O efeito da fusão de freguesias na participação eleitoral das circunscrições agregadas

Uni e sidade do Minho Escola de Economia e Ges ão Ca los Ma ia Ba os Lei e da Cunha Cou inho O e ei o da usão de eguesias na pa icipação elei o al das ci cunsc ições ag egadas Julho de 2020 UMinho | 2020 Ca los Ma ia Ba os Lei e da Cunha Cou inho O e ei o da usão de eguesias na pa icipação elei o al das ci cunsc ições ag egadas Ca los Ma ia Ba os Lei e da Cunha Cou inho O e ei o da usão de eguesias na pa icipação elei o al das ci cunsc ições ag egadas Disse ação de Mes ado Mes ado em Adminis ação Pública Ges ão Pública e Polí icas Públicas T abalho e e uado sob a o ien ação do P o esso Dou o Miguel Rod igues Uni e sidade do Minho Escola de Economia e Ges ão Julho de 2020 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Es e é um abalho académico que pode se u ilizado po e cei os desde que espei adas as eg as e boas p á icas in e nacionalmen e acei es, no que conce ne aos di ei os de au o e di ei os conexos. Assim, o p esen e abalho pode se u ilizado nos e mos p e is os na licença abaixo indicada. Caso o u ilizado necessi e de pe missão pa a pode aze um uso do abalho em condições não p e is as no licenciamen o indicado, de e á con ac a o au o , a a és do Reposi ó io UM da Uni e sidade do Minho. Licença concedida aos u ilizado es des e abalho A ibuição CC BY h ps://c ea i ecommons.o g/licenses/by/4.0/ iii Ag adecimen os Um adicional p o é bio a icano eza do seguin e modo: “Se que i dep essa, á sozinho. Se que i longe, á em g upo”. Se a es a p emissa soma mos ou a, des a ez po uguesa, de que “dep essa e bem, não há quem”, deduzimos como conclusão que é mais u í e o caminha -se acompanhado do que isoladamen e. Assim é, pa ece-me, em odos os domínios da ida, sejam eles pessoais, p o issionais ou académicos. Foi ambém, indubi a elmen e, o caso, não só na elabo ação da p esen e ese, como do deco e de odo o Mes ado em Adminis ação Pública que i e o gos o de aze en e os anos de 2017 e 2020. Os obs áculos e ad e sidades com que me deba i ao longo des e pe cu so, na di ícil compa ibilização do mes ado, seja com a a i idade p o issional de ad ogado no Po o, seja com a p epa ação do meu casamen o e a subsequen e mudança pa a a Alemanha, só o am ul apassadas com o apoio incondicional de odos os que em seguida menciona ei. Em p imei o luga enho de di igi o meu ag adecimen o público à minha a e mes a; ao bas ião das minhas o ças, mesmo quando já não ac edi o nelas; ao mas o e ela, sem os quais e ia na egado an as ezes sem no e. Po ou as pala as, um p o undo ob igado à minha mulhe , Ma ia, cujo apoio, companhei ismo, amizade e en ega o am absolu amen e imp escindí eis pa a consegui conc e iza es e p oje o a que me p opus. Ag adeço mui o aos meus pais e i mãos, pela o ça que semp e me de am e comp eensão e ampa o que semp e me es ende am. Es ou cien e de que, du an e o pe íodo em que deco eu es e Mes ado o meu ei io e cansaço não o am áceis de aguen a , mas nunca deixa am de se os ou idos que p ecisei, nem de da os conselhos que em cada momen o ui necessi ando. Sem eles não e ia conseguido aze es e Mes ado. Aos meus a ós, ios e p imos, com cujo apoio pude semp e con a e que, de uma o ma ou de ou a, o am semp e p ocu ando aze -se p esen es, o meu mui o ob igado. Que o ambém ag adece mui o à minha no a amília, com que ui ag aciado po casamen o, mas da qual já me sen ia pa e ainda an es do enlace. Os meus sog os, cunhados e sob inhos, odos eles desempenha am um papel mui o impo an e du an e es e pe íodo e o am incansá eis no incen i o e mo i ação. É impe ioso que di ija ambém o meu since o ag adecimen o àqueles de quem enho a so e de e a sua amizade – e eles sabem quem são. Os desaba os, os desa ios pa a sai da o ina diá ia, o apoio cons an e e a p eocupação semp e demons ada, bem como o es ímulo pa a segui semp e adian e, udo oi de eno me ele ância pa a mim nes e pe íodo de maio p o ação. i E na u almen e, não posso deixa de ag adece ao meu o ien ado , P o . D . Miguel Rod igues, que desde a p imei a ho a e elou se aquilo que mais admi o num P o esso . Desde o p incípio que sal ou à is a a sua dedicação aos alunos e à sua unção, bem como a disponibilidade pa a ajuda em qualque ci cuns ância. Felizmen e, i e a so e de me e acei ado como seu o ien ando e pude assis i de pe o e bene icia des as suas ca ac e ís icas. A odos, mui o ob igado. DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Decla o e a uado com in eg idade na elabo ação do p esen e abalho académico e con i mo que não eco i à p á ica de plágio nem a qualque o ma de u ilização inde ida ou alsi icação de in o mações ou esul ados em nenhuma das e apas conducen es à sua elabo ação. Mais decla o que conheço e espei ei o Código de Condu a é ica da Uni e sidade do Minho. i O e ei o da usão de eguesias na pa icipação elei o al das ci cunsc ições ag egadas Resumo A li e a u a cien í ica em dedicado bas an e a enção ao es udo da pa icipação elei o al, endo enume ado di e sos a o es que exe cem in luência naquele indicado . En e eles, o amanho das ci cunsc ições e i o iais em ocupado um luga cen al no deba e académico. As posições di e gem quan o às consequências que o amanho ge a na pa icipação, ha endo quem conside e que a maio dimensão p omo e a pa icipação elei o al dos cidadãos e, in e samen e, quem en enda que é o meno amanho que su e al e ei o. Na p esen e ese, p e ende-se analisa os e ei os do aumen o do amanho de ju isdições na pa icipação elei o al dos cidadãos dessas comunidades, endo po base a e o ma e i o ial (RT) que e e luga em Po ugal en e os anos de 2012 e 2013, que p ocedeu ao aumen o do amanho de eguesias po ia do mecanismo de ag egação ou usão. Pa a al, ado a-se a pe spe i a segundo a qual o aumen o do amanho das ju isdições em como consequência um dec éscimo na pa icipação elei o al dos cidadãos, em i ude da diminuição do peso ela i o de cada o o, do en aquecimen o dos laços comuni á ios, en e ou os a o es. A pa icula idade des e abalho e e e-se ao ac o de o mesmo incidi apenas sob e eguesias que o am e e i amen e obje o de usão, isando-se elaciona a pa icipação elei o al com as di e enças de amanho en e as au a quias locais ag egadas, po um lado, bem como com a sua pa icipação an e io , po ou o. Pa a cump i es e deside a o, eco e-se aos dados disponí eis e e en es ao dis i o do Po o no que espei a às eleições au á quicas de 2009 e 2013 – espe i amen e, as eleições imedia amen e an e io es e pos e io es à aludida e o ma e i o ial. Em obediência à linha de aciocínio acima e e ida, se a Pa icipação Elei o al (PE) diminui com a ag egação, é p o á el que essa diminuição enha assumido p opo ções meno es nas ju isdições de maio dimensão e, in e samen e, maio es nas eguesias de dimensão in e io . Reco endo-se a uma análise do ipo painel, os esul ados demons am que a e o ma e i o ial es á associada a uma diminuição da pa icipação elei o al nas eguesias, em especial naquelas que inham à pa ida meno amanho, quando compa ando com a dimensão o al das uniões de eguesias que as ab ange am. Pala as-cha e: F eguesia, Fusão, Pa icipação Elei o al, Re o ma Te i o ial, Tamanho. ii The e ec o pa ishes’ me ge in he elec o al pa icipa ion o he me ged ju isdic ions Abs ac The scien i ic li e a u e has de o ed much a en ion o he s udy o elec o al pa icipa ion, ha ing lis ed se e al ac o s ha in luence ha indica o . Among hem, he size o he e i o ial ci cumsc ip ions has occupied a cen al place in he academic deba e. The posi ions di e as o he consequences ha size gene a es in pa icipa ion, wi h some au ho s who conside ha he la ge dimension p omo es he elec o al pa icipa ion o ci izens and, con e sely, hose who unde s and ha i is he smalles size ha has such an e ec . In his hesis, we in end o analyse he e ec s o he inc ease in he size o ju isdic ions on he elec o al pa icipa ion o he ci izens o hese communi ies, based on he e i o ial e o m ha ook place in Po ugal be ween he yea s 2012 and 2013, h ough which he size o pa ishes was augmen ed ia an agg ega ion o me ge mechanism. To his end, he pe spec i e ha he inc ease in he size o he ju isdic ions esul s in a dec ease in he elec o al pa icipa ion o ci izens is adop ed. Tha is expec ed o happen due o he dec ease in he ela i e weigh o each o e, he weakening o communi y ies, among o he aspec s. This wo k’s speci ic ea u e esides on he ac ha i ocuses only on ju isdic ions ha we e ac ually e o med, in ending o ela e he elec o al u nou wi h he di e ences in size be ween he me ged pa ishes, on one side, as well as wi h hei p e ious u nou le els, on he o he . So as o ul il his pu pose, da a e e ing o Po o’s dis ic ega ding he local elec ions o 2009 and 2013 is used – espec i ely he local elec ions immedia ely p eceding and immedia ely a e he said e i o ial e o m. Acco ding o he abo emen ioned line o easoning, i he PE dec eases wi h he agg ega ion, i is likely ha his dec ease has assumed smalle p opo ions in he la ge ju isdic ions and, con e sely, g ea e pe cen ages in he smalle pa ishes. On he o he hand, he u nou o 2013 can be explained by he u nou a e ha occu ed in 2009 and, as such, i could possibly co espond o a end o ha speci ic elec o a e. Making use o a panel analysis, he esul s show ha he e i o ial e o m is associa ed o a dec ease in u nou in pa ishes, especially in hose ha had smalle sizes, when compa ed o he o al size o he amalgama ion ha in ol ed hose ju isdic ions. Keywo ds: Elec o al Tu nou , Me ge , Pa ish, Size, Te i o ial Re o m. 14 eguesias, de amanho e população supe io , em esul ado da ag egação de ci cunsc ições p é- exis en es. A usão de eguesias e e, po an o, mo i ações eminen emen e económicas, isando a melho ia da p es ação de se iços públicos e a edução da despesa do Es ado. De o a ica am conside ações de ca iz mais polí ico, nomeadamen e quan o aos po enciais cus os polí icos de al e o ma e i o ial (Rod igues e Meza 2018). O a, a es e espei o, não é de somenos impo ância e p esen e que em Po ugal, à semelhança do que acon ece na maio ia das democ acias hodie nas, os a os elei o ais êm sido ca ac e izados po ele adas axas de abs enção. O exemplo mais d amá ico oi o das eleições eu opeias de 2014, onde a pa icipação elei o al se limi ou a uma axa de 33%. As eleições locais, ainda assim, êm ap esen ado pa icipações elei o ais supe io es, as quais, nos úl imos dez anos, onda am os 60% (Rod igues e Meza 2018). Con udo, nas eleições au á quicas de 2013 – as p imei as que i e am luga após a conc e ização da e o ma e i o ial em ap eço – oi egis ado um no o mínimo his ó ico de pa icipação elei o al, na o dem dos 53% (Rod igues e Meza 2018). Pe an e ais ci cuns âncias, é na u al e impo an e que se ques ione se a diminuição da pa icipação elei o al oi causada ou, pelo menos, se es á de algum modo associada à ag egação de eguesias que oco eu p e iamen e às eleições de 2013. A e o ma e i o ial po uguesa de 2012-2013 con igu a, assim, uma opo unidade de ou o pa a e isi a e con ibui pa a o deba e que há mui o ocupa a li e a u a académica em o no da ques ão sob e o amanho ó imo das ju isdições e da elação en e amanho e democ acia. De um modo ge al, no âmbi o des a discussão, os au o es dis ibuem-se em posições dico ómicas, en e os que de endem a exis ência de ci cunsc ições e i o iais 1 de maio dimensão e os que ap egoam o con á io. Rela i amen e aos undamen os ap esen ados, g osso modo, exis em au o es que a ibuem maio ele o aos a gumen os de ca iz económico, enquan o ou os p i ilegiam os de na u eza polí ica – nomeadamen e, mas não só, os e ei os do amanho na pa icipação elei o al. Des a e, a e o ma e i o ial seguiu de pe o a linha a gumen a i a com mui a adição na li e a u a cien í ica, nos e mos da qual, em sín ese, o aumen o do amanho das au a quias em consequência da sua ag egação pe mi e a c iação e ap o ei amen o de economias de escala, en e ou os bene ícios de ca iz económico (Kjæ e Elkli 2007, Tanguay e Wih y 2008, Swianiewicz 2010). Po ém, a ul am na li e a u a au o es e e idência cien í ica que apon am pa a que ju isdições de maio dimensão es ejam associadas a axas in e io es de pa icipação elei o al, bem como de ou os 1 Denominação mais gené ica que, a pa de «ju isdições», ambém se pode u iliza pa a o concei o de au a quia local. 15 ipos de pa icipação dos cidadãos na ida cí ica e polí ica (Oli e 2000). En e os a gumen os a ançados es ão, po exemplo, a diminuição do peso ela i o de cada o o no esul ado elei o al, ou o en aquecimen o dos laços sociais en e ou os. Ainda assim, há ambém, e em g ande núme o, quem conside e que a pa icipação elei o al em endência a aumen a com o inc emen o da dimensão das ci cunsc ições e i o iais, de endendo que as au a quias mais pequenas êm, elas sim, um e ei o inibido da pa icipação (Kellehe e Lowe y 2004). Os es udos que já êm sido desen ol idos em Po ugal sob e es a ma é ia pa ecem apon a pa a que, no caso conc e o da e o ma e i o ial a que se em aludindo, a usão de eguesias enha ge ado uma diminuição da pa icipação elei o al (Rod igues e Meza 2018, Rod igues e Ta a es 2020). O ca á e dis in i o da p esen e disse ação, po ém, p ende-se com a ca ac e ís ica da amos a selecionada e com a exegese isada. Com e ei o, a análise a que aqui se p ocede incide unicamen e em eguesias que o am e e i amen e obje o de usão, deixando-se p oposi adamen e de o a as que não so e am qualque al e ação po e ei o da e o ma e i o ial e e ida. Es a dis inção e opção pe mi em, assim, que se concen e o exe cício analí ico em sabe se o am di e en es ou idên icos os e ei os p oduzidos pela e o ma nas eguesias ag egadas. Po ou as pala as, e adian ando o que se á melho densi icado nos capí ulos seguin es, a endendo ao ac o de que as eguesias ag egadas inham dimensões dis in as, pa ece possí el que os e ei os da usão de eguesias ao ní el des a pa icipação enham ido um impac o ambém ele díspa en e elas. Tal pode sucede , po exemplo, em linha com o a gumen o de Downs (1957) do elei o acional, em i ude de a di e ença na impo ância ela i a de cada o o e exp essões di e en es consoan e o amanho o iginal da eguesia, p e iamen e à ag egação, e a sua dimensão inal, após a mesma. Se á, po isso, in e essan e apu a se as eguesias de meno amanho so e am um impac o maio no núme o de o os egis ados do que as de maio dimensão. Po esse mo i o, a pe gun a de in es igação que nos o ien a pode se o mulado do seguin e modo: qual o e ei o da e o ma e i o ial de 2012-2013 na pa icipação elei o al das eguesias obje o de usão? Pa a esponde à pe gun a, eco e-se aos dados da pa icipação elei o al, dis ibuídos po eguesia, ela i amen e ao dis i o do Po o, e e en es às eleições au á quicas de 2009 e de 2013, ou seja, espe i amen e, o a o elei o al imedia amen e an e io e pos e io à implemen ação da eo ganização e i o ial. Es a análise compa a i a é possí el em i ude de a dis ibuição de mesas de o o não e so ido qualque al e ação na sequência da ag egação de eguesias. Ou seja, não obs an e a exis ência de um meno núme o de eguesias em 2013 ace a 2009, a dis ibuição de mesas de o o con inuou a co esponde à an e io disposição geog á ica das eguesias p e iamen e à sua usão, como 16 se a mesma não se i esse e i icado. Não se cen aliza am, po isso, odas as mesas de o o numa secção única, o que di icul a ia de sob emanei a a compa ação a que se p ocede nes e abalho. 17 Capí ulo I – A Pa icipação elei o al 1. O concei o de Pa icipação Elei o al A quan idade a ul ada de publicações cien í icas que eco e à pa icipação elei o al pa a medi a pa icipação polí ica dos cidadãos é demons a i a da sua impo ância. Pa a al con ibui ce amen e o p essupos o p esen e na gene alidade da li e a u a de que a pa icipação elei o al aduz a qualidade da democ acia (Rod igues e Meza 2018). Essa ideia es á ambém p esen e em Mansley e Demša (2015), que de endem que “a pa icipação elei o al é uma medida impo an e da saúde de uma democ acia libe al”. Gene icamen e, uma axa ele ada de pa icipação elei o al é is a como sinónimo de uma democ acia saudá el. Pelo con á io, uma aca mobilização às u nas é ida como indício de al a de in e esse dos cidadãos ela i amen e à democ acia. Não obs an e, con ém e em con a que não é unânime a in e p e ação da ci cuns ância in e sa. Há quem conside e que mesmo uma pa icipação elei o al al a, se o acompanhada de baixa compe i i idade, pode se en endida como al a de democ acia (Ca en 2007). O ce o é que a pa icipação elei o al é a o ma mais comum de a i idade polí ica em democ acia. De aco do com Wang (2013), uma baixa axa de pa icipação elei o al con igu a uma ameaça pa a a democ acia po que es a depende da pa icipação dos elei o es pa a a eleição dos ep esen an es polí icos. Além disso, essa o ma de a i idade polí ica é essencial pa a a esponsabilização desses mesmos ep esen an es pelas polí icas p osseguidas du an e um manda o. É es a impo ância do o o que jus i ica que a in es igação enha dedicado mui a a enção a de e mina os a o es que in luenciam a decisão de cada elei o de se desloca ou não às u nas num a o elei o al (Wang 2013). A p opósi o da pa icipação elei o al, o p imei o p oblema que se coloca é o da p óp ia de inição do concei o, uma ez que o mesmo não é u ilizado de o ma uní oca pelos académicos. As di e enças são ibu á ias, de um modo ge al, das di e en es eg as a que os países sujei am o a o de o a . A mon an e des e p oblema concep ual es á, con udo, a dis inção en e as a ian es do concei o de pa icipação . Com e ei o, os au o es que se dedicam ao es udo dos a o es que in luenciam a pa icipação dos cidadãos dis inguem en e pa icipação polí ica , pa icipação cí ica e pa icipação elei o al. 18 Começando pelas duas p imei as – polí ica e cí ica –, Ta a es e Ca (2013), po exemplo, eco em a Da id Campbell (2006) pa a dis ingui-los e cla i icá-los. Es e úl imo sus en a que os dois ipos de pa icipação cons i uem, na e dade, os dois ex emos de um mesmo con inuum . Nesse sen ido, se a p imei a assume uma na u eza pací ica (Ve ba e Nie 1987), a segunda implica, eg a ge al, um con li o sob e as polí icas a p ossegui . Pa a demons a es e aciocínio, os au o es dão o exemplo eloquen e de um hipo é ico apoio de um cidadão aos bombei os olun á ios. Pa a es e e ei o, o cidadão an o pode op a po aze um dona i o p i ado – pa icipação cí ica – ou o a num candida o que se p oponha a apoia os bombei os olun á ios a a és de gas os públicos – pa icipação polí ica. Independen emen e do modo de a ua escolhido, os au o es de endem que o cidadão es a á semp e a con ibui pa a a “ esolução de um p oblema de ação cole i a” (Ta a es e Ca 2013). O ac o de g ande pa e dos a igos publicados a ibuí em mui a impo ância à pa icipação elei o al e polí ica como indicado es da pa icipação cí ica é obje o de c í icas, já que es a pode implica ou es a associada a uma mul iplicidade de ou os compo amen os (Ta a es e Ca 2013). No mesmo sen ido apon am Rod igues e Meza (2018), que e e em que a pa icipação cí ica e polí ica pode se mani es ada a a és de ou as ações além do o o. Com e ei o, aquelas podem se ambém analisadas azendo-se à colação a pa icipação dos cidadãos em pa idos polí icos, o ganizações não- go e namen ais, hink- anks, en e ou os. Também es as são o mas a a és das quais os indi íduos a uam com is a a in luencia em as polí icas públicas a implemen a . Uma ou a pe spe i a sob e o concei o de pa icipação pode se ambém encon ada em Hawkins e . al. (1971). Den o do concei o de pa icipação, es es académicos dis inguem en e as o mas de pa icipação acei á eis pelo sis ema – de que o o o é exemplo – e as o mas inacei á eis – como p o es os de ua. Aliás, a es e espei o, suge em que as pessoas que não con iam nas ins i uições podem pa icipa a é mais do que os que con iam, ainda que sob o mas an issis ema. (Hawkins, Ma ando e Taylo 1971). Não obs an e as c í icas, o ecu so mais equen e à pa icipação elei o al como indicado em uma explicação. E e i amen e, os demais expedien es de pa icipação cí ica e polí ica azem consigo a maio di iculdade em aduzi-las em medidas compa a i as (Rod igues e Meza 2018). Não obs an e as limi ações assumidas pela li e a u a ela i amen e ao indicado pa icipação elei o al , o ce o é que a mesma é is a como um indicado disponí el e que ap esen a u ilidade pa a es a hipó eses que, de ou o modo, não se ia possí el conc e iza . 19 Mas mesmo o concei o de pa icipação elei o al ap esen a-se com nuances no seio da li e a u a. Com e ei o, apesa de, à p imei a is a, o concei o de u nou , ou pa icipação elei o al, pa ece e iden e, a e dade é que abundam na li e a u a de inições dis in as. Geys (2006a) iden i ica, pelo menos, cinco concei os di e en es a que a li e a u a cien í ica eco e. São elas: o núme o absolu o de o os exe cidos; o núme o de o an es sob e a população com idade pa a o a ; o núme o de o an es sob e o núme o de o an es elegí eis – acon ece quando exis em ou as condições de elegibilidade além da idade, como a e en ual pe da de di ei os polí icos na sequência de uma sen ença c iminal ou de incapacidade legalmen e econhecida; o núme o de o an es sob e o núme o de elei o es egis ados (a di e ença en e es a e a an e io não é cla a), modalidade de que se soco e, po exemplo, S ockeme (2013); e o núme o de o os sob e a dimensão do elei o ado – ainda que sejam ap esen adas ese as quan o ao concei o algo ago de “elei o ado” (Geys 2006a). Reg a ge al, po an o, os a igos ap esen am o concei o sob a o ma de um ácio. Há, oda ia, a igos nos quais o concei o de pa icipação não é desc i o de o ma cla a (Geys 2006a). Ca en (2007) mede o concei o de pa icipação elei o al a a és da pe cen agem de cidadãos com idade igual ou supe io a 18 anos que o ou. Es a medida pa ece unciona pa a a p esen e ese, uma ez que o egis o como elei o é au omá ico com o cump imen o do décimo oi a o ani e sá io. Tendo em con a o que se expôs, escla ece-se que, no caso des a ese, o seu obje i o conc e o é medi unicamen e o concei o pa icipação elei o al. Não se p e ende, pois, p ocede a ex apolações ela i amen e a ou as o mas possí eis de pa icipação e que o am acima b e emen e enunciadas. 2. Os a o es de e minan es da pa icipação elei o al A endendo à ele ância que é a ibuída à pa icipação elei o al nos egimes democ á icos, a li e a u a cien í ica em dedicado mui o do seu es udo a iden i ica e analisa os a o es que a de e minam ou in luenciam. A pa icipação elei o al é a o ma mais comum de a i idade polí ica em democ acia. De aco do com Wang (2013), uma baixa axa de pa icipação elei o al con igu a uma ameaça pa a a democ acia po que es a depende da pa icipação dos elei o es pa a a eleição dos ep esen an es polí icos. Além disso, essa o ma de a i idade polí ica é essencial pa a a esponsabilização desses mesmos ep esen an es pelas polí icas p osseguidas du an e um manda o. É es a impo ância do o o que jus i ica 20 que a in es igação enha dedicado mui a a enção a de e mina os a o es que in luenciam a decisão de cada elei o de se desloca ou não às u nas num a o elei o al (Wang 2013). Nes e âmbi o, a e isão de li e a u a e elou a exis ência de uma mul iplicidade de a o es que êm sido associados à pa icipação elei o al, os quais se podem ag upa em di e en es ca ego ias. Também aqui, con udo, se iden i icou a ausência de uma cla a delimi ação concep ual que pe mi a não só p ocede a uma e e i a compa ação de a iá eis e indicado es, como o ganiza es es úl imos em ca ego ias bem de inidas. Com e ei o, no que espei a às g andes ca ego ias a que os académicos azem co esponde as a iá eis po si analisadas, á ios ipos de dis inção e de denominação coexis em. Con o me melho se explica abaixo, há quem dis inga en e a o es indi iduais e a o es cole i os que in luenciam a pa icipação elei o al, os quais dizem espei o a ci cuns âncias de con ex o ou a ca ac e ís icas sociais do indi íduo. Ou os académicos há que se e e em à dis inção en e acionalidade e olun a ismo cí ico, ou à sepa ação en e azão e emoção como de e minan es da pa icipação elei o al. Po ou o lado, alguns au o es iden i icam a exis ência de uma co en e de pensamen o sociopsicológica e ou os de uma de ca iz socioeconómico, sem que as a iá eis que se subsumem a cada uma des as co espondam di e amen e às que os au o es espe i os in eg am nas ci cuns âncias de con ex o e ca ac e ís icas sociais acima e e idas. O mesmo se pode dize das publicações que obse am os e ei os daquilo a que designam de ca ac e ís icas pessoais e psicológicas dos cidadãos que, uma ez mais, ap esen am di e enças mui o signi ica i as ace às demais ca ego izações. Menos di íceis de delimi a são os a o es di os ins i ucionais, ela i amen e aos quais pa ece ha e uma maio uni o midade e homogeneidade concep ual. Ainda assim, se boa pa e dos au o es se e e e exp essamen e a a o es ins i ucionais, ou os englobam-nos no que conside am a a -se de ca ac e ís icas das eleições. É ainda de e e i a exis ência de a iá eis que não são comple amen e in eg á eis em nenhuma das ca ego ias ou dico omias mencionadas. Pe an e an a dispa idade de designações e classes de a iá eis, e de modo a p e eni que a exposição da e isão de li e a u a mais não osse do que uma amálgama, p opõe-se a dis ibuição dos a o es que in luenciam a pa icipação elei o al em ês g andes ca ego ias: a o es acionais, sociais e psicológicos e polí ico-ins i ucionais. 21 A p imei a ca ego ia – a o es acionais – ag ega os á ios au o es, encabeçados po Downs, que eem no a o de o a uma a i ude pu amen e acional, ap esen ando di e gências quan o aos aspe os que são conside ados pelo cidadão nessa decisão acional. A segunda, ela i a aos a o es sociais e psicológicos, con igu a a maio e mais ampla das ês enume adas. Engloba ca ac e ís icas pessoais, emocionais e sociais dos indi íduos como a idade, educação, e nia, al uísmo, imidez, iden idade comuni á ia, assim como o endimen o ou es a u o social, en e ou os. Po ou o lado, ab ange aspe os e e en es não ao cidadão indi idual ou comuni a iamen e conside ado, mas ao p óp io con ex o social em que o mesmo se inse e. Po essa azão, conside am-se subsumí eis a es a ca ego ia a o es como o amanho da comunidade em que eside, a homogeneidade da população, a densidade ou a es abilidade populacional. Finalmen e, a li e a u a iden i ica a iá eis de ca iz polí ico ou ins i ucional com in luência na pa icipação elei o al, en e as quais se encon am, po exemplo, o sis ema elei o al e o ipo de ep esen ação, a compe i i idade elei o al e agmen ação pa idá ia, a coincidência de eleições, en e ou os. A abela 1 ap esen a uma sis ema ização das a iá eis ecolhidas a a és da e isão de li e a u a e a espe i a ca ego ização suge ida pelo au o des a ese. Ale a-se, po ém, pa a que a sis ema ização elabo ada não p ejudica o ac o de alguns dos a o es c uza em ca ego ias dis in as, não podendo se a ibuídos igo osamen e a uma ca ego ia em especí ico. A abela p e ende apenas se i de ajuda ou apoio pa a o ganiza concep ualmen e os a o es iden i icados na li e a u a, alocando-os às ca ego ias com que, em nosso en ende , mais se iden i icam. 22 Tabela 1 - Sis ema ização dos a o es iden i icados na li e a u a como endo in luência na pa icipação elei o al (Fon e: elabo ação p óp ia). Ca ego ias Fa o es de e minan es da Pa icipação elei o al A igos Teo ia do Elei o Racional Downs 1957, Mansley e Demša 2015, Ma ila 2003, Owen e G o man 1984, Rasmusen 2001, Wang 2013 Teo ia do Elei o Racional e is a Blais e S ‐Vincen 2011, Fowle e Kam 2007, Rike e O deshook 1968 Idade Cla ke e al. 2004, Howe 2006, Ve ba, Schlozman, e B ady 1995, Educação Ve ba, Schlozman, and B ady 1995, Wang 2013, Wol inge and Rosens one 1980 Es a u o Socical Cla ke e al. 2004, Ve ba, Schlozman, e B ady 1995 Rendimen o File , Kenny, and Mo on 1993, Ve ba, Schlozman, e B ady 1995 E nia Ve ba, Schlozman, e B ady 1995, Raça Ve ba, Schlozman, e B ady 1995, Religião Ve ba, Schlozman, e B ady 1995, Língua Ve ba, Schlozman, e B ady 1995, Iden idade comuni á ia Fische 1975, Fowle e Kam 2007, Huck eld e Sp ague 1995, Jackson 2003, Oli e 2000, In e esse/Ligação à comunidade DeHoog, Lowe y, e Lyons 1990, Huck eld e Sp ague 1995, Jackson 2003, Kellehe e Lowe y 2004, Simmel e Senne 1969, Tonnies 1988 e Wi h 1938 Comunhão de p incípios/ alo es Fische 1975, Jackson 2003, Oli e 2000 Cump imen o de de e cí ico Rike and O deshook 1968 Tamanho da ju isdição Dahl e Tu e 1973, DeHoog, Lowe y, e Lyons 1990, Downs 1957, F andsen 2002, Geys 2006a, Huck eld e Sp ague 1995, Kellehe e Lowe y 2004, Kjæ e Elkli 2007, Os om 1972, Rod igues e Meza 2018, Simmel e Senne 1969, Swianiewicz 2010, Tonnies 1988 e Wi h 1938 Densidade populacional Geys 2006a, Ho man-Ma ino 1994, Rike e O deshook 1968, Ta a es e Ca 2013 Es abilidade populacional Ashwo h, Heyndels, e Smolde s 2002, File , Kenny, e Mo on 1993, Geys 2006a, Ho man-Ma ino 1994 He e ogeneidade Ba be 1984, Deu sch 1961, Elkin 1987, Oli e 2000, Zimme 1976, Homogeneidade Cohen 1982, Cos a and Kahn 2003, Huck eld e Sp ague 1995, Simmel e Senne 1969, Tonnies 1988 e Wi h 1938 T adição elei o al Ald ich, Mon gome y, and Wood 2011 Home o e s ( o an es p op ie á ios de habi ações) Fischel 2009, McG ego e Spice 2016 Ideologia do candida o Wang 2013 P e e ência emocional do cidadão Wang 2013 Timidez Blais e S ‐Vincen 2011 Al uísmo Blais e S ‐Vincen 2011, Fowle e Kam 2007 E icácia Blais e S ‐Vincen 2011 Sis ema elei o al F andsen 2002, Geys 2006a, Pa k 2009 Rep esen a i idade F andsen 2002 Compe i i idade elei o al F andsen 2002, Ma susaka e Palda 1993 Coincidência de eleições F andsen 2002, Geys 2006a, Hajnal e Lewis 2003 Vo o ob iga ó io F andsen 2002, Geys 2006a Timing elei o al Hajnal e Lewis 2003, Ma ila 2003 A anjos de p es ação de se iços Hajnal e Lewis 2003 Democ acia di e a Hajnal e Lewis 2003 Limi ação de manda os Hajnal e Lewis 2003 Co upção Pu nam, Leona di, e Nane i 1994, S ockeme 2013, Au o idade do P esiden e de Câma a Hajnal e Lewis 2003 Despesas elei o ais Chapman e Palda 1983, Dawson e Zinse 1976, Geys 2006a, F agmen ação pa idá ia Geys 2006a Requisi os pa a egis o de elei o Geys 2006a Lis as echadas/abe as Ma ila 2003 Fa o es sociais e psicológicos Fa o es polí ico- ins i ucionais Fa o es acionais 23 3. Fa o es sociais e psicológicos Con o me se e e iu acima, en e as a iá eis associadas à pa icipação elei o al encon am-se as de índole social e psicológica. Es es aspe os an o su gem na li e a u a como dizendo espei o ao con ex o do cidadão, à comunidade em que o mesmo es á inse ido, como à ca ac e ização do p óp io indi íduo. Nes e âmbi o, alguns au o es como Ve ba e al. (1995) dis inguem en e a o es indi iduais e cole i os. Os p imei os ab angem ca ac e ís icas como es a u o social, endimen o ou educação. Os segundos dizem espei o a e nia, aça, língua, eligião, en e ou os (Ve ba, Schlozman e B ady 1995). Rela i amen e aos a o es que Ve ba e al. (1995) designam de indi iduais, a gene alidade dos es udos em con i mado que os o an es são endencialmen e de um es a o social mais al o e mais elhos do que os não o an es (Cla ke e al. 2004). A educação desempenha igualmen e um papel ele an e, já que a mesma aumen a a capacidade do cidadão de p ocessa in o mação necessá ia pa a a omada de uma decisão polí ica (Wang 2013, Wol inge e Rosens one 1980). No que espei a ao a o idade, a azão apon ada como possí el pa a explica a maio pa icipação en e os cidadãos mais elhos eside seu maio conhecimen o polí ico, que con as a com o meno conhecimen o que ca ac e iza os cidadãos mais jo ens (Howe 2006). File e al. (1993) abo da am em especí ico a in luência do endimen o na pa icipação elei o al e chega am à conclusão de que a pa icipação elei o al es á, de ac o, dependen e do endimen o ela i o e absolu o dos cidadãos (File , Kenny e Mo on 1993, Wang 2013). Os au o es sus en am que à medida que o endimen o absolu o aumen a, a pa icipação elei o al diminui. A ibuem es a in e ência ao aumen o do cus o do o o, nomeadamen e em e mos de empo, que es e inc emen o pa imonial em e mos absolu os aca e a. No que diz espei o ao endimen o ela i o, os au o es concluem que a pa icipação elei o al começa po diminui , mas depois c esce com o aumen o do endimen o ela i o. Suge em ambém que a posição ela i a do indi íduo na dis ibuição do endimen o cons i ui um a o ele an e pa a a sua pa icipação elei o al (File , Kenny e Mo on 1993). Ou a das ca ac e ís icas dos cidadãos que em in luência na pa icipação elei o al, po exemplo, consis e na sua qualidade de p op ie á io de habi ação ou de a enda á io. Os p imei os são designados na li e a u a como os home o e s – designação a que McG ego e Spice (2016) eco em, em linha com Fischel (2009). De aco do com es e úl imo, uma ez que a aquisição de uma casa con igu a, mui as 30 Inicialmen e, Downs o mulou a sua eo ia do seguin e modo: R = (PB) – C. Nes a equação, a a iá el “R” co esponde à expec a i a de u ilidade do o o, “PB” aos bene ícios de o a (“P” a p obabilidade de o o o in luencia o esul ado e “B” a di e ença de u ilidades p e is as en e os candida os numa eleição) e “C” aos cus os dessa a i idade (Downs 1957). Con o me explica Wang (2013), po ém, como a p obabilidade de a e a o esul ado é baixa ou quase inexis en e e os bene ícios das polí icas públicas ap esen am-se sob a o ma de bens públicos, o alo de PB se á, em p incípio quase ze o. Den o des a pe spe i a acional, Wang (2013) a i ma ambém que, se não iden i ica di e enças signi ica i as en e os candida os em e mos ideológicos, o elei o op a á po não se desloca à mesa de o o, po conside a que os candida os ou pa idos con e e-lhe u ilidades idên icas. Toda ia, es a eo ia não explica os esul ados elei o ais eais, já que a sua conclusão lógica ai no sen ido de a p obabilidade de cada cidadão o a ica mui o p óxima de ze o. Com e ei o, de aco do com es e aciocínio, mesmo cus os pequenos podem o na a decisão de o a pe ei amen e i acional (Wang 2013). No mesmo sen ido apon am Mansley e Demša (2015) que de endem que, nes as ci cuns âncias, um cidadão e dadei amen e acional chega á acilmen e à conclusão de que a p obabilidade de pode in luencia o esul ado das eleições é mui o pequena. O a, se odos os cidadãos a uassem des a o ma, a decisão ace ada pa a odos se ia a abs enção. Po ém, o ce o é que a exp essão elei o al, ainda que enha diminuído, de um modo ge al, na Eu opa, con inua a se signi ica i a. A es a c í ica é a ibuído o nome do “pa adoxo do (não) o o” (Geys 2006b). Aliás, o p óp io Downs pa ece e econhecido a agilidade da eo ia, o que o e á le ado a ac escen a um no o concei o à sua equação inicial. À equação ci ada, Downs adicionou o e mo “D”, que diz espei o ao alo que o cidadão ob ém do simples apoio ao egime democ á ico, já que a abs enção em massa signi ica ia a des uição da Democ acia (Wang 2013). 5.2. O Pa adoxo do o o Owen e G o man (1984) p opõem uma solução pa a o pa adoxo do (não) o o eco endo à eo ia dos jogos, com assime ias de in o mação. Com base nessa eo ia, suge em que o a pode se conside ado um bom in es imen o do pon o de is a acional: não po e e ência a um qualque esul ado elei o al p e endido pelo elei o , mas pa a manu enção de uma epu ação pública do elei o , da qual i a p o ei o nas demais a i idades do seu quo idiano. Es a eo ia, não só p opõe uma solução pa a o 31 pa adoxo, como es abelece uma pon e en e as co en es da escolha acional e a sociopsicológica a que adian e se a á e e ência (Owen e G o man 1984). Os au o es e e em-se à eo ia dos jogos como sendo aplicá el a si uações em que exis em assime ias de in o mação. São si uações em que o jogado A (o agen e), dispõe de uma in o mação que o jogado B (o P incipal) não em. No caso, os au o es es ão a equaciona uma si uação em que um indi íduo es á mais in o mado sob e as suas p óp ias qualidades do que as pessoas com quem ele p e ende es abelece con ac os ou negócios. Po exemplo, supondo que duas ou mais pessoas es ão in e essadas em negocia de e minados obje os. Nes e ipo de si uações, “um dos p oblemas que se coloca à pa ida é que nenhum dos in e enien es em a ce eza sob e se a ou a pa e ai cump i as suas p omessas, hon a as suas ob igações e não come e aude” (Owen e G o man 1984). Es e aciocínio pode se ajus ado pa a o uni e so de uma dada comunidade e as assime ias de in o mação que exis em en e os cidadãos de uma mesma ju isdição. Uma ez que di icilmen e uma pessoa consegue assumi um comp omisso gené ico de hones idade de modo a assegu a odos os ou os sujei os dessa sua qualidade (Wilson 1985), uma das p incipais es a égias que es á ao seu alcance é a “sinalização”: da sinais que apon am ou a es am a sua pos u a (Rasmusen 2001). Com e ei o, apesa de aquele não es a em di e amen e elacionados com a a uação pos e io de um dado sujei o, são, ainda assim, ú eis pa a o p incipal (ou os p incipais) po que indiciam a o ma como pode desempenha ações u u as. Ainda assim, não é e iden e a iden i icação de sinais que possam se e elado es de ca ac e ís icas como a hones idade e a con iança. Pe an e al di iculdade, po an o, “um indi íduo acional de e p ocu a c ia uma epu ação de hones idade e iabilidade” (Rasmusen 2001). A sua epu ação, ge ada a a és de condu as an e io es, ge a a con iança pe an e ou os de que o mesmo ai agi co e amen e em negócios ou ou o ipo de inicia i as u u as. Essa epu ação em um alo conside á el pa a o agen e. Pelo con á io, uma pessoa que seja conhecida e a é se a ogue de si uações em que oi audulen o, di icilmen e e á a con iança de ou os deposi ada em si. Associando à pa icipação elei o al, os au o es a gumen am que não é do in e esse de um cidadão se is o como uma pessoa egoís a, que pensa apenas na u ilidade que e i a pa a si e não se in e essa pela comunidade como um odo. Essa pe ceção pode alas a -se e não ica consignada à sua a uação pública, como ambém nos assun os pa icula es. E e i amen e, pe an e um indi íduo que abe amen e se in e essa somen e pelas suas p óp ias an agens nos assun os públicos, pode-se ge a no en endimen o dos demais cidadãos – os p incipais – a suspei a de que aquele a ua do mesmo modo nos assun os de na u eza p i ada (Rasmusen 2001). 32 Cla o que os cidadãos podem publicamen e expo as suas opiniões polí icas, mas al não é o mesmo, nem su e idên ico e ei o a desloca -se à u na pa a o a . Enquan o que a p imei a não en ol e cus os, a segunda implica um cus o, po mais pequeno que seja. A p imei a con igu a uma mensagem. A segunda enquad a-se no concei o de sinal. De es o, alguém que se p onuncia publicamen e sob e os assun os, mas depois não o a, pode se is a como não iá el. Quan o à hipó ese de o indi íduo simplesmen e men i e a i ma que o ou quando o não ez, os au o es e e em que, nes e caso, não só exis e o isco de se descobe o, como com es e su ge ambém o e ei o de se is o não apenas como incon iá el, mas ambém como men i oso. 5.3. A acionalidade e is a A pe spe i a acional es á elacionada ambém ou, se quise mos, oi ajus ada pa a ou o ipo de a o es de índole mais social e psicológica, dando o igem ao que se pode designa de Teo ia do Elei o acional e is a. Rike e O deshook (1968), po exemplo, p ocu a am melho a o modelo de Downs e, com esse in ui o, in oduzi am na equação concei os de ca iz sociopsicológico. Es es au o es in i ulam o concei o D de “de e de cidadão” ( ci izen du y ), que ep esen a a u ilidade que o cidadão e i a do simples a o de o a , a qual comp eende, en e ou os alo es, o da mani es ação de apoio ao país e ao sis ema polí ico. Blais e S -Vincen (2011), po ou o lado, de endem que o in e esse polí ico ou na polí ica, nomeadamen e nas p opos as e polí icas públicas ap esen adas, assim como e uma opinião sob e qual o melho candida o ou pa ido, azem com que os cidadãos conside em que exis em mais an agens do que des an agens em pa icipa no a o elei o al. Fowle e Kam (2007), po seu u no, p opõem o ala gamen o do concei o de acionalidade ge almen e u ilizado, de o ma a inclui conside ações de ca iz menos egoís ico no p ocesso de decisão. A es e espei o, os au o es e e em-se à p eocupação com os ou os e à sua elação com a pa icipação elei o al – as ca ac e ís icas psicológicas dos cidadãos. Fazem, con udo, uma p ecisão concep ual: dis inguem en e p eocupação com os ou os em ge al – al uísmo – e p eocupação com de e minados g upos – iden i icação social. Fowle e Kam (2007) a gumen am que, não obs an e mui o do compo amen o humano pode se explicado po uma noção de egocen ismo, de zelo pelo seu p óp io in e esse, os esul ados a que 33 chegam apon am pa a que a p eocupação com os ou os desempenhe ambém um luga ele an e na pa icipação polí ica 2 . No que se e e e aos al uís as, es es podem se mais p opensos a pa icipa poli icamen e do que os cidadãos mais egoís as. Con udo, al só se e i ica se as polí icas públicas pe spe i adas bene icia em odos os elemen os da comunidade. Em sen ido con á io su gem os cidadãos que caem no âmbi o da ca ego ia da iden i icação social . Es es êm mais a ganha quando p e eem que as polí icas públicas ão bene icia o seu g upo social em conc e o, à cus a de ou os g upos sociais dos quais não azem pa e. Que a eo ia da iden i icação social, que a do al uísmo, êm implicações pa a a eo ia da escolha acional. Com e ei o, ambas apa en am demons a que a noção de u ilidade de e se mais ab angen e, já que os cidadãos e i am u ilidade do o o se es e con ibui pa a o seu g upo ou pa a odos os cidadãos da sua comunidade, e ais conside ações le am-nos ambém a se a i os poli icamen e (Fowle e Kam 2007). Blais e S -Vincen (2011) ambém de endem uma isão c í ica do modelo adicional da acionalidade e concluem que ca ac e ís icas pessoais como al uísmo, imidez e e icácia in luenciam a p opensão de uma pessoa pa a o a . Des as ês, a que em mais p eponde ância é a do al uísmo. Os au o es conside am que al in e ência az odo o sen ido. Com e ei o, se pa i mos da eo ia da escolha acional, conclui-se que pa a o indi íduo egocên ico, ou seja, aquele que es á p eocupado unicamen e com a maximização do seu in e esse, a única decisão acional é a de se abs e . O a, assim sendo, uma explicação plausí el pa a an a gen e exe ce o seu o o pode esidi no ac o de as pessoas não se em me amen e egocên icas (Blais and S ‐Vincen 2011). Ma ila (2003), apesa de não exclui os e ei os no ma i os e/ou psicológicos que os o an es ob êm do a o de o a pe se , a ibui maio p eponde ância à análise cus o-bene ício. Nessa medida, decla a que quan o maio es o em os bene ícios e meno es os cus os, os elei o es endem a pa icipa mais no a o elei o al, e ice- e sa. A e mina , impo a e e que odas es as eo ias ou a ian es de eo ias são, na sua base, eminen emen e acionais e assen am em conside ações de ca iz u ili á io. Po ou as pala as, pa a odos os au o es ci ados, a decisão dos cidadãos de o a é unção da u ilidade que os mesmos an e eem 2 No a igo em causa, os au o es não analisam a pa icipação elei o al, mas sim os dona i os ei os pelos cidadãos aos pa idos nos Es ados Unidos da Amé ica, mas os seus p essupos os e conclusões podem se aqui aplicados. 34 pode e i a desse a o. O que a ia é o p eenchimen o des e concei o de u ilidade. Assim, es e concei o an o pode se p eenchido pela in luência que o o o e á no esul ado elei o al, pela sensação de cump imen o de um de e cí ico, pela c ença de se es a a con ibui pa a a democ acia, pa a a comunidade ou pa a um g upo em conc e o, en e ou os. A decisão, con udo – e esse é o busílis da ques ão –, é baseada numa noção de u ilidade. 35 Capí ulo II – A dimensão das ci cunsc ições, a sua usão e a pa icipação elei o al 1. Delimi ação concep ual Tendo em con a o obje o da p esen e disse ação, uma ez ecidas algumas conside ações sob e a pa icipação elei o al pe se e os a o es que a condicionam, impo a ago a de e -me, de um modo especial, na elação en e o amanho das ci cunsc ições, a usão e agmen ação de ci cunsc ições e os seus e ei os na pa icipação elei o al. A elação en e democ acia e dimensão de uma comunidade é mui o an iga, emon ando à G écia an iga, onde se da a especial en oque à democ acia di e a (F andsen 2002). De ac o, já desde A is ó eles (384 a 322 a.C.) que os cien is as polí icos êm discu ido e p osseguido a magna quaes io : qual é o amanho ó imo pa a uma comunidade democ á ica? (Oli e 2000). Mais a de, au o es clássicos como Rousseau e o Ba ão de Mon esquieu ambém se dedica am a es e ema. Apesa de ampla, a e idência p oduzida a é a hoje sob e es a ques ão es á longe de esol e a ques ão. De ac o, nenhuma das duas posições an agónicas pa ece le a an agem nes e deba e (Elkli e Kjæ 2009). Con udo, segundo F andsen (2002), não obs an e a p o usão de es udos em sen idos opos os no que espei a à elação en e amanho e pa icipação elei o al, a li e a u a pa ece se menos he e ogénea no que espei a especi icamen e às eleições subnacionais ( egionais ou locais). F andsen (2002) conclui, aliás, que, exceção ei a a alguns es udos mais an igos, a maio ia dos es udos apon a aqui pa a a exis ência de uma elação nega i a en e a dimensão de uma comunidade e a pa icipação elei o al. Na base da elação en e usão de ju isdições e pa icipação elei o al es á o a gumen o de que a p imei a o igina al e ações em aspe os como o amanho, a dimensão da população, densidade e he e ogeneidade social, as quais o iginam uma edução da pa icipação cí ica, nomeadamen e na sua e en e de pa icipação elei o al. A p e ensão, com equência, é a de que a usão de comunidades pe mi i á a c iação e ap o ei amen o de economias de escala, além de ou os bene ícios de ca iz económico (Kjæ e Elkli 2007). A maio ia das consolidações e i o iais a ní el eu opeu e e na sua o igem a in enção de e o ça a capacidade pa a a p odução de se iços públicos po pa e das au a quias locais, descen alizando nes as algumas das unções do Es ado cen al. Na G écia e na Alemanha esse mo imen o es a a elacionado eminen emen e com o aumen o p e endido de compe i i idade ela i amen e aos demais países eu opeus e o ecebimen o de undos da União Eu opeia. Já na Macedónia, a consolidação e i o ial e e na sua base mo i ações é nicas (Swianiewicz 2010). 36 A agmen ação, po seu u no, su ge ge almen e associada a ques ões de ca iz democ á ico e de ep esen a i idade dos cidadãos. Há quem diga que ju isdições pequenas podem co esponde mais sa is a o iamen e às p e e ências dos cidadãos, mas co em o isco de deixa po explo a economias de escala e não in e naliza ex e nalidades (Bo ck 2002). Em ese, o amanho ó imo de e ia ga an i e iciência económica, p o ege os di ei os indi iduais e assegu a a pa icipação polí ica dos cidadãos (Bo ck 2002). Swianiewicz (2010) en ende que não exis e uma espos a ce a quan o ao amanho ó imo de uma ci cunsc ição, uma ez que há semp e um comp omisso en e democ acia e e iciência económica. De es o, no âmbi o da eo ia do amanho ó imo das ju isdições ( he Theo y o Op imal Ju sidic ional Size ), a li e a u a sus en a com equência que o aumen o do amanho implica semp e um ade-o (Tanguay e Wih y 2008). No mesmo sen ido de Swianiewicz (2010), Elkli e Kjæ (2009) lemb am que a li e a u a, de um modo ge al, conclui pela exis ência de um ade-o en e democ acia e e iciência no que diz espei o à dimensão das comunidades. A pe spe i a mais comum e adicional ai no sen ido de as ci cunsc ições mais pequenas se em mais democ á icas e as maio es mais e icien es. Es es académicos ecupe am uma ase céleb e de Dea lo e (1979), de aco do com a qual “ Small is o democ acy as la ge is o e iciency ” (Elkli e Kjæ 2009). Há, con udo, au o es que êm p ocu ado desco ina qual se á, em conc e o, o amanho ó imo de uma ju isdição, que pe mi a equilib a os bene ícios das economias de escala com a democ acia local (Hansen 2013). Alguns de endem que a au a quia local ó ima é aquela que é compos a po ce ca de in a mil habi an es (Hansen 2013). Po ou o lado, há es udos que suge em que ju isdições com uma população in e io a 3 ou 5 mil habi an es di icul am e aumen am em demasia os cus os de uma e e i a descen alização de compe ências (Swianiewicz 2010). Já de aco do com Dahl (1967), a cidade ideal se á aquela que seja compos a po um núme o de habi an es que seja supe io a 50 mil, mas in e io a 100 mil. No que diz espei o à pos u a dos cidadãos pe an e possí eis al e ações ao amanho das ju isdições, Tanguay e Wih y (2008) concluem que a opinião dos cidadãos sob e a agmen ação ou consolidação de ju isdições unda-se nas implicações que uma e ou a podem e no seu bem-es a económico, seja pela pe spe i ada a iação do p eço dos se iços públicos, seja pelas al e ações ao ní el da despesa pública (Tanguay e Wih y 2008). 37 No e-se, po ém, a es e p opósi o, que há quem de enda que os e ei os do amanho de uma de e minada ju isdição pa a a “pe o mance democ á ica” são hoje menos signi ica i os do que há 25- 30 anos (Swianiewicz 2010). O es udo em o no da dimensão das comunidades em sido, de ac o, obje o de amplo es udo, mas não apenas po e e ência à pa icipação polí ica, nomeadamen e elei o al. Com e ei o, á ios au o es êm iden i icado ou o ipo de e ei os associados ao amanho das ci cunsc ições. A í ulo de exemplo, Fini e e Ab amson (1975) ale am pa a a e idência de que os cidadãos endem a e maio es ní eis de ins ução ou li e acia em comunidades maio es do que em ju isdições mais pequenas. Po ou o lado, Hansen (2013) expõe a discussão p esen e na li e a u a sob e a in luência do amanho na con iança polí ica dos cidadãos, endo o au o encon ado e idência de que es a diminui com o aumen o da dimensão das ju isdições. Essa diminuição da con iança é a ibuída à pe ceção que os cidadãos êm de que o aumen o do amanho das comunidades le a a uma meno capacidade de espos a po pa e dos ep esen an es polí icos locais (Hansen 2013). Mas o que é que se p e ende e e i com “ amanho” de uma ci cunsc ição? E com “ agmen ação” ou “ usão”? A e isão de li e a u a se e ambém, p ecisamen e, pa a es a e isão e cla i icação concep ual. Rela i amen e à de inição do concei o de “ amanho”, mui os a igos e e em-se a es e como co espondendo ao núme o de habi an es de uma de e minada localidade. Quan o às noções de al e ação de amanho, no caso unicamen e de ido à usão de localidades, Hansen (2013) eco e a duas de inições: o es a u o no âmbi o da usão de uma de e minada localidade e a al e ação do núme o de habi an es de uma dada localidade. Ou os au o es u ilizam medidas pad onizadas de agmen ação com ecu so ao quilóme o/milha quad ada, em ez de uma unção pe capi a . Pa a es es, po an o, o amanho de uma ci cunsc ição de ine-se po e e ência à sua á ea. De aco do com Hend ick e al. (2011) exis e uma eno me a iedade de medidas e concei os de agmen ação na li e a u a cien í ica, o que os ob iga a de ini os concei os de o ma especí ica e comp eensi a. Em linha com Boyne (1992) e Hamil on e al. (2004), aqueles au o es dis inguem en e agmen ação s consolidação de go e nos locais e a dispe são s concen ação de sis emas go e namen ais locais ou es aduais ao ní el local. A p imei a dico omia analisa a es u u a ju isdicional ou ins i ucional po e e ência a população ou a á ea e i o ial. A segunda e e e-se à maio ou meno dis ibuição de a ibuições e compe ências en e as en idades do se o público. 38 No caso des a ese e endo em con a o obje o de análise, o amanho se á de inido pelo núme o de o an es de uma dada ci cunsc ição. Já o concei o de usão é de inido como a diminuição do núme o de go e nos locais – no caso eguesias – num dado concelho. Uma ez que as on ei as dos concelhos não a ia am na sequência da usão ope ada em Po ugal, é possí el es abelece uma compa ação en e o núme o de eguesias exis en es an es e depois da usão. 2. A gumen os a o á eis à usão de ju isdições Como imos, a li e a u a cien í ica nes a ma é ia pode se di idida en e os académicos que conside am que a ag egação de ju isdições con ibui posi i amen e pa a a pa icipação elei o al e os que de endem o en endimen o con á io. A p imei a co en e assen a, eg a ge al, em a gumen os de ca iz económico – na e são a que se pode chama de abo dagem uncional (Rod igues e Meza 2018) – mas ambém undamen os de índole mais polí ica. Do lado opos o, os a gumen os a ançados são, g osso modo, de na u eza mais polí ica (Rod igues e Meza 2018) –, mas a es a ese não são ambém alheios undamen os de ca ác e económico. Desde logo e à cabeça encon a-se o a gumen o de que a ag egação pe mi e o ap o ei amen o de economias de escala, o que le a à p odução de se iços públicos de modo mais e icien e e, consequen emen e, a um cus o mais eduzido pa a os cidadãos. Essa edução pode ambém e o igem na in e nalização de ex e nalidades que a ag egação pe mi e (Tanguay e Wih y 2008). Po ou o lado, de aco do com Swianiewicz (2010) em ju isdições de maio dimensão é mais ácil eduzi o p oblema de ee- iding , ou seja, si uações em que os se iços públicos p oduzidos numa de e minada ci cunsc ição são ap o ei ados po cidadãos que i em e pagam impos os locais nou a ju isdição. Ou o dos a gumen os de que os au o es des a co en e se soco em p ende-se com a maio capacidade de os go e nos locais icam do ados com a ag egação de au a quias. Es a ese unda-se em New on (1982) e na sua eo ia da e e i idade uncional, de aco do com a qual os go e nos locais de meno dimensão não possuem capacidade écnica su icien e pa a p o e se iços de complexidade e cus os mais ele ados (Hansen 2013). Po seu u no, go e nos locais de maio dimensão endem a es a associados a mais au onomia iscal, mais ep esen an es elei os com dedicação plena à au a quia, es ando ainda do ados de uma bu oc acia mais p o issional e dedicada (Rod igues e Meza 2018). Além 39 disso, a capacidade supe io pa a desempenha unções go e na i as ao ní el local que maio es ci cunsc ições adqui em possibili a e p omo e a descen alização de compe ências (Swianiewicz 2010). Finalmen e, e ainda den o des a linha a gumen a i a, não é de descu a a ideia de endida, nomeadamen e, po Swianiewicz (2010), de que maio es go e nos locais podem se mais e e i os no que diz espei o a polí icas públicas económicas e de planeamen o. O a, assumindo os go e nos locais mais unções, a p obabilidade de os cidadãos pa icipa em poli icamen e aumen a (Dahl e Tu e 1973), uma ez que es es in luenciam p oblemas de maio ele o e impo ância, sen indo-se assim mais incen i ados a exe ce um papel mais a i o nas suas espe i as comunidades (Rod igues e Meza 2018). A es e p opósi o, impo a e e i que exis e uma elação posi i a en e o amanho médio de uma au a quia local e a pe cen agem de despesas municipais em unção do p odu o in e no b u o do país (Swianiewicz 2010). O au o escla ece, po ém, que Po ugal di e ge des a endência, já que ap esen a – e, segundo o au o , já em 2010 ap esen a a – au a quias locais de g ande dimensão, mas do adas de poucas a ibuições e compe ências. Swianiewicz (2010) deixa, pois, o ale a de que a consolidação e i o ial, po si só, não ga an e a descen alização, ha endo casos, como é o da Geó gia, em que a usão de ju isdições não oi acompanhada da a ibuição de mais compe ências aos no os go e nos locais. Os de enso es da consolidação e i o ial de endem que a incapacidade écnica dos pequenos go e nos locais pa a esol e os p oblemas dos seus cidadãos em um e ei o inibido na pa icipação elei o al (Os om 1972). Aliás, con o me expõem Kellehe e Lowe y (2004), o meno incen i o pa a o a dos cidadãos de ci cunsc ições de meno dimensão adica ambém na ci cuns ância de os in e esses pa oquiais de comunidades pequenas e homogéneas acaba em po se de endidos ainda que os cidadãos decidam não o a . Além disso, as ques ões mais ele an es pa a os mesmos a amen e es a ão em causa nas eleições de ju isdições com es as ca ac e ís icas (Kellehe e Lowe y 2004). Os au o es ale am, po ém, que a consolidação ( usão) de au a quias locais não é, po si só, ga an ia de que esses assun os de maio mon a passem a es a em discussão nos momen os elei o ais. Po ou o lado, há quem conside e que a pa icipação elei o al mais al a em g andes comunidades es á elacionada com a exis ência de um maio núme o de subcul u as (maio he e ogeneidade), que implica uma compe ição de in e esses (Deu sch 1961, Oli e 1999) e p omo e, em consequência, a mobilização de cidadãos (Oli e 2000). 46 Capí ulo III – Con ex o de Análise: a e o ma e i o ial de 2012-2013 O mo e pa a a p esen e ese e que a con ex ualiza é a e o ma e i o ial que e e luga em Po ugal nos anos de 2012 e 2013 e que se conc e izou na usão de ju isdições do ipo eguesia. Impo a, pois, ap esen a uma b e e exposição de enquad amen o, que po e e ência à en idade em ap eço, que quan o aos e mos em que se p ocessou a aludida e o ma e i o ial. 1. A eguesia como unidade e i o ial Começando pela eguesia, de e dize -se que es a cons i ui uma das ês modalidades de au a quias locais exp essamen e p e is as na Cons i uição da República Po uguesa (CRP): eguesia, município e egião adminis a i a. As au a quias locais são a o ma como a CRP con igu ou o pode local e assumem um papel undamen al no âmbi o da o ganização democ á ica do Es ado. O núme o 1 do a igo 235.º da CRP é, nessa ma é ia, mui o cla o, ao p e e que “ a o ganização democ á ica do Es ado comp eende a exis ência de au a quias locais” . Con o me explicam os cons i ucionalis as Gomes Cano ilho e Vi al Mo ei a (Cano ilho 2011), a au onomia local é um dos p incípios cons i ucionais basila es no que espei a à o ganização descen alizada do Es ado. A es e espei o, expõem os au o es do seguin e modo: “Em p imei o luga , as au a quias locais são, como o seu p óp io nome indica, o mas de adminis ação au ónoma e não de adminis ação indi e a do Es ado. Cons i uem en idades ju ídicas p óp ias, possuem os seus p óp ios ó gãos ep esen a i os, p osseguem in e esses p óp ios dos espe i os cidadãos e não in e esses do Es ado (n.º 2). Em segundo luga , as au a quias locais não são exp essão apenas de au onomia adminis a i a, em sen ido es i o, cons i uindo ambém uma es u u a do pode polí ico (…): o pode local. Po isso é que as au a quias locais são um elemen o ine en e à o ganização democ á ica do Es ado (n.º 1), is o é, ao p óp io concei o de democ acia e de Es ado democ á ico con igu ado na Cons i uição (…)”. As au a quias locais são, pois, en idades que se dis inguem do Es ado em sen ido es i o, ou seja, do Es ado cen al. São au ónomas ace ao Es ado. Têm um e i ó io, cidadãos, in e esses p óp ios duas suas populações pa a p ossegui e ó gãos elei os pelos cidadãos pa a os execu a . Daí que, eg a ge al, quando se ala sob e au a quias locais, es e concei o enha mui as ezes acompanhado da noção de au onomia do pode local. No mesmo sen ido es abelece o a igo 2º do a ual egime ju ídico das 47 au a quias locais (ap o ado pela lei n.º 75/2013, de 12 de se emb o), de aco do com o qual “ cons i uem a ibuições das au a quias locais a p omoção e sal agua da dos in e esses p óp ios das espe i as populações (…)”. Nas semp e eloquen es pala as dos au o es que se em ci ando, “a unção das au a quias locais é a p ossecução dos in e esses p óp ios das populações espe i as, que são aqueles que adicam nas comunidades locais enquan o ais, is o é, que são comuns aos esiden es e que se di e enciam dos in e esses da cole i idade nacional e dos in e esses p óp ios das es an es comunidades locais (…). P osseguem in e esses p óp ios dos espe i os cidadãos e não in e esses do Es ado.” (Cano ilho 2011). A au onomia local es á longe de se uma singula idade po uguesa. Com e ei o, a impo ância da exis ência de au a quias locais au ónomas ace ao Es ado cen al é econhecida in e nacionalmen e, endo sido a é ap o ada, no âmbi o do Conselho da Eu opa, a Ca a Eu opeia de Au onomia Local (CEAL). Es e documen o oi ap o ado em 1990 e a i icado po Po ugal no mesmo ano, a a és da esolução da Assembleia da República n.º 28/90. No a igo 3º da CEAL de ine-se o concei o de au onomia local como “ o di ei o e a capacidade e e i a de as au a quias locais egulamen a em e ge i em, nos e mos da lei, sob sua esponsabilidade e no in e esse das espe i as populações, uma pa e impo an e dos assun os públicos ”. Como pa e in eg an e des e concei o, a CEAL escla ece, no núme o dois do mesmo a igo, que o di ei o ali con encionado é exe cido a a és de ó gãos p óp ios das au a quias locais, de endo os memb os se elei os po su ágio li e, sec e o, iguali á io, di e o e uni e sal. As au a quias locais são uma o ma de descen alização do Es ado – po oposição à noção de desconcen ação . A descen alização e e e-se à ans e ência de unções do Es ado pa a adminis ações au ónomas. Po seu u no, a desconcen ação diz espei o ão-só a uma “deslocação de compe ências no âmbi o da p óp ia o ganização adminis a i a do Es ado” (Cano ilho 2011), ou seja, en e ó gãos da mesma pessoa cole i a Es ado. Na me a desconcen ação, a ação dos esponsá eis dos se iços desconcen ados do Es ado depende do go e no cen al, ou es á, pelo menos sob a sua esponsabilidade ou u ela. Apesa de em ambas se possí el o exe cício da escolha pública no âmbi o local, espondendo mais di e amen e à p ocu a local, na descen alização exis e au onomia polí ica, ou seja, “a escolha pública esponde às p e e ências dos cidadãos da ju isdição, exp essas a a és de eleições polí icas” (C uz 2008). A descen alização p essupõe, des a ei a, a coexis ência de di e en es ní eis de go e no. O legislado explicou ambém es e p incípio no Regime Ju ídico das Au a quias Locais (RJAL), es a uindo no a igo 111.º des e egime ju ídico que “ a descen alização adminis a i a conc e iza-se 48 a a és da ans e ência po ia legisla i a de compe ências de ó gãos do Es ado pa a ó gãos das au a quias locais e das en idades in e municipais ”. Os obje i os subjacen es à descen alização, nas pala as da lei, são “ a ap oximação das decisões aos cidadãos, a p omoção da coesão e i o ial, o e o ço da solida iedade in e - egional, a melho ia da qualidade dos se iços p es ados às populações e a acionalização dos ecu sos disponí eis ”. A CEAL ambém apon a no sen ido expos o, quando alude, no a igo 4º, de epíg a e «Âmbi o da au onomia local», ao p incípio da subsidia iedade elacionado com aquela. Aliás, a CEAL, aqui, pa ece a ança uma o mulação des e p incípio, apesa de não o nomea , quando p e ê que “ o exe cício das esponsabilidades públicas de e incumbi , de p e e ência, às au o idades mais p óximas dos cidadãos. A a ibuição de uma esponsabilidade a uma ou a au o idade de e e em con a a ampli ude e a na u eza da a e a e as exigências de e icácia e economia ”. No a igo 236.º, a CRP de iniu, pois, a exis ência das já e e idas ês ca ego ias de au a quias locais. En e as ês, po ém, inexis e qualque elação de dependência. Ou seja, “as eguesias não são ó gãos dos municípios, nem es es são associações de eguesias, al como os municípios não são ó gãos das egiões, nem es as são associações de municípios” (Cano ilho 2011). Cons i uem en idades ou es u u as de pode sob epos as, mas independen es en e si. As eguesias são, assim, con igu adas, não como uma espécie de municípios de meno dimensão, mas sim com uma “es u u a p óp ia de izinhos, cuja unção é a ende às necessidades des es” (Ga o 2014). As necessidades, essas, são mais imedia as e menos complexas, já que as incumbências mais ele an es e exigen es do pon o de is a écnico, inancei o e humano são da esponsabilidade dos municípios (Ga o 2014). A independência en e os ipos de au a quias não a as a, ainda assim, alguma a iculação en e elas, bem como, pelo menos, uma ce a elação de sujeição das au a quias de ní el in e io às no mas emanadas pelas de ní el supe io . Po ou o lado, es a independência so e uma en o se no que espei a à e en e inancei a, já que as eguesias são, em pa e, inanciadas pelos municípios em cujo e i ó io es ão inse idas. A é ao momen o apenas as egiões adminis a i as pe sis em em exis i apenas como possibilidade, já que nunca chega am a se c iadas. O deba e sob e a egionalização, con udo, su ge no pano ama polí ico po uguês com alguma equência, endo já sigo obje o de e e endo no ano de 1998. Rela i amen e à eguesia, mais conc e amen e, que é ida como a “au a quia local de base” (Cano ilho 2011), a sua exis ência é mui o an e io à República, ainda que a sua a ual designação enha 49 su gido p ecisamen e com a implemen ação em Po ugal des a o ma de Go e no (Ga o 2014). A sua o igem es á in imamen e ligada às Pa óquias, en idades de ca iz eclesiás ico, que, no início do século XIX, exis iam em g ande núme o no e i ó io nacional, sendo mais p óximas das pequenas comunidades locais e endo no Pá oco o seu esponsá el e in e mediá io (Mon ei o 1996). No âmbi o eu opeu, apenas no Reino Unido e Li uânia se encon a uma di isão e i o ial que ab anja odo o e i ó io do país com base em au a quias semelhan es às eguesias po uguesas (Ga o 2014). No que diz espei o à es u u a e o ganização das au a quias locais e das eguesias em pa icula , a lei p e ê que os ó gãos ep esen a i os da eguesia são a assembleia de eguesia e a jun a de eguesia. No caso do município, à assembleia municipal ac esce a Câma a Municipal. Na u almen e, as assembleias cons i uem os ó gãos delibe a i os de cada au a quia local, sendo a Jun a e a Câma a, espe i amen e, os ó gãos execu i os da F eguesia e do Município (a igos 5º e 6º do RJAL). De um modo ge al, as a ibuições das au a quias locais dizem espei o a ma é ias de consul a, de planeamen o, in es imen o, ges ão, licenciamen o e con olo p é io, e iscalização (a igo 3º do RJAL). No caso dos Municípios, com uma base e i o ial e de núme o de habi an es supe io , es es são do ados, po lei, de um leque mais ab angen e de a ibuições, bem como de ecu sos, o que lhes pe mi a e de e mina que assumam esponsabilidade po ques ões de na u eza mais complexa e exigen e. A abela n.º 2, em seguida, ap esen a uma compa ação das a ibuições dos municípios e eguesias (a abela oi p oduzida pelo g upo écnico pa a a de inição de c i é ios pa a a a aliação da eo ganização do e i ó io das eguesias (GT), c iado a a és do Despacho n.º 7053-A/2016, publicado na 2ª sé ie do Diá io da República n.º 102, de 27 de maio). 50 Tabela 2 - Compa ação de a ibuições en e a F eguesia e o Município (Fon e: A aliação da Reo ganização do Te i ó io das F eguesias, elabo ada pelo GT) 2. Os e mos da e o ma e i o ial de 2012-2013 Fei o o enquad amen o da eguesia enquan o au a quia local, impo a ago a expo , ainda que sucin amen e, os aços da RT po uguesa de 2012-2013, conc e izada p ecisamen e a a és da ag egação de eguesias. Logo à pa ida é impo an e explica que, em Po ugal, as e o mas e i o iais são legal e cons i ucionalmen e admissí eis. Com e ei o, a consag ação que é ei a na Cons i uição, de o ma exp essa, da exis ência de au a quias locais, não lhes a ibui um di ei o à sua não ex inção (Cano ilho 2011). Aliás, an o é assim que o p óp io ex o cons i ucional, na alínea n) do a igo 167.º, a ibui à Assembleia da República a compe ência exclusi a pa a c ia , ex ingui ou modi ica as au a quias locais de Po ugal con inen al. A compe ência pa a o mesmo e ei o nas egiões au ónomas cabe aos seus ó gãos, con o me es abelece o a igo 227.º, al. l), pa a o qual eme e, ainda que não exp essamen e, a pa e inal da al. n) do a igo 167.º e e ido. Con udo, como no am os au o es des e comen á io à Lei Fundamen al, a ex inção de au a quias locais “es á semp e condicionada pelo p incípio da necessidade e de e e como p essupos o exigências ou ins de in e esse público” (Cano ilho 2011). A es e espei o, a i mam ainda o seguin e: 51 “(…) o p incípio cons i ucional da pa icipação democ á ica exigi á que qualque al e ação que a e e a exis ência ou a delimi ação e i o ial de uma au a quia não seja omada sem que ela seja p e iamen e consul ada. É e iden e que a ex inção de uma au a quia só pode aze -se po usão ou po inco po ação nou a(s), pois não pode exis i azio democ á ico, sendo essa de es o uma das dimensões da e e ida ga an ia ins i ucional. Do mesmo modo, a c iação de uma no a au a quia só pode se e e uada po di isão ou desanexação de ou a(s), que assim são di e amen e in e essadas no p ocesso”. A democ a icidade do p ocesso de usão de au a quias é, pois, condição undamen al da sua aplicação. No ano de 2012 e e en ão início em Po ugal uma e o ma e i o ial de usão de ci cunsc ições e i o iais, que ab angeu unicamen e as eguesias, deixando de o a os municípios. Não obs an e a e e ência que os Go e nos inham azendo, desde 2005, a uma e o ma e eo ganização das eguesias (Ga o 2014), o ce o é que a mesma e e como causa o Memo ando de En endimen o sob e Condicionalidades de Polí ica Económica (MoU), subsc i o pelo Es ado po uguês, pelo Banco Cen al Eu opeu, Comissão Eu opeia e Fundo Mone á io In e nacional, no âmbi o de um P og ama de Assis ência Económica e Financei a. O MoU oi elabo ado ao ab igo do Regulamen o (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que c iou um mecanismo eu opeu de es abilização inancei a. Es e egulamen o eio ope acionaliza a possibilidade concedida pelo n.º 2 do a igo 122.º do T a ado de Funcionamen o da União Eu opeia, de se p o idenciada ajuda inancei a a um Es ado-Memb o da União “ que se encon e em di iculdades ou sob ameaça de di iculdades de idas a oco ências excecionais que não possa con ola ”. A necessidade da c iação des e mecanismo oi p ecipi ada pela c ise inancei a mundial de 2008, que, con o me se pode le nos conside andos do Regulamen o, a e ou “ g a emen e o c escimen o económico e a es abilidade inancei a e o igina am uma acen uada de e io ação das si uações de dé ice e de dí ida dos Es ados-Memb os ”. Nos e mos do Regulamen o, a a i ação do mecanismo se ia ei a em colabo ação com o Fundo Mone á io In e nacional. A ajuda inancei a a concede a um Es ado-Memb o não es a a, na u almen e, isen a de equisi os. Com e ei o, o Regulamen o é mui o cla o ao es abelece que “ de e ão se impos as condições es i as em ma é ia de polí ica económica no caso de a i ação des e mecanismo com o obje i o de p ese a a sus en abilidade das inanças públicas do Es ado-Memb o em causa e es au a a sua capacidade de se inancia nos me cados inancei os ”. 52 Foi, assim, assinado em 17 de Maio de 2011, o MoU, na sequência do pedido de assis ência inancei a de Po ugal, o qual “ desc e e as condições ge ais da polí ica económica (…) sob e a concessão de assis ência inancei a da União Eu opeia a Po ugal ”. O MoU desdob ou-se em á ias e en es, sendo que o p incipal obje i o cen a a-se na edução do dé ice das Adminis ações Pública, a a és de medidas es u u ais, enden es igualmen e à ob enção de uma consolidação o çamen al a médio p azo “ a é se ob e uma posição de equilíb io o çamen al, nomeadamen e a a és da con enção do c escimen o da despesa ”. Rela i amen e às medidas es u u ais no âmbi o o çamen al, os seus obje i os especí icos incluíam a melho ia da e iciência da adminis ação pública, sendo, pa a al, eliminadas edundâncias, simpli icados p ocedimen os e eo ganizados se iços do Es ado. Assim, e no que espei a conc e amen e às au a quias locais, o MoU p e iu exp essamen e a seguin e medida, no a igo 3.44: “Reo ganiza a es u u a da adminis ação local. Exis em a ualmen e 308 municípios e 4.259 eguesias. A é Julho 2012, o Go e no desen ol e á um plano de consolidação pa a eo ganiza signi ica i amen e o núme o des as en idades. O Go e no implemen a á es es planos baseado num aco do com a CE e o FMI. Es as al e ações, que de e ão en a em igo no p óximo ciclo elei o al, e o ça ão a p es ação do se iço público, aumen a ão a e iciência a eduzi ão cus os”. No seguimen o do MoU e como mo e pa a a e o ma e i o ial que ago a se impunha, oi lançado um documen o designado “Documen o Ve de da Re o ma da Adminis ação Local” (DVRAL), que isa a inicia o deba e polí ico e es abelece os p incípios e c i é ios que no ea iam a e o ma em causa. De odo o modo, o DVRAL já anuncia a que “ oda a Re o ma da Adminis ação Local de e á es a o ien ada pa a a melho ia da p es ação do se iço público, aumen ando a e iciência e eduzindo cus os, endo semp e em conside ação as especi icidades locais ”. Como obje i os ge ais da e o ma da adminis ação local, o DVRAL elencou os seguin es: 1. P omo e maio p oximidade en e os ní eis de decisão e os cidadãos, omen ando a descen alização adminis a i a e e o çando o papel do Pode Local como e o es a égico de desen ol imen o; 2. Valo iza a e iciência na ges ão e na a e ação dos ecu sos públicos, po enciando economias de escala; 53 3. Melho a a p es ação do se iço público; 4. Conside a as especi icidades locais (á eas me opoli anas, á eas maio i a iamen e u banas e á eas maio i a iamen e u ais); 5. Re o ça a coesão e a compe i i idade e i o ial. Nes e seguimen o, o DVRAL iden i icou como p io idade a edução do núme o de eguesias, a qual de e ia se capaz de melho a o uncionamen o da Adminis ação Local, “dando escala e alo adicional às no as F eguesias ( esul ado da aglome ação de ou as F eguesias) e e o çando a sua a uação e as suas compe ências”. Ainda assim, o documen o em ap eço mani es a a a p eocupação em que as comunidades de cidadãos con inuassem a e na F eguesia um espaço econhecí el. Na sequência da elabo ação des e documen o oi publicada a lei n.º 22/2012 de 30 de Maio, que ap o ou o egime ju ídico da eo ganização adminis a i a e i o ial au á quica. Seguindo de pe o o que já cons a a do DVRAL, o legislado es abeleceu que a e o ma e i o ial p osseguia os seguin es obje i os: a) P omoção da coesão e i o ial e do desen ol imen o local; b) Ala gamen o das a ibuições e compe ências das eguesias e dos co esponden es ecu sos; c) Ap o undamen o da capacidade de in e enção da jun a de eguesia; d) Melho ia e desen ol imen o dos se iços públicos de p oximidade p es ados pelas eguesias às populações; e) P omoção de ganhos de escala, de e iciência e da massa c í ica nas au a quias locais; ) Rees u u ação, po ag egação, de um núme o signi ica i o de eguesias em odo o e i ó io nacional, com especial incidência nas á eas u banas. E am es es, pois, os obje i os da e o ma e i o ial, sendo ce o que os obje i os de ca iz económico inham maio p eponde ância, endo em con a os comp omissos in e nacionalmen e assumidos pelo Es ado po uguês a a és do MoU. A lei de e mina a ambém, como se ê, que a edução do núme o de eguesias osse acompanhada de um e o ço das compe ências dos seus ó gãos. P esc e ia-se, nesse sen ido, no n.º 2 do a igo 10.º, que aquele ab angesse os domínios da manu enção de ins alações e equipamen os educa i os, cons ução, ges ão e conse ação de espaços e equipamen os cole i os, licenciamen o de 54 a i idades económicas, apoio social e p omoção do desen ol imen o local. Tal p e isão no ma i a deu o igem ao a ual elenco de compe ências das eguesias, já iden i icado acima. Além disso, a lei 22/2012 de 30 de maio, ambém no a igo 10.º já e e ido, de e minou, no n.º 3, que a e o ma e i o ial e o co espe i o ala gamen o das compe ências dos ó gãos das eguesias se iam ambém eles acompanhados pelo “ e o ço das co esponden es ans e ências inancei as do Es ado” . No núme o 4 do mesmo a igo, o legislado es abeleceu conc e amen e que a pa icipação no Fundo de Financiamen o das F eguesias 3 das au a quias c iadas po ag egação se ia aumen ada em 15% a é ao im do manda o seguin e à ag egação. Es e e o ço inancei o, con udo, es a a ci cunsc i o às eguesias cuja ag egação esul asse das delibe ações das assembleias municipais. Po ém, como se e á adian e, só numa mino ia das ag egações é que al se eio a e i ica . Figu a 1 - E olução das ans e ências do O çamen o do Es ado pa a as eguesias, excluindo Lisboa (Fon e: Ga o 2014). Não obs an e o aumen o do inanciamen o legalmen e p e is o, o ce o é que o o al das ans e ências do Es ado pa a as eguesias so eu uma edução en e os anos de 2013 e 2014. Essa diminuição, con udo, já inha de ás. Com e ei o, a igu a 1, que ap esen a a e olução dessas ans e ências, e idencia uma diminuição ab up a a pa i de 2011, ao que não se á ce amen e alheio o pe íodo de maio es ição o çamen al em que Po ugal já se encon a a, ainda an es da implemen ação do p og ama de assis ência inancei a. A RT implemen ada inha po p incípio, nos e mos da al. b) do a igo 3º da mencionada lei, a “ pa icipação das au a quias locais na conc e ização da eo ganização adminis a i a dos espe i os 3 Fon e de ecei as p e is o na lei n.º 73/2013, de 3 de Se emb o, que ap o ou o egime inancei o das au a quias locais e en idades in e municipais. 55 e i ó ios ”. P ocu a a-se, assim, que a e o ma osse ei a de o ma pa icipa i a e democ á ica, em con o midade com o que esul a da in e p e ação dos cons i ucionalis as acima e e idos. Nessa medida a lei 22/2012 de e minou que a e o ma e i o ial do e i ó io das eguesias osse delibe ada po cada assembleia municipal, com a pa icipação, a a és da elabo ação de pa ece es, das assembleias de eguesias. Es a delibe ação, a que a lei deu o nome de p onúncia, es a a ob igada a espei a os pa âme os legais de ag egação de eguesias e a espei a os p incípios e o ien ações es a égicas da e o ma e i o ial, exp essamen e p e is os na mesma lei (a igo 11.º). Exce uando as egiões au ónomas e o município de Lisboa, que segui am p ocesso au ónomo (Ga o 2014), a e o ma espei a a ao e i ó io de 277 municípios, sendo ob iga ó ia pa a 229 deles. Com e ei o, nos e mos da lei, a ob iga o iedade ab angia exclusi amen e as au a quias cujos e i ó ios es i essem dis ibuídos po mais de qua o eguesias e/ou que ap esen assem nos seus e i ó ios alguma eguesia com uma população in e io a 150 habi an es (Ga o 2014). Con udo, não obs an e os es o ços en idados pa a que a RT p e endida osse do ipo bo om-up (de baixo pa a cima), o ce o é que a mesma so eu uma g ande esis ência po pa e dos municípios, endo apenas 98 deles emi ido uma p onúncia. Além disso, des as 98 p onúncias, in e delas não cump iam os equisi os legais (Rod igues e Meza 2018). Falhado es e modelo de implemen ação da e o ma, en ou em ação a «Unidade Técnica pa a a Reo ganização do Te i ó io» (Unidade Técnica ou UT), que inha sido c iada pela mesma lei 22/2012. Além das suas unções de acompanhamen o e de a aliação da con o midade ou descon o midade das p onúncias das assembleias municipais, e já p eca endo a possibilidade de o modelo inicial não inga , oi a ibuída à Unidade Técnica a compe ência pa a “ ap esen a à Assembleia da República p opos as conc e as de eo ganização adminis a i a do e i ó io das eguesias, em caso de ausência de p onúncia das assembleias municipais ”. Tinha ainda compe ência idên ica nos casos de descon o midade das p onúncias, ainda que aqui osse a ibuído um p azo pa a as assembleias municipais pa a elabo a em um p oje o al e na i o com base na p opos a da UT. A espei o des a lei, con ém ainda ealça que, não obs an e a e o ma e i o ial dize espei o, gene icamen e, às au a quias locais, a mesma só implicou uma edução ob iga ó ia ao ní el das eguesias. Após es es passos e a in e enção da UT, oi en ão ap o ada e p omulgada a lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janei o, que conc e izou a e o ma e i o ial p e is a na lei 22/2012, de 30 de Maio. Daquela 62 Toda ia, é possí el ob e os esul ados de o ma disc iminada a a és da consul a das a as elei o ais edigidas po cada mesa de o o, as quais icam, em p incípio, deposi adas e gua dadas à esponsabilidade das Jun as de F eguesia. In elizmen e, po ém, não pa ece exis i uma eg a de inida quan o à o ganização e manu enção des e ace o documen al. Com e ei o, nalguns casos, es es documen os o am en iados das Jun as de F eguesia pa a as Câma as Municiais e ali ica am gua dados. Nou as si uações, as a as das mesas de o o e e en es às eleições de 2013 ica am gua dadas nos edi ícios co esponden es às an igas sedes das eguesias ago a unidas, não exis indo um local que enha cen alizado, a é à da a, a documen ação e e en e aos e i ó ios que ago a es ão ag egados numa só eguesia. Con ac a am-se, assim, as Jun as de F eguesia e as Câma as Municipais, de o ma a se em ob idas de odas as a as e e en es a odas as mesas de o o das eguesias do dis i o do Po o. Em á ios casos, po ém, al não oi possí el, ou pelo menos não comple amen e, uma ez que as a as se encon am pe didas. Assim se explica que não enha sido possí el ob e os egis os e e en es à o alidade das eguesias do dis i o do Po o. De odo o modo, con o me se conclui pela abela que se in oduz em seguida, ace ao uni e so de análise, oi possí el analisa uma amos a compos a po 138 eguesias, de um uni e so de 227 eguesias que o am obje o de usão no dis i o do Po o (c . Anexo I). Município F eguesias ab angidas pela usão Ama an e 22 Baião 12 Felguei as 20 Gondoma 9 Lousada 16 Maia 10 Ma co de Cana ezes 25 Ma osinhos 10 Paços de Fe ei a 7 Pa edes 7 Pena iel 15 Po o 11 63 Pó oa de Va zim 8 San o Ti so 15 T o a 6 Valongo 2 Vila do Conde 16 Vila No a de Gaia 16 To al 227 Tabela 4 – F eguesias ab angidas pela Re o ma Te i o ial, dis ibuídas pelos concelhos do dis i o do Po o a que pe encem (Fon e: elabo ação p óp ia). O a, os 138 casos analisados co espondem a 60,8% do o al de eguesias obje o de ag egação, pelo que se conside a que al con igu a uma amos a signi ica i a e a a és da qual é possí el p oduzi in e ências gene alizá eis pa a as es an es eguesias não obse adas pe encen es a es e município. Assim, quan o às 138 eguesias analisadas, pode-se p ocede a uma compa ação da pa icipação elei o al an es e depois da e o ma e i o ial. Pa a e ei os da p esen e análise, os dados ecolhidos o am in eg ados numa única base de dados. Pos o is o, pa a esponde à pe gun a de in es igação e es a as hipó eses acima e e idas, eco e-se ao seguin e modelo: Y i, = β1+ β2(Re o ma 𝑡) + β3(Elei o esi, ) +β4(Fusão Di e en e Dimensãoi, ) + iαi, + εi, , A a iá el dependen e (Yi, ) é a pa icipação elei o al, medida, con o me se expôs, a a és da axa de pa icipação. O modo de calcula es a axa é simples, consis indo na colocação sob a o ma de pe cen agem da di isão do núme o de o an es sob e o núme o de elei o es insc i os em cada eguesia. Tendo em con a a e isão de li e a u a e a pe spe i a ado ada, espe a-se que es a so a uma a iação nega i a po e ei o das a iá eis independen es. O coe icien e β2 e e e-se à e o ma e i o ial a que se alude no p esen e abalho. T a a-se de uma a iá el do ipo dummy , ou seja, cujos alo es assumem apenas e al e na i amen e os alo es de 0 ou 1. Nes e caso, a a iá el em o alo 0 pa a quando não exis e e o ma, ou seja, po e e encia ao a o elei o al de 2009, p e iamen e aa usão de eguesias; e assume o alo 1 ela i amen e as eleições de 2013, quando a e o ma e i o ial já es a a implemen ada. À luz da pe spe i a ado ada, an ecipa-se que es a a iá el enha um sinal nega i o, uma ez que se espe a que a pa icipação elei o al enha 64 diminuído na sequência da consolidação de eguesias p omo ida a a és da e o ma. Essa é, como imos, uma das p incipais consequências que os es udos êm associando à consolidação e i o ial. Reco da-se, a es e p opósi o, que a amos a em análise é compos a unicamen e po eguesias que o am, de ac o, obje o da usão, não in eg ando eguesias cuja con igu ação pe maneceu idên ica após a e o ma e i o ial po uguesa. O coe icien e β3, po seu u no, diz espei o ao núme o de elei o es de cada eguesia. T a a-se de uma a iá el con ínua que em, à pa ida, um alo absolu o, mas que pa a e ei os do p esen e es udo oi o mulada sob a o ma loga í mica, de modo a ans o má-la numa a iá el ela i a. À semelhança do que sucede com a a iá el an e io , ambém aqui se espe a que es a ap esen e sinal nega i o, na medida em que po cada aumen o pe cen ual do núme o de elei o es das eguesias, de e á implica uma diminuição da axa de pa icipação elei o al. Tal como acima icou expos o nos p imei os capí ulos des e abalho, mui os au o es êm associado o amanho das ju isdições à pa icipação elei o al, ainda que aqueles possam se di ididos en e duas co en es dis in as. Pa e conside a que o aumen o do amanho das ci cunsc ições az consigo uma maio capacidade de espos a e uma edução de p eços dos se iços p es ados em i ude do ap o ei amen o de economias de escala. Com isso, de endem alguns au o es, os cidadãos sen em-se mais compelidos a o a . Po ém, a co en e opos a, e cuja pe spe i a se ado a no p esen e abalho, ap esen a e idências que apon am pa a que o aumen o da dimensão das au a quias aca e e consequências nega i as do pon o de is a da pa icipação elei o al, ge adas, nomeadamen e, pelo maio dis anciamen o dos ó gãos de go e no ace aos cidadãos ou pelo meno sen imen o de comunidade. Finalmen e, o coe icien e β4 e e e-se, como a sua designação já indicia, à di e ença ou ausência de di e ença de amanhos en e as eguesias obje o de usão. Es a a iá el é ambém ela dummy , assumindo o alo 1 quando as eguesias unidas inham dimensões dis in as e 0 quando os amanhos des as e am semelhan es. Di o de ou a o ma, quando a a iá el assume alo 1, es a co esponde aos casos em que eguesias pequenas o am undidas com eguesias de maio amanho. Pa a es e e ei o, conside ou-se que uma eguesia oi ag egada a uma maio quando o ácio da população da p imei a, medida pelo núme o de elei o es, é de 0.3 ace ao o al da população das eguesias unidas. Ou seja, quando o peso da eguesia é igual ou in e io a 30% na população global das eguesias ag egadas en e si. De igual modo, an ecipa-se ambém aqui um sinal nega i o, uma ez que, assumindo que o amanho das au a quias e a sua al e ação em in luência na pa icipação elei o al, azendo-a dec esce , 65 conside a-se p o á el que al associação seja mais p emen e nos casos em que eguesias de meno amanho o am unidas a eguesias maio es, já que a di e ença de dimensão é mais signi ica i a nes es casos do que naqueles em que as ju isdições ap esen a am amanhos semelhan es. Na análise a que se p ocede nes a ese eco e-se a 4 modelos dis in os. Nos modelos 1 e 3, es am-se e ei os ixos. Signi ica is o que se assume que cada uma das eguesias analisadas es á do ada de ca ac e ís icas p óp ias que não são obse á eis – sejam elas ela i as à sua população ou ou a. Es es modelos incluem um e o jun o à ma iz das a iá eis independen es de manei a a cap u a essa he e ogeneidade não obse ada. Nos modelos 2 e 4, po ou o lado, es am-se e ei os a iá eis. Nes a modalidade, pa e-se do p essupos o de que as ais ca ac e ís icas não obse á eis não es ão co elacionadas com as a iá eis independen es. Os modelos 3 e 4, po ém, ap esen am uma o mulação dis in a, que inclui, em pa e, a iá eis dis in as dos modelos 1 e 2, com o p opósi o de e es i de maio obus ez o es udo emp eendido e os esul ados a ob e . Pa a al, os modelos 3 e 4 o am con igu ados como um escalonamen o do amanho das eguesias conside adas como pequenas (no sen ido já explicado), em ês ca ego ias dis in as. Assim, em ez de se olha indis in amen e pa a as eguesias cujo ácio é in e io ou igual a 30%, subdi idiu-se es as en e eguesias cujo ácio se encon a en e os 0% e os 10%, os 10% e os 20% e en e os 20% e 30% da população global das eguesias unidas en e si. O a, no mesmo sen ido que as an e io es, mas e o çando a análise, a expec a i a é de que nos ês casos o sinal seja nega i o, mas que es e seja an o mais signi ica i o quan o meno o o ácio e e ido. 66 Capí ulo V – Resul ados Os esul ados apu ados com base na me odologia ado ada apon am pa a que, de ac o, a dimensão de uma ju isdição enha in luência na pa icipação elei o al da espe i a população. Indiciam ainda, em sequência, que a iações no seu amanho aduzem-se em al e ações no u nou de sen ido nega i o. Desde logo, e em p imei o luga , impo a da no a de que a a és da análise da base de dados u ilizada oi possí el apu a que a pa icipação elei o al e e uma edução mais acen uada nas uniões de eguesias de dimensões di e en es do que naqueles casos em que a usão esul ou da ag egação de eguesias de dimensão semelhan e. Figu a 4 - Compa ação da e olução da Pa icipação Elei o al en e usões de eguesias de dimensão di e en e e dimensão semelhan e, po e e ência aos anos de 2009 e 2013 ( on e: elabo ação p óp ia). Como se pode e , não obs an e a pa icipação elei o al e diminuído em ambos os casos, o decli e mais acen uado da e a e e en e às uniões de eguesias de dimensões dis in as denuncia um dec éscimo mais signi ica i o nesses casos. Mais conc e amen e, a pa icipação elei o al nas usões de eguesias que ab ange am au a quias de dimensão semelhan e, a pa icipação elei o al diminuiu 0.076 pon os (7,6%). Já no que espei a à usão de eguesias de dimensões dis in as, a a iação nega i a 67 ci ou-se nos 0.102 pon os (10,2%). Isso signi ica que, em e mos pe cen uais, a di e ença en e ambos os casos oi de 2,6%. Con udo, a me odologia ado ada pe mi e disseca es e p imei o esul ado mais gené ico. Os esul ados da análise ealizada a a és da me odologia acima desc i a podem se ap esen ados a a és da seguin e abela: Tabela 5 - Resul ados da es imação do modelo de análise em painel ( on e: elabo ação p óp ia). (1) (2) (3) (4) E ei os E ei os E ei os E ei os VARIÁVEIS Fixos Va iá eis Fixos Va iá eis Re o ma -0.0742*** -0.0745*** -0.0744*** -0.0745*** (0.00424) (0.00417) (0.00416) (0.00409) Elei o es -0.187*** -0.0641*** -0.169*** -0.0641*** (0.0472) (0.00405) (0.0472) (0.00406) Escala_0_10 -0.0444*** -0.0469*** (0.0104) (0.00977) Escala_10_20 -0.0277*** -0.0268*** (0.00921) (0.00877) Escala_20_30 -0.0112 -0.0149 (0.00958) (0.00911) Fusão Di e en e Dimensão -0.0269*** -0.0286*** (0.00662) (0.00633) Cons an e 2.163*** 1.210*** 2.021*** 1.210*** (0.366) (0.0318) (0.366) (0.0319) Obse ações 276 276 276 276 Núme o de eguesias 138 138 138 Rho 0.969 0.775 0.961 138 F 247.1 154.7 0.784 P ob>F 0 0 chi2 954.6 P ob>chi 0 989.9 0 E os pad ão em pa ên esis *** p<0.01, ** p<0.05, * p<0.1 An es de se pa i pa a a desc ição dos esul ados ob idos, impo a escla ece que, pe an e aqueles, op ou-se po desconside a o modelo 2, ela i o aos e ei os a iá eis. Pa a al conclusão, eco eu-se ao denominado es e de Hausman, que em p ecisamen e como p opósi o, em econome ia, 68 a alia qual dos modelos é o mais adequado: se o dos e ei os ixos, se o dos e ei os a iá eis (ou alea ó ios). De o ma esumida, es e p ocedimen o isa es a uma hipó ese, di a nula, de não exis i uma co elação dos e ei os de ca iz indi idual não obse á eis com a a iá el independen e. De aco do com os cânones des e es e, se os seus esul ados o em no sen ido da ejeição da hipó ese e e ida, al apon a pa a que exis a uma co elação, sendo de aplica o modelo de e ei os ixos. Po ou o lado, na si uação in e sa, o modelo de e ei os a iá eis de e se o escolhido. Tabela 6 – Resul ados do Tes e de Hausman pa a os modelos 1 e 2 ( on e: elabo ação p óp ia). ---------------Coe icien es------------ (b) Fixos (B) Va iá eis (b-B) Di e ença sq (diag(V_b- V_B)) S.E. Re o ma -.0742329 -.0744857 .0002528 .0007318 Elei o es -.1869062 .064128 -.1227782 .0469933 Fusão Di e en e Dimensão -.026867 -.0285806 -.0017136 .0019338 b = consis en e em Ho e Ha; ob ido a a és de x eg B = inconsis en e em Ha, e icien e em Ho; ob ido a a és de x eg Tes e: Ho: di e ença nos coe icien es não é sis emá ica chi2(3) = (b-B) ‘ [(V_b-V_B) ^ (-1)] (b-B) = 1.98 P ob› chi2 = 0.0546 Con o me se pode conclui pela Tabela 6, o es e de Hausman pe mi e conclui que os pa âme os ela i os ao modelo 2, dos e ei os a iá eis, ap esen am meno consis ência, endo sido ejei ada a hipó ese nula, pelo que se de e op a pelo modelo dos e ei os ixos, desca ando-se o dos a iá eis. O mesmo es e oi ealizado pa a os modelos 3 e 4, endo-se ob ido os esul ados que se ap esen am em seguida na abela 7. Con o me se e i a dos mesmos, nes e caso, e con a iamen e ao que sucedeu pa a os modelos 1 e 2, a hipó ese nula (H0), ou seja, a inexis ência de uma co elação dos e ei os de ca iz indi idual não obse á eis com a a iá el independen e, não oi ejei ada. Nessa medida, são de conside a os e ei os a iá eis, cons an es do modelo 4. 69 Tabela 7 - Resul ados do Tes e de Hausman pa a os modelos 3 e 4 ( on e: elabo ação p óp ia) ---------------Coe icien es------------ (b) Fixos_escala (B) Va iá eis_escala (b-B) Di e ença sq (diag(V_b- V_B)) S.E. Re o ma -.0743834 -.0745196 .0001362 .0007729 Elei o es -.1686078 .0640686 -.1045393 .0470278 Escala_0_10 -.0443873 -.0468534 .002466 .0034544 Escala_10_20 -.0276516 -.0267787 -.0008729 .002831 Escala_20_30 -.011179 -.0149416 .0037626 .002962 b = consis en e em Ho e Ha; ob ido a a és de x eg B = inconsis en e em Ha, e icien e em Ho; ob ido a a és de x eg Tes e: Ho: di e ença nos coe icien es não é sis emá ica. chi2(3) = (b-B) ‘ [(V_b-V_B) ^ (-1)] (b-B) = 8.11 P ob› chi2 = 0.1502 A a és da análise da abela 5, é possí el iden i ica que a a iação na dimensão das eguesias es á associada a um dec éscimo na pa icipação elei o al e que es a associação é es a is icamen e signi ica i a. Es a asse ção, con udo, pode e de e se decompos a nos á ios esul ados que se log ou ob e , endo em con a as a iá eis a que se eco eu nes a análise. Senão ejamos. Começando pelo modelo 1, e i ica-se que com a e o ma e i o ial, a a iá el dependen e, Pa icipação Elei o al, so e uma a iação nega i a de 7,42 pon os pe cen uais. Es e esul ado em signi icância es a ís ica e signi ica que a implemen ação da e o ma e i o ial em análise nes a disse ação e e como esul ado uma diminuição da pa icipação elei o al. Ve i ica-se ambém que o aumen o de uma unidade na a iá el Elei o es es á associada a um dec éscimo na a iá el dependen e, nes e caso co espondendo a uma a iação de 18,7 pon os pe cen uais, o que, po ou as pala as, pode se desc i o como: o aumen o do núme o de elei o es das eguesias es á associado a uma meno pa icipação elei o al. No que espei a à a iá el dependen e Fusão Di e en e Dimensão , os esul ados ob idos a a és do modelo 1, dos e ei os ixos, e elam que, quando as eguesias que o am ag egadas inham dimensões di e en es en e si (de aco do com os e mos já expos os no capí ulo e e en e à Me odologia), a a iá el dependen e so e uma a iação nega i a de 2,69 pon os pe cen uais. Signi ica is o que quando, 70 numa união de eguesias, a população de uma das eguesias unidas co esponde, no limi e, a 30% da população global da união, a pa icipação elei o al nessa eguesia de meno dimensão so eu uma edução na o dem de alo es indicada. À semelhança das an e io es, ambém es a a iação ap esen a signi icância es a ís ica, pelo que pe mi e p ocede à in e p e ação ealizada. No que diz espei o ao modelo 4 que, con o me se expôs acima, oi idealizado e u ilizado no sen ido de ca ea maio obus ez pa a os esul ados ob idos, os esul ados ob idos o am os que se desc e em em seguida: Com a e o ma elei o al, a a iá el dependen e, pa icipação elei o al, so e uma a iação nega i a de 7,45 pon os pe cen uais, a iação essa que é es a is icamen e signi ica i a. Quan o à a iá el Elei o es, os esul ados demons am que o seu aumen o em uma unidade implica uma a iação nega i a na PE na o dem dos 6,41 pon os pe cen uais. Tal como na p imei a, ambém es a a iação em signi icância es a ís ica. A ac esce , no modelo 4 o am incluídas 3 a iá eis dependen es, as quais decompõem as eguesias de meno dimensão, al como já de inidas, em 3 ca ego ias dis in as, em unção dos ácios espe i os ace à no a eguesia c iada po ag egação. O a, nes e caso, na a iá el Escala_20_30, o e ei o nega i o sob e a pa icipação elei o al é de 1.49 pon os pe cen uais, ainda que não seja es a is icamen e signi ica i o. Essa signi icância es a ís ica já es á p esen e, con udo, nos dois ácios in e io es. Na a iá el Escala_10_20, a diminuição da pa icipação elei o al aduz-se em 2,68 pon os pe cen uais. Já na a iá el Escala _0_10, esse dec éscimo ci a-se nos 4,69 pon os pe cen uais. Os esul ados do modelo 3, não só co obo am a a iação associada à a iá el Fusão Di e en e Dimensão, como pe mi em conc e iza essa in e ência. Com e ei o, os esul ados ob idos e elam que quan o mais pequena a eguesia quando compa ada com o amanho da usão de eguesias que a ab angeu, maio oi a diminuição da PE. 71 Capí ulo VI – Conclusões 1. Conclusões Pe an e a desc ição dos esul ados a que se p ocedeu no capí ulo an e io , é chegado o momen o de aludi às conclusões que dos mesmos se podem e i a . Pa a al, começa-se po ecupe a a pe gun a de in es igação que nos o ien a nes e abalho: qual o e ei o da e o ma e i o ial de 2012-2013 na pa icipação elei o al das eguesias obje o de usão? Pa a esponde a es a pe gun a, p opôs-se como espos a a hipó ese de que “ uma a iação posi i a na dimensão das eguesias es á associada a uma a iação nega i a na pa icipação elei o al das mesmas”. Os esul ados ob idos co obo am a hipó ese p opos a. Es a a i mação comp eende, po ém, á ias asse ções que essal am dos esul ados ob idos da p esen e análise. Em p imei o luga , es e es udo le a à conclusão de que a pa icipação elei o al diminuiu de o ma global, independen emen e da dimensão das eguesias unidas, com a implemen ação em Po ugal da e o ma e i o ial. Es a conclusão apon a no mesmo sen ido que au o es como Ta a es e Rod igues (2017), cujas análises indica am, p ecisamen e, que a e o ma inha ido essa consequência. O a, es es esul ados êm ac escen a a gumen os que pa ecem aze pende a balança pa a o lado dos que de endem que a consolidação de ju isdições aca e a consequências nega i as, em especial no que espei a ao u nou . Po ou o lado, o ac o de a al e ação de amanho e mais impac o nas eguesias de meno dimensão do que nas de maio pe mi e a ança como p o á el a conclusão de que o amanho, de ac o, in e essa ( size ma e s ). E e i amen e, ao e em-se ag egados a uma eguesia maio e, po an o, in eg ados numa no a eguesia – união de eguesias – de dimensão mui o supe io , os cidadãos dessas eguesias o a am menos do que an es da usão ope ada. A a iação iden i icada na PE associada à a iá el Fusão Di e en e Dimensão, pe mi e-nos conclui isso mesmo. Con udo, e além disso, o modelo 3 in oduzido na análise, con e e obus ez a es e esul ado e co obo a a conclusão e e ida. Com e ei o, as escalas em que se di idiu o amanho da eguesia de meno dimensão, le am a conclui que quan o meno é o peso ela i o da eguesia no amanho da união de eguesias c iada, maio é a diminuição da pa icipação elei o al. 78 Ga o, João Ped o. 2014. "A mudança no con ex o da o ganização adminis a i a do e i ó io–As eguesias po uguesas depois de 2013." Geys, Benny. 2006a. "Explaining o e u nou : A e iew o agg ega e-le el esea ch." Elec o al s udies 25 (4):637-663. Geys, Benny. 2006b. "‘Ra ional’ heo ies o o e u nou : a e iew." Poli ical S udies Re iew 4 (1):16-35. Hajnal, Zol an L., and Paul G. Lewis. 2003. "Municipal ins i u ions and o e u nou in local elec ions." U ban A ai s Re iew 38 (5):645-668. Hamil on, Da id K., Da id Y. Mille , and Je y Pay as. 2004. "Explo ing he ho izon al and e ical dimensions o he go e ning o me opoli an egions." U ban A ai s Re iew 40 (2):147-182. Hansen, Sune Welling. 2013. 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Social Science Qua e ly :689-697. 81 Anexo I Lis a de F eguesias obje o de Fusão no dis i o do Po o (de aco do com a Lei 11-A/2013) 82 83 84 85 86 87