grosso, que lidera o uso de bioinsumos, com 33,4% do total nacional, não tem a mesma concentração de unidades produtoras que São Paulo – nele, estão localizadas vinte empresas/startups. Esse estado, conhecido por suas grandes áreas de cultivo de soja e milho, tem se destacado pela alta adoção de bioinsumos, o que pode ser atribuído à escala de produção agrícola e à busca por alternativas sustentáveis para o manejo dessas grandes culturas. A alta demanda por bioinsumos em Mato Grosso pode estar impulsionando a importação desses produtos de outras regiões, como São Paulo, o que aponta para uma certa dependência logística, que poderia ser mitigada pela descentralização da produção. Goiás e Distrito Federal também apresentam uma significativa adoção de bioinsumos (13% do uso total), mas, assim como Mato Grosso, não têm uma concentração tão alta de unidades produtoras – cada um deles tem seis empresas/startups. Isso TEXTO para DISCUSSÃO 50 3133 reforça a ideia de que a produção e o uso de bioinsumos não estão necessariamente alinhados regionalmente e que áreas com alta demanda podem estar sendo abastecidas por bioinsumos produzidos em outras partes do país. Em relação à produção on farm, dados do IHS Markit (2021)35 estimam que, em 2020, do valor total do mercado de biocontrole no Brasil, a produção on farm tenha representado por volta de 22%, ou seja, próximo de R$ 308 milhões. Desse valor, 75%, ou perto de R$ 230 milhões, caberiam aos produtos microbiológicos, especialmente à base de bactérias. Ainda segundo a IHS Markit (2021), na safra 2019-2020, a área tratada com a produção própria foi de 3,1 milhões de hectares, correspondendo a 23% da área total com controle biológico, estimada em cerca de 13,5 milhões de hectares. Quanto à taxa de crescimento esperada, para o período de 2020-2025, esta chega a 47%, enquanto para o período de 2020-2030, é de 26% (IHS Markit, 2021). Portanto, constata-se que o mercado de bioinsumos no Brasil vem crescendo a cada ano. Esse avanço está fortemente ligado à regulamentação favorável ao setor, que busca criar um ambiente propício para que empresas e agricultores invistam na produção e no uso de bioinsumos, contribuindo, assim, para a criação e para a expansão de unidades produtoras, mesmo que ainda concentradas regionalmente. Ao estabelecer normas claras e procedimentos para o registro, para a produção e para a comercialização de bioinsumos, a regulamentação busca garantir que esses produtos sejam seguros, eficazes e alinhados com as práticas de uma agricultura mais sustentável. Essa interdependência entre regulamentação, produção de bioinsumos e crescimento do mercado é clara: com um ambiente regulatório favorável, as empresas se sentem incentivadas a investirem em novas tecnologias e a expandirem suas capacidades de produção. Isso, por sua vez, oferece aos agricultores uma gama maior de opções de produtos biológicos, que podem substituir ou complementar o uso de agrotóxicos e de fertilizantes químicos tradicionais. Além disso, a regulamentação estimula o surgimento de novas empresas no setor e a ampliação das unidades produtoras já existentes, aumentando a oferta de bioinsumos no mercado. Esse aumento na disponibilidade de bioinsumos incentiva mais agricultores a adotarem essas tecnologias, seja adquirindo produtos comerciais já registrados ou optando pela produção on farm. No entanto, a expansão da produção de bioinsumos no Brasil, embora esteja em crescimento, ainda enfrenta uma série de desafios que limitam o seu pleno desenvolvimento e a ampliação de seu impacto positivo na agricultura brasileira. Esses desafios, 35 . Durante a realização deste trabalho, não foram encontrados dados mais recentes sobre a produção on farm. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 51 3133 que envolvem aspectos regulatórios, estruturais e de mercado, precisam ser enfrentados e superados, para que o setor de bioinsumos possa contribuir de maneira significativa para uma agricultura mais sustentável. 7 PRINCIPAIS ENTRAVES E OPORTUNIDADES PARA A EXPANSÃO DO SETOR DE BIOINSUMOS NO BRASIL Entre os principais entraves identificados estão, por exemplo, o processo de registro de produtos biológicos, a concentração regional das unidades produtoras no eixo Sul-Sudeste, as fusões e as aquisições no mercado brasileiro de bioinsumos e a carência de infraestrutura produtiva adequada. A seguir, cada um deles será apresentado, assim como as oportunidades existentes para o seu enfrentamento. 7.1 Processo de registro de produtos biológicos O processo de registro de bioinsumos, embora essencial para assegurar a segurança, a eficácia e a rastreabilidade desses produtos, ainda representa um dos principais entraves à inovação e à ampliação do uso desses insumos no Brasil. A burocracia envolvida, aliada à lentidão e aos altos custos dos procedimentos exigidos, constitui uma barreira especialmente significativa para novos empreendedores, pequenas empresas e startups, que, muitas vezes, enfrentam limitações de capital e estrutura. Para esses atores, a demora na obtenção de aprovações regulatórias pode comprometer seriamente a viabilidade financeira de seus projetos, impedindo que soluções promissoras cheguem ao mercado (Sambuichi et al., 2024). Essas dificuldades não são apenas operacionais, refletem também uma desigualdade estrutural no processo de desenvolvimento e no registro dos bioinsumos. Como apontam Vidal e Dias (2023), a ausência de recursos públicos destinados à realização dos estudos técnicos necessários faz com que a conclusão dos processos de especificações de referência ocorra apenas quando financiados por grandes empresas interessadas em comercializar produtos em larga escala, como os voltados para soja e para cana-de-açúcar. Essa situação restringe muito a quantidade de especificações de referência registradas, sobretudo, em relação à produção de baixa escala e diversificada, tipicamente praticada pela agricultura familiar. Ademais, quando uma especificação é publicada, ela permite que outras empresas possam registrar produtos com base nessa mesma especificação. Por essa razão, algumas empresas optam por não investirem no processo de especificação de referência, porque não querem perder todo o investimento que fazem em inovação, registrando, assim, seus produtos pelas vias convencionais (Vidal e Dias, 2023). TEXTO para DISCUSSÃO 52 3133 Em resposta a esse cenário, a recente promulgação da Lei no 15.070/2024 representa um avanço importante, ao instituir um marco legal específico para os bioinsumos, retirando-os da antiga legislação que regia os agrotóxicos. Essa mudança cria a base para procedimentos mais adequados à natureza e aos riscos específicos dos bioinsumos, além de prever o tratamento diferenciado para produtos feitos por agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais (Brasil, 2024b). A nova lei também prevê a dispensa de registro para a produção própria, desde que não haja comercialização, além da criação de uma taxa de fiscalização destinada a custear o processo de avaliação e de controle de qualidade dos produtos. Ainda assim, permanece a necessidade de regulamentar com mais precisão os critérios técnicos e operacionais aplicáveis a cada tipo de produto e de contexto de uso. A simplificação e a adaptação dos processos de registro, com foco na redução de custos e na eliminação de exigências desnecessárias, são essenciais para estimular a inovação e garantir que os benefícios dos bioinsumos sejam democratizados, atendendo tanto às grandes cadeias produtivas quanto aos sistemas agrícolas de menor escala, incluindo o orgânico e o de base agroecológica. É fundamental, portanto, que o novo marco legal venha acompanhado de regulamentações específicas e de políticas públicas que apoiem financeiramente a elaboração de especificações de referência, fomentem a pesquisa aplicada e promovam uma inserção mais justa e eficiente dos bioinsumos na agricultura nacional. 7.2 Concentração regional das unidades produtoras no eixo Sul-Sudeste Conforme o levantamento realizado neste trabalho, das 403 unidades produtoras de bioinsumos no Brasil, que incluem empresas comerciais, industriais e startups, a maioria está localizada nas regiões Sul e Sudeste. Essa concentração produtiva desigual acarreta uma série de impactos que limitam a expansão do setor e subutilizam o potencial de fontes nacionais de insumos. Por exemplo, as regiões Norte e Nordeste, ricas em biodiversidade, oferecem uma fonte inexplorada de microrganismos e outros recursos naturais que podem ser utilizados para criar bioinsumos inovadores e adaptados às condições locais. A falta de unidades produtoras nessas regiões significa que essas fontes não estão sendo plenamente aproveitadas, resultando em uma perda de oportunidades para o desenvolvimento de produtos únicos, que poderiam ter um impacto significativo no mercado nacional e até internacional. Além disso, os agricultores das regiões Norte e Nordeste podem enfrentar dificuldades significativas para acessar insumos biológicos em decorrência da distância e dos custos logísticos de transporte dos bioinsumos das regiões atualmente produtoras até essas regiões mais distantes. Consequentemente, isso pode tornar os produtos TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 53 3133 biológicos menos competitivos economicamente, desincentivando sua adoção e criando uma barreira prática para a expansão do uso desses produtos (Sambuichi et al., 2024). Com menos unidades produtoras no Norte e no Nordeste, a capacidade de produção nessas regiões acaba sendo insuficiente para atender à demanda local. Esse cenário impede a formação de um mercado diversificado de bioinsumos, podendo haver uma menor diversidade de soluções disponíveis para compra e venda regionalmente, considerando que cada região do Brasil tem suas particularidades climáticas e agrícolas, que demandam soluções específicas (Sambuichi et al., 2024). A região Norte, por exemplo, enfrenta desafios específicos, devido à sua malha de transporte limitada, grandes distâncias entre localidades e conectividade restrita, dificuldades atualmente agravadas pelo contexto das mudanças climáticas e secas mais intensas, que reduzem o aproveitamento regular do modal hidroviário. Esses fatores resultam em um menor número de startups e em uma menor intensidade tecnológica nas soluções desenvolvidas, que tendem a se concentrar mais em plataformas de comercialização e de alimentos do que em soluções agropecuárias regionais (Dias, Jardim e Sakuda, 2023). No Nordeste, embora estados como Pernambuco e Ceará tenham uma infraestrutura de conhecimento bem estabelecida, com espaços de inovação e incubadoras, isso não se traduz em um número elevado de agtechs instaladas (Dias, Jardim e Sakuda, 2023). Isso sugere que as startups podem estar buscando outros segmentos de atuação, e que o setor agropecuário ainda não está sendo explorado em todo o seu potencial. Em contrapartida, Teresina, com apoio do seu governo estadual, vem se destacando como um ecossistema de inovação agtech promissor, através especialmente do recém-criado hub Investe Piauí, em 2024. Tal fato pode indicar que existem muitas potencialidades regionais subaproveitadas (Bambini e Bonacelli, 2019). Esse cenário revela a necessidade de estratégias conjuntas, entre o setor público e o privado, que promovam a integração entre as necessidades agropecuárias regionais e o desenvolvimento de tecnologias específicas que atendam a essas demandas. Investimentos em infraestrutura tecnológica, conectividade e transporte são fundamentais para fomentar um ambiente favorável à inovação no setor agropecuário, especialmente no de bioinsumos. É importante lembrar que a concentração de unidades produtoras nas regiões mais desenvolvidas economicamente agrava também a desigualdade regional. As regiões Norte e Nordeste, que já enfrentam desafios econômicos e sociais, perdem oportunidades de desenvolvimento que poderiam advir da expansão do setor de bioinsumos. A criação de unidades produtoras nessas regiões não apenas diversificaria a produção TEXTO para DISCUSSÃO 54 3133 nacional, mas também poderia gerar empregos, promover o desenvolvimento de infraestrutura e fortalecer a economia local (Sambuichi et al., 2024). Por isso, quando se pensa em políticas públicas para estimular a produção de bioinsumos territorialmente, a prioridade seria fomentar a implantação de pequenas e médias unidades produtivas em todas as regiões do país, com foco naquelas menos representadas no cenário atual, de forma a diminuir as desigualdades existentes. Nesse sentido, uma das ações sugeridas seria apoiar o processo de incubação das pequenas e médias empresas, bem como as startups, com ênfase no desenvolvimento territorial, estabelecendo estratégias para sua instalação de acordo com as diferentes regiões brasileiras. Isso poderia ocorrer por meio de: i) publicação de editais específicos de fomento; ii) disponibilização de laboratórios de análise para atender às demandas referentes aos bioinsumos; iii) financiamento e capacitação de municípios para construir biofábricas; e iv) incentivo à participação de startups, o que pode ajudar a acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias e de produtos adaptados às várias realidades agrícolas do Brasil. Além do apoio à produção, outra recomendação seria apoiar financeiramente quem opta por produzir bioinsumos. Isso, porque, embora o uso de bioinsumos possa resultar em economia a longo prazo, os custos iniciais de investimento em infraestrutura, em capacitação e em adaptação de práticas agrícolas podem ser elevados. Por isso, é preciso que seja facilitado o acesso a crédito e a incentivos fiscais específicos para a implantação e a operação de biofábricas. Ao mesmo tempo, é necessário que sejam implementadas campanhas de conscientização sobre a existência de linhas de financiamento e de fomento à construção de unidades de produção de bioinsumos. Isso poderia estimular que mais agricultores começassem a produzir bioinsumos, bem como incentivar que novas empresas e startups entrassem nesse mercado. 7.3 Fusões e aquisições no mercado brasileiro de bioinsumos No Brasil, quando se fala de bioinsumos, um elemento fundamental é o crescimento do número de startups especializadas nesse setor. Essas startups, conhecidas por sua capacidade de inovação e agilidade, estão sendo cada vez mais visadas por grandes empresas agrícolas e de agroquímicos (Dias, Jardim e Sakuda, 2019; Goulet, 2021). A atratividade dessas empresas deve-se, em grande parte, às particularidades do ambiente agrícola brasileiro – um país tropical com desafios e com necessidades específicas, que diferem significativamente das encontradas em regiões temperadas. Isso dá a elas uma grande vantagem devido ao seu conhecimento especializado e adaptado às condições locais, permitindo desenvolver soluções próprias para o contexto brasileiro. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 55 3133 Dessa forma, a tendência de fusões e de aquisições no mercado brasileiro de bioinsumos – no qual grandes empresas de agroquímicos e de biológicos compram startups para integrar produtos, serviços ou tecnologias inovadoras já validadas no país – está se intensificando. Esse movimento busca expandir as capacidades de produção e de distribuição de bioinsumos das grandes corporações. Isso corrobora o que já foi identificado no relatório Radar Agtech (Dias, Jardim e Sakuda, 2019): que, no geral, os investidores vendem a startup para outra empresa do setor, de maior porte. Exemplos desse fenômeno são frequentes no já citado Agtech Valley, ou vale do Piracicaba, um importante hub de inovação agrícola no Brasil. No entanto, essa tendência de fusões e aquisições pode ser um entrave significativo para o avanço da produção de bioinsumos. Quando grandes empresas adquirem startups, há o risco de que a inovação e a agilidade que caracterizam essas pequenas empresas sejam diluídas. Ou seja, as grandes corporações podem priorizar a integração das novas tecnologias em seus modelos de negócios existentes, potencialmente limitando a flexibilidade e a capacidade de inovação contínua das startups. Além disso, a concentração de mercado nas mãos de poucas grandes empresas pode reduzir a competitividade, inibindo o surgimento de novas empresas e a diversificação de soluções no mercado. Ou, como muitas startups dependem de financiamento privado, elas podem acabar desenvolvendo produtos voltados para a prateleira, em vez de soluções inovadoras de longo prazo. Dessa forma, para evitar a formação de oligopólios e assegurar uma distribuição mais equitativa das biofábricas, é recomendável implementar regulamentações que dificultem a monopolização do mercado. Isso ajudará a manter a competitividade e incentivará a inovação em todos os níveis da cadeia de produção de bioinsumos (Sambuichi et al., 2024). Portanto, para que o setor de bioinsumos continue crescendo de forma sustentável, é essencial encontrar um equilíbrio entre a integração de startups por grandes empresas – que vai continuar acontecendo – e a preservação da inovação e da agilidade que essas pequenas empresas trazem. Incentivar políticas públicas que promovam a independência das startups e que garantam um mercado competitivo pode ajudar a mitigar os riscos associados a essa tendência de consolidação. Além disso, fomentar ambientes colaborativos nos quais grandes empresas e startups possam trabalhar em parceria, sem a necessidade de aquisições, pode ser uma estratégia eficaz para manter a dinâmica inovadora do setor. 7.4 Carência de infraestrutura de produção adequada A carência de infraestrutura produtiva adequada é outro entrave significativo para a expansão da produção de bioinsumos no Brasil, afetando desde a instalação de TEXTO para DISCUSSÃO 56 3133 unidades produtoras até a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos. Isso, porque a produção de bioinsumos é uma atividade complexa, que requer instalações específicas, como laboratórios bem equipados, avançados sistemas de fermentação e rigorosos sistemas de controle de qualidade. No entanto, muitas regiões do Brasil, especialmente as mais remotas e menos desenvolvidas, carecem dessa infraestrutura essencial, seja por questões logísticas, operacionais ou de capacitação (Sambuichi et al., 2024). A ausência de laboratórios bem equipados é um dos principais obstáculos. Esses laboratórios são necessários para a realização de pesquisas científicas que fundamentam a produção de bioinsumos. Eles permitem a identificação e o cultivo de microrganismos benéficos, a realização de testes de eficácia e de segurança exigidos para registro de produtos e o desenvolvimento de novas formulações. Equipamentos de fermentação de alta qualidade também são indispensáveis na produção de bioinsumos, porque garantem que os microrganismos sejam cultivados em condições controladas, resultando em produtos seguros e eficazes (Xavier, 2022). A carência de infraestrutura produtiva também limita significativamente a capacidade de P&D, um desafio também identificado no trabalho do Mapa, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e da Associação Brasileira de Bioinovação (Abbi) – Brasil, IICA e Abbi (2024). A inovação em bioinsumos depende de contínuos investimentos em P&D para descobrir novas espécies de microrganismos, para desenvolver métodos de aplicação mais eficientes e para criar formulações que sejam mais resistentes às condições ambientais adversas. Sem infraestrutura adequada, os centros de pesquisa e as unidades produtoras não conseguem realizar experimentos avançados ou explorar plenamente o potencial da biodiversidade brasileira (microrganismos, fungos, algas, plantas, insetos) de vir a consistir em bioinsumos (Goulet, 2021). Além disso, a falta de infraestrutura de produção pode desmotivar investidores e empresas a estabelecerem operações em regiões menos desenvolvidas. As empresas preferem instalar-se em locais onde a infraestrutura de suporte já existe, como nas regiões Sul e Sudeste, que têm melhor acesso a tecnologias avançadas, mão de obra qualificada, ecossistemas de inovação e facilidades logísticas. Isso também reforça um ciclo de desigualdade regional e de concentração produtiva, no qual as áreas com menor desenvolvimento econômico continuam a ficar para trás, perdendo oportunidades de crescimento e de inovação. Para superar esses desafios, é necessário um esforço coordenado de políticas públicas e investimentos privados. O governo pode desempenhar um papel crucial, ao TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 63 3133 e florestal; e altera as Leis no 14.785, de 27 de dezembro de 2023; no 10.603, de 17 de dezembro de 2002; e no 6.894, de 16 de dezembro de 1980. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2024b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20232026/2024/lei/l15070.htm. Acesso em: 24 mar. 2025. CALIGARIS, B. S. A. et al. A importância do Plano Nacional de Fertilizantes para o futuro do agronegócio e do Brasil. Revista de Política Agrícola, ano 31, n. 1, p. 3-8, jan./mar. 2022. CROPLIFE BRASIL. 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TEXTO para DISCUSSÃO 66 3133 APÊNDICE A QUADRO A.1 Base conceitual do PNB Conceito Definição Agente biológico de controle Organismo, assim considerado microrganismo e inimigo natural, de ocorrência natural, introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividade biológica de outro organismo vivo considerado nocivo. Ativo biológico Microrganismo, planta, invertebrado, substância bioativa, feromônio, entre outros. Bioestimulante Produto que contém substância natural com diferentes composições, concentrações e proporções, que pode ser aplicado diretamente nas plantas, nas sementes e no solo, com a finalidade de incrementar a produção, melhorar a qualidade de sementes, estimular o desenvolvimento radicular, favorecer o equilíbrio hormonal da planta e a germinação mais rápida e uniforme, interferir no desenvolvimento vegetal, estimular a divisão, a diferenciação e o alongamento celular, incluídos os processos e as tecnologias derivados do bioestimulante. Biofertilizante Produto que contém componentes ativos ou substâncias orgânicas, obtido de microrganismos ou a partir da atividade destes, bem como seus derivados de origem vegetal e animal, capaz de atuar direta ou indiretamente sobre o todo ou a parte das plantas cultivadas, no aumento de sua produtividade ou na melhoria de sua qualidade, incluídos os processos e as tecnologias derivados dessa definição. Comunidade de microrganismos Conjunto de células microbianas com características multifuncionais, preparado por isolamento local, podendo atuar como agente biológico de controle, bioestimulante e biofertilizante. Condicionador biológico de ambientes Substância simples ou composta, normalmente originada de processos fermentativos, que melhora a diversidade e, consequentemente, a atividade microbiológica dos ambientes de produção, contribuindo para a melhoria da sanidade, para a redução da emissão de gases amoniacais e promovendo a exclusão competitiva de microrganismos prejudiciais em sistemas produtivos animais e vegetais. Condicionador de solo Produto, processo ou tecnologia que promove a melhoria das propriedades físicas, físico-químicas ou da atividade biológica do solo. Estresse abiótico Impacto negativo de fatores não vivos, físicos, químicos ou ambos, sobre os organismos em um ambiente específico, considerados a temperatura, o estresse hídrico e a salinidade, entre outros. TEXTO para DISCUSSÃO TEXTO para DISCUSSÃO 67 3133 Conceito Definição Inoculante Produto, processo ou tecnologia que contêm microrganismos com atuação favorável ao desenvolvimento de plantas. Manejo de animais Manejo de espécies ou de raças que apresentem equilíbrio entre produtividade e rusticidade, entendido como a base genética dos sistemas orgânico e de base agroecológica, que permita a manutenção da saúde, resposta economicamente viável, produtos e subprodutos compatíveis com as expectativas de mercado. Manejo de espécies vegetais Manejo de espécies e de variedades de origem vegetal, entendido como a base genética dos sistemas orgânico e de base agroecológica, o qual se refere à diversidade entre e dentro de espécies, interagindo com a diversidade de uso e de cultivos, sempre de forma sistêmica e multidiversa. Probiótico Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidade adequada, confere benefícios para a saúde humana e animal e pertence a diferentes gêneros e espécies, tanto de bactérias como de leveduras. Produção para uso próprio Produção de condicionadores de solo, inoculantes, produtos fitossanitários, de comunidade de microrganismos com uso aprovado para a agricultura orgânica ou de agente biológico de controle, regulamentado em norma específica pelo Mapa, a ser utilizada exclusivamente em área de produção agrícola pertencente à mesma pessoa física ou jurídica ou em áreas de produtores rurais em regime de associação constituída para essa finalidade. Produto destinado à alimentação animal Substância ou mistura de substâncias, de natureza química, biológica ou biotecnológica, elaborada, semielaborada ou bruta, empregada na alimentação de animais e cuja origem e composição atendam à legislação de produção orgânica e às necessidades de promoção e de manutenção da saúde animal e de produção sustentável, incluídos os processos e tecnologias derivados desse produto. Produto fitossanitário Feromônio, aleloquímico e produto formulado à base de cobre, de boro, de enxofre, de óleo mineral e de compostos e derivados de origem vegetal, animal e mineral, incluídos os agentes biológicos de controle, que atendam à legislação de produção orgânica, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou nas florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, incluídos os processos e as tecnologias derivados desse produto. Produto para fertilidade de solo e para nutrição de plantas Produto recomendado para manutenção ou para incremento da capacidade do solo em sustentar o crescimento e a produtividade das plantas, considerados os remineralizadores de solo, os calcários e os fosfatos naturais, os bioestimulantes, os inoculantes e os biofertilizantes, incluídos os processos e as tecnologias derivados desse produto. TEXTO para DISCUSSÃO 68 3133 Conceito Definição Produto para processamento de origem animal e vegetal Produto, processo ou tecnologia de transformação de matéria-prima de origem animal ou vegetal isenta de substâncias tóxicas, para aumentar sua vida útil, manter sua qualidade e garantir a segurança e as expectativas do consumidor. Produto pós-colheita de origem animal e vegetal Produto, processo ou tecnologia de conservação e de embalagem, incluídos os revestimentos comestíveis para alimentos de origem animal e vegetal, in natura e minimamente processados, que visem à redução de perdas pós-colheita, à qualidade e à segurança alimentar. Produto veterinário Substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada, cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluídos os aditivos, os medicamentos, as vacinas, os antissépticos, os desinfetantes de ambiente e de equipamentos, os pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam ou restaurem suas funções orgânicas e fisiológicas, ou também os produtos destinados ao embelezamento dos animais e que atendam à legislação de produção orgânica, incluídos os processos e as tecnologias derivados desse produto. Unidade própria de produção Local onde ocorre a produção para uso próprio. Fonte: Brasil, 2022. Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada EDITORIAL Coordenação Aeromilson Trajano de Mesquita Assistentes da Coordenação Rafael Augusto Ferreira Cardoso Samuel Elias de Souza Supervisão Alice Souza Lopes Revisão Amanda Ramos Marques Honorio Cláudio Passos de Oliveira Denise Pimenta de Oliveira Emilly Dias de Matos Gisela Carneiro de Magalhães Ferreira Letycia Luiza de Souza Nayane Santos Rodrigues Reginaldo da Silva Domingos Susana Sousa Brito Yally Schayany Tavares Teixeira Jennyfer Alves de Carvalho (estagiária) Katarinne Fabrizzi Maciel do Couto (estagiária) Editoração Augusto Lopes dos Santos Borges Cristiano Ferreira de Araújo Daniel Alves Tavares Danielle de Oliveira Ayres Leonardo Hideki Higa Capa Aline Cristine Torres da Silva Martins Projeto Gráfico Aline Cristine Torres da Silva Martins The manuscripts in languages other than Portuguese published herein have not been proofread. 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